ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, EM 7 DE MARÇO DE 2017.

Aos 7 (sete) dias do mês de março de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, situada na Rodovia BR-232, Km 50,5, Vitória de Santo Antão/PE, a Exma. Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6ª Região, Dra. Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores: Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Secretária Substituta da Corregedoria), Glauco Moreira André (Chefe de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Assistente Administrativo), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2017, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 6 (seis) de fevereiro de 2017.

Presentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, o Diretor de Secretaria, Bel. Ricardo de Souza Vieira (embora em gozo de férias), e os demais servidores ali lotados: Divanir Barbosa Lupercínio dos Santos, Gabriella Ferreira Gomes e Câmara Araújo, Wedson Pessoa de Melo, Danielle Alves da Costa Lucas, Tarciana Lira Martins, Cynara Suselly Cavalcanti de Lima, Marina Gois Remígio, Joaquim Dias de Amorim Neto, Teresa Cristina da Costa Bezerra, Ana Carolina Folha de Carvalho Queiroz, Evelyn Cristina Nery Figueredo, Celina Bastos Dowsley, João Bosco do Carmo, Luciano Fernandes da Silva, e Mariana Alecrim de Carvalho Novaes, além da estagiária de Direito Alanna Mikaelly dos Santos Silva.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

JUÍZA TITULAR	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo 	Desde 11/3/2006	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Ricardo de Souza Vieira	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	
Divanir Barbosa Lupercínio dos Santos	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Gabriella Ferreira Gomes e Câmara Araújo	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Wedson Pessoa de Melo	Requisitado	Assistente de Diretor	
Danielle Alves da Costa Lucas	Técnica Judiciária	Calculista	
Tarciana Lira Martins	Analista Judiciária	Calculista	
Cynara Suselly Cavalcanti de Lima	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Marina Gois Remígio	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Joaquim Dias de Amorim Neto	Técnico Judiciário	Assistente	
Teresa Cristina da Costa Bezerra	Requisitada	Assistente	
Ana Carolina Folha de Carvalho Queiroz	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Evelyn Cristina Nery Figueredo	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Celina Bastos Dowsley	Técnica Judiciária	-	
João Bosco do Carmo 	Técnico Judiciário	-	
Luciano Fernandes da Silva	Técnico Judiciário	-	
Mariana Alecrim de Carvalho Novaes	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
VT de Vitória de Santo Antão	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ana Catarina C. B. de Araújo	1.150	299	133	81	
Airam Clemente Torres de Araújo	109	28	22	10	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	25	4	5	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	55	1	21	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	11	6	1	2	
Edson Luís Bryk	365	47	61	30	
Eduardo Henrique B.D. Câmara	-	1	-	-	
Evellyne Ferraz Correia	-	6	-	1	
Joaquim Emiliano F. de Lima	72	16	27	4	
José Augusto Segundo Neto	51	101	9	26	
Levi Pereira de Oliveira	347	73	104	12	
Luís Guilherme Silva Robazzi	366	66	124	23	
Marília Leal Montenegro Spinelli	20	4	4	2	
Matheus Ribeiro Rezende	17	8	3	-	
Paloma Daniele B. dos S. Costa	16	2	7	-	
Patrícia Franco Trajano	125	43	26	8	
Sarah Yolanda Alves de Souza	-	1	-	-	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	20	6	4	-	
Tatyana de S. A. P. R. Rocha	66	22	8	2	
Total	2.815	734	559	202	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão - Audiências realizadas; Solucionados por magistrado; Incidentes processuais julgados por magistrado. 
Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Vitória 
de Santo Antão	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo	2	
Airam Clemente Torres de Araújo	33	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	7	
Armando da Cunha Rabelo Neto	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	20	
Edson Luís Bryk	59	
Evellyne Ferraz Correia	535	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	35	
José Augusto Segundo Neto	162	
Levi Pereira de Oliveira	23	
Luís Guilherme Silva Robazzi	2	
Marília Leal Montenegro Spinelli	2	
Matheus Ribeiro Rezende	108	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	2	
Patrícia Franco Trajano	15	
Sarah Yolanda Alves de Souza	146	
Sérgio Paulo de Andrade Lima	10	
Tatyana de Siqueira Alves P. R. Rocha	15	
Prazo médio para julgar na unidade	34	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão - Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe. 
Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na VT de Vitória de Santo Antão	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo	-	-	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	7	7	
Edson Luís Bryk	1	24	25	
Levi Pereira de Oliveira	-	1	1	
José Augusto Segundo Neto	-	1	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	1	33	34	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto:                   0000521-43.2014.5.06.0201, 0002093-34.2014.5.06.0201, 0000737-67.2015.5.06.0201,    0000685-71.2015.5.06.0201, 0001640-05.2015.5.06.0201, 0011359-79.2013.5.06.0201,     0000929-97.2015.5.06.0201.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0000251-48.2016.5.06.0201, 0001240-88.2015.5.06.0201, 0001008-42.2016.5.06.0201, 0001295-39.2015.5.06.0201, 0001827-47.2014.5.06.0201, 0000153-97.2015.5.06.0201, 0001959-07.2014.5.06.0201, 0001682-88.2014.5.06.0201, 0000710-84.2015.5.06.0201, 0000449-22.2015.5.06.0201, 0001862-07.2014.5.06.0201, 0001339-24.2016.5.06.0201, 0001715-78.2014.5.06.0201, 0001697-23.2015.5.06.0201, 0001935-42.2015.5.06.0201, 0001253-87.2015.5.06.0201, 0000530-34.2016.5.06.0201, 0000386-60.2016.5.06.0201, 0000555-81.2015.5.06.0201, 0000435-72.2014.5.06.0201, 0000669-83.2016.5.06.0201, 0002129-42.2015.5.06.0201,     0001935-76.2014.5.06.0201,     0001704-49.2014.5.06.0201.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0002019-48.2012.5.06.0201.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Levi Pereira de Oliveira: 0001615-94.2012.5.06.0201.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara, e nos Relatórios Gerenciais (Processos com Decisão em Aberto) e PJe, em 7/3/2017 às 10h30.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na VT de Vitória de Santo Antão	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo	-	-	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	1	1	
Edson Luís Bryk	10	9	19	
Evellyne Ferraz Correia	1	-	1	
José Augusto Segundo Neto	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	12	10	22	

Incidente processual pendente de julgamento, com prazo vencido, sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto:  0011593-61.2013.5.06.0201.

Incidente processual pendente de julgamento, com prazo vencido, sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0002125-39.2014.5.06.0201, 0000050-27.2014.5.06.0201, 0001724-40.2014.5.06.0201, 0000134-28.2014.5.06.0201, 0010624-46.2013.5.06.0201, 0000711-69.2015.5.06.0201, 0011220-30.2013.5.06.0201, 0000639-19.2014.5.06.0201, 0000005-23.2014.5.06.0201.  

Fontes: Informações extraídas na Secretaria da Vara, nos Relatórios Gerenciais (Processos com Decisão em Aberto), e o PJe, em 7/3/2017 às 10h30.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Vitória de Santo Antão	734	202	559	34	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado; Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	 Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	 Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
Vara de Vitória de Santo Antão	57	125	90	314	99	328	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 3/3/2017. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2016	2017	2016	2017	2016	2017	
Vara de Vitória de Santo Antão	45	32	109	106	346	449	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 3/3/2017, e da Ata de Correição realizada em 2016.  

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, geralmente comparece à unidade nos dias em que preside as sessões de audiência (das segundas às quintas-feiras), e, eventualmente, nas sextas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
VT de Vitória 	4 (segundas às quintas-feiras)	11	35 a 44	17 a 20	9	

Fontes: Dados extraídos do PJe em 3/3/2017, relativos aos seguintes períodos: 7/11/2016 a 11/11/2016, 20/3/2017 a 24/3/2017, e 27/3/2017 a 31/3/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017 
(até 3/3/2017)	
VT de Vitória	1.959	1.543	222	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Vara de
Vitória de Santo Antão	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	
	Pendentes de julgamento	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento	Processos demais fases	Total	
	98	3.083	3.181	1.459	3.655	5.114	

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 2/3/2017	
	Físicos	PJe	
VT de Vitória Santo Antão	441*	3.121	

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara); e PJe. 
* Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, muitos desses processos aguardam tão somente o arquivamento.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação	Execução	
VT de Vitória Santo Antão	1.478	104	633	

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início até o encerramento da liquidação)	Execução (do início até o encerramento da execução)	
VT de Vitória Santo Antão	294	61	265	

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1.º/2/2016 a 31/1/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 2/3/2017:

Agrupadores: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
*¹ Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	26	13/05/2013	0010252-97.2013.5.06.0201	
*² Processos com Petições Avulsas 	04	26/02/2017	0001779-54.2015.5.06.0201	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	05	24/02/2017	0000172-35.2017.5.06.0201	
*³ Processos com petições não apreciadas 	24 	24/02/2017	0001696-38.2015.5.06.0201	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	01 	12/03/2014	0000431-35.2014.5.06.0201	
*4 Processos com audiências não designadas 	04	02/09/2014	0001535-62.2014.5.06.0201	
*5 Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)  	220	23/02/2017	0002062-14.2014.5.06.0201	
	
*¹A data informada no PJe (considerada) refere-se ao cadastro (petição inicial). 
*² Data da Juntada.
*³ Data de protocolo do documento.
*4 A “data de protocolo” mais antiga indicada no PJe remete à petição inicial, sendo que, assim como os demais do mesmo agrupador, o processo indicado encontra-se arquivado, o que evidencia apenas pendência a que não se deu baixa.
*5 Como o agrupador não indica data da pendência mais antiga, o processo indicado se deu por amostragem, sendo a data indicada o da última movimentação processual (audiência realizada). 	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
*¹Aguardando Cumprimento de Providência	10	05/12/2016	0011403-98.2013.5.06.0201	
Aguardando apreciação pela instância superior	132	22/04/2014	0010127-32.2013.5.06.0201	
Aguardando audiência	1200	14/08/2015	0000773-12.2015.5.06.0201	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	163	16/09/2015	0000824-57.2014.5.06.0201	
Aguardando término dos prazos	141	06/02/2017	0001741-76.2014.5.06.0201	
Analisar Decisão	04	02/03/2017	0000113-81.2016.5.06.0201	
Analisar Despacho	09	27/01/2017	0000214-55.2015.5.06.0201	
Analisar sentença	14	02/03/2017	0001320-52.2015.5.06.0201	
Análise da carta	05	19/01/2017	0001681-35.2016.5.06.0201	
Análise das Perícias	04	11/11/2016	0000442-30.2015.5.06.0201	
*²Análise do Conhecimento	96	13/02/2017	0000532-04.2016.5.06.0201	
(Subpasta) Alvará - Joaquim	03	23/02/2017	0000715-72.2016.5.06.0201	
(Subpasta) Certificar 	11	13/02/2017	0000483-94.2015.5.06.0201	
(Subpasta) Contadoria - Atualizar	18	01/02/2017	0000902-77.2015.5.06.0181	
Concluso ao magistrado	04	02/02/2017	0001664-96.2016.5.06.0201	
Cumprimento de providências	12	14/02/2017	0001069-68.2014.5.06.0201	
Intimações automáticas com pendências - Con	01	01/03/2017	0001952-15.2014.5.06.0201	
Minutar Decisão	10	26/10/2016	0002125-39.2014.5.06.0201	
Minutar Despacho	08	25/01/2017	0000847-66.2015.5.06.0201	
Minutar expediente da secretaria	15	02/03/2017	0000002-97.2016.5.06.0201	
(Subpasta) Alvará	07	12/12/2016	0001138-32.2016.5.06.0201	
(Subpasta) Oficio - Celina	04	17/02/2017	0000307-81.2016.5.06.0201	
Minutar sentença	34	29/06/2016	0000521-43.2014.5.06.0201	
Preparar ato de comunicação	17	24/02/2017	0001695-87.2014.5.06.0201	
Preparar comunicação	34	23/02/2017	0001414-63.2016.5.06.0201	
Publicar DJE	04	02/03/2017	0001696-04.2016.5.06.0201	
Publicar DJe - Con	03	02/03/2017	0002194-37.2015.5.06.0201	
Recebimento de instância superior	01	24/02/2017	0000522-57.2016.5.06.0201	
Remeter ao 2o Grau	04	03/02/2017	0001086-70.2015.5.06.0201	
Trânsito em Julgado	08	23/02/2017	0000905-35.2016.5.06.0201	
Valor Incompatível	03	17/02/2017	0000170-65.2017.5.06.0201	
	
*¹ Existe subpasta “Alvará” onde não há nenhum processo. 
*² Os processos cujas movimentações indicam datas mais antigas que as indicadas referem-se a aqueles com tramitação exclusiva em outros autos por conexão ou que estão aguardando término da instrução processual de outro processo.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando Cumprimento de Providência - Liq	01	10/01/2017	0000388-64.2015.5.06.0201	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	01	09/01/2017	0001110-35.2014.5.06.0201	
Aguardando término dos prazos	07	08/02/2017	0011490-54.2013.5.06.0201	
Analisar expediente da secretaria	01	23/02/2017	0000543-33.2016.5.06.0201	
Análise de Liquidação	118	24/02/2017	0000265-66.2015.5.06.0201	
(Subpasta) Elaboração de cálculo	109	14/11/2016	0001321-71.2014.5.06.0201	
Iniciar Liquidação	02	23/02/2017	0002034-12.2015.5.06.0201	
Minutar Despacho – Liq	03	17/02/2017	0000792-52.2014.5.06.0201	
Minutar expediente da secretaria	04	23/02/2017	0001060-72.2015.5.06.0201	
(Subpasta) Alvará	01	07/12/2016	0000982-15.2014.5.06.0201	
(Subpasta) Planilha de Liberação	02	14/02/2017	0001987-72.2014.5.06.0201	
Prazos vencidos	01	24/02/2017	0011292-17.2013.5.06.0201	
Preparar ato de comunicação	01	21/02/2017	0000755-88.2015.5.06.0201	
Preparar ato de comunicação	14	09/02/2017	0000984-14.2016.5.06.0201	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
*¹Aguardando Cumprimento de Providência - Exec	23	22/09/2016	0011344-13.2013.5.06.0201	
Aguardando apreciação pela instância superior	07	11/07/2016	0000409-40.2015.5.06.0201	
Aguardando audiência - Exec	02	11/07/2016	0001804-04.2014.5.06.0201	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	32	24/08/2016	0000714-58.2014.5.06.0201	
Aguardando final do sobrestamento	01	18/10/2016	0000686-56.2015.5.06.0201	
Aguardando término dos prazos	174	17/12/2016	0001846-53.2014.5.06.0201	
(Subpasta) Prazos Longos	02	12/11/2015	0011070-49.2013.5.06.0201	
Analisar Despacho – Exec	19	16/01/2017	0000693-48.2015.5.06.0201	
Análise da carta	11	31/01/2017	0001063-90.2016.5.06.0201	
*² Análise de Execução	190	01/03/2017	0010910-24.2013.5.06.0201	
(Subpasta) Alvará - Joaquim	14	22/02/2017	0010869-57.2013.5.06.0201	
(Subpasta) Bacen-Jud - Ricardo	09	27/01/2017	0000842-44.2015.5.06.0201	
(Subpasta) Certificar - Ricardo	18	05/12/2016	0010616-69.2013.5.06.0201	
(Subpasta) Contadoria - Atualizar	50	02/02/2017	0000558-02.2016.5.06.0201	
(Subpasta) Contadoria - Liquidação	08	08/02/2017	0000971-15.2016.5.06.0201	
(Subpasta) Detran	09	17/02/2017	0000755-25.2014.5.06.0201	
(Subpasta) Ofício – Celina	05	22/02/2017	0010717-09.2013.5.06.0201	
(Subpasta) Jucepe	08	23/02/2017	0000881-75.2014.5.06.0201	
Cumprimento de providências	29	14/02/2017	0000180-46.2016.5.06.0201	
Iniciar Execução	01	02/03/2017	0000203-55.2017.5.06.0201	
Minutar Decisão - Exec	07	09/09/2016	0011593-61.2013.5.06.0201	
Minutar Despacho - Exec	07	09/02/2017	0000721-79.2016.5.06.0201	
Minutar expediente da secretaria	80	23/02/2017	0000010-74.2016.5.06.0201	
(Subpasta) Alvará	45	13/01/2017	0000184-20.2015.5.06.0201	
(Subpasta) Oficio - Celina	14	21/02/2017	0000578-27.2015.5.06.0201	
(Subpasta) Planilha de Liberação	19	04/02/2017	0000404-52.2014.5.06.0201	
Minutar sentença - Exec	05	19/10/2016	0000639-19.2014.5.06.0201	
Preparar ato de comunicação	17	24/02/2017	0001695-87.2014.5.06.0201	
Preparar comunicação	24	23/02/2017	0001414-63.2016.5.06.0201	
Recebimento de instância superior	01	24/02/2017	0000522-57.2016.5.06.0201	
Remeter ao 2o Grau	04	03/02/2017	0001086-70.2015.5.06.0201	
Trânsito em Julgado	08	23/02/2017	0000905-35.2016.5.06.0201	
Valor Incompatível	03	17/02/2017	0000170-65.2017.5.06.0201	
	
*¹Processo aguardando quitação integral da dívida previdenciária
*²Nas subpastas “Hasta Pública” e “Hasta Pública- Designar” não há nenhum processo. 	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 2/3/2017:

NATUREZA	QUANT.	DATA MAIS
ANTIGA	PROCESSO	
Cargas	Advogados	20	9/9/2016	0043900-59.1999.5.06.0201	
	Perito	1	7/2/2017	0001163-84.2012.5.06.0201	
	Terceiros	4	4/6/2015	0010003-78.2015.5.06.0201*	
Petições a juntar aos autos	-	-	-	
Processos conclusos para despacho	-	-	-	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	-	-	-	
Praças a realizar	3	27/4/2017	0001223-57.2012.5.06.0201	
Praças a marcar	-	-	-	
Processos para certificar/diligenciar	-	-	-	
Processos no setor de cálculos	14	25/11/2016	0001451-66.2011.5.06.0201	
Processos para serem remetidos ao TRT	-	-	-	
* Referente a embargos de terceiro tramitando perante a 3.ª Vara do Trabalho do Recife, em virtude da suspeição da Juíza Titular.	

*Em relação aos mandados, o processo mais antigo data de 7/2/2017 (proc. n.º 0133600-41.2002.5.06.0201);

*No que diz respeito às notificações, o mais antigo data de 9/2/2017 (processo n.º 0000169-22.2013.5.06.0201);

*No tocante aos ofícios, o mais antigo a ser cumprido data de 8/2/2017 (proc. n.º 0049600-64.2009.5.06.0201);

*Inexistem alvarás pendentes;

*Não houve conversão de processos digitalizados (CLE).

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016: 

Meta 1 CNJ - 2016: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Recebidos	Resolvidos	Resultado	
VT de Vitória	1.543	1.616	104,73%	
Total da 6ª Região	107.816	111.793	103,69%	

Meta 2 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária	Distribuídos em 2014	Distribuídos em 2014
e julgados até 31/12/16 	Pendentes de julgamento 
até 31/12/16	Resultado	
VT de Vitória	        1.035	         1.035	           0	    111% 	
Total da 6ª Região	       62.261	        59.947	        2.314	    107%	

Meta 3 CNJ - 2016: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária	Solucionados	   Conciliados 	Média biênio 
 (2013/2014) 	Resultado	
VT de Vitória	       1.616	        570	      41,65%	    35,27%	
Total da 6ª Região	     111.793	      44.400	      40,83%	    39,72%	

Meta 4 CNJ - 2016: – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando, portanto, à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016: – Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade
Judiciária 	Casos novos
de execução	Baixados	Entraram 
na meta	Saíram 
da meta	Resultado	
VT de Vitória	      639	    1.115	      0	       0	    174,49%	
Total da 6ª Região	   38.526	   37.091	      0	       0	     96,50%	

Meta 6 CNJ - 2016: – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31/12/2013 no 1.º grau e até 31/12/2014, no 2.º grau.

A Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão não consta nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2013.

Meta 7 CNJ - 2016: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária 	Pendentes 
em
31/12/15	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores  litigantes 
distribuídos na instância
no mês de referência 	Quantidades de 
Processos dos dez 
maiores  litigantes 
julgados na instância 
no mês de referência	Pendentes em
31/12/16	Resultado	
VT de Vitória	     60	       58	      61	       57	  103,16%	
Total da 6ª Região	   8.284	    7.949	   9.373	    6.860	  118,34%	
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam: 
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. 
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. 
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, consoante se observa nos processos n.ºs 0001086-70.2015.5.06.0201 e 0001710-56.2014.5.06.0201;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos n.ºs 0000290-79.2015.5.06.0201 e 0011329-44.2013.5.06.0201;

- faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, conforme se constatou nos processos n.ºs 0001433-40.2014.5.06.0201, 0000295-67.2016.5.06.0201, 0000521-09.2015.5.06.0201, 0001835-24.2014.5.06.0201, 0001788-16.2015.5.06.0201, e 0010910-24.2013.5.06.0201;

- exaure as iniciativas do Juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0013300-06.2009.5.06.0201 e 0000066-83.2011.5.06.0201. Não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação, como, por exemplo, se constata no processo n.º 0116500-34.2006.5.06.0201;

- não inclui na pauta, para tentativa de conciliação, processos na fase de execução; 

- determina a citação prévia dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto nos processos n.ºs 0000226-69.2015.5.06.0201 e 0001454-16.2014.5.06.0201.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificaram-se satisfatórias organização e observância ao controle dos prazos, e regular cumprimento das normas procedimentais. No entanto, em inspeção realizada em janeiro de 2017, pela Excelentíssima Juíza Titular, constataram-se 32 (trinta e dois) processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, sendo que 10 (dez) deles se encontravam em poder de advogados, 02 (dois) processos se encontravam aguardando decurso de prazo para cumprimento do acordo, e 05 (cinco) estavam aguardando julgamento, havendo sido determinada a adoção de providências no sentido de localizar ditos processos, procedendo-se, caso possível, a devida atualização dos dados junto ao sistema; 

- Observaram-se 86 (oitenta e seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados, inferindo-se bom controle quanto a esse aspecto;

- Em regra, o Juízo não prolata sentenças de forma líquida; e

- Relativamente aos feitos que tramitam no ambiente PJe, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema; no entanto, deve-se evitar que o processo permaneça em tarefa diversa, com reflexos sobre os relatórios de produtividade da unidade, o que inclusive impossibilita o controle do magistrado quanto aos atos a serem por ele praticados, podendo até mesmo ocasionar perda de prazo.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

Em relação ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização de um único pedido de providências, autuado sob número 0000050-77.2016.5.06.0000 (contra ato do Exmo. Juiz Substituto Edson Luiz Bryk), visando a antecipação de audiência, o qual foi julgado improcedente e devidamente arquivado. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar, os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto, Edson Luís Bryk, José Augusto Segundo Neto, e Levi Pereira de Oliveira, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação encontrada nos quadros 3.3 e 3.4, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito no art. 23 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, conforme redação conferida pelo Ato n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional. Considerando que os juízes Armando da Cunha Rabelo Neto, Edson Luís Bryk, José Augusto Segundo Neto, e Levi Pereira de Oliveira, não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria Regional expedir ofício para que tomem a devida ciência;

- Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT; e, nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, art. 14, §2.º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Envidar esforços para, sempre que possível, proferir sentenças na forma líquida, principalmente aquelas relativas aos processos que tramitam no rito sumaríssimo;

- Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, art. 99; 

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide arts. 76, 77, 87, 88 e 89, além do Anexo IV, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Proceder ao andamento imediato dos processos que se encontram sem movimentação por mais de 60 (sessenta) dias, ou com prazo vencido, principalmente quando envolverem julgamento de incidente processual;

- Analisar periodicamente a ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas, o que resultará melhor gerenciamento dos serviços da Secretaria. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Proceder à conclusão para o magistrado, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), pela importância desse dado para a estatística deste Regional. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução; 

- Continuar a cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável; 

- Persistir observando o correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância; e

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

- Triagem inicial de todas as ações ajuizadas, verificando se, de fato, o advogado da parte autora juntou aos autos o instrumento de procuração, bem como se o endereço da parte adversa e o valor da causa informados na exordial correspondem àqueles cadastrados no sistema;

- Verificação, também, quando da autuação de processos de rito sumaríssimo, se o advogado da parte autora observou as regras previstas no art. 852-B, da CLT. Caso não tenha observado, o Juízo profere julgamento antecipado, com o arquivamento da ação, na forma da lei;

- Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de decisão de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela; 

- O Juízo determina, quando necessário, em caso de embargos à execução, a prestação de informações pelo Setor de Cálculos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias;

- Em caso de anotação de CTPS pela Secretaria da Vara, são omitidas as informações de que o registro se deu por determinação judicial, constando no campo “Assinatura do Empregador” somente a assinatura do servidor, para evitar se criar constrangimentos ao trabalhador perante outros empregadores, e/ou dificultar a obtenção de novo emprego, sendo emitida certidão relativa ao cumprimento da determinação em separado, em 03 (três) vias: a primeira a ser entregue ao(à) trabalhador(a), com cópia da sentença, ambos devidamente autenticados, quando da devolução do documento; a segunda, encaminhada à Receita Federal do Brasil, em cumprimento ao art. 61 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e a terceira, anexada aos autos;

- Atingimento de quase todas as Metas estabelecidas para o ano de 2016, o que revela o esforço da Juíza Titular em agilizar a prestação jurisdicional e o desempenho dos servidores nos serviços da Secretaria. Impõe-se registrar que apenas a Meta 3 não foi alcançada (relativa ao aumento do índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais) sendo digno, ainda, de registro, o percentual de 174,49%, atingido no tocante à Meta 5 do CNJ (Baixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente), bem acima da média alcançada por este Regional (96,50%); 

- Redução significativa do prazo médio da execução (do início até o encerramento da execução), vez que, na correição realizada em 2016, foi encontrada uma média de 419 (quatrocentos e dezenove) dias, enquanto que, na presente correição, a média apurada foi de 265 (duzentos e sessenta e cinco dias), o que refletiu diretamente no bom resultado encontrado quanto à Meta 5 do CNJ.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais um (01) Oficial de Justiça, em razão do acentuado número de mandados (notificação, citação e diligência) a serem cumpridos, face à extensa área desta jurisdição, que além do Município de Vitória de Santo Antão, abrange outros cinco Municípios (Chã de Alegria, Glória de Goitá, Pombos, Chã Grande e Gravatá), bem como de incluir zona rural (local de difícil acesso, não atendido pelos Correios), conforme já é de conhecimento do Tribunal (Prot. N.º 5614/2015);

- Fornecimento de novos mobiliários ergométricos: 01 (uma) cadeira para magistrado, 10 (dez) cadeiras c/ braço de espaldar alto, além de 05 (cinco) cadeiras de digitador;

- Realização de ginástica laboral, com o auxílio de profissionais de saúde (fisioterapeutas), inclusive, se for o caso, para desenvolver treinamento com os servidores da unidade;

- Reforma dos banheiros dos servidores, o qual inclusive se encontra com vazamento, e do banheiro destinado ao público em geral; e

- Construção de banheiro privativo para o magistrado.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela magistrada e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária Substituta da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Desembargadora Corregedora Regional

VÂNIA RODRIGUES DE SANTANA CUNHA
Secretária Substituta da Corregedoria Regional 

Ata Correição 07 2017 de 7/3/2017

Ata Correição 7 2017 de 07/03/2017