Title: ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 17ª JCJ DO RECIFE DE 08 (OITO) E 09 (NOVE) DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE (1999)
Author: Fernando Cabral
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6.ª REGIÃO

ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE PAULISTA, EM NOVE DE MAIO DE 2005.

Aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2005 (dois mil e cinco), às 10 horas, compareceu ao Serviço de Distribuição dos Feitos de Paulista (PE), situado à Rua Epitácio Pessoa, n.º 257, Centro, Paulista (PE), a Excelentíssima Juíza Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, no exercício cumulativo da Corregedoria, Dr.ª Josélia Morais da Costa, acompanhada pelas servidoras Ângela Moreira da Cunha Rabelo, Cláudia Maria Bouwman Silva Netto, Joene Roque Barradas, Josiene da Silva Coutinho, Simone Maria Caaetê Chacon Ramos e Stela Angela Vieira de Freitas Henriques, para realizar a Correição Ordinária divulgada no Edital n.º 02/05 - publicado na página 41 do Diário Oficial do Estado de Pernambuco que circulou em 29 (vinte e nove) de abril de 2005.
Presentes, na ocasião, a Ilustríssima Diretora do Serviço de Distribuição, Wânia de Fátima Almeida, e a servidora Márcia Maria Neves da Silva.
Cumpridas as disposições regimentais, a Ex.^ma Sr.ª Juíza Vice-Presidente, no exercício cumulativo da Corregedoria, iniciou os trabalhos da Correição Ordinária.
Examinados os registros das ações recebidas e distribuídas para as 02 Varas existentes no Município, no ano de 2004 e em 2005 (até o dia 06/05/05), constataram-se:

| 2004
| Ordins. | Sumaris. | Consigs. | Inquérs. | Diversos | Ext.Jud. | E.Terc. | Total
1.ª Vara | 516 | 850 | 30 | 0 | 34 | 0 | 22 | 1.452
2.ª Vara | 629 | 860 | 29 | 0 | 28 | 0 | 15 | 1.561
Total | 1.145 | 1.710 | 59 | 0 | 62 | 0 | 37 | 3.013

| 2005 (até 06/05/05)
| Ordins. | Sumaris. | Consigs. | Inquérs. | Diversos | Ext.Jud. | E.Terc. | Total
1.ª Vara | 201 | 285 | 6 | 0 | 5 | 0 | 5 | 502
2.ª Vara | 198 | 295 | 7 | 0 | 8 | 0 | 6 | 514
Total | 399 | 580 | 13 | 0 | 13 | 0 | 11 | 1.016

Quanto às cartas precatórias e de ordem recebidas e distribuídas às duas Varas do Trabalho: 

| 2004 | 2005 (até 06/05/05)
| CPE | CPN | CPI | C.Ord. | Total | CPE | CPN | CPI | C.Ord. | Total
1.ª Vara | 339 | 91 | 15 | 1 | 446 | 157 | 32 | 1 | 0 | 190
2.ª Vara | 326 | 112 | 10 | 3 | 451 | 142 | 45 | 2 | 2 | 191
Total | 665 | 203 | 25 | 4 | 897 | 299 | 77 | 3 | 2 | 381

No que se refere ao movimento de petições recebidas e encaminhadas às Varas, foram coletados os seguintes dados:

VARAS | 2004 | 2005 (até 06/05/05)
1.ª Vara | 8.070 | 3.074
2.ª Vara | 5.010 | 1.599
Total | 13.080 | 4.673

Indagada a Sr.ª Diretora sobre as diferenças encontradas na distribuição das ações e cartas precatórias entre as Varas, exibiu a mesma a cópia do ofício n.º 03/05, protocolizado neste Regional sob n.º 96/05, solicitando ao Diretor de Informática as adequações necessárias no Sistema de Informação e Automação Judiciária, para a solução dos problemas relativos às ações. Quanto à questão detectada acerca da distribuição das Cartas Precatórias, informou desconhecer o problema, uma vez não dispor o SIAJ de relatório de controle por espécie das referidas cartas precatórias.
Em seqüência, a Ilustríssima Diretora do Serviço expôs as dificuldades decorrentes do escasso quadro funcional, composto de apenas 03 servidoras, o que impôs, inclusive, a interrupção do gozo de férias de uma delas, por se encontrar a terceira sob licença-médica – que a afastou de suas atividades por mais de quatro meses -, seguida de licença-gestante, hoje ainda em curso. Solicitou, outrossim, verificasse-se, junto à Secretaria de Informática, a possibilidade de inclusão de textos diferenciados, por Vara, nas notificações iniciais emitidas.
Na oportunidade, a advogada Aline Nunes, OAB/PE-7289, acreditando ser a opinião de todos os patronos que militam naquela área, solicitou fosse levado ao conhecimento da Ex.^ma Sr.ª Corregedora, em exercício, o tratamento cortês dispensado às partes e advogados pela Ilustríssima Diretora e servidora daquele Serviço, bem assim a satisfação de todos pela forma e celeridade como são conduzidos os trabalhos daquela Distribuição.
Por fim, após examinar os dados estatísticos e as observações relativas aos procedimentos adotados no Serviço de Distribuição dos Feitos e Protocolo Central de Paulista, a Ex.^ma Juíza Vice-Presidente, no exercício cumulativo da Corregedoria, determinou constar da presente Ata a sua satisfação em verificar a regularidade dos serviços prestados e o especial empenho da Diretora e servidora ali lotadas, no controle e correção de suas atividades.
Objetivando, porém, uma maior otimização dos trabalhos, melhorando, conseqüentemente, a prestação jurisdicional - amparada, inclusive, no que dispõe o Art. 5.º, LXXVIII, da Constituição da República -, a Excelentíssima Juíza Vice-Presidente, no exercício cumulativo da Corregedoria, procedeu às seguintes RECOMENDAÇÕES:

1)	Recebimento, com o código de petição, dos recursos e incidentes encaminhados via fax, registrando-se o código específico da espécie apenas quando apresentado o respectivo original;
2)	Que os portadores de petições que digam respeito, exclusivamente, à juntada de comprovantes de depósito judicial, de guias de custas e/ou contribuição previdenciária, de formulário de seguro-desemprego e de CTPS sejam encaminhados às Varas do Trabalho;
3)	Suspender a impressão das Notificações Iniciais a serem entregues por Oficial de Justiça, até que a Secretaria de Informática adapte o seu texto ao Mandado de Notificação.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Juíza Vice-Presidente, no exercício cumulativo da Corregedoria do TRT da 6.ª Região, determinou que se levassem ao conhecimento do Diretor da Secretaria de Informática deste Regional, para as devidas correções no Sistema de Informação e Automação Judiciária, as distorções acima apontadas, quanto à distribuição de ações e de cartas precatórias, disponibilizando, para todos os Serviços de Distribuição da 6.ª Região, relatórios que viabilizem um melhor controle das atividades desempenhadas; a alteração do texto da notificação inicial a ser cumprida por meio de Oficial de Justiça, bem assim a possibilidade de se atender ao pedido da Sr.ª Diretora, no sentido de se incluírem textos diferenciados, por Vara, nas notificações iniciais.
Determinou, ainda, a Ex.^ma Juíza Corregedora, em exercício, que, lavrada e assinada a presente Ata, fosse encaminhada cópia da mesma ao Serviço de Distribuição dos Feitos de Paulista, disponibilizando-se o seu teor na página da Corregedoria, do “site” deste Regional.
Determinou, finalmente, que também se encaminhasse cópia da presente Ata à Excelentíssima Juíza Presidente desta Corte, levando-lhe ao conhecimento, para as providências que entender cabíveis, o pleito da Ilustríssima Diretora, de lotação de mais um funcionário naquele Serviço de Distribuição.

Josélia Morais da Costa
Juíza Vice-Presidente, no exercício cumulativo da Corregedoria do TRT – 6.ª Região

Ângela Moreira da Cunha Rabelo
Secretária da Corregedoria

Cláudia Maria Bouwman Silva Netto
Chefe de Serviço da Corregedoria

Joene Roque Barradas
Chefe de Serviço da Corregedoria

Stela Angela Vieira de Freitas Henriques
Chefe de Serviço da Corregedoria

Simone Maria Caaetê Chacon Ramos
Assessora do Gab. Juíza Eneida Melo

Josiene da Silva Coutinho
Chefe de Serviço do Gab. Juíza Eneida Melo

Ata Correição 11 2005 de 09/05/2005

(Ata de Correição Ordinária da Distribuição dos Feitos de Paulista - 09/05/2005)