ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA, EM 16 DE MARÇO DE 2017.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Paulista, situada na Travessa do Sabugi, s/n, 1.º andar, Nobre, Paulista/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6ª Região, Dra. Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Secretária Substituta da Corregedoria), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Assistente Administrativo), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2017, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 06 (seis) de fevereiro de 2017. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Maria Consolata Rêgo Batista, o Diretor de Secretaria, Bel. Victoriano Marcilla Verdier Júnior, e os demais servidores ali lotados: Cybelle Lustosa de Paula, Luciana Rodrigues Amorim, Maria de Nazaré da Silva Cavalcanti Ferreira, Paulo Henrique Mendes, Eduardo Henrique Leca de Oliveira, Patrícia do Carmo Silva Chagas, José Barbosa da Silva, Ynayara Rosa da Silva, Irani Araújo de Vasconcelos Motta, Leonardo de Medeiros Acioli Lins, Maria Andrade Ávila, Peetchuran Juvêncio Ramalho, Maurício Cândido de Souza e Valdemir da Cunha Lima. Ausentes, nesta ocasião, o Exmo. Juiz Substituto Auxiliar, Dr. Gênison Cirilo Cabral, em gozo de férias, e a servidora Andrea Maria Rios Lapa, em razão licença por motivo de doença em pessoa da família.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

JUÍZA TITULAR/JUIZ SUBSTITUTO	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Maria Consolata Rêgo Batista (Titular)	Desde julho/2002
(Ato TRT-GP nº 225/2002)	
Gênison Cirilo Cabral (Auxiliar) *	Desde agosto/2011
(Portaria GCR nº 135/2011) 	

* O Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Gênison Cirilo Cabral, atua como Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 2 (duas) Varas do Trabalho de Paulista, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Victoriano Marcilla Verdier Junior	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Cybelle Lustosa de Paula	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Luciana Rodrigues Amorim	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Maria de Nazaré da Silva C. Ferreira	Técnica Judiciária	Assistente do Diretor	
Andrea Maria Rios Lapa	Técnica Judiciária	Calculista	
Paulo Henrique Mendes	Técnico Judiciário	Calculista	
Eduardo Henrique Leca de Oliveira	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Patrícia do Carmo Silva Chagas	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
José Barbosa da Silva	Técnico Judiciário	Assistente	
Ynayara Rosa da Silva	Técnica Judiciária	Assistente	
Irani Araújo de Vasconcelos Motta	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Leonardo de Medeiros Acioli Lins	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Maria Andrade Ávila	Analista Judiciária		
Peetchuran Juvêncio Ramalho	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Maurício Cândido de Souza	Técnico Judiciário	-	
Valdemir da Cunha Lima	Técnico Judiciário	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2.ª VT de Paulista	Audiências	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Maria Consolata Rêgo Batista	963	193	260	224	
Gênison Cirilo Cabral	1.045	216	282	206	
Arthur Ferreira Soares	14	2	5	1	
Bruno Lima de Oliveira	13	4	3	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	33	9	6	4	
Daniella Cristiane R. Ferreira	19	3	7	1	
Eduardo Henrique B. D. Câmara	2	-	2	-	
Evellyne Ferraz Correia	17	2	1	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	94	18	21	9	
Gustavo Henrique C. Barbosa	100	3	38	3	
Joaquim Emiliano F. de Lima	33	4	11	3	
Juliana Ranzani	13	1	4	-	
Laura Cavalcanti de M. Botelho	-	1	-	2	
Leandro Fernandez Teixeira	32	6	6	3	
Lucas de Araújo Cavalcanti	17	-	5	-	
Marta de Fátima Leal Chaves	1	-	1	-	
Patrícia de Franco Trajano	15	2	3	-	
Roberta Vance Harrop	-	1	-	3	
Rodrigo de Mello	17	-	9	2	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	17	1	9	1	
Tatyana de Siqueira A. P. R. Rocha	48	6	12	2	
Victor Majela Nabuco Menezes	1	-	-	-	
Total	2.494	472	685	464	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão - Audiências realizadas; Solucionados por magistrado; Incidentes processuais julgados por magistrado. 
Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2.ª VT de Paulista	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Maria Consolata Rêgo Batista**	23	
Gênison Cirilo Cabral	7	
Arthur Ferreira Soares	15	
Bruno Lima de Oliveira	5	
Carolina de Oliveira Pedrosa	62	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	13	
Evellyne Ferraz Correia	121	
Fernando Rodrigues Carvalho	3	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	5	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	50	
Juliana Ranzani	1	
Laura Cavalcanti de Morais Botelho	111	
Leandro Fernandez Teixeira	13	
Patrícia de Franco Trajano	11	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	11	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	15	
Prazo médio para julgar na unidade	16	

Observações:

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

**A Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Maria Consolata Rêgo Batista, enfatizou discordar do prazo médio de 23 (vinte e três) dias para julgamento de sentenças de mérito que lhe foi atribuído, assegurando nunca designar uma data para julgamento que ultrapassasse 10 (dez) dias após o encerramento da instrução. Portanto, não lhe parece razoável chegar-se ao prazo médio informado, estando esse número dissociado da realidade. Foi informado à Excelentíssima Magistrada que a Corregedoria Regional apenas procede à coleta desses dados no sistema e-Gestão, não tendo qualquer intervenção nesse cálculo, ressaltando ainda o fato de que não são deduzidos os períodos de afastamentos dos magistrados, conforme já esclarecido/justificado no parágrafo anterior.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão - Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe. 
Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Paulista	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maria Consolata Rêgo Batista	24	-	24	
Gênison Cirilo Cabral	30	7	37	
Evellyne Ferraz Correia	-	5	5	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	1	1	
-------------------------------------	-	1*	1*	
Total de sentenças pendentes na Vara	54	14	68	

Fontes: Dados coletados no SIAJ, no PJe, e na Secretaria da Vara em 16/3/2017 às 9h30min.

*Processo n.º 0001629-19.2015.5.06.0122, que se encontra sob análise da Corregedoria, para decidir conflito sobre o magistrado responsável pela prolação da sentença.
 
Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Gênison Cirilo Cabral: 0001868-23.2015.5.06.0122, 0000440-69.2016.5.06.0122, 0000476-14.2016.5.06.0122, 0001679-48.2015.5.06.0121, 0001445-37.2013.5.06.0121, 0002199-73.2013.5.06.0122, 0001648-93.2013.5.06.0122,        0001648-93.2013.5.06.0122.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa: 0001781-07.2014.5.06.0121.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia:                                     0001231-72.2015.5.06.0122,        0000218-04.2016.5.06.0122, 0000821-14.2015.5.06.0122,        0001738-33.2015.5.06.0122,        0001645-70.2015.5.06.0122. 

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 2.ª VT de Paulista	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maria Consolata Rêgo Batista	11	-	11	
Gênison Cirilo Cabral	22	2	24	
Total de incidentes pendentes na Vara	33	2	35	

Fontes: Dados coletados no PJe e na Secretaria da Vara em 16/3/2017, às 9h30min.

Decisões com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Gênison Cirilo Cabral: 0000337-67.2013.5.06.0122,         0000155-81.20135.06.0122.

3.5. Produtividade da Vara:

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2.ª VT de Paulista	472	464	685	16	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão - Solucionados por magistrado; Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe. 
Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
2.ª VT de Paulista	66	146	86	231	89	233	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

4.2. Prazos de designação (em dias) para marcação de audiências, a contar de 15/3/2017:
 
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
2.ª VT de Paulista	47	62	110	135	121	261	

Fontes: Informações extraídas do PJe em 13/3/2017, e da Ata de Correição realizada em 2016.  

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 4 (quatro) ou 5 (cinco) sessões de audiências por semana (das segundas às quintas ou sextas-feiras). A alternância da quantidade de dias de audiência por semana deve-se ao fato de o Juiz Auxiliar atuar de forma compartilhada nas duas Unidades da jurisdição, presidindo de 1 (uma) a 2 (duas) sessões por semana, em cada Vara, de forma intercalada, de modo que todos os juízes que atuam na jurisdição fazem, no mínimo, 3 (três) dias de audiência por semana, garantindo-se a presença diária de pelo menos um magistrado nas unidades judiciárias.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Paulista	4 ou 5 (segundas às quintas ou sextas-feiras)	12 a 16	26	8 a 12	4 a 8	

Fonte: Dados extraídos do PJe, em 13/3/2016, relativos aos períodos de 24/10/2016 a 28/10/2016, 7/11/2016 a 11/11/2016, 6/2/2017 a 10/2/2017 e 13/2/2017 a 17/2/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 14/3/2017)	
2.ª VT de Paulista	1.598	1.865	323	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de Paulista	22	3.233	3.255	1.178	2.190	3.368	

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 15/3/2017	
	Físicos	PJe	
2.ª VT de Paulista	767	3.288	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara), e PJe.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação,	Execução	
2.ª VT de Paulista	1.232	104	1.254	

Fontes: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início até o encerramento da liquidação)	Execução (do início até o encerramento da execução)	
2.ª VT Paulista	179	109	1.071	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 10/3/2017:

Agrupadores: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
*¹ Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	18	09/04/2013	0000747-28.2013.5.06.0122	
*² Processos com Petições Avulsas 	02	10/03/2017	0001672-19.2016.5.06.0122	
*3 Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado 	30	06/12/2016	0001982-25.2016.5.06.0122	
*4 Processos com petições não apreciadas 	03	10/03/2017	0000160-64.2017.5.06.0122	
	
*¹ *3 A data informada no PJe (considerada) refere-se ao cadastro (petição inicial). 
*² Data da Juntada.
*4 Data de protocolo do documento.	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
*¹ Aguardando Cumprimento de Providência	882	-	-	
(Subpasta) Acordo/Pgto: Certificar	08	12/01/2017	0000489-47.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Audiência Já Designadas	871	09/03/2016	0000262-23.2016.5.06.0122	
Aguardando apreciação pela instância superior	147	04/06/2014	0000249-29.2013.5.06.0122	
Aguardando audiência	259	09/02/2017	0001297-18.2016.5.06.0122	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	383	27/03/2015	0000249-58.2015.5.06.0122	
*² Aguardando término dos prazos	115	-	-	
(Subpasta) Certificar Pendências	01	10/03/2017	0001059-33.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Certificar Prazo 02 Dias	01	08/03/2017	0001563-05.2016.5.06.0122	
(Subpasta) Certificar Prazo 05 Dias	28	15/02/2017	0000171-93.2017.5.06.0122	
(Subpasta) Certificar Prazo 10 Dias	66	23/02/2017	0000851-15.2016.5.06.0122	
(Subpasta) Certificar Prazo 15 Dias	05	18/02/2017	0000011-68.2017.5.06.0122	
(Subpasta) Certificar Prazo 30 Dias	05	08/03/2017	0000116-79.2016.5.06.0122	
Analisar Decisão	02	10/03/2017	0000271-48.2017.5.06.0122	
Analisar Despacho	07	10/03/2017	0000302-68.2017.5.06.0122	
Analisar dependências	01	16/02/2017	0000207-38.2017.5.06.0122	
Analisar expediente da secretaria	04	10/03/2017	0000439-84.2016.5.06.0122	
Analisar sentença	01	02/03/2017	0001093-08.2015.5.06.0122	
Apreciar Urgentes	03	08/03/2017	0000301-83.2017.5.06.0122	
Apreciar dependência	05	20/02/2017	0000234-21.2017.5.06.0122	
*³ Cumprimento de providências	39	21/02/2017	0001733-11.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Certificar	02	10/03/2017	0000883-20.2016.5.06.0122	
(Subpasta) Setor de Cálculos - INSS e Custas ATM	01	13/02/2017	0000010-54.2015.5.06.0122	
Minutar Decisão	28	20/01/2017	0001959-79.2016.5.06.0122	
Minutar Despacho	35	07/02/2017	0001257-70.2015.5.06.0122	
Minutar expediente da secretaria	09	10/03/2017	0010035-34.2012.5.06.0122	
(Subpasta) Alvará para Recte e Advogado	02	02/03/2017	0000479-03.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Ofício - José	02	02/03/2017	0000585-28.2016.5.06.0122	
Minutar sentença	40	01/08/2016	0001231-72.2015.5.06.0122	
Preparar comunicação	44	08/03/2017	0000588-80.2016.5.06.0122	
Registrar parcelas ou despesas processuais	10	02/03/2017	0000859-89.2016.5.06.0122	
Remeter ao 2o Grau	04	02/03/2017	0000195-58.2016.5.06.0122	
Trânsito em Julgado	01	10/03/2017	0000388-73.2016.5.06.0122	
	
*¹ Nas subpastas “Jucepe”, “Renajud-Infojud” e “Setor de Cálculos - Cálculo de INSS/Custas” inexistem processos.
*² Nas subpastas “Aguardando Realização de Praça/Leilões”, “Ofício/Precatório (Aguardando Cumprimento Precatório)” “Fazer Certidão de Habilitação de Credito” inexistem processos.
*³ Nas subpastas “Bacen Fazer “, “Jucepe” e “Praças Marcadas” inexistem processos.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	35	-	-	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Ajustes Perito	12	03/02/2017	0000674-51.2016.5.06.0122	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Compensações e - ou Atualizaç	02	01/02/2017	0001281-35.2014.5.06.0122	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Liquidação Fácil	01	22/02/2017	0001294-34.2014.5.06.0122	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Liquidação Médio	07	16/02/2017	0000318-56.2016.5.06.0122	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Liquidação Triagem	02	10/03/2017	0000517-49.2014.5.06.0122	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Triagem - Atualização	05	16/02/2017	0001141-30.2016.5.06.0122	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Descumpr Acordo - Aplic Mult	01	21/02/2017	0000079-86.2015.5.06.0122	
Aguardando apreciação pela instância superior	02	12/11/2015	0000479-71.2013.5.06.0122	
Aguardando audiência - Liq	01	09/03/2017	0000239-31.2015.5.06.0181	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	07	29/02/2016	0000198-81.2014.5.06.0122	
Aguardando final do sobrestamento	03	08/03/2017	0000939-87.2015.5.06.0122	
Aguardando laudo pericial	01	13/02/2017	0000650-57.2015.5.06.0122	
Aguardando término dos prazos	06	10/03/2017	0000759-71.2015.5.06.0122	
Analisar Decisão - Liq	02	10/03/2017	0000568-26.2015.5.06.0122	
Analisar Despacho - Liq	01	10/03/2017	0000227-97.2015.5.06.0122	
*¹ Cumprimento de providências	01	-	-	
(Subpasta) Bacen Fazer	01	10/03/2017	0000445-28.2015.5.06.0122	
Iniciar Liquidação	17	27/01/2017	0001472-12.2016.5.06.0122	
Intimações automáticas com pendências - Liq	01	10/03/2017	0001369-39.2015.5.06.0122	
Minutar Despacho - Liq	19	21/02/2017	0000202-21.2014.5.06.0122	
*² Minutar expediente da secretaria	04	17/02/2017	0000338-81.2015.5.06.0122	
Minutar sentença - Exec	01	05/12/2016	0000757-38.2014.5.06.0122	
Preparar comunicação	13	-	-	
(Subpasta) Mandados - José	01	10/03/2017	0002129-56.2013.5.06.0122	
(Subpasta) Mandados E Editais De Execução.	01	10/03/2017	0000010-20.2016.5.06.0122	
(Subpasta) Notificação Geral	11	03/03/2017	0001223-32.2014.5.06.0122	
	
*¹ Nas subpastas tangentes aos cálculos, bem como nas nomeadas como “Certificar”, “Jucepe” e “Praças Marcadas” inexistem processos pendentes.
*² Todos os processos referidos referem-se a alvarás, bem como inexistem processos na subpasta “Ofício – José”	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência – Exec	94	-	-	
(Subpasta) Prazo 180 dias	26	20/09/2016	0001511-77.2014.5.06.0122	
(Subpasta) Prazo 30 dias	05	06/02/2017	0001384-42.2014.5.06.0122	
(Subpasta) Prazo 365 dias	02	20/09/2016	0001593-74.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Prazo 60 dias	04	16/01/2017	0000719-60.2013.5.06.0122	
(Subpasta) Prazo 90 dias	01	16/01/2017	0000960-29.2016.5.06.0122	
(Subpasta) Praça/Leilões Correntes	02	31/01/2017	0001167-96.2014.5.06.0122	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Compensações e/ou Atualizaç - Ou Atm	21	07/12/2016	0002018-72.2013.5.06.0122	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Triagem - Atualização	12	01/12/2016	0000188-37.2014.5.06.0122	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Descumpr Acordo. Aplic Mult	08	26/01/2017	0000954-56.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Ajustes Perito	01	08/02/2017	0001604-40.2014.5.06.0122	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Informar Pendências	06	09/01/2017	0000040-60.2013.5.06.0122	
Aguardando apreciação pela instância superior	02	14/06/2016	0001789-15.2013.5.06.0122	
Aguardando audiência - Exec	02	20/02/2017	0000353-56.2014.5.06.0002	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	19	02/09/2015	0000427-75.2013.5.06.0122	
Aguardando Pgto RPV Precatório	01	22/02/2017	0000710-64.2014.5.06.0122	
*¹ Aguardando término dos prazos	164	10/03/2017	0001617-73.2013.5.06.0122	
(Subpasta) Certificar Prazo 02 Dias	06	20/02/2017	0000503-94.2016.5.06.0122	
(Subpasta) Certificar Prazo 05 Dias	14	24/02/2017	0001446-19.2013.5.06.0122	
(Subpasta) Certificar Prazo 10 Dias	07	20/02/2017	0000280-15.2014.5.06.0122	
(Subpasta) Certificar Prazo 120 Dias	02	13/02/2017	0000388-78.2013.5.06.0122	
(Subpasta) Certificar Prazo 15 Dias	23	16/02/2017	0001652-02.2014.5.06.0121	
(Subpasta) Certificar Prazo 30 Dias	02	17/02/2017	0000855-52.2016.5.06.0122	
(Subpasta) Certificar Prazo 60 Dias	08	10/02/2017	0000262-28.2013.5.06.0122	
(Subpasta) Fazer Certidão de Habilitação de Credito	02	21/02/2017	0000658-68.2014.5.06.0122	
(Subpasta) Ofício/Precatório (Aguardando Cumprimento Precatório)	02	07/02/2017	0000372-27.2013.5.06.0122	
Analisar Decisão - Exec	01	10/03/2017	0001840-55.2015.5.06.0122	
Analisar expediente da secretaria	03	10/03/2017	0001154-97.2014.5.06.0122	
Arquivo definitivo	08	09/11/2015	0000818-93.2014.5.06.0122	
BacenJud	11	10/03/2017	0000635-88.2015.5.06.0122	
CCS	03	03/03/2017	0000688-40.2013.5.06.0122	
Cumprimento de providências	196	-	-	
(Subpasta) Bacen fazer	20	20/02/2017	0000385-21.2016.5.06.0122	
(Subpasta) Certidão créd trab	03	21/02/2017	0000585-62.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Certificar	06	08/03/2017	0000118-89.2014.5.06.0002	
(Subpasta) Jucepe	02	22/02/2017	0001786-89.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Prazo 10 Dias	02	03/03/2017	0001171-02.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Prazo 15 Dias	02	02/03/2017	0000256-21.2013.5.06.0122	
(Subpasta) Prazo 180 Dias	13	15/02/2017	0000311-35.2014.5.06.0122	
(Subpasta) Prazo 30 Dias	22	17/02/2017	0001034-54.2014.5.06.0122	
(Subpasta) Prazo 365 Dias	01	21/02/2017	0146800-95.2001.5.06.0122	
(Subpasta) Prazo 60 Dias	21	14/02/2017	0000360-76.2014.5.06.0122	
(Subpasta) Prazo 90 Dias	04	20/02/2017	0000314-24.2013.5.06.0122	
(Subpasta) Praças Marcadas	01	03/03/2017	0001555-04.2011.5.06.0122	
(Subpasta) Setor de Cálculos - INSS e Custas Atm	16	16/02/2017	0001329-57.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Atualização	34	14/02/2017	0000203-35.2016.5.06.0122	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Liquidação	02	14/02/2017	0000968-40.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Setor de Cálculos - Multa Descumprimento do Acordo	09	15/02/2017	0000179-41.2015.5.06.0122	
InfoJud	09	14/02/2017	0001595-78.2014.5.06.0122	
Minutar Decisão - Exec	24	06/02/2017	0000337-67.2013.5.06.0122	
Minutar Despacho - Exec	303	09/12/2016	0004700-73.2008.5.06.0122	
Minutar expediente da secretaria	192	09/03/2017	0000181-45.2014.5.06.0122	
(Subpasta) Alvará Reclamada	32	05/12/2016	0000095-77.2014.5.06.0121	
(Subpasta) Alvará Para Recte E Advogado	73	16/12/2016	0000790-91.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Alvará Perito	04	02/12/2016	0000271-19.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Alvará Recolher Custas/INSS	42	08/09/2016	0002144-25.2013.5.06.0122	
(Subpasta) Alvará Urgente/Tutela	02	21/02/2017	0001775-94.2014.5.06.0122	
(Subpasta) Certificar/Acordo	11	16/02/2017	0000682-62.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Ofício - José	24	10/02/2017	0001424-80.2016.5.06.0016	
Minutar sentença - Exec	09	23/11/2016	0002199-73.2013.5.06.0122	
Preparar comunicação	102	10/03/2017	0000154-91.2016.5.06.0122	
(Subpasta) Expedir CPN - CPI-José	02	22/02/2017	0000131-14.2017.5.06.0122	
(Subpasta) Mandados - José	03	03/03/2017	0000179-75.2014.5.06.0122	
(Subpasta) Mandados e Editais de Execução.	48	08/03/2017	0001832-78.2015.5.06.0122	
(Subpasta) Marcar Praça/Leilões	08	20/02/2017	0000052-40.2014.5.06.0122	
(Subpasta) Notificação Geral	39	20/02/2017	0002100-06.2013.5.06.0122	
Registrar bloqueio bacen	01	10/03/2017	0000628-96.2015.5.06.0122	
Registrar parcelas ou despesas processuais	29	15/02/2017	0000357-58.2013.5.06.0122	
Remeter ao 2o Grau	01	10/03/2017	0000233-07.2015.5.06.0122	
RenaJud	34	14/02/2017	0000650-23.2016.5.06.0122	
	
*¹ Na subpasta “Certificar Pendências” inexistem processos.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 16/3/2017:

NATUREZA	QUANT.	DATA MAIS
 ANTIGA	PROCESSO	
Cargas	Advogados	4	6/3/2017	0161800-82.1994.5.06.0122	
	Perito	2	16/2/2017	0182600-43.2008.5.06.0122	
	Terceiros	1	15/2/2017	0076800-94.2006.5.06.0122	
Petições a juntar	12	10/2/2017	0001347-54.2010.5.06.0122	
Processos conclusos para despacho	51	5/9/2016	0000141-05.2010.5.06.0122*	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	2	13/3/2017	0001069-19.2011.5.06.0122	
Processos para certificar/diligenciar	1	22/7/2017	0117100-79.1998.5.06.0122	
Praças a realizar	6	21/9/2016	0192900-98.2007.5.06.0122	
Praças a marcar	1	6/1/2017	0143700-54.2009.5.06.0122	
Processos no setor de cálculos	18	9/1/2017	0001742-12.2011.5.06.0122	
Processos com recurso a enviar ao TRT	1	25/1/2017	0010004-09.2015.5.06.0122	

*Segundo informações colhidas na Secretaria (Assistentes do Juiz), trata-se de processo tramitando em execução reunida, nos autos de n.º 0000139-35.2010.5.06.0122, pendente de despacho;

- Em relação aos mandados, observou-se que o mais antigo a ser cumprido encontra-se datado de 15/3/2017 (proc. 0000774-79.2011.5.06.0122);

- Em relação aos ofícios, constatou-se que o mais antigo a ser cumprido data de 7/2/2017 (proc. 0087600-16.2008.5.06.0122);

- Em relação aos alvarás, verificou-se que o mais antigo a ser cumprido data de 12/1/2017 (proc. 0001642-57.2011.5.06.0122); 

- Em relação às notificações, observou-se que o mais antigo a ser cumprido data de 13/2/2017 (proc. 0001612-56.2010.5.06.0122); e

- Em relação aos processos digitalizados (CLE), verificou-se que até agora foram convertidos 117 (cento e dezessete).

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
2.ª VT de Paulista	1.865	1.547	82,95%	
Total da 6.ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julga-
mento até 31/12/16	       Resultado	
2.ª VT de Paulista	         489	             489	            0	       111%	
Total da 6.ª Região	       62.261	           59.947	         2.314	       107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais. 

Unidade Judiciária	   Solucionados	     Conciliados 	    Média biênio 
     (2013/2014) 
	            Resultado	
2.ª VT de Paulista	        1.547	          703	         38,91%	             45,44%	
Total da 6.ª Região	      111.793	        44.400	        40,83%	             39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando, portanto, à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. 

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	  Baixados	  Entraram 
   na meta	    Saíram 
   da meta	       Resultado	
2.ª VT de Paulista	       613	      412	          0	          0	           67,21%	
Total da 6.ª Região	     38.526	    37.091	          0	          0	           96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31/12/2013 no 1.º grau e até 31/12/2014, no 2.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho de Paulista não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na ins-
tância no mês de 
referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/16	   Resultado	
2.ª VT de Paulista	        37	           110	          45	         102	        35,55%	
Total da 6.ª Região	     8.284	         7.949	        9.373	        6.860	        118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT – 2016):
	
Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos n.ºs 0000453-05.2015.5.06.0122 e 0001341-71.2015.5.06.0122;

- faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0001615-35.2015.5.06.0122, 0001467-92.2013.5.06.0122, 0000676-21.2016.5.06.0122, 0001590-90.2013.5.06.0122, 0000688-40.2013.5.06.0122, 0001026-43.2015.5.06.0122;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, emite a Certidão de Arquivamento Provisório e a Certidão de Crédito Trabalhista; entretanto, não foi possível constatar esse fato através dos autos analisados por amostragem, a exemplo do processo n.º 0000770-08.2012.5.06.0122, onde foram realizadas todas as diligencias cabíveis com o intuito de satisfazer o crédito exequendo, porém não houve a regular observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, constantes em seus arts. 77 e 88; 

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado (processos n.ºs 0000202-21.2014.5.06.0122 e 0000837-79.2015.5.06.0182);

- inclui, na pauta para tentativa de conciliação, processos na fase de execução, apenas quando há pedido das partes, bem como na Semana Nacional de Conciliação; e

- não determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Instaura o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com os arts. 133 e ss. do NCPC; no entanto, pautando-se no poder geral de cautela, antes de proceder à citação dos sócios, e com o intuito de evitar ações que frustrem a efetividade da prestação jurisdicional, determina a imediata constrição cautelar, de ofício, de bens dos sócios, com esteio no art. 301 do CPC/2015, e no §2.º do art. 6.º da Resolução n.º 203 do C. TST, conforme averiguado nos processos de n.ºs 0000417-60.2015.5.06.0122 e 0000631-85.2014.5.06.0122.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1.ª instância. Em relação aos processos digitais, observou-se, conforme quadros do item 6, elaborado em 10/3/2017, a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, por mais de 60 (sessenta) dias, relativamente a alguns poucos processos. Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, em janeiro de 2017, se constataram processos no setor de cálculos aguardando liquidação/revisão/dedução/atualização há mais de 120 dias, bem como 05 (cinco) processos com despachos parcialmente cumpridos, oportunidade em que foi providenciado o seu efetivo cumprimento;

- Observou-se a existência de 70 (setenta) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 03 (três) delas dizem respeito a processos arquivados;

- A Juíza Titular tem por costume a prolação de sentenças na forma líquida, principalmente nos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo;

- Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, ou, quando, o cálculo exige maior complexidade, diretamente por perito nomeado pelo Juízo, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual; e

- As Assistentes de Juiz, além de minutarem despachos, preparam minutas relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução/impugnação aos cálculos, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise dos pedidos de antecipação de tutela.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

Não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar, os magistrados Gênison Cirilo Cabral, Carolina de Oliveira Pedrosa e Evellyne Ferraz Correia, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças/decisões com prazo vencido, conforme relação encontrada nos quadros 3.3 e 3.4, devendo atentar ao prescrito no art. 23 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, conforme redação conferida pelo Ato n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional. Considerando que os mencionados juízes não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a secretaria da Corregedoria Regional expedir ofício para que tomem a devida ciência;

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT; 

- Perseverar, sempre que possível, na prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99, II;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Buscar meios que possibilitem a devolução dos documentos de identificação profissional (CTPS’s) aos seus titulares, principalmente aqueles relativos a processos já arquivados ou em via de arquivamento; 

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, além do Anexo IV, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Analisar periodicamente a ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas, o que resultará melhor gerenciamento dos serviços da Secretaria. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à conclusão para o magistrado, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução; 

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável;

- Persistir observando o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; 

- Controlar o término dos prazos, no tocante a intimação à parte adversa para falar sobre os embargos de declaração e/ou embargos à execução, realizando, ao final do referido prazo, a conclusão imediata ao magistrado;

- Registrar, no PJe, os lançamentos de custas, emolumentos, multas, contribuições previdenciárias e imposto de renda, recolhidos nos feitos que tramitam na unidade; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

- Relatório detalhado da Inspeção de 2017, realizada pela Juíza Titular, colaborando, com a identificação de eventuais problemas de tramitação processual, e, portanto, com a finalidade da Corregedoria Regional quanto ao aprimoramento dos serviços desta Justiça Especializada;

- Criação de subpastas (com prazos mais utilizados) para os processos que não possuem lançamentos automáticos no sistema, diminuindo a lentidão do PJe;

- Utilização do convênio com o TRE para consulta “on line” do endereço das partes (pessoa física), por meio do título de eleitor;

- Pesquisa de bens imóveis também pelo Serviço Nacional de Registro de Imóveis – SNREI (que possibilita a indisponibilidade de bens em nome dos executados, impedindo a correspondente alienação dos imóveis em todo território nacional);

- Uso do aplicativo de celular “WhatsApp”, para manter contato rápido e eficiente com os peritos, permitindo maior agilidade na elaboração dos laudos; 

- Rapidez na confecção das requisições de honorários periciais (antecipações de R$ 350,00), bem como comunicação aos experts pelo “WhatsApp” da liberação de valores;

- Utilização, também, dos sistemas SIMBA, CENSEC e SERASA JUD, com o intuito de promover a satisfação do crédito exequendo;

- Arquivamento direto de processos nos quais foram feitos acordos e que não possuem mais qualquer pendência (do termo de conciliação já consta a determinação de arquivamento);

- Nas hipóteses de antecipação de tutela para liberação de FGTS ou seguro-desemprego, a própria decisão ou a ata de audiência já serve como alvará judicial; e

- Ajuste verbal com a Caixa Econômica Federal e o Banco de Brasil, permitindo que, quando a parte não possua conta corrente para depósito dos valores conciliados, o depósito judicial realizado seja liberado mediante apresentação do próprio termo de conciliação, que serve como alvará judicial (observação constante no termo de acordo).

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais 01 (um) servidor na Vara, de modo a atender o quantitativo previsto na Resolução n.º 63/2010 do CNJ e na Resolução n.º 160/2015 do CSJT.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela magistrada e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Corregedora Regional e a Secretária Substituta da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Desembargadora Corregedora Regional

VÂNIA RODRIGUES DE SANTANA CUNHA
Secretária Substituta da Corregedoria Regional

Ata Correição 12 2017 de 16/3/2017

Ata Correição 12 2017 de 16/03/2017