ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES, EM 29 DE MARÇO DE 2022

No dia 29 (vinte e nove) do mês de março de 2022, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 2ª Vara do Trabalho de Palmares, por meio do Zoom, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marcelo Pedrosa de Souza (Secretário da Corregedoria Regional em exercício), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte; art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 03/2022, ratificado pelos Editais n.º 06/2022, n.º 07/2022 e n.º 08/2022, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 10 de fevereiro de 2022,  8 de março de 2022, 14 de março de 2022 e 22 de março de 2022, respectivamente.

Na ocasião, encontravam-se presentes na leitura da presente ata o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Fábio José Ribeiro Dantas Furtado, o Diretor de Secretaria, Bel. Mauro Pimentel Ferreira, e os demais servidores ali lotados: Arno Frederico Becker Filho, Juliana Pimentel Silva Bomfim, Ardillis Bruno Alves de Lima, Patrícia Araújo de Lima, Paulo Henrique Loureiro Pinheiro e Bruno Leonardo Cabral de Souza.	

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022). Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e 018/2021, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 18/10/2021, a Unidade adotou a divisão de atividades entre dois servidores, tendo por parâmetro a terminação da numeração dos processos, e que tem havido atendimento presencial no horário de funcionamento ao público (08h às 14h00), com observância dos protocolos sanitários, independentemente de agendamento. Registrou, ainda, que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retoma gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), ainda está sendo adotado o rodízio entre os integrantes da Vara, com um quantitativo mínimo diário de dois servidores em atividade presencial e que há servidores atuando em regime de teletrabalho nos termos da Resolução 227/CNJ e 298/CNJ. 

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Fábio José Ribeiro Dantas Furtado	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Água Preta, Joaquim Nabuco e Xexéu.	
Lei de criação	Lei n.º 12.476 de 02/09/2011	
Data de instalação	21/01/2013	
Data da última correição realizada	05/11/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: FÁBIO JOSÉ RIBEIRO DANTAS FURTADO	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 11/11/2013 (ATO TRT GP N.º 476/2013).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Mauro Pimentel Ferreira	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	14.10.2014	
Arnô Frederico Becker Filho	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor de Secretaria	07.02.2013	
Juliana Pimentel Silva Bomfim	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz 	01.10.2014	
Ardillis Bruno Alves de Lima	Técnico Judiciário	Calculista	21.01.2013	
Patrícia Araújo de Lima	Requisitada	Secretária de Audiência	28.03.2016	
Paulo Henrique Loureiro Pinheiro	Técnico Judiciário	Assistente	01.10.2019	
Bruno Leonardo Cabral de Souza	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	22.09.2014	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
2	23	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 05/11/2021 a 29/03/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:
Atualmente não há estagiário lotado na Vara.

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
2ª VT de Palmares	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Fábio José Ribeiro Dantas Furtado	214	89	83	38	
Arthur Ferreira Soares	34	7	7	-	
José Augusto Segundo Neto	8	-	1	-	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	1				
Saulo Bosco Souza de Medeiros	9	-	4	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	16	6	3	3	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	54	
Total	282	102	98	95	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Palmares	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Fábio José Ribeiro Dantas Furtado	33	
Arthur Ferreira Soares	35	
José Augusto Segundo Neto	1	
Luis Guilherme Silva Robazzi	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	36	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	33	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT de Palmares	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Fabio José Ribeiro Dantas Furtado	2	-	2	
Total de sentenças pendentes 	2	-	2	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 29/03/2022, às 11h52 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças de incidentes pendentes na 2ª VT de Palmares 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Fabio José Ribeiro Dantas Furtado	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	1	-	1	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 29/03/2022, às 11h52 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Palmares	102	95	98	33	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.  
5.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular, relativo ao período de Março de 2021 a Fevereiro de 2022:
5.6.1. Juiz Titular: FÁBIO JOSÉ RIBEIRO DANTAS FURTADO (Atuação  desde 13/10/2014 - Ato TRT GP n.º 280/2014).

Mês	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	
Sentenças	100,00%	154,55%	35,29%	128,57%	60,00%	78,57%	
Conciliações	123,08%	36,36%	70,59%	14,29%	20,00%	85,71%	

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	45,83%	76,47%	57,89%	14,29%	300,00%	180,00%	
Conciliações	58,33%	41,18%	78,95%	-	-	20,00%	

O Juiz Titular usufruiu férias no período de 10/07/2021 a 29/07/2021, de 27/11/2021 a 16/12/2021, e de 24/01/2022 a 12/02/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 22/03/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
2ª VT de Palmares	262	191	62	33	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 29/03/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
2ª VT de Palmares	103	-	-	-	103	Sumaríssimo	Ordinário	
						113	134	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 21/03/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 
* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

Constatou esta corregedoria que as últimas audiências designadas pela Unidade por tipo e data são: Una para 28/06/2022; Instrução de Sumaríssimo para 21/06/2022 e, por fim, Instrução de ordinário para 14/06/2022. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Unidade que o “Juiz está presencialmente na Vara do Trabalho às terças-feiras quando da realização das audiências presenciais.”

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2ª VT de Palmares
	Terças -feiras 	2	-	2	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão,  em 21/03/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/02/2021 a 31/01/2022 e considerada a média de 11 meses  já que nos dias de férias e licenças  a titular foi substituída e considerado o recesso de dezembro de 2021 e  janeiro de 2022.

Informou o Diretor da Unidade que as audiências são realizadas nas terças-feiras e que são realizadas, semanalmente, “seis audiências divididas entre Unas e Instrução, no horário compreendido entre às 8:30h e 11h, com intervalo de meia hora entre elas.” Mencionou que as audiências canceladas em razão da COVID já foram todas regularizadas/incluídas em pauta. Esclareceu que, em caso de adiamentos, observa a recomendação TRT6 CRT 03/2021 e que estão sendo realizadas audiências telepresenciais, mistas e/ou presenciais, conforme previsões contidas nos Atos Conjuntos publicados pelo Regional. Nas audiências telepresenciaise/ou mistas são utilizados o sistema ZOOM e o AUD4. Entretanto, afirmou que a vara ainda não aderiu ao Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência (SISDOV). Constatou esta Corregedoria que, no período de 01/02/2021 a 31/01/2022, ocorreram 289 audiências numa média de 07 audiências semanais (incluindo conciliações), sendo 2 Unas e 2 Instruções.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 27/03/2022)	
2ª VT de Palmares	208	243	57	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

2ª VT de Palmares	9	1.319	1.328	35	
981
	1.016	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 09/03/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 27/03/2022	
	Físicos*	PJe	
2ª VT de Palmares	-	1.333	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): 
Desde a criação e correspondente instalação, a Vara sempre contou, exclusivamente, com processos eletrônicos.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Palmares	184	23	378	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 
* Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, constavam os seguintes processos na Contadoria pendentes de apreciação (chips), em 25.03.2022:
- Cálculo Aguarda contadoria: 1 ( 0000114-11.20215.06.0292);
 - Cálculo atualização: 3 (682-71.2014.5.06.0292, 10674-90.2013.5.06.0292 e 711-53.2016.5.06.0292); 
- Cálculo manifestação: 2 (554-46.2017.5.06.0292 e 168-50.2016.5.06.0292).
Esta Corregedoria, em consulta atualizada ao Pje (em 28.03.2022), observou a existência de 10 (dez processos) no setor de cálculos, consoante se verifica da tabela seguir:
- Cálculo aguardar contadoria:
Processo	Órgão Julgador	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000073-49.2018.5.06.0292	2ª Vara do Trabalho de Palmares	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/03/2022	
Total de registros: 01

- Cálculos atualização:
Processo	Órgão Julgador	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000456-95.2016.5.06.0292	2ª Vara do Trabalho de Palmares	Execução	Cálculo - atualização	25/03/2022	
0000531-71.2015.5.06.0292	2ª Vara do Trabalho de Palmares	Arquivados	Cálculo - atualização	19/05/2020	
0000711-53.2016.5.06.0292	2ª Vara do Trabalho de Palmares	Execução	Cálculo - atualização	21/03/2022	
0010074-69.2013.5.06.0292	2ª Vara do Trabalho de Palmares	Execução	Cálculo - atualização	23/03/2022	
0010674-90.2013.5.06.0292	2ª Vara do Trabalho de Palmares	Execução	Cálculo - atualização	28/03/2022	
Total de registros: 5

- Cálculo – manifestação
Processo	Órgão Julgador	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000052-05.2020.5.06.0292	2ª Vara do Trabalho de Palmares	Execução	Cálculo - manifestação	28/03/2022	
0000270-67.2019.5.06.0292	2ª Vara do Trabalho de Palmares	Liquidação	Cálculo - manifestação	25/03/2022	
0000554-46.2017.5.06.0292	2ª Vara do Trabalho de Palmares	Execução	Cálculo - manifestação	15/03/2022	
0010674-90.2013.5.06.0292	2ª Vara do Trabalho de Palmares	Execução	Cálculo - manifestação	28/03/2022	
Total de registros: 4

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª VT de Palmares		262	282	786	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
2ª VT de Palmares	262	191	62	33	282	786	893	
1ª VT de Palmares	148	61	125	22	129	1032	1139	
Da 6ª Região - PE	292	122	290	20	269	838	1017	
Regiões de Médio Porte	239	103	249	17	201	1069	953	

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 28/03/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	36	03/09/2014	0000112-85.2014.5.06.0292	
Aguardando audiência	40	27/10/2021*¹	0000062-15.2021.5.06.0292	
Aguardando cumprimento de acordo	16	20/07/2021*²	0000020-63.2021.5.06.0292	
Aguardando prazo	117	18/01/2022*³	0000045-13.2020.5.06.0292	
Análise	14	23/03/2022	0000214-63.2021.5.06.0292	
Assinar decisão	2	27/03/2022	0000086-43.2021.5.06.0292	
Assinar despacho	7	26/03/2022	0000216-04.2019.5.06.0292	
Cumprimento de Providências	19	06/08/2021*4	0000004-46.2020.5.06.0292	
Elaborar despacho	1	23/03/2022	0000160-97.2021.5.06.0292	
Elaborar sentença	4	02/02/2022	0000124-55.2021.5.06.0292	
Preparar expedientes e comunicações	33	10/02/2022*5	0000246-68.2021.5.06.0292	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 05/04/2022.
*² Homologado acordo cuja 8ª e última parcela venceu em 02/02/2022; custas e contribuição previdenciária comprovadas, em 01 e 03/03/2022, respectivamente.
*³ Expedido alvará de transferência à CEF, nos termos e para seguimento ao despacho id. 5d4d998.
*4 Certidão do envio de e-mail à CEF requerendo comprovação no cumprimento de alvará de transferência expedido desde 04/08/2021, nos termos e para seguimento ao despacho id. a5b5c66, como último ato da secretaria/movimentação (Projeto Garimpo).
*5 Devolução de Mandado Judicial mediante certidão negativa do Oficial de Justiça; nova manifestação do autor desde 15/02/2022. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	02/05/2021	0000386-10.2018.5.06.0292	
Aguardando cumprimento de acordo	1	07/07/2021*¹	0000697-35.2017.5.06.0292	
Aguardando prazo	23	18/01/2022*²	0000059-60.2021.5.06.0292	
Análise	2	08/02/2022	0000082-11.2018.5.06.0292	
Assinar despacho	1	27/03/2022	0000024-37.2020.5.06.0292	
Cumprimento de Providências	8	02/08/2021*³	0000001-33.2016.5.06.0292	
Elaborar despacho	1	25/03/2022	0000708-64.2017.5.06.0292	
Prazos Vencidos	1	26/03/2022	0000652-31.2017.5.06.0292	
Preparar expedientes e comunicações	6	13/12/2021*4	0000455-76.2017.5.06.0292	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 8ª e última parcela venceu em 28/01/2022; contribuição previdenciária e custas recolhidas em 25/02/2022.
*2 Despacho para aguardar por 60 (sessenta) dias informações do CEJUSC/1º grau – Recife.
*³ Certidão do envio de e-mail à CEF requerendo comprovação no cumprimento de alvará de transferência expedido desde 29/07/2021, nos termos e para seguimento ao despacho id. bda8f55, como último ato da secretaria/movimentação (Projeto Garimpo).
*4 Certidão expedida, como último ato da secretaria/movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho id. 337d35b.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	24	20/09/2019	0011308-86.2013.5.06.0292	
Aguardando audiência	3	22/02/2022*¹	0010105-89.2013.5.06.0292	
Aguardando cumprimento de acordo	6	10/12/2021*²	0000113-70.2014.5.06.0292	
Aguardando final do sobrestamento	33	03/02/2020*³	0000165-66.2014.5.06.0292	
Aguardando prazo	180	11/10/2021*4	0010976-22.2013.5.06.0292	
Análise	37	27/05/2021*5	0000282-18.2018.5.06.0292	
Assinar despacho	12	28/03/2022	0000427-45.2016.5.06.0292	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	26/03/2022	0000188-02.2020.5.06.0292	
Assinar sentença	1	27/03/2022	0000330-40.2019.5.06.0292	
Cumprimento de Providências	120	29/03/2021*6	0000425-75.2016.5.06.0292	
Elaborar despacho	9	15/02/2022	0000600-06.2015.5.06.0292	
Escolher tipo de arquivamento	3	26/06/2020*7	0000372-94.2016.5.06.0292	
Preparar expedientes e comunicações	146	16/07/2021*8	0000080-07.2019.5.06.0292	
Recebimento de instância superior	1		0000566-31.2015.5.06.0292	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Manifestação do exequente requerendo adiamento da Audiência de Conciliação em Execução designada também para 22/02/2022.
*² Homologado acordo extrajudicial quitado, em parcela única, mediante depósito judicial comprovado nos autos (id. 2cc4f8a) em 03/12/2021; último alvará expedido em 16/02/2022, com beneficiários intimados em 17/02/2022; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 14/12/2021.
*³ Sobrestado conforme acórdão id. aea0771, até encerramento do processo de recuperação judicial no Juízo Universal (Usina Pumaty).
*4 Intimação do exequente indicar meios ao prosseguimento da execução, nos termos e para seguimento ao despacho id. 8778ffe. Prazo: 15 dias.
*5 Despacho, como última determinação/movimentação, para cumprimento de diligência específica (Projeto Garimpo).
*6 Certidão do envio de e-mail à CEF requerendo comprovação no cumprimento de alvará de transferência expedido desde 08/02/2021; certidão de novo e-mail à CEF reiterando cumprimento e requerendo comprovante, em 16/05/2021, como última movimentação.
*7 Sentença com determinação para arquivamento definitivo do processo, nos termos do artigo 82 da CPCGJT. (Recuperação Judicial).
*8 Despacho, como última determinação/movimentação, para cumprimento de diligência específica (Projeto Garimpo). 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a)	Sem movimentação:
ATSum nº 0000372-94.2016.5.06.0292: Sentença prolatada em 26.06.20 (‘...para arquivar o feito definitivamente’); Arquivados em 26.06.20; Desarquivados em 18.11.21; processo deslocado para caixa ‘escolher tipo de arquivamento’ (29.11.21), sem movimentação até então.
ATOrd nº 0000901-84.2014.5.06.0292: Sentença prolatada em 26.06.20 (‘...para arquivar o feito definitivamente’); Arquivados em 21.08.20;  Desarquivados em 18.11.21; processo deslocado para caixa ‘escolher tipo de arquivamento’ (29.11.21), sem movimentação até então.
ATOrd nº 0000425-75.2016.5.06.0292: Projeto Garimpo; execução integralmente satisfeita; despacho, em 21/01/2021, determinando a pesquisa de outras execuções contra a mesma reclamada, tendo em vista a existência de saldo sobejante; juntada certidão em 26/01/2021 informando sobre execução na própria Vara; alvará de transferência expedido em 08/02/2021; e-mails à CEF solicitando o cumprimento da providência em 20/03/2021 e 16/05/2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências de 16/05/2021 a 12/11/2021 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; em 12/11/2021 o feito foi deslocado para a tarefa ‘análise’, retornando em 25/11/2021, onde se encontra até a presente data (28/03/2022), também sem qualquer movimentação; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
ATOrd nº 0001113-08.2014.5.06.0292: Projeto Garimpo; processo desarquivado em virtude de saldo sobejante; despacho, em 23/03/2021, determinando a conversão de valor ínfimo existente em depósito em renda em favor da União; alvará expedido em 05/04/2021; e-mail à CEF solicitando o cumprimento da providência em 07/04/2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências de 07/04/2021 a 23/08/2021 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; em 23/08/2021 o feito foi deslocado para a tarefa ‘análise’, retornando em 11/10/2021, onde se encontra até a presente data (28/03/2022), também sem qualquer movimentação; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
ATOrd nº 0000725-37.2016.5.06.0292: Projeto Garimpo; despacho, em 24/05/2021, determinando a conversão de valor ínfimo existente em depósito em renda em favor da União; sem cumprimento; na tarefa ‘cumprimento de providências de 01/06/2021 a 15/11/2021 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; de 15/11/2021 a 07/01/2022 apenas o trânsito entre tarefas, quando então houve juntada de certidão de inspeção ordinária informando que todas as pendências haviam sido cumpridas; sem cumprimento; de 07/01/2022 até a presente data (28/03/2022), também sem qualquer movimentação; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
ATOrd nº 0000965-60.2015.5.06.0292: Projeto Garimpo; despacho, em 27/05/2021, determinando a conversão de valor ínfimo existente em depósito em renda em favor da União; sem cumprimento; na tarefa ‘cumprimento de providências de 01/06/2021 a 15/11/2021 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; de 15/11/2021 a 07/01/2022 apenas o trânsito entre tarefas, quando então houve juntada de certidão de inspeção ordinária informando que todas as pendências haviam sido cumpridas; sem cumprimento; de 07/01/2022 até a presente data (28/03/2022), também sem qualquer movimentação; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
ATOrd nº 0000343-73.2018.5.06.0292: Projeto Garimpo; despacho, em 27/05/2021, determinando a conversão de valor ínfimo existente em depósito em renda em favor da União; sem cumprimento; na tarefa ‘cumprimento de providências de 01/06/2021 a 15/11/2021 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; de 15/11/2021 a 07/01/2022 apenas o trânsito entre tarefas, quando então houve juntada de certidão de inspeção ordinária informando que todas as pendências haviam sido cumpridas; sem cumprimento; de 07/01/2022 até a presente data (28/03/2022), também sem qualquer movimentação; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
HoTrEx nº 0000298-69.2018.5.06.0292: Projeto Garimpo; despacho, em 02/06/2021, determinando a conversão de valor ínfimo existente em depósito em renda em favor da União; sem cumprimento; na tarefa ‘cumprimento de providências de 17/06/2021 a 15/11/2021 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; de 15/11/2021 até a presente data (28/03/2022), apenas o trânsito entre tarefas, também sem qualquer movimentação; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
ATSum nº 0000319-45.2018.5.06.0292: despacho, em 19/05/2021, determinando a transferência do valor devido ao exequente; alvará expedido em 12/07/2021; e-mail ao Banco do Brasil, em 28/07/2021, reiterando a necessidade de cumprimento do determinado; resposta do BB, em 17/08/2021, encaminhando os comprovantes de transferência dos valores; na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’ de 17/08/2021 a 07/10/2021 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria, o mesmo acontecendo de 07/10/2021 a 15/11/2021 após deslocamento pela tarefa ‘análise’; de 15/11/2021 até a presente data (28/03/2022) na tarefa ‘cumprimento de providências’; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
ATSum nº 0000080-07.2019.5.06.0292: Projeto Garimpo; despacho, em 16/07/2021, determinando a conversão de valor ínfimo existente em depósito em renda em favor da União; sem cumprimento; na tarefa ‘cumprimento de providências de XX/XX/2021 a 15/11/2021 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; com chip “Expedir alvará”. (processo bloqueado por servidor da Vara)
ATSum nº 0000001-33.2016.5.06.0292: despacho, em 14/07/2021, determinando a transferência do depósito recursal para uma conta judicial vinculada aos autos, o recolhimento da contribuição previdenciária e, após, o retorno dos autos ao arquivo; alvará expedido em 29/07/2021; solicitação à CEF de cumprimento do alvará em 02/08/2021; na tarefa ‘cumprimento de providências de 02/08/2021 a 05/11/2021 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; em 05/11/2021 o feito apenas foi deslocado entre as tarefas ‘análise’ e ‘cumprimento de providências’, retornando, na mesma data, para ‘cumprimento de providências’, onde se encontra até a presente data (28/03/2022); com chip “Contas – aguardar comprovante”.
ATOrd nº 0000004-46.2020.5.06.0292: despacho, em 12/07/2021, determinando a confecção de alvará em benefício do advogado da reclamante e, após, o retorno dos autos ao arquivo; alvará expedido em 04/08/2021; solicitação à CEF de cumprimento do alvará em 06/08/2021; na tarefa ‘cumprimento de providências de 05/08/2021 a 05/11/2021 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; em 15/11/2021 o feito foi deslocado para a tarefa ‘análise’ e em 25/11/2021 retornou ao ‘cumprimento de providências’, onde se encontra até a presente data (28/03/2022); com chip “Contas – aguardar comprovante”.
ATOrd nº 0010492-07.2013.5.06.0292: Projeto Garimpo; despacho, em 10/08/2021, determinando a conversão de valor ínfimo existente em depósito em renda em favor da União; sem cumprimento; na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’ de 13/08/2021 a 15/09/2021 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; nos períodos de 15/09/2021 a 22/11/2021 e 22/11/2021 até 28/03/2021 o feito permaneceu na tarefa ‘cumprimento de providências’ sem nenhuma movimentação, apenas tendo se deslocado brevemente pela ‘análise’ em duas oportunidades; com chip “Expedir alvará”.
ATOrd nº 0010056-48.2013.5.06.0292: Projeto Garimpo; processo desarquivado em virtude de saldo sobejante; decisão, em 04/06/2021, determinando a liberação de valores existentes à disposição do Juízo; intimação em 12/07/2021; alvará expedido em 17/08/2021; de 17/08/2021 a 30/09/2021 os autos transitaram entre várias tarefas, sem efetiva movimentação; e-mail à CEF solicitando o cumprimento da providência em 30/09/2021; de 13/09/2021 até 28/03/2022 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria, somente o deslocamento entre as tarefas ‘análise’, ‘preparar expedientes e comunicações’ e ‘cumprimento de providências’; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
ATOrd nº 0000545-21.2016.5.06.0292: despacho, em 11/08/2021, determinando a transferência do depósito recursal para uma conta judicial vinculada aos autos, a certificação do cumprimento integral do acordo e, após, o arquivamento dos autos; alvará expedido em 18/08/2021; solicitação à CEF de cumprimento do alvará em 23/08/2021; na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 19/08/2021 até a presente data (28/03/2022) sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
ATOrd nº 0001005-76.2014.5.06.0292: Projeto Garimpo; despacho, em 23/08/2021, determinando a conversão de valor ínfimo existente em depósito em renda em favor da União; sem cumprimento; na tarefa ‘análise’ de 23/08/2021 a 11/10/2021 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; de 11/10/2021 até a presente data (28/03/2022)  o feito esteve na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’ e ‘cumprimento de providência’, com uma breve passagem pela ‘análise’, também sem nenhuma movimentação efetiva; com chip “Expedir alvará”.
ATOrd nº 0000228-52.2018.5.06.0292: despacho, em 23/08/2021, determinando a pesquisa de outras execuções contra a mesma reclamada, tendo em vista a existência de saldo sobejante; de 25/08/2021 a 05/11/2021 na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’ sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; juntada certidão em 05/11/2021 informando sobre execução na própria Vara; novamente na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’ de 05/11/2021 até a presente data (28/03/2022), também sem qualquer movimentação; com chip “Expedir alvará”.
ATOrd nº 0000178-65.2014.5.06.0292: Projeto Garimpo; despacho, em 23/08/2021, determinando a conversão de valor ínfimo existente em depósito em renda em favor da União; sem cumprimento; na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’ de 23/08/2021 a 15/09/2021 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; breve passagem na ‘análise’ em 15/09/2021 e transferência ao ‘cumprimento de providências’, onde ficou até 24/03/2022; na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’ desde 25/03/2022; com chip “Expedir alvará” e “Prazo vencido – perito”.
ATOrd nº 0000032-53.2016.5.06.0292: Projeto Garimpo; despacho, em 31/08/2021, determinando a conversão de valor ínfimo existente em depósito em renda em favor da União; sem cumprimento; na tarefa ‘análise’ de 31/08/2021 a 11/10/2021 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; o mesmo aconteceu de 11/10/2021 a 22/11/2021, enquanto permaneceu na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ e de 22/11/2021 até a presente data (28/03/2022), na tarefa ‘cumprimento de providências’; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
HoTrEx nº 0000282-18.2016.5.06.0292: Projeto Garimpo; despacho, em 27/05/2021, determinando a conversão de valor ínfimo existente em depósito em renda em favor da União; sem cumprimento; autos arquivados em 30/08/2021 e desarquivados em 31/08/2021; de 31/08/2021 até a presente data (28/03/2022) sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria, somente o trânsito entre as tarefas ‘Preparar expedientes e comunicações’, ‘análise’ (duas passagens breves) e ‘cumprimento de providências’; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
ATOrd nº 0000623-15.2016.5.06.0292: Projeto Garimpo; despacho, em 06/09/2021, determinando a conversão de valor ínfimo existente em depósito em renda em favor da União; sem cumprimento; de 06/09/2021 até a presente data (28/03/2022) sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria, somente o trânsito entre as tarefas ‘Preparar expedientes e comunicações’, ‘análise’ (três passagens breves) e ‘cumprimento de providências’; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
b) prestação jurisdicional tardia:
ACum nº 0000471-64.2016.5.06.0292: despacho, em 16/07/2021, determinando a transferência dos depósitos recursais existentes para uma conta judicial vinculada aos autos, o rateio de valores, a intimação do exequente para fornecimento de dados bancários e confecção dos alvarás; alvará expedido em 29/07/2021; solicitação de cumprimento do alvará em 02/08/2021; na tarefa ‘cumprimento de providências de 02/08/2021 a 13/09/2021 e de 28/09/2021 a 24/03/2022 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; somente em 28/03/2022 foi juntada certidão informando que o alvará havia sido cumprido e proferido despacho prescrevendo o cumprimento do restante das determinações anteriores; com chip “Contas – aguardar comprovante”.
c) Tarefa Acordo
ATSum nº 0000081-21.2021.5.06.0292: Homologado acordo, em 13/09/2021, cuja 6ª e última parcela venceu em 23/02/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo na tarefa “Análise” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000020-63.2021.5.06.0292: Homologado acordo, em 20/07/2021, cuja 8ª e última parcela venceu em 02/02/2022; custas e contribuição previdenciária comprovadas, em 01 e 03/03/2022, respectivamente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000113-70.2014.5.06.0292: Homologado acordo extrajudicial, em 10/12/2021, quitado, em parcela única, mediante depósito judicial comprovado nos autos (id. 2cc4f8a) em 03/12/2021; último alvará expedido em 16/02/2022, com beneficiários intimados em 17/02/2022; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 14/12/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
HTE nº 0000021-14.2022.5.06.0292; Homologada Transação Extrajudicial, em 24/03/2022, cuja 2ª e última parcela venceu em 20/02/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000034-13.2022.5.06.0292: Homologada Transação Extrajudicial, em 24/03/2022, para quitação, em parcela única, no dia 15/02/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000081-21.2021.5.06.0292: Homologado acordo, em 13/09/2021, cuja 6ª e última parcela venceu em 23/02/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Análise” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000697-35.2017.5.06.0292: Homologado acordo, em 07/07/2021, cuja 8ª e última parcela venceu em 28/01/2022; contribuição previdenciária e custas comprovadas em 25/02/2022; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de liquidação.
d) Processos relacionados à expedição de Alvarás:
ATOrd nº 0000338-17.2019.5.06.0292: Despacho, em 22/11/2021, como última determinação, para expedição de alvarás de transferência em benefício do exequente e seu patrono; certidão de inspeção, em 13/01/2022, sem novas determinações ou informações, como último ato da secretaria/movimentação; processo se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd nº 0000455-76.2017.5.06.0292: Certidão, em 13/12/2021, como último ato da secretaria/movimentação, informando que não houve solicitação por outras varas do valor sobejante neste processo, nos termos e para fim de seguimento (alvará de transferência) ao despacho id. 337d35b; processo se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de liquidação.
ATSum nº 0000074-29.2021.5.06.0292: Despacho, em 17/01/2022, como última movimentação/determinação para expedição de alvará de transferência do valor devido à executada para a conta de sua titularidade no Banco do Brasil; processo se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATSum nº 0000053-87.2020.5.06.0292: Manifestação do exequente, em 17/02/2022, como última movimentação, informando dados bancários seus e do patrono, nos termos e para fim de seguimento (expedir alvará) ao despacho id. 0ec9a50; processo se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd nº 0000220-07.2020.5.06.0292: Decurso do prazo, em 10/11/2021, para interposição de Embargos à Execução, conforme edital de intimação expedido, nos termos e para seguimento (alvará de recolhimento das custas) ao despacho id. 4c43d6d; alvará expedido apenas em 23/02/2022 (prestação tardia); processo se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATSum nº 0000206-23.2020.5.06.0292: Determinação, como última movimentação, em 23/02/2022, para expedição de alvará de recolhimento das custas processuais, nos termos e para seguimento ao despacho id. ef60fa3 (conforme rateio id. a35e234); processo se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATSum nº 0000228-52.2018.5.06.0292: Certidão, em 05/11/2021, como último ato da secretaria, da existência de processo em execução (ATOrd  0000286-89.2017.5.06.0292) contra a mesma executada ainda não garantido, nos termos e para seguimento (transferência de valores) ao despacho id. e6b0ac0 (item 1); processo se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
HTE nº 0000093-35.2021.5.06.0292: Despacho, em 01/03/2022, como última determinação/movimentação, para expedição de alvará de transferência dos créditos previdenciários e das custas processuais, em face do bloqueio junto ao sistema SISBAJUD e conforme planilha de cálculos id. c4114cd; processo se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATSum nº 0000149-05.2020.5.06.0292: Despacho, em 07/03/2022, como última determinação/movimentação e em seguimento ao despacho id. 236c530, para expedição de novo alvará de recolhimentos e encerramento do processo (mediante nova conclusão); processo se encontra na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATSum nº 0000319-45.2018.5.06.0292: Expedido alvará, apenas em 12/07/2021, para transferência do valor devido ao exequente para conta de sua titularidade, nos termos do despacho de 19/05/2021 (prestação tardia); processo se encontra, atualmente, na tarefa “Cumprimento de Providências” Da fase de execução.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA VINCULADO À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Órgão Julgador	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0201400-63.2009.5.06.0291	d09a338	20/01/2022 13:28:18	1ª Vara do Trabalho de Palmares	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	67	
0143300-52.2008.5.06.0291	a38b271	16/02/2022 10:30:05	1ª Vara do Trabalho de Palmares	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	40	
0000221-92.2020.5.06.0291	45ca63f	03/03/2022 11:00:01	1ª Vara do Trabalho de Palmares	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	25	
0046200-63.2009.5.06.0291	65f8acd	08/03/2022 20:00:00	1ª Vara do Trabalho de Palmares	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	20	
0046200-63.2009.5.06.0291	c3e915d	10/03/2022 14:00:01	1ª Vara do Trabalho de Palmares	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	18	
0000022-96.2022.5.06.0292	a0811a8	10/03/2022 18:30:01	2ª Vara do Trabalho de Palmares	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	18	
0000113-29.2021.5.06.0291	b16b7a6	15/03/2022 14:30:07	1ª Vara do Trabalho de Palmares	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	13	
0000635-56.2021.5.06.0000	463bb79	16/03/2022 13:00:00	Desembargador Paulo Alcântara	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	12	
0000031-29.2020.5.06.0292	edf0e23	17/03/2022 08:30:05	2ª Vara do Trabalho de Palmares	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	11	
*Relatório gerado no PJ-e em 28/03/2022, às 06:37.
8.3 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000022-96.2022.5.06.0292	a0811a8	10/03/2022 18:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PALMARES - PJE 2	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	18	
0000155-80.2018.5.06.0292	e8b8224	10/03/2022 21:00:39	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	18	
0000031-29.2020.5.06.0292	edf0e23	17/03/2022 08:30:05	CENTRAL DE MANDADOS DE PALMARES - PJE 2	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	11	
*Relatório gerado no PJ-e em 28/03/2022, às 06:37.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: Consoante informações trazidas pelo Gestor, a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas - continua sendo realizada, em regra, por dígito, com destaque para a destinação automática de algumas tarefas. Há 01 (uma) servidora encarregada dos atos relacionados aos pagamentos (alvarás, comunicações correlatas e acordos) e pelo atendimento em balcão. Destacou, ademais, que, atualmente, 02 (dois) são os servidores responsáveis pelos processos repartidos por numeração, um dos quais pelas terminações numéricas de 1 (um) a 5 (cinco) e o outro de 6 (seis) a 0 (zero). Destacou, ainda, como exemplo de procedimento para a identificação do servidor responsável pelos atos subsequentes executados no processo, a “emissão de alvarás e atualização de cálculos onde o controle é feito manualmente por CHIP e GIGS”. Esclareceu, também, que a Direção da Secretaria realiza controle de produtividade, bem como acompanha os trabalhos demandados aos servidores (inclusive daqueles em teletrabalho) por meio de “observação diária no PJe”, ou seja, através das ferramentas existentes no próprio sistema do Processo Judicial Eletrônico. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, é de 72 (setenta e duas) horas, a contar da determinação ou ordem de pagamento, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), bem como de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) e para encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho). Diversamente, restou esclarecido que a certificação de prazo vencido (impulso processual) acontece em até 48 (quarenta e oito) horas. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a “Portaria 2ª VT de Palmares nº 01/2013”.
Constatou a Corregedoria Regional que, na data de 28/03/2022, às 17h36, existiam 197 (cento e noventa e sete) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, sendo mais antigo o de nº 0000080-07.2019.5.06.0292 que teve, como última determinação/movimentação, em 16/07/2021, despacho para conversão de valor ínfimo nos autos em renda em favor da União (Projeto Garimpo), ou mesmo o processo nº 0000455-76.2017.5.06.0292 com certidão expedida, em 13/12/2021, nos termos e para seguimento ao despacho id. 337d35b (alvará), demonstrando que o cumprimento das determinações exaradas nos processos (expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) não acontece em intervalo compatível com o previsto no art. 228, do CPC. Neste mesmo sentido, constatou-se, por amostragem, dentre os 149 (cento e quarenta e nove) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, alguns cuja inércia também indica prazo desarrazoado e superior ao apontado pela Unidade, a exemplo do de nº 0000425-75.2016.5.06.0292 que ainda aguarda, desde 29/03/2021, comprovação no cumprimento de alvará de transferência expedido em 08/02/2021, apesar da certidão de novo e-mail à CEF, em 16/05/2021, reiterando cumprimento. Diversamente, o “Escaninho” continha apenas 02 (dois) processos, com destaque ao processo mais antigo (ATSum 0000564-90.2017.5.06.0292) com pendência desde 10/11/2021 (Contraminuta de Impugnação à Penhora), em que pese sua última e recente movimentação à Contadoria, em 24/03/2022. Por sua vez, na tarefa “Prazos Vencidos” constava apenas 01 (um) processo (ATOrd 0000652-31.2017.5.06.0292) pendente de análise para prosseguimento do feito (impulso processual), com data de 26/03/2022, apontando compatibilidade com o prazo de 72 (setenta e duas) horas informado pelo Diretor da Secretaria.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT de Palmares	241	207	85,54%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
2ª VT de Palmares	14	68	12	104,90%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
2ª VT de Palmares	44,24%	203	100	49,26%	108,89%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
2ª VT de Palmares	22,19%	64,51%	42,32%	31,30%	52,99%	75,17%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
2ª VT de Palmares	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000092-50.2021.5.06.0292(RO), 0000072-59.2021.5.06.0292 (RO), 0000640-22.2014.5.06.0292(AP).
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente. Contudo, permanece o feito, nesta hipótese, arquivado provisoriamente, e não em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Ademais, a Vara não promove revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial”, só nos casos de requisição pela parte autora.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): expede Certidão de Arquivamento Provisório, a exemplo dos processos n.ºs 0000712-38.2016.5.06.0292, 0000145-70.2017.5.06.0292, 0000164-08.2019.5.06.0292, 0000343-10.2017.5.06.0292, 0000985-51.2015.5.06.0292.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza os sistemas SISBAJUD, RENJUD, CCS, DETRAN, JUCEPE, CENSEC, INFOJUD, SERPRO, SIMBA e ARISP. As consultas são realizadas pelo Diretor de Secretaria e, na sua ausência, seu substituto, diariamente. Os atos da consulta não são certificados nos autos, apenas anexados. Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000192-10.2018.5.06.0292, 0000112-17.2016.5.06.0292 e 0000370-90.2017.5.06.0292.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (185), desbloqueios (79) e transferências (100) de valores realizadas, constando em fevereiro de 2022, 72 (setenta e dois) bloqueios "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000574-37.2017.5.06.0292, 0000152-28.2018.5.06.0292 e 0010494-74.2013.5.06.0292.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, asseverou que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando, neste sentido, os processos nos 0000397-73.2017.5.06.0292, 0010938-10.2013.5.06.0292, 0000343-10.2017.5.06.0292.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 28/03/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, e “Preparar expedientes e comunicações” ; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Escolher tipo de arquivamento”, e “Preparar expedientes e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “ITENS INSPECIONADOS: 1- Correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, atentando para os processos arquivados equivocadamente, para que retornem para sua devida tramitação, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88).- Foram inspecionados os processos arquivados e não foram constatadas irregularidades naqueles processos. - São efetuados por esta 2ª Vara do Trabalho de Palmares as correções devidas, sistematicamente, conforme planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe. 2- Verificacão da regularidade das conclusões efetivadas aos maqistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional. - Os procedimentos de conclusão são efetuados corretamente, 24 processos aptos para julgamento, em dezembro de 2021, conforme indicativo “Consulta de processos aptos para julgamento” no site do TRT6, Portal de Transparência. 3- Revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa. bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada. - Foi realizada por esta unidade a revisão determinada, com as devidas informações/certidões, conforme dados constantes das planilhas em anexo, observando-se o quantitativo de processos em cada fase ali discriminados. FASE DE CONHECIMENNTO: 231; FASE DE LIQUIDAÇÃO: 23; FASE DE EXECUÇÃO: 315. 4- Informacões sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; - Foram cumpridas as determinações contidas na Ata de Correição de 2021. 5- Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional. - Foram encontrados 54 processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias. Estão sendo tomadas as providências necessárias para regularização. Distribuições dos processos sem tramitação há mais de 60 dias. Aguardando término dos prazos: 48. Aguardando final do sobrestamento: 3. Preparar expediente de comunicação: 3. Cumprimento de Providencias: 0. 6- Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido. FONTE: OBSERVATÓRIO – DATA DA  ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 20/01/2022. SENTENÇAS PENDENTES: 24. SENTENÇAS COM PRAZO VENCIDO: 0. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0. TUTELAS PROVISÓRIAS: 05. INCIDENTES NA LIQUID./EXECUÇÃO: 0. OBS.: TUTELAS PROVISÓRIAS: LANÇAMENTO EQUIVOCADO NO PJE, INDUZIDO PELO PRÓPRIO SISTEMA, FICANDO EM ABERTO OS RESULTADOS LANÇADOS. EQUIPE DO PJE JÁ ESTÁ PROVIDENCIANDO A CORREÇÃO. DR. FÁBIO JOSÉ RIBEIRO DANTAS FURTADO: a) SENTENÇAS PENDENTES: 21. b) SENTENÇAS COM PRAZO VENCIDO: 0. c) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0. d) INCIDENTES: 0. DR. ARTHUR FERREIRA SOARES: a) SENTENÇAS PENDENTES: 3; b) SENTENÇAS COM PRAZO VENCIDO: 0; c) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0; d) INCIDENTES: 0. 7- Especificação do tempo de espera do |urisdicionado (em dias corridos) para desiqnação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução. 92 dias. Fonte: E-Gestão. Período disponível para consulta:  01/01/2021 a 30/11/2021. - Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o final da 1ª audiência): 74. - Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito ordinário (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução): 261. - Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos para encerramento da instrução: 252. - Prazos médios para realização de audiências, em dias, nos processos de rito sumarísismo (a partir do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução): 246. 8- Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. - A 2ª Vara do Trabalho foi inaugurada em 2013 com processos apenas eletrônicos, não possuindo esta unidade qualquer processo físico. 9- Elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o ato TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020. - Estão sendo obedecidos por esta unidade todas as determinações contidas no Ato Conjunto CSJT.GP CGJT N° 01/2019 2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o ato TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020. 10- Considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais). - Foram efetuados por esta 2ª Vara do Trabalho de Palmares os devidos impulsionamentos aos processos sem movimentações identificados através dos relatórios gerenciais disponibilizados no sistema do PJe. 11- Promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. – Está sendo promovida a inclusão dos processos que se encontram aptos, porém, tem alguns que estão sendo prejudicados em razão da pandemia do COVID-19. (dificuldade de notificação, dificuldade das partes em ter acesso aos meios digitais, dificuldades de comparecer na Vara em razão de doença). Atualmente constam 81(oitenta e um) processos com registros de Audiência - não designada, (relatório que segue). OBSERVAÇÕES GERAIS: 1. A Vara recebeu no ano de 2021 um total de 259 processos. 2. Foram inspecionados 541 processos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: As atividades de Inspeção Ordinária tiveram um bom desenvolvimento e todos os servidores foram felicitados pelo Juiz do Trabalho Titular, Excelentíssimo Senhor Doutor FÁBIO JOSÉ RIBEIRO DANTAS FURTADO, pelo empenho, dedicação, competência e coleguismo sempre presentes na equipe, proporcionando uma prestação jurisdicional eficiente”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Restou informado pelo Diretor da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Exemplificou a boa prática citando os processos: nº 0000027-89.2020.5.06.0292, 0000216-04.2019.5.06.0292, 0000046-95.2020.5.06.0292, 0000026-70.2021.5.06.0292.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Indagado, o Diretor da Unidade afirmou que o Juízo não cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara já utiliza a nova modalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos. Exemplificou a utilização com os processos: 0000343-15.2014.5.06.0292 (pai), 0000071-84.2015.5.06.0292, 0000601-88.2015.5.06.0292, 0000265-84.2015.5.06.0292, 0010135-27.2013.5.06.0292, 0000491-89.2015.5.06.0292, 000110-81.2015.5.06.292, 0000334-48.2017.5.06.292, 0000571-53.2015.5.06.292.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara observa do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, a exemplo dos processos nos 0000693-03.2014.5.06.0292, 0000292-02.2017.5.06.0292, 0001033-10.2015.5.06.0292. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, limitou-se a afirmar que existem 02 (dois) servidores “responsáveis pelas terminações de 0 a 9” bem como que “não há pendências quanto a associação de conta”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 07 (sete) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, sendo, em pormenor, 01 (um) no mês de março, 05 (cinco) em maio e 01 (um) em junho de 2021. Registrou-se, também, a associação de 04 (quatro) contas no Sistema Garimpo, todas no mês de junho de 2021. Restam, contudo, apenas 02 (duas) contas pendentes de associação, conforme abaixo indicadas:

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
2a VT de Palmares	Caixa Econômica Federal	916	1518130-3	
2a VT de Palmares	Banco do Brasil	115	3500129067786-0	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças são prolatadas, em regra, de forma líquida, em ambos os ritos, porém destacou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, “a contadoria promove a liquidação diretamente em seguida as partes são notificadas para ciência dos cálculos e ou impugnar as contas” (art. 879, §2º, da CLT). Ademais, informou que, “em casos complexos há nomeação de expert”.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Palmares - 02a Vara	
PE	
9	
39,1	
23	

	
Período de Referência de 01/11/21 a 28/02/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que, na Unidade, os cálculos de liquidação “são feitos pelo PJE-Calc”, tendo sido identificados, entretanto, alguns processos cujas planilhas de rateio apontam para a utilização de programa diverso, a exemplo do processo nº 0000247-29.2016.5.06.0292 (Id. 1a5e0a1). Em relação à observância do §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”, assentou que “as liquidações promovidas pelo expert são juntadas via PDF e em seguida enviado o arquivo PJC para o calculista da vara”. Neste sentido, inclusive, foram apontados pela Contadoria da Vara ou mesmo identificados por esta Corregedoria os processos nos 0000456-95.2016.5.06.0292, 0000790-66.2015.5.06.0292, 0000325-86.2017.5.06.0292, 0000352-86.2017.5.06.0292, 0000566-60.2017.5.06.0292 e 0000286-89.2017.5.06.0292. Destacou, por considerar oportuno, ainda, que “quanto aos usuários externos são apenas juntados via PDF, a secretaria promove o lançamento de valores homologado pelo juízo atualizando quando necessário”. 
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: De acordo com as informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, das 05 (cinco) CTPS que estavam sob custódia da Secretaria na correição anterior (2021), remanesce apenas 01 (uma)  (processo nº 0000426-60.2016.5.06.0292). No tocante às medidas adotadas para a devolução das CTPS, o Diretor de Secretaria esclareceu que há notificação realizadas “via DEJT, intimando-se o patrono do reclamante e, em caso de inércia, renova-se por Oficial de Justiça, para retirada da CTPS na Secretaria da Vara. 
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob  pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000697-35.2017.5.06.0292; 0000113-70-2014.5.06.0292; 0000022-33.2021.5.06.0292. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa boa prática os despachos de instauração do incidente os processos: 0000245-20.2020.5.06.0292, 0010135-27.2013.5.06.0292, 0000409-24.2016.5.06.0292. E assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000245-20.2020.5.06.0292, 0000409-24.2016.5.06.0292, 0010234-94.2013.5.06.0292.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado.  No que tange aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, tais como a utilização de sinalizador próprio no Pje, a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e o arquivamento provisório do processo, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000163-57.2018.5.06.0292, 0000481-74.2017.5.06.0292, 0000224-78.2019.5.06.0292, 0000129-82.2018.5.06.0292, 0000462-68.2017.5.06.0292. Entretanto, constatou esta Corregedoria a inexistência de marcador (chip) sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência nos processos listados.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretor de Secretaria, não houve mudanças nas atribuições dos assistentes de Juiz em relação à Ata de Correição do Ano de 2021, quais sejam: “minutar de despachos, incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos de execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela, bem como presta informações em mandado de segurança. Também é responsável pela minuta de algumas sentenças de mérito”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Indagado o Diretor da Secretaria, afirmou que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Quanto aos leiloeiros, afirmou que só houve rodízio entre dois leiloeiros a partir de 2021. Citou os processos nºs 0000346-91.2019.5.06.0292 e 0000807-05.2015.5.06.0292” como exemplo de tal prática. Constatou esta Corregedoria, através dos dados obtidos no Oficio 44/2021 que em agosto de 2021 ocorreram 6 praças envolvendo 6 processos todos, pelo mesmo leiloeiro e, mais uma praça de um processo em setembro de 2021, dseta feita, com leiloeiro diverso. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, não houve adesão da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU, sob o argumento de que “não existe CEJUSC na jurisdição de Palmares”, mas esclareceu que, havendo solicitação, a remessa dos autos é realizada mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT. Entretanto, resta esclarecido por esta Corregedoria que as Varas de Palmares são abrangidas pela jurisdição do Centro de Conciliações de Jaboatão dos Guararapes (CEJUSC-JT Jaboatão dos Guararapes)
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara adota procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, apontando, verbi gratia, o processo nº 0001051-65.2014.5.06.0292, em que foram identificados atos praticados conjuntamente à 1ª Vara do Trabalho de Palmares.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 28/03/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 24/03/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade, no tocante aos seguintes tópicos a)  GRU pendente de lançamento: 0000099-42.2021.5.06.0292, 0000102-94.2021.5.06.0292, 0000183-77.2020.5.06.0292, 0000697-35.2017.5.06.0292;  b) embargos de declaração pendentes de correção: 0000252-12.2020.5.06.0292, 0000069-07.2021.5.06.0292.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 35 (trinta e cinco);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 08 (oito) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 14 (catorze); aumento das conciliações homologadas em 03 (três); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 06 (seis);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 10 (dez) dias; aumento, na fase de liquidação, em 43 (quarenta e três) dias e diminuição, na fase de execução, em 04 (quatro) dias;
f) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 07 (sete), manutenção quantitativo na fase de liquidação - 23 (vinte e três) e, aumento, na fase de execução, em 01 (um);
g) redução do saldo remanescente em 312 (trezentos e doze) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 28/02)	
Decorrentes de execução	494.395,39	149.917,96	502,52	
Decorrentes de acordo	1.231.630,97	773.675,32	192.804,65	
Decorrentes de pagamento espontâneo	50.045,60	226.732,62	2.647,53	
TOTAL	1.776.071,96	1.150.325,90	195.954,70	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 28/02)	
Custas processuais e Emolumentos	40.332,83	27.727,20	3.478,07	
Contribuição Previdenciária	143.903,01	99.588,41	7.726,46	
Imposto de Renda	1.819,46	-	-	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	-	-	-	
TOTAL	186.055,30	127.315,61	11.204,53	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2021 até 31/12/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 43ª classificação geral, sendo a 12ª em relação ao acervo; 28ª quanto à celeridade; 57ª no tocante à produtividade; 61ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 60ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 01/02/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira e que há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). E Finaliza informando que, quando recebe diligencias do Núcleo de Precatórios, encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021.  Citou os processos a seguir como exemplo da boa prática: processos de RPV: 0000246-05.2020.5.06.0292; 0000248-77.2017.5.06.0292; 0000051-54.2019.5.06.0292; 00007293-67.2016.5.06.0292; 0000597-17.2016.5.06.0292; 0000192-15.2015.5.06.0292; 0010563-09.2013.5.06.0292; processos de Precatório: 0000274-75.2017.5.06.0292; 0000037-41.2017.5.06.0292; 0000513-50.2015.5.06.0292; 0000248-77.2017.5.06.0292; 0000273-27.2016.5.06.0292.  
  
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária. 
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 28/03/2021 a 27/03/2022, a Ouvidoria do Regional não registrou manifestações referentes à 2ª Vara do Trabalho de Palmares. 
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Atendimento no balcão virtual com no mínimo 02 servidores.
- Notificações iniciais às partes via E_carta.
- Atendimento às partes e agendamentos diversos via telefone/celular da Vara.
- Atendimento aos advogados e jurisdicionados através de WhatsApp, e-mail da vara.
- Localização de contas bancárias via Sisbajud para devolução de valores ínfimos, sobejantes, aos favorecidos, que não respondem as notificações a eles endereçadas.
- Citações através de Oficiais de Justiça, por outros meios, e-mails, ligações por WhatsApp, ligação telefônica.
- Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital.
- Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho.
- Redução dos prazos para realização de audiências.
- Despacho sequenciado na fase de execução, evitando o retorno dos autos para o gabinete desnecessariamente.
- Relação dos dados bancários dos advogados e peritos que atuam na Vara arquivada em pasta própria da Vara, evitando novas notificações.
- Expedição de despacho com força de ofício.
- Utilização de ferramentas eletrônicas.
- Consulta de conta judicial, por meio dos sistemas da Caixa Econômica Federal.
- A Vara utiliza algumas ferramentas do Google, exemplo, Drive, Doc, Maps, etc.
- Homologação de acordos de forma antecipada.
- Utilização do GIGS para controle de prazo.
- Diminuição drástica do uso de papel.
-O Diretor e seu Assistente fazem consultas constantes às ferramentas “Observatório”, “SAO-PJe” e “Relatórios Gerenciais”.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo do Projeto Garimpo, PJeCalc e outros.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18, no prazo máximo de 30 dias. (CUMPRIDA)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020), no sentido de encaminhar cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (CUMPRIDA) 
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020. (NÃO CUMPRIDA) 
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Continuar fomentando, diretamente ou através do Cejusc, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Determinar que a Secretaria providencie, com a máxima brevidade, as associações das contas pendentes junto ao projeto garimpo. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação à tarefa ‘Cumprimento de Providências’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, conforme verificado em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Continuar observando a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; (CUMPRIDA) 
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo estabelecido; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do ajuizamento até a prolação da sentença (258), a partir da conclusão até a prolação da sentença (21), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (982), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (230, 14 e 906, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do início ao encerramento da liquidação (250), bem como do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (206), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (198 e 111, respectivamente), consoante recomendado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0011085-36.2013.5.06.0292, 0011097-50.2013.5.06.0292 e 0011098-35.2013.5.06.0292, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (NÃO CUMPRIDA)

17. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Não houve solicitações.

18. DO ENCERRAMENTO DOS TRABALHO NA UNIDADE

Nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2022, decidiu-se pela transferência da sede da 2ª Vara do Trabalho de Palmares para o município de Olinda, a partir de 04 de abril de 2022. Com a referida transferência, todo o acervo processual da 2ª Vara do Trabalho de Palmares será migrado para a 1ª Vara de Trabalho de Palmares, a partir de 04 de abril de 2022. Restou decidido, ainda, cessar, a partir de 28 de março de 2022, a distribuição de ações para a 2ª Vara do Trabalho de Palmares, de modo que todas as reclamatórias ajuizadas a partir da referida data serão de competência da 1ª Vara do Trabalho de Palmares, que abrange idêntica jurisdição. (Resolução Administrativa Nº 005/2022 de 07/02/2022)

19. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Fábio José Ribeiro Dantas Furtado, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Mauro Pimentel Ferreira, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 2ª Vara Única do Trabalho de Palmares, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e e o Secretário da Corregedoria Regional em exercício.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARCELO PEDROSA DE SOUZA
Secretário da Corregedoria Regional em exercício
					
Ata Correição 10/2022 de 29/03/2022.