ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 23 DE MARÇO DE 2021.

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital no Edital de Correições Ordinárias n.º 02/2021, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 10 de fevereiro de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Saulo Bosco Souza de Medeiros,  a Juíza Substituta, Dra. Evellyne Ferraz Correia, a Diretora de Secretaria, Bela. Letícia Fernandes Duarte, e os demais servidores lotados na unidade: Alice Vieira de Resende, Amanda Luz Arruda, Ana Elizabeth Maia Guedes Alcoforado Smith, Andréa Marques de Andrade, Guido José Marques de Oliveira, Jailson de Lima Barbosa, João Maurício Genn de Assunção Barros, Maurício Alexandre Tavares de Souza, Mayra Malta Canavarro, Nayde Albuquerque Ferreira, Somália Celestino da Silva, bem como o estagiário Felipe Alef Batista da Silva e a servidora Cândida de Miranda Henrique Araújo, em fruição de férias regulamentares.

A Diretora de Secretaria informa que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) em decorrência da pandemia do COVID-19, cumprindo as diretrizes judiciais e administrativas emanadas nos despachos proferidos nos autos e fixadas nas reuniões com os Juízes do Trabalho. Diz ainda que observada todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 e TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclarece que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição/adequação das atividades/atribuições, frisando, relativamente à Unidade, que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescenta, ainda, que foi disponibilizado às partes e aos advogados (público externo) meios de comunicação virtual (celular da Vara - por whatsapp ou ligação telefônica; e-mail; e a partir de 19.03.21 pelo Balcão Virtual) e que, depois do retorno presencial parcial, também pelo telefone fixo da Vara e através de agendamento no protocolo da Secretaria. Acentua que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT N.º 13/2020, cuja Fase 2 foi prorrogada, desde o dia 07/01/2021 (Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021 e 03/2021), optou-se pelo rodízio de comparecimento de servidores, havendo alguns, incluindo a Diretora, que preferem comparecer diariamente à Unidade. Aponta que há 01 servidor com idade superior a 60 anos e 01 estagiário (comunicado, por e-mail, ao setor de estágio) que desempenham atividade exclusivamente remota (grupo de risco), e que todos os demais são capazes de prestar as atividades em ambas modalidades. Salientou que, em observância ao disposto no Ato Conjunto TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, os trabalhos presenciais foram, mais uma vez, suspensos no período de 18.03 a 04.04.2021, em face da publicação do Decreto nº 50.433/2021, do Governo do Estado de Pernambuco, que intensificou as medidas restritivas para enfrentamento da pandemia. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Gilvanildo de Araújo Lima	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Moreno	
Lei de criação	Lei n.º 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	01/03/1963	
Data da última correição realizada	10/03/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 12/08/2019 (Ato TRT6 GP n.º 250/2019).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: EVELLYNE FERRAZ CORREIA	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: De 02/09/2019 a 02/11/2020 – PORTARIA-GCR nº 155/2019; e a partir de 03/11/2020 - PORTARIA-GCR nº 100/2020.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Letícia Fernandes Duarte	Analista Judiciária	Diretora de Secretaria	13.08.2019	
João Maurício Genn de Assunção Barros	Técnico Judiciário	Assistente do Diretor	16.02.2006	
Mayra Malta Canavarro	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	19.08.2019	
Ana Elizabeth Maia Guedes Alcoforado Smith	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	05.11.2020	
Jailson de Lima Barbosa	Técnico Judiciário	Calculista	21.02.2006	
Maurício Alexandre Tavares de Souza	Técnico Judiciário	Acordo e Pagamento	20.07.1995	
Somália Celestino da Silva 	Analista Judiciária	Secretária de Audiência	27.08.2010	
Nayde Albuquerque Ferreira	Requisitada	Assistente	07.01.2020	
Amanda Luz Arruda	Técnica Judiciária	Assistente	05.07.2018	
Alice Vieira de Resende	Analista Judiciária	Assistente	20.08.2012	
Andréa Marques de Andrade	Técnica Judiciária	-	02.05.2016	
Cândida de Miranda Marques de Oliveira	Técnica Judiciária	-	14.01.2021	
Guido José Marques de Oliveira	Técnico Judiciário	-	20.07.2015	
*À exceção dos períodos de férias, considerando o período de 11/03/2020 a 23/03/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Obs.: No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes ao servidor Osvaldo Ferreira Lopes Júnior, que não integra mais o quadro funcional da Unidade.  

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Felipe Alef Batista da Silva	08.10.2019	

5. Produtividade na Unidade: 
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):
Atuação dos Magistrados na 
1ª VT de Jaboatão 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	198	62	181	29	
Alexandre Franco Vieira	-	1	-	-	
Ana Cristina Argolo de Barros	52	-	45	-	
Arthur Ferreira Soares	61	50	6	7	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	17	4	3	-	
Edson Luis Brik	11	-	2	-	
Evellyne Ferraz Correia	278	242	133	132	
Hermano de Oliveira Dantas	-	1	-	1	
Joana Maria Sá de Alencar	4	3	-	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-	-	-	-	
Leandro Fernandez Teixeira	-	1	-	-	
Leonardo Pessoa Burgos	31	32	3	11	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	-	4	-	2	
Matheus Ribeiro Rezende	26	-	8	-	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	208	-	164	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha 	15	11	-	2	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	356	
Total	901	411	545	540	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021 
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Jaboatão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro	6	
Alexandre Franco Vieira	20	
Arthur Ferreira Soares	31	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	7	
Evellyne Ferraz Correia	23	
Hermano de Oliveira Dantas	1	
Joana Maria Sá de Alencar	5	
Leandro Fernandez Teixeira	40	
Leonardo Pessoa Burgos	13	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	86	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha 	81	
Sem vinculação a Magistrado por problema técnico no sistema	-	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na unidade	22	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Jaboatão	No prazo	Prazo vencido	Total	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	12	-	12	
Evellyne Ferraz Correia	42	-	42	
Leonardo Pessoa Burgos	1	-	1	
Elbia Lidice Spenser Dowsley	4	-	4	
Edson Luis Bryk	5	-	5	
Total de sentenças pendentes na Vara	64	-	64	

Fontes: Dados extraídos do PJe e Observatório TRT6, em 23/03/2021 às 10h33min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 1.ª VT de Jaboatão	No prazo	Prazo vencido	Total	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	18	-	18	
Evellyne Ferraz Correia	6	-	6	
Arthur Ferreira Soares	1	-	1	
Sem vinculação a magistrado	15	-	15	
Total de incidentes pendentes na Vara	40	-	40	

Fontes: Dados extraídos do PJe e Observatório TRT6, em 23/03/2021 às 10h37min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT de Jaboatão	411	540	545	22	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a)(s), relativos ao período de março de 2020 a fevereiro de 2021: 
5.6.1. Juiz Titular SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS (atuação desde 12/08/2019, ATO TRT6 GP nº 250/2019)
OBS: O sistema e-gestão não trouxe nenhum resultado em relação a pesquisa de percentuais de produtividade do Juiz Titular,  no período de 01/03/2020 a 28/02/2021, em virtude do Magistrado ter sido convocado para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do TRT 6ª Região a partir do dia 08/02/2019 até o término da gestão administrativa referente ao biênio 2019/2021, conforme ATO TRT-GP nº 52/2019 de 11/02/2019.

5.6.2. Juíza Substituta ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO* (atuação desde 01/08/2011, PORT-GCR nº 121/2011).
OBS: O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais no mês de Março/2020 (em relação às conciliações) e nos meses de Setembro a Dezembro/2020 (em relação às sentenças e conciliações), assim como nos meses de Janeiro e Fevereiro/2021, em razão do ATO TRT GP nº 130/2020, de 28/08/2020, que promoveu, pelo critério de merecimento, de acordo com o art. 93, II, “b” e “c”, da Constituição Federal; Resolução nº 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça c/c a Resolução Administrativa TRT nº 12/2017, a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta Dra. ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO, para a Titularidade da VT de Salgueiro, na vaga decorrente da aposentadoria, da Exma. Sr.ª Juíza Titular Dr.ª Cláudia Christina Santos Rodrigues de Lima Mendonça (DEJT de 28/8/2020), e do ATO TRT GP nº 178/2020, de 29/10/2020, que removeu, a pedido, a Exma. Sra. Juíza do Trabalho Dra. ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO da titularidade da Vara do Trabalho de Salgueiro para igual cargo na 2ª Vara do Trabalho de Barreiros (Divulgado no DEJT 29/10/2020).    

Mês	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	JUL./20	AGOS./20	
Sentenças	140,00%	75,00%	75,00%	61,54%	103,57%	100,00%	
Conciliações	-	475,00%	475,00%	73,08%	210,71%	353,85%	

*A Juíza Substituta Adriana Satou usufruiu férias no período de 27/02//2020 a 14/03/2020, e no período de 07/06/2020 a 19/06/2020, assim como se afastou no período de 15/03/2020 a 29/03/2020 em razão da licença para tratamento de saúde (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 22/03/2021).

5.6.3. Juíza Substituta EVELLYNE FERRAZ CORREIA (atuação de 02/09/2019 a 02/11/2020 – PORTARIA-GCR nº 155/2019 e a partir de 03/11/2020 - PORTARIA-GCR nº 100/2020)**
OBS: O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais nos meses de Abril, Agosto e Dezembro/2020(em relação às conciliações). 

Mês	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	JUL./20	AGOS./20	
Sentenças	   84,81%	550,00%	700,00%	47,06%	86,49%	89,29%	
Conciliações	17,72%	-	16,67%	32,35%	5,41%	-	

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	76,19%	51,52%	106,45%	14,29%	109,76%	46,30%	
Conciliações	42,86%	21,21%	112,90%	-	58,54%	55,56%	

**A Juíza Substituta Evellyne Ferraz usufruiu férias no período de 13/04/2020 a 12/05/2020, e no período de 20/11//2020 a 19/12/2020, assim como se afastou no período de 13/10/2020 a 17/10/2020 em razão da licença para tratamento de saúde (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 22/03/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário		
1.ª VT de Jaboatão	86	33	171	460	361	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 23/03/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
1.ª VT de Jaboatão	99	0	50	0	176	239	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 22/03/2021) e da Ata de Correição realizada em 2020. 

O Diretor de Secretaria informou que não estão sendo designadas audiências iniciais, salvo casos excepcionais para fins de saneamento do processo. Constatou-se, de fato, que, das 593 audiências designadas entre 23/03/2021 e 16/11/2021 (data da última designada), 17 delas são Inicial/Una (rito sumaríssimo), não tendo sido contabilizada em razão da excepcionalidade.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT):
Esclareceu a Diretora da Unidade que tanto o Juiz Titular (terças, quartas e sextas-feiras alternadas) comparece à Unidade, como a Juíza substituta (segundas, quintas e sextas alternadas) nos dias em que há pauta de audiências presenciais. Acrescentou que, eventualmente, comparecem em dias em que não há designação de audiência. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Jaboatão	5 (segundas às sextas-feiras)	-	-	25	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 22/03/2021, consideradas as seguintes semanas: 22/03/2021 a 26/03/2021 (25); 05/04/2021 a 09/04/2021 (25); 26/04/2021 a 30/04/2021 (25) e 10/05/2021 a 14/05/2021 (25). 

Ressalto que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “As audiências são marcadas de segunda a sexta; O juiz titular realiza audiências às terças, quartas e sextas alternadas; a juíza substituta às segundas, quintas e sextas alternadas; Em virtude da suspensão dos trabalhos presenciais, esta unidade judiciária passou a adotar procedimento “extra pauta”, ou seja, a parte reclamada é intimada para apresentar defesa e documentos, em seguida são intimadas para falar sobre os documentos e se há interesse na produção de prova oral, oportunidade em que, verificada a necessidade de realização de prova oral, é designada audiência de instrução, em caso de não havendo interesse na produção de prova oral, as partes são intimadas para renovar a proposta conciliatória e/ou apresentar memoriais de razões finais, oportunidade que os autos são encerrados e conclusos para julgamento. A pauta de audiências, atualmente, contém 05 audiências de instrução por dia. 1. Atualmente não estamos designando audiências iniciais, excetuados casos excepcionais para fins de saneamento do processo; 2. As audiências de instrução estão sendo marcadas para o mês de 01 de outubro de 2021.” Constatou-se, de fato, que estão sendo marcadas, semanalmente, em média, 25 audiências de instrução (ritos ordinário e sumaríssimo); contudo, a última está marcada para 16/11/2021.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 01/03/2021)	
1.ª VT de Jaboatão	1.442	1.233	324	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM  1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT de Jaboatão	83	3.333	3.416	53	3429	3.482	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 01/03/2021
	
	Físicos*	PJe	
1ª VT de Jaboatão	-	3.537 	
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
* Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
1ª de Jaboatão	0	0	44	170	1	0	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1.ª VT de Jaboatão	1.159	133	1.029	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: Até 28/02/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1.ª VT de Jaboatão		361	145	819	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 20/03/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	363	13/05/2015	0000798-79.2013.5.06.0141	
Aguardando audiência	515	18/11/2020*¹	0000449-66.2019.5.06.0141	
Aguardando cumprimento de acordo	190	03/04/2019*²	0000145-67.2019.5.06.0141	
Aguardando final do sobrestamento	2	30/10/2019*³	0000266-42.2012.5.06.0141	
Aguardando prazo	51	18/03/2021	0000298-03.2019.5.06.0141	
Apreciar dependência	4	11/03/2021	0000297-47.2021.5.06.0141	
Cumprimento de Providências	462	15/01/2021*4	0001148-23.2020.5.06.0141	
Elaborar decisão	34	24/02/2021	0000218-68.2021.5.06.0141	
Elaborar despacho	39	08/02/2021	0000826-71.2018.5.06.0141	
Elaborar sentença	69	10/02/2021	0001316-93.2018.5.06.0141	
Preparar expedientes e comunicações	99	27/01/2021*5	0000935-17.2020.5.06.0141	
Recebimento de instância superior	4	19/03/2021	0000584-49.2017.5.06.0141	
Remeter ao 2o Grau	2	19/03/2021	0000242-67.2019.5.06.0141	
Triagem Inicial	38	04/03/2021	0000221-17.2021.5.06.0143	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Certidão positiva do Oficial de Justiça de devolução do Mandado de Intimação Id. e229337 cumprido, como última movimentação. Audiência Inicial (rito sumaríssimo) designada para 28/04/2021.
*² Homologação de acordo cuja 23ª e última parcela venceu em 22/02/2021. Recolhimentos fiscal e previdenciário não comprovados.
*³ Despacho (Id. 53c168f) de sobrestamento do feito, como última determinação, para aguardar o julgamento do AIRR que teve, como última movimentação, no TST, conclusão para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann), em 06/09/2018, conforme certidão Id. 547bb31, de 20/10/2020. 
*4 Intimação do autor, como último ato de secretaria, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. 9b6fa2d. Prazo: 05 (cinco) dias.
*5 Despacho (Id. ce1cefd) para cumprimento do Mandado Id. a63be52, como última determinação/movimentação.	

** A Diretora de Secretaria informou que foram impulsionados os feitos nº 0001316-93.2018.5.06.0141 (em 20.03.2021), nºs 0001148-23.2020.5.06.0141 e 0000826-71.2018.5.06.0141 (em 22.03.2021), e, nesta data, os processos nºs 0000145-67.2019.5.06.0141 e 0000935-17.2020.5.06.0141.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	21/11/2019	0001770-10.2017.5.06.0141	
Aguardando final do sobrestamento	1	17/03/2021*¹	0000409-89.2016.5.06.0141	
Aguardando prazo	2	19/03/2021	0000836-18.2018.5.06.0141	
Cumprimento de Providências	93	03/02/2021*²	0000386-41.2019.5.06.0141	
Elaborar decisão	8	15/10/2020*3	0000268-31.2020.5.06.0141	
Elaborar despacho	24	01/02/2021	0000541-44.2019.5.06.0141	
Preparar expedientes e comunicações	14	12/03/2021	0000886-78.2017.5.06.0141	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Decisão (Id. 2114a43) de sobrestamento, por 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 921, do CPC, como última determinação.
*2 Certidão (Id. 5528477) da intimação do perito para liquidação do julgado, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id.  fe31c26. Prazo: 30 (trinta) dias.     
*³ Certidão (Id. 97c5d60) com informação do setor contábil quanto à impugnação do autor aos cálculos. Última conclusão para decisão em 08/03/2021, para fins de seguimento ao despacho Id. 02f79c3. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	16/11/2020*¹	0000206-59.2018.5.06.0141	
Aguardando apreciação pela instância superior	29	24/05/2017	0000803-33.2015.5.06.0141	
Aguardando audiência	1	16/10/2020*²	0001552-16.2016.5.06.0141	
Aguardando cumprimento de acordo	15	29/08/2019*³	0000114-18.2017.5.06.0141	
Aguardando final do sobrestamento	44	22/10/2019*4	0001729-43.2017.5.06.0141	
Aguardando prazo	164	03/03/2021	0000202-56.2017.5.06.0141	
Análise	4	15/03/2021	0001721-03.2016.5.06.0141	
Assinar despacho	1	19/03/2021	0001572-70.2017.5.06.0141	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	19/03/2021	0000157-18.2018.5.06.0141	
Cumprimento de Providências	435	10/01/2021*5	0000892-51.2018.5.06.0141	
Elaborar decisão	6	12/11/2020*6	0000075-55.2016.5.06.0141	
Elaborar despacho	192	22/02/2021	0000184-64.2019.5.06.0141	
Elaborar sentença	43	02/03/2021	0001066-07.2011.5.06.0141	
Iniciar Execução	1	19/03/2021	0000340-81.2021.5.06.0141	
Prazos Vencidos	3	20/03/2021	0000576-43.2015.5.06.0141	
Preparar expedientes e comunicações	167	29/02/2020*7	0001961-26.2015.5.06.0141	
Recebimento de instância superior	1	19/03/2021	0001313-07.2019.5.06.0141	
Remeter ao 2o Grau	1	19/03/2021	0000537-70.2020.5.06.0141	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 4ª e última parcela venceu em 15/02/2021. Contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*² Intimação das partes (Id. 03c268e) da nova data para audiência de instrução (presencial) designada para 08/04/2021.  
*³ Homologação de acordo cuja 15ª e última parcela venceu em 12/03/2021. Contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*4 Despacho (Id. 4018d32) de sobrestamento, em Execução Provisória, como última determinação., para aguardar o retorno dos autos principais do C. TST, de nº 0000910-48.2013.5.06.0141 que ainda se encontram aguardando apreciação pela instância superior.
*5 Despacho (Id. e0ba240) para proceder à pesquisa do endereço dos sócios no sistema INFOJUD, como última determinação.
*6 Certidão (Id. 2d142b0) de ordem de pagamento do Banco do Brasil, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. d540e29. Última conclusão, para decisão, em 03/03/2021.
*7 Despacho (Id. 57921b0) para expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT), como última determinação e para fins de seguimento ao despacho Id. a98c75b (arquivamento). 	

** A Diretora de Secretaria informou que foram impulsionados os feitos nºs 0000206-59.2018.5.06.0141 e 0000184-64.2019.5.06.0141 (em 21.03.2021) e 0000625-05.2020.5.06.0143. Afirmou ainda que, após despacho, este último será encaminhado para expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT). Informou ainda que o feito nº 0000892-51.2018.5.06.0141 não foi impulsionado em razão de problema de acesso no INFOJUD, mas que já havia providenciado a abertura de chamado.  

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção das atribuições específicas dos Assistentes de Juiz, Diretora de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita tanto por competência, quanto por numeração, como por critérios concomitantes e complementares. Dessarte, os servidores são distribuídos dentre as principais tarefas e a elas vinculados da seguinte forma: 03 (três) para o “Setor de Cumprimentos” que engloba, dentre outros, a expedição de mandados, Cartas Precatórias Executórias (CPE), ofícios, notificações, editais de citação em execução, Certidões de Habilitação de Crédito (CHC) e a triagem inicial; 01 (um) para os procedimentos de hasta pública (leilão/praça); 03 (três) para os convênios, sendo um deles para as consultas ao SISBAJUD e os demais para as ferramentas eletrônicas BNDT, INFOJUD, JUCEPE, SERPRO, ARISP, RENAJUD e SERASAJUD; 02 (dois) para as requisições de honorários periciais e certificações de prazo e de trânsito em julgado, sendo um deles também encarregado dos despachos de processos da fase de conhecimento e o outro exclusivamente incumbido dos processos recebidos de Instância superior; 01 (um) para o setor de acordo e pagamento que, além de certificar o cumprimento dos acordos e expedir alvarás, também assevera os pagamentos/recolhimentos, registrando-os, elabora sugestões de despacho naqueles pendentes de comprovação e certifica pendências, como a da existência de saldo em contas judicias; e 01 (um), o estagiário, para o encaminhamento dos processos em “aguardando prazo”, sugestões de decisões de admissibilidade de recursos e remessa ao 2º grau. Assentou, ainda, a Diretora de Secretaria, que algumas tarefas são destinadas de forma automática, a exemplo de minutar despachos/decisões, apreciar tutela, apreciar Embargos de Execução/Declaração, trânsito em julgado e remeter 2º grau, cujas designações podem se dar por tarefa (GIGS) ou por CHIPS, mormente porque a Vara se utiliza dos despachos articulados com comandos sequenciados. Esclareceu, além disso, que alguns servidores também são designados a outras atividades correlatas da Secretaria, sem prejuízo de suas incumbências no PJe, como no caso do responsável pelo atendimento aos jurisdicionados (WhatsApp e ligações) e do incumbido das respostas aos e-mails e malote digital. Ademais, assentou que o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), bem como de alvarás (Ofício Circular 730/2018) é, a partir da data em que o processo chegou à tarefa, de 07 (sete) a 10 (dez) dias; para despacho das petições, é, também, de 07 (sete) a 10 (dez) dias, a contar da protocolização, apesar de o escaninho ser atualizado diariamente com prioridade às petições urgentes; e para certificação de prazo vencido é de 03 (três) a 05 (cinco) dias, após o decurso do prazo. Ato contínuo esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos, inclusive com intimação automática das partes, à exceção dos despachos de comando interno à Secretaria. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), asseverou, a Diretora de Secretaria, que, na Unidade, “não se tem grande necessidade da utilização do ato ordinatório”, tendo em vista a utilização de despachos sequenciados, havendo casos, inclusive, em que “a movimentação dos processos se dá por certidão com o encaminhamento para o setor responsável para cumprimento”.

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria, há 01 (uma) servidora específica responsável pelos procedimentos de hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Segundo informações da Diretora de Secretaria, a Unidade adota, quando necessário, procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT de Jaboatão	1.201	1.104	91,8%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
1ª VT de Jaboatão	443	1.095	343	101,6%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
1ª VT de Jaboatão	53,1%	1.096	557	50,8%	112,9%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
1ª VT de Jaboatão	728	364	49,9%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
1ª VT de Jaboatão	0	1	11	114,8%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
1ª VT de Jaboatão	119	38	58	99	116,6%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 09 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário.
Descrição: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Meta 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores.
Descrição: Realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Ressalva-se que, somente após a validação e definição por esta E. Corte, serão, dentre as metas disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano 2021 e através de Ato próprio, definidas aquelas a serem consideradas pelo Regional para efeito de premiação.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, com relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há emissão, de forma explícita e circunstanciada, de pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado, por amostragem, nos Processos n.os 0000788-93.2017.5.06.0141; 
0000166-77.2018.5.06.0141; e 0000562-54.2018.5.06.0141.

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara, é adotado idêntico procedimento que ocorre após a liquidação de sentenças, momento em que o depósito recursal é de logo deduzido do valor da condenação e o executado é citado para pagar a diferença, em 48 horas, e intimado de que, acaso não seja paga ou garantida a execução no prazo, será presumido incontroverso o valor do depósito recursal, autorizando sua liberação. Informou também que, quando o depósito recursal satisfaz integralmente a execução, cita-se o executado para opor embargos à execução, querendo, no prazo de cinco dias. Tais procedimentos foram observados, por amostragem, nos Processos n.os 0000061-71.5.06.0141.; 0000386-41.2019.5.06.0141; e 0000797-89.2016.5.06.0141.

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis e, esgotados todos os meios possíveis de execução, a execução fica suspensa por até 60 dias e os processos aguardam no movimento “sobrestamento por execução frustrada” do PJe. Informou ainda que o impulsionamento da execução, após a suspensão do prazo por 60 dias, dá-se a requerimento da parte.

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Unidade não emite certidão de arquivamento provisório em si, certifica apenas que não houve iniciativa da parte, não logrando êxito os atos executórios e inexistindo saldos nas contas judiciais, gerando o encaminhamento dos processos para o arquivamento provisório. Ressaltou ainda que, nos despachos consta previsão de que, a qualquer tempo, a parte poderá requerer o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução. 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara faz uso regular de ferramentas eletrônicas SISBAJUD, CCS, BNDT, ARISP, JUCEPE, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, dentre outros, a requerimento da parte, de conformidade com informações colhidas perante a Diretoria de Secretaria da Unidade, e conforme analisado, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0000087-98.2018.5.06.0141; 0001070-97.2018.5.06.0141 e 0000380-39.2016.5.06.0141.

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos doze meses, a ocorrência de 956 ordens de bloqueios de valores realizadas, constando bloqueios pendentes de providência, conforme e-mail enviado à Corregedoria em 18.03.2021, informando, no dia de hoje, que não foi exarada novas ordens, não.

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A unidade observa que é condição para o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis, atuando em conformidade com o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019. Nesse sentido, verificou a Corregedoria, por amostragem, que, em processos arquivados definitivamente, há, de fato, a certificação da inexistência de contas judiciais com valores disponíveis, inclusive mediante juntada dos respectivos extratos e a exemplo dos processos nº 0001709-20.2015.5.06.0142 e nº 0000309-03.2017.5.06.0141.  

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não há, em regra, a inclusão semanal ou mesmo nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, ex officio. Destacou, ainda, que tal entendimento se deve ao fato de que “nos processos sem requerimento das partes, verificou-se ausência de comparecimento das partes, frustrando-se as audiências de tentativas de conciliação”, razão pela qual “a Secretaria passou a incluir em pauta apenas aqueles processos em que há requerimento de inclusão de processo em pauta de conciliação”, ao que soma à possibilidade de os autos, também a requerimento das partes, serem remetidos para o CEJUSC para tentativa de conciliação, independentemente da fase processual.  

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 20/03/2021, constatou-se uma organização muito boa da Unidade, necessitando apenas de uma maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Cumprimento de Providências”, “Elaborar despacho” e “Preparar expedientes e comunicações”. 2) Fase de Liquidação: “Elaborar decisão” e “Elaborar despacho”. 3) Fase de Execução: “Acordos vencidos”, “Cumprimento de Providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho” e “Preparar expediente e comunicações”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: De acordo com o E-gestão, durante o ano de 2020, foram recebidos 1.353 processos, destes, 02 Alvarás Judiciais, 01 Ações Civis Pública, 461 Reclamações Trabalhistas submetidas ao Rito Ordinário, 527 Reclamações Trabalhistas submetidas ao Rito Sumaríssimo; 04 Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada), 31 Ações de Consignação em Pagamento; 01 Embargos de Terceiros, 01 Execução Fiscal, 30 Execução Provisória em Autos Suplementares, 216 ações de Homologação de Transação Extrajudicial, 02 Oposição, 02 Produção Antecipada da Prova, 01 Tutela Antecipada Antecedentes, 70 Carta Precatória Cível e 04 Carta de Ordem Cível. DOS ATOS DA SECRETARIA: Da Assistência dos Juízes: verificou-se que as petições e processos conclusos são analisados e, em seguida, elaboradas as minutas de sugestões de despachos. Verificou-se a existência de cerca de 850 petições pendentes de despacho/decisões anteriores à inspeção, os quais foram despachados em torno de 600 processos até o final da inspeção, sendo o mais antigo com data de 18/11/2020. Registre-se que foi realizada uma força tarefa no sentido de atribuir servidores com o objetivo de atualizar o setor. A assistência também elabora sugestões de sentenças de mérito e de incidentes processuais diversos. Do setor de cálculo: Em 2020 passaram pela contadoria cerca de 1854 processos, sendo 556 para rateios, 393 liquidações e os demais para atualização e informações. Atualmente há 44 processos para elaboração de cálculo, o mais antigo datado de 07/12/2020, sendo 4 para liquidações, 18 para atualização e 22 para informações e rateio, o que se mostra razoável, visto que o setor além da liquidação e atualização, também é responsável pela apuração de saldo remanescente da execução, rateio de valores, informações em embargos, parcelamento da execução, apuração de acordo descumpridos, sentença líquida e informações em processos com execução finalizada. Para melhor otimização dos serviços, os processos para liberação de crédito são enviados ao setor de cálculo para abatimento de crédito e atualização, antes da expedição do alvará. Do Setor de Cumprimento: A prática dos atos determinados em despachos vem sendo cumpridos em prazo satisfatório, inexistindo atrasos a comprometer a boa ordem e celeridade dos processos. A Vara adota o despacho sequenciado o que otimiza a prática dos atos processuais e o andamento do processo. O setor é responsável pela triagem inicial, expedição de notificações, ofícios, mandados, cartas precatórias, além da inclusão ou alteração dos executados no BNDT, consultas de SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD. Do setor de acordo e pagamento: Observa-se que o setor se encontra saneado, não havendo alvarás para confeccionar com data anterior a 17 de dezembro, além do que se verificou que o setor faz o acompanhamento dos processos aguardando cumprimento do acordo. Lembrando que o servidor é responsável pela confecção de acordos realizados na audiência de tentativa de conciliação dos processos não encaminhados ao CEJUSC, alvarás, lançamentos dos pagamentos das parcelas, custas e contribuição previdenciária, além do acompanhamento e certificação dos processos com acordos. Do setor de protocolo: Um servidor responde pelo atendimento ao balcão e entrega de CTPS e documentos diversos às partes. Também é responsável pela triagem inicial, fazendo a certificação de divergências das autuações e notificações iniciais. Em razão da suspensão do atendimento ao público em virtude da pandemia do COVID-19, houve sensível diminuição do atendimento presencial ao público, entretanto, verificou-se efetivo acréscimo na demanda por atendimento telepresencial, em especial por correio eletrônico (“e-mail”) e atendimento via “whatsapp”. A triagem dos processos distribuídos encontra-se saneada, tendo em vista que o processo mais antigo é de 13/12/2020. Do setor de audiências: A encarregada da audiência, além de secretariar a audiência, também é responsável pelas sugestões de despachos nas petições de processos aguardando audiência, bem como faz, antes da realização das audiências, o rastreamento das intimações enviadas às partes quando da notificação inicial, utilizando, para tanto, o site dos Correios e o sistema e-Carta. Observou-se que a verificação dos prazos vem sendo sistematicamente realizada e as petições vêm sendo oportunamente despachadas. O setor também é responsável pelo acompanhamento dos processos em que houve a determinação de produção de prova pericial. Dos Prazos da Secretaria: Observou-se que os prazos são acompanhados e certificados de forma sistemática e despachados em seguida ao seu término. As consultas ao SISBAJUD são utilizadas como primeiro ato objetivando a constrição de bens no procedimento expropriatório. São utilizadas, também, como forma de racionalização dos serviços e agilidade das execuções, consultas à Receita Federal, Jucepe, Infojud, SERPRO, SERASAJUD e Renajud. Dos Processos em 2ª instância: Não foram encontrados problemas quanto aos processos aguardando apreciação de instância superior. Da Conversão dos processos físicos para o meio eletrônico: Foi localizada uma 01 Carta Precatória que permanece no meio físico, por determinação do Comitê Gestor e que teve seu andamento prejudicado com a suspensão do trabalho presencial em razão da COVID-19. DOS PROCESSOS INSPECIONADOS: Foram inspecionados aproximadamente 1813 processos, sendo verificadas ocorrências concernentes à ausência de cumprimento integral de despachos que continham várias determinações em ordem sequenciada; foram encontrados e corrigidos processos em liquidação que, no sistema, estavam na fase de conhecimento, bem como processos da fase de execução que se encontravam na fase de liquidação; também foram identificados processos com pedido de tutela de urgência pendentes de apreciação, em casos onde a parte reclamada foi notificada para oferecer manifestação acerca do pedido de urgência, bem como foram identificados processos remetidos ao arquivo, sem o lançamento de extinto a execução no sistema, tudo devidamente corrigido. Foi realizado o levantamento dos incidentes processuais pendentes de julgamento (ED, EE, TUTELA DE URGÊNCIA, IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO). De forma geral, o acompanhamento dos incidentes processuais está saneado. Houve a regularização dos registros no PJE nos tópicos de recolhimento das custas processuais, encerramento da liquidação e encerramento da execução, ajustando-se, assim, os dados estatísticos desta unidade no sistema e_Gestão. Não foram localizados processos conclusos sem vinculação a magistrado, posto que todos os processos devem ser movimentados para a tarefa minutar despacho, decisão ou sentença, por expressa determinação do Titular da Vara. Em atendimento às disposições do Ofício Circular 515/2020, passo a prestar, abaixo, as informações solicitadas, em relação aos números apurados e constantes na planilha anexa, a saber: a) correção dos lançamentos no sistema informatizado: algumas divergências foram constatadas no tocante à ausência de mudança na fase de liquidação para execução, bem como foram identificados processos de execução que ainda se encontravam, no sistema, vinculados à fase de liquidação. Igualmente, foram observados processos remetidos ao arquivo sem o correspondente lançamento da sentença extintiva da execução no sistema do PJe. Entretanto, todas essas inconsistências identificadas foram oportunamente corrigidas. No tocante às custas processuais, observou-se que há o efetivo lançamento no Sistema do PJe tanto nos casos em que os feitos são remetidos à segunda instância para processamento de recursos quanto nos casos de pagamentos efetivados no procedimento de execução, tão logo tais custas sejam comprovadas pelas partes. Há o registro no PJe, pelo setor de pagamento, do cumprimento das obrigações quando da liberação de crédito e quitação das parcelas de acordo. Não foram encontradas inconsistências nos processos remetidos à instância superior, bem como relativamente ao lançamento dos resultados em incidentes processuais. b) verificação da regularidade das conclusões aos magistrados: não foram encontradas inconsistências no tocante às conclusões dos processos aptos para julgamento. Ressalte-se que, diariamente, encerrada a fase instrutória nos processos de conhecimento, os feitos são movimentados pela secretária de audiência, com a correspondente conclusão ao juiz vinculado ao julgamento. Idêntico procedimento é observado nos casos em que há a dispensa da produção de prova oral, realizando-se a devida conclusão ao juiz responsável pelo julgamento tão logo ocorra o decurso do prazo assinado às partes para apresentação de razões finais em memorial. c) revisão dos processos eletrônicos: Foram inspecionados 1813 processos, aproximadamente, tendo sido relacionados os processos pendentes em cada fase processual e respectiva data da última movimentação, conforme planilha anexa. Não foram localizados processos conclusos sem vinculação a magistrado. Os processos são ordinariamente movimentados para a tarefa minutar despacho, decisão ou sentença, por expressa determinação do Titular da Vara; d) informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara constantes na Ata de Correição 2020: Entrega de CTPS: É realizada revisão periódica, para fins de anotação e devolução de CTPS aos reclamantes, quando tais documentos são depositados em Secretaria. e) processos pendentes há mais de 60 dias: Não foram localizados processos com movimentação há mais de 60 dias, conforme relatório gerencial extraído do PJE; f) processos conclusos para julgamento: Registro que, nesta data, constam dos dados extraídos do PJE 36 processos pendentes de julgamento vinculados aos seguintes magistrados: Arthur Ferreira Soares (29 processos, o mais antigo de 30.11.2020); Evellyne Ferraz Correia (07 processos, o mais antigo de 19.11.2020). Pendentes de Julgamento de Embargos de Declaração: 4 processos conclusos para Dra. Evellyne Ferraz Correia, sendo o mais antigo de 27.11.2020. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências: Considerando as medidas de isolamento social implementadas para coibir o contágio da COVID-19, houve a determinação de suspensão das audiências presenciais, bem como a marcação automática de audiências, conforme recomendação da Corregedoria Regional. Diante desse contexto, houve a necessidade da Secretaria da Vara adotar procedimento extraordinário, conforme disciplinamento dos Atos Conjutnos TRT6 GP-GVP-CRT n.ºs 05, 06, 10 e 11 de 2020. Sendo assim, em observância ao regramento da fase 2 do Plano de retomada gradual do atendimento presencial (Ato Conjunto TRT6 GP-GVP-CRT n.º 13/2020) , estão sendo designadas audiências de instrução para colheita de prova oral, após a apresentação da defesa pela parte ré e produção de toda prova documental. Entretanto, após consulta aos relatórios gerenciais junto ao sistema e_Gestão foram verificados os seguintes prazos médios para designação de audiências, durante o ano de 2020: Audiência Inicial - Rito Sumaríssimo - 19, Audiência Inicial - outros Ritos - 563, Audiência de Instrução - Rito Sumaríssimo 104, Audiência de Instrução - outros Ritos 976, Audiência de Instrução - encerramento de Instrução - 66. h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico: Existe apenas uma CPE 0078000-11.2008.5.06.0141 que não foi migrada para o meio eletrônico por ordem do Comitê Gestor. i) elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional quanto ao “Projeto Garimpo”: A secretaria certifica a inexistência de saldo em contas judiciais e liberação dos valores aos credores, oportunidade em que o processo encontra-se apto para arquivamento. Em caso de saldo encontrado em contas judiciais, o processo é encaminhado à conclusão para que o magistrado informe qual o procedimento deverá ser adotado.”

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Unidade não vinha observando a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de encaminhar cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). No entanto, informou a Diretora da Vara que passou a determinar “o cumprimento de tais procedimentos desde quando do recebimento deste pedido de informação”. 
 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: A Unidade não vinha observando a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. No entanto, informou a Diretora da Vara que passou a determinar “o cumprimento de tais procedimentos desde quando do recebimento deste pedido de informação”. 

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não há registro de processos envolvendo atletas de futebol no período correicionado. (Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020).

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Restou informado pela Diretora de Secretaria da Vara que, nos casos de conexão e continência (enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos), a Vara realiza a anexação do inteiro teor do processo mais novo nos autos do processo mais antigo;

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Foi assentado pela Diretora de Secretaria, no que diz respeito à observação pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controle de depósitos judiciais para verificação e assinatura do Magistrado competente, que “não houve demanda do Projeto Garimpo até o momento”. 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Informou a Diretora da Unidade que as sentenças são preferencialmente líquidas em ambos os ritos. Entretanto, esclareceu que, em razão da discussão acerca do índice de correção monetária e juros travada nos Tribunais Superiores, ficaram temporariamente suspensas de liquidez. Acrescentou que, tão logo foi definido os parâmetros da decisão do STF nas ADC’s 58 e 59 e ADIS 5867 e 6021, as sentenças voltaram a ser líquidas. Por fim, mencionou que, nos processos com sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove a liquidação, oportunidade em que as partes são intimadas para impugnar, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Em casos complexo há nomeação de expert. 

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: O Setor de Cálculo da Unidade utiliza o Pje-Calc, procedendo a juntada dos cálculos em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. Entretanto, nos rateios, especialmente quando se trata de parcelamento de execução, ainda são utilizadas planilhas Excel, a exemplo do que se constata nos processos 0000036-19.2020.5.6.0141 e 0001007-72.2018.5.6.0141.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Existem 21 (vinte e uma) CTPS depositadas na Secretaria da Vara, sendo que 08 (oito) estão aguardando anotação por parte da reclamada e 13 (treze) aguardando o comparecimento do autor para recebimento na Secretaria da Vara.  Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Diretora de Secretaria esclareceu que: a Secretaria utiliza, inicialmente, as notificações por intermédio de advogados; depois, a notificação diretamente ao reclamante. Caso as providências anteriores não sejam exitosas, a devolução se dá por meio de Oficial de Justiça. 

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000517-79.2020.5.06.0141, 0001039-48.2016.5.06.0141e 0000434-97.2019.5.06.0141;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: O Juízo determina a citação dos sócios, (prazo de 15 dias para manifestação), nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, fazendo constar a inclusão dos seus nomes no polo passivo da demanda, conforme visto nos Processos n.os 0001357-94.2017.5.06.0141, 0000087-98.2018.5.06.0141 e 0000286-91.2016.5.06.0141, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara não faz uso ex officio do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, mas apenas a requerimento da parte, em que pese a Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). Ademais, restou noticiado que é observado o prazo previsto no art. 883-A da CLT - de 45 (quarenta e cinco) dias, contado da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, (Lei 13.367/2017) - para a inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e, ainda assim, “nunca antes da tentativa de bloqueio de crédito via SISBAJUD”.  

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. A Vara observa as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT - referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência - especialmente quanto à sinalização destes processos com marcador próprio no PJe e no que tange a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC). Todavia, esclareceu a Diretora de Secretaria que os autos são arquivados definitivamente, pois “o juízo passou a declarar a extinção da execução por ausência dos pressupostos processuais, tendo em vista a competência universal do Juízo de Recuperação Judicial” (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, atualmente, os assistentes de ambos os juízes são responsáveis pelas sugestões de sentenças de mérito e Embargos de Declaração das sentenças proferidas pelo magistrado vinculado. Porém, eventualmente, os assistentes são deslocados para dar suporte nos incidentes processuais na fase de execução, ou quando a Secretaria realiza mutirão para elaboração de despachos;

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ; no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação de Peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como ao Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, art. 79 da CPCGJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, realizando “rodízio de peritos e leiloeiros”. 

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria a Vara aderiu, plenamente, ao CEJUSC-Jaboatão dos Guararapes;

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 E 36/2020.  A Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não há qualquer impeditivo, por parte da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão, à cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, sempre que surgir tal necessidade, mas que, no momento, pratica apenas procedimentos desta natureza com relação às Unidades integrantes deste Regional, a exemplo, do oferecimento de saldo sobejante.

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º grau (em 22/03/2021) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 18/03/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000996-77.2017.5.06.0141, 0001035-45.2015.5.06.0141, 0001128-66.2019.5.06.0141; b) encerramento da liquidação: 0000042-60.2019.5.06.0141, 0000054-11.2018.5.06.0141, 0000118-84.2019.5.06.0141, 0000120-88.2018.5.06.0141, 0000176-53.2020.5.06.0141, 0000458-62.2018.5.06.0141, 0000474-79.2019.5.06.0141, 0000497-93.2017.5.06.0141, 0000622-95.2016.5.06.0141, 0000639-29.2019.5.06.0141, 0000687-22.2018.5.06.0141, 0000706-91.2019.5.06.0141, 0000758-87.2019.5.06.0141, 0000846-33.2016.5.06.0141, 0000856-77.2016.5.06.0141, 0000973-63.2019.5.06.0141, 0000973-97.2018.5.06.0141, 001043-17.2018.5.06.0141, 0001052-76.2018.5.06.0141, 0001067-11.2019.5.06.0141, 0001094-96.2016.5.06.0141, 0001130-70.2018.5.06.0141, 0001200-87.2018.5.06.0141, 0001219-35.2014.5.06.0141, 0001282-21.2018.5.06.0141, 0001619-49.2014.5.06.0141, 0001935-82.2016.5.06.0144; c) julgamento dos embargos de declaração: 0001701-80.2014.5.06.0141 (135 dias), 0001797-90.2017.5.06.0141 (38 dias), 000325-83.2019.5.06.0141 (11 dias); 

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 194 (cento e noventa e quatro);
b) redução do prazo médio para julgamento em 9 (nove) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 334 (trezentos e trinta e quatro), das conciliações homologadas em 220 (duzentos e vinte) e das decisões de incidentes processuais em 23 (vinte e três);
d) diminuição do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 28 (vinte e oito) dias; acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução, em 14 (catorze); houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 38 (trinta e oito) dias, em 48 (quarenta e oito) dias para realização da audiência de instrução, e redução para prolação da decisão, em 108 (cento e oito) dias;
e) em março de 2021 (em relação a março de 2020), houve aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 63 (sessenta e três) dias para a realização de audiência de instrução, restando prejudicado quanto às audiências inicial e una);
 f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 109 (cento e nove) dias; na fase de liquidação, em 119 (cento e dezenove) dias e acréscimo na fase de execução, em 173 (cento e setenta e três) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 91 (novento e um), redução na fase de liquidação, em 65 (sessenta e cinco) e acréscimo na fase de execução, em 7 (sete);
h) aumento do saldo remanescente em 66 (sessenta e seis) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 28/02/2021)	
Decorrentes de execução	5.385.559,95	1.370.493,00	512.008,21	
Decorrentes de acordo	5.270.969,35	5.818.876,11	1.400.643,25	
Decorrentes de pagamento espontâneo	4.604,70	47,51	3.535,34	
TOTAL	10.661.134,00	7.189.416,62	1.916.186,80	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2020 (até o dia 28/02/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	212.825,22	174.192,62	30.228,65	
Contribuição Previdenciária	1.186.727,19	673.568,26	123.052,34	
Imposto de Renda	36.513,08	24.484,68	1.808,12	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.436.065,49	872.245,56	155.089,11	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016)), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2020 até 31/12/2020, a unidade jurisdicional alcançou a 45ª classificação geral, sendo a 38ª em relação ao acervo; 57ª quanto à celeridade; 39ª no tocante à produtividade; 46ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 30ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 21/01/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que, em razão dos mandados não estarem sendo cumpridos nos meses de suspensão dos trabalhos presenciais (pandemia), e considerando a pouca existência de ações dessa natureza, como também a instalação do novo sistema (GPREC), a Unidade apenas expediu 01 (hum) RPV, em 25.02.2021, relacionado ao processo nº 0000958-65.2017.5.06.0141. 

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 01 (um) Pedido de Providência: PROAD 16201/2020 (autuado em 11/06/2020, indeferimento da liminar em 11/09/2020 e arquivamento em 14/09/2020). 
 
14. OUVIDORIA 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, a Ouvidoria deste Regional recebeu 02 (duas) Solicitações: PROAD 007850/2020 (autuado em 29/04/2020; despacho pedindo providências, em 30/04/2020; providência concluída, em 04/05/2020; arquivamento em 05/05/2020); e 003191/2021 (autuado em 04/03/2021; despacho pedindo providências, em 08/03/2021; providência concluída, em 08/03/2021; arquivamento em 10/03/2021); e 02 (duas) Reclamações: PROAD 017510/2020 (autuado em 01/10/2020; despacho pedindo providências, em 02/10/2020; providência concluída, em 13/10/2020; arquivamento em 13/10/2020) e 018572/2020 (autuado em 20/10/2020 e arquivamento em 21/10/2020);

15. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, o Juiz Titular, Dr. Saulo Bosco Souza de Medeiros, a Juíza Substituta, Dra. Evellyne Ferraz Correia e a Diretora de Secretaria, Bela. Letícia Fernandes Duarte, verbalizaram elogios e agradecimentos aos servidores da Unidade, à equipe da Correição e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos Magistrados e servidores que integram a 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão,  destacando os esforços e o excelente resultado obtido pela Unidade, que, apesar das dificuldades impostas no período de pandemia, superou o quantitativo de metas alcançadas em 2019, e atingiu um alto percentual em relação à Meta 1 fixada pelo CNJ (Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente), os quais devem ser registrados nos assentamentos funcionais em todos que prestaram serviço à Vara nos últimos doze meses. 

16. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 

Noticiou a Diretora de Secretaria que a Unidade implementou, em sua grande maioria, as boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 
1-	Certificação nos autos da confecção das Ordens de Pagamento via SIF e SISCONDJ-JT, logo que confeccionadas e antes mesmo da assinatura do juiz com a  indicação do número da ordem para ciência das partes e acompanhamento da movimentação bancária;
2-	Juntada dos extratos com a informação do saldo existente na conta;
3-	Quando a execução se encontra integralmente satisfeita com o depósito recursal, há o abatimento do valor e o executado é citado de logo para opor embargos, em cinco dias.
4-	Consulta diária ao “observatório” e à “ata dinâmica”, para verificação acerca da existência de processos em atraso, bem como, de inconsistências de lançamentos;
5-	Expedição de alvará sem necessidade de agendamento;
6-	Rateio de imediato de todos os depósitos efetuados nos processos;
7-	Utilização do GIG’S como controle de prazo;
8-	Elaboração de minuta de despacho, de forma descentralizada, pelos Setores de Cálculos, Acordo e Pagamento, Audiência, Secretaria, e Execução;
9-	Registro, no termo de conciliação, dos dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, a fim de que o devedor pague os valores acordados diretamente aos credores, por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas igualmente previstas, ficando a cargo do credor informar ao Juízo acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata, reduzindo consideravelmente a expedição de alvarás e tornando mais célere o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes;
10-	Adoção de despachos articulados, contendo vários itens a serem sucessivamente cumpridos, o que torna mais célere o andamento processual;
11-	Realização de atos ordinatórios por vários servidores, no intuito de dar impulso ao processo;
12-	Realização de consultas "on line" das cartas precatórias (PJe e processo físico) deste TRT e de outros TRT’s, para obtenção de informações acerca do andamento das CPE’s, e/ou para cumprimento mais célere das deprecadas;
13-	Preferência pelo uso de “e-mails” e/ou de contato telefônico para contactar o Perito Judicial; e
14-	Lançamento das custas, antes da remessa dos recursos ao Tribunal, e dos pagamentos devidos, destacando a relevância desses dados para a “Justiça em Número”.

17. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências por determinado período)

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação à Certidão de Arquivamento Provisório e ao sobrestamento processual por execução frustrada – vide artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da referida norma; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida)

- Aumentar a prolação de sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não Cumprida); 

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida parcialmente)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)

- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Prejudicada a aferição, considerando que o Bacenjud, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

18. RECOMENDAÇÕES: 

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20 quanto ao encerramento da liquidação e execução e registro de julgamento de embargos de declaração; 

- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020.

- Cumprir a Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT) no sentido da Unidade Correicionada se utilizar do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. 

- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020.
	
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2020;

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade.

- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0010099-84.2012.5.06.0141, 0010106-76.2012.5.06.0141, 0000073-90.2013.5.06.0141, 0000535-47.2013.5.06.0141, 0000657-60.2013.5.06.0141, 0000685-28.2013.5.06.0141, 0000687-95.2013.5.06.0141, 0000925-17.2013.5.06.0141, 0001035-16.2013.5.06.0141, 0001107-03.2013.5.06.0141, 0001111-40.2013.5.06.0141, 0001125-24.2013.5.06.0141, 0001138-23.2013.5.06.0141, 0001154-74.2013.5.06.0141, 0001175-50.2013.5.06.0141 e 0001223-09.2013.5.06.0141, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”. 
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos apurados em liquidação (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);

- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);

- Procurar aumentar o quantitativo de sentenças líquidas prolatadas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2020;

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior a 100 dias e, portanto, acima daquele recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito.

- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (295), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (191), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (22), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (17), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Proceder, com a brevidade necessária, ao cumprimento dos despachos nos seguintes processos: a) 0000400-98.2014.5.06, no sentido de expedir o competente precatório, pendente desde 13/10/2020; b) 0139900-10.1999.5.06.0141 (datado de 6 de novembro de 2020), no sentido de realizar os atos ali determinados, a exemplo de consulta ao Sisbajud, com o fito de localizar conta bancária ativa de titularidade do autor, para posterior expedição do competente mandado de transferência do numerário já disponível nos autos em seu favor; c) 0000388-21.2013.5.06.0141, pendente de cumprimento desde 27/09/2020, no sentido de diligenciar a  secretaria  acerca  da  realização  da  transferência  determinada  no despacho proferido em 30.07.2020;

- Proceder a Secretaria da Vara a correção do registro de “tipo de petição/tipo de movimentação” do processos, que se encontram na tarefa “minutar sentença”, com Incidentes na Liquidação/Execução Pendentes, a fim de contabilização adequada, inclusive na produtividade do magistrado que for prolatar a respectiva sentença, a exemplo dos seguintes: 0000616-88.2016.5.06.0141 e 0001066-07.2011.5.06.0141. (Orientações para correção no link: https://sites.google.com/trt6.jus.br/secaonegocial/1o-grau/e-gest%C3%A3o/item-90400-incidentes-na-liquida%C3%A7%C3%A3oexecu%C3%A7%C3%A3o-pendentes?authuser=0)

- Envidar esforços para análise das tutelas provisórias em menor espaço de tempo possível, a exemplo dos seguintes processos nºs 0000241-14.2021.5.06.0141, 0000243-81.2021.05.06.0141, 0000247-21.2021.5.06.0141, pendentes de apreciação nesta data, há mais de 10 (dez) dias.

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência,  o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

19. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8 da presente Ata que, até a data de hoje, não foram impulsionados, como também em relação às pendências daqueles mencionados no tópico anterior (item 18). 

20. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
Não houve solicitações.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 09/2021 de 23/03/2021.