ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Processo PJeCor n.º: 0000119-82.2024.2.00.0506

Equipe de Correição: 	
Renata Maria Pessoa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional)
Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete)
Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete)
Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete)
Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário)
Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete)
Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete)
Paula Yuriko Shimoya Suguimoto

Juíza Diretora do Fórum/Juiz Diretor do Fórum	Sérgio Murilo de Carvalho Lins	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Resolução Administrativa TRT6 n.º 27/2023	
Data de instalação	16/10/2023	
Data da última correição realizada	-	

No 1° dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 9h, sob a presidência do Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, iniciou-se a Correição Ordinária na 3ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, em cumprimento ao art. 28, "caput" e parágrafo único, do Regimento Interno, conforme Edital de Correição nº 03/2024, que passa a integrar esta Ata, disponibilizado em 16.02.2024 no DEJT, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Corregedoria e enviado por correio eletrônico à Secretaria da Vara.  

Participam da correição a Excelentíssima Juíza Titular da Vara do Trabalho Tania Regina Chenk Allatta, o Diretor de Secretaria e os Servidores relacionados no item 1.4, exceto os legalmente afastados.  Com base nas informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Unidade Judiciária, na análise dos autos de processos e nos dados dos sistemas processuais PJe (Processo Judicial Eletrônico), e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho), Sistema SRH, Observatório e Painel de Metas CSJT apurou-se o que segue:

1.	ESTRUTURA FUNCIONAL
(Fonte: Sistema SRH – Organograma e Força de Trabalho)

1.1.	 Juíza/Juiz Titular 

 Juíza/Juiz 	Titularidade na Unidade	
TANIA REGINA CHENK ALLATTA	16.10.2023	

1.1.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na titularidade da Vara (últimos 12 meses)
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, II).
(Fonte: Sistema SRH)

Não houve afastamento de jurisdição considerando-se os critérios acima estabelecidos.
1.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos

Não houve atuação de Juízes Substitutos na Unidade considerando-se os critérios acima estabelecidos.

1.3.	Assiduidade das Magistradas e dos Magistrados
(Consolidação dos Provimentos da CGJT (art.32, II))

Em cumprimento ao disposto no art. 32, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, verifica-se a assiduidade da Magistrada por meio das informações obtidas nos itens específicos desta Ata.

Constata-se que, à exceção dos afastamentos listados nos itens acima, a Juíza Titular compareceu regularmente para a realização de audiências e atuação na Unidade Judiciária.

1.4.	Quadro de servidoras e servidores
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Cargo	Função Comissionada	Exercício na Lotação	
Daisyanne Maria Rodrigues Barreto de Assis Fugagnoli	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Diretor de Secretaria	16.10.2023	
Ewerthon Luiz Alves de Araujo	ANALISTA JUDICIARIO	Diretor de Secretaria	16.10.2023	
George de Castro Morais	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Juiz	16.10.2023	
Heloisa Jessica da Silva	REQUISITADO	Assistente de Secretaria	01.11.2023	
Maria Eduarda Almeida Acioli	ANALISTA JUDICIARIO	-	16.10.2023	
Severino Ramos Paulo da Silva	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Calculo	16.10.2023	
Total de Servidores	6	

Segundo informado pelo Diretor de Secretaria no questionário pré-correicional, está sendo observado o percentual de 30% de servidores em teletrabalho. 
Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que são 05 (cinco) as servidoras e os servidores autorizados ao teletrabalho, abaixo relacionados:
Nº	NOME 	PROAD	
1	Daisyanne Maria Rodrigues Barreto de Assis Fugagnoli	6791/2022	
2	George de Castro Morais	21294/2023	
3	Heloisa Jessica da Silva	22401/2023	
4	Maria Eduarda Almeida Acioli	11538/2023	
5	Severino Ramos Paulo da Silva	21295/2023	

1.5.	Estagiárias e Estagiários
(Fonte: Sistema SRH)

A Unidade não tem estagiárias ou estagiários atualmente.

2.	ACERVO PROCESSUAL
(fonte: e-Gestão)

2.1.	Processos em tramitação – processos pendentes de finalização
(Fonte: e-Gestão)

Situação	2021	2022	2023	até 31.01.2024	Variação	
					2021-2022	2022-2023	2023-até 31.01.2024	
Pendentes de finalização na fase de conhecimento (342)	-	-	180	-	-	-	-	
Pendentes de finalização na fase de liquidação (346)	-	-	-	-	-	-	-	
Pendentes de finalização na fase de execução (353)	-	-	-	-	-	-	-	
Cartas Precatórias e de Ordem pendentes de devolução (185+201)	-	-	-	-	-	-	-	
Total da Vara 	-	-	180	-	-	-	-	
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos: a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso; b) arquivados definitivamente; c) com entrega definitiva dos autos à parte; d) com início da fase de liquidação ou de execução.

2.1.1.	Taxas de Congestionamento

Ano	Conhecimento	Execução	Total	
2023	81,5%	87,5%	81,7%	
2024	73,8%	100%	74,3%	
Fonte: Sistema Observatório do TRT6.

2.2.	Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis)
 
Magistrada/Magistrado	Classe do Processo	Número do Processo	Dias (úteis) Conclusos	Data da ocorrência	
TANIA REGINA CHENK ALLATTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000083-86.2023.5.06.0173	20	25.01.2024	
TANIA REGINA CHENK ALLATTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000052-66.2023.5.06.0173	10	08.02.2024	
TANIA REGINA CHENK ALLATTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000918-64.2023.5.06.0144	8	15.02.2024	
TANIA REGINA CHENK ALLATTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000196-40.2023.5.06.0173	7	16.02.2024	
TANIA REGINA CHENK ALLATTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000156-58.2023.5.06.0173	5	20.02.2024	
TANIA REGINA CHENK ALLATTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000583-62.2023.5.06.0009	5	20.02.2024	
TANIA REGINA CHENK ALLATTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000081-19.2023.5.06.0173	5	20.02.2024	
TANIA REGINA CHENK ALLATTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000182-56.2023.5.06.0173	4	21.02.2024	
TANIA REGINA CHENK ALLATTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000097-70.2023.5.06.0173	3	22.02.2024	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 29/02/2024, data da atualização em 27/02/2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

2.3.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados:
Não há, na data da consulta (29/02/2023), incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados.
2.4.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes e vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão:
Não há, na data da consulta (29/02/2023), incidentes na Liquidação/Execução pendentes e vinculados à Unidade.
2.5.	Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: 
Não há, na data da consulta (29/02/2023), Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados.
2.6.	Embargos de Declaração pendentes e vinculados à Unidade, item 90117 do E-Gestão: 
Não há, na data da consulta (29/02/2023), Embargos de Declaração pendentes e vinculados à unidade.
2.7.	Tutelas Provisórias Pendentes e vinculadas à Unidade, item 90427 do E-Gestão: 

Classe do Processo	Número do Processo	Data da ocorrência	
			
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000071-38.2024.5.06.0173	16.02.2024	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000147-62.2024.5.06.0173	22.02.2024	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000155-39.2024.5.06.0173	23.02.2024	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000159-76.2024.5.06.0173	23.02.2024	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000172-75.2024.5.06.0173	26.02.2024	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 29/02/2024, data da atualização em 27/02/2024, às xx:xx:xx, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

3.	MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Fonte: e-GESTÃO

3.1.	Fase de Conhecimento

Tendo em vista que a 3ª Vara do TRabalho do Cabo de Santo Agostinho foi criada por meio da Resolução Administrativa TRT6 n.º 27/2023, passando a funcionar no dia 16.10.2023, ainda não constam dados estatísticos no sistema e-Gestão a fim de apurar os dados de movimentação processual.

3.1.1.	 Registro de ações na fase de conhecimento

Item	2021	2022	2023	
Casos novos recebidos por distribuição (26)	-	-	231	
Casos novos recebidos por redistribuição (27)	-	-	9	
Casos novos devolvidos para redistribuição	-	-	0	
Total de casos novos	-	-	240	
Cartas Precatórias recebidas (182)	-	-	6	
Cartas de Ordem recebidas (198)	-	-	0	

3.1.2.	 Índice de Solucionados x Casos Novos na fase de conhecimento

Item	2021	2022	2023	
Casos novos (26+27-57)	-	-	-	
Total de solucionados 39+40+41+42+43+44+46+47+48+49)	-	-	-	
Percentual	-	-	-	

3.1.3.	Pendentes de solução na fase de conhecimento

Item	2021	2022	2023	
Pendentes de solução no ano anterior	-	-	-	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	-	-	240	
Sentenças anuladas/reformadas (30 + 31 + 32)	-	-	0	
Solucionados com resolução do mérito (38)	-	-	56	
Solucionados sem resolução do mérito (45)	-	-	21	
Processos pendentes de solução (60 + 61 + 62)	-	-	162	

3.1.4.	 Índice de Conciliados x Solucionados

Item	2021	2022	2023	
Solucionados (39/40/41/42/43/44/46/47/48/49)	-	-	77	
Conciliações (39)	-	-	42	
Percentual	-	-	54,55%	

3.1.5.	 Prazo Médio na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)
 
Prazo Médio (em dias)	2021	2022	2023	
Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (90.412)	-	-	27,49	
Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (90.413)	-	-	8,12	
Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (90.414)	-	-	22,82	
Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.415)	-	-	2,00	
Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.416)	-	-	22,84	
Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento (90.441)	-	-	0,69	

3.1.6.	 Processos aguardando prolação de sentença na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)

Tipo	Em 31.01.2024	
Processos com Instrução processual  encerrada aguardando prolação de Sentença (62)	2	

3.1.7.	 Arquivamento definitivo na fase de conhecimento
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2021	2022	2023	
Arquivamento definitivo (293)	-	-	17	

3.2.	Fase de Liquidação

3.2.1.	 Movimentação processual da fase de liquidação

Item	2021	2022	2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior	-	-	-	
Processos com liquidação iniciada (73)	-	-	-	
Processos finalizados  - fase de liquidação (item 324)	-	-	-	
Processos pendentes de finalização - fase de   liquidação (346)	-	-	-	

3.2.2.	 Liquidação encerrada por acordo

Item	2021	2022	2023	
Processos com liquidação encerrada por acordo (75)	-	-	-	

3.2.3.	 Prazo médio na fase de liquidação

Prazo Médio (em dias)	2021	2022	2023	
Do início até o encerramento da liquidação (417)	-	-	7,67	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 Até 31.01.2024

3.2.4.	 Arquivamento definitivo na fase de liquidação
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2021	2022	2023	
Processos arquivados definitivamente (325)	-	-	6	

3.2.5.	Arquivo provisório e sobrestados na fase de liquidação 

Item	2021	2022	2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (327)	-	-	-	
Processos suspensos (322)	-	-	31	

3.3.	Fase de Execução

3.3.1.	 Movimentação processual da fase de execução

Item	2021	2022	2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior (353)	-	-	-	
Processos que ingressaram em execução (295+329)	-	-	1	
Processos finalizados - fase de execução (333)	-	-	-	
Processos pendentes de finalização (353)	-	-	-	

3.3.2.	 Execução encerrada por acordo

Item	2021	2022	2023	
Acordos homologados - execução (378)	-	-	-	

3.3.3.	 Prazo Médio na fase de execução

Prazo Médio (em dias)	2021	2022	2023	
Do início ao encerramento da execução - ente privado (275)	-	-	7,00	
Do início ao encerramento da execução - ente público (277)	-	-	-	

3.3.4.	 Arquivamento definitivo na fase de execução 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2021	2022	2023	
Arquivamento definitivo (110)	-	-	1	

3.3.5.	 Saldo de processos no arquivo provisório e sobrestados na fase de execução 

Item	2021	2022	2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (103)	-	-	-	
Processos suspensos (300)	-	-	-	

3.4.	Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 

Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
					
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
VT correicionada	29	35	14	2	6	7	43	
6ª Região - PE	224	137	83	27	134	773	1000	
Por Região*	182	101	83	22	112	467	715	
Nacional	235	127	112	25	193	1074	1030	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/23 a 31/01/24 (12 últimos meses).
*Regiões: Agreste: Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Pesqueira; Capital; Mata Norte: Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba; Mata Sul: Barreiros, Catende, Escada, Palmares e Ribeirão; Região Metropolitana: Cabo, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão; Sertão: Araripina, Petrolina, Salgueiro, Serra Trabalhada.

4.	QUADRO GERAL DAS AUDIÊNCIAS

4.1.	 Audiências
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, III)
Restou informado pelo Diretor que são realizadas audiências em 03 (três) dias por semana, quais sejam: segundas, quartas e quintas-feiras. No entanto, excepcionalmente, podem acontecer audiências 04 (quatro) vezes por semana, ou seja, são incluídas as terças ou sextas-feiras. A Unidade organiza a pauta semanal da seguinte forma: 12 (doze) iniciais – rito ordinário;    06 (seis) unas (rito sumaríssimo); 04 (quatro) instruções e 03 (três) encerramento de instrução.
Por fim, em consulta ao sistema PJe, esta Corregedoria verificou que as últimas audiências estão aprazadas para maio de 2024.
4.1.1.	Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:

Grupo de Audiências	Processos Pautados	Média de Dias Para Audiências Designadas	
Una	Videoconferência (rito sumaríssimo)	3	15,7	
	Rito sumaríssimo	61	33,0	
Total do grupo de Audiência Una	64	32,2	
Instrução	Videoconferência 	8	53,3	
	Instrução 	24	45,9	
	Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)	4	5,3	
	Instrução (rito sumaríssimo)	4	48,5	
Total do grupo de Audiência Instrução	40	43,6	
Encerramento 	Videoconferência 	5	48,8	
	Encerramento de instrução	24	40,9	
Total do grupo de Audiência Encerramento 	29	42,3	
Inicial	Videoconferência	5	24,4	
	Inicial	92	26,0	
Total do grupo de Audiência Inicial	97	25,9	
Total geral	230	32,8	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 27/02/2024, às 13h35,  período compreendido entre 27.02.2024 e 12.12.2024. 
4.1.2.	Quantitativo de audiências realizadas nos últimos doze meses

Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Conciliação em Conhecimento	34	19	53	
Inicial	100	9	109	
Instrução	30	6	36	
Inicial (rito sumaríssimo)	63	10	73	
Encerramento de instrução	5	6	11	
Conciliação em Execução	1	-	1	
Una (rito sumaríssimo)	-	2	2	
Instrução (rito sumaríssimo)	14	2	16	
Una 	18	2	20	
TOTAL	265	56	321	
Fonte: Sistema PJe.

5.	METAS 

5.1.	Metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2023 
(Fonte: Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho - CSJT)

No 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 04 e 05 de dezembro de 2023, em Salvador, foram aprovadas as metas nacionais de 2024 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2024, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2022, nos 1º e 2º graus e 98% dos processos pendentes de julgamento há 4 anos (2020) ou mais.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2021/2022 ou alcançar, no mínimo, 38% de conciliação.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
Conforme Ato GCGJT nº 1/2024, o prazo determinado para reenvio obrigatório das remessas relativas aos meses de janeiro a dezembro de 2023 é 31 de março de 2024. Assim, os dados e os resultados das metas de 2023 serão consolidados neste painel de gestão após o reenvio e reprocessamento de todas as remessas referentes a 2023, possivelmente a partir de 1º de abril de 2024.

Cumpre ressaltar que as regras para extração dos dados utilizados no cômputo das metas 2023 deste painel seguem as definições do Glossário CSJT 2022.

Sendo assim, em virtude da data de realização da Correição Ordinária, não foi possível realizar a apuração das metas instituídas pelo CNJ em 2023 nesta unidade. 

6.	ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS

Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
6.1.	PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 114, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que há pronunciamento explícito sobre a admissibilidade dos recursos ordinários, agravos de petição e recursos adesivos interpostos, procedendo-se à conclusão com o lançamento “decisão de admissibilidade”, conforme os seguintes processos: ATOrd 0000015-39.2023.5.06.0173 (ID b853662); ATOrd 0000021-46.2023.5.06.0173 (ID 88ee975) e ATSum 0000050-96.2023.5.06.0173 (IDs 70f5539 e adf3901), os quais foram verificados por esta Corregedoria, constatando-se que, antes do processamento, há a análise do preenchimento de todos os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, com pronunciamento explícito sobre a admissibilidade do recurso.
6.2.	LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 120, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Unidade Judiciária foi criada por meio da Resolução Administrativa TRT6 n.º 27/2023, passando a funcionar no dia 16/10/2023, conforme artigo 4º da citada norma. Nesse sentido, ressaltou que, nas hipóteses em que há depósito recursal, os processos ainda se encontram em trâmite perante o segundo grau de jurisdição ou no prazo para contrarrazões (vide processos ATSum 0000050-96.2023.5.06.0173 e ATOrd 0000016-24.2023.5.06.0173). Desse modo, informa que não houve, até o presente instante processual, liberação de depósito recursal em favor do reclamante.
6.3.	SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 120, III, e 128, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): no que tange a adoção do fluxo “sobrestamento por execução frustrada”, nos casos de suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, o Diretor da Secretaria esclareceu que “tendo em vista que a Unidade Judiciária passou a funcionar no dia 16/10/2023, não há nenhum processo, com transcurso do prazo da prescrição intercorrente, em razão da ausência de bens penhoráveis, e, sendo assim, inexiste lançamento pela Secretaria deste Juízo de sobrestamento por execução frustrada”. Acrescentou, neste mesmo sentido e pelas mesmas razões, que também não houve a oportunidade de revisão periódica de processos com execução frustrada para renovação das providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de Pesquisa Patrimonial, conforme preconizado no artigo art. 120, III, CPCGJT. Assentou, por fim, que “em razão do recente funcionamento da Unidade Judiciária, não há processos que se enquadram no Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023” que trata da migração de processos arquivados provisoriamente ao fluxo do sobrestamento, após o marco de 03/04/2023. Não há processos arquivados provisoriamente na Unidade. 
6.4.	USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Unidade Judiciária possui acesso às ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial. No entanto, ressalta que ainda não fez uso das ferramentas eletrônicas (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, JUCEPE, CNIB, ARISP, SIMBA, DETRAN, SERPRO), para fins de pesquisa/constrição de patrimônio dos executados, isto porque, as execuções que se encontram em curso na presente Unidade Judiciária estão no prazo do artigo 880 da CLT ou incluídos em pauta para tentativa de conciliação em execução. Desse modo, não há despachos ou decisões proferidas na Unidade Judiciária determinando o uso das ferramentas eletrônicas para fins de pesquisa ou constrição de patrimônio dos executados.  Informou, por fim, que os servidores responsáveis pela utilização das ferramentas eletrônicas são: Ewerthon Luiz Alves de Araujo (Diretor de Secretaria) e Daisyanne Maria Rodrigues Barreto de Assis Fugagnoli. 
6.5.	DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que o juízo da 3ª Vara do Cabo não realizou, até o presente momento, em razão da inexistência de execuções nesta fase processual, quaisquer bloqueios e eventuais desbloqueios e transferência de valores. Salientou, todavia, que no relatório anexado no PJeCor houve 3 (três) bloqueios realizados pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho do Cabo e, por equívoco, foi marcado no sistema SISBAJUD como da 3ª Vara do Trabalho do Cabo. Inclusive, destacou que a informação já fora repassada ao Diretor da 2ª Vara do Cabo, os processos são os seguintes: ExCCJ 0000503-65.2021.5.06.0172 (ID. cbe8481), ATSum 0000215-54.2020.5.06.0172 (ID. 2807473) e ATOrd 0000129-59.2015.5.06.0172 (ID. 5c8131c). Por fim, esta Corregedoria verificou, consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre as Ordens Judiciais efetuadas, que o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (6), desbloqueios (5), transferências (1) de valores realizados, não constando, em janeiro de 2024, bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
6.6.	ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 129 e 130, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor da Secretaria esclareceu que há verificação prévia para fim de certificação, nos autos, quanto à inexistência de contas judiciais e/ou de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, apontando, como exemplos, os processos nos 0000084-71.2023.5.06.0173 (Id 0341096), 0000082-04.2023.5.06.0173 (Id 94e133c), 0000165-20.2023.5.06.0173 (Id 2ea4797) e 0000085-56.2023.5.06.0173 (Id f1f3d5c). Neste mesmo sentido foram identificados pela Corregedoria os processos nos 0000037-97.2023.5.06.0173 e 0000036-15.2023.5.06.0173. Observou a Corregedoria, ademais, que a Unidade, nos termos do Ofício Circular CGJT nº 30/2023 e do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, observa o artigo 129 da CPCGJT cuja determinação é no sentido de que “o arquivamento definitivo do processo de execução, no âmbito da Justiça do Trabalho, decorre da declaração prévia, por sentença, da extinção da execução, pela verificação de uma das hipóteses contempladas nos incisos II, III, IV e V do artigo 924 do CPC”. Esta Corregedoria identificou apenas 05 (cinco) processos de execução com o chip “Falência ou recuperação judicial”, mas ainda sem a expedição de Certidão para Habilitação de Crédito (CHC) para fim de sobrestamento mediante decisão/despacho ou arquivamento definitivo através de sentença que tenha extinguido a execução por reconhecer exaurida a prestação jurisdicional por incompetência da Justiça do Trabalho. No que tange a observância à determinação de encaminhamento dos processos de execução reunida ao sobrestamento sob a rubrica “Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução”, o Diretor da Secretaria apenas aduziu que “ainda não foram realizadas reunião de execuções no Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Cabo, em razão da recente criação da Unidade Judiciária e o atual estágio das execuções”.  Esclareceu, também, que ainda “não foram expedidos Precatórios/RPV, isto porque até o presente instante não há execuções em face da Fazenda Pública”. Asseverou, por fim, que, após a homologação de acordo, “o processo é migrado da fase de conhecimento para a fase de liquidação, com o lançamento de “suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação”, inserido o chip “Acordo Homologado” e no GIGS é inserida a atividade “Acordo”, com a descrição das parcelas, inclusive custas processuais e contribuição previdenciária, o vencimento das mesmas, obedecendo, inclusive, a Recomendação CRT n.º 03/2022”, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000215-46.2023.5.06.0173 e 0000170-42.2023.5.06.0173. Esclareceu, por sua vez, que, após a homologação de acordo e estando o processo na fase de execução, “é feito o lançamento de “suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação”, inserido do chip “Acordo Homologado” e no GIGS é inserida a atividade “Acordo”, com a descrição das parcelas, inclusive custas processuais e contribuição previdenciária, o vencimento das mesmas, obedecendo, inclusive, a Recomendação CRT n.º 03/2022”, mantendo-se, contudo, o processo na fase de execução, até o cumprimento integral do acordo, conforme observado, verbi gratia, nos autos nº 0000003-25.2023.5.06.0173. Em que pese, identificou-se processo de acordo homologado que se encontra sobrestado com rubrica diversa, conforme observado no processo nº 0000218-98.2023.5.06.0173 (“Suspenso o processo por convenção das partes”). 
6.7.	INCLUSÃO PERIÓDICA DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DAS PARTES (Artigos 32, V, e 120, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor da Secretaria informou que há a inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, mais especificamente nas segundas, quartas e quintas-feiras. Asseverou, inclusive, “que se houver necessidade, este Juízo inclui processos para tentativa de conciliação em execução em outros horários, ou seja, além dos disponíveis diariamente, bem assim remete, de ofício, processos em execução ao CEJUSC (Processos n.º 0000010-17.2023.5.06.0173 (ID 07c8c45) e 0000047-44.2023.5.06.0173 (ID c3a77ad))”. Aduziu, ainda, que houve adesão formal da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU de Jaboatão dos Guararapes também para tentativa de conciliação em processos da fase de execução, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000010-17.2023.5.06.0173 (Id 07c8c45) e  0000047-44.2023.5.06.0173 (Id c3a77ad) que foram os únicos, até o momento, aptos para inclusão em pauta de audiência para tentativa de conciliação em execução e enviados ao CEJUSC/1º Grau de Jaboatão dos Guararapes. Esclareceu, ainda, que a Unidade determina, nas Semanas Nacionais de Conciliação, a inclusão ex officio de processos em pauta para tentativa de conciliação e execução, conforme observado, verbi gratia, nos processos nos 0000123-34.2024.5.06.0173 (Id 7913425), 0000020-27.2024.5.06.0173 (Id 5d0e9e5), 0000086-07.2024.5.06.0173 (Id ec6c4c3) e 0000116-42.2024.5.06.0173 (Id 63013c9). Acrescentou, por fim, que a Unidade também encaminha processos ex officio ao CEJUSC/1º GRAU de Jaboatão dos Guararapes, durante das Semanas Nacionais de Conciliação, tendo apontado, exemplificativamente, os “processos referentes à Campanha “Elas em Pauta”, consoante Ofício Circular TRT 6 – GVP – NUPEMEC n.º 02/2024 e Ofício Circular TRT 6- CRT n.º 062/2024. Processos:    0000123-34.2024.5.06.0173 (ID 7913425), 0000020-27.2024.5.06.0173 (ID 5d0e9e5),  0000086-07.2024.5.06.0173 (ID ec6c4c3) e 0000116-42.2024.5.06.0173 (ID 63013c9)”.
7.	VALORES PAGOS (ÚLTIMOS DOZE MESES)

7.1.	Valores pagos a parte reclamante

Decorrentes de execução (252)	R$	0,00	
Decorrentes de acordo (253)	R$	497.725,51	
Decorrentes de pagamento espontâneo (254)	R$	4.560,83	

7.2.	Valores diversos

Custas/Emolumentos Processuais arrecadados (411)	R$	6.035,03	
Contribuição previdenciária arrecadada (258)	R$	3.050,21	
Imposto de renda (259)	R$	0,00	
Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho (260)	R$	0,00	

8.	REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV

No que tange o registro dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV) no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos artigo 3º do Ato TRT6-GP nº 629/2023, o Diretor da Secretaria afirmou que “não há processos em execução em face da Fazenda Pública”, razão pela qual aduziu que “não houve expedição de Precatórios/RPVs até o presente instante”.
Em consulta ao sistema GPrec, esta Corregedoria constatou a inexistência de Requisições de Pagamento na situação “autuada”. 
9.	DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO.

Levantamento não aplicável à Unidade, tendo em vista que a 3ª VT do Cabo de Santo Agostinho, conforme a Resolução Administrativa TRT6-GP Nº 27/2023, passou a funcionar a partir de 16/10/2023. A Unidade informou, por ocasião da autoinspeção 2024 (PJeCor 0000007-16.2024.2.00.0506), que possuía apenas um processo em execução (ATSum 0000003-25.2023.5.06.0173), no qual houve homologação de acordo.

10.	SENTENÇAS LÍQUIDAS

Solucionados1	
Com Sentença Líquida	Total	
Quantidade	%	Quantidade	
12	80	15	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência: 01/03/23 a 31/01/24 (12 últimos meses).
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
11.	REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS E ESTATÍSTICA

Consoante verificado via relatórios gerados pelo SAO-Pje, esta Corregedoria constatou que não há pendências.

12.	ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST)

Tendo em vista que a 3ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho foi criada por meio da Resolução Administrativa TRT6 nº 27/2023, passando a funcionar no dia 16.10.2023, não foram registrados os dados dos mesoindicadores do IGEST.

O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.

13.	EXAME DE AUTOS

13.1.	Processos nas tarefas do PJe
Constatou a Corregedoria Regional, em 19/02/2024, a existência de apenas 02 (dois) processos nas tarefas que integram o fluxo “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (HTE 0000084-71.2023.5.06.0173) com certidão da juntada pela Secretaria, em 19/02/2024, do extrato bancário de conta judicial, como última movimentação, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas acontecem em plena consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC e dentro do interstício máximo de 60 (sessenta) dias corridos previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Já no fluxo “Análise” e nas tarefas “Cumprimento de Providências” e “Prazo vencido”, não havia processos, constatando-se, destarte, que o impulso processual mediante certificação, além do seguimento processual e/ou cumprimento às determinações, também acontecem dentro dos intervalos estabelecidos no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 e, portanto, sem comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo ou do regular andamento processual. No “Escaninho, por sua vez, havia apenas 02 (duas) petições para análise e encaminhamento ou baixa, estando a mais antiga identificada (ATOrd 0000016-87.2024.5.06.0173) com data do dia 19/02/2024, e, portanto, em plena consonância com o intervalo máximo de 10 (dez) dias previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 para análise e encaminhamento ou baixa. 
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se uma boa organização das principais tarefas que integram o fluxo do PJe. 
13.2.	Processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias no PJe

Em consulta aos processos eletrônicos no sistema PJe, em 28.02.2024, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
13.3.	Expedição de alvarás
Após pesquisa de processos por amostragem, em 19/02/2024, nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências” ou entre processos sinalizados com chip - Expedir alvará (PJ-e), a Corregedoria não identificou alvará a expedir/expedido após o prazo limite de 10 (dez) dias corridos (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJ-e havia apenas um processo (HTE 0000084-71.2023.5.06.0173) com o chip “Expedir alvará” com data do dia 19/02/2024.
14.	RECOMENDAÇÕES DA CORREIÇÃO ANTERIOR

Tendo em vista que a 3ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho foi criada por meio da Resolução Administrativa TRT6 nº 27/2023, passando a funcionar no dia 16.10.2023, trata-se da primeira Correição na Unidade Jurisdicional.

15.	SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DA UNIDADE

O diretor de Secretaria realizou as seguintes solicitações:
- Designar Juiz ou Juíza Zoneado(a);
- Adaptar a torre de gravação para fins de aproximá-la a quem está prestando o depoimento, em razão da limitação por conta do próprio cabo disponível, tornando falha a qualidade do áudio, uma vez que limita a distância entre a torre e o depoente), o que também se aplica à câmera para videoconferência utilizada pelo sistema OBS;
- Lotar estagiário para a Unidade;
- Solicitar à equipe da Polícia Judicial do TRT uma análise quanto à segurança das Magistradas e Magistrados, bem assim das servidoras e servidores no tocante à chegada e à saída do estacionamento do Fórum.
16.	RECOMENDAÇÕES/ORIENTAÇÕES/DETERMINAÇÕES
- Realizar revisão periódica dos processos na tarefa “Aguardando final de sobrestamento”, em especial aqueles com o chip “Sobrestamento Vencido”, movimentando todos os aptos para movimentação, a exemplo dos processos nos 0000169-57.2023.5.06.0173.
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto nos arts. 29, VIII e 32, VI, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas ao endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Implementar na rotina da Unidade a consulta ao painel “Tramitação Prioritária - Idosos ”, disponível no Observatório do TRT6, a fim de garantir o cumprimento do art. 1.048 do CPC;
- Estimular entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Unidade a prática de atividades esportivas e a participação no Grupo de Esportes do TRT-6 (Grude6)

17.	COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA REGIONAL

A/O Diretor/a de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados no item 13 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 16. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.

18.	ENCERRAMENTO
Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Tania Regina Chenk Allatta, destacou ser esta a primeira Correição na nova Vara que exerce a titularidade, e verbalizou agradecimentos ao Diretor e à toda Equipe pela colaboração no intuito de realizar o trabalho da melhor forma possível. Agradeceu ainda a Dr. Sérgio Murilo e à Dra. Maysa que receberam todos da Equipe da Vara com muita gentileza. O Diretor da Secretaria, Ewerthon Luiz Alves de Araujo, por sua vez, agradeceu à Equipe da Corregedoria pelo canal de apoio sempre presente, agradeceu também à Dra Tania e toda a Equipe da Unidade, e ainda a Dr. Sérgio Murilo e Dra. Maysa pela receptividade. Por fim, ressaltou que está sempre atento aos números dos sistemas para melhorar cada vez mais o trabalho desenvolvido. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e à Magistrada da Vara do Trabalho, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Corregedor Regional do TRT da 6ª Região

RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 06/2024 de 01/03/2024