ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA, EM 27 DE MARÇO DE 2018.

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Paulista, situada na Travessa do Sabugi, s/n, 1.º andar, Nobre, Paulista/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dra. Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2018, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 11 de janeiro de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Maria Consolata Rêgo Batista, o Diretor de Secretaria, Bel. José Paulo Ferreira, e os demais servidores ali lotados: Cybelle Lustosa de Paula, Luciana Rodrigues Amorim, Maria de Nazaré da Silva Cavalcanti Ferreira, Andrea Maria Rios Lapa, Maria Andrade Ávila, Eduardo Henrique Leca de Oliveira, Patrícia do Carmo Silva Chagas, José Barbosa da Silva, Ynayara Rosa da Silva, Maurício Cândido de Souza, Paulo Henrique Mendes, e Valdemir da Cunha Lima, além dos estagiários de Direito Tales Rafael Silva de Lima, e Débora Vasconcelos Leite Fontes. Ausente o Excelentíssimo Juiz Substituto Auxiliar, Dr. Gênison Cirilo Cabral, em razão de afastamento autorizado para participar do XXVI Encontro Regional da AMATRA VI.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUÍZA TITULAR/JUIZ SUBSTITUTO	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Maria Consolata Rêgo Batista (Titular)	Desde julho/2002
(Ato TRT-GP n.º 225/2002)	
Gênison Cirilo Cabral (Auxiliar)*	Desde agosto/2011
(Portaria GCR n.º 135/2011) 	

* O Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Gênison Cirilo Cabral, atua como Auxiliar, por prazo indeterminado, nas duas Varas do Trabalho de Paulista, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
José Paulo Ferreira	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Cybelle Lustosa de Paula	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Luciana Rodrigues Amorim	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Maria de Nazaré da Silva Cavalcanti Ferreira	Técnica Judiciária	Assistente do Diretor	
Andrea Maria Rios Lapa	Técnica Judiciária	Calculista	
Maria Andrade Ávila	Analista Judiciária	Calculista	
Eduardo Henrique Leca de Oliveira	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Patrícia do Carmo Silva Chagas	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
José Barbosa da Silva	Técnico Judiciário	Assistente	
Ynayara Rosa da Silva	Técnica Judiciária	Assistente	
Maurício Cândido de Souza	Técnico Judiciário	-	
Paulo Henrique Mendes	Técnico Judiciário	-	
Valdemir da Cunha Lima	Técnico Judiciário	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2.ª VT de Paulista	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Maria Consolata Rego Batista	1.696	364	419	404	
Genison Cirilo Cabral	1.023	205	265	219	
Airam Clemente Torres de Araújo	1	-	-	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	15	-	-	-	
Arthur Ferreira Soares	5	4	-	2	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	1	-	2	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	10	-	5	-	
Evellyne Ferraz Correia	-	4	-	4	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	-	8	-	1	
José Augusto Segundo Neto	7	-	-	-	
Marcílio Florêncio Mota	2	-	2	-	
Roberta Vance Harrop	10	-	-	1	
Rodrigo Samico Carneiro	-	1	-	-	
Victor Majela Nabuco de Menezes	20	5	6	-	
Total	2.789	592	697	633	
*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018. 

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 2.ª VT de Paulista	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Maria Consolata Rego Batista	34	
Genison Cirilo Cabral	11	
Arthur Ferreira Soares	32	
Evellyne Ferraz Correia	493	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	232	
Rodrigo Samico Carneiro	14	
Victor Majela Nabuco de Menezes	17	
Prazo médio para julgar na unidade	30	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Paulista	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maria Consolata Rego Batista	49	-	49	
Gênison Cirilo Cabral	14	-	14	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	4	4	
José Augusto Segundo Neto	2	-	2	
Roberta Vance Harrop	-	3	3	
Total de sentenças pendentes na Vara	65	7	72	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0001081-91.2015.5.06.0122, 0002045-50.2016.5.06.0122, 0000641-61.2016.5.06.0122 e 0000642-46.2016.5.06.0122.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000241-47.2016.5.06.0122, 0001244-37.2016.5.06.0122 e 0000009-35.2016.5.06.0122. 

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 27/3/2018, às 9h35min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 2.ª VT de Paulista	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maria Consolata Rego Batista	6	-	6	
Gênison Cirilo Cabral	5	-	5	
Evellyne Ferraz Correia	1	-	1	
Leandro Fernandez Teixeira	1	-	1	
--------------------------------*	6	-	6	
Total de incidentes pendentes na Vara	19	-	19	

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000182-88.2018.5.06.0122, 0000206-19.2018.5.06.0122, 0000222-70.2018.5.06.0122, 0000224-40.2018.5.06.0122, 0000240-91.2018.5.06.0122 e 0000236-54.2018.5.06.0122.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 27/3/2018, às 10h45min.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2.ª VT de Paulista	592	633	697	30	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular relativos ao período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018:

- Juíza Maria Consolata Rego Batista*
 
Mês	FEV./17	MAR./17	ABRIL/17 	MAIO/17	JUN./17	JUL./17	AGOS./17	
Sentenças	      --	63,49%	161,29%	93,44%	87,88%	89,01%	138,18%	
Conciliados	      --	82,54%	106,45%	78,69%	48,48%	64,84%	  80,00%	

Mês	SET./17	OUT./17	 NOV./17	DEZ./17	JAN./18	
Sentenças	122,00%	68,66%	  96,30%	1.950,00%	160,00%	
Conciliados	116,00%	98,51%	  81,48%	      --	  53,33%	

*A Juíza Titular usufruiu férias de 26/1/2017 a 24/2/2017, e de 16/11/2017 a 15/12/2017, bem assim se afastou, por licença médica, em 17/3/2017, e de 21 a 23/8/2017, e, ainda, para participação em curso/congresso nos períodos de 30 a 31/3/2017, 13 a 15/9/2017, 20/9/2017, 30 a 31/10/2017, e 15 a 19/1/2018. 

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
2.ª VT de Paulista	69	157	106	304	102	303	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 16/3/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
2.ª VT de Paulista	62	71	135	73	261	274	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, realizam-se 4 (quatro) ou 5 (cinco) sessões de audiências por semana (segunda-feira à quinta-feira ou sexta-feira), e, como o Juiz Auxiliar atua, de forma compartilhada, nas duas Varas de Paulista, a Juíza Titular preside três dias de audiência por semana, e o Juiz Auxiliar realiza, de forma intercalada, 1 (uma) a 2 (duas) sessões por semana, garantindo-se a presença diária de pelo menos 1 (um) magistrado na unidade.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Paulista	4 ou 5 (segundas às quintas ou sextas-feiras)	12 a 15	27 a 30	15	8 a 10 	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 16/3/2018, relativas aos seguintes períodos: 2/10/2017 a 6/10/2017; 20/11/2017 a 24/11/2017; 29/1/2018 a 2/2/2018; e 19/3/2018 a 23/3/2018; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 15/3/2018)	
2.ª VT de Paulista	1.903	1.588	210	

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julga-mento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de Paulista	32	5.320	5.352	64	4.083	4.147	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 12/3/2018	
	Físicos	PJe	
2.ª VT de Paulista	586	3.292	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2.ª VT de Paulista	1.264	67	1.173	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/1/2018 a 31/1/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
2.ª VT de Paulista	239	81	558	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 20/3/2018:

Agrupadores: 

Tarefa 	Quantidade 	
Processos com pagamentos 	3	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	1	
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	17	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	4	
Processos com petições não apreciadas 	45	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	2	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	20	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	215	04/06/2014	0000249-29.2013.5.06.0122	
Aguardando audiência	1.060	14/02/2017	0000193-54.2017.5.06.0122*¹	
Aguardando comprovantes bancários	3	15/03/2018	0000760-22.2016.5.06.0122	
Aguardando cumprimento de acordo	180	06/05/2017	0000248-05.2017.5.06.0122*²	
Aguardando prazo recursal	19	16/03/2018	0001012-25.2016.5.06.0122	
Aguardando término dos prazos	9	19/03/2018	0000080-66.2018.5.06.0122	
Analisar Decisão	10	19/03/2018	0000120-48.2018.5.06.0122	
Analisar Despacho	2	19/03/2018	0000613-93.2016.5.06.0122	
Analisar sentença	12	11/03/2018	0000722-73.2017.5.06.0122	
Análise da carta	11	09/08/2017	0000573-77.2017.5.06.0122*³	
Análise do Conhecimento	16	27/02/2018	0001132-34.2017.5.06.0122	
Apreciar dependência	1	17/03/2018	0000218-33.2018.5.06.0122	
Controle de pericia	35	28/07/2017	0000286-17.2017.5.06.0122*4	
Cumprimento de providências*5	50	01/02/2018	0000387-93.2013.5.06.0122*6	
(Subpasta) Certificar	3	15/03/2018	0001752-80.2016.5.06.0122	
Imprimir atos de comunicação	1	15/03/2018	0001289-07.2017.5.06.0122	
Intimações automáticas com pendências – Com	11	19/03/2018	0001505-65.2017.5.06.0122	
Minutar Decisão	10	26/02/2018	0001608-72.2017.5.06.0122	
Minutar Despacho	11	09/02/2018	0000545-12.2017.5.06.0122	
Minutar expediente da secretaria*7	5	16/02/2018	0000462-93.2017.5.06.0122*8	
Minutar sentença	58	05/10/2017	0000241-47.2016.5.06.0122	
Preparar ato de comunicação	85	26/02/2018	0000128-25.2018.5.06.0122*9	
(Subpasta) 1 - Cumprimentos 00/04	21	07/03/2018	0000320-60.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Not PGF	4	15/03/2018	0001098-30.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Notificação Inicial	5	19/03/2018	0000200-12.2018.5.06.0122	
(Subpasta) Notificação Sentenças/ED	1	14/03/2018	0000954-22.2016.5.06.0122	
(Subpasta) Notificação Urgente	2	19/03/2018	0000007-94.2018.5.06.0122	
Publicar DJe – Com	6	19/03/2018	0001582-74.2017.5.06.0122	
Recebimento de instância superior	35	16/02/2018	0000344-20.2017.5.06.0122*10	
Remeter ao 2o Grau	33	22/02/2018	0000384-36.2016.5.06.0122*11	
Remeter ao 2o grau - cumprimento de diligência	1	09/03/2018	0000246-69.2016.5.06.0122	
Triagem Inicial	2	19/03/2018	0000220-03.2018.5.06.0122	
Triagem Inicial - Apreciar urgentes	4	09/03/2018	0000174-14.2018.5.06.0122	
Trânsito em Julgado	48	15/02/2018	0000742-64.2017.5.06.0122	
                                                                                            OBSERVAÇÕES:	
*¹ Audiência de instrução designada para 22/5/2018.
*² 12.ª e última parcela do acordo judicial prevista para 17/4/2018.
*³ Pendente de arquivamento, com ofício de devolução da CP ao juízo deprecante.
*4 Audiência de instrução designada para 13/6/2018.
*5 Inexistem processos nas subpastas “JUCEPE”, “JUCEPE Pend” e “Praça Marcada”.
*6 Aguardando o trânsito em julgado de julgamento do conflito de competência, por 60 (sessenta) dias.
*7 Inexistem processos nas subpastas tangentes à confecção de alvarás e ofícios.
*8 Despacho determinado a requisição de pagamento complementar dos honorários, e posterior arquivamento.
*9 Na subpasta “1 - Cumprimentos 05/09”, onde existem, ao todo, 23 (vinte e três processos).
*10 Consta Certidão de trânsito em julgado nos autos.
*11 Certidão datada de 14/3/2018 como último ato de secretaria.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	12/11/2015	0000479-71.2013.5.06.0122	
Aguardando audiência - Liq	2	15/03/2018	0000858-07.2016.5.06.0122	
Aguardando cálculo - Contadoria	32	09/10/2017	0000724-14.2015.5.06.0122*¹	
Aguardando término dos prazos	1	19/03/2018	0001068-92.2015.5.06.0122	
Análise de Liquidação	5	28/02/2018	0000292-58.2016.5.06.0122*²	
Controle de pericia	9	05/02/2018	0000969-25.2015.5.06.0122*³	
Cumprimento de providências*4	29	07/02/2018	0001016-67.2013.5.06.0122*5	
(Subpasta) Setor de Pgto: Certificar Saldo de Conta	1	13/03/2018	0001138-46.2014.5.06.0122	
Escolher tipo de arquivamento	1	16/03/2018	0000347-77.2014.5.06.0122	
Imprimir atos de comunicação	2	13/03/2018	0000766-63.2015.5.06.0122	
InfoJud	1	15/03/2018	0001476-49.2016.5.06.0122	
Minutar Decisão - Liq	3	31/01/2018	0001384-08.2015.5.06.0122	
Minutar Despacho - Liq	7	07/11/2017	0001617-39.2014.5.06.0122	
Preparar ato de comunicação	18	09/03/2018	0001764-94.2016.5.06.0122	
Publicar DJe - Liq	2	20/03/2018	0000201-65.2016.5.06.0122	
Remeter ao 2o Grau	2	23/02/2018	0000979-35.2016.5.06.0122	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Pendente de apuração dos valores a serem arrecadados a título de contribuição previdência, conforme despacho de Id. 222a89e.
*² Pendente de intimação ao autor, para depositar a CTPS em Juízo, visando à anotação pela demandada.
*³ Certidão de renovação da notificação de perícia de 14/3/2018, como último ato de secretaria.
*4 Inexistem processos nas subpastas tangentes a diligências diversas, bem como nas subpastas “Certificar”, “JUCEPE” e “Praça Marcada”.
*5 Certidão de solicitação de devolução de mandado, datada de 13/3/2018, como último ato de secretaria.	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	11	10/08/2017	0001145-38.2014.5.06.0122	
Aguardando audiência – Exec	12	09/02/2018	0001239-49.2015.5.06.0122*¹	
Aguardando comprovantes bancários	20	09/03/2018	0001816-95.2013.5.06.0122	
Aguardando cumprimento de acordo	12	15/10/2017	0000815-41.2014.5.06.0122*²	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	122	22/11/2017	0001802-14.2013.5.06.0122*³	
Aguardando cálculo – Contadoria	79	14/12/2017	0001152-93.2015.5.06.0122*4	
Aguardando final do sobrestamento	31	01/02/2018	0000535-36.2015.5.06.0122*5	
Aguardando pgto RPV Precatório	14	07/03/2017	0000388-78.2013.5.06.0122*6	
Aguardando prazo recursal	2	19/03/2018	0000782-17.2015.5.06.0122	
Aguardando término dos prazos	27	16/03/2018	0001013-49.2012.5.06.0122	
Analisar Decisão – Exec	19	07/03/2018	0000259-05.2015.5.06.0122	
Analisar Despacho – Exec	28	15/03/2018	0002214-42.2013.5.06.0122	
Analisar ato de comunicação	1	20/03/2018	0001870-90.2015.5.06.0122	
Analisar despacho – Sobrestamento	1	15/03/2018	0000002-14.2014.5.06.0122	
Analisar expediente da secretaria	6	19/03/2018	0001015-48.2014.5.06.0122	
Analisar sentença – Exec	2	19/03/2018	0001292-30.2015.5.06.0122	
Análise da carta	4	16/08/2017	0000903-74.2017.5.06.0122	
Análise de Execução	33	22/02/2018	0000608-08.2015.5.06.0122	
BacenJud	158	05/12/2017	0000064-49.2017.5.06.0122*7	
(Subpasta) BACEN Fazer	23	12/03/2018	0001232-23.2016.5.06.0122	
CCS	2	22/01/2018	0000591-69.2015.5.06.0122	
Controle de leilão ou praça	28	24/11/2017	0002100-06.2013.5.06.0122*8	
(Subpasta) Hasta Publica Para Designar	2	12/03/2018	0001730-90.2014.5.06.0122*9	
(Subpasta) Hasta Publica Designadas	8	08/03/2018	0001167-96.2014.5.06.0122*10	
Cumprimento de providências*11	295	29/01/2018	0000492-02.2015.5.06.0122*12	
Designar ou cancelar leilão ou praça	3	15/03/2018	0000810-02.2016.5.06.0008*13	
Imprimir atos de comunicação	1	16/03/2018	0001275-57.2016.5.06.0122	
InfoJud	8	08/03/2018	0001362-86.2011.5.06.0122	
Iniciar Execução	2	08/03/2018	0000169-89.2018.5.06.0122	
Intimações automáticas com pendências - Exec	6	19/03/2018	0001402-92.2016.5.06.0122	
Minutar Decisão – Exec	13	18/12/2017	0001513-76.2016.5.06.0122	
Minutar Despacho – Exec	55	31/01/2018	0000188-37.2014.5.06.0122	
Minutar expediente da secretaria	42	27/02/2018	0000912-70.2016.5.06.0122*14  	
(Subpasta) Certidão Habi Créd/Cert Crédt. Trab	1	07/02/2018	0001569-12.2016.5.06.0122	
(Subpasta) Alvará Reclamada	1	19/03/2018	0000090-18.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Alvará Para Recte Advogado Perito	17	10/03/2018	0000428-89.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Alvará Recolher Custas/INSS/FGTS	7	27/02/2018	0000141-63.2014.5.06.0122	
Minutar sentença – Exec	21	08/02/2018	0001093-08.2015.5.06.0122	
Prazos vencidos	1	20/03/2018	0001610-76.2016.5.06.0122	
Preparar ato de comunicação	148	28/02/2018	0001507-74.2013.5.06.0122*15  	
Publicar DJE – AC	3	20/03/2018	0001115-95.2017.5.06.0122	
Publicar DJe – Exec	11	20/03/2018	0000555-61.2014.5.06.0122	
Recebimento de instância superior	1	19/03/2018	0000044-29.2015.5.06.0122	
Registrar no BNDT	6	20/03/2018	0000132-96.2017.5.06.0122	
Registrar obrigações de pagar	1	19/03/2018	0001156-62.2017.5.06.0122	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	18	01/03/2018	0000236-25.2016.5.06.0122	
Remeter ao 2o Grau	1	27/02/2018	0000801-91.2013.5.06.0122	
RenaJud	4	09/03/2018	0000846-90.2016.5.06.0122	
SerasaJud	4	09/02/2018	0000521-23.2013.5.06.0122	
OBSERVAÇÕES:	
*¹ Audiência de tentativa de conciliação designada para 6/4/2018.
*² Última parcela do acordo judicial prevista para 22/2/2018.
*³ Última parcela do acordo judicial prevista para 26/12/2017.
*4 Na subpasta “05 - Liq - Prestar Esclarecimentos”, onde existem, ao todo, 5 (cinco) processos.
*5 Execução suspensa, por 1 (um) ano, nos termos do art. 921 do CPC.
*6 Aguardando cumprimento do precatório até dezembro/2018, nos termos do despacho de Id. 3786e3c.
*7 Na subpasta “BACEN Solicitado Certificar”, onde existem, ao todo, 117 (cento e dezessete) processos.
*8 Na subpasta “AG Compor Edital”, onde existem, ao todo, 14 (catorze) processos, com despacho à hasta pública na data indicada.
*9 Despacho à hasta pública.
*10 Despacho à hasta pública com leilões designados para 21/3/2018, 4/4/2018, 11/4/2018, 18/4/2018 e 25/4/2018.
*11 Inexistem processos nas subpastas “Certificar” e “JUCEPE”.
*12 Intimação da União (PGFN), com prazo, em dobro, de 60 (sessenta) dias, a se esgotar em 11/5/2018.
*13 Despacho à hasta pública.
*14 Na subpasta “ Ofício C.E.F.”, onde existem, ao todo, 2 (dois) processos.
*15 Na subpasta “ Ofício C.E.F.”, onde existem, ao todo, 3 (três) processos.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 27/3/2018:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	06	20/3/2018	0103800-11.2002.5.06.0122	
	Perito	02	27/9/2017	0001294-05.2012.5.06.0122	
	Terceiros	02	24/1/2018	0161300-30.2005.5.06.0122	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	--	--	--	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN/BNDT)	17	07/03/2018	0001470-81.2012.5.06.0122	
Praças a marcar	01	26/03/2018	0194400-05.2007.5.06.0122	
Processos no setor de cálculos	12	19/02/2018	0000817-79.2012.5.06.0122	
Processos para serem remetidos ao TRT	01	20/03/2018	0010013-68.2015.5.06.0122	

*Em relação às certidões/diligências e alvarás, não existem pendências. 

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 19/03/2018 (processo n.º 0001416-52.2011.5.06.0122).  

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 21/3/2018 (processo n.º 0000807-35.2012.5.06.0122). 

*Em relação às praças, o despacho mais antigo data de 10/11/2017 (processo n.º 0089400-89.2002.5.06.0122), com leilões designados para 14 e 21/3/2018, e 4, 11, 18 e 25/4/2018. 

* No tocante às notificações, a mais antiga data de 1.º/3/2018 (processo n.º 0001572-06.2012.5.06.0122). 
* No pertinente aos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, existem 4 (quatro), sendo o mais antigo de 7/3/2018.
 
*Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 114 feitos, sendo 66 (sessenta e seis) em 2015, e 48 (quarenta e oito) em 2016.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2.ª VT de Paulista	1.588	1.619	113,28%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
2.ª VT de Paulista	             726	            88	            733	       113,09%	
Total da 6.ª Região	         85.375	        18.719	        58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	   Conciliações 	 Solucionados	Índice de 
conciliação	 Resultado	
2.ª VT de Paulista	        51,96%	         704	        1.334	      52,77%	     97,80%	
Total da 6.ª Região	        63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade
Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
2.ª VT de Paulista	             782	         774	         98,98%	       109,97%	
Total da 6.ª Região	         45.331	       47.391	        104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até
2014	   Julgados em
          2015 	 Julgados em
         2016	Julgados em
        2017	 Resultado	
2.ª VT de Paulista	         5  	             2   	            3	           0	    102,04%	
Total da 6.ª Região	      341	        278	          103	         27	    101,14%	
Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
2.ª VT de Paulista	        89	           44	          83	        50	        174,44%	
Total da 6.ª Região	    8.963	        9.321	     10.606	     7.678	        114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, como observado nos processos n.ºs 0001090-19.2016.5.06.0122 e 0000465-48.2017.5.06.0122;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como informado pelo Diretor de Secretaria, e constatado no processo n.º 0000109-24.2015.5.06.0122;  

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, entretanto, segundo informações prestadas pela Secretaria, não emite Certidão de Arquivamento Provisório, e expede a Certidão de Crédito Trabalhista apenas em relação aos processos físicos; 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0001115-95.2017.5.06.0122, 0001555-04.2011.5.06.0122, 0000636-05.2017.5.06.0122, 0001598-33.2014.5.06.0122, 0001276-42.2016.5.06.0122, 0000713-19.2014.5.06.0122, 0000521-23.2013.5.06.0122, 0001637-93.2015.5.06.0122, 0000747-28.2013.5.06.0122 e 0000125-07.2017.5.06.0122. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2018, 742 (setecentos e quarenta e dois) bloqueios, 397 (trezentos e noventa e sete) desbloqueios e 275 (duzentos e setenta e cinco) transferências. No mês de fevereiro de 2018, constavam 201 (duzentos e um) bloqueios pendentes de providência;

- em relação à desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, instaura o incidente nos moldes do previsto nos artigos 133 e seguintes do NCPC, no entanto, pautando-se no poder geral de cautela, antes de proceder à citação dos sócios, com o intuito de evitar ações que frustrem a efetividade da prestação jurisdicional, determina a imediata constrição cautelar e de ofício de bens, com fundamento no art. 765 da CLT, c/c art. 301 do NCPC, conforme averiguado nos processos n.ºs 0001157-86.2013.5.06.0122 e 0001402-92.2016.5.06.0122; e

- inclui, na pauta para tentativa de conciliação, processos na fase de execução em média de 3 (três) por semana, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:
- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos físicos, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, com melhora significativa em relação ao ano anterior, cabendo, entretanto maior controle em relação à carga dos autos. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 20/3/2018, constatou-se boa utilização da ferramenta “agrupadores”, e satisfatório controle dos prazos e das tarefas do PJe, sem ocorrência de processos com conclusão inespecífica. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em, aproximadamente, 1.200 (um mil e duzentos) processos, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 39 (trinta e nove) processos eletrônicos aguardando término dos prazos na fase de conhecimento, com pendência mais antiga de 19/12/2017; b) 103 (cento e três) processos eletrônicos em análise de conhecimento, com pendência mais antiga de 18/12/2017; c) 101 (cento e um) processos eletrônicos para preparar ato de comunicação na fase de conhecimento, com pendência mais antiga de 15/12/2017; d) ausência de processo com conclusão inespecífica na fase de conhecimento, liquidação ou execução; e) 10 (dez) processos eletrônicos para iniciar liquidação, com pendência mais antiga de 7/11/2017; f) 37 (trinta e sete) processos eletrônicos aguardando cumprimento de providências na fase de liquidação, com pendência mais antiga de 1.º/12/2017; g) 114 (cento e quatorze) processos eletrônicos aguardando cumprimento de acordos ou pagamentos; h) 16 (dezesseis) processos aguardando pagamento de RPV e precatório, com pendência mais antiga de 28/7/2017; i) 370 (trezentos e setenta) processos eletrônicos aguardando cumprimento de providências, na fase de execução, com pendência mais antiga de 11/10/2017; j) 152 (cento e cinquenta e dois) processos eletrônicos, em minutar despacho, na fase de execução, com pendência mais antiga de 4/10/2017; k) 483 (quatrocentos e oitenta e três) processos físicos na fase de execução; l) nenhum processo físico fora de pauta ou sem tramitação há mais de 60 dias; m) 3 (três) processos físicos com carga vencida e notificados; n) inconsistências quanto à ausência de lançamentos de movimentos no PJE, referentes ao trânsito em julgado, início da liquidação, homologação de cálculo, início e término da execução, sendo corrigidas em sua maioria e outras solicitadas a correção à Tecnologia de Informação; o) divergência quanto à quantidade de processos físicos, sendo adotadas as providências pertinentes; e p) regularidade no cumprimento de despachos e controle dos prazos, setor de acordo e pagamento, controle de cargas, e consultas ao Bacenjud. A Juíza Titular constatou, naquela oportunidade, que os atos da Secretaria são cumpridos de modo satisfatório, e agradeceu a todos pelo empenho, objetivando o bom andamento dos serviços da Vara, recomendando, entretanto, que haja acompanhamento rotineiro dos processos, a fim de que os dados do e-Gestão espelhem a realidade da unidade;     

- Existem 46 (quarenta e seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 2 (duas) dizem respeito a processos arquivados (0000163-87.2015.5.06.0122 e 0001442-79.2013.5.06.0122). Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega do documento, a Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado pelo sistema, e, posteriormente, notificação pessoal à parte, ou por oficial de justiça;
 
- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos e de decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela; 

- A Juíza Titular tem, por costume, prolação de sentenças líquidas, principalmente nos processos de rito sumaríssimo; e, após o trânsito em julgado de sentenças ilíquidas, determina-se a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, ou, quando, o cálculo exige maior complexidade, pelo perito nomeado pelo Juízo, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual; 
- O Diretor de Secretaria informou que realizou as devidas anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta);

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 315 (trezentos e quinze); b) aumento do prazo médio para julgamento em 14 (quatorze) dias; c) aumento da produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 120 (cento e vinte) sentenças, e 169 (cento e sessenta e nove) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 12 (doze) conciliações; d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 3 (três) dias, e no ordinário em 11 (onze) dias; da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 20 (vinte) dias, e no ordinário em 73 (setenta e três) dias; e da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 13 (treze) dias, e no ordinário em 70 (setenta) dias; e) aumento do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em março de 2018, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 9 (nove) dias, e da instrução em 13 (treze) dias, com redução da audiência inicial, no ordinário, em 62 (sessenta e dois) dias; f) redução do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 60 (sessenta) dias, na liquidação em 28 (vinte e oito) dias, e na execução em 513 (quinhentos e treze) dias; g) aumento da quantidade de processos na fase de conhecimento em 32 (trinta e dois), e redução, na liquidação, em 37 (trinta e sete), e na execução em 81 (oitenta e um); e h) redução do saldo remanescente em 1.205 (um mil, duzentos e cinco) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 20.ª classificação geral, sendo a 17.ª em relação ao acervo; 20.ª quanto à celeridade, 17.ª no tocante à produtividade; 33.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 32.ª em relação à força de trabalho; e 

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017, o que revela melhora significativa em relação aos resultados obtidos em 2016 (Metas 2, 3 e 6).

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de 1 (uma) reclamação correicional (10000004-03.2018.5.06.0000), autuada em 7/3/2018, e indeferida, liminarmente, em 8/3/2018. 
12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto e Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os juízes não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para a devida ciência;

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT.

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade. 
13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2017 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Criação de subpastas (com prazos mais utilizados) para os processos que não possuem lançamentos automáticos no sistema, de modo a agilizar a tramitação;

- Pesquisa de bens imóveis também pelo Serviço Nacional de Registro de Imóveis – SNREI (que possibilita a indisponibilidade de bens em nome dos executados, impedindo a correspondente alienação dos imóveis em todo território nacional);

- Uso do aplicativo de celular “WhatsApp”, para manter contato rápido e eficiente com os peritos, permitindo maior agilidade na elaboração dos laudos; 

- Rapidez na confecção das requisições de honorários periciais (antecipações de R$ 350,00), bem como comunicação aos experts pelo “WhatsApp” da liberação de valores;

- Utilização, também, dos sistemas SIMBA, CENSEC e SERASA JUD, com o intuito de promover a satisfação do crédito; 

- Determinação, nos termos de conciliação, de arquivamento dos processos quando da inexistência de pendências; 

- Força de alvará às decisões e atas de audiência nas hipóteses de antecipação de tutela para liberação de FGTS ou seguro-desemprego; 

- Liberação do depósito judicial, quando a parte não possua conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco de Brasil, mediante apresentação do termo de conciliação, que tem força de alvará judicial (constante do termo de acordo);

Acrescentam-se, ainda, os seguintes procedimentos:

- Utilização de despacho sequenciado, reduzindo a quantidade de petições e despachos, possibilitando a agilização da tramitação processual;

- Elaboração de certidões acompanhadas de sugestões de despachos; e

- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais 1 (um) servidor na Vara, de modo a atender o quantitativo previsto na Resolução n.º 63/2010 do CNJ e na Resolução n.º 160/2015 do CSJT.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 12/2018 de 27/3/2018.