ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 4.ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 26 DE ABRIL DE 2019.

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2019, às 09 (nove) horas, compareceu à sede da 4.ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, situada na Estrada da Batalha, 1200,  Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 04/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 16 de abril de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.
 
Presentes o Excelentíssimo Juiz Substituto Auxiliar, Dr. Matheus Ribeiro Rezende, o Diretor de Secretaria, Bel. Marcos Christiano de Arruda Falcão, e os demais servidores ali lotados: Suellen Rodrigues Cavalcante, Heloísa Alves Pinto, José Roberto Valadares, Maria da Fátima Gonçalves, Fernando Guedes de Campos, Micheline Marculino Bispo Costa e Neildo Carlos Souza da Silva, além das estagiárias de Direito Maria Eduarda da Silva Fragoso e Clarissa Karina Soares Augusto. Ausentes os funcionários Tainan Albuquerque Arruda Amaim (em licença-maternidade), Virgínia Baracho Rodovalho (em licença médica), Marcos André Carvalho Lins (em licença médica), Elane Maria Luna Beltrão (em gozo de férias) e Marina de Oliveira Xavier Ramos (em gozo de férias).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUIZ(A) TITULAR/JUIZ SUBSTITUTO	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Vago (Titular – desde 21/06/2018)	-	
Matheus Ribeiro Rezende (Auxiliar)	Desde 22/8/2016
(Portaria CRT n.º 146/2016) 	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Marcos Christiano de Arruda Falcão	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Neildo Carlos Souza da Silva	Técnico Judiciário	Assistente do Diretor	
Elane Maria Luna Beltrão	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	
Marina de Oliveira Xavier Ramos	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	
Tainan Albuquerque Arruda Amaim	Técnica Judiciária	Calculista	
Virgínia Baracho Rodovalho	Auxiliar Judiciária	Calculista	
Suellen Rodrigues Cavalcante	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Heloísa Alves Pinto	Analista Judiciária	Secretária de Audiência	
José Roberto Valadares	Técnico Judiciário	Assistente	
Maria da Fátima Gonçalves	Técnica Judiciária	Assistente	
Fernando Guedes de Campos	Analista Judiciário	-	
Micheline Marculino Bispo Costa	Técnica Judiciária	-	
Marcos André Carvalho Lins	Técnico Judiciário	-	

ESTAGIÁRIAS:

    Clarissa Karina Soares Augusto	 Estagiária	
    Maria Eduarda da Silva Fragoso	Estagiária	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
4ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ana Cláudia Petruccelli de Lima	406	93	131	64	
Matheus Ribeiro Rezende	1.245	457	360	353	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	11	-	8	-	
Airam Clemente Torres de Araújo	57	25	20	8	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	15	-	6	-	
Arthur Ferreira Soares	234	140	88	79	
Bruno Lima de Oliveira	5	-	5	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	74	2	15	-	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	9	3	4	1	
Evandro Euler Dias	67	6	15	21	
Evellyne Ferraz Correia	-	2	-	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	1	-	1	-	
Givanildo de Araújo Lima	-	-	1	-	
Hermano de Oliveira Dantas	16	2	7	2	
João Batista de Oliveira Junior	39	13	9	5	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	4	-	5	-	
Kévia Duarte Muniz	5	1	3	-	
Leonardo Pessoa Burgos	-	11	-	3	
Levi Pereira de Oliveira	-	1	-	-	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	26	14	6	6	
Luis Guilherme Silva Robazzi	39	21	14	5	
Roberta Vance Harrop	46	2	19	2	
Rodrigo Samico Carneiro	17	-	6	-	
Sarah Yolanda Alves de Souza	-	8	-	3	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	10	-	1	-	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	-	7	-	-	
Total	2.326	808	724	552	
*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019 (à exceção das audiências, porquanto o e-Gestão, por inconsistência, limitou sua apuração até 28/02/2019).

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 4ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ana Cláudia Petruccelli de Lima	43	
Matheus Ribeiro Rezende	81	
Airam Clemente Torres de Araújo	70	
Arthur Ferreira Soares	27	
Carolina de Oliveira Pedrosa	5	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	12	
Evandro Euler Dias	18	
Evellyne Ferraz Correia	77	
Hermano de Oliveira Dantas	23	
João Batista de Oliveira Junior	47	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	3	
Kévia Duarte Muniz	0	
Leonardo Pessoa Burgos	47	
Levi Pereira de Oliveira	14	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	35	
Luis Guilherme Silva Robazzi	13	
Roberta Vance Harrop	315	
Sarah Yolanda Alves de Souza	104	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	46	
Prazo médio para julgar na unidade	63	
*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
4.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	5	5	
Arthur Ferreira Soares	10	-	10	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	1	1	
Evandro Euler Dias	-	6	6	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	-	4	4	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	4	4	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	5	-	5	
Leonardo Pessoa Burgos	-	1	1	
Marcus Vinícius Claudino Oliveira	5	1	6	
Matheus Ribeiro Rezende	72	-	72	
Roberta Vance Harrop	-	14	14	
Rodrigo Samico Carneiro	-	10	10	
Tatyana de Siqueira Alves P. Rodrigues Rocha	7	-	7	
Total de sentenças pendentes na Vara	60	85	145	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ana Carolina Bulhões Calheiros: 0000920-75.2016.5.06.0145, 0001607-89.2015.5.06.0144, 0001472-09.2017.5.06.0144, 0000914-03.2018.5.06.0144, 0001864-46.2017.5.06.0144.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa: 0000610-04.2018.5.06.0144.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Evandro Euler Dias: 0000935-13.2017.5.06.0144, 0000419-90.2017.5.06.0144, 0000785-32.2017.5.06.0144, 0000839-95.2017.5.06.0144, 0001633-19.2017.5.06.0144, 0000315-64.2018.5.06.0144.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa: 0000243-77.2018.5.06.0144, 0000157-09.2018.5.06.0144, 0000728-48.2016.5.06.0144, 0000378-89.2018.5.06.0144.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0001695-59.2017.5.06.0144, 0000468-97.2018.5.06.0144, 0001094-78.2016.5.06.0341, 0001097-33.2016.5.06.0341.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Leonardo Pessoa Burgos: 0000314-79.2018.5.06.0144.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Marcus Vinícius Claudino Oliveira: 0001407-14.2017.5.06.0144.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000034-11.2018.5.06.0144, 0001922-83.2016.5.06.0144, 0001930-60.2016.5.06.0144, 0000354-61.2018.5.06.0144, 0001957-09.2017.5.06.0144, 0001904-62.2016.5.06.0144, 0000155-39.2018.5.06.0144, 0001870-87.2016.5.06.0144, 0001874-27.2016.5.06.0144, 0001141-27.2017.5.06.0144, 0000161-80.2017.5.06.0144, 0000189-14.2018.5.06.0144, 0001653-10.2017.5.06.0144, 0001158-63.2017.5.06.0144. 

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Rodrigo Samico Carneiro: 0001320-58.2017.5.06.0144, 0000903-71.2018.5.06.0144, 0000451-95.2017.5.06.0144, 0000735-06.2017.5.06.0144, 0000275-53.2016.5.06.0144, 0000764-22.2018.5.06.0144, 0000537-66.2017.5.06.0144, 0000379-74.2018.5.06.0144, 0000015-39.2017.5.06.0144, 0000534-14.2017.5.06.0144. 

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 26/04/2019 às 09h30min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 4.ª VT de Jaboatão 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Arthur Ferreira Soares	1	-	1	
Evandro Euler Dias	-	1	1	
João Batista de Oliveira Júnior	1	-	1	
Leonardo Pessoa Burgos	2	1	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	4	2	6	

Incidentes processuais com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Evandro Euler Dias: 0000585-57.2017.5.06.0004.
Incidentes processuais com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Leonardo Pessoa Burgos: 0000012-84.2017.5.06.0144.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 26/04/2019 às 09h40.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
4ª VT de Jaboatão dos Guararapes	808	552	724	63	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/04/2018 a 31/03/2019. 

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Auxiliar pertinentes a março de 2018 a fevereiro de 2019:

- Juiz Substituto Matheus Ribeiro Rezende*
 
 Mês	MAR./18	ABRIL/18	MAIO/18	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	
 Sentenças	 98,80%	82,01%	101,82%	79,76%	92,54%	93,54%	85,52%	
 Conciliados	 68,19%	66,83%	70,48%	63,38%	63,96%	62,38%	58,28%	

Mês	OUT./18	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	
Sentenças	87,44%	93,48%	94,80%	131,96%	84,08%	
Conciliados	58,96%	59,94%	75,83%	47,97%	59,15%	

*O Juiz Substituto Auxiliar usufruiu férias de 07/05/2018 a 05/06/2018, de 15/10/2018 a 13/11/2018 e de 18/03/2019 a 16/04/2019; bem assim se afastou, para participação em cursos/congressos, nos períodos de 15 a 19/01/2018, 18 a 20/06/2018, 27 a 29/08/2018 e 20 e 21/09/2018; ministrou curso no dia 14/06/2018 e compensação de plantão judiciário nos dias 14 e 16/11/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
4ª VT de Jaboatão dos Guararapes	44	80	68	371	75	404	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/4/2018 a 31/3/2019. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 26/04/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
4.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	42	82	103	101	371	180	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 
4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências se realizam de segunda-feira a sexta-feira, e o Juiz Substituto Auxiliar, Dr. Matheus Ribeiro Rezende, preside 03 (três) sessões, por semana, cabendo ao Juiz designado pela Corregedoria Regional as sessões remanescentes, e, dependendo da necessidade, os magistrados comparecem à unidade também nos dias em que não presidem audiências. Desde novembro/2018, Dr. Matheus Ribeiro Rezende preside 01 (uma) pauta de audiências por semana, no CEJUSC, para tentativa de conciliações.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
4.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	5 (segundas às sextas-feiras)	16 a 20	2 a 13	20 a 21	8	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 23/04/2019, relativas aos seguintes períodos: 01/10/2018 a 05/10/2018; 19/11/2018 a 23/11/2018; 11/03/2019 a 15/03/2019; e 06/05/2019 a 10/05/2019; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara, que, na oportunidade, esclareceu que a maioria das audiências iniciais são realizadas no CEJUSC.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 23/4/2019)	
4.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.824	1.244	488	

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2019	
4.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
	125	4.648	4.773	232	3.226	3.458	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe .

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 24/04/2019	
4ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Físicos	PJe	
	453	3.362	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
4.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	888	16	1.201	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 22/04/2019 (PJe) e 31/03/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
4ª VT de Jaboatão dos Guararapes	
293	
176	
929	

Fonte: e-Gestão.  
Período analisado: 1.º/04/2018 a 31/3/2019. 

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 15/04/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	66	22/01/2019*¹	0000959-07.2018.5.06.0144	
Aguardando apreciação pela instância superior	391	24/04/2014	0000249-60.2013.5.06.0144	
Aguardando audiência	534	19/07/2018*²	0001872-57.2016.5.06.0144	
Aguardando cumprimento de acordo	221	28/02/2018*³	0000100-88.2018.5.06.0144	
Aguardando final do sobrestamento	71	28/09/2016*4	0001005-64.2016.5.06.0144	
(Subpasta) Sobrestado por 2 (dois) anos	60	30/01/2018*5	0001694-74.2017.5.06.0144	
Aguardando laudo pericial	41	04/12/2018*6	0001908-65.2017.5.06.0144	
Aguardando prazo recursal	120	28/03/2019*7	0000490-92.2017.5.06.0144	
Aguardando término dos prazos	80	20/02/2019*8	0000316-49.2018.5.06.0144	
(Subpasta) Aguardando Cumprimento de CP	1	11/03/2019 	0001756-17.2017.5.06.0144	
(Subpasta) Aguardando Cumprimento de Mandado	7	11/03/2019	0000565-97.2018.5.06.0144	
Analisar expediente da secretaria	1	15/04/2019	0001501-59.2017.5.06.0144	
Analisar sentença ED	3	08/04/2019	0000485-36.2018.5.06.0144	
Análise do Conhecimento	14	11/03/2019*9	0000778-06.2018.5.06.0144	
Apreciar admissibilidade de recursos	12	11/04/2019	0000033-26.2018.5.06.0144	
Cartas devolvidas	10	07/03/2019	0000200-09.2019.5.06.0144	
Controle de perícia	26	26/02/2019*10	0002025-90.2016.5.06.0144	
Cumprimento de Providências	3	10/04/2019	0001985-77.2016.5.06.0122	
Intimações automáticas com pendências - Con	1	15/04/2019	0000089-25.2019.5.06.0144	
Minutar Decisão	1	08/04/2019	0000361-16.2019.5.06.0145	
Minutar Despacho	30	12/02/2019	0000745-84.2016.5.06.0144*11	
Minutar despacho - Sobrestamento	1	02/04/2019	0001189-83.2017.5.06.0144	
Minutar sentença	151	29/05/2018	0000034-11.2018.5.06.0144	
Minutar sentença ED	7	16/11/2018	0000585-57.2017.5.06.0004	
Prazos vencidos	1	13/04/2019	0000406-23.2019.5.06.0144	
Preparar ato de comunicação	100	26/02/2019	0001417-58.2017.5.06.0144*12	
(Subpasta) Notificação - Correios	19	27/02/2019	0001273-50.2018.5.06.0144	
Preparar comunicação	1	09/04/2019	0000723-55.2018.5.06.0144	
Publicar DJE - AC	1	15/04/2019	0000187-10.2019.5.06.0144	
Publicar DJe - Con	4	12/04/2019	0000198-39.2019.5.06.0144	
Publicar DJe ED	1	15/04/2019	0000800-98.2017.5.06.0144	
Recebimento do CEJUSC - Con	5	12/04/2019	0000208-83.2019.5.06.0144	
Remeter ao 2o Grau	11	04/04/2019	0000518-26.2018.5.06.0144	
Transitar em julgado	4	13/04/2019	0001466-02.2017.5.06.0144	
Triagem Inicial	27	27/03/2019	0000377-70.2019.5.06.0144	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação do acordo extrajudicial para quitação imediata, em parcela única. Contribuições previdenciárias e custas não comprovadas.
*² Última audiência realizada e com a próxima, para prosseguimento da Instrução, designada para 28/05/2019.
*³ Homologação do acordo cuja 20ª e última parcela do acordo terá vencimento apenas em 30/10/2019. 
   *4 Embargos de Terceiros sobrestados para aguardar o trânsito em julgado no Juízo Deprecado. Última certidão nos autos em 08/03/2019.
*5 Sentença de arquivamento provisório, nos termos do §3º do art. 844 da CLT.
*6 Intimação das partes do agendamento da perícia para 06/05/2019, como último ato de Secretaria. Audiência de instrução para 10/05/2019.
*7 Mandado de notificação da Edilidade que se manifestou desde 01/04/2019. Prazo das contrarrazões às demais partes esgotado em 04/04/2019.
*8 Notificação postal da Reclamada como último ato de Secretaria realizado nos autos e ainda sem certidão.
*9 Certidão de notificação do perito como último ato de Secretaria e com nova manifestação do autor em 07/04/2019. 
*10 Despacho para solicitação de honorários periciais ao E. TRT6ª Região - ainda pendente - e posterior arquivamento. 
*11 Processo único da subpasta “Apreciar Outros Julgamentos”.
*12 Na subpasta “Notificação – Mandados”, onde existem outros 18 (dezoito) processos. Notificação de sentença pendente.	

* O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0000959-07.2018.5.06.0144, nesta data, encontra-se na pasta “Preparar ato de comunicação”, sendo o mais antigo, atualmente, na pasta “Acordos vencidos”, aquele sob o n.º 0001830-71.2017.5.06.0144, com data de 01.04.2019; e que o Processo n.º 0001417-58.2017.5.06.0144, nesta data, encontra-se na pasta “Aguardando prazo recursal”, sendo, atualmente, o mais antigo na pasta “Preparar ato de comunicação”, aquele sob o n.º 0000345-41.2017.5.06.0013, com data de 04.04.2019.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	2	04/12/2018*¹	0001387-57.2016.5.06.0144	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	1	28/01/2019	0000053-22.2015.5.06.0144*²	
Aguardando apreciação pela instância superior	7	03/10/2018	0000465-16.2016.5.06.0144	
Aguardando audiência	5	12/03/2019*³	0001025-55.2016.5.06.0144	
Aguardando cumprimento de acordo	5	21/03/2018*4	0001431-13.2015.5.06.0144	
Aguardando final do sobrestamento	22	18/04/2018*5	0000628-59.2017.5.06.0144	
(Subpasta) Aguardando Julgamento - ExProvAS	3	11/09/2018	0001235-09.2016.5.06.0144*6	
Aguardando laudo pericial	6	21/03/2019	0000710-61.2015.5.06.0144	
Aguardando prazo recursal	4	04/04/2019	0000534-82.2015.5.06.0144	
Aguardando término dos prazos	145	13/03/2019	0000148-81.2017.5.06.0144	
Análise de Liquidação	14	14/03/2019	0001575-84.2015.5.06.0144	
(Subpasta) Aguardando Prazo Especial	1	21/03/2019	0001568-92.2015.5.06.0144	
Controle de pericia	9	12/03/2019*7	0001347-41.2017.5.06.0144	
Cumprimento de Providências	52	30/01/2019	0000845-39.2016.5.06.0144*8	
(Subpasta) Contadoria	5	12/03/2019	0000745-16.2018.5.06.0144	
(Subpasta) Atualizações	10	22/03/2019	0000567-67.2018.5.06.0144	
(Subpasta) Liquidações/Revisões	26	25/03/2019	0000956-86.2017.5.06.0144	
(Subpasta) Rateios	1	10/04/2019	0000306-44.2014.5.06.0144	
Designar perícia	1	12/04/2019	0001800-36.2017.5.06.0144	
Imprimir atos de comunicação	1	12/04/2019	0001445-94.2015.5.06.0144	
Minutar Despacho - Liq	53	21/01/2019	0000609-87.2016.5.06.0144	
Minutar expediente da secretaria	2	12/04/2019	0001488-31.2015.5.06.0144*9	
Prazos vencidos	4	13/04/2019	0000387-51.2018.5.06.0144	
Preparar ato de comunicação	50	27/02/2019	0000619-63.2018.5.06.0144*10	
(Subpasta) Notificação - Mandados	4	07/03/2019*11	0000891-33.2013.5.06.0144	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	1	15/04/2019	0000877-10.2017.5.06.0144	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação em parcela única até 27/12/2018. Recolhimentos comprovados desde 20/12/2018. Expedição de alvará para pagamento dos honorários ao Sr. Perito como última movimentação processual, em 05/04/2019. 
*2 Processo único da subpasta “Alvarás de Transferência para a CEF - Aguardando Comprovante”.
*³ Intimação da audiência de tentativa de conciliação agendada para 13/05/2019
*4 Homologação de acordo cuja 15ª e última parcela terá vencimento apenas em 28/06/2019.
*5 Despacho de sobrestamento, conforme 1º do art. 11- A da CLT. Na subpasta “Sobrestado por 2 (dois) anos”, onde existem 15 (quinze) processos.
*6 Execução provisória aguardando retorno dos autos principais (nº 0001100-65.2014.5.06.0144) da instância superior.
*7 Intimação do Sr. Perito, via e-mail, do despacho de Id. 963efc2, proferido em 01/03/2019, como último ato de Secretaria nos autos.
*8 Na subpasta “Aguardando Comprovantes Bancários”, onde existem outros 8 (oito) processos.
*9 Processo único da subpasta “Alvará”.
*10 Na subpasta “Notificação - Edital Único”, onde existem outros 8 (oito) processos. 
*11 Certidão de devolução do Mandado para intimação da União (PGF) expedido em 28/02/2019, como última movimentação processual.	

* O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0001387-57.2016.5.06.0144, nesta data, encontra-se na pasta “arquivo definitivo”, não havendo processos na pasta “Acordos vencidos”; que o Processo n.º 0000053-22.2015.5.06.0144, nesta data, encontra-se na pasta “Análise de liquidação”, não havendo processos na pasta “Aguardando Cumprimento de Providência – Liq”; que o Processo n.º 0000609-87.2016.5.06.0144, nesta data, encontra-se na pasta “Aguardando término dos prazos”, havendo, como processo mais antigo, na pasta “Minutar despacho - Liq”, aquele sob o n.º 0000541-45.2013.5.06.0144, com data de 11.02.2019; e que o Processo n.º 0000619-63.2018.5.06.0144, nesta data, encontra-se na pasta “aguardando término dos prazos”, havendo, como processo mais antigo, na pasta “Preparar ato de comunicação”, aquele sob o n.º 0000809-26.2018.5.06.0144, com data de 04.04.2019;

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	7	17/04/2018*¹	0001771-20.2016.5.06.0144	
Aguardando Cumprimento de Providência - Exec	1	14/02/2019*²	0000250-45.2013.5.06.0144	
Aguardando apreciação pela instância superior	13	16/08/2017	0000704-25.2013.5.06.0144	
Aguardando audiência	7	12/03/2019*³	0000290-22.2016.5.06.0144	
Aguardando cumprimento de acordo	13	28/11/2017*4	0001814-59.2013.5.06.0144	
Aguardando final do sobrestamento	503	22/11/2018*5	0000420-41.2018.5.06.0144	
Aguardando leilão ou praça	9	05/02/2019*6	0000200-77.2017.5.06.0144	
(Subpasta) Aguardando leilão ou praça - Ag. Hasta Pública no proc. 250-16.2011 - FERMAN	2	16/09/2018*7	0000639-98.2011.5.06.0144	
Aguardando pgto RPV Precatório	1	09/07/2018*8	0000415-58.2014.5.06.0144	
Aguardando prazo recursal	6	06/04/2019	0001329-59.2013.5.06.0144	
Aguardando término dos prazos	182	12/03/2019	0001936-67.2016.5.06.0144	
Aguardando término dos prazos - BacenJud	2	12/03/2019*9	0001936-67.2016.5.06.0144	
Analisar Despacho - Exec	3	15/04/2019	0000821-74.2017.5.06.0144	
Analisar despacho - Sobrestamento	1	15/04/2019	0002275-02.2011.5.06.0144	
Análise de Execução	76	13/02/2019*10	0000143-98.2013.5.06.0144	
BacenJud	1	08/04/2019	0001165-02.2010.5.06.0144	
Controle de pericia	2	11/04/2019	0001095-43.2014.5.06.0144	
Cumprimento de Providências	111	03/12/2018*11	0001543-21.2011.5.06.0144	
(Subpasta) Contadoria - Informações	2	12/04/2019	0001262-89.2016.5.06.0144	
(Subpasta) Contadoria - Liquidações/Revisões	3	04/04/2019	0001664-44.2014.5.06.0144	
(Subpasta) Contadoria - Rateios	3	19/03/2019	0001796-38.2013.5.06.0144	
(Subpasta) Convênio - BACEN	11	10/04/2019	0000351-09.2018.5.06.0144	
(Subpasta) Convênio - BACEN - Aguardando Bloqueio	23	11/04/2019	0001416-44.2015.5.06.0144	
(Subpasta) Convênio - DETRAN	6	18/02/2019	0001362-10.2017.5.06.0144	
(Subpasta) Convênio - INFOJUD	20	22/03/2019	0000539-70.2016.5.06.0144	
(Subpasta) Convênio - RENAJUD	2	09/04/2019	0000225-66.2012.5.06.0144	
(Subpasta) Convênio - SERASAJUD	1	08/04/2019	0001951-70.2015.5.06.0144	
(Subpasta) Convênio - SERPRO	1	12/04/2019	0001230-84.2016.5.06.0144	
Cumprimento de providências	2	06/09/2018*12	0000751-57.2017.5.06.0144	
Designar ou cancelar leilão ou praça	2	09/04/2019*13	0001593-37.2017.5.06.0144	
Iniciar Execução	1	12/04/2019	0000457-34.2019.5.06.0144	
Minutar Despacho - Exec	104	27/03/2019	0001306-45.2015.5.06.0144	
Minutar despacho - Sobrestamento	2	10/04/2019	0000488-90.2015.5.06.0145	
Minutar expediente da secretaria	15	20/02/2019	0001356-08.2014.5.06.0144*14	
(Subpasta) *Oficiar CEF - saldo remanescente	1	10/04/2019	0000142-16.2013.5.06.0144	
(Subpasta) Alvará	5	12/04/2019	0001704-89.2015.5.06.0144	
(Subpasta) Certidão de Crédito Trabalhista - CCT	3	04/04/2019	0000367-31.2016.5.06.0144	
(Subpasta) Ofício	2	10/04/2019	0001516-38.2011.5.06.0144	
Prazos vencidos	5	13/04/2019	0000459-43.2015.5.06.0144	
Preparar ato de comunicação	57	05/09/2018*15	0000846-29.2013.5.06.0144	
(Subpasta) Execução - Citação DEJT	1	26/03/2019	0001917-61.2016.5.06.0144	
(Subpasta) Execução - Edital Único	1	12/04/2019	0001256-82.2016.5.06.0144	
(Subpasta) Execução - Mandados	1	03/04/2019	0000320-86.2018.5.06.0144	
(Subpasta) Notificação - Correios	6	19/03/2019	0000969-51.2018.5.06.0144	
(Subpasta) Notificação - DEJT	32	02/04/2019	0001537-72.2015.5.06.0144	
Preparar comunicação*16	7	18/02/2019*17	0000504-42.2018.5.06.0144	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	2	09/04/2019	0000405-72.2018.5.06.0144	
Remeter ao 2o Grau	2	01/04/2019	0000150-51.2017.5.06.0144	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 05/02/2019. Custas dispensadas. Não há Contribuição Previdenciária a recolher.
*² Certidão do andamento da Carta Precatória n.º 0001026 37.2015.5.06.0221, como último ato de Secretaria nos autos.
*³ Intimação das partes de Decisão em Incidente de Exceção de Pré-Executividade. Próxima audiência, no CEJUSC, para o dia 13/05/2019.
*4 Homologação de acordo cuja 18ª e última parcela terá vencimento em 28/05/2019.
*5 Despacho em Carta Precatória para aguardar por 90 (noventa) dias orientações do Juízo Deprecante, quanto ao prosseguimento da execução.
*6 Despacho à hasta pública. Arrematação pública agendada para 02/05/2019 e demais leilões designados para 16 e 30/05/2019.
*7 Despacho para aguardar hasta pública marcada nos autos do Processo n.º 0000250-16.2011.5.06.0144.
*8 Certidão do recebimento de Ofício do Núcleo de Precatórios informando a efetiva expedição ao Município, como último ato de Secretaria.
*9 Expedição de Citação Postal como último ato de secretaria. Nova manifestação nos autos desde 23/03/2019.
*10 Despacho para notificação do Reclamante (prazo de 10 (dez) dias) e posterior sobrestamento dos autos após 30 (trinta) dias, no silêncio das partes.
*11 Despacho para expedição de CHC (Processo Digitalizado). Na subpasta “Contadoria – Atualizações”, onde há outros 30 (trinta) processos.
*12 Despacho (Id 8a6d176) pendente de seguimento e com certidão (Id. 9e3fa49) emitida em 12/10/2018, como última movimentação processual.
*13 Despacho à praça, como última movimentação processual.
*14 Na subpasta “Enviar E-mail / Malote Digital”, onde existem outros 3 (três) processos.
*15 Expedição de ofício à 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes solicitando informações, como último ato processual realizado.
*16 Todos os processos encontram-se na subpasta “Carta Precatória Executória – CPE”.
*17 Despacho (Id. 98593e9) para confecção de Mandado de Penhora, como última determinação nos autos. 	

* O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0001771-20.2016.5.06.0144, nesta data, encontra-se na pasta “arquivo definitivo”, havendo, como processo mais antigo, na pasta “Acordos vencidos”, aquele sob o n.º 0000608-68.2017.5.06.0144, com data de 08.03.2019; que o Processo n.º 0001543-21.2011.5.06.0144, nesta data, encontra-se na pasta “Minutar Expediente de Secretaria”, havendo, como processo mais antigo, na pasta “Cumprimento de Providências”, aquele sob o n.º 0001671-65.2016.5.06.0144, com data de 20.02.2019; que o Processo n.º 0000751-57.2017.5.06.0144, nesta data, encontra-se na subpasta “arquivo definitivo”, não havendo processos na pasta “Cumprimento de providências”; e que o Processo n.º 0001356-08.2014.5.06.0144, nesta data, encontra-se na pasta “Minutar Despacho”, havendo, como processo mais antigo, na pasta “Minutar expediente da secretaria”, aquele sob o n.º 0001686-68.2015.5.06.0144, com data de 29.03.2019.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 26/04/2019:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	04	05.04.2019	0150100-23.2006.5.06.0144	
	Perito	04	13.03.2019	0000873-46.2012.5.06.0144	
	Terceiros	07	10.04.2019	0001201-10.2011.5.06.0144	
Petições a juntar aos autos **	-	-	-	
Processos conclusos para despacho	22	08.04.2019	0001035-41.2012.5.06.0144	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	15	19.12.2018	0001678-33.2011.5.06.0144	
Praças a marcar	-	-	-	
Processos no setor de cálculos	09	02.04.2019	0002360-85.2011.5.06.0144	
Processos para serem remetidos ao TRT	01	25.04.2019	0000271-89.2011.5.06.0144	

** Existe 01 (uma) petição (e-doc de 04.04.2019) de Processo (n.º 0001476-22.2012.5.06.0144) que não se encontra na Vara, por estar com carga ao advogado;

* Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 11.04.2019 (Processo n.º 0067700-78.2008.5.06.0144).

* No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 18.01.2019 (Processo n.° 0002378-09.2011.5.06.0144). 

* Quanto aos mandados a serem expedidos, o mais antigo data de 16.04.2019 (Processo n.º 0078400-84.2006.5.06.0144). 

* No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 15.04.2019 (Processo n.º 0040700-74.2006.5.06.0144).

* Em relação às praças a realizar, não há pendências.

* No tocante às notificações, a mais antiga data de 15.04.2019 (Processo n.º 0170300-80.2008.5.06.0144). 

* No pertinente aos mandados a serem cumpridos pelos Oficiais de Justiça, existem 05 (cinco), sendo o mais antigo entregue aos mesmos com data de 28.03.2019 (Processo n.º 0001362-54.2010.5.06.0144). 

* Quanto aos processos digitalizados (CLE), foram convertidos 205 (duzentos e cinco), sendo 197 (cento e noventa e sete) em 2018 e 08 (oito) no corrente ano, até a presente data.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Solucionar pelo menos 92% dos processos distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
4.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.211	1.612	145%	
Total da 6.ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018	Julgados em 2017	Resultado	
4.ª VT de Jaboatão
 dos Guararapes	1.283	1.232	0	106,7%	
Total da 6.ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na Fase de Conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	Solucionados	Conciliações	Índice de
conciliação	Resultado	
4.ª VT de Jaboatão 
dos Guararapes	         52,44%	        1.516	766	       50,53%	105%	
Total da 6.ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente.  

Unidade
Judiciária	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
4.ª VT de Jaboatão
dos Guararapes	591	1.513	0%	278%	
Total da 6.ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
4.ª VT de Jaboatão dos
Guararapes	4	4	0%	102%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
4.ª VT de Jaboatão dos
Guararapes	100	39	55	84	117%	
Total da 6.ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 3 e 4/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.
Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, como observado nos Processos n.os 0000033-26.2018.5.06.0144, 0001443-56.2017.5.06.0144 e 0000822-73.2014.5.06.0141;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos Processos n.os 0000994-35.2016.5.06.0144, 0000602-66.2014.5.06.0144 e 0001529-66.2013.5.06.0144;

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, emitindo Certidão de Arquivamento Provisório (prevista no art. 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral), conforme verificado nos Processos n.os 0000560-56.2010.5.06.0144, 0000332-03.2018.5.06.0144, 0001878-40.2011.5.06.0144 e 0000782-77.2017.5.06.0144, bem como expedindo Certidão de Crédito Trabalhista (prevista no artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral), conforme verificado nos Processos n.os 0000817-47.2011.5.06.0144 e 0047800-80.2006.5.06.0144;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, ARISP, CENSEC, Serasajud e Serpro, consoante observado nos Processos n.os 0000105-18.2015.5.06.0144, 0000188-29.2018.5.06.0144 e 0001372-59.2014.5.06.0144. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de março de 2018 a março de 2019, 445 (quatrocentos e quarenta e cinco) bloqueios, 297 (duzentos e noventa e sete) desbloqueios e 152 (cento e cinquenta e duas) transferências. Nesta data, constam 133 (cento e trinta e três) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos Processos n.os 0001671-65.2016.5.06.0144 e 0000096-56.2015.5.06.0144; e

- segundo o Diretor de Secretaria, inclui, na pauta para tentativa de conciliação, processos na fase de execução, em uma média de 5 a 10 por mês, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, relativa aos processos físicos, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto se impõe maior controle em relação à consulta dos convênios (processo n.º 0001678-33.2011.5.06.0144, pendente desde 19.12.2018); e expedição de alvarás (processo n.º 0002378-09.2011.5.06.0144, pendente desde 18.01.2019). Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6, elaborados em 23/3/2018, constatou-se a necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) Aguardando término dos prazos: 0000316-49.2018.5.06.0144 (pendente desde 20/02/2019); b) Cumprimento de Providências: 0000845-39.2016.5.06.0144 (pendente desde 30/01/2019); c) Análise de Execução: 0000143-98.2013.5.06.0144 (pendente desde 13/02/2019); d) Cumprimento de Providências: 0001671-65.2016.5.06.0144 (pendente desde 20.02.2019); e e) Preparar comunicação: 0000504-42.2018.5.06.0144 (pendente desde 18/02/2019); 

- Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 645 (seiscentos e quarenta e cinco) processos físicos, sendo 327 (trezentos e vinte e sete) na fase de execução; b) existência de 134 (cento e trinta e quatro) processos físicos “com execução suspensa”; c) existência de 13 (treze) processos físicos “aguardando decisão em incidentes processuais”; d) existência de 02 (dois) processos físicos “aguardando cumprimento de acordo”; e) existência de 02 (dois) processos físicos “no setor de cálculos”; f) existência de 02 (dois) processos físicos “fora de pauta”; g) existência de 191 (cento e noventa e um) processos físicos “convertidos em eletrônicos - CLE”; h) inexistência de processos físicos “convertidos em diligência”; i) existência de 93 (noventa e três) processos físicos “sem tramitação há mais de 60 dias”; j) existência de 02 (dois) processos físicos “com carga vencida e notificados”; k) existência de 01 (um) processo físico “com carga vencida sem notificação”; l) existência de 244 (duzentos e quarenta e quatro) processos eletrônicos na pasta “agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 05 (cinco) “com pagamentos”, 10 (dez) “com Petições Avulsas”, 36 (trinta e seis) “com Habilitações nos Autos Não Lidas”, 10 (dez) “com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado”, 145 (cento e quarenta e cinco) “com petições não apreciadas”, 28 (vinte e oito) em “Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça”, 03 (três) “sem audiências designadas” e 07 (sete) “aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)”; m) existência de 1.975 (mil novecentos e setenta e cinco) processos eletrônicos na “fase de conhecimento”, sendo, conforme tarefas, exemplificativamente, 582 (quinhentos e oitenta e dois) “Aguardando audiência” (o mais antigo, com data de 31.07.2017), 230 (duzentos e trinta) “Aguardando cumprimento de acordo” (o mais antigo, com data de 05.03.2018), 32 (trinta e dois) “Aguardando laudo pericial” (o mais antigo, com data de 18.07.2018), 66 (sessenta e seis) “Aguardando término dos prazos” (o mais antigo, com data de 24.10.2018), 18 (dezoito) para “Minutar Despacho” (o mais antigo, com data de 11.12.2018), 197 (cento e noventa e sete) para “Minutar sentença” (o mais antigo, com data de 29.05.2018) e 11 (onze) com “Prazos vencidos” (o mais antigo, com data de 19.12.2018); n) existência de 292 (duzentos e noventa e dois) processos eletrônicos na “fase de liquidação”, sendo, conforme tarefas, exemplificativamente, 45 (quarenta e cinco) “Aguardando cálculo - Contadoria” (o mais antigo, com data de 30.10.2018), 73 (setenta e três) “Aguardando término dos prazos” (o mais antigo, com data de 21.11.2018), 15 (quinze) em “Análise de Liquidação” (o mais antigo, com data de 17.12.2018) e 40 (quarenta) para “Minutar Despacho - Liq” (o mas antigo, com data de 21.08.2018); o) existência de 1.141 (mil cento e quarenta e um) processos eletrônicos na “fase de execução”, sendo, conforme tarefas, exemplificativamente, 01 (um) “Aguardando Cumprimento de Providência - Exec” (com data de 05.12.2016), 12 (doze) “Aguardando cumprimento de acordo” (o mais antigo, com data de 10.04.2018), 19 (dezenove) “Aguardando cálculo - Contadoria” (o mais antigo, com data de 31.10.2018), 104 (cento e quatro) “Aguardando término dos prazos” (o mais antigo, com data de 28.09.2018), 148 (cento e quarenta e oito) em “Análise de Execução” (o mais antigo, com data de 18.07.2017), 32 (trinta e dois) em “Cumprimento de providências” (o mais antigo, com data de 12.09.2018), 62 (sessenta e dois) para “Minutar Despacho - Exec” (o mais antigo, com data de 23.08.2018), 02 (dois) para “Minutar sentença - Exec” (o mais antigo, com data de 08.10.2018) e 24 (vinte e quatro) com “Prazos vencidos” (o mais antigo, com data de 18.12.2018); p) “que foram empregadas todas as medidas necessárias para regularizar os feitos relativos aos processos eletrônicos (PJe-JT), examinando-os e dando prosseguimento as determinações exaradas, bem como emitindo-se as correspondentes informações/certidões, quando cabíveis” (sic); q) existência de 10 (dez) processos eletrônicos “fora de pauta ou convertidos em diligência”; r) que, “dos feitos inspecionados da Vara, houve uma boa avaliação sobre os respectivos andamentos processuais, uma vez que há periódica e constante revisão de gavetas e pastas. Poucas irregularidades foram encontradas, entretanto, devido à especificidade dos itens objeto desta Inspeção, não se observou, em todos os feitos, itens normalmente analisados em Inspeções Ordinárias, tais como, ausência de carimbo ‘em branco’, ausência da data de expedição das notificações, equívocos na numeração de folhas do autos, livros, pastas e outros papéis, sendo priorizadas as recomendações constantes da Resolução Administrativa n.º 6/2018 e do Ofício TRT-CRT n.º 726/2018”; e s) que “determinou o Exmº Srº Juiz o cumprimento, por parte da Secretaria desta Vara, das orientações contidas no Provimento 02/2013, referentes à documentação e à escrituração dos atos”;

- Existem 33 (trinta e três) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 04 (quatro) dizem respeito a processos arquivados definitivamente (Processos n.os 0001770-40.2013.5.06.0144, 0001775-91.2015.5.06.0144, 0095900-95.2008.5.06.0144 e 0001069-16.2012.5.06.0144). Verificou-se, também, a existência de 02 (dois) processos (n.os 0001887-02.2011.5.06.0144 e 0000452-22.2013.5.06.0144) sobrestados, estando as CTPS´s pendentes de devolução por inércia da Vara; de 01 (um) processo (n.º 0001294-31.2015.5.06.0144) sem qualquer diligência, desde o depósito da CTPS, pelo reclamante (para efeito de anotação), em 16.03.2018; e de 01 (um) processo (n.º 0001325-17.2016.5.06.0144) em que houve anotação da CTPS, pela Secretaria da VT, em 11.04.2017, sem adoção de qualquer medida para sua devolução. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega do documento, a Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado pelo Diário Eletrônico, e, sem êxito, à notificação pessoal à parte por via postal, adotando, como última medida, a notificação por Oficial de Justiça; 
 
- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, impugnação à sentença de liquidação, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela, e, ainda, prestam informações dos mandados de segurança;

- O calculista utiliza, predominantemente, o sistema Pje-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de trinta dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0000638-69.2018.5.06.0144, 0000012-61.2017.5.06.0281 e 0001832-41.2017.5.06.0144;

- O Juízo não prolata sentenças de forma líquida, em ambos os ritos;

- De acordo com o relatório fornecido, em 23/04/2018, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria Geral da Presidência deste Tribunal, faz-se necessária a regularização da estatística da unidade em relação aos seguintes temas:                 a) encerramento da liquidação: 0000736-88.2017.5.06.0141 e 0002044-96.2016.5.06.0144; b) encerramento da execução: 0001063-72.2013.5.06.0144, 0001568-58.2015.5.06.0144 e 0001917-61.2016.5.06.0144; e c) GRU sem lançamento: 0000490-92.2017.5.06.0144, 0000502-72.2018.5.06.0144, 0000587-58.2018.5.06.0144, 0000628-25.2018.5.06.0144, 0000771-48.2017.5.06.0144, 0001336-75.2018.5.06.0144, 0001801-21.2017.5.06.0144 e 0001978-19.2016.5.06.0144;

- O Diretor de Secretaria informou que não existem pendências relativas ao módulo de RPV, dos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta);

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 580 (quinhentos e oitenta); b) aumento do prazo médio para julgamento em 32 (trinta e dois) dias; c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 52 (cinquenta e duas); entretanto, houve redução das conciliações homologadas em 77 (setenta e sete) e das decisões de incidentes processuais em 45 (quarenta e cinco); d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 4 (quatro) dias, para realização da audiência de instrução em 19 (dezenove) dias e para prolação da decisão em 9 (nove) dias; para o mesmo período, no entanto, houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 78 (setenta e oito) dias, entretanto, houve acréscimo para realização da audiência de instrução em 43 (quarenta e três) dias e para prolação da decisão em 48 (quarenta e oito) dias; e) aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em março de 2019 (em relação a fevereiro de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 40 (quarenta) dias; entretanto, houve redução do tempo de espera, da audiência inicial, no rito ordinário, em 2 (dois) dias, e da audiência de instrução em 191 (cento e noventa e um) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 28 (vinte e oito) dias, na fase de liquidação em 46 (quarenta e seis) dias; porém, houve redução na fase de execução em 324 (trezentos e vinte e quatro) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 395 (trezentos e noventa e cinco), na liquidação em 60 (sessenta), e na execução em 366 (trezentos e sessenta e seis); e h) redução do saldo remanescente em 1315 (mil trezentos e quinze) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/04/2018 até 31/03/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 15.ª classificação geral, sendo a 33.ª em relação ao acervo; 32.ª quanto à celeridade, 10.ª no tocante à produtividade; 12.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 10.ª em relação à força de trabalho; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018, o que revela o esforço do magistrado e dos servidores no aprimoramento da prestação jurisdicional, daí porque se determina que a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional proceda ao registro de elogio nos assentamentos funcionais do Juiz Substituto Auxiliar e dos funcionários lotados na unidade em 2018.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2018 até a presente data, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 01 (uma) reclamação correicional (nº 1000001-14.2019.5.06.0000, autuada em 23.01.2019).

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem, os magistrados Ana Carolina Bulhões Calheiros, Carolina de Oliveira Pedrosa, Evandro Euler Dias, Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, Ilka Eliane de Souza Tavares, Leonardo Pessoa Burgos, Marcus Vinícius Claudino Oliveira, Roberta Vance Harrop e Rodrigo Samico Carneiro, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que determinados juízes não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para a devida ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Proceder ao andamento imediato dos processos que se encontram sem movimentação por mais de 60 (sessenta) dias, ou com prazo vencido;

- Continuar a realizar diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento; 

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional;

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Elaboração, pelos Assistentes de Juiz, de minutas de despachos, sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- Utilização do rastreamento de objetos da EBCT; 

- Indicação de contas dos advogados, e abertura de contas para depósitos diretos, dispensando a confecção de alvarás;

- Atas e termos de conciliação com força de alvará para recebimento direto pela parte junto à instituição bancária;

- Utilização do BACENJUD para bloqueio de verbas incontroversas;

- Comunicação com os peritos via e-mail e “WhatsApp”, com controle constante quanto aos prazos para realização das perícias, a fim de evitar adiamentos na pauta;

- Decisão de antecipação de tutela com força de alvará e com especificação do número adotado pela CEF; e

- Utilização de formulário “Google” de Acordo, agilizando a formalização da conciliação e o registro no PJe, porquanto já se encontra no formato PDF.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Realização de encontros, mais frequentes, para trocas de experiências e boas práticas entre os Diretores de Secretaria, e outros Regionais, relativamente ao PJe e e-Gestão, organizados pela Escola Judicial;

- Cursos e capacitação constantes pertinentes à reforma trabalhista, destinados a todos os servidores; e

- Manutenção de atuação mais específica e direta da Administração do Tribunal na gestão do contrato institucional do TRT com a EBCT, com fiscalização e cobrança dos serviços e prazos estabelecidos no respectivo contrato (prestação de serviços está aquém das expectativas).

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Substituto Auxiliar e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição e a Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 12/2019, de 26/4/2019.