ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, EM 19 DE MARÇO DE 2019.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de março de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão/PE, situada na Avenida Henrique de Holanda, S/N, Cajá, Vitória de Santo Antão/PE, a Exma. Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 11 de fevereiro de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Substituto Marcus Vinícius Claudino Oliveira, o Diretor de Secretaria, Bel. Ricardo de Souza Vieira, e os demais servidores ali lotados: Divanir Barbosa Lupercínio dos Santos, Gabriella Ferreira Gomes e Câmara Araújo, Wedson Pessoa de Melo, Mariana Alecrim de Carvalho Novaes, Tarciana Lira Martins, Cynara Suselly Cavalcanti de Lima, Marina Gois Remígio, Joaquim Dias de Amorim Neto, Teresa Cristina da Costa Bezerra, Evelyn Cristina Nery Figueredo, Juliana Marques Ferreira, Celina Bastos Dowsley, João Bosco do Carmo, Erilsom Batista dos Santos, além das estagiárias de Direito Gleicy Andrade do Nascimento e Victória Arruda Rocha. Ausente a funcionária Danielle Alves da Costa Lucas, que se encontra afastada das funções, em decorrência da portaria TRT-GP 02/2019.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADA:

JUÍZA TITULAR	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo	Desde 11/3/2006	

JUIZ SUBSTITUTO DESIGNADO	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Marcus Vinícius Claudino Oliveira	Desde 07/03/2019	

* A Juíza Titular encontra-se afastada da jurisdição, exercendo atualmente a função de Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional.
 
2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Ricardo de Souza Vieira	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	
Divanir Barbosa Lupercínio dos Santos	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	
Gabriella Ferreira Gomes e Câmara Araújo	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Wedson Pessoa de Melo	Requisitado	Assistente de Diretor	
Danielle Alves da Costa Lucas	Técnica Judiciária	Calculista	
Mariana Alecrim de Carvalho Novaes	Técnica Judiciária	Calculista	
Cynara Suselly Cavalcanti de Lima	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Marina Gois Remígio	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Joaquim Dias de Amorim Neto	Técnico Judiciário	Assistente	
Teresa Cristina da Costa Bezerra	Requisitada	Assistente	
Evelyn Cristina Nery Figueredo	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Juliana Marques Ferreira	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Celina Bastos Dowsley	Técnica Judiciária	-	
João Bosco do Carmo 	Técnico Judiciário	-	
Tarciana Lira Martins	Analista Judiciária	-	
Erilsom Batista dos Santos	Técnico Judiciário	-	

ESTAGIÁRIAS:
Victória Arruda Rocha	 Estagiária	
Gleicy Andrade di Nascimento	Estagiária	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
VT de Vitória	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo	922	285	169	80	
Adalberto Ellery Barreira Neto	-	1	-	-	
Airam Clemente Torres de Araújo	-	1	-	-	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	1	-	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	-	-	1	
Arthur Ferreira Soares	-	4	-	-	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	-	2	-	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	17	5	2	3	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira 	56	13	19	6	
Débora de Souza Silva Lima	-	2	-	-	
Edson Luis Bryk	84	16	20	11	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	-	1	-	-	
Evandro Euler Dias	22	4	10	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	-	2	-	2	
Hermano de Oliveira Dantas	234	66	76	14	
João Batista de Oliveira Junior	67	16	23	1	
José Augusto Segundo Neto	11	-	4	2	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	4	-	2	
Kévia Duarte Muniz	-	1	-	-	
Levi Pereira de Oliveira	77	40	24	22	
Lucas de Araújo Cavalcanti	45	8	18	5	
Luis Guilherme Silva Robazzi	38	11	18	14	
Marcus Vinícius Claudino Oliveira	80	9	34	7	
Patrícia Franco Trajano	22	5	12	5	
Rodrigo Samico Carneiro	259	56	86	31	
Total	1.934	553	515	207	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na VT de Vitória	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo	45	
Adalberto Ellery Barreira Neto	15	
Airam Clemente Torres de Araújo	19	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	64	
Arthur Ferreira Soares	24	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	0	
Carolina de Oliveira Pedrosa	171	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira 	35	
Débora de Souza Silva Lima	23	
Edson Luis Bryk	220	
Evandro Euler Dias	33	
Fernando Rodrigues Carvalho	18	
Hermano de Oliveira Dantas	55	
João Batista de Oliveira Junior	62	
José Augusto Segundo Neto	9	
Juliana Gabriela Hita Neves	20	
Kévia Duarte Muniz	0	
Levi Pereira de Oliveira	30	
Lucas de Araújo Cavalcanti	104	
Luis Guilherme Silva Robazzi	1	
Marcus Vinícius Claudino Oliveira	50	
Patrícia Franco Trajano	55	
Rodrigo Samico Carneiro	77	
Prazo médio para julgar na unidade	55	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)). 
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT de Vitória	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	7	-	7	
Armando da Cunha Rabelo Neto	29	-	29	
Carolina de Oliveira Pedrosa	1	-	1	
Edson Luís Bryk	-	34	34	
Evellyne Ferraz Correia	-	1	1	
Hermano de Oliveira Dantas	16	-	16	
Ilka Eliane de Souza Tavares	20	-	20	
José Augusto Segundo Neto	-	6	6	
Levi Pereira de Oliveira	1	-	1	
Lucas de Araújo Cavalcanti	-	13	13	
Marcus Vinícius Claudino Oliveira	33	3	36	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	108	57	165	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0000955-27.2017.5.06.0201, 0001377-36.2016.5.06.0201, 0000678-79.2015.5.06.0201, 0001545-38.2016.5.06.0201, 0001033-21.2017.5.06.0201, 0001673-58.2016.5.06.0201, 0000227-49.2018.5.06.0201, 0001455-93.2017.5.06.0201, 0001561-89.2016.5.06.0201, 0000031-16.2017.5.06.0201, 0001034-06.2017.5.06.0201, 0000676-41.2017.5.06.0201, 0001114-67.2017.5.06.0201, 0001549-75.2016.5.06.0201, 0000484-11.2017.5.06.0201, 0000147-22.2017.5.06.0201, 0001550-60.2016.5.06.0201, 0001682-88.2014.5.06.0201, 0001715-78.2014.5.06.0201, 0001508-74.2017.5.06.0201, 0000057-77.2018.5.06.0201, 0000634-55.2018.5.06.0201, 0000414-91.2017.5.06.0201, 0000593-25.2017.5.06.0201, 0001152-16.2016.5.06.0201, 0000193-11.2017.5.06.0201, 0000200-66.2018.5.06.0201, 0001363-52.2016.5.06.0201, 0001366-07.2016.5.06.0201, 0001364-37.2016.5.06.0201, 0000886-29.2016.5.06.0201, 0000647-54.2018.5.06.0201, 0001347-64.2017.5.06.0201, 0000649-24.2018.5.06.0201.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000696-66.2016.5.06.0201.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0000314-05.2018.5.06.0201, 0000053-74.2017.5.06.0201, 0000059-81.2017.5.06.0201, 0000064-06.2017.5.06.0201, 0001206-79.2016.5.06.0201, 0001207-64.2016.5.06.0201.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Lucas de Araújo Cavalcanti:    0010441-75.2013.5.06.0201, 0001574-88.2016.5.06.0201, 0000269-98.2018.5.06.0201, 0000108-25.2017.5.06.0201, 0000136-56.2018.5.06.0201, 0000138-26.2018.5.06.0201, 0000249-10.2018.5.06.0201, 0000283-82.2018.5.06.0201, 0001244-91.2016.5.06.0201, 0000141-78.2018.5.06.0201, 0000211-32.2017.5.06.0201, 0000899-28.2016.5.06.0201,     0000114-66.2016.5.06.0201.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Marcus Vinícius Claudino Oliveira: 0000564-38.2018.5.06.0201, 0000073-31.2018.5.06.0201, 0000574-19.2017.5.06.0201.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 19/3/2019, às 09h37min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na VT de Vitória	No prazo	Prazo vencido	Total	
Armando da Cunha Rabelo Neto	-	2	2	
Edson Luís Bryk	-	2	2	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	-	1	1	
José Augusto Segundo Neto	-	2	2	
Ilka Eliane de Souza Tavares	1	-	1	
Marcus Vinícius Claudino Oliveira	6	-	6	
Total de incidentes pendentes na Vara	7	7	14	

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0002059-25.2015.5.06.0201, 0011593-61.2013.5.06.0201.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0002092-15.2015.5.06.0201, 0001403-05.2014.5.06.0201.

Incidente com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Camila Augusta Cabral Vasconcelos: 0001967-81.2014.5.06.0201.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0000483-94.2015.5.06.0201, 0001456-83.2014.5.06.0201.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 19/3/2019, às 09h31min.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Vitória	553	207	515	55	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular relativos ao período de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019:

- Juíza Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo*
 
Mês	FEV./18	 MAR./18	ABR./18	MAIO/18	 JUN./18 	JUL./18	AGOS./18	
Sentenças	96,64%	98,80%	82,01%	 101,82%	  79,76%	92,54%	  93,54%	
Conciliados	  65,22%	68,19%	66,83%	  70,48%	  63,38%	  63,96%	  62,38%	

Mês	SET./18	OUT./18	NOV./17	DEZ./18	JAN./19	
Sentenças	85,52%	87,44%	93,48%	94,80%	131,96%	
Conciliados	       58,28%          	58,96%	59,94%	75,83%	    47,97%	

* A Juíza Titular usufruiu férias de 16/05/2018 a 14/06/2018 e de 01/10/2018 a 30/10/2018; afastou-se para participar de congresso no período de 18/06/2018 a 21/06/2018; por licença-médica, em 12/04/2018, 23/04/2018, 05 a 09/11/2018, 12 a 26/11/2018 e 15 a 21/01/2019 e 22/01 a 11/02/2019; licença para acompanhar familiar em 29/01/2018; para sessão da 4ª Turma em 25/01/2018 e da 3ª Turma nos dias 03 e 17/12/2018, e, por convocação, de 29/08/2018 a 30/09/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
VT de Vitória	87	70	111	417	123	435	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 15/3/2019, em comparação com o levantamento feito na Correição anterior:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
VT de Vitória	61	96	50	80	547	277	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 
 
4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Substituto Designado, Marcus Vinícius Claudino Oliveira, comparece à unidade nos dias em que preside as sessões de audiência (segundas, terças e quintas-feiras, e alternadamente, nas quartas-feiras), e, eventualmente, às sextas-feiras, quando necessário.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
VT de Vitória	 3 a 4 (segundas às quintas-feiras)	10 a 18	12 a 15	15 a 16	6 a 8	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 15/3/2019, relativas aos seguintes períodos: 1/10/2018 a 5/10/2018; 19/11/2018 a 23/11/2018; 11/2/2019 a 15/2/2019; e 25/3/2019 a 29/3/2019; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 14/3/2019)	
VT de Vitória	1.350	1.002	245	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
VT de Vitória	125	3.620	3.745	205	3.249	3.454	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 15//03/2019	
	Físicos	PJe	
VT de Vitória de Santo Antão   	
367	
3.269	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Vitória de Santo Antão   	999	8	492	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 14.03.2019 (PJE) e 31.01.2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
VT de Vitória de Santo Antão   	367	144	1.249	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 07/03/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	75	27/09/2018*¹	0000557-46.2018.5.06.0201	
Aguardando apreciação pela instância superior	170	20/07/2015	0011206-46.2013.5.06.0201	
Aguardando audiência	765	21/05/2018*²	0001354-90.2016.5.06.0201	
Aguardando comprovantes bancários	1	30/01/2019*³	0001169-52.2016.5.06.0201	
Aguardando cumprimento de acordo	143	04/06/2018*4	0001350-19.2017.5.06.0201	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	8	17/04/2017*5	0000305-77.2017.5.06.0201	
Aguardando esclarecimentos periciais	4	13/12/2018*6	0000692-92.2017.5.06.0201	
Aguardando laudo pericial	12	19/11/2018*7	0000391-82.2016.5.06.0201	
  Aguardando prazo recursal	23	18/02/2019	0001468-29.2016.5.06.0201	
  Aguardando término dos prazos	56	06/12/2018*8	0001435-73.2015.5.06.0201	
  Analisar Despacho	53	27/02/2019	0000413-72.2018.5.06.0201	
  Analisar expediente da secretaria	3	27/02/2019	0000766-83.2016.5.06.0201	
  Analisar sentença	8	25/02/2019	0000182-11.2019.5.06.0201	
  Análise de ED	2	21/02/2019	0000125-27.2018.5.06.0201	
  Análise do Conhecimento	40	09/01/2019	0000981-25.2017.5.06.0201*9	
  (Subpasta) Aguardando Prazo	6	29/01/2019	0001513-96.2017.5.06.0201	
  (Subpasta) Alvará - Joaquim	4	28/02/2019	0000796-21.2016.5.06.0201	
  (Subpasta) Certificar	7	25/02/2019	0000974-96.2018.5.06.0201	
  (Subpasta) Certificar - Ricardo	1	25/02/2019	0000394-66.2018.5.06.0201	
  (Subpasta) Certificar - notificação/citação	1	28/02/2019	0000041-89.2019.5.06.0201	
  (Subpasta) Jucepe	1	18/02/2019	0001068-44.2018.5.06.0201	
  Apreciar admissibilidade de recursos	1	03/03/2019	0000284-04.2017.5.06.0201	
  Cartas devolvidas	3	18/02/2019	0000319-27.2018.5.06.0201	
  Cartório de registro de imóveis	1	04/02/2019	0000537-55.2018.5.06.0201	
  Cumprimento de Providências*10	34	04/12/2017	0000808-35.2016.5.06.0201*11	
  (Subpasta) Ag. acordo	5	25/02/2019	0000111-09.2019.5.06.0201	
  (Subpasta) Ag. cumprimento de CP	4	22/02/2019	0000144-96.2019.5.06.0201	
  (Subpasta) Ag. julgamento de ET	1	16/01/2019	0000567-90.2018.5.06.0201	
  (Subpasta) Ag. julgamento de MS	1	29/01/2019	0000549-74.2015.5.06.0201	
  (Subpasta) Ag. prazo	4	26/02/2019	0000975-81.2018.5.06.0201	
  Imprimir atos de comunicação	5	01/03/2019	0001480-77.2015.5.06.0201	
  Intimações automáticas com pendências - Con	1	07/03/2019	0000962-82.2018.5.06.0201	
  Minutar expediente da secretaria	6	18/02/2019	0001371-92.2017.5.06.0201*12	
  Minutar sentença	183	10/05/2017	0000139-79.2016.5.06.0201	
  Prazos vencidos	5	21/02/2019	0000505-50.2018.5.06.0201	
  Publicar DJE - AC	13	26/02/2019	0000533-18.2018.5.06.0201	
  Publicar DJe - Con	17	28/02/2019	0001073-66.2018.5.06.0201	
  Recebimento de instância superior	1	28/02/2019	0000713-39.2015.5.06.0201	
  Reexame necessário - AR	1	03/03/2019	0000270-83.2018.5.06.0201	
  Registrar pagamentos ou despesas processuais	1	11/02/2019	0001272-25.2017.5.06.0201	
  Remeter ao 2o Grau	8	19/02/2019	0000202-36.2018.5.06.0201	
  Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	14	19/02/2019	0000419-79.2018.5.06.0201	
  Transitar em julgado	5	28/02/2019	0001381-39.2017.5.06.0201	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 5ª e última parcela venceu desde 28/01/2019. Recolhimentos já comprovados (Previdenciário e Fiscal). 
*² Última audiência realizada e com próxima audiência, para prosseguimento da Instrução, designada para 04/11/2019.
*³ Entrega de alvará no Banco do Brasil e aguardando comprovação de cumprimento, havendo certidão nos autos desde 27/02/2019. 
*4 Homologação de acordo cuja 12ª e última parcela terá vencimento apenas em 10/06/2019.
*5 Homologação de acordo cuja 32ª e última parcela terá vencimento apenas em 20/12/2019.
*6 Notificação do perito para prestar esclarecimentos e com próxima audiência, para Encerramento da Instrução, designada para 26/03/2019.
*7 Notificação do perito para prestar esclarecimentos e com próxima audiência, para Encerramento da Instrução, designada para 12/03/2019.
*8 Notificação das partes da suspensão do feito por mais 180 (cento e oitenta) dias. Na subpasta “Prazos longos”, onde existe mais um processo.
*9 Na subpasta “Contadoria – Atualizar”, onde existem mais 08 (oito) processos.
*10 Inexistem processos nas subpastas “BNDT”, “INFOJUD” e “RENAJUD”.
*11 Processo único da subpasta “Ag. Julgamento”, suspenso (art. 313, V, alínea “a” do NCPC) até o trânsito em julgado na RT nº 1493-42/2016. 
*12 Na subpasta “Planilha Liberada/Alvará”, onde existem mais outros 03 (três) processos. 	
*O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0000557-46.2018.5.06.0201 foi impulsionado em 14/3/2019, constando, atualmente, como mais antigo na pasta “Acordos vencidos”, o Processo n.º 0000924-07.2017.5.06.0201, com data de 31/12/2018; que o Processo n.º 0001371-92.2017.5.06.0201 foi impulsionado em 18/03/2019, sendo o processo mais antigo na pasta “Minutar expediente da secretaria” o de n.º 0000270-83.2018.5.06.0201, com data de 15/03/2019; e que o Processo n.º 0000505-50.2018.5.06.0201 foi impulsionado em 10/03/2019, estando todos os remanescentes na pasta “Prazos vencidos” com data de hoje. 

Fase de Liquidação:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	2	12/03/2018*¹	0000591-26.2015.5.06.0201	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	29/11/2017	0001008-42.2016.5.06.0201	
Aguardando audiência - Liq	1	13/09/2018*2	0000133-38.2017.5.06.0201	
Aguardando cumprimento de acordo	2	08/05/2017*³	0000001-78.2017.5.06.0201	
Aguardando laudo pericial	2	08/02/2019*4	0000503-51.2016.5.06.0201	
Aguardando término dos prazos	6	22/02/2019	0001739-09.2014.5.06.0201	
Analisar Decisão - Liq	14	25/02/2019	0000276-27.2017.5.06.0201	
Analisar Despacho - Liq	4	25/02/2019	0000384-22.2018.5.06.0201	
Análise de Liquidação	239	05/07/2018	0002040-19.2015.5.06.0201*5	
(Subpasta) Contadoria - Atualizar	13	05/02/2019	0001326-88.2017.5.06.0201	
(Subpasta) Contadoria - Desc. Acordo	4	15/02/2019	0000580-26.2017.5.06.0201	
(Subpasta) Liquidação Provisória	7	27/07/2018	0000571-30.2018.5.06.0201	
Cumprimento de Providências	1	19/02/2019	0001176-83.2012.5.06.0201	
Cumprimento de providências	1	29/01/2019	0000206-78.2015.5.06.0201	
Prazos vencidos	1	27/02/2019	0000211-95.2018.5.06.0201	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela venceu desde 03/12/2018. Recolhimentos não comprovados (Previdenciário e Fiscal). 
*2 Despacho (Id. 908590a) para aguardar Audiência de Instrução já designada para 06/06/2019.
*³ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 31/05/2019.
*4 Pendente de notificação do expert acerca de sua nomeação como perito contábil, nos termos do despacho de Id. 67e5971.
*5 Na subpasta “Liquidação”, onde existem outros 227 (duzentos e vinte e sete) processos. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	6	11/06/2018*¹	0001633-76.2016.5.06.0201	
Aguardando apreciação pela instância superior	20	17/08/2017	0010008-71.2013.5.06.0201	
Aguardando audiência - Exec	1	08/02/2019	0000234-12.2016.5.06.0201*²	
Aguardando comprovantes bancários	21	03/12/2018*³	0000862-35.2015.5.06.0201	
Aguardando cumprimento de acordo	10	29/10/2018*4	0001038-14.2015.5.06.0201	
Aguardando prazo recursal	6	13/02/2019	0000180-46.2016.5.06.0201	
Aguardando recebimento de crédito	5	01/06/2018*5	0001707-67.2015.5.06.0201	
Aguardando término dos prazos	111	06/12/2018	0011347-65.2013.5.06.0201*6	
(Subpasta) Ag. cumprimento de CP	3	22/11/2018*7	0001507-60.2015.5.06.0201	
Analisar Decisão - Exec	7	26/02/2019	0001076-55.2017.5.06.0201	
Analisar Despacho - Exec	90	25/02/2019	0001984-83.2015.5.06.0201	
Analisar expediente da secretaria	7	25/02/2019	0000149-55.2018.5.06.0201	
Analisar sentença - Exec	5	26/02/2019	0000648-44.2015.5.06.0201	
Análise de Execução	104	07/08/2018*8	0001220-29.2017.5.06.0201	
(Subpasta) Alvará - Joaquim	7	05/02/2019	0000187-09.2014.5.06.0201	
(Subpasta) BACEN JUD - realizar bloqueio	1	25/02/2019	0000579-41.2017.5.06.0201	
(Subpasta) Certificar - Ricardo	4	05/02/2019	0010252-97.2013.5.06.0201	
(Subpasta) Certificar Notificação/Citação	2	19/02/2019	0000503-85.2015.5.06.0201	
(Subpasta) Certificar	7	12/02/2019	0000672-38.2016.5.06.0201	
(Subpasta) Contadoria - Atualizar	33	29/01/2019	0001835-87.2015.5.06.0201	
(Subpasta) Contadoria - Desc. Acordo	2	30/01/2019	0000509-92.2015.5.06.0201	
(Subpasta) Obter Informação MS	1	28/01/2019	0001295-68.2017.5.06.0201	
(Subpasta) Obter informação de CP	5	21/11/2018*9	0001460-86.2015.5.06.0201	
BacenJud	1	14/02/2019	0000066-39.2018.5.06.0201	
Concluso ao magistrado - Exec*10 	5	21/02/2019	0000490-86.2015.5.06.0201	
Cumprimento de Providências*11	12	18/02/2019	0000484-16.2014.5.06.0201*12	
Cumprimento de providências	82	30/07/2018*13	0000336-05.2014.5.06.0201	
(Subpasta) Ag. Cumprimento de CP	4	31/08/2018*14 	0002238-56.2015.5.06.0201	
(Subpasta) Ag. Resp. Juízo Deprecante	1	07/12/2018*15	0001026-92.2018.5.06.0201	
(Subpasta) Ag. julgamento	2	25/10/2018*16	0000332-26.2018.5.06.0201	
(Subpasta) Ag. resp. de Ofício	13	25/07/2018*17	0011018-53.2013.5.06.0201	
(Subpasta) Prazos longos	17	13/01/2019	0001710-56.2014.5.06.0201	
Encaminhar Carta	4	28/02/2019	0001754-41.2015.5.06.0201	
Imprimir atos de comunicação	5	31/01/2019	0001776-02.2015.5.06.0201	
Minutar Decisão - Exec	2	11/09/2017	0000272-92.2014.5.06.0201	
Minutar Despacho - Exec	4	07/03/2019	0001945-86.2015.5.06.0201	
Minutar expediente da secretaria	46	12/12/2018*18	0000185-05.2015.5.06.0201	
Minutar sentença - Exec	7	24/05/2017	0011593-61.2013.5.06.0201	
Prazos vencidos	15	22/02/2019	0000658-54.2016.5.06.0201	
Preparar ato de comunicação	23	31/08/2018*19	0001519-06.2017.5.06.0201	
Remeter ao 2o Grau	7	19/02/2019	0011167-49.2013.5.06.0201	
RenaJud	2	28/02/2019	0000980-11.2015.5.06.0201	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 6ª e última parcela venceu desde 26/11/2018. Recolhimentos não comprovados (Previdenciário e Fiscal).  
*² Próxima audiência, de Instrução, designada para 09/12/2019.
*³ Despacho para aguardar “por mais quinze dias”, a comprovação do recolhimento fiscal e previdenciário, como último ato processual. 
*4 Homologação de acordo cuja 8ª e última parcela terá vencimento apenas em 17/06/2019.
*5 Certidão de habilitação dos créditos referentes a esta reclamatória na execução que tramita na RT n.º 0001451-61.2014.5.06.0201.
*6 Na subpasta “Ag. cumprimento de mandado”, onde existem mais 14 (catorze) processos.
*7 Certidão da distribuição da Carta Precatória sob o número 0000999-69.2018.5.13.0022, como último ato processual realizado.
*8 Despacho à liquidação e na subpasta “Contadoria – Liquidação”, onde existem, ao todo, apenas 2 (dois) processos.
*9 Despacho, ainda pendente, para Secretaria diligenciar, via telefone, solicitando informações da Carta Precatória.
*10 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*11 Inexistem processos nas subpastas “BNDT”, “INFOJUD” e “RENAJUD”.
*12 Na subpasta “Ag. resposta de ofício”, onde existem, ao todo, 7 (sete) processos.
*13 Despacho para aguardar “por mais noventa dias”, o julgamento dos ET n.º 0000197-14.2018.5.06.0201, como último ato processual. 
*14 Certidão de remessa de relatório ao Juízo Deprecado, via malote digital, como último ato de secretaria e conforme despacho (Id. f4e6815).
*15 Certidão, como último ato realizado nos autos, da solicitação, via e-mail, ao Juízo Deprecante da certidão especificada no Id. d9c409a.
*16 Despacho em Carta Precatória para aguardar “por sessenta dias, o julgamento dos embargos à execução opostos no processo principal”.
*17 Certidão de entrega de ofício ao Cartório, nos termos determinados no despacho de Id. 770c462 de 12/06/2018, como último ato processual.
*18 Despacho para encaminhamento de alvará à CEF, como último ato processual. Na subpasta “Alvará - Custas, NSS e Transferência”.
*19 Despacho à hasta pública e ainda sem edital para arrematação pública.	
*O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0001633-76.2016.5.06.0201 foi impulsionado em 14/3/2019, constando, atualmente, como mais antigo na pasta “Acordos vencidos”, o Processo nº 0000039-27.2016.5.06.0201, com data de 03/1/2019; que o Processo n.º 0001460-86.2015.5.06.0201 foi impulsionado em 14/03/2019, não havendo, na presente data , nenhum processo pendente na subpasta “Obter informação de CP”; que o Processo n.º 0000336-05.2014.5.06.0201 foi impulsionado em 19/03/2019, sendo o mais antigo na pasta “Cumprimento de providências”, o de n.º  0011018-53.2013.5.06.0201, com data de 25/07/2018; que o Processo n.º 000185-05.2015.5.06.0201 foi impulsionado em 12/03/2019, sendo o mais antigo na pasta “Minutar expediente da secretaria” o de n.º 0000190-90.2016.5.06.0201, com data de 18/02/2019.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 19/3/2019

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	17	19/12/2018	0000155-38.2013.5.06.0201	
	Perito	--	--	--	
	Terceiros	04	12/02/2019	0127300-29.2003.5.06.0201	
Petições a juntar aos autos 	 01	18/03/2019	0060400-54.2009.5.06.0201	
Processos conclusos para despacho	03	18/032019	0106300-36.2004.5.06.0201	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	01	14/03/2019	0001498-40.2011.5.06.0201	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	09	12/11/2018	0001142-79.2010.5.06.0201	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 10/03/2019 (Processo n.º 0001600-96.2010.5.06.0201).

*No tocante aos alvarás, mandados para confecção, ofícios e “processos com mandado pendente com o oficial de justiça”, não existem pendências.

*Em relação às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 11/12/2018, com praça para o dia 04/06/2019 e leilões para 18/06/2019, 25/06/2019 e 02/07/2019 (Processo n.º 0001336-11.2012.5.06.0201). 
 
*No tocante às notificações, a mais antiga data de 25/02/2019 (Processo n.º 0059500-81.2003.5.06.0201).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), foram convertidos 29 (vinte e nove), todos em 2018.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

	Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 

Meta 1 CNJ - 2018: – Solucionar pelo menos 92% dos processos distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Vitória de Santo Antão	973	1.296 	145%	
Total da 6.ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018 	Julgados em 2017	    Resultado	
VT de Vitória de Santo
         Antão	           1.459	            1.301	          12	         98,7%	
Total da 6.ª Região	         90.987	        81.226	                662	       98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na Fase de Conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	Solucionados 	Conciliações	Índice de
conciliação	Resultado	
VT de Vitória de 
Santo Antão	        49,93%	1.209	520	43,01%	90%	
Total da 6.ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução no ano corrente.  

Unidade Judiciária	Casos novos
de execução	Baixados	Cálculo da Meta	Resultado	
VT de Vitória de
 Santo Antão	550	637	0%	126%	
Total da 6.ª Região	41.363	       52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
VT de Vitória de
Santo Antão	4	4	0%	102,0%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	
 
Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
VT de Vitória de
Santo Antão	81	13	43	51	156%	
Total da 6.ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 3 e 4/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos Processos n.ºs 0000431-93.2018.5.06.0201, 0000520-19.2018.5.06.0201 e 0000499-43.2018.5.06.0201;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificados nos Processos n.os 0001086-70.2015.5.06.0201, 0000692-63.20155.06.0201 e 0001189-77.2015.5.06.0201;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, salvo em relação ao inciso IV do dispositivo, que trata da cópia da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, já transitada em julgado, deixando a Vara de observar, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 89 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (“A secretaria da vara do trabalho deverá criar arquivo, preferencialmente digital, para manutenção permanente das Certidões de Créditos Trabalhistas originais não entregues aos exequentes e das demais certidões expedidas”); 

- emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento (conforme se observa dos Processos n.os 0001647-60.2016.5.06.0201 e 0001526-32.2016.5.06.0201);

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, COMPROT, SIMBA, Serasajud, SIARCO, SINTEGRA, ARISP, DOI/RFB e CENSEC, consoante observado nos Processos n.os 0001721-17.2016.5.06.0201, 0000058-62.2018.5.06.0201, 0001275-82.2014.5.06.0201 e 0001927-65.2015.5.06.0201. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de março de 2018 a fevereiro de 2019, 753 (setecentos e cinquenta e três) bloqueios, 439 (quatrocentos e trinta e nove) desbloqueios e 300 (trezentas) transferências. Na data de hoje, consta 1 (um) bloqueio pendente de providência;
 
- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no Processo n.º 0001331-47.2016.5.06.0201;

- não inclui, de ofício, em pauta, processos para tentativa de conciliação na fase de execução;
 
Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.
10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:
- Na análise, por amostragem, das carteiras que integram a Secretaria da Vara, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação aos processos no setor de cálculos (Processo n.º 0001142-79.2010.5.06.0201, pendente desde 12/11/2018); 
- Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 07/03/2019, constatou-se necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) Cumprimento de providências: Processo n.º 0000808-35.2016.5.06.0201 (pendente desde 04/12/2017); b) Acordos vencidos na fase de liquidação: Processo n.º 0000591-26.2015.5.06.0201 (pendente desde 12/03/2018); c) análise de liquidação, contendo 239 processos, sendo o mais antigo: Processo n.º 0002040-19.2015.5.06.0201 (pendente desde 05/07/2018): d) Análise de Execução: Processo n.º 0001220-29.2017.5.06.0201 (pendente desde 07/08/2018); e e) Cumprimento de providências: Processo n.º 0011018-53.2013.5.06.0201 (pendente desde: 25/07/2018);

- De acordo com o relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, faz-se necessária a regularização da estatística da unidade, em relação à liquidação sem encerramento, e  execução sem encerramento, pertinente a processos que já se encontram arquivados definitivamente: 
LIQUIDAÇÃO SEM ENCERRAMENTO: 0000639-14.2017.5.06.0201; 0000640-96.2017.5.06.0201; 0000215-69.2017.5.06.0201; 0001169-18.2017.5.06.0201; 0000548-84.2018.5.06.0201; 0000153-92.2018.5.06.0201; 0000114-03.2015.5.06.0201; 0000146-03.2018.5.06.0201
EXECUÇÃO SEM ENCERRAMENTO: 0000008-70.2017.5.06.0201; 0000008-75.2014.5.06.0201; 0000114-03.2015.5.06.0201; 0000201-85.2017.5.06.0201; 0000496-59.2016.5.06.0201; 0000736-82.2015.5.06.0201; 0000783-85.2017.5.06.0201; 0000905-69.2015.5.06.0201; 0001368-11.2015.5.06.0201; 0001508-45.2015.5.06.0201; 0001586-39.2015.5.06.0201; 0001657-41.2015.5.06.0201; 0001708-86.2014.5.06.0201; 0001990-90.2015.5.06.0201; 0002014-21.2015.5.06.0201; 0010951-88.2013.5.06.0201; 0011219-45.2013.5.06.0201
- Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, dentre outros, os seguintes dados: a) 216 (duzentos e dezesseis) processos físicos na fase de execução, aí abarcados 01 (um) em “execução fiscal”, 07 (sete) “aguardando julgamento de AI”, 05 (cinco) “aguardando cumprimento de acordo”, 03 (três) “na Contadoria para atualização dos cálculos”, 05 (cinco) “no arquivo provisório”, 82 (oitenta e dois) vinculados à empresa “AGRO INDUSTRIAL NOSSA SENHORA DO CARMO” e 01 (um) “de embargos de terceiros”, tendo havido anotação no sentido de que “alguns processos estavam com andamento errado no SIAJ, vez que já encerrada a execução, sem ter sido realizado o devido lançamento” (com posterior descritivo de que fora “realizada a devida correção”), e “que em alguns processos de acordo, já havia transcorrido o prazo para os credores (reclamante e advogado) se manifestarem acerca de eventual descumprimento das parcelas acordadas” (existindo apontamento de que “foi determinada a devida correção, junto ao sistema informatizado, bem como baixas das parcelas vencidas em acordo”); b) 05 (cinco) processos físicos fora de pauta e/ou convertidos em diligência; c) 08 (oito) processos físicos no setor de cálculos; d) 05 (cinco) processos físicos aguardando cumprimento de acordo, todos realizados no âmbito da fase de execução, sem que haja processo(s) físico(s) aguardando cumprimento de acordo na fase de conhecimento, ficando constatado “que os lançamentos estavam corretos” e, como frisado mais acima (letra “a”), “que em alguns processos, já havia transcorrido o prazo para os credores (reclamante e advogado) se manifestarem acerca de eventual descumprimento das parcelas acordadas” (pelo que “foi determinada a devida correção, junto ao sistema informatizado, bem como baixas das parcelas vencidas em acordo”), com aposição de destaque, ainda, para o fato de constar “no termo de conciliação, de forma expressa, que se reputa quitado o acordo caso, após 30 (trinta) dias da data marcada para depósito de cada parcela, não houver manifestação dos credores, conforme Recomendação CRT n.º 01/2009”; e) 02 (dois) processos físicos com incidente (embargos à execução) pendente de julgamento;  f) 07 (sete) processos físicos “que aguardam o julgamento em definitivo, pelo TST, referentes a recursos (RR e AIRR), que, em alguns casos, se encontram em execução provisória”; g) 75 (setenta e cinco) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias, sendo “determinada a adoção de providências para proceder, caso possível, a devida atualização dos dados junto ao sistema” (sic); h) 11 (onze) processos físicos com carga vencida junto a advogados (08 processos), juízes (02 processos) e perito (01 processo), ficando “determinado que a Secretaria intimasse os advogados com processos com carga em atraso, para devolver os referidos autos, no prazo de 05 (cinco) dias”; i) 03 (três) processos físicos “em trâmite no Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos, conforme determinação da E. Corregedoria deste Regional”; j) inexistência de processos físicos com despachos cumpridos parcialmente; k) juntada de todas as petições relativas aos processos físicos que se encontravam na Secretaria; l) 1.654 (mil seiscentos e cinquenta e quatro) processos eletrônicos na fase de conhecimento, 253 (duzentos e cinquenta e três) na liquidação e 673 (seiscentos e setenta e três) na execução, sendo observado “que em vários dos processos já havia decisão declarando o ‘encerramento da execução’, em razão da quitação integral do débito, com o devido lançamento no sistema (execução extinta)”, com permanência na fase executória, todavia, “até o arquivamento em definitivo, posto não haver no sistema PJe, ao contrário do sistema Siaj, qualquer fluxo referente a fase processual ‘aguardando arquivamento’” (sic), refletindo “incongruência para se averiguar o real quantitativos de processos em execução tramitando na Unidade Judiciária” (sic); e m) “que, malgrado o substancial quantitativo de processos em trâmite” na Vara, “os trabalhos desenvolvidos na Secretaria  fluem a contento; as recomendações da Corregedoria vêm  sendo, de ordinário, observadas pelos servidores da Vara; e as determinações são cumpridas, em regra, dentro de prazo razoável”;

- Existem 40 (quarenta) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 01 (uma) diz respeito a processo em via de arquivamento (n.º 0000045-63.2018.5.06.0201, sem diligência desde 26.06.2018). Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega do documento, a Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado pelo sistema; posteriormente, notificação postal à parte; e, não surtindo efeito, intimação por oficial de justiça; 

- Os Assistentes de Juiz, como regra, elaboram sentenças de mérito de menor complexidade,  minutas de despachos, decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela, além de prestarem informações de mandado de segurança;

- O calculista utiliza, predominantemente, o sistema PJe-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de trinta dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0001172-07.2016.5.06.0201, 0000879-66.2018.5.06.0201 e 0001012-11.2018.5.06.0201;

- O Juízo não prolata sentenças de forma líquida; 

- O Diretor de Secretaria ressalta que o afastamento da Servidora Danielle Alves da Costa resultou em grande acúmulo no setor de cálculos, sendo necessária a reposição com a maior brevidade possível, de alguém para a referida carteira.

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 348 (trezentos e quarenta e oito); b) aumento do prazo médio para julgamento em 24 (vinte e quatro) dias; c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 49 (quarenta e nove), das conciliações homologadas em 34 (trinta e quatro) e, das decisões de incidentes processuais em 21 (vinte e uma); d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019, para realização da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 35 (trinta e cinco) dias, porém houve redução no rito ordinário, em 45 (quarenta e cinco) dias; aumento do referido prazo para realização da audiência de instrução, no rito sumaríssimo, em 40 (quarenta) dias, e, no rito ordinário, em 52 (cinquenta e dois) dias; para o mesmo período, também houve aumento do prazo médio para prolação da decisão, no rito sumaríssimo, em 43 (quarenta e três) dias, e, no rito ordinário, em 58 (cinquenta e oito) dias; e) aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em março de 2019, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 35 (trinta e cinco) dias, e no rito ordinário, em 30 (trinta) dias, entretanto houve redução do prazo médio para instrução, em 270 (duzentos e setenta) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 45 (quarenta e cinco) dias, na liquidação em 25 (vinte e cinco) dias, e na execução em 695 (seiscentos e noventa e cinco) dias; g) aumento da quantidade de processos na fase de conhecimento em 677 (seiscentos e setenta e sete); porém houve redução na fase de liquidação em 111 (cento e onze), e na execução em 62 (sessenta e dois); e h) redução do saldo remanescente em 291 (duzentos e noventa e um) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão; e

- Atingimento das Metas 1, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto, Edson Luís Bryk, Camila Augusta Cabral Vasconcelos e José Augusto Segundo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os juízes não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para a devida ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT; e, nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, art. 14, § 2º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Envidar esforços para, sempre que possível, proferir sentenças líquidas, principalmente em relação aos processos de rito sumaríssimo;

- observar o disposto nos artigos 88, IV (trata da cópia da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, já transitada em julgado), e 89 (prevendo que “a secretaria da vara do trabalho deverá criar arquivo, preferencialmente digital, para manutenção permanente das Certidões de Créditos Trabalhistas originais não entregues aos exequentes e das demais certidões expedidas”), da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Continuar a realizar diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, atentando-se àquele de n.º 0000045-63.2018.5.06.0201, sem impulsionamento desde 26.06.2018;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10 quanto às anotações relativas ao encerramento da liquidação e encerramento da execução; 

- Proceder ao andamento imediato dos processos que se encontram sem movimentação por mais de 60 (sessenta) dias, ou com prazo vencido;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Triagem inicial de todas as ações ajuizadas, visando à verificação da efetiva juntada do instrumento de procuração, e a equivalência entre o endereço da parte adversa e o valor da causa indicados na exordial e aqueles cadastrados no sistema;

- Verificação, na autuação de processos de rito sumaríssimo, da observância às regras previstas no art. 852-B da CLT; 

- Determinação de informações relativas a embargos à execução, pelo setor de cálculos, quando necessário, no prazo máximo de 5 (cinco) dias; e

- Omissão de informação, na CTPS do trabalhador, de que o registro pela Secretaria da Vara decorreu de determinação judicial, constando, então, no campo “Assinatura do Empregador”, apenas a assinatura do servidor, para se evitar constrangimentos perante outros empregadores, e/ou dificultar a obtenção de novo emprego, sendo emitida certidão relativa ao cumprimento da determinação em separado, em três vias: a primeira entregue ao trabalhador, com cópia da sentença, ambos devidamente autenticados, quando da devolução do documento; a segunda, encaminhada à Receita Federal do Brasil, em cumprimento ao art. 61 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e a terceira, anexada aos autos.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Realização de ginástica laboral, com auxílio de profissionais de saúde (fisioterapeutas), inclusive, se for o caso, para desenvolver treinamento com os servidores da unidade;

- Construção de banheiro privativo para o magistrado;

- Substituição dos aparelhos de ar-condicionado pelo modelo “Split”; e

- lotação de um servidor para suprir o afastamento da Contadora Danielle Alves da Costa Lucas.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Substituto e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria Administrativa e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 6/2019 de 19/3/2019.