ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3.ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 06 DE ABRIL DE 2021.

Aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital no Edital de Correições Ordinárias n.º 03/2021, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 8 de março de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Maria do Carmo Varejão Richlin, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo, o Diretor de Secretaria, Bel. Carlos Alberto da Silva Batista, e os demais servidores ali lotados: Paulo Henrique Nobre de Araújo, Waleska Barbosa Peixoto de Alencar, Aderivaldo Silva Araújo, Késia Maria Silva da Fonseca, André Araújo Bezerra, Maria de Lourdes Galindo Costa e Silva, Ana Catarina de Souza Cavalcante Santos, Arquimedes Vieira de Sá, Sérgio Leonídio de Sousa, Eliesildo Francisco Borges, Fernanda dos Santos Araújo, bem como os estagiários Adryel Dreyfuss Fonseca de Freitas e Kássio Ítalo de Lima Mouzinho. Ausente o servidor Glauber Pessoa Soares em razão de fruição de férias regulamentares.  

O Diretor de Secretaria informa que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021 e ATO CONJUNTO TRT6 – GP- GVP- CRT nº 07/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclarece que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), as atividades continuaram as mesmas, frisando, relativamente à Unidade, que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescenta, ainda, que foi disponibilizado às partes e aos advogados (público externo) meios de comunicação virtual (whatsapp/e-mail, telefone). Acentua que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT N.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021, 03/2021 e 07/2021, todos os servidores e estagiários exercem suas atividades de forma presencial, obedecendo o rodízio de 50 %, com exceção do servidor, Aderivaldo Silva de Araújo (remotamente), por se encontrar no grupo de risco (PROAD Nº 17044/2020 ). 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), Observatório do TRT6 e Ata Dinâmica de Correição; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gilvanildo de Araújo Lima	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Moreno	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	13/08/1993	
Data da última correição realizada	12/03/2020	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: MARIA DO CARMO VAREJÃO RICHLIN	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 21/07/2014 (Ato TRT-GP n.º 181/2014).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: THAYSE SOUSA BEZERRA DE CARVALHO ARAÚJO	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 15/07/2016 (PORT-GCR n.º 113/2016).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Carlos Alberto da Silva Batista	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	21.07.2014	
Paulo Henrique Nobre de Araújo	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	19.11.2012	
Glauber Pessoa Soares	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	21.07.2014	
Waleska Barbosa Peixoto de Alencar	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	24.09.2018	
Arquimedes Vieira de Sá	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	04.12.2018	
André Araújo Bezerra	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	12.08.2013	
Maria de Lourdes Galindo Costa e Silva	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	18.10.1996	
Késia Maria Silva da Fonseca	Técnico Judiciário	Calculista	22.04.2014	
Aderivaldo Silva Araújo	Técnico Judiciário	Assistente	21.07.2014	
Ana Catarina de Souza Cavalcante Santos 	Técnico Judiciário	Assistente	26.05.2014	
Eliesildo Francisco Borges	Técnico Judiciário	-	18.10.2017	
Sérgio Leonídio de Sousa	Analista Judiciário	-	18.05.2010	
Fernanda dos Santos Araújo	Analista Judiciária	-	11.02.2019	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
5	28	
*À exceção das férias, considerando o período de 13/03/2020 a 30/03/2020 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Adryel Dreyfuss Fonseca de Freitas	13.02.2020	
Kássio Ítalo de Lima Mouzinho	07.12.2020	

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
3ª VT de Jaboatão 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Maria do Carmo Varejão Richlin	90	173	206	96	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo	142	221	225	88	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	15	-	11	-	
Ana Cristina Argolo de Barros	36	-	26	-	
Arthur Ferreira Soares	39	12	7	10	
Aurélio da Silva	-	-	-	-	
Edson Luis Bryk	-	1	-	-	
Evellyne Ferraz Correia	34	-	31	-	
João Batista de Oliveira Júnior	6	3	2	-	
Matheus Ribeiro Rezende	34	-	14	-	
Maysa Costa de Carvalho Alves	-	-	-	-	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	63	-	39	-	
Pedro Leo Bargetzi Filho	-	-	8	1	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	363	
Total	459	410	569	558	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 3ª VT de Jaboatão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Maria do Carmo Varejão Richlin	10	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo	2	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	1	
Arthur Ferreira Soares	6	
Edson Luis Bryk	0	
João Batista de Oliveira Júnior	27	
Matheus Ribeiro Rezende	0	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	5	
Pedro Leo Bargetzi Filho	1	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na unidade	6	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes 
na 3.ª VT de Jaboatão 	No prazo	Prazo 
vencido	Total	
Maria do Carmo Varejão Richlin	3	-	3	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo	0	-	0	
Total de sentenças pendentes na Vara	3	-	3	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 06/04/2021, às 09h03min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 3.ª VT de Jaboatão 	No prazo	Prazo 
vencido	Total	
Maria do Carmo Varejão Richlin	-	-	-	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo	1	-	1	
Aurélio da Silva	1	-	1	
Sem vinculação a magistrado	12	-	12	
Total de incidentes pendentes na Vara	14	-	14	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 06/04/2021, às 11h11min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
3ª VT de Jaboatão	410	558	569	6	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de março de 2020 a fevereiro de 2021: 
5.6.1. Juíza Titular MARIA DO CARMO VAREJÃO RICHLIN(atuação desde 21/07/2014, ATO TRT6 GP nº 181/2014)*
OBS: O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais nos meses de Março e Abril/2020(em relação às conciliações). 
OBS 2: O ATO TRT GP nº 028/2020, convocou, pelo critério de antiguidade, a Juíza MARIA DO CARMO VAREJÃO RICHLIN, Titular da 3ª VT de Jaboatão dos Guararapes, para funcionar no Gabinete do Desembargador Paulo Dias de Alcântara, no período de 2 de março a 3 de maio de 2020. (DEJT 02/3/2020). 

Mês	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	JUL./20	AGOS./20	
Sentenças	 416,67%	250,00%	15,00%	14,58%	85,00%	48,98%	
Conciliações	-	-	62,50%	68,75%	15,00%	51,02%	

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	26,67%	32,43%	34,43%	457,14%	58,33%	59,52%	
Conciliações	63,33%	40,54%	27,87%	14,29%	16,67%	26,19%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 25/06/2020 a 24/07/2020, e no período de 20/11/2020 a 19/12/2020, assim como se afastou no período de 10/06/2020 a 17/06/2020, em razão de licença luto, PROAD nº 11780/20 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 29/03/2021).

5.6.2. Juíza Substituta THAYSE SOUSA BEZERRA DE CARVALHO ARAÚJO(atuação desde 15/07/2016, PORT-GCR nº 113/2016)**.
OBS: O sistema E-GESTÃO efetuou a pesquisa dos percentuais de produtividade no período de 01/03/2020 a 28/02/2021(em relação às sentenças e conciliações). 
0
Mês	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	JUL./20	AGOS./20	
Sentenças	 102,63%	8,82%	48,00%	61,54%	42,50%	40,91%	
Conciliações	36,84%	55,88%	24,00%	23,08%	50,00%	46,97%	

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	57,14%	39,58%	43,01%	59,62%	33,33%	80,00%	
Conciliações	23,81%	47,92%	47,31%	36,54%	25,00%	30,00%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 21/05/2020 a 19/06/2020, e no período de 08/09/2020 a 07/10/2020, assim como se afastou no período de 07/12/2020 a 14/12/2020, em razão de licença luto, PROAD nº 21637/20 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 29/03/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Média(Sumaríssimo/Ordinário)	
3.ª VT de Jaboatão	96	53	152	343	286	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 06/04/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
3.ª VT de Jaboatão	137	118	35	0	208	198	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 29/03/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
O Diretor de Secretaria informou que a Vara está adotando o Rito Emergencial.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT):

Esclareceu o Diretor da unidade que as Juízas se fazem presentes à Unidade em seus respectivos dias de audiências (Juíza substituta, segunda-feira e terça-feira - Juíza titular, quarta-feira e quinta-feira) e, nas sextas-feiras, de forma alternada entre as Juízas. Ressaltou, entretanto, que, diante do contexto pandêmico, a Juíza Titular tem realizado audiências na modalidade telepresencial (mista), eis que se encontra no grupo de risco.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
3.ª VT de Jaboatão	5 (segundas às sextas-feiras)	5	-	18	3	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 29/03/2021, consideradas as seguintes semanas: 05/04/2021 a 09/04/2021; 26/04/2021 a 30/04/2021; 03/05/2021 a 07/05/2021  e 17/05/2021 a 21/05/2021. 

Ressalto que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as sessões de audiência são realizadas em cinco dias na semana (de segunda a sexta-feira), e que, em média são incluídos, semanalmente, o seguinte quantitativo de processo em pauta: “Razões finais: 08 processos (02 processos por dia, de segunda-feira a quinta-feira); Sumaríssimo: 15 processos (03 por dia); Instrução: 20 processos (04 por dia); Inicial: 15 processos - CEJUSC (quintas-feiras) (*) NOTA: NESTE PERÍODO DE PANDEMIA ESTÃO SENDO COLOCADOS 3(TRÊS  PROCESSOS EM PAUTA DE INSTRUÇÃO,  DE AMBOS OS RITOS, SE SEGUNDA A SEXTA.” Mencionou, ainda, que as razões finais estão sendo marcadas para 19/07/2021; as audiências UNA, para 22/07/2021; e as instruções, para 10/09/2021. Aduziu, por fim, que “não está sendo designada audiência, o processo tem sua triagem efetuada, com despacho para prosseguimento (apresentação de defesa, dizer se tem interesse em conciliar,  impugnação de documentos, etc), até o momento da marcação da audiência de instrução, em sendo o caso.” Constatou-se, nesta data, que as audiências de instrução estão sendo marcadas para 19/10/2021. Quanto ao rito sumaríssimo, verificou-se, a designação média de 05 audiências por semana, a última para 02/08/2021, e, para razões finais, a marcação, em média, de 03 audiências por semana.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 29/03/2021)	
3.ª VT de Jaboatão	1.455	1.237	369	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM  1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
3.ª VT de Jaboatão 	55	2.683	2.738	19	2.810	2.829	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 22/03/2021
	
	Físicos*	PJe	
3.ª VT de Jaboatão	-	 2.725	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
* Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
3ª de Jaboatão	0	32	149	55	0	0	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
3.ª VT de Jaboatão	1.003	94	675	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: Até 28/02/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
3.ª VT de Jaboatão		286	97	446	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 03/04/2021:

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	12	18/12/2020*¹	0001299-80.2020.5.06.0143	
Aguardando apreciação pela instância superior	382	23/04/2014	0000248-78.2013.5.06.0143	
Aguardando audiência	442	17/10/2020*²	0001089-29.2020.5.06.0143	
Aguardando cumprimento de acordo	206	07/08/2020*³	0000236-20.2020.5.06.0143	
Aguardando final do sobrestamento	6	30/11/2020*4	0001246-75.2015.5.06.0143	
Aguardando prazo	502	05/10/2020*5	0000989-74.2020.5.06.0143	
Análise	1	31/03/2021	0000070-22.2019.5.06.0143	
Apreciar dependência	1	02/04/2021	0000369-28.2021.5.06.0143	
Assinar despacho	33	30/03/2021	0000359-81.2021.5.06.0143	
Assinar sentença	1	01/04/2021	0000067-33.2020.5.06.0143	
Cumprimento de Providências	74	03/02/2021*6	0001113-57.2020.5.06.0143	
Elaborar decisão	3	29/03/2021	0000353-74.2021.5.06.0143	
Elaborar despacho	2	30/03/2021	0000942-03.2020.5.06.0143	
Elaborar sentença	5	12/02/2021	0000594-19.2019.5.06.0143	
Prazos Vencidos	02	06/04/2021	0117100-55.1994.5.06.0143	
Preparar expedientes e comunicações	15	29/03/2021	0000852-92.2020.5.06.0143	
Recebimento de instância superior	2	01/04/2021	0001727-67.2017.5.06.0143	
Triagem Inicial	7	31/03/2021	0000363-21.2021.5.06.0143	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação integral em até 15 (quinze) dias úteis. Recolhimentos fiscal e previdenciário comprovados.
*² Expedida citação inicial postal, ainda sem retorno, em rito sumaríssimo, como última movimentação. Audiência Una para 11/05/2021.
*³ Homologação de acordo cuja 8ª e última parcela venceu em março de 2021. Recolhimentos fiscal e previdenciário comprovados.
*4 Despacho (Id. ad9d12b) de sobrestamento até quitação do acordo celebrado nos autos da Execução Provisória nº 0000832-38.2019.5.06.0143, a qual foi arquivada em 25/03/2021, estando as parcelas pendentes de pagamento registradas nos autos principais.
*5 Expedido Mandado de Intimação (Id. 88921d3), nos termos e para seguimento ao despacho Id. 264b199, como último ato de secretaria.
*6 Intimação das partes (Id. 2205d18), nos termos e para seguimento ao despacho Id. ddf3d92. Última manifestação (preclusiva) em 02/03/2021.	

** O Diretor de Secretaria informou que, na data de hoje, foi impulsionado o processo nº 0000989-74.2020.5.06.0143, cobrando o cumprimento do mandado judicial, assim como o feito nº 0001113-57.2020.5.06.0143, para despacho. Informou ainda que o processo nº 0001299-80.2020.5.06.0143 foi movimentado no dia 05.04.21 para o arquivo com sentença de extinção do feito. 

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	29/03/2021	0001492-32.2019.5.06.0143	
Aguardando cumprimento de acordo	1	08/01/2021*¹	0001565-04.2019.5.06.0143	
Aguardando final do sobrestamento	1	24/02/2021*²	0001267-75.2020.5.06.0143	
Aguardando prazo	70	29/01/2021*³	0000803-85.2019.5.06.0143	
Assinar despacho	3	31/03/2021	0000992-63.2019.5.06.0143	
Cumprimento de Providências	24	15/03/2021	0001662-77.2014.5.06.0143	
Elaborar despacho	1	30/03/2021	0000207-67.2020.5.06.0143	
Prazos Vencidos	1	02/04/2021	0000115-55.2021.5.06.0143	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo extrajudicial cuja 10ª e última parcela vencerá em 30/07/2021.
*2 Despacho de sobrestamento (Id. 25b0735), em Execução Provisória, para aguardar o retorno do processo nº 0001811-39.2015.5.06.0143 que se encontra no TST desde 19/03/2021.
*³ Intimação do exequente para, querendo, promover a execução (art. 878, da CLT c/c art. 11-A da CLT), como último ato de secretaria e nos termos da decisão Id. 91c26b6. Prazo se encerra em 06.04.21. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	62	04/10/2017	0000687-89.2013.5.06.0143	
Aguardando cumprimento de acordo	16	04/04/2018*¹	0000783-02.2016.5.06.0143	
Aguardando final do sobrestamento	75	23/09/2020*²	0000186-28.2019.5.06.0143	
Aguardando prazo	567	10/03/2021	0000357-19.2018.5.06.0143	
Análise	9	31/03/2021	0000388-05.2019.5.06.0143	
Assinar decisão	1	31/03/2021	0000025-14.2019.5.06.0015	
Assinar despacho	31	30/03/2021	0000125-02.2021.5.06.0143	
Assinar sentença	1	02/04/2021	0000639-86.2020.5.06.0143	
Cumprimento de Providências	66	26/02/2021*³	0001698-25.2014.5.06.0142	
Elaborar despacho	6	26/03/2021	0001258-84.2018.5.06.0143	
Elaborar sentença	1	30/03/2021	0001182-94.2017.5.06.0143	
Prazos Vencidos	23	27/01/2021*4	0000940-09.2015.5.06.0143	
Preparar expedientes e comunicações	15	29/03/2021	0001300-36.2018.5.06.0143	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 36ª e última parcela vencerá em 06/04/2021.
*² Despacho (Id. aedf414) de sobrestamento para aguardar desfecho nos autos do processo nº 0000963-47.2018.5.06.0143 que teve, por sua vez, como última movimentação, em 16/03/2021, determinação para aguardar regular andamento da CPE nº 0000555-05.2020.5.06.0008 distribuída junto à 8ª VT do Recife/PE.
*³ Despacho (Id. bdbabd7) à contadoria para adequação dos cálculos, como última determinação/movimentação.
*4 Intimação (Id. 28779f8) do exequente acerca do cumprimento da diligência determinada no despacho Id. f19bf81, para fins de prosseguimento da execução no Juízo Deprecado (CPE), como último ato de secretaria/movimentação. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 05.04.21, impulsionou o feito nº 0000940-09.2015.5.06.0143 e, nesta data, o processo nº 0001698-25.2014.5.06.0142. 

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita por competência, mediante vinculação de cada encarregado por designação automática, sempre que possível. Dessarte, os servidores são distribuídos dentre as principais tarefas e a elas vinculados da seguinte forma: 01 (um) para as ferramentas eletrônicas SISBAJUD, RENAJUD, DETRAN, REDE SERPRO, CCS, INFOJUD, JUCEPE e SERASAJUD; 01 (um) para as comunicações, tais como a expedição de notificações,  mandados de execução e editais de praça; 01 (um) para triagem inicial, expedição de ofícios e realização de diligências a outras unidades do TRT, além da leitura e juntada aos autos dos e-mails/malote digital; e 01 (um) para o Setor de Acordo e Pagamento, encarregado, dentre outras, da elaboração das minutas de acordo e confecção de alvarás. Destacou, ainda, o Diretor de Secretaria que os servidores também exercem outras atribuições durantes as ausências legais dos colegas. Afirmou também que o prazo para expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de 48 (quarenta e oito) horas, obedecido o limite de 05 (cinco) dias; e de alvará (Ofício Circular 730/2018), de até 05 (cinco) dias úteis. Quanto ao despacho das petições protocolizadas, assentou que se dá, na significativa maioria dos casos, no mesmo dia, e, nas demais hipóteses, em até 05 (cinco) dias úteis, assim como a certificação de prazo vencido. Ato contínuo, esclareceu que, no ato da elaboração dos despachos, há a fixação de prazo no PJE nas hipóteses previstas em lei e/ou fixadas pelo Juízo, destacando, outrossim, manter sempre o controle do prazo dos processos. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária, com delegação de poderes para a prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou que, apesar da existência da Portaria 001/2014, de 08 de agosto de 2014, com tal finalidade, sua aplicabilidade é limitada, “tendo em vista que toda a movimentação processual, quando necessária, é realizada por despacho, assinado no mesmo dia, pelas Magistradas”, por ser mais rápido e seguro.

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, há 01 (um) servidor específico responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo da hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade adota o procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, tendo o Diretor de Secretaria citado este procedimento como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021, em que pese não haja, no momento, processos nessa situação. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
3ª VT de Jaboatão	1.208	1.104	91,3%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
3ª VT de Jaboatão	235	1.012	196	105,2%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
3ª VT de Jaboatão	49,7%	1.072	578	53,9%	119,8%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
3ª VT de Jaboatão	1.249	1.258	100,6%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
3ª VT de Jaboatão	0	0	6	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
3ª VT de Jaboatão	80	42	49	73	105,9%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, com relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): é emitido, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado, por amostragem, nos Processos n.os 0001406-32.2017.5.06.0143; 0001209-43.2018.5.06.0143; e 0001504-46.2019.5.06.0143.

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara, é ordenada a imediata liberação do depósito recursal, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, conforme verificado nos Processos n.os 0000665-20.2016.5.06.0143; 0000216-68.2016.5.06.0143; e 0001018-37.2014.5.06.0143.

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis e, esgotados todos os meios possíveis de execução, há suspensão do processo por 60 dias. Ressaltou ainda que, por esta razão, não são renovadas, de ofício, as providências coercitivas por meio de utilização dos sistemas eletrônicos de pesquisa patrimonial, o que ocorre apenas quando requerido das partes. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade emite Certidão de Arquivamento Provisório, citando, a título de exemplo, os processos nºs 0000672-18.2016.5.06.0143 e 0001169-27.2019.5.06.0143. 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Em conformidade com informações colhidas perante o Diretor de Secretaria, a Unidade faz uso regular de ferramentas eletrônicas (SISBAJUD, RENAJUD, DETRAN, REDE SERPRO, JUCEPE, INFOJUD, DOI, ARISP, CNIB, CCS, BNDT, SERASA e SIMBA), conforme analisado, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0000021-78.2019.5.06.0143; 0001702-59.2014.5.06.0143; e 0000765-10.2018.5.06.0143.

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, de 01 de janeiro de 2020 até a presente data, a ocorrência de 814 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, não constando bloqueios pendentes de providência.

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade Correicionada informou que é condição para o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo, atuando em conformidade com o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019. Acrescentou também que passaram a “reforçar os cuidados no arquivamento de processos e aumentar o controle dos saldos de contas judiciais e recursais, pois alvará emitido não é certeza de conta sem saldo”, ressaltando que os pagamentos apenas são realizados por transferência bancária. Registrou, ainda, que as exceções, no caso os alvarás para saque na boca do caixa, são monitoradas pela secretaria. 

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, há a remessa de 04 (quatro) processos, em média, por semana, ao CEJUSC-Jaboatão, sempre que se tratar de empresa em plena atividade cuja consulta ao SISBAJUD restou negativada e a parte está representada por advogado, a exemplo dos processos de nº 0001176-87.2017.5.06.0143 e 0000980-54.2016.5.06.0143. Disse ainda que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 03/04/2021, constatou-se, assim como na Correição realizada em 2020, uma ótima organização da Unidade e um excelente controle na tramitação dos feitos. 

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...] ITENS INSPECIONADOS: 1. Correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias. - Esta unidade vem adotando todas as medidas disponibilizadas pelo E.TRT – 6ª Região para o correto lançamento no sistema PJE-JT. 2. Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pelo Provimento CGJT nª 4, de 12/09/2018, pertinentes aos processos aptos para julgamento. - Esta unidade tem um cuidado especial à movimentação de processos aptos para julgamento de modo a cumprir as exigências do referido provimento. 3. Revisão dos processos eletrônicos com expedição das correspondentes informações/certidões e, ainda, registro em planilha, relativo ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativo de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa. - Ao final dos trabalhos as planilhas indicam o quantitativo de processos em cada fase processual e em cada tarefa, utilizando-se da versão 1.x do PJE. 4. nformações sobre providências executadas pela secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 dias, principalmente aqueles porventura especificados na referida ata. - Conforme SAO-PJE existem 002 processos sem movimentação há mais de 60 dias, todos para minutar sentença pela Juíza Titular Dra. Maria do Carmo Varejão Richlin, ambos com mesma data de conclusão: 13/11/2020. Proc 0000788-19.2019.5.06.0143 e Proc 0000926-83.2019.5.06.0143, que terão como vencimento o dia 02/03/2021, considerando as férias da Juíza Maria do Carmo Varejão Richlin, no período de 19/11/2020 a 18/12/2020 e o recesso forense com suspensão dos prazos no período de 19/12/2020 a 21/01/2021. Especificação do tempo de espera do jurisdicionado(em dias corridos) para designação de audiências(inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução).Fonte: e-Gestão. Período disponível para consulta: De 01/01/2020 a 30/11/2020. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até a prolação da sentença). 52,19 dias. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução). 368,41 dias. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência). 56,72 dias. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência) 98,71 dias. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até a prolação da sentença): 352,19 dias. Relatório 2: Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumaríssimo (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução): 154,43 dias. 6. Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do TST. - Todos os processos físicos foram migrados para o meio eletrônico, inclusive os que aguardavam AI ou RR do TST. 7. Elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional previamente ao arquivamento definitivo dos processos, para efeito de obediência ao Ato Conjunto CSJT GP CGJT nº 01/2019. - Esta unidade está utilizando o seguinte despacho para fins de cumprimento às exigências do Ato Conjunto CSJT GP CGJT nº 01/2019: “II – HAVENDO SALDO SOBEJANTE, EM FAVOR DA EXECUTADA, DETERMINO: A – nos termos do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019, proceda a secretaria com pesquisa no Setor de Distribuição de Feitos a fim de identificar processos que tramitem em face do mesmo devedor; B – simultaneamente à pesquisa de que trata o item A, promova a secretaria ampla divulgação às demais unidades judiciárias, em cumprimento ao disposto no art. 2º, §2º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019, acerca do referido saldo, a  fim de que, em 10(dez) dias, haja manifestação de interesse na transferência do referido crédito; C – decorrido o prazo sem qualquer manifestação dos juízos, eventualmente interessados, os valores deverão ser disponibilizados ao devedor, que deverão ser notificados para informar conta bancária para transferência, no prazo de 15 dias; D – Expedido alvará de transferência ou para saque, pela, executada, em não havendo outras pendências, voltem conclusos para a prolação da sentença de extinção da execução, nos termos dos Artigos 924, II e 925, do CPC.[…]”

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020", promovendo o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a exemplo do que se constata nos processos nº 0001196-78.2017.5.06.0143 e 0001533-67.2017.5.06.0143

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: A Unidade promove o envio de cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, conforme Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, a exemplo do que se constata nos processos nº 0000324-92.2019.5.06.0143 e 0000457-37.2019.5.06.0143. 

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não houve situações envolvendo atletas de futebol. (Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020).

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência (enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos), a Vara realiza a anexação de um processo ao outro, no ato da sentença. Esclareceu, ainda, que até a prolação da sentença, os processos são mantidos com alertas (lembretes).

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controle de depósitos judiciais para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado pelo Diretor de Secretaria, não ter se realizado a hipótese, não tendo ocorrido, portanto, até o momento, “nenhum alvará confeccionado,  decorrente de ato judicial oriundo do Projeto Garimpo”. No entanto, ressaltou a participação de servidores no curso preparatório coordenado pela Escola Judicial, ofertado no período de março a abril/21, bem como o já atendimento desta recomendação neste último mês, em torno de 50%, dos processos arquivados após fevereiro de 2019. 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor da Unidade que as sentenças de ambos os ritos são proferidas de forma líquida, exceto para os cálculos mais complexos ou quando os documentos constantes nos autos são insuficientes para liquidação. Ressalvou, todavia, que entre a concessão da liminar na ADC 58 até o julgamento final desta, as sentenças foram proferidas de forma ilíquida, por segurança jurídica, já que estava pendente a definição sobre o índice de correção monetária a ser adotado. Acrescentou, ainda, que, nas sentenças ilíquidas, passado o trânsito em julgado, as partes são intimadas para apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, consoante inteligência do § 1º B do art. 879 da CLT, e, em seguida, intimadas para impugnação, exceto nos casos complexos, em que há nomeação de Perito Contábil para elaboração dos cálculos.  

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: O Setor de Cálculo observa o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, utilizando o Pje-Calc para todas as liquidações e juntando os cálculos em PDF ao processo. O Diretor de Secretaria acrescentou que algumas atualizações também estão sendo realizadas pelo PJE-CALC, embora, em sua maioria, “devido as condições e problemas apresentados pelo PJE-CALC, sobretudo para o rateio”, ainda se esteja utilizando a planilha do excel. Citou, a título de exemplo, os cálculos elaborados nos processos nºs Proc 0001196-78.2017.5.06.0143 e 0000277-21.2019.5.0.0143.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente existem 17 (dezessete) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara (processos:	0000131-48.2017.5.06.0143; 0000187-76.2020.5.06.0143; 0000243-80.2018.5.06.0143; 0000258-83.2017.5.06.0143; 0000447-56.2020.5.06.0143; 0000552-67.2019.5.06.0143; 0000596-86.2019.5.06.0143; 0000636-05.2018.5.06.0143; 0000640-42.2018.5.06.0143; 0000804-41.2017.5.06.0143; 0000954-22.2017.5.06.0143; 0000954-22.2017.5.0.0143; 0000992-63.2019.5.0.0143; 0001018-27.2020.5.06.0143; 0001135-29.2017.5.06.0143; 0001146-52.20175.06.0143; 0001468-04.2019.5.06.0143). Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que, primeiramente, notifica o(a) autor(a) através de seu advogado, via DEJT, para receber a CTPS na secretaria, por duas vezes; inexitosa a notificação, a CTPS é enviada para entrega por oficial de justiça no endereço do(a) autor(a). 

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000208-52.2020.5.06.0143, 0001567-71.2019.5.06.0143 e 0000245-79.2020.5.06.0143;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, com a inclusão dos nomes no pólo passivo da demanda, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a exemplo do que se verifica nos processos nºs 0000131-48.2017.5.06.0143, 0000765-10.2018.5.06.0143 e 0000681-77.2016.5.06.0143.

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso, ex officio, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, mas apenas a requerimento do(a) exequente, após a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (CCT). Ademais, restou noticiado que é observado o prazo previsto no art. 883-A da CLT - de 45 (quarenta e cinco) dias, contado da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Lei 13.367/2017), para a inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).  

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara observa as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, especialmente quanto à sinalização destes processos com marcador próprio no PJe e no que tange a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) que, por sua vez, não precede a remessa dos autos ao arquivo provisório (Circular TRT-CRT nº 53/2020), importando no seu arquivamento definitivo. 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria (confrontando com a ata de correição de 2020), os assistentes elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança, além de, eventualmente, auxiliarem na elaboração de minutas de acordo.

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, e no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação de Peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como ao Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6 - CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020. Explicou que a Unidade faz rodízio com os peritos de confiança do Juízo (aqueles que não atrasam laudos periciais e prestam as informações no prazo legal), ressaltando a escassez de profissionais da área médica, em todas as especialidades. Em relação à nomeação de leiloeiro, afirmou que vem indicando a profissional Tânia Grimaldi, por ser de confiança do Juízo. 

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, houve adesão “de forma integral, desde o dia 20 de junho de 2018, através do ofício 298/2018 da 3ª VT de Jaboatão – PE”.

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  A Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adotou, até o presente momento, procedimentos de Cooperação Judiciária com outros Órgãos para realização de atos conjuntos na fase de Execução, mas apenas entre as Unidades integrantes deste Regional, como na hipótese de existência de saldo sobejante. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º grau nesta data, não há pendências a serem regularizadas. 

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 208 (duzentos e oito);
b) redução do prazo médio para julgamento em 46 (quarenta e seis) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 439 (quatrocentos e trinta e nove), das conciliações homologadas em 230 (duzentos e trinta) e das decisões de incidentes processuais em 223 (duzentos e vinte e três);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 8 (oito) dias; acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução, em 41 (quarenta e um) dias; houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 06 (seis) dias, em 48 (quarenta e oito) dias para realização da audiência de instrução, e redução para prolação da decisão, em 31 (trinta e um) dias (ambos os ritos);
e) em abril de 2021 (em relação a março de 2020), houve diminuição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 19 (dezenove) dias, 10 (dez) dias para a realização de audiência de instrução, restando a apuração prejudicada em relação às audiências iniciais (rito ordinário);
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 31 (trinta e um) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 28 (vinte e oito) dias e redução na fase de execução, em 37 (trinta e sete) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 151 (cento e cinquenta e um), redução na fase de liquidação, em 36 (trinta e seis) e na fase de execução, em 364 (trezentos e sessenta e quatro);
h) aumento do saldo remanescente em 91 (noventa e um) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 28/02/2021)	
Decorrentes de execução	6.947.750,35	10.205.487,97	836.799,18	
Decorrentes de acordo	7.713.485,71	9.767.038,90	1.324.634,19	
Decorrentes de pagamento espontâneo	1.420.262,37	1.099.108,53	0	
TOTAL	16.081.498,43	21.071.635,40	2.161.433,37	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 28/02/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	502.301,60	554.036,56	95.109,08	
Contribuição Previdenciária	2.171.579,15	3.191.746,77	442.857,52	
Imposto de Renda	71.829,69	256.437,87	55.848,50	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	15.536,00	0	0	
TOTAL	2.761.246,44	4.002.221,20	593.815,10	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema eGestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016)), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2020 até 31/12/2020, a unidade jurisdicional alcançou a 12ª classificação geral, sendo a 27ª em relação ao acervo; 29ª quanto à celeridade; 22ª no tocante à produtividade; 7ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 5ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 05/04/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. A teor do Ato TRT6-CRT N.º 01/2020, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 05 (cinco) das 06 (seis) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro dessa circunstância nos assentamentos funcionais das Juízas e de todos os servidores lotados na Unidade durante todo o exercício avaliado (2020), já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que “nos últimos 12 meses não houve nenhum RPV estadual ou municipal expedido por esta unidade judiciária”.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

14. OUVIDORIA 

No tocante ao período compreendido entre 02/04/2020 e 01/04/2021, a Ouvidoria do Regional recebeu apenas 01 (uma) Solicitação (PROAD 009983/2020 (autuado em 13/05/2020; despacho pedindo providências, em 14/05/2020; providência concluída, em 14/05/2020; arquivamento em 18/05/2020)); 
 
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO  
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota, além de outras, algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 

1.	Divisão dos processos eletrônicos por tarefas, prestigiando a Gestão por Competência; 
2.	Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível; 
3.	Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos; 
4.	Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária, sobretudo no parcelamento da dívida; 
5.	Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial; 
6.	Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
7.	No momento, a maioria dos alvarás expedidos são eletrônicos, sendo que os poucos que fogem à regra são encaminhados à Caixa Econômica Federal por e-mail (por exemplo, alvará de recolhimento para as instituições bancárias), evitando-se o deslocamento das partes e seus procuradores;
8.	Incluir alvará e certidão do seguro desemprego no termo de conciliação/ata de audiência; (16ª do Recife);
9.	Atendimento telepresencial aos advogados pelas magistradas, quando requerido pelos mesmos e/ou pela(s) parte(s);
10.	Promover esforços para localizar as partes e advogados para recebimento de créditos, inclusive através de e-mail e WhattsApp, quando possível; 
11.	As citações através de Oficiais de Justiça e por outros meios, e-mails, ligações por WhatsApp;
12.	Notificação das reclamadas através de telefones, e-mail e WhatsApp; 
13.	Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
14.	Notificação direta do reclamante quando houver endereço eletrônico ou celular do mesmo para, por exemplo, receber sua CTPS, iniciar a execução junto ao advogado, etc., etc.;
15.	Comunicações do Juízo efetuadas por meios eletrônicos (e-mail, whatsApp, malote digital);
16.	Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho; 
17.	Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário;
18.	Cobrança de cumprimento de mandados por e-mail, no tocante aos Oficiais de Justiça que atuam em circunscrições diversas;
19.	Comunicação habitual, por e-mail funcional e malote digital, com as demais Varas Trabalhistas para solicitação de informações acerca de Cartas Precatórias, de reserva de crédito etc.;
20.	Priorização das comunicações com instituições financeiras locais, por e-mail institucional, agilizando a entrega e o recebimento dos comprovantes de recolhimentos e transferências determinados nos alvarás;
21.	Força de intimação aos despachos, evitando a elaboração de notificação pelo Setor específico; 
22.	Utilização de modelos de atas de audiência, facilitando os trabalhos para Magistrados e Secretários de audiências; 
23.	Determinar a designação de perícias na audiência inicial, quando detectada a necessidade de prova pericial; 
24.	Realização de oitiva de testemunha no exterior, através de videoconferência pelo Google Hangout;
25.	Audiências de conciliação a qualquer tempo, independentemente de prévio agendamento, bastando o comparecimento das partes e procuradores;
26.	Bloqueio da marcação automática de audiências na pauta, de modo a permitir uma melhor gestão da pauta;
27.	Utilização do rito do CPC para viabilizar a apresentação da defesa, diante das dificuldades das partes na realização de audiências; 
28.	Realização de audiências mistas utilizando caixa de som com microfone e disposição dos equipamentos de forma a obter resultados extremamente satisfatórios; 
29.	Cumprimento, pela Secretária de audiência, de todas as diligências determinadas em ata, e elaboração de minutas de despachos de menor complexidade;

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia). De toda forma, restou cumprida em relação ao rito sumaríssimo.

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES: 

- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020)

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;

- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito.

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistradas) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência,  o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado apenas dos feitos destacados (com asterisco) no item 8 da presente Ata, incluindo aqueles que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, foram impulsionados nos últimos dois dias anteriores a esta Correição, conforme registrado nesta Ata. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Juíza Titular, Dra. Maria do Carmo Varejão Richlin, a Juíza Substituta, Dra. Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo, e o Diretor de Secretaria, Bel. Carlos Alberto da Silva Batista, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade, ao Desembargador Ruy Salathiel e demais integrantes da equipe de correição. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e às Magistradas da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional. 

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

						Ata Correição 11/2021 de 06/04/2021.