ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBERIÃO, EM 25 DE MARÇO DE 2022

No dia 25 (vinte e cinco) do mês de março de 2022, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão, por meio do Zoom, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte; art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 03/2022, ratificado pelos Editais n.º 06/2022 e n.º 07/2022, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 10 de fevereiro de 2022,  8 e 14 de março de 2022, respectivamente.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira, a Diretora de Secretaria, Bela. Arminda de Albuquerque Ferraz, e os demais servidores lotados na unidade: Sinézio Florentino de Medeiros, Allana Carla Bezerra Nascimento, Adriana Martins Borba Carneiro Leão, Heitor Pontes de Oliveira Barros, José Carlos de Souza Silva, Tarcílio Silva de Oliveira e Amarílio Amaral Guedes Júnior. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que a Unidade editou a Portaria nº 01/2021, de 18/11/2021, que regulamenta a delegação de poderes para a prática de atos ordinatórios, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022). Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e 018/2021, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 18/10/2021, a Unidade adotou a distribuição das atividades entre os servidores e a manteve durante toda a pandemia, inclusive no último ano. Manteve o atendimento presencial no horário de funcionamento ao público (08h às 14h00), com observância dos protocolos sanitários, independentemente de agendamento, salvo nos períodos de suspensão do atendimento presencial, nos quais realizava o atendimento com o pedido de agendamento pelo interessado. Houve cobrança do comprovante de vacinação contra COVID 19 ou apresentação de relatório médico para as pessoas com contraindicação da vacina. Registrou, ainda, que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retoma gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), mantém o rodízio entre os integrantes da Vara, não existindo servidores atuando em regime de teletrabalho, nos termos das Resoluções nºs 227/CNJ e 298/CNJ. Todos os servidores participam do rodízio para atividade presencial, comparecendo diariamente dois servidores e um estagiário. 

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Vago	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Amaraji, Cortês, Gameleira e Primavera	
Lei de criação	Lei n.º 12.476 de 02/09/2011	
Data de instalação	30/11/2012	
Data da última correição realizada	11/03/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: PLAUDENICE ABREU DE ARAÚJO BARRETO VIEIRA	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (Ato TRT GP n.º 179/2020).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Arminda de Albuquerque Ferraz	Técnica Judiciária	Diretora de Secretaria	05.11.2020	
Sinézio Florentino de Medeiros	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	30.11.2012	
Allana Carla Bezerra Nascimento	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	28.05.2015	
Adriana Martins Borba Carneiro Leão	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	05.11.2020	
Heitor Pontes de Oliveira Barros	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	19.12.2016	
José Carlos de Souza Silva	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	19.04.2018	
Tarcílio Silva de Oliveira	Técnico Judiciário	Calculista	22.03.2021	
Amarílio Amaral Guedes Júnior	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	12.05.2015	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
22	85	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 11/03/2021 a 25/03/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Mateus Freitas Pereira	30.06.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
2ª VT de Ribeirão	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	308	92	127	64	
Arthur Ferreira Soares	18	4	6	1	
Edson Luis Bryk	-	-	1	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	43	7	25	1	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	1	-	-	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	28	-	17	-	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	19	-	14	-	
Theanna de Alencar Borges	7	1	2	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	57	
Total	423	105	192	123	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª  VT de Ribeirão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	14	
Arthur Ferreira Soares	7	
Edson Luis Bryk	111	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	24	
Luis Guilherme Silva Robazzi	1	
Theanna de Alencar Borges	26	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	16	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT de Ribeirão	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Plaudenice Abreu de Araujo Barreto Vieira	7	-	7	
Total de sentenças pendentes 	7	-	7	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 25/03/2022, às 11h31 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 2ª VT de Ribeirão 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Plaudenice Abreu de Araujo Barreto Vieira	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	-	-	-	
Total de incidentes pendentes na Vara	-	-	-	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 24/03/2022, às 07h39 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Ribeirão	105	123	192	16	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.  

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Março de 2021 a Fevereiro de 2022:
5.6.1. Juíza Titular: PLAUDENICE ABREU DE ARAUJO BARRETO VIEIRA (Atuação  desde 03/11/2020 - Ato TRT GP n.º 179/2020).

Mês	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	
Sentenças	178,57%	230,00%	104,76%	266,67%	40,00%	105,26%	
Conciliações	100,00%	240,00%	61,90%	-	180,00%	73,68%	

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	71,43%	108,33%	100,00%	133,33%	150,00%	83,33%	
Conciliações	80,95%	58,33%	233,33%	133,33%	50,00%	50,00%	

A Juíza Titular usufruiu férias no período de 18/02/2021 a 03/03/2021, de 08/07/2021 a 27/07/2021, de 25/01/2022 a 31/01/2022, e de 08/02/2022 a 13/02/2022, assim como se afastou das suas funções judicantes, no período de 14/12/2021 a 17/12/2021, em razão de “compensação” (decorrente de dias trabalhados durante plantão judiciário), Proad nº 16731/2021; da mesma forma, se afastou das suas funções judicantes, no período de 01 a 07/02/2022, em face de “licença para tratamento de saúde” - Proad nº 2193/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 21/03/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
2ª VT de Ribeirão	88	41	18	16	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 23/03/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
2ª VT do Cabo de Ribeirão	21	-	0	7	21	Sumaríssimo	Ordinário	
						16	49	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 21/03/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pela Diretora de Secretaria, “em regra, as audiências são realizadas nas terças e quintas, podendo ser aberta a pauta da quarta-feira dependendo do fluxo de processos que entram na Vara.” Informou ainda, que; as audiências canceladas em razão da COVID, todas já foram incluídas em pauta e que a marcação de audiências iniciais voltou a ser automática; quanto às razões finais, continua sendo adotado o rito emergencial, com a intimação das partes para apresentação dos memoriais; que a Vara utiliza o sistema AUD4, não tendo precisado utilizar o Sistema SISDOV. No caso de adiamentos, a Vara estava observando a Recomendação TRT6-CRT 03/2021. Até fevereiro/2022, a Vara observava os Atos Conjuntos e Recomendações do Tribunal e realizava audiências telepresenciais e mistas, através da plataforma oficial do sistema ZOOM. A partir de março de 2022, as audiências passaram a ser presenciais, salvo as audiências para tentativa de conciliação, que estão sendo realizadas na modalidade telepresencial ou mista e a marcação das audiências iniciais passou a ser automática.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Unidade que a Juíza se faz presente nos dias de audiências.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2ª VT de Ribeirão
	Terças as
 quintas-feiras (2 ou 3 pautas)	5	-	2	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão,  em 21/03/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/02/2021 a 31/01/2022 e considerada a média de 11 meses  já que nos dias de férias e licenças  a titular foi substituída e considerado o recesso de dezembro de 2021 e  janeiro de 2022.

Informou a Diretora da Unidade que geralmente são marcadas 06 audiências por dia, totalizando 12 ou 18 por semana, dependendo da inserção da quarta-feira, ficando a pauta assim configurada: a primeira audiência é do tipo “inicial” e as 5 últimas são do tipo “Una”, as quais são horários abertos para marcação automática. Esclareceu que o fato da Vara ter poucas iniciais, a marcação de instrução - rito ordinário, é feita dentro dos dois últimos horários de Una disponíveis para marcação na respectiva data designada para audiência. Após é consultada a disponibilidade de horário na pauta do sistema PJE-JT, podendo ter 1 ou 2 instruções - rito ordinário, por dia de audiência. Constatou esta Corregedoria que, no período 01/02/2021 a 31/01/2022, foram realizadas 129 pautas, numa média de 2 instruções e 5 Unas semanais. As últimas audiências marcadas por tipo são: Inicial de Ordinário para 29/03/2022; Una de Sumaríssimo para 07/04/2022 e Instrução de ordinário para 10/05/2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 23/03/2022)	
2ª VT de Ribeirão	392	329	68	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

2ª VT de Ribeirão	9	1.351	1.360	3	
890
	893	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 22/03/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 23/03/2022	
	Físicos*	PJe	
2ª VT de Ribeirão	-	644	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE):
Desde a criação e correspondente instalação, a Vara sempre contou, exclusivamente, com processos eletrônicos.
	
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Ribeirão	52	4	374	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 
* Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, na data de 18.03.2022, não havia processos pendentes na Contadoria, encontrando-se o Setor zerado, o que restou verificado por esta Corregedoria, eis que em consulta ao Pje (em 24.03.2022) restou observada a existência de apenas 02 (dois processos) no setor de cálculo, um do dia 23.03.2022 e outro do dia 24.03.2022, consoante se verifica da tabela seguir:
Processo	Classe Judicial	Fase Processual	Chip	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000011-94.2021.5.06.0262	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	24/03/2022	
0000242-58.2020.5.06.0262	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/03/2022	

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª VT de Ribeirão		88	36	1.483	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
2ª VT de Ribeirão	88	41	18	16	36	1483	1385	
1ª VT de Ribeirão	131	66	39	42	371	379	636	
Da 6ª Região - PE	292	122	290	20	269	838	1017	
Regiões de Médio Porte	239	103	249	17	201	1069	953	

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 24/03/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	176	24/05/2017	0000886-40.2016.5.06.0262	
Aguardando audiência	14	10/02/2022*¹	0000324-58.2021.5.06.0261	
Aguardando cumprimento de acordo	34	19/10/2020*²	0000303-16.2020.5.06.0262	
Aguardando prazo	37	11/02/2022*³	0000017-67.2022.5.06.0262	
Análise	2	22/03/2022	0000052-27.2022.5.06.0262	
Assinar despacho	5	23/03/2022	0000170-37.2021.5.06.0262	
Cumprimento de Providências	6	10/02/2022*4	0000060-38.2021.5.06.0262	
Elaborar despacho	6	22/03/2022	0000059-19.2022.5.06.0262	
Elaborar sentença	6	14/03/2022	0000257-90.2021.5.06.0262	
Prazos Vencidos	2	24/03/2022	0000277-81.2021.5.06.0262	
Preparar expedientes e comunicações	4	15/03/2022	0000271-74.2021.5.06.0262	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 31/03/2022.
*² Homologado acordo cuja 21ª e última parcela terá vencimento apenas em 09/06/2022.
*³ Expedido Mandado de Citação Inicial ao Município de Primavera. Prazo: 30 (trinta) dias.
*4: Homologada transação extrajudicial para quitação mediante alvará a ser expedido no processo nº 0000044-87.2021.5.06.0261. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando prazo	2	21/03/2022	0000319-36.2021.5.06.0261	
Cumprimento de Providências	2	22/03/2022	0000310-71.2021.5.06.0262	
Elaborar despacho	1	23/03/2022	0000228-74.2020.5.06.0262	
Preparar expedientes e comunicações	1	23/03/2022	0000281-21.2021.5.06.0262	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	6	06/12/2018	0000823-15.2016.5.06.0262	
Aguardando audiência	2	21/03/2022*¹	0000146-09.2021.5.06.0262	
Aguardando cumprimento de acordo	36	06/11/2021*²	0000925-32.2019.5.06.0262	
Aguardando final do sobrestamento	96	11/01/2021*³	0000121-98.2018.5.06.0262	
Aguardando prazo	47	25/11/2021*4	0000256-08.2021.5.06.0262	
Análise	2	21/03/2022	0000235-69.2020.5.06.0261	
Assinar despacho	8	23/03/2022	0000775-56.2016.5.06.0262	
Cumprimento de Providências	112	03/02/2022*5	0000940-98.2019.5.06.0262	
Elaborar despacho	3	23/03/2022	0000312-75.2020.5.06.0262	
Elaborar sentença	1	24/03/2022	0000260-79.2020.5.06.0262	
Prazos Vencidos	1	24/03/2022	0000478-78.2018.5.06.0262	
Preparar expedientes e comunicações	13	16/03/2022	0000177-63.2020.5.06.0262	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Expedição de Mandados de Notificação às partes para ciência da audiência de Conciliação em Execução designada para 31/03/2022.
*² Homologado acordo para quitação em 14 (catorze) parcelas, a partir da homologação. 
*³ Decisão para seguimento ao despacho (id. e47e6f1) que determinou o sobrestamento por 02 (dois) anos (art. 791-A, §4º, da CLT).
*4: Notificado o Município de Primavera da expedição em favor do exequente de RPV (Id. a4d0888). Prazo: 60 (sessenta) dias.
*5: Despacho para cumprimento de diligência específica, como última determinação/movimentação. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralizados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA VINCULADO À UNIDADE:
Não há mandados pendentes.
8.3 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:
Não há mandados pendentes.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: Informou a Diretora da Secretaria que a divisão das atividades de secretaria entre os servidores, com ênfase nas eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior, é realizada “por tarefa” ou competência, tendo destacado, por oportuno, que entre os assistentes de Juiz é feita por numeração.  Em pormenor, destacou que há, em regra, 01 (um) responsável por cada um dos seguintes grupos de atribuições ou setores: (I) notificações iniciais, atendimento público/protocolo e encaminhamento dos documentos ao Oficial de Justiça; (II) mandados, acordos, cartas precatórias executórias e notificações; (III) Certidões de Habilitação de Crédito, praça/leilões, mandados, notificações e ofícios de audiência; (IV) remessa processos ao TRT, registros de pagamentos/recolhimentos, liquidações, atualizações, rateio, e informações sobre cálculos; (V) ofícios, RPV, precatórios, certidões, alvarás e os convênios da JUCEPE, RENAJUD e INFOJUD; e (VI) certificação de processos com prazos vencidos, recebimento dos processos baixados do Tribunal, distribuição das análises e do escaninho, despachos, decisões de admissibilidade de recursos, triagem inicial, e convênios do SISBAJUD, CCS, COAF, SIMBA, CRC-JUD, SERASAJUD, SIEL e ARISP, ao que se somam atividades próprias como Projeto Garimpo, IGEST, Metas do Judiciário, relatórios gerenciais e acompanhamento do observatório e dos prazos da Unidade, (Diretora da Secretaria). Destacou, em continuidade, que, buscando manter nos autos, a identificação de cada servidor responsável pelos atos subsequentes executados no processo, a Unidade se utiliza da designação automática para a maioria das tarefas e chips, mas que para as atividades que não possuem chips realiza-se “a designação de GIGS com designação de responsável e prazo para cumprimento”. Esclareceu, ainda, no que tange os procedimentos adotados para acompanhamento dos trabalhos demandados e realizados pelos servidores, que “o controle é feito pelo prazo e não sobre a produtividade”, mormente porque não há, na Unidade, um volume grande de processos em tramitação. Em que pese, destacou que “a Vara consegue cumprir com celeridade as determinações”, tendo cada responsável, em regra, prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento das providências que, em caso de atrasos identificados, são, após esclarecimentos, imediatamente cumpridas. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), bem como de alvarás (Ofício Circular 730/2018), é, a partir da determinação ou ordem de pagamento, de até 05 (cinco) dias. Por sua vez, o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) é feito diariamente, em que pese os despachos sejam proferidos num intervalo de até 05 (cinco) dias. Já a certificação de prazo vencido (impulso processual) busca-se “fazer diariamente, mas, o prazo fixado no CHIP é de 05 dias”. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria nº 01/2021, publicada no DEJT em 18/11/2021.
Constatou a Corregedoria Regional que, na data de 24/03/2022, às 09h58, existiam 24 (vinte e quatro) processos nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, sendo mais antigo o de nº 0000271-74.2021.5.06.0262 que teve, como última movimentação, em 15/03/2022, a expedição de notificação às partes da sentença de mérito, demonstrando que o cumprimento das determinações exaradas nos processos (expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontece em intervalo compatível com o previsto no art. 228, do CPC. Neste mesmo sentido o “Escaninho” que continha apenas 01 (um) processo (ATOrd 0000026-29.2022.5.06.0262) com data de hoje, ou mesmo a tarefa “Prazos Vencidos” na qual inexistiam processos pendentes de análise para prosseguimento do feito (impulso processual). Diversamente, constatou-se, por amostragem, dentre os 116 (cento e dezesseis) alguns processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ cuja inércia indica prazo superior ao apontado pela Unidade, a exemplo do processo nº 0000940-98.2019.5.06.0262 com despacho, de 03/02/2022, para cumprimento de diligência específica, como última determinação/movimentação.  

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT de Ribeirão	302	363	119,80%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
2ª VT de Ribeirão	3	136	2	106,75%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
1ª VT de Ribeirão	75,95%	327	206	63,00%	100,00%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
1ª VT de Ribeirão	14,64%	16,99%	2,35%	100,00%	11,34%	19,11%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
1ª VT de Ribeirão	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos processos nºs 0000001-50.2021.5.06.0262; 0000157-38.2021.5.06.0262 e 0000149-61.2021.5.06.0262.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, a exemplo do constatado nos processos nºs 0000070-82.2021.5.06.0262; 0000158-26.2021.5.06.0262 e 0000146-09.2021.5.06.0262 .
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por 60 dias, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Decorrido o prazo sem manifestação, determina-se a renovação dos convênios eletrônicos do SISBAJUD, RENAJUD, como visto nos processos 0000861-61.2015.5.06.0262; 0000417-91.2016.5.06.0262 e 0000467-20.2016.5.06.0262, e a inclusão/manutenção dos dados dos executados no SERASAJUD e BNDT. Novamente o exequente é notificado para indicação de meios e, em não havendo manifestação, arquiva-se provisoriamente os autos, pelo prazo de 2 anos, quando haverá o transcurso da prescrição intercorrente. Ao final desses 2 anos, sem qualquer impulso, concluímos o processo para sentença de extinção da execução e arquivamos definitivamente os autos.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): expede Certidão de Arquivamento Provisório, a exemplo do constatado nos processos nºs 0000356-65.2018.5.06.0262 e 0000226-75.2018.5.06.0262. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza os sistemas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CCS, ARISP/PENHORA ONLINE, SERASAJUD e BNDT, a exemplo do observado nos processos n.ºs 0000146-09.2021.5.06.0262; 0000175-93.2020.5.06.0262; 0000099-35.2021.5.06.0262; 0000670-45.2017.5.06.0262; 0000289-95.2021.5.06.0262 e 0000089-25.2020.5.06.0262. As consultas são realizadas pela Diretora de Secretaria e pelo Assistente da Diretora. O prazo para as consultas é de 5 dias e são feitas semanalmente, com as respostas certificadas nos autos, como constatado nos processos nºs 0000670-45.2017.5.06.0262; 0000813-66.2019.5.06.0262; 0000271-11.2020.5.06.0262 e 0000845-73.2016.5.06.0262.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de 346 ordens de bloqueios desbloqueios e transferências de valores realizadas, não constando “não-respostas pendentes de providência”. 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000356-65.2018.5.06.0262 e 0000226-75.2018.5.06.0262.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora da Secretaria que há a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, numa média de 03 (três) processos por semana, a exemplo dos processos nos 0000007-28.2019.5.06.0262; 0000322-22.2020.5.06.0262 e 0000209-34.2021.5.06.0262. Igualmente, asseverou que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000973-88.2019.5.06.0262, 0000974-73.2019.5.06.0262 e 0000762-28.2014.5.06.0262.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com o quadro do item 8, elaborado em 24/03/2022, e a constatação desta Corregedoria de  não há processos com atraso injustificável, conclui-se uma excelente gestão e organização dos atos de secretaria, necessitando de uma atenção apenas no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “DA INSPEÇÃO PROPRIAMENTE DITA: a)correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88. - Esta Unidade adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail. b) verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; - Os procedimentos realizados, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência - (atualizado até Dezembro/2020) indicam o quantitativo, de todos os magistrados, de todas as pendências, de 03 processos no total. Observação: A sentença do processo 0000310-71.2021.5.06.0262 foi publicada pela magistrada no dia 12/01/2022. c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativo  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa. bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada, e ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme anexo; - Ao final dos trabalhos, em 14 de janeiro de 2022, a planilha - em anexo - indica o quantitativo atualizado, em cada tarefa: - Em conhecimento, 219 PROCESSOS. - Em liquidação, 11 PROCESSOS. - Em EXECUÇÃO, 330 PROCESSOS. d) Prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; - Já com relação à Ata de Correição N.º 05/2021 de 12/03/2021, realizada na 2ª VT de Ribeirão, em 11/03/2021, no tocante às recomendações (item 17 daquele documento), todas estão sendo atendidas, conforme a seguir especificado: - Inclusão em pauta de procesos para tentativa de conciliação, independente de requerimento da parte; - Edição da Portaria nº 01/2021 para regulamentar a delegação de poderes aos servidores para prática de atos ordinatórios; - Revisão periódica do arquivo provisório e renovação das providências coercitivas; - Emissão de certidão de arquivamento provisório; - Redução dos processos em fase de execução. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; - Conforme TELA do relatório do Pje - Processos parados há mais de X DIAS – 1º grau (corrigido), não há processo parado em tarefa há mais de 60 dias. g) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido; - Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira: 02 Sentenças de Mérito, todas no prazo. h) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução): - Iniciais de Sumaríssimo: Prazo de 14 dias, conforme Relatório A1; - Iniciais Ordinário: 45 dias, Relatório A2; - Instruções: 52 dias, Relatório B2; Fonte: Relatórios extraídos do e-Gestão: Documentos, Pastas, Pastas Públicas, TRT 06ª Região, Corregedoria, Inspeção, g-tempo médio de espera do jurisdicionado (em web intelligence). i) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados pra o meio eletrônico, por equivalerem a cartas precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; Desde a criação e correspondente instalação, a Vara sempre contou, exclusivamente, com processos eletrônicos. j) elucidação acerca das providências adotadas pela unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT-GP-CGJT nº 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentro os quais o Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e Ato Conjunto TRT-GP-CRTnº15/2020. A Vara vem acompanhando os processos arquivados após 15/02/2019 e tem feito as liberações dos valores a quem de direito, bem como as conversões em renda à União dos valores ínfimos, com os respectivos registros no Sistema do Garimpo e o saneamento das contas judiciais. Já foram saneadas, até a presente data, 192 contas judiciais. Continuamos perseverando a fim de evitar o arquivamento de processo com saldo em conta judicial/recursal. j) considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais); O impulsionamento dos processos vem sendo realizado pela Vara, não havendo processo sem movimentação há mais de 60 dias, conforme relatório gerencial do PJE. l) 	promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. Não temos processos nesta situação. m) 	revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes; Não se aplica a esta Unidade, vez que desde sua criação e correspondente instalação, a Vara sempre contou, exclusivamente, com processos eletrônicos. n) 	diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos; Estamos acompanhando os processos pendentes de remessa pelo observatório para realização das respectivas remessas à instância competente. Nesta data, temos 04 (quatro) processos com recursos pendentes de remessa, estando todos com prazo em curso para apresentação de contrarrazões. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A Vara permanece enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados), a importância da correta inserção de dados no Pje, já que estas informações alimentam o e-Gestão e geram os relatórios, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, bem como os dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: a Diretora da Unidade informou que “a magistrada observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020. Todavia, não é possível informar números de processos, uma vez que a magistrada assumiu a titularidade desta Unidade apenas no dia 06/11/2020 e, até a presente data,  não proferiu sentença com reconhecimento de conduta culposa do empregador em acidente de trabalho”. Em consulta, por amostragem, esta Corregedoria localizou o processo nº ATOrd 0000239-06.2020.5.06.0262 (sentença da Juíza Titular proferida em 31/05/2021), deferindo dano estético decorrente de acidente de trabalho, em cuja decisão consta a determinação de envio de cópias à PGF, estando atualmente o processo em grau de recurso.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Aduziu a Diretora da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Exemplifi-cou a prática citando os seguintes processos nºs: 0000168-67.2021.5.06.0262; 0000033-55.2021.5.06.0262 e 0000375-03.2020.5.06.0262. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara ainda não utilizou a nova modalidade do Pje trazida na versão 2.7, visto que ainda não ocorreu tal hipótese desde a implantação da nova versão, o que será feito na primeira oportunidade em que houver demanda.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância pela Unidade Judiciária do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, a Diretora da Secretaria asseverou que “a Unidade ainda não movimentou contas judiciais relativas ao Projeto Garimpo, com data de arquivamento anterior à 15/02/2019, que são de competência do Núcleo de Tratamento de Depósitos Judiciais em Processos Findos (Núcleo Garimpo - NUGA). Mas, observará o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) quando da expedição dos alvarás do sobredito projeto”. Assentou, ainda, em especial quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, que “a Vara, inicialmente, começou o trabalho com a associação das contas judiciais”, o que já foi concluído. Destacou, inclusive, que, posteriormente, passou-se “a priorizar os processos arquivados após 15/02/2019, que são de competência da Vara e com valores acima de R$ 150,00, valor considerado como ínfimo, (vide Recomendação nº 09/2020 – CGJT – PROJETO GARIMPO)”, certificando-os e procedendo-se com a liberação dos correspondentes valores a quem de direito, “com os registros no Sistema Garimpo e saneamento das contas judiciais”. Destacou, também, que, recentemente, a Unidade passou “a movimentar os processos com valores ínfimos”, inclusive mediante “conversões em renda à União das contas judiciais do Banco do Brasil, já que no SISCONDJ-JT, tem a opção da DARF com o código 5918 (Ato Declaratório Executivo CODAR nº10/2020)”, mas que, “com relação às contas judiciais da Caixa Econômica Federal, que não há disponibilidade no SIF da DARF com o código específico, estamos fazendo alvarás únicos no PJE, com a movimentação 30/40 contas em cada alvará. (Processos Pilotos 0000241-78.2017.5.06.0262 e 0000075-12.2018.5.06.0262)”. Destarte, asseverou a Diretora da Secretaria que a Vara já conseguiu “movimentar dezenas de processos e sanear 324 contas judiciais, até o dia 21/03/2022”, porém ressaltou “que em algumas contas houve apenas o lançamento do saneamento, já que não tinham saldo e as contas já estavam zeradas quando dos respectivos arquivamentos”. Por fim, restou esclarecido que “os trabalhos do Projeto Garimpo estão sendo feitos pela Diretora de Secretaria e o seu assistente fica responsável pela expedição dos alvarás únicos”. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, não houve, a partir de fevereiro de 2021, pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019. Registrou-se, ainda, a partir de junho de 2021, a associação de 13 (treze) contas no Sistema Garimpo, sendo, mais especificamente, 08 (oito) em setembro e 05 (cinco) em outubro. Resta, contudo, apenas 01 (uma) conta pendente de associação, conforme abaixo indicado:

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
2a VT de Ribeirão	Banco do Brasil	3234	2100111023243-0	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que “a maioria das sentenças é prolatada de forma líquida, tanto no rito sumaríssimo quanto no ordinário”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, apesar de raramente acontecer, sempre que há necessidade, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Ribeirão - 02a Vara	
PE	
48	
72,7	
66	

Período de Referência de 01/04/21 a 28/02/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade, atualmente, utiliza “apenas o PJe-Calc em todos os casos, tanto em liquidação, quanto em cálculos de contribuição previdenciária (acordo) e rateio.” Ademais, assentou que se observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Esta Corregedoria Regional, após pesquisa por amostragem, constatou o alegado, em especial quanto às planilhas de liquidação de sentença, cálculos previdenciários e atualização, a exemplo dos processos nos 0000013-30.2022.5.06.0262, 0000218-64.2019.5.06.0262, 0000126-86.2019.5.06.0262 e 0000216-26.2021.5.06.0262, destacando-se, contudo, a identificação, neste último, de planilha de rateio em outro formato.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo a Diretora, existem atualmente 06 (seis) CTPS depositadas na Secretaria da Vara, todas com prazo em aberto para anotação ou recebimento pela parte, relativas aos processos nºs: 0000014-15.2022.5.06.0262; 0000319-36.2021.5.06.0262; 0000210-19.2021.5.06.0262; 0000726-10.2019.5.06.0262; 0000775-22.2017.5.06.0262; 0000013-30.2022.5.06.0262. No tocante às medidas adotadas para a devolução das CTPS, a Diretora esclareceu que a Secretaria, “inicialmente intima às partes, através do DEJT, aos cuidados do advogado. Não havendo êxito, a Secretaria expede mandado de notificação, através de Oficial de Justiça, encaminhando documento ao reclamante”. 
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000299-42.2021.5.06.0262; 0000270-89-2021.5.06.0262 e 0000009-90.2022.5.06.0262. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pela Diretora de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática os despachos de instauração do incidente os processos: ATOrd 0000243-87.2013.5.06.0262; ATOrd 0000250-79.2013.5.06.0262; ATSum 0000340-14.2018.5.06.0262. E assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: ATOrd 0000243-87.2013.5.06.0262 e ATOrd 0000250-79.2013.5.06.0262.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara não faz uso, ex officio, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, porém destacou que é realizada a inclusão do réu no BNDT e SERASAJUD. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que, não havendo êxito no SISBAJUD, é realizada a inclusão do devedor (inclusive no SERASAJUD), depois de decorrido o prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento e desde que nã tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC). Em que pese, restou informado que “o processo, após o decurso do prazo de 30 dias, contados da intimação do exequente acerca da certidão de crédito, é arquivado definitivamente, conforme Recomendação Verbal da Corregedoria nas últimas correições (2019 e 2020)”. Em todo caso, foram apontados, verbi gratia, os processos nos 0000792-29.2015.5.06.0262; 0000250-74.2016.5.06.0262 e 0000463-57.2015.5.06.0281.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria “a Juíza Titular possui duas assistentes. As atividades são divididas em processos pares e ímpares. As assistentes fazem despachos, decisões, sentenças, Informações em Mandado de Segurança, participam do rodízio do atendimento no Balcão Virtual e controlam o escaninho de petições recebidas.”
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Secretaria que a Vara segue, em regra, as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). No entanto, quanto aos peritos, são nomeados conforme cadastro, mas nem sempre é feito rodízio. Exemplificou o rodízio de leiloeiros através dos processos nº0000693-54.2018.5.06.0262; 0000661-49.2018.5.06.0262; 0000098-84.2020.5.06.0262; 0000960-89.2019.5.06.0262 e 0000762-28.2014.5.06.0262, o que restou confirmado pela Corregedoria. Constatou-se que há, atualmente, um processo para perícia contábil; cinco processos aguardando perícia de insalubridade (04 para um mesmo perito e 01 para perito distinto). Verificou-se, ainda, apenas um processo de pericia médica. Em relação ao rodízio de leiloeiros, observou a Corregedoria que, em agosto de 2021, ocorreram 3 praças envolvendo 32 processos, todos pela mesma leiloeira. E que, a partir de setembro de 2021, instituiu-se o rodízio recomendado, eis que foram designados 04 leiloeiros distintos para 04 leilões envolvendo 06 processos.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pela Diretora da Secretaria, houve adesão ao CEJUSC/1º GRAU – Jaboatão dos Guararapes “de forma plena, a partir de 19/04/2021, através do Ofício nº 34/2021”, com remessa dos autos sempre mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara adota procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução “com relação aos saldos sobejantes, com comunicação às demais Varas do Regional e demais Corregedorias Regionais”, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000680-89.2017.5.06.0262 e 0000070-19.2020.5.06.0262.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 24/03/2022) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 18/03/2022, constatou-se a inexistência de  pendências estatísticas.

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) diminuição do quantitativo de novas ações em 63 (sessenta e três);
b) redução do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 26 (treze) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 64 (sessenta e quatro); diminuição das conciliações homologadas em 29 (vinte e nove); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 44 (quarenta e quatro);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 5 (cinco) dias; diminuição, na fase de liquidação, em 16 (dezesseis) dias e acréscimo, na fase de execução, em 1.032 (mil e trinta e dois) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 42 (quarenta e dois), redução na fase de liquidação, em 10 (dez) e, aumento, na fase de execução, em 558 (quinhentos e cinquenta e oito);
g) redução do saldo remanescente em 467 (cento e seis) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 28/02)	
Decorrentes de execução	854.598,54	749.684,70	25.268,05	
Decorrentes de acordo	2.335.460,40	1.948.194,25	485.257,64	
Decorrentes de pagamento espontâneo	-	666.498,96	299.234,14	
TOTAL	3.190.058,94	3.364.377,91	809.759,83	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 28/02)	
Custas processuais e Emolumentos	32.793,48	60.886,75	10.007,96	
Contribuição Previdenciária	284.176,85	337.276,96	83.696,23	
Imposto de Renda	-	4.683,27	-	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	-	-	-	
TOTAL	316.970,33	402.846,98	93.704,19	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2021 até 31/12/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 1ª classificação geral, sendo a 2ª em relação ao acervo; 21ª quanto à celeridade; 1ª no tocante à produtividade; 2ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 17ª em relação à força de trabalho. No âmbito nacional, a Unidade ocupa a 6ª Colocação geral, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 01/02/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento de todas as 05 (cinco) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante todo o exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos, a exemplo dos servidores Sérgio Murilo Escorel Freitas e Amaro Aniceto da Silva, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira e que há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). E Finaliza informando que, quando recebe diligencias do Núcleo de Precatórios, encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021.  Citou os processos a seguir como exemplo da boa prática: processos de RPV: 0000755-65.2016.5.06.0262; 0000256-08.2021.5.06.0262; 0000932-29.2016.5.06.0262; 0000932-29.2016.5.06.0262; 0000246-95.2020.5.06.0262; 0000042-51.2020.5.06.0262; 0000071-67.2021.5.06.0262; 0000060-43.2018.5.06.0262; 0000504-13.2017.5.06.0262; 0000065-65.2018.5.06.0262; 0000907-11.2019.5.06.0262; 0000786-51.2017.5.06.0262; 0000057-88.2018.5.06.0262 e 0000026-34.2019.5.06.0262. processos de Precatório: 0000748-73.2016.5.06.0262; 0000018-28.2017.5.06.0262; 0000824-97.2016.5.06.0262; 0000819-75.2016.5.06.0262; 0000792-61.2017.5.06.0261; 0000820-60.2016.5.06.0262; 0000027-19.2019.5.06.0262; 0000820-60.2016.5.06.0262; 0000652-87.2018.5.06.0262; 0000825-82.2016.5.06.0262; 0000573-11.2018.5.06.0262; 0000809-31.2016.5.06.0262; 0000505-61.2018.5.06.0262; 0000054-70.2017.5.06.0262; 0000053-85.2017.5.06.0262; 0000254-43.2018.5.06.0262; 0000829-22.2016.5.06.0262; 0000211-77.2016.5.06.0262; 0000215-17.2016.5.06.0262; 0000060-43.2018.5.06.0262; 0000260-84.2017.5.06.0262; 0000083-23.2017.5.06.0262; 0000065-65.2018.5.06.0262, 0000907-11.2019.5.06.0262; 0000568-86.2018.5.06.0262; 0000511-68.2018.5.06.0262; 0000786-51.2017.5.06.0262; 0000598-24.2018.5.06.0262; 0000128-56.2019.5.06.0262; 0000785-66.2017.5.06.0262; 0000057-88.2018.5.06.0262 e 0000026-34.2019.5.06.0262
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária. 
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 12/03/2021 a 24/03/2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 01 (uma) solicitação, referente à 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
4253/2022
	Solicitação	08.03.2022	09.03.2022	----	10.03.2022	10.03.2022	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Prolação, em regra, de sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais; 
- Liberação do depósito recursal, de ofício, após o trânsito em julgado, quando o valor da condenação é superior ao valor depositado; 
- Elaboração, pelos assistentes de Juiz, de minutas de despachos, sentenças de mérito, decisões de incidentes processuais e de antecipação de tutela; 
- Prolação de decisões de embargos à execução, com cálculos anexos; 
- Preparação de minutas de despachos nos processos certificados pela Diretora de Secretaria; 
- Comunicação habitual, por e-mail funcional e malote digital, com as demais Varas Trabalhistas, para solicitação de informações acerca de Cartas Precatórias, de reserva de crédito etc;
- Liquidação, após o trânsito em julgado, efetivada diretamente pela Contadoria da Vara, quando eventualmente a sentença não é líquida, o que gera maior celeridade e economia processual;
- Concessão de força de alvará ao Termo de Conciliação para saque de depósito judicial/recursal e FGTS. 
- Força de alvará, na decisão de antecipação de tutela, em relação à liberação do FGTS e seguro-desemprego;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores;
- Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário, principalmente em razão da pandemia;
- Utilização das extensões MAISPJE e Google Meet Balcão Virtual, que são excelentes ferramentas para otimizar o trabalho da Secretaria.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos, inclusive, voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo do Projeto Garimpo, PJeCalc, Plataforma Zoom, AJJT e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. (CUMPRIDA) 
- Observar o Provimento CRT nº 003/2012, acerca da delegação de poderes aos servidores para a prática de atos ordinatórios, com o fito de editar portaria no âmbito da Vara do Trabalho, estabelecendo os atos que podem ser praticados, independente de ordem judicial. (CUMPRIDA) 
- Cumprir fielmente a recomendação contida nos arts. 108, III e 116, da CPCGJT, bem como no Ofício Circular TRT6 CRT 53/2020, no sentido de proceder a revisão periódica dos processos em execução que se encontrem em arquivo provisório, com a execução suspensa, a fim de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial. (CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos apurados em liquidação (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) porventura pendentes na Unidade. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observou-se elevado número de processos pendentes de solução na fase de execução, e, por consequência, tímida redução no total de processos pendentes (04 processos), conforme comparação com a ata correicional anterior, devendo envidar maiores esforços para encerrar mais execuções, evitando-se saldo remanescente do ano anterior, aumentando a eficiência na entrega da prestação jurisdicional, o que fica recomendado por esta Corregedoria. (CUMPRIDA) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Determinar que a Secretaria providencie, no menor prazo possível, a associação da(s) única conta pendente junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Observar as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, por ocasião da nomeação de peritos, com atenção ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020), realizando, quando possível, o rodízio entre os peritos do Juízo.
- Emitir, com regularidade, a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da execução até a sua extinção (1483), bem como do ajuizamento da ação até seu arquivamento definitivo (1385), vez que se encontram acima da média do Regional (838 e 1017, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (1069 e 953, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8 da presente Ata.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Drª Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira, e a Diretora da Secretaria, Ilma. Arminda de Albuquerque Ferraz, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 09/2022 de 25/03/2022.