ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 11.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 09 DE ABRIL DE 2021.

Aos 09 (nove) dias do mês de abril de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 11ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital no Edital de Correições Ordinárias n.º 03/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 8 de março de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Gustavo Augusto Pires de Oliveira, a Excelentíssima Juíza Substituta, Dr.ª Mariana de Carvalho Milet, o Diretor de Secretaria, Bel. Marcelo Pimentel de Melo, e os demais servidores ali lotados: Leonardo José Coelho Trigueiro, Rainal Lins Carneiro, Tereza Cristina de Albuquerque Pontes, Paulo Jacinto de Oliveira, Adriano Fernandes Coelho, Saulo da Silva Brilhante, Ivanildo Ferreira da Silva Júnior, Maria do Socorro Lima Prado, Rosa Celina Moreira Almeida Lopes, Paulo Henrique Jalfim Marques e a servidora Kalina Lúcia Costa do Nascimento Melo, em fruição de férias regulamentares.
	
O Diretor de Secretaria informa que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021 e ATO CONJUNTO TRT6 – GP- GVP- CRT nº 07/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclarece que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), houve, dentre outras, a redistribuição das atividades da seguinte forma, os Assistentes de Juiz passaram a elaborar minuta em processos que, antes, era responsabilidade da Secretaria; a servidora que atendia no protocolo passou a realizar a expedição de notificações, triagem inicial e notificação; o Secretário de Audiências passou a despachar processos em fase de conhecimento, frisando, relativamente à Unidade, que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescenta, ainda, que foi disponibilizado às partes e aos advogados (público externo) todos os meios de comunicação eletrônica disponibilizados pelo Regional. Acentua que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT N.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, os servidores laboram de forma presencial e remota, obedecendo o percentual de comparecimento indicado para a fase 2, com, no mínimo, dois servidores na Secretaria, a exceção dos servidores Rosa Celina (Proad 16241/2020), Ivanildo Ferreira, Tereza Cristina, Leonardo José (autorizados pelo Proad 16640/2020), Rainal Lins (Proad 16802/2020) e Paulo Jacinto (Proad 16354/2020),  que se encontram cumprindo suas atividades de forma totalmente remota. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gustavo Augusto Pires de Oliveira	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	21/11/1989	
Data da última correição realizada	19/05/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 18/05/2015 (Ato TRT GP n.º 233/2015)

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: MARIANA DE CARVALHO MILET	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 18/11/2015 (Portaria TRT GCR n.º 221/2015)

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Marcelo Pimentel de Melo	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	18.05.2015	
Leonardo José Coelho Trigueiro	Analista Judiciário	Assistente de Diretor 	01.07.2016	
Tereza Cristina de Albuquerque Pontes	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Titular	18.05.2015	
Rainal Lins Carneiro	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	18.09.2017	
Adriano Fernandes Coelho	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	24.09.2018	
Kalina Lúcia Costa do Nascimento Melo	Auxiliar Judiciária	Secretária de Audiência/Calculista	15.02.2018	
Saulo da Silva Brilhante	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	22.04.2015	
Paulo Jacinto de Oliveira                                 	Técnico Judiciário	Calculista	18.02.2005	
Ivanildo Ferreira da Silva Júnior	Técnico Judiciário	Assistente	03.09.2015	
Maria do Socorro Lima Prado	Requisitada	Assistente	16.08.2012	
Paulo Henrique Jalfim Marques	Técnico Judiciário	-	14.10.2019	
Rosa Celina Moreira Almeida Lopes	Técnica Judiciária	- 	01.12.2016	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
21	69	
*À exceção dos períodos de férias, considerando o período de 19/05/2020 a 09/04/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Obs.: No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes à estagiária Maria Eduarda Albuquerque de Torres Bandeira e o servidor Clébio José da Silva, que não mais integram o quadro funcional da Unidade desde 06/01/2021 e 14/03/2021, respectivamente.  

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Atualmente não há estagiário lotado na Vara.

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
11ª VT do Recife 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira	98	216	87	141	
Mariana de Carvalho Milet	171	128	119	140	
André Luiz Machado 	-	-	-	-	
Arthur Ferreira Soares	-	1	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	7	-	3	-	
Hugo Cavalcanti Melo Filho	1	-	1	-	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	-	-	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-	2	-	-	
José Adelmy da Silva Acioli	-	-	4	-	
Juliana Lyra Barbosa	1	-	-	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	53	-	13	-	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	321	
Total	331	347	227	602	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 11ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira	43	
Mariana de Carvalho Milet	5	
Arthur Ferreira Soares	8	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	18	
José Adelmy da Silva Acioli	1	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	27	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na
11.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira	10	-	10	
Mariana de Carvalho Millet	10	-	10	
Total de sentenças pendentes na Vara	20	-	20	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório do TRT6” e PJe, em 09/04/2021 às 07h50min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais
pendentes na 11.ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira	3	-	3	
Mariana de Carvalho Millet	9	-	9	
Sem vinculação a magistrado	11	-	11	
Total de incidentes pendentes na Vara	23	-	23	
Fontes: Dados coletados no “Observatório do TRT6” e no PJe, em 09/04/2021 às 08h11min.

OBS: As tutelas provisórias de urgência pendentes de apreciação nos processos nºs 0000195-27.2021.5.06.0011, 0000196-12.2021.5.06.0011, 0000197-94.2021.5.06.0011, conclusos desde 04.03.21, e de nº 0000207-41.2021.5.06.0011, concluso desde 10.03.21, foram analisadas nesta data;

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 	
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
11ª VT do Recife	347	602	227	27	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

5.6.1. Juiz Titular GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA (atuação desde 18/05/2015, ATO TRT6 GP nº 233/2015)*
OBS 1: O sistema E-GESTÃO procedeu a pesquisa dos percentuais no período de 01/03/2020 a 28/02/2021(em relação às sentenças e conciliações). 

Mês	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	JUL./20	AGOS./20	
Sentenças	 161,76%	260,87%	253,85%	27,27%	12,50%	49,18%	
Conciliações	8,82%	26,09%	30,77%	36,36%	50,00%	29,51%	

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	91,67%	33,33%	54,05%	63,64%	81,82%	60,87%	
Conciliações	33,33%	28,57%	35,14%	81,82%	36,36%	34,78%	

*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 25/06/2020 a 24/07/2020, e no período de 21/01/2021 a 19/02/2021(informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 30/03/2021).

5.6.2. Juíza Substituta MARIANA DE CARVALHO MILET(atuação desde 18/11/2015, PORT-GCR nº 221/2015)**
OBS: O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais de produtividade no mês de Agosto/2020(em relação às conciliações). 

Mês	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	JUL./20	AGOS./20	
Sentenças	 102,56%	88,89%	35,48%	25,00%	73,08%	66,67%	
Conciliações	33,33%	22,22%	32,26%	57,14%	50,00%	-	

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	63,64%	50,00%	66,67%	91,67%	58,97%	127,78%	
Conciliações	45,45%	63,64%	41,67%	116,67%	25,64%	66,67%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 13/04/2020 a 12/05/2020, e no período de 27/07/2020 a 25/08/2020 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 30/03/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média(Sumaríssimo/Ordinário)	
11.ª VT do Recife	114	107	192	378	358	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 09/04/2021:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
11.ª VT do Recife	85	230	15	-	198	413	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 08/04/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT):

Esclareceu o Diretor da unidade que os juízes estão presentes e efetivamente atuam diariamente de maneira remota. O Juiz Titular realiza audiências no formato misto. A Juíza Substituta comparece à Vara nos dias em que realiza audiências presenciais. Os juízes também atendem aos advogados mediante videoconferência. As sessões de audiência são realizadas de segunda à sexta-feira, ocorrendo de maneira presencial nas semanas ímpares e, a partir de março de 2021, passaram também a ser realizadas na modalidade telepresencial.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
11.ª VT do
Recife	5 (segundas às
sextas-feiras)	8	-	13	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 08/04/2021, consideradas as seguintes semanas: 12/04/2021 a 16/04/2021; 26/04/2021 a 30/04/2021; 10/05/2021 a 14/05/2021  e 24/05/2021 a 28/05/2021. 

Ressalto que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, que, em média são incluídos, diariamente, o seguinte quantitativo de processo em pauta: “duas instruções e duas unas. Não são incluídos em pauta audiências iniciais ou de razões finais”. Mencionou ainda que está sendo adotado o rito emergencial. Afirmou que, na pauta telepresencial, as audiências UNA (rito sumaríssimo) estão sendo marcadas para o dia 17/06/2021 e as de instrução para o dia 20/04/2021, e, na pauta presencial, as audiências estão sendo designadas para 2022, podendo, eventualmente, serem marcadas em 2021 nos horários de audiência UNA (12/11/2021).  No entanto, esta Corregedoria constatou designação de audiência telepresencial UNA (rito sumaríssimo) para o dia 11/11/2021 (Processo nº 0000192-09.2020.5.06.0011), e de instrução (rito ordinário) para período posterior a 20/04/2021, a exemplo do feito de nº 0000433-17.2019.5.06.0011. 

Obs.: A Vara aderiu ao CEJUSC em 19 de setembro de 2019.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 05/04/2021)	
11.ª VT do Recife	1.113	937	286	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
11.ª VT do
Recife	189	4.573	4.762	8	5.759	5.767	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento –Processos Pendentes de Solução), e PJe .

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 05/04/2021	
	Físicos*	PJe	
11.ª VT do Recife	-	6.125	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
11ª do Recife	360	191	303	449	1	0	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
11a  VT de Recife	1.180	405	1.644	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado:  Até 28/02/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
11a  VT de Recife		358	325	679	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 07/04/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	38	10/03/2020*¹	0000052-72.2020.5.06.0011	
Aguardando apreciação pela instância superior	416	02/07/2015	0000503-10.2014.5.06.0011	
Aguardando audiência	272	16/05/2019*²	0000327-55.2019.5.06.0011	
Aguardando cumprimento de acordo	116	22/04/2020*³	0000948-52.2019.5.06.0011	
Aguardando final do sobrestamento	255	08/03/2019*4	0000468-11.2018.5.06.0011	
Aguardando prazo	410	16/03/2020*5	0000149-72.2020.5.06.0011	
Analisar dependências	3	07/04/2021	0000271-51.2021.5.06.0011	
Análise		11	22/03/2021	0001484-68.2016.5.06.0011	
Assinar decisão	6	07/04/2021	0126600-56.1994.5.06.0011	
Assinar despacho	31	07/04/2021	0001014-95.2020.5.06.0011	
Cumprimento de Providências	71	18/02/2021*6	0001020-73.2018.5.06.0011	
Elaborar decisão	2	11/03/2021	0001040-74.2012.5.06.0011	
Elaborar despacho	219	30/11/2020*7	0000877-16.2020.5.06.0011	
Elaborar sentença	24	24/03/2021	0000407-82.2020.5.06.0011	
Escolher tipo de arquivamento	11	07/04/2021	0000010-23.2020.5.06.0011	
Prazos Vencidos	316	02/03/2021	0000896-27.2017.5.06.0011	
Preparar expedientes e comunicações	128	25/01/2021*8	0001183-53.2018.5.06.0011	
Recebimento de instância superior	9	12/03/2021	0000915-95.2020.5.06.0021	
Registrar trânsito em julgado	4	06/04/2021	0000594-90.2020.5.06.0011	
Remeter ao 2o Grau	6	09/03/2021	0000118-86.2019.5.06.0011	
Triagem Inicial	2	06/04/2021	0000268-96.2021.5.06.0011	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 10/04/2020. Contribuição previdenciária comprovada. Custas dispensadas.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, redesignada para 10/03/2021, conforme despacho Id. 7c67f0b e como última determinação. No sistema consta audiência de Instrução para 01/07/2021 e a ata da audiência do dia 15/03/2021 (conforme último despacho – ID 3dc390f) não está nos autos. Situação semelhante nos processos nºs 0000987-49.2019.5.06.0011, 0001009-10.2019.5.06.0011 e 0000981-42.2019.5.06.0011. 
*³ Homologação de transação extrajudicial cuja 8ª e última parcela venceu em 30/04/2020. Contribuição previdenciária não comprovada. 
*4 Despacho (Id. 8842f8e) de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT.
*5 Homologação de acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 11/05/2020. Contribuição previdenciária e custas comprovadas.
*6 Intimação das partes, como último ato de secretaria, com pendência de cumprimento de diligências, nos termos do despacho Id. 6eff271.
*7 Intimação das partes, como último ato de secretaria, nos termos do despacho Id. af21c49. Prazo: 15 (quinze) dias.
*8 Determinação para cumprimento de diligência, nos termos e para seguimento do despacho Id. acaf0d9. 	

** Restou constatado a existência do Processo nº 0000834-79.2020.5.06.0011 na tarefa “aguardando audiência”, sem audiência designada e com diligência pendente de cumprimento, desde 19/02/2021, assim como do Processo nº 0000006-83.2020.5.06.0011, na mesma tarefa, sem audiência designada e aguardando resposta da diligência solicitada. Constatou-se ainda na referida tarefa o Processo nº 0000125-78.2019.5.06.001, o qual foi extinto sem resolução do mérito, em 17/03/2021, consoante ata de ID 074ac45; e o Processo nº 0001139-97.2019.5.06.0011, com instrução encerrada em 03/03/2021, aguardando decisão.

*** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, procedeu a correção no feito nº 0000327-55.2019.5.06.0011 e impulsionou os processos nº 0000948-52.2019.5.06.0011, 0000877-16.2020.5.06.0011 e 0000214-67.2020.5.06.0011. 

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	22/10/2020*¹	0000606-80.2015.5.06.0011	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	04/08/2020	0010103-89.2013.5.06.0011	
Aguardando cumprimento de acordo	4	08/09/2020*²	0000155-84.2017.5.06.0011	
Aguardando final do sobrestamento	31	25/02/2019*³	0000281-03.2018.5.06.0011	
Aguardando prazo	177	25/02/2021*4	0001217-96.2016.5.06.0011	
Análise	4	08/03/2021	0001076-48.2014.5.06.0011	
Cumprimento de Providências	244	27/04/2020*5	0000535-15.2014.5.06.0011	
Elaborar decisão	3	20/02/2021*6	0000151-18.2015.5.06.0011	
Elaborar despacho	52	15/09/2020	0000288-58.2019.5.06.0011	
Escolher tipo de arquivamento	1	17/12/2020*7	0001679-53.2016.5.06.0011	
Prazos Vencidos	165	02/03/2021	0000358-12.2018.5.06.0011	
Preparar expedientes e comunicações	113	15/12/2020*8	0000396-97.2013.5.06.0011	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho (Id. 520d4ac) que deferiu o parcelamento das contribuições previdenciárias, nos termos do artigo 916 do CPC, com a última prevista para 20/04/2021. 
*2 Homologação de acordo para quitação integral em parcela única, em até 05 (cinco) dias úteis. Recolhimentos fiscais e previdenciário comprovados.
*³ Decisão (Id. 0e97f5c) de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT.
*4 Manifestação preclusiva do autor após intimação da decisão de homologação dos cálculos Id. b672028.
*5 Intimação do exequente, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. bac9d0b. (arquivamento).
*6 Encerramento do prazo às partes da notificação Id. 853d498. Última manifestação em 12/02/2021. Conclusão para decisão em 29/03/2021.
*7 Homologação de acordo para quitação integral até 21/12/2020. Recolhimentos fiscal e previdenciário não comprovados
*8 Despacho (Id. d0f978a) para seguimento à decisão Id cfad1da, como última determinação/movimentação.	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0001076-48.2014.5.06.0011, 0001176-04.2017.5.06.0011 e 0000538-91.2019.5.06.0011. 

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	4	02/12/2020*¹	0010324-72.2013.5.06.0011	
Aguardando apreciação pela instância superior	45	12/12/2018	0001739-02.2011.5.06.0011	
Aguardando audiência	1	04/11/2020*2	0000830-52.2014.5.06.0011	
Aguardando cumprimento de acordo	6	06/11/2020*3	0000755-71.2018.5.06.0011	
Aguardando final do sobrestamento	61	29/09/2017*4	0000747-36.2014.5.06.0011 	
Aguardando prazo	327	05/10/2020*5	0001444-28.2012.5.06.0011	
Análise	36	10/03/2021	0001824-75.2017.5.06.0011	
Assinar decisão	13	07/04/2021	0000026-45.2018.5.06.0011	
Assinar despacho	4	07/04/2021	0159000-50.1999.5.06.0011	
Cumprimento de Providências	686	12/02/2020*6	0166700-62.2008.5.06.0011	
Elaborar decisão	2	14/09/2020*7	0134200-74.2007.5.06.0011	
Elaborar despacho	169	08/12/2020	0000293-27.2012.5.06.0011	
Elaborar sentença	7	07/01/2021	0001164-81.2017.5.06.0011	
Prazos Vencidos	254	02/03/2021	0001063-49.2014.5.06.0011	
Preparar expedientes e comunicações	358	30/11/2020*8	0172500-42.2006.5.06.0011	
Recebimento de instância superior	5	26/03/2021	0001429-25.2013.5.06.0011	
Remeter ao 2o Grau	3	08/03/2021*9	0000713-27.2015.5.06.0011	
Triagem Inicial	1	06/04/2021	0047200-02.2008.5.06.0011	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho (Id. 1bf032c) para expedição de Mandado de Penhora como última determinação/movimentação. Processo conciliado em 02/12/2018 e ainda pendente de custas e INSS.
*² Intimação das partes acerca da redesignação da audiência de instrução (presencial) para o dia 18/08/2021, conforme despacho Id. f1cbb37.
*³ Homologação de acordo para quitação integral em parcela única até 11/11/2020. Contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*4 Decisão de sobrestamento até o julgamento da Ação Rescisória nº 0000578-77.2017.5.06.0000 que ainda se encontra no concluso para voto/decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 18/02/2019.
*5 Intimação das partes (prazo encerrado em 15/10/2020), nos termos e para seguimento ao despacho Id. 9599e4d (certificações/arquivamento),
*6 Despacho (Id. 93025ae) para certificação de pendências e retorno dos autos conclusos, como última determinação. (Observação: em 05/04/2021 foi proferido despacho com mesmo teor do proferido em 12/02/2020).
*7 Decisão de homologação dos cálculos condicionada ao retorno das atividades presenciais, que ocorreu de forma gradual, a partir de 14/09/2020 (Ato 13/2020).
*8 Despacho para expedição de ofício à CEF, como última determinação.
*9 Manifestação preclusiva do recorrido (contrarrazões), nos termos e para seguimento à decisão Id. f9d71bc. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0166700-62.2008.5.06.0011.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a) Processos sem movimentação
ATOrd nº 0000890-88.2015.5.06.0011 (intimação expedida à reclamada de emissão de alvará em 17.03.20; certidão anexando o email enviado à Caixa em 07.04.20 solicitando o comprovante de recolhimento previdenciário; sem movimentação)
ATSum nº 0000834-50.2018.5.06.0011 (sumaríssimo; sentença de mérito proferida em 09.12.2019; mandado de intimação à parte ré expedido em 28.04.20, devolvido pelo Oficial de Justiça em 20.10.20, não cumprido por se encontrar trabalhando remotamente);
ATOrd nº 0000093-10.2018.5.06.0011 (concluso para decisão geral em 16.01.20; decisão de extinção da execução proferida em 16.02.20; no entanto, houve registro na movimentação de ‘homologada a liquidação’; restando pendente de cumprimento as determinações ali contidas, inclusive o registro de iniciada e encerrada a execução);
ATOrd nº 0173400-25.2006.5.06.0011 (processo migrado para o PJe em 09.10.19; despacho proferido em 19.05.20 determinando o cumprimento do despacho anterior (13.02.20 - expedir alvará para Juízo Falimentar) quando retomadas as atividades presenciais; depende de apreciação dos autos físicos);
ATOrd nº 0000667-04.2016.5.06.0011 (despacho proferido em 06.04.20 para a Secretaria certificar sobre pendências nos autos em razão da certidão emitida pela Contadoria informando existência de há saldo sobejante; pendente de cumprimento; sem movimentação desde 06.04.20);
ATOrd nº 0001280-92.2014.5.06.0011 (certidão emitida em 21.04.20 para cumprimento do determinado no despacho proferido em 09.01.20 (ID d33bcf5 – item 4 – certificar a Secretaria sobre pendências); parte ré, através da petição apresentada em 22.04.20, indicou os dados bancários para transferência de eventual valor sobejante; sem movimentação);
ATOrd nº  00000028-88.2013.5.06.0011 (despacho proferido em 12.05.20 (existência de saldo na conta judicial), pendente de cumprimento, sem movimentação);
ATOrd nº 0000690-47.2016.5.06.0011 (despacho proferido em 15.10.19, cumprido parcialmente; em 29.04.20, o perito contábil apresentou petição de esclarecimentos; sem movimentação desde abril 2020);
ATOrd nº 0001697-50.2011.5.06.0011 (despacho proferido em 14.04.20 para cumprir o restante do despacho (certificação sobre pendências); guia GPS anexada aos autos em 06.11.20; sem movimentação);
ATOrd nº 0001516-83.2010.5.06.0011 (processo migrado para o PJe; despacho proferido em 13.05.20 para aguardar o retorno das atividades presenciais; sem movimentação);
ATOrd nº 0001562-38.2011.5.06.0011 (processo migrado para o PJe; despacho proferido em 22.04.20 para aguardar o retorno das atividades presenciais; sem movimentação);
ATOrd nº 0173400-25.2006.5.06.0011 (processo migrado para o PJe; despacho proferido em 19.05.20 para aguardar o retorno das atividades presenciais; sem movimentação);
ATOrd nº 0001622-11.2011.5.06.0011 (processo migrado para o PJe; despacho proferido em 13.05.20 para aguardar o retorno das atividades presenciais; sem movimentação);
ATOrd nº 0000635-72.2011.5.06.0011 (processo migrado para o PJe ; despacho proferido em 11.05.20 para aguardar o retorno das atividades presenciais; sem movimentação);
ATOrd nº 0111900-50.2009.5.06.0011 (processo migrado para o PJe; despacho em 08.05.20 para aguardar retorno das atividades presenciais; petição de habilitação nos autos em 30.07.20, sem apreciação; conclusos para despacho somente em 01.03.21 e desde então sem movimentação);
ConPag nº 0001485-63.2010.5.06.0011 (processo migrado para o PJe; despacho proferido em 28.04.20 para aguardar o retorno das atividades presenciais; expedidas intimações a respeito deste despacho cujo prazo encerrou em 20.06.20; proferido novo despacho em 19.03.21 para novamente aguardar retorno das atividades presenciais em face da suspensão dos trabalhos no período de 18.03 a 04.04.21); **
ATSum nº 0000860-48.2018.5.06.0011 (sentença de extinção da execução proferida em 19.03.20; intimação expedida na mesma data e prazo encerrado em 12.05.20; pendente de cumprimento; sem movimentação desde 12.05.2020);
ATOrd nº 0000908-12.2015.5.06.0011 (sentença de extinção proferida em 26.03.20; intimação expedida na mesma data e prazo encerrado em 12.05.20; pendente de cumprimento e sem movimentação desde 12.05.2020);
ATOrd nº 0000028-88.2013.5.06.0011 (despacho proferido em 12.05.20 sem cumprimento);
ATOrd nº 0000410-76.2016.5.06.0011 (despacho proferido em 04.06.20 sem cumprimento);
ATOrd nº 0001263-22.2015.5.06.0011 (despacho proferido em 18.12.2019 cumprido parcialmente; planilha de cálculo anexada; alvará expedido e intimação à parte, cujo prazo decorreu em 09.05.20; GPS anexada aos autos em 15.12.20; sem movimentação);
ATOrd nº 0000204-96.2015.5.06.0011 (comprovante de pagamento da execução pela CBTU em 24.04.20, sem oposição de Embargos à Execução; despacho proferido em 27.04.20 para remessa dos autos à contadoria, expedição de alvará e verificação de saldo sobejante, cujo prazo da intimação expedida decorreu em maio/20; parte exequente informa dados bancários em 25.06.20; sem movimentação);
ATSum nº 0001621-84.2015.5.06.0011 (despacho proferido em 23.01.20 cumprido parcialmente; planilha de cálculo e alvará anexado em fevereiro/20; expedida intimação em 03.04.20, cujo prazo decorreu em 12.05.20; sem movimentação; petição de habilitação do novo patrono em 17.02.21 sem apreciação);
ATOrd nº 0000740-15.2012.5.06.0011 (despacho proferido em 25.05.20 para certificação de saldo existente em conta judicial, intimação expedida em 26.05.20, cujo prazo se encerrou em 15.06.20; sem movimentação);
ATSum nº 0000857-93.2018.5.06.0011 (despacho proferido em 24.08.20 para certificação nos autos sobre saldos sobejantes, valores remanescentes e obrigações ainda não adimplidas; intimação expedida em 24.08.20, cujo prazo se encerrou em 01.09.20);
ATSum nº 0000677-43.2019.5.06.0011 (despacho proferido em 22.07.20 à contadoria, vistas às partes e, se for o caso, notificação à União; intimação expedida no mesmo dia, cujo prazo se encerrou em 05.08.20; sem movimentação);
ATOrd nº 0000325-22.2018.5.06.0011 (despacho proferido em 22.07.20 tornando sem efeito despacho anterior, enviando os autos à contadoria; intimação expedida no mesmo dia, cujo prazo se encerrou em 05.08.20; remessa dos autos à contadoria em 08.09.20; petição da parte postulando o impulsionamento em 21.09.20; remetidos novamente os autos para contadoria em 25.01.21; sem movimentação);
ATOrd nº 0001693-08.2014.5.06.0011 (despacho à contadoria em 01.07.20; sem movimentação);
ATSum nº 0001181-83.2018.5.06.0011 (tem cálculos apresentados e impugnados pelas partes desde agosto/20, sem movimentação; petição de habilitação nos autos em 01.10.20 sem apreciação);
ATOrd nº 0000303-61.2018.5.06.0011 (despacho proferido em 30.07.20 à contadoria; intimação expedida na mesma data, cujo prazo se encerrou em 13.08.20; sem movimentação);
ATSum nº 0000997-98.2016.5.06.0011 (despacho proferido em 14.08.20 à contadoria; sem movimentação);
ATOrd nº 0000735-80.2018.5.06.0011 (despacho proferido em 23.07.20 à contadoria, sem movimentação; petição de habilitação/renúncia em novembro/dezembro/20 sem apreciação);
ATOrd nº 0000182-38.2015.5.06.0011 (Parte ré peticiona requerendo que o reclamante junte aos autos CTPS para anotação, sem apreciação; o exequente peticiona em 02.02.21 informando que a CTPS encontra-se depositada na Vara desde outubro de 2019; sem pronunciamento da Vara);
ATOrd nº 0000625-86.2015.5.06.0011 (despacho proferido à contadoria em 30.07.20 para prestar informação aos embargos à execução os quais não foram conhecidos anteriormente –julgamento determinado por acórdão proferido em maio/20, cujos autos foram recebidos pela Vara em 04.07.20; sem movimentação);
ATOrd nº 0000411-61.2016.5.06.0011 (despacho à contadoria em 03.08.20 para prestar informação aos embargos à execução anteriormente não conhecidos – julgamento determinado por acórdão em junho/20, cujos autos foram recebidos pela Vara em 15.07.20; sem movimentação);
ATOrd nº 0000069-79.2018.5.06.0011 (despacho à contadoria em 24.07.20 para prestar informação aos embargos à execução apresentado em 25.06.2020 e impugnado em 08.07.20; intimação expedida em 24.07.20 cujo prazo se encerrou em 04.08.20; Petição de renúncia e habilitação nos autos em novembro/20 e janeiro/21 sem apreciação);
ATOrd nº 0001145-17.2013.5.06.0011 (parte pede remissão de alvará em 21.07.20;  despacho proferido em 24.07.20 para à contadoria, sem movimentação; A parte peticiona em 01.10, 29.10 e 26.02.21, sem qualquer pronunciamento da Vara);
ATOrd nº 0001313-48.2015.5.06.0011 (despacho à contadoria em 10.06.20 para prestar informação aos embargos à execução apresentado em 06.05.2020 e impugnado em 09.06.20; sem movimentação);
ATOrd nº 0000385-63.2016.5.06.0011 (despacho à contadoria em 05.08.20 para prestar informação aos embargos à execução apresentado em 04.08.2020 – intimação expedida no mesmo dia, cujo se encerrou em 19.08.20 – A parte (CBTU) requer, em 16.10.20, que o alvará expedido em 22.03.20 (ID 22bce20) seja transferido para a conta bancária fornecida; sem registro de apreciação pela Vara);
ATSum nº 0001833-37.2017.5.06.0011 (despacho à contadoria em 31.08.20 para cumprir despacho anteriormente proferido (em 25.06.20 - ID 19f1caf), já reiterado no despacho proferido em 30.07.20 (ID 4294055); Certidão anexada aos autos de remessa dos autos à contadoria em 17.11.20; Embargos à execução pendente de julgamento apresentado em 10.06.2020 – a parte pleiteia que julgue os embargos em 19.08.20 e 22.02.21; sem movimentação desde 22.02.21);
ATOrd nº 0000147-73.2018.5.06.0011 (embargos à execução apresentados em 22.10.20 - despacho proferido em 04.11.20 – o prazo para parte se pronunciar encerrou em 13.11.20; sem movimentação; O exequente peticionou em 29.03.21 postulando que o julgamento dos embargos);
ATSum nº 0000023-90.2018.5.06.0011 (embargos à execução ajuizados em 15.05.20 – despacho proferido em 29.06.20 encaminhando à contadoria; despacho para expedição alvará em 01.12.20; exequente forneceu dados em 03.12.20 - novo despacho em 07.01.21 para cumprimento do despacho anterior (liberação), após parecer da contadoria; sem movimentação);
ATOrd nº 0001117-44.2016.5.06.0011 (Impugnação aos cálculos homologados apresentada em 13.02.20; despacho de remessa à contadoria após a parte apresentar contrarrazões, cujo prazo se encerrou em 14.10.20, após cumprimento do mandado de intimação (URB) por Oficial de Justiça; sem pronunciamento da contadoria);
ATOrd nº 0001011-82.2016.5.06.0011 (despacho proferido em 14.07.20 para à parte contrária se manifestar a respeito da impugnação aos cálculos de liquidação, e, transcorrido o prazo, remessa dos autos à contadoria; O prazo da intimação se encerrou 01.08.20, e a parte se manifestou em 29.07.20; sem movimentação);
ATOrd nº 0000315-46.2016.5.06.0011 (despacho proferido em 24.07.20 remetendo os autos à contadoria para prestar esclarecimentos; intimação expedida no mesmo dia, cujo prazo se encerrou em 04.08.20; sem movimentação);
ATOrd nº 0000901-54.2014.5.06.0011 (despacho proferido em 28.07.20 remetendo os autos à contadoria para prestar informações sobre a existência de valores remanescentes em contas vinculadas ao presente feito; sem movimentação);
ATOrd nº 0001039-17.2015.5.06.0011 (despacho proferido em 20.08.20 determinando o cumprimento do despacho anterior, remetendo os autos à contadoria para prestar esclarecimentos; sem movimentação; A parte exequente peticiona em 14.02.21, postulando prosseguimento do feito em caráter de urgência; sem pronunciamento da Unidade);
ATOrd nº 0000768-46.2013.5.06.0011 (Alvará expedido em 23.10.20, certificado nos autos e expedida intimação à parte; Despacho proferido em 08.10.20 pendente de prosseguimento; sem movimentação desde novembro/20);
ATOrd nº 0000601-19.2019.5.06.0011 (decisão de admissibilidade do recurso ordinário interposto em 30.11.20 proferida em 30.11.20; contrarrazões apresentadas em 11.12.20; sem movimentação);
ATOrd nº 0000167-98.2017.5.06.0011 (mandado de citação expedido em 23.10.20, que fora devolvido desde 12.02.21, sem cumprimento e sem movimentação);
ATSum nº 0000834-50.2018.5.06.0011 (mandado de intimação expedido em 28.04.20; certidão oficial de justiça anexada aos autos em 20.10.20, informando o não cumprimento, em virtude de estar trabalhando de forma remota; sem movimentação);
ATOrd nº 0001598-07.2016.5.06.0011 (despacho em 01.10.2019 com vários itens, dentre eles, remessa dos autos à contadoria; após expedidas as intimações, fora proferido despacho em 23.03.20 para certificar pendências, e ante a inexistência, remessa ao arquivo; sem movimentação até o dia 12.03.21, quando fora proferido despacho tornando sem efeito o anterior (certificar pendências - março/20), remetendo os autos à contadoria);
ATOrd nº 0000228-56.2017.5.06.0011 (Petição apresentada pela parte ré em 11.05.20 requerendo o encerramento e arquivamento do feito; sem movimentação);
ATSum nº 0001096-97.2018.5.06.0011 (acordo cumprido, segundo aba de movimentação dos autos em junho/20, com custas não dispensadas; sem trâmite, constando na tarefa ‘Escolher tipo de arquivamento’, desde o dia 08.04.21;
HTE nº 0000599-15.2020.5.06.011 (acordo cumprido em única parcela, com alvará expedido em 11.09.20, com comprovantes de recolhimento de custas e contribuição previdenciária anexados aos autos em 14.09.20; sem trâmite, constando na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’);
ATSum nº 0001173-72.2019.5.06.0011 (acordo finalizado em novembro/20, com custas e/ou contribuição previdenciária pendente de comprovação; sem trâmite, constando na tarefa ‘Aguardando cumprimento de acordo’);
ATOrd nº 0000239-27.2013.5.06.0011 (Parte exequente peticiona em 21.12.20, requerendo a expedição de alvará; Despacho proferido em 25.01.21 determinando a expedição conforme despacho proferido em 21.10.20 (ID 68684d5); Em 23.03.21, há anexação de documentos constantes nos autos físicos; sem movimentação);
ATOrd nº 0001674-65.2015.5.06.0011 (fase de execução: despacho proferido em 03.02.2020 após a parte exequente postular andamento da execução em 20.01.2020. Foi expedida notificação às partes para ciência do despacho, cujo prazo fixado (30 dias) se encerrou em 08.05.20; sem movimentação; tarefa "Cumprimento de providências", desde 27.03.2020).
ATSum nº 000149-72.2020.5.06.0011 (Despacho em 25.08.2020 reconhecendo o cumprimento do acordo, determinando a ciência do reclamado e o arquivamento do feito. Cientificado o reclamado, sem arquivamento do feito até a data desta pesquisa - 08.04.2021);
ATOrd nº 0000060-88.2016.5.06.0011 (Despacho em 25.03.2020 determinando que a secretaria certifique a acerca de pendência nos autos, protocolando-os, em seguida, para sentença de extinção, sem cumprimento até a leitura desta Ata). Na mesma situação, a ATSum nº 0000958-67.2017.5.06.0011;

ATOrd nº 0001444-28.2012.5.06.0011 (Despacho em 05.10.2020 para certificar eventuais pendências e arquivar o feito, sem cumprimento);
ATOrd nº 0000856-11.2018.5.06.0011 (Sentença de extinção da execução em 20.03.2020, com determinação de arquivamento e baixa na distribuição; certidão emitida em 07.04.2021)
ATOrd nº 0000658-47.2013.5.06.0011 (Despacho em 07.04.2020 determinando que a secretaria certifique acerca de saldo sobejante nos autos ou outras pendências, para posterior Sentença de extinção. Sem cumprimento até a data desta pesquisa - 08.04.2021; Petição de habilitação apresentada em 15.05.202 sem apreciação);
ATOrd nº 0000454-37.2012.5.06.0011 (Arquivado provisoriamente em 02.04.2020 sem cumprimento integral das determinações constantes da decisão de ID 6e764d8, dentre elas, a inclusão do nome do(s) devedor(es) no BNDT);
ATOrd nº 0001164-81.2017.5.06.0011 (Petição de manifestação a exceção de pré-executividade datada de 03.12.2020, sem apreciação até a data desta pesquisa - 08.04.2021);
ATOrd nº 0000195-13.2010.5.06.0011 (Petições datadas de 15.12.2020 e 21.01.2021 sem apreciação; encaminha o feito para a tarefa de ‘Elaborar despacho’ em 21.01.2021;
ATSum nº 0000877-16.2020.5.06.0011 (Petição conjunta em 04.11.2020, requerendo homologação de acordo extrajudicial. Em 05.11.2020 a reclamante reafirma sua concordância com acordo. Em 30.11.2020 despacho determinando a adequação e discriminação das verbas do acordo. Em 01.12.2020 petição da reclamada com discriminação das verbas e em 02.12.2020 petição da obreira concordando. Concluso em 14.01.2021 sem apreciação) **
ATOrd nº 0000617-12.2015.5.06.0011 (Certidão em 14.02.2020 informando que o reclamante depositou sua CTPS para as devidas anotações. Em que pese constar da certidão que submeteu "os presentes autos à apreciação do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho", não houve conclusão até a data desta pesquisa - 08.04.2021); 
** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0001485-63.2010.5.06.0011 e 0000877-16.2020.5.06.0011.

b) Prestação Jurisdicional Tardia
ATSum nº 0000638-80.2018.5.06.0011 (alvará expedido em 02.03.20, porém sem intimação à parte, o que restou constatado apenas em 05.04.21 (extrato bancário anexado aos autos - ID 766507d); concluso em 05.04.21 e proferido despacho em 06.04.21 para notificação ao autor sobre a revalidação do alvará e levantamento dos valores; intimação publicada em 07.04.21);
ATOrd nº 0000798-18.2012.5.06.0011 (Intimação de expedição de alvará publicada em 12.03.20; petição apresentada pela executada em 21.05.20 postulando o arquivamento do feito; concluso e despachado em 06.04.21 para, em virtude do retorno gradual das atividades presenciais, certifiquem-se as pendências);
ATOrd nº 0000898-65.2015.5.06.0011 (despacho proferido em 20.11.19, cumprido parcialmente; comprovante de resgates de alvará anexados em 06.04.20; último ato praticado pela secretaria);
ATSum nº 0000481-78.2016.5.06.0011 (despacho proferido em 08.09.20 para expedição de ofícios às administradoras de cartões de crédito para bloqueio de crédito; planilha de cálculo anexada em 10.12.20; expedição dos ofícios apenas 06.04.21);
ATSum nº 0000396-87.2019.5.06.0011 (despacho proferido em 10.03.20 para o autor depositar sua CTPS, e reclamada anotar, devendo os autos ser remetidos, em seguida, à contadoria para liquidação e demais providências. Em 17.04.20, em razão do pedido do autor de dilatação do prazo em face da suspensão do expediente, foi sustado o despacho anterior até o retorno das atividades presenciais; Apenas em 17.03.21, foi proferido novo despacho remetendo o feito à contadoria, cuja planilha foi anexada em 05.04.21 para, em seguida, dar vistas às partes);
ATSum nº 0000701-08.2018.5.06.0011 (A parte peticiona em 26.11.20 para que seja certificado o transcurso do prazo das reclamadas e reitera as demais petições anteriores para dar continuidade à execução; A Unidade emite certidão em 20.01.21; Em razão desta certidão (ID 4559b6b), em 29.01.21, foi proferido despacho para aguardar o cumprimento do mandado expedido em julho (e devolvido em julho/20) e para certificar o decurso do prazo do edital expedido em 29/09/21 e publicado em 30.09.20; Em 05.03.21, a Unidade certifica nos autos que não foi localizada a publicação do referido edital, e, por tal razão, procede à sua reexpedição (ID 82f7261), cujo prazo se encerrou em 12.03.21);
ATOrd nº 0000669-08.2015.5.06.0011 (Despacho proferido em 20.04.20 para a contadoria prestar novos esclarecimentos antes as razões apresentadas pela executada em 30.03.20; Expedida intimação para ciência do despacho em abril/20; A Contadoria anexou a planilha somente em 30.03.21; Proferido novo despacho em 31.03.21 para a parte se manifestar a respeito e expedida intimação em 31.03.21);
ATSum nº 0000186-02.2020.5.06.0011 (acordo cumprido em outubro/2020 com custas e/ou contribuição previdenciária não dispensadas; iniciada à execução apenas em 06.04.21);
HoTrEx nº 0001165-32.2018.5.06.0011 (acordo cumprido em junho/2020 com custas e/ou contribuição previdenciária não dispensadas; iniciada a execução apenas em 06.04.21);
HTE nº 0000400-90.2020.5.06.0011 (acordo finalizado em dezembro/20, com custas e/ou contribuição previdenciária pendente de recolhimento; Iniciada a execução apenas em 05.04.21);
HoTrEx nº 0001165-32.2018.5.06.0011 (acordo cumprido em junho/2020 com custas e/ou contribuição previdenciária pendente de recolhimento; Iniciada a execução apenas em 06.04.21, com decisão proferida em 07.04.2021 para cumprir providências) ;
ATSum nº 0000231-06.2020.5.06.0011 (acordo finalizado em abril de 2020 e custas comprovadas em 27.05.20; pendente a comprovação da contribuição previdenciária; iniciação a execução apenas em 05.04.21, com intimação expedida à parte ré no mesmo dia);
ATOrd nº 0001886-91.2012.5.06.0011 (Despacho proferido em 11.01.21 determinando a devolução dos depósitos recursais, expedição de alvará e demais providências; Parte informa os dados bancários em 14.01.21; Em 06.04.2021, a Secretaria anexou certidão a respeito dos saldos recursais);
ATSum nº 0001609-02.2017.5.06.0011 (Sentença transitada em julgado em 03.07.2020. Iniciada a liquidação em 22.07.2020; parte requer devolução do depósito recursal em agosto/2020, sem pronunciamento da Vara; Planilha de liquidação apresentada em 30.03.2021 para homologação);
ConPag nº 0000314-22.2020.5.06.0011 (Notificação expedida em 09.09.2020, certidão negativa em 27.11.2020, concluso em 27.11.2020, apenas despachado em 30.03.2021;
ATSum nº 0000215-52.2020.5.06.0011 (Certidão negativa de notificação inicial 30.11.2020, concluso na mesma data, apenas despachado em 31.03.2021);
ATSum nº 0000094-24.2020.5.06.0011 (Despacho em 11.06.2020. Contestação apresentada em 16.10.2020. Conclusão em 30.11.2020 sem necessidade, pois desde 11.06.2020 Já havia despacho determinando que "Findo  o  prazo  de  contestação,  intime-se  a  parte  autora  para  se  manifestar,  no  prazo  de  15(quinze)  dias,[...]", reiterado em 08.10.2020. Apenas cumprido em 30.03.2021);
ATOrd nº 0000495-91.2018.5.06.0011 - Concluso em 30.11.2020, apenas despachado em 31.03.2021;
PetCiv nº 0148900-60.2004.5.06.0011 (Despacho proferido em 14.04.2020 para aguardar o retorno das atividades presenciais; Na tarefa ‘Minutar Despacho’ somente em 30.03.2021);
ATOrd nº 0000906-81.2011.5.06.0011 - Despacho em 14.07.2020 determinando a transferência de valores; Certidão datada de 27.11.2020 informando a impossibilidade de cumprir a determinação; Concluso em 27.11.2020, mas apenas despachado em 30.03.2021 determinando que se aguarde o retorno das atividades presenciais, em vista da suspensão dos trabalhos presenciais de 18.03 a 04.04.2021);
ATSum nº 0000080-40.2020.5.06.0011 (acordo finalizado em junho de 2020 com comprovante de custas e contribuição previdenciária anexados aos autos em 29.06.20; lançamentos efetuados apenas em 07.04.21, com certidão de inexistência de descumprimento e encaminhado ao arquivo definitivo nesta data);
ATSum nº 0000709-82.2018.5.06.0011 (Despacho em 25.03.2020 determinando que a secretaria certifique a acerca de pendência nos autos, protocolando-os, em seguida, para sentença de extinção; movimentado apenas em 07.04.2021)
ATOrd nº 0000856-11.2018.5.06.0011. (Sentença de extinção da execução em 20.03.2020, com determinação de arquivamento e baixa na distribuição; certidão emitida apenas em 07.04.2021);
ExProvAS nº 0000288-58.2019.5.06.0011 (Processo com petição de impugnação apresentada em 14.09.2020, despachado apenas em 09.04.2021);
ATOrd nº 0000376-04.2016.5.06.0011 (Aguardando admissibilidade de Agravo de Petição interposto em 27.01.2021; decisão de admissibilidade proferida apenas em 08.04.2021;
ATOrd nº 0000293-27.2012.5.06.0011 (Certidão de juntada dos autos físicos em 20.11.2020; Petição requerendo o andamento do feito em 07.12.2020; despacho dando continuidade ao feito proferido apenas em 08.04.2021);

c) Despachos repetidos e/ou sem cumprimento
ATOrd nº 0166700-62.2008.5.06.0011 (despacho em 12.02.20 para certificação acerca de pendências; concluso e proferido o mesmo despacho em 05.04.21);
ATOrd nº 0000589-15.2013.06.0011 (despacho em 15.10.19, determinando que, após expedição de alvarás, certifique acerca de pendências; Alvará expedido em 17.12.2019 e intimado a respeito em 18.03.20; concluso e despacho em 05.04.21 novamente para, em virtude do retorno gradual das atividades presenciais, certificar sobre pendências);
ATOrd nº 9603700-82.2002.5.06.0011 (despacho proferido em 06.04.21, repetindo o conteúdo do despacho anterior proferido em 27.03.20 (certifique-se a Secretaria acerca do julgamento do AI em Recurso Extraordinário);  sem cumprimento; Tem petição da reclamante apresentada em 15.12.20 de habilitação de créditos, sem apreciação);
ATOrd nº 0001407-69.2010.5.06.0011 (despacho proferido em 28.11.19 para devolver o saldo sobejante ao executado e, em seguida, à secretaria para certificar sobre pendências; certidão expedida desde 12.03.20 a respeito da devolução do saldo sobejante; concluso e despachado em 05.04.21 para, em virtude do retorno gradual das atividades presenciais, certifiquem-se as pendências);
ATOrd nº 0111000-09.2005.5.06.0011 (despacho em 10.02.20 para certificação acerca de pendências – concluso e despachado em 05.04.21 para, em virtude do retorno gradual das atividades presenciais, certifiquem-se as pendências);
ATOrd nº 0079700-63.2004.5.06.0011 (despacho em 12.02.20 para certificação acerca de pendências; concluso e despachado em 05.04.21 para, em virtude do retorno gradual das atividades presenciais, certifiquem-se as pendências); **
ATOrd nº 0036100-02.1998.5.06.0011 (despacho em 06.02.20 para certificação acerca de pendências; concluso e despachado em 05.04.21 para, em virtude do retorno gradual das atividades presenciais, certifiquem-se as pendências);
ATOrd nº 0172700-78.2008.5.06.0011 (A exequente peticionou em 29.10.2019 postulando liberação do crédito; despacho proferido em fevereiro/20, determinando os autos à contadoria para verificação de existência de crédito e, caso positivo, emissão de alvará; Em 30.04.30, este despacho foi tornado sem efeito, determinando o cumprimento do despacho anterior (ID f56c555), proferido em 10.09.19, para a expedição de alvará; sem movimentação pela Vara; Em 03.06.20, despacho proferido para aguardar retorno das atividades presenciais, tendo em vista a necessidade de consulta dos autos físicos; Somente em 11.02.21 foi proferido novo despacho determinando o cumprimento do despacho anterior (ID f56c555 - expedição de alvará em 10.09.19 e notificação à CEF); Em 23.03.21, fora anexado pela Secretaria a guia do depósito judicial; Em 07.04.21, os autos se encontram na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 18.03.21);**
ATSum nº 0000010-23.2020.5.06.0011 (acordo cumprido, segundo aba de movimentação dos autos em agosto/2020, com custas não dispensadas; sem trâmite, constando na tarefa ‘Escolher tipo de arquivamento’; movimentado para a caixa de arquivados em 07.04.21);
HoTrEx nº 0000594-27.2019.5.06.0011 (acordo cumprido, segundo aba de movimentação dos autos, em junho/2020, com custas não dispensadas e contribuição previdência pendente de comprovação, sem trâmite, constando na tarefa ‘Escolher tipo de arquivamento’, movimentado para a caixa de arquivados em 07.04.21);
ATSum nº 0001129-53.2019.5.06.0011 (acordo cumprido, segundo aba de movimentação dos autos, em novembro/2020 com custas não dispensadas, sem trâmite; constando na tarefa ‘Escolher tipo de arquivamento’, movimentado para a caixa de arquivados em 07.04.21); **
HTE nº 0000271-85.2020.5.06.0011 (acordo cumprido, segundo aba de movimentação dos autos, em novembro/2020 com custas não dispensadas e contribuição previdência pendente de comprovação; sem trâmite; constando na tarefa ‘Escolher tipo de arquivamento’, movimentado para a caixa de arquivados em 07.04.21).
ATOrd nº 0000534-64.2013.5.06.0011 (Iniciada a fase de liquidação em 07.08.2019 com a conclusão dos autos para despacho. Despachado em 08.01.2020, determinando o envio dos autos à Contadoria. Em 07.05.2020 a contadoria informou da impossibilidade de cumprir o despacho, em razão das restrições impostas pela pandemia, ante a necessidade de se consultar os autos físicos. Em 04.02.2021, quando já retornado os trabalhos presenciais, houve novo despacho determinando o cumprimento do item 1 do despacho anterior (à contadoria); Em 22.03.2021, decisão proferida apenas para fins de ajuste estatístico do PJe, determinando novamente o envio dos autos à contadoria);
** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0079700-63.2004.5.06.0011, 0172700-78.2008.5.06.0011 e 0001129-53.2019.5.06.0011.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretora de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita, basicamente, por tarefa, mediante vinculação de cada encarregado por designação automática, quando possível, sendo que, os atos de comunicação (ofícios, notificações e mandados) são divididos pela fase em que o processo se encontra: 01 (um) expede as de processos que se encontram em conhecimento e liquidação; 01 (um)  expede as de execução e realiza a execução dos convênios eletrônicos; 01 (um) expede os alvarás. A distribuição dos processos que se encontram nas análises e com prazos vencidos, bem como o encaminhamento dos processos com petições não apreciadas, é realizada por diversos servidores, de acordo com o dígito final do número do processo, sistemática que foi implantada a partir do dia 24/03/2021. Ainda conforme informações prestadas pelo gestor, o prazo para expedição de notificações, mandados e alvarás (art. 228, do CPC e Ofício Circular 730/2018), a partir da determinação ou da juntada da planilha de rateio, é de 05 (cinco) dias; assim como no despacho de petições. Ressaltou que o impulsionamento dos processos que se encontram com prazo vencido também é realizado em até 05 (cinco) dias; porém, tal atribuição encontra-se com prazo mais elevado em razão da saída de um servidor e dos dois estagiários. No que diz respeito à edição de normas específicas, no âmbito da Unidade Judiciária, com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou, por fim, que a Vara utiliza modelo de documento cadastrado no PJe, que faz menção à Resolução Nº 01/2012, para encaminhamento dos autos para as tarefas subsequentes já determinadas pelo Juízo.

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, há 01 (uma) servidora específica responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo da hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade não adota o procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
11ª VT do Recife	915	780	85,2%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
11ª VT do Recife	346	1.109	254	103,6%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
11ª VT do Recife	43,1%	755	261	34,6%	80,2%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
11ª VT do Recife	653	292	44,6%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
11ª VT do Recife	1	2	6	120,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
11ª VT do Recife	86	53	46	93	105,4%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, com relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): consoante informações prestadas pela Direção da Unidade, é emitido, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado, por amostragem, nos Processos n.os 0001228-91.2017.5.06.0011; 0000105-92.2016.5.06.0011; e 0000170-82.2019.5.06.0011.

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara, não há prolação de sentenças líquidas na Unidade, havendo determinação para liberação de valores incontroversos, inclusive depósitos recursais, após apresentação de cálculos e embargos à execução, prosseguindo a execução pela diferença, como exemplificado pelos processos 0010180-98.2013.5.06.0011; 0000357-95.2016.5.06.0011, e 0001301-97.2016.5.06.0011.

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota o sobrestamento por execução frustrada. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade não costuma emitir Certidão de Arquivamento Provisório, certificando-se as diligências executórias, sendo o arquivamento precedido de despacho do Juízo.

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): De conformidade com informações colhidas junto ao Diretor de Secretaria, a Unidade faz uso regular de ferramentas eletrônicas (SISBAJUD, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD, ARISP, BNDT e SERASAJUD, dentre outras), conforme analisado, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0010296-07.2013.5.06.0011, 0000247-28.2018.5.06.0011 e 0001138-20.2016.5.06.0011.

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos doze meses, a ocorrência de 210 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, não constando bloqueios pendentes de providência. 

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informa que, apesar de não constar dos alvarás emitidos no PJe determinação para que o banco encerre a conta, a Secretaria procura diligenciar acerca dos centavos não recolhidos pelo SIF quando do pagamento destas, bem como em relação inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo, consoante Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019. Entretanto, esta Corregedoria identificou a existência de processos arquivados definitivamente, sem certificação própria da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nº 0000691-27.2019.5.06.0011 e 0000446-50.2018.5.06.0011. 

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, eventualmente, há a inclusão em pauta semanal para tentativa de conciliação, de processos que se encontram na fase de execução, independentemente de requerimento das partes.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos mencionados no quadro do item 8 (elaborado em 07/04/2021) e listados no tópico relativo à movimentação processual, foram constatados muitos casos de morosidade nos serviços da Secretaria, necessitando melhoria na gestão por parte do Diretor de Secretaria e necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”,” Aguardando audiência”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Preparar expedientes e comunicações”, “Recebimento de instância superior” e “Remeter ao 2º grau”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, ““Escolher tipo de arquivamento”, “Prazos vencidos” e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos”,  “Preparar expedientes e comunicações” e “Remeter ao 2º grau”;

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); Esta Unidade, ciente da importância do e-Gestão, adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das informações disponíveis no Observatório do TRT6, planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail, bem como o uso constante dos documentos de referência, tais como “Acerte na Meta” e “Você Sabia?”. Utiliza, ainda, o registro de chips, responsáveis e movimentos no PJe. b) verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; Os Procedimentos realizados, conforme dados obtidos no Observatório do TRT6 indicam o quantitativo, de todos os magistrados, de todas as pendências, de 10 processos no total. c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada. 	Ao final dos trabalhos, a planilha - em anexo a este documento - indica o quantitativo atualizado, em cada tarefa: - Fase de conhecimento, 2.333 processos; - Fase de liquidação, 838 processos; - Fase de execução, 1.923 processos. d)prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; Conforme relatório do SAO PJe, existem 1.183 processos sem tramitação e/ou revisão há mais de 60 dias. Em relação às recomendações constantes na Ata de Correição N.º 012/2020 de 26/05/2020, realizada telepresencialmente na 11ª VT do Recife em 19/05/2020 (item 15 daquele documento), todas estão sendo atendidas, na medida do possível. Registre-se que todos os processos indicados na Ata de Correição já foram julgados. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; Segue quadro resumo das tarefas em que existem processos sem movimentação há mais de 60 dias, já determinado ao Diretor de Secretaria que proceda à identificação das tarefas de Secretaria pendentes e encaminhamento dos processos aos servidores responsáveis pelo cumprimento: Acordos vencidos= 75; Aguardando audiência= 4; Aguardando prazo= 148; Cumprimento de Providências= 774; Elaborar decisão= 2; Elaborar despacho= 106; Elaborar sentença= 2; Preparar expedientes e comunicações= 76; Total Geral= 1183. Todos os demais processos desta Unidade estão com prazo inferior a 60 (sessenta) dias, ou seja, tiveram análise e/ou movimentação. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido:	Gustavo Augusto Pires de Oliveira – 1 sentença de mérito do processo ATOrd 0000063-04.2020.5.06.0011 e 1 sentença de embargos declaratórios do processo ATSum 0000953-68.2019.5.06.0013, com data de conclusão em 07/01/2021, inexistindo processos prazo acima de 30 dias úteis; Mariana de Carvalho Milet – 1 sentença de mérito do processo ATOrd 0000881-60.2019.5.06.0020, com data de conclusão em 15/01/2021, inexistindo pendências de julgamentos de embargos declaratórios, bem como processos prazo acima de 30 dias úteis. g)	especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Seguem as informações extraídas do e-Gestão: Prazo médio para audiência Inicial - Rito Sumaríssimo – 168 dias. Prazo médio para audiência de Instrução - Rito Sumaríssimo – 68 dias. Prazo médio para audiência Inicial - Rito Ordinário – 70 dias. Prazo médio para audiência de Instrução - Rito Ordinário – 221. h)	descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: Esta Unidade migrou todos os processos para o Pje-JT. i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o ATO TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020); Esta Unidade apenas devolve saldos sobejantes dos processos em execução caso inexistam outros processos, neste ou em outros juízos, pendentes de garantia, conforme preceitua o Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019. O arquivamento definitivo dos autos é precedido de certidão informando a inexistência de saldos em conta judiciais; O diretor de secretaria e seu assistente participaram recentemente de treinamento promovido pela Escola Judicial sobre o Projeto Garimpo; Nos casos de processos arquivados antes de 15/02/2019, a Secretaria segue os procedimentos previstos no Projeto Garimpo, inclusive com a remessa dos autos ao Magistrado designado para funcionar no referido projeto. Reportando-me à recomendação final de que trata o Ofício TRT - CRT n.° 515/2020: "Enfatizo que tais orientações não exaurem os procedimentos inerentes à própria inspeção, previstos no inciso III do art.13 da Lei n.° 5.010/66 e no Provimento n.° GCR-02/2013, oportunidade útil à verificação da regularidade dos serviços da Secretaria e ao exame dos processos em tramitação na unidade". Informo que: Os autos físicos de processos migrados para o PJe.-JT se encontram devidamente arquivados em Secretaria até o seu arquivamento definitivo. Em relação aos processos que tramitam pelo PJe-JT, foram dirigidos esforços no sentido de revisão dos prazos vencidos, organização dos processos que encontram-se aguardando realização de perícias e audiências. Também foi dado foco à elaboração de despachos, com o posterior direcionamento dos processos às caixas correspondentes ao cumprimento das determinações exaradas (notificações, expedição de alvarás, registro no BNDT etc). Dentre as recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, informo que todos os processos ali constantes que se encontravam com pendência para prolação de sentença ou julgamento de incidentes pelo Ex.mo Sr. Juiz do Trabalho Titular Gustavo Augusto Pires de Oliveira e pela Ex.ma Srª. Juíza Substituta Mariana de Carvalho Milet foram julgados. Ainda em relação às recomendações constantes da ata de correição, informo que a Secretaria vem trabalhando diuturnamente na verificação dos agrupadores, utilizando-se, também, da ferramenta "Escaninho", implementada com a versão 2.0 do PJe. Ilustrando isso, o agrupador de petições não apreciadas tinha 957 processos no início dos trabalhos da inspeção, findando com 268. De igual modo, vem a Secretaria observando a recomendação para efetuar a imediata conclusão dos autos, com a vinculação a um dos Magistrados atuantes na 11ª Vara do Trabalho do Recife. Os anexos indicados no Ofício TRT - CRT n.º 515/2020 (circular) se encontram devidamente preenchidos".

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria, informou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020", promove o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), porém não citou números de processos em que se verifica tal situação, alegando dificuldade em localizar processo com tal tipo de determinação e respectivo cumprimento.

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade promove o envio de cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, conforme Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, porém não citou números de processos em que se constata tal situação, alegando dificuldade em localizar processo com tal tipo de determinação e respectivo cumprimento. No entanto, esta Corregedoria verificou, em análise ao sistema PJE, que a Unidade não observa tal recomendação, a exemplo do que se verifica nos autos do processo 0001129-24.2017.5.06.0011, cuja sentença foi proferida em 28.02.2020.

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. O Diretor de Secretaria afirmou que a Unidade promove o envio de cópias de julgados envolvendo jogadores de futebol, consoante Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020, alegando, contudo, não ter localizado processos nesta situação.

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controle de depósitos judiciais), foi informado, pelo Diretor de Secretaria, que “segue as recomendações estabelecidas na Recomendação TRT¨- CRT n° 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT n° 070/2021). Contudo, após realizar busca no acervo deste Juízo, não foram encontrados processos que se encaixam na situação disciplinada.” 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: O Juízo, em regra, não prolata sentenças de forma líquida. Relativamente às decisões ilíquidas, a liquidação do julgado é feita pelas partes, pela Contadoria e, quando envolvem cálculos complexos que demandam análises de grande quantidade de documentos, são utilizados peritos contábeis. Acrescentou que é oportunizada à parte impugnar a conta apresentada pelo litigante adverso, o mesmo acontecendo quando a liquidação é feita pela Contadoria ou pelo Perito (nos termos do art. 879, §2º, da CLT). 

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: O Setor de Cálculo da Unidade utiliza o PJe-Calc, esclarecendo o Diretor da Vara que está sendo observado o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com a ressalva de que os rateios são elaborados em planilhas Excel, e que os contadores foram recentemente orientados quanto à obrigatoriedade de juntada dos arquivos PJC.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente 94 (noventa e quatro) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara (A título de exemplo: processos: 0000019-53.2018.5.06.0011; 0000097-55.2015.5.06.0010; 0000341-44.2016.5.06.0011; 0000424-89.2018.5.06.0011; 0000531-07.2016.5.06.0011; 0000624-96.2018.5.06.0011; 0000840-28.2016.5.06.0011 e 0001583-04.2017.5.06.0011). Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que notifica o(a) autor(a) via DEJT,  mandado judicial (com ou sem remessa da CTPS) e notificações postais (com ou sem remessa da CTPS). 

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000199-98.2020.5.06.0011, 0001329-70.2013.5.06.0011 e 0000606-80.2015.5.06.0011;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a exemplo do que se verifica nos processos 0000649-46.2017.5.06.0011, 0001000-53.2016.5.06.0011 e 0001557-40.2016.5.06.0011.

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT).  Quanto ao procedimento em relação ao BNDT, relatou que a inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas ocorre após a realização da tentativa de bloqueio de valores através do SISBAJUD com resultado negativo ou de êxito parcial, observado o prazo previsto no art. 883-A, da CLT. 

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara observa as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, no que tange à sinalização destes processos com marcador próprio no PJe, à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e à remessa dos autos ao arquivo provisório, a exemplo dos processos 0001198-22.2018.5.06.0011 e 0000544-98.2019.5.06.0011 (ambos aguardando o decurso do prazo da ciência da CHC (30 dias) para posterior arquivamento) .

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os assistentes elaboram minutas de sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança e de despachos de maior complexidade. 

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Direção da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ; no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação de Peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como ao Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, inclusive quanto ao rodízio de peritos e leiloeiros cadastrados. 

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria houve adesão “oficial e integralmente ao CEJUSC-Recife, em setembro de 2019, conforme Ofício 11ª VT n.º 133/2019. Os autos dos processos são encaminhados mediante ato ordinatório, entretanto as remessas estão suspensas desde o início da pandemia”. 

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adotou procedimentos de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, exceto em relação às Varas de Trabalho integrantes deste Regional na hipótese de existência de saldo sobejante.

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º (em 08/04/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 04/04/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000068-94.2018.5.06.0011, 0000211-59.2013.5.06.0011, 0000551-37.2017.5.06.0019, 0001427-21.2014.5.06.0011; b) encerramento da liquidação: 0000004-55.2016.5.06.0011, 0000022-42.2017.5.06.0011, 0000035-12.2015.5.06.0011, 0000289-43.2019.5.06.0011, 0000415-30.2018.5.06.0011, 0000535-44.2016.5.06.0011, 0000790-94.2019.5.06.0011, 0000921-45.2014.5.06.0011 0001044-38.2017.5.06.0011, 001069-17.2018.5.06.0011, 0001099-23.2016.5.06.0011, 0001116-64.2013.5.06.0011, 0001217-28.2018.5.06.0011, 0001355-29.2017.5.06.0011; c) GRU sem lançamento: 0000009-38.2020.5.06.0011, 0000675-39.2020.5.06.0011, 0000735-12.2020.5.06.0011; d) julgamento dos embargos de declaração: 0000699-67.2020.5.06.0011 (45 dias), 0000055-95.2018.5.06.0011 (42 dias), 0001147-74.2019.5.06.0011 (41 dias), 0000559-33.2020.5.06.0011 (40 dias); 

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 176 (cento e setenta e seis);
b) redução do prazo médio para julgamento em 34 (trinta e quatro) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 640 (seiscentos e quarenta), das conciliações homologadas em 211 (duzentos e onze) e das decisões de incidentes processuais em 73 (setenta e três);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 25 (vinte e cinco) dias; acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução, em 55 (cinquenta e cinco) dias; também houve aumento desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 52 (cinquenta e dois) dias, redução em 129 (cento e vinte e nove) dias para realização da audiência de instrução, e para prolação da decisão, em 69 (sessenta e nove) dias;
e) em abril de 2021 (em relação a maio de 2020), houve aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 132 (cento e trinta e dois) dias para a realização de audiência UNA (rito sumaríssimo) e em 215 (duzentos e quinze dias) para realização de audiência de instrução, restando a apuração prejudicada em relação às audiências iniciais (rito ordinário;
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 69 (sessenta e nove) dias; na fase de liquidação, em 17 (dezessete) dias e aumento na fase de execução, em 192 (cento e noventa e dois) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 360 (trezentos e sessenta), redução na fase de liquidação, em 148 (cento e quarenta e oito) e na fase de execução, em 39 (trinta e nove);
h) aumento do saldo remanescente em 1.005 (mil e cinco) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 28/02/2021)	
Decorrentes de execução	955.149,89	6.423.468,57	17.940,20	
Decorrentes de acordo	8.217.124,16	6.616.746,44	607.380,84	
Decorrentes de pagamento espontâneo	45,15	164.868,07	3.086,87	
TOTAL	9.172.319,20	13.205.083,08	628.407,91	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 28/02/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	140.381,79	307.067,44	4.502,39	
Contribuição Previdenciária	862.121,78	2.123.207,81	51.451,92	
Imposto de Renda	3.781,79	66.490,35	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.006.285,36	2.496.765,60	55.954,31	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016)), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2020 até 31/12/2020, a unidade jurisdicional alcançou a 64ª classificação geral, sendo a 59ª em relação ao acervo; 55ª quanto à celeridade; 63ª no tocante à produtividade; 68ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 67ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 05/04/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que foram expedidos 03 (três) RPV´s relacionados aos seguintes processos: 0000337-75.2014.5.06.0011; 0000403-55.2014.5.06.0011 001671-47.2014.5.06.0011.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 02 (dois) Pedidos de Providências: PP 1000043-29.2020.5.06.0000 (autuado em 16/03/2020, indeferimento da liminar em 30/03/2020 e arquivamento em 08/06/2020); PROAD 13301/2020 (autuado em 20/07/2020, indeferimento da liminar em 20/07/2020 e arquivamento em 21/07/2020).

14. OUVIDORIA 

No tocante ao período compreendido entre 02/04/2020 e 01/04/2021, Ouvidoria do Regional recebeu:

  - 09 (nove) Solicitações: 

PROAD	TIPO DE MANIFESTAÇÃO	DATA DE AUTUAÇÃO	DESPACHO PEDINDO PROVIDÊNCIAS	PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA	ARQUIVAMENTO	
013256/2020	Solicitação	20.07.2020	21.07.2020	21.07.2020	22.07.2020	
013997/2020	Solicitação	03.08.2020	04.08.2020	05.08.2020	06.08.2020	
017431/2020	Solicitação	01.10.2020	01.10.2020	02.10.2020	05.10.2020	
017736/2020	Solicitação	05.10.2020	05.10.2020	06.10.2020	13.10.2020	
018279/2020	Solicitação	14.10.2020	15.10.2020
09.12.2020
12.01.2021
19.01.2021	16.10.2020
11.12.2020
15.01.2021
21.01.2021	16.10.2020
11.12.2020
15.01.2021
25.01.2021	
019408/2020	Solicitação	04.11.2020	04.11.2020	05.11.2020	05.11.2020	
001227/2021	Solicitação	26.01.2021	29.01.2021	01.02.2021	01.02.2021	
002771/2021	Solicitação	25.02.2021	01.03.2021
03.03.2021	01.03.2021
03.03.2021	
17.03.2021	
004565/2021	Solicitação	26.03.2021	29.03.2021	30.03.2021	Não arquivado	

 - 13 (treze) Reclamações: 

PROAD	TIPO DE MANIFESTAÇÃO	DATA DE AUTUAÇÃO	DESPACHO PEDINDO PROVIDÊNCIAS	PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA	ARQUIVAMENTO	
006877/2020	Reclamação	22.04.2020	27.04.2020	05.05.2020	05.05.2020	
012095/2020	Reclamação	30.06.2020	01.07.2020	01.07.2020	03.07.2020	
015557/2020	Reclamação	01.09.2020	03.09.2020	------	15.09.2020	
016628/2020	Reclamação	17.09.2020	21.09.2020	23.09.2020	24,09.2020	
017632/2020	Reclamação	05.10.2020	05.10.2020	06.10.2020	13.10.2020	
018656/2020	Reclamação	21.10.2020	22.10.2020	----	22.10.2020	
021270/2020	Reclamação	02.12.2020	03.12.2020	----	03.12.2020	
021315/2020	Reclamação	03.12.2020	03.12.2020	09.12.2020	10.12.2020	
021427/2020	Reclamação	03.12.2020	04.12.2020
12.01.2021	10.12.2020
15.01.2021	11.12.2020
19.01.2021	
021578/2020	Reclamação	07.12.2020	09.12.2020	10.12.2020	11.12.2020	
000847/2021	Reclamação	19.01.2021	19.01.2021	25.01.2021	26.01.2021	
002434/2021	Reclamação	19.02.2021	22.02.2021
22.03.2021	22.02.2021
24.03.2021	09.03.2021
Não arquivado	
004427/2021	Reclamação	24.03.2021	26.03.2021
29.03.2021	26.03.2021
	Não arquivado	

 - 01 (um) elogio: 

PROAD	TIPO DE MANIFESTAÇÃO	DATA DE AUTUAÇÃO	DESPACHO PEDINDO PROVIDÊNCIAS	PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA	ARQUIVAMENTO	
010085/2020	Elogio	15.05.2020	18.05.2020	----	19.05.2020	

- 01 (um) pedido de acesso à informação: 

PROAD	TIPO DE MANIFESTAÇÃO	DATA DE AUTUAÇÃO	DESPACHO PEDINDO PROVIDÊNCIAS	PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA	ARQUIVAMENTO	
005837/2020	Pedido de Acesso à Informação	14.04.2020	15.04.2020	15.04.2020	15.04.2020	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 

1.	Liberação de valores incontroversos após apresentação de cálculos e embargos à execução; 
2.	força de alvará às decisões proferidas pelo Juízo em decisões de tutela, termos de conciliação e sentenças homologatórias; 
3.	encaminhamento de alvarás por e-mail à CEF/BB;
4.	 citação dos executados através dos patronos constituídos; 
5.	uso das notificações automáticas; 
6.	utilização de modelos padronizados de despachos, atas de audiência e outros expedientes; 
7.	uso de atos processuais encadeados, de modo a acelerar o cumprimento das providências; 
8.	diversificação dos responsáveis pela liquidação (partes, contadoria e peritos).

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)

- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Não cumprida)

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao encerramento da execução, encerramento da liquidação, registro de julgamento de embargos de declaração, lançamento relativo à admissibilidade de recurso, e GRU sem lançamento, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)

- Proceder, a Secretaria da Vara, à revisão periódica das tarefas do PJe, de modo a prevenir atrasos demasiados na movimentação processual; (Não cumprida)

- Proceder, a Secretaria da Vara, o impulsionamento diário dos processos que estejam pendentes de remessa para o Tribunal; (Parcialmente cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES: 

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20. quanto ao encerramento da execução, encerramento da liquidação, GRU sem lançamento, e registro de julgamento de embargos de declaração; 

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020;

- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);

- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; 

- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, inclusive com análises sistemáticas, nas seguintes caixas de alocação de processos eletrônicos – PJE: "Prazos vencidos" e "Minutar despachos", as quais totalizam, nesta data (às 13h25), 729 e 458 processos, respectivamente;

- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação;

- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verificou em alguns dos processos listados no item 8.1;

- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs 0091500-49.2008.5.06.0011; 0153800-81.2007.5.06.0011; 0202000-71.1997.5.06.0011, 0001875-62.2012.5.06.0011 e 0026000-70.2007.5.06.0011;

- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020.

- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;

- Recomenda-se à Unidade Judiciária a utilização do Sistema (AUD4) para o registro das audiências e dos acordos/conciliações celebrados, considerando que a versão anterior foi descontinuada e não mais possui s uporte;

- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (191), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Cumprir fielmente a recomendação contida nos arts. 108, III e 116, da CPCGJT, bem como no Ofício Circular TRT6 CRT 53/2020, no sentido de proceder à revisão periódica dos processos em execução que se encontram no arquivo provisório, com execução suspensa, a fim de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimoniais;

- Recomenda-se a utilização do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);

- Diligenciar para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (27), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (17), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito.

- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento (925), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (853), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, na data de hoje (às 13h25), apresenta um total de 979 petições como não apreciadas, a fim de que nela permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise;

- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual. 

- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos 0000892-58.2015.5.06.0011 (mandado expedido desde 13.05.20), 0000709-48.2019.5.06.0011 (mandado expedido desde 10.07.20), 0000112-45.2020.5.06.0011 (mandado desde outubro/20), dentre outros.

- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual;

- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.

- Atentar a Unidade Correicionada quanto à marcação da opção “intimação automática para ciência da parte em 5 dias” nos despachos que não requeiram concessão de prazo à parte, de modo a evitar que os processos fiquem parados aguardando prazo inexistente, para, só depois, ser efetivamente cumprida a determinação constante do despacho; 

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência,  o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8 e listados no subitem 8.1 da presente Ata, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, foram impulsionados na data de hoje. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
Apoio às sugestões de melhoria do PJe apresentadas pela Unidade, conforme cópias e e-mails enviados ao comitê.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, o Juiz Titular, Dr. Gustavo Augusto Pires de Oliveira, a Juíza Substituta, Dra. Mariana de Carvalho Milet, e o Diretor de Secretaria, Bel. Marcelo Pimentel de Melo, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel, e, de igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 11ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 12/2021 de 09/04/2021.