ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 09 DE MARÇO DE 2022

No dia 09 (nove) do mês de março de 2022, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 12ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Zoom, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte; art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 03/2022, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 10 de fevereiro de 2022.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular Dr. Hugo Cavalvanti Melo Filho, o Diretor de Secretaria, Bel. André Pessoa de Carvalho, e os demais servidores ali lotados: Luíza Maria Santos, Roberval de Holanda Cabral, Danilo Barbosa Meneghel, Alexandre Gomes Frazão de Aquino, Rebecca Monteath Avelar Beltrão, Rossana Dounis, Rubervan Dantas da Rocha, Cristiane Oliveira Souto Maior e Sheyla Carvalho Rodrigues, bem como as estagiárias Mirella Lessa de Lima e Maria Graciele da Silva. Ausentes as servidoras Michelle Marques Luz Guimarães de Oliveira e Elayne Ranniere Siqueira e Silva, por se encontrarem em fruição de licença gestante, consoante PROAD’s, respectivamente, nºs 17.150/2021 e 3.464/2022. 

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 04/2022). Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e 018/2021, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 18/10/2021, as atividades da Unidade acontecem de forma mista, com trabalho de forma presencial e remota dos servidores e estagiários. A Vara se encontra com atendimento presencial ao público, no horário das 08 às 14h00 horas, independente de agendamento, e internamente até as 17h00 horas. Ainda, informou que a verificação quanto ao comprovante de vacinação contra COVID-19 se dá de forma centralizada pela equipe de segurança do TRT, responsável pelo controle de acesso ao Fórum. Registrou, também, que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retomada gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada Unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), a Vara adota rodízio de servidores, comparecendo presencialmente, pelo menos, três servidores e as duas estagiárias diariamente, o calculista, de forma mista (presencial e em regime remoto), conforme a necessidade do serviço, e, em razão do retorno das audiências presenciais (ATO TRT nº 04/2022), o servidor responsável por secretariá-las. Registrou que as duas assistentes de Juiz (Elayne Rannieri Siqueira e Silva (PROAD 3464/2022) e Michelle Marques Luz Guimarães de Oliveira (PROAD 17150/2021)), encontram-se em gozo de licença maternidade, e que a servidora Rebecca Monteath Avelar Beltrão presta serviço em teletrabalho (PROAD 4631/2019).

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na auto inspeção realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	21/11/1989	
Data da última correição realizada	15/04/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: HUGO CAVALCANTI MELO FILHO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 06/07/2002 (Ato TRT GP n.º 203/2002)

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: JOÃO CARLOS DE ANDRADE E SILVA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (Portaria TRT GCR n.º 100/2020)

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
André Pessoa de Carvalho	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	01.08.2002	
Luíza Maria Santos	Analista Judiciário	Assistente de Diretor 	30.07.2007	
Elayne Ranniere Siqueira e Silva	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	15.12.2020	
Danilo Barbosa Meneghel	Analista Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	05.11.2020	
Michelle Marques Luz Guimarães de Oliveira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	19.10.2016	
Alexandre Gomes Frazão de Aquino	Técnico Judiciário	Calculista	31.08.2009	
Roberval de Holanda Cabral     	Técnico Judiciário	Assistente	29.11.1989	
Rebecca Monteath Avelar Beltrão	Técnico Judiciário	 Secretária de Audiência	10.07.2006	
Rossana Dounis 	Técnico Judiciário	 Secretária de Audiência	02.03.2004	
Rubervan Dantas da Rocha	Analista Judiciário	-	05.06.2015	
Cristiane Oliveira Souto Maior	Técnico Judiciário	-	23.02.2017	
Sheyla Carvalho Rodrigues	Técnico Judiciário	-	30.09.2017	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
12	242	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 15/04/2021 a 09/03/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Mirella Lessa de Lima	22.09.2021	
Maria Graciele da Silva	03.11.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
12ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Hugo Cavalcanti Melo Filho	206	240	56	131	
João Carlos de Andrade e Silva	217	274	272	153	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	3	1	1	-	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	39	20	14	19	
Cassia Barata de Moraes Santos	7	-	1	-	
Edson Luis Bryk	17	6	4	-	
Élbia Lidice Spenser Dowsley	-	8	-	8	
Evandro Euler Dias	17	7	3	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	16	10	5	5	
José Augusto Segundo Neto	4	-	1	-	
Juliana Gabriela Hita Neves 	-	1	-	-	
Juliana Lyra Barbosa	51	-	20	-	
Leandro Fernandez Teixeira	-	-	-	1	
Leonardo Pessoa Burgos	-	2	-	1	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	8	5	2	2	
Pedro Leo Bargetzi Filho	4	3	-	1	
Tânia Regina Chenk Allatta	1				
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	385	
Total	590	577	379	706	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 12ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Hugo Cavalcanti Melo Filho	20	
João Carlos de Andrade e Silva	17	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	8	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	1	
Edson Luis Bryk	57	
Élbia Lidice Spenser Dowsley	24	
Evandro Euler Dias	2	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	47	
Juliana Gabriela Hita Neves	18	
Leonardo Pessoa Burgos	50	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	4	
Pedro Leo Bargetzi Filho	4	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	18	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
12ª VT do  Recife	No prazo	
Prazo vencido
	Total	
Hugo Cavalcanti Melo Filho	77	-	77	
João Carlos de Andrade e Silva	50	-	50	
Edson Luis Brik	2	-	2	
Evandro Euler Dias	1	-	1	
José Augusto Segundo Neto 	2	-	2	
Total de sentenças pendentes	132	-	132	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 09/03/2022, às 08h326 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 12ª Vara do Recife 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Hugo Cavalcanti Melo Filho	-	-	-	
João Carlos de Andrade e Silva	-	-	-	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	31	-	31	
Total de incidentes pendentes na Vara	31	-	31	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 09/03/2022, às 08h40 min.

Tutelas pendentes no observatório com falta de lançamentos:
1.	PAP 0000314-82.2021.5.06.0012: 27/04/2021;

Tutelas pendentes de análise:
1.	ATSum 0000380-62.2021.5.06.0012:  25/05/2021;
2.	ATSum 0000995-52.2021.5.06.0012: 23/09/2021;
3.	ATSum 0001122-87.2021.5.06.0012: 25/10/2021;
4.	ATSum 0001123-72.2021.5.06.0012: 25/10/2021;
5.	ATSum 0001136-71.2021.5.06.0012: 26/10/2021;
6.	ATOrd 0001142-78.2021.5.06.0012: 27/10/2021;
7.	ATSum 0001149-70.2021.5.06.0012: 29/10/2021;
8.	ATSum 0001189-52.2021.5.06.0012: 11/11/2021;
9.	ATSum 0001190-37.2021.5.06.0012: 11/11/2021;
10.	ATSum 0001246-70.2021.5.06.0012: 29/11/2021;
11.	ATSum 0001263-09.2021.5.06.0012: 03/12/2021;
12.	ATOrd 0001267-46.2021.5.06.0012: 06/12/2021;
13.	ATSum 0001295-14.2021.5.06.0012: 15/12/2021;
14.	ATSum 0000005-27.2022.5.06.0012: 05/01/2022;
15.	ATSum 0000062-45.2022.5.06.0012: 29/01/2022
16.	ATOrd 0000013-04.2022.5.06.0012: 17/01/2022;
17.	ATSum 0000038-17.2022.5.06.0012: 20/01/2022;
18.	ATSum 0000049-46.2022.5.06.0012: 25/01/2022;
19.	ATSum 0000081-51.2022.5.06.0012: 04/02/2022;
20.	ATSum 0000094-50.2022.5.06.0012: 09/02/2022;
21.	ATOrd 0000100-57.2022.5.06.0012: 10/02/2022;
22.	ATSum 0000146-46.2022.5.06.0012: 24/02/2022;  
23.	ATOrd 0000156-90.2022.5.06.0012: 02/03//2022;
24.	AlvJud 0000163-820.2022.5.06.0012: 03/03//2022;
25.	ATSum 0000168-07.2022.5.06.0012: 06/03//2022.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
12ª VT do Recife	577	706	379	18	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022.  

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Fevereiro de 2021 a Janeiro de 2022:
5.6.1. Juiz Titular: HUGO CAVALCANTI MELO FILHO (Atuação  desde 06/07/2002 - Ato TRT GP n.º 203/2002).*

*ATO TRT Nº 401/2021: Convocou, pelo critério de antiguidade, o Juiz do Trabalho HUGO CAVALCANTI MELO FILHO, Titular da 12ª Vara do Trabalho do Recife, para funcionar no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Maria das Graças de Arruda França, durante o período de 13 de setembro a 15 de novembro de 2021. DEJT de 08/09/2021.

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	
Sentenças	114,29%	78,05%	61,70%	65,12%	90,00%	89,66%	
Conciliações	28,57%	17,07%	27,66%	13,95%	6,67%	17,24%	

Mês	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	
Sentenças	52,08%	50,00%	475,00%	66,67%	63,16%	188,89%	
Conciliações	12,50%	6,82%	-	37,50%	5,26%	-	
*O Juiz Titular usufruiu férias no período de 22/02/2021 a 13/03/2021, de 12/06/2021 a 01/07/2021, e de 24/01/2022 a 12/02/2022, assim como se afastou das suas funções judicantes, no período de 29/11/2021 a 03/12/2021, em face de participação no Projeto “Justiça Itinerante e Direitos Humanos”, Proad nº 18570/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 25/02/2022).

5.6.2. Juiz Substituto JOÃO CARLOS DE ANDRADE E SILVA (Atuação desde 03/11/2020, conforme Portaria TRT GCR n.º 100/2020).**

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	
Sentenças	25,40%	-	216,13%	43,33%	38,78%	70,49%	
Conciliações	20,63%	40,00%	32,26%	56,67%	53,06%	18,03%	

Mês	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	
Sentenças	-	51,61%	4,55%	73,85%	9,26%	70,00%	
Conciliações	23,08%	48,39%	77,27%	86,15%	57,41%	67,50%	
**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 04/05/2021 a 02/06/2021, de 05/08/2021 a 03/09/2021, e de 29/09/2021 a 28/10/2021; assim como se afastou das suas funções judicantes, nos períodos de 03/03/2021 a 17/03/2021 (Proad nº 3139/21), de 18/03/2021 a 31/03/2021 (Proad nº 3985/21) e de 05/04/2021 a 11/04/2021 (Proad nº 5138/21), em razão de “licenças para tratamento de saúde”; Afastou-se também das suas funções judicantes no período de 07/01/2022 a 11/01/2022 (Proad 491/22), em face de “licença paternidade”, e no período de 12/01/2022 a 26/01/2022 (Proad 491/22), em razão da “prorrogação de licença paternidade” (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 25/02/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 	Fase de conhecimento	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
Recife  - 12ª Vara	286	266	364	18	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 09/03/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
12ª VT do Recife	107	-	-	-	107	Sumaríssimo	Ordinário	
						154	159	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 07/03/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

Restou informado, em 07/03/2022, pelo Diretor de Secretaria, que a Unidade continua adotando o rito emergencial e são incluídas, semanalmente, 20 audiências de instrução para processos de rito sumaríssimo e ordinário, estando as últimas marcadas para agosto de 2022, fato constatado por esta Corregedoria (15/08/2022). 
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Unidade que o Juiz Titular “se faz presente quase que diariamente”, realizando audiências, em regra, nas segundas e terças-feiras, e o Juiz Substituto, que “participa de forma remota”, em regra, nas quartas e quintas-feiras, “comparecendo em outras ocasiões” sempre que necessário.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
12ª VT do Recife
	*Segunda a quinta-feira/sexta-feira (4 ou 5 pautas)	2	-	13	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão,  em 04/03/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/02/2021 a 31/01/2022 e considerada a média de 8,7 meses  já que nos dias de férias (150 dias) titular/substituto atuam sozinhos e considerado o recesso de dezembro de 2021 e  janeiro de 2022.

* Restou informado pelo Diretor da Unidade que as sessões de audiência são realizadas, em regra, de segunda a quinta-feira, salvo nos períodos de férias dos magistrados, havendo semanas que são realizadas em cinco dias da semana, quando então os Juízes Titular e Substituto se revezam marcando 3 (três) dias em um semana e 2 (dois) na seguinte. Confirmou que “os adiamentos decorrentes da COVID-19” já foram regularizados e “incluídos em pauta”, e que, em caso de adiamentos, é observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021. Afirmou que as audiências são realizadas em todos os formatos (telepresenciais, mistas e ou presenciais), conforme previsões contidas nos Atos Conjuntos publicados pelo Regional, e que a Vara se utiliza da plataforma ZOOM, nas audiências “que ocorrem de modo telepresencial e/ou mista”, do sistema AUD4 e, eventualmente, o AUD 3.6, tendo o Diretor de Secretaria informado que ainda não ocorreu a hipótese que necessitasse da utilização do sistema SISDOV. 

Constatou esta Corregedoria que, no período de 01/02/2021 a 31/01/2022, foram realizadas, em média, 13 audiências de instrução e 2 Unas semanalmente, considerando um denominador de 8,7 meses, posto que deduzidos metade dos períodos em que os magistrados (titular/substituto) atuaram sozinhos (férias), bem como o recesso forense de dezembro/2021 a janeiro/2022, constatando-se, quanto aos dias da semana, um total de 48 (Juiz Titular) e 49  (Juiz Substituto) dias de pauta, registrando ocorrências para ambos em quaisquer dos dias da semana.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2020	2021	2022
(Até 07/03/2022)	
12ª VT do Recife	848	1.254*	154	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

Consoante informações fornecidas pela Divisão de Estatística deste Regional, a Unidade, que concentrava a execução dos processos de Clubes de Futebol de Pernambuco, recebeu, no triênio 2018/2020, uma média de 943 processos, enquanto que as demais Varas da Capital receberam, em média, 1.049 processos, conforme distribuição realizada pelo contador do PJe, observando-se os feitos enviados de outros órgãos para execução na respectiva Vara do Trabalho. 

Após a decisão plenária de centralização das execuções contra os clubes de futebol da capital na Central de Execuções do TRT6, ocasionando a devolução dos processos de execução pela 12ª Vara do Trabalho às demais Varas do Recife, e, por consequência, a baixa do contador da respectiva Unidade, constatou-se que, entre agosto e novembro de 2021, a Vara recebeu um maior quantitativo de casos novos, como forma de compensar essa devolução, impactando, negativamente, não só no atingimento da Meta 1 do CNJ, como também no aumento do quantitativo de processos remanescentes em 01.01.2022 (taxa de congestionamento - quadro 7.2) . 

Informou ainda a referida Divisão que o fluxo de casos novos no último quadriênio, a média da 12ª Vara do Trabalho do Recife encontra-se em conformidade com as demais, vez que, nesse período, a média de casos novos recebidos é de 1.004 processos, quando comparado à média total da Capital (1.010), ficando na 9ª colocação na quantidade de casos novos no quadriênio. 

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
12ª VT do Recife	34	5.384	5.418	97	
5.416
	5.513	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 04/03/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 07/03/2022	
	Físicos*	PJe	
12ª VT do Recife	-	5.041	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que existem, atualmente, a exemplo de cartas precatórias devolvidas ou mesmo processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apenas 02 (dois) processos pendentes de digitalização pela Unidade, quais sejam nºs: 0001708-76.2011.5.06.0012 e 0000344-69.2011.5.06.0012, mencionados no relatório de autoinspeção encaminhado a esta Corregedoria em janeiro de 2022, transcrito parcialmente nesta Ata (item 12.2).

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
12ª VT do Recife	955	412	2.400	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022. 
* Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em 07.03.2022, a contadoria contava com 324 processos, sendo: “Liquidações (Contadoria): 44; Pagamentos (Secretaria): 59; Decisões (Manifestação): 149; Atualizações: 60; Retificações: 12”.
Em consulta no dia 08.03.2022, o PJe-JT apresentou o seguinte resultado (chips):
- Cálculo aguardar contadoria:
Processo	Órgão Julgador	Classe Judicial	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta) 	
0000007-65.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/03/2022	
0000032-78.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	26/11/2021	
0000093-75.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	15/02/2022	
0000097-39.2021.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/02/2022	
0000101-76.2021.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/02/2022	
0000114-46.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/11/2021	
0000143-62.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	01/02/2022	
0000148-26.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	17/11/2021	
0000161-59.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	14/12/2021	
0000164-82.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/02/2022	
0000194-73.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/02/2022	
0000207-72.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/02/2022	
0000228-14.2021.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	17/02/2022	
0000256-79.2021.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	17/02/2022	
0000299-16.2021.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	21/01/2022	
0000331-89.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/02/2022	
0000380-96.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/03/2022	
0000425-03.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	07/02/2022	
0000447-95.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	25/11/2021	
0000455-38.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	23/02/2022	
0000464-05.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	17/02/2022	
0000490-95.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/02/2022	
0000577-92.2018.5.06.0021	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/11/2021	
0000669-63.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/02/2022	
0000727-32.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	03/03/2022	
0000766-29.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/02/2022	
0000884-73.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/03/2022	
0000886-09.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/11/2021	
0000902-26.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	06/02/2022	
0000914-79.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/02/2022	
0000979-69.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	15/12/2021	
0000984-28.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/02/2022	
0000988-65.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	21/02/2022	
0001005-77.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	03/03/2022	
0001062-22.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	10/02/2022	
0001074-06.2018.5.06.0022	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	16/02/2022	
0001131-54.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	24/01/2022	
0001195-35.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	08/02/2022	
0001254-28.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/02/2022	
0001361-72.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	04/02/2022	
0001394-23.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar contadoria	02/02/2022	
0001472-51.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Conhecimento	Cálculo - aguardar contadoria	14/02/2022	
Total de registros: 42
- Cálculo aguardar secretaria:
Processo	Órgão Julgador	Classe Judicial	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000025-57.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	18/02/2022	
0000026-47.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	08/03/2022	
0000063-64.2021.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	18/02/2022	
0000101-47.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	05/03/2022	
0000135-95.2014.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	17/02/2022	
0000143-09.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	08/03/2022	
0000149-40.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	24/02/2022	
0000153-43.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	25/02/2022	
0000189-51.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	23/02/2022	
0000199-61.2021.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	06/03/2022	
0000203-35.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	07/03/2022	
0000217-24.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	28/02/2022	
0000307-27.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	20/02/2022	
0000314-87.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	26/02/2022	
0000395-65.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	21/02/2022	
0000424-28.2014.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	22/02/2022	
0000441-69.2011.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	28/01/2022	
0000529-05.2014.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	01/02/2022	
0000533-66.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	10/02/2022	
0000610-17.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	10/02/2022	
0000629-62.2011.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	04/03/2022	
0000647-73.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	05/03/2022	
0000683-52.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	09/03/2022	
0000778-77.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	07/03/2022	
0000803-95.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Conhecimento	Cálculo - aguardar secretaria	25/02/2022	
0000811-77.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	20/01/2022	
0000817-45.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	05/03/2022	
0000856-47.2014.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	25/02/2022	
0000938-15.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	06/12/2021	
0000952-57.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	05/03/2022	
0000958-06.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Consignação em Pagamento	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	02/02/2022	
0000983-77.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	03/03/2022	
0000993-29.2014.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	25/01/2022	
0001019-90.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	24/02/2022	
0001037-72.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	07/03/2022	
0001039-42.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	24/01/2022	
0001054-50.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	21/02/2022	
0001064-94.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	24/02/2022	
0001086-55.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	04/03/2022	
0001136-76.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	20/01/2022	
0001213-85.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	23/01/2022	
0001214-07.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	03/03/2022	
0001217-93.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	22/01/2022	
0001246-51.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	03/03/2022	
0001273-29.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	04/03/2022	
0001372-62.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	06/03/2022	
0001390-88.2014.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	24/02/2022	
0001435-87.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	28/02/2022	
0001476-54.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	07/03/2022	
0001574-73.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	22/02/2022	
0001690-98.2015.5.06.0017	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	25/02/2022	
0001753-70.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	17/01/2022	
0001866-24.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - aguardar secretaria	22/02/2022	
0005500-43.2008.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	25/02/2022	
0024500-92.2009.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	07/02/2022	
0071000-90.2007.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	03/03/2022	
0078100-62.2008.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	08/03/2022	
0079100-34.2007.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	25/01/2022	
0081800-46.2008.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	20/02/2022	
0085100-50.2007.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	08/03/2022	
0138200-17.2007.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	08/03/2022	
0149700-80.2007.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	03/03/2022	
0153900-09.2002.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	18/01/2022	
0170800-57.2008.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	17/02/2022	
0199800-10.2005.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - aguardar secretaria	03/03/2022	
Total de registros: 65

- Cálculo Atualização:
Processo	Órgão Julgador	Classe Judicial	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000020-11.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - atualização	19/08/2021	
0000038-90.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0000045-48.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - atualização	06/03/2022	
0000112-13.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - atualização	26/02/2022	
0000146-17.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Conhecimento	Cálculo - atualização	20/02/2022	
0000158-12.2012.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0000176-62.2014.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	10/01/2022	
0000215-15.2021.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - atualização	18/02/2022	
0000219-86.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Conhecimento	Cálculo - atualização	01/02/2022	
0000226-78.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - atualização	26/02/2022	
0000230-57.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	22/03/2021	
0000248-10.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - atualização	07/03/2022	
0000252-23.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	02/02/2022	
0000263-47.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0000264-27.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - atualização	26/02/2022	
0000285-62.2021.5.06.0002	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - atualização	14/02/2022	
0000303-97.2014.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Civil Pública Cível	Liquidação	Cálculo - atualização	20/01/2022	
0000310-79.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Homologação da Transação Extrajudicial	Conhecimento	Cálculo - atualização	06/12/2021	
0000321-45.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0000325-53.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	21/02/2022	
0000328-47.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	09/12/2021	
0000344-93.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	09/03/2022	
0000377-78.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - atualização	18/01/2022	
0000378-44.2011.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	13/08/2021	
0000396-23.2020.5.06.0021	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0000409-15.2021.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Homologação da Transação Extrajudicial	Conhecimento	Cálculo - atualização	24/01/2022	
0000434-62.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - atualização	04/03/2022	
0000443-92.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Conhecimento	Cálculo - atualização	21/02/2022	
0000527-93.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0000566-61.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Execução de Título Extrajudicial	Execução	Cálculo - atualização	07/02/2022	
0000567-41.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0000594-24.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - atualização	22/02/2022	
0000609-90.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - atualização	08/02/2022	
0000612-79.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - atualização	21/02/2022	
0000624-57.2017.5.06.0003	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	27/01/2022	
0000717-27.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - atualização	25/02/2022	
0000759-13.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	20/02/2022	
0000771-56.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	15/02/2022	
0000777-29.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Civil Coletiva	Liquidação	Cálculo - atualização	02/03/2022	
0000798-34.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Conhecimento	Cálculo - atualização	24/01/2022	
0000854-38.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - atualização	06/03/2022	
0000899-18.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	11/02/2022	
0000905-87.2020.5.06.0009	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - atualização	18/02/2022	
0000915-98.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - atualização	28/01/2022	
0000929-09.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Conhecimento	Cálculo - atualização	25/01/2022	
0000934-75.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	02/02/2022	
0000977-41.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	05/03/2022	
0001012-59.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0001039-13.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - atualização	20/02/2022	
0001067-88.2011.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	21/02/2022	
0001068-29.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	19/01/2022	
0001068-68.2014.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Execução Fiscal	Execução	Cálculo - atualização	17/02/2022	
0001070-04.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	16/01/2022	
0001101-19.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	06/03/2022	
0001113-72.2014.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	18/08/2021	
0001141-92.2013.5.06.0006	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	14/02/2022	
0001148-90.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - atualização	25/02/2022	
0001212-76.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	04/03/2022	
0001220-82.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	19/01/2022	
0001242-19.2010.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	13/02/2022	
0001261-20.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - atualização	17/02/2022	
0001268-12.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	23/02/2022	
0001271-64.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	29/07/2021	
0001315-15.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	03/02/2022	
0001330-13.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0001335-69.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	08/03/2022	
0001361-72.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - atualização	17/02/2022	
0001427-86.2012.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	24/02/2022	
0001492-27.2016.5.06.0017	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	29/07/2021	
0001501-38.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Execução Fiscal	Execução	Cálculo - atualização	02/03/2022	
0001509-15.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	14/02/2022	
0001532-63.2012.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	21/01/2022	
0001546-08.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - atualização	24/01/2022	
0001603-60.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	26/02/2022	
0001635-70.2012.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	24/01/2022	
0001651-48.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	22/01/2022	
0001652-77.2010.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	17/01/2022	
0001763-17.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	24/02/2022	
0001776-89.2012.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	08/02/2022	
0001857-38.2012.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	24/02/2022	
0003400-86.2006.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - atualização	06/07/2021	
0049200-65.1991.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	07/12/2021	
0104300-09.2008.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	22/03/2021	
0126600-04.2004.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Conhecimento	Cálculo - atualização	17/02/2022	
0143600-12.2007.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Execução de Título Extrajudicial	Execução	Cálculo - atualização	06/03/2022	
0145100-79.2008.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	17/02/2022	
0161400-58.2004.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	02/03/2022	
0164700-91.2005.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	06/03/2022	
9220100-39.2002.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - atualização	09/11/2021	
Total de registros: 89

- Cálculo manifestação:
Processo	Órgão Julgador	Classe Judicial	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000009-69.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - manifestação	16/11/2021	
0000027-56.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	04/02/2022	
0000033-34.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - manifestação	23/01/2022	
0000043-73.2021.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Conhecimento	Cálculo - manifestação	05/02/2022	
0000045-48.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - manifestação	06/03/2022	
0000064-54.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - manifestação	30/07/2021	
0000070-56.2021.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - manifestação	22/02/2022	
0000076-34.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	18/02/2022	
0000080-42.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	26/11/2021	
0000085-93.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	01/09/2021	
0000092-27.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	01/09/2021	
0000095-84.2012.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	22/02/2022	
0000112-13.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	22/10/2021	
0000119-39.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	15/02/2022	
0000123-47.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - manifestação	24/02/2022	
0000132-04.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - manifestação	25/11/2021	
0000167-90.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	01/02/2022	
0000178-56.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	23/01/2022	
0000195-92.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	24/02/2022	
0000204-20.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	09/02/2022	
0000209-42.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - manifestação	01/02/2022	
0000218-38.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	27/07/2021	
0000226-78.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - manifestação	22/09/2021	
0000232-90.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	01/06/2021	
0000238-92.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	04/11/2021	
0000258-25.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	30/08/2021	
0000264-27.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - manifestação	05/11/2021	
0000286-17.2021.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Execução Provisória em Autos Suplementares	Execução	Cálculo - manifestação	01/12/2021	
0000291-10.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	05/10/2021	
0000299-84.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - manifestação	24/01/2022	
0000300-40.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	09/11/2021	
0000303-87.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - manifestação	05/08/2021	
0000353-50.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - manifestação	06/03/2022	
0000396-23.2020.5.06.0021	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	08/03/2022	
0000432-92.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	28/01/2022	
0000442-73.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - manifestação	19/10/2021	
0000459-12.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - manifestação	25/01/2022	
0000467-28.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	11/08/2021	
0000472-16.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	08/03/2022	
0000509-72.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	09/11/2021	
0000528-44.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - manifestação	30/07/2021	
0000564-28.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	02/02/2022	
0000568-94.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	06/03/2022	
0000580-74.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	10/08/2021	
0000584-19.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	12/01/2022	
0000605-68.2010.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	29/12/2021	
0000614-78.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - manifestação	21/02/2022	
0000614-83.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	05/10/2021	
0000615-97.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - manifestação	20/01/2022	
0000626-63.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - manifestação	02/03/2022	
0000630-32.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - manifestação	02/02/2022	
0000633-21.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - manifestação	26/01/2022	
0000633-55.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	04/02/2022	
0000637-29.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	16/01/2022	
0000647-44.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	16/08/2021	
0000650-33.2014.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	07/01/2022	
0000661-86.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - manifestação	26/01/2022	
0000662-37.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - manifestação	18/02/2022	
0000703-72.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	10/08/2021	
0000710-30.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - manifestação	05/07/2021	
0000717-27.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	13/04/2021	
0000719-26.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - manifestação	28/09/2021	
0000739-90.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	04/11/2021	
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0000861-30.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	26/01/2022	
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0000874-92.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	09/11/2021	
0000894-83.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	15/01/2022	
0000901-80.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	24/01/2022	
0000909-18.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - manifestação	01/09/2021	
0000911-89.2018.5.06.0001	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	17/02/2022	
0000955-75.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - manifestação	02/02/2022	
0000963-18.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - manifestação	24/11/2021	
0000971-34.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	04/02/2022	
0000972-92.2010.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	12/11/2021	
0000977-41.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	05/03/2022	
0000983-48.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	05/02/2022	
0000991-54.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	26/01/2022	
0000991-88.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	27/10/2021	
0000992-68.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - manifestação	09/02/2022	
0000994-77.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	20/09/2021	
0000998-75.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	27/10/2021	
0001003-97.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	19/10/2021	
0001006-86.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	03/11/2021	
0001013-20.2014.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	10/01/2022	
0001015-82.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	15/02/2022	
0001019-22.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - manifestação	02/02/2022	
0001019-51.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Consignação em Pagamento	Liquidação	Cálculo - manifestação	01/02/2022	
0001023-30.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	20/02/2022	
0001052-41.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	25/10/2021	
0001061-03.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	04/10/2021	
0001074-02.2019.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	09/11/2021	
0001083-36.2018.5.06.0161	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	10/08/2021	
0001101-19.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	06/03/2022	
0001111-68.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	26/11/2021	
0001112-53.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	06/03/2022	
0001125-81.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	10/08/2021	
0001127-17.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	26/01/2022	
0001139-31.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	11/08/2021	
0001148-90.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - manifestação	25/02/2022	
0001176-34.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	02/03/2022	
0001188-72.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	18/02/2022	
0001226-55.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	05/02/2022	
0001233-47.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	10/09/2021	
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0001268-70.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	05/10/2021	
0001279-70.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	07/01/2022	
0001347-49.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	25/01/2022	
0001386-80.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	14/01/2022	
0001393-09.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	07/01/2022	
0001394-91.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	05/07/2021	
0001408-31.2019.5.06.0143	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - manifestação	01/12/2021	
0001420-55.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	02/02/2022	
0001449-81.2011.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	14/02/2022	
0001453-06.2015.5.06.0004	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	09/12/2021	
0001466-05.2015.5.06.0004	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	12/01/2022	
0001471-42.2011.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	24/08/2021	
0001479-82.2012.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	02/03/2021	
0001491-96.2012.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	16/01/2022	
0001499-33.2017.5.06.0001	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	04/03/2021	
0001518-40.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	20/02/2022	
0001519-64.2012.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	21/02/2022	
0001546-71.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	28/01/2022	
0001577-91.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Liquidação	Cálculo - manifestação	10/08/2021	
0001612-85.2016.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	03/11/2021	
0001650-63.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	18/02/2022	
0001669-69.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	01/02/2021	
0001676-32.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	14/01/2022	
0001681-93.2011.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	25/11/2021	
0001696-52.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	10/08/2021	
0001739-91.2014.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	08/02/2022	
0001743-31.2014.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	25/08/2021	
0001748-48.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	26/05/2021	
0001778-54.2015.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	05/10/2021	
0001792-72.2014.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	09/11/2021	
0001825-57.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	24/11/2021	
0001839-41.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	16/08/2021	
0003200-45.2007.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	05/07/2021	
0010101-19.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Liquidação	Cálculo - manifestação	18/02/2022	
0151800-42.2006.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	18/02/2022	
0154100-21.1999.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	26/01/2022	
0165700-24.2008.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - manifestação	24/08/2021	
Total de registros: 149

- Cálculo Retificação:
Processo	Órgão Julgador	Classe Judicial	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	
0000010-88.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - retificação	28/02/2022	
0000105-21.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - retificação	12/04/2021	
0000508-29.2014.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - retificação	25/01/2022	
0000675-36.2020.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - retificação	08/07/2021	
0000839-79.2012.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - retificação	09/06/2021	
0001174-98.2012.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - retificação	14/12/2021	
0001190-42.2018.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - retificação	11/10/2021	
0001252-58.2013.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	Execução	Cálculo - retificação	16/08/2021	
0001814-28.2017.5.06.0012	12ª Vara do Trabalho do Recife	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	Execução	Cálculo - retificação	13/12/2021	
Total de registros: 9

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
12ª VT do Recife		286	335	1.014	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
12ª VT do Recife	286	266	364	18	335	1014	1218	
Média da Capital	397	219	475	25	311	873	1207	
Da 6ª Região - PE	289	122	289	19	271	814	993	
Regiões de Médio Porte	237	107	248	16	202	1043	938	
8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 08/03/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	423	22/05/2015	0010118-55.2013.5.06.0012	
Aguardando audiência	2	21/10/2021*¹	0000724-77.2020.5.06.0012	
Aguardando cumprimento de acordo	138	01/09/2021*²	0000673-32.2021.5.06.0012	
Aguardando final do sobrestamento	21	26/04/2019*³	0000820-34.2016.5.06.0012	
Aguardando prazo	451	07/01/2022*4	0001267-46.2021.5.06.0012	
Assinar sentença	11	25/02/2022	0000348-91.2020.5.06.0012	
Conclusão ao magistrado - Dependência	2	10/12/2021	0001264-91.2021.5.06.0012	
Cumprimento de Providências	36	22/11/2021*5	0000626-29.2019.5.06.0012	
Elaborar decisão	33	26/01/2022	0000988-31.2019.5.06.0012	
Elaborar despacho	135	07/12/2021*6	0000845-71.2021.5.06.0012	
Elaborar sentença	135	13/09/2021	0001023-88.2019.5.06.0012	
Escolher tipo de arquivamento	2	28/02/2022	0000431-10.2020.5.06.0012	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	1	02/02/2022	0032900-95.2009.5.06.0012	
Prazos Vencidos	29	04/03/2022	0000621-36.2021.5.06.0012	
Preparar expedientes e comunicações	35	25/02/2022	0000548-11.2014.5.06.0012	
Registrar trânsito em julgado	1	24/02/2022	0000142-43.2021.5.06.0012	
Remeter ao 2o Grau	2	08/03/2022	0000150-20.2021.5.06.0012	
Triagem Inicial	34	02/11/2021	0001160-02.2021.5.06.0012	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 22/03/2022.
*² Homologada transação extrajudicial cuja 4ª e última parcela venceu em dezembro de 2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 09/12/2021.
*³ Decisão de sobrestamento para aguardar retorno do E.TRT do processo nº 0001662-14.2016.5.06.0012 (arquivado).
*4 Expedidas citações/notificações iniciais às reclamadas, como último ato da secretaria; contestações nos autos desde 14/02/2022.
*5 Despacho, como última determinação, para cumprimento de diligência específica (Id. fd0028f).
*6 Certidão negativa com devolução pelo Oficial de Justiça do mandado id. c20e4d8, como última movimentação anterior à conclusão para despacho apenas em 29/01/2022. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0000673-32.2021.5.06.0012.

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	04/09/2018	0000879-90.2014.5.06.0012	
Aguardando cumprimento de acordo	15	27/01/2021*¹	0000174-82.2020.5.06.001	
Aguardando final do sobrestamento	4	11/05/2020*²	0000771-22.2018.5.06.0012	
Aguardando prazo	180	13/01/2022*³	0000082-85.2012.5.06.0012	
Análise	3	07/03/2022	0000419-59.2021.5.06.0012	
Assinar decisão	3	07/03/2022	0000941-57.2019.5.06.0012	
Assinar despacho	3	07/03/2022	0001045-49.2019.5.06.0012	
Assinar sentença	1	03/03/2022	0000295-13.2020.5.06.0012	
Cumprimento de Providências	163	31/08/2021*4	0000438-75.2015.5.06.0012	
Elaborar decisão	8	16/12/2021*5	0001522-77.2016.5.06.0012	
Elaborar despacho	50	15/12/2021*6	0000059-61.2020.5.06.0012	
Elaborar sentença	5	04/03/2022	0000434-33.2018.5.06.0012	
Escolher tipo de arquivamento	1	18/02/2022	0000555-95.2017.5.06.0012	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	1	31/01/2022*7	0001730-27.2017.5.06.0012	
Iniciar Liquidação	1	26/09/2021*8	0000956-55.2021.5.06.0012	
Prazos Vencidos	4	08/03/2022	0000560-15.2020.5.06.0012	
Preparar expedientes e comunicações	23	11/02/2022	0000215-49.2020.5.06.0012	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial cuja última parcela terá vencimento apenas em 10/08/2022.
*² Despacho de sobrestamento, em Execução Provisória, até o trânsito em julgado do processo principal nº 0001568-66.2016.5.06.0012 (arquivado).
*³ Expedida notificação à parte autora, nos termos e para seguimento ao despacho id. 18150de. Prazo: 10 dias.
*4 Impugnação aos cálculos do Reclamante pela Reclamada, nos termos e para seguimento ao despacho id. b79ed77.
*5 Decurso do prazo da intimação da reclamada por edital id. bd13494, nos termos e para seguimento ao despacho id. 9735d41; conclusão para decisão apenas em 24/01/2022.
*6 Decurso do prazo da intimação do autor id. 6e87ab0, nos termos e para seguimento ao despacho id. b9208e3; conclusão para despacho apenas em 01/02/2022; novas manifestações da reclamada e do autor em 07/12/2021 e 07/03/2022, respectivamente.
*7 Decurso do prazo da intimação às partes id. 335d8a3, nos termos e para seguimento à decisão id. 0970770.
*8 Decisão, em Execução Provisória e como última determinação, para intimação do réu para manifestação sobre cálculos juntados.	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0000438-75.2015.5.06.0012. 

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	67	15/05/2019	0000418-21.2014.5.06.0012	
Aguardando audiência	2	21/02/2022*¹	0000719-26.2018.5.06.0012	
Aguardando cumprimento de acordo	22	03/06/2021*²	0000555-61.2018.5.06.0012	
Aguardando final do sobrestamento	427	16/04/2018*³	0000871-79.2015.5.06.0012	
Aguardando prazo	649	23/11/2021*4	0044800-51.2004.5.06.0012	
Análise	10	07/03/2022	0000120-48.2022.5.06.0012	
Assinar despacho	10	07/03/2022	0000220-23.2010.5.06.0012	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	3	07/03/2022	0001419-36.2017.5.06.0012	
Assinar sentença	8	04/03/2022	0000835-37.2015.5.06.0012	
Conclusão ao magistrado*5	2	26/02/2022	0000507-73.2016.5.06.0012	
Cumprimento de Providências	684	31/08/2021*6	0000078-04.2019.5.06.0012	
Elaborar decisão	12	11/11/2021*7	0197800-37.2005.5.06.0012	
Elaborar despacho	229	01/12/2021*8	0089300-03.2007.5.06.0012	
Elaborar sentença	4	25/02/2022	0000998-51.2014.5.06.0012	
Escolher tipo de arquivamento	3	21/02/2022*9	0000859-60.2018.5.06.0012	
Iniciar Execução	45	22/09/2021*10	0000799-34.2011.5.06.0012	
Prazos Vencidos	59	04/03/2022	0000404-03.2015.5.06.0012	
Preparar expedientes e comunicações	175	24/01/2022*11	0000869-07.2018.5.06.0012	
Remeter ao 2o Grau	2	07/02/2022	0001065-45.2016.5.06.0012	
Triagem Inicial	1	15/02/2022	0000204-81.2019.5.06.0003	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes da audiência de Conciliação em Execução designada para 11/03/2022.
*² Homologado acordo extrajudicial cuja 12ª e última parcela terá vencimento apenas em 28/04/2022.
*³ Decisão de sobrestamento, em Execução Provisória, até o trânsito em Julgado da ação principal (nº 0010120-25.2013.5.06.0012), ocorrido desde 29/11/2019 (id. b6de0ab).
*4 Intimação do exequente para fornecer elementos para prosseguimento da execução, como último movimentação. Prazo: 30 dias.
*5 Processos sem encerramento dos procedimentos de conclusão nominal a magistrado.
*6 Contraminuta do exequente aos Embargos à Execução da executada, nos termos e para seguimento ao despacho id. 4cdd73d.
*7 Última manifestação, nos autos, da exequente, nos termos da intimação id. 9e733bf e para seguimento ao despacho id. ff4bc0e; conclusão para decisão apenas em 27/01/2022.
*8 Certidão referente a juntada de ofício do Setor de Precatórios (Id.9dccca), como última movimentação anterior á conclusão para despacho, apenas em 03/02/2022; nova manifestação com requerimento da parte autora em 27/02/2022.
*9 Decurso do prazo da intimação às partes da sentença id. 8881576 que determinou o arquivamento definitivo do feito.
*10Migração ao PJe (CCLE); certidões de depósito recursal/conta judicial em 18/10/2021, como último ato da secretaria/movimentação.
*11 Despacho para expedição de alvará de transferência de saldo nos autos para outro processo, como última determinação.	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0000078-04.2019.5.06.0012.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Sem movimentação:
ATOrd nº 0001271-64.2013.5.06.0012: processo em fase de execução; Despacho proferido em 23.07.2021, determinando “atualização dos cálculos ID-df1c4f7 - Pág. 35, após
proceda-se consulta SISBAJUD em relação ao sócio executado CARLOS ALBERTO
LUCIANETI - CPF: 509.929.024-87”; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 29.07.2021 a 01.02.2022 sem cumprimento; Em 01.02.2022, os autos foram conclusos para despacho, este proferido nos seguintes termos: “Aguarde-se o cumprimento pela contadoria do Juízo, observada a ordem cronológica de chegada tarefa” (ratificando o anterior); Processo retornou para a tarefa ‘cumprimento de providências’ em 17.02.2022; com chip ‘cálculo – atualização’;
ATSum 0003400-86.2006.5.06.0012: Despacho proferido em 07.07.2021 (ID 626e0d2) determinando expedição de ofício à 5ª VT Recife solicitando reserva de crédito, e, em seguida, aguardar por 120 dias; Processo permaneceu na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’ de 07.07 a 17.11.2021, sem cumprimento; Certidão anexada em 28.10.2021 de juntada de CP devolvida sem cumprimento; Processo permaneceu na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 17.11.2021 a 10.02.2022, sem cumprimento ou registro de ato praticado pela secretaria; com chip ‘expedir ofício’ e chip ‘cálculo atualização’; Em 10.02.2022, o feito foi concluso para despacho e proferido em 11.02.2022 nos seguintes termos: “Cumpra-se o despacho de Id nº 626e0d2, observando-se a ordem cronológica de chegada dos autos à contadoria”.
ATSum 0000761-75.2018.5.06.0012: Despacho proferido em 25.08.2021 para apresentar contraminuta aos embargos à execução; Contraminuta apresentada em 02.09.2021; Decorrido o prazo em 03.09.2021; Na tarefa ‘prazos vencidos’ de 03 a 29.09.2021, data em que os autos foram encaminhados à tarefa ‘cumprimento de providências’; Permaneceu nesta última tarefa de 29.09.2021 até a data da correição, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria;
CumPrSe 0000956-55.2021.5.06.0012: Petição inicial apresentada em 21.09.2021; decisão de prevenção proferida em 28.09.2021; sem impulsionamento desde então; Na tarefa ‘Iniciar liquidação’ desde 26.09.2021, sem movimentação;
ATOrd nº 0003200-45.2007.5.06.0012: processo em fase de execução; Embargos à Execução apresentados em 25/01/2021; Impugnação juntada em 15/04/2021; despacho, em 30/04/2021, determinando a liberação do valor incontroverso, a elaboração do rateio e a expedição de alvarás; certidão de rateio juntada em 10/06/2021; Documento anexado em 16.06.2021 (ordem de pagamento); Processo encaminhado à tarefa ‘análise’ em 16.06.2021, permanecendo até 05.07.2021, quando foi encaminhado à tarefa ‘cumprimento de providências’, permanecendo até 27.09.2021; Em 27.09.2021 foi deslocado entre tarefas retornando, na mesma data, para a tarefa ‘cumprimento de providências’, permanecendo até 02.03.2022 sem movimentação, data em que os autos foram conclusos para despacho, proferido em 03/03/2021 para ‘aguardar a manifestação da contadoria, observada a ordem cronológica de chegada. Após, protocole-se para julgamento de embargos à execução’; Retornou para a tarefa ‘cumprimento de providências’; com chip ‘cálculo – manifestação’;
ATOrd 0001612-85.2016.5.06.0012: Despacho proferido em 12.10.2021 para apresentação de contraminuta aos embargos à execução opostos em 15.09.2021; Contraminuta apresentada em 21.10.2021, cujo prazo decorreu em 22.10.2021; Na tarefa ‘prazos vencidos’ de 22.10 a 03.11.2021; e na tarefa ‘cumprimento de providências’, aguardando manifestação pelo setor de cálculo, desde 03.11.2021; com chip ‘cálculo – manifestação’;
ATSum 0001190-42.2018.5.06.0012: Sentença proferida em 21.09.2021, julgamento procedente em parte os embargos à execução; intimações expedidas; decorrido o prazo em 06.10.2021; processo encaminhado à tarefa ‘cumprimento de providências’ em 11.10.2021; sem qualquer impulsionamento desde então; chip ‘cálculo – retificação’;
ATOrd nº 0001778-54-2015.5.06.0012: Despacho sequencial exarado em 21.09.21 (vistas às partes para impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão; apresentada impugnação, à contadoria para pronunciamento; após voltem conclusos p/julgamento); partes intimadas em 22.09.21; reclamante peticionou em 27.09.21 (concordando com cálculos da contadoria); reclamada peticionou  em 29.09.21 (impugnando cálculos); processo ainda sem impulsionamento; com o Chip “cálculo - manifestação”, na tarefa “cumprimento de  providências”, desde 05.10.21;
ATOrd 00001268-70.2017.5.06.0012: Despacho sequencial exarado em 21.09.21 (vistas às partes para impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão; apresentada impugnação, à contadoria para pronunciamento; após voltem conclusos p/julgamento); Impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela parte em 04.10.2021; decorrido o último prazo em 05.10.2021, data em que os autos foram encaminhados à tarefa ‘cumprimento de providências’; sem impulsionamento; com chip ‘cálculo – manifestação’;   
ACC 0000777-29.2018.5.06.0012: Impugnação aos cálculos de liquidação da contadoria apresentada pela parte em 14.09.2021; decorrido o último prazo em 15.09.2021; Processo encaminhado à tarefa ‘cumprimento de providências’ em 16.09.2021, e lá permaneceu até 02.03.2022; sem qualquer impulsionamento; Em 02.03.2022, os autos foram deslocados para a tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’, e retornou à tarefa ‘cumprimento de providências’ em 07.03.2022, e concluso ao magistrado em 09.03.2022; com chips ‘cálculo – manifestação’ e ‘cálculo – atualização’;
PAP 0001160-02.2021.5.06.0012: Petição inicial apresentada em 02.11.2021 pelo Ministério Público do Trabalho; sem qualquer impulsionamento; Na tarefa ‘Triagem inicial’ (novos processos) desde então; fase conhecimento;
CartPrecCiv 0001276-08.2021.5.06.0012: Petição inicial apresentada em 09.12.2021; sem qualquer impulsionamento; Na tarefa ‘Triagem inicial’ desde então; fase conhecimento;
ConPag 0001224-12.2021.5.06.0012: Petição inicial apresentada em 23.11.2021; sem qualquer impulsionamento; Na tarefa ‘Triagem inicial’ desde então; fase conhecimento;
ATOrd 0010137-61.2013.5.06.0012: Edital expedido em 17.08.2021 para a parte ré (endereço incerto e não sabido) falar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria, no prazo de 08 dias; Decorrido o prazo em 01.09.2021; Encaminhado à tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 01.09.2021 até 09.03.2022, sem impulsionamento; com chip ‘cálculo – manifestação’; Planilha de cálculo anexada em 09.03.2022;
ATOrd nº 0000438-75.2015.5.06.0012: Despacho exarado em 18.08.21 (para intimar a reclamada para se manifestar acerca dos artigos de liquidação apresentados pelo autor; decorrido prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para homologação; caso haja manifestação, encaminhar autos à contadoria); reclamada intimada em 19.08.21; reclamada peticionou em 31.08.2021 (impugnando cálculos do autor e anexando planilha); Secretaria encaminhou para liquidação em 06.09.21 (tarefa ‘iniciar a liquidação’) (através Chip “cálculo – manifestação”);  Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 07.09.2021 a 09.03.2022, sem movimentação; 
ATSum nº 0000020-11.2013.5.06.0012: Despacho exarado em 19.08.2021, para manifestação da contadoria sobre a quitação de valores pendentes pela reclamada,  atualização dos valores pendentes pelo autor, e, em seguida, bloqueio em relação ainda devidos via SISBAJUD; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 03.09.2021 a 05.02.2022,  sem impulsionamento; Em 05.02.2022, conclusos para despacho, proferido em 07.02.2022, chamando o feito à ordem para, antes do cumprimento do despacho retro, com urgência informa o setor de pagamento a origem do depósitos ID 0a67358, e, na sequência, à contadoria para cumprimento do despacho de 19.08.2021; 
ATOrd nº 0000230-57.2016.5.06.0012: Despacho exarado em 10.03.2021, determinando atualização do crédito e expedição de certidão de habilitação de crédito, e, em seguida, conclusos para decisão de sobrestamento; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 22.03.2021 a 01.02.2022, sem qualquer impulsionamento; Em 01.02.2022, os autos foram novamente conclusos para despacho com o mesmo teor do anterior (atualização do crédito e expedição da certidão de habilitação de crédito – CHC ), agora ‘COM URGÊNCIA’; 
ATOrd nº 0001492-27.2016.5.06.0017: Despacho sequencial exarado em 25.07.2021 determinando atualização do valor exequendo, depósito pela executada do complemento do valor executório em 48 horas, sob pena de bloqueio via SISBAJUD, e, em seguida, efetuado o depósito, proceda-se o rateio através da contadoria, pagando a quem de direito, e certificando pendências; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 29.07.2021 a 01.02.2022, sem qualquer impulsionamento; Nesta última data, os autos foram conclusos para despacho apenas para determinar que se aguarde o cumprimento pela contadoria do juízo, observada a ordem cronológica, retornando para a tarefa ‘cumprimento de providências’;  com chip ‘cálculo atualização’;
ATOrd nº 0001113-72.2014.5.06.0012: Sentença de embargos de declaração proferida em 14.07.2021, intimações expedidas, cujo prazo decorreu em 29.07.2021; Processo permaneceu na tarefa ‘remeter ao 2º grau’ de 29 a 30.07.2021, data em que foi encaminhado à tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’, lá permanecendo até 18.08.2021, quando foi deslocado para ‘cumprimento de providências’, permanecendo nessa tarefa até 21.09.2021, sem qualquer impulsionamento; Em 21.09.2021, os autos foram conclusos para decisão, esta proferida em 26.09.2021 com o seguinte teor: ‘lançamento efetuado apenas para fins de ajuste estatístico do Pje/egestão’, determinando que se aguarde a manifestação da contadoria; Petição de habilitação apresentada em 17.01.2022; autos conclusos para despacho proferido em 11.02.2022, deferindo o pleito com alteração no Pje, e determinando o cumprimento ‘com urgência’ das determinações contidas na sentença proferida em 14.07.2021;
ATOrd nº 0000291-10.2019.5.06.0012: Despacho exarado em 02.08.21 (vistas às partes (reclamada via Edital e sócios via postal) para impugnação dos artigos de liquidação, sob pena de preclusão; havendo impugnação, encaminhar autos à contadoria; não ocorrendo voltem conclusos)); autora intimada em 03.08.2021;  reclamante peticionou  em 13.08.2021 (impugnação aos cálculos); reclamada intimada em 19.08.2021; sócios intimados em 20.09.21; decurso do prazo em 01.10.2021; sem movimentação desde então; processo encontra-se na tarefa “cumprimento de providências”, desde 05.10.2021;
ATSum nº 0000415-90.2019.5.06.0012: processo na fase de liquidação; apresentada pela reclamada impugnação aos cálculos em 01/10/2021; decorrido prazo em 02.10.2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 04.10.2021 a 02.03.2022, sem movimentação; conclusão dos autos para despacho apenas em 03/03/2022;
HTE nº 0000611-89.2021.5.06.0012: Homologada transação extrajudicial, em 01/09/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em dezembro de 2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000673-32.2021.5.06.0012: Homologada transação extrajudicial, em 01/09/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em dezembro de 2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 09/12/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000484-54.2021.5.06.0012: Homologado acordo, em 21/09/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 07/02/2022; contribuição previdenciária não incidente; custas dispensadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento;
ATSum nº 0000264-27.2019.5.06.0012: Despacho em 30/08/2021 determinando que o embargado, querendo, apresente contraminuta aos embargos à execução, após o que, fale a contadoria para esclarecimentos, e, em seguida, protocole-se para julgamento; Decisão proferida em 06.09.2021 para fins de ajuste estatístico; Contraminuta apresentada em 08.09.2021; Na tarefa ‘análise’ de 06.09 a 05.11.2021, quando foi encaminhado à tarefa ‘cumprimento de providências’, permanecendo de 05.11.2021 a 25.02.2022, data em que foi concluso para novo despacho, proferido em 26/02/2022, informando que ‘processo já se encontra aguardando manifestação da contadoria. Cumpra-se o despacho retro observando a ordem cronológica’ (ratificando o anterior); com chip ‘cálculo atualização’ e ‘cálculo manifestação’; Retornou para a tarefa ‘cumpirmento de providências’ em 26.02.2022; 
ATOrd nº 0000112-13.2018.5.06.0012: Despacho determinando notificação das partes dos cálculos sob pena de preclusão e, em caso de impugnação dos mesmos, à contadoria para  informação; Impugnados os cálculos pelo autor e pela reclamada, cujos prazos encerraram-se em 21/10/2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 22.10.2021 a 25.02.2022, data em que os autos foram conclusos para despacho, que foi proferido em 26.02.2022, informando que o ‘processo já se encontra aguardando manifestação da contadoria. Cumpra-se o despacho retro observando a ordem cronológica de chegada’ (ratificando despacho anterior); com chip ‘cálculo atualização’ e ‘cálculo manifestação’; Retornou para a tarefa ‘cumprimento de providências’ em 26.02.2022; 
ATOrd nº 0000472-16.2016.5.06.0012: Despacho em 01/09/2021 determinando que a contadoria se pronuncie sobre impugnação aos cálculos e voltarem os autos conclusos para julgamento; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 07.09.2021 a 25.02.2022, após o que, o processo foi concluso para despacho sem informação da contadoria em 25/02/2022;  Novo despacho em 03/03/2022, informando que o ‘processo já se encontra aguardando manifestação da contadoria’, e determinando que se cumpra o despacho retro, observando a ordem cronológica (ratifica despacho anterior); Notificadas às partes desse último despacho;
ATSum nº 0000220-08.2019.5.06.0012: Em 14/09/2021 houve a apresentação de impugnação aos cálculos pela reclamada; decorrido o prazo em 16.09.2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 16.09.2021 a 25.02.2022, data em que os autos foram conclusos para despacho, este proferido em 26.02.2022, com o seguinte teor: “Processo já se encontra aguardando manifestação da contadoria. Cumpra-se o despacho retro observando a ordem cronológica de chegada”;  decisão de homologação dos cálculos proferida em 03/03/2022, e intimações expedidas;
ConPag nº 0000416-07.2021.5.06.0012: Razões finais apresentadas em 13.09.2021; decorrido o prazo em 14.09.2021, data em que os autos foram encaminhados para a tarefa ‘cumprimento de providências’, tendo permanecido até 23.02.2022, sem qualquer impulsionamento; No dia 23.02.2022 foi encaminhado para ‘conclusão ao magistrado’ sem qualquer vinculação, retirado em 24.02.2022 e novamente remetido à tarefa ‘cumprimento de providências’, sem efetivo impulsionamento; Apenas em 02.03.2022, os autos foram conclusos para julgamento; 
ATOrd nº 0000364-11.2021.5.06.0012:  Razões finais apresentadas em 13 e 14.09.2021, cujo prazo decorreu em 15/09/2021; Permaneceu na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 14.09.2021 a 23.02.2022, quando então, após deslocado entre tarefas, retornou para ‘cumprimento de providências’ em 24.02.2020, sem qualquer impulsionamento efetivo; Autos conclusos para sentença apenas em 02/03/2022; 
ATOrd nº 0001061-03.2019.5.06.0012: processo em liquidação; planilha de cálculos juntada em 15/09/2021; apresentada impugnação aos cálculos pela reclamada em 27/09/2021; manifestação de concordância da reclamante em 28/09/2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 20.10.2021 a 25.02.2022, data em que os autos foram conclusos para despacho; Despacho proferido em 26.02.2022, informando que o feito “já se encontra aguardando manifestação da contadoria. Cumpra-se o despacho retro observando a ordem cronológica de chegada”; Intimações expedidas às partes, com prazo de 05 dias;  na tarefa “Cumprimento de Providências” desde 03/03/2022;
ATOrd nº 0001006-86.2018.5.06.0012: processo em liquidação; despacho, em 15/09/2021, encaminhando as impugnações aos cálculos à contadoria para manifestação; Na tarefa ‘análise’ de 15.09 a 18.10.2021, e em ‘cumprimento de providências’ de 18.10.2021 a 25.02.2022; sem qualquer impulsionamento; Petição da reclamada, em 01/02/2022, informando novo endereço; somente em 25/02/2022 os autos foram conclusos ao magistrado e em 26/02/2022 proferido despacho informando que o “processo já se encontra aguardando manifestação da contadoria. Cumpra-se o despacho retro observando a ordem cronológica de chegada”; intimadas as partes sobre o referido em 26/02/2022 com designação automática de prazo 05 dias; Na tarefa ‘aguardando prazo’;
ATOrd nº 0000710-30.2019.5.06.0012: processo em execução; decisão proferida em 15/09/2021, para fins de ajuste estatístico, e, considerando que a contraminuta encontra-se anexada,  encaminhando os Embargos à Execução à contadoria para manifestação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 18.10.2021 a 25.02.2022, sem qualquer impulsionamento; Apenas em 25/02/2022 os autos foram conclusos ao magistrado e em 26/02/2022 proferido despacho informando que o “processo já se encontra aguardando manifestação da contadoria. Cumpra-se o despacho retro observando a ordem cronológica de chegada”; intimações expedidas com prazo de 05 dias; Retornou para tarefa ‘cumprimento de providências’ em 03.03.2022;
ATSum nº 0000626-63.2018.5.06.0012: processo em liquidação; planilha de cálculos juntada em 05/05/2021; impugnação apresentada aos cálculos pela reclamante em 18/05/2021; decorrido prazo da reclamada sem manifestação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 23.07.2021 a 01.02.2022, sem qualquer impulsionamento; Apenas em 01/02/2022 os autos foram conclusos ao magistrado, despacho em 03.03.2022, para aguardar a manifestação da contadoria, observada a ordem cronológica’; Retornou para a tarefa ‘cumprimento de providências’ em 03.03.2022; 
ATOrd nº 0000994-77.2015.5.06.0012: processo em fase de liquidação; impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada em 06/09/2021; autos conclusos em 16/09/2021; dois alvarás disponibilizados ao reclamante em 17/09/2021; encerrada a conclusão em 20/09/2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 20.09.2021 a 25.02.2022, sem movimentação; Em 25/02/2022, os autos foram conclusos novamente; despacho, em 26/02/2022, informando que o ‘processo já se encontra aguardando manifestação da contadoria. Cumpra-se o despacho retro observando a ordem cronológica de chegada’; retornou para a tarefa ‘cumprimento de providências’ em 03.03.2022; com chip ‘cálculo manifestação’;
ATOrd nº 0000767-82.2018.5.06.0012: Despacho exarado em 05.08.21 (para dar vistas às partes, para impugnarem os cálculos, sob pena de preclusão); partes intimadas em 06.08.21; último prazo decorreu em 31.08.21; Estado de PE impugnou cálculos em 26.08.21; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 01.09.2021 a 02.03.2022, sem qualquer impulsionamento; autos conclusos para despacho apenas em 02.03.22; Despacho exarado em 03.03.22 (‘Aguarde-se a manifestação da contadoria, observada a ordem
cronológica de chegada dos autos na tarefa’); autos na tarefa “análise”, em 03.03.22.
ATSum 0000813-71.2018.5.06.0012: Notificações expedidas em 18.11.2021, via ecarta com prazo de 30 dias, sem certificação da secretaria, e via DEJT cujo prazo decorreu em 30.11.2021; ainda na tarefa ‘aguardando prazo’; 
ATOrd 0010171-03.2013.5.06.0023: Despacho proferido em 26.10.2021 para feitura do RPV em relação aos honorários periciais cumprimento Vara e precatório em relação ao autor, via GPREC; intimações expedidas, cujo último prazo decorreu em 17.11.2021; Processo permaneceu na tarefa ‘Prazos Vencidos’ de 17.11.2021 a 06.01.2022, sem impulsionamento, data em que foi encaminhado à tarefa ‘Cumprimento de Providências’; sem cumprimento até 04.03.2022;  
ATOrd 0010137-61.2013.5.06.0012: Edital expedido em 17.08.2021 para a parte ré (endereço incerto e não sabido) falar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria, no prazo de 08 dias; Decorrido o prazo em 01.09.2021; Encaminhado à tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 01.09.2021; sem impulsionamento até 08.03.2022; com chip ‘cálculo – manifestação’;
ATOrd nº 0000909-18.2020.5.06.0012: Certidão emitida em 04.08.21 (contadoria juntando cálculos liquidação); partes intimadas em 19.08.21 (para manifestação acerca dos cálculos); manifestação do reclamado em 31.08.21 (concordando com os cálculos e apresentando proposta de acordo); Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 01.09.2021 a 02.03.2022, sem impulsionamento; processo concluso para despacho em 02.03.22; Despacho exarado em 03.03.22 (Para aguardar a manifestação da contadoria); com chip ‘cálculo – manifestação’; autos retornaram para a tarefa ‘cumprimento de providências’ em 06.03.2022; 
ATOrd nº 0000788-24.2019.5.06.0012: Certidão emitida em 04.08.21 (contadoria juntando cálculos liquidação); partes intimadas em 24.08.21 (para manifestação acerca dos cálculos); manifestação do reclamante em 02.09.21 (requer homologação dos  cálculos); manifestação do reclamado em 03.09.21 (impugnação aos cálculos); Na tarefa ‘cumprimento de providências de 06.09.2021 a 02.03.2022, sem cumprimento; com chip ‘cálculo manifestação’;  autos conclusos para  despacho em 02.03.22; Despacho exarado em 03.03.22 (“Aguarde-se a manifestação da contadoria, observada a ordem
cronológica de chegada do processo na tarefa”); autos retornaram para a tarefa ‘cumprimento de providências’ em 06.03.2022; 
ATOrd nº 0000854-38.2018.5.06.0012: Certidão emitida em 06.08.21 (cálculos de liquidação apresentados pela Contadoria); partes intimadas em 24.08.21;  reclamante peticionou em 28.08.21 (requerendo alteração nos cálculos, inclusão honorários sindicais); Na tarefa ‘cumprimento de providências de 06.09.2021 a 02.03.2022, sem cumprimento; com chip ‘cálculo atualização’; Processo concluso para despacho apenas em 03.03.22, proferido no seguinte teor: “À contadoria para os complementos necessários”; autos retornaram para a tarefa ‘cumprimento de providências’ em 06.03.2022; 
ATSum nº 0000139-59.2019.5.06.0012: Certidão da contadoria em 28.07.21 (apresentando cálculos); partes intimadas em 19.08.21; Reclamada peticionou em 27.08.21 (impugnando cálculos); Na tarefa ‘cumprimento de providências de 01.09.2021 a 02.03.2022, sem cumprimento; Processo concluso para despacho apenas em 02.03.22, proferido em 03.03.2022, no seguinte teor: “Aguarde-se a manifestação da contadoria, observada a ordem cronológica de chegada do processo na tarefa.
Paralelamente, comprove a recda a aprovação de seu Plano de
Recuperação Judicial, conforme aduzido na manifestação (id 2bdf7a9 - Impugnação).
Prazo 15 dias”; Na tarefa “aguardando prazo”, em 03.03.22.

b) prestação jurisdicional tardia:
ATSum 0000453-15.2013.5.06.0012: Despacho proferido em 10.09.2019, determinando que se notifique o reclamante, pessoalmente ou por seu patrono (executados em lugar incerto e não sabidos), para indicar meios hábeis à execução, no prazo de 30 dias, sob pensa de suspensão da execução (01 ano) e posterior arquivamento; Notificação expedida no mesmo dia apenas através do Diário Eletrônico; Decorrido o prazo em 26.10.2019; Autos arquivados provisoriamente em 29.11.2019; Desarquivados apenas em 18.02.2022, data em que a notificação via correios foi expedida; Na tarefa ‘Aguardando Prazo’;
ATOrd nº 0000078-04.2019.5.06.0012: Reclamada peticionou em 10.08.21 (apresentando embargos à execução); Despacho sequenciado exarado em 30.08.21, para o embargado apresentar contraminuta; à contadoria para manifestação; após protocolem-se para julgamento; Exequente peticionou em 31.08.21 (apresentando contraminuta aos embargos); Secretaria encaminhou os autos à contadoria em 09.09.21 (através Chip “cálculo – manifestação”); Processo permaneceu na tarefa “cumprimento de  providências” de 30.09.2021 até 09.03.2022, data em que foi concluso para despacho, sem qualquer registro da contadoria;
ATOrd nº 0001065-40.2019.5.06.0012: sentença, em 12/05/2020, extinguindo o processo sem resolução do mérito em virtude da homologação do pedido de desistência de uma das reclamantes; autos arquivados em 03.07.2020; manifestação das demais reclamantes, em 21/09/2021, requerendo a continuidade do processo em relação às demais reclamantes; apenas em 29.01.2022, os autos foram desarquivados e conclusos para despacho ao Juiz Titular, cuja conclusão fora encerrada em 25.02.2022, data em que a secretaria expediu as intimações às reclamadas; em seguida, na mesma data, os autos foram conclusos ao Juiz Titular para despacho;
 ATSum nº 0000226-78.2020.5.06.0012: processo em liquidação; planilha de cálculos juntada em 18/08/2021; manifestação de concordância da reclamante em 13/09/2021; apresentada impugnação aos cálculos pela reclamada em 17/09/2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 22.09.2021 a 25.02.2022, sem movimentação; Apenas em 25/02/2022 os autos foram conclusos ao magistrado e despacho proferido em 26.02.2022; na tarefa “Cumprimentos de Providências” desde 26/02/2022, aguardando manifestação da contadoria;
AlvJud 0000825-51.2019.5.06.0012: Petição da parte autora apresentada em 21.09.2021, postulando expedição e liberação de alvará dos valores referente às verbas rescisórias; Último prazo em curso decorreu em 15.12.2021; Processo se manteve na tarefa ‘Prazos vencidos’ de 15.12.2021 a 24.01.2022, quando foi concluso para despacho; Despacho proferido em 27.01.2022 para que seja solicitado o competente RPV; novo despacho proferido em 07.03.2022, citando a executada para, querendo, opor embargos em 30 dias; 
ATOrd nº 0000523-03.2011.5.06.0012: Certidões emitidas em 24.09.21 (juntando peças digitalizadas dos autos físicos e anexando petição da executada); Na tarefa ‘iniciar execução’ de 22.09.2021 a 14.02.2022, sem movimentação; Reclamada peticionou em 27.01.22 (pedindo apreciação da petição retro); processo concluso para despacho apenas em 14.02.22, e exarado em 03.03.2022;
ATOrd nº 0000108-44.2016.5.06.0012: anexado comprovante de pagamento da sexta e última parcela do acordo em 22/09/2021; sem movimentações até 02/03/2022, quando foram conclusos os autos para despacho; despacho, em 03/03/2022, determinando a comprovação do pagamento da contribuição previdenciária e custas; intimações expedidas e comprovantes juntados em 04/03/2022; efetuado os lançamentos de pagamento apenas em 07.03.2022;
ATOrd nº 0062200-64.1993.5.06.0012: processo em execução; incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada julgado procedente em 29/06/2021; intimações realizadas, foi apresentada manifestação de advogado, em 21/07/2021, informando ter ocorrido a extinção do mandato outorgado em virtude do falecimento de um dos sócios da reclamada; intimação dos sócios realizada em 08/09/2021; Na tarefa ‘prazos vencidos’ de 22.10 a 29.11.2021, data em que foi encaminhado à tarefa ‘cumprimento de providências’; Apenas em 25/02/2022 foi juntado comprovante de realização da comunicação  (ecarta) e, em 26/02/2022, proferido despacho dando ciência ao reclamante dos últimos documentos e movimentações; publicada intimação em 04/03/2022;
ATSum 0001723-69.2016.5.06.0012: Certidão de devolução de mandado judicial em 22.04.2021; processo sem qualquer impulsionamento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ de 20.04.2021 a 01.02.2022, quando então os autos foram conclusos para despacho, este proferido no mesmo dia; IDPJ apresentada em 07.02.2021; Ainda com chip ‘mandado pendente’;
ATOrd nº 0001283-10.2015.5.06.0012: Despacho exarado em 25.08.21 (Considerando a manifestação da calculista de ID retro, encaminhem-se os autos à contadoria para suas considerações acerca da impugnação aos cálculos de liquidação; após venham os autos conclusos); Reclamante peticionou em 09.09.21 (requerendo reavaliação dos cálculos e citação do executado); autos conclusos para despacho em apenas 03.03.22; Decisão prolatada em 03.03.22 (Voltem os autos à Contadoria para ajustes das contas; ato contínuo dar ciência às partes); 
ATOrd 0000442-39.2020.5.06.0012: Edital de citação da parte ré expedido em 13.04.2021, cujo prazo decorreu em 07.05.2021, quando os autos foram conclusos para despacho; despacho proferido em 11.05.2021 determinando a conclusão para julgamento em razão da revelia; Processo encaminhado à tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ em 11.05.2021, permanecendo até 25.08.2021, data em que foi encaminhado à tarefa ‘cumprimento de providências’, sem qualquer efetivo impulsionamento; Permaneceu nessa tarefa de 25.08 a 10.12.2021, data quando então os autos foram conclusos para julgamento; Na tarefa ‘elaborar sentença’;
ATOrd nº 0000535-07.2017.5.06.0012: Reclamada peticionou em 09.12.21 (juntando 6ª e última parcela do acordo, comprovantes de pagamento); Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 03.09 a 10.12.2021, data em que foi deslocado para a tarefa ‘análise’ e retornado para ‘cumprimento de providências’; Permaneceu nessa tarefa até 15.12.2021, havendo novos deslocamentos em 10.01.2022 e 02.03.2022, quando então os autos foram  conclusos para julgamento/proferir sentença em 03.03.22; Sentença prolatada em 03.03.22 (Sentença de extinção da execução);
ConPag 0000305-57.2020.5.06.0012: despacho proferido em 14.07.2021 determinando a conclusão para julgamento em razão da revelia, data em que os autos foram encaminhados à tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’, e lá permaneceu até 14.10.2021, quando então foi encaminhado à tarefa ‘cumprimento de providências’, sem qualquer efetivo impulsionamento; Permaneceu nessa tarefa de 14.10.2021 até 11.02.2022, data quando então os autos foram conclusos para julgamento; Na tarefa ‘elaborar sentença’;
ATOrd 0000134-03.2020.5.06.0012: Razões finais apresentadas por ambas as partes em 25.08.2021; última audiência agendada para 25.08.2021; Processo permaneceu na tarefa ‘aguardando audiência’ de 19.08.2021 até 24.02.2022 sem qualquer impulsionamento, quando então foi encaminhado à tarefa ‘cumprimento de providências’. Permaneceu nessa última até 02.03.2022, quando então os autos foram conclusos para julgamento; Na tarefa ‘elaborar sentença;
ATOrd nº 0000179-46.2016.5.06.0012: Despacho 11.09.2021 (intimar autor para apresentar dados bancários; sem manifestação, expedir alvará para saque direto na agência); Reclamante peticionou em 05.09.21 (indicando dados bancários); alvará expedido em 21.09.21; email enviado à CEF em 22.09.21 (para cumprimento do alvará); Na tarefa ‘análise’ de 21.09 a 25.10.2021; Concluso para despacho em 25.102021, cuja conclusão foi encerrada em 04.11.2021;  Concluso ao Juiz Titular apenas em 02.02.2022, com despacho proferido apenas em 03.03.22 (Intimar as partes p/ se manifestarem acerca do cumprimento integral do acordo, sob pena de arquivamento do feito); Na tarefa ‘aguardando prazo’; 
ATSum 0000731-06.2019.5.06.0012: Petição da parte ré apresentada em 15.04.2021 postulando o desarquivamento dos autos; sem apreciação até 29.01.2022, data em que o feito foi desarquivado e concluso para despacho;  despacho proferido em 03.03.2022, e intimações expedidas; 
ConPag 0000416-07.2021.5.06.0012: Razões finais apresentadas em 13.09.2021; Processo permaneceu na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 14.09.2021 a 23.02.2022, sem qualquer impulsionamento, quando foi deslocado para a tarefa ‘conclusão ao magistrado’ sem qualquer vinculação; Novamente deslocado para a tarefa ‘cumprimento de providências’ no dia 24.02.2022, permanecendo até 02.03.2022, quando os autos foram conclusos para julgamento ao Juiz Titular; Na tarefa ‘elaborar sentença; 
ATSum nº 0000226-78.2020.5.06.0012: processo em liquidação; planilha de cálculos juntada em 27/07/2021; manifestação de concordância da reclamante em 01/08/2021; prazo da reclamada decorrido sem manifestação; manifestação da reclamante, em 16/08/2021, requerendo a homologação dos cálculos; intimados os reclamados e prazo decorrido em 22/10/2022; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 22.09.2021 a 25.02.2022; Apenas em 25/02/2022 foi juntada certidão sobre o cumprimentos das intimações e em 26/02/2022 determinada a expedição de edital para executado não encontrado; 
ATOrd nº 0000512-61.2017.5.06.0012: sentença em IDPJ incluindo dois sócios no pólo passivo em 08/07/2021;  Em 26/07/2021 parte autora peticiona pelo bloqueio de valores dos sócios via SISBAJUD; Sócios intimados apenas em 01/09/2021, cujo prazo decorreu em 15/10/2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 25.11.2021 a 01.02.2022, quando então o feito foi concluso para despacho;
ATOrd 0001675-13.2016.5.06.0012: Despacho em 02/09/2021 determinando prazo de 30 dias para a recda apresentar embargos e, decorrido o prazo sem manifestação, proceder-se a feitura do precatório pra envio ao setor competente; Intimada a recda e decorrido prazo em 19/10/2021; Processo na tarefa ‘Prazos Vencidos” de 20.10 a 25.11.2021; Encaminhado à tarefa ‘cumprimento de providências’ em 25.11.2021, permanecendo até 25.02.2022, sem qualquer impulsionamento, quando então os autos foram conclusos para despacho; Novo despacho em 26.02.2022 determinando a feitura do RPV/precatório, e, sem cumprimento do anterior, novamente conclusos para despacho em 01/03/2022, para que o autor e patrono forneçam dados bancários atuais para liberação de seus créditos;  
ATSum nº 0000058-76.2020.5.06.0012: Em 06/09/2021, despacho determinando à contadoria revisão e informação, após o que, conclusos para julgamento; intimações expedidas com prazo ‘0’; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 07.09.2021 a 03.03.2022, data em que os autos foram conclusos para novo despacho, nomeando perito para análise dos cálculos;   
ATOrd nº 0000598-66.2016.5.06.0012: manifestação da reclamada, em 11/05/2021, contestando o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e alegando o integral cumprimento do acordo firmado; Despacho proferido em 30.06.2021 para manifestação do reclamante, e, em seguida, conclusão para apreciação do incidente; Petição do exequente apresentada em 24/07/2021, rechaçando o alegado e requerendo o prosseguimento do feito, com o deferimento do IDPJ; Decisão proferida em 14.09.2021, de homologação da liquidação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 20.09.2021 a 25.02.2022, sem qualquer impulsionamento, quando foi concluso para despacho; Apenas em 03/03/2022 foi proferido despacho concedendo novo prazo (05 dias) ao reclamante para que se manifeste sobre os comprovantes de pagamentos juntados; Na tarefa ‘aguardando prazo’;
ATSum nº 0000340-80.2021.5.06.0012: despacho, em 24/08/2021, reconhecendo a revelia dos reclamados em virtude da intempestividade da contestação apresentada, e determinando a conclusão dos autos para julgamento antecipado da lide; razões finais apresentadas pela reclamante em 25/08/2021; autos conclusos ao Juiz Substituto em 13/09/2021; despacho em 15/09/2021 determinando a conclusão ao Juiz Titular; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 28.09.2021 a 23.02.2022, sem qualquer impulsionamento; Apenas em 25/02/2022 os autos foram conclusos para julgamento ao magistrado titular; manifestação da reclamada em 06/03/2022 solicitando a concessão de novo prazo; na tarefa “Elaborar Sentença” desde 25/02/2022;
ATOrd nº 0116300-95.1995.5.06.0012: despacho, em 18/05/2021, determinando que a secretaria proceda a contato telefônico com o Termo Judiciário de Floresta para esclarecimentos quanto ao valor que coube à CPE; sem impulsionamento até 31/01/2022, quando houve solicitação de habilitação de advogados do reclamante e requerimento para cumprimento do despacho anterior proferido em maio de 2021; email solicitando informações à VT Salgueiro apenas em 02.03.2022;  despacho, em 03/03/2022, determinando o aguardo de informações por 30 dias;
ATSum nº 0000568-89.2020.5.06.0012: manifestação da reclamada, em 17/09/2021, requerendo a extinção do feito e o arquivamento definitivo do processo, em virtude da não sucessão processual do falecido reclamante; sem apreciação; a mesma reclamada requereu habilitação de advogado em 22/11/2021; Apenas em 29/01/2022 o sobrestamento foi encerrado e os autos conclusos; despacho, em 03/03/2022, determinando a intimação da parte autora para manifestação em dez dias; publicada em 04/03/2022; Na tarefa ‘aguardando prazo’
ExFis nº 0001501-38.2015.5.06.0012: despacho, em 06/06/2021, determinando o pagamento dos valores bloqueados à União e a apuração do saldo devedor para prosseguimento da execução; Na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’ de 06.06.2021 a 05.11.2021, sem qualquer impulsionamento; Em 05.11.2021, os autos foram encaminhados à tarefa ‘cumprimento de providências’, permanecendo até 02.02.2022, quando retornou para a tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’, sem movimentação; Somente em 26/02/2022 foi expedido alvará em favor da Fazenda Nacional; após, em 03/03/2022, despacho prosseguindo com a execução;
ATSum nº 0000094-89.2018.5.06.0012: manifestação da reclamada, em 26/10/2021, requerendo o desarquivamento do processo e a transferência do saldo existente nos autos; somente em 03/02/2022 o sobrestamento foi encerrado e conclusos os autos para despacho; em 02/03/2022 houve o encerramento da conclusão e mais uma vez os autos foram conclusos; decisão, em 03/03/2022, determinando o bloqueio via SISBAJUD do saldo pendente e, no caso de insucesso, inclusão no BNDT;
ATSum nº 0000181-40.2021.5.06.0012: despacho, em 30/06/2021, reconhecendo a revelia do reclamado, uma vez que foi regularmente notificado, mas não apresentou defesa; sem movimentações posteriores, somente solicitações de habilitação pelo reclamante em 05/07/2021, 14/12/2021 e 15/02/2022; despacho apenas em 03/03/2022 determinando  o registro do novo patrocínio e a conclusão para sentença; na tarefa “elaborar sentença” desde 06/03/2022;
ATOrd nº 0191200-68.2003.5.06.0012: decisão, em 06/06/2021, determinando diversas medidas de constrição contra as executadas, o pagamento a quem de direito, a elaboração do rateio, a expedição de alvarás e a certificação de pendências; Bacenjud realizado em 02/07/2021, 08/07/2021 e 12/07/2021; sem movimentação até 30/09/2021, quando os autos foram conclusos; apenas em 11/01/2022 foi encerrada a conclusão e lançadas movimentações sobre inclusão de dados no BNDT; posteriormente for determinada pesquisa no RENAJUD;
ATOrd nº 0001062-22.2018.5.06.0012: processo em fase de liquidação; petição de cálculos (artigos) apresentada pela reclamante em 23/06/2021; sem manifestação da reclamada; ordem de pagamento juntada em 15/07/2021; conclusão e seu encerramento no mesmo dia, em 25/08/2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 25.08.2021 a 02.03.2022, sem qualquer impulsionamento; Petição da parte postulando prosseguimento da execução; despacho em 03/03/2022, informando que o ‘processo já se encontra aguardando manifestação da contadoria. Cumpra-se o despacho retro observando a ordem cronológica de chegada’; intimações expedidas com prazo 05 dias; na tarefa ‘aguardando prazo’;
ATOrd nº 0001034-88.2017.5.06.0012: Reclamante intimada em 10.03.21 (para indicar  meios necessários à execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 ano; após decurso, terá início ao prazo de prescrição intercorrente, art. 11-A CLT); Decisão proferida apenas em 02.08.21 (Com sobrestamento dos autos, por execução frustrada; após  prazo, notificar exequente para indicar meios para execução); parte intimadas da decisão em 03.08.21; exequente peticionou em 27.01.22 (requerendo prosseguimento da execução); autos foram conclusos para despacho 14.02.22; 
ATOrd nº 0070600-13.2006.5.06.0012: Despacho exarado em 02.08.21 (para Secretaria pesquisar no Infojud os endereços dos substituídos); Na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’ de 02.08.2021 a 17.11.2021, data em que os autos foram encaminhados à tarefa ‘cumprimento de providências’ sem qualquer impulsionamento; Permaneceu de 17.11.2021 a 02.03.2022; Detalhamento do SISBAJUD anexado apenas em 02.03.22 (informando contas dos substituídos); Despacho exarado em 03.03.22 (para liberar os valores aos reclamantes substituídos, conforme Sisbajud; quanto aos dependentes habilitados voltar os autos conclusos); intimações expedidas em 03.03.22 (aguardando publicação no DEJT); processo encontra-se na tarefa “prepara expedientes e comunicações”, em 03.03.2022. 
ATOrd nº 0161400-58.2004.5.06.0012: Reclamante peticionou em 31.05.21 (requerendo prosseguimento da execução; renovação das diligências Bacenjud e Renajud); intimações expedidas apenas em 23.08.21; Na tarefa ‘Prazos vencidos’ de 10.11 a 02.12.2021, e em ‘cumprimento de providências' de 02.12.2021 a 02.02.2022; autos conclusos para despacho apenas em 02.02.22; certidão emitida em 02.03.22 (juntado extratos CEF, informando valores parcialmente bloqueados); Despacho exarado em 03.03.22; 
ATOrd nº 0000926-35.2012.5.06.0012: Sentença prolatada em 17.08.21 (extinguindo a execução; para excluir a executada do BNDT/Serasa; existindo saldo sobejante, transferir para empresa ré; depósito recursal da Teleinformações transferir para outra execução; após arquivar autos); partes cientes da sentença em 18.08.21; Reclamada peticionou em 31.08.21 (indicando dados bancários para expedição de alvará; autos conclusos para despacho apenas em 02.03.22; Despacho exarado em 03.03.22 (para expedir alvará, com urgência); autos na tarefa “análise”, em 03.03.22;
ATSum 0000009-69.2019.5.06.0012: Petição da parte autora apresentada em 07.10.2020, requerendo homologação dos cálculos apresentados pela Contadoria, e citação da ré; Processo permaneceu na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 02.10.2020 até 16.11.2021, sem qualquer registro de ato praticado pela secretaria, quando então foi deslocado para a tarefa ‘análise’ e retornou, no mesmo dia, para ‘cumprimento de providências’; Permaneceu nessa tarefa até 11.02.2022, sem qualquer impulsionamento, quando então os autos foram conclusos para despacho; Despacho proferido em 11.02.2022, para que o autor fale sobre a impugnação dos cálculos do reclamado apresentada em 28.09.2020; intimação expedida e decorrido o prazo em 23.02.2022; com chip ‘cálculo – manifestação’; 
ATOrd 0000488-33.2017.5.06.0012: Último documento apresentado pela parte ré em 25.05.2021, comprovando o depósito da última parcela da dívida; Processo se manteve na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 17.12.2020 a 19.11.2021, quando então foi deslocado para a tarefa ‘análise’ e retornado, no mesmo dia, para a tarefa ‘cumprimento de providências, sem qualquer registro de ato praticado pela secretaria; Permaneceu nesta última até 08.02.2022, data em que foi encaminhado à tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’, mais uma vez, sem qualquer registro; Apenas em 15.02.2022, foi concluso para proferir sentença de extinção da execução; Arquivo no mesmo dia; 
ATOrd 0000258-25.2016.5.06.0012: Despacho proferido em 10.06.2021 para a Contadoria proceder ao rateio, conforme despacho ID 5af66aa; Planilha de cálculo anexada em 28.07.2021; Alvará eletrônico anexado em 13.08.2021; conclusos para despacho ao Juiz Titular em 30.08.2021, cuja conclusão fora encerrada no mesmo dia, e os autos encaminhados para a tarefa ‘cumprimento de providências’ que permaneceu até 15.02.2022, sem qualquer impulsionamento; Em 15.02.2022, o feito fora novamente conclusos para despacho ao Juiz Titular, que proferiu despacho em 16.02.2022, destacando que o processo já se encontra aguardando manifestação da contadoria, que deverá observar a ordem cronológica; Os autos retornaram para a tarefa ‘cumprimento de providências’ em 20.02.2022; com chip ‘cálculo – manifestação’;
ATOrd 0000755-39.2016.5.06.0012: Impugnação aos cálculos apresentada pela parte ré em 01.07.2021; prazo decorrido em 03.07.2021; conclusos para despacho ao Juiz Titular em 30.08.2021, cuja conclusão fora encerrada em 31.08.2021; Processo encaminhado à tarefa ‘cumprimento de providências’, e lá permaneceu até 16.02.2022, quando então fora concluso para decisão de homologação da liquidação; iniciada a execução em 03.03.2022; Na tarefa ‘aguardando prazo’;
ATOrd 0001624-65.2017.5.06.0012: Impugnação aos cálculos apresentada pela parte autora em 28.06.2021; prazo decorrido em 29.06.2021; conclusos para despacho ao Juiz Titular em 30.08.2021, cuja conclusão fora encerrada em 31.08.2021; Processo encaminhado à tarefa ‘cumprimento de providências’, e lá permaneceu até 16.02.2022, quando apenas então fora concluso para decisão de homologação da liquidação; intimações expedidas em 16.02.2022, cujo prazo decorreu em 28.02.2022; Processo encaminhado à tarefa ‘cumprimento de providências’;
ATOrd 0000344-93.2016.5.06.0012: Petição da parte exequente apresentada em 10.06.2021, informando que não recebeu todos os depósitos judiciais, e requer que seja fornecido o extrato da CEF; Processo permaneceu na tarefa ‘cumprimento de providências de 11.05.2021 a 01.02.2022; Certidão de extratos acostados apenas em 28.01. e 01.02.2022; Autos conclusos para despacho em 01.02.2022 determinando que o reclamante se manifeste sobre os extratos, cuja petição fora anexada em 09.02.2022; conclusos para despacho em 04.03.2022; 
ATOrd nº 0001580-80.2016.5.06.0012: Reclamante peticionou em 03.08.21 (requer envio dos autos à contadoria para atualização); Despacho exarado em 25.08.21 (À contadoria); Informação da contadoria prestada apenas em 03.03.22 (“não há acréscimos a serem realizados nos autos; à apreciação do MM. Juízo”); encaminhado para tarefa “elaborar despacho”, em 03.03.22.
ATOrd nº 0000192-06.2020.5.06.0012: Razões finais da reclamante em 06.09.21; Razões finais da reclamada em 08.09.21; Na tarefa ‘cumprimento deprovidências’ de 14.09.2021 a 23.02.2022, sem qualquer impulsionamento; Autos conclusos para julgamento apenas em 02.03.22; na tarefa “elaborar sentença”, em 02.03.22.
ATOrd nº 0001118-55.2018.5.06.0012: Certidão da contadoria em 28.07.21 (juntando cálculos de liquidação, conforme despacho retro); partes intimadas em 19.08.21; 2ª reclamada peticionou em 27.08.21 (impugnando cálculos); decorreu o prazo do reclamante e da 1ª ré em 31.08.21; Autos conclusos para julgamento apenas em 02.03.22; Decisão prolatada em 03.03.22 (homologando os cálculos;  Secretaria notificar a reclamada principal para pagar a dívida; decorrido prazo, consultar Bacenjud); partes cientes da decisão em 03.03.22; autos na tarefa “aguardando prazo”, em 03.03.22.
ATOrd nº 0075300-32.2006.5.06.0012: Despacho exarado em 26.04.21 (Proceder a digitalização das peças necessárias (autos físicos) ao prosseguimento da execução); Certidão emitida em 17.05.21 (anexando as peças digitalizadas dos autos físicos, volume 1); Na tarefa de ‘cumprimento de providências’ de 24.04.2021 a 17.11.2021, quando foi deslocado entre tarefas e retornado para ‘cumprimento de providências’, permanecendo de 17.11.2021 a 09.02.2022, sem qualquer impulsionamento; Autos conclusos para despacho apenas em 09.02.22; Despacho exarado em 11.02.22 (“Digitalizem-se os autos físicos, assim que possível; após, vistas ao exequente por 30 dias”); processo na tarefa “cumprimento de providências”, desde 16.02.22.
ATOrd nº 0000660-72.2017.5.06.0012: Certidão da contadoria em 27.07.21 (juntando cálculos de liquidação, conforme despacho retro); partes intimadas em 19.08.21; Estado de PE  peticionou em 27.08.21 (informando que não há condenação contra si, e requer exclusão da lide); reclamante peticionou em 31.08.21 (requerendo homologação dos cálculos); 1ª reclamada peticionou em 31.08.21 (impugnando cálculos); Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 16.09.2021 a 02.03.2022, sem qualquer impulsionamento; Apenas em 02.03.2022, os autos foram conclusos para decisão, esta proferida em 03.03.2022, homologando os cálculos;
ATOrd nº 0001046-73.2015.5.06.0012: Despacho exarado em 26.07.21 (Vistas às partes acerca dos cálculos de adequação às determinações do acórdão de ID cead326, sob pena de preclusão); partes intimadas em 27.07.21; manifestação do autor em 27.07.2021 (concordando com a adequação dos cálculos); manifestação da reclamada em 06.08.2021 (impugnando cálculos apresentados pela contadoria); Na tarefa ‘Prazos Vencidos’ de 07.08 a 24.08.2021; Despacho exarado em 24.08.21 (Reportando-se a petição retro, protocolem-se os autos para julgamento); Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 03.09.2021 a 03.03.2022, sem qualquer impulsionamento; Conclusos para decisão apenas em 03.03.2022, data em que foi proferida, homologando os cálculos; 
HotrEx nº 0000313-68.2019.5.06.0012: Despacho exarado em 10.03.21 (certificar pendências; após arquivar);  Decisão 09.04.2021 (apenas para ajustes estatístico; certificar pendências); ciente as partes em 12.04.2021, cujo prazo decorreu em 20.04.2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 23.04.2021 até 21.01.2022, data em que os autos foram conclusos para julgamento; sentença de extinção proferida em 21.01.22, e autos arquivados em 08.02.2022;
ATSum nº 0000060-46.2020.5.06.0012: Reclamada juntou guias de pagamento GRU e GPS (requer desbloqueio de contas); Decisão 09.04.21 (apenas para ajustes estatístico; registrem-se os recolhimentos, inexistindo pendências, arquivem-se os autos); ciente as partes em 12.04.21, cujo prazo decorreu em 20.04.2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 23.04.2021 até 21.01.2022, data em que os autos foram conclusos para julgamento; Sentença de extinção prolatada em 27.01.22; processo arquivado definitivamente em 01.02.22.
ATOrd nº 0078700-98.1999.5.06.0012: Sentença proferida em 12.04.21 (Transferir saldo sobejante para o processo da 5ª VT Recife; inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos); Alvará p/reclamante expedido em 13.04.21; Alvará p/reclamada expedido em 22.04.21; Alvarás múltiplos expedidos em 26.04.21; Comprovante CEF anexado em 04.05.21; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 19.05.2021 a 25.11.2021, sem qualquer impulsionamento, quando então foi deslocado para a tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’, permanecendo até 02.12.2021, novamente sem impulsionamento; Deslocado novamente para ‘análise’, e retornado em 29.12.2021 para a tarefa ‘cumprimento de providências’, permanecendo até 15.02.2022, mais uma vez sem qualquer movimentação; Em 15.02.2022, os autos foram conclusos para julgamento; sentença de extinção proferida em 16.02.2022; 
ATOrd nº 0010343-75.2013.5.06.0012: Reclamante peticionou em 13.04.21 (indicando dados bancários); Na tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’ de 23 a 30.04.2021, sem qualquer registro de ato praticado pela secretaria; Encaminhado à tarefa ‘cumprimento de providências’, permanecendo de 30.04.2021 a 17.11.2021, sem qualquer impulsionamento, quando então foi apenas deslocado para a tarefa ‘análise’, retornando no mesmo dia para ‘cumprimento de providências’; Permaneceu novamente nesta útlima tarefa de 17.11.2021 a 09.02.2022, sem qualquer impulsionamento;  Certidão (extrato bancário), planilha de cálculo e rateio anexada apenas em 09.02.22; extrato de ‘alvará finalizado’ em 21.01.2022; autos conclusos para despacho em 22.02.22, este proferido em 22.02.2022 para ciência às partes; 
ATOrd nº 0000765-83.2016.5.06.0012: Despacho exarado em 12.04.21 (Execução Custas e INSS; renovar diligência Bacen; pesquisar Infojud; CCS, Serasajud); Bacenjud  em 27.05.21 (bloqueio parcial); Certidão emitida em 22.06.21 (Bloqueio Bacen negativo); certidão de pesquisa ao Infojud anexada apenas em 31.01.22 (informações sem êxito) e recibo de protolocamento de boqueio de valores em 01.02.2022;  Decisão prolatada em 01.02.22 (Para promover bloqueio Bacenjud por 30 dias, em caso positivo, pague-se a quem de direito; certificar pendências, após arquive-se); partes cientes em 02.02.22; Bacenjud efetuado em 24.02.22 (aguardando resposta); processo na tarefa “cumprimento de providências”, desde 24.02.22.
ATOrd nº 0000293-48.2017.5.06.0012: Sentença dos embargos à execução proferida em 18.01.2021, cujo prazo às partes decorreu em 03.02.2021; extratos bancários anexados em 10.02.2021; Em 10.03.2021, despacho proferido determinando que ‘paguem-se a quem de direito’; Autor peticiona indicando contas em 11.03.2021; Intimação à ré em 15.03.2021, cujo prazo decorreu em 20.03.2021; Planilha de rateio e alvará anexados em 25.03.2021;  Petição do autor indicando conta em 29.03.2021; Alvará anexado em 05.04.2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 08.04.2021 a 27.01.2022, sem qualquer impulsionamento; Conclusos para julgamento apenas em 09.02.2022; sentença de extinção proferida no mesmo dia; Autos arquivados em 05.03.2022; 
ATOrd nº 0000163-63.2014.5.06.0012: processo em fase de execução; manifestação da exequente, em 15/03/2021, requerendo a realização de penhora via SISBAJUD, inclusiva com utilização da “teimosinha”; despacho, em 12/04/2021, determinando a renovação da consulta requerida; Na tarefa ‘preparar expedientes’ e comunicações de 12.04 a 19.05.2021, data em que os autos foram encaminhados à tarefa ‘cumprimento de providências’, e lá permaneceu até 25.11.2021, sem qualquer registro de ato praticado pela secretaria; Em 25.11.2021, o processo foi deslocado para a tarefa ‘análise’ e retornado para ‘cumprimento de providências’ no mesmo dia, mais uma vez sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; Apenas em 01/02/2022 foi protocolada no sistema a ordem judicial, com repetição programada; juntados os resultados das tentativas de bloqueio em 04/03/2022;
ATOrd nº 0000030-79.2018.5.06.0012: processo em fase de execução; manifestação da reclamante, em 14/04/2021, requerendo o deferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada; despacho, em 15/04/2021, deferindo o requerimento e determinando a suspensão dos atos executórios, a juntada de cópias do contrato social e a intimação dos sócios da empresa executada para se manifestarem; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ de 15.04.2021 a 21.05.2021, sem cumprimento, data em que foi deslocado para a tarefa ‘cumprimento de providências’, permanecendo nesta última até 27.01.2022, sem qualquer impulsionamento, quando retornou para a tarefa ‘preparar expedientes e comunicações’; Apenas em 27/01/2022 foi juntada certidão de pesquisa junto à JUCEPE; intimação do sócio somente em 07/03/2022;
ATOrd nº 0135200-77.2005.5.06.0012: despacho, em 18/03/2021, determinando a digitalização das peças do processo físico necessárias para avaliação pela União do crédito previdenciário e fiscal devido (reiteração do despacho proferido em 07.01.2021); intimações expedidas, cujo prazo decorreu em 16.04.2021; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 15.04.2021 a 01.02.2022, sem cumprimento ou registro de qualquer ato praticado pela Secretaria; APENAS em 01/02/2022 os autos foram conclusos e proferido despacho determinando a localização do caderno físico e digitalização das peças essenciais; Em 04/03/2022 houve lançamentos de movimentação de “autos remetidos ao TRT para processar recurso” e “recebidos para prosseguimento”; Autos retornaram para a tarefa ‘cumprimento de providências’ em 07.02.2022;
ATOrd nº 0000067-72.2019.5.06.0012: reclamação em que foi firmado acordo, posteriormente descumprido, mas que teve seu saldo devedor quitado por meio de bloqueio judicial de valores do Estado do Pernambuco; petição da reclamada ABBRA, em 19/04/2021, requerendo a revogação do bloqueio realizado junto ao Estado do Pernambuco; despacho, em 29/04/2021, apontando a intempestividade do requerimento da reclamada, a liberação dos valores, não havendo nada a deferir, determinando, ao final,  a certificação de pendências para o arquivamento dos autos, uma vez findado o prazo para interposição de recursos; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 30.04 a 17.11.2021, sem qualquer impulsionamento, data em que os autos foram deslocados para a tarefa ‘análise’ e retornado para ‘cumprimento de providências’; Permaneceu nesta última até 20.01.2022, novamente sem qualquer movimentação ou registro de ato praticado pela secretaria; Em 20.01.2022, os autos foram conclusos para julgamento; sentença de extinção da execução; autos arquivados definitivamente em 08/02/2022;
ATSum nº 0000633-21.2019.5.06.0012: manifestação da reclamada, em 05/02/2021, requerendo o parcelamento em seis vezes do valor total da execução; concordância do reclamante em 09/02/2021; último comprovante juntado aos autos foi o referente à 3ª parcela, em 10/05/2021; Permaneceu na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 23.04.2021 a 24.01.2022, sem nenhuma movimentação/impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; Apenas em 24/01/2022, os autos foram conclusos para despacho, determinando que a Contadoria verificasse o cumprimento do parcelamento; Retornou para a tarefa ‘cumprimento de providências’ em 26.01.2022; com chip ‘cálculo – manifestação’;
ATOrd nº 0000847-51.2015.5.06.0012: processo em fase de execução; trânsito em julgado em 03/05/2021; despacho, em 11/05/2021, determinando a atualização do valor da execução, a expedição de RPV/precatório e a devolução do valor do depósito recursal; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 11.05.2021 a 01.02.2022, sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria;  APENAS em 01/02/2022 houve a juntada da planilha de cálculos/atualização, e despacho determinando que “aguarde-se a manifestação da contadoria, observada a ordem cronológica de chegada na tarefa; Após expeça-se o competente RPV/PECATÓRIO”; Feito permaneceu na tarefa de ‘preparar expedientes e comunicações’ de 07.02 a 04.03.2022, retornando para ‘cumprimento de providências’ em 04.03.2022, sem qualquer impulsionamento;
ATOrd nº 0001631-33.2012.5.06.0012: Despacho, em 12/05/2021, determinando a consulta Renajud e, em caso negativo, expedição de ofícios aos cartórios de imóveis; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 13.05.2021 a 01.02.2022 sem qualquer impulsionamento ou registro de ato praticado pela secretaria; Apenas em 27.01 e 31.01.2022 foram anexados os comprovantes de consulta (renajud) e envio de ofício aos cartórios; Despacho proferido em 01.02.2022 para notificar autor, pessoalmente ou pelo patrono, para indicar meios à execução, no prazo de 30 dias; intimações expedidas; Petição do exequente postulando renovação do ‘BACENJUD’, o que foi deferido no despacho de 25.02.2022;
c) Com Alvarás para expedir e/ou expedido para além do prazo recomendado no Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021:
ATSum nº 0000873-44.2018.5.06.0012: Petição da parte ré apresentada em 13.10.2021, informando os dados bancários para devolução de valores, sem apreciação; Processo encaminhado à tarefa ‘cumprimento de providências’ de 30.11.2021 a 01.02.2022, sem impulsionamento efetivo, quando então os autos foram conclusos para despacho ao Juiz Titular, cuja conclusão fora encerrada em 22.02.2022; Processo novamente concluso para despacho ao Juiz Titular em 03.03.2022, cuja conclusão fora encerrada no mesmo dia e, em seguida, encaminhado o feito à tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’; chip ‘expedir alvará’; sem cumprimento até 08.03.2022;
ATOrd nº 0000869-07.2018.5.06.0012: Alvará emitido para saque do FGTS em 17.12.2021; certidão da Secretaria informando saldo disponível em 24.01.2022; despacho proferido na mesma data para expedição de alvará de transferência do saldo apontado para processo na fase de execução nº 0000539-73.2019.5.06.0012, e, em seguida arquivamento; chip ‘expedir alvará’; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 24.01.2022, sem impulsionamento, até 07.03.2022;
ATOrd nº 0000649-77.2016.5.06.0012: juntada de planilha de rateio apenas em 10/02/2022, nos termos e para seguimento ao despacho (pagamento) ID 65ebc80, de 03/10/2021; petição do reclamante indicando conta bancária, nos autos, desde 14/12/2021; processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd nº 0001274-14.2016.5.06.0012: petição da reclamada, em 15/02/2022, informando dados bancários para recebimento de crédito, nos termos do despacho ID 959127c, de 14/02/2022, que determinou a expedição de alvará para liberação do valor do depósito recursal em benefício do banco reclamado; processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de conhecimento até 07.03.2022;.
ExTAC nº 0000268-64.2019.5.06.0012: despacho, como última determinação, em 14/02/2022, para expedição, com urgência, de alvará de transferência do valor discriminado à empresa indicada pelo MPT (ID 69990ff), em 02/02/2022; processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução até 08.03.2021.
ATOrd nº 0000148-26.2016.5.06.0012: despacho, em 28/06/2021, com determinação para pagamento a quem de direito, tendo em vista o depósito do valor incontroverso conforme depósito judicial (ID 1dc1d95), de 07/05/2021; planilha dos cálculos de rateio nos autos, desde 27/05/2021; certidões/expedição de alvarás aos beneficiários somente em 17/09/2021; processo atualmente na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de liquidação. 
ATOrd nº 0000914-79.2016.5.06.0012:  despacho, em 14/05/2021, para liberação dos valores referentes aos depósitos recursais suficientes ao pagamento do valor incontroverso da execução; planilha de rateio juntada aos autos pela Contadoria do Juízo em 21/06/2021; certidões/expedição de alvarás aos beneficiários, nos autos, apenas em 13/08/2021 e 06/10/2021; processo atualmente na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de liquidação. 
ATOrd nº 0010101-19.2013.5.06.0012: manifestação do reclamante, em 22/06/2021, em resposta ao despacho ID 02ede2f, de 17/06/2021, informando dados requeridos com o fim de se expedir alvará de transferência em seu benefício (conta vinculada), conforme planilha de rateio ID 5221f8b, de 11/06/2021; alvará expedido apenas em 01/10/2021; processo atualmente na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de liquidação. 
ConPag nº 0000350-27.2021.5.06.0012: despacho, em 25/02/2022, como última determinação em ACP, para expedição de alvará de transferência do valor consignado para conta a bancária já indicada pela consignatária (ID 31b4694); processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução até 07.03.2022.
ATOrd nº 0001809-64.2016.5.06.0004: manifestação da reclamada, em 25/02/2022, informando dados bancários para recebimento de crédito mediante alvará de transferência dos valores disponíveis, nos termos e para seguimento (alvará/arquivamento) à sentença (Id. 227734d), de 21/02/2022; processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução até 08.03.2022; com chip ‘expedir alvará’;
ATSum 0000424-33.2011.5.06.0012: Despacho proferido em 25.11.2021 para ciência da executada dos bloqueios e transferência via SISBAJUD; após 05 dias, proceder os recolhimentos em favor do INSS; intimação expedida, cujo prazo decorreu em 04.12.2021; Processo permaneceu na tarefa ‘Prazos Vencidos’ de 04.12.2021 a 23.01.2022, quando então foi encaminhado à tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’; chip ‘expedir alvará’; sem cumprimento até 04.03.2022;
8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000782-46.2021.5.06.0012	f371518	25/01/2022 14:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANA PAULA FERNANDA FONSECA MACIEL	42	
0000925-69.2020.5.06.0012	923eb95	01/02/2022 10:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	35	
0000925-69.2020.5.06.0012	3b4f6c9	01/02/2022 10:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	35	
0000564-18.2021.5.06.0012	ece073a	23/02/2022 09:29:27	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	JOAO LUIZ NORBERTO DE LIMA	13	
0000720-16.2015.5.06.0012	a95af95	03/02/2022 09:30:08	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	SILVANA QUINTAS MARQUES	33	
0001702-30.2015.5.06.0012	c04446f	04/02/2022 11:00:10	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANA PAULA FERNANDA FONSECA MACIEL	32	
0001697-71.2016.5.06.0012	b8eb4ea	09/02/2022 14:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	27	
0000441-54.2020.5.06.0012	14d5900	10/02/2022 14:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	GELTA MARIA BEZERRA COELHO	26	
0000874-24.2021.5.06.0012	bbc8ffb	11/02/2022 12:08:25	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	25	
0000874-24.2021.5.06.0012	fc8e150	11/02/2022 12:08:25	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	25	
0000750-80.2017.5.06.0012	3913094	11/02/2022 14:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	SILVANA QUINTAS MARQUES	25	
0000874-97.2016.5.06.0012	6e0acb2	14/02/2022 08:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	EUGENIA MARIA COUTINHO TAVARES DE ALBUQUERQUE	22	
0001057-92.2021.5.06.0012	fd24d47	16/02/2022 06:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	RONALDO SOARES DE SOUSA	20	
0000601-60.2012.5.06.0012	3930ee8	21/02/2022 08:47:45	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA	15	
0000616-14.2021.5.06.0012	6bb2c9b	18/02/2022 14:30:16	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANA PAULA FERNANDA FONSECA MACIEL	18	
0001292-74.2012.5.06.0012	98371b5	21/02/2022 14:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	15	
0000835-71.2014.5.06.0012	9acb7f4	22/02/2022 16:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA	14	
0001089-05.2018.5.06.0012	cf340f3	23/02/2022 10:00:07	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	GELTA MARIA BEZERRA COELHO	13	
0001089-05.2018.5.06.0012	c5d8593	23/02/2022 10:00:07	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	GELTA MARIA BEZERRA COELHO	13	
0000373-70.2021.5.06.0012	b4b474b	23/02/2022 18:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	13	
0001565-82.2014.5.06.0012	da5c92a	24/02/2022 08:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	MARIA APARECIDA BUARQUE E SILVA	12	
0001562-98.2012.5.06.0012	83a37ef	24/02/2022 09:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANA MARIA DA CUNHA E SILVA	12	
0000837-65.2019.5.06.0012	297207e	24/02/2022 10:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	JOSEVALDO MARCELO DE AZEVEDO SILVA	12	
0001097-74.2021.5.06.0012	677de7e	24/02/2022 14:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA	12	
0000302-10.2017.5.06.0012	9ee3bbf	24/02/2022 15:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANA MARIA DA CUNHA E SILVA	12	
0000660-33.2021.5.06.0012	bb8e8e6	24/02/2022 15:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FERNANDO HENRIQUE ALVES SANTOS	12	
0000141-58.2021.5.06.0012	45b2a63	24/02/2022 19:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	EUGENIA MARIA COUTINHO TAVARES DE ALBUQUERQUE	12	
0000657-78.2021.5.06.0012	4b62dad	24/02/2022 19:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	SILVANA QUINTAS MARQUES	12	
0001090-82.2021.5.06.0012	a5b681f	24/02/2022 20:00:00	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	RONALDO SOARES DE SOUSA	12	
0000801-52.2021.5.06.0012	bfaf22f	25/02/2022 08:22:32	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ALESSANDRO BERNARDO FERREIRA DA SILVA	11	
0001145-33.2021.5.06.0012	62b0f70	24/02/2022 21:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	LUIZ CARLOS CAVALCANTE MONTEIRO FERREIRA	12	
0001134-04.2021.5.06.0012	b26270d	24/02/2022 21:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	TACIANA OLIVEIRA MELLO	12	
0001100-29.2021.5.06.0012	69a6673	24/02/2022 22:00:00	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	12	
0000742-64.2021.5.06.0012	cc53af7	24/02/2022 22:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	JOAO LUIZ NORBERTO DE LIMA	12	
0001171-31.2021.5.06.0012	7ac10a8	24/02/2022 22:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANA MARIA DA CUNHA E SILVA	12	
0000681-09.2021.5.06.0012	6ced9c3	25/02/2022 12:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	SIMONE ROBERTA DE VASCONCELOS SOUSA	11	
0000780-13.2020.5.06.0012	1ea5a5f	25/02/2022 13:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	JOAO JANGUIE BEZERRA DINIZ	11	
*Relatório gerado no PJ-e em 08/03/2022, às 10:02.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria entre os servidores - à exceção das atribuições específicas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência - o Diretor da Secretaria asseverou, com ênfase nas alterações em relação ao período correicionado anterior, que aquelas decorrentes de audiência, ficam, preferencialmente, com a servidora própria encarregada (atas, notificações, conclusões). Por sua vez, “os convênios são executados por servidores variados, os processos de execução são divididos entre dois servidores (pares e impares)”. Em continuidade, esclareceu que “com a saída de 03 servidores (Stella Duarte, Tana Maria de Soares de Siqueira e Paula Schatz de Gusmão Lira) as atividades foram redistribuídas com os demais servidores, estando atualmente com duas assistentes de licença maternidade”. Aclarou, ainda, que, com a finalidade de manter, nos autos, a identificação de cada servidor responsável pelos atos subsequentes executados no processo, as atribuições são feitas de forma combinada “com os chips e eventualmente com designação de servidores responsáveis (gigs)”,e que a Unidade controla a produtividade dos servidores (inclusive daqueles em teletrabalho) através de permanente acompanhamento das atividades realizadas, utilizando-se, inclusive, de “comunicação através de aplicativos de mensagens (whatsApp) ou e-mail”. Indagado acerca do prazo para a expedição de notificações e ofícios (art. 228, do CPC), o Diretor da Secretaria limitou-se a esclarecer que, de forma geral, “as notificações são automáticas vinculadas ao despacho/decisão/sentença, via DEJT, salvo nos casos de parte sem advogados ou sem endereço (edital único) que são encaminhados via PEC, dentro do prazo de até 15 dias”. No que tange o interstício, a partir da determinação (art. 228, do CPC), para a expedição de Mandados Judiciais, aduziu que “são elaborados dentro do prazo de 10 dias”, enquanto que os alvarás (Ofício Circular 730/2018), por serem priorizados, são expedidos “no prazo de até 05 dias”. Limitou-se a esclarecer, ainda, quanto ao encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade, que “a análise do escaninho é realizada por diversos servidores, em até cinco dias” e que “a certificação dos processos com prazo vencido é realizada por alguns servidores da secretaria, que em geral também minutam despachos para análise dos Magistrados, em até dez dias. Por fim, indagado acerca da edição de norma específica, no âmbito da Unidade Judiciária, com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 002/2013), o Diretor da Secretaria aduziu que “a Vara utiliza modelos de documentos cadastrados no PJe, que fazem menção à Resolução Nº 01/2012, para encaminhamento dos autos para as tarefas subsequentes já determinadas pelo Juízo”, bem como assentou que a Unidade “utiliza a Resolução 002/2003, desta 12a VT, que Autoriza as Assistentes Administrativas do Juiz, o Diretor de Secretaria e o seu Assistente, bem como seus eventuais substitutos, por ocasião de afastamento legal ou regimental, a praticar os atos processuais meramente ordinatórios, independentemente de despacho”.
No entanto, dentre os 212 (duzentos e doze) processos existentes nas tarefas referentes às “Comunicações e Expedientes”, foram encontrados, por amostragem, alguns cujo cumprimento das determinações exaradas (expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontece em intervalo superior ao previsto no art. 228, do CPC, ou mesmo àquele indicado pela Unidade, a exemplo dos processos nºs 0000148-26.2016.5.06.0012 e  0010101-19.2013.5.06.0012. Neste mesmo sentido, constatou-se, por amostragem, dentre os 865 (oitocentos e sessenta e cinco) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, alguns com significativa inércia, inclusive porque já continham determinações anteriores para seguimento do feito (sequenciais), conforme se observa no processo nº 0000078-04.2019.5.06.0012 (contraminuta do exequente aos Embargos à Execução da executada, desde 31/08/2021; pendente de seguimento ao despacho ID 4cdd73d), ou mesmo do processo nº 0000438-75.2015.5.06.0012 (com impugnação aos cálculos do reclamante pela reclamada, também desde 31/08/2021, e para seguimento ao despacho ID b79ed77, de 18.08.2021). Observou-se, outrossim, em relação ao “Escaninho”, que, apesar do indicativo de que a análise/encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade é realizada “por vários servidores (...) em até cinco dias”, constata-se que esse procedimento se realiza em prazo desarrazoado, visto que, em 07/03/2022, existiam, às 13h48, 669 (seiscentos e sessenta e nove) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga com data de 01/02/2022. Por fim, constatou-se ainda, no tocante ao impulsionamento de processos na tarefa “Prazos Vencidos”, que, em regra, o prosseguimento dos feitos não acontece conforme informado pela Unidade (10 dias), como se pode observar no ‘histórico de tarefas’ de alguns processos analisados por amostragem e mencionados no item 8.1 desta Ata, a exemplo dos nºs 0010171-03.2013.5.06.0023 e 0062200-64.1993.5.06.0012. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
12ª VT do Recife	1.212	956	78,81%	
Total da 6ª Região	80.823	83.202	102,94%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
12ª VT do Recife	179	596	163	104,90%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.983	97,05%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
12ª VT do Recife	38,49%	950	387	40,74%	103,15%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	111,20%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
12ª VT do Recife	58,06%	66,84%	8,78%	83,87%	53,86%	77,97%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
12ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000350-95.2019.5.06.0012, 0001099-83.2017.5.06.0012, 0000906-97.2019.5.06.0012, 0000004-81.2018.5.06.0012 e  0010038-91.2013.5.06.0012.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, a exemplo daquilo constatado nos processos 0001112-53.2015.5.06.0012, 0000568-94.2017.5.06.0012, 0000994-77.2015.5.06.0012 e 0003200-45.2007.5.06.0012. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), a exemplo dos processos nºs 0000678-59.2018.5.06.0012, 0013600-65.2000.5.06.0012, 0009400-05.2006.5.06.0012 e 0001022-11.2016.5.06.0012. Quanto à renovação das providências coercitivas, informou ser realizada ao fim do período de sobrestamento de um ano. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não emite a Certidão de Arquivamento Provisório.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas SISBAJUD, BNDT, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD, ARISP, SERPRO e SERASAJUD, dentre outras. Verificou-se, ainda, que o SISBAJUD e o BNDT são operacionalizados pela servidora Cristiane Oliveira, o RENAJUD pela servidora Rebecca Monteath Avelar e o SERASAJUD pelo servidor Roberval de Holanda Cabral.  Os atos são certificados nos autos, a exemplo do observado nos processos nºs 00001284-58.2016.5.06.0012. 0000657-20.2017.5.06.0012, 0010003-34.2013.5.06.0012 e 0000220-76.2017.5.06.0012.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de 3644 ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências de valores, constando 1.133 (mil cento e trinta e três) "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou o Diretor da Unidade, que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), fato constatado por esta Corregedoria Regional, através dos processos apontados pela Unidade nos 0000088-92.2012.5.06.0012, 0000547-60.2013.5.06.0012 e 0001635-65.2015.5.06.0012. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, ocorre de forma eventual, “não sendo possível precisar média”. Outrossim, esclareceu que, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, também é de forma eventual, apontando, verbi gratia, os processos nos 0001435-87.2017.5.06.0012 e 0000250-53.2013.5.06.0012. Entretanto, constatou esta Corregedoria que nos processos citados pela Unidade as audiências de conciliação ocorreram em setembro de 2019.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 08/03/2022, e aqueles listados no item 8.1, concluiu-se ser necessária uma melhoria da Unidade Correicionada relação aos atos de gestão e organização dos processos eletrônicos, precisando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Conclusão ao magistrado - Dependência”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, e “Triagem Inicial”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de sobrestamento-suspensão”, e “Iniciar Liquidação”; 3) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Iniciar Execução”, “Preparar expedientes e comunicações”, “Remeter ao 2o Grau”, e “Triagem Inicial”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “[...]Itens inspecionados: a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); - Esta Unidade adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail, bem como mantém acompanhamento das ferramentas disponibilizadas, como o “Observatório”, a Ata Dinâmica (relatórios gerenciais), com a finalidade de garantir os lançamentos dentro do sistema Pje da forma mais correta possível. b)verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos maqistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pelo Provimento CGJT (artigos 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; - Foram corrigidas eventuais inconsistências na conclusão de processos. Todos os processos aptos se encontravam conclusos para prolação de sentença. Vinculados aos respectivos Magistrados. c)revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa. bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme Anexo: Esta unidade procedeu à revisão da maior quantidade possível de processos eletrônicos, visando assegurar que os feitos encontravam-se nas tarefas corretas, impulsionando, sempre que necessário, os respectivos andamentos. Em relação às tarefas existentes ao final da inspeção nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos, bem como a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, as mesmas foram especificados no documento que acompanhou o ofício circular TRT - CRT n.° 501/2021, denominado "Anexo". d) informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; - De acordo com a Ata da Correição Ordinária realizada em 19 de abril de 2021, não foram identificados pela Corregedoria processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; - Conforme anexo próprio, encontram-se sem movimentação a 60 dias, encontram-se registrados 657 processos  com prazo maior de 169 dias (exemplo Processo 0001044-98.2018.5.06.0012 (contadoria) e processos para digitalização. Registre-se que esta Unidade possui apenas um contador e que no decorrer do exercicio de 2021, a fim de adequação a Resolução do CSJT foram removidos 03 servidores, além de distribuição de mais de 400 (quatrocentos) processos novos a fim de compensar diminuição da distribuição (ainda que de forma não cristalina como é feita tal compensação, que ao longo de tres anos, foram distribuidas neste ultimo exercicio (anexo informações do setor de estatistica. Listagem em anexo. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido:
HUGO CAVALCANTI MELO FILHO. 47 REGISTROS. 
0000225-93.2020.5.06.0012              							24/08/2021
0000629-47.2020.5.06.0012  								25/08/2021
0000559-30.2020.5.06.0012								31/08/2021
0000771-51.2020.5.06.0012								31/08/2021
0001687-90.2017.5.06.0012								31/08/2021
0000212-94.2020.5.06.0012 								10/09/2021
0000079-52.2020.5.06.0012 								13/09/2021
0000326-33.2020.5.06.0012 								13/09/2021
0000340-17.2020.5.06.0012 								13/09/2021
0000552-38.2020.5.06.0012 								13/09/2021
0000651-08.2020.5.06.0012 								13/09/2021
0000764-59.2020.5.06.0012 								13/09/2021
0000765-44.2020.5.06.0012   								13/09/2021
0000891-94.2020.5.06.0012 								13/09/2021
0001023-88.2019.5.06.0012 								13/09/2021
0000282-14.2020.5.06.0012 								27/09/2021
0000314-82.2021.5.06.0012 								29/09/2021
0000483-06.2020.5.06.0012								16/11/2021
0000819-10.2020.5.06.0012 								16/11/2021
0000820-92.2020.5.06.0012 								16/11/2021
0000849-45.2020.5.06.0012								16/11/2021
0000523-85.2020.5.06.0012 	 							17/11/2021
0000544-82.2020.5.06.0102 								19/11/2021
0000600-94.2020.5.06.0012 								19/11/2021
0000832-09.2020.5.06.0012 								19/11/2021
0000841-68.2020.5.06.0012 								19/11/2021
0000851-15.2020.5.06.0012 								19/11/2021
0000863-29.2020.5.06.0012 								19/11/2021
0001000-45.2019.5.06.0012 								19/11/2021
0000191-84.2021.5.06.0012 								29/11/2021
0000171-93.2021.5.06.0012  								02/12/2021
0000189-17.2021.5.06.0012 								02/12/2021
0000843-38.2020.5.06.0012								02/12/2021
0000081-85.2021.5.06.0012 								07/12/2021
0000208-23.2021.5.06.0012 								07/12/2021
0000270-63.2021.5.06.0012 								07/12/2021
0000288-84.2021.5.06.0012 								07/12/2021
0000238-58.2021.5.06.0012 								09/12/2021
0000990-30.2021.5.06.0012 								09/12/2021
0001000-74.2021.5.06.0012  								09/12/2021
0000442-39.2020.5.06.0012 								10/12/2021
0001752-85.2017.5.06.0012 								10/12/2021
0000474-10.2021.5.06.0012								15/12/2021
0000516-59.2021.5.06.0012 								15/12/2021
0000914-06.2021.5.06.0012 								15/12/2021
0001012-88.2021.5.06.0012 								15/12/2021
0000544-95.2019.5.06.0012  								21/12/2021
JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA 						     47 REGISTROS 
0000755-97.2020.5.06.0012								04/11/2021
0000704-86.2020.5.06.0012								16/11/2021
0000811-33.2020.5.06.0012								16/11/2021
0000852-97.2020.5.06.0012								16/11/2021
0000527-88.2021.5.06.0012								25/11/2021
0000751-26.2021.5.06.0012								25/11/2021
0000517-44.2021.5.06.0012								29/11/2021
0000214-30.2021.5.06.0012								02/12/2021
0000215-15.2021.5.06.0012								02/12/2021
0000234-21.2021.5.06.0012								02/12/2021
0000254-12.2021.5.06.0012								02/12/2021
0000285-32.2021.5.06.0012								02/12/2021
0000870-21.2020.5.06.0012 								02/12/2021
0000872-88.2020.5.06.0012 								02/12/2021
0000391-91.2021.5.06.0012 								07/12/2021
0000406-21.2019.5.06.0371								07/12/2021
0000790-57.2020.5.06.0012								07/12/2021
0000857-22.2020.5.06.0012								07/12/2021
0000272-33.2021.5.06.0012 								13/12/2021
0000289-69.2021.5.06.0012								13/12/2021
0000187-47.2021.5.06.0012 								14/12/2021
0000337-28.2021.5.06.0012 								14/12/2021
0000407-45.2021.5.06.0012 								14/12/2021
0000487-09.2021.5.06.0012								14/12/2021
0000701-34.2020.5.06.0012								14/12/2021
0000765-10.2021.5.06.0012								14/12/2021
0000965-85.2019.5.06.0012								14/12/2021
0000127-74.2021.5.06.0012 								15/12/2021
0000699-64.2020.5.06.0012 								15/12/2021
0000827-50.2021.5.06;0012								15/12/2021
0000906-63.2020.5.06.0012								15/12/2021
0000953-03.2021.5.06.0012								15/12/2021
0001021-50.2021.5.06.0012								15/12/2021
0001033-64.2021.5.06.0012								15/12/2021
0000141-58.2021.5.06.0012								16/12/2021
0000196-09.2021.5.06.0012 								16/12/2021
0000930-91.2020.5.06.0012								16/12/2021
0001073-46.2021.5.06.0012								16/12/2021
0001079-53.2021.5.06.0012								16/12/2021
0000203-98.2021.5.06.0012								17/12/2021
0000744-68.2020.5.06.0012 								17/12/2021
0001290-89.2021.5.06.0012								17/12/2021
0001270-98.2021.5.06.0012 								21/12/2021
0000486-24.2021.5.06.0012 								22/12/2021
0000941-86.2021.5.06.0012								22/12/2021
0001203-36.2021.5.06.0012								22/12/2021
0001226-79.2021.5.06.0012								22/12/2021
g)	Especificação do tempo de espera do |jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); De acordo com os dados disponíveis no e-Gestão, passo a especificar o tempo de espera do jurisdicionado para a designação de audiências Una e de Instrução Fonte e-gestão.Instrução Rito Sumaríssimo: 110. Instrução Exceto Rito Sumaríssimo: 65. Descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho:0000344-69.2011.5.06.0012. 0000720-89.2010.5.06.0012. 0000835-42.2012.5.6.0012. 0001417-08.2013.5.06.0012. 0001417-42.2012.5.06.0012. 0001708-76.2011.5.06.0012. Os processos fisicos acima não migraram para o meio eletrônico - aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento, tramitando no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no meio físico. i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao "Projeto Garimpo", em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020). Para fins de cumprimento das determinações constantes no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019, no Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e no Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, esta unidade adota as seguintes providências:
1.	Após a extinção da execução, por sentença, determina este Juízo que seja certificada a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis no processo. Caso seja identificado saldo sobejante, esta unidade adota as seguintes providências:
1.	Verificação acerca da existência de processos do mesmo executado ativos e pendentes de garantia em trâmite na unidade;
2.	Consulta ao sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT); 
3.	Expedição de correspondência eletrônica às demais Varas do Trabalho deste Regional, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse acerca do numerário disponível;
4.	Devolução do saldo sobejante para o(a) executado(a), através de intimação para recebimento de alvará ou apresentação de dados bancários para transferência dos créditos;
5.	No caso de valores ínfimos, procede-se ao recolhimento da quantia diretamente para União, através de GRU.
2.	Havendo requerimento da(s) parte(s) de levantamento de valores em processos eletrônicos ou físicos migrados para o meio eletrônico que já estejam arquivados, é verificada a data do efetivo arquivamento, para que, então,  seja adotada a providência cabível, quais sejam: 
a.	Caso o processo tenha sido arquivado após a publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019 (14 de fevereiro de 2019), são adotadas as providências constantes no item 1; 
b.	Caso os autos tenham sido arquivados antes da publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019,  são adotados os procedimentos determinados no Art. 6º, IV, do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, certificando-se o efetivo arquivamento do feito e a data em que isso ocorreu, a forma de extinção da execução, a existência de conta ou depósito ativo e a respectiva titularidade, a inscrição do titular do depósito ativo no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e se as dívidas estão garantidas e/ou com exigibilidade suspensa, a exatidão das informações constantes dos sistemas à disposição da unidade jurisdicional, independentemente de análise dos autos físicos e a existência de mandato conferindo poderes ao advogado subscritor do pedido. Após, os autos são movimentados no sistema PJE, para o Núcleo de Tratamento de Depósitos Judiciais em Processos Findos, para que sejam analisados pelo Juiz Coordenador do Projeto Garimpo.
3.	Caso haja requerimento da(s) parte(s) em processo físico ainda não migrado para o meio eletrônico, antes da disponibilização dos autos procede-se ao cadastramento do processo no sistema PJe, dispensando-se a digitalização de peças processuais, em cumprimento ao Art. 6º, IX, do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020, da seguinte forma:
a.	Caso o processo tenha sido arquivado após a publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019, são adotadas as providências constantes no item 1; 
b.	Caso tenha sido arquivado antes da publicação do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.° 01/2019, são adotados os procedimentos referidos no item 2, letra “b”. j) considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais). A Vara vem utilizando a consulta aos relatórios disponíveis para andamento dos autos. l) promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. Esta unidade procedeu à inclusão em pauta de todos os processos que se encontravam aptos, observando a ordem cronológica, bem como permanece mantendo controle e verificação diária dos novos processos, incluindo em pauta sempre que necessário. m) revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes; Durante a inspeção foram separados novos processos para complemento da digitalização, conforme exemplos abaixo: Fase de Execução:  Processos Para Digitalizar
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
PROCESSO PARA DIGITALIZAR 			0000629-62.2011.5.06.0012	
PROCESSO PARA DIGITALIZAR 			9091100-49.2003.5.06.0012	
PROCESSO PARA DIGITALIZAR			0000410-83.2010.5.06.0012	
PROCESSO PARA DIGITALIZAR			0000335-39.2012.5.06.0012	
PROCESSO PARA DIGITALIZAR			0001243-33.2012.5.06.0012	
PROCESSO PARA DIGITALIZAR			0001454-06.2011.5.06.0012	
PROCESSO PARA DIGITALIZAR			0158500-34.2006.5.06.0012	
PROCESSO PARA DIGITALIZAR			0135200-77.2005.5.06.0012	
PROCESSO PARA DIGITALIZAR			0022200-94.2008.5.06.0012	
PROCESSO PARA DIGITALIZAR			0000716-47.2013.5.06.0012	
PROCESSO PARA DIGITALIZAR			0064100-91.2007.5.06.0012	
PROCESSO PARA DIGITALIZAR			0001361-72.2003.5.06.0012	
n) diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos; Informo que esta 12a Vara do Trabalho do Recife procedeu à análise de processos com recursos pendentes de remessa à instância superior constantes no Observatório até 31/01/2022. Esclareço que, nos poucos casos onde foi verificada a necessidade de ajustes estatísticos, as devidas providências foram adotadas de imediato por esta unidade. Por fim, ressalto que a inspeção realizada nesta unidade jurisdicional observou os procedimentos previstos no inciso III do art.13 da Lei n° 5.010/66 e no Provimento n° GCR-02/2013, verificando a regularidade dos serviços da Secretaria, após uma análise de grande número de processos em tramitação na unidade. Mais uma vez ressalto que neste ano tivemos um grande numero de servidores infectados, ou em contato com parentes proximos com COVID-19(Já cominicado a Presidencia e a esta Douta Corregedoria, além de servidores com sintomas suspeitos que ainda não haviam testado, além de servidores em gozo de férias[...]”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Restou informado pelo Diretor da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), muito embora tenha localizado processos para exemplificar. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Informou o Diretor da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Exemplificou a boa prática citando os processos nºs : 0000397-35.2020.5.06.0012 e 0000028-07.2021.5.06.0012. Em que pese a informação prestada pelo Diretor de Secretaria, esta Corregedoria, em pesquisa por amostragem no Pje, constatou a existência de sentença condenatória em insalubridade (Processo nº  ATOrd 0000206-87.2020.5.06.0012), proferida em  19 de novembro de 2021, sem que conste a determinação do envio de cópia da sentença. Constatou-se, ainda, que as sentenças dos processos mencionados pelo Diretor foram proferidas em março 2022 (mês da Correição).
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara ainda não utiliza a nova funcionalidade do Pje trazida na versão 2.7, continuando a fazer a juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara observa o inteiro teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e também quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, neste sentido, os processos nos 0000008-31.2012.5.06.0012,  0052100-45.1996.5.06.00126 e 0000428-36.2012.5.06.0012.  No que diz respeito ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, assentou que a ‘análise e juntada de saldos judiciais e recursais’ é realizada pela própria Direção da Secretaria, com eventual auxílio das estagiárias. Ato contínuo, aduziu que “as petições, solicitando desarquivamento de processos para levantamento de saldos estão sendo analisadas e convertidas, inclusive com digitalização da parte final do processo físico”. Ademais, esclareceu que há uma servidora específica (Rebecca Beltrão) designada para trabalhar na associação de contas no Sistema Garimpo, e que existem, atualmente, 16 (dezesseis) contas não associadas, “por não se encontrar a correlação com os processos originários”. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 14 (catorze) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, sendo, em pormenor, 1 (um) no mês de maio, 1 (um) em novembro, 4 (quatro) em dezembro, 5 (cinco) em janeiro e 3 (três) em fevereiro de 2022. Registrou-se, ainda, a partir de junho de 2021, a associação de 65 (sessenta e cinco) contas no Sistema Garimpo, sendo, mais especificamente, 32 (trinta e duas) em junho, 16 (dezesseis) em julho, 5 (cinco) em agosto, 4 (quatro) em outubro, 7 (sete) em novembro, e 1 (uma) em dezembro. Restam, contudo, 22 (vinte e duas) contas pendentes de associação, conforme abaixo indicadas, exemplificativamente:

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
12a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3700102340173-0	
12a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	300101418229-0	
12a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	800105123616-0	
12a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3400124021967-0	
12a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	2708	1508829-4	
12a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	4967307-0	
12a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	4932457-1	
12a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	1300131366126-0	
12a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2100001869542-0	
12a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	800129442415-0	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças, em ambos os ritos, não são prolatadas de forma líquida, “em face de demanda e de só haver 1 (um) Calculista no Setor”, tendo argumentado, ainda, que “experiências anteriores nesse sentido se mostraram contraproducentes”. Dessarte, informou “após o trânsito em julgado da decisão, as partes, em regra, são chamadas para apresentar seus cálculos”, primeiro a reclamada, “que já deposita o incontroverso” e, em seguida, o reclamante, que, concordando com o cálculo apresentado, induz sua homologação, a liberação do valor depositado e o arquivamento do feito; caso contrário, a Contadoria revisa as contas, com dedução do que foi pago. Esclareceu, em continuidade, que, nas hipóteses em que as partes não estão aptas a apresentar os cálculos, a liquidação é feita pela Contadoria do Juízo, sendo expedida notificação para impugnação das contas (art. 879, §2º, da CLT). Aduziu, por fim, que, nos casos mais complexos, nomeia-se expert.
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “o Calculista trabalha quase que exclusivamente no PJE-Calc”, destacando, contudo, que “para melhor orientar o Setor de Pagamento quanto a rateios de depósitos”, a Contadoria usa “apenas pequenas planilhas auxiliares em Excel”. Ademais, informou que a Unidade também observa o § 6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, dispondo que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000626-63.2018.5.06.0012, 0001061-03.2019.5.06.0012, 0000226-78.2020.5.06.0012, 0001518-40.2016.5.06.0012 e 0001518-40.2016.5.06.0012.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, existem atualmente 73 (vinte e três) CTPS depositadas na Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos nºs: 0000002-48.2017.5.06.0012, 0000002-09.2021.5.06.0012, 0000009-69.2019.5.06.0012, 0000051-16.2022.5.06.0012, 0000027-56.2020.5.06.0012, 0000040.55-2020.5.06.0012, 0000091-76.2014.5.06.0012, 0000097-39.2021.5.06.0012, 0000118-83.2019.5.06.0012, 0000120-58.2016.5.06.0012, 0000129-78.2020.5.06.0012, 0000189-22.2018.5.06.0012, 0000208-57.2020.5.06.0012, 0000245-21.2019.5.06.0012, 0000249-58.2019.5.06.0012, 0000252-42.2021.5.06.0012, 0000294-04.2015.5.06.0012, 0000298-02.2019.5.06.0012, 0000317-08.2019.5.06.0012, 0000319-23.2015.5.06.0010, 0000362-80.2017.5.06.0012, 0000366-78.2021.5.06.0012, 0000378-68.2016.5.06.0012, 0000385-60.2012.5.06.0012, 0000423-09.2015.5.06.0012, 0000441-88.2019.5.06.0012, 0000483-74.2018.5.06.0012, 0000500-42.2020.5.06.0012, 0000539.05.2021.5.06.0012, 0000512-90.2019.5.06.0012, 0000558-84.2016.5.06.0012, 0000569-16.2016.5.06.0012, 0000607-23.2019.5.06.0012, 0000612-79.2018.5.06.0012, 0000614-78.2020.5.06.0012, 0000620-85.2020.5.06.0012, 0000641-61.2020.5.06.0012, 0000705-76.2017.5.06.0012, 0000731-69.2020.5.06.0012, 0000750-80.2017.5.06.0012, 0000778-14.2018.5.06.0012, 0000784-84.2019.5.06.0012, 0000789-72.2020.5.06.0012, 0000835-32.2018.5.06.0012, 0000869-12.2015.5.06.0012, 0000884-78.2015.5.06.0012, 0088700-16.2006.5.06.0012, 0088700-45.2008.5.06.0012, 0090800-95.1993.5.06.0012, 0090800-95.1993.5.06.0012, 0000922-85.2018.5.06.0012, 0000935-84.2018.5.06.0012, 0000955-75.2018.5.06.0012, 0000962-67.2018.5.06.0012, 0000972-87.2013.5.06.0012, 0000982.24.2019.5.06.0012, 0000987-80.2018.5.06.0012, 0001011-74.2019.5.06.0012, 0001055-30.2018.5.06.0012, 0001067-88.2011.5.06.0012,0001070-72.2013.5.06.0012, 0001091-72.2018.5.06.0012, 0114000-19.2002.5.06.0012, 0001206-64.2016.5.06.0012, 0001510-29.2017.5.06.0012, 0160400-23.2004.5.06.0012, 0001626-35.2017.5.06.0012, 0001669-69.2017.5.06.0012, 0001722-21.2015.5.06.0012, 0001723-06.2015.5.06.0012, 0191200-68.2003.5.06.0012, 0010116-85.2013.5.06.0012, 0010270-06.2013.5.06.0012, 0010273-91.2013.5.06.0012.

De acordo com as informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, das 82 CTPS que estavam sob custódia da Secretaria na correição anterior (ano 2021), 09 (nove) foram devolvidas.E, das 10 CTPS informadas exemplificadamente na correição anterior, constam 05 (cinco) na autal listagem (nºs 0000249-58.2019.5.06.0012, 0000705-76.2017.5.06.0012, 0000955-75.2018.5.06.0012, 0001206-64.2016.5.06.0012 e 0001091-72.2018.5.06.0012).

No tocante às medidas adotadas para a devolução das CTPS, o Diretor de Secretaria esclareceu que a Secretaria “utiliza as notificações via DEJT, mandados judiciais com ou sem remessa da CTPS e notificações postais. Informou ainda, que durante o período de pandemia, houve acúmulo na guarda de CTPS, mas, mesmo nessa situação, foram priorizadas as entregas de forma agendada”.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo do que restou verificado nos Processos nºs: 0000050-36.2019.5.06.0012; 0000204-83-2021.5.06.0012 e 0000465-82.2020.5.06.0012. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Citou, como exemplo dessa prática, os despachos de instauração do IDPJ nos processos nºs: 0000366-54.2016.5.06.0012, 0000186-67.2018.5.06.0012; 0001178-04.2013; assim como as sentenças prolatadas nos incidentes dos processos nºs: 0000148-55.2018.5.06.0012, 0000592-59.2016.5.06.0012 e 0001293-83.2017.5.06.0012; 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Indagado acerca do uso pela Unidade do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, o Diretor de Secretaria, limitou-se a esclarecer que a Vara “faz a revisão geral de processos, nos casos de recuperação judicial a determinação é de aguardar o final da mesma”, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000237-20.2014.5.06.0012 e 0001378-74.2014.5.06.0012.  No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), asseverou que a inclusão do devedor somente ocorre “após a realização da tentativa de bloqueio de valores através do SISBAJUD, caso o resultado seja negativo ou tenha êxito parcial”, observando-se, em todo caso, o prazo previsto no art. 883-A, da CLT, de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo. 
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Indagado acerca da observância pela Unidade das diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, o Diretor da Secretaria limitou-se a aduzir que “a Vara expede Certidão de Habilitação de Crédito”, indicando, exemplificativamente, os processos nos 0000824-71.2016.5.06.0012 e 0001383-91.2017.5.06.0012. Constatou, esta Corregedoria Regional, contudo, nos autos apontados, a inexistência de sinalizador próprio no Pje,  e que, após a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), a determinação é para que os autos fiquem sobrestados, por 01 (um) ano.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Após ressalvar que duas, dos três Assistentes de Juiz, estão em gozo de licença maternidade, o Diretor de Secretaria informou que são as seguintes atribuições:  “sugestão de minutas relacionada a sentenças de mérito e embargos declaratórios apresentados em processos vinculados ao Exmo. Magistrado João Carlos de Andrade e Silva. Também prepara sugestão de minutas referentes às tutelas de urgência e incidentes em fase de liquidação – impugnações quando há designação de perito contábil pelo Juízo ou matéria de direito – e em fase de execução – exceções de pré-executividade, incidente de despersonalização da pessoa jurídica, embargos à execução quando há designação de perito contábil pelo Juízo ou matéria de direito, incidente de existência de grupo econômico, dentre outros. Soma-se ainda a preparação de minutas de despachos em casos de maior complexidade, em quaisquer fases da reclamação trabalhista. Por fim, é responsável pela prestação de informações solicitadas pelo E. TRT em caso de impetração de mandado de segurança relativa à ordem judicial emanada por autoridade que atue junto a esta unidade judiciária.”

12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara segue, em sua integralidade, as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Exemplificou os seguintes processos relativos aos rodízios nºs: peritos contábeis: 0000061-94.2021.5.06.0012, 0000321-74.2021.5.06.0012, 0000489-13.2020.5.06.0012, 0000019-84.2017.5.06.0012 e 0000354-98.2020.5.06.0012; peritos técnicos: 0000405-75.2021.5.06.0012, 0000621-36.2021.5.06.0012, 0000552-09.2018.5.06.0012, 0000741-50.2019.5.06.0012 e 0000997-90.2019.5.06.0012; perícia médica: 0000931-13.2019.5.06.0012, 0001292-98.2017.5.06.0012, 0000267-11.2021.5.06.0012, 0000854-33.2021.5.06.0012 e 0018400-24.2009.5.06.0012 0001007-74.2018.5.06.0011; 0000452-86.2020.5.06.0011; 0000477-65.2021.5.06.0011 e 0000907-90.2016.5.06.0011; processos com leiloeiro designados: -  0000146-51.2019.5.06.0012; 0000409-83.2019.5.06.0012; 0001500-82.2017.5.06.0012; 0000522-42.2016.5.06.0012; 0000883-54.2019.5.06.0012. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que não houve adesão formal da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU – RECIFE, porém esclareceu que a Unidade,“de forma eventual, quando da concentração de processos”, encaminha os autos ao referido Núcleo mediante despacho (art. 75 da CPCGJT); 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 07/03/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 07/03/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade, no tocante aos seguintes tópicos a) encerramento da liquidação: 0000364-12.2019.5.06.0002, 0000577-92.2018.5.06.0021, 0001377-89.2014.5.06.0012, 0001626-35.2017.5.06.0012; b)  julgamento dos embargos de declaração: 0000227-29.2021.5.06.0012 (110 dias), 0000755-97.2020.5.06.0012 (46 dias), 0000574-96.2020.5.06.0012 (43 dias), 0000870-21.2020.5.06.0012 (42 dias), 0000755-97.2020.5.06.0012 (42 dias), 0000811-33.2020.5.06.0012 (42 dias), 0000811-33.2020.5.06.0012 (40 dias), 0000574-96.2020.5.06.0012 (39 dias), 0000500-08.2021.5.06.0012 (39 dias), 0001400-06.2012.5.06.0012 (34 dias), 0000326-33.2020.5.06.0012 (32 dias); c) admissibilidade de recurso ordinário: 0000079-18.2021.5.06.0012 (144 dias).

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 100 (cem);
b) redução do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 11 (onze) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 69 (sessenta e nove); aumento das conciliações homologadas em 145 (cento e quarenta e cinco); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 17 (dezessete);
d) prejudicada a aferição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (ambos os ritos) e de instrução (ambos os ritos), em face da pandemia;
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 63 (sessenta e três) dias; aumento, na fase de liquidação, em 10 (dez) dias e acréscimo, na fase de execução, em 213 (duzentos e treze) dias;
f) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 198 (cento e noventa e oito), redução na fase de liquidação, em 301 (trezentos e um) e, diminuição, na fase de execução, em 144 (cento e quarenta e quatro);
g) aumento do saldo remanescente em 98 (noventa e oito) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/01)	
Decorrentes de execução	11.191.421,11	2.322.408,39	0	
Decorrentes de acordo	5.827.680,98	7.375.251,00	3.757.849,85	
Decorrentes de pagamento espontâneo	571.061,73	356.824,54	0	
TOTAL	17.590.163,82	10.054.483,93	3.757.849,85	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/01)	
Custas processuais e Emolumentos	413.232,82	249.329,79	54.851,81	
Contribuição Previdenciária	2.237.215,97	1.047.097,21	581.835,51	
Imposto de Renda	99.369,00	129.891,02	186.521,23	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.749.817,79	1.426.318,02	823.208,55	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
* No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2021 até 31/12/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 58ª classificação geral, sendo a 39ª em relação ao acervo; 47ª quanto à celeridade; 67ª no tocante à produtividade; 60ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 57ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 01/02/2022, com atualização trimestral).
*No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a unidade jurisdicional alcançou a 15ª classificação. 

MESOINDICADORES POR COLOCAÇÃO – ANÁLISE APENAS DAS VARAS DA CAPITAL*	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	
TRT -> Vara do Trabalho	Faixa de Casos Novos: Jan/2018 a Dez/2020	Acervo
(Peso 0,2)	Celeridade
(Peso 0,2)	Produtividade
(Peso 0,2)	Taxa de Congestionamento
(Peso 0,2)	Força de Trabalho
(Peso 0,2)	IGEST	 	
06a - PE -> Recife  - 04a Vara	1501 a 2000	3º	15º	1º	1º	1º	1º	 	
06a - PE -> Recife  - 01a Vara	1501 a 2000	1º	1º	20º	3º	5º	2º	 	
06a - PE -> Recife  - 08a Vara	1501 a 2000	2º	7º	8º	2º	2º	3º	 	
06a - PE -> Recife  - 05a Vara	1501 a 2000	7º	2º	6º	4º	3º	4º	 	
06a - PE -> Recife  - 23a Vara	1501 a 2000	11º	17º	3º	5º	4º	5º	 	
06a - PE -> Recife  - 18a Vara	1501 a 2000	14º	6º	13º	6º	7º	6º	 	
06a - PE -> Recife  - 22a Vara	1501 a 2000	6º	16º	10º	7º	9º	7º	 	
06a - PE -> Recife  - 20a Vara	1501 a 2000	10º	10º	11º	10º	8º	8º	 	
06a - PE -> Recife  - 03a Vara	1501 a 2000	9º	13º	12º	9º	10º	9º	 	
06a - PE -> Recife  - 21a Vara	1501 a 2000	21º	19º	7º	8º	6º	10º	 	
06a - PE -> Recife  - 19a Vara	1501 a 2000	5º	3º	17º	15º	15º	11º	 	
06a - PE -> Recife  - 10a Vara	1501 a 2000	20º	11º	5º	14º	12º	12º	 	
06a - PE -> Recife  - 17a Vara	1501 a 2000	12º	20º	9º	13º	13º	13º	 	
06a - PE -> Recife  - 02a Vara	1501 a 2000	13º	5º	18º	16º	16º	14º	 	
06a - PE -> Recife  - 12a Vara	1501 a 2000	4º	4º	23º	11º	17º	15º	 	
06a - PE -> Recife  - 09a Vara	1501 a 2000	8º	14º	19º	19º	18º	16º	 	
06a - PE -> Recife  - 16a Vara	1501 a 2000	17º	23º	4º	12º	11º	17º	 	
06a - PE -> Recife  - 15a Vara	1501 a 2000	18º	12º	14º	18º	20º	18º	 	
06a - PE -> Recife  - 11a Vara	1501 a 2000	16º	8º	16º	21º	23º	19º	 	
06a - PE -> Recife  - 07a Vara	1501 a 2000	15º	18º	21º	23º	19º	20º	 	
06a - PE -> Recife  - 06a Vara	1501 a 2000	19º	9º	22º	20º	22º	21º	 	
06a - PE -> Recife  - 14a Vara	1501 a 2000	23º	22º	15º	17º	14º	22º	 	
06a - PE -> Recife  - 13a Vara	1501 a 2000	22º	21º	2º	22º	21º	23º	 	

12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.

12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira e que há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). E finaliza informando que, quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios, encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Citou os processos a seguir como exemplo da boa prática: processos de RPV: 0001063-41.2017.5.06.0012 (2x); 0010290-94.2013.5.06.0012; 0000380-72.2015.5.06.0012; 0001663-62.2017.5.06.0012 (5x); 0000425-13.2014.5.06.0012; 0001477-15.2012.5.06.0012 (3x); 0000424-28.2014.5.06.0012; 0000380-97.2018.5.06.0012; 0001588-91.2015.5.06.0012; 0039600-92.2006.5.06.0012; 00026800-32.2006.5.06.0012 (2x); 0000925-16.2013.5.06.0012; 0000667-98.2016.5.06.0012; 0000981-39.2019.5.06.0012; 0000660-76.2015.5.06.0001; 0000819-20.2014.5.06.0012; 0001708-37.2015.5.06.0012; 0001335-69.2016.5.06.0012; processos de Precatório: 0146600-20.2007.5.06.0012; 00022200-94.2015.5.06.0012; 0064100-91.2017.5.06.0012; 0098100-20.2017.5.06.0012; 0071000-90.2007.5.06.0001; 0000660-76.2015.5.06.0001; 0001147-18.2012.5.06.0001; 0000200-03.2008.5.06.0012 (3x); 0000660-76.2015.5.06.0001; 0000383-90.2016.5.06.0012; 0010253-67.2015.5.06.0012.
 
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência de nº 0000076-53.2021.2.00.0506 (autuado em 19/10/2021, decisão/designação de videoconferência e arquivamento em 26/10/2021; arquivado em 11/11/2021).
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 13/04/2021 a 07/03/2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 17 (dezessete) reclamações, 13 (treze) solicitações e 05 (cinco) elogios referentes à 12ª Vara do Trabalho de Recife: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
5475/2021
	Solicitação	13.04.2021	15.04.2021	----	30.04.2021	10.05.2021	
5736/2021	*Elogio	19.04.2021	----	19.04.2021	----	26.04.2021	
5893/2021	*Elogio	22.04.2021	----	22.04.2021	----	10.05.2021	
6392/2021	Solicitação	30.04.2021	04.05.2021	----	20.05.2021	27.05.2021	
7374/2021	**Elogio	14.05.2021	----	18.05.2021	----	18.05.2021	
8534/2021
	Solicitação	03.06.2021	04.06.2021	----	18.06.2021	27.06.2021	
8649/2021	Reclamação	04.06.2021	----	06.06.2021	----	27.06.2021	
9912/2021	Solicitação	26.06.2021	28.06.2021	----	13.07.2021	26.07.2021	
10049/2021	Reclamação	28.06.2021	30.06.2021	----	13.07.2021	03.08.2021	
10768/2021	Reclamação	07.07.2021	----	14.07.2021	----	20.07.2021	
10995/2021	Solicitação	13.07.2021	14.07.2021	----	22.07.2021	02.08.2021	
11001/2021	***Elogio	13.04.2021	----	14.07.2021	----	18.08.2021	
12405/2021
	Solicitação	03.08.2021	05.08.2021	----	20.08.2021	30.08.2021	
12664/2021	Reclamação	06.08.2021	09.08.2021	----	26.08.2021	31.01.2022	
13155/2021	Solicitação	17.08.2021	18.08.2021	----	30.08.20211	06.09.2021	
14569/2021	****Elogio	09.09.2021	----	13.09.2021	----	20.09.2021	
14800/2021	Solicitação	13.09.2021	15.09.2021	----	28.09.2021	06.10.2021	
15663/2021	Reclamação	24.09.2021	28.09.2021	----	29.09.2021	06.10.2021	
16618/2021
	Reclamação	06.10.2021	06.10.2021	----	13.10.2021	20.10.2021	
17442/2021	Reclamação	18.10.2021	----	19.10.2021	----	25.10.2021	
17669/2021	Reclamação	20.10.2021	22.10.2021	----	09.11.2021	16.11.2021	
17811/2021	Reclamação	22.10.2021	25.10.2021	----	10.11.2021	16.11.2021	
18057/2021	Reclamação	27.10.2021	28.10.2021	----	11.11.2021	29.11.2021	
181672021	Solicitação	28.10.2021	03.11.2021	----	11.11.2021	29.11.2021	
19010/2021	Reclamação	10.11.2021	11.11.2021	----	23.11.2021	06.12.2021	
19638/2021	Reclamação	22.11.2021	24.11.2021	----	13.12.2021	18.12.2021	
196882021
	Reclamação	23.11.2021	24.11.2021	----	09.12.2021	18.12.2021	
19782/2021	Reclamação	24.11.2021	27.11.2021	----	14.12.2021	18.12.2021	
20783/2021	Reclamação	09.12.2021	12.12.2021	----	21.01.2022	31.01.2022	
21832/2021	Solicitação	29.12.2021	07.01.2022	----	28.01.2022	03.02.2022	
1463/2022	Reclamação	25.01.2022	27.01.2022	----	31.01.2022	03.02.2022	
1888/2022	Solicitação	31.01.2022	02.02.2022	----	----	----	
2368/2022	Solicitação	07.02.2022	08.02.2022	----	----	----	
2741/2022	Reclamação	11.02.2022	14.02.2022	----	----	----	
2884/2022	Solicitação	14.02.2022	16.02.2022	----	----	----	
*Registra-se a existência de 04 (quatro) elogios formalizados na Oauvidoria aos integrantes da equipe de servidores da 12ª VT do Recife, na pessoa do Diretor de Secretartia, textual:
“*Prezados, gostaria de registrar que o Diretor de Secretaria da 12a. Vara do Trabalho do Recife e sua equipe, não obstante as dificuldades de trabalho causadas pela pandemia do Covid-19, tiveram extrema atenção e agilidade na resolução dos problemas das reclamações trabalhistas em referência, merecendo, portanto, elogios por suas atuações como servidores públicos.”
**”Agradeço a presteza no atendimento realizado pela 12ª vara, com especial atenção dada pelos servidores André Pessoa e Sheyla Carvalho”
***”Venho informar a esta Corregedoria a eficiência, educação e presteza do atendimento da servidora Elayne Raynniere Siqueira e Silva lotada na 12ª vara do trabalho do Recife. Um exemplo de urbanidade e gentileza no trato com a advocacia e com o jurisdicionado em geral, que deve servir como exemplo a ser seguido.”
****”Em Agradecimento ao Diretor de Secretaria Dr. André Pessoa de Carvalho da 12ª Vara do Trabalho de Recife da 6ª região. Meu eterno agradecimento incondicional pelo atendimento, atenção e agilidade. Pelo seu dispor em seu horário de intervalo em me ajudar. Gratidão ao Dr. André Pessoa de carvalho e toda sua Equipe.”
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Conciliação em fase de execução tomando por base as diretrizes do parcelamento previsto no Art.916 do CPC, indicando as partes seus dados bancários, evitando rateios e emissão de alvarás a cada parcela apresentada;
 - Na fase de liquidação, apresentação inicial de cálculos pela reclamada, com depósito e liberação do valor incontroverso, e em havendo concordância pelo autor sobre os cálculos, homologação com encerramento do processo.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da unidade, assim que possível, em relação aos processos especificados no item 12.20. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
	
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA) 

- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA)

- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)

- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, inclusive com análises sistemáticas, nas seguintes caixas de alocação de processos eletrônicos – PJE: "Comunicações e Expedientes" e "Cumprimento de Providências"; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)

- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)

- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (NÃO CUMPRIDA) 

- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação e quivocada, consoante se verificou em alguns dos processos listados no item 8.1; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 

- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. (NÃO CUMPRIDA)

- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (29), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (15), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA PARCIALMENTE). 

- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (456), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (197), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)

- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (NÃO CUMPRIDA) 

- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, na data de hoje (às 11h10), apresenta um total de 255 petições como não apreciadas, a fim de que nela permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise; (NÃO CUMPRIDA) 

- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual. (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 

- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATSum 0001549-26.2017.5.06.0012 (mandado desde 09.09.2020), ATOrd  000945-31.2018.5.06.0012 (mandado desde 09.09.2020), ATSum 0000770-76.2014.5.06.0012 (mandado desde 15.09.2020) e ATSum 0000346-92.2018.5.06.0012 (mandado desde 16.09.2020), dentre outros. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)

- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (CUMPRIDA) 

- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução. (CUMPRIDA)

- Atentar a Unidade Correicionada quanto à marcação da opção “intimação automática para ciência da parte em 5 dias” nos despachos que não requeiram concessão de prazo à parte, de modo a evitar que os processos fiquem parados aguardando prazo inexistente, para, só depois, ser efetivamente cumprida a determinação constante do despacho; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Proceder, no menor espaço de tempo possível, a digitalização dos processos físicos que ainda não foram migrados para o meio eletrônico (processos nºs 0001708-76.2011.5.06.0012 e 0000344-69.2011.5.06.0012), conforme orienta o Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019. 
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Proceder à “conclusão ao magistrado” imediatamente após o encerramento da instrução e decurso do prazo para razões finais, de modo que não haja hiato não justificador entre o encerramento da instrução e a conclusão para sentença, realizando de forma completa o fluxo correspondente da respectiva tarefa:
- Orientar a Unidade na utilização da nova funcionalidade trazida na versão 2.7 do PJE, que permite a reunião de processos, sem necessidade de juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra;
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição de 2021;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, bem como nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Determinar que a Unidade proceda à análise e ao andamento dos processos com “prazos vencidos” de forma sistemática e periódica, em curto espaço de tempo, haja vista se tratar de tarefa provisória dentro do PJe; 
- Determinar que o Diretor de Secretaria adote, com urgência e rigor necessário, providências em relação à tramitação dos processos eletrônicos, com o fito de reduzir o prazo do cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em processos relacionados no item 8.1 desta Ata, procedendo ao amplo reexame e acompanhamento dos feitos que permanecem sem efetivo impulsionamento há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicação e Expedientes’, providenciando, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Determinar à Unidade maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações de mesmo teor (reiterações) por falta de cumprimento do anteriormente proferido, como constatado em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, e ainda que atue, com rigor e atenção necessária, no sentido de que sejam coibidos deslocamentos/alternâncias dos feitos entre tarefas sem impulsionamento efetivo ou sem registro de ato praticado pela Secretaria, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado; 
- Determinar que a Unidade providencie, junto aos calculistas, num prazo de 20 (vinte) dias, a evasão dos 90 (noventa) processos pendentes de atualização (chip – ‘cálculo atualização’), e, em paralelo, envidar esforços com o fito de minorar o quantitativo pendente no setor de cálculo nas demais situações; 
- Aconselhar a Unidade Judiciária a se utilizar apenas do Sistema (AUD4) para o registro das audiências e dos acordos/conciliações celebrados, considerando que a versão anterior foi descontinuada e não mais possui suporte pelo Regional;
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição de 2021;
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), a fim que o direcionamento (triagem)/impulsionamento das petições, protocolizadas e não apreciadas, não seja realizado em prazo alongado, de modo a refletir à realidade informada pelo Diretor de Secretaria; 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Regularizar, de imediato, a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18 desta ata;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão periódica, no máximo de forma semanal, dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos processos nºs ATSum ATSum 0001446-87.2015.5.06.0012, ATOrd 0005500-43.2008.5.06.0012, ATOrd 0000438-80.2012.5.06.0012, ATOrd 0051900-52.2007.5.06.0012, ATOrd 0000438-80.2012.5.06.0012, ATOrd 0057900-34.2008.5.06.0012, ATOrd 0000737-42.2021.5.06.0012, ATOrd 0000733-05.2021.5.06.0012, dentre outros
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, de modo a refletir à realidade informada pelo Diretor de Secretaria;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Determinar que a Secretaria providencie, no menor prazo possível, a associação das 22 (vinte e duas) contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, segundo dados atualizados pela equipe do NUGA, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo, via PJe. 
- Orientar que a Unidade, ao realizar a marcação das audiências, atente para a escolha do rito (sumaríssimo e/ou ordinário), de modo a permitir que o egestão contabilize com precisão o quantitativo específico para cada rito;
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do que se verificou nos processos relacionados no item 5.4. 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, principalmente antes de arquivar o processo, a exemplo do chip "mandado pendente", reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (266), a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (364), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1218), vez que se encontram cima da média do Regional (122, 289, 993, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (107, 248, 938, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do início ao encerramento da liquidação (335), assim como do início da execução até a sua extinção (1014), vez que se encontram acima da média da Capital (311 e 873) e do Regional (271 e 814);
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (286), vez que se encontra cima da média dos tribunais de médio porte (237), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção. Por fim, considerando a atual situação da Vara Correicionada que não cumpriu, de forma integral, com parte das recomendações registradas na Ata de Correição do ano de 2021; considerando ainda o quantitativo de processos pendentes no setor de cálculos, e o lapso temporal para cumprimento das determinações emanadas nos processos digitais analisados aleatoriamente por esta Corregedoria; e ainda a ausência de indicação de magistrados quando do encaminhamento do feito à tarefa ‘conclusão ao magistrado’, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, registra, desde já, que realizará, com base no art. 27, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, inspeção na 12ª Vara do Trabalho do Recife, no período de 09 a 13.05.2022, para aferir o cumprimento das recomendações exaradas nesta ata de correição, bem como a regularidade das atividades e dos serviços prestados relativos ao andamento processual, inclusive as providências adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
Não houve solicitações. 

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Hugo Cavalcanti Melo Filho e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Bel. André Pessoa de Carvalho, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 12ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 06/2022 de 09/03/2022.