ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 28 DE MARÇO DE 2023.
No dia 28 (vinte e oito) do mês de março de 2023, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho do Jaboatão dos Guarapes, situada na Estrada da Batalha, 1285 - Jardim Jordão - Jaboatão dos Guararapes - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado da servidora Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional) e dos servidores Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete),  para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 05/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 23 de fevereiro de 2023. Registra-se que, além da servidora e dos servidores acima mencionada e mencionados, a equipe de correição é composta também por Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.
Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Mayard de França Saboya de Albuquerque, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Pedro Henrique Barreto Menezes, a Diretora de Secretaria, Bel.ª Ana Karlla Clementino Bezerra de Assis, e as demais servidoras e servidores lotadas e lotados na unidade: Ana Paula Miranda Marques,  Edna Lúcia Gonçalves dos Santos Marquart Guerra, Goretti Maria Cordeiro de Abreu, Virginia de Holanda Portela, Ailton Firmino da Silva,, Bruno Caimar Mendonça, Sérgio Schuller da Rocha, João Alfredo Aleixo de Melo e Marcio Almeida Vieira. Os servidores Maviana Magna de Mendonça e Esdras Alves Rodrigues se encontravam em Teletrabalho.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria e, durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que com relação aos Atos editados pelo Regional (Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº, 001/2022 e 005/2022) e por ocasião do retorno ao atendimento ao público, a unidade judiciária observou revezamento de trabalho presencial entre os servidores, inclusive com relação à estagiária. Afirmou que a Unidade tem observado o horário de funcionamento ratificado pelo art. 11 do ATO TRT 005/2022, bem como o atendimento de forma presencial (das 08h às 14 horas) e via Balcão virtual, independentemente de agendamento. Acrescentou que em cumprimento à Resolução administrativa TRT6 nº. 01/2023, a Unidade Judiciária observa o mínimo de 70% de servidores em trabalho presencial, em rodízio. Indicou os seguintes Proad´s: 8742/2022; 7185/2022; 6099/2022; 8747/2022; 22569/2022; 8107/2022; 5856/2022.
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 31 de janeiro de 2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretor do Fórum	Givanildo de Araújo Lima	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Moreno	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	14/07/1989	
Data da última correição	05/05/2022	
2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUÍZA TITULAR: MAYARD DE FRANÇA SABOYA ALBUQUERQUE	
 2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 30/05/2013 (Ato TRT6 GP n.º 252/2013). 
2.2. JUIZ SUBSTITUTO: PEDRO HENRIQUE BARRETO MENEZES	
 2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 06/02//2023 (Ato TRT6 GP n.º 009/2023).  
 3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Ana Karlla Clementino Bezerra de Assis	Técnico Judiciário	 Diretora de Secretaria	24.11.2006	
Ailton Firmino da Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	06.05.2013	
Esdras Alves Rodrigues	Analista Judiciário	Calculista	15.02.2018	
Goretti Maria Cordeiro de Abreu	Técnica Judiciária	Assistente de Gabinete	17.11.2016	
Bruno Caimar Mendonça	Técnico Judiciário	Assistente de Gabinete	02.10.2020	
Ana Paula Miranda Marques	Requisitada	Assistente de Secretaria	28.06.2021	
Sérgio Schuller da Rocha	Técnico Judiciário	Assistente de Gabinete	02.10.2017	
João Alfredo Aleixo de Melo	Analista Judiciário	Assistente de Gabinete	11.11.2021	
Edna Lúcia Gonçalves dos Santos Marquart Guerra	Técnica Judiciária	-	10.11.2004	
Virginia de Holanda Portela	Técnica Judiciária	Apoio de Serviços Diversos	09.07.2013	
Maviana Magna de Mendonça	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	15.02.2023	
Marcio Almeida Vieira	Técnico Judiciário	Apoio de Serviços Diversos	06.05.2023	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
15	151	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 06/05/2022 a 24/03/2023 (Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal). 
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS:
NOME	PERÍODO DE ESTÁGIO	
Vanessa Pergentino da Silva	10.12.2021 a 14.02.2023	
*Atualmente a unidade não conta com estagiária e estagiário no quadro de pessoal.
5. PRODUTIVIDADES DE JUÍZAS E JUÍZES DA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juíza/Juiz:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados	Audiências*	Sentenças	Conciliação	Incidentes	
Mayard de França Saboya  Albuquerque	419	392	317	270	
Joana Maria Sá de Alencar	203	144	61	105	
Alexandre Franco Vieira	21	13	5	12	
Alexsandro de Oliveira Valério	-	2	-	2	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	3	3	-	1	
Ana Cristina Argolo de Barros	2	-	1	-	
Ana Paula Mendonça Montalvão	51	13	13	5	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	-	-	-	2	
Arthur Ferreira Soares	23	16	3	6	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	68	58	8	35	
Edson Luis Bryk	13	10	4	3	
Evandro Euler Dias	15	9	3	-	
Gilvanildo de Araújo Lima	61	-	9	-	
Hermano de Oliveira Dantas	4	3	-	-	
João Batista de Oliveira Júnior	-	-	-	1	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	-	2	9	1	
José Augusto Segundo Neto	-	-	-	1	
Luis Guilherme Silva Robazzi	11	4	5	1	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	512	-	164	-	
Patrícia Franco Trajano	24	11	8	3	
Pedro Henrique Barreto  Menezes	37	9	23	3	
Pedro Ivo Lima Nascimento	-	1	-	1	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	137	-	55	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	1	-	-	
Theanna de Alencar Borges	4	2	-	1	
Ticiano Maciel Costa	8	-	4	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	1	301	
Total	1.616	693	693	754	
* Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na 2ª VT de Jaboatão	Prazo médio	
Mayard de França Saboya  Albuquerque	21	
Joana Maria Sá de Alencar	20	
Alexandre Franco Vieira	28	
Alexsandro de Oliveira Valério	19	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	11	
Ana Paula Mendonça Montalvão	48	
Arthur Ferreira Soares	8	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	4	
Edson Luis Bryk	42	
Evandro Euler Dias	34	
Hermano de Oliveira Dantas	2	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	56	
Luis Guilherme Silva Robazzi	2	
Patrícia Franco Trajano	31	
Pedro Henrique Barreto  Menezes	2	
Pedro Ivo Lima Nascimento	46	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	66	
Theanna de Alencar Borges	13	
Ticiano Maciel Costa	26	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	20	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
Fase de Conhecimento	No prazo	Vencidas	
Dra. Mayard de França Saboya  Albuquerque	2	-	
Dr. Edson Luis Bryk	1	-	
Dr. Ticiano Maciel Costa	3	-	
Dr. Evandro Euler Dias	1	-	
Dr. Pedro Henrique Barreto  Menezes	6	-	
Total de sentenças	13	 -	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6”, data da atualização em 26/03/2023, às 23:59:59 em conjunto com os constantes no PJe, em 28/03/2023, às 10h40. 
5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):
Magistradas e Magistrados com sentenças pendentes	No prazo	Prazo vencido	
Dra. Mayard de França Saboya  Albuquerque	
●	Incidentes liquidação/execução	1	-	
Dr. Alexandre Franco Vieira	
●	Embargos declaração	1		
Dr. Pedro Henrique Barreto  Menezes	
●	Embargos declaração	1		
●	Incidentes liquidação/execução	7		
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	-	-	
Total de incidentes pendentes na Vara	10	-	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6”, data da atualização em 25/03/2023, às 23:59:59 em conjunto com os constantes no PJe, em 28/03/2023, às 10h40. 
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara): 
2a Vara do Trabalho de Jaboatão	Quantidade	
Sentenças de mérito	693	
Incidentes processuais	754	
Conciliações	693	
Total	2140	
Prazo médio em dias para julgamento (PJe)	20	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
5.6. Percentuais de produtividade das Juízas e dos Juízes, relativos ao período de Março de 2022 a Fevereiro de 2023:
5.6.1 Juíza Titular MAYARD DE FRANÇA SABOYA ALBUQUERQUE (ATUAÇÃO: desde 30/05/2013, conforme ATO TRT6-GP nº 252/2013).*
*O ATO TRT GP Nº 98/2022 CONVOCOU, pelo critério de merecimento, a Juíza MAYARD DE FRANÇA SABOYA ALBUQUERQUE, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Virgínia Malta Canavarro, no período de 31 de março a 9 de maio de 2022 (DEJT 24/03/2022).  
Mês	MAR/22	ABR/22	MAI/22	JUN/22	JUL/22	AGO/22	
Sentenças	20,00%	107,69%	36,36%	80,56%	143,48%	32,73%	
Conciliações	22,86%	28,21%	43,64%	11,11%	39,13%	45,45%	
 
Mês	SET/22	OUT/22	NOV/22	DEZ/22	JAN/23	  FEV/23	
Sentenças	146,43%	75,00%	37,93%	102,46%	33,62%	36,84%	
Conciliações	80,36%	65,63%	93,10%	29,51%	36,21%	66,67%	
*A Juíza Titular, usufruiu férias nos períodos de 07/03/2022 a 26/03/2022,  de 18/07/2022 a 06/08/2022, e de 01/03/2023 a 20/03/2023, assim como se afastou das atividades judicantes, no período de 14 a 23/06/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad nº 11509/22  (informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 27/03/2023).

5.6.2 Juíza Substituta JOANA MARIA SÁ DE ALENCAR (ATUAÇÃO: de 01/09/2021,  (Portaria TRT-GCR nº 144/2021) até 21/08/2022, conforme ATO TRT GP nº 301/2022 e Portaria TRT – GCR nº 234/2022).**
**O ATO TRT GP nº 301/2022 CONCEDEU REMOÇÃO à Exma. Sra. JOANA MARIA SÁ DE ALENCAR, Juíza do Trabalho Substituta, do Quadro Permanente deste Tribunal para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, com efeitos a partir de 22/08/2022 (DEJT de 19/08/2022).
** A Portaria TRT GCR nº 234/2022 FEZ CESSAR, a partir (e inclusive) do dia 22 de agosto de 2022, os efeitos da Portaria Nº TRT6-GCR 144/2021, no tocante a designação da Excelentíssima Juíza do Trabalho JOANA MARIA SÁ DE ALENCAR, para atuar, por prazo indeterminado, na 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão/PE.  
Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	50,00%	77,42%	230,77%	86,21%	70,45%	48,98%	
Conciliações	36,96%	16,13%	53,85%	20,69%	31,82%	24,49%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias nos períodos de 18/04/2022 a 07/05/2022,  assim como se afastou das atividades judicantes, no período de 12 a 26/05/2022, em razão de “licença para acompanhar pessoa da família”, conforme Proad nº 9219/22. Ainda, afastou-se das atividades judicantes, no período de 20 a 28/06/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”,  conforme Proad nº 11901/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 27/03/2023).
5.6.3 Juiz Substituto PEDRO HENRIQUE BARRETO MENEZES (ATUAÇÃO: a partir de 06/02/2023, conforme Portaria GCR Nº 009/2023) ***
OBS.1:  A Portaria TRT-GCR nº 340/2022 DESIGNOU o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho PEDRO HENRIQUE BARRETO MENEZES para atuar na 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão, nos dias 22, 24, 25, e 28/11/2022, em razão do afastamento legal da Juíza Auxiliar da referida unidade judiciária.
OBS.2: A Portaria TRT-GCR nº 009/2023 DESIGNOU o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto PEDRO HENRIQUE BARRETO MENEZES para atuar como Juiz Substituto Auxiliar na 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão, por prazo indeterminado, com efeitos a partir (e inclusive) de 06 de fevereiro de 2023.
Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	-	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	
 
Mês	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	  FEV./23	
Sentenças	-	-	50,00%	200,00%	-	33,33%	
Conciliações	-	-	50,00%	-	-	111,11%	

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, na fase de conhecimento:
A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	423	
A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução	348	
A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	20	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023. 
*A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 27/03/2023 (até a última marcada: Una em 29/09/2023, Instrução (rito sumaríssimo) 28/07/2023 e Instrução, 01/09/2023):
SUMARÍSSIMO	ORDINÁRIO	
Una	Instrução	Inicial	Instrução	
2022	2023	2022	2023	2022	2023	2022	2023	
-	186	447	123	-	-	440	158	
Fonte: Informações extraídas do PJe em 27/03/2023, às 11h00min, e da Ata de Correição realizada em 2022.
Restou informado pela Diretora da Unidade que as sessões de audiência são realizadas mediante utilização do sistema AUD4, ordinariamente de modo presencial, de segunda a sexta-feira, com pauta dupla neste dia.
Pontua que as sessões em formato misto ou telepresencial são realizadas por meio da plataforma ZOOM, mediante requerimento da parte, indicando como exemplos de adoção do formato a apresentação de testemunha residente noutro país ou comprovação de residência em outro Estado. No que se refere à utilização do SISDOV, indica como exemplo os autos do processo 0000181-67.2023.5.06.0142, com audiência designada para o dia 03/05/2023.
No que se refere ao requerimento de utilização do “Juízo 100% digital”, relata que a Unidade vem registrando-o nos autos por se tratar de medida imprescindível para acompanhamento do processo. Afirma também que a Magistrada Titular vem incentivando a adoção da modalidade pelas partes.
Quanto à média de audiências realizadas por semana, esclarece que são realizadas 70 sessões, sendo 30 Instruções do rito ordinário, 15 Unas e 25 Iniciais (rito ordinário), designadas para setembro, maio e abril do presente ano, respectivamente, além de 20 HTE.
Informa, por fim, que a Unidade aderiu integralmente ao CEJUSC-JABOATÃO DOS GUARARAPES desde abril de 2021, procedendo de forma parcial desde 27/06/2018, por meio do Ofício Administrativo nº 68/2018 de 27/06/2018.
A Vara possui, na presente data, audiências designadas até o dia 29/09/2023, consoante tabela abaixo:

Tipo da Audiência (presencial e videoconferência)	Quantidade	
Instrução	201	
Inicial	40	
Una (rito sumaríssimo)	281	
Instrução (rito sumaríssimo)	59	
Conciliação em Conhecimento	67	
Inquirição de testemunha  por videoconferência (juízo deprecado)	1	

6.3. Assiduidade das magistradas e dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Destaca a Diretora que, todos os dias da semana, estão presentes a Magistrada Titular ou o Magistrado Substituto e que, ordinariamente, a Juíza Titular realiza audiências nas quartas, quintas e sextas-feiras e o Juiz Substituto nas segundas, terças e sextas-feiras.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):
Dias	Média quantidade audiências (presenciais e videoconferências)	
Segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira	Sumaríssimo	Ordinário	Conciliação	
	Una/Instrução	Instrução	Conhecimento/Execução	
	8	9	3	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 27/03/2023, considerada a média semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de 28/03/2022 a 27/03/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção.
Relação de audiências no período:
Tipo da Audiência (presencial e videoconferência)	Quantidade	
Instrução	416	
Inicial	66	
Una/Inicial (rito sumaríssimo)	288	
Instrução (rito sumaríssimo)	104	
Encerramento de instrução	2	
Conciliação em Conhecimento	105	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	1	
Conciliação em Execução	13	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	3	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	1	
 
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Ano	Quantidade	
2021	1.244	
2022	914	
2023 (de 01º/01/2023 a 28/02/2023)*	189	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 23/03/2023.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

 Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023	
	Pendentes
de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
2ª VT de Jaboatão	47	3.567	33	2.852	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 23/03/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022)
7.3. Quantidade de processos em tramitação em 23/03/2023:
Físicos*	-	
PJe	2.686	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 23/03/2023, às 10:41:19.
 ○	7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que “não existem nesta unidade processos físicos ainda não migrados para o PJE”, depreendendo-se, pois, que não há, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Secretaria da Vara.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Conhecimento (até a prolação da sentença)	821	
Liquidação (do início ao encerramento)	3	
Execução (do início à extinção)	801	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 27/03/2023.
Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, em consulta realizada no dia 24/03/2023, “não existia processos no Setor de Cálculos”.
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 27/03/2023, o PJe-JT apresentou 9 (nove) processos pendentes no setor de cálculos, os seguintes resultados com os  Chips:  “cálculo – rateio (4)”; “cálculo – atualização (2)” e “cálculo – manifestação (3)”:
Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000854-65.2020.5.06.0142	Execução	Cálculo - Rateio	24/03/2023	Aguardando prazo	
0000893-96.2019.5.06.0142	Execução	Cálculo - Rateio	26/03/2023	Cumprimento de Providências	
0001037-70.2019.5.06.0142	Execução	Cálculo - Rateio	26/03/2023	Cumprimento de Providências	
0001318-26.2019.5.06.0142	Execução	Cálculo - Rateio	25/03/2023	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 4. Relatório gerado em 27 de março de 2023, às 11:13:12.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000001-51.2023.5.06.0142	Execução	Cálculo - atualização	27/03/2023	Cumprimento de Providências	
0000118-81.2019.5.06.0142	Execução	Cálculo - atualização	24/03/2023	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 2. Relatório gerado em 27 de março de 2023, às 11:24:56.
 
Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000192-04.2020.5.06.0142	Execução	Cálculo - manifestação	25/03/2023	Aguardando prazo	
0000545-10.2021.5.06.0142	Execução	Cálculo - manifestação	26/03/2023	Cumprimento de Providências	
0001207-47.2016.5.06.0142	Execução	Cálculo - manifestação	27/03/2023	Aguardando prazo	
Total de registros: 3. Relatório gerado em 27 de março de 2023, às 11:40:46. 
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Conhecimento (até a prolação da sentença)	534	
Liquidação (do início ao encerramento)	42	
Execução (do início à extinção)	234	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais
 
Unidade Judiciária / Média	
Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo
(em dias)	Prazo
(em dias)	Prazo
(em dias)	
2ª VT de Jaboatão	534	423	348	20	42	234	882	
Da 6ª Região - PE	281	232	113	30	214	884	1069	
*Regiões de Médio Porte	228	139	115	23	179	1237	1015	
Nacional	273	149	150	24	215	1382	1113	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).     
 
A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 23/03/2023: 
Fase de Conhecimento:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	427	23/09/2015	0000073-87.2013.5.06.0142	
Aguardando audiência	363	25/08/2022*¹	0001053-53.2021.5.06.0142	
Aguardando cumprimento de acordo	56	10/03/2023*²	0000220-64.2023.5.06.0142	
Aguardando final do sobrestamento	5	05/09/2022*3	0000800-65.2021.5.06.0142	
Aguardando prazo	430	22/02/2023*4	0000669-56.2022.5.06.0142	
Análise	23	21/03/2023	0000745-51.2020.5.06.0142	
Assinar decisão	6	22/03/2023	0000742-96.2020.5.06.0142	
Assinar despacho	13	22/03/2023	0000672-45.2021.5.06.0142	
Conclusão ao magistrado	7	22/03/2023	0001251-27.2020.5.06.0142	
Cumprimento de Providências	70	26/10/2022*5	0000332-67.2022.5.06.0142	
Elaborar despacho	14	21/03/2023	0001199-65.2019.5.06.0142	
Elaborar sentença	20	15/12/2022	0001075-48.2020.5.06.0142	
Prazos Vencidos	25	23/03/2023	0000730-87.2017.5.06.0142	
Recebimento de instância superior	2	22/03/2023	0001363-35.2016.5.06.0142	
Remeter ao 2o Grau	3	23/03/2023	0001232-15.2020.5.06.0144	
Triagem Inicial	8	22/03/2023	0000287-29.2023.5.06.0142	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 14/06/2023.
*² Homologada Transação Extrajudicial (HTE) para quitação, em parcela única, até 22/03/2023; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Despacho, em Ação de Consignação e Pagamento, para aguardar manifestação do consignado/consignatário, por 30 dias, como última determinação; certidão (e-carta) nos autos desde 29/11/2022, como último ato da secretaria/movimentação.
*4 Expedida citação da Edilidade para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a vencer apenas em 24/04/2023.
*5 Despacho para inclusão do feito em pauta, apenas reiterado em novo despacho de 23/02/2023.	
 Fase de Liquidação:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando prazo	2	10/03/2023	0000760-88.2018.5.06.0142	
Análise	1	22/03/2023	0000119-66.2019.5.06.0142	
Cumprimento de Providências	1	10/03/2023	0000896-17.2020.5.06.0142	
Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	133	11/12/2019	0000145-69.2016.5.06.0142	
Aguardando audiência	2	08/03/2023*¹	0000893-28.2021.5.06.0142	
Aguardando cumprimento de acordo	158	08/04/2021*²	0000428-97.2013.5.06.0142	
Aguardando final do sobrestamento	200	13/05/2021*³	0001302-38.2020.5.06.0142	
Aguardando prazo	277	16/02/2023*4	0000087-90.2021.5.06.0142	
Análise	46	21/03/2023	0051400-52.2005.5.06.0142	
Assinar decisão	4	22/03/2023	0001340-55.2017.5.06.0142	
Assinar despacho	25	22/03/2023	0001138-44.2018.5.06.0142	
Assinar sentença	1	22/03/2023	0000203-28.2023.5.06.0142	
Conclusão ao magistrado	53	22/03/2023	0001374-35.2014.5.06.0142	
Cumprimento de Providências	144	23/02/2023	0000610-73.2019.5.06.0142	
Elaborar despacho	35	24/02/2023	0001199-02.2018.5.06.0142	
Elaborar sentença	13	17/02/2023	0000235-67.2022.5.06.0142	
Escolher tipo de arquivamento	1	21/03/2023	0000442-03.2021.5.06.0142	
Prazos Vencidos	24	22/03/2023	0001102-07.2015.5.06.0142	
Preparar expedientes e comunicações	4	04/03/2023	0001351-26.2013.5.06.0142	
OBSERVAÇÕES	
 *¹ Expedida intimação às partes do despacho (CEJUSC-Jaboatão) de mesma data determinando retorno dos autos à vara de origem; audiência Una (Rito Sumaríssimo) designada para 26/05/2023.
*²: Homologado acordo cuja 30ª e última parcela terá vencimento apenas em 17/10/2023.
*³ Decisão, em sentença de Embargos à Execução, nos autos de Execução Provisória, para sobrestamento até o julgamento do processo principal (ATOrd 0001551-91.2017.5.06.0142) que se encontra “Aguardando apreciação de instância superior” desde 06/07/2020.
*4:  Expedida Carta Precatória (CPE) à 12ª VT de São Paulo (TRT 2), conforme última certificação nos autos, em 03/03/2023.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
b) processos das tarefas de acordo:
Não foram identificados, em 24/03/2023, processos com acordos homologados constantes das tarefas “Aguardando cumprimento de acordo” de todas as fases processuais com pendência de lançamento das respectivas parcelas e valores no PJe para fim de controle e identificação dos “Acordos vencidos”, tendo como referência os prazos de 05 (cinco) e 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela, para, respectivamente, alegar eventual descumprimento e comprovar recolhimento das custas e contribuição previdenciária por ventura incidentes.
c) Pesquisa de processos, por amostragem, quanto aos alvarás expedidos ou a expedir, nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, tendo como referência o intervalo preferencial do Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021:
Após pesquisa por amostragem dentre processos com chip “expedir alvará” e constantes da tarefa “Comunicações e expedientes”, não foram identificados atrasos a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção, a exemplo do fornecimento de dados bancários pelos beneficiários ou juntada de planilha de rateio.
d) Mandados analisados por amostragem:
ATOrd 0001949-72.2016.5.06.0142: Mandado de penhora distribuído em 13/02/2023 a Suyene de Carvalho Pessoa. Em 09/03/2023, a Unidade Judiciária requereu à oficiala de justiça, via e-mail, a certidão de mandado cumprido. Em 15/03/2023, a oficiala de justiça respondeu à unidade judiciária, via e-mail, comprometendo-se à devolução “em alguns dias”. Em 24/03/2023, a unidade judiciária reiterou, via e-mail, a necessidade de cumprimento do mandado. Em 25/03/2023, restou proferido despacho no sentido de que diligencie a senhora diretora da Unidade Judiciária a que venha aos autos o mandado judicial, devidamente cumprido. Constata esta corregedoria que o cumprimento do mandado de penhora excedeu o prazo fixado em provimento, bem como não consta certidão circunstanciada nos autos.
CartPrecCiv 0000143-55.2023.5.06.0142: Expedido mandado de penhora em 15/02/2023 a Suyene de Carvalho Pessoa. Em 24/03/2023, a Unidade Judiciária requereu à oficiala de justiça, via e-mail, a certidão de mandado cumprido. Em 25/03/2023, restou proferido despacho no sentido de que diligencie a senhora diretora da Unidade Judiciária a que venha aos autos o mandado judicial, devidamente cumprido. Constata esta corregedoria que o cumprimento do mandado de penhora excedeu o prazo fixado em provimento, bem como não consta certidão circunstanciada nos autos.
ATOrd 0001516-62.2016.5.06.0144: Expedido mandado de penhora em 09/03/2023 a Janine Araujo Lima de Freitas. Em 24/03/2023, a Unidade Judiciária requereu à oficiala de justiça, via e-mail, a certidão de mandado cumprido. Constata esta corregedoria que o cumprimento do mandado de penhora excedeu o prazo fixado em provimento, bem como não consta certidão circunstanciada nos autos.
8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO (por amostragem):
 Processo	ID	Data	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias	
0001949-72.2016.5.06.0142	b9aae36	13/02/2023 12:00:09	JABOATÃO - PJE 2	SUYENE DE CARVALHO PESSOA	42	
0226400-61.2008.5.06.0142	1e23a2e	21/03/2023 22:01:58	RECIFE - PJE 2
	LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO	6	
0001516-62.2016.5.06.0144	aa6d07e	09/03/2023 14:30:06	JABOATÃO - PJE 2	JANINE ARAUJO LIMA DE FREITAS	18	
0000973-26.2020.5.06.0142	ce3ceeb	13/03/2023 10:00:01	RECIFE - PJE 2	DJAIR DE ANDRADE LIMA	14	
0000050-29.2022.5.06.0142	07d824e	14/03/2023 12:30:03	JABOATÃO - PJE 2	PATRICIA LANE LOPES DE OLIVEIRA	13	
0000425-30.2022.5.06.0142	42d270c	21/03/2023 11:30:09	JABOATÃO - PJE 2	ALEXANDRE LIMA BARBOSA DE ALBUQUERQUE	6	
*Relatório gerado no PJ-e em 27/03/2023, às 14:27:08.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: Informou a Gestora - quanto à divisão das atividades de secretaria (à exceção das atribuições específicas dos Assistentes da Juíza, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência) e com ênfase em eventuais mudanças em relação ao período correicionado anterior - que “não existiram alterações tendo como parâmetro a ata de correição anterior”. Depreende-se, destarte, que ainda há 01 (um) servidor responsável por cada um dos seguintes grupos de atribuições ou setores: (I) “admissibilidade recursal, Despachos ordinatórios, Auxiliar o Juiz nas audiências, Controle de prazos processuais, Reunião de autos (Recomendação Técnica TRT6 - CR- nº 01/2017), Atendimento ao público, Minutar despachos”; (II) “expedição de mandado de citação para pagamento ou garantia, expedição de mandados de diligência, intimações de partes/procuradores/peritos, manuseio de ferramentas auxiliares à execução (SISBAJUD, Renajud, Infojud, CCS, Simba, ARISP, CENSEC, Serasajud etc.), expedição de precatórios e RPV (utilização do sistema GPrec), expedição de editais de leilão de bens (sistema Leilão), expedição e devolução de cartas precatórias (utilização do malote digital)”; e (III) balcão virtual. Restou esclarecido, ainda, que a atribuição de responsabilidade aos servidores pelos atos subsequentes praticados do processo, mantendo-se, nos autos, sua identificação, acontece “por meio de marcações de Chips, Gigs e atividades, com prazo pré-assinalado no sistema PJE”. Asseverou, em continuidade, que a Direção da Secretaria acompanha a produtividade dos servidores, inclusive aqueles em teletrabalho, contudo não o faz através qualquer tipo de controle analógico, “tendo em vista que o sistema oferece todas as possibilidades”, inclusive quanto às informações relativas à “vinculação de servidores às respectivas tarefas, mediante a utilização do Gig datador”. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, o prazo para a expedição de notificações e ofícios (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de 02 (dois) dias, enquanto os Mandados Judiciais e os alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) são expedidos em até 05 (cinco) dias, a contar, neste último caso, da ordem de pagamento ou do ato processual prévio imprescindível a sua confecção. Foi assentado, ainda, que a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual), assim como análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), acontecem num interstício de 24 (vinte e quatro) horas. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013 acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria nº 01/2023 que também trouxe ajuste às novas funções.
Constatou a Corregedoria Regional, em 27/03/2023, a existência de apenas 06 (seis) processos nas tarefas tangentes à “Comunicação e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0001351-26.2013.5.06.0142) com planilha de cálculos juntada aos autos em 01/03/2023, nos termos e para seguimento (expedição de Carta Rogatória) ao despacho id. 0d7c810 de 27/02/2023, evidenciando, assim, que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece além do prazo apontado pela Diretora da Secretaria e daquele previsto pelo artigo 228 do CPC. Foi encontrado, neste mesmo sentido, 194 (cento e noventa e quatro) processos na tarefa “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000644-63.2010.5.06.0142) com despacho, como última determinação, em 23/02/2023, para expedição de RPV, evidenciando, destarte, que o acompanhamento processual e seguimento às determinações processuais nesta tarefa também podem acontecer em intervalo além do esperado para fim de conformidade com a hermenêutica que se extrai do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Diversamente, não foram encontrados processos na tarefa “Prazos vencidos”, bem como foram identificadas apenas 13 (treze) petições no “Escaninho”, todas com data do dia.
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 23/03/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 
Unidade Judiciária	Distribuídos	Julgados	IPJ	Pendentes
de Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
2ª VT Jaboatão	988	1.577	159,6%	-589	57	6	44,89%	
TRT 6ª Região	89.358	90.104	100,8%	-746	4.212	1.185	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.  
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente
de Julgamento	Entraram	Saíram	
2ª VT Jaboatão dos Guararapes	1.768	1.616	91,40%	98,28%	152	9	10	
TRT 6ª Região	49.588	46.595	94,0%	101,0%	2.993	940	692	
Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento de meta	
2ª VT Jaboatão dos Guararapes	1.553	760	48,94%	52,72%	92,82%	
Total da 6ª Região	66.060	31.987	48,4%	46,9%	103,3%	
Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
2ª VT Jaboatão dos Guararapes	2.822	1.648	36,87%	44,9%	23,0%	147,80%	
Total da 6ª Região	140.270	116.578	45,4%	45,6%	52,2%	108,5%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%. 
10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 22/03/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022:
AD – Índice de Atendimento à Demanda
	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	147,73%	
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	2ª VT Jaboatão dos Guararapes	Tribunais Médio Porte	
		568,71
	238,58	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora de Secretaria informou que a unidade judiciária se manifesta expressamente sobre a admissibilidade dos recursos e agravos, na forma recomendada pela Corregedoria Regional, inclusive com lançamento do movimento “decisão de admissibilidade”, a exemplo dos processos 0000935-53.2016.5.06.0142, 0001851-53.2017.5.06.0142, 0000385-92.2015.5.06.0142. Esta Corregedoria observou, contudo, que a referência à admissibilidade se deu de forma genérica, sem especificação do ID.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora informou que procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, a exemplo do identificado no ATSum 0000409-13.2021.5.06.0142 (Despacho Id 6af96c9 e despacho IDId 60e3af7). Esta corregedoria observou que a liberação do depósito apenas ocorreu após requerimento da parte, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs ATOrd0001691-33.2014.5.06.0142 (petição Id65b2553/decisão Id9da2750), ATOrd0000788-32.2013.5.06.0142 (petição id7909918/decisão id9a79fdc), ATSum0000262-84.2021.5.06.0142 (petição id 084bf14 e id Id bae0a5a/despacho id Id 428e100).
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). A Diretora informou que a Unidade Judiciária não promove revisão periódica do processo para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial”. Contudo, declarou que “o Juizo pretende adotar como periodicidade para revisão de tais processos, inclusive com renovação de providências coercitivas, o lapso quadrimensal, porque a unificação de procedimento acerca do tema decorreu do Ofício CSJT. SG. SEG GEST N. 47/2023, recebido por meio do PROAD 3361/2023 em 02/03/2023, o que impôs ao Juízo a regularização de todos os processos nessa circunstancia que estavam em Arquivo Provisório”. Esta Corregedoria identificou os seguintes processos, por amostragem, com o fluxo próprio de “suspensão por execução frustrada”: ATOrd0000164-41.2017.5.06.0142, ATOrd 0000054-13.2015.5.06.0142, 0000059-98.2016.5.06.0142.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora informou que a Unidade Judiciária ainda não emite certidão de arquivamento provisório. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora informou que a Unidade Judiciária utiliza todos os convênios disponibilizados pelo E. TRT6, a exemplo do verificado nos processos nº ATOrd 0000752-12.2021.5.06.0141, ATOrd 0000502-20.2014.5.06.0142, ATOrd 0000502-20.2014.5.06.0142, ATOrd 0001300-10.2016.5.06.0142, ATOrd 0001557-26.2016.5.06.0145, ATOrd 0000079-55.2017.5.06.0142, ATOrd 0000775-96.2014.5.06.0142, ATSum 0000949-27.2022.5.06.0142.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pela Diretora de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.888), desbloqueios (850) e transferências (844) de valores realizados, constando em fevereiro de 2023, 544 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000231-30.2022.5.06.0142, 0000081-54.2019.5.06.0142 e 0000828-33.2021.5.06.0142, tendo sido identificados pela Corregedoria, neste mesmo sentido, por amostragem, os processos nos 0000721-57.2019.5.06.0142 e 0000321-09.2020.5.06.0142.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora da Secretaria aduziu que “há inclusão semanal em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontram na fase de execução, além disso os processos que se encontram na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, são enviados ao Cejusc, numa média de 5 processos por semana”. Nesse sentido, apontou os processos nos 0000507-03.2018.5.06.0142, 0000111-55.2020.5.06.0142, 0000234-82.2022.5.06.0142 e 0000178-83.2021.5.06.0142, tendo a Corregedoria, contudo, identificado que, nos dois últimos, as audiências foram de “Conciliação em Conhecimento”. A Corregedoria identificou, ainda, após pesquisa por amostragem, que foram realizadas, durante todo o mês de agosto de 2022, apenas 02 (duas) audiências de “Conciliação em Execução”, a primeira em 24/08/2022, no processo nº 0001289-73.2019.5.06.0142, em pauta da própria Unidade, e a segunda, em 31/08/2022, no CEJUSC/1º GRAU JABOATÃO DOS GUARARAPES, referente ao processo nº 0000305-94.2016.5.06.0142. Assentou a Diretora da Secretaria, por sua vez, quanto à inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, apenas que os processos são remetidos ao CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES. Neste sentido a Corregedoria identificou que foram realizadas, no Núcleo, em processos oriundos da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão, 08 (oito), 09 (nove) e 22 (vinte e duas) “Audiências de Conciliação”, respectivamente, nas VI Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, entre 23 e 27/05/2022, XII Semana Nacional da Execução e Conciliação Trabalhista, entre 19 e 23/09/2022, e XVII Semana Nacional da Conciliação (CNJ), entre 07 e 11/11/2022.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 23/03/2023, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma atenção apenas no tocante às tarefas “Aguardando final do sobrestamento” e “Cumprimento de providências” da fase de conhecimento.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: De acordo com o relatório oferecido no PJE SAO, durante o ano de 2022,  foram recebidos 1.041 processos, destes, 01 Alvarás Judiciais; Ações Civis  Coletiva, 03, Ação Civil Pública 02, Ações de Cumprimento, 01; Reclamações  Trabalhistas submetidas ao Rito Ordinário, 301; Reclamações Trabalhistas  submetidas ao Rito Sumaríssimo, 333,Ação Trabalhista - Rito Sumário  (Alçada), 01; Ações de Consignação em Pagamento, 18; Embargos de  Terceiros, 33;Cumprimento de Sentença, 02; Cumprimento provisório de  sentença, 41; Embargos de Terceiros, 15; Execução de Termo de Ajuste de  Conduta, 01; Execução fiscal 02; Ações de Homologação de Transação  Extrajudicial, 245; Produção Antecipada da Prova, 01; Carta Precatória Cível,  74. DOS ATOS DA SECRETARIA:Da Assistência dos Juízes: verificou-se que as  petições e processos conclusos são analisados e, em seguida, elaboradas as  minutas de sugestões de despachos. Verificou-se a existência de cerca de 34  petições pendentes de despacho/decisões anteriores à inspeção, os quais  foram despachados restando, ao final do dia 13/01/2023 zero processos para  despachar. A assistência também elabora sugestões de sentenças de mérito e  de incidentes processuais diversos. Do setor de cálculo:Atualmente há 35 processos para elaboração de cálculo, o  mais antigo datado de 09/01/2023, sendo 15 processos para liquidações de  sentenças em fase de conhecimento, 5 para atualização, 9 para rateio, 03 para  informações e 03 para retificação, o que se mostra razoável, visto que o setor  além da liquidação e atualização, também é responsável pela apuração de  saldo remanescente da execução, rateio de valores, informações em  embargos, parcelamento da execução, apuração de acordo descumpridos,  sentença líquida e informações em processos com execução finalizada. Para melhor otimização dos serviços, os processos para liberação de crédito são  enviados ao setor de cálculo para abatimento de crédito e atualização, antes da  expedição do alvará. Do Setor de Execução: A prática dos atos determinados em despachos vem  sendo cumpridos em prazo satisfatório, inexistindo atrasos a comprometer a  boa ordem e celeridade dos processos. O setor é responsável pela expedição  de notificações, ofícios, mandados, cartas precatórias, além da inclusão ou  alteração dos executados no BNDT, consultas de SISBAJUD, RENAJUD,  INFOJUD, SERASAJUD, ARISP, CCS. Do setor de acordo e pagamento: Observa-se que o setor encontra-se  saneado, não havendo alvarás para confeccionar com data anterior a 09 de  janeiro, além do que verificou-se que o setor faz o acompanhamento dos  processos aguardando cumprimento do acordo. Lembrando que a encarregada  de audiências é responsável pela confecção de acordos realizados na  audiência de tentativa de conciliação quando não encaminhados ao  CEJUSC.Alvarás, lançamentos dos pagamentos das parcelas, custas e  contribuição previdenciária, além do acompanhamento e certificação dos  processos com acordos são atividades realizadas pelo Assistente da Diretora. Do setor de protocolo: Um servidor responde pelo atendimento ao balcão e entrega de CTPS (quando recebida por determinação em sentença) e  documentos diversos às partes. A triagem dos processos distribuídos encontra-se saneada. Do setor de audiências: A encarregada da audiência, além de secretariar a audiência, também é responsável pelo rastreamento das notificações enviadas  às partes quando da notificação inicial através do site dos correios e sistema e carta, bem como utilização do robô e-carteiro, antes da realização da  audiência. Observou-se que a verificação dos prazos vem sendo  sistematicamente realizada e as petições vêm sendo despachadas em prazo  razoável. O setor também é responsável pelo acompanhamento dos processos  em que houve a determinação de produção de prova pericial.  Dos Prazos da Secretaria: Observou-se que os prazos são acompanhados e  certificados de forma sistemática e despachados em seguida ao seu término.  As consultas ao SISBAJUD são utilizadas como primeiro ato objetivando a  constrição de bens no procedimento expropriatório. São utilizadas, também,  como forma de racionalização dos serviços e agilidade das execuções,  consultas à Receita Federal, Jucepe, Infojud, SERPRO, SERASAJUD e  Renajud. Dos Processos em 2ª instância: Não foram encontrados problemas  quanto aos processos aguardando apreciação de instância superior.  DOS PROCESSOS INSPECIONADOS: Foram inspecionados  aproximadamente 550 processos, sendo verificadas algumas ocorrências  concernentes à ausência de cumprimento de despachos. Foi realizado o levantamento dos incidentes processuais pendentes de  julgamento (ED, EE, TUTELA DE URGÊNCIA, IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA  DE LIQUIDAÇÃO). De forma geral, o acompanhamento dos incidentes processuais encontra-se bem saneado. Os Embargos declaratórios pendentes  de julgamento em sua totalidade, sete, encontram-se aguardando prazo para  manifestação da parte embargada. Os registros no PJE nos tópicos de recolhimento das custas processuais,  encerramento da liquidação e encerramento da execução, estavam saneados.  Não foram localizados processos conclusos sem vinculação a magistrado,  posto que todos os processos devem ser movimentados para a tarefa minutar  despacho, decisão ou sentença, por expressa determinação do Titular da  Vara. Em atendimento às disposições do Ofício Circular 400/2022, passo a prestar,  abaixo, as informações solicitadas, em relação aos números apurados e  constantes na planilha anexa, a saber: a) correção dos lançamentos no sistema informatizado:Não foram  verificadas divergências no tocante a ausência de mudança de fases do  processo de liquidação para execução, bem como processos de execução na  fase de liquidação, também não foram encontrados processos remetidos ao  arquivo sem o lançamento de sentença extinta no sistema. Observou-se que as  custas dos processos remetidos à superior instância são registradas no PJe,  bem como uma regularidade no lançamento das custas pagas nos processo, assim que comprovadas pelas partes. Há o registro no PJe, pelo setor de  pagamento, das parcelas pagas quando da liberação de crédito e parcelas de  acordo. Não foram encontradas inconsistências nos processos remetidos à  instância superior. No tocante aos lançamentos de incidentes verificou-se que  os resultados são devidamente lançados; b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos  magistrados: não foram encontradas inconsistências no tocante às  conclusões dos processos aptos para julgamento. Ressalte-se que os  processos encerrados são diariamente movidos pela secretária de audiência  para minutar sentença a cargo do juiz respectivo, bem como os processos que  tiveram suas provas orais dispensadas foi dado oportunidade de apresentação  de memoriais de razões finais e após o decurso do prazo encaminhado ao juiz  para prolação da sentença. c) revisão dos processos eletrônicos: Foram inspecionados 550 processos,  aproximadamente, tendo sido relacionados os processos pendentes em cada  fase processual e a respectiva última data de movimentação, conforme planilha  anexa. Não foram localizados processos conclusos sem vinculação a  magistrado, porque todos os processos devem ser movimentados para a tarefa  minutar despacho, decisão ou sentença, por expressa determinação da Juíza  Titular desta Vara; d) informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara  constantes na Ata de Correição 2020: e) processos pendentes a mais de 60 dias: Não foram localizados processos  sem movimentação há mais de 60 dias, conforme relatório gerencial extraído do  PJE; f) processos conclusos para julgamento: Registro que, em 13/02/2023,  constam dos dados extraídos do PJE, 52 processos conclusos, aguardando sentença, estando 03 com prazo vencido vinculados ao Dr. EDSON LUIS  BRYK, ATOrd 0000404-25.2020.5.06.0142, ATOrd 0000439-48.2021.5.06.0142  e ATOrd 0001149-05.2020.5.06.0142. Os demais processos vinculados aos Drs. Ana Paula Mendonça Montalvão (09  processos); Dr. EDSON LUIS BRYK, (04 processos); Evandro Euler (01  processo); Dr Joaquim Emiliano Fortaleza (09 processos); Mayard de França  Saboya de Albuquerque (24 processos); Patricia Franco Trajano (03  processos), Dr. Pedro Ivo Lima (01 processo) e Tatyana de Siqueira Alves (01  processo) aguardam as respectivas sentenças, guardando observância ao prazo  legal. Pendentes de Julgamento de Embargos de Declaração: 07 processos com  Embargos declaratórios pendentes de julgamento, no prazo para manifestação  da parte embargada. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos)  para designação de audiências: Considerando que, devido às medidas de  isolamento da COVID-19, foi determinada a suspensão das audiências  presenciais, bem como a determinação de suspensão da marcação automática  de audiências, conforme determinação da Corregedoria Regional, através do  Ofício Circular TRT CRT 152/2020, de 18.03.2020, a Secretaria da Vara  precisou adotar procedimento extraordinário, conforme orientação nos ATOS  CONJUNTOS GP-GVP-CRT 05, 06, 10 e 11 de 2020. Sendo assim, só foram  designadas audiências de instrução, para produção de prova oral, após a  apresentação da defesa pela reclamada e produção de toda prova documental.  Entretanto, após consulta aos relatórios gerenciais junto ao sistema eGestão  foram verificados os seguintes prazos médios para designação de audiências,  durante o ano de 2022:  Audiência Inicial - Rito Sumaríssimo – 190 audiências realizadas, tempo  médias em dias corridos: 142 Audiência de Instrução - exceto Sumaríssimo – 796 audiências realizadas,  tempo médio em dias corridos: 199 dias.  Audiência de Instrução - Sumaríssimo – 227, tempo médio em dias  corridos: 221 dias.  Encerramento da instrução – 1 processo, tempo médio: 98 dias  Total de Sessões de Audiência de Instrução Realizadas: 1.024 audiências. h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o  meio eletrônico:Não existem processos físicos não migrados para o meio  eletrônico. i) prestação de informações sobre as providências executadas pela  Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de  correição do ano de 2022. Esclarece-se que todas as previdências necessárias em relação às  recomendações constantes da ata de correição 2022, foram tomadas naquela  ocasião e informadas, via relatório, de modo que não há processos pendentes  de ação com mais de 60 dias nesta unidade, exceto quanto à elaboração de  sentenças conforme acima informado. Elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional  quanto ao “Projeto Garimpo”: A secretaria certifica a inexistência de saldo  em contas judiciais e liberação dos valores aos credores, oportunidade em que  o processo encontra-se apto para arquivamento. Em caso de saldo encontrado  em contas judiciais, o processo é encaminhado à conclusão para que o  magistrado informe qual o procedimento deverá ser adotado. (...)”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Diretora de Secretaria informou que a Unidade faz o encaminhamento de cópias do julgado que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho à PGF. Indica como exemplos os seguintes processos: 0001129-53.2016.5.06.0142, 0001244-69.2019.5.06.0142 e 0001856-12.2016.5.06.0142, devidamente conferidos por esta Corregedoria.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP. CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.  Mencionou como exemplos os processos 0000456-21.2020.5.06.0142, 0000460-24.2021.5.06.0142 e  0001287-11.2016.5.06.0142.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): Asseverou a Diretora de Secretaria que, nos casos de conexão e continência, utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, indicando como exemplos os processos 0000715-45.2022.5.06.0142, 0001318-55.2021.5.06.0142, 0000893-62.2020.5.06.0142 e 0000422-40.2020.5.06.0144, os quais foram devidamente conferidos por esta corregedoria. Evidenciou-se, ainda, que há a extinção do processo duplicado.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou a Diretora da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, porém, destacou que a hipótese ocorreu “até o momento, em apenas um processo, o de nº 9158300-08.2002.5.06.0142, conforme consta da ata de correição 2022”. Esclareceu, ainda, em relação ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, que a Diretora da Secretaria é a servidora responsável pelo levantamento e associação das contas identificadas, bem como que há, atualmente, apenas uma conta pendente de associação. Aduziu, ademais, apenas quanto aos processos que se desenvolveram na 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, que “o Juízo, na hipótese de existir saldo de titularidade da empresa ré no âmbito do projeto garimpo, determina a verificação, quanto a processos pendentes de pagamento em trâmite, e a transferência da quantia naqueles existentes, para fins de satisfação aos créditos trabalhistas, com a consequente liquidação da dívida e extinção do processo de execução por cumprimento integral da dívida obtida pelo devedor, se assim for a hipótese”, enquanto, nos demais casos, a Unidade remete ofício à Corregedoria Regional a fim de que os importes, nos limites do Projeto Garimpo, sejam depositados em favor dos credores indicados, juntando, para tanto, planilha contábil atualizada.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de fevereiro de 2022 e 2023, apenas 04 (quatro) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, todos do mês de agosto de 2022. O NUGA informou que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 1.896 (mil oitocentos e noventa e seis) contas judiciais pendentes de associação, número que diminuiu para 21 (vinte e um), em 05/05/2022, data em que realizada a Correição daquele ano, e para 28 (vinte e oito), em 26/01/2023, tendo sido associadas pela Unidade, entre os meses de fevereiro de 2022 e 2023, um total de 15 (quinze) contas, sendo 02 (duas) em fevereiro, 01 (uma) em março, 01 (uma) em julho, 02 (duas) em agosto, 05 (cinco) em setembro, 02 (duas) em outubro e 01 (uma) em dezembro de 2022, além de 01 (uma) em janeiro de 2023. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. Constatou a Equipe Garimpo que, apesar do evidente comprometimento da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão, até a realização da Correição de 2022, quanto à associação das contas judiciais aos processos corretos, não houve resposta ao Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, razão pela qual não há certidão lavrada pela Unidade com listagem correspondente das contas efetivamente não passíveis de associação, nos termos de referido ofício. Ressalvou o NUGA, contudo, a possibilidade de novas determinações quanto às associações das contas pendentes, sempre que a Corregedoria entender factível e necessária. Registre-se que, na oportunidade da correição, a Diretora de Secretaria lavrou certidão e a remeteu ao NUGA, nos seguintes termos: “Certifico, em resposta ao Ofício Circular TRT6 – CRT n. 288/2022 de 09/09/2022, que nesta 2a Vara do Trabalho de Jaboatão restou uma única conta para associação, de fato inassociável, dos mais de 1800 processos com contas que pendiam de associação, conforme segue dados abaixo.”.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que “as sentenças nesta Unidade são prolatadas de forma líquida em todos os ritos”.  Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1	
		Com Sentença Líquida	Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Jaboatão dos Guararapes - 02a Vara	PE	327	87,9	372	
Período de Referência de 01/05/22 a 28/02/23.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade apenas utiliza o PJe-Calc para a realização dos cálculos. Assentou, ainda, que a Unidade observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, dentre outros, os processos nos 0001343-10.2017.5.06.0142, 0000794-29.2019.5.06.0142, 0001087-62.2020.5.06.0142, 0000647-66.2020.5.06.0142 e 0000208-07.2010.5.06.0142.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pela Diretora, até o dia 24/03/2023, não existiam CTPS depositadas na Unidade, pendentes de devolução.
Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora esclareceu que “a Unidade não adota a prática de receber CTPS dos jurisdicionados, entretanto, havendo determinação judicial, o recebimento é realizado, e para fins de devolução, usa todos os meios de notificação, se necessário, incluindo contato por e-mail e WhatsApp, quando existente informação nos autos, inclusive envio por Oficial de Justiça”. Salienta-se que, na Correição anterior (Ano 2022), a unidade não tinha CTPS pendentes de devolução na Secretaria.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verificou-se que, mesmo com a alteração desse prazo para 05 (cinco) dias, através da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), a  2ª VT de Jaboatão continua adotando os prazos de 10 e de 30 (trinta) dias, a exemplo dos Processos nº: 0000220-64.2023.5.06.0142; 0000985-69.2022.5.06.0142; e 0000038-78.2023.5.06.0142.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pela Diretora de Secretaria, quais sejam, 0000923-39.2016.5.06.0142, 0001511-51.2013.5.06.0142 e 0000263-74.2018.5.06.0142, constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 133 e seguintes do CPC c/c art. 855-A da CLT.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017): Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade faz uso, como providência coercitiva além das previstas no inciso III do artigo 76 da CPCGJT, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, a critério da Juíza, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000775-96.2014.5.06.0142 e 0000425-69.2018.5.06.0142.  No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020): A Diretora da Secretaria informou que a Unidade segue as diretrizes e procedimentos aplicáveis às Empresas em Recuperação Judicial ou Falência, a exemplo da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) com intimação do beneficiário para que providencie as medidas cabíveis no Juízo Universal.  Destacou, entretanto, que “em face do Oficio Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023, tendo em vista a uniformização de lançamentos, os processos em cujo polo passivo figura Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, nesta Unidade, não são arquivados provisoriamente, mas sobrestados”, apontando, verbi gratia, os processos nos 0000741-19.2017.5.06.0142, 0000608-40.2018.5.06.0142 e 0001134-70.2019.5.06.0142. Constatou a Corregedoria que os processos apontados não se encontram sinalizados com marcador próprio (chip), bem como identificou apenas 03 (três) processos ainda em tramitação com a devida sinalização da condição das empresas em recuperação judicial ou falência. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não houve alteração de atribuições em relação às indicadas na ata anterior.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pela Diretora que a Vara segue as diretrizes contidas no art. 4ª, §3º, da Resolução Administrativa 26/2017. Apresentou lista exemplificativa de peritos nomeados, devidamente cadastrados, que atuam na jurisdição. Exemplos: Contabilidade: 0000055-22.2020.5.06.0142, perita CRISTIANA LIMA DE ALBUQUERQUE LAGE; 0000779-26.2020.5.06.0142, perito JEFFERSON MARCIO ALVES DE LIMA e 0001097-19.2014.5.06.0142, GLEIDSON RAMOS FERREIRA. Engenharia: 0000848-87.2022.5.06.0142, expert VLADIMIR DE LACERDA PERSSON. Médica: 0000048-25.2023.5.06.0142, HYARLE DIAS NOBREGA LOUI, e 0000357-17.2021.5.06.0142, CLEIDE CALADO DE ARAUJO. Leiloeiros: 0001935-88.2016.5.06.0142, Daniel Cintra Zanella, 0000285-35.2018.5.06.0142, Renato Gracie, 0001402-95.2017.5.06.0142, Tania Maria von Beckerath Grimaldi, 0001227-67.2018.5.06.0142, Cassiano Ricardo Dall Ago e Silva, e 0001240-03.2017.5.06.0142, Luciano Resende Rodrigues.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): A Diretora da Secretaria informou que a adesão da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES se deu por meio do Ofício 68/2018, de 27/06/2018, tendo passado a ser integral, contudo, somente a partir de abril de 2021. Informou, ainda, que a remessa dos autos ao Núcleo acontece mediante despacho, conforme preconizado pelo artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/23	
742	415	400	1	0	1	55	41	19	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/05/22 a 28/02/23
12.17.  DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 14/03/2023) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 10/03/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) embargos de declaração pendentes de julgamento: 001299-20.2019.5.06.0142 (44 dias) e 0000683-74.2021.5.06.0142 (43 dias); Processo com GRU pendente de lançamento: 0000433-75.2020.5.06.0142.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) diminuição do quantitativo de novas ações em 330 (trezentos e trinta) processos;
b) aumento do prazo médio para julgamento de mérito da Unidade (da conclusão até a sentença) em 04 (quatro) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 78 (setenta e oito) em relação ao período anteriormente correicionado; diminuição das conciliações homologadas em 60 (sessenta); e redução das decisões de incidentes processuais em 23 (vinte e três);
d) redução do tempo de espera do jurisdicionado para designação da audiência de instrução no rito ordinário em 282 (duzentos e oitenta e dois) dias;
e) redução do prazo médio (em dias corridos) do ajuizamento até a prolação da sentença em 8 (oito dias); 
g) diminuição do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento em 8 dias, na fase de liquidação em 16  dias e na fase de execução em 107 dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução) na fase de conhecimento em 522 dias, redução na fase de liquidação em 2 dias e redução na fase de execução em 140 dias;
h) aumento do prazo médio do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência em 57 (cinquenta e sete) dias e diminuição do prazo médio da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução processual em 543 dias;
h) redução do saldo remanescente em 719 (setecentos e dezenove) processos.
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:   
	2021	2022	2023 (até 28-02)	
Decorrentes de execução	22.596.628,77	22.863.889,35	1.868.373,51	
Decorrentes de acordo	10.766.402,18	11.502.998,36	1.494.607,94	
Decorrentes de pagamento espontâneo	68.597,08	48.995,94	14.156,15	
TOTAL	33.431.628,03	34.415.883,65	3.377.137,60	
Fonte: e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	2021	2022	2023 (até 28-02)	
Custas processuais e Emolumentos	775.660,44	894.030,15	57.766,01	
Contribuição Previdenciária	5.487.073,51	4.646.423,58	318.672,12	
Imposto de Renda	876.937,76	430.419,96	77.469,68	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	7.139.671,71	5.970.873,69	453.907,81	
Fonte: e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01°/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 17ª classificação geral, sendo a 51ª em relação ao acervo; 50ª quanto à celeridade; 2ª no tocante à produtividade; 9ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 1ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 02/02/2023, com atualização trimestral).
*OBS: Na correição anterior (ano 2022), a unidade jurisdicional ocupava a 26ª classificação geral no IGEST.  
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara atingiu as Metas 1, 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e a meta IAD instituída por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 02/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”, instituída pelo ATO TRT6-CRT nº 002/2022, até 30 de abril de 2023.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios para que o mesmo realize os pagamentos aos beneficiários, observando os prazos. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, e quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, faz a juntada desta nos autos. Indica como relação de processos, devidamente conferidos por esta Corregedoria: 0000592-57.2016.5.06.0142 e 0000022-08.2015.5.06.0142.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 02 (dois) Cumprimentos de Providência, sendo o primeiro de nº 0000230-37.2022.2.00.0506 (Autuado em 08/08/2022, indeferido liminarmente em 19/08/2023, arquivado em 30/09/2022), o segundo de nº 0000096-73.2023.2.00.0506 (Autuado em 08/03/2023, em andamento).
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 06/05/2022 a 24/03/2023, foram registradas 02 (duas) solicitações, 01 (uma) reclamação, e 03 (três) elogios na Ouvidoria Regional referentes à 2ª Vara de Trabalho de Jaboatão, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 18/2023.
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
9062/2022	Elogio*	10/05/2022	----	11/05/2022	----	11/05/2022	
13067/2022	 Solicitação	08/07/2022	12/07/2022	----	22/07/2022	29/07/2022	
24172/2022	Elogio**	05/12/2022	----	06/12/2022	----	19/12/2022	
24712/2022	Elogio***	13/12/2022	----	16/12/2022	----	16/12/2022	
2504/2023	 Solicitação	09/02/2023	17/02/2023	----	01/03/2023	10/03/2023	
5111/2023	 Reclamação	17/03/2023	24/03/2023	----	----	27/03/2023	
Elogios:
*“Gostaria de Destacar o atendimento e presteza dado aos Advogados e Partes pela Sra. Ana Karlla Clementino, Diretora da 2º Vara do Jaboatão dos Guararapes, que vem desenvolvendo trabalho de suma importância para os jurisdicionados, tornando extremamente célere as diversas solicitações feitas. O que merece o devido registro.”
 
** “GRATIDÃO: à 2ª VARA do Trabalho de Jaboatão, através de sua Diretora Dra. Ana Carla e da Dra. Juíza Mayard, agindo de forma célere, o que não é comum, se vê, nas outras varas, liberou nas entre vésperas do Natal, o Alvará de Transferência de crédito para o reclamante do processo antigo n. 0000260.2016.5.06.0142, e o reclamante encontra-se desempregado, passando necessidade. À Douta Juíza e sua equipe, não mediram esforços para que a Lei fosse cumprida, o que aliás vem acontecendo com frequência nesta MM Vara.”
 
*** “Ao entrar em contato pessoalmente para tratar de uma pendência sobre um imóvel que foi penhorado, tive a grata surpresa de ser muito bem atendido pelo funcionário da 2º Vara, que nos deu todas as informações e nos encaminhou para o CEJUSC, onde estava o processo, local onde também fomos atendido com a mesma atenção e presteza, inclusive nos comunicando que haveria uma audiência de Conciliação neste dia, e que poderia aguardar para tomar conhecimento do resultado. Tendo havido o acordo a nossa solicitação ficaria mais fácil de ser atendida, o que ocorreu pela parte do Advogado do autor. Após dois dias retornei a vara para solicitar uma atenção especial e para minha surpresa fomos atendidos pela Diretora da Vara que nos mostrou porque a Vara é tão bem estruturada e eficiente, as pessoas são tão bem atendidas e que foge da grande maioria dos outros locais. PARABÉNS A TODOS QUE FAZEM DA 2º VARA E DO CEJUSC DO TRT 6º EM JABOATÃO/PE.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
 - Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
 - Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
 - Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
 - Incentivo ao depósito em conta particular;
 - Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Orientação a todos os jurisdicionados para que a impressão dos documentos do PJe seja feita pelos advogados, e caso a parte precise comparecer em Juízo pela dificuldade de contato ou deslocamento até o endereço de seu patrono, que o faça apenas depois de intimada acerca do alvará já pronto no sistema. Todo jurisdicionado é atendido dentro da possibilidade da Secretaria para que tudo seja resolvido no ato (certificação, conclusão, despacho, alvará);
 - Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
 - Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
 - Expedição e revisão de alvarás anteriormente às notificações expedidas aos credores.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, registra-se a participação apenas pelo servidor João Alfredo Aleixo nos seguintes cursos oferecidos pela Escola Judicial:
CFC - Curso Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulo II (EaD - Autoinstrucional) - Turma 1/2022;
CFC - Curso Introdução às Ferramentas Google (EaD-Autoinstrucional) - Turma 1/2022;
CFC - Curso GIGs - Gestão Interna de Gabinete e Secretaria - PJe (EaD - Autoinstrucional) - Turma 1/2022;
CFC - Curso Lei Geral de Proteção de Dados (EaD-Autoinstrucional) - Turma 2/2022;
CFC - Curso A Transdisciplinaridade e o Mundo do Trabalho: Alternativas à Saúde Mental (EaD - Autoinstrucional) - Turma 1/2022;
CFC – Curso Identidade de Gênero: histórias, conceitos e trajetórias (EaD - Auto-instrucional).
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (Prejudicado)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Cumpriu)
- Continuar diligenciando/renovando junto à Unidade de Distribuição de Mandados/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verificou em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Cumpriu)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo em que se encontram vinculados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; (Cumpriu) 
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Encaminhar ao arquivo provisório para transcurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT os processos em que não haja satisfação dos créditos, emitindo certidão no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, (Artigos 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (Não cumpriu)   
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Cumpriu parcialmente) 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (542), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (366), bem como a partir da realização da 1ª Audiência até o encerramento da instrução (891), vez que se encontram acima da média do Regional (292, 122 e 290, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (239, 103 e 249, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT em abril 2022. (Ccumpriu parcialmente)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada.  (Cumpriu) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18, no prazo de 30 dias;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020, bem como com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (534), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (423), da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (348), vez que se encontram, acima da média do Regional (281, 232 e 113 respectivamente), acima dos tribunais de médio porte (228, 139 e 115 respectivamente), e acima da média nacional (273, 149 e 150 respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Observar as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência quanto à utilização de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Observar a Recomendação CRT nº 03/2022, quanto aos acordos homologados, celebrados com depósito em conta corrente, para que os credores informem, no prazo de 05 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho);
- Continuar observando a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de, na medida do possível, nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; e no mesmo sentido, com relação aos peritos, as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, realizando, quando possível, o rodízio, devendo constar nos autos, mediante certidão, eventual recusa do expert ou outra impossibilidade como justificativa para a não realização do mesmo;
- Continuar enfatizando entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Fomentar, diretamente ou através do CEJUSC/1º GRAU, observando o art. 75 da CPCGJT, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida e/ou liquidada, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
- Continuar diligenciando/renovando junto à Unidade de Distribuição de Mandados/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; 
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional. 
18. PRAZO PARA RESPOSTA
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e resposta devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
- O servidor Sérgio Schuller da Rocha relatou que o sistema e-carta não funciona de modo satisfatório, eis que não emite certidão das notificações automaticamente;
- A Juíza Titular registrou pendência no Observatório referente a incidentes processuais na fase de execução, que constam como não solucionados, quando, na verdade, já foram julgados, requerendo a resolução do problema;
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Mayard de França Saboya Albuquerque, manifestou calorosos agradecimentos aos servidores da Unidade, bem como agradeceu o apoio da Corregedoria, com quem pretende contar nas soluções dos problemas ao longo da atual Gestão. Por sua vez, o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Pedro Henrique Barreto Menezes, parabenizou a equipe da Vara do Trabalho pelo trabalho desempenhado, especialmente na pessoa da Diretora de Secretaria, Ilma. Ana Karlla Clementino Bezerra de Assis, a quem teceu elogios. A referida Diretora da Secretaria também verbalizou agradecimentos aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.
 
FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional
 
Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 08/2023 de 28/03/2023.