ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 16 DE MARÇO DE 2023.
	No dia 16 (dezesseis) do mês de março de 2023, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, situada na Estrada da Batalha, 1285 - Jardim Jordão - Jaboatão dos Guararapes - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado das servidoras Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 05/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 23 de fevereiro de 2023. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Carolina Torres Figueirôa de Holanda (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.
	Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Saulo Bosco Souza de Medeiros, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Evellyne Ferraz Correia, a Diretora de Secretaria, Bela. Letícia Fernandes Duarte, e os demais servidores lotados na Unidade: Nívea Borja de Araújo Motta, Lucas Silva Andrade, Jailson de Lima Barbosa, Maurício Alexandre Tavares de Souza, Kátia Rosângela Saraiva de Albuquerque, Andréa Marques de Andrade, Ana Clara Marques Tavares de Mello, Nayde Albuquerque Ferreira, assim como a estagiária Zorilda Thalia Rodrigues da Silva. As servidoras Mayra Malta Canavarro, Alice Vieira de Resende e Cândida de Miranda Henriques Araújo estavam em regime de teletrabalho e participaram da correição de forma remota. A servidora Amanda Luz Arruda, embora de férias, compareceu à correição. 
	Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional, encaminhadas em 12/03/2023, e durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, com o retorno das atividades presenciais, os servidores passaram a comparecer à Vara em sistema de rodízio, com observância ao quantitativo exigido pelo tribunal, inicialmente de 50% (cinquenta por cento) em teletrabalho e hoje de 30% em teletrabalho e 70% presencial. Informou que os servidores permanecem na secretaria até o final do expediente interno, sendo observado regiamente o atendimento ao público, seja pelo balcão virtual ou de forma presencial, das 08h às 14 horas. Acerca da distribuição das atividades, restou declarado que a diretora de secretaria fica responsável pelas demandas urgentes solicitadas pelos juízes, partes ou advogados, bem como atendimento às partes e patronos, mediante uso de todos os meios de comunicação disponibilizados (Balcão Virtual, e-mails e telefone fixo), enquanto que os demais servidores fazem o revezamento dos atendimentos às partes e patronos na rotina do balcão virtual e presencialmente, inclusive com o recebimento e devolução de CTPS aos interessados. Os jurisdicionados comparecem à Secretaria da Vara independentemente de agendamento. Por ocasião do retorno dos serviços presenciais, a Diretora informou que foi estabelecido o rodízio entre os servidores com o objetivo de preservar o limite do percentual estabelecido de 30% (trinta por cento) de funcionários em teletrabalho. Acrescentou que, atualmente, não há servidores em regime de trabalho remoto e apenas em teletrabalho.
	Com base nos dados extraídos do PJe, do e-Gestão, do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), do Observatório do TRT6, do Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, das informações consolidadas pela Seção de Estatística, do exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, das respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 27 de janeiro de 2023, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretor do Fórum	Givanildo de Araújo Lima	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Moreno	
Lei de criação	Lei n.º 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	01/03/1963	
Data da última correição realizada	12/04/2022	
2. MAGISTRADOS:
2.1. JUIZ TITULAR: SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS	
2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 12/08/2019 (Ato TRT6 GP n.º 250/2019).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: EVELLYNE FERRAZ CORREIA

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: De 02/09/2019 a 02/11/2020 (PORTARIA GCR nº 155/2019), e a partir de 03/11/2020 (PORTARIA GCR n.º 100/2020).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Letícia Fernandes Duarte	Analista Judiciária	Diretora de Secretaria	13.08.2019	
Nívea Borja de Araújo Motta	Técnico Judiciário	Assistente do Diretor	30.09.2021	
Mayra Malta Canavarro	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	19.08.2019	
Lucas Silva Andrade
	Removido	Assistente de Juiz	31.01.2023	
Jailson de Lima Barbosa	Técnico Judiciário	Calculista	21.02.2006	
Maurício Alexandre Tavares de Souza	Técnico Judiciário	Assistente de secretaria	20.07.1995	
Kátia Rosângela Saraiva de Albuquerque	Técnica Judiciária	Assistente de Gabinete	01.07.2021	
Amanda Luz Arruda	Técnica Judiciária	Assistente de Gabinete	04.10.2021	
Alice Vieira de Resende	Analista Judiciária	-	20.08.2012	
Andréa Marques de Andrade	Técnica Judiciária	-	02.05.2016	
Cândida de Miranda Henriques Araújo	Técnica Judiciária	-	14.01.2021	
Ana Clara Marques Tavares de Mello	Técnica Judiciária	Assistente de Gabinete	12.12.2022	
Nayde Albuquerque Ferreira	Requisitada	Assistente de Gabinete	07.01.2020	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
13	60	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 13/04/2022 a 15/03/2023 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:
NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Zorilda Thalia Rodrigues da Silva	05.12.2022	
5. Produtividade dos Juízes na Unidade:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
1ª VT de Jaboatão	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	657	284	190	99	
Evellyne Ferraz Correia	479	309	82	146	
Alexandre Franco Vieira	10	3	4	2	
Alexsandro de Oliveira Valério	13	11	2	2	
Ana Cristina Argolo de Barros	1	-	3	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	17	6	1	4	
Arthur Ferreira Soares	-	2	-	1	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	7	3	-	1	
Edson Luis Bryk	-	1	-	1	
Gilvanildo de Araújo Lima	19	-	22	-	
Leonardo Pessoa Burgos	-	1	-	1	
Mayard de Franca Saboya Albuquerque	27	-	25	-	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	372	-	320	-	
Rodrigo Samico Carneiro	12	4	3	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues	-	-	-	1	
Ticiano Maciel Costa	23	2	2	2	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	225	
Total	1.637	626	654	486	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023. 
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Jaboatão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	49	
Evellyne Ferraz Correia	58	
Alexandre Franco Vieira	16	
Alexsandro de Oliveira Valério	40	
Armando da Cunha Rabelo Neto	39	
Arthur Ferreira Soares	24	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	1	
Edson Luis Bryk	44	
Rodrigo Samico Carneiro	30	
Ticiano Maciel Costa	70	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	52	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023. 
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
Fase de Conhecimento	No prazo	Vencidas	
Dr. SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS	16	-	
Dra. EVELLYNE FERRAZ CORREIA	40	-	
Dr. TICIANO MACIEL COSTA	5	-	
Total de sentenças	61	-	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6”, data de atualização em 14/03/2023, às 23:59:59 em conjunto com os constantes no PJe, em 16/03/2023, às 10h.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):
Magistrados com sentenças pendentes	No prazo	Prazo vencido	
Dr. SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS	
•	Incidentes na Liquidação/execução	1	-	
•	Embargos declaração	2		
Dra. EVELLYNE FERRAZ CORREIA	
•	Incidentes na Liquidação/execução	1		
Dra. ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO	
•	Incidentes na Liquidação/execução	1		
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	9	-	
Total de incidentes pendentes na Vara	14	-	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6”, data atualização em 14/03/2023, às 23:59:59, em conjunto com os constantes no PJe, em 16/03/2023, às 10h. Segundo informações constantes no PJe, a Unidade possui 6 processos pendentes de análise na fase de execução, todos no prazo.
Inicialmente, analisando os dados constantes no Observatório, atualização em 14/03/2023 às 23:59:59, constou esta Corregedoria que nove dos dez Incidentes de Liquidação/Execução pendentes, vinculados à Magistrada EVELLYNE FERRAZ CORREIA, já possuem sentença nos autos: processos 0000776-74.2020.5.06.0141, 0001078-45.2016.5.06.0141, 0000718-37.2021.5.06.0141, 0000950-49.2021.5.06.0141, 0001898-64.2016.5.06.0141, 0000826-08.2017.5.06.0141, 0000110-05.2022.5.06.0141, 0000345-69.2022.5.06.0141 e 0001829-95.2017.5.06.0141. O único processo pendente encontra-se no prazo para prolação de sentença, 0000484-21.2022.5.06.0141.

Da mesma forma quanto aos incidentes vinculados ao Magistrado SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS. Dos oito processos que aparecem na lista de pendentes, quais sejam, 0000042-60.2019.5.06.0141, 0001920-59.2015.5.06.0141, 0000466-97.2022.5.06.0141, 0000931-53.2015.5.06.0141, 0000313-35.2020.5.06.0141, 0000695-62.2019.5.06.0141, 0000596-87.2022.5.06.0141, apenas um encontra-se efetivamente pendente, mas dentro do prazo: 0000314-49.2022.5.06.0141.

Destaca-se, ainda, a pendência no Observatório quanto ao processo 0000440-17.2013.5.06.0141, Incidentes na Liquidação/execução, vinculado à Magistrada ADRIANA SATOU LESSA FERREIRA PINHEIRO.

Por fim, constou esta Corregedoria que, dos embargos de declaração pendentes no Observatório, vinculados ao Juiz Titular, três já estão com sentença nos autos (0000284-14.2022.5.06.0141, 0001618-93.2016.5.06.0141 e 0001075-32.2012.5.06.0141), estando apenas dois com sentenças pendentes, mas dentro do prazo (0000938-35.2021.5.06.0141 e 0001394-53.2019.5.06.0141).
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais	Conciliações
		
1ª VT de Jaboatão	626	486	654	52	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023. 
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Março de 2022 a Fevereiro de 2023:
5.6.1 Juiz Titular SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS (ATUAÇÃO: desde 12/08/2019, conforme ATO TRT6 GP 250/2019).*

Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	54,55%	78,26%	120,00%	128,57%	36,54%	148,00%	
Conciliações	27,27%	41,30%	36,67%	71,43%	78,85%	20,00%	

Mês	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	  FEV./23	
Sentenças	344,44%	205,26%	95,24%	68,18%	414,29%	96,00%	
Conciliações	11,11%	94,74%	33,33%	59,09%	257,14%	116,00%	

*O Juiz Titular usufruiu férias nos períodos de 03/03/2022 a 22/03/2022, de 28/05/2022 a 16/06/2022, de 23/08/2022 a 11/09/2022, de 16/09/2022 a 05/10/2022, e de 23/02/2023 a 14/03/2023. Também, afastou-se das atividades judicantes nos seguintes períodos: de 15 a 19/08/2022, em razão de participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial – EJUD6, na cidade do Recife, conforme OSGP nº 207/22,;e nos dias 18, 23 e 25/11/2022, em face da participação na 1ª Oficina de Formação de Laboratoristas do TRT6, realizada no Espaço do Laboratório de Inovação do TJPE (ESMAPE-TJPE) em Recife, conforme OSGP nº 396/2022. Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 14/03/2023.

5.6.1 Juíza Substituta EVELLYNE FERRAZ CORREIA (ATUAÇÃO: de 02/09/2019 a 02/11/2020 (Portaria GCR nº 155/2019), e a partir de 03/11/2020 (Portaria TRT-GCR nº 100/2020) .**

Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	105,56%	117,24%	111,76%	72,73%	13,64%	123,53%	
Conciliações	22,22%	6,90%	35,29%	13,64%	9,09%	47,06%	

Mês	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	  FEV./23	
Sentenças	116,67%	70,00%	147,06%	68,42%	266,67%	210,00%	
Conciliações	11,90%	35,00%	17,65%	7,89%	-	70,00%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias nos períodos de 04/07/2022 a 23/07/2022, de 03/11/2022 a 22/11/2022, e de 23/01/2023 a 11/02/2023. Também, afastou-se das atividades judicantes nos seguintes períodos: de 18/04/2022 a 02/05/2022,  de 27 a 29/06/2022, de 16 a 22/09/2022, e de 23 a 27/09/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad’s de números 7616/22, 11967/22, 17691/22 e 18295/22, respectivamente. Ainda, afastou-se das atividades, no período de 15 a 19/08/2022, em razão de participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial – EJUD6, na cidade do Recife, conforme OSGP nº 207/22. Informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 14/03/2023.

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	235	82	52	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
*A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 15/03/2023 (até a última marcada em 01/06/2023): 
SUMARÍSSIMO	ORDINÁRIO	
Instrução	Una	Inicial	Instrução	
2022	2023	2022	2023	2022	2023	
152	69	-	42	162	78	
Fonte: Informações extraídas do PJe em 15/03/2023, às 11h00 e da Ata de Correição realizada em 2022. 
Restou informado pela Diretora da Unidade que as sessões de audiência são realizadas de forma presencial desde 04/04/2022, mediante utilização do sistema AUD4, ressalvado os casos em que as partes optem pelo juízo 100% digital, ocasiões em que as sessões são realizadas através da plataforma ZOOM. Nas situações em que as testemunhas não possam comparecer à Unidade, ocorre a expedição de CPI, com a sua oitiva mediante plataforma SISDOV. 
No que se refere ao requerimento de utilização do “Juízo 100% digital”, relata que a Unidade vem registrando tal pedido nos autos, mediante marcação de CHIP indicador. Ressalva, entretanto, que em relação aos processos antigos, não tem havido interesse das partes na adoção da referida modalidade.
Ainda, informou-se que ocorrem audiências diariamente na Unidade, exceto nos períodos de férias de Magistrado, quando a pauta fica adaptada para três dias, terças, quartas e quintas-feiras. Quanto à média de audiências realizadas por semana, esclarece que são realizadas 50 sessões, sendo 3 Instruções do rito ordinário, 3 Unas e 4 Iniciais (rito ordinário), estando designadas para 01/06/2023, 23/05/2023 e 26/04/2023, respectivamente. Quanto ao tema, indica que, a partir de 02/05/2023, a pauta terá novo formato: 03 (três) audiências Unas - rito sumaríssimo, 03 (três) Instruções - rito ordinário, 02 (dois) horários para a realização de audiências de encerramento da instrução, estas de segunda a quinta-feira e 15 Iniciais - rito ordinário com designação automática desde a distribuição, às sextas feiras, o que resulta numa média semanal de 47 audiências. 
Informa, por fim, que a Unidade aderiu ao CEJUSC-JABOATÃO DOS GUARARAPES, por meio do Ofício Administrativo nº 310/2017, datado de 31/10/2017.

A Vara possui, em 15/03/2023, audiências designadas até o dia 01º/06/2023, consoante tabela abaixo:
Tipo da Audiência (presencial e videoconferência)	Quantidade	
Instrução	122	
Una e Instrução (rito sumaríssimo)	94	
Inicial	75	
Encerramento de instrução	52	
Conciliação em Conhecimento	2	
Conciliação em Execução e Semana Nacional de Execução	2	
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Quanto ao comparecimento dos magistrados, destaca a Diretora da Unidade que ambos os Juízes comparecem ao Fórum nos dias de pauta, sendo o Juiz Titular nas terças, quartas e sextas alternadas, e a Juíza Substituta nas segundas, quintas e sextas alternadas. Pontua que ambos ainda comparecem na Vara ao menos mais 1 dia na semana e permanecem durante todo o expediente, independentemente da realização de audiências, para resolução de questões específicas em processos ou de âmbito administrativo, bem como atendimento a advogados ou realização de pauta paralela ou temática.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média) na 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes:
Dias	Média quantidade audiências (presenciais e videoconferências)	
Segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira.	Sumaríssimo	Ordinário	Conciliação	Encerramento da Instrução	
	Una	Instrução	Inicial	Instrução	Conhecimento/Execução		
	4	3	4	11	1	4	
Fonte: Informações extraídas do PJe, em 15/03/2023, considerada a média semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de 15/03/2022 a 15/03/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção. 
Tipo da Audiência (presencial e videoconferência)	Quantidade	
Instrução	516	
Encerramento de instrução	202	
Inicial	189	
Una (rito sumaríssimo)	182	
Instrução (rito sumaríssimo)	127	
Conciliação em Conhecimento e Semana Nacional de Conciliação	42	
Conciliação em Execução e Semana Nacional de Execução/Conciliação	25	
Julgamento	1	
Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)	1	
Inquirição de testemunha (juízo deprecado)	1	

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2021	2022	2023
(de 01º/01/2023 a 28/02/2023)*	
1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.249	932	193	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 10/03/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	125	
3.197
	94	2.882	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 15/03/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022).
7.3. Quantidade de processos em tramitação:
Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 15/03/2023	
	Físicos*	PJe	
1.ª VT de Jaboatão dos Guararapes	-	2.714	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 15/03/2023, às 14:07
	7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que “todos os processos físicos em trâmite foram convertidos para o meio eletrônico”, inexistindo, inclusive, cartas precatórias físicas ou mesmo processos aguardando julgamento de recursos ou retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.
	7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação	Execução	
1ª VT de Jaboatão	461	116	1.088	
Fonte: e-Gestão. Saldo em: 14/03/2023.
Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, em consulta realizada no dia 10/03/2023, “existiam 140 (cento e quarenta) processos pendentes no setor de cálculos”, sendo  os mesmos controlados por meio do GIG’s, conforme a seguinte relação: 38 (trinta e oito) processos com GIG - para liquidação; 46 (quarenta e seis) processos com GIG - para atualização; 06 (seis) processos com GIG - para informações gerais e/ou impugnação/embargos à execução; 49 (quarenta e nove) com GIG - para rateios; 01 (um) com GIG - para retificação.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª VT de Jaboatão		278	114	754	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais
Unidade Judiciária / Média		Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
1ª VT de Jaboatão	278	235	82	52	114	754	880	
Da 6ª Região - PE	281	232	113	30	214	884	1069	
Regiões de Médio Porte	228	139	115	23	179	1237	1015	
Nacional	273	149	150	24	215	1382	1113	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).     

A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 14/03/2023:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	382	13/05/2015	0000798-79.2013.5.06.0141	
Aguardando audiência	256	06/12/2022*¹	0000660-97.2022.5.06.0141	
Aguardando cumprimento de acordo	182	16/11/2022*²	0000787-35.2022.5.06.0141	
Aguardando final do sobrestamento	12	09/06/2021*³	0000829-49.2020.5.06.0143	
Aguardando prazo	201	06/02/2023	0000835-62.2020.5.06.0141	
Análise	1	23/02/2023*4	0000089-29.2022.5.06.0141	
Cumprimento de Providências	5	16/02/2023	0000449-61.2022.5.06.0141	
Elaborar decisão	10	09/03/2023	0000207-68.2023.5.06.0141	
Elaborar decisão - Dependência	1	09/03/2023	0000237-06.2023.5.06.0141	
Elaborar despacho	7	28/02/2023	0000939-83.2022.5.06.0141	
Elaborar sentença	68	05/12/2022	0000398-50.2022.5.06.0141	
Preparar expedientes e comunicações	14	11/03/2023	0001983-50.2016.5.06.0141	
Remeter ao 2o Grau	1	14/03/2023	0000095-70.2021.5.06.0141	
Triagem Inicial	3	13/03/2023	0000247-50.2023.5.06.0141	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 18/04/2023.
*² Homologado acordo cuja 5ª e última parcela terá vencimento apenas em 05/04/2023.
*³ Despacho de sobrestamento até o trânsito em julgado da Ação de Consignação em Pagamento de nº 0000849-17.2018.5.06.0141 que ainda se encontra ‘Aguardando apreciação pela instância superior’ desde 29/03/2021; última certidão nos autos em 27/02/2023.
*4: Despacho para aguardar cumprimento do alvará id. 38d2272 (prazo: 10 dias); expedido alvará das custas (GRU) como última movimentação/ato da secretaria.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	25/02/2023	0000335-59.2021.5.06.0141	
Aguardando cumprimento de acordo	3	17/03/2022*¹	0000641-33.2018.5.06.0141	
Aguardando final do sobrestamento	9	08/03/2023*²	000686-66.2020.5.06.0141	
Aguardando prazo	84	14/02/2023	0000659-83.2020.5.06.0141	
Cumprimento de Providências	52	31/01/2023*³	0000613-26.2022.5.06.0141	
Elaborar decisão	1	13/03/2023	0000932-62.2020.5.06.0141	
Elaborar despacho	4	13/03/2023	0000355-50.2021.5.06.0141	
Preparar expedientes e comunicações	11	08/03/2023	0000607-87.2020.5.06.0141	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 13ª e última parcela terá vencimento apenas em 17/04/2023.
*2: Decisão de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do art.11-A da CLT.
*³ Decurso do prazo às partes para impugnação aos cálculos (apresentadas), nos termos e para seguimento à decisão id. 8d2aa0a.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	75	26/09/2019	0001796-18.2011.5.06.0141	
Aguardando cumprimento de acordo	18	13/02/2023*¹	0000885-54.2021.5.06.0141	
Aguardando final do sobrestamento	347	28/09/2022*²	0210000-14.2004.5.06.0141	
Aguardando prazo	513	14/03/2023	0000418-75.2021.5.06.0141	
Assinar despacho	1	14/03/2023	0000902-37.2014.5.06.0141	
Assinar sentença	1	09/03/202	0000146-47.2022.5.06.0141	
Cumprimento de Providências	176	30/01/2023*³	0000515-75.2021.5.06.0141	
Elaborar decisão	4	30/09/2022*4	0000705-48.2015.5.06.0141	
Elaborar despacho	75	13/02/2023	0001224-81.2019.5.06.0141	
Elaborar sentença	22	19/01/2023	0000042-60.2019.5.06.0141	
Prazos Vencidos	87	14/03/2023	0001192-52.2014.5.06.0141	
Preparar expedientes e comunicações	53	08/03/2023	0000119-35.2020.5.06.0141	
Remeter ao 2o Grau	1	08/03/2023	0000273-87.2019.5.06.0141	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 3ª e última parcela venceu em 13/03/2023; contribuição previdenciária não incidente; custas ainda não comprovadas.
*² Determinação para sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias, nos termos e para seguimento ao despacho id. 5a92f79.
*³ Decurso do prazo da intimação expedida em 12/01/2023 (prazo de 05 dias), nos termos para seguimento ao despacho id. 20a6053.
*4: Despacho, como última determinação, para incluir o feito em pauta para proferir decisão de Exceção de Pré-executividade.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
ATOrd 0001135-87.2021.5.06.0141: Em 18/10/2022, foi oposta Exceção de Pré-executividade, tendo a parte exequente apresentado impugnação em 07/11/2022. Na data de 08/11/2022, no entanto, foi proferido despacho com o seguinte teor “Protocolem-se para julgamento”, do qual as partes foram intimadas. Em 06/12/2022, foi realizada a conclusão para decisão. Em 14/12/2022, foi acostada certidão de e-carta e, em 20/01/2023, a autora atravessou petição, requerendo a anotação de sua CTPS. Em 27/01/2023, foi encerrada a conclusão para decisão, realizada nova conclusão para despacho e proferido despacho para notificar a reclamada para regularizar a representação processual. Juntada da procuração em 03/02/2023 e despacho, em 09/02/2023, determinando inclusão do feito em pauta para proferir decisão da exceção de pré-executividade, a qual foi proferida em 03/03/2023. (Data da pesquisa: 16/03/2023)
ATOrd nº 0000705-48.2015.5.06.0141: despacho sequenciado, em 12/08/2022, para cumprimento de diligências prévias, dentre elas a pesquisa ao convênio ARISP, devendo, após obtido o resultado, ser feita a inclusão em pauta para julgamento da Exceção de pré-executividade; consulta ARISP realizada em 29/08/2022 com juntada da certidão de resposta em 30/09/2022; expedido novo despacho, nesta última data, apenas reiterando determinação (inclusão em pauta para julgamento), com intimação da exequente  e prazo decorrido em 11/10/2022; nova conclusão para despacho em 13/10/2022 que foi encerrada e realizada nova conclusão para decisão apenas em 10/01/2023; decisão em Exceção de pré-executividade proferida em 15/03/2023 com intimação das partes expedida na mesma data e prazo ainda em curso; processo se encontra, atualmente, na  tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução. (Data da pesquisa: 16/03/2023)
b) processos das tarefas de acordo: 
Na análise, por amostragem, realizada por esta Corregedoria, em 09/03/2023, não foram identificados processos com acordos homologados constantes das tarefas “Aguardando cumprimento de acordo” de todas as fases processuais com pendência de lançamento das respectivas parcelas e valores no PJe para fim de controle e identificação dos “Acordos vencidos”, tendo como referência os 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela, prazo este para alegação de descumprimento e comprovação das custas e contribuição previdenciária eventualmente incidentes.
c) Pesquisa de processos, por amostragem, quanto aos alvarás expedidos ou a expedir, nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, tendo como referência o intervalo preferencial do Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021: 
ATOrd nº 0000670-15.2020.5.06.0141: Despacho, como última determinação, em 16/02/2023, para liberação do  depósito  recursal (id. 94d243f)  em  favor  do  reclamado, com introdução do chip “Expedir alvará” na mesma data;  processo se encontra na tarefa “Aguardando prazo” da fase de liquidação desde 23/02/2023.
d) Mandados analisados por amostragem:
ATSum 0001086-51.2018.5.06.0141: Mandados de penhora expedidos em agosto de 2022 sem registro do “tipo” de mandado no PJe. 

ATSum 0000865-29.2022.5.06.0141: Mandados de citação inicial expedidos em 08/02/2023 e em 27/02/2023 sem identificação do “tipo” no PJe. Mandados cumpridos dentro do prazo. 

ATSum 0001363-62.2021.5.06.0141: Mandado de citação expedido em 13/03/2023 sem identificação do “tipo” no PJe. . Mandado aguardando cumprimento, dentro do prazo.  

8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO (por amostragem):

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000373-37.2022.5.06.0141	bec9ced	08/02/2023 17:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DE CARUARU - PJE 2	JULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS	35	
0000981-69.2021.5.06.0141	35bf047	27/02/2023 13:07:00	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	FRANCINILDO DIAS DE LIMA	16	
0000397-75.2016.5.06.0141	ed8e9fa	27/02/2023 14:30:05	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	IZADORA PINTO RIBEIRO	16	
0176200-44.1994.5.06.0141	66ded43	03/03/2023 21:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	KENNYSTON NEGRAO DE MELO	12	
0000051-12.2021.5.06.0251	5e96c13	07/03/2023 09:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	JOSE LENILSON VENTURA DE ANDRADE	8	
0000577-52.2020.5.06.0141	7665d96	07/03/2023 12:00:07	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	DANIEL ALMEIDA SILVA MARTINS	8	
0000087-98.2018.5.06.0141	2af4cb0	08/03/2023 08:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	RONALDO SOARES DE SOUSA	7	
0000751-61.2020.5.06.0141	1d5098b	08/03/2023 11:30:08	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	ARTHEMISA RIBEIRO DE LIMA	7	
0000328-33.2022.5.06.0141	331aa9b	08/03/2023 13:30:07	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	WILMA APARECIDA FERREIRA DAMASCENO	7	
0000107-16.2023.5.06.0141	c963486	08/03/2023 13:30:11	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	WILMA APARECIDA FERREIRA DAMASCENO	7	
0000092-52.2020.5.06.0141	d2305ca	09/03/2023 12:00:07	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	HERBERT COSTA BORGES	6	
0000426-52.2021.5.06.0141	da28a62	09/03/2023 12:30:10	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	ARTHEMISA RIBEIRO DE LIMA	6	
0000393-96.2020.5.06.0141	5f3b056	09/03/2023 13:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	JOSE LENILSON VENTURA DE ANDRADE	6	
0000716-67.2021.5.06.0141	df789ab	09/03/2023 13:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA	6	
9084200-51.2003.5.06.0141	6bcb548	10/03/2023 13:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	ARTHEMISA RIBEIRO DE LIMA	5	
*Relatório gerado no PJ-e em 15/03/2023, às 13:37

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange à divisão das atividades da secretaria (à exceção daquelas específicas relacionadas à Assistência do Juiz, Direção da Secretaria, Assistência de Direção, Cálculos e Assistência de Audiência), a Diretora da Secretaria informou que há, atualmente, a seguinte quantidade de servidores destinados a cada setor ou grupo de atribuições: (I) 02 (duas) para os “cumprimentos”, mais especificamente a expedição de mandados judiciais, cartas precatórias executórias (CPE), ofícios, notificações, editais de citação em execução e expedição de Certidões de Habilitação de Crédito (CHC), além da triagem inicial e do acompanhamento do malote digital; (II) 01 (uma) para os procedimentos de hasta pública; (III) 01 (uma) para os convênios SISBAJUD e SIMBA; (IV) 04 (quatro), mediante rodízio, para os atendimentos através do balcão virtual; (V) 02 (duas) para os convênios BNDT, INFOJUD, JUCEPE, SERPRO, RENAJUD e SERASAJUD, além das requisições de honorários periciais e certificações de prazo e trânsito em julgado; (VI) 01 (uma) para as certificações e seguimento aos processos recebidos da instância superior, além do recebimento de documentos do malote digital; (VII) 01 (uma) para despacho dos processos da fase de conhecimento; (VIII) 01 (uma), a Diretora da Secretaria, para acompanhamento dos e-mails recebidos, além dos convênios ARISP, CNIB e o GPREC; e (IX) 01 (um) para os acordos realizados nas audiências de instrução e julgamento, inclusive as certificações de cumprimento (através do GIGS em que há a projeção da data do vencimento da última parcela para 30 dias do vencimento da última parcela), registro dos respectivos pagamentos (parcelas e recolhimentos), elaboração dos despachos quando pendentes de comprovação os recolhimentos e certificação da existência de saldo em contas judiciais. A Diretora da Secretaria esclareceu, ainda, apenas por considerar oportuno, que os estagiários ficam responsáveis “pela análise de admissibilidade de recursos, remessas ao 2º grau, lançamento de GRU, minutas de acordos e certificações de prazos com juntada de correspondências pelo sistema e-Carta”. Assentou, também, que é realizado o acompanhamento das atividades executadas pelos servidores “por meio de GIGS e/ou por CHIP, com prazos pré-estabelecidos para seu cumprimento”, sendo algumas atividades cobradas por tarefas, através das designações automáticas (chip), do controle manual dos GIGS (respostas de convênios) ou dos relatórios gerenciais. Já no que tange ao controle dos prazos processuais, a Diretora da Secretaria asseverou “que todos os despachos, ou cumprimentos realizados pela Secretaria, tão logo cumpridos, são elaborados novos despachos para aguardar o prazo para atender a diligência determinada, não ultrapassando o limite de 60 dias, excetuando casos que necessite de prazo maior”, evitando-se, assim, que o processo fique “parado por muito tempo sem andamento”. Restou esclarecido, pormenorizadamente, que o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de 07 (sete) a 10 (dez) dias úteis, a contar da data em que o processo se encontra apto na respectiva tarefa, mormente porque os despachos são preferencialmente articulados/sequenciados. Os alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, “são expedidos obedecendo à ordem cronológica de data de chegada na tarefa “preparar expediente de secretaria” de movimentação do processo”, sendo as partes imediatamente intimadas para ciência, ficando o processo na tarefa “Aguardando Prazo”, e, tão logo o prazo expira, o processo é automaticamente encaminhado à tarefa “prazo vencido”, quando “são certificados acerca da existência de saldo nas contas judiciais e outras pendências”. A análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas “são de responsabilidade da diretora de Secretaria, onde é feita a triagem das petições diariamente, sendo atualizada diariamente, oportunidade que é realizado um filtro nas petições urgentes ou de processos que exijam prioridades de tramitação”. Foi esclarecido, em continuidade, que, sendo a hipótese, os despachos “devem ser confeccionadas até a semana seguinte, contado do protocolo da petição, o que corresponde em média a 07/12 dias úteis, dependendo da complexidade da análise do caso”, obedecendo-se, em todo caso, a ordem cronológica. A certificação dos processos com prazos vencidos (impulso processual) é feita diariamente, quando é realizado o “encaminhamento dos processos, despachados, ou encaminhados para despachos”. Foi dito, inclusive, por oportuno, que o controle da tarefa “Aguardando prazo” é feito “por intermédio dos relatórios gerenciais do PJE, onde se certificam os processos parados há mais de 60 dias e sem a juntada de correspondências expedidas pelo e-Carta”. No que tange à observância às diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, a Diretora da Secretaria assentou que a Unidade não faz uso de atos ordinatórios, mas sim de despachos sequenciados, sendo os processos movimentados através da indicação do ato a ser praticado (chips/GIGS) ou do encaminhamento mediante certidão ao setor responsável para cumprimento, não tendo sido, pois, editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema. 
Constatou a Corregedoria Regional, em 15/03/2023, a existência de apenas 76 (quatrocentos e noventa) processos nas tarefas tangentes à “Comunicação e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0001983-50.2016.5.06.0141) com última movimentação em 14/03/2023 (decurso do prazo de intimação expedida em 02/03/2023), evidenciando, assim, que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece dentro da razoabilidade que se espera da hermenêutica do artigo 228 do CPC. Foi identificado, nesse mesmo sentido, um único processo (ATOrd 0001323-51.2019.5.06.0141) na tarefa “Prazos vencidos” com data do dia (15/03/2023), bem como apenas 38 (trinta e oito) petições no “Escaninho”, estando a mais antiga (ATOrd 0098800-70.2002.5.06.0141) com data do dia anterior (14/03/2023). Havia, diversamente, 241 (duzentos e quarenta e um) processos nas tarefas “Cumprimento de Providências”, tendo o mais antigo identificado (ATOrd 0000515-75.2021.5.06.0141), como última movimentação, em 31/01/2023, o decurso do prazo da intimação expedida em 12/01/2023 (prazo de 05 dias), nos termos para seguimento ao despacho id. 20a6053, evidenciando, destarte, que o acompanhamento processual e seguimento às determinações processuais podem ocorrer em intervalo pouco acima do esperado para fim de conformidade com a hermenêutica do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal.  
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 14/03/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Unidade Judiciária	Distribuídos	Julgados	IPJ	Pendentes de Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	927	1.340	144,6%	-413	34	5	35,63%	
TRT 6ª Região	89.358	90.104	100,8%	-746	4.212	1.185	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente de Julgamento	Entraram	Saíram	
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.142	1.116	97,72%	105,08%	26	3	8	
TRT 6ª Região	49.588	46.595	94,0%	101,0%	2.993	940	692	

Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento de meta	
1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	1.290	640	49,61%	49,47%	100,29%	
Total da 6ª Região	66.060	31.987	48,4%	46,9%	103,3%	

Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%.
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes
de baixa	Taxa de Congestiona-mento Líquido não fiscal	TCL de Processo
de Conhecimento	TCL de
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
1ª VT de Jabotão dos Guararapes	2.252	1.490	39,82%	35,6%	46,2%	140,06%	
Total da 6ª Região	140.270	116.578	45,4%	45,6%	52,2%	108,5%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:

Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 14/03/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022:

IAD – Índice de Atendimento à Demanda

	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	152,87%	
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	1ª VT de Jaboatão dos Guararapes	Tribunais Médio porte	
		296,52	238,58	

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A unidade judiciária emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, bem como procede ao lançamento do movimento “decisão de admissibilidade”, a exemplo do constatado nos processos nºs 0000467-82.2022.5.06.0141, 0001359-25.2021.5.06.0141, 0000278-07.2022.5.06.0141.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Diretora informou que a unidade judiciária procede com a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, inclusive, adotam idêntico procedimento após a liquidação de sentenças, momento em que o depósito recursal é de logo deduzido do valor da condenação, o executado é citado para pagar a diferença em 48 horas, e intimado de que, se não pagar ou garantir a execução no prazo, será presumido incontroverso o valor do depósito recursal, autorizando sua liberação. Informou, também, que, quando o depósito recursal satisfaz integralmente a execução, cita-se o executado para, querendo, opor embargos à execução no prazo de cinco dias.  Esta corregedoria verificou a liberação imediata após a liquidação nos processos de nº 0000253-28.2021.5.06.0141, 0001323-51.2019.5.06.0141, 0001885-65.2016.5.06.0141.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a parte exequente é notificada para indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, 10 (dez) dias ou 15 (quinze) dias, dependendo de cada caso, sob pena de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (parágrafo 1º do art. 11-A, da CLT). Tal procedimento foi verificado nos processos: ATOrd 0000439-22.2019.5.06.0141; ATOrd 0000821-54.2015.5.06.0141 e ATSum 0000430-26.2020.5.06.0141. Observou-se, contudo, que a Unidade não adota a suspensão do curso do processo por 1 ano, mas utiliza o fluxo próprio de “sobrestamento por execução frustrada”. Informou, ainda, a Diretora que há a inclusão do executado do BNDT depois do prazo de 45 dias da citação e nunca antes da tentativa de bloqueio de crédito via SISBAJUD. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Identificou-se que a Vara não expede Certidão de Arquivamento Provisório, tendo em vista que certifica apenas que não houve iniciativa da parte e encaminha os processos para o arquivamento provisório. Pontua a Diretora que, nos despachos de arquivamento provisório dos  processos eletrônicos, há a previsão de que a qualquer tempo a parte poderá requerer o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Diretora informou que são utilizadas as ferramentas SISBAJUD, SIMBA, CCS, BNDT, ARISP, JUCEPE, INFOJUD, RENAJUD, CNIB, CENSEC, SERPRO, SERASAJUD, SNIPER, dentre outros a requerimento da parte, a exemplo do observado nos processos n.ºs 0001207-45.2019.5.06.0141, 0000691-93.2017.5.06.0141, 0000892-51.2018.5.06.0141, 0001635-32.2016.5.06.0141, 0001884-17.2015.5.06.0141, 0000370-58.2017.5.06.0141.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.238), desbloqueios (581) e transferências (487) de valores realizados. 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Informou a Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, apontando, verbi gratia, os processos nos 0000014-63.2017.5.06.0141, 0000212-37.2016.5.06.0141, 0000344-31.2015.5.06.0141, 0000667-94.2019.5.06.0141 e 0001833-35.2017.5.06.0141. No que tange à observância e obediência às determinações constantes dos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), esclareceu que nos alvarás realizados pelo sistema SIF e SISCONDJ-JT, “é escolhida a opção 'de correção dos valores, até a data do pagamento’ para fins de  zerar a conta, entretanto, os alvarás físicos há determinação para que a conta judicial seja zerada quando do levantamento do crédito”. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que não há a inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, de processos que se encontrem na fase de execução, mormente porque apenas é realizada quando suscitada pelas partes, sendo os autos remetidos ao CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES, independentemente da fase em que se encontre o processo. Assentou, igualmente, que a inclusão processual, em pauta, durante as Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, para tentativa de conciliação, é realizada “apenas quando requeridas ou quando verificada grande probabilidade de conciliação”, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0001177-73.2020.5.06.0141, 0000412-10.2017.5.06.0141 e 0001372-92.2019.5.06.0141 cujas audiências, constatou esta Corregedoria, foram realizadas ainda durante a XVI Semana Nacional da Conciliação (CNJ) de 2021, entre os dias 08 e 12 de novembro, não tendo sido identificadas, entretanto, audiências de conciliação realizadas em pauta própria durante a XVII Semana Nacional da Conciliação (CNJ), entre 07 e 11/11/2022, ou mesmo durante a XII Semana Nacional da Execução e Conciliação Trabalhista, entre 19 e 23/09/2022. Foram realizadas, contudo, em pauta própria, 05 (cinco) audiências de “Conciliação em Conhecimento” durante a VI Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, entre 23 e 27/05/2022.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 14/03/2023, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de um pouco mais de atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Liquidação: “Cumprimento de providências”; 2) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Cumprimento de providências” e “Elaborar decisão”. 
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: De acordo com os dados informados no sistema do e-Gestão, durante o ano de 2022, foram recebidos 1.058 processos, destes, 01 Ação Civil Coletiva,  01 Ação Civil Pública Cível, 288 Reclamações Trabalhistas submetidas ao Rito Ordinário, 04 Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada), 376 Reclamações Trabalhistas submetidas ao Rito Sumaríssimo; 03 Ações de Alvarás Judiciais, 06 Carta de Ordem Cível; 56 Cartas Precatórias Cíveis 14 Ações de Consignação em Pagamento; 12 Cumprimento de sentença; 36 Cumprimento Provisório de Sentença,09 Embargos de Terceiros, 01 Execução de Termo de Ajuste de Conduta,  247 Homologação de Transação Extrajudicial, 01 Interdito Proibitório,  02 Produção Antecipada da Prova e 01 Tutela Antecipada Antecedentes. DOS ATOS DA SECRETARIA: Da Assistência dos Juízes: verificou-se que as petições e processos conclusos são analisados e, em seguida, elaboradas as minutas de sugestões de despachos. Verificou-se a existência de cerca de 320 processos com petições pendentes de despacho/decisões anteriores à inspeção. Destes, foram despachados em torno de 290 processos até o final da inspeção. Registre-se que foi realizada uma força tarefa no sentido de atribuir tais atividades a servidores, priorizando a atualização do setor. A assistência também elabora sugestões de sentenças de mérito e de incidentes processuais diversos. Do setor de cálculo: Em 2022 passaram pela contadoria cerca de 2506 processos, sendo 909 para rateios, 257 liquidações, 46 sentenças líquidas e os demais feitos foram encaminhados para retificações de cálculo e/ou pedido de informações. Atualmente, há 106 processos para elaboração de cálculo, o mais antigo datado de 21/11/2022, sendo 37 para liquidações, 35 para atualização, 01 para retificação e 16 para que sejam prestadas informações ou feito rateio de valores. Os demais encontram-se na triagem e controle do setor para distribuição das tarefas pelo GIGS, o que se mostra razoável, visto que o setor, além de realizar liquidações e atualizações, também é responsável pela apuração de saldo remanescente da execução, rateio de valores, informações em embargos, parcelamento da execução, apuração de valores e multas em acordo descumpridos, sentença líquida e informações em processos com execução finalizada, cabendo registrar, ainda, o aumento da demanda por revisões de atualização em virtude do julgamento do e.STF das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.867 e 6.021, que versavam sobre a constitucionalidade dos artigos 879 e 899 da CLT, na redação dada pela Lei nº 13.467/2017. Para melhor otimização dos serviços, os processos para liberação de valores são enviados ao setor de cálculo para abatimento de crédito e atualização, antes da expedição do alvará. Do Setor de Cumprimento: A prática dos atos determinados em despachos vem sendo cumpridos em prazo satisfatório, inexistindo atrasos a comprometer a boa ordem e celeridade dos processos. A Vara adota o despacho sequenciado, o que otimiza a prática dos atos processuais e o andamento do processo. O setor é responsável pela triagem inicial, expedição de notificações, ofícios, mandados, cartas precatórias, além da inclusão ou alteração dos executados no BNDT, consultas de SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CNIB, SIMBA, CCS, SNIPER, bem como, antes da realização da audiência, faz o rastreamento das notificações enviadas às partes por intermédio do portal dos Correios na internet e do Sistema e_Carta. Do setor de acordo e pagamento: Observa-se que o setor se encontra saneado, não havendo alvarás para confeccionar com data anterior a 18 de novembro. Registra-se que o setor faz o acompanhamento dos processos que estão aguardando cumprimento de acordo (conciliação). Ressalto que o servidor é responsável pela confecção dos termos de conciliação realizados em audiência, inclusive aquelas designadas para tentativa de conciliação ou em atendimento à demanda espontânea das partes; pela elaboração dos alvarás, pelos lançamentos dos pagamentos das parcelas, custas e contribuição previdenciária previstas nos acordos, além do acompanhamento e certificação dos processos conciliados. Do setor de protocolo: Atualmente o atendimento é feito por rodízio de servidores no balcão presencial e virtual. A entrega de CTPS e documentos diversos às partes é realizada pelo assistente de diretor ou pela diretora de secretaria. Do setor de audiências: A encarregada da audiência, além de secretariar as sessões, também é responsável pela elaboração de sugestões de despachos nas petições dos processos que se encontram aguardando a realização da audiência. Observou-se que as petições vêm sendo despachadas em lapso razoável. O setor também é responsável pelo acompanhamento dos processos em que houve determinação de produção de prova pericial. Dos Prazos da Secretaria: Observou-se que os prazos são acompanhados e certificados de forma sistemática e os processos despachados tão logo se verifique o seu término. As consultas ao SISBAJUD são utilizadas como primeiro ato objetivando a constrição de bens no procedimento expropriatório. São utilizadas, também, como forma de racionalização dos serviços e agilidade das execuções, consultas à Receita Federal, Jucepe, Infojud, SERPRO, SERASAJUD, CNIB, SIMBA, CCS, Renajud, e SNIPER. Dos Processos em 2ª instância: Não foram encontrados problemas quanto aos processos aguardando apreciação de instância superior. Da Conversão dos processos físicos para o meio eletrônico: Não há processos físicos pendentes de conversão para o meio eletrônico. DOS PROCESSOS INSPECIONADOS: Foram inspecionados aproximadamente  1101 processos, sendo verificadas ocorrências concernentes à ausência de cumprimento integral de despachos que contêm  determinações de forma sequenciada. Foram identificados processos em liquidação ainda registrados na fase de conhecimento, bem como processos de execução que permaneciam na fase de liquidação e processos com pedido de tutela de urgência pendentes de apreciação,  naquelas situações em que a parte reclamada foi notificada para se manifestar e, inadvertidamente, o processo direcionado para a tarefa “aguardando audiência”, o que ocasionou a saída do fluxo regular, tudo devidamente corrigido na oportunidade. Foi realizado o levantamento dos incidentes processuais pendentes de julgamento (Embargos de Declaração, Tutela de Urgência, Embargos à Execução,  Impugnação à Sentença de Liquidação, e Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica). De forma geral, do acompanhamento dos incidentes processuais, a situação está regular. Foi localizado apenas um processo com pendência de custas processuais, em razão de interposição de Recurso Ordinário, oportunidade que foi realizada a regularização dos registros no PJE. Não foram localizados processos conclusos sem vinculação a magistrado, posto que todos os processos devem ser movimentados para a tarefa elaborar despacho, decisão ou sentença, por expressa determinação do Titular da Vara.” Em resposta às disposições do Ofício Circular 400/2022, foram prestadas, ainda, as seguintes informações: “Verificaram-se algumas divergências no tocante a ausência de mudança de fases do processo de liquidação para execução, bem como processos de execução na fase de liquidação, tudo devidamente corrigido. Observou-se que as custas dos processos remetidos à superior instância são registradas no PJe, bem como se constatou a regularidade no lançamento das custas pagas nos processo, tão logo comprovado o recolhimento pelas partes. Há o registro no PJe, pelo setor de pagamento, das parcelas pagas quando da liberação de crédito e parcelas de acordo. Não foram encontradas inconsistências nos processos remetidos à instância superior. No tocante aos lançamentos de incidentes, verificou-se que os resultados são devidamente registrados. (...) não foram encontradas inconsistências no tocante às conclusões dos processos aptos para julgamento. Ressalte-se que os processos encerrados são diariamente movidos pela secretária de audiência para a tarefa elaborar sentença a cargo do juiz vinculado ao feito. Nos processos em que se dispensou ou apresentou-se desnecessária a produção de provas orais e que tramitaram em secretaria, houve a concessão de oportunidade para apresentação de memoriais de razões finais e manifestação acerca da possibilidade de solução conciliatória para, seguidamente ao decurso do prazo, os autos serem encaminhados ao juiz para prolação da sentença, observada a divisão equitativa entre os magistrados lotados na Vara (juiz titular e juíza substituta auxiliar). (...) Foram inspecionados 1101 processos, tendo sido relacionados os processos pendentes em cada fase processual e a respectiva data da última movimentação, conforme discriminado na planilha em anexo. Não foram localizados processos conclusos sem vinculação a magistrado, posto que todos os processos devem ser movimentados para a tarefa elaborar despacho, decisão ou sentença, por expressa determinação do Titular da Vara; (...) Foram tomadas todas as providências relativas às recomendações da Corregedoria da Ata de Correição de 2022, conforme informado no OFÍCIO 1ª VT JABOATÃO no 0013/2022, de 17 de maio de 2022, documento este ora encaminhado em anexo. Na Ata de Correição foi identificada a sentença com prazo vencido do magistrado Dr Ticiano Maciel Costa, referente ao processo 0000079-19.2021.5.06.141. A sentença foi proferida em 07.09.2022, estando os autos arquivados definitivamente. (...) Foram localizados 32 processos, com tramitação pendente com mais de 60 dias,  na tarefa “Elaborar sentença”, a  grande maioria no prazo. Dentre eles, apenas 11 (onze) incidentes, da fase de execução, encontravam-se com o prazo vencido, no dia 13.01.2023:  0001069-59.2011.5.06.0141; 0000278-07.2022.5.06.0141;0000004-48.2019.5.06.0141,0000316-24.2019.5.06.0141;0000317-72.2020.5.06.0141;0000930-63.2018.5.06.0141,0000653-81.2017.5.06.0141;0000094-90.2018.5.06.0141;0000561-69.2018.5.06.0141; 0000145-38.2017.5.06.0141 e 0000114-42.2022.5.06.0141. Todos esses incidentes estão devidamente julgados nesta data. (...) Registro que, nesta data, constam dos dados extraídos do PJE, 128 processos pendentes de julgamento na fase de conhecimento vinculados aos seguintes magistrados: Evellyne Ferraz Correia (56 processos, o mais antigo de 11.10.2022, porém todos no prazo, em conformidade com a consulta realizada no observatório). Saulo Bosco Souza de Medeiros (32 processos, o mais antigo de 07.11.2022, porém todos os julgamentos estão dentro do prazo,  em conformidade com a consulta realizada no observatório); Pendentes de Julgamento de Embargos de Declaração: 2 processos conclusos para Dra Evellyne Ferraz Correia, sendo o mais antigo de 11.01.2023, porém, no prazo. (...) Em meados do ano de 2022, esta unidade passou a designar automaticamente audiências iniciais (Rito Ordinário) e Una (Sumaríssimo) pelo sistema PJE, de forma que, em regra, as audiências são designadas tão logo a ação é distribuída. Após consulta aos relatórios gerenciais junto ao sistema e_Gestão, foram verificados os seguintes prazos médios para designação de audiências durante o ano de 2022: Audiência Inicial de Rito Sumaríssimo - 92,  Audiência Inicial - Rito Ordinário - 79, Audiência de Instrução - Rito Sumaríssimo - 96,  Audiência de Instrução - Rito Ordinário - 132, Audiência de Encerramento de Instrução - 101. Registro que, em 13/01/2023, o prazo para de espera do jurisdicionado para a realização da audiência é o seguinte: a) audiência inicial, 34 dias úteis; b) audiências unas(rito sumaríssimo), 49 dias úteis; c) audiências de instrução, 57 dias úteis. (...) Não existem processos físicos pendentes de migração para o meio eletrônico (PJe). (...) Como procedimento, a secretaria certifica a inexistência de saldo em contas judiciais e que houve a liberação dos valores aos credores, situação em que o processo encontra-se apto para arquivamento. Em caso de saldo encontrado em contas judiciais, o processo é encaminhado à conclusão para que o magistrado informe qual procedimento deverá ser adotado para solução da questão. No que se refere às pendências que ainda remanesce quanto ao Projeto Garimpo, a Secretaria vem adotando as providências necessárias para o integral saneamento das contas judiciais nos processos arquivados após 15.02.2019. Em 2022, houve apenas três demandas do Projeto Garimpo encaminhada por intermédio da solicitação do Ofício TRT-CRT Nº 72/2022, Ofício TRT6-CRT No 219/2022, e Ofício Circular TRT6-CRT nº 254/2022, todas atendidas dentro do prazo estabelecido. Recebemos, ainda, a demanda referente à finalização de associação de contas no Sistema Garimpo, através do Ofício Circular TRT6-CRT nº 288/2022. Após a diligência, foi justificada a ausência de associação de 72 contas por intermédio de certidão encaminhada através de email ao garimpo@trt6.jus.br, que ora segue em anexo. (...) Foram realizados levantamentos quanto aos processos relacionados nos relatórios gerenciais indicados no Pje, a saber: Relatório de Audiência realizada e sem conclusão (os processos ali relacionados estão fora de pauta por determinação judicial,  aguardando providências relacionadas às perícias e outras diligências/providências especificadas nos autos, ou aguardando manifestação/diligência das partes); Relatório Cartas Precatórias não Devolvidas (após a revisão dos processos relacionados, não foram encontradas inconsistências); Relatório Convertido em Diligência (observou-se que todos os processos convertidos em diligências estão devidamente saneados, julgados ou arquivados); Relatório de Processos arquivados sem extinção da execução (inexistem pendências); Relatório de Processos com Determinado Chip no 1º Grau: foram verificadas inconsistências quanto aos Chips, sendo todas sanadas; Relatório de Processos remetidos ao CEJUSC ou ao Posto Avançado (não foram observadas inconsistências); Relatório de Processos Sobrestados no 1º Grau (sem inconsistências); Relatório de Processos com GRU pendente de lançamento (Foram encontrados 01 processos, sendo realizado o devido registro); Relatório de Processos pendentes de execução (Não foram relacionados processos); Relatório de Processos pendentes de liquidação (Não foram relacionados processos); Relatório de Processos sem documento interno ou movimento há mais de 60 dias (55 processos relacionados, embora constatado que todos se encontram andamento regular); Relatório de Processos sem lançamento de novos movimentos há mais de 60 dias - 1º Grau (104 processos relacionados, embora todos estejam com o andamento regular); Relatório de Processos sem novos documentos internos assinados há mais de 60 dias - 1º Grau (sem  processos relacionados, embora todos estejam com andamento regular). (...) A Secretaria da Vara adotou procedimento extraordinário durante o período da pandemia em que, inicialmente, a parte demandada era notificada para apresentar defesa e, após, ambas as partes instadas a promoverem a complementação da prova documental, caso necessário, assegurado sempre o contraditório. Em seguida, as partes são notificadas para falar acerca da necessidade de produção de prova oral e sobre a prova documental produzida nos autos, além da parte reclamante ser instada à manifestação acerca das preliminares suscitadas em contestação, assegurando-se oportunidade para emenda, a fim de que se evitem decisões surpresa (arts. 9º e 10 do CPC e artigo 4º da Instrução Normativa n.º 39 do TST). Superadas essas sub-fases e cumpridas as determinações existentes nos autos, o processo era encaminhado para análise do magistrado com a finalidade de ser promovida a inclusão do feito em pauta de instrução ou julgamento. Registra-se que, desde o final do primeiro semestre de 2022, a pauta passou por um período de transição e foi formatada para designação automática de iniciais para o rito ordinário e una para os de rito sumaríssimo. (...) Não existem pendências de processos físicos não migrados para o meio eletrônico. (...) Foi feita a revisão dos processos pendentes de remessa ao 2º Grau, constatando-se que o acervo encontra-se saneado e os processos respectivos detêm andamento regular.” Por fim, foram feitas seguintes considerações: “De todo o exposto, apesar de ainda estarmos experienciando as consequências da Pandemia advinda do novo coronavírus (COVID-19), os resultados da Inspeção de 2023 estão satisfatórios e demonstram que os serviços nesta Vara se encontram em boa ordem, constatando-se, sobretudo diante daquele contexto restritivo, prazo razoável para a prática dos atos que impulsionam a marcha processual. Em que pese as dificuldades adaptativas do próprio processo do trabalho, essencialmente oral, foram poucas as vezes em que se fez necessário promover adiamentos, estes ocasionados, na época, por falhas técnicas pontuais nos links de internet do fórum ou pela incapacidade técnico-material de partes, advogados e/ou testemunhas para participar de ato telepresencial. Pontua-se o profícuo trabalho que foi desenvolvido pelo setor de cálculo e pelo setor de acordo e pagamento, possibilitando que se mantivesse a regularidade na liberação de créditos e homologação de conciliações durante o período da pandemia. Relevante o esforço envidado pelas assistentes para sempre equalizar os incidentes processuais, bem como o empenho ultimado para sanear os processos que se encontravam pendentes de análise e elaboração das sugestões de decisões e despachos, o que possibilitou a manutenção da atualização do setor. Ao setor de audiência e cumprimento, pelo reiterado esforço de manter em ordem as rotinas processuais. Aproveita-se o ensejo para parabenizar a cada um dos servidores, dentre esses os que já não mais se encontra lotado nesta Vara (Ana Elizabeth Maia Guedes Alcoforado Smith),  além de registrar nosso agradecimento ao Cejusc, pelo trabalho em cooperação com esta Unidade e aos  advogados que militam nesta jurisdição e que contribuem, diuturnamente, para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.” E, ainda, as recomendações: “De todo modo, reitero aos servidores a importância ser mantida a rotina das atividades, de forma a evitar congestionamentos de processos em determinadas tarefas, bem como envidar vigilância permanente quanto a) aos lançamentos dos movimentos processuais, no que se refere b) à movimentação entre as fases processuais e, em especial, no tocante c) ao lançamento dos resultados dos Incidentes Processuais (Tutelas de Urgência, Embargos à Execução, Admissibilidade de Recursos etc), além de d) fazer constante controle nos relatórios gerenciais, de preferência, semanalmente, a fim de que os dados do e-Gestão sempre espelhem a realidade da Vara.”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Diretora de Secretaria informou que a Unidade faz o encaminhamento de cópias do julgado que reconheça conduta culposa do empregador em acidente de trabalho à PGF. Indica, como exemplos, os seguintes processos: 0000119-35.2020.5.06.0141, 0000163-20.2021.5.06.0141 e 0000307-28.2020.5.06.0141. Esta Corregedoria, no entanto, não constatou o cumprimento do comando sentencial de expedição de ofício à PGF com cópia da Sentença no processo 0000163-20.2021.5.06.0141, eis que não houve ainda o trânsito em julgado. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Restou informado pela Diretora que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP. CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Mencionou como exemplos os processos 0000547-17.2020.5.06.0141, 0001088-16.2021.5.06.0141 e 0000846-57.2021.5.06.0141, tendo esta Corregedoria confirmado as remessas.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): Asseverou a Diretora de Secretaria que, nos casos de conexão e continência, utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, indicando como exemplos os processos 0000193-89.2020.5.06.0141, 0000738-28.2021.5.06.0141 e 0000549-84.2020.5.06.0141. Esta Corregedoria constatou o cumprimento da Recomendação Técnica nº 01/2017, bem como do Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020, com extinção do processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange à observância ao teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação - nos autos do correspondente processo protocolado no PJe - da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável - e à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, a Diretora da Secretaria aduziu que “houve apenas uma demanda do Projeto Garimpo encaminhada por intermédio da solicitação do Ofício TRT-CRT No 72/2022, onde foi concedido prazo de 30 dias, ainda em curso”, tendo sido requerido, inclusive, o desarquivamento dos autos em atendimento à recomendações referentes ao Projeto Garimpo. Em continuidade, em especial quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, asseverou que, atualmente, “existem 84 processos vinculados a 1ª vara do Trabalho de Jaboatão que não foram associados por impossibilidade de identificar o número do processo ou partes, fato este já comunicado a Comissão do Projeto Garimpo, conforme OFÍCIO TRT- 1ª VTJAB- nº 39/2021, encaminhado por e-mail em 21.10.2021”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de fevereiro de 2022 e 2023, o registro de 11 (onze) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, mais especificamente 05 (cinco) em maio e 06 (seis) em agosto de 2022. O NUGA informou que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 90 (noventa) contas judiciais pendentes de associação, número que diminuiu para 85 (oitenta e cinco), em 12/04/2022, data em que foi realizada a Correição do ano de 2022. Foram associadas pela Unidade, a partir de fevereiro de 2022, 20 (vinte) contas, sendo 06 (seis) em maio, 02 (duas) em julho, 06 (seis) em setembro, 03 (três) em outubro, 02 (duas) em novembro e 01 (uma) em dezembro de 2022. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria, até o dia 12/12/2022. Inobstante, esgotado o prazo, a 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes apresentou resposta ao ofício em comento no dia 23 de janeiro de 2023, anexando listagem das contas remanescentes e certidão lavrada pela Diretora de Secretaria em que foram feitas observações pormenorizadas acerca dos problemas encontrados, de modo a justificar-se sobre a impossibilidade de associação das contas remanescentes. Diante das dificuldades enfrentadas conforme certidão, observações e listagem apresentadas pela Unidade, a Equipe do Garimpo julgou que a 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes atendeu aos requisitos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 288/2022, ressalvando, contudo, a possibilidade de novas determinações quanto às associações das contas pendentes, sempre que a Corregedoria entender factível e necessária.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que “as sentenças estavam sendo, preferencialmente, prolatadas de forma líquida em ambos os ritos. Entretanto, em razão da necessidade de promover-se uma revisão ampla dos cálculos nos processos em execução, em virtude do Precedente firmado pelo STF quando do julgamento das ADCs 58 e 59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária), optou-se, dada a urgência desses ajustes, em mitigar a prolação de sentenças líquidas”. Destacou, não obstante, que se manteve a prolação de sentenças líquidas em embargos à execução acolhidos, promovendo-se a imediata adequação da conta no próprio julgamento. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que sempre que há necessidade, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Jaboatão dos Guararapes - 02a Vara	
PE	
68	
17,8	
383	

	
Período de Referência de 01º/05/22 a 28/02/23. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade utiliza, em regra, o PJe-Calc para a elaboração das contas, porém destacou que ainda são utilizadas planilhas Excel para os cálculos de rateio, “principalmente quando se trata de parcelamento de execução”. Asseverou, em continuidade, que o Setor de Cálculo e os peritos contábeis procedem com a juntada dos cálculos em “pdf’ e em arquivo “pjc” exportado do PJe-Calc, sendo pelos últimos também enviados por e-mail sempre que requerido pela Secretaria da Vara, evidenciando, assim, especial observância ao §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0001885-65.2016.5.06.0141, 0000286-86.2019.5.06.0141, 0000576-77.2014.5.06.0141, 0000826-08.2017.5.06.0141 e 0000783-03.2019.5.06.0141.

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pela Diretora, até o dia 10/03/2023, existiam 42 (quarenta e duas) CTPS depositadas na Secretaria da Vara, sendo 08 (oito) aguardando anotação por parte da reclamada, e 34 (trinta e quatro) aguardando comparecimento do autor para recebimento da CTPS, conforme relação abaixo: 
Aguardando anotação por parte da reclamada	
 Processos	Pendente desde
	
0000097-40.2021.5.06.0141	08/03/2023	
0000219-35.2019.5.06.0008	13/02/2023	
0000451-31.2022.5.06.0141	01/03/2023	
0000489-77.2021.5.06.0141	03/03/2023	
0000733-40.2020.5.06.0141	10/03/2023	
0000745-83.2022.5.06.0141	24/02/2023	
0000883-84.2021.5.06.0141	03/03/2023	
0001172-17.2021.5.06.0141	08/03/2023	

 Aguardando o comparecimento do autor
 para receber na Secretaria da Vara.	
 Processos	Pendente desde	
0000061-32.2020.5.06.0141	10/03/2023	
0000065-35.2021.5.06.0141	10/03/2023	
0000174-83.2020.5.06.0141	30/01/2023	
0000178-23.2020.5.06.0141	10/03/2023	
0000238-59.2021.5.06.0141	10/03/2023	
0000284-48.2021.5.06.0141	10/03/2023	
0000293-73.2022.5.06.0141	10/03/2023	
0000296-62.2021.5.06.0141	10/03/2023	
0000369-34.2021.5.06.0141	10/03/2023	
0000394-23.2016.5.06.0141	10/03/2023	
0000452-89.2017.5.06.0141	10/03/2023	
0000481-42.2017.5.06.0141	10/03/2023	
0000496-69.2021.5.06.0141	10/03/2023	
0000618-19.2020.5.06.0141	10/03/2023	
0000622-56.2020.5.06.0141	10/03/2023	
0000660-68.2020.5.06.0141	10/03/2023	
0000718-71.2020.5.06.0141	10/03/2023	
0000738-62.2020.5.06.0141	10/03/2023	
0000788-88.2020.5.06.0141	10/03/2023	
0000827-17.2022.5.06.0141	03/03/2023	
0000859-56.2021.5.06.0141	10/03/2023	
0000993-83.2021.5.06.0141	10/03/2023	
0001014-59.2021.5.06.0141	10/03/2023	
0001159-18.2021.5.06.0141	10/03/2023	
0001166-10.2021.5.06.0141	10/03/2023	
0001208-93.2020.5.06.0141	10/03/2023	
0001291-12.2020.5.06.0141	10/03/2023	
0000873-74.2020.5.06.0141	10/03/2023	
0000902-27.2020.5.06.0141	10/03/2023	
0001534-87.2019.5.06.0141	10/03/2023	
0001320-33.2018.5.06.0141	10/03/2023	
0001324-70.2018.5.06.0141	10/03/2023	
0001363-62.2021.5.06.0141	10/03/2023	
0001680-02.2017.5.06.0141	10/03/2023	
Indagada acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, a Diretora esclareceu que “inicialmente, notifica o reclamante por advogado e, quando não há sucesso, diretamente ao autor. Permanecendo a parte sem comparecer para receber o documento, promove-se a entrega da CTPS por meio de Oficial de Justiça, no caso  de não lograr êxito nas providências anteriores”. Salienta-se que, das 22 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2022), 03 (três) permanecem na atual relação acima (sombreadas), concluindo que 19 (dezenove) CTPS foram devolvidas ao longo do lapso correicionado.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verificou-se que, com a alteração desse prazo para 05 (cinco) dias, através da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), a  1ª VT de Jaboatão está adotando o prazo acima recomendado, a exemplo dos Processos nº: 0000052-02.2022.5.06.0141; 0000785-65.2022.5.06.0141; 0000860-07.2022.5.06.0141.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pela Diretora de Secretaria, quais sejam, 0001218-45.2017.5.06.0141, 0000039-08.2019.5.06.0141 e 0001309-77.2013.5.06.0141, constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135, do CPC.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017): A Diretora da Secretaria informou que a Vara apenas faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado mediante requerimento da parte interessada, contudo, destacou que “não houve nenhuma solicitação ao longo deste ano”. Esclareceu, ainda, que a inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) é sempre precedida da tentativa de bloqueio de crédito via SISBAJUD, observando-se o decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020): Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial, quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000595-73.2020.5.06.0141, 0001006-19.2020.5.06.0141 e 0000373-46.2016.5.06.0012. Identificou a Corregedorial Regional, ainda, 149 (cento e quarenta e nove) processos em tramitação devidamente sinalizados com marcador próprio (chip) indicando a condição de recuperação judicial ou falência, dentre os quais os 03 (três) supramencionados.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Unidade possui três assistentes responsáveis pelas sugestões de sentenças de mérito e Embargos de Declaração, estando duas vinculadas à Juíza Titular, Mayra Malta Canavarro e Amanda Luz Arruda, e um à Juíza Substituta, Lucas Silva Andrade. 
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pela Diretora que a Vara segue as diretrizes contidas no art. 4ª, §3º, da Resolução Administrativa 26/2017. Quanto à nomeação de peritos e leiloeiros, elenca lista exemplificativa processos com nomeação de peritos, devidamente cadastrados, que atuam nesta jurisdição. Exemplos: Insalubridade/Periculosidade - ATOrd 0000241-77.2022.5.06.0141 - CAROLINA PEREIRA VIEIRA HERSZON MEIRA; ATSum 0000559-60.2022.5.06.0141 - EDNALDO BARBOSA DE SOUZA; ATOrd 0000939-83.2022.5.06.0141 - EMILIO DE MORAES FALCAO NETO; ATSum 0000685-13.2022.5.06.0141 - KATIA TATIANA DE ALBUQUERQUE LIMA; ATOrd 0000724-10.2022.5.06.0141 - ROGER FABIAN DE MELO; Médica ATOrd 0001084-76.2021.5.06.0141 - ANDRE ALMEIDA PINHEIRO TELES; ATOrd 0001140-46.2020.5.06.0141 - CLAUDIANE FERREIRA DIAS; ATOrd 0000540-54.2022.5.06.0141 - DIOGO FABRICIO APRIGIO DE ANDRADE; ATOrd 0000246-02.2022.5.06.0141 - JOSE VERISSIMO FERNANDES JUNIOR; ATOrd 0000032-11.2022.5.06.0141 - SERGIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO; Contábil: ATOrd 0000408-02.2019.5.06.0141 - CRISTIANA LIMA DE ALBUQUERQUE LAGE; CumSen 0000794-44.2017.5.06.0192 - ISABELE CHRISTINE DA SILVA CAVALCANTI SOARES; ATOrd 0001433-50.2019.5.06.0141 - ISABELLA GOMES SIMONI; ATOrd 0001689-61.2017.5.06.0141 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR; ATSum 0000714-34.2020.5.06.0141 - SUELY MOREIRA DA SILVA; Leiloeiros: ATSum 0001129-22.2017.5.06.0141 - DANIEL CINTRA ZANELLA; ATOrd 0001182-71.2015.5.06.0141 - DANIEL CINTRA ZANELLA; ATOrd 0001801-98.2015.5.06.0141 - Cassiano Dall Ago. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pela Diretora da Secretaria, houve adesão plena da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES, desde sua instalação. Esclareceu, ademais, que a remessa dos autos ao referido núcleo é realizada sempre mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/23	
544	295	284	13	6	7	48	35	18	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/05/22 a 28/02/23 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que não há, atualmente, em curso, nenhum procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, porém destacou que a Vara o adotará assim que se fizer necessário.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 16/03/2023) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 09/03/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) admissibilidade de recurso ordinário: 0000444-39.2022.5.06.0141 (71 dias); b) embargos de declaração pendentes de julgamento: 0000818-26.2020.5.06.0141  (106 dias), 0001362-77.2021.5.06.0141 (74 dias); 0001225-32.2020.5.06.0141 (74 dias); 0001088-16.2021.5.06.0141 (73 dias); 0001088-16.2021.5.06.0141 (72 dias); 0001203-37.2021.5.06.0141 (70 dias); 0000444-39.2022.5.06.0141 (32 dias); 0001106-37.2021.5.06.0141 (32 dias); 0001093-09.2019.5.06.0141 (31 dias). 
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 317 (trezentos e dezessete) processos;
b) aumento do prazo médio para julgamento de mérito da Unidade (da conclusão até a sentença) em 10 (dez) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 31 (trinta e um) em relação ao período anteriormente correicionado; diminuição das conciliações homologadas em 115 (cento e quinze); e redução das decisões de incidentes processuais em 27 (vinte e sete);
d) redução do prazo médio (em dias corridos) – do ajuizamento até a prolação da sentença em 71 (setenta e um) dias;
e) diminuição do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento em 71 (setenta e um) dias, na fase de liquidação em 19 (dezenove) dias e aumento na fase de execução em 72 (setenta e dois) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução) na fase de conhecimento em 321 (trezentos e vinte e um) dias; redução na fase de liquidação em 20 (vinte) dias; e aumento na fase de execução em 217 (duzentos e dezessete) dias;
g) aumento do prazo médio do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência em 132 (cento e trinta e dois) dias e diminuição do prazo médio da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução processual em 166 (cento e sessenta e seis) dias;
h) redução do saldo remanescente em 315 (trezentos e quinze) processos;
i) redução do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) em 77 dias.
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
	2021	2022	2023 (até 28/02)	
Decorrentes de execução	5.286.156,66	7.555.732,82	1.302.739,64	
Decorrentes de acordo	7.852.849,40	9.616.685,62	1.630.676,79	
Decorrentes de pagamento espontâneo	4.080,74	145.248,68	8.080,45	
TOTAL	13.143.086,80	17.317.667,12	2.941.496,88	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2021	2022	2023 (até 28/02)	
Custas processuais e Emolumentos	282.380,19	441.307,92	2.037.203,63	
Contribuição Previdenciária	981.650,44	2.186.288,46	277.905,43	
Imposto de Renda	7.048,12	246.020,29	1.304,36	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.271.078,75	2.873.616,67	2.316.413,42	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 20ª classificação geral, sendo a 37ª em relação ao acervo; 28ª quanto à celeridade; 6ª no tocante à produtividade; 20ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 11ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 02/02/2023, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e a meta IAD instituída por este Regional. Registra-se, contudo, que o ATO TRT6-CRT nº. 02/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”, instituída pelo ATO TRT6-CRT nº 002/2022, até 30 de abril de 2023.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pela Diretora de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, com preenchimento dos dados bancários dos beneficiários e encaminhamento dos autos ao Núcleo de Precatórios logo após expedição do ofício. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com o preenchimento dos campos referentes aos beneficiários, sendo rotina da Secretaria realizar o sobrestamento do feito até a finalização dos pagamentos por parte do Núcleo, bem como encaminhar os autos para análise do juízo quando recebe diligências do órgão gestor. Indica como relação de processos, devidamente conferidos por esta Corregedoria: 0000400-98.2014.5.06.0141; 0000052-12.2016.5.06.0141; 0001486-70.2015.5.06.0141 (aguardando comprovação pagamento); 0000493-56.2017.5.06.0141; 0000541-44.2019.5.06.0141 (RPV expedido, mas ficou pendente o relativo a honorários periciais – já há determinação nos autos datada de 13/03/2023); 0000497-93.2017.5.06.0141 (aguardando comprovação pagamento). O processo 0001530-55.2016.5.06.0141, indicado pela Diretora, encontra-se no Núcleo de Precatórios.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade informa que observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 13/04/2022 a 14/03/2023, foram registradas 4 demandas na Ouvidoria Regional, sendo 3 (três) reclamações, 1 (uma) solicitação, referentes à 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº. 14/2023.  
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho
COM
solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data
do
arquivamento	
21602/2022	Reclamação	07/11/2022		10/11/2022	-	16/11/2012	23/11/2022	
19787/2022	Reclamação	13/10/2022		14/10/2022	-	20/10/2022	04/11/2022	
16376/2022	Reclamação	27/08/2022		29/08/2022	-	30/08//2022	08/09/2022	
14216/2022	Solicitação	25/07/2022		26/07/2022	-	03/08/2022	12/08/2022	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
- Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário;
-Encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos para rateio, com encaminhamento imediato ao Setor de Pagamentos, para efeito da expedição de alvará, de maneira mais célere, procedimento que otimiza o pagamento de alvarás;
- Elaboração de minutas de despachos por maior número de servidores ou mesmo todos, nas hipóteses de despachos de mero expediente;
- Tão logo a parte reclamada é habilitada no processo, os autos são encaminhados ao CEJUSC para tentativa de audiência de conciliação, independentemente de requerimento da parte, exceto casos de espólio e  órgãos públicos, mediante despacho.
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, a exemplo de: 

FORMAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS PARA O TRT6 -  50 horas
1 - Nayde Albuquerque Ferreira (22/03/2022 - 02/05/2022).
2- Ana Clara Marques Tavares de Mello (22/03/2022 - 02/05/2022).

NOÇÕES BÁSICAS DO FLUXO DE TRABALHO NA VT - MÓDULO FASE CONHECIMENTO - 10 horas  
1 - Nayde Albuquerque Ferreira (01/03/2022 - 31/03/2022).

EXTENSÕES MAIS PJE E AVJT - 9 HORAS
1- Nivea Borja De Araújo Motta ( 28/09/2022 - 30/09/2022).
2- Leticia Fernandes Duarte  ( 28/09/2022 - 30/09/2022).

MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC):RISCOS E CONSEQUÊNCIAS - 3 HORAS
1- Nivea Borja De Araújo Motta ( 26/07/2022 - 26/07/2022).
2- Leticia Fernandes Duarte  ( 26/07/2022 - 26/07/2022).

LIDERANÇA E GESTÃO DE EQUIPES - 30 HORAS
1- Lucas Silva Andrade - Conclusão em 25/09/2022.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO SETOR PÚBLICO - 15 HORAS
1- Lucas Silva Andrade - Conclusão em 19/02/2022.

INTRODUÇÃO À LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - 10 HORAS
1- Lucas Silva Andrade - Conclusão em 09/02/2022.

GESTÃO PROCESSUAL DO PJE - 2022/TURMA 2 - 3 HORAS
1- Lucas Silva Andrade - Conclusão em 06/04/2022.

ENCONTRO DE DIRETORES/AS DE VARAS DO TRABALHO - 17 horas
1- Leticia Fernandes Duarte (05/10/2022 - 07/10/2022).

FERRAMENTAS DO PJE: FRACIONADOR E ANEXADOR DE DIGITALIZAÇÕES (FRADE) E GERENCIADOR DE ALVARÁS ELETRÔNICOS (GAEL) - 3 HORAS
1- Leticia Fernandes Duarte (26/09/2022 - 26/09/2022).
2- Maurício Alexandre Tavares de Souza (26/09/2022 - 26/09 /2022).

PRODUÇÃO E ANÁLISE DE PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO DO TRABALHO - 30 HORAS
1- Letícia Fernandes Duarte (30/05/2022 – 13/07/2022).

TELETRABALHO PARA GESTORES DO TRT6 - 6 HORAS 
1- Letícia Fernandes Duarte (17/05/2022 – 31/05/2022).

Curso "Juiz do Trabalho e MPT 2022 - Turma I" - ( 582 horas)
1 - Amanda Luz Arruda (09/05/2022 - 02/08/2023) .

Curso "MAGIS 8 2022 - Magistratura Estadual - Turma I" - (544 horas)
1 - Amanda Luz Arruda (01/01/2022 - 27/03/2023).

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Julgar o magistrado Ticiano Maciel Costa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, (a) sentença(s) com prazo vencido, conforme especificado no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o referido Magistrado não se encontrava em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais (gozo de férias), deve a Secretaria da Corregedoria, após o referido período e, caso ainda remanesça o saldo, expedir ofício para a devida ciência, devendo o Magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata; (Cumpriu)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (Não cumpriu) 
- Determinar que a Secretaria providencie, no menor prazo possível, a associação das 85 contas pendentes junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo. (Cumpriu parcialmente) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (Cumpriu)  Item 12.2
- Continuar envidando esforços no sentido de majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumpriu) 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Não cumpriu) 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta de audiências para tentativa de conciliação nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. (Não Cumpriu) 
- Orientar a Unidade para que, ao receber diligências do Núcleo de Precatórios, realize a juntada das mesmas aos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. (Cumpriu)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Cumpriu)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; (Cumpriu)  
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Cumpriu)
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Cumpriu parcialmente)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (349), bem como a partir da conclusão até a prolação da sentença (42), vez que se encontram acima da média do Regional (292 e 20, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (239 e 17, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. (Cumpriu parcialmente)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada. (Cumpriu) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18 com a maior brevidade possível;
- Regularizar, com a maior brevidade possível, a pendência de estatística que existe quanto aos incidentes na Liquidação/Execução;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020, bem como com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, “do ajuizamento da ação até a prolação da sentença” (278), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (228) e da nacional (273). Em vista disso, deve a Unidade apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para redução do referido prazo médio; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir também os prazos médios “do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência” (235) e “da conclusão até a prolação da sentença” (52), vez que se encontram acima da Regional (232 e 30 respectivamente), da média dos tribunais de médio porte (139 e 23 respectivamente) e da média nacional ( 149 e 24 respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. Em vista disso, deve a Unidade apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para redução do referido prazo médio; 
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara quanto às diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Observar, regularmente, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020 com o fim de encaminhar, com regularidade, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o “tipo de documento” e respectiva “descrição”, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2022;
- Continuar observando a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de, na medida do possível, nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; e no mesmo sentido, com relação aos peritos, as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, realizando, quando possível, o rodízio, devendo constar nos autos, mediante certidão, eventual recusa do expert ou outra impossibilidade como justificativa para a não realização do mesmo;
- Determinar que os processos pendentes de decisão sejam imediatamente conclusos para o julgamento sem que tramitem pela tarefa de “conclusão para despacho (protocole-se para julgamento)” anteriormente à prolação da decisão/sentença, a fim de se evitar que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando o prazo médio; 
- Continuar enfatizando entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Fomentar, diretamente ou através do CEJUSC/1º GRAU, observando o art. 75 da CPCGJT, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação presente na ata de correição de 2022;
- Observar, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021;
- Observar o disposto na Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021, e Ofício Circular TRT6 nº. 503/2021, quanto à utilização do PjeCalc;
- Observar os artigos 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada;

18. PRAZO PARA RESPOSTA
A Diretora de Secretaria deverá cientificar os demais servidores e servidoras lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e resposta devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
Não houve solicitações.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Saulo Bosco Souza de Medeiros, a Exma. Juíza Substituta Evellyne Ferraz Correia, e a Diretora da Secretaria, Ilma. Letícia Fernandes Duarte verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional

Renata Maria PessÔa Maranhão de Lima
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 05/2023 de 16/03/2023.