ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Processo PJeCor n.º: 0000107-68.2024.2.00.0506

Equipe de Correição: 	
Renata Maria Pessoa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional)
Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete)
Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete)
Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete)
Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário)
Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete)
Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete)
Paula Yuriko Shimoya Suguimoto

Juíza Diretora do Fórum/Juiz Diretor do Fórum	Sérgio Murilo de Carvalho Lins	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	05/08/2005	
Data da última correição realizada	14/03/2023	

No 1° dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 9h, sob a presidência do Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, iniciou-se a Correição Ordinária na 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, em cumprimento ao art. 28, "caput" e parágrafo único, do Regimento Interno, conforme Edital de Correição nº 02/2024, que passa a integrar esta Ata, disponibilizado em 09.02.2024 no DEJT, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Corregedoria e enviado por correio eletrônico à Secretaria da Vara. 

Participam da correição o Excelentíssimo Juiz Titular da Vara do Trabalho, Sergio Murilo de Carvalho Lins, o Diretor de Secretaria e os Servidores relacionados no item 1.4, exceto os legalmente afastados.  Com base nas informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Unidade Judiciária, na análise dos autos de processos e nos dados dos sistemas processuais PJe (Processo Judicial Eletrônico), e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho), Sistema SRH, Observatório e Painel de Metas CSJT apurou-se o que segue:

 1.	ESTRUTURA FUNCIONAL
(Fonte: Sistema SRH – Organograma e Força de Trabalho)

1.1.	 Juíza/Juiz Titular 

 Juíza/Juiz 	Titularidade na Unidade	
SERGIO MURILO DE CARVALHO LINS	25.08.2014	

1.1.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na titularidade da Vara (últimos 12 meses)
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, II).
(Fonte: Sistema SRH)

Período	Motivo	
29.03.23 a 31.03.23	Licença para tratamento de saúde - magistrado	
04.04.23 a 04.04.23	Compensação magistrado	
14.04.23 a 14.04.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
20.04.23 a 20.04.23	Compensação magistrado	
11.05.23 a 11.05.23	Compensação magistrado	
25.05.23 a 25.05.23	Compensação magistrado	
20.06.23 a 21.06.23	Compensação magistrado	
26.06.23 a 15.07.23	1º período de férias de 2023	
21.08.23 a 25.08.23	Licença para tratamento de saúde - magistrado	
01.11.23 a 01.11.23	Compensação magistrado	
26.11.23 a 15.12.23	2º período de férias de 2023	

1.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos

1.2.1.	Juíza Substituta fixa 
MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	
ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO	31.10.2023 
(Portaria TRT6-GCR - Nº. 267/2023)	

1.2.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos que atuaram na Unidade (últimos 12 meses)

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	
ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO	30.08.2023 a 30.08.2023	
ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO	02.03.2023 a 02.03.2023	
CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS	04.04.2023 a 04.04.2023	
CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS	20.04.2023 a 20.04.2023	
CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS	31.08.2023 a 31.08.2023	
CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS	14.09.2023 a 14.09.2023	
CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS	28.09.2023 a 28.09.2023	
EVANDRO EULER DIAS	20.06.2023 a 21.06.2023	
EVANDRO EULER DIAS	26.06.2023 a 15.07.2023	
EVANDRO EULER DIAS	05.10.2023 a 05.10.2023	
EVANDRO EULER DIAS	19.10.2023 a 19.10.2023	
EVANDRO EULER DIAS	26.10.2023 a 26.10.2023	
HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS	29.03.2023 a 31.03.2023	
JOSE AUGUSTO SEGUNDO NETO	17.08.2023 a 17.08.2023	
MARIA ODETE FREIRE DE ARAUJO	08.08.2023 a 08.08.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	25.05.2023 a 25.05.2023	
RODRIGO SAMICO CARNEIRO	29.08.2023 a 29.08.2023	

1.2.3.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na Unidade (últimos 12 meses
(Fonte: Sistema SRH)

Não houve afastamento de jurisdição na Unidade no período correicionado.

1.3.	Assiduidade das Magistradas e dos Magistrados
(Consolidação dos Provimentos da CGJT (art.32, II))

Em cumprimento ao disposto no art. 32, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, verifica-se a assiduidade dos Magistrados por meio das informações obtidas nos itens específicos desta Ata.

Constata-se que, à exceção dos afastamentos listados nos itens acima, o Juiz Titular e a Juíza do Trabalho Substituta compareceram regularmente para a realização de audiências e atuação na Unidade Judiciária.

1.4.	Quadro de servidoras e servidores
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Cargo	Função Comissionada	Exercício na Lotação	
Ana Paula de Barros Dias	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	24.10.2011	
Debora Sarinho Maciel	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	17.11.2014	
Felipe Oliveira de Paula E Souza	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Cálculo	25.08.2014	
Jose Wericules Esteves do Rego	TECNICO JUDICIARIO	-	02.05.2016	
Karina Oliveira Zarbielli	ANALISTA JUDICIARIO	Assistente de Juiz	25.08.2014	
Mauricio Pereira Nunes	ANALISTA JUDICIARIO	Assistente de Diretor de Secretaria	03.06.2013	
Paula Regina Albuquerque do Nascimento Nogueira	REQUISITADO	Assistente de Secretaria	19.05.2009	
Renata Emilia de Barros E Silva	ANALISTA JUDICIARIO	-	23.09.2005	
Rosalice de Albuquerque Lima	TECNICO JUDICIARIO	-	01.03.2018	
Sergio Ricardo Cavalcanti de Sa	ANALISTA JUDICIARIO	Diretor de Secretaria 	25.08.2014	
Total de Servidores	10	

Segundo informado pelo Diretor de Secretaria no questionário pré-correicional, está sendo observado o percentual de 30% de servidores em teletrabalho. 
Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que são 10 (dez) as servidoras e os servidores autorizados ao teletrabalho, abaixo relacionados:
Nº	NOME 	PROAD	
1	Ana Paula de Barros Dias	9912/2022	
2	Debora Sarinho Maciel	7440/2022	
3	Felipe Oliveira de Paula E Souza	9490/2022	
4	Jose Wericules Esteves do Rego	9991/2022	
5	Karina Oliveira Zarbielli	8176/2022	
6	Mauricio Pereira Nunes	7559/2022	
7	Paula Regina Albuquerque do Nascimento Nogueira	10117/2022	
8	Renata Emilia de Barros E Silva	7879/2022	
9	Rosalice de Albuquerque Lima	8939/2022	
10	Sergio Ricardo Cavalcanti de Sa	7775/2022	

1.5.	Estagiárias e Estagiários
(Fonte: Sistema SRH)

A Unidade não tem estagiárias ou estagiários atualmente.

 2.	ACERVO PROCESSUAL
(fonte: e-Gestão)

2.1.	Processos em tramitação – processos pendentes de finalização
(Fonte: e-Gestão)

Situação	2021	2022	2023	até 31.01.24	Variação	
					2021-22	2022-23	2023-até 31.01.24	
Pendentes de finalização na fase de conhecimento (342)	1.439	1.293	1.035	-	-10,15%	-19,95%	-	
Pendentes de finalização na fase de liquidação (346)	818	552	-	-	-32,52%	-	-	
Pendentes de finalização na fase de execução (353)	1.850	1.946	-	-	5,19%	-	-	
Cartas Precatórias e de Ordem pendentes de devolução (185+201)	6	14	12	-	133,33%	-14,29%	-	
Total da Vara 	4.113	3.805	1.047	-	-7,49%	-72,48%	-	
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos: a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso; b) arquivados definitivamente; c) com entrega definitiva dos autos à parte; d) com início da fase de liquidação ou de execução.

2.1.1.	Taxas de Congestionamento

Ano	Conhecimento	Execução	Total	
2023	42,8%	68,0%	56,7%	
2024	42,3%	67,4%	56,2%	
Fonte: Sistema Observatório do TRT6.

2.2.	Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis)

Magistrada/Magistrado	Classe do Processo	Número do Processo	Dias (úteis) Conclusos	Data da ocorrência	
ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000145-32.2023.5.06.0172	24	19.12.2023	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000561-97.2023.5.06.0172	11	07.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000406-94.2023.5.06.0172	2	23.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000115-94.2023.5.06.0172	2	23.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000531-62.2023.5.06.0172	2	23.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000224-11.2023.5.06.0172	2	23.02.2024	
Total de processos:
ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO	6			
EVANDRO EULER DIAS	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000457-08.2023.5.06.0172	6	19.02.2024	
Total de processos:
Dr. EVANDRO EULER DIAS	1			
SERGIO MURILO DE CARVALHO LINS
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000204-20.2023.5.06.0172	23	22.01.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000202-50.2023.5.06.0172	23	22.01.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000201-65.2023.5.06.0172	23	22.01.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000186-96.2023.5.06.0172	23	22.01.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000120-19.2023.5.06.0172	23	22.01.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000203-35.2023.5.06.0172	23	22.01.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000307-27.2023.5.06.0172	22	23.01.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000144-47.2023.5.06.0172	21	24.01.2024	
	Consignação em Pagamento	0000419-93.2023.5.06.0172	21	24.01.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000041-40.2023.5.06.0172	21	24.01.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000775-25.2022.5.06.0172	21	24.01.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000697-31.2022.5.06.0172	21	24.01.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000402-57.2023.5.06.0172	20	25.01.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000335-92.2023.5.06.0172	20	25.01.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000128-30.2022.5.06.0172	17	30.01.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000311-64.2023.5.06.0172	17	30.01.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000299-50.2023.5.06.0172	17	30.01.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000226-78.2023.5.06.0172	15	01.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000332-40.2023.5.06.0172	15	01.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000460-41.2023.5.06.0146	15	01.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000338-47.2023.5.06.0172	15	01.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000212-94.2023.5.06.0172	15	01.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000325-48.2023.5.06.0172	15	01.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000348-91.2023.5.06.0172	12	06.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000375-11.2022.5.06.0172	12	06.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000635-25.2021.5.06.0172	12	06.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000605-61.2021.5.06.0019	12	06.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000199-95.2023.5.06.0172	12	06.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000388-73.2023.5.06.0172	8	15.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000695-61.2022.5.06.0172	7	18.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000168-75.2023.5.06.0172	6	19.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000350-61.2023.5.06.0172	6	19.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000360-08.2023.5.06.0172	6	19.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000205-39.2022.5.06.0172	6	19.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000314-19.2023.5.06.0172	6	19.02.2024	
	Consignação em Pagamento	0000294-28.2023.5.06.0172	5	20.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000228-82.2022.5.06.0172	4	21.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000395-65.2023.5.06.0172	4	21.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000210-27.2023.5.06.0172	4	21.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000267-45.2023.5.06.0172	4	21.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000607-23.2022.5.06.0172	3	22.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000281-29.2023.5.06.0172	3	22.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000280-44.2023.5.06.0172	3	22.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000716-37.2022.5.06.0172	3	22.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000117-64.2023.5.06.0172	1	26.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000056-09.2023.5.06.0172	1	26.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000262-23.2023.5.06.0172	1	26.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000758-86.2022.5.06.0172	1	26.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000122-23.2022.5.06.0172	1	26.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000662-74.2022.5.06.0171	0	27.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000517-78.2023.5.06.0172	0	27.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000277-89.2023.5.06.0172	0	27.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000596-57.2023.5.06.0172	0	27.02.2024	
	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000063-35.2022.5.06.0172	0	27.02.2024	
Total de processos:
Dr. SERGIO MURILO DE CARVALHO LINS	54			
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 29/02/2024, data da atualização em 27/02/2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

2.3.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados:

Magistrada/Magistrado	Número do Processo	Dias (úteis) Conclusos	Data da ocorrência	
SERGIO MURILO DE CARVALHO LINS	0000277-60.2021.5.06.0172	24	18.01.2024	
SERGIO MURILO DE CARVALHO LINS	0001035-40.2016.5.06.0002	21	24.01.2024	
SERGIO MURILO DE CARVALHO LINS	0000062-84.2021.5.06.0172	5	20.02.2024	
SERGIO MURILO DE CARVALHO LINS	0000082-12.2020.5.06.0172	0	27.02.2024	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 29/02/2024, data da atualização em 27/02/2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.4.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes e vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão:

Classe do Processo	Número do Processo	Data da ocorrência	
			
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000474-88.2016.5.06.0172	26.06.2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000664-51.2016.5.06.0172	26.06.2019	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000338-86.2019.5.06.0172	28.10.2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000528-20.2017.5.06.0172	31.10.2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000854-82.2014.5.06.0172	11.05.2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000095-84.2015.5.06.0172	23.06.2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001558-66.2012.5.06.0172	08.07.2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000167-71.2015.5.06.0172	27.01.2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000216-15.2015.5.06.0172	09.08.2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000811-43.2017.5.06.0172	12.05.2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000860-84.2017.5.06.0172	12.05.2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000660-77.2017.5.06.0172	12.03.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001397-17.2016.5.06.0172	28.06.2023	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000373-75.2021.5.06.0172	31.07.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000277-60.2021.5.06.0172	24.11.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000703-09.2020.5.06.0172	01.12.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000417-70.2016.5.06.0172	11.12.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000291-59.2012.5.06.0172	13.12.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001035-40.2016.5.06.0002	13.12.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000689-93.2018.5.06.0172	17.12.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000082-41.2022.5.06.0172	11.01.2024	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001220-92.2012.5.06.0172	29.01.2024	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000062-84.2021.5.06.0172	02.02.2024	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000082-12.2020.5.06.0172	09.02.2024	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000043-88.2015.5.06.0172	19.02.2024	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 29/02/2024, data da atualização em 27/02/2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

Inicialmente, verifica esta Corregedoria que, apesar da Unidade ter alterado o tipo de petição nos autos dos processos 0000474-88.2016.5.06.0172 e 0000664-51.2016.5.06.0172, permanecem pendentes de baixa os incidentes vinculados aos autos supra mencionados, Ids e942b2e e 0d89ac3, respectivamente. 
0000338-86.2019.5.06.0172, 0000528-20.2017.5.06.0172 0000854-82.2014.5.06.0172 - tipo de petição alterado - chip permanece

Verifica esta Corregedoria a inobservância do lançamento correto quanto à análise do incidente vinculado aos autos dos processos 0000167-71.2015.5.06.0172, sentença Id 236ad95, e 0000660-77.2017.5.06.0172, Id 0d49131, uma vez que a Unidade utilizou o movimento direcionado ao Julgamento da Fase de Conhecimento 1º Grau, qual seja, “Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s)”, o que não procedeu à baixa do Embargo à Execução. Situação similar nos autos do processo 0000216-15.2015.5.06.0172, sentença, Id ce343bc, lançamento “Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s)”

Por fim, registra-se, o link de acesso aos lançamentos propostos pela divisão negocial a fim de que se proceda à baixa dos incidentes - item 90400 do E-gestão: 
https://sites.google.com/trt6.jus.br/secaonegocial/1o-grau/e-gest%C3%A3o/item-90400-incidentes-na-liquida%C3%A7%C3%A3oexecu%C3%A7%C3%A3o-pendentes?authuser=0

2.5.	Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: não há embargos de declaração pendentes.

2.6.	Embargos de Declaração pendentes e vinculados à Unidade, item 90117 do E-Gestão: 

Classe do Processo	Número do Processo	Data da ocorrência	Ano Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000293-77.2022.5.06.0172	26.01.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000293-77.2022.5.06.0172	26.01.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000681-24.2015.5.06.0172	29.01.2024	2015	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000367-05.2020.5.06.0172	06.02.2024	2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000554-42.2022.5.06.0172	15.02.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000756-19.2022.5.06.0172	23.02.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000565-08.2021.5.06.0172	26.02.2024	2021	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 29/02/2024, data da atualização em 27/02/2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.7.	Tutelas Provisórias Pendentes e vinculadas à Unidade, item 90427 do E-Gestão: não há incidentes pendentes.

 3.	MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Fonte: e-GESTÃO

3.1.	Fase de Conhecimento

3.1.1.	 Registro de ações na fase de conhecimento 

Item	2021	2022	2023	
Casos novos recebidos por distribuição (26)	697	742	818	
Casos novos recebidos por redistribuição (27)	23	33	23	
Casos novos devolvidos para redistribuição	10	18	9	
Total de casos novos	710	757	832	
Cartas Precatórias recebidas (182)	220	66	53	
Cartas de Ordem recebidas (198)	1	0	3	

3.1.2.	 Índice de Solucionados x Casos Novos na fase de conhecimento 

Item	2021	2022	2023	
Casos novos (26+27-57)	710	757	832	
Total de solucionados 39+40+41+42+43+44+46+47+48+49)	830	763	878	
Percentual	116,90%	100,79%	105,53%	

3.1.3.	Pendentes de solução na fase de conhecimento 

Item	2021	2022	2023	
Pendentes de solução no ano anterior	759	657	638	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	710	757	832	
Sentenças anuladas/reformadas (30 + 31 + 32)	3	2	0	
Solucionados com resolução do mérito (38)	778	708	799	
Solucionados sem resolução do mérito (45)	52	55	79	
Processos pendentes de solução (60 + 61 + 62)	657	638	594	

Da análise dos dados, constata-se que o acervo de processos pendentes de julgamento da Unidade reduziu, passando de 638 em 2022 para 594 em 2023.

3.1.4.	 Índice de Conciliados x Solucionados 

Item	2021	2022	2023	
Solucionados (39/40/41/42/43/44/46/47/48/49)	830	763	878	
Conciliações (39)	284	277	339	
Percentual	34,22%	36,30%	38,61%	

3.1.5.	 Prazo Médio na fase de conhecimento 
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)
 
Prazo Médio (em dias)	2021	2022	2023	
Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (90.412)	87,85	291992	202,12	
Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (90.413)	435,82	83,99	62,42	
Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (90.414)	405,49	333,91	275,83	
Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.415)	16,36	21,89	23,58	
Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.416)	413,10	350,35	287,52	
Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento (90.441)	105,55	36,06	25,56	

3.1.6.	 Processos aguardando prolação de sentença na fase de conhecimento 
3.1.7.	Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)

Tipo	2023	
Processos com Instrução processual  encerrada aguardando prolação de Sentença (62)	26	

3.1.8.	 Arquivamento definitivo na fase de conhecimento
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2021	2022	2023	Até 31.01.2024	
Arquivamento definitivo (293)	425	414	330	-	

3.2.	Fase de Liquidação

3.2.1.	 Movimentação processual da fase de liquidação

Item	2021	2022	2023	Até 31.01.2024	
Processos pendentes de finalização no ano anterior	730	818	552	-	
Processos com liquidação iniciada (73)	491	367	-	-	
Processos finalizados  - fase de liquidação (item 324)	408	647	-	-	
Processos pendentes de finalização - fase de   liquidação (346)	818	552	-	-	

3.2.2.	 Liquidação encerrada por acordo

Item	2021	2022	2023	Até 31.01.2024	
Processos com liquidação encerrada por acordo (75)	-	1	-	-	

3.2.3.	 Prazo médio na fase de liquidação

Prazo Médio (em dias)	2021	2022	2023	Até 31.01.2024	
Do início até o encerramento da liquidação (417)	341,73	300,12	282,22	-	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 Até 31.01.2024

3.2.4.	 Arquivamento definitivo na fase de liquidação
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2021	2022	2023	Até 31.01.2024	
Processos arquivados definitivamente (325)	106	146	271	-	

3.2.5.	Arquivo provisório e sobrestados na fase de liquidação 

Item	2021	2022	2023	Em 31.01.2024	
Saldo de processos no arquivo provisório (327)	-	8	14	-	
Processos suspensos (322)	3	2	99	-	

3.3.	Fase de Execução

3.3.1.	 Movimentação processual da fase de execução

Item	2021	2022	2023	Até 31.01.2024	
Processos pendentes de finalização no ano anterior (353)	1839	1850	1946	-	
Processos que ingressaram em execução (295+329)	419	630	454	-	
Processos finalizados - fase de execução (333)	417	565	-	-	
Processos pendentes de finalização (353)	1850	1946	-	-	

3.3.2.	 Execução encerrada por acordo

Item	2021	2022	2023	Até 31.01.2024	
Acordos homologados - execução (378)	1	3	6	-	

3.3.3.	 Prazo Médio na fase de execução

Prazo Médio (em dias)	2021	2022	2023	Até 31.01.2024	
Do início ao encerramento da execução - ente privado (275)	856,55	1.010,62	885,00	-	
Do início ao encerramento da execução - ente público (277)	945,50	1.532,00	395,75	-	

3.3.4.	 Arquivamento definitivo na fase de execução 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2021	2022	2023	Até 31.01.2024	
Arquivamento definitivo (110)	417	564	738	-	

3.3.5.	 Saldo de processos no arquivo provisório e sobrestados na fase de execução 

Item	2021	2022	2023	Em 31.01.2024	
Saldo de processos no arquivo provisório (103)	7	27	42	-	
Processos suspensos (300)	80	450	979	-	

3.4.	Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 

Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
					
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
VT correicionada	291	203	69	24	254	860	1529	
6ª Região - PE	224	137	83	27	134	773	1000	
Por Região*	182	101	83	22	112	467	715	
Nacional	235	127	112	25	193	1074	1030	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado:  01/03/23 a 31/01/24 (12 últimos meses).
*Regiões: Agreste: Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Pesqueira; Capital; Mata Norte: Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba; Mata Sul: Barreiros, Catende, Escada, Palmares e Ribeirão; Região Metropolitana: Cabo, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão; Sertão: Araripina, Petrolina, Salgueiro, Serra Trabalhada.

 4.	QUADRO GERAL DAS AUDIÊNCIAS

4.1.	 Audiências
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, III)
Restou informado pelo Diretor que, com a chegada da Juíza Substituta, há semanas com 4 (quatro) dias e semanas com 5 (cinco) dias de audiências realizadas.
Aduz que a Unidade organiza a pauta da seguinte forma: 03 (três) audiências de iniciais, no rito sumaríssimo; 02 (duas) audiências de iniciais, no rito ordinário; 02 (duas) instruções, no rito sumaríssimo e 02 (duas) instruções, no rito ordinário. 
Por fim, em consulta ao sistema PJe, esta Corregedoria verificou que as últimas audiências estão aprazadas para julho de 2024.
4.1.1.	Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:

Grupo de Audiências	Processos Pautados	Média de Dias Para Audiências Designadas	
Instrução	Videoconferência (rito sumaríssimo)	24	33,8	
	Videoconferência 	37	76,5	
	Instrução (rito sumaríssimo)	30	42,7	
	Instrução 	102	68,5	
Total do grupo de Audiência Instrução	193	61,7	
Encerramento 	Videoconferência 	2	61,5	
	Encerramento de instrução	3	26,7	
Total do grupo de Audiência Encerramento 	5	40,6	
Inicial	Videoconferência (rito sumaríssimo)	7	62,6	
	Videoconferência	25	79,2	
	Rito sumaríssimo	97	50,9	
	Inicial	135	64,4	
Total do grupo de Audiência Inicial	264	60,8	
Total geral	462	60,9	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 27/02/2024, às 10h06, período compreendido entre 27.02.2024 e 12.12.2024. 
4.1.2.	Quantitativo de audiências realizadas nos últimos doze meses

Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Conciliação em Conhecimento	144	85	229	
Inicial	406	108	514	
Instrução	415	103	518	
Inicial (rito sumaríssimo)	351	110	461	
Encerramento de instrução	6	9	15	
Conciliação em Execução	60	3	63	
Una (rito sumaríssimo)	-	1	1	
Instrução (rito sumaríssimo)	167	71	238	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	10	16	26	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	5	1	6	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	3	-	3	
Una 	-	2	2	
TOTAL	1567	509	2076	
Fonte: Sistema PJe.

 5.	METAS 

5.1.	Metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2023 
(Fonte: Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho - CSJT)

No 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 04 e 05 de dezembro de 2023, em Salvador, foram aprovadas as metas nacionais de 2024 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2024, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2022, nos 1º e 2º graus e 98% dos processos pendentes de julgamento há 4 anos (2020) ou mais.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2021/2022 ou alcançar, no mínimo, 38% de conciliação.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
Conforme Ato GCGJT nº 1/2024, o prazo determinado para reenvio obrigatório das remessas relativas aos meses de janeiro a dezembro de 2023 é 31 de março de 2024. Assim, os dados e os resultados das metas de 2023 serão consolidados neste painel de gestão após o reenvio e reprocessamento de todas as remessas referentes a 2023, possivelmente a partir de 1º de abril de 2024.

Cumpre ressaltar que as regras para extração dos dados utilizados no cômputo das metas 2023 deste painel seguem as definições do Glossário CSJT 2022.

Sendo assim, em virtude da data de realização da Correição Ordinária, não foi possível realizar a apuração das metas instituídas pelo CNJ em 2023 nesta unidade. 

 6.	ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS

Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
6.1.	PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 114, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que há pronunciamento explícito sobre a admissibilidade dos recursos ordinários, agravos de petição e recursos adesivos interpostos, procedendo-se à conclusão com o lançamento “decisão de admissibilidade”, conforme os seguintes processos: ATSum 0000200-51.2021.5.06.0172 (ID. 4928bc3); ATOrd 0000365-64.2022.5.06.0172 (ID. e70d5e3) e ATSum 0000022-34.2023.5.06.0172 (ID. 4aa6e8b), os quais foram verificados por esta Corregedoria constatando-se que, antes do processamento, há a análise do preenchimento de todos os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, com pronunciamento explícito sobre a admissibilidade do recurso. Outrossim, esta Corregedoria verificou, por amostragem, os seguintes processos com adoção do correto procedimento: ATSum 0000011-05.2023.5.06.0172 (ID. 0bdcedb) e ATOrd 0000796-06.2019.5.06.0172 (ID. 0fd7b28).
6.2.	LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 120, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o  Diretor informou que há a liberação imediata (ex officio) do depósito recursal em favor do reclamante, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, de valor incontroverso ou inequivocamente superior ao do depósito recursal. Indicou os seguintes processos, conferidos oportunamente por esta Corregedoria: ATSum 0000440-40.2021.5.06.0172 (ID. 3d892ac); ATSum 0000428-89.2022.5.06.0172 (ID. b732fce) e ATOrd 0000866-23.2019.5.06.0172 (ID. e6ee175). Em análise, por amostragem, esta Corregedoria identificou, no processo ATOrd 0000100-33.2020.5.06.0172 (ID. b568ff3), que há a determinação da imediata liberação, ex officio, do depósito recursal.  
6.3.	SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 120, III, e 128, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor da Secretaria informou que a Unidade vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos de suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, apontando, verbi gratia, os processos nos 0000553-04.2015.5.06.0172 (Id. cd4d31a), 0001077-98.2015.5.06.0172 (Id. e2c9184) e 0000396-94.2016.5.06.0172 (Id. a2919df). Identificou a Corregedoria, neste mesmo sentido, que a Unidade tem adotado o fluxo “Suspenso o processo por execução frustrada” no período correicionado, tendo sido identificados, contudo, a partir de fevereiro de 2023, apenas 41 (quarenta e um processos), a exemplo dos processos nos 0000719-31.2018.5.06.0172 e 0000815-12.2019.5.06.0172. Contatou-se, ademais, a existência de processos de execução frustrada cujo despacho determina, diante da inércia do exequente para indicar bens ou meios para prosseguimento da execução, o arquivamento do feito, sem prejuízo do seu desarquivamento nos termos do § 2º, Art. 40 da Lei 6.830/80 c/c art. 11-A da CLT, conforme se observou nos autos do processo nº 0001183-89.2017.5.06.0172. Esclareceu, ademais, que a Unidade deixou de adotar o fluxo do arquivo provisório e realizou a migração dos processos arquivados provisoriamente após o marco de 03/04/2023 para o fluxo do sobrestamento, a exemplo dos processos nos 0000313-73.2019.5.06.0172 (9f33a77); 0000602-69.2020.5.06.0172 (68e981a) e 0000433-24.2016.5.06.0172 (3a4cb97). A Corregedoria neste sentido, não identificou processos arquivados provisoriamente após 03/04/2023. Afirmou, por fim, que a Unidade realiza a revisão dos processos arquivados provisoriamente antes do marco de 03/04/2023 e daqueles sobrestados por execução frustrada a fim de evitar a paralisação de processos aptos a serem movimentados, a exemplo daqueles cuja prescrição intercorrente já se operou. 
6.4.	USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Unidade utiliza diversas ferramentas eletrônicas disponíveis, a partir dos convênios celebrados, como o SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, JUCEPE, SERPRO, ARISP, CNIB, PREVJUD, CENSEC, SNIPER e SERASAJUD, a exemplo dos processos indicados e conferidos oportunamente, quais sejam: ATOrd 0000689-93.2018.5.06.0172 (ID. bfd8062) - SISBAJUD; ATSum 0000098-34.2018.5.06.0172 (ID. b24dc4d) - INFOJUD; ATOrd 0001400-06.2015.5.06.0172 (ID. 48ef11e) - JUCEPE; ATSum 0000706-27.2021.5.06.0172 (ID. e5eca50) - RENAJUD; ATSum 0001435-63.2015.5.06.0172 (ID. 8c8f133) - ARISP; ATSum 0001188-82.2015.5.06.0172 (ID. a0f314b) - SERPRO. Informou, ainda, que os servidores responsáveis pela utilização das ferramentas eletrônicas são: Rosalice de Albuquerque Lima, Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá e Maurício Pereira Nunes. Por fim, destacou que as consultas e acompanhamento das respostas são realizadas em um prazo médio de 15 (quinze) dias, citou como exemplos: ATOrd 0001689-41.2012.5.06.0172 (ID. 5ecd36b); ATOrd 0000552-53.2014.5.06.0172 (ID. 9f9c962) e ATOrd 0000006-51.2021.5.06.0172 (ID. 9733dca), os quais foram verificados por esta Corregedoria. 
6.5.	DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (576), desbloqueios (278), transferências (228) de valores realizados, constando, ainda, em janeiro de 2024, 305 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
6.6.	ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 129 e 130, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor da Secretaria esclareceu que há verificação prévia para fim de certificação, nos autos, quanto à inexistência de contas judiciais e/ou de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, conforme constatado, por amostragem, nos processos nos 0000198-57.2016.5.06.0172 (Ids. 5ab36af e 3d37e45) e 0001462-12.2016.5.06.0172 (Ids. d325297 e a12f9d0). Observou a Corregedoria, ademais, que a Unidade, nos termos do Ofício Circular CGJT nº 30/2023 e do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, observa, em regra, o artigo 129 da CPCGJT cuja determinação é no sentido de que “o arquivamento definitivo do processo de execução, no âmbito da Justiça do Trabalho, decorre da declaração prévia, por sentença, da extinção da execução, pela verificação de uma das hipóteses contempladas nos incisos II, III, IV e V do artigo 924 do CPC”. Asseverou o Diretor da Secretaria, neste sentido, que os processos de execução contra empresas em recuperação judicial ou falência em que já tenha sido expedida a Certidão para Habilitação de Crédito (CHC) estão sendo sobrestados mediante decisão ou despacho, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0001292-16.2011.5.06.0172 (Id. bb0982f) e 0000516-35.2019.5.06.0172 (Id. bd9b664). A Corregedoria identificou, ainda, por amostragem, neste mesmo sentido, o processo nº 0000047-18.2021.5.06.0172. Restou esclarecido, ademais, que os processos de acordos homologados também estão sendo sobrestados sob a rubrica “Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação”, apontando-se, exemplificativamente, os processos nos 0000073-79.2022.5.06.0172 (Id. 6e767ce) e 0000181-74.2023.5.06.0172 (Id. 57c5386), ambos da fase de liquidação. A Corregedoria identificou, neste mesmo sentido, o processo nº 0001170-03.2011.5.06.0172 da fase de execução. O Diretor da secretaria esclareceu, em continuidade, que “nos casos de reuniões de execuções é escolhido dentre os processos da mesma reclamada, o processo pai, no qual serão concentrados todos os atos de execução e pagamento aos credores”, apontando, exemplificativamente, os processos nos, 0000235-74.2022.5.06.0172, 0000193-69.2015.5.06.0172 e 0001904-12.2015.5.06.0172. Constatou a Corregedoria, não obstante, que este último processo não foi devidamente encaminhado ao sobrestamento, mas sim definitivamente arquivado, tratando-se de execução que corre no Cumprimento de Sentença nº 0000235-74.2022.5.06.0172. O Diretor da Secretaria apontou, por fim, que é utilizado o Sistema GPrec para a expedição de precatórios, indicando, exemplificativamente, os processos nos 0000567-85.2015.5.06.0172 (RPV) e 0000104-70.2020.5.06.0172 (RPV) que ainda se encontram em tramitação A Corregedoria identificou, por fim, o processo nº 0000978-94.2016.5.06.0172 cujo precatório já foi expedido, não estando, contudo, arquivado ou sobrestado, mas ainda em tramitação por também aguardar pagamento RPV.
6.7.	INCLUSÃO PERIÓDICA DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DAS PARTES (Artigos 32, V, e 120, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor da Secretaria informou que a Unidade possui horários semanais para a inclusão, em pauta, de processos que se encontrem na fase de execução para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes. Destacou, ademais, que há uma remessa mensal média de 15 (quinze) processos ao CEJUSC/1º GRAU de Jaboatão dos Guararapes, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000265-75.2023.5.06.0172, 0000377-44.2023.5.06.0172 e 0000383-88.2023.5.06.0192. Constatou a Corregedoria, entretanto, que os processos apontados estão na fase de conhecimento, bem como não identificou, em pesquisa por amostragem, audiências de Conciliação em Execução realizadas no CEJUSC/1º GRAU de Jaboatão dos Guararapes em processos oriundos da 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho no mês de outubro de 2023. Em que pese, a Corregedoria identificou periodicidade na realização de audiências de Conciliação em Execução em pauta da própria Unidade, a exemplos dos meses de maio, agosto e outubro de 2023, em que houve, respectivamente, 10 (dez), 09 (nove) e 03 (três) audiências realizadas. Asseverou, neste mesmo sentido, quanto à inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, durante as Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, que “encaminha processos ao CEJUSC para tentativa de conciliação, bem como inclui processos em pauta de audiências, para o mesmo fim”, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0000431-78.2021.5.06.0172, 0000148-94.2017.5.06.0172, 0001170-03.2011.5.06,0172, 0000301-20.2023.5.06.0172, 0000230-23.2020.5.06.0172 e 0000421-97.2022.5.06.0172.
 7.	VALORES PAGOS (ÚLTIMOS DOZE MESES)

7.1.	Valores pagos a parte reclamante

Decorrentes de execução (252)	R$	9.697.664,74	
Decorrentes de acordo (253)	R$	6.823.564,57	
Decorrentes de pagamento espontâneo (254)	R$	0,00	

7.2.	Valores diversos

Custas/Emolumentos Processuais arrecadados (411)	R$	341.703,97	
Contribuição previdenciária arrecadada (258)	R$	2.479.581,80	
Imposto de renda (259)	R$	450.387,36	
Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho (260)	R$	0,00	

 8.	REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV

O diretor da Secretaria afirmou que a Vara realiza o registro dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV) no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos artigo 3º do Ato TRT6-GP nº 629/2023.Asseverou, em continuidade, que o “Ofício Precatório” remetido pela Unidade à Coordenadoria de Precatórios, através do GPrec, é padronizado, em que constam todas as informações previstas no artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019 e, individualmente, por beneficiário (artigo 7º, Caput), além de serem inseridos seus respectivos dados bancários no campo “observações”, conforme determinado no parágrafo único do art. 12 do ATO TRT6-GP Nº 629/2023. Informou, ademais, que também são encaminhados, na mesma oportunidade e de forma concomitante, o processo ou a carta de ordem constante do PJe, nos termos do artigo 10 do Ato TRT6-GP nº 629/2023. Já no que tange o encaminhamento pela Unidade, após o recebimento do comprovante de pagamento do precatório, da guia de depósito à Coordenadoria de Precatórios para liberação do crédito, de maneira a viabilizar o pagamento pelo setor competente (2º Grau), tudo de acordo com o que estabelece o artigo 31 da Resolução 303/2019 do CNJ, o Diretor da Secretaria aduziu que “não houve a ocorrência dessa hipótese nesta Vara do Trabalho”. Asseverou, em continuidade, que a unidade, após a intimação do ente devedor para pagamento das RPV processadas na Vara, lança, no GPrec, a data de sua intimação e o prazo para adimplemento, realizando o controle “por meio do chip “RPV / Precatório – aguardar pagamento” e de consulta periódica ao sistema Gprec”. Destacou, contudo, quanto ao registro dos pagamentos no GPrec e no PJe, que “ainda não houve a ocorrência dessa hipótese nos feitos”. Foi dito, ademais, que é determinado, ex officio, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, a contar do vencimento da requisição, o sequestro nas contas do ente devedor, sempre que não há a efetivação do pagamento da RPV processada pela Unidade. Acrescentou, por fim, que as Requisições de Pagamento devolvidas em diligência para a realização das correções indicadas pela Coordenadoria são rotineiras e devidamente acompanhadas pela Unidade, a fim de que sejam cumpridas da forma mais célere possível.
Em consulta ao sistema GPrec, esta Corregedoria constatou que há, atualmente, apenas 06 (seis) requisições de pagamento na situação “autuada”. Em análise por amostragem, em especial dentre as RPV mais antigas, constatou-se que são regularmente lançadas as datas de início e fim do prazo de pagamento, conforme observado, exemplificativamente, no processo nº 0000567-85.2015.5.06.0172 (autuações nos 00480/2024 e 00481/2024). 
 9.	DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO.

A Equipe do Garimpo, integrante desta Corregedoria Regional, informou que houve, no período entre os meses de fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, o registro de 08 (oito) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019.  Destacou, ainda, que a Unidade, em resposta ao questionário de Correição Ordinária 2024, informou não existirem petições para liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico (PJe), resposta considerada satisfatória. Já no que tange o cumprimento às determinações do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 (tratamento dos depósitos ativos em processos findos, independentemente de requerimento do eventual beneficiário), a 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho informou, em resposta ao questionário de Correição Ordinária 2024, que “a secretaria tem promovido o tratamento dos feitos associados à Unidade independentemente de requerimento dos beneficiários, a exemplo do processo 0000766-39.2017.5.06.0172”. Já por ocasião da autoinspeção 2024 (PJe-COR 0000006-31.2024.2.00.0506), a Unidade anexou uma lista com os 50 (cinquenta) processos oportunamente tratados, tendo a Equipe do Garimpo destacado, contudo, que nenhum deles corresponde a qualquer dos 20 (vinte) processos de maior saldo, bem como atentado para o fato de que apenas um deles foi enviado ao NUGA durante o período da Inspeção, o que revela que a quase totalidade dos processos tratados é de processos mais recentes, arquivados a partir de 15/02/2019 e, portanto, de competência do Juiz da VT e não do Juiz Coordenador do Projeto Garimpo. A Equipe do Garimpo informou, por fim, que os 20 (vinte) processos com maior saldo a serem tratados segundo os ditames do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 e da Inspeção 2024, com base em relatório fornecido pela TI, estão vinculados a contas que somam R$ 611.697,29 (seiscentos e onze mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos), conforme se observa do quadro abaixo:
Banco	Agência	Conta	Processo	Valor	
CEF	559	1512501-2	0069500-23.2009.5.06.0172	94.528,48	
BB	714	2800119299455-0	0047100-54.2005.5.06.0172	84.759,70	
CEF	559	1512766-0	0057900-05.2009.5.06.0172	48.330,75	
CEF	559	1508971-7	0085200-44.2006.5.06.0172	46.838,27	
BB	714	2000121902943-0	0081800-85.2007.5.06.0172	45.757,61	
BB	714	200121879004-0	0044700-67.2005.5.06.0172	32.849,83	
BB	714	2900120715161-0	0080100-74.2007.5.06.0172	30.175,84	
BB	714	2900108959857-0	0052500-78.2007.5.06.0172	23.764,50	
CEF	559	1513132-2	0000249-78.2010.5.06.0172	23.408,67	
CEF	559	1507300-4	0032900-03.2009.5.06.0172	21.750,31	
CEF	559	1518104-4	0011147-48.2013.5.06.0172	20.079,02	
CEF	559	1508905-9	0000730-41.2010.5.06.0172	19.657,05	
CEF	559	1506640-7	0016100-65.2007.5.06.0172	18.049,98	
CEF	559	1515676-7	0000626-78.2012.5.06.0172	17.413,10	
CEF	559	1514078-0	0069500-23.2009.5.06.0172	15.805,32	
CEF	559	1517656-3	0000346-10.2012.5.06.0172	14.587,92	
CEF	559	1506641-5	0016000-13.2007.5.06.0172	13.870,39	
CEF	559	1505427-1	0041100-04.2006.5.06.0172	13.577,12	
CEF	559	1505213-9	0061000-70.2006.5.06.0172	13.323,57	
CEF	559	1513595-6	0010632-13.2013.5.06.0172	13.169,86	
 
 10.	SENTENÇAS LÍQUIDAS

Solucionados1	
Com Sentença Líquida	Total	
Quantidade	%	Quantidade	
2	0,5%	369	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência: 01/03/23 a 31/01/24 (12 últimos meses).
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
 11.	REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS E ESTATÍSTICA

Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 26/02/2024), constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) Processos com Recursos Ordinários pendentes de admissibilidade há mais de 60 dias: 0000084-74.2023.5.06.0172, 0000096-98.2017.5.06.0172, 0000303-58.2021.5.06.0172, 0000327-23.2020.5.06.0172, 0000443-58.2022.5.06.0172, 0000477-33.2022.5.06.0172, 0000534-32.2014.5.06.0172, 0000700-83.2022.5.06.0172, 0000825-61.2016.5.06.0172, 0000836-46.2023.5.06.0172 e 0000954-37.2014.5.06.0172; b) Processos com Embargos de Declaração pendentes de julgamento há mais de 30 dias: 0000293-77.2022.5.06.0172; e c) Processos com GRU pendente de lançamento: 0000026-08.2022.5.06.0172, 0000075-15.2023.5.06.0172, 0000082-07.2023.5.06.0172, 0000129-49.2021.5.06.0172, 0000153-43.2022.5.06.0172, 0000182-69.2017.5.06.0172, 0000198-13.2023.5.06.0172, 0000207-87.2014.5.06.0172, 0000242-13.2021.5.06.0007, 0000246-06.2022.5.06.0172, 0000250-09.2023.5.06.0172, 0000251-91.2023.5.06.0172, 0000252-76.2023.5.06.0172, 0000255-31.2023.5.06.0172, 0000264-90.2023.5.06.0172, 0000277-26.2022.5.06.0172, 0000304-09.2022.5.06.0172, 0000333-35.2017.5.06.0172, 0000334-44.2022.5.06.0172, 0000339-32.2023.5.06.0172, 0000358-72.2022.5.06.0172, 0000365-64.2022.5.06.0172, 0000367-05.2020.5.06.0172, 0000370-86.2022.5.06.0172, 0000371-71.2022.5.06.0172, 0000380-04.2020.5.06.0172, 0000461-79.2022.5.06.0172, 0000497-24.2022.5.06.0172, 0000504-16.2022.5.06.0172, 0000508-29.2017.5.06.0172, 0000527-59.2022.5.06.0172, 0000539-73.2022.5.06.0172, 0000543-76.2023.5.06.0172, 0000587-32.2022.5.06.0172, 0000607-62.2018.5.06.0172, 0000631-51.2022.5.06.0172, 0000636-73.2022.5.06.0172, 0000642-46.2023.5.06.0172, 0000642-80.2022.5.06.0172, 0000656-64.2022.5.06.0172, 0000657-49.2022.5.06.0172, 0000664-51.2016.5.06.0172, 0000671-96.2023.5.06.0172, 0000679-44.2021.5.06.0172, 0000681-19.2018.5.06.0172, 0000709-45.2022.5.06.0172, 0000724-14.2022.5.06.0172, 0000726-81.2022.5.06.0172, 0000730-84.2023.5.06.0172, 0000741-50.2022.5.06.0172, 0000743-83.2023.5.06.0172, 0000753-64.2022.5.06.0172, 0000755-34.2022.5.06.0172, 0000759-71.2022.5.06.0172, 0000795-26.2016.5.06.0172, 0000798-68.2022.5.06.0172, 0000799-53.2022.5.06.0172, 0000800-82.2015.5.06.0172, 0000872-06.2014.5.06.0172, 0001144-97.2014.5.06.0172, 0001267-61.2015.5.06.0172, 0001288-13.2010.5.06.0172, 0001462-12.2016.5.06.0172,        0001639-10.2015.5.06.0172,       0001860-90.2015.5.06.0172 e      0004800-38.2009.5.06.0172.

 12.	ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST)
O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/10/22 até 30/09/23, último período cujos dados estão disponíveis no e-Gestão na data da consulta (26/02/2024),a unidade jurisdicional alcançou a 56ª classificação geral, sendo a 54ª em relação ao acervo; 52ª quanto à celeridade; 26ª no tocante à produtividade; 62ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 47ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão. 
MESOINDICADORES	out/2021 a set/2022	out/2022 a set/2023	
Acervo	32°	54°	
Celeridade	48°	52°	
Produtividade	61°	26°	
Taxa de congestionamento	58°	62°	
Força de trabalho	57°	47°	
Fonte: e-Gestão.
Observa-se que a Unidade progrediu em comparação ao lapso anterior em relação aos mesoindicadores: produtividade e força de trabalho.
 13.	EXAME DE AUTOS
13.1.	Processos nas tarefas do PJe
Constatou a Corregedoria Regional, em 20/02/2024, a existência de 264 (duzentos e sessenta e quatro) processos nas tarefas que integram o fluxo “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0001449-13.2016.5.06.0172) com intimação expedida em 05/12/2023 do despacho de mesma data, como últimas movimentações, que indeferiu pedido de designação de audiência de conciliação em processo transitado em julgado e que retornou de instância superior (TST) para prosseguimento desde junho de 2023, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas acontecem além do interstício máximo de 60 (sessenta) dias corridos previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 e, portanto, em dissonância com a razoabilidade do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Havia, neste mesmo sentido, 564 (quinhentos e sessenta e quatro) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000422-29.2015.5.06.0172) com certidão, desde 18/08/2023, da devolução pelo Oficial de Justiça do Mandado Judicial para penhora no rosto dos autos do processo nº 0010481-57.2015.8.17.1130, nos termos e para fim de seguimento ao despacho id. d3e021f, evidenciando, assim, a existência de processos em que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações acontecem em desacordo com o interstício máximo de 60 (sessenta) dias admitido pelo Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 e, portanto, com comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. Havia, ainda, 593 (quinhentos e noventa e três) processos na tarefa “Elaborar despacho”, com destaque para os processos nº 0000348-72.2015.5.06.0172 que se encontra concluso desde 06/12/2023; e nª 0001422-69.2012.5.06.0172 que ficou concluso desde 13/11/2023, mas que ainda se encontra na tarefa “Assinar despacho” desde 19/01/2024, evidenciando a existência de processos em que não há a observância do intervalo máximo admitido pelo Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Na tarefa “Análise”, diversamente, foram identificados apenas 04 (quatro) processos, estando o mais antigo identificado (ATSum 0000627-14.2022.5.06.0172) na tarefa desde 16/02/2024, em razão do decurso do prazo, em 07/02/2024, da notificação expedida em 28/01/2024, deixando claro que é obedecido o interstício previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Também foram identificados, da mesma forma, 118 (cento e dezoito) processos na tarefa “Prazo vencido”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0010161-94.2013.5.06.0172), contudo, também com data de 16/02/2024, deixando claro que o impulso processual com eventual certificação acontece sem prejuízo do regular andamento processual e dentro do intervalo máximo de 10 (dez) dias previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Foram encontradas, por fim, 62 (sessenta e duas) petições no “Escaninho” para análise e encaminhamento ou baixa, estando a mais antiga identificada com data de 16/02/2024 (ATSum 0000661-23.2021.5.06.0172) e, portanto, dentro da razoabilidade do prazo estabelecido no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. 
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se a necessidade de uma maior atenção em relação às tarefas “Comunicações e Expedientes”, “Elaborar despacho” e “Cumprimento de Providências”.
13.2.	Processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias no PJe

Em consulta ao sistema PJe, em 28/02/2024, foI identificado o seguinte processo sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias:

13.3.	Análise por amostragem

ATOrd 0010856-48.2013.5.06.0172: constata-se que o processo está na fase executória e, em 23/02/2023 houve despacho determinando o cumprimento da execução no processo reunido; após, em 19/09/2023 o reclamante peticionou informando que os créditos no processo piloto já estavam sendo transferidos, requerendo informações acerca da liberação dos valores relativos ao seu processo; em 14/11/2023, foi reiterada a diligência para a Vara de São José dos Campos acerca da transferência dos valores; em 06/12/2023 foi juntado o malote digital remetido à referida Vara e, desde então, não há movimentação processual, estando o processo na tarefa “Cumprimento de Providências” há 51 dias. 

ATOrd 0001078-83.2015.5.06.0172: constata-se que o processo está na fase executória e, em 21/06/2023 foi proferida sentença acolhendo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determinando a inclusão dos sócios e ex-sócios no polo passivo; após, em 27/07/2023, foram realizadas as devidas intimações, bem como expedidos os editais de intimação; em 27/09/2023 foram juntadas as certidões e-Carta dos sócios Jorge Antonio Ferreira Rodrigues e Carlos ALberto Eliazage Ismael; em 22/11/2023,  foi juntada certidão com novo endereço do sócio Reiqui Aber e realizada a intimação em 25/12/2023; o processo permaneceu na tarefa “Aguardando Prazo” por 56 dias e, no momento, encontra-se na tarefa “Prazos Vencidos” há 8 dias.

ATOrd 0000571-15.2021.5.06.0172: constata-se que o processo está na fase executória e, em 27/11/2023 houve despacho deferindo o pedido para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determinando a suspensão da execução e a citação do sócio; em 25/12/2023 foi realizada a intimação  do sócio; o processo permaneceu na tarefa “Aguardando Prazo” por 56 dias e, no momento, encontra-se na tarefa “Prazos Vencidos” há 8 dias.

ATOrd 0000913-65.2017.5.06.0172: constata-se que o processo está na fase executória e, em 25/11/2023 houve despacho determinando a suspensão da execução em razão do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com a citação do sócio indicado pelo exequente; em 25/12/2023 foi realizada a intimação  do sócio; o processo permaneceu na tarefa “Aguardando Prazo” por 56 dias e, no momento, encontra-se na tarefa “Prazos Vencidos” há 8 dias.

HTE 0000183-44.2023.5.06.0172: constata-se que, em 31/03/2023, foi realizada audiência e homologado o acordo extrajudicial; após, a empresa BOMLOG BRASIL TRANSPORTES LTDA - EPP juntou os comprovantes de pagamentos do acordo em 25/04/2023, 25/05/2023, 25/07/2023 e 24/08/2023; foi proferido despacho em 01/11/2023 intimando a empresa a pagar as custas e o valor do INSS nos termos do acordo; em 09/11/2023 foi juntado o comprovante dos referidos valores; em 13/12/2023 foi proferida sentença determinando o arquivamento do processo, caso não houvesse pendências na quitação do acordo e, desde então não há movimentação processual, estando o processo na tarefa “Escolher tipo de Arquivamento” há 48 dias.    

13.4.	Expedição de alvarás
Após pesquisa de processos por amostragem, em 21/02/2024, nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências” ou entre processos sinalizados com chip - Expedir alvará (PJe), a Corregedoria identificou alvará a expedir/expedido após o prazo limite de 10 (dez) dias corridos (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção, conforme observado, exemplificativamente, no processo nº 0000278-84.2017.5.06.0172 cujos dados bancários da executada já se encontram nos autos desde 05/02/2024 para transferência de saldo sobejante (Projeto Garimpo), nos termos e para seguimento (retorno ao arquivo) ao despacho id. 07f6746; no processo nº 0011292-07.2013.5.06.0172 cujos dados bancários da executada já se encontram nos autos desde 06/02/2024 para transferência de saldo sobejante, nos termos e para seguimento (arquivamento) ao despacho id. ffa9399; e no processo nº 0010939-64.2013.5.06.0172 cujos alvarás foram expedidos em 29/03/2023 em cumprimento ao despacho id. 08c5fc4 de 07/02/2023.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJe havia 36 (trinta e seis) processos com o chip “Expedir alvará”, estando o mais antigo com data de 02/02/2024 (0000002-19.2018.5.06.0172).
 14.	RECOMENDAÇÕES DA CORREIÇÃO ANTERIOR
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020, bem como com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023; (Cumpriu)
- Observar o disposto na Resolução Administrativa nº. 03/2022 quanto ao percentual de servidores em regime de teletrabalho; (Cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (329), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (283), do início da liquidação até seu encerramento (304) e do ajuizamento da ação até seu arquivamento (1526), vez que se encontram acima da média da 6ª Região (281, 232, 214 e 1.069 respectivamente), dos tribunais de médio porte (228, 139, 179 e 1.015 respectivamente), e acima da média nacional (273, 149, 215 e 1.113 respectivamente). Deve, ainda, a Unidade apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para redução do referido prazo médio; (Cumpriu parcialmente)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do início da execução até a sua extinção (1.021), vez que se encontra acima da média da 6ª Região, devendo a Unidade apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para redução do referido prazo médio; (Cumpriu parcialmente) 
- Determinar que a Unidade Jurisdicional, no prazo de 30 (trinta) dias, expeça todos os alvarás cujas determinações judiciais estejam pendentes há mais de 05 (cinco) dias (Cumpriu)
- Aumentar a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Prejudicado)
- Observar as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (Prejudicado)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara quanto às diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Prejudicado)
- Revisar, com regularidade e curta periodicidade, os processos com “prazos vencidos” e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada e com o fim de reduzir o tempo médio de tramitação processual; (Cumprou parcialmente)
- Observar a Recomendação CRT nº 03/2022, quanto aos acordos homologados, celebrados com depósito em conta corrente, para que os credores informem, no prazo de 05 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação; (Cumpriu)
- Observar, regularmente, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020 com o fim de encaminhar, com regularidade, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (Prejudicado)
- Encaminhar, com regularidade, cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020); (Prejudicado)
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o “tipo de documento” e respectiva “descrição”, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Prejudicado)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (Prejudicado)
- Continuar observando a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de, na medida do possível, nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; e no mesmo sentido, com relação aos peritos, as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, realizando, quando possível, o rodízio, devendo constar nos autos, mediante certidão, eventual recusa do expert ou outra impossibilidade como justificativa para a não realização do mesmo; (Prejudicado)
- Enfatizar entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada; (Cumpriu)
- Fomentar, diretamente ou através do CEJUSC/1º GRAU, observando o art. 75 da CPCGJT, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação presente na ata de correição de 2022; (Cumpriu)
- Observar, com rigor necessário, o prazo de 05 (cinco) dias previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, reiterando assim a recomendação constante na ata de correição realizada em 2022; (Cumpriu parcialmente)
- Atuar, com rigor e atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de ato, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, eis que tais movimentações não impulsionam efetivamente o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada. Nesse sentido, já houve orientação desta Corregedoria na Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022; (Cumpriu parcialmente)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual, e também evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (Cumpriu parcialmente)
- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumpriu)
- Observar o disposto na Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021, e Ofício Circular TRT6 nº. 503/2021, quanto à utilização do PjeCalc; (Cumpriu)
- Observar os artigos 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Proceder à movimentação dos processos imediatamente após o encerramento da audiência da tarefa “aguardando audiência” para a tarefa de “aguardar prazo” quando houver determinação, em ata, de providências e concessão de prazos; (Cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não cumpriu)
 15.	SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DA UNIDADE
O Diretor de Secretaria realizou as seguintes solicitações:
- Designar estagiários para a Unidade; e fazer certame de estagiários nas Faculdades localizadas no Cabo;
- Promover cursos aos servidores para utilização dos convênios/ferramentas eletrônicas, bem como cursos acerca dos módulos de acompanhamento processual, como o observatório do TRT6, E-gestão e Ata de Correição Dinâmica;
- Analisar a segurança dos magistrados e servidores, no tocante às suas chegadas e saídas (estacionamento).
 16.	RECOMENDAÇÕES/ORIENTAÇÕES/DETERMINAÇÕES

- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 11, no prazo de 30 dias;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (291), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (203), do início ao encerramento da liquidação (254), do início da execução até a sua extinção (860) e do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1529), vez que se encontram acima do regional (224, 137, 134, 773 e 1000, respectivamente) e acima da média da Região Metropolitana (182, 101, 112, 467 e 715, respectivamente). 
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2023;  
- Observar a recomendação constante nos arts. 32, V, e 120, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida e/ou liquidada, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicação com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos processos;
- Determinar que a Unidade Jurisdicional, no prazo de 15 (quinze) dias, expeça todos os alvarás cujas determinações judiciais estejam pendentes há mais de 10 (dez) dias; 
- Observar, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados e magistradas, consoante o disposto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023;
- Observar o ofício TRT6-CRT nº 177/2023, no sentido de impedir que permaneçam na tarefa “Aguardando audiência”, processos sem audiência posterior designada, restringindo-se o seu uso apenas para aqueles que se encontram no aguardo da realização de audiência; 
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento";
 - Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do “Chip” quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, devendo observar com atenção, antes de arquivar o processo, se há chip sinalizador, mesmo não havendo pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo dos processos nos 0001275-67.2017.5.06.0172 e 0000758-62.2017.5.06.0172 que ainda se encontram sinalizados com o chip “Apreciar Emb Exec”.
 - Realizar revisão periódica dos processos na tarefa “Aguardando final de sobrestamento”, em especial aqueles com o chip “Sobrestamento Vencido”, movimentando todos os aptos para movimentação, a exemplo dos processos nos 0000669-97.2021.5.06.0172 e 0000175-48.2015.5.06.0172.
- Determinar que a unidade não realize o arquivamento definitivo em caso de reunião de execuções, nos termos do art. 129 da CPCGJT, do ofício TRT6-CRT No 606/2023 e do ofício Circular CGJT no 30/2023.
- Revisar, com regularidade e curta periodicidade, os processos com “prazos vencidos” e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Dar integral cumprimento às determinações do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 e da Inspeção 2024 no sentido de realizar o tratamento aos processos com maior saldo em conta (Projeto Garimpo).
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Preparar expedientes e comunicações, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Minutar despacho’, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 13.2 desta Ata;
- Aumentar a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual ainda de 0,5% observado no período correicionado, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2023;
- Enfatizar entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto nos arts. 29, VIII e 32, VI, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas ao endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Implementar na rotina da Unidade a consulta ao painel “Tramitação Prioritária - Idosos ”, disponível no Observatório do TRT6, a fim de garantir o cumprimento do art. 1.048 do CPC;
- Estimular entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Unidade a prática de atividades esportivas e a participação no Grupo de Esportes do TRT-6 (Grude6)
 17.	COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA REGIONAL

A/O Diretor/a de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados no item 13 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 16. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.

 18.	ENCERRAMENTO
Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Sergio Murilo De Carvalho Lins, agradeceu à Corregedoria pela ajuda e pelas orientações, e também aos servidores e servidoras pelo zelo e empenho demonstrados durante a realização dos trabalhos. O Diretor da Secretaria, Sergio Ricardo Cavalcanti de Sa, verbalizou agradecimentos à Equipe. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e ao Magistrado da Vara do Trabalho, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Corregedor Regional do TRT da 6ª Região

RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 05/2024 de 01/03/2024