ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA, EM 31 DE MARÇO DE 2022

No dia 31 (trinta e um) do mês de março de 2022, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 1ª Vara do Trabalho de Paulista, por meio do Zoom, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte; art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 03/2022, ratificado pelos Editais n.º 06/2022, n.º 07/2022 e n.º 08/2022, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 10 de fevereiro,  8, 14 e 22 de março de 2022, respectivamente.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Marcílio Florêncio Mota, o Excelentíssimo Juiz Substituto Gênison Cirilo Cabral, o Diretor de Secretaria, Bel. José Alberto Alves Viana, Charles Silva Lins, Carlos Henrique de Sousa Lima, Sandro Rodrigo de Lima Moraes, Thiago José Feitosa Onofre, Gerberto Fonseca Braga, Sandra Carvalho Plácido do Nascimento, Poliana de Fátima de Carvalho Rodrigues, Ynayara Rosa da Silva, Robson Nunes da Silva e Guido José Marques de Oliveira, além das estagiárias Cinthia Maria Costa Silva e Ingrid Darlly Gomes da Silva. Ausente o servidor Claudenildo Ventura dos Santos, em fruição de férias de 30/03/2022 a 08/04/2022.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022). Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e 018/2021, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 18/10/2021, na Unidade, atualmente, o atendimento ocorre de modo presencial e pelo balcão virtual de 08 às 14h e que não há necessidade de agendamento, exceto no caso de atendimento pelo Juiz por videoconferência. Quanto à distribuição das atividades, ocorreu por tarefa/carteira, que foram direcionadas aos servidores e estagiários, conforme o volume e a complexidade do trabalho. Registrou, ainda, que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retoma gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), não há mais rodízio entre os servidores, havendo a aplicação apenas da norma relativa ao teletrabalho, dentro do percentual ali previsto, e que não há, atualmente, servidor integrante de grupo de risco, mas apenas em teletrabalho (quadro variável), sempre se observando o limite de 50% presencial (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 n.º 03/2022). 

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Maria Consolata Rego Batista	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Abreu e Lima	
Lei de criação	Lei n.º 2.279 de 03/08/1954	
Data de instalação	22/08/1955	
Data da última correição realizada	16/03/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: MARCÍLIO FLORÊNCIO MOTA	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 07/04/2004 (Ato TRT GP n.º 130/2004).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: GÊNISON CIRILO CABRAL*	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 28/08/2011 (PORT-GCR n.º 135/2011).

*O Juiz do Trabalho Substituto atua como auxiliar, de forma compartilhada, por prazo indeterminado, nas duas Varas do Trabalho de Paulista, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015. 

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
José Alberto Alves Viana	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	04.02.2011	
Charles Silva Lins	Técnico Judiciário	Assistente do Diretor	13.08.2021	
Carlos Henrique de Sousa Lima	Auxiliar Judiciário	Assistente de Juiz	11.10.2002	
Sandro Rodrigo de Lima Moraes	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	30.11.2020	
Claudenildo Ventura dos Santos	Técnico Judiciário	Calculista	30.01.2017	
Thiago José Feitosa Onofre	Analista Judiciário	Calculista	02.05.2018	
Gerberto Fonseca Braga	Técnico Judiciário	Assistente	01.10.2021	
Sandra Carvalho Plácido do Nascimento	Requisitada	Secretária de Audiência	18.08.2008	
Poliana de Fátima de Carvalho Rodrigues	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	30.12.2005	
Ynayara Rosa da Silva	Técnico Judiciário	-	30.08.2021	
Robson Nunes da Silva	Técnico Judiciário	-	    29.07.2021	
Guido José Marques de Oliveira	Técnico Judiciário	-	    12.08.2021	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
28	285	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 16/03/2021 a 31/03/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Cinthia Maria Costa Silva	30.06.2021	
Ingrid Darlly Gomes da Silva	10.12.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
1ª VT de Paulista	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Marcílio Florêncio Mota	538	463	239	157	
Gênison Cirilo Cabral	259	144	74	55	
Airam Clemente Torres de Araújo	-	-	-	4	
Ana Paula Mendonça Montalvão	7	-	4	-	
Fernando Cabral de Andrade Filho	6	-	3	-	
Ibrahim Alves da Silva Filho	50	-	20	-	
Joana Maria Sá de Alencar	-	-	-	3	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	-	1	-	11	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	1	-	1	-	
Theanna de Alencar Borges	4	-	1	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	335	
Total	865	608	342	565	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Paulista	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Marcílio Florêncio Mota	14	
Gênison Cirilo Cabral	7	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	5	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	13	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT de Paulista	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Marcilio Florencio Mota	25	-	25	
Genison Cirilo Cabral	5	-	5	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	-	-	-	
Total de sentenças pendentes 	30	-	30	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 31/03/2022, às 08h45 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças de incidentes pendentes na 1ª VT de Paulista 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Marcilio Florencio Mota	3	-	3	
Genison Cirilo Cabral	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	15	-	15	
Total de incidentes pendentes na Vara	19	-	19	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 31/03/2022, às 08h48 min.
Tutelas pendentes de apreciação 
1.	ATOrd 0001030-10.2020.5.06.0121 
2.	ATOrd 000092-78.2021.5.06.0121 
3.	ATSum 00000272-94.2021.5.06.0121 
4.	ATOrd 0000340-44.2021.5.06.0121 
5.	ATSum 0000514-53.2021.5.06.0121 
6.	ATOrd 0000772-63.2021.5.06.0121 
7.	ATOrd 0000982-07.2021.5.06.0121 
8.	ATOrd 0000999-53.2021.5.06.0121 
9.	ATSum 0000176-45.2022.5.06.0121 
10.	ATOrd 0000196-36.2022.5.06.0121 
11.	ATSum 0000232-78.2022.5.06.0121 
12.	ATOrd 0000233-63.2022.5.06.0121 
13.	ATSum 0000244-92.2022.5.06.0121 
Tutelas já apreciadas ou com erro de lançamento/inexistência de pedido de tutela, mas pendentes no observatório
1.	ATSum 0000565-23.2013.5.06.0121
2.	ATORd 0000437-49.2018.5.06.0121

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT de Paulista	608	565	342	13	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.  

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Março de 2021 a Fevereiro de 2022:
5.6.1. Juiz Titular: MARCÍLIO FLORÊNCIO MOTA (Atuação  desde 07/04/2004 - Ato TRT GP n.º 130/2004).

Mês	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	
Sentenças	42,96%	74,24%	48,61%	105,71%	64,71%	82,02%	
Conciliações	38,73%	39,39%	13,89%	40,00%	22,35%	22,47%	

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	53,06%	82,69%	49,50%	60,00%	58,49%	105,17%	
Conciliações	32,65%	23,08%	20,79%	38,00%	7,55%	39,66%	

O Juiz Titular usufruiu férias no período de 22/04/2021 a 11/05/2021, de 08/06/2021 a 27/06/2021, e de 18/09/2021 a 07/10/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 29/03/2022).

5.6.2. Juiz Substituto GÊNISON CIRILO CABRAL (Atuação desde 28/08/2011, conforme Portaria TRT GCR n.º 135/2011).*

Mês	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	
Sentenças	100,00%	41,67%	75,00%	38,60%	50,00%	222,22%	
Conciliações	100,00%	45,83%	50,00%	26,32%	14,29%	11,11%	

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	82,86%	108,33%	107,14%	100,00%	-	133,33%	
Conciliações	48,57%	25,00%	7,14%	100,00%	25,00%	-	

*O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 18/02/2021 a 09/03/2021, de 03/08/2021 a 22/08/2021, de 14/10/2021 a 02/11/2021, e de 07/02/2022 a 26/02/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 29/03/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
1ª VT de Paulista	209	175	156	13	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 31/03/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	

1ª VT de Paulista	51	-	-	-	65	Sumaríssimo	Ordinário	
						91	96	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 29/03/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

Informou o Diretor da Unidade que as audiências “se realizam 4 ou 5 dias por semana, sendo em 3 dias presididas pelo Juiz Titular e em 1 (ou 2 dias) pelo Juiz Auxiliar, que intercala com sua atuação na 2VT de Paulista, de modo que também preside três pautas por semana. Semanalmente, realiza-se, em média, 29 (vinte e nove) audiências, sendo 10 instruções de rito ordinário, 15 (quinze) instruções de rito sumaríssimo e 04 (quatro) tentativas de conciliação na execução ou homologação de transação extrajudicial. Constatou esta Corregedoria  no período de 01/02/2021 a 31/01/2022, foram realizadas 783 audiências, numa média de 23 audiências semanais. Em média semanal de efetiva realização de audiências foram: 12 Instruções de rito ordinário; 10 Instruções rito sumaríssimo (incluídas as Unas), muito próximo da linha planejada pela Vara considerando as conciliações. As últimas audiências marcadas em 29/03/2022 são  Instrução rito sumaríssimo para  30/06/2022 e Instrução rito ordinário para 05/07/2022. 
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): No tocante ao comparecimento à Unidade, o Diretor informou que “o Juiz Auxiliar comparece em todas as suas pautas, ainda que sejam para audiências mistas. O Juiz Titular comparece para tratar de questões administrativas (inclusive na inspeção geral) e, eventualmente, em pautas presenciais ou mistas. De todo modo, encontram-se à disposição dos jurisdicionados, para atendimento por videoconferência, em quaisquer dias da semana.” 
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1ª VT de Paulista
	Segundas às Sextas -feiras ( 4 ou 5 pautas)	3	-	19	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão,  em 29/03/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/02/2021 a 31/01/2022 e considerada a média de 8,5 meses , de 8,5 (deduzindo 50% dos períodos de férias ou afastamento dos Juízes Titular/Substituto, sem designação de outro juiz, quando aqueles atuam sozinhos e  deduzindo o recesso de 20/12/2021   a 20/01/2022). 

Restou ainda informado pelo Diretor de Secretaria que “não há mais pendências em relação às pautas canceladas em razão da pandemia. Em todos os casos, já retornaram à pauta regular. Quanto ao adiamento das audiências, observa-se a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, despachando com prioridade em tais casos, antes da data previamente designada. As audiências têm sido realizadas de modo misto e presencial. Em geral, o Juiz Titular as realiza de modo misto, e o Juiz Auxiliar, de forma presencial. Quando mistas, são realizadas pela plataforma ZOOM e obedecem aos Atos Conjuntos expedidos pelo egrégio Regional. O Aud 4 está sendo usado diariamente, mas, segundo a Secretária de Audiência,  necessita de mais ajustes nas funcionalidades mais utilizadas pelo setor. Quanto ao SISDOV, já começou a utilizar a ferramenta para oitiva de testemunha de outro Estado (no caso, MG). A cada 15 dias, aproximadamente, também é realizado um “pautão” especial, que concentra apenas audiências iniciais do rito ordinário (em torno de 16 audiências iniciais em cada pauta extra). Quanto aos procedimentos da audiência, o Juízo voltou a utilizar o rito previsto na CLT e as audiências iniciais de rito ordinário estão sendo marcadas para 23.05.2022 e as de rito sumaríssimo seguem para o CEJUSC de Igarassu. As instruções de rito ordinário estão sendo designadas para 28.06 e as de sumaríssimo para  30.06.2022, conforme se vê nos ‘prints’ em anexo. Quanto às razões finais, os Juízes geralmente conferem prazo para juntada de memoriais.”

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 29/03/2022)	
1ª VT de Paulista	905	960	296	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

1ª VT de Paulista	51	3.095	3.146	54	
2.765
	2.819	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 09/03/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 29/03/2022	
	Físicos*	PJe	
1ª VT de Paulista	-	2.864	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que “todos os processos físicos (100%) foram migrados para o PJe”, inexistindo, portanto, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT de Paulista	551	132	1.257	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 
* Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria em 31/03/2022, há 184 processos no setor de cálculos, sendo 82 para liquidação; 03 para liberação de valores; 40 para prestar informações; 18 para informar possível saldo em conta judicial ou recursal; 7 para aplicação de multa; 1 para ajustar de contas e 33 para atualizações”. Acrescentou que o processo mais antigo no setor data de 01.02.2022.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª VT de Paulista		209	127	911	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
1ª VT de Paulista	209	175	156	13	127	911	1060	
Paulista - 2ª Vara	331	124	402	24	154	746	1110	
Da 6ª Região - PE	292	122	290	20	269	838	1017	
Regiões de Médio Porte	239	103	249	17	201	1069	953	

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 30/03/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	230	02/10/2013	0000140-18.2013.5.06.0121	
Aguardando audiência	247	04/02/2022*¹	0001060-11.2021.5.06.0121	
Aguardando cumprimento de acordo	88	20/05/2021*²	0000651-69.2020.5.06.0121	
Aguardando final do sobrestamento	2	16/08/2021*³	0000318-83.2021.5.06.0121	
Aguardando prazo	99	24/02/2022*4	0001064-48.2021.5.06.0121	
Análise	20	22/03/2022	0000062-09.2022.5.06.0121	
Assinar decisão	10	29/03/2022	0000260-46.2022.5.06.0121	
Assinar despacho	11	28/03/2022	0000744-95.2021.5.06.0121	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	29/03/2022	0000234-48.2022.5.06.0121	
Assinar sentença	8	28/03/2022	0000591-62.2021.5.06.0121	
Conclusão ao magistrado - Dependência	1	23/03/2022	0000263-98.2022.5.06.0121	
Cumprimento de Providências	128	20/01/2022*5	0000696-39.2021.5.06.0121	
Elaborar decisão	2	28/03/2022	0000279-52.2022.5.06.0121	
Elaborar despacho	37	04/02/2022*6	0000445-89.2019.5.06.0121	
Elaborar sentença	30	14/03/2022	0000230-45.2021.5.06.0121	
Prazos Vencidos	6	30/03/2022	0000372-49.2021.5.06.0121	
Preparar expedientes e comunicações	69	08/12/2021*7	0000551-80.2021.5.06.0121	
Registrar trânsito em julgado	4	23/03/2022	0000474-71.2021.5.06.0121	
Remeter ao 2o Grau	1	18/03/2022	0000651-35.2021.5.06.0121	
Triagem Inicial	10	14/03/2022	0000227-56.2022.5.06.0121	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Certidão do rastreamento da intimação às reclamadas (e-carta) da audiência inicial designada para 25/04/2022. 
*² Homologado acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 28/02/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Decisão de sobrestamento para aguardar o julgamento de ação que tramita na 6ª Vara de Família e Registro Civil da Capital; certidão de regularidade em 16/02/2022, como último ato da secretaria/movimentação.
*4 Citação inicial da reclamada conforme certidão do Oficial de Justiça id. a122881; prazo: 30 (trinta) dias.
*5 Devolução do mandado de Intimação de sentença de mérito mediante certidão do Oficial de Justiça, como última movimentação.
*6 Apresentação dos esclarecimentos ao laudo pericial como último ato realizado anterior á conclusão para despacho em 07/03/2022.
*7 Expedida intimação das partes da sentença de mérito id. 6717040, com decurso do prazo desde 25/01/2022. 	

* O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0000651-69.2020.5.06.0121, 0000696-39.2021.5.06.0121 e 0000551-80.2021.5.06.0121.

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	7	18/06/2018	0000101-79.2017.5.06.0121	
Aguardando cumprimento de acordo	2	06/10/2021*¹	0000951-65.2019.5.06.0121	
Aguardando final do sobrestamento	3	09/11/2021*²	0000520-94.2020.5.06.0121	
Aguardando prazo	70	09/03/2022	0000861-23.2020.5.06.0121	
Análise	7	24/03/2022	0000809-66.2016.5.06.0121	
Assinar decisão	3	29/03/2022	0000213-43.2020.5.06.0121	
Assinar despacho	5	29/03/2022	0000964-64.2019.5.06.0121	
Cumprimento de Providências	144	02/02/2022*5	0000016-54.2021.5.06.0121	
Elaborar despacho	35	09/03/2022	0000421-32.2017.5.06.0121	
Preparar expedientes e comunicações	52	23/02/2022*4	0000310-77.2019.5.06.0121	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial cuja 6ª e última parcela venceu em 14/03/2022; custas comprovadas; no prazo para comprovação da contribuição previdenciária.
*2 Despacho de sobrestamento com suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do §1º do artigo 40 da lei 6830/80.
*³ Despacho à Contadoria do Juízo para liquidação por cálculos, como última movimentação/determinação.
*4 Despacho, como última determinação/movimentação, para intimação das partes para impugnação aos cálculos de liquidação. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	32	27/07/2017	0001360-51.2013.5.06.0121	
Aguardando audiência	9	29/03/2022*¹	0000454-17.2020.5.06.0121	
Aguardando cumprimento de acordo	21	24/06/2021*²	0000215-52.2016.5.06.0121	
Aguardando final do sobrestamento	167	06/04/2021*³	0000238-27.2018.5.06.0121	
Aguardando prazo	197	23/02/2022*4	0000217-56.2015.5.06.0121	
Análise	15	15/12/2021*5	0000212-58.2020.5.06.0121	
Assinar decisão	4	29/03/2022	0000422-51.2016.5.06.0121	
Assinar despacho	20	29/03/2022	0000986-30.2016.5.06.0121	
Cumprimento de Providências	466	29/01/2022*6	0000906-42.2011.5.06.0121	
Elaborar decisão	1	24/02/2022	0000775-28.2015.5.06.0121	
Elaborar despacho	104	25/02/2022*7	0070700-49.1994.5.06.0121	
Elaborar sentença	1	25/03/2022 	0001991-87.2016.5.06.0121	
Preparar expedientes e comunicações	191	02/02/2022*8	0000002-41.2019.5.06.0121	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Certidão, como última movimentação, com inclusão do link da audiência de Conciliação em Execução designada para 01/04/2022.
*² Homologado acordo extrajudicial cuja 10ª e última parcela vencerá em abril de 2022.
*³ Despacho de sobrestamento com suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do §1º do artigo 40 da lei 6830/80.
*4 Despacho para guardar a resposta da CNSEG por 15 (quinze) dias.
*5 Expedida intimação postal ao executado, como último ato da secretaria/movimentação, para pagar ou garantir em 48 horas.
*6 Certidão de juntada do resultado pesquisa JUCEPE, como último ato da secretaria/movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho id. 4909497.
*7 Última manifestação anterior à conclusão para despacho apenas em 07/03/2022; novas manifestações em 17 e 29/03/2022.
*8 Certidão de inclusão da executada no SERASAJUD como última movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho id. 9df2486.	

* O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0000212-58.2020.5.06.0121 e 0000906-42.2011.5.06.0121.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a)	Sem movimentação:
ATOrd nº 0000839-28.2021.5.06.0121: juntada da certidão de cumprimento do mandado de notificação inicial em 22/12/2021; contestação apresentada em 07/02/2022; na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 06/01/2022 a 21/02/2022 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; em 21/02/2022 o feito apenas foi deslocado entre as tarefas ‘análise’ e ‘cumprimento de providências’, retornando, na mesma data, para ‘cumprimento de providências’, onde está até a presente data (30/03/2022); com chip ”Audiência – não designada”, “Prazo vencido” e “Sem Procuração”.
ATSum nº 0000478-55.2014.5.06.0121: despacho, em 18/11/2021, determinando a pesquisa na CNIB sobre o cartório em que foi registrada a indisponibilidade de bem do executado; em 15/12/2021 realizada a pesquisa e expedida a intimação do reclamante sobre o apurado; de 15/12/2021 até 30/03/2022, à exceção do lançamento de decurso do prazo para o reclamante em 10/02/2022, o feito apenas foi deslocado entre tarefas sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria, tendo passado por brevíssimo tempo, em quatro oportunidades, pela tarefa ‘análise’;
ATSum nº 0000212-58.2020.5.06.0121: despacho, em 30/11/2021, determinando o início da execução e citação da executada para pagamento ou apresentação de garantia; intimação expedida em 15/12/2021; prazo decorrido em 26/01/2022; de 26/01/2022 a 30/03/2022 o feito apenas foi deslocado entre as tarefas ‘análise’ e ‘cumprimento de providências’ sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; com chip “Prazo vencido” e “Sem Procuração”.
ATSum nº 0000164-65.2021.5.06.0121: despacho, em 19/08/2021, determinando a consulta aos convênios eletrônicos a fim de localizar o endereço atual e correto da reclamada; somente em 06/12/2021 foi juntada certidão com os dados; intimação expedida em 16/12/2021; de 16/12/2021 até 30/03/2022, à exceção do lançamento de decurso do prazo para a reclamada em 12/02/2022, o feito apenas foi deslocado entre tarefas, perpassando por quatro vezes pela tarefa ‘análise’, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; com chip “Audiência – não designada” e “Sem Procuração”.
ATOrd nº 0000462-62.2018.5.06.0121: Despacho exarado em 28.11.21 (‘Para excluir as reclamadas da lide, uma vez que ação improcedente em relação às mesmas; após aguardar prazo do sobrestamento, conforme decisão de ID’); sem movimentação até 30.03.2022; uma das reclamadas que deveriam ser excluídas da lide peticionou em 11.01.22 (requerendo desbloqueio indevido em sua conta); outra reclamada que também deveria ter sido excluída da lide peticionou em 25.03.22 (requerendo desbloqueios indevidos em sua conta); autos conclusos para despacho em 28.03.22; processo na tarefa “assinar despacho” em 29.03.22.
ATSum nº 0000651-69.2020.5.06.0121: Homologado acordo, em 20/05/2021, cuja 10ª e última parcela venceu em 28/02/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
b) prestação jurisdicional tardia:
ATSum nº 0000551-80.2021.5.06.0121: sentença proferida em 08/12/2021 determinando, entre outras coisas, a expedição de ofício ao MPT, Ministério da Cidadania e Receita Federal do Brasil; somente em 30/03/2022 referida determinação foi cumprida; com chip “Aguardando prazo Pós Sentença” e “Sem Procuração”. 
ATSum nº 0000696-39.2021.5.06.0121: sentença proferida em 14/10/2021 julgando parcialmente procedentes os pedidos da reclamante; na mesma data, realizada a sua intimação; somente em 13/12/2021 foi expedido mandado de intimação da reclamada; mandado cumprido em 20/01/2022; prazo decorrido em 03/02/2022; de 03/02/2022 até 30/03/2022 transitou entre as tarefas ‘prazos vencidos’, ‘análise’ e ‘cumprimento de providências’ sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; com chip “Prazo Vencido Pós Sentença”.
c) Processos relacionados à expedição de Alvarás:
ATSum nº 0001117-34.2018.5.06.0121: Últimos alvarás expedidos nos autos, em 29/07/2021 e 25/08/2021, nos termos da ordem de pagamento contida no despacho id. 1f69d97 de 01/06/2021 (prestação tardia); processo encontra-se na tarefa “Elaborar despacho” da fase de execução e ainda com “chips” para expedir alvará.
ATOrd nº 0000105-58.2013.5.06.0121: Expedidos alvarás de transferência ao Termo de Floresta, em 27/10/2021 (prestação tardia), conforme determinação constante na ordem de pagamento id. ff76092, de 05/08/2021, mais especificamente aos processos nos 0000012-90.2015.5.06.0391 e 0000028-45.2013.5.06.038, cujas execuções transcorriam em face da mesma executada; processo encontra-se na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000070-98.2013.5.06.0121	05d16ff	12/01/2022 11:27:53	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	77	
0000703-31.2021.5.06.0121	cbbc021	09/02/2022 15:04:56	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	49	
0000051-14.2021.5.06.0121	f67d7f7	14/02/2022 15:30:06	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	SILVIA CHRISTINA UCHOA CAVALCANTI VASCONCELOS LEITE	44	
0000049-10.2022.5.06.0121	c776f17	15/02/2022 14:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	43	
0000637-22.2019.5.06.0121	044a3e6	16/02/2022 13:30:05	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	42	
0000265-39.2020.5.06.0121	ba3d3e8	23/02/2022 11:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	SILVIA CHRISTINA UCHOA CAVALCANTI VASCONCELOS LEITE	35	
0000323-08.2021.5.06.0121	7083388	24/02/2022 17:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	34	
0001176-95.2013.5.06.0121	abcde52	03/03/2022 15:54:57	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	27	
0000886-70.2019.5.06.0121	78c5789	04/03/2022 14:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	26	
0000171-57.2021.5.06.0121	e9b5b6e	10/03/2022 13:14:00	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	ANA PAULA BOTELHO DE MELLO CAVALCANTI FERNANDES	20	
0001198-46.2019.5.06.0121	bf9351c	08/03/2022 17:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	22	
0000118-76.2021.5.06.0121	3f8b2e9	11/03/2022 11:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	EDUARDO LUIZ RAMOS GOMES	19	
0000643-58.2021.5.06.0121	6dd15be	14/03/2022 08:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	16	
0000915-67.2012.5.06.0121	d22f315	14/03/2022 13:55:51	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	ANA PAULA BOTELHO DE MELLO CAVALCANTI FERNANDES	16	
0000118-23.2014.5.06.0121	5604b18	14/03/2022 13:55:57	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	16	
0000840-52.2017.5.06.0121	cb50eb5	17/03/2022 13:36:12	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	13	
0000612-38.2021.5.06.0121	af70b9a	14/03/2022 14:30:06	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	16	
0001809-38.2015.5.06.0121	5edfd42	17/03/2022 13:36:23	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	ANA PAULA BOTELHO DE MELLO CAVALCANTI FERNANDES	13	
0001444-86.2012.5.06.0121	e54c41d	15/03/2022 10:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	15	
0000170-38.2022.5.06.0121	39fd397	15/03/2022 15:00:07	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	15	
0001147-35.2019.5.06.0121	8a18661	17/03/2022 09:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	ANA PAULA BOTELHO DE MELLO CAVALCANTI FERNANDES	13	
0000589-39.2014.5.06.0121	3a23ead	18/03/2022 12:30:06	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	ISOLDA REGINA VILAR DE LUCENA	12	
*Relatório gerado no PJ-e em 30/03/2022, às 10:26.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência - que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que, em regra, é feita por competência, havendo o seguinte quantitativo de servidores responsáveis por cada tarefa ou setor: mandados na Fase de Conhecimento (3); mandados na Fase de Execução (2); notificações iniciais (03); notificações em geral (2); ofícios (2); minutas de acordo (2); alvarás (2); hasta pública, Auto e Carta de Arrematação (3); convênios (2); atendimento de balcão presencial (4); atendimento de Balcão Virtual (2); expedição de cartas precatórias (2) e expedição de RPV e precatórios (1). Destacou, oportunamente, ainda, que os estagiários ficam encarregados das autuações de cartas precatórias, bem como ajudam no atendimento do balcão presencial e nas notificações (iniciais e em geral). Destacou, em continuidade, que o controle das atividades realizadas, com a finalidade de manter a identificação de cada responsável pelos atos processuais, “é feito pelo GIGS e todos os servidores lançam o nome do servidor responsável pelo cumprimento dos próximos itens dos despachos/decisões ou atos ordinatórios”. Ademais, esclareceu que o acompanhamento dos trabalhos realizados pelos integrantes da Unidade em teletrabalho é feito “à parte”, através de relatórios diários de produtividade que são analisados pela própria Direção da Secretaria, mas que, em todo caso e sempre que necessário, “são feitos ajustes de metas e resultados, ocasião em que também se estabelecem as prioridades”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a expedição de notificações e ofícios (art. 228, do CPC) ocorre, a partir da determinação, num prazo médio de 07 (sete) a 15 (quinze) dias, sendo este também o prazo para certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual). Já os alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) e os Mandados Judiciais são expedidos, a partir da ordem de pagamento ou determinação, em intervalos médios de 05 (cinco) e 07 (sete) dias, respectivamente, enquanto que o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontece num interstício médio de 24 (vinte e quatro) a 48 (quarenta e oito) horas. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria 01/2012, de 22/10/2012.
Constatou a Corregedoria Regional que, na data de 30/03/2022, às 12h50, existiam 302 (trezentos e dois) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, nas quais foram identificados, verbi gratia, por amostragem, os processos nº 0000551-80.2021.5.06.0121 (expedida, como última movimentação, em 08/12/2021, intimação às partes da sentença de mérito id. 6717040, com decurso do prazo desde 25/01/2022) e nº 0000002-41.2019.5.06.0121 (expedida, em 02/02/2022, certidão de inclusão da executada no SERASAJUD, nos termos e para seguimento ao despacho id. 9df2486), evidenciando, assim, que o cumprimento das determinações exaradas nos processos (expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontece em intervalo superior ao informado, além de incompatível com o previsto no art. 228, do CPC. Neste mesmo sentido, constatou-se, por amostragem, dentre os 742 (setecentos e quarenta e dois) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, alguns cuja inércia também indica prazo incompatível com a razoável duração do processo, a exemplo do que se observa nos autos nº 0000696-39.2021.5.06.0121 (devolução do mandado de Intimação de sentença de mérito, mediante certidão do Oficial de Justiça, desde 20/01/2022, como última movimentação); e nº 0000906-42.2011.5.06.0121 (certificação de juntada do resultado pesquisa JUCEPE, em 29/01/2022, como último ato da secretaria/movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho id. 4909497). Diversamente, o “Escaninho” continha apenas 08 (oito) processos, todos com data atual (30/03/2022), a exemplo do processo nº 0001718-50.2012.5.06.0121. Também na tarefa “Prazos Vencidos” constavam apenas 07 (sete) processos, sendo o mais antigo para análise e prosseguimento (impulso processual) com data de 26/03/2022 (ATSum 0000474-71.2021.5.06.0121), apontando, destarte, compatibilidade com o prazo médio de 07 (sete) a 15 (quinze) dias informado pelo Diretor da Secretaria.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT de Paulista	944	1.001	105,93%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
1ª VT de Paulista	33	248	34	107,91%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
1ª VT de Paulista	41,73%	998	369	36,97%	86,52%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
1ª VT de Paulista	48,82%	48,29%	0,52%	96,94%	40,53%	56,24%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
1ª VT de Paulista	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000589-92.2021.5.06.0121, 0000607-16.2021.5.06.0121 e 0000358-65.2021.5.06.0121.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, a exemplo do observado nos processos n.ºs 0000192-72.2017.5.06.0121, 0000516-91.2019.5.06.0121 e 0000177-40.2016.5.06.0121.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), a exemplo dos processos n.º 0000659-51.2017.5.06.0121, 0000371-35.2019.5.06.0121 e 0001279-05.2013.5.06.0121, e que há renovação das providências coercitivas semestralmente.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não expede Certidão de Arquivamento Provisório. Ao final do sobrestamento por execução frustrada, em caso de insucesso das medidas coercitivas, os autos são encaminhados, mediante despacho, para o arquivo provisório. A certidão de que trata o art. 109 da CGPCGJT somente é expedida nos casos de arquivamento definitivo.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza diversas ferramentas eletrônicas disponíveis, a partir dos convênios celebrados, a exemplo do SISBAJUD, CCS, RENAJUD, JUCEPE, CNIB, SNREI, SERPRO, SIEL, INFOJUD, DOI. a exemplo do observado nos processos n.ºs 0000659-51.2017.5.06.0121, 0000154-65.2014.5.06.0121, 0000072-29.2017.5.06.0121, 0000994-70.2017.5.06.0121, 0001444-13.2017.5.06.0121 e 0001620-89.2017.5.06.0121. Há um servidor responsável (Robson) pelas consultas e, em suas ausências, os substitutos Charles e Alberto para dar prosseguimento. A consulta é feita semanalmente e as respostas são programadas para uma ou duas semanas após a pesquisa. Ressalta-se que o Juízo utiliza bastante a repetição programada de bloqueios (chamada de “teimosinha”) por 30 dias, visando captar o máximo de efetividade nas respostas aos bloqueios determinados. Muitas vezes, também se aguarda o fim da data das repetições (teimosinha) para anexar as respostas das pesquisas. Tanto a consulta quanto à resposta são certificadas nos autos, a exemplo do observado nos processos nºs 0000886-36.2020.5.06.0121, 0000418-43.2018.5.06.0121 e 0000735-70.2020.5.06.0121.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.239), desbloqueios (431) e transferências (316) de valores realizadas, constando em fevereiro de 2022, 755 bloqueios acumulados "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0001581-92.2017.5.06.0121 (Id b96cd25) e 0000468-69.2018.5.06.0121 (Id 8bf09b4). Em que pese, restaram identificados processos cujos arquivamentos não foram precedidos da expressa declaração por meio de certidão específica do diretor de secretaria ou de seu substituto legal acerca da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nos 0001469-65.2013.5.06.0121, 0001701-72.2016.5.06.0121 e 0000001-90.2018.5.06.0121.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que, semanalmente, há a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de 04 (quatro) processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, podendo este número, inclusive, “ser ampliado em caso de necessidade”, a exemplo do que se observa nos processos nos 0000986-30.2016.5.06.0121, 0000114-10.2019.5.06.0121, 0000124-20.2020.5.06.0121 e 0001598-75.2010.5.06.0121. Assentou, igualmente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0002096-69.2013.5.06.0121 (Id 5437816), 0000075-47.2018.5.06.0121 (Id f378236), e 0000467-79.2021.5.06.0121 (Id 98c3a58). Constatou esta Corregedoria Regional, contudo, que os processos apontados referem-se à Semana Nacional de Conciliação (CNJ), realizada de 08 a 12/11/2021, não tendo sido identificados, após pesquisa específica, processos de execução incluídos, a este título, na Semana Nacional de Conciliação e Execução, realizada de 20 a 24/09/2021.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 30/03/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando apenas de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Preparar expedientes e comunicações”, e “Remeter ao 2o Grau”; 2) Fase de Liquidação: “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, Elaborar despacho”, e “Preparar expedientes e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “DOS PROCESSOS INSPECIONADOS. oram inspecionados 1.317(mil, trezentos e dezessete) processos eletrônicos (PJe), devendo-se destacar o seguinte: 2.1. Foram impulsionados 617 (seiscentos e dezessete) processos, os quais, conforme a hipótese, foram despachados, seguiram conclusos ou foram praticados atos diversos de Secretaria (atos ordinatórios, certidão, planilhas de atualização/liquidação, mandados, ofícios, intimações, alvarás etc.); 2.2.  Foram corrigidos diversos lançamentos com repercussão no e-Gestão, a partir dos relatórios extraídos do Sistema de Apoio Operacional (SAO-PJE) e do Observatório TRT6. Diante de tais informações, atualizamos os dados dos processos em execução arquivados sem sentença de extinção; custas processuais não registradas; incidentes processuais julgados nas fases de liquidação e execução, sem o devido registro (alterando-se o tipo de petição no PJe); cartas precatórias devolvidas sem o registro da remessa ao Juízo deprecante; processos pendentes de liquidação, recursos pendentes de envio ao TRT6, sentenças de mérito e embargos declaratórios. De fato, a inspeção proporcionou necessários ajustes visando à adequação dos dados à realidade desta Unidade; 2.3.  Após detida análise e levantamento de dados de tais processos no sistema e, considerando as informações solicitadas por meio do Of. Circular TRT-CRT-393/2021, da Corregedoria Regional, também se constatou que não há processos conclusos sem a designação de magistrado, de modo que não há prejuízo às estatísticas desta Unidade neste sentido; 2.4. Ainda em relação às solicitações contidas no ofício supracitado (393/2021 - item d), ressalta-se que este Juízo observou todas as recomendações constantes da ata de correição anterior, merecendo destaque a atualização dos dados estatísticos e a  movimentação de todos os processos sem tramitação há mais de 60 dias indicados naquela ocasião. Também se constatou a inexistência de sentenças de mérito e incidentes processuais em atraso; 2.5. Quanto aos processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias pendentes do último relatório extraído, observou-se que se referem, em geral, a execuções reunidas inexitosas, pendentes de iniciativa do credor para prosseguimento. Sendo assim, permanecem aguardando o decurso do prazo de 1 ano referente à suspensão da execução (art. 40 da lei nº. 6830/80) ou o prazo de 2 anos para aplicação da prescrição intercorrente. Outra situação constatada de paralisação superior a 60 dias diz respeito a processos que aguardam julgamento de recurso pelas Instâncias Superiores ou processamento de Precatórios pela Presidência deste Regional, além de processos que se encontram aguardando vencimento das parcelas de acordo ou em pauta aguardando realização de audiência, além dos que aguardam liquidação; 2.6. Quanto à pauta, constatou-se que as audiências estão sendo designadas para os dias 10.03.2022 (Instrução de Rito Sumaríssimo) e 06.04.2022 (Instrução de Rito Ordinário), geralmente em formato misto (parte presencial e parte telepresencial). No que se refere às audiências iniciais de rito ordinário, estamos com pauta livre para o dia 23.03.2022. Quanto aos sumaríssimos, estamos encaminhando ao CEJUSC de Igarassu, para tentativa de conciliação e, caso frustrada, retornam para instrução neste Juízo de Paulista; 2.7. Quanto às providências relativas à aplicação do Ato Conjunto CSJT-GP-CGJT-01/2019 - PROJETO GARIMPO,  temos realizado a transferência de saldo sobejante para outras execuções, inclusive de outras Unidades deste Regional. E, como providência anterior ao arquivamento, continuamos certificando sobre a inexistência de saldo em contas judiciais ou recursais. Finalmente, procedemos à associação de praticamente todas as contas do projeto garimpo, ressaltando que há um saldo de aproximadamente 25 (vinte e cinco) contas que, apesar de incessantes pesquisas, não identificamos o processo relacionado. Por outro lado, conseguimos realizar o saneamento de mais de 1000 (mil) contas do referido projeto após o zeramento dos saldos e encaminhamos outras 250 (duzentos e cinquenta) contas, aproximadamente, para recolhimento em favor da União, de saldos inferiores a R$150,00 (cento e cinquenta reais); 2.8. Finalmente, informamos que não há processos físicos nesta Unidade pendentes de migração para o PJe. DETERMINAÇÕES: Na movimentação dos processos, sempre fazer o registro no GIGS, pelo TIPO DE ATIVIDADE JÁ CADASTRADA (novidade da última versão do PJe), com a indicação do(s) servidor(es) responsável(is) pelo cumprimento do ato. Ressalte-se que o prazo a ser lançado deve ser a data do despacho, do vencimento da intimação expedida ou do último ato praticado (no caso de despacho com vários itens para cumprimento). Nos processos conclusos para despacho, decisão ou sentença, desnecessário lançar GIGs, eis que já contêm designação automática no sistema;  Nos casos de determinação judicial para cumprimento com urgência ou prioridade, deve-se registrar o GIGs com destaque, avisando-se o servidor responsável do cumprimento prioritário (Ex. caso de liminares em tutelas antecipadas ou situações que requerem urgência assim constatadas pelo Juízo); Ao preparar minutas de despacho, atentar para não marcar a opção de intimação automática quando desnecessária, notadamente quando o Juiz determinar a prática específica de certos atos processuais(ex: certidão, mandado, alvará, ofício, edital, bacen, renajud, jucepe, CHC etc..); Quando uma das partes precisar ser intimada automaticamente, mas o despacho também determinar o cumprimento de atos subsequentes pela Secretaria, colocar  prazo “Zero” na intimação automática e marcar a opção “PEC”, disponível a partir da última versão;  O servidor deve ficar atento ao fluxo do processo  (conhecimento, liquidação ou execução), adequando-o à fase correta sempre que necessário. A partir do trânsito em julgado de sentença ilíquida, encaminhar ao fluxo de liquidação e, nas hipóteses de acordo descumprido ou da citação para pagamento, o processo já deve seguir para a fase executória. Lembrar que a atual versão só permite passar para a execução após o registro das obrigações de pagar, que devem ser apuradas a partir das planilhas de cálculos existentes nos autos. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS. Após os trabalhos de inspeção, concluiu o Juízo que os atos processuais estão sendo praticados, em geral, de modo satisfatório, especialmente quando considerada a situação atípica em que vivemos (pandemia) e a movimentação no quadro funcional que tivemos no decorrer do último ano. Sem dúvidas, houve grande necessidade de capacitação dos servidores que ingressaram nesta Unidade, tendo em vista as novas atribuições que passaram a exercer. Ademais, cumpre ressaltar o eficiente controle das pautas para audiências iniciais e de instrução, sempre reconhecido pelos advogados que atuam nesta jurisdição, em razão das proximidades nas datas, o que se constata, inclusive, por ocasião da necessidade de adiamento. Também destacam, em geral, a facilidade que possuem para realização de audiências em formato telepresencial, sempre estimuladas por este Juízo. Não poderia deixar de reconhecer e elogiar a atuação do nosso distinto quadro funcional, que tem se dedicado e se esforçado para manter os serviços em ordem, a despeito dessa situação atípica já narrada. Por fim, o Exmo. Juiz Titular agradeceu especialmente a colaboração do Exmo. Sr. Juiz Auxiliar, Dr. Gênison Cirilo Cabral, que muito tem contribuído para a solução dos processos desta jurisdição, especialmente os relativos às execuções reunidas e os que envolvem empresas em recuperação judicial ou falência”.

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Restou informado pelo Diretor da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Exemplificou a boa prática citando os processos: nº 0001573-18.2017.5.06.0121, nº 0001120-23.2017.5.06.0121, nº 0001150-29.2015.5.06.0121. Entretanto, verificou esta Corregedoria, por amostragem no Pje, que nos processos ATOrd 0001205-38.2019.5.06.0121 e ATOrd 0000773-19.2019.5.06.0121, com sentenças proferidas em 2021, não houve determinação de remessa de cópias das sentenças à PGF.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Restou informado pelo Diretor da Unidade afirmou que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Citou como exemplo da boa prática os processos: nº 0000526-04.2020.5.06.0121; nº 0000369-31.2020.5.06.0121; nº 0000935-77.2020.5.06.0121
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: o Diretor de Secretaria informou que a Vara ainda não utiliza a nova modalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos, realizando a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC. 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância pela Unidade do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, destacou o Diretor da Secretaria que não ocorreu, até o momento, a hipótese, mormente porque surgiram “apenas casos de processos posteriores a 15.02.2019, cujas situações foram resolvidas nesta própria Unidade, sem necessidade de intervenção do Núcleo Garimpo”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou que foram realizados os levantamentos e as associações de “todas” as contas, em que pese tenha destacado ainda restarem 33 (trinta e três) contas pendentes, sob o argumento de que, após “incessantes pesquisas”, não foi possível localizá-las. Em continuidade, por considerar oportuno, requereu a ajuda especializada do Núcleo Garimpo para a inclusão de “outras fontes de pesquisa” na identificação das contas, a fim de viabilizar a conclusão dos trabalhos. Ademais, informou que Unidade atuou nas contas cujos saldos não ultrapassavam R$150,00 (cento e cinquenta reais) que foram zeradas por meio de transferência à União (Cód. 3981 - Produto de Depósitos Abandonados), promovendo-se, assim, os respectivos saneamentos no Sistema Garimpo.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, não houve, a partir de fevereiro de 2021, pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019. Registrou-se, também, a associação de 06 (seis) contas no Sistema Garimpo, mais especificamente 01 (uma) em agosto, 04 (quatro) em setembro e 01 (uma) em outubro de 2021. Restam, contudo, 33 (trinta e três) contas pendentes de associação, conforme, exemplificativamente, abaixo indicadas:

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
1a VT de Paulista	Banco do Brasil	821	2400119508849-0	
1a VT de Paulista	Banco do Brasil	821	3000204142260-0	
1a VT de Paulista	Banco do Brasil	821	3300001684866-0	
1a VT de Paulista	Banco do Brasil	821	900119280262-0	
1a VT de Paulista	Banco do Brasil	3503	700132929413-0	
1a VT de Paulista	Banco do Brasil	821	3600104090710-0	
1a VT de Paulista	Caixa Econômica Federal	944	1507194-2	
1a VT de Paulista	Banco do Brasil	821	400116997208-0	
1a VT de Paulista	Banco do Brasil	821	4900130919998-0	
1a VT de Paulista	Caixa Econômica Federal	944	1504303-5	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que “já houve prolação de várias sentenças líquidas, em ambos os ritos, mas ultimamente o setor tem priorizado concluir as liquidações pendentes para evitar acúmulo”, mas destacou que “logo que deixar as liquidações do setor em dia retornará à prática das sentenças líquidas”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, “os cálculos são realizados pelo Contador do Juízo ou, nas hipóteses de contas mais complexas, pelo Expert.”, sendo, em seguida, os mesmos homologados com abertura do prazo de 08 (oito) dias para impugnação, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT. 

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Paulista - 01a Vara	
PE	
31	
7,1	
439	

Período de Referência de 01/04/21 a 28/02/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “os cálculos de liquidação são feitos pelo PJe-Calc e as liberações de valores seguem planilha do Excel”. Ademais, assentou que a Unidade observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos, nos 0000262-50.2021.5.06.0121, 0000941-84.2020.5.06.0121, 0001263-46.2016.5.06.0121, 0001296-31.2019.5.06.0121 e 0000792-25.2019.5.06.0121.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, existem atualmente 72 (setenta e duas) CTPS depositadas na Secretaria da Vara, aguardando a retirada pelo titular ou advogado, conforme relação abaixo:

PROCESSOS COM CTPS DEPOSITADAS	PENDÊNCIA/PROVIDÊNCIA	PENDENTE DESDE	
0000015-06.2020.5.06.0121	Expedido mandado para entregar ctps	08/10/2021	
0000017-39.2021.5.06.0121	Expedida intimação para retirada de ctps	aguardando prazo - 01.04.2022	
0000037-98.2019.5.06.0121	Proceder a anotação da ctps e devolver à autora	aguardando prazo - 06.04.2022	
0000042-52.2021.5.06.0121	Expedido mandado para entregar ctps	12.11.2021	
0000060-73.2021.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps	aguardando prazo -  01.04.2022	
0000098-85.2021.5.06.0121	Expedida intimação para retirada de ctps	aguardando prazo - 01.04.2022	
0000114-39.2021.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 07.04.2022	
0000184-32.2016.5.06.0121	Expedido mandado para intimar parte autora para comparecer à  secretaria	01.12.2017	
0000192-67.2020.5.06.0121	Xpedida intimação para retirada de ctps	aguardando prazo - 05.04.2022	
0000209-40.2019.5.06.0121	Expedido mandado para entregar ctps	27.05.2021	
0000238-56.2020.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 02.04.2022	
0000252-45.2017.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	14/03/2018	
0000265-39.2020.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps	aguardando prazo -  01.04.2022	
0000303-17.2021.5.06.0121	Expedido mandado para anotação da ctps	aguardando prazo -.04.2022	
0000325-12.2020.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 01.04.2022	
0000330-73.2016.5.06.0121	Expedida intimação para retirada de ctps	aguardando prazo - 07.04.2022	
0000331-82.2021.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 01.04.2022	
0000332-38.2019.5.06.0121	Expedido mandado para intimar a parte autora para comparecer à  secretaria	09.03.2020	
0000355-13.2021.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 01.04.2022	
0000366-13.2019.5.06.0121	Expedido mandado para entregar ctps	09.03.2020	
0000388-03.2021.5.06.0121	Ctps pendente de anotação - remessa dos autos conclusos	aguardando prazo - 07.04.2022	
0000393-93.2019.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	06.05.2020	
0000408-96.2018.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 01.04.2022	
0000430-86.2020.5.06.0121	Expedido mandado para entregar ctps	25.02.2021	
0000436-64.2018.5.06.0121	Expedida mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	28.01.2020	
0000441-23.2017.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	29.08.2018	
0000447-88.2021.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps	aguardando prazo - 29.03	
0000453-71.2016.5.06.0121	Expedida intimação para retirada de ctps	aguardando prazo - 07.04	
0000455-65.2021.5.06.0121	Processo em andamento regular - aguardando. Trânsito em julgado	aguardando trânsito em julgado	
0000463-13.2019.5.06.0121	Processo em andamento regular – aguardando prazo - 6 meses	aguardando prazo - 02.09.2022	
0000470-78.2014.5.06.0121	Expedido mandado para entregar ctps	04.06.2021	
0000473-86.2021.5.06.0121	Processo aguardando apreciação pela instância superior	pendente de recurso no TRT6	
0000538-81.2021.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps	aguardando prazo - 04.04.2022	
0000572-56.2021.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps	aguardando prazo - 04.04.2022	
0000578-63.2021.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 04.04.2022	
0000586-79.2017.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	12.3.2018	
0000592-47.2021.5.06.0121	Aguardando retirada de ctps pela parte autora	aguardando prazo -  até 24/03	
0000608-35.2020.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo -  04.04.2022	
0000612-72.2020.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora comparecer à  secretaria	aguardando prazo -  07.04.2022	
0000614-13.2018.5.06.0121	Expedido mandado para entregar ctps	05.03.2020	
0000643-58.2021.5.06.0121	Aguardando devolução de mandado - intimação para reclamada. Anotar ctps	aguardando prazo - 14.04.2022	
0000654-92.2018.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora comparecer à  secretaria	15.05.2019	
0000718-05.2018.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	04.10.2019	
0000764-86.2021.5.06.0121	Expedido mandado para anotação da ctps	aguardando prazo -  24.03.2022	
0000783-29.2020.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo -  04.04.2022	
0000789-36.2020.5.06.0121	Aguardando retirada de ctps pela parte autora	aguardando prazo - até 31/03	
0000809-66.2016.5.06.0121	Expedida intimação para retirada de ctps	aguardando prazo -  04.04.2022	
0000820-27.2018.5.06.0121	Expedida intimação para retirada de ctps	aguardando prazo -  04.04.2022	
0000824-98.2017.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps	30.07.2021	
0000829-18.2020.5.06.0121	Expedida intimação para retirada de ctps	aguardando prazo -  04.04.2022	
0000891-92.2019.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora paracomparecer à  secretaria	19.03.2020	
0000930-65.2014.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo -  07.04.2022	
0000940-02.2020.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	17.11.2021	
0000954-88.2017.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	16.04.2021	
0000957-38.2020.5.06.0121	Aguardando anotação de ctps pela reclamada	aguardando prazo - até 30/03	
0000971-56.2019.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	28.10.2021	
0000980-81.2020.5.06.0121	Aguardando retirada de ctps pela parte autora	aguardando prazo - até 26/03	
0000982-51.2020.5.06.0121	Expedida intimação postal para anotação de ctps	aguardando prazo -  18.04.2022	
0000999-58.2018.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	14.11.2019	
0001008-54.2017.5.06.0121	Expedido mandado para retirada de ctps	18/03/2021	
0001012-23.2019.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora  para comparecer à  secretaria	aguardando prazo até 05/04/2022	
0001027-55.2020.5.06.0121	Aguardando anotação de ctps pela reclamada	18/03/2021	
0001058-12.2019.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - até 01/04	
0001128-63.2018.5.06.0121	Aguardando assinatura de despacho	10/10/2019	
0001182-63.2017.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	15/05/2019	
0001264-26.2019.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps	02/12/2021	
0001354-39.2016.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	29/05/2017	
0001435-90.2013.5.06.0121	Aguardando assinatura de despacho para remessa aos correios	 	
0001541-52.2013.5.06.0121	Expedido mandado para retirada de ctps	02/07/2021	
0001560-19.2017.5.06.0121	Expedido mandado para retirada de ctps	01/10/2019	
0001683-51.2016.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	29/01/2018	
0001776-48.2015.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	16/05/2019	
No tocante às medidas adotadas para a devolução das CTPS, o Diretor de Secretaria esclareceu que a Secretaria “a princípio utiliza as notificações via DEJT, havendo advogados habilitados nos autos. Em seguida, faz a intimação postal do trabalhador. Sem êxito, renova-se a intimação por Oficial de Justiça, que já faz a entrega da CTPS em mãos, caso localize o destinatário”. 
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000243-78.2020.5.06.0121; 0000611-87-2020.5.06.0121; 0000578-97.2020.5.06.0121. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração do incidente os processos nºs: ATSum 0001625-19.2014.5.06.0121, ATOrd 0001809-04.2016.5.06.0121, ATSum 0001609-94.2016.5.06.0121. E, assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: ATSum 0001609-94.2016.5.06.0121, ATSum 0000867-98.2018.5.06.0121, ATOrd 0001809-04.2016.5.06.0121.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje. Em que pese, destacou que o Juízo tem entendimento no sentido de promover, após a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), a intimação do credor com extinção da execução e arquivamento definitivo do processo, sem prejuízo, contudo, de futuro desarquivamento nas hipóteses de embaraço quanto à efetiva habilitação do crédito no Juízo Universal. Apontou, em todo caso, verbi gratia, os processos nos 0000214-62.2019.5.06.0121, 0000198-11.2019.5.06.0121 e 0000005-64.2017.5.06.0121.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “Os Juízes possuem 3 assistentes e as atribuições permanecem as mesmas indicadas na ata anterior, à exceção da tarefa referente à baixa do agrupador de novas petições apresentadas no PJe, que passou a ser exercida pelos estagiários.”  
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Exemplificou a prática com os processos: pericia técnica: ATSum 0000767-41.2021.5.06.0121; ATOrd 0000092-78.2021.5.06.0121; pericia contábil: ATOrd 0000640-45.2017.5.06.0121 e ATOrd 0000405-73.2020.5.06.0121. Quanto aos leiloeiros o Diretor informou que em geral, tem sido nomeado o mesmo “que tem prestado excelentes serviços os processos em fase de hasta pública”. Constatou esta Corregedoria que no relatório enviado pelo Diretor da Secretaria no período de fevereiro de 2020 até agosto de 2021, houve 7 praças todas com o mesmo leiloeiro. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade aderiu ao CEJUSC/1º GRAU - IGARASSU, porém ressaltou que não foi identificado documento formal neste sentido. Não obstante, destacou que são remetidas, na prática, apenas as ações sujeitas ao Rito Sumaríssimo, mormente porque, nas audiências iniciais de Rito Ordinário, busca-se a conciliação na própria Unidade (“Pautão de Iniciais”). Oportunamente, asseverou que foram remetidos ao mencionado Centro Judiciário, até a data de envio das respostas ao questionário de correição, 194 (cento e noventa e quatro) processos para tentativa de conciliação. Ademais, esclareceu que a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU - IGARASSU é sempre realizada mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT, mencionando como exemplo o processo nº 0000997-83.2021.5.06.0121 (Id. a2c74e5).
Esta Corregedoria, em consulta ao e-gestão, constatou a veracidade da informação ao verificar que, no período de 01/04/21 a 28/02/22, foram enviados 158 processos, consoante relação abaixo:

Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/22	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/22	
158	87	71	0	0	0	0	0	0	
Período de Referência de 01/04/21 a 28/02/22
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adotou, até o momento, procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 28/03/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 24/03/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, com a maior brevidade possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) embargos de declaração pendentes de correção: 0000376-86.2021.5.06.0121 (38 dias), 0001051-20.2019.5.06.0121 (36 dias).
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 55 (cinquenta e cinco);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 01 (um) dia;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 318 (trezentos e dezoito); aumento das conciliações homologadas em 147 (cento e quarenta e sete); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 92 (noventa e duas);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 35 (trinta e cinco) dias; aumento, na fase de liquidação, em 71 (setenta e um) dias e diminuição, na fase de execução, em 01 (um) dia;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 32 (trinta e dois), acréscimo do quantitativo na fase de liquidação, em 82 (oitenta e dois) e, diminuição, na fase de execução, em 74 (setenta e quatro);
g) redução do saldo remanescente em 341 (trezentos e quarenta e um) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 28/02)	
Decorrentes de execução	0	14.308.905,61	771.997,71	
Decorrentes de acordo	2.338.223,31	3.570.448,00	461.373,97	
Decorrentes de pagamento espontâneo	0	466.841,98	22.347,92	
TOTAL	2.338.223,31	18.346.195,59	1.255.719,60	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 28/02)	
Custas processuais e Emolumentos	266.181,15	325.839,18	24.181,68	
Contribuição Previdenciária	1.814.048,08	2.469.034,53	193.751,93	
Imposto de Renda	51.338,19	100.835,06	620,87	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.131.567,42	2.895.708,77	218.554,48	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2021 até 31/12/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 28ª classificação geral, sendo a 23ª em relação ao acervo; 26ª quanto à celeridade; 47ª no tocante à produtividade; 26ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 28ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 01/02/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira e que há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). E Finaliza informando que, quando recebe diligencias do Núcleo de Precatórios, encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Conforme relatórios anexados são relacionados os seguintes processos: RPV: 0000916-76.2017.5.06.0121(2x); 0000422-47.2013.5.06.0121; 0000612-09.2019.5.06.0121; 0001241-17.2018.5.06.0121; 0000097-42.2017.5.06.0121; 0001554-17.2014.5.06.0121; Precatório: 0000097-42.2017.5.06.0121; 0001040-98.2013.5.06.0121; 0000502-20.2013.5.06.0121; 0000241-55.2013.5.06.0121; 0000202-58.2013.5.06.0121;  0000160-09.2013.5.06.0121; 0000461-53.2013.5.06.0121; 0001625-19.2014.5.06.0121; 0001853-57.2015.5.06.0121; 0000597-11.2017.5.06.0121;  0000607-55.2014.5.06.0121; 0001770-07.2016.5.06.0121; 0000596-26.2017.5.06.0121; 0000572-95.2017.5.06.0121; 0000531-31.2017.5.06.0121; 0000350-30.2017.5.06.0121; 0001884-43.2016.5.06.0121; 0000974-21.2013.5.06.0121; 0001161-24.2016.5.06.0121.
  
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência de nº 0000045-33.2021.2.00.0506 (autuado em 01/07/2021, com decisão em 01/07/201 – indeferido liminarmente, e arquivado em 20/07/2021), em face da unidade judiciária. 
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 30.03/2021 a 29/03/2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 05 (cinco) reclamações e 02 (duas) solicitações, referentes à 1ª Vara do Trabalho de Paulista: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
5007/2021
	Reclamação	06.04.2021	----	08.04.2021	----	14.04.2021	
8968/2021	Reclamação	09.06.2021	10.06.2021	----	17.06.2021	24.06.2021	
12359/2021	Reclamação	03.08.2021	04.08.2021	----	04.08.2021	13.08.2021	
13571/2021	Reclamação	24.08.2021	24.08.2021	----	01.09.2021	08.09.2021	
19513/2021	Solicitação	19.11.2021	24.11.2021	----	01.12.2021	13.12.2021	
21839/2021
	Reclamação	30.12.2021	07.01.2022	----	19.01.2022	27.01.2022	
2479/2022	Solicitação	08.02.2022	11.02.2022	----	16.02.2022	24.02.2022	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Cálculo de valor do INSS, realizado pelo próprio setor de acordo, no momento da confecção ou homologação das conciliações; 
- Prática de atos ordinatórios por vários servidores;
- Minutas de despacho sequenciados, com previsão de várias movimentações, sem necessidade de retorno constante ao Juiz;
- Previsão, nos acordos, de citação para eventual execução, em caso de descumprimento de qualquer parcela;
- Intimação de advogados e partes para indicação de contas para transferência de valores etc.”

Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo do Projeto Garimpo, DATAJUD,  Plataforma Zoom, GPREC e outros. 
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20 quanto ao encerramento da liquidação e execução, registro de julgamento de embargos de declaração e GRU sem lançamento; (CUMRPIDA) 
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0000431-18.2013.5.06.0121; 0000622-63.2013.5.06.0121; 0000651-16.2013.5.06.0121; 0000696-20.2013.5.06.0121; 0000754-23.2013.5.06.0121; 0000761-15.2013.5.06.0121; 0000776-1.2013.5.06.0121; 0000799-27.2013.5.06.0121; 0000816-63.2013.5.06.0121; 0000883-28.2013.5.06.0121; 0000908-41.2013.5.06.0121; 0000917-03.2013.5.06.0121; 0000945-68.2013.5.06.0121; 0001017-55.2013.5.06.0121; 0001018-40.2013.5.06.0121; 0001072-06.2013.5.06.0121; 0001085-05.2013.5.06.0121; 0001096-34.2013.5.06.0121; 0001115-40.2013.5.06.0121; 0001131-91.2013.5.06.0121, entre outros), utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho), a exemplo do já determinado nos processos nºs 0000907-51.2016.5.06.0121 e 0001379-18.2017.5.06.0121, via despachos datados de 04/12/2020. (CUMPRIDA) 
- Proceder, com a brevidade necessária, ao cumprimento dos despachos proferidos e/ou lançamentos/movimentação nos processos que se encontram na caixa "Cumprimento de Providências" (aproximadamente 1.100 processos), dentre os quais, aproximadamente 200 contêm despacho determinando a certificação acerca de eventuais pendências, para fins de extinção da execução, a exemplo do que se verifica nos processos 0001120-57.2016.5.06.0121, 0000386-14.2013.5.06.0121, 0000907-51.2016.5.06.0121 e 0001379-18.2017.5.06.0121. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos -PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, inclusive com análises sistemáticas, nas seguintes caixas de alocação de processos eletrônicos –PJE: "Escaninho" [petições não apreciadas]  (com aproximadamente 65 processos em 16.03.21 às 13h00); "Prazos vencidos" e "Minutar despachos", contendo, nesta última, aproximadamente 565 processos no dia 16.03.21, sendo o mais antigo datado de 29/01/2021 referente ao sumaríssimo nº 0001247-87.2019.5.06.0121. (CUMPRIDA) 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, observando fluxo próprio do PJe, norma nem sempre observada pela Unidade, a exemplo do que se constatou nos processos 0184400-51.2004.5.06.0121 e 0000232-83.2019.5.06.0121. (CUMPRIDA) 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, bem como nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos apurados em liquidação (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (NÃO CUMPRIDA) 
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento", a exemplo dos feitos nºs  0000149-43.2014.5.06.0121  e 0000282-51.2015.5.06.0121. (CUMPRIDA) 
- Proceder à correção do registro de “tipo de petição/tipo de movimentação” dos seguintes processos, que se encontram na tarefa “minutar sentença”, com pendência de julgamento dos Incidentes na Liquidação/Execução, procedendo-se a adequada contabilização, inclusive na produtividade do magistrado, no momento da prolação das respectivas sentenças, como constatado nos processos nºs 0001044-96.2017.5.06.0121, 0001802-46.2015.5.06.0121, 0001116-20.2016.5.06.0121, 0000718-68.2019.5.06.0121, 0001118-87.2016.5.06.0121, 0001230-51.2019.5.06.0121, 0000107-18.2019.5.06.0121, 0000261-36.2019.5.06.0121, 0001753-10.2012.5.06.0121. (Orientações para correção no link: https://sites.google.com/trt6.jus.br/secaonegocial/1o-grau/e-gest%C3%A3o/item-90400-incidentes-na-liquida%C3%A7%C3%A3oexecu%C3%A7%C3%A3o-pendentes?authuser=0). (CUMPRIDA) 
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução. (CUMPRIDA PARCIALMENTE);
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.025,31), vez que se encontra bem acima da média dos Tribunais de médio porte (831,47), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Envidar esforços para, na medida do possível em face do atual momento de pandemia, a Unidade melhor gerenciar os processos no sentido de aperfeiçoar o cumprimento dos prazos (processos com cartas precatórias expedidas, aguardando manifestação das partes, aguardando término de prazos, aguardando perícia), inclusive no tocante a elaboração dos expedientes e demais providências, de modo a abreviar o encerramento da instrução processual e, por consequência, diminuir o prazo médio dos processos na fase de conhecimento, o que causa impacto positivo na Meta Específica da Justiça do Trabalho, conforme recomendado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho na última correição realizada neste Regional no ano pretérito. (NÃO CUMPRIDA)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da unidade, com maior brevidade possível, em relação aos processos especificados no item 12.18 quanto ao julgamento de embargos de declaração; 
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos -PJE, especialmente “Comunicações e Expedientes” e ‘Cumprimento de Providências’ de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC, como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas, bem como compatibilizar com os prazos de cumprimento informados pela Unidade; 
- Determinar que a Secretaria providencie, no menor prazo possível, a associação das 33 contas pendentes junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do que se verificou nos processos relacionados no item 5.4.
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º);
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta de audiências para tentativa de conciliação nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020.
- Cumprir a Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT) no sentido da Unidade Correicionada se utilizar do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos apurados em liquidação (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);
- Orientar a Unidade na utilização da nova funcionalidade trazida na versão 2.7 do PJE, que permite a reunião de processos, sem necessidade de juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra;
- Observar com regularidade a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020).
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade.
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação aos Juízos que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, principalmente antes de arquivar o processo, a exemplo do chip "mandado pendente";
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão periódica, no mínimo, semanal, dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos processos nºs ATOrd 0000735-46.2015.5.06.0121, ATOrd 0000322-57.2020.5.06.0121,ATOrd 0000789-36.2020.5.06.0121, ATOrd 0000789-36.2020.5.06.0121, ATOrd 0000823-79.2018.5.06.0121, ATOrd 0000312-52.2016.5.06.0121, ATSum 0000669-61.2018.5.06.0121, ATSum 0001591-10.2015.5.06.0121, ATOrd 0002096-69.2013.5.06.0121, ATOrd 0000372-49.2021.5.06.0121, ATOrd 0000540-51.2021.5.06.0121, ATSum 0000299-77.2021.5.06.0121, ATOrd 0000611-97.2014.5.06.0121, dentre os quais alguns já constavam na ata de correição do ano de 2021.
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021;
- Determinar que se atue com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (175); bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.060), vez que se encontram acima da média do Regional (122, 1.017, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (103 e 953, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do início da execução até a sua extinção (911), vez que se encontra acima da média dos Tribunais de médio porte (1.069);
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8, como também todos aqueles relacionados nos subitens 8.1 e 8.2 da presente Ata, informando ainda, quanto a este último tópico, as providências adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO: 
Renova o pleito formulado no ano anterior em relação à mudança de jurisdição para o CEJUSC de Olinda em razão da proximidade e facilidade de acesso das partes ao respectivo Município. 

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Marcilio Florêncio Mota, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. José Alberto Alves Viana verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 1ª Vara do Trabalho de Paulista, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 11/2022 de 31/03/2022.