ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO, EM 24 DE MARÇO DE 2023.
No dia 24 (vinte e quatro) do mês de março de 2023, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara Única do Trabalho de Ribeirão, situada na BR 101 Sul - Km 82  - Ribeirão – PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete) e Carolina Torres Figueiroa de Holanda (Assessora de Gabinete), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 05/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 23 de fevereiro de 2023. Registra-se que, além das servidoras acima mencionadas, a equipe de correição é composta também por Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.
Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Renata Lapenda Rodrigues de Melo Pessoa de Luna, o Diretor de Secretaria, Bel. Hélio Lúcio Virgínio Donato, e as demais servidoras e servidores lotadas e lotados na unidade: Luciana Fraga Castro de Albuquerque Leça, Márcia Regina Borges Santos, Anderson Vagner Ferreira Nascimento, André Marcos Feller Silva, Adalberon Furtado Bezerra, Marcelo Maciel Alves, Amarilio Amaral Guedes Junior e Roosivelt Ferreira dos Santos. Presente, ainda, o estagiário Mateus Freitas Pereira. Ausentes os servidores João Frazão de Oliveira Neto e Manoel Francisco do Nascimento Junior em fruição de férias. 
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional, encaminhadas em 20/03/2023, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, com o retorno das atividades presenciais, a distribuição das atividades entre os 09 (nove) servidores da Unidade, deu-se da seguinte forma, sendo para uns de forma remota e para outros presencialmente: - Diretor de Secretaria: minuta despachos; tarefa “Prazos Vencidos”; acompanha e responde os e-mails dirigidos à Vara; tarefa “Recebimento da Segunda Instância”; atualiza cálculos; expede e acompanha os Processos de RPV/Precatório no sistema GPrec; acompanha o desempenho dos serviços pelo Saopje e “Observatório”; soluciona/encaminha as demandas administrativas diversas, relativas ao pessoal e ao prédio da Unidade; atende pelo celular corporativo; auxilia nas diversas tarefas do PJE, quando necessário; - Assistente do Diretor de Secretaria: acompanhamento dos prazos vencidos; minutas de Despachos na fase de execução; diligências eletrônicas (sisbajud, renajud etc); reunião de execuções e atualizações de cálculos; - Assistentes da Juíza (02 servidores): Elaboração de minutas de Despachos, Decisões e Julgamentos, além da análise e encaminhamento das petições constantes da tarefa “Escaninho”; - Calculista (único): desempenha as atividades específicas do Setor de Cálculos (atualizações, rateios, informação em embargos/impugnação aos cálculos e liquidação do julgado); - Assistente de Secretaria atua como Secretário de Audiência: elabora a marcação da pauta de audiências; digita e acompanha as audiências presenciais e telepresenciais; elabora minuta de Despachos específicos, afetos à tarefa de audiências; expede notificações, mandados e demais expedientes determinados na ata de audiências; elabora ata de conciliação; - Assistente FC-02: elabora atas de conciliação; expede Alvarás diversos; lança os pagamentos; e controla a tarefa “Aguardando Cumprimento de Acordo”; - Assistente FC-02: expede notificações, mandados e ofícios diversos; controla as tarefas de “Processos Novos” e “Remessa à Segunda Instância”; auxilia nas tarefas de audiência; - Servidor sem função: expede os editais de praça e organiza o lançamento no sistema de Hasta Pública; expede Mandados de Citação; expede Mandados de Penhora; expede Mandados de Entrega de bens arrematados; expede Carta de Arrematação; auxilia na expedição de notificações; auxilia na tarefa de triagem inicial; - Estagiário: expede notificações, mandados de intimação, editais; auxilia na tarefa de Análises; auxilia nas demais tarefas da Secretaria que demandarem maior suporte. O Diretor de Secretaria informou, ainda, que a Unidade observa o horário de funcionamento para atendimento ao público, tanto para o atendimento presencial, como pelo Balcão Virtual (08h às 14h), independentemente de agendamento, bem como declarou que é observado o horário de funcionamento da Unidade, ratificado pelo art. 11 do ATO TRT 005/2022. Outrossim, o Diretor afirmou que a Unidade conta com servidores autorizados ao teletrabalho, nos termos da RA TRT6 nº 03/2022, a saber: Adalberon Furtado Bezerra (Proad 6800/2022), Anderson Vagner Ferreira Nascimento (Proad 6574/2022), André Marcos Feller Silva (Proad 6257/2022), Hélio Lúcio Virginio Donato (Proad 6183/2022), Manoel Francisco do Nascimento Júnior (Proad 6221/2022) e Marcelo Maciel Alves (Proad 6468/2022). Acrescentou que o quantitativo mínimo/diário de servidores/estagiários em atividade presencial, na Unidade, são 04(quatro) servidores e 01(um) estagiário. Ressaltou que na Unidade há 03(três) servidores portadores de deficiência física, que atendem aos requisitos de condições especiais de trabalho previstos na RA TRT6 nº 03/2022.
Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 25 de janeiro de 2023, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
De início, registre-se que, por meio da Resolução Administrativa TRT6 N.º 15/2022,  a partir de 04 de julho de 2022, todo o acervo processual da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão foi transferido e migrado para a 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão. Do mesmo modo, a partir de 18 de junho de 2022, cessou-se a distribuição de processos para a 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão e todas as ações ajuizadas a partir da referida data passaram a ser de competência da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão. Em vista disso, considerando que, atualmente, existe apenas a Vara Única do Trabalho de Ribeirão, a análise comparativa de alguns dados ficará prejudicada.
Juiz Diretor do Fórum	Vago	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Cortês e Gameleira	
Lei de criação	Lei n.º 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	30/07/1993	
Data da última correição realizada	16/03/2022	
2. MAGISTRADA: 
2.1. JUÍZA TITULAR: RENATA LAPENDA RODRIGUES DE MELO PESSOA DE LUNA	
2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 26/03/2012 (Ato TRT GP n.º 121/2012).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Hélio Lúcio Virgínio Donato	Analista Judiciário	Diretor de Secretaria	28.03.2012	
Anderson Vagner Ferreira Nascimento	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	29.10.2012	
André Marcos Feller Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	08.01.2013	
Marcelo Maciel Alves	Analista Judiciário	Assistente de Gabinete	29.03.2012	
Adalberon Furtado Bezerra	Técnico judiciário	Apoio de serviços diversos	21/09/2022	
Manoel Francisco do Nascimento Júnior	Requisitado	Calculista	07.01.2009	
João Frazão de Oliveira Neto	Requisitado	Assistente	13.02.2012	
Roosivelt Ferreira dos Santos	Requisitado	Assistente de Secretaria	29.06.2010	
Márcia Regina Borges Santos	Requisitada	Assistente	17.06.2003	
Luciana Fraga Castro de Albuquerque Leça	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	04.02.2014	
Amarilio Amaral Guedes Junior	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	04.07.2022	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
14	52	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 17/03/2022 a 21/03/2023 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIAS E ESTAGIÁRIOS:
NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Mateus Freitas Pereira	04/07/2022	
5. PRODUTIVIDADE DOS JUÍZES NA UNIDADE:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):
Atuação de Magistradas e de Magistrados na
VT de Ribeirão	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Renata Lapenda Rodrigues de Melo Pessoa de Luna	444	81	270	46	
Alexandre Franco Vieira	-	1	-	-	
Evandro Euler Dias	1	-	2	-	
José Augusto Segundo Neto	32	3	28	2	
Juliana Lyra Barbosa	3	- 	-	-	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	22	-	17	5	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	8	5	15	1	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	1	-	-	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	48	
Total	511	90	332	102	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação dos Magistrados na VT de Ribeirão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Renata Lapenda Rodrigues de Melo Pessoa de Luna	25	
Alexandre Franco Vieira	40	
José Augusto Segundo Neto	61	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	0	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	17	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	25	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
Fase de Conhecimento	No prazo	Vencidas	
Dra. Renata Lapenda Rodrigues de Melo Pessoa de Luna	11	-	
Total de sentenças	11	-	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6”, data de atualização em 22/03/2023, às 23:59:59 em conjunto com os constantes no PJe, em 24/03/2023, às 10h00. 

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):
Incidentes pendentes	No prazo	Vencidas	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	3	-	
Total de incidentes pendentes na Vara	3	-	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6”, data de atualização em 22/03/2023, às 23:59:59 em conjunto com os constantes no PJe, em 24/03/2023, às 10h00. 

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais	Conciliações
 		
VT de Ribeirão	90	102	332	25	
Fonte: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Março de 2022 a Fevereiro de 2023:
5.6.1 Juíza Titular RENATA LAPENDA RODRIGUES DE MELO PESSOA DE LUNA (ATUAÇÃO: desde 26/03/2012, conforme ATO TRT-GP 121/2012).* 
Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	66,67%	220,00%	120,00%	155,56%	183,33%	88,89%	
Conciliações	208,33%	200,00%	200,00%	155,56%	533,33%	177,78%	
 
Mês	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	  FEV./23	
Sentenças	141,67%	100,00%	42,86%	190,00%	60,00%	70,00%	
Conciliações	283,33%	400,00%	221,43%	260,00%	40,00%	300,00%	
 
*A Juíza Titular usufruiu férias nos períodos de 15/08/2022 a 03/09/2022,  e de 23/01/2023 a 11/02/2023, assim como se afastou das atividades judicantes, no período de 20 a 21/06/2022, em razão de compensação - plantão judiciário, conforme Proad nº 10186/22. Ainda, afastou-se das atividades judicantes,  no período de 08 a 15/03/2023, por motivo de “falecimento de seu genitor”,  conforme Portaria TRT/GP nº 102/2023 e Proad nº 4276/2023 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 22/03/2023).
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
VT de Ribeirão	49	23	25	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.  
*A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 22/03/2023 até o último horário vago disponível para marcação automática da sessão:  
SUMARÍSSIMO	ORDINÁRIO	
Una	Inicial	Instrução	
2023	2023	2023	
20	20	5	
Fonte: Informações extraídas do PJe em 23/03/2023, às 09h00.   
Restou informado pelo Diretor da Unidade que as sessões de audiência são realizadas de forma presencial, mediante utilização do sistema AUD4, ressalvado os casos em que as partes optem pelo juízo 100% digital, ocasiões em que as sessões são realizadas através da plataforma ZOOM. Pontua que ainda não foi utilizada a plataforma SISDOV para oitiva de testemunhas. 
No que se refere ao requerimento de utilização do “Juízo 100% digital”, relata que a Unidade vem registrando tal pedido nos autos, mediante marcação de CHIP indicador. Ressalva, entretanto, que em relação aos processos antigos, a Unidade não tem incentivado as partes a adotarem a referida modalidade.
Ainda, informou que ocorrem audiências em três dias na semana, terça, quarta e quinta-feira, todas presididas pela Magistrada Titular. Quanto à média de audiências realizadas por semana, esclarece que são realizadas 39 sessões, sendo 6 razões finais, 6 Instruções do rito ordinário, 12 Unas e 15 Iniciais (rito ordinário), estando designadas para 21/03/2023, 22/03/2023, 04/04/2023 e 04/04/2023, respectivamente. 
Informa, por fim, que a Unidade aderiu ao CEJUSC-JABOATÃO DOS GUARARAPES, de forma parcial, por meio do Ofício Administrativo nº 023/2021, datado de 08/06/2021.
Constatou esta Corregedoria que a Vara possui, em 22/03/2023, audiências designadas até o dia 28/04/2023, consoante tabela abaixo:
Tipo da Audiência 	Quantidade	
Instrução	12	
Una 	8	
Inicial	2	
Julgamento	10	
Conciliação em Execução/Conhecimento	7	
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Quanto ao comparecimento da Magistrada, destaca o Diretor da Unidade que a mesma comparece presencialmente ao Fórum três vezes por semana.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média) na Vara Única do Trabalho de Ribeirão/PE:
Dias	Média quantidade audiências  (presencial e videoconferência)	
Terça, quarta e quinta-feira	Sumaríssimo	Ordinário	Conciliação	
	Una	Inicial	Inicial	Instrução	Conhecimento/Execução	
	6	-	-	2	6	
Fonte: Informações extraídas do PJe, em 22/03/2023, considerada a média semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de 22/03/2022 a 22/03/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção. Abaixo, resumo da quantidade de audiências no período:
Tipo da Audiência (presencial e videoconferência)	Quantidade	
Instrução	94	
Inicial 	19	
Una (rito sumaríssimo)	280	
Inicial (rito sumaríssimo)	1	
Conciliação em Conhecimento e Semana Nacional de Conciliação	133	
Conciliação em Execução e Semana Nacional de Execução/Conciliação	164	
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:  
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:
Unidade Judiciária
 	2022	2023
(de 01º/01/2023 a 28/02/2023)*	
VT Única de Ribeirão	561	68	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe. *Extrato mensal gerado em 10/03/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023	
	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
VT Única de Ribeirão	6	2.092	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 22/03/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022).
7.3. Quantidade de processos em tramitação:
Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 22/03/2023	
	Físicos*	PJe	
VT Única de Ribeirão	-	2.230	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. 
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que “...não há Processos físicos ainda não migrados para o PJE (CLE)”, depreendendo-se, destarte, que não existem, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação	Execução	
VT de Ribeirão	84	11	1.375	
Fonte: e-Gestão. Saldo em 21/03/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 21/03/2023, “existiam 05 (cinco) Processos no Setor de Cálculos, sendo 02 (dois) para liquidação do julgado, 01 (um) para atualização de cálculos, 01 (um) para rateio, e 01 (um) para adequar a conta liquidanda”.  A unidade não utiliza Chip’s para direcionar suas tarefas, a Secretaria utiliza a opção “tipos de atividades”.
Em consulta realizada em 23/03/2023, às 15h27min, esta Corregedoria localizou, na tarefa “cumprimento de providências”, 10 processos com atividades no GIGs vinculadas ao setor de cálculos, sendo 2 processos com atividade “rateio”, 3 com a atividade “atualizar”, 1 “adequar cálculos” e 3 “liquidação”, sendo o mais antigo na tarefa de 03/03/2023
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais: 
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Ribeirão	                  67	111	2009	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais
Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo
(em dias)	Prazo
(em dias)	Prazo
(em dias)	
VT de Ribeirão	67	49	23	25	111	2009	1644	
Da 6ª Região - PE	281	232	113	30	214	884	1069	
*Regiões de Médio Porte	228	139	115	23	179	1237	1015	
Nacional	273	149	150	24	215	1382	1113	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).     
  
A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 21/03/2023:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	45	04/07/2016	0001008-90.2015.5.06.0261	
Aguardando audiência	27	02/02/2023*¹	0000391-86.2022.5.06.0261	
Aguardando cumprimento de acordo	71	13/07/2022*²	0000079-13.2022.5.06.0261	
Aguardando final do sobrestamento	4	15/06/2022*³	0000011-39.2017.5.06.0261	
Aguardando prazo	53	10/01/2023*4	0001109-06.2010.5.06.0261	
Assinar decisão	2	21/03/2023	0000245-45.2022.5.06.0261	
Assinar despacho	5	21/03/2023	0000165-78.2022.5.06.0262	
Assinar sentença	1	21/03/2023	0000278-35.2022.5.06.0261	
Cumprimento de Providências	26	23/01/2023*5	0000149-61.2021.5.06.0262	
Elaborar despacho	12	09/03/2023	0000031-54.2023.5.06.0282	
Elaborar sentença	9	07/03/2023	0000124-14.2022.5.06.0262	
Prazos Vencidos	11	18/03/2023	0000298-26.2022.5.06.0261	
Remeter ao 2o Grau	1	21/03/2023	0000144-05.2022.5.06.0262	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 13/04/2023.
*²: Homologado acordo cuja última parcela (2ª do advogado do autor) venceu em 28/02/2023; contribuição previdenciária e custas com data de vencimento designada para 29/01/2023 e ainda não comprovadas.
*³ Despacho de sobrestamento para aguardar pagamento da reclamante em processo de recuperação judicial.
*4 Determinação (e intimação das partes) para aguardar por 60 (sessenta) dias (corridos), nos termos do despacho id. 4901c47.
*5 Despacho, como última determinação, para expedir alvará de transferência ao autor (saldo de conta judicial) e arquivamento.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	1	09/06/2022*¹	0000070-82.2021.5.06.0262	
Aguardando final do sobrestamento	8	09/03/2022*²	0000347-38.2020.5.06.0261	
Aguardando prazo	7	01/02/2023*³	0000198-42.2020.5.06.0261	
Cumprimento de Providências	4	15/03/2023	0000119-29.2021.5.06.0261	
Prazos Vencidos	2	18/03/2023	0000121-59.2022.5.06.0262	
OBSERVAÇÕES	
*¹: Homologado acordo cuja 8ª e última parcela venceu em 15/02/2023; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*2 Despacho de sobrestamento até o trânsito em julgado da sentença de encerramento da recuperação judicial (Processo n.º 0083601-96.2013.8.17.0001).
*³ Intimação do Ministério do Trabalho do Ofício id. 24a6d89, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no Mandado de Intimação id. 9ef99ff que fora expedido em 31;01/2023.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	17	02/07/2019	0000964-71.2015.5.06.0261	
Aguardando audiência	2	17/03/2023*¹	0000184-87.2022.5.06.0261	
Aguardando cumprimento de acordo	32	21/09/2022*²	0000399-65.2019.5.06.0262	
Aguardando final do sobrestamento	1251	10/10/2018*³	0134300-55.2007.5.06.0261	
Aguardando prazo	95	09/01/2023*4	0000869-09.2013.5.06.0262	
Assinar despacho	5	20/03/2023	0000395-28.2019.5.06.0262	
Assinar sentença	4	21/03/2023	0000281-21.2021.5.06.0262	
Cumprimento de Providências	64	17/01/2023*5	0000156-22.2022.5.06.0261	
Elaborar despacho	23	07/03/2023	0000001-60.2015.5.06.0262	
Elaborar sentença	1	21/03/2023	0000347-35.2020.5.06.0262	
Prazos Vencidos	9	18/03/2023	0000103-22.2014.5.06.0261	
Preparar expedientes e comunicações	3	20/03/2023	0001668-26.2011.5.06.0261	
Recebimento de instância superior	1	21/03/2023	0000704-57.2016.5.06.0261	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Expedida intimação às partes da audiência de Conciliação em Execução designada para 30/03/2023.
*²: Homologado acordo cuja 5ª e última parcela venceu em 27/01/2023; custas pelo autor dispensadas; contribuição previdenciária com data de vencimento designada para 27/02/2023 e ainda não comprovada.
*³ Despacho de sobrestamento, em Execução Fiscal, até outubro de 2024, conforme requerido pela União (PGFN).
*4 Determinação com intimação das partes para aguardar por 60 (sessenta) dias (corridos), nos termos do despacho id. 882a2b6.
*5 Expedidos alvarás, como último ato da secretaria/movimentação, nos termos e seguimento (GRU) ao despacho id. 40f36cb.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia, bem como quanto aos alvarás expedidos ou a expedir, tendo como referência o intervalo preferencial do Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021:
ATSum nº 0000137-50.2021.5.06.0261: Certidão do Setor de Cálculos, em 31/01/2023, com juntada da planilha dos cálculos de rateio, nos termos e em seguimento ao despacho id. 38cffc2, de 26/01/2023; expedido alvará em benefício do herdeiro do de cujus representado pelo cônjuge Verônica Maria da Silva, na data de 16/02/2023; processo na tarefa “Cumprimento de providência” da fase de execução em 22/03/2023.
ATOrd nº 0000411-16.2018.5.06.0262: Despacho, em 30/01/2023, como última determinação, para expedição de alvará de transferência de  todo  o  saldo  disponível  na  conta  recursal para  a  conta  bancária  indicada  pela  primeira  reclamada; alvará expedido apenas em 21/03/2023; processo na tarefa “Cumprimento de providência” da fase de conhecimento em 22/03/2023.
ATSum nº 0000149-61.2021.5.06.0262: Despacho, em 23/01/2023, como última determinação, para a expedição de alvará para transferência do saldo da conta judicial nº 4753.042.01511498-9 para conta bancária do reclamante conforme certidão id. 147b939; expedido alvará apenas em 21/03/2023; processo na tarefa “Cumprimento de providência” da fase de conhecimento em 22/03/2023.
ATSum nº 0000148-76.2021.5.06.0262: Despacho, em 26/02/2023, como última determinação, para a expedição de alvará para transferência do saldo sobejante para a conta bancária do executado indicada na manifestação id. 5e9866; expedido alvará apenas em 21/03/2023; processo na tarefa “Cumprimento de providência” da fase de conhecimento em 22/03/2023.
ATOrd nº 0000196-38.2021.5.06.0261: Despacho, em 15/02/2023, como última determinação, para a expedição, ainda pendente, de novo  alvará  judicial  em benefício do patrono da reclamante e em  substituição  ao  anterior (id. de66b66) que perdeu sua validade, bem como para expedição de alvará de transferência para devolução do  saldo  sobejante à reclamada em conta bancária indicada no Id. ca0a4b6 para fim de arquivamento do processo; processo na tarefa “Cumprimento de providência” da fase de execução em 22/03/2023.
PetCiv nº 0000083-60.2016.5.06.0261: Sentença de extinção da execução proferida em 14/12/2023 com determinação para recolhimento das  custas  processuais  “utilizando-se  o  crédito existente no SIF” para fim de arquivamento mediante prévia certificação da inexistência de saldo em conta judicial; alvarás  para recolhimento GRU expedidos apenas em 07/03/2023; processo na tarefa “Cumprimento de providência” da fase de execução em 22/03/2023.
ATSum nº 0000253-56.2021.5.06.0261: Despacho, em 16/02/2023, com determinação para demonstração  pela Contadoria do  rateio  relativo  à  última parcela da execução para fim de seguimento à sentença de Extinção da Execução id. 8e1c81e; juntada da planilha dos cálculos de rateio pela Contadoria em 16/02/2023 com alvarás expedidos apenas em 07, 16 e 21/03/2023; processo na tarefa “Cumprimento de providência” da fase de execução em 22/03/2023.
ATOrd 0002218-55.2010.5.06.0261: Despacho, em 13/09/2022, determinando a intimação da parte reclamante e seu patrono para, no prazo de 5 dias, indicarem nos autos suas respectivas contas bancárias para transferência do crédito disponível nos autos. Em 09/01/2023, houve movimentação determinando que se aguarde por 60 dias a emissão de Alvará em razão do Ofício Circular TRT6-CRT No 403/2022, de 15/12/2022. Em 20/03/2023 despacho determinando a expedição de alvará e comunicação ao Gestor do Projeto Garimpo.  Em 23/03/2023, permanece aguardando a expedição de alvará.
ATOrd 0001668-26.2011.5.06.0261: Despacho, em 03/09/2022, do Coordenador do Projeto Garimpo autorizando a transferência integral dos valores depositados e de titularidade do devedor (depósito recursal do réu). Apenas, em 09/01/2023, houve movimentação determinando se aguarde por 60 dias a emissão de Alvará em razão do Ofício Circular TRT6-CRT No 403/2022, de 15/12/2022. Em 20/03/2023, novo despacho determinando que se oficie o Núcleo  de  Pesquisa  Patrimonial  -  NPP  do  TRT6, dando-lhe ciência dos créditos a si disponibilizados e solicitando orientações quanto à sua destinação, com indicação de conta judicial para transferência do crédito.
0001614-60.2011.5.06.0261: Emissão alvará em 03/11/2022, consoante certidão Id 6f1859c, sem confirmação de andamento. Despacho em 09/01/2023, Id 6d53d55, determina nova conclusão após 60 dias, em face da suspensão da emissão de Alvarás relativos ao Projeto Garimpo, conforme se infere do Ofício Circular TRT6-CRT No 403/2022, de 15/12 /2022. Alvará expedido em 18/03/2023.
0072500-55.2009.5.06.0261: Aguardando expedição de alvará de transferência – determinação Id e812223. Despacho em 09/01/2023, Id c83ab14, determina nova conclusão após 60 dias, em face da suspensão da emissão de Alvarás relativos ao Projeto Garimpo, conforme se infere do Ofício Circular TRT6-CRT No 403/2022, de 15/12/2022. Em 24/03/2023, alvará ainda não expedido.
ATOrd 0000874-31.2013.5.06.0262: Despacho em 13/09/2022, determinando a intimação da parte reclamante e seu patrono para, no prazo de 5 dias, indicarem nos autos suas respectivas contas bancárias para transferência do crédito disponível nos autos. Em 22/09/2022, realizada pesquisa SISBAJUD para localização de contas em nome da parte autora e patrono. Planilha de cálculos/rateio em 08/11/2022. Apenas em 09/01/2023 houve movimentação determinando se aguarde por 60 dias a emissão de Alvará em razão do Ofício Circular TRT6-CRT No 403/2022, de 15/12/2022. Até 24/03/2023, sem cumprimento.
0000329-66.2010.5.06.0261: Despacho determinando expedição alvará em 06/09/2022, consoante decisão de Id 701d049, do gestor do Projeto Garimpo, Dr. IBRAHIM. Despacho em 09/01/2023, Id e9ae724, determina nova conclusão após 60 dias, em face da suspensão da emissão de Alvarás relativos ao Projeto Garimpo, conforme se infere do Ofício Circular TRT6-CRT No 403/2022, de 15/12/2022. Despacho, em 17/03/2023, para oficiar o “Núcleo de Pesquisa Patrimonial - NPP do TRT6, dando-lhe ciência  dos  créditos  a  si  disponibilizados  e  solicitando  orientações  quanto  à  sua destinação, com indicação de conta judicial para transferência do crédito”. 
ATOrd nº 0000453-15.2011.5.06.0261: Despacho, em 08/09/2022, apenas reiterando e para seguimento ao item “4” da decisão de 05/09/2022 (id. 315da73) com determinação para expedir alvará de transferência; novo despacho apenas em 09/01/2023 com determinação suspendendo a expedição de alvarás (Projeto Garimpo) por até 60 (sessenta dias) conforme Ofício Circular TRT6-CRT No 403/2022, de 15/12/2022; último despacho, em 20/03/2023, retomando o seguimento para expedição do referido alvarás do Projeto Garimpo; processo está, em 22/03/2023, na tarefa “Cumprimento de providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000171-03.2013.5.06.0262: Perito peticionou em 14/09/22, informando dados bancários para transferência de crédito; autos conclusos para despacho apenas em 09/01/23; Despacho exarado em 09/01/23 (“Considerando a suspensão da emissão de alvarás relativos ao Projeto Garimpo, conforme se infere do Ofício Circular TRT6-CRT nº 403/2022, de 15.12.22, aguarde-se por até 60 dias, quanto deverão voltar os autos conclusos”); Partes cientes em 23/01/23; processo na tarefa “aguardando prazo”, desde 09/01/23, sem movimentação até 21.03.23 (data da pesquisa).
ATOrd nº0000869-09.2013.5.06.0262: Planilha de cálculos juntada em 04/11/22 (rateio); autos conclusos para despacho em 19/12/22; despacho exarado em 09/01/23 (“Considerando a suspensão da emissão de alvarás relativos ao Projeto Garimpo, (Ofício Circular TRT6-CRT nº 403/2022), aguarde-se por até 60 (sessenta) dias”); Partes cientes em 23.01.23; processo na tarefa “aguardando prazo”, desde 09/01/23, sem movimentação até 21.03.23 (data da pesquisa). 
ATOrd nº 0000873-46.2013.5.06.0262: Planilha de cálculos juntada em 07/11/22 (rateio); autos conclusos para despacho apenas em 09/01/23; despacho exarado em 09/01/23 (“Considerando a suspensão da emissão de alvarás relativos ao Projeto Garimpo, (Ofício Circular TRT6-CRT nº 403/2022), aguarde-se por até 60 (sessenta) dias, quanto deverão voltar os autos conclusos”); partes cientes em 23/01/23; processo na tarefa “aguardando prazo”, desde 09/01/23,  sem movimentação até 21.03.23 (data da pesquisa).
ATOrd 0002206-41.2010.5.06.0261: Despacho em 20/09/2022, determinando expedição de alvará de transferência para conta bancária, a ser assinada pelo Exmo. Juiz Gestor do Projeto Garimpo. Em 04/11/2022 restou certificada a emissão do Alvará. Em 09/01/2023 restou determinado o aguardo do transcurso de prazo por até 60 dias em razão da suspensão da emissão de Alvarás relativos ao Projeto Garimpo. Apenas em 18/03/2023, a Vara certificou a retomada de confecção de alvarás, mesma data em que o alvará foi assinado e liberado. Em 20/03/202,  o processo foi arquivado definitivamente. 
b) processos das tarefas de acordo: 
Não foram identificados, em 20/03/2023, processos com acordos homologados constantes das tarefas “Aguardando cumprimento de acordo” de todas as fases processuais com pendência de lançamento das respectivas parcelas e valores no PJe para fim de controle e identificação dos “Acordos vencidos”, tendo como referência os prazos de 05 (cinco) e 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela, para, respectivamente, alegar eventual descumprimento e comprovar recolhimento das custas e contribuição previdenciária por ventura incidentes.
c) Mandados analisados por amostragem:
ATOrd 0000078-91.2023.5.06.0261: mandado de notificação inicial expedido em 13/03/2023 sem registro do “tipo” de mandado no PJe. 
ConPag 0000268-88.2022.5.06.0261: mandados de intimação expedidos em 17/03/2023 sem registro do “tipo” de mandado no PJe. 
ATOrd 0000354-30.2020.5.06.0261: mandados de intimação expedidos em 18/03/2023 sem registro do “tipo” de mandado no PJe. 
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM AS OFICIALAS E OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADAS E VINCULADOS À UNIDADE (por amostragem): 
Número do Processo	ID	Data de recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias desde recebimento do mandado pelo oficial
 	
0000115-52.2022.5.06.0262
 	4b951ce
 	13/03/2023 12:00:09
 	Vara Única do Trabalho de Ribeirão
 	Luciana Fraga Castro de Albuquerque Leça	8	
0000076-89.2021.5.06.0262
 	77a07ae
 	13/03/2023 13:00:03
 	Vara Única do Trabalho de Ribeirão
 	Luciana Fraga Castro de Albuquerque Leça	8	
0000268-88.2022.5.06.0261
 	c62cc04
 	17/03/2023 20:30:01
 	Vara Única do Trabalho de Ribeirão
 	Amarilio Amaral Guedes Junior	4	
0000354-30.2020.5.06.0261
 	75d4b87
 	18/03/2023 10:30:00
 	Vara Única do Trabalho de Ribeirão
 	Amarilio Amaral Guedes Junior	3	
*Relatórios gerados no PJe em 21/03/2023 às 13h59.
8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM AS OFICIALAS E OS OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADAS E VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS) (por amostragem):
Número do Processo	ID	Data de recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias desde recebimento do mandado pelo oficial
 	
0000078-91.2023.5.06.0261
 	7533c0f
 	14/03/2023 07:52:53
 	CENTRAL DE MANDADOS DE ESCADA - PJE 2
 	CELIO MONTE DA SILVA
 	7
 	
0000427-02.2020.5.06.0261
 	7e1c7dd
 	15/03/2023 22:15:59
 	CENTRAL DE MANDADOS DE VITORIA DE SANTO ANTAO - PJE 2
 	JULIANA MARQUES FERREIRA
 	6	
0000088-69.2022.5.06.0262
 	10b4d85
 	15/03/2023 13:30:04
 	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2
 	ANDREIA KATIA DE JESUS BERNARDINO E SILVA
 	6	
0000381-42.2022.5.06.0261
 	d53efa2
 	19/03/2023 10:21:41
 	CENTRAL DE MANDADOS DE ESCADA - PJE 2
 	ABNER COSTA SANTOS
 	2	
0000385-50.2020.5.06.0261
 	84f0e1d
 	20/03/2023 13:00:07
 	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2
 	JOSE FLAVIO SIQUEIRA
 	1	
*Relatório gerado no PJe em 21/03/2023, às 14h22.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: O Diretor da Secretaria pormenorizou a repartição de competências entre os 09 (nove) servidores da Unidade, inclusive quanto às atividades realizadas de forma remota ou presencialmente e com ênfase nas alterações em relação ao período correicionado anterior, nos seguintes termos: “Diretor de Secretaria: Minuta Despachos; tarefa ‘Prazos Vencidos’; acompanha e responde os e-mails dirigidos à Vara; tarefa ‘Recebimento da Segunda Instância’; atualização de cálculos; expede e acompanha os Processos de RPV/Precatório no sistema GPrec; acompanha o desempenho dos serviços pelo Saopje e ‘Observatório’; soluciona/encaminha as demandas administrativas diversas, relativas ao pessoal e ao prédio da Unidade; atendimento pelo celular corporativo; auxilia nas diversas tarefas do PJE, quando necessário; Assistente do Diretor de Secretaria: Acompanhamento dos prazos vencidos; minutas de Despachos na fase de execução; diligências eletrônicas (sisbajud, renajud etc); reunião de execuções e atualizações de cálculos; Assistentes da Juíza (02 servidores): Elaboração de minutas de Despachos, Decisões e Julgamentos, além da análise e encaminhamento das petições constantes da tarefa ‘Escaninho’; Calculista (único): desempenha as atividades específicas do Setor de Cálculos (atualizações, rateios, informação em embargos/impugnação aos cálculos e liquidação do julgado); Assistente de Secretaria atua como Secretário de Audiência: elabora a marcação da pauta de audiências; digita e acompanha as audiências presenciais e telepresenciais; elabora minuta de despachos específicos, afetos à tarefa de audiências; expede notificações, mandados e demais expedientes determinados na ata de audiências; elabora ata de conciliação; Assistente FC-02: elabora atas de conciliação; expede Alvarás diversos; lança os pagamentos; e controla a tarefa ‘Aguardando Cumprimento de Acordo’; Assistente FC-02: expede notificações, mandados e ofícios diversos; controla as tarefas de ‘Processos Novos’ e ‘Remessa à Segunda Instância’; auxilia nas tarefas de audiência; Servidor sem função: expede os editais de praça e organiza o lançamento no sistema de Hasta Pública; expede Mandados de Citação; expede Mandados de Penhora; expede Mandados de Entrega de bens arrematados; expede Carta de Arrematação; auxilia na expedição de notificações; auxilia na tarefa de triagem inicial”(grifei). Restou esclarecido, ainda, oportunamente, que o estagiário auxilia na tarefa de ‘Análises’ e naquelas em que houver necessidade de maior suporte em razão do aumento de demanda, além de ficar responsável por algumas atividades da Secretaria próprias, mais especificamente a expedição de notificações, mandados de intimação e editais. O Diretor da Secretaria aduziu, ainda, quanto à atribuição de responsabilidade aos servidores na execução dos atos processuais sequenciados, que os processos são distribuídos aos encarregados já com as determinações a serem cumpridas e com o prazo apontado, utilizando-se, para tanto, do GIGS e CHIPS, tendo destacado, inclusive, que na hipótese de haver mais de uma determinação, ‘o servidor que cumpre a primeira, utiliza dos GIGS e LEMBRETES, passando o Processo à tarefa seguinte’. Asseverou, ainda, que não há acompanhamento de produtividade dos servidores, inclusive aqueles em teletrabalho, uma vez que já é exercido controle do cumprimento das tarefas dentro do prazo estabelecido, através do painel global e do Observatório, sem prejuízo da utilização também dos CHIPS, sempre que há a necessidade da ‘localização de processos e levantamento de quantitativo das atividades’. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de até 05 (cinco) dias. Os alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, ‘são expedidos e assinados em até cinco dias após a elaboração da planilha de rateio, podendo chegar a um prazo total de até 15 dias da determinação despachada’. Foi informado, ainda, que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), bem como a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual) são realizados em até 24 horas. Esclareceu, por fim, que a 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão, apesar do conhecimento das diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, não se utiliza de atos ordinatórios, razão pela qual não houve a edição de norma específica acerca da delegação de poderes para sua prática no âmbito da Unidade.
Constatou a Corregedoria Regional, em 23/03/2023, a existência de 110 (cento e dez) processos na tarefa “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000149-61.2021.5.06.0262) com alvará expedido, como última movimentação, em 21/03/2023, referente, contudo, ao cumprimento de despacho proferido desde 23/01/2023, evidenciando, assim, que o acompanhamento processual e seguimento às determinações processuais podem acontecer em intervalo além do esperado, em desconformidade com a hermenêutica do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Não foram encontrados, entretanto, processos nas tarefas “Comunicação e Expedientes” e “Prazos vencidos”, bem como foram identificadas apenas 04 (quatro) petições no “Escaninho”, todas com data do dia.   
10. DAS METAS:
10. 1. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:

Análise do atingimento das metas do TRT6 restou prejudicada, conforme informações preambulares. 

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A unidade judiciária informou que emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, bem como procede ao lançamento do movimento “decisão de admissibilidade”, a exemplo do constatado nos processos nºs 0000144-05.2022.5.06.0262, 0000149-30.2022.5.06.0261, 0000186-57.2022.5.06.0261, 0000030-03.2021.5.06.0262.
1.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que a unidade judiciária procede com a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida. Esta corregedoria verificou a liberação imediata após a liquidação nos processos de nº 0000030-03.2021.5.06.0262, 0000309-86.2021.5.06.0262, 0000780-47.2017.5.06.0261.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, uma vez não sendo localizado o devedor, nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Esta corregedoria verificou o registro da tarefa no PJE para o sobrestamento por execução frustrada apenas no processo nº 0000002-06.2019.5.06.0262. O Diretor da unidade informou também que a Vara Trabalhista não promove revisão periódica dos processos suspensos. Informou que em relação ao BNDT, observa o prazo do art. 883-A da CLT, porém não indicou qual o procedimento utilizado para tal instituto. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que a Vara do Trabalho emite a Certidão de Arquivamento Provisório nos termos dos artigos 109 da CGPCGJT, contudo, tem ocorrido de forma raríssima, em razão de as execuções serem dirigidas, em sua maioria, a empresas em recuperação judicial.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que são utilizadas as ferramentas SISBAJUD, DETRAN, RENAJUD, INFOJUD, JUCEPE, REDE SERPRO, SERASAJUD, CCS, CENIB, ARISP E SIMBA. Acrescentou que o manuseio das ferramentas eletrônicas é efetuado pelo assistente de Diretor, André Marcos Feller Silva. Declarou que as consultas são realizadas conforme a demanda e as respostas são acompanhadas em 48 horas. Afirmou que os atos de consulta e verificação das respostas são certificados nos autos, a exemplo do constatado nos processos nºs  0000002-04.2022.5.06.0261, 0000304-67.2021.5.06.0261, 0000526-06.2019.5.06.0261.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (200), desbloqueios (83), transferências (121) de valores realizados e 68 (sessenta e oito) bloqueios sinalizados como “pendentes de providência” acumulados em fevereiro de 2023.
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000219-23.2017.5.06.0261, 0000097-05.2020.5.06.0261 e 0000828-35.2019.5.06.0261, tendo sido identificado, ainda, neste mesmo sentido, por amostragem, o processo nº 0000269-44.2020.5.06.0261.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, somente acontece mediante requerimento das partes. Assentou, não obstante, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando, neste sentido, os processos nos 0000002-38.2021.5.06.0261, 0000775-22.2017.5.06.0262 e 0000404-90.2019.5.06.0261 cujas audiências de “Conciliação em Execução” foram realizadas, em pautas próprias, durante a XII Semana Nacional da Execução e Conciliação Trabalhista, entre 19 e 23/09/2022. Identificou a Corregedoria, ademais, que também foram realizadas, em pautas próprias, 10 (oito) audiências de “Conciliação em Execução” na VI Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, entre 23 e 27/05/2022, além de 02 (duas) e 04 (quatro) audiências de “Conciliação em Execução” e “Conciliação em Conhecimento”, respectivamente, durante a XVII Semana Nacional da Conciliação (CNJ), entre 07 e 11/11/2022. 
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 21/03/2023, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo” e “Aguardando prazo”; e 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “a)   	Correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos: Foram inspecionados diversos Processos, sendo corrigidas as inconsistências/pendências encontradas. Entretanto, em relação ao Processo nº 0236600-27.2009.5.06.0261, embora já tendo sido finalizado e arquivado definitivamente, consta do Observatório como Carta de Ordem pendente. Acerca deste assunto foi contactado o PJE NEGOCIAL, cujas orientações não foram ainda suficientes para dirimir o problema e a questão está sendo retomada e pendente de solução. Outro problema encontrado foi em relação ao Processo nº 0000707-75.2017.5.06.0261 que, apesar de encontrar-se finalizado e apto ao arquivamento, o sistema PJE não disponibiliza o ícone próprio para encaminhamento dos autos ao arquivo, tendo sido aberto chamado junto à T.I. b) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados: As conclusões aos magistrados, regularmente são realizadas vinculando-as a estes, escolhendo uma das opções destinadas, conforme o caso, para Despacho/Decisão/Julgamento etc, não havendo pendência nesse aspecto. c) Revisão dos processos eletrônicos: Foram revisados os Processos eletrônicos, com a expedição das correspondentes Certidões de Inspeção, sendo ainda especificadas as tarefas, sua quantidade, a data e o número do Processo mais antigo em cada tarefa, conforme descrito no Relatório de Inspeção, em anexo, não sendo encontrados processos conclusos sem vinculação a magistrado. d) Prestação de informações quanto às providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da Ata de Correição de 2022: Com relação a esse tema, foram adotadas pela Secretaria da Vara as providências recomendadas na Ata de Correição anterior. e) 	Detalhamento sobre Processos existentes sem tramitação há mais de 60 dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional: Foram impulsionados diversos Processos que se encontravam sem tramitação há mais de 60 dias, remanescendo ainda nessa situação 11 Processos, dos quais 05(cinco) encontram-se aguardando o decurso do prazo e 06(três) aguardam cumprimento de providências/pendências relativas à emissão de Alvarás. f)        Apontamento individualizado (conforme Magistrado vinculado) da quantidade de sentença de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento: Há 06 Processos (fase de conhecimento) com Sentenças de mérito pendentes de julgamento, vinculadas à Exma. Sra. Juíza Titular, Dra. RENATA LAPENDA RODRIGUES DE MELO, entretanto, todas dentro do prazo. Não há Incidentes Processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento. Não há pendências em relação a outros magistrados. g) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução): Em consulta ao e-gestão, via Observatório, foi obtido o tempo médio em dias corridos: - Audiência UNA (rito sumaríssimo): 45 (quarenta e cinco) dias; - Audiência de instrução (rito ordinário): 64 (sessenta e quatro) dias. É de se ressaltar que esta Vara adotou a supressão das audiências iniciais de rito ordinário e também as de razões finais. No caso das audiências iniciais (rito ordinário), estas foram substituídas pela apresentação da contestação, réplica e apresentação de documentos, tudo por meio de petição e, quanto às audiências de razões finais, por memorial escrito. Em relação aos Processos de rito sumaríssimo, estes passaram a ter audiências unas. Com a instituição do Ato Conjunto GP-GVP-CRT Nº 12/2022, expedido em 12/12/2022, a Unidade passou a organizar a pauta de audiências, incluindo audiências iniciais (rito ordinário) e também audiências de encerramento da instrução. h) Descrição de todos os Processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico: Não há processos físicos, pendentes de migração para o PJE. i)        Elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade, quanto ao “Projeto Garimpo”: Com relação ao “Projeto Garimpo”, esta Vara fez as associações das contas judiciais, tem atendido às solicitações de liberação de crédito quanto aos Processos arquivados anteriormente a 15/02/2019, certificando e remetendo os respectivos autos ao Coordenador do Projeto Garimpo, para apreciação, bem como tem observado o cumprimento dos art.8º e 9º do Ato Conjunto GP-CRT nº 15/2020, que dispõem sobre arquivamento definitivo e disponibilização de crédito sobejante. Entretanto, a partir da publicação do Ato Conjunto CSJT-CGJT nº 87, de 15/11/2022, a emissão de Alvarás relativos ao Projeto Garimpo foi suspensa até segunda ordem. Quanto ao mais, foram adotadas as providências determinadas nas demais letras do item “1” do Ofício supracitado (Ofício Circular TRT6 - CRT nº 400/2022, de 09.DEZ.2022), sendo que, com relação àquela indicada na letra “m” (“revisar os processos físicos pendentes de digitalização), não foram localizados processos físicos pendentes de digitalização, posto que todos já foram digitalizados e convertidos em PJE. Contudo, os autos físicos correspondentes  aos processos convertidos em PJE (CLE), que ainda estão tramitando (não arquivados), contabilizam 84 Processos, constituídos por 148 volumes de autos físicos (Processos: 84; volumes: 148).”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade não realizou encaminhamento de cópias do julgado que reconheça conduta culposa do empregador em acidente de trabalho à PGF face a inexistência de tais hipóteses em ações ajuizadas.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Restou informado pelo Diretor que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP. CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Mencionou como exemplos os processos 0000002-38.2021.5.06.0261, 0000009-30.2021.5.06.0261, 0000109-82.2021.5.06.0261, tendo esta Corregedoria confirmado as remessas.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): Asseverou o Diretor de Secretaria que, nos casos de conexão e continência, a Unidade não utiliza a nova funcionalidade do PJE para copiar documentos, trazida na versão 2.7. Quanto ao procedimento em relação a processos duplicados, esclareceu que a praxe da Unidade é de extinguir. 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara cumpre as determinações da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000635-35.2010.5.06.0261, 0042300-56.1995.5.06.0261 e 0000329-66.2010.5.06.0261.  Asseverou, ademais, que há servidor próprio designado para a realização dos trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo e, quanto ao modo de desenvolvimento das atividades, esclareceu que “são promovidos os desarquivamentos dos autos de Processos físicos, digitalizados e convertidos em PJE, certificada a pendência em relação ao saldo da conta judicial e, por fim, os autos são conclusos ao Juiz Coordenador do Projeto Garimpo, para Decisão”, sendo os valores residuais das contas judiciais destinados à Fazenda Pública. Esclareceu, por fim, que há, atualmente, apenas 02 (duas) contas judiciais pendentes de associação, fato já oportunamente comunicado ao Gestor do Projeto Garimpo.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, entre os meses de fevereiro de 2022 e 2023, o registro de 26 (vinte e seis) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 21 (vinte e um) em agosto, sendo 15 (quinze) da então 1ª VT de Ribeirão e 06 (seis) da extinta 2ª VT de Ribeirão, e, já como Vara Única do Trabalho de Ribeirão, 03 (três) em setembro e 02 (dois) em dezembro de 2022. O NUGA informou, ainda, que havia, em 22/06/2021, 529 (quinhentas e vinte e nove) contas judiciais pendentes de associação, todas referentes apenas à então 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão, enquanto havia, em 23/01/2023, na Vara Única do Trabalho de Ribeirão, apenas 11 (onze) contas judiciais pendentes de associação, sendo 09 (nove) referente às 1ª VT de Ribeirão e 02 (duas) à extinta 2ª VT de Ribeirão, uma vez que foram associadas, entre os meses de fevereiro de 2022 e 2023, um total de 177 (cento e setenta e sete) conta judiciais, sendo 01 (uma) em fevereiro (1ª VT de Ribeirão), 01 (uma) em julho (2ª VT de Ribeirão), e, já como Vara Única do Trabalho de Ribeirão, 41 (quarenta e uma) em agosto, 132 (cento e trinta e duas) em setembro e 02 (duas) em outubro de 2022. A Vara do Trabalho de Ribeirão também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A Unidade apresentou resposta ao ofício em comento no dia 13 de dezembro de 2022, anexando certidão pormenorizada lavrada pelo Diretor da Secretaria apontando a impossibilidade de associação das contas ainda pendentes, de maneira que a Equipe do Garimpo julgou terem sido atendidos os requisitos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022, ressalvando, contudo, a possibilidade de novas determinações quanto às associações das contas pendentes, sempre que a Corregedoria entender factível e necessária.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças “estão sendo prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos”. Informou, ainda, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, sempre que há necessidade, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Ribeirão - 01a Vara	
PE	
63	
91,3	
69	

Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/04/22 a 28/02/23. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).	
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade utiliza, em regra, o PJe-Calc, contudo destacou que “ainda há a necessidade de utilização do Excel em rateios e reuniões de execução”. Aduziu, além disto, que se observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000274-95.2022.5.06.0261, 0000317-32.2022.5.06.0261, 0000093-94.2022.5.06.0261, 0000129-36.2022.5.06.0262 e 0000308-07.2021.5.06.0261.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pelo Diretor, até o dia 21/03/2023, existiam 04 (quatro) CTPS depositadas na Secretaria da Vara, pendentes de devolução, conforme relação abaixo: 
 Processos	Pendentes desde	
0000047-42.2021.5.06.0261	13/03/2023	
0000273-13-2022.5.06.0261	16/02/2023	
0000525-21.2019.5.06.0261	12/07/2021	
0001096-44.2009.5.06.0261	02/03/2021	
Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “inicialmente, notifica o(a) reclamante através de seu advogado, via DEJT, para retirar o documento na Secretaria. Em não havendo êxito, notifica-se o(a) Reclamante, via Correios e, por fim, promove-se a entrega da CTPS ao(à) Reclamante, por Oficial de Justiça, se domiciliado na mesma jurisdição, ou faz-se a sua intimação, por Oficial de Justiça, na hipótese diversa, quando o(a) Reclamante não comparece para retirada do documento”. Salienta-se que, das 03 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2022), 02 (duas) permanecem na atual relação (sombreadas), concluindo que 01 (uma) CTPS foi devolvida ao longo do lapso correicionado.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verificou-se que, mesmo com a alteração desse prazo para 05 (cinco) dias, através da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), a  VT de Ribeirão continua adotando o prazo de 30 (trinta) dias, a exemplo dos Processos nº: 0000147-60.2022.5.06.0261; 0000026-95.2023.5.06.0261; e 0000119-94.2019.5.06.0262.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam, 0000797-54.2015.5.06.0261, 0000290-20.2020.5.06.0261 e 0001830-84.2012.5.06.0261, constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135, do CPC.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC). Destacou, não obstante, que a Secretaria, atualmente, após a expedição da Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), extingue a execução, por alteração da competência, arquivando definitivamente o processo. Identificou a Corregedoria, neste sentido, verbi gratia, os processos nos 0000385-84.2019.5.06.0261 e 0000243-17.2018.5.06.0261, bem como encontrou 921 (novecentos e vinte e um) processos sinalizados com marcador próprio (chip) indicando a condição de falência ou recuperação judicial, dos quais 271 (duzentos e setenta e um) ainda em tramitação.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DA JUÍZA: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade possui dois assistentes responsáveis pela elaboração de minutas de despachos, decisões e julgamentos, além da análise e encaminhamento das petições constantes da tarefa “Escaninho”.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes contidas no art. 4ª, §3º, da Resolução Administrativa 26/2017, elencando lista exemplificativa processos com nomeação de peritos, devidamente cadastrados, que atuam na jurisdição. Pontua que, com relação aos Leiloeiros, face a baixa demanda de Processos remetidos à hasta pública, não houve a prática do revezamento. Peritos Contábeis - José Fernando de Andrade: processos 0000136-31.2022.5.06.0261 e 00001180-08.2010.5.06.0261. Marta Moreira dos Santos: processos 0000284-13.2020.5.06.0261 e 0000538-20.2019.5.06.0261. Peritos Engenheiros (insalubridade) - Marco Aurélio Lyra Cabral: processos 0000128-51.2022.5.06.0262, 0000255-51.2022.5.06.0015 e 0000098-19.2022.5.06.0261. Ednaldo Barbosa de Souza: 0000092-12.2022.5.06.0261, 0000049-75.2022.5.06.0261, 0000185-72.2022.5.06.0261. Andrea de França Borba: 0000244-60.2022.5.06.0261, 0000327-10.2021.5.06.0262 e 0000266-21.2022.5.06.0261.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, a Unidade formalizou sua adesão parcial ao CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO DOS GUARARAPES “mediante envio do Ofício nº 000023/2021, de 08/06/2021”. Esclareceu, ademais, que a remessa dos autos ao referido Núcleo é realizada mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/23	
-	0	-	0	0	0	1	1	0	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/04/22 a 28/02/23  
12.17.  DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 13/03/2023) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 16/03/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) Processos com GRU pendentes de lançamento: 0000144-05.2022.5.06.0262; 0000303-82.2021.5.06.0261; 0000395-28.2019.5.06.0262; 0000425-66.2019.5.06.0261; 0000473-64.2015.5.06.0261; 0000704-28.2014.5.06.0261; 0000714-30.2018.5.06.0262 ; b) embargos de declaração pendentes de julgamento: 0000245-45.2022.5.06.0261 (43 dias);0000208-18.2022.5.06.0261 (36 dias) e 0000183-05.2022.5.06.0261 (32 dias).
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado (comparativo com 1a Vara do Trabalho de Ribeirão), observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 225 (duzentos e vinte e cinco) processos;
b) redução do prazo médio para julgamento de mérito da Unidade (da conclusão até a sentença) em 17 (dezessete) dias;
c) diminuição da quantidade de sentenças prolatadas em 26 (vinte e seis) em relação ao período anteriormente correicionado; aumento das conciliações homologadas em 126 (cento e vinte e seis); e redução das decisões de incidentes processuais em 44 (quarenta e quatro);
d) redução do prazo médio (em dias corridos) – do ajuizamento até a prolação da sentença em 67 (setenta e sete) dias;
e) diminuição do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento em 64 (sessenta e quatro) dias, na fase de liquidação em 260 (duzentos e sessenta) dias e aumento na fase de execução em 1.630 (setenta e dois) dias;
f) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução) na fase de conhecimento em 27 (vinte e sete); redução na fase de liquidação em 12 (doze); e redução na fase de execução em 183 (cento e oitenta e três);
g) redução do prazo médio do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência em 17 (dezessete) dias, da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução processual em 16 (dezesseis) dias;
h) redução do saldo remanescente em 315 (trezentos e quinze) processos;
i) redução do tempo de espera do jurisdicionado para designação de audiências no rito sumaríssimo em (em dias corridos) em 49 (quarenta e nove) dias e no rito ordinário em 78 (setenta e oito) dias.
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 28/02)	
Decorrentes de execução	2.292.708,77	1.707.803,22	100.051,32	
Decorrentes de acordo	1.994.507,30	3.699.188,79	1.632.509,00	
Decorrentes de pagamento espontâneo	10.280,93	433.597,69	0	
TOTAL	4.297.497,00	5.840.589,70	1.732.560,32	
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
 	2021	2022	2023 (até 28/02)	
Custas processuais e Emolumentos	64.801,13	116.741,56	13.636,96	
Contribuição Previdenciária	397.367,80	568.883,72	38.177,60	
Imposto de Renda	6.102,02	12.096,83	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	468.270,95	697.722,11	51.814,56	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 25ª classificação geral, sendo a 15ª em relação ao acervo; 33ª quanto à celeridade; 45ª no tocante à produtividade; 22ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 37ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 02/02/2023, com atualização trimestral).  
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT6: A aferição das metas restou prejudicada. Registra-se, ademais, que o ATO TRT6-CRT nº. 02/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”, instituída pelo ATO TRT6-CRT nº 002/2022, até 30 de abril de 2023.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, com preenchimento dos dados bancários dos beneficiários e encaminhamento dos autos ao Núcleo de Precatórios logo após expedição do ofício. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com o preenchimento dos campos referentes aos beneficiários no próprio Ofício Requisitório, sendo rotina da Secretaria observar os prazos para pagamentos aos beneficiários, bem como proceder à juntada aos autos das diligências recebidas pelo Núcleo. Indica a seguinte relação de processos, devidamente conferidos por esta Corregedoria: RPV: 0000821-48.2016.5.06.0261, 0000157-38.2021.5.06.0262 e 0000719-26.2016.5.06.0261. Precatório: 0000012-24.2017.5.06.0261, 0000032-44.2019.5.06.0261, 0000040-55.2018.5.06.026, 0000732-25.2016.5.06.0261 e 0000823-15.2016.5.06.0262.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  A Unidade informa que observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 17/03/2022 a 21/03/2023, não foram registradas manifestações na Ouvidoria Regional, referentes à Vara Única do Trabalho de Ribeirão/PE, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº. 17/2023. 
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Citação das Executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art.513, § 2º, inciso I do CPC;
- Comunicação com bancos e órgãos públicos por e-mail e/ou malote digital;
- Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho;
- A Secretaria da Vara adota a prática de telefonar para os advogados, a fim de comunicar acerca de atos diversos praticados nos autos, quando a antecedência permite, a exemplo de adiamento imprevisto de audiências;
- Audiências de conciliação a qualquer tempo, independentemente de prévio agendamento, bastando o comparecimento das partes e procuradores;
 - Utilização de modelos de atas de audiência, facilitando os trabalhos para Magistrados e Secretários de audiências;
 - Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
 - Criação de banco de dados bancários de advogados e empresas para emissões de alvarás;
- Atendimento às partes, inclusive informações processuais por telefone;
 - Localização das partes, via telefone, para recebimento de créditos.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo de: 

EXE-PJE - Banco de Penhoras para Oficial de Justiça, carga horária 06 horas (Período 25 a 26/05/2022); Encontro de Oficiais de Justiça do TRT6, carga horária 08 horas (Período 26 a 27/10/2022).
Servidor: Amarílio Amaral Guedes Júnior.

Introdução à Filosofia do Direito, carga horária 120 horas (Período de 21/02/2022 a 17/03/2022); Direito Processual Civil III, carga horária 120 horas (Período 17/03/2022 a 04/04/2022); Encontro de Diretores/as de Varas do Trabalho da 6ª Região, carga horária 17 horas (Período de 05 a 07/10/2022).
Servidor: Hélio Lúcio Virgínio Donato (Diretor).
Curso de Princípios Básicos da Contabilidade, carga horária de 40 horas (Período de 06 a 13/06/2022); Curso de Contabilidade Pública Básica, carga horária 60 horas (Período de 06/06/2022 a 06/10/2022);  Curso de Contabilidade Tributária, carga horária 40 horas (Período 07/10/2022 a 19/12/2022).
Servidor: Manoel Francisco Nascimento Júnior.
Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais para o TRT6 - Módulo Prático, carga horária 62 horas (Período 13/09/2022 a 29/11/2022); EXE-PJE - Banco de Penhoras para Servidores de VT, carga horária 03 horas (Dia 27/05/2022); Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais para o TRT6 - Módulo Teórico, carga horária 50 horas (Período de 22/03/2022 a  02/05/2022); Ferramentas Eletrônicas de Auxílio à Execução - Módulo II, carga horária 10 horas (Período de 01/04/2022 a 30/04/2022); PROJETO GARIMPO, carga horária 20 horas (Período de 01/04/2022 a 30/04/2022); Introdução às Ferramentas Google, carga horária de 15 horas (Período de 01/04/2022 a 30/04/2022); Juízo 100% Digital, carga horária de 03 horas (Dia 20/04/2022); Sistema de Designação de Oitiva por Videoconferência (SISDOV), carga horária 03 horas (Dia 01/04/2022); Introdução à Justiça Restaurativa, carga horária 10 horas (Período de 01/03/2022 a 31/03/2022).
Servidor: Roosivelt Ferreira dos Santos.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR (1a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO):
- Regularizar a estatística da unidade, em relação ao único processo especificado no item 12.18. (Cumpriu)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Majorar a prolação de sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Cumpriu)
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2021; (Cumpriu) 
- Determinar que a Secretaria providencie, no prazo de 25 dias, a associação da(s) 12(doze) conta(s) pendentes junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo. (Cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Não cumpriu)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Cumpriu)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo em que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; (Cumpriu)
- Orientar a Unidade na utilização da nova funcionalidade trazida na versão 2.7 do PJE, que permite a reunião de processos, sem necessidade de juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra; (Não cumpriu)
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º); (Cumpriu parcialmente)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; (Não cumpriu)
- Emitir, com regularidade, a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (Não cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, principalmente antes de arquivar o processo, a exemplo do chip "mandado pendente"; (Não cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir da conclusão até a prolação da sentença (42), bem como do início da liquidação ao encerramento (371), vez que se encontram acima da média do Regional (20 e 269, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (17 e 201, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT; (Cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada. (Não cumpriu)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18 com a maior brevidade possível;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da execução até seu encerramento (2009), do ajuizamento da ação até seu arquivamento definitivo (1644), vez que se encontram, acima da média dos tribunais de médio porte (1237 e 1015 respectivamente), e acima da média nacional (1382 e 1113 respectivamente). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e parágrafo único art. 111 CPCGJT), reiterando a recomendação contida na ata da correição ordinária da 1a Vara do Trabalho de Ribeirão do ano de 2022;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara quanto às diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Observar, quando for a hipótese, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020 com o fim de encaminhar cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);     
- Orientar a Unidade para, nos casos de conexão e/ou continência, utilizar da funcionalidade do PJE, trazida desde a versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta “copiar documentos”), devendo-se, ainda, observar a Recomendação Técnica nº 01/2017 e ao Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020;  
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o “tipo de documento” e respectiva “descrição”, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Orientar a Unidade para fazer constar nos acordos homologados, celebrados com depósito em conta corrente, a determinação para que os credores informem, no prazo de 05 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação (Recomendação CRT nº 03/2022);
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando a recomendação contida na ata da correição ordinária da 1a Vara do Trabalho de Ribeirão do ano de 2022;
- Aconselhar à Secretaria especial atenção à retirada do “Chip” quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, principalmente antes do arquivamento, reiterando a recomendação contida na ata da correição ordinária da 1a Vara do Trabalho de Ribeirão do ano de 2022; 
- Continuar observando a Secretaria a necessidade de emissão da certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);
- Continuar observando a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de, na medida do possível, nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; e no mesmo sentido, com relação aos peritos, as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, realizando, quando possível, o rodízio, devendo constar nos autos, mediante certidão, eventual recusa do expert ou outra impossibilidade como justificativa para a não realização do mesmo;
- Fomentar, diretamente ou através do CEJUSC/1º GRAU, observando o art. 75 da CPCGJT, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando a recomendação contida na ata da correição ordinária da 1a Vara do Trabalho de Ribeirão do ano de 2022;
- Observar o disposto na Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021, e Ofício Circular TRT6 nº. 503/2021, quanto à utilização do PjeCalc;
- Observar os artigos 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, reiterando a recomendação contida na ata da correição ordinária da 1a Vara do Trabalho de Ribeirão do ano de 2022;
- Determinar que a Unidade Jurisdicional, no prazo de 30 (trinta) dias, expeça todos os alvarás cujas determinações judiciais estejam pendentes há mais de 05 (cinco) dias. Deve, ainda, o Diretor de Secretaria encaminhar para a Corregedoria Regional, a cada sexta-feira, por correio eletrônico e pelo PJeCOR, ao longo do prazo de 30 dias, uma planilha com a relação dos alvarás expedidos durante a semana e a identificação dos respectivos processos. Caso exista alguma dificuldade quanto aos alvarás do Projeto Garimpo, deve-se entrar em contato com o Gestor do Projeto;
- Observar, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme recomendado por esta Corregedoria por meio do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021;
- Continuar enfatizando entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional. 
18. PRAZO PARA RESPOSTA:
O diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores e servidoras lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; bem como apresentar os planos de ação contidos no item 17 e demais determinações com prazo fixado. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
- O Diretor de Secretaria informou que a internet da Unidade apresenta problemas constantemente; e a Juíza Titular mencionou dificuldade para solucionar um processo com pendência de perícia médica.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: 
Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Renata Lapenda Rodrigues de Melo, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Hélio Lucio Virginio Donato, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias, à equipe da Corregedoria e às servidoras e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à Magistrada, servidoras e servidores da Vara Única do Trabalho de Ribeirão, bem como a quem compõem a equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pela equipe da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.
FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional

RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 07/2023 de 24/03/2023.