ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EM 11 DE MARÇO DE 2022

No dia 11 (onze) do mês de março de 2022, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, por meio do Zoom, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte; art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 03/2022, ratificado pelo Edital n.º 06/2022, disponibilizados, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 10 de fevereiro e 8 de março de 2022, respectivamente.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Sérgio Murilo de Carvalho Lins,  a Juíza Substituta, Dra. Paloma Daniele Borges dos Santos Costa, o Diretor de Secretaria, Bel. Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá, e os demais servidores lotados na unidade: Maurício Pereira Nunes, Felipe Oliveira de Paula e Souza, Karina Oliveira Zarbielli, Débora Sarinho Maciel, Renata Emília de Barros e Silva, Ana Paula de Barros Dias, Paula Regina Albuquerque do Nascimento Nogueira, Luíza Galvão de Souza Leão Almeida, José Wericules Esteves do Rego, Ana Carolina Folha de Carvalho Queiroz, Rinaldo Severino de Arruda e Rosalice de Albuquerque Lima, além do estagiário Renê Paulo Moura da Silva.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022). Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e 018/2021, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 18/10/2021, a Unidade adotou a divisão de tarefas entre os servidores e o estagiário. Enquanto autorizado o atendimento presencial ao público, independentemente de agendamento, a Vara ficava aberta no horário de 8h às 14h (horário de atendimento ao público), de segunda à sexta-feira, exceto feriados. Foram observados os protocolos sanitários, sendo exigido o cartão de vacinação e o uso de máscaras dentro do recinto do fórum, onde também fica disponibilizado álcool em gel (70%) para o público no totem, em dispensers (parede) e um borrifador com álcool líquido em mãos do Agente de Portaria. Informa que quando a parte/testemunha/advogado comparece sem o cartão de vacina, é orientado a baixar o aplicativo “conecta sus” para a comprovação da vacinação e ter acesso ao fórum. Registrou, ainda, que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retoma gradual (ATO TRT nº 04/2022), autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), permanece sendo adotado o regime de rodízio entre os seguintes servidores: Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá, Maurício Pereira Nunes, Renata Emília Barros Silva e Felipe Oliveira de Paula e Souza, havendo em cada dia da semana, pelo menos 03 (três) servidores/estagiário de forma presencial, inexistindo solução de continuidade no atendimento aos jurisdicionados. Já os servidores José Werícules Esteves do Rego e Rosalice de Albuquerque Lima encontram-se em regime de Teletrabalho autorizado pelo Tribunal.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Sérgio Murilo de Carvalho Lins	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	05/08/2005	
Data da última correição realizada	04/03/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: SÉRGIO MURILO DE CARVALHO LINS	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 25/08/2014 (Ato TRT GP n.º 221/2014).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA*	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/10/2018 (PORT-GCR n.º 172/2018)
*A Juíza Substituta atua como auxiliar, de forma compartilhada, por prazo indeterminado, nas duas Varas do Cabo de Santo Agostinho, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá	Analista Judiciário	Diretor de Secretaria	25.08.2014	
Maurício Pereira Nunes	Analista Judiciário	Assistente do Diretor	03.06.2013	
Karina Oliveira Zarbielli	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	25.08.2014	
Felipe Oliveira de Paula e Souza	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	25.08.2014	
Débora Sarinho Maciel	Técnica Judiciária	Calculista	17.11.2014	
Renata Emília de Barros e Silva	Analista Judiciária	Calculista	23.09.2005	
Ana Paula de Barros Dias	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	24.10.2011	
Paula Regina Albuquerque do Nascimento Nogueira	Requisitada	Secretária de Audiência	19.05.2009	
José Wericules Esteves do Rego	Técnico Judiciário	-	02.05.2016	
Ana Carolina Folha de Carvalho Queiroz	Analista Judiciária	Oficial de Justiça	03.07.2017	
Luíza Galvão de Souza Leão Almeida	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	03.05.2021	
Rinaldo Severino de Arruda	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	21.01.2017	
Rosalice de Albuquerque Lima	Técnica Judiciária	-	01.03.2018	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
13	72	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 04/03/2021 a 10/03/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Renê Paulo Moura da Silva	06.12.2021	

5. PRODUTIVIDADE DOS JUÍZES NA UNIDADE: 
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
2ª VT do Cabo	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Sérgio Murilo de Carvalho Lins	576	360	231	139	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	182	121	48	37	
Alexandre Franco Vieira	6	1	1	2	
Arthur Ferreira Soares	40	32	3	6	
Edson Luis Bryk	5	5	-	3	
Evandro Euler Dias	3	2	1	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	7	3	-	-	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	15				
Saulo Bosco Souza de Medeiros	13	-	3	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	156	
Total	847	524	287	343	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT do Cabo	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Sérgio Murilo de Carvalho Lins	15	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	28	
Alexandre Franco Vieira	57	
Arthur Ferreira Soares	11	
Edson Luis Bryk	36	
Evandro Euler Dias	3	
Luis Guilherme Silva Robazzi	1	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	18	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT do Cabo de Santo Agostinho	No prazo	Prazo vencido
(em 09/03)	Total	
Sergio Murilo de Carvalho Lins	16	-	16	
Paloma Danielle Borges dos Santos Costa	12	-	12	
Alexandre Franco Vieira	1	-	1	
Total de sentenças pendentes	29	-	29	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 11/03/2022, às 10h34 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 2ª VT do Cabo de Santo Agostinho 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Sergio Murilo de Carvalho Lins	3	-	3	
Paloma Danielle Borges dos Santos Costa	3	1	4	
Alexandre Franco Vieira	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	9	1	10	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 11/03/2022, às 11h40 min.
Incidente processual na execução fora do prazo de Dra. Paloma Danielle:
ATOrd 0001521-34.2015.5.06.0172 – 03/12/2021
Tutelas pendentes de apreciação:
1.	ATSum 0000028-75.2022.5.06.0172: 20/01/2022 
2.	ACum 0001359-73.2014.5.06.0172: 17/03/2021 
Tutela pendente no observatório com erro de lançamento:
1.	ATSum 0000598-66.2019.5.06.0172: 10/08/2021
2.	
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT do Cabo	524	343	287	18	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.  

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Março de 2021 a Fevereiro de 2022:
5.6.1. Juiz Titular SÉRGIO MURILO DE CARVALHO LINS (Atuação  desde 25/08/2014 - Ato TRT GP n.º 221/2014).

Mês	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	
Sentenças	47,46%	115,00%	80,33%	214,81%	30,00%	84,09%	
Conciliações	32,20%	47,50%	49,18%	59,26%	55,00%	45,45%	

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	97,62%	95,83%	133,33%	133,33%	27,27%	109,30%	
Conciliações	59,52%	45,83%	103,70%	44,44%	59,09%	59,09%	

O Juiz Titular usufruiu férias no período de 09/07/2021 a 28/07/2021, e de 27/11/2021 a 16/12/2021, e se afastou das suas funções judicantes, no período de 29/07/2021 a 30/07/2021, em razão de “compensação” (decorrente de dias de atuação durante plantão judiciário), Proad nº 5458/2021; assim como se afastou das suas funções judicantes, nos períodos de 24/08/2021 a 28/08/2021 (Proad nº 13671/21) e de 09 a 15/02/2022 (Proad 2641/22), em face de “licença para tratamento de saúde” (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 10/03/2022).

5.6.2. Juíza Substituta PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA (Atuação desde 01/10/2018, conforme Portaria TRT GCR n.º 172/2018).*
*A Juíza Substituta atua como auxiliar, de forma compartilhada, por prazo indeterminado, nas duas Varas do Cabo de Santo Agostinho, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 01/2018.

Mês	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	AGO./21	
Sentenças	46,67%	100,00%	57,14%	100,00%	220,00%	31,58%	
Conciliações	-	5,56%	28,57%	30,00%	100,00%	47,37%	

Mês	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	FEV./22	
Sentenças	106,25%	44,44%	175,00%	72,22%	14,29%	250,00%	
Conciliações	56,25%	55,56%	25,00%	50,00%	7,14%	25,00%	

*A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 27/04/2021 a 16/05/2021, e  de 18/09/2021 a 07/10/2021; assim como se afastou das suas funções judicantes, nos períodos de 22/03/2021 a 31/03/2021 (Proad nº 4273/21), de 29/07/2021 a 30/07/2021 (Proad nº 12124/21), de 22/11/2021 a 24/11/2021 (Proad nº 19707/21), de 25/11/2021 a 25/11/2021 (Proad nº 19707/21), de 14/12/2021 a 21/12/2021 (Proad nº 21342/21), e de 24/01/2022 a 28/01/2022 (Proad nº 1246/22), em razão das “licenças para tratamento de saúde (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 10/03/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
Cabo - 2ª Vara	411	99	444	18	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 11/03/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
2ª VT do Cabo de Santo Agostinho		-	-	-		Sumaríssimo	Ordinário	
						31	110	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 08/03/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade continua adotando o rito emergencial; que são incluídas, semanalmente, 08 Instruções do rito sumaríssimo e  14 instruções do rito Ordinário, e que as últimas estão marcadas para 04/04/2022 e 23/05/2022, respectivamente, fato constatado por esta Corregedoria. 
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Unidade que o Juiz titular comparece à Vara, em regra, três vezes por semana, e que a Juíza Substituta realiza seus trabalhos de forma remota.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	

2ª VT do Cabo de Santo Agostinho	
Segundas 
às quintas-feiras	1	-	15	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão,  em 08/03/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/02/2021 a 31/01/2022 e considerada a média de 9,7 meses  já que nos dias de férias (80 dias) titular/substituto atuam sozinhos e considerado o recesso de dezembro de 2021 e  janeiro de 2022.

Restou informado pelo Diretor da Unidade que as sessões de audiência são realizadas das segundas às quintas-feiras; que “existe distribuição semanal de pauta entre os 3 Juízes da jurisdição (dois titulares das 2 Varas do Cabo e a Juíza Substituta fixada) no sistema 3diasx3diasx2dias/semana, de modo que, ao final do período de 3 semanas, cada Magistrado(a) tenha realizado equitativamente 8 dias de pauta.” Afirmou, ainda, que a Vara mantém o rito emergencial e que estão sendo marcadas, em média, 8 Instruções do rito sumaríssimo e 12 instruções do rito ordinário. Quanto às audiências canceladas em razão da COVID-19 (março a setembro/2020), esclareceu que remanescem apenas 22 (vinte e dois) processos, os quais já se encontram com pauta marcada. Disse ainda que vem observando a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, realizando as audiências em todos os formatos (telepresenciais, mistas e ou presenciais), conforme previsões contidas nos Atos Conjuntos publicados pelo Regional inclusive em relação aos últimos (ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15, 17 e 18/2021). Confirmou, também, que a Unidade utiliza nas audiências telepresenciais e/ou mistas a plataforma oficial do sistema ZOOM e o Sistema AUD4, e que ainda não houve oportunidade de utilização do sistema SISDOV, embora o secretário de audiência já esteja devidamente treinado e orientado para o novo procedimento.

Em análise com as pautas realizadas no período de 01.02.2021 a 31.01.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, de 15 audiências semanais, sendo 11 Instruções do rito ordinário e 4 Instruções do rito Sumaríssimo, considerando um denominador de 9,7 meses, posto que deduzidos metade dos meses em que titular/substituto atuaram sozinhos, bem como os dias de recesso de dezembro/2021 e de janeiro/2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 09/03/2022)	
2ª VT do Cabo	731	720	121	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	

2ª VT do Cabo	1	4.409	4.410	23	
4.281
	4.304	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 09/03/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 09/03/2022	
	Físicos*	PJe	
2ª VT do Cabo	-	4.286	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que não há, atualmente, na Unidade, processos passíveis de digitalização, a exemplo de cartas precatórias devolvidas ou de processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT do Cabo	633	347	1.994	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 
* Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, constavam os seguintes processos na Contadoria pendentes de apreciação (chips), em 11.03.2022: 
- Cálculo aguardar contadoria:
Processo	Órgão Julgador	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000130-68.2020.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/03/2022	
0000231-08.2020.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	13/01/2022	
0000393-76.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	28/01/2022	
0000404-42.2014.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	09/02/2022	
0000697-70.2018.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	09/03/2022	
Total de registros: 5

- Cálculos – Manifestação:
Processo	Órgão Julgador	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000034-87.2019.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Conhecimento	Cálculo - manifestação	28/01/2022	
0000216-15.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - manifestação	25/02/2022	
0000293-58.2014.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - manifestação	11/02/2022	
0000954-37.2014.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - manifestação	20/01/2022	
Total de registros: 4

- Cálculo – Atualização
Processo	Órgão Julgador	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000020-35.2021.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	27/01/2022	
0000030-89.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	07/10/2021	
0000032-93.2014.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	25/12/2021	
0000043-88.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	22/07/2021	
0000049-32.2014.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	09/02/2022	
0000049-85.2021.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	06/02/2022	
0000114-85.2018.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	24/02/2022	
0000127-55.2016.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	17/12/2021	
0000129-88.2017.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	25/10/2021	
0000131-58.2017.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0000134-13.2017.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0000139-40.2014.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	24/01/2022	
0000173-39.2019.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0000185-82.2021.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	06/02/2022	
0000186-43.2016.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	05/01/2022	
0000187-91.2017.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	02/02/2022	
0000190-12.2018.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	04/03/2022	
0000220-57.2012.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	10/02/2022	
0000228-53.2020.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	18/01/2022	
0000233-46.2018.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	01/02/2022	
0000252-52.2018.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0000285-08.2019.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	14/12/2021	
0000291-78.2020.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	10/12/2021	
0000294-72.2016.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	02/02/2022	
0000303-58.2021.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	06/02/2022	
0000345-44.2020.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Conhecimento	Cálculo - atualização	28/07/2021	
0000360-86.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	27/12/2021	
0000367-39.2019.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	31/01/2022	
0000394-95.2014.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	23/09/2021	
0000406-41.2016.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	27/12/2021	
0000408-06.2019.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Conhecimento	Cálculo - atualização	01/02/2022	
0000412-82.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	14/02/2022	
0000418-26.2014.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0000452-88.2020.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	24/08/2021	
0000471-05.2017.5.06.0171	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	07/03/2022	
0000479-13.2016.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	27/12/2021	
0000510-91.2020.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Conhecimento	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0000520-72.2019.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	16/12/2021	
0000521-23.2020.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	06/02/2022	
0000541-53.2016.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	08/12/2021	
0000555-71.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	24/01/2022	
0000556-51.2018.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0000559-98.2021.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Conhecimento	Cálculo - atualização	23/12/2021	
0000569-79.2020.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	18/10/2021	
0000573-19.2020.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0000578-46.2017.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	26/01/2022	
0000579-31.2017.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0000581-30.2019.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	26/01/2022	
0000594-34.2016.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	25/10/2021	
0000602-35.2021.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Conhecimento	Cálculo - atualização	01/02/2022	
0000625-49.2019.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	26/01/2022	
0000627-19.2019.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Conhecimento	Cálculo - atualização	05/03/2022	
0000642-51.2020.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	25/02/2022	
0000651-47.2019.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Conhecimento	Cálculo - atualização	25/02/2022	
0000653-85.2017.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	08/02/2022	
0000680-97.2019.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	25/02/2022	
0000683-91.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	10/12/2021	
0000690-10.2020.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Conhecimento	Cálculo - atualização	17/12/2021	
0000693-62.2020.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Conhecimento	Cálculo - atualização	02/03/2022	
0000710-98.2020.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	28/01/2022	
0000722-49.2019.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Conhecimento	Cálculo - atualização	31/01/2022	
0000726-23.2018.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	01/02/2022	
0000756-58.2018.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	07/12/2021	
0000757-14.2016.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	07/12/2021	
0000775-45.2010.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	26/01/2022	
0000813-81.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	04/03/2022	
0000828-11.2019.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	07/07/2021	
0000877-86.2018.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	04/03/2022	
0000881-94.2016.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	07/12/2021	
0000917-73.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	24/11/2021	
0000945-07.2016.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	01/02/2022	
0000947-40.2017.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	26/11/2021	
0000954-32.2017.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	25/01/2022	
0000954-66.2016.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0000957-55.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	24/11/2021	
0000964-47.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	01/02/2022	
0000967-07.2012.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0000967-65.2016.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	01/02/2022	
0000984-96.2019.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	02/12/2021	
0000990-11.2016.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	12/01/2022	
0000999-65.2019.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	28/01/2022	
0001032-26.2017.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	31/01/2022	
0001102-14.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	03/03/2022	
0001107-65.2017.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Conhecimento	Cálculo - atualização	02/03/2022	
0001108-50.2017.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	24/02/2022	
0001140-55.2017.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	03/02/2022	
0001158-76.2017.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0001158-81.2014.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	01/02/2022	
0001180-37.2017.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	01/02/2022	
0001206-06.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Conhecimento	Cálculo - atualização	01/07/2021	
0001214-46.2016.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	01/02/2022	
0001224-90.2016.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	10/12/2021	
0001227-79.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	02/02/2022	
0001232-09.2012.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	14/01/2022	
0001278-90.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	14/01/2022	
0001285-82.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	09/03/2022	
0001287-28.2010.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	01/02/2022	
0001291-89.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	11/02/2022	
0001297-33.2014.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	07/10/2021	
0001324-16.2014.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	25/12/2021	
0001348-10.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	26/01/2022	
0001369-83.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	24/02/2022	
0001410-84.2014.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	05/01/2022	
0001412-20.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	05/01/2022	
0001414-53.2016.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	02/03/2022	
0001439-03.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	07/12/2021	
0001466-83.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	02/02/2022	
0001467-73.2012.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	24/02/2022	
0001490-14.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	10/03/2022	
0001530-59.2016.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	25/02/2022	
0001535-81.2016.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	16/12/2021	
0001542-10.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	14/01/2022	
0001543-92.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	21/02/2022	
0001650-39.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	28/01/2022	
0001660-83.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	21/02/2022	
0001690-21.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	26/01/2022	
0001691-06.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	26/01/2022	
0001774-22.2015.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	10/12/2021	
0001855-52.2015.5.06.0145	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0005200-57.2006.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	24/02/2022	
0010116-90.2013.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	09/02/2022	
0010148-95.2013.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Liquidação	Cálculo - atualização	03/03/2022	
0010421-74.2013.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	27/12/2021	
0010481-47.2013.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	05/01/2022	
0010795-90.2013.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	24/02/2022	
0010834-90.2013.5.06.0171	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0010875-54.2013.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	16/02/2022	
0011092-97.2013.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	01/02/2022	
0011176-98.2013.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Execução	Cálculo - atualização	07/12/2021	
0011278-23.2013.5.06.0172	2ª Vara do Trabalho do Cabo	Conhecimento	Cálculo - atualização	19/01/2022	
Total de registros: 130

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª VT do Cabo		411	337	882	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/03/2021 a 28/02/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
Cabo - 2ª Vara	411	99	444	18	337	882	1.287	
Cabo - 1ª Vara	372	169	648	28	377	697	1.151	
Da 6ª Região - PE	292	122	290	20	269	838	1.017	
Regiões de Médio Porte	239	103	249	17	201	1.069	953	

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 10/03/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	314	30/05/2017	0000383-32.2015.5.06.0172	
Aguardando audiência	98	24/11/2021*¹	0000970-15.2019.5.06.0172	
Aguardando cumprimento de acordo	62	21/01/2020*²	0000900-95.2019.5.06.0172	
Aguardando final do sobrestamento	1	23/09/2021*³	0000347-24.2014.5.06.0172	
Aguardando prazo	297	19/11/2021*4	0000085-30.2021.5.06.0172	
Análise	18	24/02/2022*5	0000619-08.2020.5.06.0172	
Assinar decisão	1	09/03/2022	0000113-61.2022.5.06.0172	
Assinar despacho	13	08/03/2022	0000491-51.2021.5.06.0172	
Assinar sentença	2	20/02/2022	0000090-52.2021.5.06.0172	
Cumprimento de Providências	94	27/12/2021*6	0000378-05.2018.5.06.0172	
Elaborar decisão	34	01/02/2022	0000971-97.2019.5.06.0172	
Elaborar despacho	225	16/12/2021*7	0000605-87.2021.5.06.0172	
Elaborar sentença	29	17/12/2021	0000340-56.2019.5.06.0172	
Escolher tipo de arquivamento	48	05/08/2021*8	0000181-79.2020.5.06.0172	
Prazos Vencidos	84	12/02/2022	0000499-62.2020.5.06.0172	
Preparar expedientes e comunicações	72	23/11/2021*9	0001152-69.2017.5.06.0172	
Recebimento de instância superior	59	22/01/2022	0000952-91.2019.5.06.0172	
Registrar trânsito em julgado	59	11/01/2022*10	0000366-20.2020.5.06.0172	
Remeter ao 2o Grau	1	18/11/2021*11	0000062-21.2020.5.06.0172	
Triagem Inicial	5	22/02/2022	0000092-85.2022.5.06.0172	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 23/03/2022.
*² Homologado acordo cuja 25ª e última parcela venceu em 07/02/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*³ Sobrestamento em razão de Ação Rescisória julgada procedente e pendente de julgamento de recurso.
*4: Intimação das partes do despacho id. 250a834, como último ato da secretaria; ainda aguardando designação de data da perícia.
*5: Despacho para cumprimento de diligência, nos termos e para seguimento ao despacho id. 650d8d2.
*6 Expedido de alvará, como última movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho id. 7bb2bb0.
*7: Contestação apresentada pela reclamada como última movimentação anterior à conclusão para despacho apenas em 10/01/2022.
*8: Homologado acordo cuja 5ª última parcela venceu em 20/12/2021; INSS e custas comprovadas desde 16/08/2021.
*9: Certidão da juntada das respostas da consulta ao convênio CCS, nos termos e para seguimento ao despacho id. f19033a.
*10: Intimação da sentença de mérito id. 2012a40 (decurso do prazo desde 02/02/2022).
*11: Contrarrazões pela reclamada recorrida ao Recurso Ordinário obreiro, nos termos e para seguimento à decisão Id. 18ce492.	

*O Diretor de Secretaria informou, nesta data, o feito nº 0000085-30.2021.5.06.0172.
Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	12	30/03/2021	0001036-97.2016.5.06.0172	
Aguardando cumprimento de acordo	3	15/04/2021*¹	0000393-42.2016.5.06.0172	
Aguardando final do sobrestamento	3	13/03/2020*²	0000852-39.2019.5.06.0172	
Aguardando prazo	177	13/01/2022*³	0000098-63.2020.5.06.0172	
Análise	6	22/11/2021*4	0000141-97.2020.5.06.0172	
Assinar despacho	3	09/03/2022	0000723-05.2017.5.06.0172	
Cumprimento de Providências	165	16/12/2021*5	0000447-08.2016.5.06.0172	
Elaborar decisão	71	18/11/2021	0001122-34.2017.5.06.0172	
Elaborar despacho	140	28/01/2022	0000587-42.2016.5.06.0172	
Elaborar sentença	2	13/02/2022	0000362-46.2021.5.06.0172	
Escolher tipo de arquivamento	1	23/11/2020*6	0000209-52.2017.5.06.0172	
Prazos Vencidos	74	12/02/2022	0011374-38.2013.5.06.0172	
Preparar expedientes e comunicações	102	26/10/2021*7	0000621-80.2017.5.06.0172	
Recebimento de instância superior	2	08/02/2022	0000050-70.2021.5.06.0172	
Remeter ao 2o Grau	1	02/02/2022*8	0001153-54.2017.5.06.0172	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 15ª e última parcela terá vencimento apenas em 05/07/2022.
*2: Despacho, em execução provisória, para aguardar o trânsito em julgado da ação principal nº 0000040-36.2015.5.06.0172, ocorrido em 11/02/2022.
*³ Expedida intimação ao à Secretaria Especial do Trabalho (MTE) com cópia da sentença de conhecimento, nos termos e para seguimento ao despacho id. 4d51b01, de 14/12/2021.
*4: Expedida notificação à 1ª reclamada, via Correios, com ciência desde 21/01/2022. Prazo: 08 dias.
*5 Expedidos de alvarás, como última movimentação, dos valores remanescentes nos autos, conforme planilha id. b2b8513.
*6::Homologado acordo cuja 15ª e última parcela venceu desde 30/12/2021; custas recolhidas; contribuição previdenciária comprovada desde 20/01/2022.
*7: Certidão do cumprimento/baixa dos alvarás expedidos nos termos e para seguimento ao despacho id. de2184b.
*8: Decurso do prazo da intimação id. 29a2169, nos termos e para seguimento à decisão id. 0a247fb.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	47	08/07/2019	0001790-73.2015.5.06.0172	
Aguardando cumprimento de acordo	13	04/03/2020*¹	0000026-81.2017.5.06.0172	
Aguardando final do sobrestamento	6	02/07/2021*²	0000145-76.2016.5.06.0172	
Aguardando prazo	330	17/11/2021*³	0001520-49.2015.5.06.0172	
Análise	65	22/11/2021*4	0000461-26.2015.5.06.0172	
Assinar despacho	12	09/03/2022	0011297-29.2013.5.06.0172	
Cumprimento de Providências	792	08/03/2021*5	0010560-26.2013.5.06.0172	
Elaborar decisão	16	24/11/2021*6	0011213-28.2013.5.06.0172	
Elaborar despacho	280	20/12/2021*7	0001188-82.2015.5.06.0172	
Elaborar sentença	35	01/12/2021	0010721-36.2013.5.06.0172	
Escolher tipo de arquivamento	2	09/06/2020*8	0001110-20.2017.5.06.0172	
Iniciar Execução	2	09/03/2022	0000117-98.2022.5.06.0172	
Prazos Vencidos	166	12/02/2022	0010769-92.2013.5.06.0172	
Preparar expedientes e comunicações	239	27/04/2021*9	0000003-04.2018.5.06.0172	
Recebimento de instância superior	12	28/01/2022	0000794-75.2015.5.06.0172	
Remeter ao 2o Grau	1	04/03/2022	0011429-86.2013.5.06.0172	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 48ª e última parcela terá vencimento apenas em 05/02/2024.
*² Despacho de sobrestamento, em Execução Fiscal, em face do parcelamento da dívida (termino apenas em abril de 2024).
*³ Expedida Carta Precatória (CPE) à 2ª vara do Trabalho de Candeias (TRT5), como último ato da secretaria/movimentação.
*4: Expedida intimação às partes da sentença de IDPJ, como último ata da secretaria/movimentação; Prazo: 08 dias.
*5: Expedida intimação ao exequente, nos termos para seguimento (retorno conclusos) ao despacho id. dec803d (Prazo: 10 dias).
*6: Última manifestação nos autos anterior à conclusão para decisão em 03/12/2021 
*7: Última manifestação nos autos anterior à conclusão para despacho em 10/01/2021.
*8: Homologado acordo cuja 5ª e última parcela venceu desde 12/10/2020; INSS e custas comprovadas desde 10/02/2022.
*9: Certidão do cumprimento/baixa dos alvarás expedidos conforme despacho id. 3578f07, bem como da existência de saldo remanescente em conta judicial.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a)	Sem movimentação:
ATOrd nº 0000954-37.2014.5.06.0172: Reclamada peticionou em 11.06.21 (Embargos à execução); Despacho exarado apenas em 07.09.21 (Recebendo os embargos, vez que tempestivos; notificar o autor para manifestações; decorrido prazo, remeter os autos à contadoria); parte autora ciente em 09.09.21; Reclamante peticionou em 10.09.21 (manifestação acerca dos embargos); Na tarefa ‘cumprimento de providências de 19/09/2021 a 20/01/2022 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; Em 20.01.2022 o feito apenas foi deslocado entre as tarefas análise e cumprimento de providências, retornando, na mesma data, para ‘cumprimento de providências’; petição apresentada em 10.09.2021 ainda sem apreciação; com chip ‘apreciar Emb. Exec.;
ATOrd nº 0001462-12.2016.5.06.0172: despacho, em 17/02/2021, determinando que intime-se o perito nomeado e destituído para que devolva a caução; em 29/03/2021, certidão atestando que o perito não se manifestou; despacho, em 05/04/2021, determinando que se devolvesse o valor recebido em outros autos pelo perito destituído, a título de caução, ao Erário; Na tarefa ‘cumprimento de providências de 05/04/2021 a 01/07/2021 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; Em 01/07/2021 o feito apenas foi deslocado entre as tarefas análise e cumprimento de providências, retornando, na mesma data, para ‘cumprimento de providências’, onde ficou de 01/07/2021 a 23/12/2021; Em 23/12/2021 novamente o feito apenas foi deslocado entre as tarefas análise e cumprimento de providências, retornando, na mesma data, para ‘cumprimento de providências’, permanecendo de 23/12/2021 a 11/03/2022.
ATOrd nº 0000872-98.2017.5.06.0172: processo em fase de execução; despacho, em 22/05/2021, determinando a conversão em renda em favor da União do saldo existente na conta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria proceder ao envio à CEF de ordem de recolhimento, valendo o próprio despacho como alvará; sem cumprimento; de 24/05/2021 a 11/03/2022 o feito apenas foi deslocado entre as tarefas “análise” e “cumprimento de providências” por diversas vezes, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; destaque para os períodos de 28/07/2021 a 13/12/2021 e 13/12/2021 a 11/03/2022, em que o processo permaneceu inerte na tarefa “cumprimento de providências”, apenas passando pela tarefa “análise” no dia 13/12/2021; Retornou para a tarefa ‘cumprimento de providências’ em 23.12.2021;
ATOrd nº 0000342-02.2014.5.06.0172: processo em fase de execução; despacho, em 24/05/2021, determinando a conversão em renda em favor da União do saldo existente na conta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria proceder ao envio à CEF de ordem de recolhimento, valendo o próprio despacho como alvará; sem cumprimento; de 24/05/2021 a 11/03/2022 o feito apenas foi deslocado entre as tarefas “análise” e “cumprimento de providências” por diversas vezes, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; destaque para os períodos de 28/07/2021 a 13/12/2021 e 13/12/2021 a 11/03/2022, em que o processo permaneceu inerte na tarefa “cumprimento de providências”, apenas passando pela tarefa “análise” no dia 13/12/2021; Retornou para a tarefa ‘cumprimento de providências’ em 23.12.2021;
ATOrd nº 0000189-37.2012.5.06.0172: processo em fase de execução; despacho, em 15/04/2021, deferindo pedido da reclamante para que fossem expedidos novos alvarás em seu favor; manifestação da reclamante, em 12/06/2021, apontando a demora no cumprimento da referida determinação; juntada certidão informando que os alvarás haviam sido cumpridos em 24/05/2021, pendentes apenas de juntada aos autos; de 15/04/2021 a 11/03/2022 o feito apenas foi deslocado por diversas vezes entre as tarefas “análise” e “preparar expedientes e comunicações”, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria, passando novamente pela tarefa “análise”, antes de retornar à tarefa “preparar expedientes e comunicações”.
ATOrd nº 0000820-78.2012.5.06.0172: processo em fase de execução; despacho, em 16/08/2021, deferindo pedido da reclamante para que fosse realizada pesquisa CCS. Após, que se notificasse o reclamante; apesar da pesquisa não ter sido realizada, o reclamante foi intimado em 19/08/2021, com seu prazo findado em 09/09/2021; na tarefa “Prazos Vencidos” de 09/09/2021 a 27/11/2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências de 27/11/2021 a 10/03/2022 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; Em 10.03.2022 o feito apenas foi deslocado entre as tarefas análise e cumprimento de providências, retornando, na mesma data, para ‘cumprimento de providências’.
ATSum nº 0000602-21.2010.5.06.0172: Despacho exarado em 13.07.21 (Diante da certidão retro, converter em renda em favor da União, o saldo existente na referida conta; cumprida a DARF, voltem os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento); processo sem movimentação desde então; Autos na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 27.07 a 23.12.2021, data em que foi deslocado para a tarefa ‘análise’, retornando para ‘cumprimento de providências’ na mesma data; com chip ‘expedir alvará’.
ATOrd nº 0000811-14.2015.5.06.0172: Despacho exarado em 16.07.21 (Diante da certidão retro, converta em renda em favor da União, o saldo existente na referida conta; cumprida a DARF, voltem os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento); processo sem movimentação desde então; Autos na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 28.07 a 23.12.2021, data em que foi deslocado para a tarefa ‘análise’, retornando para ‘cumprimento de providências’ na mesma data; com chip ‘expedir alvará’.
HotrEx nº 0000617-09.2018.5.06.0172: Despacho exarado em 26.07.21 (Diante da certidão retro, converta em renda em favor da União, o saldo existente na referida conta; cumprida a DARF, voltem os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento); processo sem qualquer impulsionamento; autos na tarefa “cumprimento de providências”; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 28.07 a 23.12.2021, data em que foi deslocado para a tarefa ‘análise’, retornando para ‘cumprimento de providências’ na mesma data; com chip ‘expedir alvará’.
ATOrd nº 0001186-78.2016.5.06.0172: Despacho exarado em 04.08.21 (Diante da certidão retro, converta em renda em favor da União, o saldo existente na referida conta; cumprida a DARF, voltem os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento); processo sem movimentação desde então; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 04.08 a 23.12.2021, data em que foi deslocado para a tarefa ‘análise’, retornando para ‘cumprimento de providências’ na mesma data; com chip ‘expedir alvará’.
ATOrd nº 0000002-24.2015.5.06.0172: Despacho exarado em 28.07.21 (Diante da certidão retro, converta em renda em favor da União, o saldo existente na referida conta; cumprida a DARF, voltem os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento); processo sem movimentação desde então; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 04.08 a 23.12.2021, data em que foi deslocado para a tarefa ‘análise’, retornando para ‘cumprimento de providências’ na mesma data; com chip ‘expedir alvará’.
ATOrd nº 0001432-14.2015.5.06.00172: Despacho exarado em 01.10.20 (transferir alvará para conta do perito; devolver à União a caução recebida pelo perito contábil; registrar custas/inss, após expedir alvará para depósito na conta fundiária do autor); certidão emitida em 03.08.21 (alvarás foram expedidos, cumpridos e dado baixa nos pagamentos); processo sem movimentação desde então; autos foram deslocados para tarefa “preparar expedientes e comunicações”, em 11.02.22. 
ConPag nº 0000023-58.2019.5.06.0172: Despacho exarado em 26.07.21 (Diante da certidão retro, converta em renda em favor da União, o saldo existente na referida conta; cumprida a DARF, voltem os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento); processo sem movimentação desde então; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 26.07 a 23.12.2021, data em que foi deslocado para a tarefa ‘análise’, retornando para ‘cumprimento de providências’ na mesma data; com chip ‘expedir alvará’.
ATOrd nº 0010060-57.2013.5.06.0172: Despacho exarado em 26.07.21 (Diante da certidão retro, converta em renda em favor da União, o saldo existente na referida conta; cumprida a DARF, voltem os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento); processo sem movimentação desde então; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 26.07 a 23.12.2021, data em que foi deslocado para a tarefa ‘análise’, retornando para ‘cumprimento de providências’ na mesma data; com chip ‘expedir alvará’.
ATOrd nº 0000806-26.2014.5.06.0172: Despacho exarado em 04.08.21 (Diante da certidão retro, converta em renda em favor da União, o saldo existente na referida conta; cumprida a DARF, voltem os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento); processo sem movimentação desde então; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 04.08 a 23.12.2021, data em que foi deslocado para a tarefa ‘análise’, e retornou para ‘cumprimento de providências; com chip ‘expedir alvará’.
ATOrd nº 0001686-81.2015.5.06.0172: Despacho exarado em 02.08.21 (Diante da certidão retro, converta em renda em favor da União, o saldo existente na referida conta; cumprida a DARF, voltem os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento); processo sem movimentação desde então; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 02.08 a 23.12.2021, data em que foi deslocado para a tarefa ‘análise’, retornando para ‘cumprimento de providências’ na mesma data; com chip ‘expedir alvará’.
ATOrd nº 0000018-36.2019.5.06.0172: Despacho exarado em 02.08.21 (Diante da certidão retro, converta em renda em favor da União, o saldo existente na referida conta; cumprida a DARF, voltem os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento); Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 02.08 a 23.12.2021, data em que foi deslocado para a tarefa ‘análise’, retornando para ‘cumprimento de providências’ na mesma data; com chip ‘expedir alvará’.
ATOrd nº 0000437-32.2014.5.06.0172: Despacho exarado em 28.07.21 (Diante da certidão retro, converta em renda em favor da União, o saldo existente na referida conta; cumprida a DARF, voltem os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento); processo sem movimentação desde então; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 28.07 a 23.12.2021, data em que foi deslocado para a tarefa ‘análise’, retornando para ‘cumprimento de providências’ na mesma data; com chip ‘expedir alvará’.
ATOrd nº 0000466-43.2018.5.06.0172: Despacho exarado em 26.07.21 (Diante da certidão retro, converta em renda em favor da União, o saldo existente na referida conta; cumprida a DARF, voltem os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento); processo sem movimentação desde então; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 26.07 a 23.12.2021, data em que foi deslocado para a tarefa ‘análise’, retornando para ‘cumprimento de providências’ na mesma data; com chip ‘expedir alvará’.
b) prestação jurisdicional tardia:
ExFis nº 000008-07.2010.5.06.0172: Despacho exarado em 24.11.20 (Diante da informação da CEF, expeça-se novo alvará de recolhimentos); Reclamada peticionou em 02.07.21 (requerendo habilitação nos autos); processo sem movimentação até então; alvará de recolhimento foi expedido apenas em 20.01.22 (documento não assinado, continua com cadeado aberto); processo encontra-se na tarefa “preparar expedientes e comunicações”, em 20.01.22. 
ATOrd nº 0116700-60.2008.5.06.0172:  Despacho exarado em 05.05.2021 (determinando que a Secretaria emita novo alvará para  advogada do reclamante); emissão de alvará apenas em 01/09/2021. 
ATOrd nº 0001177-87.2014.5.06.0172: Despacho exarado em 07.07.21 (para Secretaria expedir alvará de transferência para o autor e advogado, conforme contas informadas no ID; recolher custas e INSS conforme depósito de ID); Despacho exarado em 08.07.21  (Para cumprir o despacho retro, observando-se as contas informadas); alvará expedido em 16.11.21; Autos na  tarefa ‘cumprimento de providências’ de 25.11.21 a 05.03.22, data em que foi deslocado para a tarefa ‘análise’, seguindo para tarefa ‘elaborar despacho’ em 05.03.22’; certidão emitida em 05.03.22 (informando que o autor não recebeu alvará, porém advogado recebeu, e custas/inss foram recolhidas); Despacho exarado em 06.03.22 (notificar autor para confirmar dados bancários, ou sacar alvará na CEF); processo na tarefa “aguardando prazo”, em 06.03.2022. 
ATOrd nº 0000475-10.2015.5.06.0172: despacho, em 22/09/2020, determinando a emissão dos alvarás faltantes, o saque de todos os alvarás disponíveis e a notificação da reclamada para que comprove o depósito do saldo remanescente; intimações feitas, prazos decorridos em 02/10/2020 sem manifestação; somente em 12/01/2021 foram juntados os extratos do depósitos feitos; perito juntou dados bancários em 01/03/2021; confeccionado alvará APENAS perito em 12/05/2021; à exceção deste último ato, de 05/04/2021 até 09/03/2022 o processo ficou sendo deslocado entre as tarefas “análise”, “preparar expedientes e comunicações” e “cumprimento de providências”, sem efetivo impulsionamento; em 09/03/2022 foi expedido alvará eletrônico de pagamento;
ATOrd nº 0001023-35.2015.5.06.0172: despacho, em 19/12/2019, determinando que fosse pago a quem de direito, uma vez que a executada garantiu a execução e, decorrido o prazo legal, não opôs embargos; na mesma data autorização de pagamento de alvará para o reclamante; autorizado alvará para o perito em 09/01/2020; este expedido em 02/02/2020; expedição de alvarás de INSS e custas em 18/06/2020; em 13/01/2021 juntada certidão de regularidade de andamento processual em virtude de inspeção; solicitação de habilitação feita pela reclamada em 05/04/2021; apenas em 04/03/2022 foi juntado alvará para recolhimento de tributos;
ATOrd nº 0000003-04.2018.5.06.0172: reclamada realizou o pagamento da totalidade da execução em 19/12/2019; todos os alvarás expedidos e pagos até 27/04/2021; decisão para fins de correção e fluxo no PJe (homologada a liquidação) em 28/04/2021; de 28/04/2021 até 08/03/2022 o processo ficou sendo deslocado entre as tarefas “análise”, “preparar expedientes e comunicações” e “cumprimento de providências”, sem efetivo impulsionamento; em 08/03/2022 foi juntado alvará de autorização de recolhimento de IRPF;
ATOrd nº 0000097-20.2016.5.06.0172: despacho, em 29/04/2021, determinando a atualização da dívida e o pagamento aos credores; planilha de atualização juntada APENAS em 13/09/2021; alvarás expedidos APENAS em 09/11/2021; na tarefa “Cumprimento de Providências”; apesar do pagamento em 10/11/2021, somente em 03/03/2022 foi juntada certidão comprovando o seu cumprimento e conclusos os autos; despacho, em 06/03/2022, determinando a notificação da reclamada para pagamento do saldo remanescente da execução;
ATOrd nº 0001282-35.2012.5.06.0172: despacho, em 13/01/2021, determinando a verificação sobre expedição de alvará para recolhimento de contribuição previdenciária e intimação da patrona do reclamante para devolução dos autos físicos; intimações publicadas em 15/01/2021; Apenas em 15/07/2021 foi juntada certidão, informando sobre o alvará e  autos físicos, presentes na Secretaria; processo impulsionado apenas em 14/12/2021 para expedir o referido alvará; autos na tarefa “cumprimento de providências” desde 14/12/2021;
c) Tarefa Acordo
ATOrd nº 0000189-56.2020.5.06.0172: Homologado acordo, em 05/08/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 20/12/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 16/08/2021; processo ainda na tarefa “Escolher tipo de arquivamento” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000181-79.2020.5.06.0172: Homologado acordo, em 05/08/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 20/12/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 16/08/2021; processo ainda na tarefa “Escolher tipo de arquivamento” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000032-20.2019.5.06.0172: Homologado acordo, em 17/08/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 17/01/2022; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 25/08/2021; processo ainda na tarefa “Escolher tipo de arquivamento” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000446-47.2021.5.06.0172: Homologada transação extrajudicial, em 17/08/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em 10/11/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas pendentes; processo ainda na tarefa “Escolher tipo de arquivamento” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000209-52.2017.5.06.0172: Homologado acordo, em 23/11/2020, cuja 15ª e última parcela venceu desde 30/12/2021; custas recolhidas; contribuição previdenciária comprovada desde 20/01/2022; processo ainda na tarefa “Escolher tipo de arquivamento” da fase de liquidação.
ATOrd nº 0000066-24.2021.5.06.0172: Homologado acordo, em 02/09/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em 06/12/2021; contribuição previdenciária e custas pendentes; processo ainda na tarefa “Escolher tipo de arquivamento” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0001110-20.2017.5.06.0172: Homologado acordo, em 09/06/2020, cuja 5ª e última parcela venceu desde 12/10/2020; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 10/02/2022; processo ainda na tarefa “Escolher tipo de arquivamento” da fase de execução.
ATSum nº 0000900-95.2019.5.06.0172: Homologado acordo, em 21/01/2020, cuja 25ª e última parcela  venceu em 07/02/2022; recolhimento das custas e contribuição previdenciária não comprovado; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000900-95.2019.5.06.0172: Homologado acordo, em 21/01/2020, cuja 25ª e última parcela venceu em 07/02/2022; recolhimento das custas e contribuição previdenciária não comprovado; processo ainda na tarefa “Análise” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000127-16.2020.5.06.0172: Homologado acordo, em 02/08/2021, cuja última parcela (única do patrono do reclamante) venceu em 25/01/2022; contribuição previdenciária não incidente; custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Escolher tipo de arquivamento” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000698-84.2020.5.06.0172: Homologado acordo, em 26/08/2021, cuja última parcela (única do patrono do reclamante) venceu em 14/01/2022; contribuição previdenciária não incidente; custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Escolher tipo de arquivamento” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000206-92.2020.5.06.0172: Homologado acordo, em 09/08/2021, cuja última parcela (2ª do patrono do autor) venceu em 31/01/2022; contribuição previdenciária não incidente; custas pendentes; processo ainda na tarefa “Escolher tipo de arquivamento” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000432-73.2015.5.06.0172: Em 22/07/2021, sentença determinando certidão e remessa de saldo da recda ao Juízo de Recuperação Judicial, bem como habilitação do crédito do recte. Certidão de crédito em 28/10/2021. Em 10/03/2022, ainda não cumprido o determinado na sentença em sua integralidade 
ATOrd n 0000939-39.2012.5.06.0172: Despacho em 06/08/2021 determinando emissão alvará DARF e a volta dos autos conclusos para extinção da execução e arquivamento. APENAS em 04/11/2021 emitido alvará. Em 03/03/2022 emissão de certidão. Processo encontra-se para cumprimento de providências.
ATOrd nº 0011046-11.2013.5.06.0172: Despacho em 06/08/2021 determinando emissão alvará DARF e a volta dos autos conclusos para extinção da execução e arquivamento. Sem cumprimento desde então; de 06/08/2021 a 23/12/2021, apenas trânsito entre as tarefas ‘análise’ e ‘cumprimento de providências”, sem efetivo cumprimento das determinações.
ATOrd nº 0000710-40.2016.5.06.0172: Despacho em 06/08/2021 determinando retirada de restrição no Renajud, emissão alvará DARF e a volta dos autos conclusos para extinção da execução e arquivamento. Retirada de restrição no RENAJUD em 24/08/2021.  De 26/11/2021 a 23/12/2021, apenas trânsito entre as tarefas ‘análise’ e ‘cumprimento de providências”, sem cumprimento das demais determinações contidas no despacho retro.
ATSum nº 0000602-74.2017.5.06.0172: Despacho em 06/08/2021 determinando emissão alvará para DARF e a volta dos autos conclusos para extinção da execução e arquivamento. Em 10/03/22 há 216 processo o processo se encontra para cumprimento de providências.
ATSum nº 0000571-20.2018.5.06.0172: Despacho determinando liberação de valores. Apresentação de dados bancários dos interessados em 17/08/2021 e Alvarás emitidos APENAS em 08/11/2021. Em 03/03/2022, após certidão de que alvarás foram sacados, processo está na tarefa aguardando cumprimento de providências.
ATOrd nº 0001477-20.2012.5.06.0172: Despacho em 27/04/2020 determinando recolhimento de custas e apuração de saldo sobejante  a ser colocado a disposição de possível execução contra  a executada e em caso de inexistência devolução à ré. Alvará de recolhimento de custas e certidão de que o alvará do perito não havia sido sacado, em 29/07/2021. Em 25/11/2021 juntada de e-mail do perito com dados bancários. Alvará ao perito em 29/11/2021. Em 09/03/2022 certidão de que o alvará retro foi cumprido e dado baixa no pagamento. Processo na tarefa aguardando cumprimento de providências.
ATOrd nº 0001476-30.2015.5.06.0172: Despacho em 06/08/2021 determinando pesquisa ARISP para localização de bens da reclamada. APENAS hoje, 10/03/2022, foi juntada a certidão sobre a pesquisa e conclusos os autos.
ATOrd nº 0000822-72.2017.5.06.0172: Emissão de alvará ao recte em 15/09/2021, apenas em 05/03/222 foi emitida certidão de cumprimento e autos conclusos para sentença de extinção da execução.
ATOrd nº 0000157-59.2018.5.06.0192: Liberado alvarás em 16/11/2021 e apenas em 05/03/222, após emitida certidão de pendência, é que os autos foram conclusos para despacho. 
ATOrd nº 0001740-47.2015.5.06.0172: Despacho determinando o pagamento ao recte após apresentação dos dados bancários anexados em 09/08/2021. Alvará emitido APENAS em 04/11/2021.
ATOrd nº 0000324-10.2016.5.06.0172: Despacho determinando  reunião de execuções e atualização de cálculos em 23/08/2021. Apenas em 08/03/2022 foi juntada a atualização dos cálculos.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA VINCULADO À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Órgão Julgador	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000025-41.2013.5.06.0171	c0b62ca	18/02/2022 11:00:07	1ª Vara do Trabalho do Cabo	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO
	20	
0000098-39.2015.5.06.0172	24642a6	18/02/2022 12:30:05	2ª Vara do Trabalho do Cabo	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	20	
0000717-66.2015.5.06.0172	48955b6	18/02/2022 13:00:03	2ª Vara do Trabalho do Cabo	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	20	
0001329-04.2015.5.06.0172	d536c63	21/02/2022 09:00:08	2ª Vara do Trabalho do Cabo	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	17	
0001236-44.2015.5.06.0171	c642a54	22/02/2022 08:30:01	1ª Vara do Trabalho do Cabo	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	16	
0000935-29.2017.5.06.0171	c66caaa	23/02/2022 12:00:02	1ª Vara do Trabalho do Cabo	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	15	
0000929-22.2017.5.06.0171	ccf237f	23/02/2022 12:00:04	1ª Vara do Trabalho do Cabo	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	15	
0000049-25.2020.5.06.0171	674291a	24/02/2022 09:52:45	1ª Vara do Trabalho do Cabo	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	14	
0000123-79.2020.5.06.0171	9363ee1	24/02/2022 14:00:01	1ª Vara do Trabalho do Cabo	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	14	
0001534-96.2016.5.06.0172	d6e1923	25/02/2022 09:30:01	2ª Vara do Trabalho do Cabo	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	13	
0001432-16.2012.5.06.0172	ccf0247	25/02/2022 10:00:07	2ª Vara do Trabalho do Cabo	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	13	
0000790-70.2017.5.06.0171	ea240dd	25/02/2022 14:30:02	1ª Vara do Trabalho do Cabo	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	13	
0168800-97.2005.5.06.0171	3541bce	25/02/2022 14:30:02	1ª Vara do Trabalho do Cabo	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	13	
0057300-65.2001.5.06.0171	e5f630e	25/02/2022 14:30:03	1ª Vara do Trabalho do Cabo	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	13	
*Relatório gerado no PJ-e em 10/03/2022, às 12:55.
8.3 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000874-39.2015.5.06.0172	67b2c3f	07/02/2022 08:38:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PALMARES - PJE 2	BRUNO LEONARDO CABRAL DE SOUSA	31	
0045400-09.2006.5.06.0172	08cb9cd	14/02/2022 15:30:07	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	GEOVANIA MARIA FREITAS	24	
0000727-13.2015.5.06.0172	970f5d4	16/02/2022 05:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	22	
0011249-70.2013.5.06.0172	5a5d00f	16/02/2022 23:37:28	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	22	
0000098-39.2015.5.06.0172	24642a6	18/02/2022 12:30:05	CENTRAL DE MANDADOS DO CABO - PJE 2	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	20	
0000717-66.2015.5.06.0172	48955b6	18/02/2022 13:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DO CABO - PJE 2	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	20	
0001329-04.2015.5.06.0172	d536c63	21/02/2022 09:00:08	CENTRAL DE MANDADOS DO CABO - PJE 2	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	17	
0000547-21.2020.5.06.0172	58fea9f	21/02/2022 13:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PESQUEIRA E SERTANIA - PJE 2	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	17	
0000055-58.2022.5.06.0172	f8bb565	22/02/2022 10:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DE PESQUEIRA E SERTANIA - PJE 2	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	16	
0001534-96.2016.5.06.0172	d6e1923	25/02/2022 09:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO CABO - PJE 2	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	13	
0001432-16.2012.5.06.0172	ccf0247	25/02/2022 10:00:07	CENTRAL DE MANDADOS DO CABO - PJE 2	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	13	
*Relatório gerado no PJ-e em 10/03/2022, às 12:58.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas - o Diretor da Secretaria informou que “tendo como parâmetro a Ata de Correição de 2021, não houve alteração na divisão de tarefas”, porém a detalhou conforme quadro abaixo.

Ademais, esclareceu que - com a finalidade de manter, nos autos, a identificação de cada servidor responsável pelos atos subsequentes executados no processo - a Unidade adota “designação automática por CHIP, disponíveis no próprio sistema PJE”, e, inexistindo chip específico, “a responsabilidade do servidor é direcionada manualmente pela funcionalidade GIGS, colocando o nome do servidor responsável pela tarefa”. Em continuidade, informou que a Unidade controla a produtividade dos servidores (inclusive daqueles em teletrabalho) através de acompanhamento semanal ou quinzenal das atividades realizadas, utilizando-se, para tanto, do próprio PJe e de outros sistemas como a Ata Dinâmica, Observatório-TRT6, SISCOND e, principalmente, do SAO-PJe que informa os processos parados há mais de 60 (sessenta) dias. Destacou, ainda, que o cada servidor também exerce o controle de suas próprias tarefas e produtividade, bem como cumpre metas colocadas pelo Magistrado ou Diretor de Secretaria.
Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em média, 10 (dez) dias, já o prazo para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018) é “em média 75 (setenta e cinco) dias, contados do despacho autorizador”. Por sua vez, a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) é feita diariamente, enquanto que a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual) acontece num intervalo médio de 30 (trinta) dias. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria 2ª VT Cabo nº 001/2014. 
Restou Verificado por esta Corregedoria que, em 10/03/2022, dentre os 407 (quatrocentos e sete) processos existentes nas tarefas referentes às “Comunicações e Expedientes”, foram encontrados, por amostragem, alguns cujo cumprimento das determinações exaradas (expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontece em intervalo superior ao previsto no art. 228, do CPC, ou mesmo àquele indicado pela Unidade, a exemplo do processo nº 0000621-80.2017.5.06.0172, com certidão de 26/10/2021 acerca do cumprimento/baixa dos alvarás expedidos, nos termos e para seguimento a despacho (id. de2184b); e do processo nº 0000968-45.2019.5.06.0172 com despacho (id. b56759e), em 29/12/2021, para requisição de pagamentos de honorários periciais, como última determinação. Neste mesmo sentido, constatou-se, por amostragem, dentre os 1.012 (mil e doze) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, alguns com significativa inércia, a exemplo do processo nº 0010560-26.2013.5.06.0172 que teve, como última movimentação, em 08/03/2021, intimação expedida ao exequente, com prazo de 10 (dez) dias, nos termos para seguimento (retorno conclusos) ao despacho id. dec803d; ou mesmo do processo nº 0000378-05.2018.5.06.0172 que teve, como última movimentação, em 27/12/2021, a expedição de alvará, nos termos e para seguimento ao despacho id. 7bb2bb0. Observou-se, igualmente, em relação ao impulso de processos da tarefa “Prazos Vencidos”, que a análise para prosseguimento dos feitos acontece no dilatado prazo de até 30 (trinta) dias (interstício apontado, inclusive, pelo próprio Diretor da Secretaria), conforme se observa no processo nº 0010769-92.2013.5.06.0172, que se encontrava sem movimentação desde 12/02/2022. Por fim, constatou-se, diversamente, quanto aos processos no “Escaninho”, que a análise/encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade é realizada em exíguo prazo, mormente porque, na data de 10/03/2022, existiam, às 14h50, 143 (cento e quarenta e três) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga com data de 07/03/2022, referente ao processo nº 0000569-79.2020.5.06.0172. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT do Cabo	697	813	116,48%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
2ª VT do Cabo	262	508	237	104,04%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
2ª VT do Cabo	37,15%	806	285	35,36%	92,69%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
2ª VT do Cabo	60,41%	63,65%	3,24%	91,77%	47,00%	76,37%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
2ª VT do Cabo	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000703-09.2020.5.06.0172; 0000171-11.2015.5.06.0172; 0000502-17.2020.5.06.0172; 0000616-53.2020.5.06.0172 e 0001380-20.2012.5.06.0172.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000559-35.2020.5.06.0172; 0001017-57.2017.5.06.0172 e 0000699-79.2014.5.06.0172.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, a parte credora é notificada para indicar bens ou meios passiveis para prosseguimento da execução, concedendo a parte o prazo de 15 (quinze) dias, podendo renovar a notificação por mais duas vezes, no mesmo prazo, sob pena de arquivamento do feito e início da prescrição intercorrente, não havendo se falar em renovação de providências coercitivas ex officio, tendo em vista que o Juízo não adota a suspensão do feito nessas hipóteses.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Vara não expede Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza todos os convênios disponibilizados pelo E. TRT6, a exemplo: SISBAJUD, CCS, RENAJUD, INFOJUD, REDE SERPRO, SERASAJUD, ARISP, CNIB, JUCEPE, entre outros, como observado nos processos: 0000051-07.2011.5.06.0172; 0000554-86.2015.5.06.0172; 0001610-57.2015.5.06.0172; 0000411-29.2017.5.06.0172; 0000893-11.2016.5.06.172 e 0000779-67.2019.5.06.0172. A consulta às respostas dos Convênios é realizada, em média, com 5 dias, à exceção do SISBAJUD. Por fim, registrou-se que a servidora Rosalice de Albuquerque Lima faz os convênios SISBAJUD, CCS, RENAJUD e o Diretor de Secretaria faz os convênios: INFOJUD, SERASAJUD, REDE SERPRO, CNIB, ARISP e JUCEPE.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (353), desbloqueios (190) e transferências (170) de valores realizadas, constando em dezembro de 2021, 144 (cento e quarenta e quatro) bloqueios "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara tem como procedimento a certificação, nos autos, da “inexistência de saldo em contas vinculadas ao processo”, destacando, ainda, que “em alguns casos” é anexado “o extrato da conta judicial ou recursal do saldo zerado da conta”, obedecendo, assim, ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, tendo indicado, verbi gratia, os processos nos 0011059-10.2013.5.06.0172; 0000782-56.2018.5.06.0172 e 0032800-82.2008.5.06.0172. Ademais, em especial quanto à observância ao que preconizam os artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), asseverou que se está “cumprindo em alvarás no modelo antigo, uma vez que não tem como incluir a informação nos alvarás SIF ou SISCONDJ (alvarás eletrônicos), para encerramento da conta pela instituição financeira”.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que há a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, porém de forma mensal, a exemplo dos processos nos 0000855-67.2014.5.06.0172; 0001237-89.2016.5.06.0172 e 0000864-24.2017.5.06.0172. Neste mesmo sentido, asseverou que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000616-58.2017.5.06.0172; 0000770-76.2017.5.06.0172 e 0000979-71.2014.5.06.0262, o que também restou devidamente constatado por esta Corregedoria Regional, por amostragem, nos autos dos processos nos 0000486-05.2016.5.06.0172 e 0001214-12.2017.5.06.0172.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 10/03/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações”, “Recebimento de instância superior”, “Registrar trânsito em julgado” e “Remeter ao 2o Grau”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações”, “Recebimento de instância superior” e “Remeter ao 2o Grau”; 3) Fase de Execução: “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações” e “Recebimento de instância superior”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “	Foram inspecionados na oportunidade, 1008 processos eletrônicos, sendo 447 na fase de conhecimento, 174 na fase de liquidação e 387 na fase de execução. Até 31/12/2021, esta Unidade Judiciária havia recebido 220 Cartas Precatórias eletrônicas, 01 Cartas de Ordem, 697 novas ações eletrônicas por distribuição (697 casos novos, 23 processos por redistribuição e 03 por sentença anulada ou reformada), totalizando 723 processos eletrônicos na fase de conhecimento, conforme informações extraídas do e-gestão, recebidas do setor de estatística deste regional (anexo I).  No mesmo ano foram solucionados 778 processos, sendo 494 por sentença e 284 por acordo, conforme dados colhidos do e-gestão. No Setor de Cálculos foram apurados 217 processos, sendo 185 para atualizações, 21 para liquidação/revisão, 11 para informações de embargos à execução de acordo com resumo do setor de cálculos (conforme anexo II). PROCESSOS SEM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 60 DIAS: no início da inspeção foram identificados 763 processos sem tramitação há mais de 60 dias e computados 542 processos ao final da inspeção (14/01/2022). DOS ITENS INSPECIONADOS CONFORME RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NO OFICIO TRT – CRT nº 393/2021 (circular). a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88);	Esta Vara do Trabalho adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail. b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional;	Esta Unidade Judicante vincula os processos aos magistrados quando das conclusões dos processos, conforme orientação da Corregedoria do E. TRT6. c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado conforme anexo. Ao final da Inspeção, em 14 de janeiro de 2022, a planilha (anexo III), indica o quantitativo atualizado, em cada tarefa, utilizando-se a contagem manual, de cada tarefa específica. Em conhecimento, 1444 PROCESSOS; Em liquidação, 814 PROCESSOS; Em execução, 1947 PROCESSOS. d) prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; Quando do início da Inspeção Ordinária foram computados 763 processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias e registramos 542 processos sem movimentação ao final dos trabalhos. Na Ata de Correição ordinária realizada nesta Unidade Judicante em 04/03/2021, foram empreendidos esforços para o atendimento das recomendações constantes da referida Ata, tendo sido julgadas todas as sentenças mencionadas na referida Correição. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; Verificamos que os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias estão distribuídos em prazos vencidos, minutar decisão, acordos vencidos, notificações, cumprimento de providências, aguardando audiência, aguardando término dos prazos, cálculos (atualizações) e criar expediente da secretaria (alvarás). Como providência, foi impresso o relatório e distribuído para as carteiras correspondentes, a fim de minimizar o quantitativo de processos no referido relatório. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencidos: 	Não existem sentenças de mérito ou incidentes processuais na fase de conhecimento pendentes de julgamento com prazos vencidos. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (instrução de sumaríssimo e instrução de ordinário); As audiências de Instrução no rito sumaríssimo estão sendo realizadas no prazo médio de 36 dias, enquanto as audiências de instrução no rito ordinário estão sendo realizadas no prazo médio de 68 dias. h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, a exemplo de Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de recursos de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; e:	Esta Vara do Trabalho não contempla processo físico pendente de conversão para o meio eletrônico. i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020). Para fins de cumprimento a respeito do Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n. 01/2019 esta Unidade Judicante procura identificar processos que tramitam em face do mesmo devedor, com o fito de transferir o valor sobejante para quitação de dívidas, certificando nos respectivos processos eletrônicos ou, inexistindo processo ativo na Unidade pendente de garantia, promovemos a ampla divulgação às demais unidades judiciárias acerca do saldo sobejante. No tocante aos alvarás de transferências de numerários, em face do contido no Ato Conjunto CSJT GP CGJT n.º 01/2019, estão sendo adotadas providências no sentido de determinar o encerramento da conta judicial após o cumprimento do alvará pela instituição bancária. Esta Vara do Trabalho, em face do “projeto garimpo”, ENCERROU a execução de associação de contas aos processos. Efetuamos o cadastramento de petições contendo pedidos de desarquivamento de processos para serem convertidos (CLE)”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Restou informado pelo Diretor da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Exemplificou a boa prática com os processos nºs: 0000481-41.2020.5.06.0172; 0000598-32.2020.5.06.0172 e 0000155-81.2020.5.06.0172.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Aduz o Diretor da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Exemplificou a boa prática citando os processos nºs: 0000955-46.2019.5.06.0172; 0000502-17.2020.5.06.0172 e 0000537-74.2020.5.06.0172;
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou confirmado pelo Diretor de Secretaria que a Vara já utiliza a nova modalidade trazida na versão 2.7 do PJe, no que diz respeito à reunião de processos, sem a necessidade de se realizar a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, porém, destacou que “ainda não foi confeccionado alvará pelo SISCONDJ de competência do Magistrado Gestor do Projeto Garimpo nesta Unidade Judicante”. Restou esclarecido, ainda, quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, que o Assistente do Diretor da Secretaria é quem “procede com os levantamentos e associações de contas, já tendo sido realizados os procedimentos em aproximadamente 220 (duzentos e vinte) contas/processos”. Destacou-se, oportunamente, também, que ainda “existem duas contas que não foram localizados os processos correspondentes”, fato já comunicado, por e-mail, ao Núcleo do Projeto Garimpo (NUGA).
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 11 (onze) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, sendo, em pormenor, 01 (um) no mês de abril, 01 (um) em maio, 02 (dois) em agosto, 01 (um) em setembro, 01 (um) em novembro, 02 (dois) em janeiro e 03 (três) em fevereiro 2022. Registrou-se, ainda, a partir de junho de 2021, a associação de 18 (dezoito) contas no Sistema Garimpo, sendo, mais especificamente, 16 (dezesseis) em outubro e 02 (dois) em dezembro. Restam, contudo, apenas 02 (duas) contas pendentes de associação, conforme abaixo indicadas:

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
2a VT do Cabo de Santo Agostinho	Caixa Econômica Federal	559	1505240-6	
2a VT do Cabo de Santo Agostinho	Caixa Econômica Federal	559	1504762-3	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma líquida “em alguns processos, no rito sumaríssimo”, tendo destacado, contudo, que “o não cumprimento desta determinação se dá ainda ao grande volume de processos no setor de cálculos pendentes, bem como a existência de apenas um contador na VT”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, “os processos mais simples são remetidos à contadoria para promover a liquidação, diretamente. Já, casos mais complexos o juízo nomeia perito contador”, sendo as partes, em ambos os casos, notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 
Fase de Conhecimento	
Sentenças Líquidas Proferidas por Vara do Trabalho da 6ª Região-PE -
Cabo de Santo Agostinho
	
Vara do Trabalho	UF	Solucionados (1)	
		Com Sentença Líquida	Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Cabo de Santo Agostinho - 02a Vara	PE	18	3,8	471	
Nota:% é calculado em relação ao total da Região Judiciária; (1) - Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).	
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que, em regra, a Contadoria do Juízo utiliza o PJe-Calc, entretanto destacou que “ainda há necessidade de utilização de Excel em alguns rateios, em razão da celeridade e complexidade do cálculo”. Ademais, asseverou que a Unidade observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Destacou, neste sentido, inclusive, “que os peritos contábeis enviam o arquivo PJC também através de e-mail” e indicou, exemplificativamente, os processos nos 0010861-70.2013.5.06.0172, 0001535-81.2016.5.06.0172, 0000520-72.2019.5.06.0172, 0000406-41.2016.5.06.0172 e 0000186-43.2016.5.06.0172.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, existem atualmente 69 (sessenta e nove) CTPS depositadas na Secretaria da Vara, aguardando a retirada pelo titular ou advogado, conforme relação abaixo:

PROCESSO	INFORMAÇÃO	DATA DO DEPÓSITO	
1-0001558-66.2012.5.06.0172	Aguardando julgamento da rescisória.	19/02/2018	
2-0011427-19.2013.5.06.0172	Prazo da ré em curso.	23/01/2020	
3-0000681-24.2015.5.06.0172		25/01/2022	
4-0000706-37.2015.5.06.0172	Espólio (Recife)	11/11/2019	
5-0000794-75.2015.5.06.0172	Receber 2ª instância.	23/09/2019	
6-0001285-82.2015.5.06.0172	Reclamante em Escada	10/10/2018	
7-0000662-81.2016.5.06.0172	Reclamante em Jaboatão	20/09/2021	
8-0000897-48.2016.5.06.0172		18/06/2018	
09-0001172-94.2016.5.06.0172		18/07/2018	
10-0001242-24.2016.5.06.0172		25/10/2018	
11-0001247-46.2016.5.06.00201	Reclamante em Vitória	25/10/2018	
12-0001262-15.2016.5.06.0201	Reclamante em Vitória	25/10/2018	
13-0001264-82.2016.5.06.0201	Reclamante em Vitória	25/10/2018	
14-0001266-52.2016.5.06.0201	Reclamante em Vitória	25/10/2018	
15-0000014-67.2017.5.06.0172	Reclamante em Jaboatão	03/02/2020	
16-0000117-74.2017.5.06.0172		25/04/2019	
17-0000190-46.2017.5.06.0172		14/11/2019	
18-0000259-78.2017.5.06.0172		02/02/2018	
19-0000427-80.2017.5.06.0172		27/01/2022	
20-0000520-43.2017.5.06.0172		17/10/2019	
21-0000569-84.2017.5.06.0172	Reclamante em Recife	04/10/2021	
22-0000611-36.2017.5.06.0172	Reclamante em Ipojuca	13/05/2021	
23-0000823-57.2017.5.06.0172		14/01/2020	
24-0000853-92.2017.5.06.0172		15/10/2021	
25-0000864-24.2017.5.06.0172		04/03/2022	
26-0001128-41.2017.5.06.0172	Reclamante em Escada	24/08/2021	
27-0001197-73.2017.5.06.0172	Prazo da ré em curso.	15/06/2021	
28-0001256-61.2017.5.06.0172	Reclamante em Jaboatão	23/07/2021	
29-0001257-46.2017.5.06.0172	Reclamante em Jaboatão	13/09/2021	
30-0000074-62.2018.5.06.0121	Espólio (em Paulista)	10/07/2019	
31-0000153-82.2018.5.06.0172	Reclamante em Escada	06/02/2020	
32-0000279-35.2018.5.06.0172	Reclamante em Jaboatão	26/05/2021	
33-0000369-43.2018.5.06.0172		04/03/2022	
34-0000565-13.2018.5.06.0172		28/07/2021	
35-0000597-18.2018.5.06.0172		20/04/2021	
36-0000703-77.2018.5.06.0172		14/09/2020	
37-0000736-67.2018.5.06. 0172		28/10/2021	
38-0000049-56.2019.5.06. 0172	Pendente a notificação da ré	18/02/2020	
39-0000059-03.2019.5.06. 0172		01/04/2019	
40-0000093-75.2019.5.06. 0172	Prazo da ré em curso	15/12/2021	
41-0000219-28.2019.5.06. 0172		21/01/2020	
42-0000320-65.2019.5.06. 0172		14/09/2021	
43-0000374-31.2019.5.06. 0172		22/09/2021	
44-0000434-04.2019.5.06. 0172		11/12/2019	
45-0000813-42.2019.5.06. 0172	Edital expedido ao reclamante	04/08/2021	
46-0000814-27.2019.5.06. 0172	Prazo da ré em curso	25/10/2021	
47-0000819-49.2019.5.06. 0172	Receber da 2ª instância	08/06/2021	
48-0000837-70.2019.5.06. 0172	Prazo da ré em curso	25/10/2021	
49-0000077-31.2020.5.06. 0172		04/10/2021	
50-0000150-59.2020.5.06. 0172	Notificar ré	25/01/2021	
51-0000187-86.2020.5.06. 0172		28/10/2021	
52-0000214-69.2020.5.06. 0172		20/08/2021	
53-0000235-45.2020.5.06. 0172		18/10/2021	
54-0000280-49.2020.5.06. 0172		18/10/2021	
55-0000295-18.2020.5.06. 0172	Reclamante em Jaboatão	08/10/2021	
56-0000442-44.2020.5.06. 0172		24/01/2022	
57-0000492-70.2020.5.06. 0172	Prazo da ré em curso	17/01/2022	
58-0000508-24.2020.5.06. 0172	Prazo da ré em curso	23/11/2021	
59-0000554-13.2020.5.06. 0172	Prazo da ré em curso	24/01/2022	
60-0000662-42.2020.5.06. 0172		23/09/2021	
61-0000672-89.2020.5.06. 0171	Prazo da ré em curso	25/10/2021	
62-0000677-11.2020.5.06. 0172	Prazo da ré em curso	26/11/2021	
63-0000683-18.2020.5.06. 0172	Notificar ré	28/01/2022	
64-0000095-74.2021.5.06. 0172	Notificar ré	28/01/2022	
65-0000106-21.2021.5.06. 0172		06/12/2021	
66-0000128-64.2021.5.06. 0172		10/05/2021	
67-0000156-32.2021.5.06. 0172		25/01/2022	
68-0000164-09.2021.5.06. 0172		06/10/2021	
69-0000334-78.2021.5.06. 0172		06/09/2021	
No tocante às medidas adotadas para devolução das CTPS, o Diretor de Secretaria esclareceu que a Secretaria “utiliza as notificações via DEJT, havendo advogados habilitados nos autos. As notificações postais são utilizadas para as partes que não possuem advogados habilitados. Quando frustradas as intimações via DEJT e/ou postais, são expedidos mandados através de Oficial de Justiça, levando as CTPS em mãos, para cumprimento da ordem judicial”. 
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000109-58.2021.5.06.0172; 0000316-91-2020.5.06.0172; 0000684-13.2014.5.06.0172. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa boa prática, os despachos de instauração do incidente os processos nºs: 0001346-06.2016.5.06.0172; 0000273-96.2016.5.06.0172 e 0000997-66.2017.5.06.0172; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0001346-06.2016.5.06.0172; 0000273-96.2016.5.06.0172 E 0000997-66.2017.5.06.0172. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, “mas sim utiliza o convênio SERASAJUD”, a exemplo dos processos nos 0001471-71.2016.5.06.0172 e 0001463-94.2016.5.06.0172. No que tange aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que a inclusão do devedor somente ocorre após decorrido o prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas em Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), o que restou constatado por esta Corregedoria, exemplificativamente, nos autos dos processos nos 0000447-66.2020.5.06.0172 e 0000830-78.2019.5.06.0172. Em que pese, destacou que “as reclamações trabalhistas, nesta hipótese, estão sendo direcionadas para o arquivo definitivo, sem prejuízo de desarquivamento e prosseguimento da execução trabalhista”.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretor de Secretaria, não houve mudanças nas atribuições dos assistentes das Juízas em relação à Ata de Correição do Ano de 2021, quais sejam: “elaborar minutas de sentença de mérito, Decisão de Tutela Antecipada, Incidente de Execução e Liquidação, Despacho de Conhecimento e acompanhamento de processos de conhecimento fora de pauta.” Informou ainda que não houve mudanças em tais atribuições em relação à Ata de Correição do Ano de 2021.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara segue, em sua integralidade, as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Exemplificou o rodízio com processos. Peritos contábeis: nºs 0000203-40.2020.5.06.0172; 0000128-98.2020.5.06.0172; 0000847-51.2018.5.06.0172; peritos técnicos: nºs 0000266-31.2021.5.06.0172; 0000266-31.2021.5.06.0172; perícia médica: nºs 0000545-51.2020.5.06.0172; 0000180-36.2016.5.06.0172. Em relação aos leiloeiros, conforme oficio enviado em agosto, constata-se rodízio entre leiloeiros. Processos com leiloeiro designados nºs: 0000423-09.2018.5.06.0172; 0000741-26.2017.5.06.0172
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Informou o Diretor da Secretaria que a Unidade aderiu ao CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO DOS GUARARAPES, disponibilizando-o, nos termos da Resolução Administrativa do TRT6 n. 09/2019, “para inclusão de processos em pauta de tentativa de conciliação, conforme e-mail encaminhado ao setor em 15/06/21”. Em continuidade, destacou que a remessa dos autos ao Núcleo é realizada mediante despacho, conforme preconizado no artigo 75 da CPCGJT.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, “no caso apenas do processo 0001904-12.2015.5.06.0172 em que a execução da 1ª VT deste município está sendo realizada contra a empresa TECALMON TECNOLOGIA CALDEIRARIA E MONTAGEM LTDA – ME, nesta VT, numa execução reunida, em sistema de cooperação, em face de uma penhora e arrematação de um imóvel de grande valor”.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 07/03/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 07/03/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade, no tocante aos seguintes tópicos a) encerramento da liquidação: 0000364-12.2019.5.06.0002, 0000577-92.2018.5.06.0021, 0001377-89.2014.5.06.0012, 0001626-35.2017.5.06.0012; b)  julgamento dos embargos de declaração: 0000244-75.2018.5.06.0172 (41 dias), 0000244-41.2019.5.06.0172 (40 dias), 0000193-69.2015.5.06.0172 (40 dias).
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) diminuição do quantitativo de novas ações em 11 (onze);
b) redução do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 13 (treze) dias;
c) acréscimo da quantidade de sentenças prolatadas em 146 (cento e quarenta e seis); aumento das conciliações homologadas em 37 (trinta e sete); e diminuição das decisões de incidentes processuais em 70 (setenta);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 30 (trinta) dias; aumento, na fase de liquidação, em 40 (quarenta) dias e diminuição, na fase de execução, em 68 (sessenta e oito) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 126 (cento e vinte e seis), redução na fase de liquidação, em 74 (setenta e quatro) e, aumento, na fase de execução, em 117 (cento e dezessete);
g) redução do saldo remanescente em 106 (cento e seis) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/01)	
Decorrentes de execução	5.001,08	9.326.622,01	66.247,87	
Decorrentes de acordo	1.714.303,22	3.216.063,45	525.624,35	
Decorrentes de pagamento espontâneo	0	1.491,20	0	
TOTAL	1.719.304,3	12.544.176,66	591.872,22	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/01)	
Custas processuais e Emolumentos	298.494,41	456.307,76	18.424,77	
Contribuição Previdenciária	580.455,45	2.355.699,40	23.935,57	
Imposto de Renda	0	0	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	878.949,86	2.812.007,16	42.360,34	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2021 até 31/12/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 44ª classificação geral, sendo a 34ª em relação ao acervo; 62ª quanto à celeridade; 45ª no tocante à produtividade; 45ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 46ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 01/02/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira e que há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza, informando que, ao receber diligencias do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Afirmou, no entanto, que só houve um exemplo desta prática nos últimos doze meses de processo de RPV: nº 0000263-23.2014.5.06.0172
  
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária. 
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 05/03/2021 a 10/03/2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 13 (treze) reclamações e 01 (uma) solicitação, referentes à 2ª Vara do Trabalho do Cabo: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
4280/2021	Reclamação	22.03.2021	22.03.2021	----	23.03.2021	30.03.2021	
4523/2021	Reclamação	26.03.2021	29.03.2021	----	30.03.2021	05.04.2021	
5282/2021	Reclamação	05.04.2021	13.04.2021	----	13.04.2021	22.04.2021	
6768/2021	Reclamação	05.05.2021	07.05.2021	----	10.05.2021	17.05.2021	
7501/2021	Reclamação	17.05.2021	19.05.2021	----	21.05.2021	31.05.2021	
8853/2021	Reclamação	08.06.2021	08.06.2021	----	10.06.2021	16.06.2021	
10080/2021	Reclamação	29.06.2021	30.06.2021	----	05.07.2021	04.07.2021	
13503/2021	Solicitação	23.08.2021	24.08.2021	----	27.08.2021	06.09.2021	
15946/2021	Reclamação	28.09.2021	30.09.2021	----	05.10.2021	13.10.2021	
15949/2021	Reclamação	20.10.2021	22.10.2021	----	26.10.2021	29.11.2021	
17633/2021	Reclamação	20.10.2021	22.10.2021	----	26.10.2021	29.11.2021	
17714/2021	Reclamação	21.10.2021	22.10.2021	----	26.10.2021	18.01.2022	
20163/2021
	Reclamação	01.12.2021	05.12.2021	----	10.12.2021	18.12.2021	
826/2022	Reclamação	18.01.2022	19.01.2022	----	27.01.2022	03.02.2022	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Incentivo ao depósito em conta particular; 
- Faculdade para transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário; 
- Envio de alvará de transferência/recolhimento por e-mail para as instituições bancárias; 
- Uso do sistema PJE-CALC; 
- Homologação de acordo antes da data designada para realização da audiência, para desafogar a pauta; 
- Elaboração de certidões acompanhadas de sugestões de despacho; atendimento telepresencial aos advogados pelo magistrado, quando requerido pela(s) parte(s); 
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC, entre outras.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo do Projeto Garimpo, PJeCalc, Plataforma Zoom, Sistemas de Gestão de Precatórios e RPV’s e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20 quanto ao encerramento da liquidação e execução, lançamento relativo à admissibilidade de recurso e GRU sem lançamento. Proceder também a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos 0000142-92.2014.5.06.0172; 0000143-77.2014.5.06.0172; 0000179-22.2014.5.06.0172; 0000182-74.2014.5.06.0172 ; 0000193-06.2014.5.06.0172; 0000200-95.2014.5.06.0172; 0000212-12.2014.5.06.0172; 0000231-18.2014.5.06.0172; 0000237-25.2014.5.06.0172; 0000247-69.2014.5.06.0172; 0000265-51.2018.5.06.0172; 0000299-65.2014.5.06.0172; 0000300-50.2014.5.06.0172; 0000306-13.2014.5.06.0122, entre outros), utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos", do PJe, para fazer constar nos autos dos processos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”. (CUMPRIDA)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos -PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 do CPC, a exemplo dos processos: com despacho determinando a remessa dos autos ao E.TRT para julgamento dos recursos interpostos (0000660-14.2016.5.06.0172, desde 29/10/2020; 0000615-07.2018.5.06.0021 desde 24/11/2020; 0000704-62.2018.5.06.0172, desde 14/12/2020); com despacho determinando a transferência de saldo sobejante para conta judicial, com certificação nos autos para, ao final, proferir sentença de extinção (0001493-71.2012.5.06.0172, desde 09/11/2020; 0001216-50.2015.5.06.0172, desde 10/11/2020). (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Proferir, no menor espaço de tempo possível, as decisões de processos conclusos na fase de liquidação (000076-44.2016.5.06.0172, desde 03/11/2020; 0001158-76.2017.5.06.0172, desde 04/11/2020; 0001037-48.2017.5.06.0172, desde 13/11/2020), de modo a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). (CUMPRIDA)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, observando fluxo próprio do PJe, reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2020. (CUMPRIDA)
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho) (CUMPRIDA)
- Providenciar a imediata inclusão em pauta dos feitos que se encontram com despacho determinando a designação de audiência de instrução, no formato presencial, telepresencial ou misto, a exemplo do que se verifica com os processos 0000067-43.2020.5.06.0172 (desde 21/10/2020); 0000063-06.2020.5.06.0172 (desde 22.09/2020); 0000062-21.2020.5.06.0172 (desde 22.09.2020); 0000047-52.2020.5.06.0172 (desde 21/10/2020) e 0000037-08.2020.5.06.0172 (desde 27/01/2021). (CUMPRIDA)
- Proceder, com a brevidade necessária, ao cumprimento dos despachos proferidos nos processos 0000828-89.2011.5.06.0172 (despachado em 18/11/2020) e 0001258-31.2017.5.06.0172 (despachado em 27/10/2020), que determinou a expedição de alvará de transferência de valores depositados, para as contas bancárias já indicadas pelos(s) reclamante(s)/consignado(s) e seu(s) respectivo(s) patrono(s). (CUMPRIDA)
- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma, e Ofício Circular TRT6-CRT nº. 53/2020; (NÂO CUMPRIDA)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução. (CUMPRIDA)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18 desta ata.
- Julgar, a magistrada Paloma Danielle Borges dos Santos Costa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, incidente com prazo vencido, conforme especificado no item 5.4, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC).
- Continuar fomentando diretamente, ou através do CEJUSC, porém de forma semanal, a inclusão de processos de execução em pauta de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Majorar a prolação de sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Determinar que a Secretaria providencie, com a brevidade possível, a associação da(s) 02(duas) conta(s) pendente(s) junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo.
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Perseverar a Secretaria da Vara com as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinado, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências;
- Determinar que o Diretor de Secretaria adote, com urgência e rigor necessário, providências em relação à tramitação dos processos eletrônicos, com o fito de reduzir o prazo do cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados (sequencial), conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem efetivo impulsionamento há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicação e Expediente’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Atentar a Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021;
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do que se verificou nos processos relacionados no item 5.4;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, principalmente antes de arquivar o processo, a exemplo do chip "mandado pendente";
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão periódica, no mínimo, semanal, dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo do que se verificou nos processos nºs ATOrd 0000441-64.2017.5.06.0172, ATSum 0000122-57.2021.5.06.0172 e ATOrd 0000181-50.2018.5.06.0172;
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);
- Orientar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas e/ou desnecessárias, como norteado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta, demandando, em seguida, novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos pesquisados por amostragem, como no caso do processo nº ATOrd 0000463-20.2020.5.06.0172.
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (444); do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (411), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.287), vez que se encontram acima da média do Regional (290, 292 e 1.017, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (249, 239 e 953, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do início ao encerramento da liquidação (337), vez que se encontra acima da média do Regional (271) e dos Tribunais de médio porte (202);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir conclusão até a prolação da sentença (18), vez que apesar de estar abaixo da média do Regional (20), encontra-se acima da média dos tribunais de médio porte (17), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da execução até a sua extinção (882), vez que apesar de estar abaixo da média dos Tribunais de mesmo porte, encontra-se acima da média do Regional (838).
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8, como também todos aqueles relacionados nos subitens 8.1 a 8.3 da presente Ata, informando ainda, quanto a este último tópico, as providências adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

O Juiz Titular, Dr Sérgio Murilo de Carvalho Lins, fez a seguinte solicitação: “Desvincular os Oficiais de Justiça do quadro de funcionários desta VT e apoio/ajuda às carteiras de expedição de alvarás e setor de cálculos”.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Sérgio Murilo de Carvalho Lins e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor Regional proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Exmo. Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 07/2022 de 11/03/2022.