ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 22 DE MARÇO DE 2023.
	No dia 22 (vinte e dois) do mês de março de 2023, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, situada na Estrada da Batalha, 1285 - Jardim Jordão - Jaboatão dos Guararapes - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional) e Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), e do servidor Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 05/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 23 de fevereiro de 2023. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Carolina Torres Figueirôa de Holanda (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.
	Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Maria do Carmo Varejão Richlin, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Thayse Sousa Bezerra De Carvalho Araújo, o Diretor de Secretaria, Bel. Carlos Alberto da Silva Batista, e os demais servidores e servidoras ali lotados: Carlos Alberto da Silva Batista, Aderivaldo Silva Araujo, André Araújo Bezerra, Eliesildo Francisco Borges, Glauber Pessoa Soares, Késia Maria Silva da Fonseca, Maria de Lourdes Galindo Costa e Silva, Paulo Henrique Nobre de Araújo, Waleska Barbosa Peixoto de Alencar. Presente, ainda, a estagiária Larissa Vitória Rodrigues da Silva. Ausente o servidor Arquimedes Vieira de Sá em razão de férias. 
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional, encaminhadas em 20/03/2023, posterior retificação enviada em 20/03/2023, e durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, acerca dos planos de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, não houve interrupção, no último ano, das atividades desempenhadas por todas as servidoras e todos os servidores, bem como estagiárias e estagiários da unidade judicial. Informou ainda que a distribuição das tarefas é feita por carteira ao invés da distribuição por numeração, como ocorre em outras Unidades. Outrossim, acerca do horário de funcionamento, asseverou que a 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes sempre esteve apta a atender ao jurisdicionado, quando solicitada, independentemente de agendamento, obedecendo os normativos deste Regional, sobretudo quanto ao horário (08h às 14h). Acerca do exercício do teletrabalho nos termos da RA TRT6 n° 03/2022, o Diretor de Secretaria informou que atualmente há 5 (cinco) servidoras/servidores autorizadas/autorizados, sendo elas/eles: Maria de Lourdes Galindo Costa e Silva -  PROAD nº 14490/2022, Waleska Barbosa Peixoto de Alencar – PROAD nº 16624/2022, André Araújo Bezerra – PROAD nº 14390/2022, Arquimedes Vieira de Sá – PROAD nº 14385/2022, Glauber Pessoa Soares – PROAD nº 16121/2022. Acerca da quantidade de servidoras e servidores em trabalho presencial na unidade, informou que em não havendo afastamento legal (férias ou licença), a Vara do Trabalho funciona com 80% (oitenta por cento) do quadro de pessoal, mantendo-se dois em teletrabalho, e 100% das estagiárias e dos estagiários. 

Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 31 de janeiro de 2023, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretor do Fórum	Givanildo de Araújo Lima	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Moreno	
Lei de criação	Lei n.º 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	13/08/1993	
Data da última correição realizada	10/05/2022	

2. MAGISTRADAS E MAGISTRADOS:
2.1. JUÍZA TITULAR: MARIA DO CARMO VAREJÃO RICHLIN	
2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 21/07/2014 (Ato TRT-GP n.º 181/2014).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: THAYSE SOUSA BEZERRA DE CARVALHO ARAÚJO	
2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 15/07/2016 (PORT-GCR n.º 113/2016).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORAS E SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Carlos Alberto da Silva Batista	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	21.07.2014	
Aderivaldo Silva Araujo	Técnico Judiciário	Assistente de Gabinete	21.07.2014	
André Araújo Bezerra	Técnico Judiciário	Assistente de Gabinete	12.08.2013	
Arquimedes Vieira de Sá	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	04.12.2018	
Eliesildo Francisco Borges	Técnico Judiciário	Assistente de Gabinete	18.10.2017	
Glauber Pessoa Soares	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	21.07.2014	
Késia Maria Silva da Fonseca	Técnico Judiciário	Calculista	22.04.2014	
Maria de Lourdes Galindo Costa e Silva	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	18.10.1996	
Paulo Henrique Nobre de Araújo	Técnico Judiciário	Assistente de Gabinete	19.11.2012	
Waleska Barbosa Peixoto de Alencar	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	24.09.2018	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
5	29	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 11/05/2022 a 16/03/2023 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIA E ESTAGIÁRIOS:
NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Larissa Vitória Rodrigues da Silva	05.12.2022	
5. Produtividade dAS JUÍZAS E Dos Juízes na Unidade:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz e Juíza:
Atuação das Magistradas e dos Magistrados na
3ª VT de Jaboatão	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Maria do Carmo Varejão Richlin	303	203	176	96	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo	193	109	97	45	
Alexandre Franco Vieira	16	6	3	4	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	162	129	79	59	
Ana Cristina Argolo de Barros	1	-	4	-	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	6	3	-	2	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	6	-	3	
Arthur Ferreira Soares	70	60	42	30	
Danilo Cavalcanti de Oliveira	3	-	-	1	
Gilvanildo de Araújo Lima	9	-	8	-	
José Augusto Segundo Neto	-	6	-	2	
Mayard de Franca Saboya Albuquerque	11	-	13	-	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	225	-	130	-	
Pedro Henrique Barreto Menezes	4	3	6	2	
Rodrigo Samico Carneiro	4	3	2	1	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	56	-	57	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	241	
Total	1.063	528	617	486	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado:
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação dos Magistrados na 3ª VT de Jaboatão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Maria do Carmo Varejão Richlin	11	
Thayse Sousa Bezerra de Carvalho Araújo	6	
Alexandre Franco Vieira	42	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	8	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	17	
Armando da Cunha Rabelo Neto	41	
Arthur Ferreira Soares	17	
José Augusto Segundo Neto	52	
Pedro Henrique Barreto Menezes	5	
Rodrigo Samico Carneiro	6	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	11	
Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023. 
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
Fase de Conhecimento	No prazo	Vencidas	
Dra. MARIA DO CARMO VAREJAO RICHLIN	13	-	
Dra. THAYSE SOUSA BEZERRA DE CARVALHO	7	-	
Dra. MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	2	-	
Dr. ARTHUR FERREIRA SOARES	1	-	
Total de sentenças	23	-	

Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6”, data atualização em 20/03/2023, às 23:59:59 em conjunto com os constantes no PJe, em 22/03/2023, às 11h30min
5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):
Magistrados com sentenças pendentes	No prazo	Prazo vencido	
Dra. MARIA DO CARMO VAREJAO RICHLIN	
Incidentes na Liquidação/execução	1	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	4	-	
Total de incidentes pendentes na Vara	5	-	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6”, data atualização em 20/03/2023, às 23:59:59, em conjunto com os constantes no PJe, em 22/03/2023, às 10h. 
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais	Conciliações
		
3ª VT de Jaboatão	528	486	617	11	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023. 
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Março de 2022 a Fevereiro de 2023:
5.6.1 Juíza Titular MARIA DO CARMO VAREJÃO RICHLIN (ATUAÇÃO: desde 21/07/2014, conforme ATO TRT-GP 181/2014).*

*ATO TRT Nº 267/2022: CONVOCOU, pelo critério de merecimento, a Juíza do Trabalho MARIA DO CARMO VAREJÃO RICHLIN, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Virgínia Malta Canavarro, no período de 11 de agosto a 19 de setembro de 2022 (DEJT: 05/08/2022).  
*ATO TRT Nº 353/2022: PRORROGOU a convocação da Juíza do Trabalho MARIA DO CARMO VAREJÃO RICHLIN, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Virgínia Malta Canavarro, até 23 de setembro de 2022.

Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	84,31%	96,43%	58,82%	80,56%	30,77%	78,13%	
Conciliações	41,18%	35,71%	41,18%	47,22%	57,69%	40,63%	

Mês	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	  FEV./23	
Sentenças	57,14%	62,75%	53,23%	314,29%	25,00%	47,62%	
Conciliações	35,71%	49,02%	51,61%	-	45,83%	47,62%	

*A Juíza Titular, usufruiu férias nos períodos de 02/05/2022 a 21/05/2022,  de 27/06/2022 a 16/07/2022, e de 30/11/2022 a 19/12/2022. Também, afastou-se das atividades judicantes, no período de 28 a 29/04/2022, em razão de participação no 20º CONAMAT, realizado em Porto de Galinhas/PE, conforme OSGP 66/2022; no período de 15 a 19/08/2022, em face de participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial – EJUD6, na cidade do Recife, conforme OSGP nº 208/22; nos dias 10 e 11/11/2022, em face da participação no I Congresso Internacional da Escola Judicial do TRT 6ª Região, realizado em Recife, conforme OSGP 377/2022; no período de 23 a 25/11/2022, em razão de participação no XV Encontro Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania - TJC, realizado em Natal/RN, conforme OSGP  nº 408/2022; e, no período de 16 a 20/01/2023, em face de participação na 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial – EJUD6, na cidade do Recife, conforme OSGP nº 009/2023. Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 17/03/2023. 

5.6.1 Juíza Substituta THAYSE SOUSA BEZERRA DE CARVALHO ARAÚJO (ATUAÇÃO: desde 15/07/2016, conforme PORT-GCR n.º 113/2016).**

Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	200,00%	-	-	-	-	35,71%	
Conciliações	-	-	-	-	-	14,29%	

Mês	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	  FEV./23	
Sentenças	73,81%	50,00%	67,65%	37,25%	105,56%	54,76%	
Conciliações	30,95%	45,00%	44,12%	49,02%	72,22%	47,62%	

**A Juíza Substituta, usufruiu férias nos períodos de 08/08/2022 a 06/09/2022, e de 17/10/2022 a 15/11/2022, assim como, afastou-se das atividades judicantes, no período de 03/06/2022 a 01/08/2022, em razão de “prorrogação de licença gestante”, conforme Proad nº 2136/2022; no dia 14/10/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad nº 19.792/2022; e, no período de 16 a 20/01/2023, em face de participação na 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial – EJUD6, na cidade do Recife, conforme OSGP nº 009/2023. Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 17/03/2023. 
6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
3ª VT de Jaboatão dos Guararapes	384	97	11	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
*A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 20/03/2023 (até a última marcada em 31/07/2023): 
SUMARÍSSIMO	ORDINÁRIO	
Instrução	Una	Instrução	
2022	2023	2022	2023	
157	74	170	77	
Fonte: Informações extraídas do PJe em 20/03/2023, às 11h00 e da Ata de Correição realizada em 2022. 
Restou informado pelo Diretor da Unidade que, desde a publicação do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT 05/2022, as sessões de audiência são realizadas de forma presencial, mediante utilização do sistema AUD4, ressalvados os casos em que as partes optem pelo juízo 100% digital ou quando algum dos envolvidos tem domicílio fora do Estado de Pernambuco, ocasiões em que as sessões são realizadas através da plataforma ZOOM, mediante prévia análise da Magistrada. 
Pontua que não utilizaram a plataforma SISDOV em face do não recebimento ou pedido de expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunhas, bem como que, desde o ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT 12/2022, 14/12/2022, a Unidade não está mais adotando o rito emergencial. 
No que se refere ao requerimento de utilização do “Juízo 100% digital”, relata que a Unidade vem acompanhando tal pedido nos autos através da cor de tela. Indica três modelos adotados quando da opção pelo formato, os quais determinam a notificação das partes para que se manifestem acerca do tema, enfatizando que, com a concordância, a notificação e a intimação ocorrerão por meio eletrônico, nos termos dos artigos 193 e 246, inciso V, do Código de Processo Civil, e a realização de audiências na modalidade telepresencial.
Consoante informações prestadas e dados colhidos por esta Corregedoria, ocorrem audiências diariamente na Unidade, exceto nos períodos de férias de Magistrado, quando a pauta fica adaptada para três dias. Quanto à média de audiências realizadas por semana, esclarece que são realizadas 35 sessões, sendo 4 Instruções do rito ordinário e 3 Unas, com horário em aberto possuindo disponibilidade para marcação em 05/06/2023 e 02/06/2023, respectivamente, registrando esta Corregedoria um aumento na pauta, com a inclusão de três iniciais a partir de 22/05/2023.
Informa, por fim, que a Unidade aderiu ao CEJUSC-JABOATÃO DOS GUARARAPES, por meio do Ofício Administrativo nº 298/2018, datado de 20/06/2018.
A Vara possui, na presente data (20/03/2023), a seguinte quantidade de audiências designadas até o dia 31/07/2023, consoante tabela abaixo:

Tipo da Audiência (presencial e videoconferência)	Quantidade	
Instrução	242	
Una	100	
Inicial	81	
Instrução (rito sumaríssimo)	67	
Encerramento de instrução	16	
Conciliação em Conhecimento	1	
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Quanto ao comparecimento das magistradas, destaca o Diretor da unidade que as Juízas, Titular e Substituta, comparecem ao Fórum três dias na semana. Registra que as audiências das sextas-feiras são alternadas, e que existe ainda a possibilidade de realização de pauta dupla presencial na Unidade, ficando uma Magistrada na sala principal e a outra na sala reserva.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média) na 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes:
Dias	Média quantidade audiências (presenciais e videoconferências)	
Segunda, terça, quarta, quinta e sexta.	Sumaríssimo	Ordinário	
	Instrução	Instrução	
	6	10	
Fonte: Informações extraídas do PJe, em 20/03/2023, considerada a média semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de 21/03/2022 a 20/03/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção. 
Tipo da Audiência (presencial e videoconferência)	Quantidade	
Instrução	489	
Instrução (rito sumaríssimo)	265	
Conciliação em Conhecimento/Execução - Semana Nacional de Conciliação	18	
Conciliação em Conhecimento/Execução	14	
Una	7	
Encerramento de instrução	2	
Inicial	1	
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2021	2022	2023
(de 01º/01/2023 a 28/02/2023)*	
3.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.256	944	194	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos).
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
3.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	13	2.660
	10	2.263	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 16/03/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022).
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
7.3. Quantidade de processos em tramitação:
Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 16/03/2023	
	Físicos*	PJe	
3.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	-	2.322	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 16/03/2023, às 15h
	7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que não há processos físicos na Unidade desde 2019, inexistindo, portanto, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização.
	7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação	Execução	
3ª VT de Jaboatão	597	44	565	
Fonte: e-Gestão. Saldo em: 16/03/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 17/03/2023, “existiam 11 (onze) processos pendentes no setor de cálculos”, sendo 06 (seis) processos na tarefa “cumprimento de providências”, com o Chip “cálculo – liquidação”; 04 (quatro) processos com o Chip “cálculo – atualização”; e 01 (um) processo com o Chip “cálculo – rateio”.
*Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 21/03/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com os  Chips:  “cálculo – liquidação” e “cálculo – atualização”:
 Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão
do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000136-60.2023.5.06.0143	Conhecimento	Cálculo - Liquidação	15/03/2023	Cumprimento de Providências	
0000183-34.2023.5.06.0143	Liquidação	Cálculo - Liquidação	15/03/2023	Cumprimento de Providências	
0000263-32.2022.5.06.0143	Liquidação	Cálculo - Liquidação	20/03/2023	Cumprimento de Providências	
0000349-37.2021.5.06.0143	Liquidação	Cálculo - Liquidação	20/03/2023	Cumprimento de Providências	
0000619-95.2020.5.06.0143	Liquidação	Cálculo - Liquidação	20/03/2023	Cumprimento de Providências	
0000802-32.2021.5.06.0143	Liquidação	Cálculo - Liquidação	14/03/2023	Cumprimento de Providências	
0001056-46.2014.5.06.0144	Execução	Cálculo - Liquidação	17/03/2023	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 7. Relatório gerado em 21 de março 2023, às 09:36:31.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão
do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000314-14.2020.5.06.0143	Liquidação	Cálculo - atualização	20/03/2023	Cumprimento de Providências	
0001058-09.2020.5.06.0143	Execução	Cálculo - atualização	19/03/2023	Cumprimento de Providências	
0001376-26.2019.5.06.0143	Execução	Cálculo - atualização	21/03/2023	Cumprimento de Providências	
0001630-67.2017.5.06.0143	Execução	Cálculo - atualização	20/03/2023	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 4. Relatório gerado em 21 de março 2023, às 09:46:55. 
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
3ª VT de Jaboatão dos Guararapes	
293	
61	
203	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais
Unidade Judiciária / Média		Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
3ª VT de Jaboatão	293	384	97	11	61	203	672	
Da 6ª Região - PE	281	232	113	30	214	884	1069	
Regiões de Médio Porte	228	139	115	23	179	1237	1015	
Nacional	273	149	150	24	215	1382	1113	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023. 
Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).     

A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 17/03/2023:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	357	23/04/2014	0000248-78.2013.5.06.0143	
Aguardando audiência	291	12/12/2022*¹	0001339-62.2020.5.06.0143	
Aguardando cumprimento de acordo	272	05/12/2022*²	0000888-66.2022.5.06.0143	
Aguardando final do sobrestamento	2	20/09/2020*³	0001549-50.2019.5.06.0143	
Aguardando prazo	355	17/02/2023*4	0000772-60.2022.5.06.0143	
Análise	4	17/03/2023	0000201-55.2023.5.06.0143	
Assinar decisão	1	17/03/2023	0000601-40.2021.5.06.0143	
Assinar despacho	12	16/03/2023	0000875-38.2020.5.06.0143	
Conclusão ao magistrado	1	17/03/2023	0000602-88.2022.5.06.0143	
Cumprimento de Providências	27	07/03/2023	0000791-03.2021.5.06.0143	
Elaborar despacho	8	16/03/2023	0000241-37.2023.5.06.0143	
Elaborar sentença	27	10/02/2023	0001007-61.2021.5.06.0143	
Preparar expedientes e comunicações	3	16/03/2023	0000729-60.2021.5.06.0143	
Triagem Inicial	1	17/03/2023	0000266-50.2023.5.06.0143	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 08/05/2023.
*² Homologada Transação Extrajudicial (HTE) cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 25/05/2023.
*³ Decisão do sobrestamento até o julgamento no RE 960.429 RN, tema 992 (STF) que teve, como última movimentação, em 25/05/2022, devolução de vista e inclusão na lista de julgamento; determinação, em 10/01/2023, para manter o processo sobrestado pelas mesmas razões, nos termos do despacho id. cc75c55.
*4: Decurso do prazo de 15 (quinze) dias às partes, inclusive EBCT, para manifestação nos termos do despacho id. 9793745.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	11/11/2022	0000699-88.2022.5.06.0143	
Aguardando cumprimento de acordo	1	13/10/2021*¹	0000087-58.2019.5.06.0143	
Aguardando prazo	48	09/02/2023*²	0000365-88.2021.5.06.0143	
Conclusão ao magistrado	1	17/03/2023	0001440-46.2013.5.06.0143	
Cumprimento de Providências	6	09/03/2023	0001284-77.2021.5.06.0143	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 20ª e última parcela terá vencimento apenas em 15/05/2023.
*2: Expedida notificação às partes com prazo de 20 (vinte) dias e decurso do apenas em 17/03/2023.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	76	04/10/2017	0000687-89.2013.5.06.0143	
Aguardando cumprimento de acordo	39	21/09/2022*¹	0000466-96.2019.5.06.0143	
Aguardando final do sobrestamento	67	22/08/2022*²	0000408-25.2021.5.06.0143	
Aguardando prazo	458	13/12/2022*³	0000016-56.2019.5.06.0143	
Análise	2	17/03/2023	0001129-45.2019.5.06.0143	
Assinar decisão	1	17/03/2023	0000893-88.2022.5.06.0143	
Assinar despacho	7	16/03/2023	0001975-10.2015.5.06.0141	
Assinar sentença	1	17/03/2023	0000185-82.2015.5.06.0143	
Conclusão ao magistrado	1	17/03/2023	0000800-62.2021.5.06.0143	
Cumprimento de Providências	30	02/03/2023	0000518-87.2022.5.06.0143	
Elaborar despacho	4	14/03/2023	0000145-61.2019.5.06.0143	
Prazos Vencidos	8	17/03/2023	 0001722-45.2017.5.06.0143	
Preparar expedientes e comunicações	1	17/03/2023	0000331-55.2017.5.06.0143	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 16ª e última parcela terá vencimento apenas em 10/02/2025.
*² Despacho de sobrestamento, em Execução Provisória, para aguardar o trânsito em julgado do processo principal nº 0001738-96.2017.5.06.0143 que ainda se encontra ‘Aguardando apreciação pela instância superior’ desde 24/05/2019, conforme certidão expedida em 10/01/2023, como último ato da secretaria/movimentação.
*³ Expedida intimação às partes da hasta pública cujo segundo leilão estava designado para 15/03/2023.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.
b) processos das tarefas de acordo: 
Na análise, por amostragem, realizada por esta Corregedoria, em 16/03/2023, não foram identificados processos com acordos homologados constantes das tarefas “Aguardando cumprimento de acordo” de todas as fases processuais com pendência de lançamento das respectivas parcelas e valores no PJe para fim de controle e identificação dos “Acordos vencidos”, tendo como referência os prazos de 05 (cinco) e 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela, para, respectivamente, alegar eventual descumprimento e comprovar recolhimento das custas e contribuição previdenciária porventura incidentes.
c) Pesquisa de processos, por amostragem, quanto aos alvarás expedidos ou a expedir, nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, tendo como referência o intervalo preferencial do Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021: Após pesquisa por amostragem, não foram identificados atrasos a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção.
d) Mandados analisados por amostragem:
ATSum 0000417-50.2022.5.06.0143: Mandado de citação expedido em 21/06/2022, sem registro do “tipo” de mandado no PJe. Devolvido o mandado pela oficiala de justiça Taciana Valença Pinheiro Camello apenas em 15/07/2022, fora do prazo. Mandado de intimação expedido em 10/10/2022 sem registro do “tipo” de mandado no PJe. Devolvido o mandado pela oficiala de justiça Taciana Valença Pinheiro Camello apenas em 29/11/2022, fora do prazo. Mandado de citação expedido em 06/02/2023, ao oficial de justiça Nelson Pessoa da Silva. Apenas em 13/03/2023 restou exarado despacho de mero expediente (Id 57f7362) noticiando o decurso do prazo de 9 dias e solicitando à secretaria diligências junto ao oficial de justiça para a devolução do mandado no prazo de 48h, ou justificativa da impossibilidade. No mesmo dia restou certificado nos autos envio de e-mail solicitando cumprimento do mandado. Até a presente data (17/03/2023) o mandado aguarda cumprimento.
ATOrd 0001229-34.2018.5.06.0143: Expedidos 10 mandados de intimação em 10/02/2023, sem registro do “tipo” de mandado no PJe. Mandados estes cumpridos e certificados nos autos. Verificou-se que o mandado ID bd7965 foi redistribuído pelo servidor NEURACI DE DEUS LIMA em razão de licença médica da oficiala de justiça Maria Coutinho Tavares de Albuquerque, devidamente certificado nos autos. Aguarda-se cumprimento de mandado desde 13/03/2023, dentro do prazo. 
ATSum 0001212-90.2021.5.06.0143:  Expedido mandado de intimação de testemunha em 16/02/1023, com o “Tipo” devidamente registrado no Pje. Exarado despacho de mero expediente em 13/03/2013 noticiando o decurso do prazo de 9 dias e solicitando à secretaria diligências junto ao oficial de justiça Leonardo de Medeiros Acioli Lins, para a devolução do mandado no prazo de 48h, ou justificativa da impossibilidade. Certificado o envio do e-mail na mesma data. Até a presente data (17/03/2023) o mandado aguarda cumprimento.
8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO (por amostragem):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000417-50.2022.5.06.0143	4b1ea8d	06/02/2023 11:03:53	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	39	
0001229-34.2018.5.06.0143	bd79651	13/03/2023 23:14:07	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ALESSANDRO BERNARDO FERREIRA DA SILVA	4	
0001212-90.2021.5.06.0143	cdf6164	16/02/2023 09:30:05	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	29	
0000204-10.2023.5.06.0143	c4c7330	04/03/2023 11:07:48	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	DIOGO CAETANO RAMOS GONCALVES	13	
0000111-47.2023.5.06.0143	9b97ace	02/03/2023 09:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	WILMA APARECIDA FERREIRA DAMASCENO	15	
0001098-54.2021.5.06.0143
	3fced81
	07/03/2023 11:30:01
	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2
	FRANCINILDO DIAS DE LIMA
	10	
0001125-42.2018.5.06.0143	9bca62a	06/03/2023 08:27:27	CENTRAL DE MANDADOS DE GOIANA - PJE 2	LADENILSON DE SOUZA ARAUJO	11	
0000660-28.2021.5.06.0143	21c4a8b	07/03/2023 10:30:06	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	PATRICIA LANE LOPES DE OLIVEIRA	10	
0000221-46.2023.5.06.0143
	85231c4
	07/03/2023 22:30:01
	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2
	SUYENE DE CARVALHO PESSOA
	10	
Fonte: Relatório gerado no PJ-e em 17/03/2023, às 10:54. 
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange à divisão das atividades da secretaria (à exceção daquelas específicas relacionadas à Assistência da Juíza, Direção da Secretaria, Assistência de Direção, Cálculos e Assistência de Audiência), com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior, o Diretor da Secretaria esclareceu que há, atualmente, um servidor específico responsável por cada um dos seguintes setores ou grupos de atribuições: (I) convênios SISBAJUD, RENAJUD, DETRAN, REDE SERPRO, CCS, INFOJUD, JUCEPE e SERASAJUD; (II) comunicações em geral (notificações, mandados de execução e editais de praça), ofícios, balcão virtual e presencial e diligências a outras unidades; e (III) carteira de Acordo e Pagamento, inclusive com confecção das minutas de acordo e alvarás, além da substituição da Secretária de Audiência, em suas ausências. No que tange à identificação dos servidores em cada ato praticado nos autos, esclareceu que “para toda movimentação processual seguinte existe um servidor responsável pela tarefa, quer seja pela configuração da tarefa no próprio PJE, como por exemplo, nas comunicações, prazos vencidos, despachos a elaborar, como, também, utilizamos CHIPS (BACEN, RENAJUD, OFÍCIOS, ALVARÁS...) e GIGS (JUCEPE, SERASA, CCS, SIMBA, ARISP...) com a identificação de responsáveis pelas tarefas”. Esclareceu, além disto, que as atribuições de cada servidor são “negociadas com o gestor, no início do período avaliativo através de um plano de ação, cujo acompanhamento é feito pela direção, através dos controles disponibilizados no próprio PJE, de modo que todos os processos sujeitos a controle fiquem, facilmente, visíveis pela direção e não fiquem perdidos, sem destinação”. Já o controle da produtividade dos integrantes da Unidade, inclusive aqueles em teletrabalho, é feito através do acompanhamento semanal dos trabalhos realizados, quando são encaminhados os processos mais antigos, por ordem cronológica, e priorizados aqueles com atrasos superiores a 05 (cinco) dias. A Direção da Secretaria utiliza-se, para tanto, dos recursos disponíveis no próprio PJE-JT (distribuição de tarefas por caixa, chips e gigs), destacando-se, por oportuno, que a Juíza Titular “acompanha, diariamente, os trabalhos e cobra todo e qualquer processo com prazo próximo a vencer e/ou vencido, mandando, inclusive, pelo Whatsapp, foto(s) de tal (tais) processo(s), tanto para o diretor e seu assistente e para o servidor responsável pelo(s) processo(s)”. Esclareceu, entretanto, que o controle de algumas tarefas é feito de forma diária, de modo a mantê-las com o menor número de processos possível, quais sejam: ‘Análise’, ‘Comunicação e expedientes’, ‘Minutar despacho e decisão’, ‘Novos processos’, ‘Recebimento e remessa’ e ‘Prazos vencidos’, com atenção especial quanto aos agrupadores de petições recebidas e mandados devolvidos, “de modo que nenhum processo fique sem despacho, por prazo superior a 05 (cinco) dias”. Informou o Diretor de Secretaria, ademais, que é de até 48 (quarenta e oito) horas, respeitado o limite de 05 (cinco) dias, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, bem como de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), a partir do último ato imprescindível a sua confecção. Já a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), bem como a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual) acontecem, no mesmo dia ou em até 24 (vinte e quatro) horas, à exceção dos despachos mais complexos que são realizados “em até 5 (cinco) dias úteis”. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria 001/2014, de 08 de agosto de 2014. Destacou, contudo, que há pouca utilização de atos ordinatórios, “tendo em vista que toda a movimentação processual, quando necessária, é realizada por despacho, assinado no mesmo dia, pelas Magistradas”.
Constatou a Corregedoria Regional, em 21/03/2023, a existência de apenas 09 (nove) processos nas tarefas tangentes à “Comunicação e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000892-79.2017.5.06.0143) com data do dia, evidenciando, assim, que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece dentro da razoabilidade que se espera da hermenêutica do artigo 228 do CPC. Foram localizados, nesse mesmo sentido, apenas 39 (trinta e nove) processos na tarefa “Cumprimento de Providências”, sendo o mais antigo identificado (ATOrd 0000802-32.2021.5.06.0143) com última movimentação em 14/03/2023, evidenciando, destarte, que o acompanhamento processual e seguimento às determinações processuais também acontecem em intervalo dentro do esperado para fim de conformidade com a hermenêutica do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Não foram encontrados processos na tarefa “Prazos vencidos”, bem como foram identificadas apenas 07 (sete) petições no “Escaninho”, todas com data do dia. 
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 17/03/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Unidade Judiciária	Distribuídos	Julgados	IPJ	Pendentes de Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
3ª VT de Jaboatão dos Guararapes	944	1.177	124,7%	-233	36	3	44,17%	
TRT 6ª Região	89.358	90.104	100,8%	-746	4.212	1.185	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumpri-
mento
de meta	Pendente
de Julgamento	Entraram	Saíram	
3ª VT de Jaboatão dos Guararapes	961	926	96,36%	103,61%	35	5	3	
TRT 6ª Região	49.588	46.595	94,0%	101,0%	2.993	940	692	

Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento de meta	
3ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.166	598	51,29%	50,54%	101,48%	
Total da 6ª Região	66.060	31.987	48,4%	46,9%	103,3%	

Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%. 
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestiona-mento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
3ª VT de Jabotão dos Guararapes	1.926	1.345	41,12%	44,2%	29,3%	95,56%	
Total da 6ª Região	140.270	116.578	45,4%	45,6%	52,2%	108,5%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:

Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 14/03/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022:

IAD – Índice de Atendimento à Demanda

	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	120,59%	
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	3ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Tribunais Médio porte	
		301,91	238,58	

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Unidade Judiciária emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, inclusive procede ao lançamento de “decisão de admissibilidade” no Pje, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs ATOrd 0000254-41.2020.5.06.0143; ATOrd 0000899-66.2020.5.06.0143 e ATOrd 0001286-81.2020.5.06.0143. 
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Unidade Judiciária informou que procede com a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso e o depósito não tenha sido realizado por meio de apólice, prosseguindo a execução pela diferença. Esta corregedoria constatou que a Unidade Judiciária procede à liberação do deposito recursal após a homologação dos cálculos, a exemplo do constatado nos processos nºs 0001337-92.2020.5.06.0143 (decisão de ID 0764856), 0001059-91.2020.5.06.0143 (decisão ID 77fadb0), 0000592-78.2021.5.06.0143 (decisão de ID 7c0bd01) e  0000434-91.2019.5.06.0143 (decisão ID 8e301f7).
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: O Diretor de Secretaria informou que, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há o procedimento de suspensão do curso do processo apenas por 60 dias. Em virtude do prazo reduzido adotado, informou que não há renovação automática das providências coercitivas, a não ser quando há solicitação da exequente ou do exequente. O Diretor confirmou que o feito permanece em fluxo próprio no Pje “sobrestamento por execução frustrada”. Esta corregedoria, no entanto, não identificou processos na tarefa do PJe “sobrestados por execução frustrada”. Inclusive, a exemplo do processo n.º 0001498-44.2016.5.06.0143, não se localizou esse movimento e foi observado que, após ter sido certificado o não êxito da execução e a suspensão por 60 dias, foi exarado despacho, renovando a notificação ao exequente para indicar meios, sob pena de arquivamento do feito e sem prejuízo do seu desarquivamento. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara do Trabalho emite Certidão de Arquivamento Provisório, como observado nos processos n.ºs 0001478-48.2019.5.06.0143; ATSum 0001122-82.2021.5.06.0143; ATSum 0001498-44.2016.5.06.0143; ATOrd 0000508-48.2019.5.06.0143 e 0000738-27.2018.5.06.0143. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que utiliza as ferramentas eletrônicas SISBAJUD, RENAJUD, DETRAN, REDE SERPRO, JUCEPE, INFOJUD, DOI, ARISP, CNIB, CCS, BNDT, SERASA e SNIPER. Informou, ainda, que o servidor Paulo Henrique Nobre de Araujo realiza pesquisa nos convênios SISBAJUD, RENAJUD, DETRAN, ARISP, JUCEPE, INFOJUD e DOI, de forma semanal, sendo a resposta imediata, à exceção do SISBAJUD, em que a resposta é obtida em 48 horas. Já o servidor Eliesildo Francisco Borges é responsável pela busca por meio das ferramentas REDE SERPRO e RENAJUD, de forma eventual, sendo a resposta imediata. O Diretor Carlos Alberto da Silva Batista é responsável pela busca por meio dos convênios BNDT, CCS, SERASA e SNIPER, de periodicidade eventual e resposta imediata.  Enquanto o servidor Carlos Alberto da Silva Batista é responsável pela pesquisa por meio do CNIB, de periodicidade eventual e prazo de 60 dias de resposta. A utilização de tais ferramentas foi verificada nos processos exemplificados de nº 0000736-23.2019.5.06.0143; ATOrd 0000559-98.2015.5.06.0143; ATSum 0000052-69.2017.5.06.0143.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.072), desbloqueios (609) e transferências (298) de valores realizados. 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, foram apontados, além daqueles já constantes da ata de correição ordinária do ano anterior (2022), os processos nos 0000192-64.2021.5.06.0143, 0000681-09.2018.5.06.0143 e 0000405-41.2019.5.06.0143, referentes ao último período correicional.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que há a inclusão semanal, em pauta para tentativa de conciliação, de processos que se encontram na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Neste sentido apontou, verbi gratia, os processos nos 0000121-62.2021.5.06.0143, 0000106-59.2022.5.06.0143, 0000067-02.2020.5.06.0121, 0001345-69.2020.5.06.0143, 0001160-02.2018.5.06.0143, 0001376-26.2019.5.06.143, 0000228-43.2020.5.06.0143 e 0000832-33.2022.5.06.0143 que foram remetidos ao CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES para a realização das respectivas audiências de “Conciliação em Execução”, tendo sido também identificadas, por amostragem, para o mês de agosto de 2022, audiências de mesma natureza realizadas nos dias 01, 10, 19 e 24. Ainda, por amostragem, constatou-se que, no mês de setembro de 2022, ocorreram audiências de “Conciliação em Execução”, realizadas em pautas da própria unidade nos dias 12, 14, 16, 19, 20, 21, 22,23 e 29. Assentou o Diretor, por sua vez, que, atualmente, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, também acontece mediante remessa ao CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES, tendo apontado, neste sentido, verbi gratia, os processos nos 0000691-14.2022.5.06.0143, 0000218-91.2023.5.06.0143, 0000298-89.2022.5.06.0143, 0000471-16.2022.5.06.0143, 0000769-08.2022.5.06.0143, 0001273-48.2021.5.06.0143 e 0000705-95.2022.5.06.0143. Destacou, contudo, que tais audiências eram anteriormente realizadas em pautas da própria Unidade, conforme constatado por esta Corregedoria ao identificar 08 (oito), 01 (uma) e 11 (onze) “Audiências de Conciliação” realizadas, respectivamente, durante as VI Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, entre 23 e 27/05/2022, XII Semana Nacional da Execução e Conciliação Trabalhista, entre 19 e 23/09/2022, e XVII Semana Nacional da Conciliação (CNJ), entre 07 e 11/11/2022.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 17/03/2023, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção no tocante à tarefa “Aguardando prazo” da fase de conhecimento.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “(…) ITENS INSPECIONADOS: 1. Correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias. Esta unidade vem adotando todas as medidas disponibilizadas pelo E.TRT – 6ª Região para o correto lançamento no sistema PJE-JT.  2. Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pelo Provimento CGJT,  pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizados no sítio eletrônico deste Regional .  Esta unidade tem um cuidado especial à movimentação de processos aptos para julgamento de modo a cumprir as exigências do referido provimento. 3. Revisão dos processos eletrônicos com expedição das correspondentes informações/certidões e, ainda, registro em planilha, relativo ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativo de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência  mais antiga em cada tarefa e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme anexo: Ao final dos trabalhos as planilhas  indicam o quantitativo de processos em cada fase processual e em cada tarefa, utilizando-se da Versão 2.8.4 – IMBIRUÇU, retratando a posição em 13/01/2023. 4. Prestação de informações sobre providências executadas pela secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2022, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 dias, principalmente aqueles porventura especificados na referida ata, bem assim sobre a prolação ou não de sentenças identificadas com prazo vencido, naquela ocasião. Resposta: Não há processos pendentes. 5. Detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60(sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional: Resposta: Não há processos pendentes. (...) 6. Apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazos vencidos: Resposta: Não há processos ou incidentes pendentes de julgamento. 7. Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências do Rito Sumaríssimo: Fonte: e-Gestão Período disponível para consulta: De 01/01/2022 a 31/12/2022. Não possui registro no E-Gestão. Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências do Rito Ordinário: 95 dias. (...) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências de instrução do Rito Sumaríssimo): 116 dias. (...) Especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências de instrução do Rito Ordinário. 133 dias. (...) 8. Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem  aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do TST. Todos os processos físicos foram migrados para o meio eletrônico, inclusive os que aguardavam AI ou RR do TST. 9. Informação acerca das providências adotadas pela unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e normativos editados por este Regional(dentre os quais o Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020). Esta unidade está utilizando o seguinte despacho para fins de cumprimento às exigências do Ato Conjunto CSJT GP CGJT nº 01/2019: HAVENDO SALDO SOBEJANTE, EM FAVOR DA EXECUTADA, DETERMINO: A – nos termos do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019, proceda a secretaria com pesquisa no Setor de Distribuição de Feitos a fim de identificar processos que tramitem em face do mesmo devedor; B – simultaneamente à pesquisa de que trata o item A, promova a secretaria ampla divulgação às demais unidades judiciárias, em cumprimento ao disposto no art. 2º, §2º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019, acerca do referido saldo,  a  fim de que, em 10(dez) dias, haja manifestação de interesse na transferência do referido crédito; C – decorrido o prazo sem qualquer manifestação dos juízos, eventualmente interessados, os valores deverão ser disponibilizados ao devedor, que deverão ser notificados para informar conta bancária para transferência,  no prazo de 15  dias; D – Expedido alvará de transferência ou para saque, pela, executada, em não havendo outras pendências, voltem conclusos para a prolação da sentença de extinção da execução, nos termos dos Artigos 924, II e 925, do CPC. AINDA SOBRE O PROJETO GARIMPO: 1 – Com relação ao Projeto Garimpo  do TRT – 6ª Região estamos SEM NENHUM PROCESSO  com valores sobejantes, de processos arquivados após o dia 14/02/2019. NENHUMA CONTA COM SALDO SOBEJANTE (...) 2 – Com relação ao Projeto Garimpo do TRT – 6ª Região de CONTAS NÃO ASSOCIADAS. Trabalho finalizado, ficando, apenas, 03(três)   processos em que não conseguimos associar as contas existentes, tudo já comunicado ao Núcleo do projeto Garimpo, consoante OFI 000301/2022 DE 24/10/2022. (...)” A Unidade registrou, ainda, que as metas 1, 2, 3 e 5 do CNJ foram atingidas e que a Unidade alcançou, no IGEST, o 11º lugar no ano de 2022. Também, foi colacionada tela do Observatório –TRT6 dos “pendentes de 1º grau”, da Ata Dinâmica da Corregedoria do TRT6 e tabela com análise processual das fases de conhecimento, liquidação e execução. 
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade faz o encaminhamento de cópias do julgado que reconheça conduta culposa do empregador em acidente de trabalho à PGF. Indica como exemplos os seguintes processos: 0001196-78.2017.5.06.0143 e 0001533-67.2017.5.06.0143, tendo esta Corregedoria confirmado as remessas. Registra-se, contudo, que os exemplos citados são os mesmos da ata de correição do ano de 2022 e esta Corregedoria não localizou, por amostragem, o encaminhamento no período correicionado.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP. CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Mencionou como novos exemplos os processos 0000454-14.2021.5.06.0143 e 0000652-51.2021.5.06.0143, tendo esta Corregedoria confirmado as remessas. Registra-se, contudo, que os demais exemplos citados, quais sejam, 0000457-37.2019.5.06.0143; 0000701-68.2016.5.06.0143, 000762-84.2020.5.06.0143 e 0000722-39.2019.5.06.0143, encontram-se na ata de correição do ano de 2022.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): Asseverou o Diretor de Secretaria que, nos casos de conexão e continência, utiliza a nova funcionalidade do PJE para copiar documentos, trazida na versão 2.7, com a extinção do processo duplicado, consoante art. 485, IV, do CPC. Cita exemplos. Esta corregedoria constatou que, nos processos indicados, quais sejam, 0000454-14.2021.5.06.0143, 0001296-62.2019.5.06.0143, 0000456-18.2020.5.06.0143 e 0000864-72-2021.5.06.0143, houve marcação de instruções no mesmo dia e em horários contíguos, com a colheita de provas abrangendo processo principal e conexo e julgamento conjunto, com a extinção deste sem resolução de mérito para fins de baixa no sistema E-gestão. Assim, entende-se prejudicada a utilização da funcionalidade trazida pelo PJe no que se refere à cópia de documentos, no entanto, constata esta Corregedoria que a Unidade vem cumprindo a Recomendação Técnica nº 01/2017, bem como o Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020, com extinção do processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, exemplificativamente, além daquele já constante da ata de correição ordinária do ano anterior (2022), os processos nos 0001605-64.2011.5.06.0143 e 0000589-75.2011.5.06.0143. Destacou, entretanto, que a Unidade não possui “controle sobre os alvarás que já foram confeccionados de contas judiciais com saldo de processos arquivados anteriores a 15/02/2019, de competência do Núcleo do Projeto Garimpo”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria asseverou que há, atualmente, 03 (três) servidores responsáveis pelo levantamento e associação das contas identificadas, tendo informado, oportunamente, que o serviço se encontra “já concluído desde o ano passado”, em que pese ainda restem pendentes 03 (três) contas que não foram associadas por impossibilidade, conforme já comunicado ao Núcleo Garimpo (NUGA).
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de fevereiro de 2022 e 2023, o registro de 15 (quinze) pedidos para a liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 01 (um) em abril, 02 (dois) em julho, 04 (quatro) em agosto, 05 (cinco) em setembro, 03 (três) em outubro de 2022. O NUGA informou que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 16 (dezesseis) contas judiciais pendentes de associação, número que diminuiu para 03 (três), em 26/01/2023, tendo sido associadas pela Unidade, entre os meses de fevereiro de 2022 e 2023, um total de 15 (quinze) contas, sendo 01 (uma) em maio, 01 (uma) em agosto, 05 (cinco) em setembro, 05 (cinco) em outubro e 03 (três) em novembro de 2022. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. A 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes apresentou resposta ao ofício em comento no dia 24 de outubro de 2022, anexando listagem das contas remanescentes, conforme certidão lavrada pela Juíza Titular e pelo Diretor da Secretaria. Em que pese não tenha sido discriminado, pormenorizadamente, as dificuldades encontradas para a concretização da vinculação, a Equipe do Garimpo julgou que a 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes atendeu aos requisitos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022, ressalvando, contudo, a possibilidade de novas determinações quanto às associações das contas pendentes, sempre que a Corregedoria entender factível e necessária.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: O Diretor da Secretaria informou que “as sentenças de ambos os ritos são proferidas de forma líquida, exceto para os cálculos mais complexos ou quando os documentos constantes, nos autos, forem insuficientes para liquidação”. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, há intimação das partes para apresentarem cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, nos termos do § 1º-B, do art. 879, da CLT, sendo, após, notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

03ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes	
PE	
64	
21,8	
294	

	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/06/22 a 28/02/23. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): O Diretor da Secretaria asseverou que a Unidade utiliza o PJe-Calc, atualmente, “para todas as liquidações”, inclusive a maior parte das atualizações, à exceção de “alguns processos com atualizações mais complexas, rateios e parcelamentos, são utilizadas a planilha do Excel”. Esclareceu, ainda, que é observado, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Apontou, exemplificativamente, os mesmos processos já constantes da ata de correição ordinária do ano anterior (2022), tendo, contudo, a Corregedoria identificado, por amostragem, no mesmo sentido, o processo nº 0001292-54.2021.5.06.0143. 
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pelo Diretor de Secretaria, até o dia 20/03/2023, existiam 11 (onze) CTPS depositadas na Secretaria da Vara, pendentes de devolução, conforme relação abaixo: 
Processos	Pendentes desde	
0000189-75.2022.5.06.0143	05/10/2022	
0000518-58.2020.5.06. 0143	10/02/2023	
0000553-47.2022.5.06.0143	14/03/2023	
0000590-74.2022.5.06.0143	09/03/2023	
0000721-83.2021.5.06.0143	15/03/2023	
0000858-65.2021.5.06.0143	17/03/2023	
0000941-50.2020.5.06.0143	03/03/2023	
0001138-36.2021.5.06.0143	08/03/2023	
0001305-53.2021.5.06.0143	08/03/2023	
0001311-60.2021.5.06.0143	15/03/2023	
0001512-23.2019.5.06.0143	10/02/2023	
Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “inicialmente, notifica o(a) autor(a) através de seu advogado, via DEJT, para receber a CTPS na Secretaria, por duas vezes. Inexitosa essa primeira etapa (notificação), envia-se a CTPS para entrega por Oficial de Justiça no endereço do autor, ou do seu advogado”. 
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verificou-se, contudo, que, mesmo com a alteração desse prazo para 05 (cinco) dias, por meio da Recomendação n.º 03/2022 (de 29/09/2022), a  3ª VT de Jaboatão continua adotando o prazo de 30 (trinta) dias, a exemplo dos Processos nº: 0000317-95.2022.5.06.0143; 0000888-66.2022.5.06.0143; e 0000160-25.2022.5.06.0143.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam, 0001478-48.2019.5.06.0143, Id 4a49178, em 08/01/2021, 0001299-17.2019.5.06.0143, Id 958b11d, em 09/01/2023; 0000329-46.2021.5.06.0143, Id a675dbf, em 17/12/2021, constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135, do CPC. Registra-se que, dos exemplos indicados, apenas o processo de n.º 0001299-17.2019.5.06.0143, Id 958b11d, teve decisão prolatada no período correicionado. 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017): O Diretor de Secretaria informou, quanto ao instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, que a Vara emite Certidão de Crédito Trabalhista (CCT) apenas mediante requerimento da parte interessada, notificando-a, após sua emissão, para que tome as providências cabíveis imediatas, nos termos do § 2º, do art. 517, do NCPC. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo (inclusive mediante penhora), conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020): Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000454-77.2022.5.06.0143 e 0001102-91.2021.5.06.0143. Constatou esta Corregedoria, contudo, a inexistência de processos devidamente sinalizados com marcador próprio no Pje (chip) indicando a condição de recuperação judicial ou falência. 
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade possui três assistentes responsáveis pelas sugestões de sentenças de mérito, incidentes, despachos e decisões, além de embargos, estando dois vinculados à Juíza Titular e uma à Juíza Substituta. 
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes contidas no art. 4ª, §3º, da Resolução Administrativa 26/2017. Pontua que com exceção dos peritos médicos, especialidade sem muitas opções na Unidade, há rodízio em relação às demais modalidades, priorizando-se profissionais que não atrasam na entrega dos laudos. Elenca lista exemplificativa de processos com nomeação de peritos, devidamente cadastrados, que atuam na jurisdição: Exemplos: Insalubridade/Periculosidade: ATSum 0001778-78.2017.5.06.0143 (perito HUGO DUARTE VILAR - nomeação em 2018); ATSum 0001197-92.2019.5.06.0143 (perito VALERIO PIMENTEL RAMALHO - nomeação em 2020);  ATOrd 0001111-24.2019.5.06.0143 (perita LUIZA MARIA PEREIRA PINTO - nomeação em 2020); ATOrd 0000432-53.2021.5.06.0143 (perito EMILIO DE MORAES FALCAO NETO - nomeação em 2021). Contábil: ATOrd 0000545-80.2016.5.06.0143 (perito JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - nomeação em 2019); ATOrd 0001299-56.2015.5.06.0143 (perita CRISTIANA LIMA DE ALBUQUERQUE LAGE - nomeação em 2020); 0000667-30.2015.5.06.0143 (perita MARTA MOREIRA DOS SANTOS - nomeação em 2020); 0001111-24.2019.5.06.0143 (perita LUIZA MARIA PEREIRA PINTO - nomeação em 2020); 0000192-98.2020.5.06.0143 (perita MARIA CRISTINA RAMOS DE VASCONCELOS - nomeação em 2023). Embora as nomeações indicadas pela Unidade, em sua maioria, não sejam relativas ao período correicionado, esta Corregedoria, por amostragem, constatou, com base nos dados constantes no PJe que das perícias designadas no 2022, entre 10/01/2022 e 04/07/2022, houve 29 designações de perícias contábeis, sendo 19 destinadas à expert MARTA MOREIRA DOS SANTOS, 6 ao perito JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR e 4 à profissional CRISTIANA LIMA DE ALBUQUERQUE LAGE. Em um universo de 18 perícias de engenharia, 8 foram destinadas ao perito VALERIO PIMENTEL RAMALHO, 6 à EMILIO DE MORAES FALCAO NETO, 2 à RONALDO BORIN, 1 à EVANDRO LIRA e a última restante à LUIZA MARIA PEREIRA PINTO. Por fim, as perícias médicas foram divididas em 6 para RODRIGO XAVIER DE CAMARGO, 5, CLAUDIANE FERREIRA DIAS, 1, HYARLE DIAS NOBREGA DE QUEIROZ e 1, SERGIO ROBERTO NAPOLEAO PEREIRA DE CASTRO. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que houve adesão formal e plena da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO DOS GUARARAPES, “desde o dia 20 de junho de 2018, através do ofício 298/2018, da 3ª VT de Jaboatão – PE”. Esclareceu, além do mais, que a remessa dos autos ao referido Núcleo é realizada sempre mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/23	
207	87	135	2	2	0	54	40	17	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/05/22 a 28/02/23 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara ainda não adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 20/03/2023) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 16/03/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) admissibilidade de recurso ordinário: 0000106-93.2021.5.06.0143 (22 dias); b) embargos de declaração pendentes de julgamento: 0001036-14.2021.5.06.0143 (76 dias), 0000568-50.2021.5.06.0143 (32 dias). 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações 312 (trezentos e doze) processos;
b) aumento do prazo médio para julgamento de mérito da Unidade (da conclusão até a sentença) em 2 (dois) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 65 (sessenta e cinco) em relação ao período anteriormente correicionado; diminuição das conciliações homologadas em 26 (vinte e seis); e redução das decisões de incidentes processuais em 38 (trinta e oito);
d) redução do prazo médio (em dias corridos) – do ajuizamento até a prolação da sentença em 12 (doze) dias;
e) diminuição do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 12 (doze) dias; na fase de liquidação, em 9 (nove) dias; e, na fase de execução, em 14 (quatorze) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução) na fase de conhecimento em 182 (cento e oitenta e dois); redução na fase de liquidação em 23 (vinte e três); e aumento na fase de execução em 41 (quarenta e um);
g) aumento do prazo médio do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência em 132 (cento e trinta e dois) dias e redução do prazo médio da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução processual em 166 (cento e sessenta e seis) dias; 
h) redução do saldo remanescente em 315 (trezentos e quinze) processos;
i) redução do tempo de espera do jurisdicionado para designação da audiência no rito ordinário (em dias corridos) em 28 dias;
j) redução da taxa de congestionamento (processos remanescentes) em 397 (trezentos e noventa sete).
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
	2021	2022	2023 (até 28/02)	
Decorrentes de execução	8.640.461,88	5.781.204,77	470.750,90	
Decorrentes de acordo	12.685.307,52	7.832.583,36	1.049.819,00	
Decorrentes de pagamento espontâneo	312.143,00	344.392,70	0	
TOTAL	21.637.912,40	13.958.180,83	1.520.569,90	
Fonte: e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2021	2022	2023 (até 28/02)	
Custas processuais e Emolumentos	607.302,10	505.492,01	54.856,91	
Contribuição Previdenciária	2.944.038,00	2.773.429,86	279.629,89	
Imposto de Renda	200.962,30	229.607,65	28.151,38	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	3.752.302,40	3.508.529,52	362.638,18	
Fonte: e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 9ª classificação geral, sendo a 29ª em relação ao acervo; 20ª quanto à celeridade; 20ª no tocante à produtividade; 8ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 2ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 02/02/2023, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e a meta IAD instituída por este Regional. Registra-se, contudo, que o ATO TRT6-CRT nº. 02/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”, instituída pelo ATO TRT6-CRT nº 002/2022, até 30 de abril de 2023.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, com preenchimento dos dados bancários dos beneficiários e encaminhamento dos autos ao Núcleo de Precatórios logo após expedição do ofício. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com o preenchimento dos campos referentes aos beneficiários, sendo rotina da Secretaria realizar o sobrestamento do feito até a finalização dos pagamentos por parte do Núcleo, bem como encaminhar os autos para análise do juízo quando recebe diligências do órgão gestor. Indica como exemplo os autos do processo 0001036-58.2014.5.06.0143, único autuado no sistema GPREC no exercício de 2022.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade informa que observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01/05/2022 a 17/03/2023, foram registradas demandas na Ouvidoria Regional, com 2 (duas) reclamações, referentes a 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria n.º 16/2023. 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho
COM
solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data
do
arquivamento	
4443/2023	Reclamação	09/03/2023		----	20/03/2023	----	----	
11480/2022	Reclamação	15/06/2022		17/06/2022	----	21/06/2022	05/07/2022	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas por meio do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Divisão dos processos eletrônicos por tarefas, prestigiando a Gestão por Competência; 
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível; 
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos; 
- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária, sobretudo no parcelamento da dívida); 
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial; 
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- No momento, a maioria dos alvarás expedidos são eletrônicos, sendo que os poucos que fogem à regra são encaminhados à Caixa Econômica Federal por e-mail (por exemplo, alvará de recolhimento para as instituições bancárias), evitando-se o deslocamento das partes e seus procuradores;
- Inclusão do alvará e certidão do seguro desemprego no termo de conciliação/ata de audiência; 
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
- Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário.
NOVIDADE: 
- Implantação de novo modelo de despacho e cronograma de pagamentos, para as execuções com parcelamento (nos moldes do art. 916,  do CPC), para contribuir com os executados quando da implementação das parcelas. 
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo dos cursos de: 
PJE - Versão 2.8 para o 1º Grau – Webconferência -  Carga horária: 2 horas.
1 - Servidor/Diretor: Carlos Alberto da Silva Batista (Dia: 09/09/2022).
2 - Servidor: Eliesildo Francisco Borges (Dia: 09/09/2022).
3 - Servidora: Késia Maria Silva (Dia: 09/09/2022).
4 - Servidor: Paulo Henrique Nobre (Dia: 09/09/2022).
LEI PROTEÇÃO DE DADOS  -  Curso - Carga horária: 10 horas.  
1 – Servidor: Glauber Pessoa Soares (01/02/2022 a 28/02/2022).
COMUNICAÇÃO ESCRITA - Webconferência -  Carga horária: 40 horas.
1 - Servidor: Paulo Henrique Nobre (17/05/2022 a 30/05/2022).
OFICINA DE LÍNGUA PORTUGUESA(Gramática) – Oficina – 16 horas.
1 - Servidor: Paulo Henrique Nobre (30/05/2022 a 21/07/2022).
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto ao marcador próprio no Pje (chip) indicando a condição de recuperação judicial ou falência. (Não cumpriu)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumpriu)
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º); (Cumpriu) 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Cumpriu)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; (Cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Cumpriu)
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Não cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (305), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (282), bem como a partir da realização da 1ª Audiência até o encerramento da instrução (286), vez que se encontram acima da média do Regional (299, 187 e 225, respectivamente), dos tribunais de médio porte (245, 153 e 191, respectivamente), e acima da média Nacional (267, 125 e 218, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional, em abril de 2022, pela Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho. (Cumpriu parcialmente)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Constar nos acordos homologados, celebrados com depósito em conta corrente, a determinação para que os credores informem, no prazo de 05 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação (Recomendação CRT nº 03/2022);
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto ao marcador próprio no Pje (chip) indicando a condição de recuperação judicial ou falência, reiterando a recomendação presente na ata da correição ordinária do ano de 2022;
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18 com a maior brevidade possível;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020, bem como com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, “do ajuizamento da ação até a prolação da sentença” (293), vez que se encontra acima da média do TRT6 (281), dos tribunais de médio porte (228) e da nacional (273);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir também o prazo médio “do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência” (384), vez que se encontra acima da média Regional (232), da média dos tribunais de médio porte (139) e da média nacional ( 149). Em vista disso, deve a Unidade apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para redução do referido prazo médio; 
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara quanto às diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Observar, regularmente, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020 com o fim de encaminhar, com regularidade, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o “tipo de documento” e respectiva “descrição”, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Continuar observando a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de, na medida do possível, nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; e no mesmo sentido, com relação aos peritos, as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, realizando, quando possível, o rodízio, devendo constar nos autos, mediante certidão, eventual recusa do expert ou outra impossibilidade como justificativa para a não realização do mesmo;
- Continuar enfatizando entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Observar o disposto na Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021, e Ofício Circular TRT6 nº. 503/2021, quanto à utilização do PjeCalc;
- Observar os artigos 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada sem que ocorra a movimentação, no Pje, para o arquivo definitivo;
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional. 
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; apresentar os planos de ação determinados no item 17; e encaminhar exemplos de processos do ano correicionado que estejam relacionados ao cumprimento dos itens obrigatórios em substituição aos que lá constam em repetição ao período da correição anterior. As providências e resposta devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
A Exma. Juíza Titular manifestou as seguintes solicitações à Corregedoria: 
- Considerando que a 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão foi a Vara do Regional que mais teve processos distribuídos (triênio 2020/2022) que seja, na medida do possível, reconsiderada a decisão de retirada de 2(dois) servidores da Vara, em 2022, aplicando o art. 6º da Resolução 219/2016;

- Tendo em vista que atualmente só há 1 estagiária, que seja designados na medida do possível, dois estagiários, nos moldes do que ocorre com as 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Jaboatão , que têm bem mais servidores que a 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão;

- Capacitação dos três servidores da Vara, que trabalham com audiências, no curso do “Gravador de Audiências”, aprazado no mês de fevereiro de 2023;

- Juíza titular mostrou preocupação com a carência de PERITOS MÉDICOS, que tem atrasado, consideravelmente, o encerramento de muitos processos, na fase de conhecimento;

- Retorno de indicadores de eficiência das unidades do Regional, como fator motivacional dos servidores.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Maria do Carmo Varejão Richlin, a Exma. Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Thayse Sousa Bezerra De Carvalho Araújo e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Carlos Alberto da Silva Batista verbalizaram calorosos agradecimentos às servidoras e aos servidores da Unidade, bem como ao Desembargador Fábio André de Farias e equipe da Corregedoria. O Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e às Magistradas da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, bem como às servidoras e aos servidores que compõem o grupo de Correição deste Regional. Houve ainda manifestação do Servidor Glauber Pessoa Soares, que agradeceu a oportunidade de trabalhar ao lado das Magistradas e dos demais servidores da Unidade.

Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional

Renata Maria PessÔa Maranhão de Lima
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 06/2023 de 22/03/2023.