ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA, EM 16 DE MARÇO DE 2021.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 1ª Vara do Trabalho de Paulista, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital no Edital de Correições Ordinárias n.º 02/2021, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 10 de fevereiro de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Marcílio Florêncio Mota, o Juiz Substituto, Dr. Gênison Cirilo Cabral, o Diretor de Secretaria, Bel. José Alberto Alves Viana, e os demais servidores lotados na unidade: Claudenildo Ventura dos Santos, Carlos Henrique de Sousa Lima, Carolina Monteiro dos Santos Guimarães, Thiago José Feitosa Onofre, Rosângela Gomes Pinheiro, Flávio Ricardo Ribeiro Bispo, Sandro Rodrigo de Lima Moraes, Sandra Carvalho P. do Nascimento, Poliana de Fátima de C. Rodrigues, Hélio Roberto Pereira da Silva, Luciano José dos Santos, e os estagiários Bianca Sabrina de Souza e Denilson Francisco da S. Felinto. 
	
O Diretor de Secretaria informa que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) de forma geral ou em decorrência da pandemia do COVID-19, dispondo que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 e TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclarece que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), houve alguns ajustes, principalmente em relação às audiências, cujas atividades passaram a ter apoio da Assistente do Diretor, Assistentes dos Juízes e estagiários, para fins de adaptação às novas sistemáticas para sessões telepresenciais e mistas, frisando que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescenta, ainda, que foi disponibilizado às partes e aos advogados (público externo) meios de comunicação virtual, especialmente e-mail e telefone celular. Acentua que, atualmente (à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT N.º 13/2020), cuja Fase 2 foi prorrogada, desde o dia 07/01/2021 (Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021 e 03/2021), os trabalhos presenciais estão sendo realizados em escala de rodízio com os servidores e estagiários que não se enquadram nas hipóteses de risco, enquanto que os demais, em atividade remota (total de 06 em grupo de risco).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), Observatório do TRT6, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Maria Consolata Rego Batista	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Abreu e lima	
Lei de criação	Lei n.º 2.279 de 03/08/1954	
Data de instalação	22/08/1955	
Data da última correição realizada	03/03/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: MARCÍLIO FLORÊNCIO MOTA	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 07/04/2004 (Ato TRT GP n.º 130/2004).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: GÊNISON CIRILO CABRAL	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 28/08/2011 (PORT-GCR n.º 135/2011).

O Juiz do Trabalho Substituto atua como auxiliar, de forma compartilhada, por prazo indeterminado, nas duas Varas do Trabalho de Paulista, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015. 

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
José Alberto Alves Viana	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	04.02.2011	
Carolina Monteiro dos Santos Guimarães	Técnica Judiciária	Assistente do Diretor	01.07.2014	
Carlos Henrique de Sousa Lima	Auxiliar Judiciário	Assistente de Juiz	11.10.2002	
Sandro Rodrigo de Lima Moraes	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	30.11.2020	
Claudenildo Ventura dos Santos	Técnico Judiciário	Calculista	30.01.2017	
Thiago José Feitosa Onofre	Analista Judiciário	Calculista	02.05.2018	
Rosângela Gomes Pinheiro	Requisitada	Assistente	18.09.2008	
Sandra Carvalho Plácido do Nascimento	Requisitada	Secretária de Audiência	18.08.2008	
Poliana de Fátima de Carvalho Rodrigues	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	30.12.2005	
Flávio Ricardo Ribeiro Bispo	Técnico Judiciário	-	16.03.2015	
Hélio Roberto Pereira da Silva	Analista Judiciário	-	23.08.2016	
Luciano José dos Santos	Técnico Judiciário	-	04.07.2018	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
27	195	

*À exceção dos períodos de férias, considerando o período de 04/03/2020 a 15/03/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal). 
Obs.: No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes à servidora Flávia Marinho Brayner, que não integra mais o quadro funcional da Unidade.  

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Bianca Sabrina de Souza	30/09/2019	
Denílson Francisco da Silva Felinto	01/03/2021	

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
1ª VT de Paulista 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Marcílio Florêncio Mota	324	235	146	149	
Genison Cirilo Cabral	36	45	38	32	
Airam Clemente Torres de Araújo	-	-	-	1	
Andrea Claudia de Souza	-	-	-	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	1	-	1	
Fernando Cabral de Andrade Filho  	8	-	7	-	
Joana Maria Sá de Alencar	7	4	3	-	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	1	-	-	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	-	1	-	1	
Marília Leal Montenegro Spinelli	-	-	-	-	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	-	-	1	7	
Roberto de Freire Bastos	-	2	-		
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	1	-	282	
Total	375	290	195	473	

*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Paulista	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Marcílio Florêncio Mota	12	
Genison Cirilo Cabral	12	
Carolina de Oliveira Pedrosa	135	
Joana Maria Sá de  Alencar  	7	
Juliana Gabriela Hita Neves	48	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante 	63	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	3	
Roberto de Freire Bastos	3	
Sem vinculação a Magistrado por problema técnico no sistema	21	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na unidade	12	

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Paulista	No prazo	Prazo vencido	Total	
Marcílio Florêncio Mota	25	-	25	
Total de sentenças pendentes na Vara	25	-	25	

Fontes: Dados extraídos do PJe e Observatório TRT6, em 16/03/2021 às 10h00.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com incidentes processuais pendentes na 1.ª VT de Paulista	No prazo	Prazo vencido	Total	
Marcílio Florêncio Mota	8	-	8	
Sem vinculação a magistrado	26	-	26	
Total de incidentes pendentes na Vara	34	-	34	

Fontes: Dados extraídos do PJe e do Observatório TRT6, em 16/03/2021 às 10h18min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT de Paulista	290	473	195	12	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de março de 2020 a fevereiro de 2021: 
5.6.1. Juiz Titular MARCÍLIO FLORÊNCIO MOTA (atuação desde 07/04/2004)*
OBS: o sistema e-Gestão limitou a pesquisa do percentual no mês de Junho/2020 (em relação às sentenças e conciliações).

Mês	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	JUL./20	AGOS./20	
Sentenças	   68,42%	66,67%	45,45%	-	43,18%	67,57%	
Conciliações	57,89%	22,22%	36,36%	-	22,73%	4,05%	

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	33,33%	86,36%	68,75%	33,87%	61,29%	62,20%	
Conciliações	4,76%	27,27%	31,25%	45,16%	32,26%	30,49%	

* O Juiz Titular da 1ª VT de Paulista usufruiu férias no período de 01/06/2020 a 30/06/2020 e de 01/09/2020 a 30/09//2020 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 12/03/2021).

5.6.2. Juiz Substituto GENISON CIRILO CABRAL(atuação desde 08/2011)***.
OBS: O sistema e-Gestão limitou a pesquisa dos percentuais nos meses de março, abril, maio e dezembro/2020 e Janeiro/2021(em relação às sentenças e conciliações). 

Mês	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	JUL./20	AGOS./20	
Sentenças	        -	-	-	12,50%	100,00%	105,88%	
Conciliações	-	-	-	41,67%	50,00%	5,88%	

Mês	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	FEV./21	
Sentenças	17,39%	25,00%	700,00%	-	-	100,00%	
Conciliações	32,61%	62,50%	300,00%	-	-	50,00%	

***O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 15/10/2020 a 13/11/2020, assim como se afastou no período de 25/01/2021 a 08/02/2021 em razão da licença para tratamento de saúde(informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 12/03/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário		
1.ª VT de Paulista	162	68	169	160	174	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 16/03/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo* 	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
1.ª VT de Paulista	29	51	22	0	48	65	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2020, em 16/03/2021. 
* Sumaríssimo (instrução). O Diretor de Secretaria informou que atualmente não está sendo marcada audiência inicial, citando a parte contrária para contestar em 15 dias (rito emergencial) e que, no rito sumaríssimo, estão sendo marcadas apenas audiências para instrução do feito. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT):
Esclareceu o Diretor da unidade que, "em época de pandemia, o Juiz Titular, Dr. Marcílio Florêncio Mota, tem preferido realizar audiências de forma mista e o Juiz Auxiliar, Dr. Gênison Cirilo Cabral, tem optado por audiências presenciais. De todo modo, encontram-se à disposição dos jurisdicionados todos os dias da semana".  

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos 	Iniciais	Instruções 	Razões Finais	
1.ª VT de Paulista	4/5 (segundas às quintas-feiras/sextas-feiras)	-	-	17	-	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 16/03/2021, consideradas as seguintes semanas: 25/01/2021 a 29/01/2021 (UNA - 10; INSTRUÇÃO - 10); 08/02/2021 a 12/02/2021 (UNA -5; INSTRUÇÃO - 10); 22/03/2021 a 26/03/2021 (UNA - 5; INSTRUÇÃO - 11); 12/04/2021 a 16/04/2021 (UNA - 9; INSTRUÇÃO - 6). Ressalto que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “não marcamos audiências iniciais, pois o Juiz optou por seguir o rito do CPC na hipótese, citando a parte contrária para contestar em 15 dias. Nesta data (10.03.2021), as instruções de rito sumaríssimo estão sendo marcadas para 26.04.2021 e as instruções de rito ordinário estão sendo designadas para 14.05.2021.(...) 20 ou 25 processos são incluídos em pauta por semana, conforme haja pauta para 4 ou 5 dias, respectivamente. A média é de 5 instruções por dia (3 sumaríssimos e 2 ordinários). Eventualmente, acrescem-se processos para tentativa de conciliação ou homologação de transações extrajudiciais. Constatou-se, no entanto, que estão sendo marcadas, em média, 15 audiências de instrução (ritos ordinário e sumaríssimo), sendo a última, no rito ordinário, marcada para 19/05/2021, e, no rito sumaríssimo, para  05/05/2021, ambas por videoconferência.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 12/03/2021)	
1.ª VT de Paulista	1121	905	195	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM  1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT de Paulista 	43	3.050	3.093	51	3.095	3.146	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 12/03/2021
	
	Físicos*	PJe	
1.ª VT de Paulista	-	3.059	

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
* Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
1ª de Paulista	115	13	113	123	1	0	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1.ª VT de Paulista	583	50	1331	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: Até 28/02/2021.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1.ª VT de Paulista		174	56	912	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/03/2020 a 28/02/2021.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 13/03/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	01/06/2020*¹	0000438-63.2020.5.06.0121	
Aguardando apreciação pela instância superior	211	02/10/2013	0000140-18.2013.5.06.0121	
Aguardando audiência	50	02/01/2021*²	0000500-06.2020.5.06.0121	
Aguardando cumprimento de acordo	38	15/10/2020*³	0000470-68.2020.5.06.0121	
Aguardando prazo	127	02/01/2021*4	0001028-74.2019.5.06.0121	
Análise	39	10/03/2021	0000783-29.2020.5.06.0121	
Apreciar dependência	1	11/03/2021	0000180-19.2021.5.06.0121	
Cumprimento de Providências	274	27/05/2020*5	0000895-66.2018.5.06.0121	
Elaborar decisão (Tutela provisória)	22	13/02/2021	0000101-40.2021.5.06.0121	
Elaborar despacho	231	26/11/2020*6	0000552-02.2020.5.06.0121	
Elaborar sentença	29	29/01/2021	0000090-45.2020.5.06.0121	
Escolher tipo de arquivamento	1	02/02/2021*7	0000012-51.2020.5.06.0121	
Prazos Vencidos	23	08/03/2021*8	0000449-29.2019.5.06.0121	
Preparar expedientes e comunicações	30	18/01/2021*9	0000272-65.2019.5.06.0121	
Registrar trânsito em julgado	12	23/02/2021*10	0000604-95.2020.5.06.0121	
Remeter ao 2o Grau	14	26/02/2021*11	0000565-98.2020.5.06.0121	
Triagem Inicial	17	08/03/2021	0000167-20.2021.5.06.0121	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo extrajudicial para quitação em 24 (vinte e quatro) parcelas.
*² Intimação das partes (Id. 13fc6ab) do despacho (Id. 4f334d4) para inclusão em pauta, como último ato de secretaria/movimentação. Audiência de Instrução (Rito Sumaríssimo) designada para 29/03/2021.
*³ Homologação de acordo extrajudicial cuja 5ª e última parcela venceu em 15/02/2021. Recolhimentos fiscal e previdenciário não comprovados.
*4 Intimação (Id. d97a2d8) das partes da decisão que julgou a impugnação aos cálculos (Id. 26f12dd) pelo autor, como última movimentação. Decurso do prazo desde 28/01/2021.
*5 Remessa à CEF do alvará de transferência Id. e9116bc, como último ato de secretaria e nos termos do despacho Id. 3f2636b.
*6 Manifestação do autor nos termos do despacho Id. f0d2a5e, como último ato processual. Conclusão para despacho apenas em 29/01/2021.
*7 Homologação de acordo extrajudicial cuja 4ª e última parcela venceu em 10/02/2021. Custas não comprovadas.
*8 Manifestação preclusiva da reclamada, nos termos da intimação Id. 03b3b49 e como último ao processual.
*9 Despacho (Id. 9d8afec) para expedição de alvará com liberação do saldo remanescente à demandada e posterior arquivamento do feito, como última determinação. Juntada do extrato bancário correspondente (CEF) desde 02/02/2021, como último ato de secretaria.
*10 Decurso do prazo da intimação das partes (Id. 6f35bb7) da sentença Id. 6f35bb7.
*11 Manifestação preclusiva da autora recorrida (Contrarrazões), nos termos e para fins de seguimento à decisão Id. 6853aba.	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os processos nºs 0000438-63.2020.5.06.0121, 0000470-68.2020.5.06.0121, 0001028-74.2019.5.06.0121, 0000552-02.2020.5.06.0121 e 0000604-95.2020.5.06.0121, encaminhando inclusive ao fluxo próprio/adequado.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	8	18/06/2018	0000101-79.2017.5.06.0121	
Aguardando cumprimento de acordo	8	14/12/2020*¹	0000619-35-2018.5.06.0121	
Aguardando prazo	49	12/01/2021*²	0000418-09.2019.5.06.0121	
Análise	2	10/03/2021	0000105-77.2021.5.06.0121	
Cumprimento de Providências	96	13/01/2021*³	0000852-66.2017.5.06.0121	
Elaborar despacho	67	12/02/2021	0001695-65.2016.5.06.0121	
Elaborar sentença	13	22/02/2021	0001044-96.2017.5.06.0121	
Escolher tipo de arquivamento	1	27/02/2021*4	0000315-02.2019.5.06.0121	
Preparar expedientes e comunicações	14	02/02/2021*5	0000436-30.2019.5.06.0121	
Registrar trânsito em julgado	1	11/03/2021 	0000573-75.2020.5.06.0121	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação integral, na mesma data, Recolhimentos fiscal e previdenciário não comprovados.
*2 Intimação (Id. e6dc864) das partes da sentença (Id. cc43988) que julgou a impugnação aos cálculos pelo autor, como última movimentação. Decurso do prazo desde 03/02/2021.
*³ Certidão (Id. 381903b) da juntada dos comprovantes de alvará cumprido pela CEF, como último ato de secretaria, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. bcb0781.
*4 Despacho (Id. 1fe0fe4) para arquivamento dos autos, como última determinação/movimentação.
*5 Determinação para expedição de alvará, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. 9578f65. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os processos nºs 0000619-35-2018.5.06.0121 e 0001695-65.2016.5.06.0121, encaminhando à tarefa própria.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	2	06/06/2020*¹	0001956-30.2016.5.06.0121	
Aguardando apreciação pela instância superior	34	27/07/2017	0001360-51.2013.5.06.0121	
Aguardando audiência	1	22/02/2021*²	0001349-17.2016.5.06.0121	
Aguardando cumprimento de acordo	17	27/12/2016*³	0001456-95.2015.5.06.0121	
Aguardando final do sobrestamento	44	12/11/2020*4	0000676-58.2015.5.06.0121	
Aguardando prazo	164	11/01/2021*5	0000876-60.2018.5.06.0121	
Análise	65	10/03/2021	0000359-84.2020.5.06.0121	
Cumprimento de Providências	822	18/11/2020*6	0001175-42.2015.5.06.0121	
Elaborar decisão	11	16/02/2021	0021000-79.2009.5.06.0121	
Elaborar despacho	241	29/01/2021	0001247-87.2019.5.06.0121	
Elaborar sentença	17	18/02/2021	0000951-36.2017.5.06.0121	
Escolher tipo de arquivamento	2	04/03/2021*7	0000282-51.2015.5.06.0121	
Prazos Vencidos	9	06/03/2021	0001827-59.2015.5.06.0121	
Preparar expedientes e comunicações	57	14/12/2020*8	0000337-70.2013.5.06.0121	
Registrar trânsito em julgado	2	04/03/2021	0000963-79.2019.5.06.0121	
Remeter ao 2o Grau	1	09/03/2021	0000296-30.2018.5.06.0121	
Remeter ao 2o grau - cumprimento de diligência	1	11/03/2021	0000134-11.2013.5.06.0121	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo extrajudicial para quitação em 25 (vinte e cinco) parcelas, com a primeira para 05/07/2020.
*² Certidão, como último ato de secretaria, da notificação do reclamado da audiência de Conciliação em Execução designada para 15/03/2021.
*³ Homologação de acordo extrajudicial para quitação em 60 (sessenta) parcelas, com a última para 30/11/2021.
*4 Despacho de sobrestamento por 01 (um) ano, em razão da suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 1º da Lei 6830/80.
*5 Expedição de alvará, nos termos e para fins de seguimento à sentença Id. a484b6d. Prazo: 10 (dez) dias.
*6 Certidão de registro dos recolhimentos, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. d53b406 (Certificar pendência e arquivar).
*7 Certidão de exclusão da executada do BNDT, nos termos e para fins de seguimento à sentença Id. 28c39fe (Arquivamento).
*8 Determinação para expedição de alvará, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. 99b5301 (Arquivamento). Certidão (Id. e01cb26) da juntada de extrato bancário correspondente (CEF), em 02/02/2021, e como último ato de secretaria. 	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os processos nºs 0001956-30.2016.5.06.0121, 0000282-51.2015.5.06.0121, 0000149-43.2014.5.06.0121 e 0021000-79.2009.5.06.0121, encaminhando inclusive ao fluxo próprio/adequado.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daqueles relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita por competência, inclusive mediante a designação automática de tarefas, conforme as atribuições de cada servidor e as funcionalidades do sistema. Dessarte, os servidores são distribuídos entre as principais tarefas e a elas vinculados da seguinte forma: 03 (três) para as consultas aos convênios; 04 (quatro) para a expedição dos mandados da fase de conhecimento; 02 (dois) para a expedição dos mandados da fase de execução; 02 (dois) para as notificações em geral; 02 (dois) para as notificações iniciais; 02 (dois) para a expedição dos ofícios; 02 (dois) para a confecção das minutas de acordo; 03 (três) para a expedição de alvarás; 01 (um) para as Requisições de Pequeno Valor (RPV), Precatórios e procedimentos de hasta pública (leilão/praça), além dos Autos e Cartas de Arrematação; 01 (um) para as autuações das Cartas Precatórias; 03 (três) para a expedição das Cartas Precatórias; 01 (um) para as certificações de pendências e prazos vencidos; e 01 (um) para as certificações de trânsito em julgado e remessa dos autos ao TRT. Destaque-se, entretanto, que pode ocorrer de um mesmo servidor figurar como encarregado em mais de uma das atribuições supramencionadas. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para: expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em média, de 07 (sete) dias; expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018) é, em média, de 05 (cinco) dias; despacho das decisões protocolizadas, é, em média, de 15 (quinze) dias; e certificação de prazo vencido é, em média, de 10 (dez) dias. Ato continuo esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à edição de normas específicas, no âmbito da Unidade Judiciária, com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou o mesmo, por fim, que foi editada a Portaria nº 01/2012 com tal finalidade. 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, existem, ao menos, 03 (três) servidores responsáveis pelos atos processuais referentes à fase de execução, um dos quais encarregado, de forma exclusiva, pelos procedimentos de hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT de Paulista	891	584	65,5%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
1ª VT de Paulista	13	506	14	108,9%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
1ª VT de Paulista	40,2%	583	210	36,0%	89,6%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
1ª VT de Paulista	534	691	129,2%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
1ª VT de Paulista	0	0	2	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
1ª VT de Paulista	15	17	14	18	81,7%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 09 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário.
Descrição: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Meta 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores.
Descrição: Realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Ressalva-se que, somente após a validação e definição por esta E. Corte, serão, dentre as metas disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano 2021 e através de Ato próprio, definidas aquelas a serem consideradas pelo Regional para efeito de premiação.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo registra os atos processuais relevantes com relação à:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): há emissão, de forma explícita e circunstanciada, de pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado, por amostragem, nos Processos n.os 0000565-98.2020.5.06.0121; 0000100-89.2020.5.06.0121; e 0000828-33.2020.5.06.0121.

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena a imediata liberação do depósito recursal, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, conforme verificado nos Processos n.os 0001806-83.2015.5.06.0121 e 0000539-37.2019.5.06.0121.

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis e, esgotados todos os meios possíveis de execução, há suspensão do curso do processo por um ano, nos termos das referidas normas, permanecendo o feito em “sobrestamento por execução frustada”. Informou ainda que a Vara observa o previsto no Art. 883-A da CLT (BNDT), e que são renovadas as providências coercitivas por meio de utilização dos sistemas eletrônicos de pesquisa patrimonial, semestralmente.

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade emite Certidão de Arquivamento Provisório, embora, em análise ao Sistema PJE, verificou-se 03 (três) processos na tarefa "Arquivo Provisório" sem a emissão da respectiva certidão (0000127-09.2019.5.06.0121, 0000036-16.2019.5.06.0121 e 0000213-82.2016.5.06.0121). 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas (SISBAJUD, RENAJUD, JUCEPE, CNIB, SERPRO, SIEL, INFOJUD, DOI etc.), de conformidade com informações colhidas perante o Diretor de Secretaria, e conforme analisado, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0000589-39.2014.5.06.0121; 0001112-46.2017.5.06.0121; e 0001063-68.2018.5.06.0121.

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, no período de 16 de março de 2020 a 16 de março de 2021, a ocorrência de 951 ordens de bloqueios de valores, conforme e-mail enviado à Corregedoria, não constando bloqueios pendentes de providência.

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A unidade observa que é condição para o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo, embora esta Corregedoria tenha constatado a existência de processos arquivados definitivamente, após 14 de fevereiro de 2019, sem certificação específica, a exemplo do feito nº 0000216-03.2017.5.06.0121. 

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, NÃO há inclusão semanal, bem como nas Semanas Nacionais de Conciliação, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, destacando que, em regra, “o Juízo reserva horários da pauta para tentativa de conciliação nos casos em que há requerimento das partes”, apenas. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 13/03/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar Decisão”, “Elaborar despacho”, “Escolher o tipo de arquivamento”, “Preparar expedientes e comunicações”, “Registrar trânsito em julgado” e “Remeter ao 2º grau”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despachos”, “Escolher o tipo de arquivamento” e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Acordos vencidos”, “Aguardando prazo”, “Elaborar Decisão”, “Elaborar despacho”, “Escolher o tipo de arquivamento” e “Preparar expedientes e comunicações”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "DOS PROCESSOS INSPECIONADOS. Foram inspecionados 1.224(mil, duzentos e vinte e quatro) processos eletrônicos (PJe), devendo-se destacar o seguinte: 2.1. Foram impulsionados 531 (quinhentos e trinta e um) processos, os quais, conforme a hipótese, seguiram conclusos para despacho ou cumprimento de determinações já exaradas (certidões, planilhas de atualização/liquidação, mandados, ofícios, intimações, alvarás etc.); 2.2.  Após detida análise e levantamento de dados de tais processos no sistema e, considerando as informações solicitadas por meio do Of. Circular TRT-CRT-515/2020, da Corregedoria Regional, constatou-se que não há processos conclusos sem a designação de magistrado, de modo que não há prejuízo às estatísticas desta Unidade neste sentido; 2.3. Ainda em relação ao ofício supracitado (515/2020), ressalta-se que este Juízo tem observado as recomendações constantes da ata de correição anterior, merecendo destaque à prolação de sentenças líquidas, envolvendo ações sujeitas ao rito sumaríssimo e ordinário; 2.4. Quanto aos processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias, observou-se que se referem, em geral, a execuções reunidas inexitosas, pendentes de iniciativa do credor para prosseguimento. Sendo assim, permanecem aguardando o decurso do prazo para aplicação da prescrição intercorrente. Outra situação constatada de paralisação superior a 60 dias diz respeito a processos que aguardam julgamento de recurso pelas Instâncias Superiores; 2.5. Quanto à pauta, constatou-se que as audiências estão sendo designadas para os dias 19.03.2021 (Instrução de Rito Sumaríssimo) e 05.04.2021 (Instrução de Rito Ordinário), em formato misto (parte presencial e parte telepresencial). No que se refere às audiências iniciais, seguimos a orientação contida no ATO Nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e nos artigos de aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, determinando a apresentação de contestação e de possível réplica, julgando de imediato os casos que envolvam apenas matéria de direito. Por outro lado, as partes que resolvem conciliar, apresentam requerimento em conjunto e, após inclusão em pauta, este Juízo decide acerca da homologação da transação. 2.6. Quanto às providências relativas à aplicação do Ato Conjunto CSJT-GP-CGJT-01/2019, temos realizado a transferência de saldo para outras execuções, inclusive de outras Unidades deste Regional. Também temos adotado a  consulta aos saldos das contas judiciais antes do arquivamento, certificando-se eventuais pendências nesse sentido. Por fim, solicitamos aos bancos que encaminhem ao Juízo, em 10 dias, os comprovantes de recolhimento de custas e INSS, nos termos do referido Ato. DETERMINAÇÕES: 3.1- Em geral, todos os processos movimentados no PJe devem ser lançados no GIGS, com a indicação do(s) servidor(es) responsável(is) pelo cumprimento do ato, bem como do prazo de acompanhamento e controle. Nos processos conclusos para despacho, decisão ou sentença, pode-se lançar, excepcionalmente, apenas o servidor “Responsável” (sem o GIGs), eis que desnecessário o GIGs nesses casos; 3.2- Ressalvadas situações especiais, assim definidas pelo Juiz ou Diretor de Secretaria, os servidores em geral devem realizar suas funções, observando-se o procedimento abaixo, sempre objetivando manter suas tarefas atualizadas; A) seguir a ordem do Relatório do GIGS, filtrado pelo nome do destinatário e pela ordem crescente da “Data Atividade”, B) verificar regularmente, no painel global, a existência de lançamentos apenas como servidor “Responsável” (casos de designações automáticas do sistema), para acompanhamento e cumprimento; C) Os lançamentos devem ser feitos diariamente, para evitar acúmulo, bem como para dar cumprimento às tarefas regulares e urgentes. Nos casos de necessidade de cumprimento com urgência deve-se registrar o GIGs com destaque, avisando-se o servidor responsável do cumprimento prioritário; D) Os assistentes do Juízo (responsáveis pelas minutas de despachos e decisões) devem revisar diariamente o agrupador de novas petições, fazendo as conclusões e encaminhamentos devidos, para evitar que tais peças permaneçam no escaninho, sem conclusão ao Juiz. 3.3 Na elaboração de despachos e decisões, atentar para não marcar a opção de intimação automática quando desnecessária, notadamente quando o Juiz determinar a prática específica de certos atos processuais(ex: certidão, mandado, alvará, ofício, edital, bacen, renajud, jucepe, CHC etc..); 3.4- Quando uma das partes precisar ser intimada automaticamente, mas o despacho também determinar o cumprimento de atos pela Secretaria (por exemplo, o caso de tutelas antecipadas deferidas), colocar o prazo de 1 (um) dia na intimação automática para que o processo seja atraído para a caixa de “Prazos Vencidos” após esse prazo e, assim, encaminhado ao setor para cumprimento das determinações; 3.5 - Atentem os servidores para conclusão de atos já iniciados. Aconteceu de verificarmos processos em que se iniciou o procedimento de arquivamento, por exemplo, e não se concluiu. Ao certificar a prática de determinados atos,  portanto, confiram se encerraram o procedimento a que se referem. 3.6. Ao atuar em determinado processo, o servidor deve verificar se o processo se encontra no fluxo correto do sistema (liquidação ou execução), adequando-o à fase correta, quando necessário. Ressalto que, a partir do despacho de citação para pagar, o processo já deve seguir para a fase executória; 3.7 - Após remessa de alvará à Instituição Financeira, a cobrança da devolução dos comprovantes de recolhimento deve observar o prazo de 10 dias, conforme Ato Conjunto CSJT-GP-CGJT-01/2019; 3.8 - Sempre que for anexada, aos autos, certidão sobre depósito de CTPS ou qualquer outro documento (ofício dos bancos, CPS devolvidas, e-mails de outras VTs, notificações devolvidas etc..), não esquecer de fazer a imediata movimentação dos autos ao setor competente para prosseguimento; 3.9 - Ao fazer intimação para ciência da liberação de valores, lembrar de notificar todos os beneficiários do alvará, inclusive os peritos, se for o caso. Nesses casos, no momento de confeccionar a intimação, selecionar a opção ‘SEM PRAZO”; 3.10 - Os despachos ou outras determinações devem ser cumpridos por ordem de antiguidade, exceto nos casos de prioridade/urgência. Para tanto, deverão ser consideradas “PRIORIDADES”, para efeito de despacho ou cumprimento: A – liberação de valores (despacho, planilhas de rateio e alvarás); B – desbloqueio de contas; C - prioridades legais (idoso ou portador de doença grave - devidamente comprovado); D -  sustação de hasta pública; E -  petição com data próxima de audiência; F – despachos assinados para “cumprimento de imediato” ou “com urgência”; G – cumprimento de “liminares”  em tutela antecipada ou mandado de segurança; H – cumprimento de CPs em geral; I – empresas em recuperação judicial; 3.11 - Os servidores em regime de teletrabalho ou trabalho remoto devem apresentar relatório de produtividade, no prazo máximo de 48 horas. Situações excepcionais (problemas de saúde, acidentes ou similares) devem ser comunicadas ao Diretor de Secretaria com a devida antecedência, na primeira oportunidade possível. 4- CONSIDERAÇÕES FINAIS. Após os trabalhos de inspeção, concluiu o Juízo que os atos processuais estão sendo praticados, em geral, de modo satisfatório, especialmente quando considerada a situação atípica em que vivemos (pandemia), com repercussões relevantes no mundo de trabalho, em qualquer âmbito.  Cumpre salientar que não foi possível atingir o percentual que sempre se alcançou no cumprimento da Meta 1 do CNJ, em razão da considerável queda no número de realizações de audiências, provocada pela pandemia do coronavírus. Situação similar ocorreu com a meta 3, em razão da queda no número de conciliações.  Frise-se que este índice não depende, exclusivamente, da atuação do magistrado e sua equipe, eis que muito o influencia a situação econômica das empresas que funcionam na jurisdição do Município de Paulista. Ademais, cumpre ressaltar o eficiente controle das pautas de instrução e das que se referem às tentativas de conciliação, realizadas desde 14.07.2020, em formato telepresencial ou misto. Não poderia deixar de reconhecer e elogiar a atuação do nosso distinto quadro funcional, que tem se dedicado e se esforçado para manter os serviços em ordem, a despeito dessa situação atípica já narrada. Por fim, o Exmo. Juiz Titular agradeceu especialmente a colaboração do Exmo. Sr. Juiz Substituto, Dr. Gênison Cirilo Cabral, que muito tem contribuído para a solução dos processos desta jurisdição, especialmente os relativos às execuções reunidas e os que envolvem empresas em recuperação judicial ou falência. Em seguida, agradeceu a atuação do Diretor de Secretaria, Sr. José Alberto Alves Viana, e a dedicação dos demais servidores e estagiários, pela organização e compromisso no desempenho de suas funções. Dando por encerrada a inspeção, determinou a lavratura da presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Titular e por mim, Diretor de Secretaria. Em seguida, ordenou fosse encaminhada via desta ata à Corregedoria-Regional do TRT da Sexta Região."
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor afirmou que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020", promovendo o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), conforme determinado nas sentenças, a exemplo dos processos nºs 0000843-07.2017.5.06.0121 e 0001142-18.2016.5.06.0121.
	
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: O Diretor da Unidade afirmou que promove o envio de cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, conforme Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, a exemplo dos processos nºs  0001129-14.2019.5.06.0121 e 0000595-70.2019.5.06.0121.

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “ainda não ocorreu este caso em processos desta Vara do Trabalho” (Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020).

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Restou informado pelo Diretor de Secretaria da Vara que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara continua realizando a juntada de cópia dos autos de uma das ações à outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC, em obediência à Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020.

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento nos sistemas de controle de depósitos judiciais para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado pelo Diretor de Secretaria, não ter se realizado a hipótese em processos da Unidade, em que pese haja o conhecimento do referido procedimento. 

12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: O Juízo, em regra, prolata sentenças de forma líquida nos processos que seguem o rito sumaríssimo, a exemplo do que se verifica nos processos de nº 0000604-95.2020.5.06.0121 e 0000469-83.2020.5.06.0121. Relativamente às decisões ilíquidas, a Contadoria promove a liquidação e as partes são notificadas para impugnar as contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Esclareceu, ainda, o diretor que, "em casos mais complexos, são designados peritos contábeis".

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Os Calculistas fazem uso do PJe-Calc, em observância ao disposto nos § 6°, § 7° e § 8° do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017", esclarecendo o Diretor que "as atualizações e rateios são feitos em planilhas Excel e que os peritos apresentam cálculos por meio do PJe-Calc e remetem cópia do arquivo em formato PJC”.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Existem 77 (setenta e sete) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, cujas partes foram intimadas para comparecer à Secretaria ou anotar CTPS, conforme o caso. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que, a princípio, usa-se o DEJT (caso em que há advogado habilitado); em seguida, faz-se a intimação postal e, não havendo êxito, renova-se a notificação por Oficial de Justiça, que já entrega a CTPS se localizar o destinatário.

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000849-43.2019.5.06.0121, 0001021-19.2018.5.06.0121 e 0001161-19.2019.5.06.0121;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, porém não há determinação de suspensão da execução (art. 134, § 3º, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT), a exemplo do que se verifica nos processos 0000251-60.2017.5.06.0121, 0001157-50.2017.5.06.0121, 0000248-42.2016.5.06.0121.

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara NÃO faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). Restou noticiado que é observado o prazo previsto no art. 883-A da CLT - de 45 (quarenta e cinco) dias, contado da citação para pagamento, nos casos que não há garantia do juízo (Lei 13.367/2017) para a inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).  

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. No que tange as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT e referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, - inclusive quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) - o Diretor de Secretaria limitou-se a informar que, após a expedição da Certidão para Habilitação de Crédito (CHC), é realizada a intimação do credor e a extinção da execução, por determinação do juiz titular. 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, confrontando com a ata de correição de 2020, um dos assistentes de Juiz exerce a função predominante de “minutar sentenças de mérito, na fase de conhecimento”,  e os demais (2) continuam realizando as atribuições contidas na ata anterior (2020), quais sejam: promover a elaboração de minutas de despachos e decisões em geral, além de sentenças nas fases de liquidação e execução, apresentando sugestões de decisões em recursos ou incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), prestar informações em mandado de segurança e minutar sentenças homologatórias de acordos extrajudiciais. Acrescentou, ainda, que os assistentes também procedem a “baixa de novas petições apresentadas no sistema Pje”.

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ; no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação de Peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como ao Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, art. 79 da CPCGJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, inclusive realizando rodízio entre os peritos. Esclareceu, entretanto, que, quanto aos leiloeiros, em geral, vem se nomeando Daniel Cinta Zanella, pois "tem prestado excelentes serviços nos processos em fase de hasta pública".

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade chegou a encaminhar alguns processos ao CEJUSC/1º GRAU-Igarassu que abrange as Varas do Trabalho da Comarca de Paulista. Entretanto, em razão da pandemia, os processos retornaram para prosseguimento na 1ª Vara do Trabalho de Paulista, vez que “não possuíam estrutura e horários livres na pauta para audiências telepresenciais em breve espaço de tempo”. 

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 E 36/2020.  A Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação, consoante se verifica do relatório gerencial extraído no PJE.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota procedimentos de Cooperação Judiciária com outros Órgãos do Poder Judiciário para realização de atos conjuntos na fase de Execução, mas apenas com as Unidades integrantes deste Regional.

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º grau (em 15/03/2021) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 11/03/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução: 0000004-11.2019.5.06.0121, 0000020-28.2020.5.06.0121, 0000034-46.2019.5.06.0121, 0000115-34.2015.5.06.0121, 0000117-04.2015.5.06.0121, 0000152-95.2014.5.06.0121, 0000371-69.2018.5.06.0121, 0000382-98.2018.5.06.0121, 0000388-71.2019.5.06.0121, 0000407-87.2013.5.06.0121, 0000463-47.2018.5.06.0121, 0000511-69.2019.5.06.0121, 0000549-81.2019.5.06.0121, 0000648-85.2018.5.06.0121, 0000666-09.2018.5.06.0121, 0000706-93.2015.5.06.0121, 0000721-57.2018.5.06.0121, 0000815-05.2018.5.06.0121, 0000897-70.2017.5.06.0121, 0000900-88.2018.5.06.0121, 0000976-15.2018.5.06.0121, 0000994-36.2018.5.06.0121, 0001018-80.2015.5.06.0182, 0001032-24.2013.5.06.0121, 0001062-54.2016.5.06.0121, 0001078-37.2018.5.06.0121, 0001108-48.2013.5.06.0121, 0001146-50.2019.5.06.0121, 0001182-34.2015.5.06.0121, 0001190-06.2018.5.06.0121, 0001198-80.2018.5.06.0121, 0001231-36.2019.5.06.0121, 0001257-34.2019.5.06.0121, 0001285-70.2017.5.06.0121, 0001456-27.2017.5.06.0121, 0001456-63.2013.5.06.0122, 0001520-71.2016.5.06.0121, 0001607-90.2017.5.06.0121, 0001622-30.2015.5.06.0121, 0001654-06.2013.5.06.0121, 0001812-32.2011.5.06.0121, 0001816-30.2015.5.06.0121, 0001829-68.2011.5.06.0121, 0001940-76.2016.5.06.0121, 0150400-83.2008.5.06.0121; b) encerramento da liquidação: 0000035-31.2019.5.06.0121, 0000044-53.2020.5.06.0122, 0000092-49.2019.5.06.0121, 0000094-82.2020.5.06.0121, 0000145-30.2019.5.06.0121, 0000173-66.2017.5.06.0121, 0000216-32.2019.5.06.0121, 0000224-43.2018.5.06.0121, 0000275-20.2019.5.06.0121, 0000308-10.2019.5.06.0121, 0000363-63.2016.5.06.0121, 0000375-38.2020.5.06.0121, 0000376-23.2020.5.06.0121, 0000380-94.2019.5.06.0121, 0000389-22.2020.5.06.0121, 0000391-89.2020.5.06.0121, 0000393-64.2017.5.06.0121, 0000495-18.2019.5.06.0121, 0000530-12.2018.5.06.0121, 0000575-79.2019.5.06.0121, 0000608-06.2018.5.06.0121, 0000624-57.2018.5.06.0121, 0000627-80.2016.5.06.0121, 0000640-11.2018.5.06.0121, 0000640-45.2017.5.06.0121, 0000650-21.2019.5.06.0121, 0000675-68.2018.5.06.0121, 0000738-59.2019.5.06.0121, 0000752-77.2018.5.06.0121, 0000754-47.2018.5.06.0121, 0000799-17.2019.5.06.0121, 0000815-05.2018.5.06.0121, 0000816-87.2018.5.06.0121, 0000822-94.2018.5.06.0121, 0000825-49.2018.5.06.0121, 0000854-31.2020.5.06.0121, 0000864-75.2020.5.06.0121, 0000869-10.2014.5.06.0121, 0000891-92.2019.5.06.0121, 0000903-09.2019.5.06.0121, 0000933-10.2020.5.06.0121, 0000949-95.2019.5.06.0121, 0000978-82.2018.5.06.0121, 0000985-40.2019.5.06.0121, 0000995-21.2018.5.06.0121, 0001047-17.2018.5.06.0121, 0001077-52.2018.5.06.0121, 0001092-84.2019.5.06.0121, 0001118-87.2016.5.06.0121, 0001126-93.2018.5.06.0121, 0001142-13.2019.5.06.0121, 0001142-86.2014.5.06.0121, 0001151-72.2019.5.06.0121, 0001190-06.2018.5.06.0121, 0001198-80.2018.5.06.0121, 0001202-20.2018.5.06.0121, 0001206-57.2018.5.06.0121, 0001226-48.2018.5.06.0121, 0001257-34.2019.5.06.0121, 0001275-89.2018.5.06.0121, 0001285-41.2015.5.06.0121, 0001428-30.2015.5.06.0121, 0001504-83.2017.5.06.0121, 0001520-71.2016.5.06.0121, 0001662-41.2017.5.06.0121, 0001867-12.2013.5.06.0121; b) GRU sem lançamento: 0000321-72.2020.5.06.0121, 0000346-85.2020.5.06.0121, 0000596-21.2020.5.06.0121, 0000598-59.2018.5.06.0121, 0000650-26.2016.5.06.0121, 0000874-56.2019.5.06.0121; c) julgamento dos embargos de declaração: 0000660-31.2020.5.06.0121 (100 dias); 

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 216 (duzentos e dezesseis);
b) redução do prazo médio para julgamento em 20 (vinte) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 402 (quatrocentos e dois), das conciliações homologadas em 351 (trezentos e cinquenta e um) e das decisões de incidentes processuais em 94 (noventa e quatro);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de março de 2020 a fevereiro de 2021, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 102 (cento e dois) dias; acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução, em 85 (oitenta e cinco) dias; houve aumento desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 9 (nove) dias, em 1 (um) dia para realização da audiência de instrução, e para prolação da decisão, em 37 (trinta e sete) dias;
e) em março de 2021 (em relação a março de 2020), houve aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 22 (vinte e dois) dias para a realização de audiência UNA (instrução/sumaríssimo) e de 17 (dezessete) dias para audiência de instrução (ordinário); prejudicado referido tempo em relação à inicial do rito ordinário;
f) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 38 (trinta e oito) dias; diminuição na fase de liquidação, em 75 (setenta e cinco) dias e na fase de execução, em 367 (trezentos e sessenta e sete) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 280 (duzentos e oitenta), redução na fase de liquidação, em 60 (sessenta) e na fase de execução, em 179 (cento e setenta e nove)
h) aumento do saldo remanescente em 53 (cinquenta e três) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 28/02/2021)	
Decorrentes de execução	29.894,74	0	0	
Decorrentes de acordo	4.926.810,91	2.338.223,31	320.986,72	
Decorrentes de pagamento espontâneo	2.038,50	0	0	
TOTAL	4.958.744,15	2.338.223,31	320.986,72	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2020 (até o dia 28/02/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	318.208,16	266.181,15	44.925,84	
Contribuição Previdenciária	3.720.736,30	1.814.048,08	432.813,63	
Imposto de Renda	64.082,33	51.338,19	34.045,41	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	4.103.026,79	2.131.567,42	511.784,88	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016)), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2020 até 31/12/2020, a unidade jurisdicional alcançou a 37ª classificação geral, sendo a 32ª em relação ao acervo; 26ª quanto à celeridade; 62ª no tocante à produtividade; 33ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 31ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 21/01/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. O diretor da Unidade informou a relação dos últimos precatórios e RPVs expedidos em face do Município de Paulista: 
0000602-72.2013.5.06.0121        RPV
0000160-09.2013.5.06.0121        RPV
0000387-96.2013.5.06.0121        RPV
0000456-31.2013.5.06.0121        RPV
0001302-77.2015.5.06.0121        RPV
0000461-53.2013.5.06.0121        RPV
0001266-98.2016.5.06.0121        RPV
0000386-14.2013.5.06.0121        RPV
0000947-38.2013.5.06.0121        RPV
0001040-98.2013.5.06.0121        RPV
0001323-48.2018.5.06.0121        RPV
0000387-96.2013.5.06.0121        Precatório
0000456-31.2013.5.06.0121        Precatório
0001853-57.2015.5.06.0121        Precatório
0001302-77.2015.5.06.0121        Precatório
0001726-22.2015.5.06.0121        Precatório
0001303-62.2015.5.06.0121        Precatório
0000461-53.2013.5.06.0121        Precatório
000531-31.2017.5.06.0121          Precatório
0000202-58.2013.5.06.0121        Precatório
0000350-30.2017.5.06.0121        Precatório 
0000596-26.2017.5.06.0121        Precatório 
0000502-20.2013.5.06.0121        Precatório 
0000241-55.2013.5.06.0121        Precatório 
0000974.21.2013.5.06.0121        Precatório 
0000572.95.2017.5.06.0121        Precatório 
0001161-24.2016.5.06.0121        Precatório 
0001884-43.2016.5.06.0121        Precatório 
0000607-55.2017.5.06.0121        Precatório
0001770-07.2016.5.06.0121        Precatório
0000597-11.2017.5.06.0121        Precatório

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

14. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, o Juiz Titular, Dr. Marcílio Florêncio Mota, o Juiz Substituto, Dr. Gênison Cirilo Cabral e o Diretor de Secretaria, Bel. José Alberto Alves, verbalizaram elogios e agradecimentos aos servidores da Unidade, à equipe da Correição e ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e Magistrados da 1ª VT de Paulista pelos serviços desempenhados, bem como aos que fazem a equipe de Correição do Regional. 

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 

Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: a) o cálculo do valor de INSS pelo próprio setor no momento da  confecção ou homologação dos acordos; b) prática de atos ordinatórios por vários servidores; c) minutas de despacho sequenciados, com previsão de várias movimentações, sem necessidade de retorno constante ao Juiz; d) previsão, nos acordos, de citação para eventual execução em caso de descumprimento de qualquer parcela; e) intimação de advogados e partes para indicação de contas para transferência de valores etc.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Prolatar sentenças líquidas, também, quando possível, no tocante aos processos que seguem o rito ordinário; (Parcialmente cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (cumprida)

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (cumprida)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (cumprida)

- Manter controle dos processos com bloqueios (via Bacenjud) pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere; (Prejudicada a aferição, considerando que o Bacenjud, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

- Verificar a necessidade de regularização da estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao “lançamento relativo à admissibilidade de recurso”, e ao “GRU sem lançamento”, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; e (cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES: 

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20 quanto ao encerramento da liquidação e execução, registro de julgamento de embargos de declaração e GRU sem lançamento; 

- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0000431-18.2013.5.06.0121; 0000622-63.2013.5.06.0121; 0000651-16.2013.5.06.0121; 0000696-20.2013.5.06.0121; 0000754-23.2013.5.06.0121; 0000761-15.2013.5.06.0121; 0000776-1.2013.5.06.0121; 0000799-27.2013.5.06.0121; 0000816-63.2013.5.06.0121; 0000883-28.2013.5.06.0121; 0000908-41.2013.5.06.0121; 0000917-03.2013.5.06.0121; 0000945-68.2013.5.06.0121; 0001017-55.2013.5.06.0121; 0001018-40.2013.5.06.0121; 0001072-06.2013.5.06.0121; 0001085-05.2013.5.06.0121; 0001096-34.2013.5.06.0121; 0001115-40.2013.5.06.0121; 0001131-91.2013.5.06.0121, entre outros), utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”. 

- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho), a exemplo do já determinado nos processos nºs 0000907-51.2016.5.06.0121 e 0001379-18.2017.5.06.0121, via despachos datados de 04/12/2020. 

- Proceder, com a brevidade necessária, ao cumprimento dos despachos proferidos e/ou lançamentos/movimentação nos processos que se encontram na caixa "Cumprimento de Providências" (aproximadamente 1.100 processos), dentre os quais, aproximadamente 200 contêm despacho determinando a certificação acerca de eventuais pendências, para fins de extinção da execução, a exemplo do que se verifica nos processos 0001120-57.2016.5.06.0121, 0000386-14.2013.5.06.0121, 0000907-51.2016.5.06.0121 e 0001379-18.2017.5.06.0121.

- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos -PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade; 

- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, inclusive com análises sistemáticas, nas seguintes caixas de alocação de processos eletrônicos –PJE: "Escaninho" [petições não apreciadas]  (com aproximadamente 65 processos em 16.03.21 às 13h00); "Prazos vencidos" e "Minutar despachos", contendo, nesta última, aproximadamente 565 processos no dia 16.03.21, sendo o mais antigo datado de 29/01/2021 referente ao sumaríssimo nº 0001247-87.2019.5.06.0121. 

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, observando fluxo próprio do PJe, norma nem sempre observada pela Unidade, a exemplo do que se constatou nos processos 0184400-51.2004.5.06.0121 e 0000232-83.2019.5.06.0121.

- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, bem como nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020.

- Cumprir a Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT) no sentido da Unidade Correicionada se utilizar do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. 

- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos apurados em liquidação (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);

- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento", a exemplo dos feitos nºs  0000149-43.2014.5.06.0121  e 0000282-51.2015.5.06.0121.

- Proceder à correção do registro de “tipo de petição/tipo de movimentação” dos seguintes processos, que se encontram na tarefa “minutar sentença”, com pendência de julgamento dos Incidentes na Liquidação/Execução, procedendo-se a adequada contabilização, inclusive na produtividade do magistrado, no momento da prolação das respectivas sentenças, como constatado nos processos nºs 0001044-96.2017.5.06.0121, 0001802-46.2015.5.06.0121, 0001116-20.2016.5.06.0121, 0000718-68.2019.5.06.0121, 0001118-87.2016.5.06.0121, 0001230-51.2019.5.06.0121, 0000107-18.2019.5.06.0121, 0000261-36.2019.5.06.0121, 0001753-10.2012.5.06.0121. (Orientações para correção no link: https://sites.google.com/trt6.jus.br/secaonegocial/1o-grau/e-gest%C3%A3o/item-90400-incidentes-na-liquida%C3%A7%C3%A3oexecu%C3%A7%C3%A3o-pendentes?authuser=0).

- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.

- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020).

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.025,31), vez que se encontra bem acima da média dos Tribunais de médio porte (831,47), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito pela CGJT.

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade.

- Envidar esforços para, na medida do possível em face do atual momento de pandemia, a Unidade melhor gerenciar os processos no sentido de aperfeiçoar o cumprimento dos prazos (processos com cartas precatórias expedidas, aguardando manifestação das partes, aguardando término de prazos, aguardando perícia), inclusive no tocante a elaboração dos expedientes e demais providências, de modo a abreviar o encerramento da instrução processual e, por consequência, diminuir o prazo médio dos processos na fase de conhecimento, o que causa impacto positivo na Meta Específica da Justiça do Trabalho, conforme recomendado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho na última correição realizada neste Regional no ano pretérito. 

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência,  o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados no item anterior, como também em relação aos destacados (com asterisco) no item 8 da presente Ata e aqueles constantes nas tarefas mencionadas no item 12.1 da presenta Ata sem movimentação de forma injustificada. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
"Realização de cursos de processos de trabalho e de lançamentos básicos (que refletem no e-gestão), para todos os servidores; Treinamento também para uso de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis para execução; Melhorias no Pje, a exemplo da anexação automática aos processos dos alvarás (ordens de pagamento) assinados no sistema SIF e no SISCONDJ."

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 06/2021 de 16/03/2021.