ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 22 DE ABRIL DE 2019.

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, situada na Estrada da Batalha, 1200,  Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes (PE), a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 29 de março de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro, a Diretora de Secretaria, Bela. Beatriz Regina Lacerda de Oliveira Santana, e os demais servidores ali lotados: Mônica Miriam Menezes de Miranda Guerra, João Maurício Genn de Assunção Barros, Jailson de Lima Barbosa, Somália Celestino da Silva, Maurício Alexandre Tavares de Souza, Amanda Luz Arruda, Andréa Marques de Andrade, Guido José Marques de Oliveira, além dos estagiários de Direito Arthur Barreto Sarmento, e Katariny Rodrigues do Nascimento. Ausentes os funcionários Osvaldo Ferreira Lopes Júnior e Marcelo José Frej Hazineh, ambos em gozo de férias, e Alice Vieira de Resende, em regime de teletrabalho.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR/SUBSTITUTA	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Vago	Desde 09/2018	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro (Auxiliar)	Desde 1.º/8/2011
(Portaria GCR n.º 121/2011)	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Beatriz Regina Lacerda de Oliveira Santana	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Mônica Miriam Menezes de Miranda Guerra	Analista Judiciária	Assistente de Diretor	
João Maurício Genn de Assunção Barros	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Osvaldo Ferreira Lopes Júnior	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Jailson de Lima Barbosa	Técnico Judiciário	Calculista	
Marcelo José Frej Hazineh	Técnica Judiciária	Calculista	
Somália Celestino da Silva 	Analista Judiciário	Secretário de Audiência	
Maurício Alexandre Tavares de Souza	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Alice Vieira de Resende 	Analista Judiciária	Assistente	
Amanda Luz Arruda	Técnico Judiciário	Assistente	
Guido José Marques de Oliveira	Técnico Judiciário	-	
Andrea Marques de Andrade	Técnica Judiciária	-	
Arthur Barreto Sarmento	Estagiário	-	
Katariny Rodrigues do Nascimento	Estagiária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Audiências*	Sentenças
de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Maria de Betânia Silveira Villela	427	156	115	85	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	1.716	482	553	506	
Airam Clemente Torres de Araújo	15	4	5	2	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	1	-	1	-	
Ana Cláudia Petruccelli de Lima	8	-	8	-	
Antonio Augusto Serra Seca Neto	9	1	1	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	1	-	-	
Arthur Ferreira Soares	37	17	16	1	
Bruno Lima de Oliveira	5	-	5	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	16	-	1	-	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	12	6	3	2	
Evandro Euler Dias	109	18	25	3	
Evellyne Ferraz Correia	1	-	1	1	
Fernando Rodrigues Carvalho	17	-	7	-	
Hermano de Oliveira Dantas	2	-	2	-	
João Batista de Oliveira Junior	16	2	4	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	4	-	3	-	
Kévia Duarte Muniz	33	11	12	6	
Leandro Fernandez Teixeira	29	1	6	3	
Levi Pereira de Oliveira	-	4	-	4	
Luis Guilherme Silva Robazzi	101	30	25	19	
Mariana de Carvalho Milet	14	2	3	3	
Matheus Ribeiro Rezende	6	-	4	-	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	20	3	8	-	
Patrícia Franco Trajano	38	7	9	11	
Roberta Vance Harrop	18	-	3	-	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo	1	-	1	-	
Total	2.655	745	821	646	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/03/2018 a 28/02/2019.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Maria de Betânia Silveira Vilela	82	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	8	
Airam Clemente Torres de Araújo	68	
Ana Cláudia Petruccelli de Lima	0	
Antonio Augusto Serra Seca Neto	78	
Arthur Ferreira Soares	2	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	93	
Evandro Euler Dias	23	
João Batista de Oliveira Junior	73	
Kévia Duarte Muniz	2	
Leandro Fernandez Teixeira	16	
Levi Pereira de Oliveira	20	
Luis Guilherme Silva Robazzi	8	
Mariana de Carvalho Milet	70	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	84	
Patrícia Franco Trajano	25	
Prazo médio para julgar na unidade	23	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)). 
Período analisado: 01/03/2018 a 28/02/2019.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	No prazo	Prazo vencido	Total	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	6	-	6	
Evandro Euler Dias	22	5	27	
Hermano de Oliveira Dantas	25	-	25	
Total de sentenças pendentes na Vara	53	5	58	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Evandro Euler Dias: 0001762-67.2016.5.06.0141, 0000155-82.2017.5.06.0141, 0000194-50.2015.5.06.0141, 0000292-64.2017.5.06.0141, 0001703-16.2015.5.06.0141.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 22/4/2019 às 14h10min.
	
3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 1.ª VT de Jaboatão 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	1	-	1	
Evandro Euler Dias	2	-	2	
Total de incidentes pendentes na Vara	3	-	3	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 22/4/2019 às 09h14min.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	745	646	821	23	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/03/2018 a 28/02/2019.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Auxiliar relativos ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019:

- Juíza Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro*
 
Mês	MAR./18	ABRIL/18	MAIO/18	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	
Sentenças	118,87%	117,50%	119,23%	 101,52%	0,00%	 88,52%	134,38%	
Conciliados	98,11%	  117,50%	  100,00%	 113,64%	  0,00%	 113,11%	 79,69%	

Mês	OUT./18	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	
Sentenças	97,22%	 110,64%	   46,43%	305,88%	  100,00%	
Conciliados	  97,22%	 60,64%	   114,29%	  76,47%	115,63%	

*A Juíza Substituta Auxiliar usufruiu férias de 02/07/2018 a 31/07/2018 e de 07/03/2019 a 05/04/2019; bem assim se afastou, para participação em cursos, no dia 20/04/2018 e no período de 29 a 31/10/2018; reunião do CEJUSC nos dias 20 e 21/08/2018; licença para acompanhar pessoa da família, nos dias 19 e 20/09/2018 e licença médica no período de 03 a 10/12/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	143	237	169	472	176	479	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/03/2018 a 28/02/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 15/4/2019, em comparação com o levantamento feito na Correição anterior:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
1.ª VT de Jaboatão	188	219	186	135	421	364	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, Dra. Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro, comparece à Unidade Judiciária, geralmente, cinco dias por semana. 
Mensalmente a Corregedoria envia Juiz Substituto para suprir os dias de pauta em aberto, em virtude da aposentadoria da Juíza Titular. 
Desde dezembro de 2017, realizam-se audiências das segundas às sextas-feiras, presidindo cada magistrada três sessões por semana, considerando que 1 (uma) está relacionada com o CEJUSC.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Jaboatão	5 (segundas às sextas-feiras)	14 a 20	9 a 25	17 a 20	6 a 10	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 15/4/2019, relativas aos seguintes períodos: 01/10/2018 a 05/10/2018; 19/11/2018 a 23/11/2018; 11/03/2019 a 15/03/2019; e 06/05/2019 a 10/05/2019; informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 15/4/2019)	
1.ª VT de Jaboatão	1.814	1.235	452	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT de Jaboatão	74	3.977	4.051	71	3.478	3.549	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 15/04/2019	
	Físicos	PJe	
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	244	3.196	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.539	5	528	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 12/04/2019 (PJe) e 28/02/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	373	123	1.618	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/03/2018 a 28/02/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 12/04/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	6	19/06/2018*¹	0001766-41.2015.5.06.0141	
Aguardando apreciação pela instância superior	302	26/03/2015	0000470-52.2013.5.06.0141	
Aguardando audiência	1210	05/04/2019*²	0000035-68.2019.5.06.0141	
Aguardando cumprimento de acordo	254	14/03/2018*³	0000037-72.2018.5.06.0141	
Aguardando final do sobrestamento	10	15/10/2018*4	0001709-20.2015.5.06.0142	
Aguardando prazo recursal*5	40	01/04/2019*6	0000555-62.2018.5.06.0141	
Aguardando término dos prazos	94	10/03/2019*7	0000309-37.2016.5.06.0141	
  Analisar Despacho	1	12/04/2019	0000140-16.2017.5.06.0141	
  Análise do Conhecimento	30	26/03/2019	0000257-36.2019.5.06.0141	
  (Subpasta) AUD - Certificar	3	28/03/2019	0000532-19.2018.5.06.0141	
  (Subpasta) Devolver CP Por MAL Digital	4	20/03/2019	0000187-19.2019.5.06.0141	
  (Subpasta) OFI Alice- Urgente	3	02/04/2019	0001211-19.2018.5.06.0141	
  Cartas devolvidas	6	12/03/2019	0000135-23.2019.5.06.0141	
  Controle de pericia	73	01/02/2019*8	0001072-09.2014.5.06.0141	
  Cumprimento de Providências	3	23/03/2019	0000254-18.2018.5.06.0141	
  Minutar Decisão	1	11/04/2019	0000379-83.2018.5.06.0141	
  Minutar expediente da secretaria	1	29/03/2019	0001742-76.2016.5.06.0141	
  Minutar sentença	67	07/11/2018	0001762-67.2016.5.06.0141	
  Minutar sentença ED	2	09/04/2019	0000760-91.2018.5.06.0141	
  Prazos vencidos	6	11/04/2019	0001028-48.2018.5.06.0141	
  Preparar ato de comunicação	138	26/02/2019*9	0000246-07.2019.5.06.0141	
  Publicar DJe - Con	3	11/04/2019	0000451-36.2019.5.06.0141	
  Publicar DJe ED	1	11/04/2019	0000179-42.2019.5.06.0141	
  Recebimento de instância superior	2	09/04/2019	0000315-10.2017.5.06.0141	
  Recebimento do CEJUSC - Con	2	12/04/2019	0001218-11.2018.5.06.0141	
  Remeter ao 2o Grau	3	11/04/2019	0000186-39.2016.5.06.0141	
  Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	1	11/04/2019	0000656-36.2017.5.06.0141	
  Triagem Inicial	9	01/04/2019	0000395-03.2019.5.06.0141	
  Triagem Inicial - Parte sem CPF ou CNPJ	1	11/04/2019	0000449-66.2019.5.06.0141	
  Trânsito em Julgado	3	16/03/2019*10	0001102-05.2018.5.06.0141	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação cuja 9ª e última parcela teve vencimento em 10/03/2019. Recolhimentos não comprovados (fiscal e previdenciário).
*² Última audiência realizada (CEJUSC) e com a próxima, de instrução, designada para 26/03/2020.
*³ Homologação cuja 13ª e última parcela teve vencimento em 29/03/2019. Recolhimentos não comprovados (fiscal e previdenciário).
*4 Despacho de sobrestamento para aguardar retorno, ainda pendente, dos autos nº 0000460-37.2015.5.06.0141 da(s) instância(s) superior (es).
*5 Todos os processos encontram-se na subpasta “certificar”.
*6 Intimação da sentença por mandado com encerramento do prazo para a primeira e segunda Reclamadas em 12 e 22/04/2019, respectivamente.
*7 Notificação do Reclamante para se manifestar em 30 (trinta) dias e com encerramento do prazo apenas em 26/04/2019.
*8 Notificação do perito para prestar esclarecimentos. Audiência para Encerramento de Instrução designada para 16/04/2019.
*9 Despacho para cumprimento da Carta Precatória (CPNE), como última movimentação processual. 
*10 Notificação das partes da sentença de extinção do feito sem resolução do mérito como último ato de Secretaria realizado.	

A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0001766-41.2015.5.06.0141 foi impulsionado em 12/04/2019, sendo o mais antigo, atualmente, na pasta “Acordos vencidos” o Processo n.º 0001525-96.2017.5.06.0141, com data de 20/04/2019; e o Processo n.º 0001102-05.2018.5.06.0141 foi impulsionado em 12/04/2019, sendo o mais antigo, atualmente, na pasta “Trânsito em Julgado” o Processo n.º 0001153-2016.5.06.0141, com data de 16/04/2019.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	1	30/11/2018*¹	0000868-57.2017.5.06.0141	
Aguardando esclarecimentos periciais	2	18/03/2019	0000011-79.2015.5.06.0141	
Aguardando laudo pericial	10	21/02/2019*²	0002048-45.2016.5.06.0141	
Aguardando prazo recursal	1	09/04/2019	0001095-52.2014.5.06.0141	
Aguardando término dos prazos	42	14/03/2019*³	0000626-97.2014.5.06.0143	
Análise de Liquidação	10	05/04/2019	0002083-05.2016.5.06.0141	
Cumprimento de Providências	52	28/02/2019*4	0002062-29.2016.5.06.0141	
Intimações automáticas com pendências - Liq	2	08/04/2019	0001694-54.2015.5.06.0141	
Minutar Decisão - Liq	1	09/04/2019	0000171-07.2015.5.06.0141	
Prazos vencidos	4	11/04/2019	0000949-40.2016.5.06.0141	
Preparar ato de comunicação	3	19/03/2019	0001898-30.2017.5.06.0141	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para pagamento até 18/10/2019 mediante habilitação da reclamante nos autos de nº 0020860-66.2017.5.04.0203.
*² Ciência ao Sr. Perito Contábil acerca da sua nomeação, via e-mail, como último ato se Secretaria. Nova manifestação desde 25/02/2019.
*³ Notificação às partes como última movimentação processual e com encerramento do prazo em 13/06/2019, conforme despacho de Id 1cf3b60.
*4 Despacho à liquidação.	

A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0002048-45.2016.5.06.0141 foi impulsionado em 20/04/2019, sendo o processo mais antigo na pasta “Aguardando laudo pericial” o Processo n.º 0001701-80.2014.5.06.0141, com data de 18/03/2019.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	20	23/05/2017	0001132-79.2014.5.06.0141	
Aguardando audiência	1	04/04/2019	0000230-29.2014.5.06.0141*¹	
Aguardando cumprimento de acordo	17	09/07/2018*²	0001431-85.2016.5.06.0141	
Aguardando final do sobrestamento	25	05/11/2018*³	0000382-77.2014.5.06.0141	
Aguardando laudo pericial	1	04/04/2019	0000794-44.2017.5.06.0192	
Aguardando prazo recursal	5	18/03/2019*4	0001796-18.2011.5.06.0141	
Aguardando término dos prazos	250	11/02/2019*5	0000831-64.2016.5.06.0141	
Análise de Execução	63	19/02/2019	0001188-44.2016.5.06.0141*6	
(Subpasta) Devolver CP Via E-Mail	3	01/04/2019	0000897-15.2014.5.06.0141	
(Subpasta) Designar hasta pública	2	04/04/2019*7	0000586-87.2015.5.06.0141	
(Subpasta) OFI - JUCEPE - Pesquisar alterações contratuais	1	11/04/2019	0000083-61.2018.5.06.0141	
(Subpasta) OFI- Oficiar Urgenteeeeeeeeee	5	01/04/2019	0001268-08.2016.5.06.0141	
BacenJud	1	19/02/2019*8	0000574-10.2014.5.06.0141	
Controle de leilão ou praça	1	30/01/2019*9	0000201-71.2017.5.06.0141	
Cumprimento de Providências	58	12/03/2019*10	0000087-06.2015.5.06.0141	
(Subpasta) BACENJUD	1	11/02/2019*11	0000563-73.2017.5.06.0141	
Encaminhar Carta	8	01/04/2019	0001691-31.2017.5.06.0141	
InfoJud	1	25/03/2019	0001795-91.2015.5.06.0141	
Minutar expediente da secretaria	21	03/04/2019	0000764-36.2015.5.06.0141	
Prazos vencidos	1	10/04/2019	0001784-91.2017.5.06.0141	
Preparar ato de comunicação	34	28/02/2019*12	0000559-07.2015.5.06.0141	
Publicar DJe - Exec	4	12/04/2019	0000807-65.2018.5.06.0141	
Recebimento de instância superior	1	11/04/2019	0001084-86.2015.5.06.0141	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência UNA redesignada, em 11/03/2019, para 19/08/2019.
*² Homologação de acordo cuja 9ª e última parcela teve vencimento em 15/03/2019. Recolhimentos não comprovados (fiscal e previdenciário).
*³ Despacho para aguardar “até Dezembro de 2019, o pagamento do precatório, conforme informação do ofício de Id 0f67f6c”.
*4 Notificação para a Reclamada, no octídio legal, apresentar contraminuta ao Agravo de Petição autoral, como última movimentação processual.
*5 Remessa de Carta Precatória Executória, via malote digital, à 1ª VT de Ipojuca (Processo n.º 00000054.36.2019.5.06.0191).
*6 Na subpasta “ACP - ALVARÁ - Aguardando resposta de transferência - CEF/BB”, onde existem outros 18 (dezoito) processos.
*7 Despacho à hasta pública, como último ato processual realizado.
*8 Para “pesquisa junto ao CCS-BACEN das contas da executada”, em cumprimento ao item II do despacho de Id. 45899a2. 
*9 Despacho à hasta pública e com praças já designadas para os dias 16/05/2019, 23/05/2019 e 30/05/2019.
*10 Despacho para “penhora de créditos dos sócios da executada, via BACENJUD” (Id 9d18994).
*11 Edital de citação em execução para, após, caso decorrido o prazo sem garantia, proceder-se à penhora de crédito da executada via BACEN.
*12 Notificação das partes da Decisão de Impugnação aos Cálculos, como último ato de Secretaria realizado.	

A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000087-06.2015.5.06.0141 foi impulsionado em 09/04/2019, sendo, atualmente, o mais antigo na pasta “Cumprimento de Providências” o Processo n.º 0000086-55.2014.5.06.0141, com data de 13/03/2019; o Processo n.º 0001796-18.2011.5.06.0141 foi impulsionado em 22/04/2019.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 22/04/2019:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	04	12/02/2019	0038300-91.2009.5.06.0141	
	Perito	01	15/02/2019	0000033-79.2011.5.06.0141	
	Terceiros	02	07/02/2019	0036100-34.1997.5.06.0141	
Petições a juntar aos autos 	02	22/04/2019	0039100-67.1982.5.06.0141	
Processos conclusos para despacho	12	10/04/2019	0001880-19.2011.5.06.0141	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	5	09/04/2019	0095300-30.2001.5.06.0141	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	--	--	--	
Processos para serem remetidos ao TRT	01	16/04/2019	0147000-64.2009.5.06.0141	

* Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 07/03/2019 (Processo n.º 0128100-24.1995.5.06.0141).

* No tocante aos mandados a serem expedidos, consta apenas um processo (0060700-36.2008.5.06.0141), com data de 16/04/2019;

* No tocante aos mandados a cumprir, o mais antigo data de 07/02/2019 (Processo n.º 0136100-13.1995.5.06.0141)

* No tocante aos alvarás e praças marcadas, não existem pendências.  

* No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 26/03/2019 (Processo n.º 0000126-42.2011.5.06.0141). 

* No tocante às notificações, a mais antiga data de 09/04/2019 (Processo n.º 0000666-90.2011.5.06.0141). 

* Quanto aos processos digitalizados (CLE), foram digitalizados 42 (quarenta e dois) processos (número aproximado - contagem feita manualmente, em razão da indisponibilidade do sistema).

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Solucionar pelo menos 92% dos processos distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.192	1.720	157%	
Total da 6.ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018 	Julgados em 2017	    Resultado	
1.ª VT de Jaboatão
 dos Guararapes	1.979	           1.770	11	99,3%	
Total da 6.ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na Fase de Conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	Solucionados 	Conciliações	Índice de
conciliação	Resultado	
1.ª VT de Jaboatão 
dos Guararapes	        51,59%	        1.621	       821	      50,65%	106%	
Total da 6.ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente.  

Unidade
Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Cálculo da Meta
	Resultado	
1.ª VT de Jaboatão
dos Guararapes	495	852	0%	187%	
Total da 6.ª Região	41.363	52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
1.ª VT de Jaboatão dos
Guararapes	6	6	0%	102%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
1.ª VT de Jaboatão dos
 Guararapes	126	39	51	114	108%	
Total da 6.ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 3 e 4/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, como observado nos Processos n.os 0001809-07.2017.5.06.0141; 0000167-62.2018.5.06.0141 e 0001827-28.2017.5.06.0141;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme observado no Processo n.º 0001402-40.2013.5.06.0141;  

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (Processos n.os 0001043-27.2012.5.06.0141 e 0060700-70.2007.5.06.0141), porém não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, em face da aplicação da prescrição intercorrente; 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, ARISP e Serpro, consoante observado nos processos n.os 0000418-85.2015.5.06.0141, 0000380-39.2016.5.06.0141 e 0002062-39.2010.5.06.0141. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de fevereiro de 2018 a março de 2019, 673 (seiscentos e setenta e três) bloqueios, 218 (duzentos e dezoito) desbloqueios e 451 (quatrocentos e cinquenta e uma) transferências. Nesta data constam 7 (sete) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos Processos n.os 0001322-71.2016.5.06.0141 e 0001340-63.2014.5.06.0141 ; e

- inclui na pauta, para tentativa de conciliação, processos na fase de execução, em uma média de 10 (dez) por semana, e ainda na Semana Nacional de Conciliação, bem como, a requerimento das partes, no CEJUSC; 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, relativa aos processos físicos e sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto se impõe maior controle em relação aos processos com mandados a cumprir, vez que constatada pendência de 07/02/2019 (Processo n.º 0136100-13.1995.5.06.0141). Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 12/04/2019, constatou-se a necessidade de melhor controle no tocante às seguintes tarefas: a) Preparar ato de comunicação (fase de conhecimento): 0000246-07.2019.5.06.0141 (pendente desde 21/02/2019); b) Aguardando laudo pericial (fase de liquidação): 0002048-45.2016.5.06.0141 (pendente desde 21/02/2019); c) Cumprimento de Providências - (Subpasta) BACENJUD (fase de execução): 0000563-73.2017.5.06.0141 (pendente desde 11/02/2019); e d) Preparar ato de comunicação (fase de execução): 0000559-07.2015.5.06.0141 (pendente desde 28/02/2019).

- Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 237 (duzentos e trinta e sete) processos físicos na fase de execução; b) existência de 32 (trinta e dois) processos físicos “com execução suspensa”; c) inexistência de processo(s) físico(s) “aguardando decisão em incidentes processuais”, “aguardando cumprimento de acordo”, “fora de pauta”, “convertidos em diligência” e “com carga vencida sem notificação”; d) inexistência de processos(s) físico(s) “sem tramitação há mais de 60 dias”, com observações (“indevidamente consta o processo 0768300-92.1993.5.06.0141, atualmente com a numeração 00696.1993.141.06.00-3, já solicitado correção junto à TI, chamado n 83577” e “existem seis processos já movimentos para o arquivo provisório, porém permanecem no relatório gerencial de processo sem tramitação há mais de 60 dias” – sic); e) existência de 01 (um) processo físico “no setor de cálculos”; f) existência de 16 (dezesseis) processos físicos “aguardando julgamento de AI”; g) existência de 03 (três) processos físicos “com mandados pendentes no sistema, porém já devolvidos e face à conversão para SISCLE não há como registrar a devolução dos mandados”; h) existência de 02 (dois) processos físicos “com carga vencida e notificados”; i) existência de 614 (seiscentos e quatorze) processos eletrônicos na pasta “agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 572 (quinhentos e setenta e dois) “com pagamentos, 30 (trinta) “com petições não apreciadas” e 12 (doze) com “Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça”; j) existência de 2.300 (dois mil e trezentos) processos eletrônicos na “fase de conhecimento”, sendo, conforme tarefas, 12 (doze) em “Acordos Vencidos”; 315 (trezentos e quinze) “Aguardando apreciação pela instância superior”, 1.274 (mil duzentos e setenta e quatro) “Aguardando audiência” (com data mais antiga de 26.08.2016), 225 (duzentos e vinte e cinco) “Aguardando cumprimento de Acordo”, 53 (cinquenta e três) “Aguardando prazo recursal”, 116 (cento e dezesseis) “Aguardando término dos prazos”, 06 (seis) para “Analisar Decisão”, 140 (cento e quarenta) para “Analisar Despacho”, 01 (um) para “Analisar dependências”, 03 (três) para “Analisar expediente da secretaria”, 20 (vinte) para “Analisar sentença”, 31 (trinta e um) em “Análise de Conhecimento”, 33 (trinta e três) sob “Controle de perícia”, 53 (cinquenta e três) para “Minutar sentença” (“concluso para julgamento para a Dra. Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira desde o dia 29/10/2018”), 02 (dois) para “Minutar sentença ED” (“conclusos para julgamento para o Dr. Luis Guilherme Silva Robazzi desde o dia 28/11/2018)”, 05 (cinco) para “Preparar Ato de Comunicação”, 08 (oito) para “Publicar DJE-AC”, 02 (dois) para “Transitar Em Julgado” (“há dois processos na caixa TRANSITAR EM JULGADO, porém os ditos processos ainda se encontram com prazo para interposição de recursos até o dia 23/01/2019”) e 01 (um) em “Triagem Inicial”; k) existência de 105 (cento e cinco) processos eletrônicos na “fase de liquidação”, sendo, conforme tarefas, 02 (dois) “Aguardando atualização de cálculo”, 03 (três) “Aguardando cumprimento de acordo”, 36 (trinta e seis) “Aguardando cálculo-Contadoria”, 08 (oito) “Aguardando cálculo-Secretaria”, 02 (dois) “Aguardando esclarecimentos periciais”, 2 (dois) “Aguardando laudo pericial”, 23 (vinte e três) “Aguardando término dos prazos”, 05 (cinco) para “Analisar Decisão-Liq”, 12 (doze) para “Analisar Despacho-Liq” e 12 (doze) para “Análise de Liquidação”; e l) existência de 569 (quinhentos e sessenta e nove) processos eletrônicos na “fase de execução”, sendo, conforme tarefas, 01 (um) em “Acordos vencidos”, 18 (dezoito) “Aguardando apreciação pela instância superior”, 14 (quatorze) “Aguardando atualização de cálculo”, 04 (quatro) “Aguardando audiência-Exec”, 19 (dezenove) “Aguardando cumprimento de acordo”, 05 (cinco) “Aguardando cálculo - Secretaria”, 01 (um) “Aguardando laudo pericial”, 02 (dois) “Aguardando prazo recursal”, 261 (duzentos e sessenta e um) “Aguardando término dos prazos”, 07 (sete) para “Analisar Decisão-Exec”, 103 (cento e três) para “Analisar Despacho-Exec”, 03 (três) para “Analisar expediente da secretaria”, 08 (oito) para “Analisar sentença-Exec”, 39 (trinta e nove) para “Análise de Execução”, 55 (cinquenta e cinco) em “BacenJud”, 01 (um) para “Encaminhar Carta”, 01 (um) para “InfoJud”,  01 (um) para “Minutar expediente da Secretaria”,  01 (um) para “Minutar Sentença-Exec” , 08 (oito) em “Prazos vencidos”, 12 (doze) para “Preparar ato de comunicação”, 01 (um) para “Preparar comunicação”, 03 (três) para “Publicar DJE-AC” e 01 (um) em “RenaJud”;

- Existem 32 (trinta e duas) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e apenas 2 (duas) dizem respeito a processos arquivados (0001249-36.2015.5.06.0141 e 0001610-19.2016.5.06.0141). Foram verificadas, ainda, 2 (duas) CTPS’s ainda sem a devida anotação pelas reclamadas, ou pela secretaria, estando há muito tempo sem  a adoção de providências nesse sentido (Processos n.os 0000568-37.2013.5.06.0141 e 0001340-63.2014.5.06.0141); um processo com despacho pendente de cumprimento, desde 12/04/2018, no sentido de anotação da CTPS pela Secretaria (0001923-77.2016.5.06.0141); e um processo em que houve notificação para anotação da CTPS, sem êxito, estando parado desde 13/09/2016, sem qualquer medida posterior (0002043-57.2015.5.06.0141). Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega do documento, a Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado pelo sistema, e, posteriormente, notificação postal à parte. Como última medida, procede-se à notificação da parte por meio de Oficial de Justiça; 

- O calculista utiliza, predominantemente, o sistema Pje-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0001857-97.2016.5.06.0141; 0001554-49.2017.5.06.0141 e 0000733-11.2018.5.06.0141; 
 
- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, antecipação de tutela e ainda, informações de mandados de segurança; e realizam, também, pesquisas junto ao sistema Bacenjud, objetivando o bloqueio de numerários para garantir as execuções. Os calculistas também realizam minutas de sentenças de embargos à execução e impugnação de cálculos;

- O Juízo prolata, geralmente, sentenças de forma líquida em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJe/JT); e, após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, determina-se a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- A Diretora de Secretaria esclareceu que  já se procederam as devidas anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal, de modo a atender à recomendação da Corregedoria-Geral; 

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 443 (quatrocentos e quarenta e três); b) aumento do prazo médio para julgamento em 3 (três) dias; c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 123 (cento e vinte e três) e das decisões de incidentes processuais em 16 (dezesseis), entretanto, houve redução das conciliações homologadas em 49 (quarenta e nove); d) decréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 55 (cinquenta e cinco) dias, para realização da audiência de instrução em 35 (trinta e cinco) dias e para prolação da decisão em 34 (trinta e quatro) dias; para o mesmo período, também houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial em 14 (catorze) dias, no entanto, houve acréscimo para realização da audiência de instrução em 33 (trinta e três) dias e para prolação da decisão em 27 (vinte e sete) dias; e) aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em março de 2019 (em relação a fevereiro de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 31 (trinta e um) dias; entretanto, houve redução do tempo de espera, da audiência inicial, no rito ordinário, em 51 (cinquenta e um) dias, e da audiência de instrução em 57 (cinquenta e sete) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 3 (três) dias, na fase de liquidação em 73 (setenta e três) dias, e na fase de execução em 872 (oitocentos e setenta e dois) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 426 (quatrocentos e vinte e seis), na liquidação em 35 (trinta e cinco), e na execução em 304 (trezentos e quatro); e h) redução do saldo remanescente em 502 (quinhentos e dois) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 28.ª classificação geral, sendo a 25.ª em relação ao acervo; 60.ª quanto à celeridade, 20.ª no tocante à produtividade; 13.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 10.ª em relação à força de trabalho; e 

- Atingimento das Metas 1, 3, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018. 

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de qualquer pedido de providência e/ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar o magistrado Evandro Euler Dias prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que referido Magistrado não se encontrava presente durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício ao mesmo para a devida ciência;

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Continuar a fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Promover diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente quanto aos processos listados no item 10;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Atender, integralmente, as diretrizes fixadas na Resolução n.º 233/2016 do CNJ, quando da designação de peritos;

- Impulsionar, com a maior brevidade possível, os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação;

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Continuar procedendo à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, a Diretora de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Consulta diária aos sistemas “SAO-PJE” e “observatório”, para verificação acerca da existência de processos em atraso, bem como, de inconsistências de lançamentos;

- Expedição de alvará sem necessidade de agendamento; 

- Elaboração de minuta de despacho, de forma descentralizada, pelos Setores de Cálculos, Acordo e  Pagamento, Audiência, Secretaria, e Execução;

- Registro, no termo de conciliação, dos dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, a fim de que o devedor pague os valores acordados diretamente aos credores, por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas igualmente previstas, ficando a cargo do credor informar ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data prevista para a realização do pagamento, acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata, reduzindo consideravelmente a expedição de alvarás e tornando mais célere o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes;

- Adoção de despachos articulados, contendo vários itens a serem sucessivamente cumpridos, o que torna mais célere o andamento processual;

- Realização de atos ordinatórios por vários servidores, no intuito de dar impulso ao processo;

- Realização de consultas "on line" das cartas precatórias (Pje e processo físico)  deste TRT e de outros TRT’s, para obtenção de informações acerca do andamento das CPE’s, e/ou para cumprimento mais célere das deprecadas; 

- Preferência pelo uso de “e-mails” e/ou de contato telefônico  para contactar o Perito judicial;

- Lançamento das custas, antes da remessa dos recursos ao Tribunal, e dos pagamentos devidos, destacando a relevância desses dados para a “Justiça em Número”; e

- Acrescenta-se, ainda, a elaboração de minutas de sentenças de embargos à execução e de impugnação à liquidação dos cálculos também pelos calculistas.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

A Diretora de Secretaria informou que não há pretensões a serem formalizadas.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza auxiliar Substituta e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição e a Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 11/2019 de 22/4/2019.