ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 25 DE MARÇO DE 2021.

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital no Edital de Correições Ordinárias n.º 02/2021, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 10 de fevereiro de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, a Juíza Titular, Dra. Mayard de França Saboya  Albuquerque, o Juiz Substituto, Dr. Bruno Lima de Oliveira, e o Bel. João Ferreira da Silva, Diretor de Secretaria, bem como os demais servidores lotados na Unidade: Ailton Firmino da Silva, Ana Karlla Clementino Bezerra de Assis, Bruno Caimar Mendonça, Edna Lúcia Gonçalves dos Santos Marquart Guerra, Esdras Alves Rodrigues, Gerberto Fonseca Braga, Goretti Maria Cordeiro de Abreu, Márcio Almeida Vieira, Sérgio Alexandre Filgueira de Luna, Sérgio Schuler da Rocha, Simone de Alencar Sales Maia, Virginia de Holanda Portela, bem como as estagiárias Gabriela de Oliveira Cunha Soares e Paloma Cristina Ferreira da Silva. 

O Diretor de Secretaria informa que a Unidade, formalmente, editou a Recomendação Técnica 01/2021 em decorrência da pandemia do COVID-19, dispondo, ainda, que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021 e TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclarece que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), a atuação dos servidores seguiu o mesmo padrão da atividade presencial, exceto quando da necessidade de digitalização das peças processuais complementares e ainda não digitalizadas à época, frisando, relativamente à Unidade, que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescenta, ainda, que foi disponibilizado às partes e aos advogados (público externo) meios de comunicação virtual (whatsapp/e-mail, telefone). Acentua que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT N.º 13/2020, com prorrogação da fase 2 pelos Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021 e 03/2021, a escala de trabalho obedeceu ao percentual estabelecido no citado Ato, à exceção de três servidores que prestaram serviços integralmente de forma remota por fazer parte do grupo de risco, são eles: Sérgio Alexandre Filgueira de Luna (PROAD 16210/2020), Bruno Caimar Mendonça (PROAD 17561/2020) e Márcio Almeida Vieira (PROAD 16140/2020). Salientou que, atualmente, as atividades estão pautadas pelo disposto no Ato Conjunto TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, em face da suspensão dos trabalhos no período de 18.03 a 04.04.2021.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gilvanildo de Araújo Lima	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Moreno	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	14/07/1989	
Data da última correição realizada	11/03/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: MAYARD DE FRANÇA SABOYA ALBUQUERQUE	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 30/05/2013 (Ato TRT6 GP n.º 252/2013). 

A Juíza Titular esteve afastada da jurisdição, em razão da convocação, pelo critério de antiguidade, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho, Maria das Graças de Arruda França, no período de 30 de setembro a 28 de dezembro de 2020 (ATO TRT GP Nº 148/2020 de 29/09/2020).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: BRUNO LIMA DE OLIVEIRA	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 02/05/2016 (Portaria TRT-GCR n.º 76/2016).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
João Ferreira da Silva	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	06.05.2013	
Ailton Firmino da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	06.05.2013	
Márcio Almeida Vieira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	06.05.2013	
Esdras Alves Rodrigues	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	15.02.2018	
Goretti Maria Cordeiro de Abreu	Técnica Judiciária	Calculista	17.11.2016	
Bruno Caimar Mendonça	Técnico Judiciário	Calculista	02.10.2020	
Sérgio Schuller da Rocha	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	02.10.2017	
Ana Karlla Clementino Bezerra de Assis	Técnica Judiciária	Assistente	24.11.2006	
Gerberto Fonseca Braga	Técnico Judiciário	Assistente 	08.07.2013	
Sérgio Alexandre Filgueira de Luna	Técnico Judiciário	Assistente	15.01.2013	
Edna Lúcia Gonçalves dos Santos Marquart Guerra	Técnica Judiciária	-	10.11.2004	
Simone de Alencar Sales Maia	Analista Judiciária	-	31.07.2013	
Virginia de Holanda Portela	Técnica Judiciária	-	09.07.2013	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
7	39	
*À exceção dos períodos de férias, considerando o período de 12/03/2020 a 23/03/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Paloma Cristina Ferreira da Silva	08.10.2019	
Gabriela de Oliveira Cunha Soares	07.12.2020	

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT de Jaboatão 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Mayard de França Saboya Albuquerque	117	128	380	132	
Bruno Lima de Oliveira	188	108	106	99	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	3	-	2	-	
Alexandre Franco Vieira	10	8	2	1	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	1	-	-	
Ana Cristina Argolo de Barros	1	-	1	-	
Ana Maria Soares Ribeiro de Barros	-	-	-	-	
Arthur Ferreira Soares	-	4	-	3	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	2	-	-	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	37	21	27	13	
Débora de Souza Silva Lima	-	2	-	-	
Evellyne Ferraz Correia	10	-	4	-	
Hermano de Oliveira Dantas	9	5	1	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-	4	-	-	
Leandro Fernandez Teixeira	-	5	-	1	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	-	5	-	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	2	1	2	-	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	9	-	7	-	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	3	-	308	
Total	388	295	532	557	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Jaboatão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Mayard de França Saboya Albuquerque	16	
Bruno Lima de Oliveira	7	
Alexandre Franco Vieira	13	
Arthur Ferreira Soares	5	
Carolina de Oliveira Pedrosa	10	
Débora de Souza Silva Lima	5	
Hermano de Oliveira Dantas	8	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	69	
Leandro Fernandez Teixeira	33	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	19	
Lucas de Araújo Cavalcanti	1	
Sem vinculação a Magistrado por problema técnico no sistema	-	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na unidade	14	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Jaboatão	No prazo	Prazo vencido	Total	
Mayard de França Saboya Albuquerque	4	-	4	
Bruno Lima de Oliveira	5	-	5	
Total de sentenças pendentes na Vara	9	-	9	

Fontes: Dados extraídos do PJe e Observatório TRT6, em 25/03/2021 às 12h18min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 2.ª VT de Jaboatão	No prazo	Prazo vencido	Total	
Mayard de França Saboya Albuquerque	-	-	-	
Bruno Lima de Oliveira	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	1	-	1	

Fontes: Dados extraídos do PJe e Observatório TRT6, em 25/03/2021 às 12h18min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Jaboatão	295	557	532	14	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

5.6.1. Juíza Titular MAYARD DE FRANÇA SABOYA ALBUQUERQUE(atuação desde 30/05/2013, ATO TRT6 GP nº 252/2013)*
OBS1: O sistema e-gestão efetuou resultados em relação a pesquisa de percentuais de produtividade da Juíza Titular,  no período de 01/03/2020 a 28/02/2021.
OBS 2: O ATO TRT GP Nº 148/2020 de 29/09/2020, convocou, pelo critério de antiguidade, a Juíza MAYARD DE FRANÇA SABOYA ALBUQUERQUE, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Maria das Graças de Arruda França, no período de 30 de setembro a 28 de dezembro de 2020.

Mês	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	JUL./20	AGOS./20	
Sentenças	  84,00%	20,00%	63,64%	80,00%	12,24%	42,37%	
Conciliações	62,00%	30,00%	86,36%	75,00%	73,47%	47,46%	

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	16,47%	22,73%	5,88%	23,53%	10,71%	25,64%	
Conciliações	77,65%	68,18%	94,12%	105,88%	89,29%	76,92%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 21/01/2020 a 19/02/2020, e no período de 21/07/2020 a 19/08/2020(informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 24/03/2021).

5.6.2. Juiz Substituto BRUNO LIMA DE OLIVEIRA(atuação desde 02/05/2016, Portaria TRT-GCR nº 76/2016)**.
OBS: O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais no  mês de Maio/2020(em relação às sentenças e conciliações) e nos meses de Junho e Setembro/2020(em relação às sentenças). 

Mês	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	JUL./20	AGOS./20	
Sentenças	  93,62%	53,33%	-	-	9,52%	46,67%	
Conciliações	44,68%	46,67%	-	75,00%	38,10%	36,67%	

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	-	35,48%	45,00%	51,85%	90,91%	62,96%	
Conciliações	100,00%	58,06%	45,00%	40,74%	9,09%	11,11%	

**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 05/05//2020 a 03/06/2020, e no período de 09/09/2020 a 08/10/2020(informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 24/03/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário		
2.ª VT de Jaboatão	223	62	215	366	359	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 25/03/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
2.ª VT de Jaboatão	238	0	47	0	347	209	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 24/03/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 
O Diretor de Secretaria informou que a Vara está adotando o Rito Emergencial.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT):

Esclareceu o Diretor da unidade que, sempre que possível, diante do contexto pandêmico, tanto a Juíza titular quanto o substituto comparecem à unidade nos dias de audiências (segunda a sexta-feira, em regra).

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Jaboatão	5 (segundas às sextas-feiras)	-	-	14	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 24/03/2021, consideradas as seguintes semanas: 05/04/2021 a 09/04/2021 (15); 26/04/2021 a 30/04/2021 (15); 10/05/2021 a 14/05/2021 (09) e 07/06/2021 a 11/06/2021 (14). 

Ressalto que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “Não raro, há, às sextas-feiras, a realização de audiências em duas salas. Uma é presidida pela Juíza Titular e a outra, pelo Juiz Substituto. Média de cinco a seis audiência de processos em Sumaríssimo, oito a 10 audiências iniciais de processos no Rito Ordinários, cinco instruções por dia. (...)As audiências iniciais estão obedecendo os parâmetros do Rito Emergencial.”. Disse, ainda que, as audiências estão sendo marcadas para o mês de agosto/2021. Constatou-se, no entanto, que estão sendo marcadas, semanalmente, em média, 14 audiências de instrução (rito ordinário), sendo a última, neste rito, marcada para 19/10/2021; quanto ao rito sumaríssimo, verificou-se, a designação de apenas 05 (audiências), a última para 15/07/2021; observou-se apenas uma audiência de instrução designada na “Sala Secundária” para 27/08/2021, bem como apenas uma audiência inicial (rito ordinário), designada para 14/04/2021.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 23/03/2021)	
2.ª VT de Jaboatão	1.449	1.229	336	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM  1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de Jaboatão 	126	4.216	4.342	12	4.185	4.197	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 23/03/2021
	
	Físicos*	PJe	
2.ª VT de Jaboatão	-	3.840 	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
* Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
2ª de Jaboatão	0	126	70	156	6	0	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2.ª VT de Jaboatão	1.783	38	1.229	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: Até 28/02/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2.ª VT de Jaboatão		359	145	484	
Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 23/03/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	4	13/11/2020*¹	0001106-68.2020.5.06.0142	
Aguardando apreciação pela instância superior	327	23/09/2015	0000073-87.2013.5.06.0142	
Aguardando audiência	218	05/09/2019*²	0002005-08.2016.5.06.0142	
Aguardando cumprimento de acordo	183	14/05/2019*³	0000732-23.2018.5.06.0142	
Aguardando prazo	384	29/01/2021*4	0000030-72.2021.5.06.0142	
Análise	3	22/03/2021	0000290-52.2021.5.06.0142	
Assinar decisão	12	23/03/2021	0000059-59.2020.5.06.0142	
Assinar despacho	22	16/03/2021	0000159-48.2019.5.06.0142	
Cumprimento de Providências	1052	12/01/2021*5	0000126-24.2020.5.06.0142	
Elaborar decisão	7	21/02/2021*6	0000525-87.2019.5.06.0142	
Elaborar despacho	113	08/02/2021	0001281-96.2019.5.06.0142	
Elaborar sentença	15	25/02/2021	0001935-88.2016.5.06.0142	
Escolher tipo de arquivamento	6	01/03/2021	0000484-86.2020.5.06.0142	
Preparar expedientes e comunicações	28	01/03/2021	0000660-02.2019.5.06.0142	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 3ª e última parcela venceu em 08/01/2021. Contribuição previdenciária e custas comprovadas.
*² Última audiência realizada e com a seguinte, para prosseguimento da Instrução, anteriormente designada para 28/04/2020. Nova audiência, de Instrução, designada, no sistema, para 03/06/2021. 
*³ Homologação de acordo para quitação em 20 (trinta) parcelas, com vencimento da última em dezembro de 2020. Contribuição previdenciária não incidente. Custas não comprovadas.
*4 Expedido Mandado de Intimação à ré (Id. a409caf), ainda sem devolução e como último ato de secretaria, para se manifestar quanto ao pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública (ACP). 
*5 Despacho (Id. 21b45f0) para inclusão do feito em pauta, como última determinação/movimentação.
*6 Manifestação do autor (Id. eb7041b), como último ato processual. Conclusão para decisão em 08/03/2021.	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 23.03.21, foi impulsionado o Processo nº 0000484-86.2020.5.06.0142, e certificado, nesta data, o adiamento da audiência no processo nº 0002005-08.2016.5.06.0142 para o dia 03.06.21. Acresceu ainda que os feitos nº 0001281-96.2019.5.06.0142 e 0000336-46.2018.5.06.0142 foram impulsionados nesta data para inclusão em pauta imediata.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	6	17/04/2020	0000916-47.2016.5.06.0142	
Aguardando prazo	4	11/03/2021	0001817-78.2017.5.06.0142	
Cumprimento de Providências	19	03/02/2021*¹	0001201-69.2018.5.06.0142	
Elaborar decisão	1	23/03/2021	0001516-62.2016.5.06.0144	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho (Id. 559337f) para liquidação do julgado, como última determinação. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	64	14/05/2018	0010128-34.2012.5.06.0142	
Aguardando audiência	8	20/02/2021*¹	0000703-41.2016.5.06.0142	
Aguardando cumprimento de acordo	28	19/06/2020*²	0000584-41.2020.5.06.0142	
Aguardando final do sobrestamento	2	02/07/2019*³	0000481-68.2019.5.06.0142	
Aguardando prazo	428	29/01/2021*4	0000011-76.2015.5.06.0142	
Análise	2	23/03/2021	0000734-61.2016.5.06.0142	
Assinar decisão	23	16/03/2021	0000113-30.2017.5.06.0142	
Assinar despacho	48	15/03/2021	0001345-48.2015.5.06.0142	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	15/03/2021	0001706-02.2014.5.06.0142	
Assinar sentença	7	23/03/2021	0000413-26.2016.5.06.0142	
Cumprimento de Providências	469	29/11/2020*5	0000028-39.2020.5.06.0142	
Elaborar decisão	9	05/03/2021	0000722-13.2017.5.06.0142	
Elaborar despacho	277	08/02/2021	0001051-54.2019.5.06.0142	
Elaborar sentença	2	19/03/2021	0000543-79.2017.5.06.0142	
Preparar expedientes e comunicações	37	23/02/2021*6	0000626-03.2014.5.06.0142	
Recebimento de instância superior	1	22/03/2021	0050300-23.2009.5.06.0142	
Remeter ao 2o Grau	1	19/03/2021	0001467-90.2017.5.06.0142	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimações às partes acerca da designação da audiência de Conciliação em Execução para o dia 13/04/2021, como últimos atos de secretaria.
*² Homologação de acordo extrajudicial cuja 5ª e última parcela venceu em outubro de 2020 (Id. b835485). Custas Antecipadas. Recolhimento previdenciário não comprovado.
*³ Despacho (Id. 39119ec), em Execução Provisória, para sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da ação principal nº 0001271-57.2016.5.06.0142 que se encontra aguardando apreciação pela instância superior, desde 28/11/2018.
*4 Certidão (Id. fc22e3a) da cobrança no cumprimento do Mandado de Diligência Id. 5d655e9, expedido desde 24/11/2020, conforme determinado no despacho Id. 3e7c7a6, e como último ato de secretaria.
*5 Expedido alvará (Id. 8620312), como último ato de secretaria, conforme despacho Id. 6aa3458 e para seguimento ao despacho Id. a55c12e.
*6 Expedido Mandado de Pagamento (Id. 929b3d9), nos termos e para fins de seguimento à decisão Id. 925a588, como último ato de secretaria.	

** O Diretor de Secretaria informou que, em 24.03.21, foi impulsionado o Processo nº 0001051-54.2019.5.06.0142, assim como os feitos nºs 0000626-03.2014.5.06.0142, 0000028-39.2020.5.06.0142, 0001357-28.2016.5.06.0142, 0112700-73.2009.5.06.0142 e 0001313-67.2020.5.06.0142, nesta data. 

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita por competência. Dessarte, mormente porque para cada tarefa existe um CHIP específico, as atividades são repartidas entre os servidores e aos mesmos vinculadas mediante designações automáticas, sempre que possível. Restou, assim, esclarecido pelo Diretor de Secretaria que existe, em regra, 01 (um) servidor para cada atividade substancial, a exemplo da expedição de cartas precatórias, ofícios, mandados, alvarás, notificações, certidões em geral (à exceção de CCT e CHC), Requisições de Pequeno Valor (RPV) e precatórios, bem como para os procedimentos de hasta pública (leilão/praça) e consulta aos convênios. Ademais, o prazo, a partir da determinação (art. 228, do CPC), para a expedição de notificações e ofícios é de 03 (três) dias e, para os mandados, de 48 (quarenta e oito) horas; para a expedição de alvará (Ofício Circular 730/2018), de 05 (cinco) dias; para despacho de petição, a partir da protocolização, de 30 (trinta) dias; e para certificação de prazo, com a finalidade de impulsionar o processo, de 05 (cinco) dias, a partir do seu vencimento. Ato contínuo, esclareceu que apenas há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos, “em algumas designações automáticas”. Por fim, esclareceu que foi editada, no âmbito da Unidade Judiciária, a Resolução 01/2013 com delegação de poderes para a prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012). 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, há 01 (um) servidor específico responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: No que tange à adoção do procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021, assentou o Diretor de Secretaria que, atualmente, não existem processos tramitando nesta condição, na 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT de Jaboatão	1.211	894	73,8%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
2ª VT de Jaboatão	636	1.137	287	87,3%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
2ª VT de Jaboatão	53,3%	923	499	54,1%	120,1%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
2ª VT de Jaboatão	1.136	1.094	96,2%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
2ª VT de Jaboatão	3	3	8	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
2ª VT de Jaboatão	140	46	38	148	92,7%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 09 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário.
Descrição: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Meta 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores.
Descrição: Realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Ressalva-se que, somente após a validação e definição por esta E. Corte, serão, dentre as metas disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano 2021 e através de Ato próprio, definidas aquelas a serem consideradas pelo Regional para efeito de premiação.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, com relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): é emitido, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado, por amostragem, nos Processos n.os 0000911-54.2018.5.06.0142; 0000249-61.2016.5.06.0142; e 0001988-06.2015.5.06.0142.

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara, é ordenada a imediata liberação do depósito recursal, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, conforme verificado nos Processos n.os 0000484-62.2015.5.06.0142; 0001884-77.2016.5.06.0142; e 0000882-09.2015.5.06.0142.

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis e, esgotados todos os meios possíveis de execução, há suspensão do processo, por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Informou, ainda, que não são renovadas as providências coercitivas por meio de utilização dos sistemas eletrônicos de pesquisa patrimonial periodicamente. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade não emite Certidão de Arquivamento Provisório. 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas (ARISP, SERASAJUD, INFOJUD, CCS, RENAJUD, SISBAJUD), de conformidade com informações colhidas perante o Diretor de Secretaria, e conforme analisado, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0001550-14.2014.5.06.0142; 0000830-47.2014.5.06.0142; 0001074-68.2017.5.06.0142; e 0000618-89.2015.5.06.0142.

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos doze meses, a ocorrência de 1.060 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, não constando bloqueios pendentes de providência.

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O diretor da Unidade informa que é condição para o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo, atuando em conformidade com o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019. Entretanto, identificou esta Corregedoria a existência de processos arquivados definitivamente, sem certificação própria da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo dos processos nº 0000286-54.2017.5.06.0142 e nº 0000939-27.2015.5.06.0142. 

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, há a inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, citando como exemplo dos processos nº. 0001063-44.2014.5.06.0142 e 0000703-41.2016.5.06.0142. Entretanto, esta Corregedoria verificou que este último, mencionado pela Unidade, foi incluído em pauta de conciliação por solicitação da parte, consoante se verifica no sistema PJE. Outrossim, embora tenha afirmado que há a inclusão de processos em pauta nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, ex officio ou a requerimento, para tentativa de conciliação, não fez menção a qualquer processo nessa situação. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8 desta Ata, elaborados em 23/03/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão” e “Elaborar despacho”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de providências”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de Providências”, “Elaborar despacho”, “Preparar expedientes e comunicações”
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados:“Dando início aos trabalhos, verificou a Juíza Titular que o edital geral das inspeções encontra-se devidamente afixado na sede da Vara e publicado, segundo os regramentos estabelecidos pela Corregedoria do E. TRT da 6º Região. À Inspeção não foram apresentados pleitos, sugestões ou reclamações pelos jurisdicionados relativamente ao funcionamento da Secretaria da Vara, ainda que por meio eletrônico. A inspeção foi realizada com a suspensão dos prazos, porém, com atendimento aos casos de importância maior, sem qualquer prejuízo ao jurisdicionado. Em seguimento, a Juíza Titular verificou que os móveis são adequados ao uso em serviço. Entretanto, os servidores continuam reclamando bastante das cadeiras de digitador, que apresentam desconforto na execução da atividade diária, bem como soltura dos braços de apoio, o que poderá causar arranhões ou pequenos cortes. Houve uma vistoria técnica e reparos nas citadas cadeiras e, ainda assim, aqueles apoios continuam soltando. Em relação aos equipamentos de informática, houve troca de todos os computadores o que facilita bastante os serviços diários. A Juíza Titular adotou o regime de teletrabalho, conforme as orientações técnicas recebidas pelo E. Regional e Cartilha do Teletrabalho. Atualmente mantém-se o revezamento presencial em obediência ao Ato Conjunto Presidência Nº 001/2021 de 06/01/2021. Examinados as pastas eletrônicas, documentos e registros existentes na Vara. A) DO LIVRO-DE-PONTO e PASTAS: encontram-se em ordem. B) DO PROTOCOLO PARA OS ADVOGADOS. Não existem processos físicos com carga para advogados. C) DO PROTOCOLO PARA PERITOS. Não existem processos físicos com a referida carga. DO PROTOCOLO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA: não existem mandados físicos para devolução. Quanto aos mandados dos processos eletrônicos, a Secretaria da Vara vem solicitando o cumprimento daqueles de maior urgência, em face da imposição do distanciamento social. D) DO PROTOCOLO DA JUÍZA TITULAR: Não existem processos físicos protocolados à Juíza Titular, nem mesmo para consultas. E) DO PROTOCOLO DOS JUÍZES SUBSTITUTOS: Não existem processos físicos protocolados. F) NÃO EXISTEM PROCESSOS ELETRÔNICOS COM SENTENÇA DE MÉRITO EM ATRASO, CONFORME PESQUISA REALIZADA NO OBSERVATÓRIO DO TRT6)  G) CARGA A TERCEIRO: Não existem processos físicos protocolados. H) PROCESSOS NO TRT – 6a REGIÃO. Constam - 397 (trezentos e noventa e sete) processos, cujos dados foram conferidos por meio de consulta realizada no PJe. I) Análise de Liquidação. Existem 69 processos para liquidação (AS SENTENÇAS PROLATADAS PELA JUÍZA TITULAR SÃO TODAS PUBLICADAS DE FORMA LÍQUIDA). J) DA CARTEIRA DE EXECUÇÃO: Existem 1.120 (mil cento e vinte) processos em fase de execução. Registre-se que foram realizadas 882 (oitocentos e oitenta e duas) consultas ao BACEN, sendo 805 (oitocentos e cinco) bloqueios, 60 desbloqueios e 237 transferências de créditos, no período de 1º/01/2020 a 31/12/2020. Há 04 (quatro) processos de execução em arquivo provisório, com arquivamento por inércia. Existem 101 (cento e um) processos para realização de pesquisa junto ao BACEN; 139 (cento e trinta e nove) processos para pesquisa ao RENAJUD; Existem 06 processos para consulta na RECEITA FEDERAL; existem 14 processos pendentes de consulta à JUCEPE. L) PROCESSOS NO SETOR DE ACORDO E PAGAMENTO: 190 (cento e noventa) processos no setor, em sua maioria, aguardando o cumprimento do acordo; outros esperam o pagamento de custas e INSS. M) PROCESSOS FORA DE PAUTA- contamos com 1.391 (mil trezentos e noventa e um) processos pendentes de inclusão em pauta. N) PROCESSOS DE CONHECIMENTO: Constam em nosso sistema 2.483 processos em fase de conhecimento em tramitação na Vara. O) DA CONTAGEM E CONFERÊNCIA DOS PROCESSOS: Constam em nosso acervo eletrônico 14.614  (catorze mil, seiscentos e catorze) processos; sendo 10.631 (dez mil, seiscentos e trinta e um) arquivados e 3.983 (três mil, novecentos e oitenta e três)   tramitando neste Juízo. P) PROCESSOS EM EXECUÇÃO - existem 1.120 (mil, duzentos e oitenta e vinte) processos em execução. Em 2020 foram autuados 1.351 (mil trezentos e trinta e um) processos, menos 207 (duzentos e sete) processos que no ano de 2019. Foram digitalizados todos os processos físicos e transformados em CLE. Q) Existem 597 (quinhentos e noventa e sete) processos para minutar despacho (conhecimento, liquidação e execução). R) Houve elucidação e providência em relação ao projeto garimpo (Ato Corregedoria Nº 002/2019 de 27/08/2019 e Ato Conjunto Presidência Nº 015/2020 de 04/11/2020) , nos autos do processo ATOrd 9158300-08.2002.5.06.0142.   S) Foi encontrado um processo físico sem a devida migração, sendo o mesmo submetido ao trâmite necessário à transformação em CLE (CPE 0001392-27.2012.5.06.0142).  T) Tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos ) para designação de audiência: Inicial 175 dias, sumaríssimo 93 dias e instrução  188 dias dias (Conforme   dados apresentados pelo E.gestão)   U) Não existem processos sem tramitação  há mais de 60 dias que não tenha sido revisado. PROCESSOS INSPECIONADOS: Foram inspecionados grande parte dos processos em tramitação neste Órgão sendo que  os arquivados foram inspecionados por amostragem. Vistos os referidos autos, em sua maioria, verificou-se o cumprimento do Provimento 05/2002, da Corregedoria do TRT – 6ª Região, bem como o atendimento às recomendações da última Correição Ordinária realizada no dia 11 de março/2020. Em alguns processos ainda se verificou a pendência de crédito do reclamante e honorários a serem recebidos, sendo realizadas as notificações necessárias. Identificamos vários processos com prioridade legal ou decorrente de metas do CNJ, a exemplo do ATOrd 0000434-31.2018.5.06.0142. Seguem, por amostra, alguns dos processos eletrônicos inspecionados:[...] Conforme gestão realizada junto à CEF –Jaboatão – PE, no que diz respeito às respostas dos bloqueios realizados pelo BACEN, comprovante de pagamentos de custas e INSS e transferências dos depósitos recursais à disposição do juízo, o tema não está surtindo os efeitos necessários a celeridade pretendida,  sem as respostas imediatas via e-mail, a despeito das inúmeras gestões empreendidas pela  Juíza Titular da Vara perante à administração da CAIXA- Agência 2265. Parte das intercorrências encontradas durante a inspeção foram solucionadas, outras serão objeto de cumprimento por prazo determinado, que não ultrapassará 30 (trinta) dias, em que realizaremos os lançamentos e atos necessários para o bom andamento dos serviços desta Especializada, inclusive quanto àqueles destinados aos cumprimentos de metas e exigências de relatórios gerenciais de forma geral, observando-se as orientações do comitê do E-Gestão. DAS SOLICITAÇÕES AO E. REGIONAL: Solicitamos, respeitosamente, o empenho da Administração no sentido de fornecer o material necessário para melhoria do trabalho, mesmo diante das substituições acima mencionadas, quais sejam: computadores atualizados e mais velozes, manutenção preventiva nos diversos equipamentos etc. O sistema processual eletrônico frequentemente apresenta-se instável, prejudicando sobremaneira os serviços deste Juízo, em razão da indisponibilidade ao acesso. No que diz respeito ao serviço de informática, aguarda-se a regularização dos processos acima informados bem como de outros processos eletrônicos, em relação aos quais houve a abertura de chamados por meio do AssystNET. Merece especial atenção às observações feitas pelos servidores e partes em relação à CADEIRA DE DIGITADOR, em razão das orientações dos profissionais do Serviço de Fisioterapia da Corte Regional. Especial atenção em relação à orientação do pessoal da limpeza na higienização do ambiente de trabalho quando da utilização por parte dos usuários, em vistas das audiências presenciais em tempos de pandemia, bem como quanto aos demais espaços do Juízo, sobretudo neste momento de pandemia, momento em que a cautela e cuidados devem ser redobrados não só em face dos servidores, mas também em relação aos frequentadores do Juízo, na medida em que o interesse coletivo deve prevalecer. DAS DETERMINAÇÕES: a) Regularizar e observar os lançamentos no Pje das determinações da Corregedoria e comitê do E-Gestão, adequando seus dados aos da realidade processual, no que diz respeito aos lançamentos de GRU, encerramento de liquidação e execução b) Os Senhores Oficiais de Justiça reduzam o tempo despendido no cumprimento das diligências, inclusive quanto à devolução dos expedientes em caráter de urgência; c) Nos processos cujos créditos encontram-se sem recebimento pelos credores, sejam os valores transferidos à disposição de conta poupança, quando possível dados os normativos do Banco Central, e registrados em livro próprio, com o controle da secretaria, em vistas ao cumprimento das determinações do Projeto Garimpo; d) Utilização das novas ferramentas de trabalho, visando ao cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ, com atenção especial àquela que diz respeito à economia de energia, papel, utilização do material de expediente de forma coerente e sem desperdício; e) Manter o local de trabalho sempre limpo e organizado, evitar perda de material etc; f) Oficie-se a CEF agência 2265, para que as demandas solicitadas pelo Juízo sejam respondidas em um prazo máximo de cinco dias. Por último, em atenção ao Ato conjunto do CSJT/TST nº 24, de 13/11/2014, trazendo ao conhecimento de todos, a responsabilidade socioambiental, bem como do nosso código de ética, instituído através da Resolução Administrativa TRT nº 14, de 02/08/2016. Não houve qualquer pedido ou solicitação advindos dos advogados ou da OAB, mesmo que de modo eletrônico. Cabe-me então, pedir o empenho ao corpo de funcionários, na manutenção de um trabalho  célere e eficaz, em cumprimento ao melhor mister do serviço público, alcançando inclusive o aspecto físico, higiene, mobiliário, atendimento ao público interno e externo, até a harmonia dos serventuários sempre atentos ao cumprimento dos deveres respectivos, caracterizando um clima de urbanidade e respeito mútuo[...]”.

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020", promovendo o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a exemplo do que se constata nos processos nº 0000116-87.2014.5.06.0142 e 0000116-87.2014.5.06.0142. 

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: O diretor da Unidade informou que promove o envio de cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, conforme Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020. No entanto, apesar de instado, deixou de informar, a título de amostragem, números de processos em que tal situação ocorreu. 

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não houve situações envolvendo atletas de futebol. (Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020).

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria da Vara informou que, nos casos de conexão e continência (enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos), a Vara realiza a juntada da cópia de inteiro teor dos autos de uma das ações à outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controle de depósitos judiciais para verificação e assinatura do Magistrado competente. No entanto, foi informado que a hipótese ocorreu, até o momento, em apenas um processo, o de nº 9158300-08.2002.5.06.0142. 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou o Diretor da Unidade que as sentenças, em regra, são proferidas de forma líquida, em ambos os ritos. Complementou que, havendo decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, a Contadoria promove a liquidação. Por fim, esclareceu que, em casos complexos, há a nomeação de perito.  

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: O Setor de Cálculo da Unidade utiliza o Pje-Calc, esclarecendo o Diretor da Vara que está sendo observado o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com a ressalva de que “a versão atual do PJe não está aceitando a assinatura do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. Contudo os cálculos continuam sendo exportados e ficam disponíveis para visualização e download em “Cálculos do processo”. Em relação aos usuários externos (peritos contábeis), informou que “têm sido apresentados em PDF e encaminhados os arquivos PJC, via sistema e/ou via email e a atualização ocorre conforme os cálculos homologados”. Citou, a título de exemplo, os cálculos elaborados nos processos nºs 0000783-97.2019.5.06.0142 e ATOrd 0001243-21.2018.5.06.0142.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Atualmente não existem CTPS sob custódia da Secretaria da Vara. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que são utilizados todos os meios de comunicação possível, inclusive entrega ao escritório de advocacia ou diretamente ao advogado.

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0001013-42.2019.5.06.0142, 0000589-97.2019.5.06.0142 e 0000619-11.2014.5.06.0142;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: O Juízo determina a citação dos sócios, (prazo de 15 dias para manifestação), nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos Processos n.os 0001066-96.2014.5.06.0142, 0001314-28.2015.5.06.0142, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, “desde que haja o inadimplemento” (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT). Entretando, instado a mencionar, por amostragem, número de dois processos em que se verificasse tal situação, o Diretor da Vara deixou de prestar tais informações. Ademais, restou noticiado que é observado o prazo previsto no art. 883-A da CLT - de 45 (quarenta e cinco) dias, contado da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017) - para a inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara observa as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT - referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência - especialmente quanto à sinalização destes processos com marcador próprio no PJe e no que tange a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), em que pese, esta última não importe no arquivamento provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria (confrontando com a ata de correição de 2020), os assistentes elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança.

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ; no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação de Peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como ao Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, art. 79 da CPCGJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, inclusive quanto ao rodízio de peritos. 

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara, atualmente, encontra-se com adesão parcial ao CEJUSC-Jaboatão dos Guararapes, em que pese, incialmente, a adesão tenha se dado de forma integral (Ofício - 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão nº 68/2018).

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 E 36/2020.  A Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outros Órgãos do Poder Judiciário para realização de atos conjuntos na fase de Execução, mas entre as Unidades integrantes deste Regional. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º (em 24/03/2021) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 18/03/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000656-28.2020.5.06.0142, 0022200-63.2006.5.06.0142; b) encerramento da liquidação: 0000145-69.2016.5.06.0142, 0000587-98.2017.5.06.0142, 0000932-30.2018.5.06.0142, 0001148-25.2017.5.06.0142, 0001171-05.2016.5.06.0142, 0001750-16.2017.5.06.0142, 0001773-30.2015.5.06.0142, 0001921-41.2015.5.06.0142; c) julgamento dos embargos de declaração: 0001548-68.2019.5.06.0142 (17 dias); d) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0000290-33.2013.5.06.0142 (2852 dias); 

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 220 (duzentos e vinte);
b) redução do prazo médio para julgamento em 13 (treze) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 641 (seiscentos e quarenta e uma), das conciliações homologadas em 399 (trezentos e noventa e nove) e das decisões de incidentes processuais em 91 (noventa e um);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 81 (oitenta e um) dias; acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução, em 59 (cinquenta e nove) dias; houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 28 (vinte e oito) dias, em 170 (cento e setenta) dias para realização da audiência de instrução, e redução para prolação da decisão, em 47 (quarenta e sete) dias;
e) em março de 2021 (em relação a março de 2020), houve diminuição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 138 (cento e trinta e oito) dias para a realização de audiência de instrução, restando a apuração prejudicada em relação às audiências iniciais (ritos ordinário e sumaríssimo);
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 47 (quarenta e sete) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 25 (vinte e cinco) dias e redução na fase de execução, em 248 (duzentos e quarenta e oito) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 379 (trezentos e setenta e nove), redução na fase de liquidação, em 63 (sessenta e três) e aumento na fase de execução, em 21 (vinte e um);
h) diminuição do saldo remanescente em 145 (cento e quarenta e cinco) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 28/02/2021)	
Decorrentes de execução	769.280,59	10.041.510,22	3.865.771,99	
Decorrentes de acordo	1.257.779,96	7.678.550,97	1.179.922,45	
Decorrentes de pagamento espontâneo	0,01	377.504,67	3.234,60	
TOTAL	2.027.060,56	18.097.565,86	5.048.929,04	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2020 (até o dia 28/02/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	614.381,65	969.547,72	66.918,02	
Contribuição Previdenciária	524.091,55	2.160.793,17	883.920,21	
Imposto de Renda	79.276,00	83.546,58	105.899,39	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.217.749,20	3.213.887,47	1.056.737,62	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016)), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2020 até 31/12/2020, a unidade jurisdicional alcançou a 38ª classificação geral, sendo a 60ª em relação ao acervo; 44ª quanto à celeridade; 21ª no tocante à produtividade; 25ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 13ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 21/01/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que foram expedidos 02 (dois) RPV´s relacionados aos seguintes processos: 0000592-57.2016.5.06.0142 e 0001086-24.2013.5.06.0142.

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 
No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 05 (cinco) Pedidos de Providências: PP 1000039-89.2020.5.06.0000 (autuado em 11/03/2020, indeferimento da liminar em 26/03/2020 e arquivamento em 26/03/2020); PROAD 13275/2020 (autuado em 20/07/2020, atingida a finalidade em 17/08/2020 e arquivamento em 26/08/2020); PROAD 13909/2020 (autuado em 31/07/2020, indeferimento da liminar em 31/07/2020 e arquivamento em 04/08/2020); PROAD 445/2021 (autuado em 11/01/2021, indeferimento da liminar em 02/02/2021 e arquivamento em 02/02/2021); PP 0000008-06.2021.2.00.0506 (autuado em 03/03/2021, despacho solicitanto informações em 03/03/2021 e arquivamento em 26/03/2021);

14. OUVIDORIA 
No tocante ao período compreendido entre 18/03/2020 e 18/03/2021, a Ouvidoria deste Regional recebeu: 
12 (doze) Solicitações: 
PROAD 4926/2020 (autuado em 21/03/2020; despacho pedindo providências, em 23/03/2020; providência concluída, em 16/04/2020; arquivamento em 16/04/2020); 
PROAD 5285/2020 (autuado em 31/03/2020; despacho pedindo providências, em 01/04/2020; providência concluída, em 27/04/2020; arquivamento em 29/04/2020); 
PROAD 5551/2020 (autuado em 06/04/2020; despacho pedindo providências, em 06/04/2020; providência concluída, em 14/04/2020; arquivamento em 15/04/2020); 
PROAD 5657/2020 (autuado em 08/04/2020; despacho pedindo providências, em 13/04/2020; solicitação cancelada pelo solicitante em 13/04/2020; arquivamento em 30/04/2020); 
PROAD 5819/2020 (autuado em 14/04/2020; despacho pedindo providências, em 15/04/2020; arquivamento em 04/05/2020); 
PROAD 6705/2020 (autuado em 21/04/2020; despacho pedindo providências, em 27/04/2020; providência concluída, em 27/04/2020; arquivamento em 29/04/2020); 
PROAD 10289/2020 (autuado em 19/05/2020; despacho pedindo providências, em 20/05/2020; solicitação cancelada pelo solicitante em 20/05/2020; arquivamento em 02/06/2020); 
PROAD 10606/2020 (autuado em 25/05/2020; despacho pedindo providências, em 26/05/2020; providência concluída, em 08/06/2020; arquivamento em 09/06/2020); 
PROAD 10872/2020 (autuado em 29/05/2020; despacho pedindo providências, em 03/06/2020; providência concluída, em 03/06/2020; arquivamento em 05/06/2020);  
PROAD 19512/2020 (autuado em 05/11/2020; despacho pedindo providências, em 06/11/2020; solicitação cancelada pelo solicitante, em 06/11/2020; arquivamento em 18/11/2020); 
PROAD 19546/2020 (autuado em 05/11/2020; despacho pedindo providências, em 06/11/2020; providência concluída, em 19/11/2020; arquivamento em 19/11/2020); 
PROAD 21721/2020 (autuado em 09/12/2020; despacho pedindo providências, em 10/12/2020; providência concluída, em 16/12/2020; arquivamento em 18/12/2020);

 - 17 (dezessete) Reclamações: 
PROAD 7013/2020 (autuado em 23/04/2020; despacho pedindo providências, em 27/04/2020; providência concluída, em 28/04/2020; arquivamento em 26/06/2020);
PROAD 8909/2020 (autuado em 08/05/2020; despacho pedindo providências, em 07/05/2020; providência concluída, em 08/05/2020; arquivamento em 13/05/2020);
PROAD 9414/2020 (autuado em 08/05/2020; despacho pedindo providências, em 08/05/2020; solicitação foi cancelada, em 08/05/2020; arquivamento em 14/05/2020);
PROAD 11684/2020 (autuado em 17/06/2020 e arquivamento em 26/06/2020);
PROAD 11851/2020 (autuado em 24/06/2020 e arquivamento em 29/06/2020);
PROAD 12031/2020 (autuado em 29/06/2020 e arquivamento em 03/07/2020);
PROAD 12137/2020 autuado em 30/06/2020 e arquivamento em 01/07/2020);
PROAD 12267/2020 (autuado em 02/07/2020; despacho pedindo providências, em 03/07/2020; solicitação foi cancelada, em 03/07/2020; arquivamento em 15/07/2020);
PROAD 12313/2020 (autuado em 02/07/2020; despacho pedindo providências, em 07/07/2020; solicitação foi cancelada, em 07/07/2020; arquivamento em 17/07/2020);
PROAD 13136/2020 (autuado em 17/07/2020; despacho pedindo providências, em 21/07/2020; providência concluída, em 23/07/2020; arquivamento em 27/07/2020);
PROAD 13495/2020 (autuado em 23/07/2020; despacho pedindo providências, em 30/07/2020; solicitação foi cancelada, em 30/07/2020; arquivamento em 01/09/2020);
PROAD 13757/2020 (autuado em 29/07/2020; despacho pedindo providências, em 30/07/2020; providência concluída, em 24/08/2020; arquivamento em 27/08/2020);
PROAD 14369/2020 (autuado em 09/08/2020; despacho pedindo providências, em 10/08/2020; providência concluída, em 27/08/2020; arquivamento em 28/08/2020);
PROAD 16962/2020 (autuado em 23/09/2020; despacho pedindo providências, em 24/09/2020; providência concluída, em 25/09/2020; arquivamento em 28/09/2020);
PROAD 17224/2020 (autuado em 28/09/2020; despacho pedindo providências, em 01/10/2020; providência concluída, em 01/10/2020; arquivamento em 02/10/2020);
PROAD 17956/2020 (autuado em 07/10/2020; despacho pedindo providências, em 13/10/2020; providência concluída, em 20/10/2020; arquivamento em 26/10/2020);
PROAD 19598/2020 (autuado em 05/11/2020; despacho pedindo providências, em 06/11/2020 solicitação foi cancelada, em 06/11/2020; arquivamento em 18/11/2020);
 - 02 (dois) elogios: 
PROAD 5772/2020 (autuado em 14/04/2020 - “Elogia presteza e eficiência, na pessoa da Dra. Mayard de França e de seu Diretor João Ferreira”; arquivamento em 14/04/2020);
PROAD 2171/2021 autuado em 11/02/2021 - “Registra a presteza e atenção que o Diretor da 2ª vara de Jaboatão Sr. João, tem prestado aos Advogados”; arquivamento em 15/02/2021);
 
15. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Juíza Titular, Dra. Mayard de França Saboya Albuquerque, o Juiz Substituto, Dr. Bruno Lima de Oliveira, e o Diretor de Secretaria, Bel. João Ferreira da Silva, verbalizaram agradecimentos aos servidores da Unidade e ao Desembargador Ruy Salathiel, e, de igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional. 

16. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 
Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota, além de outras, algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 
1.	Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
2.	Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos; 
3.	Liberação de valor confessado pela reclamada ou de depósito recursal, em fase de liquidação;
4.	Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
5.	Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
6.	Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás;
7.	Expedição e revisão de alvarás anteriormente às notificações expedidas aos credores; 
8.	Criação de Banco de dados com dados bancários de advogados e empresas para as emissões de alvarás;
9.	Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
10.	Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
11.	Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
12.	Faculdade para transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário;
13.	No momento, a maioria dos alvarás expedidos são eletrônicos, sendo que os poucos que fogem à regra são encaminhados à Caixa Econômica Federal por e-mail:
14.	Confecção de alvarás (inclusive para liberação de FGTS) e envio diretamente à CEF/Banco do Brasil, por e-mail, bem como contato com os advogados por e-mail, telefone celular e WhatsApp, principalmente durante a pandemia do covid-19;
15.	Expedição de alvará de transferência, preferencialmente, e, nos casos em que fornecido e-mail, a comprovação da transferência enviada pela Caixa Econômica Federal é encaminhada por correspondência eletrônica ao favorecido, arquivando-se o processo, caso essa seja a única pendência;
16.	Incluir alvará e certidão do seguro desemprego no termo de conciliação/ata de audiência;
17.	Orientação a todos os jurisdicionados para que a impressão dos documentos do PJe seja feita pelos advogados, e caso a parte precise comparecer em Juízo pela dificuldade de contato ou deslocamento até o endereço de seu patrono, que o faça apenas depois de intimada acerca do alvará já pronto no sistema. Todo jurisdicionado é atendido dentro da possibilidade da Secretaria para que tudo seja resolvido no ato (certificação, conclusão, despacho, alvará);
18.	Consulta dos pagamentos e recolhimentos pelo SISGIDENT para facilitar os lançamentos de alvarás feitos pela CEF;
19.	Envio de alvará de transferência/recolhimento por e-mail para as instituições bancárias, evitando o deslocamento das partes e seus procuradores;

17. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Prolatarem, os magistrados Carolina de Oliveira Pedrosa e Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que os Juízes, Dra. Carolina de Oliveira Pedrosa e Dr. Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, cumpre à Secretaria da Corregedoria expedir ofícios aos mesmos para a devida ciência, devendo os magistrados informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda resta alguma pendência com relação aos processos; (Cumprida)

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências em razão da pandemia)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Parcialmente cumprida)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)

- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Prejudicada a aferição, considerando que o Bacenjud, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto à “execução sem encerramento”, “liquidação sem encerramento”, “GRU sem lançamento”, “julgamento dos embargos de declaração”, “lançamento relativo à admissibilidade de recurso”, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

18. RECOMENDAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20 quanto ao encerramento da liquidação e execução, registro de julgamento de embargos de declaração e lançamento relativo à admissibilidade de recurso.

- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação (69 processos na data de hoje), a exemplo dos nºs 0001109-23.2020.5.06.0142, 0000558-43.2020.5.06.0142, 0000682-26.2020.5.06.0142, 0000329-83.2020.5.06.0142, 0001084-10.2020.5.06.0142, 0000744-66.2020.5.06.0142, 0001099-76.2020.5.06.0142, 0001090-17.2020.5.06.0142, 0000510-84.2020.5.06.0142, 0000575-79.2020.5.06.0142, 0000113-25.2020.5.06.0142, 0001323-48.2019.5.06.0142, 0001269-82.2019.5.06.0142, 0000825-49.2019.5.06.0142, 0000983-07.2019.5.06.0142, 0000057-89.2020.5.06.0142, 0001321-78.2019.5.06.0142, 0000661-84.2019.5.06.0142, 0000649-70.2019.5.06.0142, dentre outros, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC, como forma de aprimorar o controle processual. 

- Providenciar, com a brevidade necessária, e observando o ATO CONJUNTO TRT6 - GP- GVP- CRT nº 05/2021, o regular andamento dos processos nºa 0001172-19.2018.5.06.0142 (datado de 08/09/2020 e reiterado em 19/01/2021); 0000370-84.2019.5.06.0142 (datado de 05/11/2019 e reiterado em 19.01.2021); 0000560-13.2020.5.06.0142 (datado de 12 de janeiro e reiterado em 09/03/2021), 0000351-81.2019.5.06.0141 (datado de 12/01/2021); 0000313-66.2019.5.06.0142, 0000317-06.2019.5.06.0142 (datado de 14/01/2021), 0000302-03.2020.5.06.0142, 0000454-85.2019.5.06.0142 e 0001414-41.2019.5.06.0142 (datados de 19/01/2021), entre outros, todos contendo despachos que determinam a inclusão em pauta de audiências de instrução, porém sem o devido cumprimento. Os processos ora listados, a título de exemplo, impactaram o prazo médio, em dias corridos, do ajuizamento até a realização da audiência, o que, por consequência, afeta o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença.

- Envidar esforços no sentido de priorizar a análise das petições que postulam homologação de acordo entabulado entre as partes, evitando longo período sem apreciação, a exemplo do que se constata nos autos do processo 0001550-38.2019.5.06.0142, em que os litigantes apresentam minuta de acordo, devidamente assinada, pendente de análise desde 16.12.2020.

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos 0001098-91.2020.5.06.0142, 0000164-36.2020.5.06.0142, 0001223-59.2020.5.06.0142, 0000945-58.2020.5.06.0142, 0001127-44.2020.5.06.0142, todos distribuídos em 2020, sem audiência designada, nem despacho determinando o prosseguimento dos feitos com a adoção do denominado “rito emergencial”, impactando o prazo médio, em dias corridos, do ajuizamento até a realização da audiência e, por consequência, o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença.

- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável e/ou aos Oficiais de Justiça o cumprimento dos mandados pendentes que excederam o prazo de cumprimento, a exemplo do que se constata na Ação Civil Pública nº 0000030-72.2021.5.06.0142 (distribuído em 29/01/2021, com pedido de tutela antecipada incidental); 0000011-76.2015.5.06.0142 (distribuído em 24.11.2020); 0000069-40.2019.5.06.0142 (distribuído em 03/02/2021), 0001578-86.2016.5.06.0020 (distribuído em 04/02/2021), 0000559-62.2019.5.06.0142 (distribuído em 01/02/2021)

- Envidar esforços no sentido de proceder ao cumprimento dos despachos proferidos e/ou lançamentos/movimentação nos processos que se encontram na caixa "Cumprimento de Providências" (aproximadamente 1.600 processos, em 24.03.2021), a exemplo daqueles em que há determinação de liberação de créditos (0001431-82.2016.5.06.0142, despachado em 11/02/2021; 0000216-42.2014.5.06.0142, datado de 27/02/2021; 0000385-87.2018.5.06.0142, datado de 03 de fevereiro de 2021); para expedição de alvará de FGTS (0001357-28.2016.5.06.0142, datado de 03/03/2021); com ordem de bloqueio (0000886-75.2017.5.06.0142, pendente desde 04.02.2021); com determinação de remessa à contadoria (0112700-73.2009.5.06.0142, datado de 02/09/2020, reiterado em 16/11/2020 e, novamente reiterado em 29/01/2021); para liberar gravame e após arquivar (0000974-21.2014.5.06.0142 (desde 27/02/2021), dentre outros.

- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs 0066700-49.2008.5.06.0142; 0000142-12.2019.5.06.0142; 0000908-31.2010.5.06.0142, 0001017-45.2020.5.06.0142, 0000072-58.2020.5.06.0142, 0000478-16.2019.5.06.0142, 0000789-07.2019.5.06.0142 e 0001190-06.2019.5.06.0142.

- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0001392-27.2012.5.06.0142, 0001785-15.2013.5.06.0142, 0000607-94.2014.5.06.0142, 0000608-79.2014.5.06.0142 e 0000627-85.2014.5.06.0142, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos apurados em liquidação (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);

- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.

- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020.

- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral;

- Cumprir a Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT) no sentido da Unidade Correicionada se utilizar do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. 

- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020)

- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho);

- Cumprir fielmente a recomendação contida nos arts. 108, III e 116, da CPCGJT, bem como no Ofício Circular TRT6 CRT 53/2020, no sentido de proceder à revisão periódica dos processos em execução que se encontram no arquivo provisório, com execução suspensa, a fim de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial.

- Proceder a Secretaria da Vara a correção do registro de “tipo de petição/tipo de movimentação” dos processos, que se encontram na tarefa “minutar sentença”, com Incidentes na Liquidação/Execução Pendentes, a fim de contabilização adequada, inclusive na produtividade do magistrado, a exemplo dos feitos: 0000543-79.2017.5.06.0142 e 0001445-76.2010.5.06.0142. (Orientações para correção no link: https://sites.google.com/trt6.jus.br/secaonegocial/1o-grau/e-gest%C3%A3o/item-90400-incidentes-na-liquida%C3%A7%C3%A3oexecu%C3%A7%C3%A3o-pendentes?authuser=0)

- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (580), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (191), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito.

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência,  o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

19. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8 da presente Ata, inclusive aqueles que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, foram impulsionados nos últimos dois dias, conforme registrado nesta Ata, bem como os mencionados no tópico anterior. 

20. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
Não houve solicitações.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 10/2021 de 25/03/2021.