ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE PAULISTA, EM NOVE DE MAIO DE 2005.

Aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2005 (dois mil e cinco), às 10 horas, compareceu à 1.ª Vara do Trabalho de Paulista (PE), situada à Rua Epitácio Pessoa, n.º 257, Centro, Paulista (PE), a Excelentíssima Juíza Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, no exercício cumulativo da Corregedoria, Dr.ª Josélia Morais da Costa, acompanhada pelas servidoras Ângela Moreira da Cunha Rabelo, Cláudia Maria Bouwman Silva Netto, Joene Roque Barradas, Josiene da Silva Coutinho, Simone Maria Caaetê Chacon Ramos e Stela Angela Vieira de Freitas Henriques, para realizar a Correição Ordinária divulgada no Edital n.º 02/05 - publicado na página 41 do Diário Oficial do Estado de Pernambuco que circulou em 29 (vinte e nove) de abril de 2005. Integrou também a equipe, com a finalidade de coletar dados para implementar o Programa de Saúde Mental deste Regional, a servidora Lúcia Roberta de Albuquerque Luna, lotada no Serviço de Saúde
Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular do Órgão Judicial, Marcílio Florêncio Mota, a Juíza Substituta, Andréa Cláudia de Souza, o Ilustríssimo Diretor de Secretaria, em exercício, Maurício Nunes Marques, e os servidores ali lotados: Adriana Martins Borba, Amaro José do Nascimento, Ana Paula Dantas Lima, Anna Karlla Clementino Bezerra de Assis, Carlos Henrique de Sousa Lima, Edglay Barros, Emanoel Fabiano Borba de Andrade, Haroldo Torres Neto, José Carlos de Lima, Manoel Reginaldo dos Santos, Maria de Nazaré da Silva Cavalcanti Ferreira, Roberto Lafayette de Andrade Bitu, Sandro Rodrigo de Lima Moraes, Sílvia Christina Uchoa Cavalcanti V. Leite e Thiago de Oliveira Andrade.
Cumpridas as disposições regimentais, a Ex.ma Sr.ª Juíza Vice-Presidente, no exercício cumulativo da Corregedoria, iniciou os trabalhos da Correição Ordinária.
No que se refere ao prazo para realização de audiências, observou-se a manutenção da média do ano de 2004, quanto à sessão inicial (23 dias) e de julgamento (06 dias) do rito sumaríssimo. Quanto ao prazo relativo ao rito ordinário, sensível decréscimo foi constatado: audiência inicial (de 29 para 16 dias, nesta data), instrução (de 65 para 21 dias) e julgamento (de 12 para 08 dias).
Em poder da Juíza Substituta, encontravam-se, apenas, 02 autos de processos, um com decisão de mérito designada para o dia 12/05/05 (n.º 0297/05-2) e o outro para julgamento de embargos à execução (n.º 152/01-8) – retirado no dia 05/05/05.
Analisadas as listagens dos feitos em poder de advogados, com prazos vencidos, totalizando 25 autos, observou-se que todas as cargas datavam deste ano de 2005, sendo mais antigas as do mês de janeiro. Verificou-se, ainda, já haverem sido tomadas as providências para a devolução da maioria dos respectivos fólios, inclusive, em alguns casos, para a expedição de cartas precatórias visando à busca e apreensão dos autos.
Relativamente às cargas feitas em nome de peritos, apenas 03 foram efetivadas, todas datadas de abril do corrente ano. O mesmo não foi observado, quanto às cargas a terceiros, posto que, do total de 22 autos, apenas 06 foram retirados da Secretaria no mês de abril de 2005. Os 16 autos restantes já se encontram há mais de trinta dias fora da Secretaria, não se tendo notícia de quaisquer providências tomadas para as respectivas devoluções, chamando a atenção, em especial, as cargas relativas aos autos dos processos 0059/00-2, 1753/02-9 e 1166/98-2, datadas de 19/08/02, 07/01/04 e 09/12/04.
Dando-se seqüência aos trabalhos, constatou-se a existência de 27 (vinte e sete) petições e ofícios a serem juntados aos respectivos autos, datando o protocolo mais antigo de 23/09/04 (PRT-8662/04), e uma carta precatória executória, relativa ao processo n.º 1174/04-0, recebida na Secretaria em 09/01/05.
Foram localizados 57 (cinqüenta e sete) autos de processos para emissão de notificações, datando o despacho mais antigo de 02/05/05 (processos n.º 00200.2001.121.06.00-8 e 02121.2003.121.06.00-3), e 116 (cento e dezesseis) para se expedir ofício, dos quais 23 (vinte e três) teriam destinação ao Detran, 31 (trinta e um), ao Bacen e os demais teriam destinatários diversos, observando-se que as determinações mais antigas eram de 07 de março, 11 e 15 de abril do corrente ano (processos n.º 00166.1997.121.06.00-4, 00402.1998.121.06.00-3 e 00661.1999.121.06.00-5).
No Setor de Acordo e Pagamento, foram localizados 116 (cento e dezesseis) autos de processos, aguardando cumprimento de conciliação; 11 (onze), à espera de comprovação do recolhimento de custas, a maioria deles com prazo vencido em abril deste ano; e 11 (onze), aguardando as partes para recebimento de alvará, datando o mais antigo de 18/04/05, relativo à devolução de depósito recursal. Foram analisados, por amostragem, os seguintes autos:

00152.2005.121.06.00-1	00365.2005.121.06.00-3	01281.2004.121.06.00-6	
00177.2005.121.06.00-5	00491.2005.121.06.00-8	01231.2000.121.06.00-5	
00332.2005.121.06.00-3	00946.2002.121.06.00-2	01959.1991.121.06.00-5	
00335.2005.121.06.00-7	00935.2001.121.06.00-1	02242.2003.121.06.00-5	
00354.2005.121.06.00-3	01090.2004.121.06.00-4		

Observou-se, na oportunidade, que os alvarás de transferência são entregues diretamente a um funcionário da C.E.F, que comparece à Secretaria, semanalmente, para o recebimento, existindo 07 (sete) prontos para efetivação dessa entrega: 0060/03-0, 0419/96-9, 0766/99-4, 0928/99-4, 1057/03-3, 1203/95-0 e 2242/03-5. Verificou-se, ainda, que, dos 14 (catorze) autos que se encontram aguardando a comprovação de transferência de crédito (abaixo indicados), alguns estão nesta condição desde novembro de 2004 e janeiro/05, havendo o Diretor de Secretaria entrado em contato com a Instituição Financeira, nesta data, solicitando o cumprimento e devolução.

00029.2000.121.06.00-6	00896.2003.121.06.00-4	01185.1996.121.06.00-7	
00201.2001.121.06.00-2	01011.1997.121.06.00-5	01651.2003.121.06.00-4	
00446.2003.121.06.00-1	01040.1995.121.06.00-5	02348.1985.121.06.00-6	
00622.1998.121.06.00-7	01052.2000.121.06.00-8	20244.2001.121.06.00-4	
00637.1997.121.06.00-4	01074.2000.121.06.00-8		

Encontravam-se depositadas na Secretaria da Vara 70 (setenta) documentos profissionais (CTPS), constando no SIAJ que alguns se referem a feitos já encaminhados ao arquivo. 
Em continuação aos trabalhos, constatou-se a existência, no Setor de Cálculos, de 59 (cinqüenta e nove) autos de processos, datando os 04 (quatro) despachos mais antigos de janeiro/05. Quanto aos demais, 08 datam de fevereiro, 13 foram exarados no mês de março, 15 em abril e 19 no mês em curso. Informou o servidor responsável pelo Setor, principiante na função, não ser habitual a forma de sentença líquida, sendo comum a execução das contribuições previdenciárias de período clandestino.
No Setor de Execução, foram encontrados 139 (cento e trinta e nove) autos de processos para se expedir mandado, todos com despachos exarados no corrente mês, e 05 para designação de hasta pública, despachados em abril e maio do ano em curso. Com praças já designadas, inclusive algumas já realizadas no mês de abril, foram contabilizados 76 fólios. No que diz respeito aos mandados entregues aos Oficiais de Justiça (zoneados por área), e ainda não devolvidos, foram listados 60 (sessenta), não se observando atrasos significativos. As datas de entrega variavam entre a segunda quinzena do mês de abril e os dias iniciais do corrente mês.
O Excelentíssimo Juiz Titular da Vara do Trabalho aproveitou a ocasião para reivindicar a ampliação da área destinada à 1.ª Vara, informando haver interesse da Prefeitura local em aprovar o projeto que venha a ser apresentado, bem como compromisso da C.E.F. em executar a obra. Argumentou que, embora mais antiga e com maior volume de processos, a Vara dispõe de menor espaço que a 2.ª de Paulista, o que vem propiciando, inclusive, grandes prejuízos na execução de tarefas que exigem maior concentração.
Por fim, após examinar os boletins estatísticos do ano de 2004; os dados extraídos do Sistema de Informação e Automação Judiciária; as anotações decorrentes do exame de alguns processos em tramitação; e as observações feitas, quanto aos procedimentos adotados na Secretaria da Vara, a Ex.ma Juíza Corregedora, em exercício, determinou constar da presente Ata a sua satisfação em verificar a redução dos prazos para realização de audiência, em especial quanto ao relativo à sessão de instrução do rito ordinário, a razoabilidade dos prazos de cumprimento das diligências feitas pelos Srs. Oficiais de Justiça; bem assim a atenção dispensada aos lançamentos dos recolhimentos de custas, de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda, no SIAJ.
Objetivando uma maior otimização na execução das atividades desempenhadas na Vara, melhorando, conseqüentemente, a prestação jurisdicional - amparada, inclusive, no que dispõe o Art. 5.º, LXXVIII, da Constituição da República -, a Excelentíssima Juíza Corregedora procedeu às seguintes RECOMENDAÇÕES:

1)	Verificação da situação real dos autos que se encontram em poder de terceiros, procedendo à sua devolução, se for o caso, ou a respectiva restauração, quando não obtido êxito na busca e apreensão, atentando-se, em especial, para os de número 0059/00-2, 1753/02-9 e 1166/98-2;
2)	Atualização, no “site” do TST, pelos Juízes Titular e Substituta, das informações estatísticas relativas às consultas e bloqueios realizados por meio do sistema Bacen Jud;
3)	Dispensa de petição que requeira, exclusivamente, juntada de comprovante de depósito judicial, de recolhimento de custas e de contribuição previdenciária, das guias de seguro-desemprego e de CTPS, devendo estes ser entregues diretamente ao funcionário encarregado do Setor de Acordo/Pagamento ou da Execução, conforme o caso, o qual atestará o seu recebimento;
4)	Eliminação de ofícios que devolvam cartas precatórias, bastando, nesses casos, o termo de remessa e a anotação no SIAJ;
5)	Recebimento, com o código de petição, dos recursos e incidentes encaminhados via fax, registrando-se o código específico da espécie apenas quando apresentado o respectivo original;
6)	Intimar os autores ou seus advogados, para recebimento dos documentos profissionais (CTPS) que se encontram arquivados na Secretaria;
7)	Descentralização da distribuição dos despachos a serem cumpridos ou lançados no SIAJ;
8)	Eliminação dos lançamentos de despachos no SIAJ, quando o cumprimento da determinação ocorrer no prazo de até 48 horas;
9)	Fazer constarem das notificações os valores que estão sendo cobrados e, sempre que possível, o teor dos despachos;
10)	Evitar a cobrança de valores que não justifiquem a movimentação da máquina judiciária;
11)	Evitar a emissão de ofício às Varas deste Regional, solicitando andamento de Carta Precatória (bastando certificar nos autos a informação constante do histórico que pode ser obtido na Intranet) ou a sua devolução, que pode ser solicitada por meio eletrônico ou contato telefônico;
12)	Diligenciar, com maior assiduidade, os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, inclusive no que se refere aos processos com carga a advogados e peritos;
13)	Evitar a expedição de mandado de execução para cobrança de valores que não justifiquem a movimentação da máquina judiciária;
14)	Evitar a emissão de ofício às Varas deste Regional, solicitando andamento de Cartas Precatórias (bastando certificar nos autos a informação constante do histórico que pode ser obtido na Intranet) ou a sua devolução, que pode ser solicitada por meio eletrônico ou contato telefônico;
15)	Empreender esforços para a realização de rodízio dos servidores na realização das diversas atividades desempenhadas na Vara, com a finalidade de melhor qualificá-los e evitar as doenças ocupacionais;

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Juíza Corregedora, em exercício, agradeceu a acolhida e colaboração prestadas pelo Ex.mo Juiz Titular, Dr. Marcílio Florêncio Mota, pela Ex.ma Juíza Substituta, Dr.ª Andréa Cláudia de Souza, pelo Diretor de Secretaria, em exercício, e demais servidores. 
Determinou, ainda, que, lavrada e assinada a presente Ata, fosse encaminhada sua cópia à 1ª Vara do Trabalho de Paulista, divulgando-se o seu teor na página da Corregedoria, do “site” deste Regional.
Determinou, finalmente, que também se encaminhasse cópia da presente Ata à Excelentíssima Juíza Presidente desta Corte, levando-lhe ao conhecimento, para as providências que entender cabíveis, a reivindicação do Ex.mo Juiz Titular, de ampliação da área destinada à 1.ª Vara do Trabalho de Paulista.

Josélia Morais da Costa
Juíza Vice-Presidente, no exercício cumulativo da Corregedoria do TRT – 6.ª Região

Ângela Moreira da Cunha Rabelo
Secretária da Corregedoria

Cláudia Maria Bouwman Silva Netto
Chefe de Serviço da Corregedoria

Joene Roque Barradas
Chefe de Serviço da Corregedoria

Stela Angela Vieira de Freitas Henriques
Chefe de Serviço da Corregedoria

Simone Maria Caaetê Chacon Ramos
Assessora do Gab. Juíza Eneida Melo

Josiene da Silva Coutinho
Chefe de Serviço do Gab. Juíza Eneida Melo

Ata Correição 12 2005 de 09/05/2005