ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÂO, EM 16 DE MARÇO DE 2022

No dia 16 (dezesseis) do mês de março de 2022, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão, por meio do Zoom, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte; art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 03/2022, ratificado pelos Editais n.º 06/2022 e n.º 07/2022, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 10 de fevereiro de 2022,  8 e 14 de março de 2022, respectivamente.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Renata Lapenda Rodrigues de Melo Pessoa de Luna, o Diretor de Secretaria, Bel. Hélio Lúcio Virgínio Donato, e os demais servidores lotados na unidade: Anderson Vagner Ferreira Nascimento, André Marcos Feller Silva, João Frazão de Oliveira Neto, Luciana Fraga Castro de Albuquerque Leça, Manoel Francisco do Nascimento Júnior, Marcelo Maciel Alves e Roosivelt Ferreira dos Santos. Ausente a servidora Márcia Regina Borges Santos, em fruição de férias de 03 a 17/03/2022.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022). Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e 018/2021, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 18/10/2021, a Unidade adotou a divisão de atividades entre os servidores e que tem havido atendimento presencial no horário de funcionamento ao público (08h às 14h00), com observância dos protocolos sanitários, independentemente de agendamento. Os protocolos médicos são observados regularmente, inclusive com a exigência do comprovante de vacinação contra COVID-19 ou apresentação de justificativa médica indicando a contraindicação à vacina. Registrou, ainda, que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retoma gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), ainda está sendo adotado o rodízio entre os integrantes da Vara,	com um quantitativo mínimo diário de 04 (quatro) servidores em atividade presencial, correspondendo a 50% do total, ficando em trabalho remoto os demais. Ressaltou que não há servidores enquadrados em grupo de risco autorizados pelo Tribunal e que não há servidores atuando em regime de teletrabalho nos termos da Resolução 227/CNJ e 298/CNJ.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Vago	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Amaraji, Cortês, Gameleira e Primavera	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	30/07/1993	
Data da última correição realizada	10/03/2021	

2. MAGISTRADO:

2.1. JUIZ TITULAR: RENATA LAPENDA RODRIGUES DE MELO PESSOA	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 26/03/2012 (Ato TRT GP n.º 121/2012).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Hélio Lúcio Virgínio Donato	Analista Judiciário	Diretor de Secretaria	28.03.2012	
Anderson Vagner Ferreira Nascimento	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	29.10.2012	
André Marcos Feller Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	08.01.2013	
Marcelo Maciel Alves	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	29.03.2012	
Manoel Francisco do Nascimento Júnior	Requisitado	Calculista	07.01.2009	
João Frazão de Oliveira Neto	Requisitado	Secretário de audiência	13.02.2012	
Roosivelt Ferreira dos Santos	Requisitado	Secretário de audiência	29.06.2010	
Márcia Regina Borges da Silva 	Requisitada	Assistente	17.06.2003	
Luciana Fraga Castro de Albuquerque Leça	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	04.02.2014	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
4	17	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 10/03/2021 a 16/03/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Atualmente não há estagiário lotado na Vara.
5. PRODUTIVIDADE DOS JUÍZES NA UNIDADE: 
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
1ª VT de Ribeirão	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Renata Lapenda Rodrigues de Melo Pessoa de Luna	440	112	190	81	
Alexandre Franco Vieira	9	-	3	5	
Edson Luis Bryk	-	2	-	-	
Evandro Euler Dias	30	1	11	2	
José Augusto Segundo Neto	8	1	2	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	58	
Total	487	116	206	146	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Ribeirão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Renata Lapenda Rodrigues de Melo Pessoa de Luna	42	
Edson Luis Bryk	71	
Evandro Euler Dias	6	
José Augusto Segundo Neto	50	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	42	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT de Ribeirão	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Renata Lapenda Rodrigues de Melo Pessoa de Luna	6	-	6	
Alexandre de Franco Vieira	-	-	-	
Total de sentenças pendentes 	6	-	6	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 16/03/2022, às 08h38 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 1ª VT de Ribeirão 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Renata Lapenda Rodrigues de Melo Pessoa de Luna	1	-	1	
Alexandre de Franco Vieira	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	2	-	2	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 16/03/2022, às 08h38 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT de Ribeirão	116	146	206	42	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.  

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Março de 2021 a Fevereiro de 2022:
5.6.1. Juíza Titular: RENATA LAPENDA RODRIGUES DE MELO PESSOA DE LUNA (Atuação  desde 26/03/2012 - Ato TRT GP n.º 121/2012).

Mês	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	
Sentenças	105,26%	166,67%	105,26%	266,67%	56,52%	50,00%	
Conciliações	89,47%	550,00%	89,47%	633,33%	126,09%	175,00%	

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	59,52%	260,00%	120,00%	88,89%	1.800,00%	16,67%	
Conciliações	59,52%	100,00%	100,00%	100,00%	400,00%	83,33%	

A Juíza Titular usufruiu férias no período de 03/08/2021 a 28/08/2021, e de 24/01/2022 a 12/02/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 14/03/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência	A partir da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução processual	A partir da conclusão até a prolação da Sentença	
1ª VT de Ribeirão	131	66	39	42	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 16/03/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
1ª VT do Cabo de Ribeirão	69	-	0	-	83	Sumaríssimo	Ordinário	
						14 (Una)	8	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 11/03/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade continua adotando o rito emergencial e que últimos horários vagos para audiência UNA (sumaríssimo) são para 29/03/2022, às 10h30 e 11h15 e estes dados também podem ser considerados para audiência de instrução, uma vez que esta é designada manualmente, utilizando sempre os dois últimos horários vagos da pauta. Constatou esta Corregedoria, em 14/03/2022, que as últimas audiências de instrução dos ritos sumaríssimo e ordinário estão designadas, respectivamente, para 30/03/2022 e 24/03/2022.
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Unidade que o Juiz titular se faz presente semanalmente “às terças, quartas e quintas-feiras”.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1ª VT de Ribeirão
	Terças 
às quintas-feira	5	-	2	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão,  em 11/03/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/02/2021 a 31/01/2022 e considerada a média de 11 meses  já que nos dias de férias (60 dias)  a titular foi substituída e considerado o recesso de dezembro de 2021 e  janeiro de 2022.

Restou informado pelo Diretor da Unidade que as sessões de audiência são realizadas das segundas às quintas-feiras e que “são incluídos, semanalmente, 12 (doze) Processos, sendo 09 (nove) sumaríssimos e 03 (três) instruções, sendo que as audiências de instrução são inclusas na pauta, manualmente, fazendo a conversão dos dois últimos horários vagos da referida pauta, para audiência de instrução.” Afirmou ainda que a Vara mantém o rito emergencial e que não há audiências pendentes de marcação por cancelamento em razão da COVID-19. Disse, ainda, que vem observando a Recomendação TRT6 CRT 03/2021 e que as audiências são realizadas em todos os formatos (telepresenciais, mistas e ou presenciais), conforme previsões contidas nos Atos Conjuntos publicados pelo Regional inclusive em relação aos últimos (ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15, 17 e 18/2021, e 04/2022). Confirmou, também, que a Unidade utiliza nas audiências telepresenciais e/ou mistas a plataforma oficial do sistema ZOOM e que ainda não houve oportunidade de utilização do sistema SISDOV.
Em análise com as pautas realizadas no período de 01.02.2021 a 31.01.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, de 07 audiências semanais, sendo 02 Instruções do rito ordinário e 05 Unas do rito Sumaríssimo, considerando um denominador de 11 meses, posto que deduzido o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022. 

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 14/03/2022)	
1ª VT de Ribeirão	423	336	58	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

1ª VT de Ribeirão	16	2.381	2.397	20	
4.281
	2.161	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 09/03/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 14/03/2022	
	Físicos*	PJe	
1ª VT de Ribeirão	-	2.158	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que “não há Processos físicos ainda não migrados para o PJE (CLE)”, inexistindo, portanto, atualmente, Cartas Precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.
	
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT de Ribeirão	57	23	1.558	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.
* Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em 16.03.2022, constam 14 Processos no Setor de Cálculos, sendo “07 para liquidação, 05 para atualização e 02 para adequação do cálculos a Acórdão”.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª VT de Ribeirão		131	371	379	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
1ª VT de Ribeirão	131	66	39	42	371	379	636	
Ribeirão - 2ª Vara	88	41	18	16	36	1483	1385	
Da 6ª Região - PE	292	122	290	20	269	838	1017	
Regiões de Médio Porte	239	103	249	17	201	1069	953	

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 14/03/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	65	04/07/2016	0001008-90.2015.5.06.0261	
Aguardando audiência	26	10/03/2022*¹	0000029-84.2022.5.06.0261	
Aguardando cumprimento de acordo	27	16/06/2021*²	0000086-73.2020.5.06.0261	
Aguardando final do sobrestamento	2	10/03/2021*³	0000729-02.2018.5.06.0261	
Aguardando prazo	46	13/01/2022*4	0000040-50.2021.5.06.0261	
Assinar decisão	1	14/03/2022	0000046-23.2022.5.06.0261	
Assinar despacho	1	13/03/2022	0000040-16.2022.5.06.0261	
Cumprimento de Providências	13	23/02/2022*5	0000191-16.2021.5.06.0261	
Elaborar despacho	1	13/03/2022	0000271-77.2021.5.06.0261	
Elaborar sentença	7	01/02/2022	0000282-09.2021.5.06.0261	
Prazos Vencidos	3	12/03/2022	0000014-52.2021.5.06.0261	
Remeter ao 2o Grau	1	11/03/2022*6	0000201-60.2021.5.06.0261	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Juntada da Contestação, como último ato processual da parte; audiência Una designada para 15/03/2022.
*² Homologado acordo cuja 24ª e última parcela terá vencimento apenas em 21/04/2022.
*³ Decisão de sobrestamento por 02 (dois) anos (suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante). 
*4 Expedida intimação (e-carta) ao reclamado para comprovar recolhimento das custas e contribuição previdenciária. Prazo: 5 dias. 
*5 Despacho, como última determinação/movimentação, para secretaria certificar acerca do cumprimento de acordo.
*6 Contrarrazões pelo reclamante recorrido, nos termos e para seguimento (remessa ao TRT) à decisão id. 335aedf. 	

* O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0000040-50.2021.5.06.0261.

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	13/08/2020	0001778-53.2017.5.06.0022	
Aguardando prazo	43	12/01/2022*¹	0000290-20.2020.5.06.0261	
Assinar despacho	2	12/03/2022	0000140-05.2021.5.06.0261	
Cumprimento de Providências	7	21/02/2022*²	0000581-93.2015.5.06.0261	
Prazos Vencidos	2	12/03/2022	0000374-21.2020.5.06.0261	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Expedida intimações às partes para impugnação aos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Prazo: 8 dias.
*2 Despacho à liquidação, com última determinação. 	

* O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0000290-20.2020.5.06.0261.
Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	20	28/05/2019	0000976-85.2015.5.06.0261	
Aguardando cumprimento de acordo	20	05/11/2020*¹	0000776-78.2015.5.06.0261	
Aguardando final do sobrestamento	1278	11/01/2018*²	0000634-40.2016.5.06.0261	
Aguardando prazo	174	14/01/2022*³	0000444-82.2013.5.06.0261	
Assinar despacho	13	14/03/2022	0002500-89.1993.5.06.0261	
Cumprimento de Providências	85	26/01/2022*4	0000975-03.2015.5.06.0261	
Elaborar despacho	16	04/03/2022	0000737-81.2015.5.06.0261	
Prazos Vencidos	1	12/03/2022 	0000269-44.2020.5.06.0261	
Preparar expedientes e comunicações	3	09/03/2022	0000025-44.2022.5.06.0262	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 18ª e última parcela terá vencimento apenas em 10/06/2022.
*² Despacho, como última determinação (reiterada em 11/01/2019), para aguardar disponibilidade de crédito pelo CEJUSC - JT/1º.Grau. (Usina Estreliana).
*³ Expedida intimação às partes, como último ato da secretaria, da sentença que extinguiu a execução e determinou o arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 924, V, 925 e 487, II, do CPC, c/c artigo 11-A da CLT (Prazo: 8 dias); nova manifestação do exequente, como última manifestação de parte, desde 18/01/2022.
*4 Certidão da expedição de ofício (e-mail) informando a existência de saldo sobejante, nos termos e para seguimento ao despacho id. 04ff0f2; prazo: 10 dias. 	

* O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0000444-82.2013.5.06.0261.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralizados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia que justificasse registro em ata.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA VINCULADO À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Órgão Julgador	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000013-33.2022.5.06.0261	af8a608	24/02/2022 10:30:11	1ª Vara do Trabalho de Ribeirão	LUCIANA FRAGA CASTRO DE ALBUQUERQUE	19	
0000035-91.2022.5.06.0261	21897a0	25/02/2022 18:00:00	1ª Vara do Trabalho de Ribeirão	LUCIANA FRAGA CASTRO DE ALBUQUERQUE	18	
0000712-34.2016.5.06.0261	1bf6cdf	04/03/2022 15:00:03	1ª Vara do Trabalho de Ribeirão	LUCIANA FRAGA CASTRO DE ALBUQUERQUE	11	
* Relatório gerado no PJ-e em 15/03/2022, às 09:14.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria entre os servidores - com destaque para aquelas não relacionadas aos que detêm atribuições específicas, como Calculistas e Secretários de Audiência - o Diretor da Secretaria asseverou que é feita entre os 08 (oito) servidores da Unidade, sendo para uns de forma remota e para outros presencialmente, nos seguintes termos: “Diretor de Secretaria: Minuta Despachos; tarefa “Prazos Vencidos”; acompanha e responde os e-mails dirigidos à Vara; tarefa “Recebimento da Segunda Instância”; atualização de cálculos; expede e acompanha os Processos de RPV/Precatório no sistema GPrec; acompanha o desempenho dos serviços pelo Saopje e “Observatório”; soluciona/encaminha as demandas administrativas diversas, relativas ao pessoal e ao prédio da Unidade; atendimento pelo celular corporativo; auxilia nas diversas tarefas do PJE, quando necessário; Assistente do Diretor de Secretaria: Acompanhamento dos prazos vencidos; minutas de Despachos na fase de execução; diligências eletrônicas (sisbajud, renajud etc); reunião de execuções e atualizações de cálculos; Assistentes da Juíza (02 servidores): Elaboração de minutas de Despachos, Decisões e Julgamentos, além da análise e encaminhamento das petições constantes da tarefa “Escaninho”; Calculista (único): desempenha as atividades específicas do Setor de Cálculos (atualizações, rateios, informação em embargos/impugnação aos cálculos e liquidação do julgado); Secretário de Audiência (Titular): elabora a marcação da pauta de audiências; digita e acompanha as audiências presenciais e telepresenciais; elabora minuta de Despachos específicos, afetos à tarefa de audiências; expede notificações, mandados e demais expedientes determinados na ata de audiências; elabora ata de conciliação; Secretário de Audiência (Substituto): Substitui o Titular nas tarefas supracitadas; elabora atas de conciliação; expede Alvarás diversos; lança os pagamentos; e controla a tarefa “Aguardando Cumprimento de Acordo”; Assistente de Secretaria: Expede notificações, mandados e ofícios diversos; expede os editais de praça; controla as tarefas de “Processos Novos” e “Remessa à Segunda Instância”; auxilia nas tarefas de audiência” (grifei). Esclareceu, ademais, que há acompanhamento e controle do serviço realizado pela Secretaria, em especial através do painel global e do Observatório, porém “não é utilizado controle de produtividade, mas de cumprimento de tarefas dentro do prazo”, inclusive quanto àqueles em teletrabalho. Assentou, em continuidade, que a Unidade se utiliza dos GIGS, “nomeando-se o encarregado da tarefa e determinando o prazo para cumprimento”, bem como dos CHIPS “para localização de Processos e levantamento de quantitativo das atividades” o que serve também para manter, nos autos, a identificação de cada servidor responsável pelos atos subsequentes executados no processo. Neste mesmo sentido, assentou que há um servidor responsável pela distribuição dos processos que passam à tarefa “Análise” com as determinações a serem cumpridas e, havendo “mais de uma determinação”, o processo passa à tarefa seguinte utilizando-se também de “lembretes”, além do próprio GIGS. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de 02 (dois) dias, enquanto que a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018) é realizada, em geral, num intervalo de 05 (cinco) dias, a partir da ordem de pagamento. Já o intervalo para despacho de petições protocolizadas, bem como para a certificação de prazo vencido (impulso processual) é de até 24 (vinte e quatro) horas. Esclareceu, por fim, em que pese as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, que a 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão “não utiliza a prática de atos ordinatórios, nem há edição de normas especificas relativas ao tema”, no âmbito da Unidade Judiciária.
Constatou a Corregedoria Regional que, na data de 15/03/2022, às 11h12, existia apenas 01 (um) processo nas tarefas que integram as “Comunicações e Expedientes”, mais especificamente o processo nº 0000197-23.2021.5.06.0261 cuja última determinação, com data de 15/03/2022, é para realizar diligência e à liquidação pela Contadoria da Vara, demonstrando que o cumprimento das determinações exaradas nos processos (expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontece em intervalo compatível com o previsto no art. 228, do CPC. Neste mesmo sentido o “Escaninho”, que continha apenas 06 (seis) processos, sendo o processo nº 0000668-15.2016.5.06.0261 o mais antigo, com data de 14/03/2022, ou mesmo a tarefa “Prazos Vencidos” na qual não havia processos pendentes de impulsionamento do feito. Diversamente, constatou-se, por amostragem, dentre os 104 (cento e quatro) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, alguns cuja inércia indica prazo superior ao apontado pela Unidade, a exemplo do processo nº 0000975-03.2015.5.06.0261 com certidão, em 26/01/2022, da expedição de ofício (e-mail) informando a existência de saldo sobejante, nos termos e para seguimento ao despacho id. 04ff0f2 (prazo: 10 dias) ou mesmo o processo nº 0000191-16.2021.5.06.0261 com despacho, em 23/02/2022, como última determinação/movimentação, para secretaria certificar acerca do cumprimento de acordo.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT de Ribeirão	303	374	123,03%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
1ª VT de Ribeirão	5	131	4	106,74%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
1ª VT de Ribeirão	77,46%	344	218	63,37%	100,00%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
1ª VT de Ribeirão	36,15%	37,23%	1,09%	100,00%	17,53%	56,00%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
1ª VT de Ribeirão	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000747-57.2017.5.06.0261, 0000150-49.2021.5.06.0261 e 0000158-03.2021.5.06.0301.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, em razão de as sentenças líquidas terem sido implementadas apenas recentemente, ainda não ocorrendo referida hipótese.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), a exemplo do processo n.º 0000405-80.2016.5.06.0261, mas que não há renovação das providências coercitivas.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): expede Certidão de Arquivamento Provisório, mas que tem ocorrido de forma rara, em razão das execuções serem dirigidas, em sua maioria, contra empresas em recuperação judicial.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza os sistemas: SISBAJUD, DETRAN, RENAJUD, INFOJUD, JUCEPE, REDE SERPRO, SERASAJUD, CCS, CENIB, ARISP E SIMBA, a exemplo do observado nos processos n.ºs 0000319-07.2019.5.06.0261, 0000619-71.2016.5.06.0261, 0000757-14.2011.5.06.0261, 0000860-21.2011.5.06.0261 e 0000911-56.2016.5.06.0261. As consultas são realizadas pelo Assistente de Diretor, André Marcos Feller Silva, acontecem conforme a demanda e são acompanhadas as respostas em 48 horas. Os atos de consulta e verificação das respostas são certificados nos autos, a exemplo dos Processos nºs 0000087-05.2013.5.06.0261, 0000047-87.2021.5.06.0261 e 0001602-10.2017.5.06.0261.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (93), desbloqueios (28) e transferências (34) de valores realizadas, constando em fevereiro de 2022, 68 (sessenta e oito) bloqueios sinalizados como “pendentes de providência” acumulados.
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000680-92.2017.5.06.0261, 0000671-96.2018.5.06.0261 e 0000681-09.2019.5.06.0261
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de solicitação das partes, mormente porque somente acontece “quando há requerimento da parte”. Não obstante, asseverou que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000762-60.2016.5.06.0261, 0000866-28.2011.5.06.0261, 0000864-58.2011.5.06.0261.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 14/03/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma excelente organização dos atos de secretaria, necessitando apenas de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando prazo”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando prazo”; 3) Fase de Execução: “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”,
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: 
“Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Análises	0	0	0	
Aguardando audiência	14	30/11/2021	0000054-68.2020.5.06.0261	
Aguardando cumprimento de acordo	53	31/03/2020	0000069-37.2020.5.06.0261	
Acordos vencidos	12	20/10/2021	0000326-62.2020.5.06.0261	
Analisar e assinar	0	0	0	
Comunicação e Expedientes	0	0	0	
Minutar Despacho	0	0	0	
Minutar Decisão	0	0	0	
Minutar ED	0	0	0	
Minutar Sentença 	16	04/11/2021	0000156-56.2021.5.06.0261	
Cumprimento de providências	14	13/12/2021	0001004-14.2019.5.06.0261	
Aguardando apreciação pela Instância Superior	62	04/07/2016	0001008-90.2015.5.06.0261	
Aguardando prazo	91	04/11/2021	0000014-52.2021.5.06.0261	
Prazos vencidos	0	0	0	
OBSERVAÇÕES	
Com relação à tarefa “cumprimento de providências”, informo que nessa tarefa estão contidas diversas diligências, como expedição de Certidões, Alvarás etc. 	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Análises	0	0	0	
Aguardando audiências	0	0	0	
Analisar e assinar	0	0	0	
Aguardando cumprimento de acordo	0	0	0	
Acordos vencidos	0	0	0	
Comunicação e Expedientes	0	0	0	
Cumprimento de Providências (Liquidação do julgado)	6	13/12/2021	0000046-91.2020.5.06.0261	
Cumprimento de Providências (Diligências eletrônicas)	2	13/01/2022	0000303-92.2015.5.06.0261	
Cumprimento de Providências ( Alvará)	1	01/12/2021	0000234-50.2021.5.06.0261	
Aguardando apreciação pela Instância Superior	1	13/08/2020	0001778-53.2017.5.06.0022	
Aguardando prazo	63	29/11/2021	0000148-90.2020.5.06.0301	
Prazos vencidos	0	0	0	
OBSERVAÇÕES	

Fase de Execução:

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Análises	0	0	0	
Aguardando cumprimento de acordo	16	09/03/2021	0000362-12.2017.5.06.0261	
Acordos vencidos	0	0	0	
Analisar e assinar	0	0	0	
Aguardando audiência	0	0	0	
Comunicação e expedientes	2	14/01/2022	0	
Aguardando final do sobrestamento	1.112	03/07/2020	0000608-47.2013.5.06.0261	
Aguardando apreciação pela Instância Superior	30	28/05/2019	0000976-85.2015.5.06.0261	
Aguardando prazo	331	09/08/2021	0000793-46.2017.5.06.0261	
Prazos vencidos	0	0	0	
Cumprimento de providências	72	29/07/2021	0000670-77.2019.5.06.0261	
Minutar Decisão	0	0	0	
Minutar ED	0	0	0	
Minutar despacho	4	14/01/2022	0000165-28.2015.5.06.0261	
Minutar Sentença	0	0	0	
OBSERVAÇÕES	
Com relação à tarefa “cumprimento de providências”, informo que nessa tarefa estão contidas várias outras, como atualização de cálculos, informação em Embargos à Execução, deduções/rateios de crédito, Alvarás, Certidões, Diligências Eletrônicas etc.	
Passo agora a prestar as informações complementares indicadas no Ofício TRT6 - CRT nº 501/2021 (circular), de 17.DEZ.2021: a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado, para fins estatísticos: Foram inspecionados diversos Processos, sendo corrigidas as inconsistências/pendências encontradas. Entretanto, em relação aos Processos nºs 0000036-18.2018.5.06.0261, 0000107-54.2017.5.06.0261, 0000205-39.2017.5.06.0261, 0000210-03.2013.5.06.0261, 0000232-85.2018.5.06.0261, 0000255-65.2017.5.06.0261, 0000316-23.2017.5.06.0261, 0000358-09.2016.5.06.0261, 0000359-91.2016.5.06.0261, 0000397-06.2016.5.06.0261, 0000428-55.2018.5.06.0261, 0000526-74.2017.5.06.0261, 0000557-94.2017.5.06.0261, 0000559-98.2016.5.06.0261, 0000569-45.2016.5.06.0261, 0000623-45.2015.5.06.0261, 0000628-33.2016.5.06.0261, 0000721-59.2017.5.06.0261, 0000748-42.2017.5.06.0261, 0000792-95.2016.5.06.0261 e 0000974-18.2015.06.0261. mesmo já existindo o lançamento “Homologada a liquidação”, o sistema não disponibilizou o lançamento “Iniciar a execução” e os referidos Processos permanecem na fase de liquidação, mesmo já tendo sido praticados atos de execução. Acerca deste assunto foi aberto um chamado na T.I. Outra pendência até o momento insolúvel, refere-se ao Processo nº  0000356-68.2018.5.06.0261, que está preso na tarefa “Aguardando final do sobrestamento”, não se podendo abrir outra tarefa. Neste caso já foi aberto chamado ao setor de T.I., mas ainda sem solução. B)Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados: As conclusões aos magistrados, regularmente são realizadas vinculando-as a estes, escolhendo uma das opções destinadas, conforme o caso, para Despacho/Decisão/Julgamento etc, não havendo pendência nesse aspecto. C)Revisão dos processos eletrônicos: Foram revisados os Processos eletrônicos, com a expedição das correspondentes Certidões de Inspeção, sendo ainda especificadas as tarefas, sua quantidade, a data e o número do Processo mais antigo em cada tarefa, conforme descrito no Relatório de Inspeção, em anexo. d)Prestação de informações quanto às providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da Ata de Correição de 2021: Com relação a esse tema, foram adotadas pela Secretaria da Vara as providências recomendadas na Ata de Correição anterior, esclarecendo que, com relação à prolação de Sentenças líquidas, somente a partir deste mês de janeiro/2022, o procedimento pôde ser implementado nesta Unidade. e)Detalhamento sobre Processos existentes sem tramitação há mais de 60 dias: Foram impulsionados diversos Processos que se encontravam sem tramitação há mais de 60 dias, remanescendo ainda nessa situação 58 Processos, dos quais 50(cinqüenta) encontram-se aguardando o decurso do prazo, 05(cinco) aguardam a prolação de Sentença (dentro do prazo) e 03(três) aguardam cumprimento de providências relativas a acordo/pagamento. g) Apontamento individualizado da quantidade de sentença de mérito e incidentes processuais (ambas da fase de conhecimento) pendentes de julgamento:
Há 17 Processos (fase de conhecimento) com Sentenças de mérito pendentes de julgamento, vinculadas à Exma. Sra. Juíza Titular, Dra. RENATA LAPENDA RODRIGUES DE MELO, entretanto, todas dentro do prazo. Não há Incidentes Processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento. Não há pendências em relação a outros magistrados. h) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução): Em consulta ao e-gestão, foi obtido o tempo médio em dias corridos: - Audiência UNA (rito sumaríssimo): 59 (cinquenta e nove) dias; - Audiência de instrução (rito ordinário): 52 (cinquenta e dois) dias. É de se ressaltar que esta Vara adotou a supressão das audiências iniciais de rito ordinário e também as de razões finais. No caso das audiências iniciais (rito ordinário), estas foram substituídas pela apresentação da contestação, réplica e apresentação de documentos, tudo por meio de petição e, quanto às audiências de razões finais, por memorial escrito. Com relação aos Processos de rito sumaríssimo, estes passaram a ter audiências unas. i)Descrição de todos os Processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico: Não há processos físicos, pendentes de migração para o PJE. j)Elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade, quanto ao “Projeto Garimpo”: Com relação ao “Projeto Garimpo”, esta Vara fez as associações das contas judiciais, tem atendido às solicitações de liberação de crédito quanto aos Processos arquivados anteriormente a 15/02/2019, certificando e remetendo os respectivos autos ao Coordenador do Projeto Garimpo, para apreciação, bem como tem observado o cumprimento dos art.8º e 9º do Ato Conjunto GP-CRT nº 15/2020, que dispõem sobre arquivamento definitivo e disponibilização de crédito sobejante.”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: o Diretor da Unidade informou que não restou configurado a hipótese de decisões neste sentido nas ações ajuizadas na Vara, pelo que não houve oportunidade para o cumprimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Entretanto, constatou esta Corregedoria, por amostragem, sentença proferida em 21/04/2021 reconhecendo estabilidade acidentária decorrente de acidente de trabalho ou doença a ele comparada (ATOrd 0000833-57.2019.5.06.0261), sem determinação de envio de cópias à PGF. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Aduz o Diretor da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Exemplificou a boa prática citando os processos nºs: 000197-23.2021.5.06.0261, 0000086-39.2021.5.06.0261 e 0000045-72.2021.5.06.0261. De fato, constatou esta Corregedoria que as sentenças dos três processos informados têm a determinação para o envio de cópias. No entanto, apenas o segundo processo transitou em julgado, não tendo havido a remessa da cópia determinada na sentença, visto que a decisão dos embargos excluiu o adicional de insalubridade da condenação. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara ainda não utiliza a nova modalidade do PJe trazida na versão 2.7, pois continua a fazer a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Acerca da observância pela Unidade do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, destacou o Diretor da Secretaria que “por equívoco, o procedimento não chegou a ser observado”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, assentou que “foi realizado intenso trabalho para associação das contas, remanescendo, à época, 12 contas, cujas associações tornaram-se impraticáveis por esta Unidade, sendo o fato comunicado ao Gestor do Projeto Garimpo”. Ademais, informou que “foi designado um servidor para centralizar as questões relativas ao levantamento e associação de contas”, não havendo, atualmente, contas pendentes de associação. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 12 (doze) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, sendo, em pormenor, 01 (um) no mês de abril, 04 (quatro) em setembro, 02 (dois) em outubro, 02 (dois) em novembro, 01 (um) em dezembro, e 02 (dois) em janeiro 2022. Registrou-se, ainda, a partir de junho de 2021, a associação de 518 (quinhentos e dezoito) contas no Sistema Garimpo, sendo, mais especificamente, 11 (onze) em junho, 130 (cento e trinta) em julho, 108 (cento e oito) em agosto, 257 (duzentos e cinquenta e sete) em setembro, 10 (dez) em outubro, 01 (uma) em novembro e 01 (uma) em fevereiro de 2022. Restam, contudo, apenas 12 (doze) contas pendentes de associação, conforme abaixo indicadas:

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
1a VT de Ribeirão	Banco do Brasil	2529	1000201810020-0	
1a VT de Ribeirão	Banco do Brasil	3234	3800001712776-0	
1a VT de Ribeirão	Banco do Brasil	3234	3800001712776-0	
1a VT de Ribeirão	Banco do Brasil	2529	100123467803-0	
1a VT de Ribeirão	Banco do Brasil	2529	100123467803-0	
1a VT de Ribeirão	Caixa Econômica Federal	2125	1505107-3	
1a VT de Ribeirão	Banco do Brasil	2529	4500110127490-0	
1a VT de Ribeirão	Banco do Brasil	115	1200115765723-0	
1a VT de Ribeirão	Banco do Brasil	714	700206070513-0	
1a VT de Ribeirão	Banco do Brasil	2529	3700030286974-0	
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças “estão sendo prolatadas de forma líquida, à exceção dos casos em que há uma maior complexidade na elaboração dos cálculos”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, “a Contadoria promove a liquidação, diretamente” e, nos casos mais complexos, há nomeação de expert, sendo, em todo caso, as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Entretanto, constatou esta Corregedoria um baixo índice de sentenças líquidas.
Vara do Trabalho	UF	Solucionados1	
		Com Sentença Líquida	Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Ribeirão - 01a Vara	PE	7	7,8	90	
Período de Referência de 01/04/21 a 28/02/22. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade utiliza, atualmente, o PJe-Calc, porém “ainda há a necessidade de utilização do Excel em rateios e reuniões de execução”. Ademais, asseverou que a Unidade observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000700-83.2017.5.06.0261, 0000967-84.2019.5.06.0261, 0000236-20.2021.5.06.0261, 0000074-59.2020.5.06.0261 e 0000700-83.2017.5.06.0261.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, existem atualmente 03 (três) CTPS depositadas na Secretaria da Vara, aguardando a retirada pelo titular ou advogado, conforme relação abaixo:
Processo nº 0000525-21.2019.5.06.0261 – CTPS pendente de retirada pelo reclamante desde 24/01/2022 (foi renovada notificação via correios, recentemente); Processo nº 0000526-06.2019.5.06.0261 – CTPS pendente de retirada pelo reclamante desde 20/10/2021 (foi expedido mandado de diligência para entrega do documento ao titular); Processo nº 0109600-44.2009.5.06.0261 – CTPS pendente de retirada pelo reclamante desde 18/03/2021 (foi renovada notificação via correios, recentemente).
No tocante às medidas adotadas para a devolução das CTPS, o Diretor de Secretaria esclareceu que a Secretaria “primeiramente, notifica o reclamante, por seu advogado, via DEJT, para retirar o documento na Secretaria. Não havendo êxito, notifica o reclamante, via correios, e por fim, promove-se a entrega da CTPS ao autor, por Oficial de Justiça”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000912-41.2016.5.06.0261; 0000280-39-2021.5.06.0261 e 0000026-32.2022.5.06.0261.. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou como exemplo dessa prática os despachos de instauração do incidente os processos nºs ATOrd nº 0000868-56.2015.5.06.0261; ATSum nº 0009000-49.2008.5.06.0261; ATOrd nº 0000003-96.2016.5.06.0261; ATOrd nº 0001174-59.2014.5.06.0261; ATSum nº 0000319-07.2019.5.06.0261; ATOrd nº 0000619-71.2016.5.06.0261; ATSum nº 0000757-14.2011.5.06.0261; ATOrd nº 0000860-21.2011.5.06.0261, assim como as sentenças prolatadas nos incidentes processuais nºs ATSum nº 0009000-49.2008.5.06.0261; ATOrd nº 0001174-59.2014.5.06.0261; ATOrd nº 0000868-56.2015.5.06.0261 ATOrd nº 0000003-96.2016.5.06.0261; ATOrd nº 0001174-59.2014.5.06.0261.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado.  No que tange aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que a inclusão do devedor somente ocorre após decorrido o prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), o que restou constatado pela Corregedoria nos processos nos 0000798-39.2015.5.06.0261 e 0000057-28.2017.5.06.0261. Em que pese, destacou que, atualmente, a Unidade segue orientação da Corregedoria Regional (a partir do ano de 2020) no sentido de, “após a expedição da Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), extinguir a execução, por alteração da competência, arquivando definitivamente o feito”. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os Assistentes da Juíza Titular têm como atribuições “a elaboração de minutas de Despachos, Decisões e Julgamentos, além da análise e encaminhamento das petições constantes da tarefa ‘Escaninho’”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Exemplificou o rodízio com as seguintes informações: Peritos contábeis: 0000903-74.2019.5.06.0261, 0000901-07.2019.5.06.0261, 0000899-37.2019.5.06.0261, 0000898-52.2019.5.06.0261, 0000900-22.2019.5.06.0261; 00000958-25.2019.5.06.0261, 0000961-77.2019.5.06.0261, 0000931-42.2019.5.06.0261, 0000826-65.2019.5.06.0261 e 0000668-15.2016.5.06.0261; Peritos Engenheiros: 0000115-89.2021.5.06.0261, 0000071-70.2021.5.06.0261, 0000002-38.2021.5.06.0261, 0000201-60.2021.5.06.0261, 0000097-68.2021.5.06.0261), 0000086-39.2021.5.06.0261, 0000155-48.2021.5.06.0301, 0000363-89.2020.5.06.0261), 0000394-12.2020.5.06.0261 e 0000386-35.2020.5.06.0261. Em relação aos leiloeiros, informou o Diretor que não houve rodízio ante a pequena quantidade de leilões na Vara. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Informou o Diretor da Secretaria que houve adesão ao CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO “de forma parcial, mediante envio do Ofício nº 000023/2021, de 08/06/2021”, e que, havendo remessa de processos ao CEJUSC, ocorre mediante despacho, nos termos preconizados no artigo 75 da CPCGJT.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 16/03/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 15/03/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade, no tocante ao único processo do seguinte tópico a) encerramento da liquidação: nº 0000525-21.2019.5.06.0261.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) diminuição do quantitativo de novas ações em 87 (oitenta e sete);
b) acréscimo do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 07 (sete) dias;
c) diminuição da quantidade de sentenças prolatadas em 14 (catorze); redução das conciliações homologadas em 31 (trinta e uma); e aumento das decisões de incidentes processuais em 47 (quarenta e sete);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 37 (trinta e sete) dias; diminuição, na fase de liquidação, em 05 (cinco) dias e diminuição, na fase de execução, em 515 (quinhentos e quinze) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 71 (setenta e um), redução na fase de liquidação, em 154 (cento e cinquenta e quatro) e, aumento, na fase de execução, em 432 (quatrocentos e trinta e dois);
g) redução do saldo remanescente em 236 (duzentos e trinta e seis) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 28/02)	
Decorrentes de execução	62.019,94	2.292.708,77	454.223,66	
Decorrentes de acordo	2.603.910,16	1.994.507,30	1.082.356,10	
Decorrentes de pagamento espontâneo	0	10.280,93	770,02	
TOTAL	2.665.930,10	4.297.497,00	1.537.349,78	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 28/02)	
Custas processuais e Emolumentos	40.270,82	64.801,13	29.673,53	
Contribuição Previdenciária	124.914,62	397.367,80	133.593,55	
Imposto de Renda	6.456,37	6.102,02	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	171.641,81	468.270,95	163.267,08	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2021 até 31/12/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 30ª classificação geral, sendo a 29ª em relação ao acervo; 7ª quanto à celeridade; 34ª no tocante à produtividade; 35ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 59ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 01/02/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 5 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021. A teor dos Atos TRT6-CRT N.º 01/2020 e TRT6-CRT N.º 05/2021, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento de todas as 05 (cinco) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante todo o exercício avaliado (2021), inclusive aqueles removidos. 
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira e que há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finalizou informando que, quando recebe diligencias do Núcleo de Precatórios, encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021.  Citou os processos a seguir como exemplo da prática relatada: processos de RPV: 0000032-44.2019.5.06.0261; 0000761-75.2016.5.06.0261; 0000255-26.2021.5.06.0261; 0001388-89.2010.5.06.0261; 0000572-29.2018.5.06.0261; 0000821-48.2016.5.06.0261; 0000437-51.2017.5.06.0261; 0000028-41.2018.5.06.0261; 0000258-15.2020.5.06.0261; 0000004-39.2020.5.06.0261. processos de Precatório: 0000572-29.2018.5.06.0261; 0000040-55.2018.5.06.0261; 0000032-44.2019.5.06.0261; 0000012-24.2017.5.06.0261; 0000758-18.2019.5.06.0261; 0000028-41.2018.5.06.0261; 0000003-62.2017.5.06.0261; 000014-91.2017.5.06.0261; 0000880-36.2016.5.06.0261; 0000002-77.2017.5.06.0261; 0000001-92.2017.5.06.0261; 0000789-43.2016.5.06.0261; 0000793-80.2016.5.06.0261; 0000372-56.2017.5.06.0261; 0000651-42.2017.5.06.0261; 0000209-13.2016.5.06.0261; 0000029-60.2017.5.06.0261; 0000265-46.5.06.0261; 0000579-21.2018.5.06.0261; 0000079-86.2017.5.06.0261; 0000006-17.2017.5.06.0261; 0000788-58.2016.5.06.0261; 0000034-82.2017.5.06.0261; 0000759-08.2016.5.06.0261; 0000782-51.2016.5.06.0261; 0000760-90.2016.5.06.0261; 0000013-09.2017.5.06.0261; 0000022-68.2017.5.06.0261; 0000605-19.2018.5.06.0261. 
  
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária. 
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 05/03/2021 a 10/03/2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 01 (uma) reclamação, referente à 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
1087/2022
	Reclamação	20.01.2022	21.01.2022	----	24.01.2022	01.02.2022	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Citação das Executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art.513, § 2º, inciso I do CPC; 
- Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital; 
- Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho; 
- Adoção da prática de telefonar para os advogados, a fim de comunicar acerca de atos diversos praticados nos autos, quando a antecedência permite, a exemplo de adiamento por imprevistos de audiências; 
- Audiências de conciliação a qualquer tempo, independentemente de prévio agendamento, bastando o comparecimento das partes e procuradores;
- Utilização de modelos de atas de audiência, facilitando os trabalhos para Magistrados e Secretários de audiências;
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível; - Criação de banco de dados bancários de advogados e empresas para emissões de alvarás; 
- Atendimento às partes, inclusive informações processuais por telefone; 
- Localização das partes, via telefone, para recebimento de créditos.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo do Projeto Garimpo, DATAJUD, PJeCalc, Plataforma Zoom e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020. (CUMPRIDA) 
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2020; (NÃO CUMPRIDA) 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20 quanto ao encerramento da liquidação e execução, bem como o registro de julgamento de embargos de declaração; (CUMPRIDA) 
- Cumprir fielmente a recomendação contida nos arts. 108, III e 116, da CPCGJT, bem como no Ofício Circular TRT6 CRT 53/2020, no sentido de proceder com a revisão periódica dos processos em execução que se encontram no arquivo provisório, com a execução suspensa, a fim de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial. (NÃO CUMPRIDA) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. (NÃO CUMPRIDA) 
- Proceder, com a máxima brevidade, os cálculos de liquidação dos processos adiante relacionados, que, apesar de analisados nas duas últimas inspeções anuais, com a anotação de "tramitação regular", ainda pendem de cumprimento de despacho que determinou a liquidação do julgado: Processos n.ºs 0000395-31.2019.5.06.0261, 0000397-98.2019.5.06.0261, 0000394-46.2019.5.06.0261, 0000671-62.2019.5.06.0261 (desde outubro de 2019) e 0000280-10.2019.5.06.0261 (desde novembro de 2019). (CUMPRIDA) 
- Proceder o correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento", a exemplo dos feitos  nº 0000047-76.2020.5.06.0261 e 0000089-67.2016.5.06.0261. (CUMPRIDA) 
- Cumprir, com a brevidade necessária, despachos já proferidos, cujo prazo para cumprimento já ultrapassou aquele estabelecido no art. 228 do CPC, a exemplo do verificado no processo 0000987-75.2019.5.06.0261, determinando a verificação de perito capacitado, inscrito na jurisdição da Unidade, para realização da perícia médica (datado de 15/01/2021). (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Envidar esforços no sentido de reduzir o número de processos para liquidação, observando o prazo de 10 (dias) para liquidação das sentenças, previsto no Provimento CRT-TRT n.º 02/2013 desta Corregedoria Regional, e, na hipótese de se mostrar insuficiente, proceder conforme estabelecido na citada norma. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho); (CUMPRIDA) 

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação ao único processo especificado no item 12.18. 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Majorar a prolação de sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2021; 
- Determinar que a Secretaria providencie, no prazo de 25 dias, a associação da(s) 12(doze) conta(s) pendentes junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo em que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências;
- Orientar a Unidade na utilização da nova funcionalidade trazida na versão 2.7 do PJE, que permite a reunião de processos, sem necessidade de juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra;
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º);
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Emitir, com regularidade, a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, principalmente antes de arquivar o processo, a exemplo do chip "mandado pendente";
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir da conclusão até a prolação da sentença (42), bem como do início da liquidação ao encerramento (371), vez que se encontram acima da média do Regional (20 e 269, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (17 e 201, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8, como também aqueles relacionados no subitem 8.2 da presente Ata, informando ainda, quanto a este último tópico, as providências adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Drª. Renata Lapenda Rodrigues de Melo, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Hélio Lucio Virginio Donato, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 08/2022 de 16/03/2022.