ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA, EM 17 DE MARÇO DE 2021.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 2ª Vara do Trabalho de Paulista, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital no Edital de Correições Ordinárias n.º 02/2021, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 10 de fevereiro de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Maria Consolata Rego Batista, o Juiz Substituto, Dr. Gênison Cirilo Cabral, o Diretor de Secretaria, Bel. José Paulo Ferreira, e os demais servidores lotados na unidade: Ariadne Maciel Netto, Maria Andrade Ávila, Maria de Nazaré da Silva Cavalcanti Ferreira, Andrea Maria Rios Lapa, Eduardo Henrique Leca de Oliveira, Patrícia do Carmo Silva Chagas, Marcílio Gonçalves do Souto, José Barbosa da Silva, Ynayara Rosa da Silva, Ana Patrícia do Nascimento Aguiar, Paulo Henrique Mendes, Valdemir da Cunha Lima e os estagiários: Alexsandra Pereira Gomes e Lucas Paulo Soares Mendes. 

O Diretor de Secretaria informa que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) em decorrência da pandemia do COVID-19, cumprindo as diretrizes judiciais e administrativas emanadas nos despachos proferidos nos autos e fixadas nas reuniões com os Juízes do Trabalho. Diz ainda que observada todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 e TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclarece que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição/adequação das atividades/atribuições, frisando, relativamente à Unidade, que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade, realizando inclusive reuniões em videoconferências. Acrescenta, ainda, que foi disponibilizado às partes e aos advogados (público externo) meios de comunicação virtual (celular da Vara - por whatsapp ou ligação telefônica; e-mail) e que, depois do retorno presencial parcial, também pelo telefone fixo da vara e através de agendamento no protocolo da Secretaria. Acentua que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT N.º 13/2020, cuja Fase 2 foi prorrogada, desde o dia 07/01/2021 (Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021 e 03/2021), optou-se pelo rodízio de comparecimento de servidores, de modo que, em dias de audiência, são escalados a secretária da audiência e mais um servidor, além do Diretor de Secretaria; nos dias em que não há audiência, um servidor é escalado para o trabalho presencial. Aponta que há 03 servidores  (Proads nº 16642 e 16514/2020) e os 02 estagiários desempenham atividade exclusivamente remota (grupo de risco), e que todos os demais são capazes de prestar as atividades de forma remota e presencial.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Maria Consolata Rego Batista	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Abreu e lima	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	18/08/1989	
Data da última correição realizada	04/03/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: MARIA CONSOLATA REGO BATISTA	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 19/07/2002 (Ato TRT GP n.º 225/2002).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: GÊNISON CIRILO CABRAL	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 28/08/2011 (PORT-GCR n.º 135/2011).

O Juiz do Trabalho Substituto atua como auxiliar, de forma compartilhada, por prazo indeterminado, nas duas Varas do Trabalho de Paulista, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015. 

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
José Paulo Ferreira	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	03.07.2017	
Ariadne Maciel Netto	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	05.07.2018	
Maria Andrade Ávila	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	15.08.2016	
Maria de Nazaré da Silva Cavalcanti Ferreira	Técnica Judiciária	Assistente do Diretor	24.08.2007	
Andrea Maria Rios Lapa	Técnica Judiciária	Calculista	07.11.1995	
Eduardo Henrique Leca de Oliveira	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	22.09.2001	
Patrícia do Carmo Silva Chagas	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	22.07.2015	
Marcílio Gonçalves do Souto	Técnico Judiciário	Calculista	02.12.2019	
José Barbosa da Silva	Técnico Judiciário	Assistente	01.10.2015	
Ynayara Rosa da Silva	Técnica Judiciária	-	13.04.2009	
Ana Patrícia do Nascimento Aguiar	Técnica Judiciária	-	07.01.2021	
Paulo Henrique Mendes	Técnico Judiciário	-	05.02.1996	
Valdemir da Cunha Lima	Técnico Judiciário	-	23.01.2013	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
7	71	
*À exceção dos períodos de férias, considerando o período de 05/03/2020 a 17/03/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
Obs.: No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes à servidora Cybelle Lustosa de Paula, que não integra mais o quadro funcional da Unidade.  
 
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Alexsandra Pereira Gomes	28/06/2019	
Lucas Paulo Soares Mendes	07/01/2021	

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT de Paulista 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Maria Consolata Rego Batista	245	210	69	131	
Genison Cirilo Cabral	120	104	189	86	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	-	1	-	1	
Débora de Souza Silva Lima	-	1	-	1	
Fernando Cabral de Andrade Filho  	54	-	16	-	
Ibrahim Alves da Silva Filho	2	-	2	-	
Joana Maria Sá de Alencar	8	2	2	-	
Levi Pereira de Oliveira	-	1	-	1	
Patrícia Franco Trajano	-	-		1	
Roberto de Freire Bastos	-	-		3	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	307	
Total	429	319	278	531	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Paulista	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Maria Consolata Rego Batista	32	
Genison Cirilo Cabral	6	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	14	
Débora de Souza Silva Lima	-	
Joana Maria Sá de Alencar	10	
Levi Pereira de Oliveira	-	
Sem vinculação a Magistrado por problema técnico no sistema	-	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	18	

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Paulista	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maria Consolata Rego Batista	45	-	45	
Genison Cirilo Cabral	5	-	5	
Total de sentenças pendentes na Vara	50	-	50	

Fontes: Dados extraídos do PJe e Observatório TRT6, em 17/03/2021 às 09h00.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 2.ª VT de Paulista	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maria Consolata Rego Batista	6	-	6	
Genison Cirilo Cabral	4	-	4	
Total de incidentes pendentes na Vara	10	-	10	

Fontes: Dados extraídos do PJe e Observatório TRT6, em 17/03/2021 às 09h00.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Paulista	319	531	278	18	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.
5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de março de 2020 a fevereiro de 2021: 
5.6.1. Juíza Titular MARIA CONSOLATA REGO BATISTA(atuação na Vara  desde 19/07/2002)*
OBS: o sistema e-gestão limitou a pesquisa do percentual nos meses de Abril e Dezembro/2020(em relação às conciliações) e no mês de Julho/2020(em relação às sentenças).

Mês	MAR./20	ABR./20	MAI./20	JUN./20	JULH./20	AGO./20	
Sentenças	   56,00%	471,43%	285,71%	106,67%	-	121,74%	
Conciliações	50,00%	-	14,29%	6,67%	8,33%	21,74%	

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	68,75%	27,66%	47,50%	8,33%	178,26%	49,02%	
Conciliações	9,38%	8,51%	15,00%	-	26,09%	33,33%	

* A Juíza Titular da 2ª VT de Paulista usufruiu férias no período de 29/06/2020 a 28/07/2020, e de 17/11/2020 a 16/12/2020, assim como se afastou no período de 16/03/2020 a 22/03/2020, em razão da licença para tratamento de saúde (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados,  em 16/03/2021).

5.6.2. Juiz Substituto GENISON CIRILO CABRAL(atuação na 2ª VT de Paulista, desde  28/08/2011(PORT-GCR nº 135/2011)***.

OBS: O Juiz do Trabalho Substituto atua como auxiliar, de forma compartilhada, por prazo indeterminado, nas duas Varas do Trabalho de Paulista, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.  

Mês	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	JUL./20	AGOS./20	
Sentenças	 143,75%          	23,53%	10,00%	25,00%	23,64%	25,71%	
Conciliações	31,25%	58,82%	25,00%	85,00%	52,73%	91,43%	

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	22,58%	19,05%	56,00%	31,75%	166,67%	50,00%	
Conciliações	74,19%	57,14%	68,00%	50,79%	55,56%	14,29%	

***O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 10/02/2020 a 10/03/2020, e de 15/10/2020 a 13/11/2020, assim como se afastou no período de 25/01/2021 a 08/02/2021 em razão da licença para tratamento de saúde(informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 16/03/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário		
2.ª VT de Paulista	313	199	282	418	362	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 17/03/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
2.ª VT de Paulista	146	0	173	0	202	127	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2020. 

O Diretor de Secretaria informou que: “Logo que suspensas as audiências presenciais, em decorrência da Pandemia, adotamos o procedimento extraordinário, ou seja, as partes estão sendo intimadas para apresentar defesa, impugnar documentos e apresentar razões finais. Por conseguinte, as audiências de instrução ou encerramento de instrução são realizadas apenas quando necessária a produção de prova oral ou em outros esclarecimentos específicos a serem saneados pelo magistrado”.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT):

Declarou o Diretor da Unidade que a Juíza Titular realiza audiências às segundas, quartas e sextas; o Juiz Substituto às terças e quintas. Esclareceu ainda que, como o juiz substituto é compartilhado com a 1ª VT de Paulista, havendo alternância entre as Varas nas terças-feiras, e que, em meses de férias de magistrado, a pauta é ajustada para 03 dias por semana. Por fim, disse que "os juízes se fazem presentes nos dias de audiências".  

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Paulista	5 (segundas às sextas-feiras, com terças alternadas)	-	-	16	1	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 16/03/2021, consideradas as seguintes semanas: 15/03/2021 a 19/03/2021 (15- instrução); 22/03/2021 a 26/03/2021 (15 - instrução; 2 - encerramento de instrução); 05/04/2021 a 09/04/2021 (11 - instrução; 2 - encerramento de instrução) e 17/05/2021 a 21/05/2021 (20 - instrução). 

Ressalto que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “Logo que suspensas as audiências presenciais, em decorrência da Pandemia, adotamos o procedimento extraordinário, ou seja, as partes estão sendo intimadas para apresentar defesa, impugnar documentos e apresentar razões finais. Por conseguinte, as audiências de instrução ou encerramento de instrução são realizadas apenas quando necessária a produção de prova oral ou em outros esclarecimentos específicos a serem saneados pelo magistrado; (...) a pauta contém 04 audiências de instrução por dia ou 20 semanais e excepcionalmente, acrescida com mais duas audiências de encerramento de instrução(...) Não estamos designando audiências iniciais; 2. As audiências de instrução estão sendo marcadas para o mês de 17 de Julho.” Constatou-se, no entanto, que estão sendo marcadas, semanalmente, em média, 16 audiências de instrução (sumaríssimo/ordinário), sendo a última marcada em 21/07/2021. Verificou-se, ainda, a inserção de processos em fase de execução em pauta de conciliação.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 15/03/2021)	
2.ª VT de Paulista	1.121	894	214	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM  1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de Paulista 	48	3.455	3.503	62	3.413	3.475	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 15/03/2021
	
	Físicos*	PJe	
2.ª VT de Paulista	-	 3.724	

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
* Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
2ª de Paulista	48	0	140	177	0	0	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2.ª VT de Paulista	922	115	1.093	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: Até 28/02/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
	2.ª VT de Paulista		360	147	898	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 15/03/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	14/10/2020*¹	0000443-19.2019.5.06.0122	
Aguardando apreciação pela instância superior	272	02/02/2016	0000234-89.2015.5.06.0122	
Aguardando audiência	197	25/11/2020*²	0000403-03.2020.5.06.0122	
Aguardando cumprimento de acordo	109	31/01/2020*³	0001081-52.2019.5.06.0122	
Aguardando final do sobrestamento	13	18/11/2020*4	0000001-53.2019.5.06.0122	
Aguardando prazo	95	05/02/2021*5	0001096-21.2019.5.06.0122	
Análise	8	26/02/2021*6	0001254-76.2019.5.06.0122	
Apreciar dependência	3	03/03/2021	0000189-75.2021.5.06.0122	
Assinar decisão	1	12/03/2021	0000336-38.2020.5.06.0122	
Assinar despacho	9	09/03/2021	0000179-31.2021.5.06.0122	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	10/03/2021	0001184-30.2017.5.06.0122	
Assinar sentença	10	05/03/2021	0000720-35.2019.5.06.0122	
Conclusão ao magistrado	2	09/03/2021	0000094-79.2020.5.06.0122	
Cumprimento de Providências	683	14/01/2021*7	0000116-40.2020.5.06.0122	
Elaborar decisão	7	12/02/2021	0000938-29.2020.5.06.0122	
Elaborar despacho	37	01/02/2021*8	0000873-34.2020.5.06.0122	
Elaborar sentença	35	27/01/2021	0000969-83.2019.5.06.0122	
Escolher tipo de arquivamento	6	12/02/2021	0000387-49.2020.5.06.0122	
Preparar expedientes e comunicações	47	08/01/2021*9	0000600-89.2019.5.06.0122	
Recebimento de instância superior	2	11/03/2021	0000794-60.2017.5.06.0122	
Registrar trânsito em julgado	6	30/01/2021*10	0001203-65.2019.5.06.0122	
Remeter ao 2o Grau	11	24/02/2021*11	0000721-20.2019.5.06.0122	
Triagem Inicial	19	25/02/2021	0000169-84.2021.5.06.0122	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo 5ª e última parcela venceu em 12/02/2021. Contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada, em razão de adiamento, para 25/05/2021.
*³ Homologação de acordo para quitação mediante liberação de valor de depósito judicial (Ação de Consignação e Pagamento). Contribuição previdenciária recolhida. Custas não comprovadas. Alvará emitido, nos autos, em 14/02/2020, como último ato de secretaria/movimentação.
*4 Determinação para suspensão da execução, por 60 (sessenta) dias (art. 921, do CPC), nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. 9ec5d21 (conclusão/arquivamento).
*5 Expedida intimação à União (PGF) para ciência da sentença Id. b60cd2a, como último ato de secretaria.
*6 Intimação das partes, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. db83135 (arquivamento provisório).
*7 Certidão (Id. 4646f4e) de decurso do prazo da intimação Id. 7730acc, como último ato de secretaria, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. acb6fad (indeferimento da inicial).
*8 Manifestação da parte autora/consignante (Id. b711b2f), como último ato processual. Conclusão para despacho em 01/03/2021.
*9 Intimação das partes da sentença Id. 351f87c, como último ato de secretaria. Decurso do prazo desde 03/02/2021.
*10 Intimação das partes da sentença Id. 18f47dd, como último ato de secretaria. Decurso do prazo desde 14/02/2021.
*11 Contrarrazões pela recorrida (preclusão consumativa), nos termos e para fins de seguimento à decisão Id. 9e9b39d (Remessa ao TRT).	

** O Diretor de Secretaria informou que, nos dias 16 e 17.03.21, impulsionou os processos nºs 0000443-19.2019.5.06.0122, 0000631-85.2014.5.06.122, 0001081-52.2019.5.06.0122, 0001096-21.2019.5.06.0122, 0000116-40.2020.5.06.0122, encaminhando inclusive ao fluxo próprio/adequado.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	09/02/2018	0000832-09.2016.5.06.0122	
Aguardando cumprimento de acordo	7	16/06/2020*¹	0001684-96.2017.5.06.0122	
Aguardando final do sobrestamento	2	19/02/2021*²	0000151-68.2018.5.06.0122	
Aguardando prazo	9	08/03/2021	0001272-68.2017.5.06.0122	
Análise	6	01/03/2021*³	0000986-56.2018.5.06.0122	
Assinar despacho	2	12/03/2021	0000010-15.2019.5.06.0122	
Cumprimento de Providências	140	25/01/2021*4	0001213-46.2018.5.06.0122	
Elaborar decisão	2	18/02/2021	0000306-37.2019.5.06.0122	
Elaborar despacho	10	08/03/2021	0000690-97.2019.5.06.0122	
Iniciar Liquidação	1	09/03/2021	0000164-62.2021.5.06.0122	
Preparar expedientes e comunicações	8	07/03/2021	0000830-97.2020.5.06.0122	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela tem vencimento em 15/03/2021.
*2 Determinação para suspensão da execução, por 60 (sessenta) dias (art. 921, do CPC), nos termos e para fins de seguimento à decisão Id. 9e89c5b (conclusão/arquivamento).
*³ Juntada da Ordem de Recolhimento Previdenciário (SIF/CEF), como último ato de secretaria e para fins de arquivamento (Id. 5f54e32).
*4 Intimação (Id. 7fe8ba9) do autor, nos termos e para fins de seguimento à decisão id.5fb1d11, como último ato de secretaria. Prazo: 05 dias. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os processos 0000986-56.2018.5.06.0122 e 0000986-56.2018.5.06.0122.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	20/01/2021*¹	0000852-29.2018.5.06.0122	
Aguardando apreciação pela instância superior	30	05/04/2019	0001570-31.2015.5.06.0122	
Aguardando audiência	3	19/01/2021*²	0001162-40.2015.5.06.0122	
Aguardando cumprimento de acordo	16	17/03/2020*³	0000541-38.2018.5.06.0122	
Aguardando final do sobrestamento	71	04/10/2020*4	0000912-70.2016.5.06.0122	
Aguardando prazo	44	01/03/2021	0000855-47.2019.5.06.0122	
Análise	3	01/03/2021	0000254-51.2013.5.06.0122	
Assinar decisão	1	12/03/2021	0001168-13.2016.5.06.0122	
Assinar despacho	35	05/03/2021	0001563-68.2017.5.06.0122	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	6	01/03/2021	0000333-54.2018.5.06.0122	
Cumprimento de Providências	1090	25/08/2020*5	0156000-82.2008.5.06.0122	
Elaborar decisão	5	08/02/2021	0001856-72.2016.5.06.0122	
Elaborar despacho	145	08/01/2021*6	0001789-15.2013.5.06.0122	
Elaborar sentença	23	28/01/2021	0151600-21.1991.5.06.0122	
Escolher tipo de arquivamento	2	08/03/2021	0000942-03.2019.5.06.0122	
Iniciar Execução	1	04/03/2021	0000195-82.2021.5.06.0122	
Prazos Vencidos	1	13/03/2021	0001415-91.2016.5.06.0122	
Preparar expedientes e comunicações	33	25/02/2021*7	0000121-62.2020.5.06.0122	
Recebimento de instância superior	4	10/03/2021	0078100-19.1991.5.06.0122	
Remeter ao 2o Grau	4	09/02/2021	0037300-70.1996.5.06.0122	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação em parcela única que venceu em 31/12/2020. Recolhimento previdenciário e custas não comprovadas.
*² Intimação das partes, como último ato de secretaria, da designação de audiência de Conciliação em Execução para o dia 14/05/2021.
*³ Homologação de acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 15/04/2020. Recolhimento previdenciário e custas não comprovadas.
*4 Certidão da juntada do recolhimento previdenciário parcial, nos termos e para fins de seguimento às determinações sequenciadas Id. 3b01089.
*5 Intimação do exequente para, em 30 (trinta) dias, indicar meios ao prosseguimento da execução, conforme despacho Id. 6b559a1.
*6 Certidão (Id. 4594463) de decurso do prazo da intimação Id. beaf9aa, como último ato de secretaria. Conclusão para despacho em 11/02/2021.
*7 Manifestação do exequente (Id. bd7f7a7), conforme intimação realizada nos termos da decisão Id. 3c9fd6c, como último ato processual. 	

** O Diretor de Secretaria informou, nesta data, que os feitos nºs 0156000-82.2008.5.06.0122, 0001789-15.2013.5.06.0122, 0000541-38.2018.5.06.0122, 0000852-29.2018.5.06.0122 foram impulsionados nos dias 16 e 17.03.21, e certificado nos autos nº 0037300-70.1996.5.06.0122 erro no sistema a respeito da remessa ao segundo grau. 

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daqueles relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é realizada tanto por competência, quanto por numeração, como critérios concomitantes e complementares, inclusive porque algumas tarefas têm mais de um responsável. Dessarte, os servidores são distribuídos dentre as principais tarefas e a elas vinculados da seguinte forma: 02 (dois) pro Setor de Cumprimento que trata, dentre outros, da expedição de mandados, ofícios, notificações, requisitórios precatório/RPV, Certidões de Habilitação de Crédito (CHC) e editais de citação (execução), ao que se somam as consultas aos convênios BNDT, INFOJUD, JUCEPE, SERPRO, ARISP e os procedimentos de hasta pública (praça/leilão); 01 (um) ao Setor de Acordo e Pagamento, vinculado ao controle das conciliações, alvarás, lançamento dos pagamentos e certificações correspondentes (ex. saldo em contas judiciais); 01 (um) para as certificações de prazo, convênio SISBAJUD e expedição de requisições de honorários periciais; e 02 (dois) para os despachos em geral, inclusive das petições protocolizadas. Destacou, oportunamente, o Diretor de Secretaria, que significativa parte da distribuição dos processos aos servidores responsáveis se dá mediante designação automática, a exemplo do trânsito em julgado e da remessa ao 2º grau, apesar das limitações decorrentes da utilização, pela Vara, de despachos sequenciados. Isto posto, a repartição de algumas tarefas específicas é realizada manualmente, a exemplo das análises que é feita por encarregado próprio, também incumbido do atendimento às partes e do controle do e-carta. Ainda conforme informações prestadas pelo gestor, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), bem como para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018) e consulta aos convênios é, em média, de 05 (cinco) a 07 (sete) dias úteis. No que tange o prazo para despacho das decisões protocolizadas, informou que as sugestões são confeccionadas “até a semana seguinte, contado do protocolo da petição”, em que pese a movimentação, no escaninho, seja diária, destacando, ainda, que o mesmo prazo é observado para a certificação de prazo vencido. Ato continuo esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), limitou-se a informar que em razão do trabalho com despachos sequenciados “não se tem grande necessidade da utilização do ato ordinatório, pois, a movimentação de processos é feita através da indicação do ato a ser praticado no GIGS ou Chips”, havendo caso, inclusive, “em que a movimentação dos processos se dá por certidão”. 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, há 02 (dois) servidores responsáveis pelos atos processuais referentes à fase de execução, em que pese haja um servidor próprio encarregado dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade adota, sempre que necessário, procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, mencionando inclusive como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT de Paulista	879	679	77,2%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
2ª VT de Paulista	148	903	112	105%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
2ª VT de Paulista	49,1%	663	321	48,4%	107,6%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
2ª VT de Paulista	1.076	759	70,5%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
2ª VT de Paulista	1	0	5	87,7%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
2ª VT de Paulista	31	33	29	35	86,8%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 09 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário.
Descrição: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Meta 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores.
Descrição: Realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Ressalva-se que, somente após a validação e definição por esta E. Corte, serão, dentre as metas disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano 2021 e através de Ato próprio, definidas aquelas a serem consideradas pelo Regional para efeito de premiação.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo registra os atos processuais relevantes com relação à:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado, por amostragem, nos Processos n.os 0001184-59.2019.5.06.0122; 0000464-29.2018.5.06.0122; e 0001680-59.2019.5.06.0122.

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Unidade, promove a imediata liberação do depósito recursal, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença.  Esclareceu que, “acaso o depósito recursal seja suficiente à quitação da execução, cita-se a parte executada para oposição de embargos à execução, querendo, no prazo de 5 dias”, conforme verificado nos Processos n.os 0000116-79.2016.5.06.0122; 0000386-06.2016.5.06.0122; e 0000978-16.2017.5.06.0122.

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis e, esgotados todos os meios possíveis de execução, o devedor é notificado para indicar bens ou meios para o prosseguimento da execução no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando os feitos em fluxo próprio do PJe (sobrestamento por execução frustrada). Informou ainda que, como utiliza o prazo de 60 dias, apenas a requerimento das partes são renovadas as providências coercitivas por meio de utilização dos sistemas eletrônicos de pesquisa patrimonial. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade não emite Certidão de Arquivamento Provisório, ressaltando que, no despacho de arquivamento provisório dos processos eletrônicos há a previsão de que, a qualquer tempo, a parte poderá requerer o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução. 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas (SISBAJUD, CCS, BNDT, ARISP, JUCEPE, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD), além de outros, a requerimento das partes, consoante informações colhidas perante o Diretor de Secretaria, e conforme constatado, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0000151-05.2017.5.06.0122; 0000426-56.2014.5.06.0122; e 0000135-80.2019.5.06.0122.

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registra, no período de 01 de março de 2020 a 17 de março de 2021, a ocorrência de 704 ordens de bloqueios de valores, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, não constando bloqueios pendentes de providência.

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A unidade observa que é condição para o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo, como constatado por esta Corregedoria, no processo nº 0001187-14.2019.5.06.0122. 

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, há a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, apenas dos processos em que há requerimento das partes neste sentido, inclusive durante as Semanas Nacionais de Conciliação e Execução. Ademais, esclareceu que, a requerimento das partes, “são marcadas, em média, duas audiências de tentativa de conciliação, por dia”, incluídos também processos que eventualmente estejam em outras fases processuais. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 15/03/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Apreciar dependência” “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Preparar expedientes e comunicações”, “Registrar trânsito em julgado”, “Remeter ao 2º grau” e “Triagem Inicial”. 2) Fase de Liquidação: “Análise”, “Cumprimento de providências” e “Elaborar decisão” 3) Fase de Execução: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final de sobrestamento”, “Cumprimento de Providências”, “Elaborar decisão”, “Preparar expediente e comunicações” e “Remeter ao 2º grau”. 

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: durante o ano de 2020 foram recebidos 920 processos, destes 309 no Rito Ordinário; 475 no Rito Sumaríssimo; 03- Rito Sumário de Alçada; 60 - Homologações de Transação Extrajudicial; 10 - Alvarás Judiciais; 09 - Embargos de Terceiro; 28 - Consignações em Pagamento; 01 - Ação Civil Pública; 10 - Execução Provisória em Autos Suplementares; 01 - Execução de Certidão de Crédito Judicial; 02 – Oposição; 01 - Petição Cível; 08 - Produção Antecipada da Prova; 02 - Tutela Antecipada Antecedente; 01 - Tutela Cautelar Antecedente. Ainda foram autuadas 95 Cartas Precatórias (De Ordem, Executórias e Notificatórias), totalizando 1015 processos autuados. DOS ATOS DA SECRETARIA: Da Assistência dos Juízes: verificou-se que as petições e processos conclusos são analisados e, em seguida, elaboradas as minutas de sugestões de despachos. De forma geral, o setor se encontra saneado, porquanto, o processo mais antigo para despacho data de 14/12/2020. A assistência também elabora minutas de sentenças de mérito e de incidentes processuais diversos. Do setor de cálculo: Há 207 processos para elaboração de cálculo, o mais antigo datado de 01/12/2020, sendo 40 para liquidação e 167 para atualização, o que se mostra razoável, visto que o setor além da liquidação e atualização, também é responsável pela apuração de saldo remanescente da execução, rateio de valores, informações em embargos, parcelamento da execução, certificação de acordos descumpridos, liquidação de sentenças e informações em processos com execução finalizada, inclusive, pesquisa de saldos sobejantes nas contas judiciais vinculadas aos processos (Projeto Garimpo). Dos Cumprimentos dos Despachos: A prática dos atos determinados em despachos vêm sendo cumpridos em prazo satisfatório, posto que não se observaram processos com cumprimentos anteriores a dezembro de 2020. A Vara adota o despacho sequenciado o que otimiza a prática dos atos processuais e o andamento do processo. Do setor de acordo e pagamento: Observa-se que o setor se encontra saneado, não havendo alvarás para confeccionar com data anterior a 10 dezembro, além do que se verificou que o setor faz o acompanhamento dos processos aguardando cumprimento do acordo, não havendo processos com acordos vencidos para certificar. O servidor é responsável pela confecção de acordos, alvarás, lançamentos dos pagamentos das parcelas, custas e contribuição previdenciária, além do acompanhamento e certificação dos processos com acordos. Verificou-se que o setor se encontra bem saneado, não havendo certidão ou lançamentos pendentes. Do setor de protocolo: Um servidor responde pelo atendimento do balcão, protocolo e devolução de autos de processos físicos e entrega de CTPS e documentos diversos às partes; distribuição dos processos no PJe e consulta ao ECARTA. Frise-se que quando da ausência do encarregado se faz revezamento no atendimento. Da Triagem Inicial: A triagem se encontra saneada, posto que os processos mais antigos datam de 15 de janeiro. Havendo hoje, 07 processos para triagem. Do setor das audiências: A encarregada das audiências, além de secretariar as audiências, elabora sugestões de despachos das petições dos processos aguardando audiência e acompanha os prazos concedidos nos processos de audiência, sendo ainda responsável pelos cumprimentos das determinações em ata. Observou-se que a verificação dos prazos vem sendo sistematicamente realizada e as petições despachadas em prazo razoável. O setor também é responsável pelo acompanhamento dos processos com perícia designada. Dos Prazos da Secretaria: Observou-se que os prazos são acompanhados e certificados de forma sistemática. Dos Convênios: As consultas ao BANCEJUD são utilizadas como primeiro procedimento para o processo expropriatório, não havendo processos pendentes para consulta anteriores a dezembro de 2020. São utilizadas, também, como forma de racionalização dos serviços e agilidade das execuções, consultas ao INFOJUD, SERPRO, JUCEPE, ARISP, SERASAJUD e RENAJUD. As cargas dos processos aos advogados são regularmente verificadas e, logo que observado o atraso, são expedidas notificações para devolução dos mesmos. Procedimento idêntico é realizado em relação aos processos com carga vencida de perito, da Procuradoria Regional Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional. Dos Processos em 2ª instância: Não foram encontrados inconsistências quanto aos processos aguardando apreciação de instância superior. DOS PROCESSOS INSPECIONADOS: Foram inspecionados aproximadamente 1000 processos em todas as fases. Dentre eles os Processos com audiência designada e submetidos ao rito extradordinário de cognição - ATOS CONJUNTOS GP-GVP-CRT 05, 06, 10 e 11 de 2020, nos processos aguardando audiências para verificação do cumprimento das determinações em ata, bem como os processos aguardando prazo para a reclamada apresentar contestação e para manifestação de documentos foram certificados os prazos vencidos, decretadas revelias e determinada a apresentação de razões finais; foram verificadas inconsistências quanto à ausência de lançamentos de movimentos no Pje referentes ao início da liquidação, homologação de cálculo, início da execução, como verificado na inspeção anterior, o que foi sanado de imediato; foi realizado o levantamento dos incidentes processuais pendentes de julgamento (ED, EE, TUTELA DE URGÊNCIA, IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, ECT); observou-se quanto ás Tutelas de Urgência que os dados constantes no e-gestão foram corrigidos e depois de feito o levantamento, foram verificadas algumas inconsistências como a ausência de lançamento do resultado de algumas Tutelas, em face de as partes terem celebrado acordo, assim como, em 03 casos, apesar de haver lançamento, no e-gestão, a Tutela permanecia sem resultado. Todas as inconsistências foram sanadas. De toda forma, observou-se que o acompanhamento e cumprimento dos atos pela Secretaria vêm sendo bem geridos, em prazo médio bastante satisfatório. Do Cumprimento dos Alvarás pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL: O problema da mora e dificuldade por parte da CEF-ag. Paulista em cumprir as determinações dos Alvarás expedidos por esse juízo, no tocante à realização das transferências de créditos e recolhimentos de custas e contribuição previdenciária, bem como a demora para remeter a este juízo os comprovantes das operações realizadas, conforme informado na inspeção anterior, durante o ano de 2020, apesar da Pandemia, foi solucionado em grande parte. Havendo, atualmente, ainda alguns processos. Dos Processos conclusos para julgamento: Após consulta ao relatório de decisões em aberto e no PJe, foi constatada a existência de 17 processos conclusos para julgamento de mérito e embargos de declaração, a saber: Pendentes de Julgamento de Mérito: 02 processos conclusos para a Dr Genison Cirilo Cabral, em 17.12.2020, 18.12.2020 e respectivamente, e 15 processos conclusos para a Dra Maria Consolata Rego Batista, 28.10, 03,04,08,10,11 e 17 de novembro, 04, 09 e 18 de dezembro e 11, 13 de janeiro. Não há processos pendentes de Julgamento de Embargos de Declaração. DAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS NO OFÍCIO CIRCULAR 515/2020: a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado: Verificaram-se algumas divergências no tocante a ausência de mudança de fases do processo de liquidação para execução e no tocante ao arquivamento de processos em execução sem o devido lançamento de extinção da execução, todas sanadas de imediato. Observou-se que as custas dos processos remetidos a superior instância são registradas no Pje, bem como a regularidade no lançamento das custas pagas nos processo, assim que comprovadas pelas partes. Há o registro no Pje, pelo setor de pagamento, das parcelas pagas quando da liberação de crédito e parcelas de acordo. No tocante aos lançamentos de incidentes (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS DE EXECUÇÃO, etc) verificou-se que os resultados são devidamente lançados, porém foram verificadas 04 inconsistências no tocante a ausência de lançamento de resultados dos incidentes de execução, as quais foram sanadas. Foram observadas 03 inconsistências quanto a processos pendentes de remessa ao 2º grau, por ausência de movimento, também sanadas. b) Verificação das conclusões efetivadas aos magistrados: não foram encontradas inconsistências no tocante às conclusões dos processos aptos para julgamento. Ressalte-se que os processos encerrados são diariamente movimentos pela secretária das audiências para minutar sentença a cargo do juiz respectivo, assim como, são imediatamente conclusos para julgamento os processos com prazo para apresentação de razões finais encerrados. Não foram localizados processos conclusos sem vinculação a magistrado, posto que todos os processos são movimentados para a tarefa minutar despacho, decisão ou sentença, por expressa determinação da Titular da Vara. c) Da Revisão dos Processos Eletrônicos: Conforme já informado, a Vara encerrou 2019 com 100% dos processos físicos em trâmite convertidos para o meio eletrônico, a exceção dos processos relacionados no item “h”, pelas razões ali expostas. Foram inspecionados 1000 processos, aproximadamente. Atendendo ao solicitado foram relacionados os processos pendentes em cada fase processual e a respectiva última data de movimentação, conforme anexo a este relatório. d) informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara constantes na ata de Correição 2019: Dos Registros dos recolhimentos das custas e contribuição previdenciária: Constatou-se que a Secretaria vem procedendo ao lançamento dos recolhimentos, imediatamente a sua juntada nos autos, conforme determinado; Inclusão de Processos de Execução em Pauta de Conciliação: Observou-se a inclusão semanal de processos em pauta de conciliação; Entrega de CTPS:Foram implementadas providências para a entrega das CTPS dos rectes depositadas em Secretaria, tanto é assim que atualmente somente se encontram depositadas na Secretaria 73, dentre elas: 36 - pendentes de anotação e 37 - pendentes de entrega. e) Processos Pendentes a mais de 60 dias: Foram localizados 14 processos sem movimentação a mais de 60 dias, todos para minutar sentença (já relacionados anteriormente) f) Dos Processos conclusos para julgamento: conforme já informado, foi constatada a existência de 17 processos conclusos para julgamento de mérito e embargos de declaração, a saber: Pendentes de Julgamento de Mérito: 02 processos conclusos para a Dr Genison Cirilo Cabral, em 17.12.2020, 18.12.2020 e respectivamente, e 15 processos conclusos para a Dra Maria Consolata Rego Batista, 28.10, 03,04,08,10,11 e 17 de novembro, 04, 09 e 18 de dezembro e 11, 13 de janeiro. Não há processos pendentes de Julgamento de Embargos de Declaração. *Registre-se que a Dra Maria Consolata Rego Batista esteve de férias no período de 18.11 a 17.12. *EM TEMPO: Corrige-se a informação da ata física na constou por equívoco a quantidade de 25 processos conclusos para Dra Consolata para julgamento de mérito. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências: A partir de março de 2020, as audiências presenciais foram suspensas, devido às medidas de isolamento da COVID-19. E em cumprimento à determinação da Corregedoria Regional, Ofício Circular TRTCRT 152/2020, de 18.03.2020, foi suspensa a designação de audiências de forma automática. Registre-se que a Vara vem adotando o procedimento extraordinário, conforme ATOS CONJUNTOS GP-GVP-CRT 05, 06, 10 e 11 de 2020. Assim, só estão sendo designadas audiências de instrução, para produção de prova oral, após a apresentação da defesa pela reclamada e produção de toda prova documental. De toda sorte, após consulta aos relatórios gerenciais, foram verificados os seguintes prazos médios para designação de audiências, durante o ano de 2020: Audiência Rito Sumaríssimo – 94, Audiência Inicial – 131, Audiência de Instrução – 79. h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico: Todos os processos físicos em trâmite foram convertidos para o meio eletrônico. Entretanto, corrigindo informação da Ata de Inspeção do ano anterior, apenas não foram migrados 18 processos, por se tratarem de Cartas Precatórias e Reclamações Trabalhistas com Execução Extinta, pendentes de cumprimento de devolução de saldos e outras pendências. São eles: Cartas Precatórias: 0000950-92.2010, 0000404-37.2010, 0160500-60.2002. Reclamações Trabalhistas: 0000433-08.2004, 0184900-75.2008, 0034400-12.1999, 0000955-55.2005, 0108900-39.2005, 0031800-13.2002,0197500-65.2007,0000943-32.2012,0000086-20.2011,0078100-19.1991,0000215-25.2011, 0080000-75.2007,0000674-61.2010,9536100-02.2002 e 0134800-19.2008. i) elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional previamente ao arquivamento definitivo dos processos: o arquivamento definitivo ou provisório dos autos é precedido da certidão da inexistência de saldos nas contas judiciais vinculadas ao processo; existindo saldo e acaso o valor não seja irrisório ou a executada for empresa considerada solvente, é determinada a pesquisa para verificação de outros processos em execução pendentes de satisfação e expedição de emails às demais varas do regional; expedido o alvará ou ordem de pagamento, as partes são intimadas, aguardando-se o prazo de 30 dias para recebimento, sob pena de transferência da quantia para poupança judicial e arquivamento dos autos. CONSIDERAÇÕES GERAIS: De todo o exposto, apesar de todas as dificuldades e restrições decorrentes da Pandemia da COVID-19, o resultado da Inspeção de 2021 demonstra que foi realizado um enorme esforço dos servidores para manter os serviços em boa ordem e em um prazo razoável de cumprimento. Dos dados levantados, observamos que houve uma boa adaptação dos servidores ao trabalho remoto, o que impactou diretamente no bom resultado. Registrem-se, por oportuno, o trabalho realizado pelo setor de cálculo e pagamento, na liberação de créditos e dos encarregados das audiências, pelo trabalho realizado para viabilizar a realização de audiências telepresenciais. Tanto é assim, que durante o ano de 2020, houve 03 manifestações elogiosas do trabalho desempenhado na Vara junto a Ouvidoria, a saber: PROAD - 17988/2020, PROAD - 12881/2020 e PROAD 10109.2020. Por oportuno, registro meus parabéns aos servidores, assim como meu agradecimento aos advogados pelo reconhecimento merecido. DAS RECOMENDAÇÕES: De todo modo, reitero a necessidade de se manter uma rotina das atividades, de forma a evitar congestionamentos de processos em determinadas tarefas. Renovo a recomendação da inspeção anterior no sentido de ser mantida vigilância permanente lançamentos dos movimentos dos processos, no que se refere à movimentação entre as fases processuais e, em especial, quanto ao lançamento dos resultados dos Incidentes Processuais (Tutelas de Urgência, Embargos à Execução, Admissibilidade de Recursos, etc), para que os dados do e-gestão espelhem a realidade da Vara."

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor afirmou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020", promovendo o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a exemplo dos processos nºs  0001417-27.2017.5.06.0122 e 0001708-32.2014.5.06.0122.
	
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: A Unidade promove o envio de cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, conforme Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, como constatado nos processos nºs  0001015-09.2018.5.06.0122 e 0001417-27.2017.5.06.0122.

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não houve situações envolvendo atletas de futebol. (Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020).

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Restou informado pelo Diretor de Secretaria da Vara que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara continua realizando a juntada de cópia dos autos de uma das ações à outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC, observando a Recomendação Técnica nº 01/2017 e o Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020.

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controles de depósitos judiciais para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado pelo Diretor de Secretaria, não ter ocorrido “nenhuma demanda do Projeto Garimpo até o momento, estando aguardando o término do curso preparatório e as orientações a serem expedidas pela Comissão”. 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: O Juízo, em regra, prolata sentenças de forma líquida nos processos que seguem o rito sumaríssimo. Relativamente às decisões ilíquidas, a Contadoria promove a liquidação e as partes são notificadas para impugnar as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Esclareceu o diretor que, "há nomeação de expert em casos complexos". 

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Os Calculistas fazem uso do PJe-Calc, em observância ao disposto nos § 6°, § 7° e § 8° do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017", esclarecendo o Diretor que "alguns rateios, principalmente quando se trata de parcelamento de execução, ainda são utilizadas planilhas Excel" e que "desde janeiro os cálculos de liquidação de sentença são juntados aos autos em PDF e arquivo pjc”.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Existem 44 (quarenta e quatro) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara (24 para anotar e 20 anotadas). Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que, inicialmente, realiza a notificação por intermédio de advogados habilitados nos autos; em seguida, a notificação diretamente à parte; e, por fim, as intimações por Oficial de Justiça, quando frustradas as anteriores.

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000511-66.2019.5.06.0122, 0000592-83.2017.5.06.0122 e 0000078-28.2020.5.06.0122;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: O Juízo determina a citação dos sócios, (prazo de 15 dias para manifestação), nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme constatado nos Processos n.os 0151600-21.1991.5.06.0122, 0000366-44.2018.5.06.0122 e 0000307-90.2017.5.06.0122, observando assim as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado apenas a requerimento da parte interessada (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT). Restou noticiado ainda que é observado o prazo previsto no art. 883-A da CLT - de 45 (quarenta e cinco) dias, contado da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Lei 13.367/2017) para a inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e, ainda assim, “nunca antes da tentativa de bloqueio de crédito via SISBAJUD”.  

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. No que tange as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT e referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, - o Diretor de Secretaria informou que a utilização de marcador próprio no PJe ainda se encontra em implementação, mas que, após a expedição da Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), os processos são arquivados definitivamente, “desde quando o juízo passou a declarar a extinção da execução por novação” (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, confrontando com a Ata de Correição de 2020, os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito, decisões de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade, IDPJ, e antecipação de tutela), assim como elaboram minutas de informações de mandado de segurança e de impugnação à sentença de liquidação.  

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, e no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação de Peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como ao Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ao art. 79 da CPCGJT, ao ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e ao Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, realizando inclusive rodízio entre os peritos.  

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade chegou a encaminhar, a partir de março de 2020, alguns processos ao CEJUSC/1º GRAU-Igarassu que abrange as Varas do Trabalho do Município de Paulista, mas que retornaram para prosseguimento na Unidade Correicionada, uma vez que as “audiências foram desmarcadas, em virtude da Pandemia”. Dessa feita, apenas 02 (dois) processos, em fase de execução, foram encaminhados ao referido núcleo, no corrente ano. 
 
12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 E 36/2020.  A Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação, consoante se verifica do relatório gerencial extraído no PJE.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara adota procedimentos de Cooperação Judiciária, tal como ocorreu, em 2020, em conjunto com a 1ª Vara do Trabalho de Paulista, em face da execução da Auto Expresso Oliveira Ltda., não realizando cooperação judiciária com outros Órgão do Poder Judiciário.

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º grau (em 16/03/2021) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 11/03/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000082-36.2018.5.06.0122, 0000111-86.2018.5.06.0122, 0000155-76.2016.5.06.0122, 0000205-05.2016.5.06.0122, 0000274-32.2019.5.06.0122, 0000343-30.2020.5.06.0122, 0000447-90.2018.5.06.0122, 0000570-59.2016.5.06.0122, 0000617-28.2019.5.06.0122, 0000636-34.2019.5.06.0122, 0000723-24.2018.5.06.0122, 0000831-87.2017.5.06.0122, 0001078-34.2018.5.06.0122, 0001112-09.2018.5.06.0122, 0001190-03.2018.5.06.0122, 0001309-61.2018.5.06.0122, 0002046-40.2013.5.06.0122, 0120900-03.2007.5.06.0122; b) encerramento da liquidação: 0000032-73.2019.5.06.0122, 0000052-98.2018.5.06.0122, 0000108-97.2019.5.06.0122, 0000147-94.2019.5.06.0122, 0000163-55.2017.5.06.0013, 0000221-85.2018.5.06.0122, 0000280-39.2019.5.06.0122, 0000282-43.2018.5.06.0122, 0000309-89.2019.5.06.0122, 0000340-46.2018.5.06.0122, 0000399-97.2019.5.06.0122, 0000400-19.2018.5.06.0122, 0000444-09.2016.5.06.0122, 0000459-70.2019.5.06.0122, 0000460-55.2019.5.06.0122, 0000478-76.2019.5.06.0122, 0000489-42.2018.5.06.0122, 0000537-64.2019.5.06.0122, 0000543-08.2018.5.06.0122, 0000564-47.2019.5.06.0122, 0000570-59.2016.5.06.0122, 0000583-53.2019.5.06.0122, 0000639-23.2018.5.06.0122, 0000652-85.2019.5.06.0122, 0000708-55.2018.5.06.0122, 0000783-60.2019.5.06.0122, 0000881-79.2018.5.06.0122, 0000885-82.2019.5.06.0122, 0000930-86.2019.5.06.0122, 0000951-96.2018.5.06.0122, 0000979-35.2016.5.06.0122, 0001062-46.2019.5.06.0122, 0001076-30.2019.5.06.0122, 0001155-77.2017.5.06.0122, 0001165-24.2017.5.06.0122, 0001174-49.2018.5.06.0122, 0001207-05.2019.5.06.0122, 0001229-97.2018.5.06.0122, 0001268-94.2018.5.06.0122, 0001269-79.2018.5.06.0122, 0001270-64.2018.5.06.0122, 0001284-14.2019.5.06.0122, 0001300-02.2018.5.06.0122, 0001310-46.2018.5.06.0122, 0001314-83.2018.5.06.0122, 0001445-92.2017.5.06.0122, 0001469-23.2017.5.06.0122, 0001499-58.2017.5.06.0122, 0001570-31.2015.5.06.0122, 0001808-50.2015.5.06.0122, 0001822-34.2015.5.06.0122; c) GRU sem lançamento: 0000285-03.2015.5.06.0122, 0001045-10.2019.5.06.0122, 0001176-82.2019.5.06.0122, 0001273-19.2018.5.06.0122, 0001655-46.2017.5.06.0122; d) julgamento dos embargos de declaração: 0000734-82.2020.5.06.0122 (112 dias), 0000791-03.2020.5.06.0122 (112 dias); 

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 227 (duzentos e vinte e sete);
b) redução do prazo médio para julgamento em 8 (oito) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 361 (trezentos e sessenta e uma), das conciliações homologadas em 301 (trezentos e uma) e das decisões de incidentes processuais em 43 (quarenta e três);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro de 01/03/2020 a 28/02/2021, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 173 (cento e setenta e três) dias; acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução, em 176 (cento e setenta e seis) dias; houve acréscimo desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 117 (cento e dezessete) dias, em 16 (dezesseis) dias para realização da audiência de instrução, e para prolação da decisão, em 42 (quarenta e dois) dias;
e) em março de 2021 (em relação a março de 2020), houve aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 62 (cento e vinte e três) dias para a realização de audiência de instrução; 
f) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 40 (quarenta) dias; redução na fase de liquidação, em 54 (cinquenta e quatro) dias e acréscimo na fase de execução, em 198 (cento e noventa e oito) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 202 (duzentos e dois), redução na fase de liquidação, em 78 (setenta e oito) e na fase de execução, em 35 (trinta e cinco);
h) diminuição do saldo remanescente em 28 (vinte e oito) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 28/02/2021)	
Decorrentes de execução	3.066.306,59	4.664.715,24	1.047.338,92	
Decorrentes de acordo	4.689.693,55	4.828.700,51	1.504.523,86	
Decorrentes de pagamento espontâneo	24.132,36	14.610,67	501,68	
TOTAL	7.780.132,50	9.508.026,42	2.552.364,46	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2020 (até o dia 28/02/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	352.615,82	325.770,67	42.350,42	
Contribuição Previdenciária	957.918,94	1.601.880,31	314.371,07	
Imposto de Renda	2.402,43	11.452,92	13.302,27	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	52.739,09	0	0	
TOTAL	1.365.676,28	1.939.103,90	370.023,76	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016)), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2020 até 31/12/2020, a unidade jurisdicional alcançou a 41ª classificação geral, sendo a 30ª em relação ao acervo; 53ª quanto à celeridade; 36ª no tocante à produtividade; 40ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 34ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 21/01/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2 e 3 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. O diretor da Unidade informou a relação de  requisições de pequeno valor expedidas nos últimos 12 meses:

1. ATOrd 0000138-06.2017.5.06.0122 - RPV MUNICIPAL
2. RTOrd 0001676-90.2015.5.06.0122 - RPV MUNICIPAL
3. ATOrd 0000387-93.2013.5.06.0122 - RPV MUNICIPAL
4. ATOrd 0000138-06.2017.5.06.0122 - RPV MUNICIPAL
5. ATOrd 0000532-13.2017.5.06.0122 - RPV MUNICIPAL
6. ATOrd 0000232-17.2018.5.06.0122 - RPV MUNICIPAL
7. ATOrd 0002028-14.2016.5.06.0122 - RPV MUNICIPAL
8. ATOrd 0000978-50.2016.5.06.0122 - RPV MUNICIPAL

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 01 (um) Pedido de Providência: PROAD 18029/2020 (autuado em 08/10/2020; atingida a finalidade em 28/10/2020 e arquivado em 29/10/2020).

14. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, a Juíza Titular, Dra. Maria Consolata Rego Batista, o Juiz Substituto, Dr. Gênison Cirilo Cabral e o Diretor de Secretaria, Bel. José Paulo Ferreira, verbalizaram elogios e agradecimentos aos servidores da Unidade, à equipe da Correição e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 2ª VT de Paulista, bem como aos que fazem a equipe de Correição do Regional. 

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 

Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade implementou a maioria das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, além das seguintes: “1. Certificação nos autos da confecção das Ordens de Pagamento via SIF e SISCONDJ-JT, logo que confeccionadas e antes mesmo da assinatura do juiz com a indicação do número da ordem para ciência das partes e acompanhamento da movimentação bancária; 2. Juntada das ordens assinadas já com a informação do saldo existente na conta e extrato; 3. Quando a execução se encontra integralmente satisfeita com o depósito recursal, há o abatimento do valor e o executado é citado de logo para opor embargos, em cinco dias; 4. Quando do rateio, as contas judiciais vinculadas ao processo são relacionadas na planilha para facilitar a certificação posterior da inexistência de saldos”. 

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Prejudicada)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida)

- Aumentar a prolação de sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS), sobretudo aqueles relativos a processos arquivados ou em vias de arquivamento; (Não cumprida)

- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Prejudicada a aferição, considerando que o Bacenjud, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao "julgamento dos embargos de declaração", "execução sem encerramento" e "GRU sem lançamento", devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES: 

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20 quanto ao encerramento da liquidação e execução, registro de julgamento de embargos de declaração e GRU sem lançamento; 

- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, bem como nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020.

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em ambos os ritos;

- Cumprir a Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT) no sentido da Unidade Correicionada se utilizar do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. 

- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos apurados em liquidação (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade.

- Providenciar, com a brevidade necessária, o regular andamento dos processos nºs 0000102-90.2019.5.06.0122, distribuído em 02/05/019, em tramitação há 661 dias 0000646-78.2019.5.06.0122, distribuído em 27.06.2019, em tramitação há 525 dias; 0000692-67.2019.5.06.0122, distribuído em 09/07/2019, em tramitação há 513 dias ; feitos 0000764-54.2019.5.06.0122 e 0000766-24.2019.5.06.0122, distribuídos em 29/07/2019, ambos em tramitação há 500 dias; 0000800-96.2019.5.06.0122, distribuído em 07/08/2019, em tramitação há 491 dias;  feito 000818-20.2019.5.06.0122, distribuído em 12/08/2019, em tramitação há 486 dias; 0000803-51.2019.5.06.0122, distribuído em 07/08/2019, em tramitação há 484 dias; 0000939-48.2019.5.06.0122, distribuído em    09/09/2019, em tramitação há 442 dias; 0000943-85.2019.5.06.0122, distribuído em    11/09/2019, em tramitação há 440 dias 0000938-63.2019.5.06.0122, distribuído em    09/09/2019, em tramitação há 436 dias, entre outros, todos tramitando sem que, até a presente data, tenha havido realização de audiência, a exceção daquela realizada pelo Cejusc. Os processos ora listados, a título de exemplo, impactaram o prazo médio, em dias corridos, do ajuizamento até a realização da audiência que, no rito sumaríssimo passou a ser 313 dias, aumentando, por consequência, o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença.

- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com notificações pendentes de publicação no DEJT, a exemplo do que se verifica, nesta data, com os processos 0049400-71.2007.5.06.0122, 0091200-12.1989.5.06.0122, 0173900-78.2008.5.06.0122, 0000432-87.2019.5.06.0122 e 0149100-54.2006.5.06.0122, a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiência e aumento do prazo médio para julgamento do processo.

- Envidar esforços no sentido de proceder ao cumprimento dos despachos proferidos e/ou lançamentos/movimentação nos processos que se encontram na caixa "Cumprimento de Providências" (aproximadamente 1.700 processos), em especial aqueles em que há determinação de transferência de créditos ao exequente e seu advogado, a exemplo do que se verifica no processo 0156000-82.2008.5.06.0122 (despachado em 25 de agosto de 2020), movimentado na data de hoje.

- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, inclusive com análises sistemáticas, nas caixas de alocação de processos eletrônicos –PJE, em especial "Minutar despachos", contendo, nesta data, 222, sendo o mais antigo datado de 11/02/2021 referente ao sumaríssimo nº 0001789-15.2013.5.06.0122. 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010)

- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);

- Empreender esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior a 100 dias e, portanto, acima daquele recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito. 

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.012,02), vez que se encontra acima da média dos Tribunais de médio porte (831,47), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito pela CGJT.

- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (320,85), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (169,54), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. 

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência,  o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados no item anterior, como também em relação aos destacados (com asterisco) no item 8 da presente Ata e aqueles constantes nas tarefas mencionadas no item 12.1 da presenta Ata sem movimentação de forma injustificada. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

"1. Solicito sejam registradas as manifestações elogiosas à Vara, junto à Ouvidoria do Regional, durante o ano de 2020, conforme informados através do PROAD - 17988/2020, PROAD -12881/2020 e PROAD 10109.2020; 2. Assim como o registre-se o elogio do MM Juíza Titular e da Direção aos servidores pela dedicação e comprometimento no desenvolvimento dos trabalhos durante a Pandemia."

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 07/2021 de 17/03/2021.