ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, EM 18 DE MARÇO DE 2021.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital no Edital de Correições Ordinárias n.º 02/2021, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 10 de fevereiro de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, atualmente designada como Juíza Auxiliar da Presidência para o biênio 2021/2023, o Juiz Substituto, Dr. Hermano de Oliveira Dantas, o Diretor de Secretaria, Bel. Ricardo de Souza Vieira, e os demais servidores lotados na unidade: Divanir Barbosa Lupercínio dos Santos, Gabriella Ferreira Gomes e Câmara Araújo, Wedson Pessoa de Melo, Danielle Alves da Costa Lucas, Teresa Cristina da Costa Bezerra, Cynara Suselly Cavalcanti de Lima, Marina Gois Remígio, Joaquim Dias de Amorim Neto, Evelyn Cristina Nery Figueredo, Juliana Marques Ferreira, Erilsom Batista dos Santos, João Bosco do Carmo, bem como os estagiários: Vinícius Florêncio dos Santos e Maiara Alves Silva. 

O Diretor de Secretaria informa que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) de forma geral ou em decorrência da pandemia do COVID-19, dispondo que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 e TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclarece que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição/adequação das atividades/atribuições, frisando, relativamente à Unidade, que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescenta, ainda, que foi disponibilizado às partes e aos advogados (público externo) meios de comunicação virtual (whatsapp/e-mail, telefone). Acentua que, (à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT N.º 13/2020), cuja Fase 2 foi prorrogada, desde o dia 07/01/2021 (Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021 e 03/2021), os trabalhos estavam sendo realizados de forma presencial e remota, com apenas dois servidores em trabalho exclusivamente remoto, por integrarem o grupo de risco (Divanir Barbosa Lupercínio dos Santos (Proad 1819/2021) e Cynara Suselly Cavalcanti de Lima (Proad 19898/2020)). Salientou que, a partir desta data, em observância ao disposto no Ato Conjunto TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, os trabalhos presenciais foram, mais uma vez, suspensos no período de 18.03 a 04.04.2021, em face da publicação do Decreto nº 50.433/2021, do Governo do Estado de Pernambuco, que intensificou as medidas restritivas para enfrentamento da pandemia. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Chã de Alegria, Chã Grande, Glória do Goitá, Gravatá e Pombos	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	27/12/1989	
Data da última correição realizada	05/03/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA DE ARAÚJO	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 11/03/2006 (Ato TRT GP n.º 200/2006).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO DESIGNADO: HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 07/01/2021 (Portarias TRT6-GCR n.ºs 131/2020 e 26/2021).
O Juiz do Trabalho, Dr. Hermano de Oliveira Dantas, que faz parte da reserva técnica da Corregedoria deste Regional, foi designado para atuar na Vara do Trabalho de Vitória, até ulterior deliberação, em razão da convocação da Juíza Titular, para funcionar como Juíza Auxiliar da Presidência (Ato TRT6-GP n.º 78/2021, a partir de 05.02.2021).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Ricardo de Souza Vieira	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	28/06/2006	
Divanir Barbosa Lupercínio dos Santos	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	03.01.2006	
Gabriella Ferreira Gomes e Câmara Araújo	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	29.07.2016	
Wedson Pessoa de Melo	Requisitado	Assistente de Diretor	18.06.2008	
Danielle Alves da Costa Lucas	Técnica Judiciária	Calculista	01.06.2015	
Teresa Cristina da Costa Bezerra	Requisitada	Calculista	08.05.2013	
Cynara Suselly Cavalcanti de Lima	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	11.06.2012	
Marina Gois Remígio	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	28.03.2016	
Joaquim Dias de Amorim Neto	Técnico Judiciário	Assistente	21.06.1993	
Evelyn Cristina Nery Figueredo	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	05.09.2016	
Juliana Marques Ferreira	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	15.06.2017	
Erilsom Batista dos Santos	Técnico Judiciário	-	07.01.2019	
João Bosco do Carmo 	Técnico Judiciário	-	29.01.1990	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
3	12	

*À exceção dos períodos de férias, considerando o período de 06/03/2020 a 17/03/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Maiara Alves Silva	09/12/2019	
Vinícius Florêncio dos Santos	03/11/2020	

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Hermano de Oliveira Dantas	80	48	104	11	
Edson Luis Bryk	-	1	-	2	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	6	2	4	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	352	285	297	97	
Pedro Leo Bargetzi Filho  	6	15	41	10	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	179	
Total	438	355	444	303	

*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na  V.T de Vitória de Santo Antão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Hermano de Oliveira Dantas	3	
Edson Luis Bryk	82	
Juliana Gabriela Hita Neves	9	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	15	
Pedro Leo Bargetzi Filho  	1	
Sem vinculação a Magistrado por problema técnico no sistema	-	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na unidade	12	

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT de Vitória 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Hermano de Oliveira Dantas	12	-	12	
Total de sentenças pendentes na Vara	12	-	12	

Fontes: Dados extraídos do PJe e Observatório TRT6, em 18/03/2021 às 08h50min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais pendentes na VT de Vitória	No prazo	Prazo vencido	Total	
Hermano de Oliveira Dantas	1	-	1	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	1	-	1	
Sem vinculação a magistrado	3		3	
Total de incidentes pendentes na Vara	5	-	5	

Fontes: Dados extraídos do PJe e Observatório TRT6, em 18/03/2021 às 08h50min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
 VT de Vitória Sto Antão	355	303	444	12	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de março de 2020 a fevereiro de 2021: 
5.6.1. Juíza Titular ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA DE ARAÚJO (atuação na Vara  desde 11/03/2006)*
* OBS: O sistema e-gestão não trouxe nenhum resultado em relação a pesquisa de percentuais de produtividade da Juíza Titular,  no período de 01/03/2020 a 28/02/2021, em virtude da Magistrada ter sido convocada para atuar como Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional até o término da gestão administrativa referente ao biênio 2019/2021, conforme PORTARIA TRT-GP nº 90/2019 de 09/04/2019, assim como foi convocada para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência do TRT 6ª Região referente ao biênio 2021/2023, conforme ATO TRT6-GP nº 78/2021 de 05/02/2021.
5.6.2. Juízes da reserva técnica do TRT que atuaram na Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão/PE no período de 01/03/2020 a 28/02/2021. 
OBS: O sistema e-Gestão efetuou a pesquisa dos percentuais de produtividade dos Juízes (Reserva Técnica), referente ao período de 01/03/2020 a 28/02/2021(em relação às sentenças e conciliações). 

Mês	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	JUL./20	AGOS./20	
Sentenças	 230,56%          	139,13%	13,85%	41,67%	60,00%	72,34%	
Conciliações	102,78%	43,48%	66,15%	54,17%	38,46%	51,06%	

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	48,89%	45,95%	64,29%	31,03%	50,82%	53,42%	
Conciliações	57,78%	85,14%	92,86%	67,24%	73,77%	56,16%	

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário		
VT de Vitória de Santo Antão	99	122	184	268	263	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 18/03/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
VT de Vitória	42	0	75	0	76	159	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 18/03/2021 e da Ata de Correição realizada em 2020. 
O Diretor de Secretaria informou que “em observância ao Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020, as audiências iniciais e de razões finais, não estão sendo designadas, mas tão somente as de instrução.”

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT):

Esclareceu o Diretor da unidade que o Juiz Substituto, Dr. Hermano de Oliveira Dantas, comparece pessoalmente a esta Vara em todos os dias em que há pauta de audiências presenciais, em regra, nas segundas, quartas e quintas-feiras, bem como "sempre que se faz necessário".

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
VT de Vitória	3 (segundas, quarta e quintas-feiras)	-	-	14	-	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 18/03/2021, consideradas as seguintes semanas: 22/03/2021 a 26/03/2021 (12); 05/04/2021 a 09/04/2021 (16); 16/04/2021 a 23/04/2021 (16) e 07/06/2021 a 11/06/2021 (12). 

Ressalto que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “estão sendo realizadas somente 4 audiências de instrução por dia, nas segundas, quartas e quintas-feiras, em regra, tendo sido incluídos, portanto, 12 processos em pauta, semanalmente, até o final do mês de março deste ano, diante da prorrogação do término da fase 2 do plano de retomada gradual das atividades presenciais para a mencionada data, consoante o Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 03/2021. Desses processos, em média, 8 são instruções no Rito Ordinário e 4 são instruções no Rito Sumaríssimo. Com relação aos meses subsequentes, foram designadas 6 audiências de instrução por dia, em 3 sessões por semana, em média, em razão do ato acima mencionado, tendo sido incluídos, portanto, uma média de 18 processos em pauta, semanalmente. Desses processos, em média, 12 são instruções no Rito Ordinário e 6 são instruções no Rito Sumaríssimo. (...)A marcação atual das audiências de instrução, tanto do rito ordinário quanto do rito sumaríssimo, está para o dia 23/08/2021.” Constatou-se, no entanto, que a média semanal é de 14 processos com audiências de instrução designada (ritos ordinário e sumaríssimo), sendo a última, conforme informado, marcada em 23/08/2021.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 16/03/2021)	
VT de Vitória de Santo Antão	1.083	886	228	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM  1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
VT de Vitória de Santo Antão	65	3.255	3.320	23	3.383	3.406	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 16/03/2021
	
	Físicos*	PJe	
VT de Vitória de Santo Antão	-	3.419	

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
* Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
VT de Vitória S. Antão	0	0	29	216	0	0	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Vitória de Santo Antão	699	207	962	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: Até 28/02/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Vitória de Santo Antão		263	201	282	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 16/03/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	6	10/03/2020*¹	0001216-21.2019.5.06.0201	
Aguardando apreciação pela instância superior	162	20/07/2015	0011206-46.2013.5.06.0201	
Aguardando audiência	304	20/10/2020*²	0000680-73.2020.5.06.0201	
Aguardando cumprimento de acordo	56	05/11/2019*³	0000358-87.2019.5.06.0201	
Aguardando final do sobrestamento	104	10/02/2020*4	0000631-66.2019.5.06.0201	
Aguardando prazo	333	15/01/2021*5	0000235-55.2020.5.06.0201	
Análise	1	15/03/2021	0000815-85.2020.5.06.0201	
Assinar decisão	2	16/03/2021	0000259-83.2020.5.06.0201	
Assinar despacho	34	11/03/2021	0000216-49.2020.5.06.0201	
Cumprimento de Providências	124	07/01/2021*6	0001967-81.2014.5.06.0201	
Elaborar despacho	3	15/03/2021	0000123-52.2021.5.06.0201	
Elaborar sentença	13	03/03/2021	0001198-97.2019.5.06.0201	
Escolher tipo de arquivamento	2	23/02/2021*7	0000406-12.2020.5.06.0201	
Prazos Vencidos	19	16/03/2021	0001434-20.2017.5.06.0201	
Preparar expedientes e comunicações	46	11/03/2021	0000170-94.2019.5.06.0201	
Registrar trânsito em julgado	3	13/03/2021	0001167-77.2019.5.06.0201	
Triagem Inicial	3	15/03/2021	0000205-83.2021.5.06.0201	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 31/12/2020. Custas comprovadas. Recolhimento previdenciário não comprovado.
*² Intimação das partes, nos termos do despacho Id. e7d95d8, para comparecimento à audiência de Instrução (presencial) designada para 06/04/2021, como último ato de secretaria/movimentação.
*³ Homologação de acordo cuja 15ª e última parcela venceu em 26/02/2021. Recolhimento previdenciário e custas comprovados.
*4 Despacho de sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias, como última determinação, em audiência (Id. dd17f5c).
*5 Expedição de Mandado de Citação inicial (Id. 3808b70), como último ato de secretaria/movimentação.
*6 Despacho para aguardar por 60 (sessenta) dias o julgamento definitivo da RT n.º 0000262-82.20135.06.0201 que ainda se encontra aguardando apreciação pela instância superior.
*7 Expedida a Certidão de Trânsito em Julgado (Id. d60987b), como última movimentação.	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os processos nºs 0001216-21.2019.5.06.0201, 0000358-87.2019.5.06.0201, 0001967-81.2014.5.06.0201, 0000631-66.2019.5.06.0201 e 0000927-54.2020.5.06.0201.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	29/11/2017	0001008-42.2016.5.06.0201	
Aguardando cumprimento de acordo	3	24/09/2020*¹	0000677-21.2020.5.06.0201	
Aguardando final do sobrestamento	14	10/03/2020*²	0000015-91.2019.5.06.0201	
Aguardando prazo	82	04/02/2021*³	0001065-89.2018.5.06.0201	
Assinar despacho	8	11/03/2021	0001070-82.2016.5.06.0201	
Cumprimento de Providências	92	18/12/2020*4	0000077-05.2017.5.06.0201	
Elaborar despacho	1	16/03/2021	0001682-88.2014.5.06.0201	
Elaborar sentença	4	12/03/2021	0000001-44.2018.5.06.0201	
Prazos Vencidos	6	16/03/2021	0000125-95.2016.5.06.0201	
Preparar expedientes e comunicações	32	12/03/2021	0000027-13.2016.5.06.0201	
Registrar trânsito em julgado	2	16/03/2021	0000946-94.2019.5.06.0201	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 5ª e última parcela venceu em 15/02/2021. Recolhimentos fiscal e previdenciário comprovados.
*2 Despacho de sobrestamento “até que haja iniciativa da parte interessada ou o decurso do prazo legal” (Honorários sucumbenciais).
*³ Citação postal para pagamento expedida e ainda sem retorno, como último ato de secretaria e nos termos do despacho Id. d1e94f4.
*4 Certidão da remessa dos autos ao setor de cálculos para fins de revisão, como última movimentação e nos termos do despacho Id. e92ee94. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, foi movimentado o feito nº 0000077-05.2017.5.06.0201 e que, no dia de ontem, o processo nº 0000677-21.2020.5.06.0201.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	50	19/12/2018	0011027-15.2013.5.06.0201	
Aguardando audiência	1	10/03/2021*¹	0000862-30.2018.5.06.0201	
Aguardando cumprimento de acordo	14	14/07/2020*²	0000492-80.2020.5.06.0201	
Aguardando final do sobrestamento	238	20/02/2020*³	0023800-05.2007.5.06.0201	
Aguardando prazo	303	20/01/2021*4	0000615-20.2016.5.06.0201	
Assinar despacho	17	05/03/2021	0000879-03.2017.5.06.0201	
Assinar sentença	1	16/03/2021	0000431-25.2020.5.06.0201	
Cumprimento de Providências	284	12/01/2021*5	0002070-54.2015.5.06.0201	
Elaborar decisão	2	12/03/2021	0010937-07.2013.5.06.0201	
Elaborar despacho	12	16/03/2021	0000056-58.2019.5.06.0201	
Escolher tipo de arquivamento	5	05/02/2021*6	0000854-82.2020.5.06.0201	
Prazos Vencidos	5	16/03/2021	0000558-94.2019.5.06.0201	
Preparar expedientes e comunicações	68	11/03/2021	0000418-36.2014.5.06.0201	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes da designação de audiência de instrução (presencial) designada para 29/07/2021, como último ato de secretaria e nos termos do despacho Id. 0f5c1a6.
*² Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento em 30/07/2021.
*³ Decisão de sobrestamento do feito, por 01 (um) ano, aguardar para disponibilidade de créditos oriundos da 7ª Vara Federal, como última determinação/movimentação.
*4 Expedição de mandado (ofício) Id. 56da998, nos termos do despacho Id. ce9208e, como última movimentação.
*5 Despacho de remessa dos autos à Contadoria, conforme sentença Id. 13b5679 e como última movimentação.
*6 Decisão (Id. 6378c50), como última determinação, para arquivamento do processo. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, no dia de hoje, foi impulsionado o processo nº 0000631-66.2019.5.06.0201, bem como os feitos nº 0000235-55.2020.5.06.0201 e 0000631-66.2019.5.06.0201 junto ao Núcleo de Distribuição de Mandados da Cidade do Recife.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita por competência. No que diz respeito aos convênios, existem, ao menos, 02 (dois) encarregados, um dos quais incumbido das consultas ao SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, ARISP, CCS, SIMBA e o outro às consultas ao RENAJUD, DETRAN, JUCEPE. As demais atividades são distribuídas entre os servidores seguinte forma: 01 (um) para o recebimento dos processos oriundos do TRT, anotações de CTPS e expedição de certidões, a exemplo das de prazos vencidos e Certidões de Habilitação de Crédito (CHC); 01 (um) para as autuações e devoluções de Cartas Precatórias e de Ordem,  publicações no DEJT, controle de prazos vencidos, remessa de processos ao TRT e solicitações de pagamento dos honorários periciais, além de certificações em geral,  distribuição de processos nas tarefas e controle do malote digital; 01 (um) para as minutas e controle dos acordos, expedição de alvarás (liberação do FGTS e SD) e expedição das ordens de pagamentos e/ou recolhimentos (SIS e SISCONDJ); 01 (um) para a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV), precatórios, ofícios e certidões de arquivamento provisório. Por oportuno, restou esclarecido que as atividades de típicas do protocolo, tais como a digitalização e a anexação dos expedientes recebidos pelos Correios, também são, em regra, realizadas por um servidor próprio. Em que pese a repartição de competências supramencionada, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que algumas atividades específicas podem ser realizadas por mais de um servidor, a exemplo das minutas de despacho, também confeccionadas por ele próprio e seu Assistente, do atendimento ao público, realizado, paralelamente, pelos Assistentes do Juiz, e da expedição de notificações e ofícios, também feita pelos Assistentes de Audiência.  Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo: para a expedição de notificações e ofícios (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, no máximo, de 05 (cinco) dias; para a expedição de alvará (Ofício Circular 730/2018) é, em regra, de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da elaboração de planilha de rateio; e para despacho das decisões protocolizadas, é, no máximo, de 02 (dois) dias úteis. No que tange o prazo para a expedição de mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, limitou-se a informar que é concedido às Oficialas de Justiça, em regra, o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, ressalvadas as orientações decorrentes dos protocolos sanitários (Covid-19). Já quanto ao prazo para a certificação de prazo vencido, restou assentado que é feita diariamente. Ato contínuo, esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. Por fim, no que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), o Diretor de Secretaria fez referência à Resolução nº 01/06. 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, há 02 (dois) servidor responsáveis pelos atos processuais referentes à fase de execução, dentre os quais o de hasta pública (leilão/praça). Destacou, ainda, oportunamente, “que em face dos protocolos sanitários (Covid-19), está sendo nomeado leiloeiro oficial para a promoção da hasta pública, de forma virtual”.

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade informa que, em regra, não adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 da CPCGJT, havendo casos em que houve “habilitações de créditos de devedores num único processo, e sobrestamento das execuções habilitadas, como os processos das empresas AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA e DORNELLAS ENGENHARIA LTDA”.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Vitória de Santo Antão	881	829	94%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
VT de Vitória de Santo Antão	110	924	102	108,9%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
VT de Vitória de Santo Antão	43,6%	815	430	52,8%	121,1%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
VT de Vitória de Santo Antão	834	639	76,5%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
VT de Vitória de Santo Antão	0	0	8	105,3,0%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
VT de Vitória de Santo Antão	8	7	7	8	87,1%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	
No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
Meta 09 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário.
Descrição: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.
Meta 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores.
Descrição: Realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.
Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.
Ressalva-se que, somente após a validação e definição por esta E. Corte, serão, dentre as metas disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano 2021 e através de Ato próprio, definidas aquelas a serem consideradas pelo Regional para efeito de premiação.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, com relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há emissão, de forma explícita e circunstanciada, de pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado, por amostragem, nos Processos n.os 0000535-17.2020.5.06.0201; 0000430-40.2020.5.06.0201 e 0001565-29.2016.5.06.0201.

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara, ordena a imediata liberação do depósito recursal (art. 899, §1º da CLT), após o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, conforme verificado nos Processos n.os 0001162-26.2017.5.06.0201; 0000027-13.2016.5.06.0201; e, 0000925-55.2018.5.06.0201.

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis e, esgotados todos os meios possíveis de execução, a execução é suspensa, expedindo-se inclusive a certidão de arquivamento provisório. Informou, entretanto, que não são renovadas, de ofício, as providências coercitivas por meio de utilização dos sistemas eletrônicos de pesquisa patrimonial. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria e constatado nos processos através do sistema PJE, a Unidade emite Certidão de Arquivamento Provisório.

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas (SISBAJUD, RENAJUD, JUCEPE, CCS, SERASAJUD, ARISP, SIMBA, CNIB, INFOJUD, e CNIB), de conformidade com informações colhidas perante o Diretor de Secretaria, e conforme analisado, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0000558-60.2020.5.06.0201; 0000876-14.2018.5.06.0201; e 0000699-89.2014.5.06.0201.

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos doze meses, a ocorrência de 534 ordens de bloqueios de valores realizadas, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, não constando bloqueios pendentes de providência.

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A unidade observa que é condição para o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo, atuando em conformidade com o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019, a despeito desta Corregedoria haver verificado a existência de processos arquivados definitivamente, sem certificação específica a respeito, a exemplo do processo nº 0000918-34.2016.5.06.0201. 

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Destacou, outrossim, que “o Juízo homologa acordo, depois de analisado os termos, caso as partes requeiram conjuntamente, independentemente do comparecimento dos litigantes”. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta para tentativa de conciliação, mas não ex officio. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 16/03/2021, constatou-se que a Unidade se encontra bem organizada e diligente, necessitando apenas maior agilização/revisão em relação a alguns processos existentes nas seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Escolher o tipo de arquivamento”. 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo” e “Cumprimento de providências”. 3) Fase de Execução: “Aguardando final de sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de Providências” e “Escolher o tipo de arquivamento”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88): ● Esta Vara do Trabalho adota todas medidas disponibilizadas pelo E. Regional visando efetuar os corretos e essenciais lançamentos no sistema, diante de suas importâncias para fins estatísticos no sistema e-Gestão; tendo por base, inclusive. as planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail. b) verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65, pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; ● Há determinação expressa que todos os processos hábitos para julgamento sejam vinculados aos devidos magistrados, quando do seu encerramento.  ● No encerramento da inspeção foram constatados a existência de 21 processos na caixa de minutar sentença, dos quais: 18 processos para proferir sentença de mérito e 03 processos para proferir sentença de embargos à execução / impugnação aos cálculos, todos devidamente vinculados aos devidos magistrados. c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos sem vinculação a magistrado:
● Segundo dados obtidos, no último dia da inspeção (15/01/2021), conforme planilha em anexo – foram inspecionados o quantitativo abaixo relacionado, em cada fase processual, utilizando-se, para tanto, o painel global do PJe (Exibir todos): Em conhecimento = 1.299 processos; Em liquidação = 296 processos; Em execução =  1028 processos. d) informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião: ● Em relação à Ata de Correição realizada em 05/03/2020, nesta Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, no que pertine às recomendações (item 12 daquele documento), todas estão sendo atendidas, na medida do possível.  e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional: ● Conforme relatório SAO PJe, foram encontrados 21 processos, até 15/01/2021, sem tramitação há mais de 60 dias, sendo determinada as devidas regularizações, de acordo com suas especificações e necessidades; ● Destarte, dos 21 processos, 16 (dezesseis) dizem respeito a processos já arquivados e/ou cartas precatórias já devolvidas, todos devidamente registrados no sistema. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: ● Dr. Marcus Vinicius Claudino Oliveira 14 (catorze) sentenças de mérito, todas no prazo: Sendo o mais antigo * 0000001-73.2020.5.06.0201 – concluso em 07/12/2020. 04 (quatro) sentenças de embargos de declaração. ● Dra. Juliana Gabriela Hita Neves 01 (uma) sentença de mérito – no prazo: * 0000852-83.2018.5.06.0312 – concluso em 17/12/2020. ● Dr. Hermano de Oliveira Dantas 01 (uma) sentença de mérito - no prazo: * 0000271-97.2020.5.06.0201 – concluso em 12/01/2021. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Fonte: e-Gestão. Período disponível para consulta: De 01/01/2020 a 31/12/2020, conforme relatórios anexos. 
RITO ORDINÁRIO	PRAZO MÉDIO	
Do ajuizamento até a realização da 1ª audiência		
Da 1ª audiência até o encerramento da instrução		
Da conclusão até a prolação da sentença		
                                                 
RITO SUMARÍSSIMO	PRAZO MÉDIO	
Do ajuizamento até a realização da audiência		
Da conclusão até a prolação da sentença		

h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: ● Todos os processos físicos em tramitação nesta Vara do Trabalho foram convertidos/migrados para o meio eletrônico.  
i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019, e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT nº. 02/2019 e o Ato Conjunto TRT¨-CRT nº 15/2020. ● Esta Unidade está utilizando o seguinte despacho para fins de cumprimento e providências a respeito do Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019:
 Vistos,
1. Considerando que os presentes autos se encontram arquivados, definitivamente, em data anterior a 14 de fevereiro de 2020 e em cumprimento ao que se encontra previsto na RECOMENDAÇÃO TRT6-CRT Nº. 01/2020, deverá o diretor de secretaria, atender ao que está disposto no art. 2.º de tal norma e certificar “sobre o efetivo arquivamento do feito e a sua data; a existência de conta ou depósito ativo e a respectiva titularidade; a exatidão das informações constantes dos sistemas à disposição da unidade jurisdicional, independentemente de análise dos autos físicos.”
2. Constatada a ocorrência de defeitos no sistema GARIMPO, relativos à associação da(s) conta(s) porventura localizada(s) a este processo, dados das partes, etc., deverá a secretaria diligenciar pela respectiva correção, salvo se a providência depender do fornecimento de dados pelo(s) interessado(s);
3. Após, independente de novo despacho e, em razão do previsto no Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, caso verificado que o arquivamento se deu anteriormente a 15/02/2019, façam-se conclusos ao Juiz Coordenador do Projeto Garimpo, mediante remessa dos autos ao Núcleo Garimpo no SistemaPJE, 
O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo identificado(a).  

CONSIDERAÇÕES FINAIS: 1. Em relação às metas do CNJT: Dados estatísticos, constantes no relatório do E. Tribunal (e-gestão), relativo ao período de 01/01/2020 a 31/12/2020.
* Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos. Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Resultado	
94,0%	
* Meta 2: Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus.
Resultado	
108,9%	

*  Meta 3: Aumentar o índice de conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio anterior. 
Resultado	
121,1%	

* Meta 5: Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. .
Resultado	
76,5%	

* Meta 6: Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.
Resultado	
105,3%	
* Meta 7: Priorizar  o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
Resultado	
87,1%	

2. Núcleo de Conciliação (CEJUSC-JT/1º Grau) - 03 (três) processos:
•	Reclamação Trabalhista nº 0070900-44.1993.5.06.0201 se encontram, juntamente com todos os incidentes (embargos terceiros e ações diversas) a ele vinculados, atualmente em trâmite no Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos, conforme determinação da E. Corregedoria deste Regional. 
•	Embargos de Terceiros nº 0010003-78.2015.5.06.0201 – encaminhado em 04/06/2017 – suspeição da Juíza Titular.
•	Embargos de Terceiros  nº 0010001-40.2017.5.06.0201 – encaminhado em 14/08/2017 – suspeição da Juíza Titular.

3.	Registre-se que consta no termo de conciliação, de forma expressa, que se reputa quitado o acordo caso, após 30 (trinta) dias da data marcada para depósito da cada parcela, não houver manifestação dos credores, conforme Recomendação CRT nº. 01/2009.

4.	Os processos de informações sobre embargos só são remetidos à Contadoria quando abrangem questão técnico-contábil.

5.	A MM. Juíza Titular estabeleceu o prazo de 05 (cinco) dias para a Contadoria prestar as informações concernentes às alegações apresentadas nos embargos/impugnações.

6.	Constatou-se que em vários dos processos já havia julgamento  declarando o “encerramento da execução”, em razão da quitação integral do débito, com o devido lançamento no sistema (execução extinta). Contudo ainda permanecem na fase de execução, até o arquivamento em definitivo, posto não haver no sistema PJe, ao contrário do sistema Siaj, qualquer fluxo referente a fase processual “aguardando arquivamento”, o que denota, ao nosso entender, uma incongruência para se averiguar o real quantitativos de processos em execução tramitando na Unidade Judiciária.

7.	Foi constatado que, malgrado o substancial quantitativo de processos em trâmite nesta Unidade Judiciária, os trabalhos desenvolvidos na Secretaria fluem a contento; as recomendações da Corregedoria vêm sendo, de ordinário, observadas pelos servidores da Vara; e as determinações são cumpridas, em regra, dentro de prazo razoável."

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Acerca da recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, O Diretor afirmou que promove o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). No entanto, “nos últimos doze meses, não foram encontrados processos nessa situação”. 
	
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Há o envio de cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, conforme Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, a exemplo dos processos nºs 0001098-50.2016.5.06.0201 e 0000665.41.2019.5.06.0201.

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “havendo a determinação, expede-se ofício”. Esclareceu, porém, que nos últimos doze meses, não foram encontrados processos nessa situação. (Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020).

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Restou informado pelo Diretor de Secretaria da Vara que, nos casos de conexão e continência, “enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos”, a  Unidade não realiza a  juntada das cópias dos autos de uma das ações à outra, nem extingue o processo duplicado, sem resolução de mérito, em desacordo com os termos do art. 485, IV, do CPC, da Recomendação Técnica nº 01/2017 e do Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020.

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Segundo informações prestadas pelo Diretor da Secretaria, a vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais, para verificação e assinatura do Magistrado competente. Mencionou como contas judiciais movimentadas aquelas relativas aos processos nº 0002154-89.2014.5.06.0201, 0039900-16.1999.5.06.0201 e 0000925-94.2014.5.06.0201. Destacou, ainda, que é dada prioridade aos “processos cujos saldos sejam iguais ou inferiores a RS 100,00 (cem reais) para fins de transferência em renda à União, já que estes respondem por um percentual relevante das pendências desta Vara do Trabalho”. 
12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: O Juízo, em regra, não prolata sentenças de forma líquida nos processos. Relativamente às decisões ilíquidas, as partes são notificadas para apresentar cálculos após o trânsito, bem como notificadas para impugnar as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Por fim, consoante informações prestadas pelo Diretor da Unidade, “nos casos complexos há nomeação de expert”. 

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Os Calculistas fazem uso do PJe-Calc para as liquidações e atualizações, em observância ao disposto nos § 6°, § 7° e § 8° do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017", fazendo uso do Excel em rateios. Esclareceu o Diretor da Unidade que “os cálculos de liquidação de sentença pelos usuários internos são incluídos em PDF e o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc” e que “Os cálculos juntados pelos demais usuários externos são apresentados em PDF e, a critério dos interessados, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Havendo alguma indisponibilidade do sistema para a inclusão do arquivo “pjc”, as partes encaminham o arquivo para o e-mail da vara, posteriormente conduzido para a contadoria, possibilitando assim, a revisão ou atualização dos cálculos apresentados pelas partes.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Existem 56 (cinquenta e seis) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, que se encontram na fase de devolução do documento ao reclamante. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria informou que notifica a parte, por intermédio do advogado, para comparecer à Secretaria da Vara para devolução do documento e, sem sucesso, o documento é entregue diretamente ao patrono que detenha poderes legais, certificando-se nos autos. Esclareceu que, na hipótese do obreiro residir na jurisdição da Unidade e não possuir advogado legalmente constituído nos autos, o documento é entregue por Oficial de Justiça, com certificação nos autos. 

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000132-82.2019.5.06.0201, 0000017-61.2019.5.06.0201 e 0000759-86.2019.5.06.0201;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: O Juízo determina a citação dos sócios, (prazo de 15 dias para manifestação), nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos Processos n.os 0151600-21.1991.5.06.0122, 0000366-44.2018.5.06.0122 e 0000307-90.2017.5.06.0122, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Em relação à Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT), consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso, de ofício, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, e “tampouco houve qualquer requerimento da parte nesse sentido”. 
 
12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. No que tange as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT e referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, - inclusive quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) - o Diretor de Secretaria assentou que, após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do exequente acerca da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), o processo é arquivado definitivamente. 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, confrontando com a ata de correição de 2020, os assistentes promovem a elaboração de minutas de despachos, decisões de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), assim como elaboram minutas de informações de mandado de segurança e de sentenças homologatórias de acordos extrajudiciais.  Acrescentou, ainda, que os assistentes também atendem ao público (partes e advogados), quando necessário.  

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ; no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação de Peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como ao Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, art. 79 da CPCGJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, sendo realizado, sempre que possível, o rodízio dos peritos/leiloeiros que atuam nesta jurisdição.

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não aderiu ao CEJUSC, “posto não existir CEJUSC na região desta Unidade Judiciária”. 

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 E 36/2020.  A Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação, consoante se verifica do relatório gerencial extraído no PJE.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, e considerando as poucas situações existentes, a Vara adota procedimentos de Cooperação Judiciária apenas com as Unidades deste Regional para realização de atos conjuntos na fase de Execução. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º grau (em 17/03/2021) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 11/03/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000054-54.2020.5.06.0201; 0000064-98.2020.5.06.0201, 0000067-29.2015.5.06.0201, 0000073-31.2018.5.06.0201, 0000074-16.2018.5.06.0201, 0000182-84.2014.5.06.0201, 0000229-53.2017.5.06.0201, 0000276-56.2019.5.06.0201, 0000457-57.2019.5.06.0201, 0000458-47.2016.5.06.0201, 0000484-11.2017.5.06.0201, 0000570-74.2020.5.06.0201, 0000578-85.2019.5.06.0201, 0000592-06.2018.5.06.0201, 0000594-10.2017.5.06.0201, 0000609-13.2016.5.06.0201, 0000628-48.2018.5.06.0201, 0000633-70.2018.5.06.0201, 0000759-23.2018.5.06.0201, 0000899-62.2015.5.06.0201, 0001099-69.2015.5.06.0201, 0001174-11.2015.5.06.0201, 0001225-85.2016.5.06.0201, 0001321-37.2015.5.06.0201, 0001337-54.2016.5.06.0201, 0001414-29.2017.5.06.0201, 0001531-20.2017.5.06.0201, 0001989-08.2015.5.06.0201, 0002019-43.2015.5.06.0201, 0002226-42.2015.5.06.0201, 0011510-45.2013.5.06.0201, 0011565-93.2013.5.06.0201; b) encerramento da liquidação: 0000074-16.2018.5.06.020, 0000106-55.2017.5.06.0201, 0000131-34.2018.5.06.0201, 0000132-19.2018.5.06.0201, 0000332-89.2019.5.06.0201, 0000356-20.2019.5.06.0201, 0000443-10.2018.5.06.0201, 0000461-60.2020.5.06.0201, 0000465-05.2017.5.06.0201, 0000471-41.2019.5.06.0201, 0000474-59.2020.5.06.0201, 0000502-66.2016.5.06.0201, 0000523-03.2020.5.06.0201, 0000552-24.2018.5.06.0201, 0000604-49.2020.5.06.0201, 0000640-62.2018.5.06.0201, 0000660-53.2018.5.06.0201, 0000669-44.2020.5.06.0201, 0000751-46.2018.5.06.0201, 0000904-45.2019.5.06.0201, 0000926-06.2019.5.06.0201, 0000972-92.2019.5.06.0201, 0000977-51.2018.5.06.0201, 0001049-04.2019.5.06.0201, 0001262-78.2017.5.06.0201, 0001301-75.2017.5.06.0201, 0001337-20.2017.5.06.0201, 0001568-81.2016.5.06.0201, 0001970-02.2015.5.06.0201; c) GRU sem lançamento: 0000008-41.2015.5.06.0201, 0000023-10.2015.5.06.0201, 0000028-90.2019.5.06.0201, 0000031-45.2019.5.06.0201, 0000048-47.2020.5.06.0201, 0000123-28.2016.5.06.0201, 0000123-57.2018.5.06.0201, 0000147-85.2018.5.06.0201, 0000150-06.2019.5.06.0201, 0000213-94.2020.5.06.0201, 0000268-79.2019.5.06.0201, 0000345-88.2019.5.06.0201, 0000347-58.2019.5.06.0201, 0000351-95.2019.5.06.0201, 0000352-80.2019.5.06.0201, 0000415-76.2017.5.06.0201, 0000416-27.2018.5.06.0201, 0000418-36.2014.5.06.0201, 0000427-95.2014.5.06.0201, 0000443-10.2018.5.06.0201, 0000483-55.2019.5.06.0201, 0000532-04.2016.5.06.0201, 0000560-30.2020.5.06.0201, 0000596-72.2020.5.06.0201, 0000628-14.2019.5.06.0201, 0000640-91.2020.5.06.0201, 0000662-52.2020.5.06.0201, 0000710-45.2019.5.06.0201, 0000869-85.2019.5.06.0201, 0000884-54.2019.5.06.0201, 0000896-68.2019.5.06.0201, 0000922-66.2019.5.06.0201, 0001073-66.2018.5.06.0201, 0001075-02.2019.5.06.0201, 0001077-69.2019.5.06.0201, 0001083-76.2019.5.06.0201, 0001091-53.2019.5.06.0201, 0001148-71.2015.5.06.0311, 0001200-67.2019.5.06.0201, 0001346-79.2017.5.06.0201, 0001418-71.2014.5.06.0201, 0001432-50.2017.5.06.0201, 0001492-23.2017.5.06.0201, 0001581-80.2016.5.06.0201, 0001739-38.2016.5.06.0201, 0002061-92.2015.5.06.0201, 0002245-48.2015.5.06.0201; c) julgamento dos embargos de declaração: 0001770-82.2017.5.06.0020 (143 dias), 0000684-13.2020.5.06.0201 (137 dias), 0001443-50.2015.5.06.0201 (44 dias);

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 194 (cento e noventa e quatro);
b) redução do prazo médio para julgamento em 58 (cinquenta e oito) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 334 (trezentos e trinta e quatro), das conciliações homologadas em 220 (duzentos e vinte) e das decisões de incidentes processuais em 23 (vinte e três);
d) diminuição do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 17 (dezessete) dias; acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução, em 45 (quarenta e cinco) dias; houve acréscimo desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 41 (quarenta e um) dias, redução em 158 (cento e cinquenta e oito) dias para realização da audiência de instrução, e redução para prolação da decisão, em 105 (cento e cinco) dias;
e) em março de 2021 (em relação a março de 2020), houve aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 83 (oitenta e três) dias para a realização de audiência de instrução;
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 105 (cento e cinco) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 17 (dezessete) dias e na fase de execução, em 5 (cinco) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 91 (noventa e um), redução na fase de liquidação, em 65 (sessenta e cinco) e acréscimo na fase de execução, em 7 (sete);
h) aumento do saldo remanescente em 86 (oitenta e seis) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 28/02/2021)	
Decorrentes de execução	3.517.972,44	65.637.919,85**	739.409,74	
Decorrentes de acordo	3.506.427,62	3.965.600,74	713.528,82	
Decorrentes de pagamento espontâneo	3.770,03	0	0	
TOTAL	7.028.170,09	69.603.520,59	1.452.938,56	
*Dados extraídos do e-Gestão.
** Constatado pela Corregedoria e pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa lançamento equivocado no mês de setembro/2020.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2020 (até o dia 28/02/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	184.151,78	132.256,50	19.600,87	
Contribuição Previdenciária	936.556,62	756.043,25	122.036,92	
Imposto de Renda	11.642,71	30.042,43	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.132.351,11	918.342,18	141.637,79	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016)), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2020 até 31/12/2020, a unidade jurisdicional alcançou a 27ª classificação geral, sendo a 26ª em relação ao acervo; 20ª quanto à celeridade; 32ª no tocante à produtividade; 38ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 35ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 21/01/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. O Diretor de Secretaria informou que foram expedidos 07 (sete) RPV´s aguardando pagamento relacionados aos seguintes processos: (0001458-19.2015.5.06.0201; 0000282-97.2018.5.06.0201; 0000283-82.2018.5.06.0201; 0000639-19.2014.5.06.0201; 0002034-12.2015.5.06.0201; 0011347-65.2013.5.06.0201; 0000632-22.2017.5.06.0201)

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 01 (um) Pedido de Providência: PROAD 5528/2020 (autuado em 06/04/2020, indeferimento da liminar em 06/04/2020 e arquivamento em 09/06/2020); de 01 (uma) Reclamação Correicional: PROAD 11251/2020 (autuado em 05/06/2020, indeferimento da liminar em 11/06/2020 e arquivamento em 09/07/2020).

14. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Juíza Titular, Dra. Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, o Juiz Substituto, Dr. Hermano de Oliveira Dantas e o Diretor de Secretaria, Bel. Ricardo de Souza Vieira, verbalizaram elogios e agradecimentos aos servidores da Unidade, à equipe da Correição e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, bem como aos que compõem a equipe de Correição do Regional. 

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 

Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 
1-	Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
2-	Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
3-	Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
4-	Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
5-	 Expedição e revisão de alvarás anteriormente às notificações expedidas aos credores;
6-	Envio de alvará de recolhimento por e-mail para as instituições bancárias, evitando o deslocamento de Oficiais de Justiça para cumprimento de mandado; 
7-	Triagem inicial de todas as ações ajuizadas, visando à verificação da efetiva juntada do instrumento de procuração, e a equivalência entre o endereço da parte adversa e o valor da causa indicados na exordial e aqueles cadastrados no sistema; 
8-	Verificação, na autuação de processos de rito sumaríssimo, da observância às regras previstas no art. 852-B da CLT;
9-	Determinação de informações relativas a embargos à execução e impugnação aos cálculos, pelo Setor de Cálculos, quando necessário, no prazo máximo de 5 (cinco) dias; e omissão de informação, na CTPS do trabalhador, de que o registro pela Secretaria da Vara decorreu de determinação judicial, constando, então, no campo “Assinatura do Empregador”, apenas a assinatura do servidor.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Prolatar, o magistrado Marcus Vinícius Claudino Oliveira, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a sentença com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC); (Cumprida)

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada em razão dos atos emanados do Tribunal que suspenderam os prazos e realização de audiências por determinado período)
 
- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida)

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS), sobretudo aqueles relativos a processos arquivados ou em vias de arquivamento; (Cumprida parcialmente)

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida)

- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Parcialmente cumprida)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)

- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “julgamento dos embargos de declaração”, “lançamento relativo à admissibilidade de recurso” e “GRU sem lançamento”, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; e (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES: 

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20 quanto ao encerramento da liquidação e execução, registro de julgamento de embargos de declaração e GRU sem lançamento; 

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2020;

- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);

- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020.

- Cumprir a Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT) no sentido da Unidade Correicionada se utilizar do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. 

- Cumprir fielmente a recomendação contida nos arts. 108, III e 116, da CPCGJT, bem como no Ofício Circular TRT6 CRT 53/2020, no sentido de proceder a revisão periódica dos processos em execução que se encontrem em arquivo provisório, com a execução suspensa, a fim de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial.

- Proceder a Secretaria da Vara a correção do registro de “tipo de petição/tipo de movimentação” do processos, que se encontram na tarefa “minutar sentença”, com Incidentes na Liquidação/Execução Pendentes, a fim de contabilização adequada, inclusive na produtividade do magistrado que for prolatar a respectiva sentença, a exemplo dos seguintes: 0000098-10.2019.5.06.0201, 0000096-40.2019.5.06.0201, 0000677-26.2017.5.06.0201, 0000001-44.2018.5.06.0201. (Orientações para correção no link: https://sites.google.com/trt6.jus.br/secaonegocial/1o-grau/e-gest%C3%A3o/item-90400-incidentes-na-liquida%C3%A7%C3%A3oexecu%C3%A7%C3%A3o-pendentes?authuser=0

- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade.

- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho);

- Adotar os procedimentos contidos na Recomendação Técnica nº 01/2017, conforme orientado no Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020.

- Empreender esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior a 100 dias e, portanto, acima daquele recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito.

- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (278,24), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (169,54), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com notificações pendentes, nesta data, de publicação no DEJT, a exemplo do que se verifica com os processos 0000737-91.2020.5.06.0201, 0000933-61.2020.5.06.0201, 0000021-30.2021.5.06.0201, 0000984-72.2020.5.06.0201, 0000047-62.2020.5.06.0201, 0000108-83.2021.5.06.0201, 0000637-39.2020.5.06.0201, 0000132-14.2021.5.06.0201, 0000989-94.2020.5.06.0201, 0000020-45.2021.5.06.0201, a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo.

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, a exemplo do que se verifica com os processos nºs 0000493-02.2019.5.06.0201, 0000492-17.2019.5.06.0201, 0000800-29.2014.5.06.0201 e 000077-34.2019.5.06.0201.

- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0000805-51.2014.5.06.0201, 0000396-70.2017.5.06.0201, 0000810-68.2017.5.06.0201, 0000811-53.2017.5.06.0201 e 0000812-38.2017.5.06.0201, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”. 
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência,  o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (com asterisco) no item 8 da presente Ata e aqueles mencionados no tópico anterior. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
“- Reforma do arquivo desta Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, para instalação do Setor de Cálculos. Destarte, informo que já existem estudos técnicos realizados pela equipe de engenharia deste E. Regional, em meados do ano próximo passado, acerca da viabilidade da reforma, posto que atualmente poucos são os processos físicos em tramitação ou arquivados. Importante, ainda, salientar que o setor de cálculos se encontra instalado numa sala existente no hall desta Unidade Judiciária, fora da secretaria, e, portanto, sem as medidas protetivas necessárias ao contato com o público externo (advogados e jurisdicionado), face à pandemia do COVID-19 e outras questões de segurança.
-  Solicitação, junto às instituições financeiras (CEF e BB), para implantação no sistema (SIF e SISCONDJ) de código específico – DARF 5918, a teor do Ofício Circular TRT6-CRT nº 492/2020, para fins de recolhimento de valores ínfimos, referente ao “Projeto Garimpo” -
Recomendação CGJT nº 9/2020 (art. 1, § 2º)”.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 08/2021 de 18/03/2021.