ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA, EM 30 DE MARÇO DE 2023.
No dia 30 (trinta) do mês de março de 2023, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Paulista, situada na Rua Humberto Félix da Cruz, nº 1670, bairro Nobre, Paulista - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete) e Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete) e do servidor Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 05/2023, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 23 de fevereiro de 2023. Registra-se que, além das servidoras e do servidor acima mencionadas e mencionado, a equipe de correição é composta também por Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.
Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Maria Consolata Rego Batista, o Diretor de Secretaria, o Bel. José Paulo Ferreira, e as demais servidoras e servidores lotadas e lotados na unidade: Ariadne Maciel Netto, Maria Andrade Ávila, Maria de Nazaré da Silva Cavalcanti Ferreira, Andrea Maria Rios Lapa, Eduardo Henrique Leca de Oliveira, Marcílio Gonçalves do Souto, José Barbosa da Silva, Paulo Henrique Mendes, Valdemir da Cunha Lima. As servidoras Patrícia do Carmo Silva Chagas e  Ana Patrícia do Nascimento Aguiar estão afastadas em licença.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria e, durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que com relação aos Atos editados pelo Regional (Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº, 001/2022 e 005/2022) e por ocasião do retorno ao atendimento ao público, a unidade judiciária não alterou as rotinas das servidoras e dos servidores, e, no retorno ao trabalho presencial, também não houve necessidade de alteração das atribuições, ou seja, houve adaptação no cumprimento das atribuições do trabalho presencial para o remoto e, agora, do trabalho remoto para o 100% presencial. Informou que o atendimento ao público (presencial, telefônico e balcão virtual) acontece no horário das 8h às 14h e é realizado por um servidor designado unicamente para este fim, diariamente. Ocorrendo, quando necessário, o rodízio entre as demais servidoras e servidores que prestam serviço 100% presencial.
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 30 de janeiro de 2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, e posterior juntada de esclarecimentos em 03 de março de 2023, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretor do Fórum	Maria Consolata Rego Batista	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Abreu e Lima	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	18/08/1989	
Data da última correição realizada	05/04/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUÍZA TITULAR: MARIA CONSOLATA REGO BATISTA	
 2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 19/07/2002 (Ato TRT GP n.º 225/2002).
 3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
José Paulo Ferreira	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	03.07.2017	
Ariadne Maciel Netto	Analista Judiciária	Assistente de Gabinete	05.07.2018	
Maria Andrade Ávila	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	15.08.2016	
Maria de Nazaré da Silva Cavalcanti Ferreira	Técnica Judiciária	Assistente do Diretor	24.08.2007	
Andrea Maria Rios Lapa	Técnica Judiciária	Calculista	07.11.1995	
Eduardo Henrique Leca de Oliveira	Técnico Judiciário	-	22.09.2001	
Patrícia do Carmo Silva Chagas	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	22.07.2015	
Marcílio Gonçalves do Souto	Técnico Judiciário	Assistente de Gabinete	02.12.2019	
José Barbosa da Silva	Técnico Judiciário	-	01.10.2015	
Ana Patrícia do Nascimento Aguiar	Técnica Judiciária	-	07.01.2021	
Paulo Henrique Mendes	Técnico Judiciário	-	05.02.1996	
Valdemir da Cunha Lima	Técnico Judiciário	Apoio de Serviços Diversos	23.2013	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
15	75	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 06/04/2022 a 28/03/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal). 
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS:
NOME	PERÍODO DE ESTÁGIO 	
CRISLAYNE RAYANE CABRAL DE OLIVEIRA MELO	03.11.2021	
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados 	Audiências*	Sentenças 	Conciliação	Incidentes 	
Maria Consolata Rego Batista	427	356	144	154	
Genison Cirilo Cabral	192	167	58	83	
Alexandre Franco Vieira	4	2	4	4	
Alexsandro de Oliveira Valério	-	1	-	3	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	-	1	-	
Arthur Ferreira Soares	2	1	-	-	
Evandro Euler Dias	46	-	6	-	
Fábio José Ribeiro Dantas Furtado	-	-	-	7	
Fernando Cabral de Andrade Filho	531	-	160	-	
Ibrahim Alves da Silva Filho	15	-	8	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	9	6	1	3	
Pedro Henrique Barreto  Menezes	2	-	2	-	
Roberto de Freire Bastos	-	-	6	1	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	223	
Total	1.228	533	390	478	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 2ª VT de Paulista	Prazo médio 	
Maria Consolata Rego Batista	29	
Genison Cirilo Cabral	14	
Alexandre Franco Vieira	44	
Alexsandro de Oliveira Valério	27	
Arthur Ferreira Soares	42	
Fábio José Ribeiro Dantas Furtado	56	
Luis Guilherme Silva Robazzi	5	
Roberto de Freire Bastos	3	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	24	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
Fase de Conhecimento	No prazo	Vencidas	
Dra. Maria Consolata Rego Batista	95	-	
Dr. Genison Cirilo Cabral	2	-	
Total de sentenças	97		
Fonte: Dados extraídos do “E-gestão”, data da atualização em 29/03/2023 em conjunto com os constantes no PJe, em 30/03/2023, às 10h00.  
5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):
Magistradas e Magistrados com sentenças pendentes	No prazo	Prazo vencido	
Dra. Maria Consolata Rego Batista	
●	Embargos declaração	4		
●	Incidentes liquidação/execução	4		
Dra. Ana Paula Mendonça Montalvao	
●	Incidentes liquidação/execução	3		
Dr. Fábio Jose Ribeiro Dantas Furtado	
●	Incidentes liquidação/execução	1		
Dra. Danielle Lira Pimentel Acioli	
●	Incidentes liquidação/execução	1 processo pendente	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	10		
Incidentes liquidação/execução sem vinculação, pendentes no Observatório	21	
Embargos de declaração pendentes sem vinculação, pendentes no Observatório	7	
Total de incidentes pendentes na Vara	52		
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6”, data da atualização em 27/03/2023, às 23:59:59 em conjunto com os constantes no PJe, em 30/03/2023, às 10h.  

Registra esta Corregedoria que foram identificados incidentes de execução pendentes de julgamento com inconsistências no Observatório e já com certidão, nos autos, do Diretor de Secretaria, registrando tal ocorrência. Segue relação de processos: 
PROC 0000728-22.2013.5.06.0122 - sentença nos autos;
PROC 0001764-94.2016.5.06.0122 - sentença nos autos;
PROC 0001402-34.2012.5.06.0122 - sentença nos autos;
PROC 0001316-53.2018.5.06.0122 - sentença nos autos;
PROC 0000143-57.2019.5.06.0122 - sentença nos autos;
PROC 0000926-49.2019.5.06.0122 - sentença nos autos;
PROC 0001900-91.2016.5.06.0122 - sentença nos autos;
PROC 0000671-57.2020.5.06.0122 - erro de lançamento da petição apresentada pela parte;
PROC 0000132-57.2021.5.06.0122 - sentença nos autos;
PROC 0000087-87.2020.5.06.0122 - sentença nos autos;
PROC 0001096-21.2019.5.06.0122  - sentença nos autos;
PROC 0000347-04.2019.5.06.0122  - sentença nos autos;
PROC 0000830-97.2020.5.06.0122  - sentença nos autos;
PROC 0000011-29.2021.5.06.0122  - sentença nos autos;
PROC 0000753-88.2020.5.06.0122 - sentença nos autos;
PROC 0000159-06.2022.5.06.0122  - sentença nos autos;
PROC 0000138-30.2022.5.06.0122  - sentença nos autos.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara): 
2ª Vara do Trabalho de Paulista	Quantidade	
Sentenças de mérito	533	
Incidentes processuais	478	
Conciliações	390	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	24	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
5.6. PERCENTUAIS DE PRODUTIVIDADE DAS JUÍZAS E DOS JUÍZES, RELATIVOS AO PERÍODO DE 01 DE MARÇO DE  2022 A 28 DE FEVEREIRO DE 2023:
5.6.1 Juíza Titular MARIA CONSOLATA REGO BATISTA (ATUAÇÃO: desde 19/07/2002, conforme ATO TRT6-GP nº 225/2002).
Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	51,09%	53,23%	100,00%	58,97%	115,79%	89,74%	
Conciliações	22,83%	17,74%	21,43%	51,28%	18,42%	41,03%	
 
Mês	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	  FEV./23	
Sentenças	143,33%	91,89%	48,78%	154,29%	48,65%	55,07%	
Conciliações	43,33%	32,43%	2,44%	34,29%	16,22%	18,84%	

A Juíza Titular usufruiu férias nos períodos de 04/07/2022 a 16/07/2022,  de 28/09/2022 a 04/10/2022, e de 03/11/2022 a 22/11/2022. Afastou-se das atividades judicantes nos períodos de 27 a 30/06/2022 e de 01 a 03/07/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde” e “prorrogação de licença médica para tratamento de saúde”, conforme Proad único de  nº 12.395/22. Também, afastou-se das atividades judicantes, no período de 16 a 19/08/2022, em razão  de participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial – EJUD6, na cidade do Recife, conforme OSGP nº 207/22; no período de 16 a 20/01/2023, em face de participação na 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial – EJUD6, na cidade do Recife, conforme OSGP nº 009/2023  (informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 28/03/2023).

5.6.2 Juiz Substituto GÊNISON CIRILO CABRAL (ATUAÇÃO: de 28/08/2011 (PORT-GCR nº 135/2011) até 13/11/2022 (PORT – GCR nº 309/2022).**

**A Portaria TRT GCR nº 309/2022 FEZ CESSAR, a partir (e inclusive) do dia 14 de novembro de  2022, os efeitos da Portaria Nº TRT6-GCR 135/2011, que designou o Excelentíssimo Juiz do Trabalho GÊNISON CIRILO CABRAL para atuar como Substituto Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Paulista, cumulativamente (Proad 17818/2022).
 **A Portaria TRT GCR nº 315/2022 DESIGNOU o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto GÊNISON CIRILO CABRAL para responder pela 2ª Vara do Trabalho de Paulista no período de 14 a 22/11/2022, em razão das férias da Juíza Titular da referida Unidade Judiciária.
Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	61,11%	81,48%	69,23%	78,57%	80,56%	142,11%	
Conciliações	19,44%	-	3,85%	57,14%	19,44%	5,26%	
 
Mês	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	  FEV./23	
Sentenças	75,00%	41,51%	100,00%	700,00%	-	-	
Conciliações	40,00%	15,09%	66,67%	-	-	-	

O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 18/07/2022 a 06/08/2022,  assim como se afastou das atividades judicantes no período de 27/06/2022 a 01/07/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”,  conforme Proad nº 12.109/22 (informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 28/03/2023). 
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, na fase de conhecimento:
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	163	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução 	90	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	24	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
*A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 29/03/2023 (até a última marcada: Instrução 100% digital em 10/07/2023, Iniciais (rito ordinário) 05/06/2023 e Instrução (rito ordinário e sumaríssimo, 18/08/2023):
SUMARÍSSIMO	ORDINÁRIO	
Una	Instrução	Inicial	Instrução	
2022	2023	2022	2023	2022	2023	2022	2023	
-	149	-	149	104	37	106	142	
Fonte: Informações extraídas do PJe em 29/03/2023, às 13h00min, e da Ata de Correição realizada em 2022. 
Restou informado pelo Diretor da Unidade que as sessões de audiência são realizadas mediante utilização do sistema AUD4, ordinariamente de modo presencial, nas segundas, quartas e sexta-feiras.
Pontua que as sessões em formato misto ou telepresencial são realizadas, excepcionalmente, por meio da plataforma ZOOM, mediante requerimento da parte, indicando como exemplos de adoção do formato a impossibilidade de deslocamento da parte ou comprovação de residência em outra Comarca, ressalvando que nestes casos a Magistrada realiza a sessão na própria Vara.
No que se refere à utilização do SISDOV, indica que a oitiva de testemunhas está sendo feita por audiência mista, tendo a Unidade utilizado o sistema uma única vez, mediante requerimento do juízo deprecado.
No que se refere ao requerimento de utilização do “Juízo 100% digital”, relata que a Unidade vem registrando-o nos autos do processo. Afirma também que a Magistrada tem ciência dos termos do §4º, do artigo 3º, da Resolução Nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, no entanto, não vem incentivando a adoção da modalidade pelas partes em processos mais antigos.
Quanto à média de audiências realizadas por semana, esclarece que são realizadas 15 instruções, sendo designadas, a cada 15 dias, 20 Iniciais a partir das 14h00, às segundas-feiras.
Informa, por fim, que a Unidade aderiu ao CEJUSC-IGARASSU desde abril de 2021, por meio do Ofício Administrativo nº 27/2021, enviando ao Centro os processos do rito sumaríssimo para realização de audiência inicial e conciliação.
A Vara possui, na presente data, audiências designadas até o 18/08/2023, consoante tabela abaixo:
Tipo da Audiência (presencial e videoconferência)	Quantidade	
Instrução	147	
Inicial	115	
Una (rito sumaríssimo)	35	
Instrução (rito sumaríssimo)	116	
Conciliação em Conhecimento/Execução	5	
Encerramento da instrução	3	

6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca o Diretor que a Magistrada Titular comparece à Unidade nos dias de audiências, nas segundas, quartas e sextas-feiras.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):
Dias	Média quantidade audiências (presenciais e videoconferências)	
Segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira	Sumaríssimo	Ordinário	Conciliação	
	Instrução	Inicial/Instrução	Conhecimento/Execução	
	4	9	4	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 29/03/2023, considerada a média semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de 29/03/2022 a 29/03/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção. 

Registre-se que, consoante informações prestadas pelo Diretor, a unidade deixou de ter Juiz Auxiliar desde novembro de 2022, período em que deixou de realizar audiências nos cinco dias da semana e passou a designá-las em três dias. Assim, parte da análise estatística realizada, de março a novembro de 2022, havia a realização de pauta em todos os dias e parte, de novembro de 2022 a março de 2023, a pauta está reduzida.

Relação de audiências no período:
Tipo da Audiência (presencial e videoconferência)	Quantidade	
Instrução	367	
Inicial	82	
Instrução (rito sumaríssimo)	205	
Encerramento de instrução	42	
Conciliação em Conhecimento	101	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	7	
Conciliação em Execução	70	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação/Execução	26	
 
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	950	
2022	1.135	
2023 (de 01º/01/2023 a 28/02/2023)*	181	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 28/03/2023.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

SALDO REMANESCENTE	Pendentes 
de julgamento	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
EM 1.º/01/2022	115	3.266	
EM 1.º/01/2023	34	3.157	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 30/03/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 30/03/2023:
Físicos*	1	
PJe	3.203	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 30/03/2023, às 09:50:32
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o Diretor da Secretaria assentou que há, atualmente, apenas o processo nº 0108900-39.2005.5.06.0122 ainda não migrado ao PJe “por estar aguardando transferência de valores aos credores”, tendo sido esclarecido, ainda, que não há cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Conhecimento (até a prolação da sentença)	886	
Liquidação (do início ao encerramento)	80	
Execução (do início à extinção)	977	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 27/03/2023.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 28/03/2023, “existiam 108 processos no Setor de Cálculos”. A Unidade utiliza CHIP’s e GIGS (controle mediante a identificação de atividades específicas), com 48 processos na fase de liquidação, sendo 09 (nove) processos com Chip “cálculo – liquidação”, 10 (dez) com Chip “cálculo – aguardar secretaria”, 14 (catorze) com Chip “cálculo – aguardar partes”, 15 (quinze) com Chip “cálculo – manifestação”, e 60 processos na execução, sendo 01 (um) processo com GIGS “calculista – descumprimento de acordo”, 17 (dezessete) processos com GIGS “calculista – atualização/dedução”, 01 (um) processo com GIGS “calculista – descumprimento do parcelamento”, 01 (um) processo com GIGS “calculista – manifestação de embargos à execução”, 01 (um) processo com GIGS “calculista – manifestação impugnação à sentença de liquidação”, 01 (um) processo com GIGS “calculista – parcelamento”, 37 (trinta e sete) processos com GIGS “calculista - rateio”.
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 29/03/2023, o PJe-JT apresentou, em “Cumprimento de Providências”, 126 (cento e vinte e seis) processos pendentes no setor de cálculos, estando o mais antigo na tarefa desde 27/02/2023 (0000385-79.2020.5.06.0122). Foram identificados os seguintes resultados com os  CHIPS:  “cálculo - liquidação (18)”, “aguardar secretaria (12)”, “cálculo - aguardar partes (12)”, “cálculo - manifestação (24)”, “cálculo - atualização (09)”, “cálculo - aguardar contadoria (2)”, bem como, os seguintes resultados com os GIGS:  “calculista - descumprimento de acordo (1)”, “calculista - atualização (17)”, “calculista -atualização/dedução (3)”, “calculista - descumprimento de parcelamento (1)”, “calculista - manifestação de embargos à execução(2)”, “calculista - manifestação impugnação à sentença de liquidação(2)”, “calculista - parcelamento (1)”, e “calculista - rateio (22)”.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Conhecimento (até a prolação da sentença)	284	
Liquidação (do início ao encerramento)	125	
Execução (do início à extinção)	804	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais
 
Unidade Judiciária / Média	 
Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo
(em dias)	Prazo
(em dias)	Prazo
(em dias)	
2ª VT Paulista	284	163	90	24	125	804	1131	
Da 6ª Região - PE	281	232	113	30	214	884	1057	
*Regiões de Médio Porte	228	139	115	23	179	1237	1015	
Nacional	273	149	150	24	215	1382	1113	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).     

A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 27/03/2023: 
Fase de Conhecimento:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	273	02/02/2016	0000234-89.2015.5.06.0122	
Aguardando audiência	345	10/01/2023*¹	0000535-89.2022.5.06.0122	
Aguardando cumprimento de acordo	134	09/11/2022*²	0000829-44.2022.5.06.0122	
Aguardando final do sobrestamento	5	20/01/2023*³	0000924-45.2020.5.06.0122	
Aguardando prazo	125	24/02/2023	0000235-30.2022.5.06.0122	
Análise	2	22/03/2023	0000444-33.2021.5.06.0122	
Assinar decisão	3	22/03/2023	0000264-46.2023.5.06.0122	
Assinar despacho	35	22/03/2023	0000049-41.2021.5.06.0122	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	24/03/2023	0000118-44.2019.5.06.0122	
Assinar sentença	1	25/03/2023	0000006-70.2022.5.06.0122	
Conclusão ao magistrado	1	25/03/2023	0001137-80.2022.5.06.0122	
Conclusão ao magistrado - Dependência	5	21/03/2023	0000308-65.2023.5.06.0122	
Cumprimento de Providências	32	08/03/2023	0000163-43.2022.5.06.0122	
Elaborar decisão	8	09/03/2023	0000016-80.2023.5.06.0122	
Elaborar despacho	49	28/02/2023*4	0001148-12.2022.5.06.0122	
Elaborar sentença	95	09/02/2023	0000050-89.2022.5.06.0122	
Prazos Vencidos	39	17/03/2023	0000624-15.2022.5.06.0122	
Preparar expedientes e comunicações	112	28/02/2023*5	0001143-87.2022.5.06.0122	
Recebimento de instância superior	2	27/03/2023	0001025-48.2021.5.06.0122	
Registrar trânsito em julgado	3	23/02/2023*6	0000414-61.2022.5.06.0122	
Triagem Inicial	27	22/03/2023	0000311-20.2023.5.06.0122	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Expedida intimação às partes da audiência de instrução redesignada para 28/04/2023.
*²: Homologado acordo cuja 7ª e última parcela terá vencimento apenas em 24/05/2023.
*³ Decisão de sobrestamento por 60 (sessenta) dias para aguardar o julgamento da CC nº 0000754.52.2020.5.20.0003.
*4 Certidão negativa do Oficial de Justiça relativo ao mandado id. 01/03/2023; autos conclusos em 01/03/2023.
*5 Determinação, em ata de audiência, para cumprimento de diligência; processo na tarefa desde 03/03/2023.
*6 Expedida sentença de extinção do processo sem resolução de mérito com intimação das partes na mesma data (Prazo: 08 dias)	
 Fase de Liquidação:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	7	28/04/2022*¹	0001297-18.2016.5.06.0122	
Aguardando final do sobrestamento	2	25/10/2022*²	0000237-39.2018.5.06.0122	
Aguardando prazo	30	24/02/2023*³	0000233-65.2019.5.06.0122	
Assinar decisão	5	23/03/2023	0000941-47.2021.5.06.0122	
Assinar despacho	6	23/03/2023	0000464-87.2022.5.06.0122	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	2	24/03/2023	0000047-71.2021.5.06.0122	
Cumprimento de Providências	25	28/02/2023	0001046-92.2019.5.06.0122	
Elaborar despacho	1	22/03/2023	0000148-40.2023.5.06.0122	
Prazos Vencidos	 -	21/03/2023	0001202-80.2019.5.06.0122	
Preparar expedientes e comunicações	9	02/03/2023	0000333-15.2022.5.06.0122	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo extrajudicial cuja 15ª e última parcela terá vencimento apenas em 15/06/2023.
*2 Despacho de sobrestamento para aguardar o trânsito em julgado do processo nº 0001571-45.2017.5.06.0122; última certificação em 10/03/2023.
*³ Expedida intimação ao autor para manifestação em 30 (trinta) dias; ciência em 28/02/2023 e decurso apenas em 17/04/2023.	
 Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	41	03/09/2020	0000720-69.2018.5.06.0122	
Aguardando cumprimento de acordo	35	25/07/2022*¹	0002199-73.2013.5.06.0122	
Aguardando final do sobrestamento	448	22/11/2022*²	0075800-98.2002.5.06.0122	
Aguardando prazo	289	10/02/2023*³	0000583-53.2019.5.06.0122	
Análise	1	23/03/2023	0001020-60.2020.5.06.0122	
Assinar decisão	24	23/03/2023	0000681-38.2019.5.06.0122	
Assinar despacho	73	03/03/2023	0000084-64.2022.5.06.0122	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	7	23/03/2023	0000655-50.2013.5.06.0122	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	7	23/03/2023	0000655-50.2013.5.06.0122	
Assinar sentença	7	23/03/2023	0000327-42.2021.5.06.0122	
Cumprimento de Providências	207	16/02/2023*4	0000565-95.2020.5.06.0122	
Elaborar decisão	4	20/03/2023	0000040-50.2019.5.06.0122	
Elaborar despacho	154	03/03/2023	0153700-80.1990.5.06.0122	
Elaborar sentença	31	03/03/2023	0000348-81.2022.5.06.0122	
Escolher tipo de arquivamento	1	14/03/2023*5	0001049-76.2021.5.06.0122	
Prazos Vencidos	64	18/03/2023	0001293-15.2015.5.06.0122	
Preparar expedientes e comunicações	239	15/02/2023*6	0001703-39.2016.5.06.0122	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo cuja 20ª e última parcela terá vencimento apenas em março de 2024.
*² Determinação para sobrestamento por 60 (sessenta) dias, nos termos e para seguimento (arquivamento) ao despacho id. 6f27435.
*³ Expedida intimação ao exequente para que indique meios ao prosseguimento da execução (prazo: 30 dias).
*4 Certidão com juntada do resultado da pesquisa JUCEPE, nos termos e para seguimento ao despacho id. e089fb4 de 08/12/2022.
*5 Expedida intimação às partes da sentença de arquivamento de mesma data com ciência em 16/03/2023 e vencimento em 28/03/2023.
*6 Determinação, como última determinação, para expedição de mandado de Penhora, nos termos do despacho id. 866d706.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
ATOrd 0075800-98.2002.5.06.0122: Despacho de 22/11/2022, determinando, entre outras providências, a suspensão da execução, no fluxo do sobrestamento, por 60 dias, nos termos do art. 921, do CPC, e a conclusão dos autos para sentença de arquivamento após o decurso do prazo sem que sejam indicados ou localizados bens do executado. Em 30/03/2023, processo permanece na tarefa “aguardando final do sobrestamento”.
b) processos das tarefas de acordo:
Não foram identificados, em 27/03/2023, processos com acordos homologados constantes das tarefas “Aguardando cumprimento de acordo” de todas as fases processuais com pendência de lançamento das respectivas parcelas e valores no PJe para fim de controle e identificação dos “Acordos vencidos”, tendo como referência os prazos de 05 (cinco) e 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela, para, respectivamente, alegar eventual descumprimento e comprovar recolhimento das custas e contribuição previdenciária porventura incidentes.
c) Pesquisa de processos, por amostragem, quanto aos alvarás expedidos ou a expedir, nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, tendo como referência o intervalo preferencial do Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021:
ATOrd nº 0000013-33.2020.5.06.0122: Despacho, em 15/02/2023, com determinação para seguimento ao despacho id  c530ea (expedir alvará) em razão da manifestação do exequente, na mesma data, indicando dados bancários; processo, em 28/03/2023, ainda aguardando confecção de alvará na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd nº 0000529-19.2021.5.06.0122: Sentença de extinção da execução, em 02/02/2023, com determinação para expedição de alvarás para liberação de crédito ao exequente, sua patronesse e ao perito contábil, com devolução de saldo sobejante à executada; manifestação do beneficiários (reclamante e sua advogada) em 13/02/2023 indicando dados bancários para cumprimento da ordem; alvarás expedidos apenas em 07/03/2023 e devidamente assinados em 08/03/2023; processo encontra-se, em 28/03/2023, na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
d) Mandados analisados por amostragem:
ATOrd0000164-91.2023.5.06.0122: Mandado de citação inicial expedido a FRANCILEIDE INACIO DOS SANTOS em 13/03/2023 sem especificação do tipo de mandado na tarefa do Pje. Aguarda cumprimento, estando fora do prazo. 
 ATOrd0000831-14.2022.5.06.0122: Mandado de intimação  expedido sem especificar o tipo, na tarefa do Pje.

ATSum0000900-80.2021.5.06.0122: Mandado expedido sem especificar o tipo, na tarefa do Pje.

ATSum0000438-26.2021.5.06.0122: Mandado de citação e penhora expedido em 09/02/2023 a Irani Araujo de Vasconcelos Motta. Em 19/03/2023, restou certificado nos autos a devolução do mandado não cumprido, sob a fundamentação de impossibilidade de cumprimento em razão do volume de demandas urgentes a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça. Em 30/03/2023, mandado aguardando cumprimento, fora do prazo. 

ATOrd0000238-53.2020.5.06.0122: Mandado de penhora expedido em 06/03/2023 a Irani Araujo de Vasconcelos Motta. Em 30/03/2023, mandado aguardando cumprimento, em atraso. 

8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM AS OFICIALAS E OS OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADAS E VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS) (por amostragem):
 Processo	ID	Data 	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias	
0000164-91.2023.5.06.0122	82a6088	13/03/2023 15:30:08	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE	FRANCILEIDE INACIO DOS SANTOS	15	
0000831-14.2022.5.06.0122	000854.2023.0122.028.06	16/03/2023 14:01:04	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	TACIANA VALENCA PINHEIRO CAMELLO	12	
0000900-80.2021.5.06.0122	136dc00	20/03/2023 09:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATÃO - PJE 2	WILMA APARECIDA FERREIRA DAMASCENO	8	
0000230-08.2022.5.06.0122	c436a3e	22/03/2023 13:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	LUIZ CARLOS CAVALCANTE MONTEIRO FERREIRA	6	
0000230-08.2022.5.06.0122	9b55164	22/03/2023 13:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO	6	
0000230-08.2022.5.06.0122	b83356e	22/03/2023 13:30:05	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	RODRIGO JOSE PINTO DE ABREU	6	
Fonte: Relatório gerado no PJ-e em 28/03/2023, às 16:04:45
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange à divisão das atividades de secretaria, com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior, o Diretor da Secretaria trouxe os seguintes esclarecimentos: (I) DA ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS: (a) na tarefa “Cumprimento de Providências” são colecionados os processos para o Setor de Cálculo, designação de audiência, convênios; (b) na tarefa “Comunicação e Expedientes” são colecionados os processos para certificar, minutar alvará, minutar expedientes diversos (Ofício, Intimações em geral, Mandados, Certidões de Habilitação de Crédito, Expedir Carta Precatória, Designar Hasta Pública, etc..), devolver Cartas precatórias e cumprimentos diversos; (c) na tarefa “Aguardando Prazo” estão todos os processos com prazo a vencer; e (d) nas demais tarefas os processos são colecionados obedecendo o fluxo da movimentação do PJe (minutar despachos, minutar decisões, minutar Embargos de Declaração, minutar sentenças, recebimento e remessa, novos processos, outros, prazos vencidos e novos processos); (II) DA ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE: à exceção da tarefa “Aguardando prazo”, em todas as demais há atribuição de servidor responsável (tanto na tarefa, como na atividade do processo) que se dá por “Chips” (apreciar ED, apreciar Tutela de Urgência e apreciar IDPJ), de forma automática, ou pelo “GIGS” (todas as demais), em que o processo é movimentado para a tarefa correspondente (“Cumprimento de Providência” ou “Comunicação e Expediente”, etc.), atribuindo-se responsabilidade ao servidor no GIGS na tarefa, ou criando uma atividade no Processo, onde é informada a tarefa específica para ser cumprida (por exemplo: tarefa - cumprimento de providência - atividade do processo - convênios – SISBAJUD, por exemplo); (III) DA MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS: (a) após os despachos é realizada a distribuição dos processos (“Análise”, “Aguardando prazo” e “Comunicação e Expediente”), tendo sido esclarecido, no aspecto - mormente porque a Unidade trabalha com despachos sequenciados - que pode acontecer de alguns processos, depois de assinada a determinação, serem movimentados para as tarefas “Aguardando prazo”, (mesmo havendo determinação para cumprimento) ou para “Comunicação e Expedientes” (embora o processo deva aguardar prazo) e não à tarefa “Análise”. Destarte, com a finalidade de evitar que o processo fique indevidamente parado, foi designado um servidor próprio para fazer, diariamente, a triagem dos processos que são movimentados às tarefas “Aguardando prazo”, “Comunicação e Expedientes” e “Análise”, “distribuindo os processos para os demais servidores, nas tarefas específicas, atribuindo responsabilidade, ou mantendo o processo na tarefa “Aguardando prazo” ou “Comunicação e Expedientes”, se for o caso”. Esclareceu, em continuidade, ainda, que “ao movimentar os processos para as tarefas, à exceção da tarefa AGUARDANDO PRAZO, há a indicação do servidor responsável pelo cumprimento do ato, bem como é registrada a ATIVIDADE NO PROCESSO, informando o ato a ser cumprido, segundo as atividades criadas pela Vara, indicando ainda o prazo para cumprimento”;  (b) após cumprimento do ato, o servidor encarregado que o tenha realizado movimenta o processo para a tarefa “Aguardando prazo” ou, havendo prazo vencido, o certifica e movimenta o processo mediante conclusão ao juiz, (“Elaborar despacho”, “Elaborar decisão” ou “Elaborar Sentença”), destacando-se que, nas duas hipóteses, caso haja outro ato a ser cumprido, de acordo com o despacho sequenciado, o servidor “cumpre o ato em sequência, se de sua responsabilidade ou movimenta o processo para o servidor responsável, atribuindo responsabilidade na tarefa, bem como registrando a atividade do processo específica, informando o prazo para cumprimento”;  (IV) DA DISTRIBUIÇÃO DAS ATIVIDADES: (a) o Setor de Cumprimentos engloba a “expedição de mandados, CPE, ofícios e notificações, editais de citação das executadas para pagar, expedição de certidões de habilitação de crédito, Requisitórios Precatório/RPV e convênios” como BNDT, INFOJUD, JUCEPE, SERPRO e ARISP.  Assentou o Diretor da Secretaria que permanecem 02 (dois) servidores encarregados pelo Setor que, em razão dos despachos sequenciados, também são incumbidos das “devoluções de mandados, cumprimento de CPs em que o próximo ato seja de sua responsabilidade”. Somam-se a estas atribuições, ainda, a responsabilidade por algumas numerações da tarefa “Prazos vencidos”, destacando-se que um deles também é exclusivamente designado para executar os procedimentos de hasta pública e o outro fica propriamente responsável “pelas correspondências eletrônicas (e-mail e malote digital) e GPrec”; (b) no Setor de Pagamentos existe, atualmente, um único servidor que tem como incumbência a expedição de alvarás, controle dos acordos, certificando-os, lançamento e registro dos pagamentos (PJe), minutas de despachos correlatos, certificação de saldo em contas judiciais e controle dos registros tangentes ao Projeto Garimpo; (c) para atendimento ao público e distribuição dos processos também há apenas um servidor designado a quem são atribuídos os atendimentos às partes (presencial, balcão virtual, WhatsApp e telefone), além da responsabilidade por distribuir os processos das “Análises” aos servidores responsáveis, acompanhamento dos chips (remoção ou inclusão) e “organização dos volumes físicos dos processos migrados ao PJe e dos processos arquivados da Vara”; d) o Setor de Assistência aos Cálculos e convênio SISBAJUD (expedição das ordens de bloqueio no convênio SISBAJUD, expedição de requisições de honorários periciais, controle e certificação de prazos com minuta dos despachos respectivos, além do auxílio nos cálculos e na expedição de alvarás) tem, igualmente, apenas um servidor designado. Oportunamente, o Diretor da Secretaria ainda esclareceu que os estagiários “são responsáveis pela triagem inicial, remessa ao 2º grau, admissibilidade de Recursos, certificação e despacho de processos do trânsito em julgado”, além de auxiliarem na tarefa “Prazos Vencidos”. Restou esclarecido, ainda, que o controle de produtividade dos integrantes da Unidade é realizado através do acompanhamento dos trabalhos realizados, mormente porque “a distribuição dos processos entre os servidores se faz mediante a atribuição de responsabilidade”, tendo sido estabelecidos parâmetros e orientações, tais como: (1) facilitação de acesso pelo servidor a perfil próprio no PJe, onde se encontram os processos nos quais deve trabalhar e que podem ser filtrados pela fase, chips, tarefa, tipo de atividade ou por período de tempo, dentre outros; (2) as tarefas distribuídas a cada servidor “devem ser cumpridas até a sexta-feira da semana seguinte à data da movimentação do processo”, ou seja, em até 07 (sete) dias úteis; e (3) “as tarefas devem ser cumpridas seguindo a ordem cronológica da movimentação dos processos”. Asseverou o Gestor da Secretaria que dessa forma os servidores conseguem planejar suas atividades, facilitando, consequentemente, a supervisão dos trabalhos e o controle da movimentação processual pela Direção da Secretaria que avalia “a carga semanal de trabalho dos servidores, a produtividade e eventuais acúmulos ou gargalos, permitindo, ainda, seja avaliada a necessidade de apoiar o setor deficitário ou mesmo realizar alterações nos procedimentos”. Destacou, por fim, no aspecto “que a meta foi estabelecida como uma rotina, porém, como toda rotina, afastamentos diversos dos servidores, troca de servidores na função e eventual aumento da demanda, dentre outros fatores, podem, ocasionalmente, prejudicar a rotina, apesar do empenho dos servidores”. Em relação à rotina da Secretaria e quanto aos prazos obedecidos pela Unidade, restou esclarecido que a Unidade profere despachos sequenciados, “a fim de permitir que determinações simultâneas, contidas em itens distintos do despacho sejam cumpridas concomitantemente ou o processo fique aguardando prazo apesar de ter outras determinações para cumprimento”. Assentou, ainda, que “diariamente é feita a triagem dos processos, movimentando-os para as tarefas respectivas (Cumprimento de Providência, Preparar Expediente, Aguardando Prazo, Minutar Sentença, Arquivamento, Minutar Decisão, etc)”. Informou, ademais, que é de 05 (cinco) dias úteis, em regra, o intervalo estabelecido para cumprimento das determinações pelo servidor “contados da movimentação do processo para a tarefa ou atividade de sua responsabilidade”, inclusive para a expedição de notificações, ofícios, mandados (art. 228, do CPC) e alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), a contar da determinação, da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível precedente, destacando, especialmente quanto aos alvarás, “que o cumprimento dos atos obedece a ordem cronológica da data da movimentação do processo”. Já no que diz respeito à análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) foi dito que “a triagem das petições é feita diariamente” pela Direção da Secretaria, consistindo na verificação quanto à “necessidade de conclusão para o juiz, hipótese em que o processo é movimentado para minutar despacho, decisão ou sentença, conforme o caso” (o processo, em regra, é despachado em até 07 (sete) dias úteis ou, em se tratando de petições urgentes ou de processos com prioridades de andamento, é direcionado ao servidor responsável). O Gestor da Secretaria assentou por sua vez, que a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual) “é realizada duas vezes na semana, pelo menos”, sendo o acompanhamento feito por 03 (três) servidores, mediante distribuição automática, e por 02 (dois) estagiários, através de distribuição manual, sem prejuízo de revisão mensal por parte da Direção da Secretaria na tarefa “Aguardando prazo”, em que é dada atenção aos processos parados na tarefa a mais de 30 (trinta) dias, verificando-se eventuais inconsistências. No que tange à observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios e quanto à edição de norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, o Diretor da Secretaria esclareceu que a Unidade trabalha com despachos sequenciados, razão pela qual “não há necessidade da utilização do ato ordinatório, pois, a movimentação do processo é realizada por certidão nos autos e indicação do ato a ser praticado no GIGS ou Chips”.
Constatou a Corregedoria Regional, em 29/03/2023, a existência de 418 (quatrocentos e dezoito) processos nas tarefas tangentes à “Comunicação e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000333-15.2022.5.06.0122) com determinação datada de 02/03/2023 para expedição de Mandado de Intimação, nos termos e para seguimento ao despacho id. a904a26, evidenciando, assim, que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece em prazo compatível com a razoabilidade hermenêutica do artigo 228 do CPC, em que pese esteja acima dos 05 (cinco) dias úteis apontados pelo Diretor da Secretaria. Foram encontrados, nesse mesmo sentido, 221 (duzentos e vinte e um) processos na tarefa “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000862-68.2021.5.06.0122) com citações expedidas em 23/02/2023 e com prazos decorridos desde 28/02/2023, nos termos e para seguimento ao despacho id. 0e3a4b6 de 30/11/2022, evidenciando, destarte, que o acompanhamento processual e seguimento às determinações processuais nesta tarefa também podem acontecer em intervalo pouco acima do esperado, para fim de conformidade com a hermenêutica que se extrai do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Existiam, ainda, 71 (setenta e um) processos na tarefa “Prazos vencidos”, estando o mais antigo (ATSum 0000666-35.2020.5.06.0122) com data de 23/03/2023, destacando-se, assim, que a certificação e o impulso processual acontecem apenas de forma semanal, como apontado pelo Gestor da Secretaria. Por fim foram encontradas 155 (cento e cinquenta e cinco) petições pendentes no “Escaninho”, estando a mais antiga aguardando análise e encaminhamento desde 27/03/2023, não ocorrendo, destarte, de forma diária. 
10. DAS METAS:
10.1. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 28/03/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Unidade Judiciária	Distribuídos	Julgados	IPJ	Pendentes 
de Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
2ª VT de Paulista	1.232	1.222	99,2%	10	55	55	51,22%	
TRT 6ª Região	89.358	90.104	100,8%	-746	4.212	1.185	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.  
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente 
de Julgamento	Entraram	Saíram	
2ª VT de Paulista	905	890	98,34%	105,74%	15	11	14	
TRT 6ª Região	49.588	46.595	94,0%	101,0%	2.993	940	692	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%. 
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento de meta	
2ª VT de Paulista	1.154	430	37,26%	46,69%	79,80%	
Total da 6ª Região	66.060	31.987	48,4%	46,9%	103,3%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
2ª VT de Paulista	1.921	1.853	49,10%	51,2%	45,2%	116,57%	
Total da 6ª Região	140.270	116.578	45,4%	45,6%	52,2%	108,5%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%. 
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 28/03/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022:
AD – Índice de Atendimento à Demanda
 	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	108,08%	
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	2ª VT de Paulista	Tribunais Médio Porte	
		293,70
	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que a unidade judiciária se manifesta expressamente sobre a admissibilidade dos recursos, na forma recomendada pela Corregedoria Regional, inclusive com lançamento do movimento “decisão de admissibilidade”, a exemplo dos processos ATOrd 0000027-17.2020.5.06.0122, ATOrd 0000791-66.2021.5.06.0122, ATOrd 0000737-42.2017.5.06.0122. 
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que a Unidade Judiciária procede com a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs ATOrd 0000201-26.2020.5.06.0122, 0000544-22.2020.5.06.012, ATOrd 0002009-08.2016.5.06.0122.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho); e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há  sobrestamento do processo, para suspensão da execução, pelo prazo de 60 dias, razão pela qual o juízo apenas renova as medidas coercitivas a requerimento da parte. Informou, ainda, que os processos do arquivo provisório foram movimentados para sobrestamento, consoante OFÍCIO CIRCULAR  CRT nº 418/2022 e CONSULTA ADMINISTRATIVA 0000139-62.2022.2.00.0500 do CSJT. Esta Corregedoria identificou os seguintes processos, por amostragem, com o fluxo próprio de “suspensão por execução frustrada”: ATSum 0000001-53.2019.5.06.0122, ATSum 0000005-22.2021.5.06.0122, ATSum 0000011-29.2021.5.06.0122
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que a Unidade Judiciária não emite certidão de arquivamento provisório, tendo acrescentado que o “o despacho que determina o arquivamento prevê que a parte a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento do processo, desde que indique medidas efetivas para prosseguimento da execução, até o decurso do prazo da prescrição intercorrente”.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Unidade Judiciária utiliza os convênios disponibilizados pelo E. TRT6, a exemplo do  SISBAJUD;  CCS;  BNDT;   ARISP;  JUCEPE;  INFOJUD;  RENAJUD; SNIPER e outros a requerimento da parte, consoante verificado nos processos nº ATOrd 0001766-98.2015.5.06.0122, ATSum 0000372-46.2021.5.06.0122, ATSum 0000515-40.2018.5.06.0122,ATOrd 0000342-11.2021.5.06.0122, ATSum 0000381-13.2018.5.06.0122, ATOrd 0001415-91.2016.5.06.0122, O: 0001473-09.2019.5.06.018. O Diretor da Unidade Judiciária informou que à exceção do SISBAJUD, CCS e SNIPER, os demais convênios são atribuições de Paulo Henrique e Ana Patrícia Aguiar; O SISBAJUD e CCS são de responsabilidade do servidor José Barbosa;  O SNIPER é de responsabilidade do diretor. Acrescentou que a periodicidade das consultas e respostas seguem a regra geral, ou seja, devem ser realizadas até a semana seguinte da data da movimentação do processo ao setor e são certificados nos autos.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.403), desbloqueios (549) e transferências (754) de valores realizados, constando em fevereiro de 2023, 472  bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os processos nos 0000607-76.2022.5.06.0122, 0000204-49.2018.5.06.0122 e 0001794-95.2017.5.06.0122.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, apenas acontece mediante requerimento das partes, sendo “marcada em média uma audiência de tentativa de conciliação, por dia, de processos, independente da fase processual”. Assentou, ainda, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000701-97.2017.5.06.0122, 0001102-62.2018.5.06.0122, 0001296-96.2017.5.06.0122, 0001856-77.2013.5.06.0122, 0001140-11.2017.5.06.0122 e 0000813-66.2017.5.06.0122, cujas audiências de “Conciliação em Execução” foram realizadas durante a XII Semana Nacional da Execução e Conciliação Trabalhista, entre 19 e 23/09/2022. Identificou a Corregedoria, ademais, que foram realizadas 18 (dezoito) audiências de “Conciliação em Conhecimento” na VI Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, entre 23 e 27/05/2022, e 04 (quatro) audiências de “Conciliação em Conhecimento” realizadas durante a XVII Semana Nacional da Conciliação (CNJ), entre 07 e 11/11/2022.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 27/03/2023, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando final do sobrestamento”, “Elaborar despacho” e “Preparar expedientes e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de providências”; 3) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento”, “Cumprimento de providências” e “Preparar expedientes e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “(...) DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: DA AUTUAÇÃO Durante o ano de 2022 foram recebidos 1330 Ações, a saber: 04 AÇÕES CIVIS PÚBLICAS - 04 AÇÕES DE CUMPRIMENTO - 458 AÇÕES RITO ORDINÁRIO - 556 AÇÕES RITO SUMARÍSSIMO -  02 AÇÕES ALVARÁ JUDICIAL - 16 AÇÕES DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 17 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - 88 HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - 01 MANDADO DE SEGURANÇA - 06 AÇÕES DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - 01 AÇÃO DE PETIÇÃO CÍVEL. Ainda, 147 CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS ( EXECUÇÃO, NOTIFICATÓRIA) - 02 CARTAS ROGATÓRIAS CÍVEIS - 05 CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA - 13 CUMPRIMENTOS PROVISÓRIO DE SENTENÇA - 01  AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL - 02 AÇÕES DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 02 AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL. DOS PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO(Fonte: Observatório do TRT6 - em 25.01.2023)”- 2019: 01; 2020: 09; 2021: 68; 2022: 689; 2023: 52; total: 819. “DOS ATOS DA SECRETARIA: 1. Da  Assistência dos Juízes: a) Os processos com petição são imediatamente conclusos para o magistrado para apreciação. De forma geral, o setor se encontra saneado, porquanto, o processo mais antigo para despacho data de 19/12/2022. b) A assistência também elabora minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais diversos. c) Durante o ano de 2022, além dos despachos e decisões outras, foram recebidos” 876 processos conclusos para julgamento; 166 sentenças líquidas proferidas; 229 embargos de declaração opostos; 73 impugnações à sentença	 de liquidação recebidas; 134 tutelas de urgência recebidas (Fonte: Observatório TRT6 - 25.01.2023). “2. Do setor de cálculo: a. Há 72 processos para elaboração de cálculo, o mais antigo datado de 30/11/2022, sendo 12 (mais antigo 30/11)  para liquidação; 06 para revisão(mais antigo 02/12); 32(mais antigo 30/11) para Parcelamento/Atualização/Parcelamento descumprido/Informação; 01 para informação de Embargos à Execução(02/12)  e 21 ( mais antigo 16/12) para rateio. b. O setor se encontra saneado e com boa produtividade, visto que é responsável pela  liquidação apuração de saldo remanescente da execução, rateio de valores, informações em embargos, parcelamento da execução, liquidação de sentenças e informações em processos com execução finalizada, inclusive, juntamente com o setor de pagamento, procede à  pesquisa de saldos sobejantes nas contas judiciais vinculadas aos processos (Projeto Garimpo). c. Os processos para expedição de ordem de bloqueio de crédito e expedição de carta precatória são atualizados pelos próprios servidores responsáveis pelo cumprimento do ato. d. Durante o ano de 2022 foram remetidos ao setor de cálculos 166 processos para realização de cálculo de sentenças líquidas. 3. Dos Cumprimentos dos Despachos: a. A expedição dos atos processuais (Notificação, Mandados, Editais, Ofícios, Pesquisas de Convênios (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, etc) são cumpridos em prazo satisfatório, posto que não se observaram processos com cumprimentos anteriores a 15 dezembro de 2022. b. A Vara adota o despacho sequenciado o que otimiza a prática dos atos processuais e o andamento do processo. c. Dos Convênios: i. As consultas ao SISBAJUD são utilizadas como primeiro procedimento para o processo expropriatório, não havendo processos pendentes para consulta anteriores a dezembro de 2022. São utilizadas, também, como forma de racionalização dos serviços e agilidade das execuções, consultas ao INFOJUD, SERPRO, JUCEPE, ARISP, SERASAJUD, CNIB e RENAJUD. ii. SISBAJUD 1. Conforme relatório do SISBAJUD, foram realizados 1394 bloqueios de crédito, 524 desbloqueios e 693 transferências, totalizando R$3.518.488,72 em bloqueios, destes R$ 908.979,20 foram desbloqueados e transferidos para garantia da execução R$2.427.490,90 4. Do setor de acordo e pagamento: a. Observa-se que o setor se encontra saneado, não havendo alvarás para confeccionar com data anterior a 19 dezembro. b. O setor faz o acompanhamento dos processos aguardando cumprimento do acordo, não havendo processos com acordos vencidos para certificar. c. São atribuições do setor: confecção de termos de acordo, alvarás, lançamentos dos pagamentos das parcelas, custas e contribuição previdenciária, acompanhamento e certificação dos acordos, bem como pela rotina de lançamentos no Projeto Garimpo. d. Verificou-se que o setor se encontra bem saneado. 5. Do setor de protocolo: a. Um servidor responde pelo atendimento do balcão presencial, balcão virtual e atendimento ao telefone celular, protocolo e entrega de CTPS e documentos diversos às partes. b. É responsável pela movimentação e distribuição dos processos no PJe (Análises e Aguardando Prazo). c. Frise-se que na ausência do encarregado se faz revezamento no atendimento. 6. Da Triagem Inicial: a. A triagem se encontra saneada, posto que os processos mais antigos pendentes de análise datam de 13 de janeiro. b. Hoje, há 8 processos para análise. 7. Do setor das audiências: a. A encarregada das audiências, além de secretariar as audiências, designa audiências, acompanha a pauta das audiências, elabora sugestões de despachos das petições dos processos da tarefa aguardando audiência e acompanha os prazos concedidos, sendo ainda responsável pelos cumprimentos das determinações em ata. b. Observou-se que a verificação dos prazos vem sendo sistematicamente realizada e as petições despachadas em prazo razoável. c. O setor também é responsável pelo acompanhamento dos processos com perícia designada. Há 03 processos pendentes para designar audiências, o mais antigo de 16.012.2022. 8. Dos Prazos da Secretaria: a. Observou-se que os prazos são acompanhados e certificados de forma sistemática. 9. Dos Processos em 2ª instância: Não foram encontradas inconsistências quanto aos processos aguardando apreciação de instância superior. DOS PROCESSOS INSPECIONADOS: Foram inspecionados aproximadamente 1500 processos em todas as fases. 1. Dos Processos com audiência designada: foram revisados os processos aguardando audiências para verificação do cumprimento das determinações em ata. Também foram inspecionados os da tarefa Aguardando Audiência. Não foram encontrados processos com determinação de ata a cumprir. Do  mesmo modo, não foram encontrados processos na tarefa sem audiência designada, conforme relatório extraído do SAOPJe. 2. Dos Processos de Liquidação: foram verificadas inconsistências quanto à ausência de lançamentos de movimentos no Pje referentes ao início da liquidação, homologação de cálculo, início da execução, o que foi sanado de imediato. Verificou-se que os processos da fase de liquidação são bem acompanhados, notadamente, quanto à intimação e decurso do prazo das partes para falar dos cálculos. A revisão dos cálculos e homologação também vem sendo realizada em prazo bem razoável. 3. Quanto aos incidentes processuais pendentes de julgamento (ED, EE, TUTELA DE URGÊNCIA, IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, EMBARGOS À EXECUÇÃO); observaram-se 02 inconsistências referentes a duas Tutela de Urgência(em face das partes terem celebrado acordo), uma Impugnação à Sentença de Liquidação(apesar de julgada e registrado no Pje, o e-gestão acusava sem julgamento) e 02 Embargos em Execução sem apreciação, em razão das partes terem celebrado acordo. Todas as inconsistências foram sanadas. De toda forma, observou-se que o acompanhamento e julgamento dos incidentes vêm ocorrendo em prazo satisfatório. 4. Dos Processos conclusos para julgamento: Após consulta ao relatório de decisões em aberto e no PJe, foi constatada a existência de 31 processos conclusos para julgamento de mérito e 02 embargos de declaração, a saber: º Pendentes de Julgamento de Mérito: Todos processos conclusos para a Dra Maria Consolata Rego Batista, o mais antigo de  10/11/2022. º  Pendentes Julgamento Embargos de Declaração: 02 processos para conclusos para proferir sentença de  Embargos de Declaração, o mais antigo de 19/12/2022. DAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS NO OFÍCIO CIRCULAR 501/2021: a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado: Verificaram-se algumas divergências no tocante a ausência de registro de movimento de homologação de transação de processos devolvidos do CEJUSC ( Ao elaborar a ata não foi lançado o movimento “Homologada a Transação”). Registro de recebimento de comunicações postais; foram encontrados 04 processos na fase de liquidação, sem o lançamento de obrigações de pagar, porém, já com citação da executada para pagar a execução; observaram-se em 08 processos que apesar de decorrido o prazo, o CHIP aguardando prazo não havia sido excluído (foi aberto chamado e sanada a inconsistência); em 03 processos não havia o registro de recurso ordinário admitido. Foram observados 02 processos com o CHIP de recurso pendente de remessa, apesar de já se encontrar no Tribunal (já sanados) inconsistências quanto a processos pendentes de remessa ao 2º grau, por ausência de movimento, também sanadas. b) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados: Não foram encontradas inconsistências no tocante às conclusões dos processos aptos para julgamento. Ressalte-se que os processos encerrados são diariamente movimentos pela secretária das audiências  para minutar sentença a cargo do juiz respectivo. c) Da Revisão dos Processos Eletrônicos: Conforme já informado em inspeções anteriores, a Vara desde 2019 converteu 100% dos processos físicos em trâmite para o meio eletrônico, à exceção dos processos relacionados no item “h”, pelas razões ali expostas.  Foram inspecionados 1500 processos, aproximadamente. Atendendo ao solicitado foram relacionados os processos pendentes em cada fase processual e a respectiva última data de movimentação, conforme anexo a este relatório(anexo 01). d) Prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara constantes na ata de Correição 2022: Foram tomadas todas as providências relativas às recomendações da ata de Correição de 2021, conforme informado no ofício número 35/2022, de 09/05/2022 ( anexo 02). e) Detalhamento dos processos existentes há mais de 60 dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional: Foram localizados 24 processos sem movimentação há mais de 60 dias, todos na tarefa aguardando prazo. Após análise observou-se que os processos se encontravam no prazo para pagamento de RPV e se tratavam de processos no sobrestamento aguardando manifestação do exequente para indicar elementos. Todos foram tratados. f) Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento: conforme já informado, foi constatada a existência de 31 processos conclusos para julgamento de mérito e 02 embargos de declaração, a saber: º Pendentes de Julgamento de Mérito: Todos processos conclusos para a Dra Maria Consolata Rego Batista, o mais antigo de  10/11/2022. º Pendentes Julgamento Embargos de Declaração: 02 processos para conclusos para proferir sentença de  Embargos de Declaração, o mais antigo de 19/12/2022. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências: A partir de março de 2020, as audiências presenciais foram suspensas, devido às medidas de isolamento da COVID-19. E em cumprimento à determinação da Corregedoria Regional, Ofício Circular TRTCRT 152/2020, de 18.03.2020, foi suspensa a designação de audiências de forma automática. A Vara, durante o ano de 2022,  vinha adotando o procedimento extraordinário, conforme ATOS CONJUNTOS GP-GVP-CRT 05, 06, 10 e 11 de 2020, até a suspensão da aplicação do mesmo. Assim, enquanto vigente o procedimento extraordinário, somente estavam sendo designadas audiências de instrução, para produção de prova oral, após a  apresentação da defesa pela reclamada e produção de toda prova documental. De toda sorte, após consulta aos relatórios gerenciais, foram verificados os seguintes prazos médios para designação de audiências, durante o ano de 2022: Audiência Inicial Rito Sumaríssimo – 93,  Audiência Inicial - Rito Ordinário  – 93, Audiência de Instrução Rito Sumaríssimo  – 144 e Audiência de Instrução Rito Ordinário 144. h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, à exceção das 24 Varas do Trabalho do Recife, em face da interdição do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Ato Conjunto TRT6- GP-GVP-CRT nº 10/2022): Todos os processos físicos em trâmite foram convertidos para o meio eletrônico, inclusive Cartas Precatórias e processos pendentes de julgamento de recurso na Instância Superior. i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”: Das contas não associadas: º  Das Contas não Associadas - Restou uma conta não associada, conta judicial 1529038-5 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. após diligências, verificou-se que a conta judicial pertence ao processo 0005893-73.2017.8.17.3090, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Paulista.foi solicitada à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG PAULISTA a retificação do cadastramento da conta, por meio do Ofício 2VT- PAULISTA nº 106/2022( doc-01).a instituição financeira respondeu,  informando da impossibilidade de realizar a alteração cadastral(doc-02), solicitando a expedição de Alvará Judicial para proceder à transferência do valor, colocando à disposição da 2ª Vara Cível de Paulista. Todas estas informações foram enviadas ao Núcleo do Projeto Garimpo, em cumprimento ao Ofício Circular TRT6-CRT No 288/2022.  º Dos Processos arquivados depois de 15.02.2019: No que se refere aos processos arquivados a partir de 14.02.2019, nesta data, restam apenas 46 processos para saneamento. º Da rotina adotada: 1. O arquivamento definitivo ou provisório dos autos é precedido de certidão da inexistência de saldos nas contas judiciais vinculadas ao processo, após consulta aos bancos e  Projeto Garimpo; existindo saldo e acaso o valor não seja irrisório ou a executada sejar empresa considerada solvente, é determinada a pesquisa para verificação de outros processos em execução pendentes de satisfação e expedição de emails às demais varas do regional; expedido o alvará ou ordem de pagamento, as partes são intimadas, aguardando-se o prazo de 30 dias para recebimento, sob pena de transferência da quantia para poupança judicial e arquivamento dos autos. 2. O responsável pelo setor de pagamento certifica nos autos acerca da existência de saldo das contas judiciais vinculadas ao processo imediatamente após liberação de crédito. Outrossim, procede-se ao imediato saneamento da conta judicial no Projeto Garimpo. j) Considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema Pje (relatórios gerenciais): Foram realizados levantamentos dos processos relacionados nos relatórios gerenciais indicados no Pje, a saber: Relatório de Audiência realizada e sem conclusão - Há o acompanhamento regular do relatório. Observou-se que os processos ali relacionados estão (fora de pauta,por determinação judicial,  aguardando providências relacionadas às perícias e outras providências ou aguardando manifestação das partes) estão com andamento regular; Relatório Cartas Precatórias não Devolvidas ( após a revisão dos processos relacionados não foram encontradas inconsistências); Relatório Convertido em Diligência (observou-se que todos os processos convertidos em diligências estão devidamente saneados, julgados ou arquivados); Relatório de Intimações via correios, sem ciência registrada (observou-se que as intimações via Correios são de forma geral registradas quando do cumprimento. Algumas pendências existentes foram sanadas) Relatório de Processos arquivados sem extinção da execução ( Verificou-se apenas 01 processo arquivado com ausência de registro de extinção da execução, o que foi imediatamente corrigido); Relatório de Processos com Determinado Chip no 1º Grau (Foram verificadas inconsistências quanto aos Chips: Aguardando Prazo, Prazos Vencidos, Pendente de Julgamento, Cálculo Homologar, BNDT - registrar, Carta Precatória - enviar. Todas as inconsistências foram sanadas; Relatório de Processos remetidos ao CEJUSC ou ao Posto Avançado (não foram observadas inconsistências); Relatório de Processos Sobrestados no 1º Grau ( sem inconsistências); Relatório de Processos com GRU pendente de lançamento (Foram encontrados 02 processos. Realizados os registros); Relatório de Processos com marcador de Juízo 100% Digital (1º Grau) ( nenhum processo com inconsistência); Relatório de Processos pendentes de execução (Não foram relacionados processos); Relatório de Processos pendentes de liquidação ( Não foram relacionados processos); Relatório de Processos sem documento interno ou movimento há mais de 60 dias ( Sem processos relacionados); Relatório de Processos sem lançamento de novos movimentos há mais de 60 dias - 1º Grau ( Sem processos relacionados); Relatório de Processos sem novos documentos internos assinados há mais de 60 dias - 1º Grau( Sem processos relacionados). l) Promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19: A Vara prioriza a designação de audiência de acordo com a data de autuação. Faz parte da rotina ajustes de pauta para inclusão prioritária de processos com data de autuação mais antiga. Este procedimento vem sendo adotado desde quando do fechamento da pauta para designação automática. De sorte que, conforme dados extraídos do relatório de processos pendentes de julgamento, do Observatório do TRT6, há 01 processo autuado em 2019, 09 de autuados em 2022 e 68 autuados em 2021. Todos com andamento regular (aguardando realização de perícia, aguardando audiência ou aguardando razões finais, etc.). Por oportuno, registrem-se os resultados da Meta 02 nos anos de 2021(105%) e 2022 (106,69%). m) revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual  e envidando esforços  para possibilitar o arquivamento dos feitos, após, a quantidade de processos e volumes restantes: Não existem pendências de processos físicos não migrados para o meio eletrônico. Todos os processos físicos. n) diligenciar a tramitação dos recursos , analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos: Os processos pendentes de remessa de 2º grau se encontram saneados e com andamento regular. Registre-se que semanalmente é realizada revisão nos processos na tarefa de Remeter ao 2º Grau. CONSIDERAÇÕES GERAIS: De todo o exposto, apesar de no ano de 2022 ainda presentes transtornos decorrentes da Pandemia da COVID-19, os resultados da Inspeção de 2023 foram satisfatórios. Registre-se, por oportuno, o trabalho realizado no Projeto Garimpo, quanto ao acompanhamento dos depósitos sobejantes. Oportuno registrar o aumento das autuações das Ações de Rito Ordinário e Sumaríssimo no ano de 2022(1049), em comparação ao ano de 2021 (807).  Outrossim, apesar do aumento considerável das ações autuadas, as Metas 01 (99,73%), Meta 02 (106,69%) e Meta 05 (122,19%), alcançaram índices satisfatórios, o que demonstram o bom acompanhamento dos processos pela Secretaria, permitindo a conclusão dos processos para julgamento e a extinção das execuções. Registre-se que no final do ano de 2022, a VARA sofreu com a perda do MM JUIZ AUXILIAR, a despeito da quantidade de ações recebidas superior ao das Varas da Capital, o que impactou o atingimento da  META 1. A perda do Juiz Auxiliar, também impactou na pauta de audiências, pois a Vara tinha pautas de audiências de segunda a sexta-feira, o que significa, que  a pauta  que estava em dois meses, passou, rapidamente, para seis meses. DAS RECOMENDAÇÕES: Reafirmo a necessidade de mantermos o compromisso com a celeridade no cumprimento dos atos processuais, assertividade dos lançamentos dos movimentos no Pje e cumprimentos dos despachos, por meio da  aplicação de boas práticas e atualização de rotinas de trabalho já em práticas. Do mesmo modo, atenção aos lançamentos dos movimentos dos processos, no que se refere à movimentação  entre as fases processuais e, em especial, quanto ao lançamento dos resultados dos Incidentes Processuais (Tutelas de Urgência, Embargos à Execução, Admissibilidade de Recursos, etc), para que os dados do e-gestão espelhem a realidade da Vara. Por fim, observar a Recomendação TRT6-CRT 01/2022, no sentido de que a movimentação dos processos seja precedida de certidão de decurso de prazos, assim como e nos despachos múltiplos, certificar o cumprimento de cada item. Parabenizo a todos os servidores e agradeço a cada um, pelo bom relacionamento e pela dedicação, zelo e disponibilidade no desempenho das suas atribuições. (...)” 
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade faz o encaminhamento de cópias do julgado que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho à PGF. Indica como exemplo o processo: 0000840-10.2021.5.06.0122, estando a remessa de cópia do julgado pendente em virtude de apresentação de RO.   
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP. CGJT n.º 03/2013 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.  Mencionou como exemplos os processos 0000111-81.2021.5.06.0122 e 0000031-20.2021.5.06.0122.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): Asseverou o Diretor de Secretaria que, nos casos de conexão e continência, utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, com a extinção do processo duplicado, indicando como exemplos os processos 0000732-78.2021.5.06.0122 e 0000673-90.2021.5.06.0122, os quais foram devidamente conferidos por esta corregedoria. 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange à observância à Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor ressaltou que não houve “nenhuma demanda do Projeto Garimpo até o momento”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor de Secretaria assentou que “o servidor responsável pela expedição de Alvará acessa o PROJETO GARIMPO e procede aos devidos registros, acaso necessários, saneando a conta imediatamente”, além de informar, nos autos, acerca da inexistência de pendências no aspecto. Asseverou, por fim, que o trabalho de associação das contas foi concluído, contudo “restou apenas uma conta para associação, cujo valor pertence a um processo da 2ª Vara Cível de Paulista”, fato já comunicado à Equipe Garimpo.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de fevereiro de 2022 e 2023, apenas 04 (quatro) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, sendo 03 (três) em setembro e 01 (um) em dezembro de 2022. O NUGA informou que a Unidade possuía, em 22/06/2021, apenas 15 (quinze) contas judiciais pendentes de associação, número que diminuiu para 01 (um), em 28/03/2023, tendo sido associadas pela Unidade, entre os meses de fevereiro de 2022 e 2023, um total de 08 (oito) contas, sendo 01 (uma) em maio, 02 (duas) em julho, 01 (uma) em setembro e 03 (três) em novembro de 2022, além de 01 (um) em janeiro de 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. Houve resposta da Unidade, em 13/01/2023, ocasião em que o Diretor de Secretaria anexou certidão informando que a única conta pendente “pertence ao processo 0005893-73.2017.8.17.3090, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Paulista”. A Equipe Garimpo, pois, destacou ser “indubitável que a 2ª Vara do Trabalho de Paulista cumpriu com o estabelecido no Ofício-Circular TRT6-CRT n.º 288/2022, ainda que sua resposta tenha sido enviada fora do prazo”, porém fez ressalva quanto à possibilidade de novas determinações quanto às associações das contas pendentes, sempre que a Corregedoria entender factível e necessária.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que “são proferidas sentenças líquidas em ambos os ritos, sumaríssimos mais, pontualmente rito ordinário”, tendo assentado, ainda, por considerar oportuno, que foram proferidas 128 (cento e vinte e oito) e 166 (cento e sessenta e seis) sentenças líquidas nos anos de 2021 e 2022, respectivamente. Informou, também, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a Contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas “sob pena de preclusão”, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.
Solucionados1	
Com Sentença Líquida	Total	
Quantidade	%	Quantidade	
113	31,0	365	
Período de Referência de 01/05/22 a 28/02/23.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade utiliza, em regra, o PJe-Calc, mas faz uso de demonstrativo baseado no Excel apenas nos casos de rateio e parcelamento “para simples apresentação dos valores a liberar/valor das parcelas”, sendo, contudo, as atualizações decorrentes realizadas através do PJe-Calc. Assentou, ainda, que é observado, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Em que pese não tenha apontado, exemplificativamente, processos neste sentido, a Corregedoria constatou o alegado, por amostragem, nos processos nos 0000176-42.2022.5.06.0122 e 0001077-83.2017.5.06.0122.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pelo Diretor, até o dia 28/03/2023, existiam 25 (vinte e cinco) CTPS depositadas na Unidade, pendentes de devolução, sendo 11 CTPS aguardando demandada anotar (a mais antiga de 07/07/2022) e 14 CTPS aguardando o autor receber (a mais antiga de 01/08/2019), conforme discriminação abaixo:

Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “a Unidade notifica a parte por advogado, faz também notificação postal diretamente ao autor, e entrega via Oficial de Justiça; Caso o autor não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, é realizada pesquisa do atual endereço pelos convênios disponíveis pela Secretaria e intima-se por Oficial de Justiça no endereço; Se o endereço for na jurisdição de Paulista, o Oficial de Justiça entrega a CTPS em mãos”. Salienta-se que, das 53 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2022), 03 (três, referentes aos processos 1095-70.2018.5.06.0122, 1260-54.2017.5.06.0122 e 0071-02.2021.5.06.0122) permanecem na atual relação acima, concluindo que 50 (cinquenta) CTPS foram devolvidas ao longo do lapso correicionado.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verificou-se que, mesmo com a alteração desse prazo para 05 (cinco) dias, por meio da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), a  2ª VT de Paulista continua adotando os prazos de 10 e de 30 (trinta) dias, a exemplo dos Processos nº: 0000842-77.2021.5.06.0122; 0001242-57.2022.5.06.0122; e 0000650-47.2021.5.06.0122.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam, 0000203-59.2021.5.06.0122, 0000375-98.2021.5.06.0122 e 0001260-54.2017.5.06.0122, constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 133 e seguintes do CPC c/c art. 855-A da CLT.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara apenas faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado mediante requerimento da parte interessada, tendo destacado, oportunamente, não ter havido, no período correcionado, requerimento neste sentido. No que tange aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor “nunca antes da tentativa de bloqueio de crédito via SISBAJUD” e somente após o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho). O Diretor da Secretaria informou que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no PJ-e e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC). Destacou, todavia, que “enquanto a ação de Recuperação Judicial ou Falência não ter decisão definitiva, o processo é sobrestado”, sendo remetidos ao arquivamento definitivo nas hipóteses de declaração de extinção da execução por novação. Neste sentido apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000866-81.2016.5.06.0122, 0000080-03.2017.5.06.0122 e 0000370-18.2017.5.06.0122. Identificou a Corregedoria, por fim, a existência de 164 (cento e sessenta e quatro) processos ainda em tramitação devidamente sinalizados com marcador próprio (chip) indicando a condição de falência ou recuperação judicial. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não houve alteração de atribuições em relação às indicadas na ata anterior.

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes contidas no art. 4ª, §3º, da Resolução Administrativa 26/2017. Apresentou lista exemplificativa de peritos nomeados, devidamente cadastrados, que atuam na jurisdição. Exemplificou a prática com os  os seguintes processos e especialidades: Perícia Insalubridade: 0000328-37.2015.5.06.0122, AIRES PIRES DE CARVALHO, laudo juntado em 02/06/2015; 0002063-71.2016.5.06.0122, AIRES PIRES DE CARVALHO, laudo juntado em 07/06/2017; 0000674-80.2018.5.06.0122, AUDENOR MARINHO DE ALMEIDA, laudo juntado em 23/01/2019; 0000611-16.2022.5.06.0122, MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA SOARES, laudo juntado em 24/03/2023; 0000797-39.2022.5.06.0122, ALEXANDRE JOSE PEDROSO DE ANDRADE, nomeação ocorrida no presente ano; 0000653-65.2022.5.06.0122, PAULO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, nomeação ocorrida no presente ano. Perícia Contábil: 0000261-38.2016.5.06.0122, CYNTHIA KELLY PEREIRA GUIMARAES, laudo juntado em 29/03/2021;  0000344-83.2018.5.06.0122, JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, laudo juntado em 14/07/2021; 0001146-47.2019.5.06.0122, FERNANDA ALBUQUERQUE FIGUEIROA, laudo juntado em 22/11/2021; 0000876-86.2020.5.06.0122, SIMONICA MARIA DE SANTANA E SILVA laudo juntado em 29/03/2023; 0000354-93.2019.5.06.0122, ROSANA RAIZA DE MELO COSTA, laudo juntado em 13/02/2021. Perícia Médica: 0000152-87.2017.5.06.0122, SERGIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO, laudo juntado em 12/06/2019; 0001009-65.2019.5.06.0122, HYARLE DIAS NOBREGA LOUIT, laudo juntado em 08/12/2021; 0000607-13.2021.5.06.0122, FERNANDA GASPARINI GARCIA, laudo juntado em 09/02/2023; 0001009-65.2019.5.06.0122, HYARLE DIAS NOBREGA LOUIT, laudo juntado em 08/12/2021; 0000446-37.2020.5.06.0122, ROSANGELA ALVES DE LIMA FERREIRA, laudo juntado em 01/09/2022. Leiloeiros:  0000205-63.2020.5.06.0122, 0000515-40.2018.5.06.0122, 0000671-57.2020.5.06.0122 FLAVIA PEREIRA BONNA; 000552-62.2021.5.06.0122, 0000321-35.2021.5.06.0122, 0000957-35.2020.5.06.0122 DANIEL CINTRA ZANELLA.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que a adesão da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU – IGARASSU ocorreu desde 30/03/2021, formalizada por meio do Ofício nº 27/2021. Esclareceu, ainda, que a remessa dos autos ao Núcleo se dá mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/23	
601	326	408	2	4	0	20	22	2	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/05/22 a 28/02/23
12.17.  DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara adota procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, a exemplo do processo nº 0037300-70.1996.5.06.0122.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 10/03/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) embargos de declaração pendentes de julgamento: 0000848-84.2021.5.06.0122 (81 dias) e 0000580-30.2021.5.06.0122 (45 dias).
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 185 (cento e oitenta e cinco) processos;
b) manutenção do prazo médio para julgamento de mérito da Unidade (da conclusão até a sentença) em 24 ( vinte e quatro) dias;
c) diminuição da quantidade de sentenças prolatadas em 66 (sessenta e seis) em relação ao período anteriormente correicionado; aumento da quantidade de conciliações homologadas em 9 (nove); e aumento da quantidade de decisões de incidentes processuais em 46 (quarenta e seis);
d) diminuição do tempo de espera do jurisdicionado para designação da audiência de instrução no rito ordinário em 21 (vinte e um) dias;
e) diminuição do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento em 47 dias, na fase de liquidação em 29  dias e aumento do prazo médio na fase de execução em 58 dias;
f) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução) na fase de conhecimento em 69, redução na fase de liquidação em 57 processos e aumento na fase de execução em 55 processos;
g) aumento do prazo médio do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência em 39 dias e diminuição do prazo médio da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução processual em 312 dias;
h) diminuição do prazo médio do ajuizamento da ação até a prolação da sentença em 47 (quarenta e sete) dias;
i) redução do saldo remanescente em 109 (cento e nove) processos.
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:   
 	2021	2022	2023 
(até 28/02)	
Decorrentes de execução	6.015.634,71	4.089.719,34	74.885,57	
Decorrentes de acordo	7.813.639,65	6.283.499,50	707.137,33	
Decorrentes de pagamento espontâneo	13.251,83	47.148,84	0	
TOTAL	13.842.526,19	10.420.367,68	782.022,90	
Fonte: e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023
 (até 28/02)	
Custas processuais e Emolumentos	322.106,95	243.839,10	33.681,21	
Contribuição Previdenciária	3.093.644,73	1.333.420,77	83.621,17	
Imposto de Renda	45.536,29	30.513,09	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.461.287,97	1.607.772,96	117.302,38	
Fonte: e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 30ª classificação geral, sendo a 22ª em relação ao acervo; 36ª quanto à celeridade; 57ª no tocante à produtividade; 32ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 19ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 02/02/2023, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara atingiu as Metas 2 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e a meta IAD instituída por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 02/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”, instituída pelo ATO TRT6-CRT nº 002/2022, até 30 de abril de 2023.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios para que o mesmo realize os pagamentos aos beneficiários, observando os prazos. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, e quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, faz a juntada desta aos autos. Indica relação de 41 processos, dos quais 17 já constam em ata de correição produzida no ano de 2022, quais sejam, 0000005-90.2019.5.06.0122, 0000195-58.2016.5.06.0122, 0000344-20.2017.5.06.0122, 0000605-14.2019.5.06.0122, 0000843-67.2018.5.06.0122, 0000906-29.2017.5.06.0122, 0000925-35.2017.5.06.0122, 0001269-84.2015.5.06.0122, 0001269-84.2015.5.06.0122, 0001617-39.2014.5.06.0122, 0000450-79.2017.5.06.0122, 0000774-69.2017.5.06.0122,  0001199-33.2016.5.06.0122, 0001317-09.2016.5.06.0122, 0001676-90.2015.5.06.0122, 0001758-53.2017.5.06.0122 e 0002214-42.2013.5.06.0122. Esta Corregedoria conferiu a elaboração dos RPV pela Unidade quanto aos 24 processos restantes. 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 06/04/2022 a 28/03/2023, foram registradas 08 (oito) reclamações e  02 (duas) solicitações na Ouvidoria Regional referentes à 2ª Vara de Trabalho de Paulista, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 19/2023.
PROAD	Tipo 
de manifestação	Data 
de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data 
do Despacho SEM solicitação de providência	Data 
da Informação Prestada	Data 
do arquivamento	
4898/2023	Reclamação	15/03/2023	29/03/2023	-	-	-	
3907/2023	Reclamação	02/03/2023	14/03/2023	-	20/03/2023	29/03/2023	
3141/2023	Reclamação	16/02/2023	08/03/2023	-	24/03/2023	-	
1852/2023	Solicitação	01/02/2023	01/02/2023	-	06/02/2023	10/02/2023	
24187/2022	Reclamação	05/12/2022	06/12/2022	-	11/12/2022	19/12/2022	
21157/2022	Solicitação	01/11/2022	03/11/2022	-	04/11/2022	15/11/2022	
20800/2022	Reclamação	26/10/2022	28/10/2022	-	14/11/2022	02/12/2022	
11287/2022	Reclamação	14/06/2022	17/06/2022	-	-	05/07/2020	
10968/2022	Reclamação	09/06/2022	14/06/2022	-	-	25/06/2022	
6965/2022	Reclamação	08/04/2022	-	-	-	22/04/2022	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas por meio do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
- Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário;
- Realização de audiência de conciliação telepresencial;
-Liquidação dos feitos diretamente pela Contadoria da Vara (ou descentralizadamente), dispensando-se a notificação das partes para apresentar cálculos de liquidação, tendo por escopo uma maior celeridade processual;
- Encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos para rateio, com encaminhamento imediato ao Setor de Pagamentos, para efeito da expedição, de alvará, de maneira mais célere (respeitando-se o prazo de 05 (cinco) dias), procedimento que otimiza o pagamento de alvarás, inclusive com reconhecimento por parte dos advogados;
- Registro, no termo de conciliação, dos dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, a fim de que o devedor pague os valores acordados diretamente aos credores, por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas igualmente previstas, ficando a cargo do credor informar ao Juízo acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata, reduzindo consideravelmente a  expedição de alvarás e tornando mais célere o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes;
- Efetivar conciliações a qualquer tempo, sem prévio agendamento ou inclusão em pauta;
- Elaboração, pelo Setor de Acordo e Pagamento, dos cálculos das contribuições previdenciárias nos acordos realizados, excluindo tal tarefa do Setor de Cálculos;
- Elaboração de minutas de despachos por maior número de servidores ou mesmo todos, nas hipóteses de despachos de mero expediente.
* Novas práticas adotadas e não relacionadas:
- Nos processos de execução extinta, depois de liberados os créditos, o servidor do pagamento certifica a inexistência de saldo sobejante nos autos, como também procede a pesquisa no Projeto Garimpo, certificando a inexistência de pendências, registrando a conta como saneada;
- Do mesmo modo, quando há liberação de créditos sobejantes à executada, o setor de pagamento, ao certificar nos autos a inexistência de saldo sobejante, também realiza o registro no Projeto Garimpo, registrando a conta como saneada.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar a participação em cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo:
1)	Servidora:  ANA PATRICIA DO NASCIMENTO AGUIAR: APERFEIÇOAMENTO PARA CONCILIADORES E MEDIADORES DO TRT6.
2)	Servidor: JOSÉ PAULO FERREIRA: MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC): RISCOS E CONSEQUÊNCIAS; POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO NO TRABALHO; ENCONTRO DE DIRETORES/AS DE VARAS DO TRABALHO.
3)	Servidora: MARIA ANDRADE ÁVILA: BASES DA COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA – CNV; INTRODUÇÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA; IDENTIDADE NEGRA: CONCEITOS, LUTAS E RESISTÊNCIA; ANÁLISE PROBATÓRIA DA JORNADA DE TRABALHO.
4)	Servidora: PATRICIA DO CARMO SILVA CHAGAS: PRÁTICAS EM AUDIÊNCIA VIDEOGRAVADA (RESOLUÇÃO CSJT Nº 313/2021).
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18 quanto ao julgamento de embargos de declaração; (Cumpriu)
- Determinar que a Secretaria providencie, no menor prazo possível, a associação da única conta pendente junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo. (Cumpriu)   
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do que se verificou nos processos relacionados no item 5.4. (Cumpriu)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumpriu)
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º); (Cumpriu)
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta de audiências para tentativa de conciliação nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Não cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Não cumpriu)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos apurados em liquidação (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Cumpriu)  
- Orientar a Unidade para que, ao receber diligências do Núcleo de Precatórios, realize a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. (Cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). (Prejudicado)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade. (Cumpriu)
- Determinar que o Diretor de Secretaria adote providências em relação à tramitação dos processos eletrônicos, com o fito de reduzir o prazo do cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados (sequencial), conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (Cumpriu)
- Envidar esforços no sentido de proceder, com maior brevidade, à análise/andamento dos processos que se encontram na tarefa de "Novos Processos", local em que o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (Cumpriu)
- Proceder à “conclusão ao magistrado” imediatamente após o encerramento da instrução e decurso do prazo para razões finais, de modo que não haja hiato não justificador entre o encerramento da instrução e a conclusão para sentença, realizando de forma completa o fluxo correspondente da respectiva tarefa; (Cumpriu)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Central/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados judiciais que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Não cumpriu) 
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; (Não cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Não cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (331), bem como, do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (124), da realização da 1ª Audiência até o encerramento da instrução (402), da conclusão até a prolação da sentença (24), e do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.110), vez que se encontram acima da média do Regional (292, 122, 290, 20 e 1.017, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (239, 103, 249, 17 e 953, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Cumpriu parcialmente)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada.  (Cumpriu)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18, no prazo de 30 dias;
- Acompanhar a regularização da estatística da Unidade em relação aos incidentes de execução, que efetivamente já foram solucionados e que constam como pendência no Observatório, assim que disponibilizado o novo extrator do sistema pela STI; 
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020, bem como com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (284) e do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1131), vez que se encontram acima da média do Regional (281 e 1.057 respectivamente), acima dos tribunais de médio porte (228 e 1.015 respectivamente) e acima da média nacional (273 e 1.113 respectivamente); e, ainda, do ajuizamento da ação até a realização da primeira audiência (163), vez que acima da média dos  dos tribunais de médio porte (139) e acima da média nacional (149), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Aumentar, na medida do possível, o percentual da prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Observar a Recomendação CRT nº 03/2022, quanto aos acordos homologados, celebrados com depósito em conta corrente, para que os credores informem, no prazo de 05 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação;
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de, na medida do possível, nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; e no mesmo sentido, com relação aos peritos, as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, realizando, quando possível, o rodízio, devendo constar nos autos, mediante certidão, eventual recusa do expert ou outra impossibilidade como justificativa para a não realização do mesmo;
- Continuar enfatizando entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Fomentar, diretamente ou através do CEJUSC/1º GRAU, observando o art. 75 da CPCGJT, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação presente na ata da correição ordinária do ano de 2022;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Central/Oficiala/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados judiciais que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.1, d), anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação, reiterando assim a recomendação presente na ata da correição ordinária do ano de 2022;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências, reiterando assim a recomendação presente na ata da correição ordinária do ano de 2022;  
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando assim a recomendação presente na ata da correição ordinária do ano de 2022;  
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o “tipo de documento” e respectiva “descrição”, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Manter a observância, com regularidade, da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, o Ofício Circular TST n.º 615/2012 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, de modo a refletir a realidade informada pela Diretora de Secretaria;
- Determinar que, no prazo de 30 dias, seja realizada a migração do processo nº. 0108900-39.2005.5.06.0122 para o meio eletrônico; 
- Sugerir que seja avaliada a utilização do sistema e-carta para notificação das partes quanto às audiências;
- Indicar que seja providenciada a instalação de faixa sinalizadora de degrau na porta de acesso à sala de audiências; 
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional. 
18. PRAZO PARA RESPOSTA:
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
- O Diretor de Secretaria informou que a Unidade enfrenta problemas com a internet;
- O Diretor de Secretaria solicitou que seja reavaliada a utilização do aviso de recebimento para os expedientes encaminhados pelos correios;
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Maria Consolata Rego Batista, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. José Paulo Ferreira verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e à Magistrada da 2ª Vara do Trabalho de Paulista, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.
 
FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 09/2023 de 30/03/2023.