ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA, EM 09 DE ABRIL DE 2019.

Aos 09 (nove) dias do mês de abril de 2019, às 09 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Paulista, situada na Travessa do Sabugi, s/n, térreo, Nobre, Paulista/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Secretário Substituto da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 03/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 29 de março de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Marcílio Florêncio Mota, o Diretor de Secretaria, Bel. José Alberto Alves Viana, e os demais servidores ali lotados: Carlos Henrique de Sousa Lima, Carolina Monteiro dos Santos Guimarães, Claudenildo Ventura dos Santos, Thiago José Feitosa Onofre, Poliana de Fátima de Carvalho Rodrigues, Sandra Carvalho Plácido do Nascimento, Luciano José dos Santos, Rosângela Gomes Pinheiro, Hélio Roberto Pereira da Silva, Flávia Marinho Brayner, e Flávio Ricardo Ribeiro Bispo, além dos estagiários de Direito Ayandra Irla Tavares da Silva e Caíque Irineu Galvão.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação; e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

JUIZ TITULAR 	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Marcílio Florêncio Mota	 desde 25/8/2014	

JUIZ SUBSTITUTO COMPARTILHADO	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Gênison Cirilo Cabral	Desde agosto/2011
(Portaria GCR n.º 135/2011)	

*O Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Gênison Cirilo Cabral, atua como Substituto, por prazo indeterminado, nas duas Varas do Trabalho de Paulista, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS:

SERVIDORES	
NOME	CARGO	FUNÇÃO	
José Alberto Alves Viana	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	
Claudenildo Ventura dos Santos	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Carlos Henrique de Sousa Lima	Auxiliar Judiciário	Assistente de Juiz	
Carolina Monteiro dos Santos Guimarães	Técnica Judiciária	Assistente do Diretor	
Flávia Marinho Brayner	Técnica Judiciária	Calculista	
Thiago José Feitosa Onofre	Analista Judiciário	Calculista	
Rosângela Gomes Pinheiro	Requisitada	Assistente	
Flávio Ricardo Ribeiro Bispo	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Sandra Carvalho Plácido do Nascimento	Requisitada	Secretária de Audiência	
Hélio Roberto Pereira da Silva	Analista Judiciário	-	
Luciano José dos Santos	Técnico Judiciário	-	
Poliana de Fátima de Carvalho Rodrigues	Técnica Judiciária	-	

ESTAGIÁRIOS	
Ayandra Irla Tavares da Silva	
Caíque Irineu Galvão	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
1ª VT de Paulista	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Marcílio Florêncio Mota 	1728	539	431	425	
Genison Cirilo Cabral 	401	159	134	78	
Airam Clemente Torres de Araújo	-	-	-	-	
Antônio Augusto Serra Seco Neto	-	-	-	5	
Carolina de Oliveira Pedrosa	1	-	-	-	
Edson Luis Bryk	-	1	-	2	
Hermano de Oliveira Dantas	-	3	-	-	
Ilka Eliane de Souza Tavares	1	1	-	-	
Leandro Fernandez Teixeira	7	2	4	6	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	3	2	-	1	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	-	-	1	
Maria Consolata Rego Batista	2	-	2	-	
 Roberto de Freire Bastos	-	-	-	1	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	-	39	-	-	
Total	2.143	746	571	519	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/03/2018 a 28/02/2019.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Paulista	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Marcílio Florêncio Mota 	29	
Genison Cirilo Cabral 	24	
Airam Clemente Torres de Araújo	0	
Edson Luis Bryk	262	
Hermano de Oliveira Dantas	57	
Ilka Eliane de Souza Tavares	49	
Leandro Fernandez Teixeira	0	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	32	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	16	
Prazo médio para julgar na unidade	27	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/03/2018 a 28/02/2019. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Paulista	No prazo	Prazo vencido	Total	
Marcílio Florêncio Mota	83	32	115	
Gênison Cirilo Cabral	11	-	11	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	3	3	
Total de sentenças pendentes na Vara	94	35	129	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Marcílio Florêncio Mota: 0001782-84.2017.5.06.0121, 0000622-87.2018.5.06.0121, 0000653-10.2018.5.06.0121, 0000540-56.2018.5.06.0121, 0000596-89.2018.5.06.0121, 0000624-57.2018.5.06.0121, 0000640-11.2018.5.06.0121, 0000578-68.2018.5.06.0121, 0000704-21.2018.5.06.0121, 0001506-53.2017.5.06.0121, 0000429-72.2018.5.06.0121, 0000025-89.2016.5.06.0121, 0001140-77.2018.5.06.0121, 0000605-51.2018.5.06.0121, 0000685-15.2018.5.06.0121, 0001087-96.2018.5.06.0121, 0001083-59.2018.5.06.0121, 0000681-75.2018.5.06.0121, 0000867-98.2018.5.06.0121, 0001112-12.2018.5.06.0121, 0000496-37.2018.5.06.0121, 0000251-26.2018.5.06.0121, 0000673-98.2018.5.06.0121, 0000995-55.2017.5.06.0121, 0001181-15.2016.5.06.0121, 0001119-04.2018.5.06.0121, 0001126-93.2018.5.06.0121, 0000039-68.2019.5.06.0121, 0001168-45.2018.5.06.0121, 0000974-45.2018.5.06.0121.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0001620-26.2016.5.06.0121, 0001621-11.2016.5.06.0121, 0001622-93.2016.5.06.0121. 

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 09/04/2019, às 09h22min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 1.ª VT de Paulista	No prazo	Prazo vencido	Total	
Marcílio Florêncio Mota	6	-	6	
Gênison Cirilo Cabral	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	9	-	9	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 09/04/2019, às 09h31min.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT de Paulista	746	519	571	27	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/03/2018 a 28/02/2019.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular relativos ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019:

- Juiz Marcílio Florêncio Mota*
 
Mês	MAR./18	ABR./18 	MAIO/18	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	SET./18	
Sentenças	93,85%	37,97%	115,19%	66,38%	423,08%	110,71%	67,57%	
Conciliados	56,92%	53,16%	49,37%	53,45%	30,77%	50,00%	47,75%	

Mês	OUT./18	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	FEV./19	
Sentenças	57,89%	150,82%	78,38%	88,00%	44,16%	
Conciliados	80,70%	75,41%	100,00%	18,00%	54,55%	
* O Juiz Titular usufruiu férias de 16/07/2018 a 14/08/2018; afastou-se para participar de Congressos/Cursos de 15 a 19/01/2018, de 27 a 29/08/2018 e de 14 a 18/01/2019; bem como se afastou, por licença médica, de 18 a 21/09/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
1ª VT de Paulista	76	92	98	218	110	235	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/03/2018 a 28/02/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 09/4/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
1.ª VT de Paulista	58	140	61	43	143	111	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 
 
4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 04 (quatro) ou 05 (cinco) sessões de audiências por semana (de segunda-feira a sexta-feira, com alternância em relação à quarta-feira). A alternância da quantidade de dias de audiência, por semana, guarda justificativa no fato de o Juiz Auxiliar atuar de forma compartilhada nas duas unidades jurisdicionais, presidindo de 1 (uma) a 2 (duas) sessões por semana, em cada Vara, de forma intercalada. Também tem ocorrido, com frequência, a marcação de pauta dupla (turnos manhã e tarde), com o intuito de reduzir os prazos médios para a realização de audiências. Registre-se que os juízes que atuam na jurisdição presidem sessões de audiências, no mínimo, em 03 (três) dias por semana, ficando garantida a presença diária de pelo menos 01 (um) magistrado na unidade judiciária.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Paulista	4 ou 5 	29	9	12	3 a 5	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 02/04/2019, relativas aos seguintes períodos: 01/10/2018 a 05/10/2018; 19/11/2018 a 23/11/2018; 11/02/2019 a 15/02/2019; e 22/04/2019 a 26/04/2019; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 01/4/2019)	
1.ª VT de Paulista	1.602	1.183	325	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 01/01/2018	SALDO REMANESCENTE EM 01/01/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT de Paulista	63	4.716	4.779	48	3.599	3.647	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 04/04/2019	
	Físicos	PJe	
1ª VT de Paulista	433	3.250	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT de Paulista	504	6	1.485	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 01/04/2019 (PJE) e 28/02/2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
1ª VT de Paulista	181	89	1.106	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/03/2018 a 28/02/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 03/04/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	2	06/11/2018*¹	0000907-80.2018.5.06.0121	
Aguardando apreciação pela instância superior	346	02/10/2013	0000140-18.2013.5.06.0121	
Aguardando audiência	9	18/02/2019	0000011-03.2019.5.06.0121*²	
Aguardando cumprimento de acordo	153	10/04/2018*³	0000049-49.2018.5.06.0121	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	8	18/08/2017*4	0002023-92.2016.5.06.0121	
Aguardando final do sobrestamento	4	16/09/2018*5	0000073-77.2018.5.06.0121	
Aguardando laudo pericial	12	07/03/2019*6	0001276-74.2018.5.06.0121	
   Aguardando prazo recursal	45	08/03/2019	0000969-23.2018.5.06.0121	
   Aguardando término dos prazos	67	02/08/2018*7	0001600-98.2017.5.06.0121	
   Analisar expediente da secretaria	1	01/04/2019	0002132-14.2013.5.06.0121	
   Analisar sentença	39	12/03/2019	0000422-80.2018.5.06.0121	
   Análise do Conhecimento	388	08/08/2018*8	0001311-68.2017.5.06.0121	
   (Subpasta) Carol - Com Despacho para Certificar	4	26/03/2019	0000656-62.2018.5.06.0121	
   (Subpasta) Carol - Prazo Inferior a 30 Dias	21	01/03/2019	0000256-48.2018.5.06.0121	
   (Subpasta) Carol - Prazo Superior a 1 Ano	1	24/01/2019	0000763-43.2017.5.06.0121	
   (Subpasta) Carol - Prazo Superior a 30 Dias	3	07/03/2019	0000677-09.2016.5.06.0121	
   (Subpasta) Helio - Ofício - Para Oficiar	1	07/02/2019	0000409-81.2018.5.06.0121	
   (Subpasta) Hélio - Ofício - Pesquisar Endereço Da Parte	3	24/03/2019	0001142-47.2018.5.06.0121	
   (Subpasta) Thiago/Flávio - Atualização	11	18/01/2019	0001730-88.2017.5.06.0121	
   (Subpasta) Thiago/Flávio - Liberação de Valores	8	16/01/2019	0001285-41.2015.5.06.0121	
   Cartas devolvidas	8	25/03/2019	0000778-75.2018.5.06.0121	
   Concluso ao magistrado*9	7	16/03/2019	0000256-14.2019.5.06.0121	
   Intimações automáticas com pendências - Con	3	01/04/2019	0000121-02.2019.5.06.0121	
   Intimações com pendências ED	3	29/03/2019	0000741-48.2018.5.06.0121	
   Minutar Decisão	2	25/03/2019	0000598-59.2018.5.06.0121	
   Minutar Despacho	51	16/01/2019	0001316-87.2017.5.06.0122	
   Minutar dependência	1	03/04/2019	0000307-25.2019.5.06.0121	
   Minutar despacho ED	5	29/03/2019	0000964-98.2018.5.06.0121	
   Minutar expediente da secretaria	1	01/04/2019	0001002-13.2018.5.06.0121*10	
   Minutar sentença	91	06/11/2017	0001620-26.2016.5.06.0121	
   Minutar sentença ED	8	16/03/2019	0000356-03.2018.5.06.0121	
   Preparar ato de comunicação	20	29/03/2019	0001260-23.2018.5.06.0121	
   Remeter ao 2o Grau	6	29/03/2019	0001018-64.2018.5.06.0121	
   Transitar em julgado	39	26/02/2019	0000723-90.2018.5.06.0003	
   Triagem Inicial - Apreciar urgentes	2	01/04/2019	0000323-76.2019.5.06.0121	
   Trânsito em Julgado	2	08/03/2019	0000776-08.2018.5.06.0121	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 03/01/2019. Recolhimentos não comprovados. Último despacho em 26/02/2019.
*² Carta Precatória cuja próxima audiência, para Inquirição de testemunha, está designada para 13/05/2019.
*³ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 23/04/2019. 
*4 Homologação de acordo cuja 25ª e última parcela terá vencimento apenas em 20/09/2019
*5 Sobrestamento do feito nos termos do §4º do art. 791-A da CLT e com última manifestação nos autos desde 13/11/2018.
*6 Manifestação do perito como última movimentação processual. Próxima audiência, de encerramento da instrução, designada para 21/05/2019.
*7 Despacho para aguardar “por 02 (dois) anos a  iniciativa do credor para promover a execução”.
*8 Decisão, nos autos do processo nº 797-81/0121, para distribuição por dependência em face de prevenção reconhecida por conexão.
*9 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*10 Para confecção de alvará, nos termos do despacho datado de 31/03/2019 (Id. c56e594).	
*O Diretor de Secretaria informa que o processo n.º 0000073-77.2018.5.06.0121 foi impulsionado em 04/04/2019; que o processo n.º 0001311-68.2017.5.06.0121 foi instruído em conjunto com aquele de n.º 0000797-81.2018.5.06.0121, na data de ontem; que o processo n.º 0000409-81.2018.5.06.0121 foi impulsionado em 08/04/2019; que o processo n.º 0001285-41.2015.5.06.0121 foi impulsionado em 04/04/2019, sendo o mais antigo, pendente de liberação de valores, aquele de n.º 0000703-36.2018.5.06.0121, com data de 21/01/2019; e que o processo n.º 0000323-76.2019.5.06.0121 foi impulsionado na data de hoje, sendo o mais antigo, na pasta “Apreciar urgentes”, aquele de n.º 0000340-15.2019.5.06.0121, com data de 07/04/21019.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	7	22/03/2018	0001245-93.2014.5.06.0121	
Aguardando cumprimento de acordo	3	17/09/2018*¹	0000215-18.2017.5.06.0121	
Aguardando prazo recursal	1	25/03/2019	0001503-26.2015.5.06.0103	
Aguardando término dos prazos	80	05/09/2018	0000188-35.2017.5.06.0121*²	
Analisar expediente da secretaria	1	03/04/2019	0001888-80.2016.5.06.0121	
Análise de Liquidação	303	05/12/2018	0000092-83.2018.5.06.0121*³	
(Subpasta) Carol - Com Despacho Para Certificar	6	01/03/2019	0000453-51.2017.5.06.0181	
(Subpasta) Carol - Prioridades (Para Liberar Valores, Urgências Etc)	1	16/01/2019	0000409-52.2016.5.06.0121	
(Subpasta) Hélio - Aguardando Comprovantes da CEF/BB	15	07/12/2018	0000889-30.2016.5.06.0121	
(Subpasta) Hélio - Ofício - Para Oficiar	4	21/02/2019	0000168-15.2015.5.06.0121	
(Subpasta) Thiago - Prioridade- Perito, Ext Conta e Parcel	7	28/02/2019	0000781-64.2017.5.06.0121	
(Subpasta) Thiago/Flávio - Informação	27	10/01/2019	0000833-60.2017.5.06.0121	
(Subpasta) Thiago/Flávio - Liberação De Valores	18	07/01/2019	0000232-88.2016.5.06.0121	
Concluso ao magistrado - Liq*4	1	28/03/2019	0001724-81.2017.5.06.0121	
Intimações automáticas com pendências - Liq	1	02/04/2019	0000371-74.2015.5.06.0121	
Minutar Despacho - Liq	15	12/03/2019	0000848-63.2016.5.06.0121	
Minutar sentença - Liq	4	13/03/2019	0000313-03.2017.5.06.0121	
Preparar ato de comunicação	33	21/02/2019	0001238-96.2017.5.06.0121	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	1	26/03/2019	0000247-23.2017.5.06.0121	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 8ª e última parcela terá vencimento apenas em 10/04/2019.
*² Na subpasta “Carol - 5 - Prazo Superior a 2 (Dois) Anos”, onde existem, ao todo, 14 (catorze) processos.
*³ Na subpasta “Thiago – Liquidação”, onde existem, ao todo, 120 (cento e vinte) processos.
*4 Processo sem conclusão nominal a magistrado.	
*O Diretor de Secretaria informa que o processo n.º 0000232-88.2016.5.06.0121 foi impulsionado em 04/04/2019, sendo o mais antigo, na respectiva pasta (“Liberação de valores”), aquele de n.º 0001186-37.2016.5.06.0121, com data de 14/01/2019.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	24	26/07/2017	0001554-17.2014.5.06.0121	
Aguardando cumprimento de acordo	20	21/06/2018*¹	0000487-46.2016.5.06.0121	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	7	18/05/2017*²	0000706-93.2015.5.06.0121	
Aguardando final do sobrestamento	1	26/10/2018*³	0000129-13.2018.5.06.0121	
Aguardando leilão ou praça	21	09/01/2019*4	0001769-22.2016.5.06.0121	
Aguardando prazo recursal	10	19/03/2019	0000800-56.2006.5.06.0121	
Aguardando término dos prazos	288	12/03/2018*5	0001650-37.2011.5.06.0121	
Analisar Decisão - Exec	1	03/04/2019	0000432-37.2012.5.06.0121	
Analisar Despacho - Exec	8	03/04/2019	0001673-07.2016.5.06.0121	
Analisar expediente da secretaria	3	02/04/2019	0000501-35.2013.5.06.0121	
Analisar sentença - Exec	1	26/03/2019	0000237-76.2017.5.06.0121	
Análise de Execução	1042	08/10/2018	0000202-58.2013.5.06.0121*6	
(Subpasta) Alberto - Registrar Indisponibilidade De Bem Imóvel	1	31/03/2019	0001031-05.2014.5.06.0121	
(Subpasta) Hélio - Aguardando Comprovantes Da CEF/BB	36	13/11/2018	0000495-86.2017.5.06.0121	
(Subpasta) Hélio - CHC	8	25/02/2019	0000762-29.2015.5.06.0121	
(Subpasta) Hélio - Ofício - Para Oficiar	7	08/02/2019	0000271-27.2012.5.06.0121	
(Subpasta) Luciano - BACEN Consulta - Março	34	12/03/2019	0000869-73.2015.5.06.0121	
(Subpasta) CCS Consulta	6	08/01/2019	0000212-05.2013.5.06.0121	
(Subpasta) Luciano - DETRAN/RENAJUD	2	07/12/2018	0001616-23.2015.5.06.0121	
(Subpasta) Luciano - RGV	10	30/01/2019	0000591-04.2017.5.06.0121	
(Subpasta) Luciano Ofício - INFOJUD/DOI	13	09/01/2019	0000645-77.2011.5.06.0121	
(Subpasta) JUCEPE	3	14/01/2019	0000296-69.2014.5.06.0121	
(Subpasta) Rosa - Prescrição Intercorrente-Exclusão do BNDT e SERASA	22	05/02/2019	0000742-09.2013.5.06.0121	
(Subpasta) Thiago/Flávio - Atualização	39	15/01/2019	0000782-15.2018.5.06.0121	
(Subpasta) Thiago/Flávio - Informação/Ajustes	10	17/01/2019	0001032-48.2018.5.06.0121	
(Subpasta) Thiago/Flávio - Liberação de Valores	31	08/01/2019	0000476-22.2013.5.06.0121	
(Subpasta) Thiago/Flávio - Liquidação Fora do Fluxo	7	10/01/2019	0000813-69.2017.5.06.0121	
(Subpasta) Thiago/Flávio - Prioridades (Parcelamento/Saldo/Perito)	12	24/01/2019	0000102-35.2015.5.06.0121	
Concluso ao magistrado - Exec*7	4	01/04/2019	0000400-03.2010.5.06.0121	
Designar ou cancelar leilão ou praça	2	28/02/2019*8	0000286-83.2018.5.06.0121	
Escolher tipo de arquivamento	1	29/03/2019	0000872-57.2017.5.06.0121	
Intimações automáticas com pendências - Exec	9	27/03/2019	0000052-09.2015.5.06.0121	
Minutar Decisão - Exec	1	02/04/2019	0001644-25.2014.5.06.0121	
Minutar Despacho - Exec	135	08/02/2019	0001732-29.2015.5.06.0121	
Minutar expediente da secretaria	9	01/04/2019	0000673-69.2016.5.06.0121	
Minutar sentença - Exec	2	27/02/2019	0000953-45.2013.5.06.0121	
Preparar ato de comunicação	59	18/03/2019	0000914-48.2013.5.06.0121*9	
(Subpasta) Notificações em Geral	9	05/02/2019	0002056-82.2016.5.06.0121	
(Subpasta) Luciano - Expedir Mandado na Exec e Edital Citação p/ Pagar	2	31/03/2019	0001790-66.2014.5.06.0121	
Registrar obrigações de pagar	2	24/03/2019	0001533-36.2017.5.06.0121	
SerasaJud	2	12/03/2019	0000062-82.2017.5.06.0121	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 11ª e última parcela terá vencimento apenas em 22/04/2019.
*² Homologação de acordo cuja 21ª e última parcela venceu em 25/02/2019. Recolhimentos fiscais e previdenciários não comprovados.
*³ Despacho de sobrestamento do feito, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT. 
*4 Despacho à hasta pública. Arrematação pública designada para 24/04/2019 e praça/leilão seguinte designado para o dia 08/05/2019.
*5 Despacho de sobrestamento e na subpasta “Carol - 5 - Prazo Superior A 2 (Dois) Anos”, onde existem outros 107 (cento e sete) processos.
*6 Na subpasta “Luciano Ofício – Precatório”, onde existem outros 11 (onze) processos.
*7 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*8 Despacho à hasta pública como última determinação no processo. 
*9 Na subpasta “Hélio - Not. Para Ciência de Alvará”, onde existem outros 39 (trinta e nove) processos. 	
*O Diretor de Secretaria informa que o processo n.º 0000296-69.2014.5.06.0121 foi impulsionado em 04/04/2019, sendo o mais antigo, na respectiva pasta (“JUCEPE”), aquele de n.º 0001435-85.2016.5.06.0121; que o processo n.º 0000476-22.2013.5.06.0121 foi impulsionado em 05/04/2019, sendo o mais antigo, na respectiva pasta (“Liberação de valores”), aquele de nº. 0000084-43.2017.5.06.0121, com data de 02/02/2019; que o processo n.º 0000400-03.2010.5.06.0121 foi impulsionado em 04/04/2019, inexistindo processos, na data de hoje, na pasta “Concluso ao magistrado - Exec”; e que o processo n.º 0000914-48.2013.5.06.0121 foi impulsionado em 08/04/2019, sendo o mais antigo, na respectiva pasta (“Preparar ato de comunicação”), aquele de n.º 0002056-82.2016.5.06.0121, com data de 19/03/2019.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 09/04/2019:
NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	01	02/04/2019	0143400-32.2008.5.06.0121	
	Perito	--	--	--	
	Terceiros	02	04/02/2019	0037300-29.2003.5.06.0121	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	12	03/03/2019	0131400-34.2007.5.06.0121	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	--	--	--	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	09	01/02/2019	0001702-33.2011.5.06.0121	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 21/03/2019 (processo n.º 0000411-95.2011.5.06.0121).

*No tocante aos alvarás e praças não existem pendências.

*Quanto aos mandados a serem expedidos, o mais antigo data de 01/01/2019 (processo n.º 0047400-67.2008.5.06.0121).

*Quanto aos mandados pendentes de cumprimento, consta apenas um, com data de 08/04/2019 (processo n.º 0000249-37.2010.5.06.0121).  

*No que pertine aos ofícios, o mais antigo data de 07/03/2019 (processo n.º 0082200-58.2007.5.06.0121). 

*No tocante às notificações, a mais antiga data de 21/03/2019 (processo n.º 0049400-50.2002.5.06.0121). 

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 313 (trezentos e treze)
feitos, sendo 68 (sessenta e oito) em 2015, 115 (cento e quinze) em 2016, 13 (treze) em 2017, 112 (cento e doze) em 2018 e 05 (cinco) em 2019, até a presente data.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Solucionar pelo menos 92% dos processos distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1.ª VT de Paulista	1.156	1.478	139%	
Total da 6.ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018	Julgados em 2017	Resultado	
1.ª VT de Paulista	911	901	0	109,9%	
Total da 6.ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	Solucionados	Conciliados	Índice de
conciliação	Resultado	
1.ª VT de Paulista	43,61%	1.443	593	41,09%	86%	
Total da 6.ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente. 

Unidade Judiciária	Casos novos
de execução	    Baixados	Cálculo da Meta
	Resultado	
1.ª VT de Paulista	476	1.753	0%	400%	
Total da 6.ª Região	41.363	       52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2º grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
1.ª VT de Paulista	0	0	0%	100%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Saldo em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
1.ª VT de Paulista	56	36	51	41	134%	
Total da 6ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 3 e 4/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, como observado nos processos n.ºs 0001104-35.2018.5.06.0121, 0001877-22.2014.5.06.0121, 0001448-50.2017.5.06.0121 e 0000081-54.2018.5.06.0121;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001255-69.2016.5.06.0121, 0000273-55.2016.5.06.0121 e 0000837-97.2017.5.06.0121;

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, porém não expede, atualmente, Certidão de Arquivamento Provisório e Certidão de Crédito Trabalhista, vez que, segundo informado pelo Diretor de Secretaria, não se adota o arquivamento provisório, determinando-se, em despacho fundamentado, que se aguarde, pelo prazo de 02 (dois) anos, a iniciativa da parte, e, após o decurso desse lapso temporal, aplica-se a prescrição intercorrente da execução trabalhista, com posterior arquivamento definitivo dos autos;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, Serpro, SerasaJud, Simba e ASRI, consoante observado nos processos n.ºs 0001379-28.2011.5.06.0121, 0000497-61.2014.5.06.0121, 0001440-83.2011.5.06.0121, 0001031-05.2014.5.06.0121, 0000441-57.2016.5.06.0121, 0000277-29.2015.5.06.0121 e 0000837-63.2018.5.06.0121. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de março de 2018 a março de 2019, 478 (quatrocentos e setenta e oito) bloqueios, 333 (trezentos e trinta e três) desbloqueios e 223 (duzentas e vinte e três) transferências. Nesta data, constam 10 (dez) bloqueios pendentes de providência;

- em relação à desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, instaura-se o incidente nos moldes daquilo previsto nos artigos 133 e seguintes do NCPC, com citação prévia dos sócios e inclusão dos seus nomes no sistema (no polo passivo da demanda), conforme observado nos processos n.ºs 0000303-56.2017.5.06.0121, 0000045-17.2015.5.06.0121 e 0001155-17.2016.5.06.0121; e

- inclui, na pauta para tentativa de conciliação, processos na fase de execução, em uma média de 10 a 20 processos por mês, bem como na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 887 (oitocentos e oitenta e sete) processos físicos na fase de execução, sendo que, desse total, 727 (setecentos e vinte e sete) “se referem a execuções reunidas (anteriores ao ano de 2009)”, que, “em geral, aguardam iniciativa do credor no processo principal ou o julgamento de recursos pelas instâncias superiores”; b) inexistência de processo(s) físico(s) “com execução suspensa”, “aguardando decisão em incidentes processuais”, “aguardando cumprimento de acordo”, “fora de pauta”, convertido(s) “em diligência” e “com carga vencida sem notificação”; c) existência de 01 (um) processo físico no setor de cálculos; d) existência de 47 (quarenta e sete) processos físicos “sem tramitação há mais de 60 dias”; e) existência de 03 (três) processos físicos “com carga vencida e notificados”; f) existência de 59 (cinquenta e nove) processos eletrônicos na pasta “agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 07 (sete) “com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado” e 52 (cinquenta e dois) “com petições não apreciadas”; g) existência de 1.018 (mil e dezoito) processos eletrônicos na “fase de conhecimento”, sendo, conforme tarefas, 318 (trezentos e dezoito) “aguardando apreciação pela instância superior”, 139 (cento e trinta e nove) “aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos”, 130 (cento e trinta) “aguardando término dos prazos”, 326 (trezentos e vinte e seis) em “análise de conhecimento”, 20 (vinte) para “minutar despacho”, 07 (sete) para “minutar expediente da secretaria”, 21 (vinte e um) para “minutar sentença” e 57 (cinquenta e sete) para “preparar ato de comunicação”; h) existência de 409 (quatrocentos e nove) processos eletrônicos na “fase de liquidação”, sendo, conforme tarefas, 06 (seis) “aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos”, 90 (noventa) “aguardando término dos prazos”, 272 (duzentos e setenta e dois) em “análise de liquidação”, 28 (vinte e oito) para “minutar despacho” e 13 (treze) para “minutar expediente da secretaria”; i) existência de 1.396 (mil trezentos e noventa e seis) processos eletrônicos na “fase de execução”, sendo, conforme tarefas, 18 (dezoito) “aguardando apreciação pela instância superior”, 28 (vinte e oito) “aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos”, 242 (duzentos e quarenta e dois) “aguardando término dos prazos”, 982 (novecentos e oitenta e dois) em “análise de execução”, 01 (um) para “minutar despacho”, 63 (sessenta e três) para “minutar expediente da secretaria” e 62 (sessenta e dois) para “preparar ato de comunicação”; j) inexistência de processo(s) eletrônico(s), nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com pendência “de conclusão ao magistrado”; k) movimentação, “durante a inspeção”, de “738 (setecentos e trinta e oito) processos, sendo 645 eletrônicos e 93 físicos”, com ênfase na “elaboração de certidões, despachos e planilhas de atualização”, bem como na “expedição de mandados, ofícios, intimações e alvarás”; l) que houve a “adoção de novos procedimentos para prolação de sentenças líquidas, especialmente no tocante às ações sujeitas ao rito sumaríssimo”; m) que “a maioria dos processos físicos referem-se a execuções inexitosas, pendentes de iniciativa do credor para prosseguimento”, permanecendo “aguardando o decurso do prazo para aplicação da prescrição intercorrente”; n) que há designação de “pautas extraordinárias, em dois turnos, para manter as datas de audiência mais próximas”; o) que, relativamente aos “lançamentos eletrônicos”, devem os servidores ter maior atenção “nas movimentações dos autos, principalmente quando se tratar de processos em pauta”; p) que não devem ser prestadas informações processuais por telefone; e q) que “a pauta se encontra bastante equilibrada, não ultrapassando 90 (noventa) dias o prazo para realização das audiências de instrução”, sendo que “também se apresentam sob eficiente controle as pautas para audiências iniciais (rito ordinário) e unas (rito sumaríssimo), notadamente quando comparadas com pautas de outras Varas de igual porte”;

- Na análise, por amostragem, das carteiras que integram a Secretaria da Vara, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação aos processos com mandados a serem expedidos. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6, elaborados em 03/04/2019, constatou-se necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: “Acordos vencidos” (Fase de conhecimento); “Análise do Conhecimento” (Fase de conhecimento); “Minutar Despacho” (Fase de conhecimento); “Minutar Sentença” (Fase de conhecimento); “Análise de Liquidação” (Fase de liquidação); “Preparar ato de comunicação” (Fase de liquidação); “Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos” (Fase de execução); “Análise de Execução” (Fase de execução); “Minutar Despacho - Exec” (Fase de execução); e “Preparar ato de comunicação” (Fase de execução);

- Conforme relatório fornecido, em 04.04.2019, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade de a Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos tópicos “embargos de declaração ou recurso ordinário sem lançamento”, “liquidação ou execução sem encerramento” e “GRU sem lançamento”.  O relatório em questão será disponibilizado, à Vara, através de e-mail;
 
- Existem 66 (sessenta e seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, desse total, 04 (quatro) dizem respeito a processos arquivados (n.º 0000334-76.2017.5.06.0121, n.º 0001435-90.2013.5.06.0121, n.º 0001345-82.2013.5.06.0121 e n.º 0001682-37.2014.5.06.0121) e 02 (duas) a feitos em vias de arquivamento (n.º 0000111-70.2010.5.06.0121 e n.º 0001487-86.2013.5.06.0121). Foram verificados, ainda, 09 (nove) processos (n.º 0102300-10.2002.5.06.0121, n.º 0111200-55.1997.5.06.0121, n.º 0000930-65.2014.5.06.0121, n.º 0001683-51.2016.5.06.0121, n.º 0001459-50.2015.5.06.0121, n.º 0000212-68.2014.5.06.0121, n.º 0000809-66.2016.5.06.0121, n.º 0001517-53.2015.5.06.0121 e n.º 0001535-45.2013.5.06.0121) parados (cabendo anotação da CTPS e/ou sua devolução imediata), há muito tempo (o mais antigo datando de dezembro/2013), por inércia da Vara. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega do documento, o Diretor de Secretaria esclareceu que procede à notificação da parte através de seu patrono (via Diário Oficial), e, caso não haja sucesso, renova-se a intimação, por meio de oficial de justiça, tão somente após o encerramento do processo. Em não havendo êxito, como solução definitiva, há o encaminhamento da CTPS para os Correios, para efeito de seu armazenamento no “Setor de achados e perdidos”;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, de sentenças e de decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela, bem como, de informações em mandados de segurança;

- O calculista da Vara utiliza, predominantemente, o sistema PJE-CALC;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos processos n.ºs 0001021-19.2018.5.06.0121, 0001085-29.2018.5.06.0121 e 0000317-06.2018.5.06.0121;

- O Juízo prolata sentenças líquidas apenas nos feitos submetidos ao rito sumaríssimo (em sua quase totalidade), contudo, após o trânsito em julgado das ilíquidas, determina-se a liquidação diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, imprimir maior celeridade processual;

- O Diretor de Secretaria esclarece que a unidade não conta mais com processos físicos em execução pendentes de RPV, daí porque inexistem anotações a serem realizadas no módulo pertinente;

- O Diretor de Secretaria informa que, em razão da carência de servidores, o responsável pela carteira de cálculos foi deslocado, temporariamente, para a carteira de acordos e pagamentos, fato que gerou um atraso nos processos pendentes de liquidação/atualização. Informa, ainda, que foi encaminhado ofício à Presidência do Tribunal, solicitando a lotação de mais 01 (um) servidor, em função de o quadro atual da Vara encontrar-se deficitário, inclusive abaixo do mínimo previsto na Resolução n.º 63/2010, do CSJT, situação agravada pelo elevado número de licenças médicas utilizadas pelos servidores, aposentadorias sem reposição e remoção de uma servidora sem reciprocidade;

- O Diretor de Secretaria ressalta a dificuldade de trabalho nas últimas 03 (três) semanas, em razão de travamento constante do sistema PJE, decorrente das últimas atualizações, fato que prejudicou sensivelmente a conclusão de diversas tarefas da Secretaria, bem como, de atos dos Magistrados;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução, do quantitativo de novas ações, em 419 (quatrocentos e dezenove); b) redução, do prazo médio para julgamento, a contar da conclusão, em 08 (oito) dias; c) redução, da quantidade de sentenças prolatadas, em 226 (duzentos e vinte e seis); das conciliações homologadas, em 81 (oitenta e uma); e, das decisões de incidentes processuais, em 118 (cento e dezoito); d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 17 (dezessete) dias, para realização da audiência de instrução (quando existente), em 16 (dezesseis) dias, e para prolação da decisão, em 16 (dezesseis) dias; para o mesmo período, também houve aumento desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 14 (catorze) dias, para realização da audiência de instrução, em 11 (onze) dias, e para prolação da decisão, em 10 (dez) dias; e) aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em abril de 2019 (em relação a março de 2018), da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 82 (oitenta e dois) dias; porém houve redução desse prazo com relação à audiência inicial, no rito ordinário, em 18 (dezoito) dias, e da instrução, em 32 (trinta e dois) dias; f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 06 (seis) dias, na fase de liquidação, em 53 (cinquenta e três) dias, e, na fase de execução, em 264 (duzentos e sessenta e quatro) dias; g) redução da quantidade de processos, na fase de conhecimento, em 233 (duzentos e trinta e três), na fase de liquidação, em 52 (cinquenta e dois), e na fase de execução, em 431 (quatrocentos e trinta e um); e h) redução do saldo remanescente em 1.132 (mil cento e trinta e dois) processos;

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, no período de referência de 01.01.2018 a 31.12.2018 (relatório com última atualização em 08.02.2019), a unidade jurisdicional alcançou a 6.ª classificação geral, sendo a 13.ª em relação ao acervo; 36.ª quanto à celeridade; 13.ª no tocante à produtividade; 6.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 4.ª em relação à força de trabalho; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período que abrange a última correição até a presente data, não houve a formalização, em face da unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem, os magistrados Marcílio Florêncio Mota e Armando da Cunha Rabelo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no Ato n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que o juiz Armando da Cunha Rabelo Neto não se encontrava presente durante os trabalhos correicionais, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência, devendo o magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda resta alguma pendência com relação aos processos correlatos;

- Prosseguir empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Persistir na realização de diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente quanto aos processos listados no item 10;

- Prolatar sentenças de forma líquida, sempre que possível, também nos processos que seguem o rito ordinário;

- Remanescer fomentando a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução – vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, da Consolidação de Provimentos da CGJT;

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional;

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Utilização de despachos sequenciados, para agilizar a tramitação processual; 

- Realização de pautas de audiências duplas (manhã e tarde), a fim de reduzir os prazos médios para a sua ocorrência;

- Entrega pessoal, pelo oficial de justiça, da CTPS, no cumprimento de mandados de intimação, quando localizado o trabalhador;

- Elaboração, por vários servidores da Secretaria, de minutas de despachos, e execução de atos ordinatórios (Portaria n.º 01/2012); 

- Disponibilização de sala para realização de perícias, visando acelerar o procedimento e a entrega do laudo pericial; 

- Liquidação dos feitos diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, tendo por escopo uma maior celeridade processual;

- Pagamento dos valores constantes de acordos, preferencialmente, por depósito em conta bancária, evitando-se a emissão de alvarás para recebimento;

- Habilitação de pelo menos 03 (três) servidores para consulta aos convênios Bacenjud, Renajud, Infojud, Serpro, Jucepe e Siel, bem como aos depósitos judiciais e recursais;

- Consulta “on line” acerca do andamento de cartas precatórias, tanto no PJe (consulta a processos de terceiros) quanto nos processos físicos, em grande monta sem pedido de informação ao juízo deprecado; e

- Comunicações com os peritos por e-mail ou telefone, para informações e acompanhamento de processos.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Treinamento para servidores nos sistemas e-Gestão e PJe (mormente no tocante à versão KZ), especialmente no tocante às ações que repercutem nos dados estatísticos da unidade; e

- Lotação de mais 01 (um) servidor na Vara, em razão do quadro atual restar deficitário, inclusive abaixo do mínimo previsto na resolução n.º 63/2010, do CSJT, agravado pelo elevado número de licenças médicas utilizadas pelos servidores, aposentadorias sem reposição e remoção de uma servidora sem reciprocidade. 

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, com entrega de cópia à Unidade Judiciária sob correição, Presidência do Egrégio Regional e Secretaria Administrativa, para efeito de conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário Substituto da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

VICTOR ANDRADE CANUTO MONTEIRO DE ARAÚJO
Secretário Substituto da Corregedoria Regional 

Ata Correição 9/2019 de 09/04/2019.