ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA, EM 11 DE ABRIL DE 2019.

Aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2019, às 09 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Paulista, situada na Travessa do Sabugi, s/n, 1.º andar, Nobre, Paulista/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dra. Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Secretário Substituto da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 29 de março de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Maria Consolata Rêgo Batista, o Diretor de Secretaria, Bel. José Paulo Ferreira, e os demais servidores ali lotados: Cybelle Lustosa de Paula, Maria Andrade Ávila, Andrea Maria Rios Lapa, Ariadne Maciel Netto, Eduardo Henrique Leca de Oliveira, Patrícia do Carmo Silva Chagas, José Barbosa da Silva, Maurício Cândido de Souza, Paulo Henrique Mendes, Valdemir da Cunha Lima, além das estagiárias de Direito Débora Vasconcelos Leite Fontes e Talita de Santana Silva. Ausentes os funcionários Ynayara Rosa da Silva (em gozo de licença médica) e Maria de Nazaré da Silva Cavalcanti Ferreira (em gozo de licença médica).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUÍZA TITULAR 	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Maria Consolata Rêgo Batista	 Desde julho/2002
(Ato TRT-GP n.º 225/2002)	

JUIZ SUBSTITUTO COMPARTILHADO	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Gênison Cirilo Cabral	Desde agosto/2011
(Portaria GCR n.º 135/2011)	

*O Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Gênison Cirilo Cabral, atua como Substituto, por prazo indeterminado, nas duas Varas do Trabalho de Paulista, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
José Paulo Ferreira	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Cybelle Lustosa de Paula	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Maria Andrade Ávila	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	
Maria de Nazaré da Silva Cavalcanti Ferreira	Técnica Judiciária	Assistente do Diretor	
Andrea Maria Rios Lapa	Técnica Judiciária	Calculista	
Ariadne Maciel Netto	Analista Judiciária	Calculista	
Eduardo Henrique Leca de Oliveira	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Patrícia do Carmo Silva Chagas	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
José Barbosa da Silva	Técnico Judiciário	Assistente	
Ynayara Rosa da Silva	Técnica Judiciária	Assistente	
Maurício Cândido de Souza	Técnico Judiciário	-	
Paulo Henrique Mendes	Técnico Judiciário	-	
Valdemir da Cunha Lima	Técnico Judiciário	-	

ESTAGIÁRIOS	
Débora Vasconcelos Leite Fontes	
Talita de Santana Silva	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT de Paulista	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Maria Consolata Rego Batista	1.091	397	271	273	
Genison Cirilo Cabral	1.053	327	286	240	
Carolina de Oliveira Pedrosa	14	4	3	-	
Débora de Souza Silva Lima	-	1	-	-	
Edson Luís Bryk	5	1	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	1	-	1	-	
Evellyne Ferraz Correia de Farias	4	-	-	2	
Hermano de Oliveira Dantas	7	5	-	2	
João Batista de Oliveira Júnior	42	6	20	1	
José Augusto Segundo Neto	-	2	-	6	
Leandro Fernandez Teixeira	3	2	1	2	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	-	-	1	-	
Marcílio Florêncio Mota	3	-	5	-	
Roberta Vance Harrop	7	2	-	2	
Roberto de Freire Bastos	-	-	-	7	
Rodrigo Samico Carneiro	21	5	6	1	
Total	2.251	752	594	536	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/03/2018 a 28/02/2019.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Paulista	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Maria Consolata Rego Batista	45	
Genison Cirilo Cabral	11	
Carolina de Oliveira Pe4drosa	189	
Débora de Souza Silva Lima	1	
Edson Luís Bryk	0	
Hermano de Oliveira Dantas	98	
João Batista de Oliveira Júnior	64	
José Augusto Segundo Neto	286	
Leandro Fernandez Teixeira	0	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	3	
Roberta Vance Harrop	194	
Rodrigo Samico Carneiro	107	
Prazo médio para julgar na unidade	32	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/03/2018 a 28/02/2019.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Paulista	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maria Consolata Rego Batista	88	0	88	
Rodrigo Samico Carneiro	-	4	4	
Victor Majela	-	1	1	
Roberta Vance Harrop	-	2	2	
Total de sentenças pendentes na Vara	88	7	95	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Rodrigo Samico Carneiro: 0001465-54.2015.5.06.0122, 0000349-42.2017.5.06.0122, 0001022-35.2017.5.06.0122, 0001201-32.2018.5.06.0122.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Victor Majela: 0000343-35.2017.5.06.0122.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0001900-91.2016.5.06.0122, 0000175-33.2017.5.06.0122.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 10/04/2019 às 11h49min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 2.ª VT de Paulista	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maria Consolata Rego Batista	9	-	9	
Total de incidentes pendentes na Vara	9	-	9	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 10/04/2019 às 13h10min.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Paulista	752	536	594	32	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/03/2018 a 28/02/2019.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular relativos ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019:

- Juíza Maria Consolata Rego Batista*
 
Mês	MAR./18	ABR./18 	MAIO/18	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	
Sentenças	82,26%	96,08%	800,00%	1.200,00%	63,04%	39,19%	59,42%	
Conciliados	53,23%	72,55%	350,00%	-	32,61%	68,92%	47,83%	

Mês	OUT./18	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	
Sentenças	81,01%	168,97%	-	191,43%	58,82%	
Conciliados	44,30%	89,66%	-	17,14%	41,18%	
*A Juíza Titular usufruiu férias de 13/06/2018 a 12/07/2018 e de 19/11/2018 a 18/12/2018; afastou-se, por licença médica, de 26/04 a 05/05/2018, de 07 a 11/05/2018, de 21 a 24/05/2018, de 04 a 11/06/2018 e de 24 a 27/07/2018; bem como esteve ausente em razão de falecimento de parente, de 25/05 a 01/06/2018, e, ainda, para participação em curso/congresso, no período de 15 a 19/01/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
2ª VT de Paulista	103	107	128	362	136	375	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/03/2018 a 28/02/2019.
 
4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 02/4/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
2.ª VT de Paulista	71	146	73	173	274	202	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018.

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, realizam-se 04 (quatro) ou 05 (cinco) sessões de audiências por semana (de segunda a sexta-feira, com alternância em relação à quinta-feira), sendo que, como o Juiz Substituto atua, de forma compartilhada, nas 02 (duas) Varas de Paulista, a Juíza Titular preside 03 (três) dias de audiência por semana, e o Juiz Substituto realiza, de forma intercalada, 01 (uma) ou 02 (duas) sessões por semana, garantindo-se a presença diária de pelo menos 01 (um) magistrado na unidade.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Paulista	4 ou 5 (segundas às quintas ou sextas-feiras)	14 a 20	12 a 16	18 a 20	7	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 03/04/2019, relativas aos seguintes períodos: 01/10/2018 a 05/10/2018; 19/11/2018 a 23/11/2018; 11/02/2019 a 15/02/2019; e 20/05/2019 a 24/05/2019; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 02/4/2019)	
2.ª VT de Paulista	1.588	1.185	328	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de Paulista	64	4.083	4.147	110	3.221	3.331	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 04/04/2019	
	Físicos	PJe	
2ª VT de Paulista	256	3.330	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Paulista	939	14	1.033	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 01/04/2019 (PJE) e 28/02/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
2ª VT de Paulista	295	133	761	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/03/2018 a 28/02/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 05/04/2019:

Fase de Conhecimento:

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	2	12/02/2019*¹	0001215-16.2018.5.06.0122	
Aguardando apreciação pela instância superior	321	06/11/2014	0001369-73.2014.5.06.0122	
Aguardando audiência	729	15/06/2018*²	0000300-98.2017.5.06.0122	
Aguardando comprovantes bancários	2	13/12/2018	0001761-08.2017.5.06.0122	
Aguardando cumprimento de acordo	159	20/11/2018*³	0000757-96.2018.5.06.0122	
Aguardando esclarecimentos periciais	2	01/04/2019*4	0001909-53.2016.5.06.0122	
Aguardando laudo pericial	15	21/03/2019*5	0000116-74.2019.5.06.0122	
Aguardando prazo recursal	87	11/03/2019	0001518-64.2017.5.06.0122	
   Aguardando término dos prazos	5	03/04/2019	0001654-61.2017.5.06.0122	
   Analisar Decisão	15	26/03/2019	0001668-45.2017.5.06.0122	
   Analisar Despacho	2	21/03/2019	0000155-34.2019.5.06.0102	
   Analisar expediente da secretaria	3	03/04/2019	0001353-51.2016.5.06.0122	
   Analisar sentença	3	09/03/2019	0001595-73.2017.5.06.0122	
   Análise do Conhecimento	30	25/03/2019	0000841-97.2018.5.06.0122	
   Apreciar dependência	4	25/03/2019	0000289-98.2019.5.06.0122	
   Cartas devolvidas	7	19/02/2019	0000026-66.2019.5.06.0122	
   Controle de pericia	1	28/03/2019*6	0000790-23.2017.5.06.0122	
   Cumprimento de Providências	133	18/02/2019*7	0000017-75.2017.5.06.0122	
   Cumprimento de providências	1	11/02/2019*8	0000398-83.2017.5.06.0122	
   Designar perícia	1	02/04/2019*9	0001065-35.2018.5.06.0122	
   Escolher tipo de arquivamento	1	27/03/2019	0000165-86.2017.5.06.0122	
   Intimações automáticas com pendências - Con	14	03/04/2019	0000221-85.2018.5.06.0122	
   Minutar Decisão	12	07/03/2019	0000606-67.2017.5.06.0122	
   Minutar Despacho	42	07/03/2019	0000606-67.2017.5.06.0122	
   Minutar expediente da secretaria	3	27/03/2019	0001229-97.2018.5.06.0122	
   Minutar sentença	84	06/04/2018	0001900-91.2016.5.06.0122	
   Minutar sentença ED	8	25/02/2019	0001103-47.2018.5.06.0122	
   Preparar ato de comunicação	20	13/03/2019	0000522-32.2018.5.06.0122	
   Publicar DJe - Con	4	04/04/2019	0001046-29.2018.5.06.0122	
   Recebimento de instância superior	13	01/04/2019	0000582-05.2018.5.06.0122	
   Reexame necessário - AR	1	04/04/2019	0001700-50.2017.5.06.0122	
   Registrar pagamentos ou despesas processuais	1	21/03/2019	0000286-80.2018.5.06.0122	
   Remeter ao 2o Grau	8	02/09/2018*10 	0000818-59.2015.5.06.0122	
   Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	1	25/03/2019*11	0000723-92.2016.5.06.0122	
   Transitar em julgado	3	24/03/2019	0000129-73.2019.5.06.0122	
   Triagem Inicial	14	20/03/2019	0000239-72.2019.5.06.0122	
   Triagem Inicial - Apreciar urgentes	9	12/02/2019	0000139-20.2019.5.06.0122	
   Triagem Inicial - Parte com procuradoria	3	27/03/2019	0000298-60.2019.5.06.0122	
   Trânsito em Julgado	13	19/03/2019	0001336-78.2017.5.06.0122	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação do acordo cuja parcela única teve vencimento em 04/03/2019. Recolhimentos fiscais e previdenciários comprovados.
*² Realização da última audiência e com a próxima, de instrução, para 18/07/2019 em razão de redesignação da anterior (de 11/04/2019).
*³ Homologação do acordo cuja 9ª e última parcela terá vencimento apenas em 15/08/2019.
*4 Certidão de contato telefônico com o Sr. Perito, estando a próxima audiência, de encerramento da instrução, designada para 09/05/2019.
*5 Certidão de Requisição de Pagamento de Honorários Periciais como último ato de secretaria e com audiência de instrução para 06/09/2019.
*6 Intimação das partes da data da perícia como último ato de secretaria e com próxima audiência, de instrução, designada para 20/08/2019.
*7 Despacho à contadoria, como última movimentação processual.
*8 Despacho em que o juiz averba-se suspeito e com certidão, em 12/02/2019, como último ato de secretaria nos autos. 
*9 Certidão de notificação do perito como último ato de secretaria e com audiência de Encerramento da Instrução designada para 15/05/2019.
*10 Apresentação das últimas contrarrazões nos autos e com certidão de abertura de chamado ao Setor de Informática desde 02/10/2018.
*11 Intimação da União, nos termos da sentença, como último ato de secretaria nos autos e com encerramento do prazo apenas em 25/04/2019. 	
*O Diretor de Secretaria informa que o processo n.º 0001103-47.2018.5.06.0122 foi impulsionado em 08/04/2019, sendo o mais antigo, nesta data, na pasta “Minutar sentença ED”, aquele de n.º 0000978-79.2018.5.06.0122, com data de 26.03.2019; que o processo n.º 0000522-32.2018.5.06.0122 foi impulsionado em 11/04/2019, sendo o mais antigo, nesta data, na pasta “Preparar ato de comunicação”, aquele de n.º 0000155-76.2016.5.06.0122, com data de 28/03/2019; e que o processo n,º 0000139-20.2019.5.06.0122 foi impulsionado em 09/04/2019, sendo o mais antigo, nesta data, na pasta “Triagem Inicial - Apreciar urgentes”, aquele de n.º 0000276-02.2019.5.06.0122, com data de 21/03/2019.

Fase de Liquidação:

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	12/11/2015	0000479-71.2013.5.06.0122	
Aguardando atualização de cálculo	3	28/01/2019*¹	0000297-80.2016.5.06.0122	
Aguardando cumprimento de acordo	2	16/11/2018*2	0000892-45.2017.5.06.0122	
Aguardando cálculo - Contadoria	50	25/10/2018*3	0000059-61.2016.5.06.0122	
Aguardando esclarecimentos periciais	1	28/03/2019*4	0000789-72.2016.5.06.0122	
Aguardando laudo pericial	15	21/02/2019*5	0001742-36.2016.5.06.0122	
Aguardando término dos prazos	2	02/04/2019	0001116-31.2016.5.06.0182	
Analisar Decisão - Liq	1	03/04/2019	0001387-60.2015.5.06.0122	
Análise de Liquidação	4	27/03/2019	0001448-47.2017.5.06.0122	
Controle de pericia	10	12/03/2019*6	0001965-86.2016.5.06.0122	
Cumprimento de Providências	101	21/01/2019*7	0001027-91.2016.5.06.0122	
Escolher posto avançado	1	31/03/2019	0000997-61.2013.5.06.0122	
Minutar Despacho - Liq	6	01/04/2019	0000198-47.2015.5.06.0122	
Preparar ato de comunicação	9	02/04/2019	0001027-57.2017.5.06.0122	
Publicar DJe - Liq	1	04/04/2019	0002017-82.2016.5.06.0122	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Pendente de apuração dos valores referentes aos recolhimentos fiscais e previdenciários.
*2 Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 20/09/2019.
*³ Pendente de cumprimento ao determinado no despacho seqüenciado de Id.c9d3fe0.
*4 Certidão de intimação do Perito Contábil, via e-mail, para prestar esclarecimentos, em 10 (dez) dias, como último ato de secretaria nos autos.
*5 Certidão da intimação do Perito Contábil, via e-mail, da sua nomeação, como último ato de secretaria nos autos.
*6 Aceite do expert da sua nomeação como perito contábil para apresentação de laudo em 20 (vinte) dias. (Id. 3d35812). 
*7 Despacho “ao setor de cálculo para liquidação do julgado”, como última movimentação processual.	

*O Diretor de Secretaria informa que o processo n.º 0000059-61.2016.5.06.0122 foi impulsionado em 10/04/2019, sendo o mais antigo, nesta data, na pasta “Aguardando cálculo - Contadoria”, aquele de n.º 0000307-90.2017.5.06.0122, com data de 09.01.2019.

Fase de Execução:

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	12	06/08/2018	0001080-09.2015.5.06.0122	
Aguardando atualização de cálculo	54	01/02/2019*¹	0000991-49.2016.5.06.0122	
Aguardando audiência	6	28/02/2019*2	0000341-65.2017.5.06.0122	
Aguardando comprovantes bancários	48	06/10/2018*³	0001860-46.2015.5.06.0122	
Aguardando cumprimento de acordo	15	31/05/2017*4	0000981-10.2013.5.06.0122	
Aguardando cálculo - Contadoria	6	21/01/2019	0001145-38.2014.5.06.0122	
Aguardando esclarecimentos periciais	2	07/12/2018*5	0000109-87.2016.5.06.0122	
Aguardando final do sobrestamento	118	28/02/2018*6	0072500-84.2009.5.06.0122	
Aguardando laudo pericial	1	18/02/2019*7	0002031-66.2016.5.06.0122	
Aguardando leilão ou praça	2	28/01/2019*8	0000716-66.2017.5.06.0122	
Aguardando pgto RPV Precatório	19	01/02/2018*9	0000233-07.2015.5.06.0122	
Aguardando prazo recursal	6	27/02/2019	0001050-08.2014.5.06.0122	
Aguardando término dos prazos	40	04/04/2019	0000719-89.2015.5.06.0122	
Analisar Decisão - Exec	2	02/04/2019	0001034-15.2018.5.06.0122	
Analisar Despacho - Exec	9	01/04/2019	0001475-30.2017.5.06.0122	
Analisar expediente da secretaria	2	03/04/2019	0002185-89.2013.5.06.0122	
Análise de Execução	47	25/02/2019*10	0001631-91.2012.5.06.0122	
BacenJud	11	04/04/2019	0001686-71.2014.5.06.0122	
Controle de leilão ou praça	1	13/01/2019*11	0000179-41.2015.5.06.0122	
Controle de pericia	1	19/03/2019	0000760-56.2015.5.06.0122	
Cumprimento de Providências	654	26/11/2018*12	0000553-23.2016.5.06.0122	
Cumprimento de providências	32	14/12/2018*13	0001293-15.2015.5.06.0122	
Encaminhar Carta	1	03/04/2019	0001408-65.2017.5.06.0122	
Escolher tipo de arquivamento	1	21/01/2019*14	0000553-86.2017.5.06.0122	
Intimações automáticas com pendências - Exec	13	03/04/2019	0000206-92.2013.5.06.0122	
Minutar Decisão - Exec	20	07/02/2019	0001657-84.2015.5.06.0122	
Minutar Despacho - Exec	56	08/03/2019	0001160-70.2015.5.06.0122	
Minutar despacho - Sobrestamento	1	28/03/2019	0000793-85.2011.5.06.0122	
Minutar expediente da secretaria	9	07/03/2019	0000287-41.2013.5.06.0122	
Minutar sentença - Exec	7	13/03/2019	0000619-71.2014.5.06.0122	
Preparar ato de comunicação	82	29/03/2019	0001246-12.2013.5.06.0122	
Preparar comunicação	5	26/02/2019*15	0000352-70.2012.5.06.0122	
Publicar DJE - AC	4	04/04/2019	0001486-64.2014.5.06.0122	
Publicar DJe - Exec	12	04/04/2019	0000627-48.2014.5.06.0122	
Registrar obrigações de pagar	1	14/03/2019	0000025-86.2016.5.06.0122	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	2	28/01/2019	0000873-39.2017.5.06.0122	
Remeter ao 2o Grau	1	25/03/2019	0001570-31.2015.5.06.0122	
RenaJud	1	27/03/2019	0001208-58.2017.5.06.0122	
SerasaJud	1	17/01/2019 	0001828-80.2011.5.06.0122	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho “ao setor de cálculos para o devido rateio”.
*² Despacho para designação de audiência para tentativa de conciliação.
*³ Remessa de alvará Caixa Econômica Federal para cumprimento (Id. 96daed4).
*4 Sentença homologatória de acordo cuja 32ª e última parcela terá vencimento apenas em 20/12/2019.
*5 Despacho para intimar o Sr. Perito para prestar esclarecimentos, em 10 (dez) dias, como última movimentação processual.
*6 Despacho para suspensão da execução por 01 (um) ano com posterior eventual arquivamento, conforme art. 921, caput, e §§ 2º e 3º do CPC.
*7 Certidão da intimação do Perito, via e-mail, da sua nomeação, como último ato de secretaria nos autos.
*8 Despacho à hasta pública e com arrematação pública designada para 24/04/2019. Demais praças para 08/05/2019, 15/05/2019 e 22/05/2019.
*9 Intimação do Município de Paulista para inscrição do débito para pagamento através de precatório.
*10 Intimação ao exeqüente para indicar meios para prosseguimento da execução (Processo Digitalizado – CLE)
*11 Retorno do bem à hasta pública, nos termos do despacho de Id. 178daa0. Leilões designados para 27/03/2019, 03/04/2019 e 10/04/2019.
*12 Despacho “à contadoria para atualização/dedução”, como último ato processual realizado nos autos.
*13 Expedido Mandado de Penhora e Avaliação de Imóvel, como último ato processual realizado nos autos.
*14 Sentença de arquivamento, como último ato processual.
*15 Despacho para expedição de Carta Precatória Executória (Id. 5628eac), como última pendência nos autos. 	
*O Diretor de Secretaria informa que o processo n.º 0001050-08.2014.5.06.0122 foi impulsionado em 05/04/2019, sendo o mais antigo, nesta data, na pasta “Aguardando prazo recursal”, aquele de n.º 0000904-98.2013.5.06.0122, com data de 09.04.2019; que o processo n.º 0000553-86.2017.5.06.0122 foi impulsionado em 10/04/2019, inexistindo, nesta data, processos na pasta “Escolher tipo de arquivamento”; e que o processo n.º 0000352-70.2012.5.06.0122 foi impulsionado em 05/04/2019, sendo o processo mais antigo, na data de hoje, na pasta “Preparar comunicação”, aquele de n.º 0001179-76.2015.5.06.0122, com data de 29/03/2019.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 11/04/2019:

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	08	08/03/2019	0000239-87.2010.5.06.0122	
	Perito	--	--	--	
	Terceiros	--	--	--	
Petições a juntar aos autos 	01	10/04/2019	0086000-57.2008.5.06.0122	
Processos conclusos para despacho	02	01/04/2019	0017800-86.1994.5.06.0122	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN/BNDT)	--	--	--	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	4	11/02/2019	0044300-38.2007.5.06.0122	
Processos para serem remetidos ao TRT	01	21/03/2019	0010001-49.2018.5.06.0122	

*Em relação às praças a realizar, e alvarás, não existem pendências.

*Em relação a diligências pendentes, a mais antiga data de 21/03/2019 (processo n.º 0000194-49.2011.5.06.0122).

*Em relação à pendência de certidão, a mais antiga data de 28/03/2019 (processo n.º 0151800-62.1990.5.06.0122). 

*Quanto aos mandados a serem expedidos, o mais antigo data de 08/04/2019 (processo n.º 0038700-12.2002.5.06.0122).

*No que pertine aos ofícios, o mais antigo data de 09/04/2019 (processo n.º 0070600-71.2006.5.06.0122).

*No tocante às notificações, a mais antiga data de 22/03/2018 (processo n.º 0071700-52.1992.5.06.0122).

*No tocante aos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, existem 03 (três), sendo o mais antigo com data de 12/03/2019 (processo n.º 0000943-32.2012.5.06.0122).
 
*Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 303 feitos, sendo 65 (sessenta e cinco) em 2015, 48 (quarenta e oito) em 2016, 140 (cento e quarenta) em 2018 e 50 (cinquenta) em 2019, até a presente data.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Solucionar pelo menos 92% dos processos distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2.ª VT de Paulista	1.155	1.436	135%	
Total da 6.ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018	Julgados em 2017	Resultado	
2.ª VT de Paulista	1.178	1.099	-	103,5%	
Total da 6.ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	Solucionados	Conciliados	Índice de
conciliação	Resultado	
2.ª VT de Paulista	48,87%	1.346	599	44,50%	93%	
Total da 6.ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente. 

Unidade Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	  Cálculo da Meta 
	Resultado	
2.ª VT de Paulista	797	953	0%	130%	
Total da 6.ª Região	41.363	       52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2º grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
2.ª VT de Paulista	7	7	0%	102%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Saldo em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
2.ª VT de Paulista	75	35	41	69	107%	
Total da 6ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 3 e 4/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, como observado nos processos n.ºs 0001293-44.2017.5.06.0122, 0000598-75.2015.5.06.0182 e 0001548-70.2015.5.06.0122;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como informado pelo Diretor de Secretaria e constatado no processo n.º 0001548-70.2015.5.06.0122;

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, entretanto, segundo informações prestadas pela Secretaria, não emite Certidão de Arquivamento Provisório, apenas proferindo despacho indicando a suspensão do feito, por 01 (um) ano, que, na Justiça do Trabalho, corresponde ao arquivamento provisório dos autos; e, relativamente à expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, dá-se apenas em relação aos processos físicos (conforme observado nos processos n.º 0001136-47.2012.5.06.0122 e n.º 0130200-23.20065.06.0122), sendo que não há manutenção, pela Vara, de “cópia da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, já transitada em julgado”, em seu arquivo (artigos 88 e 89 da Consolidação dos Provimentos da CGJT);

- faz uso regular das seguintes ferramentas eletrônicas: a) de ofício, Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000445-91.2016.5.06.0122, 0000911-51.2017.5.06.0122, 0178000-18.2004.5.06.0122, e 0001383-52.2007.5.06.0122; e b) a requerimento, SerasaJud, ARISP e SIMBA. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de março de 2018 a março de 2019, 734 (setecentos e trinta e quatro) bloqueios, 384 (trezentos e oitenta e quatro) desbloqueios e 398 (trezentos e noventa e oito) transferências. Nesta data, constam 24 (vinte e quatro) bloqueios pendentes de providência;

- em relação à desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, instaura o incidente nos moldes daquilo previsto nos artigos 133 e seguintes do NCPC, todavia, pautando-se no poder geral de cautela, antes de proceder à citação dos sócios, com o intuito de evitar ações que frustrem a efetividade da prestação jurisdicional, determina a imediata constrição cautelar e de ofício de bens, com fundamento no art. 765 da CLT, c/c art. 301 do NCPC, conforme averiguado nos processos n.ºs 0001236-31.2014.5.06.0122, 0001376-02.2013.5.06.0122 e 0000661-23.2014.5.06.0122; e

- inclui, na pauta para tentativa de conciliação, processos na fase de execução, em uma média de 05 (cinco) a 06 (seis) processos por mês, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 418 (quatrocentos e dezoito) processos físicos na fase de execução; b) inexistência de processo(s) físico(s) “com execução suspensa”, “aguardando decisão em incidentes processuais”, convertido(s) “em diligência”, “sem tramitação há mais de 60 dias” e “com carga vencida sem notificação”; c) existência de 02 (dois) processos físicos “aguardando cumprimento de acordo”; d) existência de 13 (treze) processos físicos no setor de cálculos; e) existência de 02 (dois) processos físicos “fora de pauta”; f) existência de 01 (um) processo físico “com carga vencida e notificado”; g) existência de 08 (oito) processos eletrônicos na pasta “agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 07 (sete) “com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado” e 01 (um) “com petições não apreciadas”; h) existência de 1.803 (mil oitocentos e três) processos eletrônicos na “fase de conhecimento”, sendo, conforme tarefas, 284 (duzentos e oitenta e quatro) “aguardando apreciação pela instância superior”, 827 (oitocentos e vinte e sete) “aguardando audiência”, 05 (cinco) “aguardando comprovantes bancários”, 177 (cento e setenta e sete) “aguardando cumprimento de acordo”, 15 (quinze) “aguardando laudo pericial”, 84 (oitenta e quatro) “aguardando prazo recursal”, 13 (treze) para “analisar decisão”, 03 (três) para “analisar despacho”, 12 (doze) para “analisar dependências”, 02 (dois) para “analisar expediente da secretaria”, 55 (cinquenta e cinco) para “cumprimento de providências”, 02 (dois) para “minutar decisão”, 11 (onze) para “minutar despacho”, 07 (sete) para “minutar expediente da secretaria”, 02 (dois) em “recebimento de instância superior”, 01 (um) para “registrar pagamentos ou despesas processuais”, 09 (nove) para “remeter ao 2º grau” e 22 (vinte e dois) em “triagem inicial”; i) existência de 186 (cento e oitenta e seis) processos eletrônicos na “fase de liquidação”, sendo, conforme tarefas, 03 (três) “aguardando apreciação pela instância superior”, 01 (um) “aguardando anotação da CTPS”, 03 (três) “aguardando cumprimento de acordo”, 88 (oitenta e oito) “aguardando cálculo contadoria”, 19 (dezenove) “aguardando laudo pericial”, 02 (dois) “aguardando esclarecimento pericial”, 01 (um) “aguardando prazo recursal”, 39 (trinta e nove) em “cumprimento de providências”, 01 (um) para “designar perícia”, 01 (um) para “minutar despacho”, 01 (um) para “minutar expediente de secretaria” e 01 (um) para “preparar ato de comunicação”; j) existência de 1.230 (mil duzentos e trinta) processos eletrônicos na “fase de execução”, sendo, conforme tarefas, 13 (treze) “aguardando apreciação pela instância superior”, 04 (quatro) em “acordos vencidos”, 06 (seis) “aguardando audiência – exec”, 94 (noventa e quatro) “aguardando comprovantes bancários”, 27 (vinte e sete) “aguardando cumprimento de acordo”, 60 (sessenta) “aguardando cálculo contadoria”, 01 (um) “aguardando esclarecimento pericial”, 45 (quarenta e cinco) “aguardando final do sobrestamento”, 18 (dezoito) “aguardando pgto RPV e precatório”, 01 (um) “aguardando laudo pericial”, 01 (um) “aguardando prazo recursal”, 01 (um) em “CCS”, 37 (trinta e sete) para “analisar expediente da secretaria”, 35 (trinta e cinco) em “análise de execução”, 79 (setenta e nove) em “BacenJud”, 12 (doze) em “controle de leilão ou praça”, 484 (quatrocentos e oitenta e quatro) para “cumprimento de providências”, 06 (seis) em “Infojud”, 11 (onze) para “iniciar execução”, 16 (dezesseis) para “minutar decisão”, 122 (cento e vinte e dois) para “minutar despacho - exec”, 27 (vinte e sete) para “minutar expediente da secretaria”, 12 (doze) para “preparar comunicação” e 27 (vinte e sete) em “Renajud”; k) “que as petições e processos conclusos são analisados e, em seguida, elaboradas as minutas de sugestões de despachos”; l) pendência de “148 processos para elaboração de cálculo com prazo médio de 50 dias, sendo 88 para liquidação, com data mais antiga em dezembro de 2018 e 60 para atualização, com data mais antiga em dezembro de 2018”; m) que “o cumprimento dos atos determinados em despachos vem sendo cumpridos em prazo satisfatório, posto que não se observaram processos com cumprimentos anteriores a dezembro de 2018” (sic); n) “que a Vara adota o despacho seqüenciado” (sic), sendo que há “acompanhamento satisfatório da Secretaria da seqüência dos atos processuais determinados” (sic); o) que “um servidor é responsável pela confecção de acordos, alvarás, lançamentos dos pagamentos das parcelas, custas e contribuição previdenciária, além do acompanhamento e certificação dos processos com acordos”, sendo que “o setor se encontra bem saneado, não havendo certidão ou lançamentos pendentes”; p) que “um servidor responde pelo atendimento do balcão, protocolo e devolução de autos de processos físicos e entrega de CTPS e documentos diversos às partes”, sendo ainda “responsável pelo acompanhamento e juntada nos autos das guias de recolhimentos das custas e contribuição previdenciária em cumprimento aos alvarás devolvidos pelos bancos”; q) que “não se observou atraso na triagem das ações autuadas”; r) que, relativamente às audiências, “a verificação dos prazos vem sendo sistematicamente realizada”; s) que há consultas sistemáticas aos sistemas Bacenjud e Renajud, bem como à Jucepe e Receita Federal; t) “que o acompanhamento e cumprimento dos atos pela Secretaria dos processos eletrônicos vêm sendo bem geridos, em prazo médio bastante satisfatório”; u) “que o relatório gerencial de processos físicos em tramitação na Vara não espelha a quantidade correta” (”sendo abertos chamados à TI para correção”); v) “que não foram localizados 03 processos físicos, porém, ainda estão sendo realizadas diligências entre o andamento do processo e o lançamento do SIAJ, o que foi de pronto corrigido”; w) “a mora e dificuldade por parte da CEF-ag. Paulista em cumprir as determinações dos Alvarás expedidos”, além da demora na remessa dos “comprovantes das operações realizadas”, sendo que “como solução passou-se a consignar prazo e a previsão de multa diária à instituição nos Alvarás”; x) “que em alguns processos em que foram expedidos RPV e Precatório não foram lançados os movimentos no PJe, impactando a ausência de informação no egestão”; y) que, de modo geral, “os atos da Secretaria são cumpridos de modo satisfatório”; z) recomendação no sentido de “que haja vigilância permanente da movimentação dos processos, para que os dados do e-gestão espelhem a realidade da Vara”;

- Na análise, por amostragem, das carteiras que integram a Secretaria da Vara, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação aos processos no setor de cálculos. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6, elaborados em 05/04/2019, constatou-se necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: “Cumprimento de Providências” (Fase de conhecimento); “Triagem Inicial - Apreciar urgentes” (Fase de conhecimento); “Aguardando atualização de cálculo” (Fase de liquidação); “Aguardando cálculo - Contadoria” (Fase de liquidação); “Cumprimento de Providências” (Fase de liquidação); “Aguardando cálculo - Contadoria” (Fase de execução); e “Cumprimento de Providências” (Fase de execução);

- Conforme relatório fornecido, em 04.04.2019, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade de a Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos tópicos “embargos de declaração ou recurso ordinário sem lançamento”, “liquidação ou execução sem encerramento” e “GRU sem lançamento”.  O relatório em questão será disponibilizado, à Vara, através de e-mail;

- Existem 71 (setenta e uma) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, desse total, 02 (duas) dizem respeito a processos arquivados (n.º 0000768-33.2015.5.06.0122 e n.º 0001442-79.2013.5.06.0122), verificando-se, quanto ao segundo, a existência de certidão remetendo ao setor responsável pela notificação, sem que tenha havido o respectivo cumprimento (certidão datada de 18/10/2017, arquivamento em 27/10/2017). Foram verificadas, ainda, por amostragem, 02 (duas) CTPS’s anotadas pela Secretaria da Vara (processos n.º 0000512-12.2016.5.06.0122 e n.º 0001269-84.2015.0122), e 01 (uma) pela reclamada (processo n.º 0000247-54.2016.5.06.0122), sem notificação do autor para entrega, sendo a mais antiga com data de 20/02/2018. Observou-se, ainda, quanto ao processo n.º 0001166-48.2013.5.05.0122, a notificação do reclamante, em 13/09/2017, sendo que, frustrada e sem qualquer medida posterior, o feito foi remetido ao arquivo provisório em 30/07/2018. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega da CTPS, a Secretaria da Vara esclareceu que procede à intimação da parte através de seu advogado (via sistema), e, posteriormente, através dos Correios ou oficial de justiça;
 
- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças e de decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela, bem como, de informações em mandados de segurança; 

- O calculista utiliza, predominantemente, o sistema PJE-CALC;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos processos n.ºs 0001063-02.2017.5.06.0122, 0001227-30.2018.5.06.0122 e 0001589-66.2017.5.06.0122;

- A Juíza Titular costumeiramente prolata sentenças líquidas, principalmente nos processos de rito sumaríssimo; e, após o trânsito em julgado de sentenças ilíquidas, determina-se a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, ou, quando, o cálculo exige maior complexidade, pelo perito nomeado pelo Juízo, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, uma maior celeridade processual;

- O Diretor de Secretaria informa que 01 (um) dos servidores do setor de cálculos se encontra de licença médica há mais de 60 (sessenta) dias, razão pela qual se observa um acúmulo de processos no respectivo setor, afinal a única servidora que atualmente vem desempenhando a função de calculista acumula, além das atividades atreladas à liquidação das sentenças (inclusive as proferidas de forma ilíquida, em sua maior parte), aquelas envoltas à atualização de cálculos, rateio para pagamento e rateio para parcelamento;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução, do quantitativo de novas ações, em 403 (quatrocentos e três); b) aumento, do prazo médio para julgamento, a contar da conclusão, em 02 (dois) dias; c) aumento, da quantidade de sentenças prolatadas, em 160 (cento e sessenta); entretanto houve redução, das conciliações homologadas, em 103 (cento e três), e, das decisões de incidentes processuais, em 97 (noventa e sete); d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 34 (trinta e quatro) dias, para realização da audiência de instrução (quando existente), em 22 (vinte e dois) dias, e para prolação da decisão, em 34 (trinta e quatro) dias; para o mesmo período, houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 50 (cinquenta) dias, porém, houve aumento, para realização da audiência de instrução, em 58 (cinquenta e oito) dias, e para prolação da decisão, em 72 (setenta e dois) dias; e) aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em abril de 2019 (em relação a março de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 75 (oitenta e dois) dias, e no rito ordinário, em 100 (cem) dias; para o mesmo período, no entanto, houve redução, da instrução, em 72 (setenta e dois) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 56 (cinquenta e seis) dias, na fase de liquidação, em 52 (cinquenta e dois) dias, e na fase de execução, em 203 (duzentos e três) dias; g) redução da quantidade de processos, na fase de conhecimento, em 325 (trezentos e vinte e cinco), na fase de liquidação, em 53 (cinquenta e três), e na fase de execução, em 140 (cento e quarenta); e h) redução do saldo remanescente em 816 (oitocentos e dezesseis) processos;

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, no período de referência de 01.01.2018 a 31.12.2019 (relatório com última atualização em 08.02.2019), a unidade jurisdicional alcançou a 31.ª classificação geral, sendo a 24.ª em relação ao acervo; 25.ª quanto à celeridade; 39.ª no tocante à produtividade; 36.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 33.ª em relação à força de trabalho; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018, com ênfase para as metas 1 e 5, em que se alcançou, respectivamente, 135% e 130% da meta estipulada.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período que abrange a última correição até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional, sendo que a RC nº. 1000004-03.2018.5.06.0000, transcrita na correição anterior, foi arquivada em 05.04.2018.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem, os magistrados Rodrigo Samico Carneiro e Roberta Vance Harrop Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no Ato n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os juízes não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência, devendo haver informação, pelos magistrados, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da existência de alguma pendência com relação aos processos correlatos. Com relação à sentença pendente vinculada ao Magistrado Victor Majela, esta Corregedoria designará Magistrado para sua prolação;

- Prosseguir empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Promover diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente quanto aos processos listados no item 10 (com ênfase para os que contêm CTPS já anotada sem a correspondente notificação do autor para recebimento, sobretudo aqueles já arquivados, mesmo provisoriamente);

- Prolatar sentenças de forma líquida, sempre que possível, também nos processos que seguem o rito ordinário;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Proceder ao controle de carga dos autos, mensalmente, até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível;

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, da Consolidação de Provimentos da CGJT.

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional;

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Uso do aplicativo de celular “WhatsApp”, no intuito de haver contato rápido e eficiente com os peritos, permitindo-se maior agilidade na elaboração dos laudos; 

- Rapidez na confecção das requisições de honorários periciais (antecipações de R$ 350,00), bem como comunicação aos experts, pelo “WhatsApp”, da liberação de valores;

- Determinação, nos termos de conciliação, de arquivamento dos processos, quando da inexistência de pendências;

- Força de alvará às decisões e atas de audiência, nas hipóteses de antecipação de tutela para liberação de FGTS ou seguro-desemprego; 

- Liberação do depósito judicial, quando a parte não possua conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco de Brasil, mediante apresentação do termo de conciliação, que tem força de alvará judicial (constante do termo de acordo);

- Utilização de despacho sequenciado, reduzindo a quantidade de petições e despachos, bem como agilizando a tramitação processual;

- Elaboração de certidões acompanhadas de sugestões de despachos; e

- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais 01 (um) servidor na Vara, de modo a salvaguardar aquilo previsto nas Resoluções n.º 63/2010 e nº. 160/2015, ambas do CSJT;

- Limpeza da vegetação que cresceu no terreno do fórum (entorno do prédio); e

- Manutenção periódica das instalações do fórum, inclusive do terreno do entorno.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, com entrega de cópia à Unidade Judiciária sob correição, Presidência do Egrégio Regional e Secretaria Administrativa, para efeito de conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário Substituto da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

VICTOR ANDRADE CANUTO MONTEIRO DE ARAÚJO
Secretário Substituto da Corregedoria Regional

Ata Correição 10/2019 de 11/04/2019.