ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022

No dia 24 (vinte e quatro) do mês de fevereiro de 2022, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, por meio do Zoom, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte; art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 01/2022, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 13 de janeiro de 2022.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular Dra. Maysa Costa de Carvalho Alves, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Paloma Daniele Borges dos Santos Costa, o Diretor de Secretaria, Bel. Otoniel José do Nascimento Filho, e os demais servidores ali lotados: Georgina Neiva Coelho, Luci Andrade Oliveira, Luiz Antônio da Costa, Paulo Vicente de Almeida Goggin Filho, André Filipe Alves da Silva, Renata Gonçalves de Medeiros, Thiago Brennand Jorge, Davi Antônio do Nascimento, Maria Gorett Venâncio Cavalcante, Juliano Henrique Pereira Barboza e Fernanda dos Santos Araújo, bem como a estagiária Carla Caroline Maria dos Santos Silva. Ausente a servidora Jakelline Brayner Pereira Roxo, por se encontrar em fruição de férias regulamentares (21 a 25/02/2022).

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade editou a Portaria 1ª VT Cabo nº 001/2021, que trata da realização de Atos Ordinatórios, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), inclusive com o mais recente (ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 03/2022), que suspendeu o atendimento ao público até 25 de fevereiro do corrente ano, em razão da pandemia (variante ‘ômicron’). Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e 018/2021, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 18/10/2021, a Unidade dividiu as tarefas entre os servidores de acordo com um critério misto (por dígitos e por tarefa). Relatou, ainda, que, enquanto autorizado o atendimento presencial ao público, independentemente de agendamento, a Vara ficava aberta no horário de 8h às 14h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados, e que eram observados os protocolos sanitários, sendo exigido o cartão de vacina e o uso de máscaras dentro do recinto do fórum, onde também fica disponibilizado álcool em gel (70%) para o público no totem, em dispensers (parede) e um borrifador com álcool líquido que fica o Agente de Portaria. Quando a parte/testemunha/advogado comparecia sem o cartão de vacina, recebia a orientação de baixar o aplicativo “conecta sus” para comprovação e liberação de acesso ao Fórum. Registrou, ainda, que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retoma gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), ainda está sendo adotado o regime de rodízio entre os servidores da Secretaria e a estagiária para as atividades presenciais, de forma que em cada dia da semana estejam, pelo menos, 3 pessoas no trabalho presencial. Como exemplo, foi citado o dia da quarta-feira, no qual ficam 4 pessoas: o plantonista do dia (Davi), o Diretor, a Estagiária e o Secretário de Audiências. Assim, assevera que não há prejuízo para o atendimento nem para o apoio na audiência, tampouco na substituição do servidor que se ausenta temporariamente para almoço. As duas assistentes da Juíza laboram em regime de teletrabalho (Georgina e Jakelline), não havendo servidor em grupo de risco com PROAD de autorização pelo Tribunal.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Sérgio Murilo de Carvalho Lins	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	19/08/1971	
Data da última correição realizada	25/02/2021	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (Ato TRT- GP n.º 181/2020).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA*	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/10/2018 (PORT-GCR n.º 172/2018)
*A Juíza Substituta atua como auxiliar, de forma compartilhada, por prazo indeterminado, nas duas Varas do Cabo de Santo Agostinho, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Otoniel José do Nascimento Filho	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	05.11.2020	
Juliano Henrique Pereira Barbosa	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	03.06.2021	
Jakelline Brayner Pereira Roxo	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	05.11.2020	
Georgina Neiva Coelho	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	05.11.2020	
Luci Andrade Oliveira	Técnico Judiciário	Calculista	05.11.2020	
Luiz Antônio da Costa	Técnico Judiciário	Calculista	25.02.2006	
Paulo Vicente de Almeida Goggin Filho	Auxiliar Judiciário	Secretário de Audiência	09.10.2002	
Maria Gorett Venâncio Cavalcante	Requisitada	Secretária de Audiência	30.04.2021	
André Filipe Alves da Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	01.02.2016	
Renata Gonçalves de Medeiros	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	25.01.2007	
Thiago Brennand Jorge	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	12.11.2009	
Davi Antônio do Nascimento	Técnico Judiciário	-	02.05.2016	
Fernanda dos Santos Araújo	Analista Judiciário	-	09.08.2021	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
21	149	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 25/02/2021 a 24/02/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Carla Caroline Maria dos Santos Silva	18.12.2020	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
1ª VT do Cabo	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Maysa Costa de Carvalho Alves	270	288	139	102	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	144	112	57	42	
Alexandre Franco Vieira	6	2	1	1	
André Luiz Machado	-	5	-	5	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	3	2	1	1	
Cassia Barata de Moraes Santos	9	3	3	3	
Élbia Lidice Spenser Dowsley	-	1	-	1	
Joana Maria Sá de Alencar 	2	1	-	-	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	2	1	-	-	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	38	-	2	-	
Saulo Bosco Souza de Medeiros 	17	-	6	-	
Theanna de Alencar Borges	-	-	1	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	168	
Total	491	415	210	323	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª VT do Cabo	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Maysa Costa de Carvalho Alves	30	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	22	
Alexandre Franco Vieira	18	
André Luiz Machado	38	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	0	
Cassia Barata de Moraes Santos	12	
Élbia Lidice Spenser Dowsley	12	
Joana Maria Sá de Alencar	2	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	47	
Theanna de Alencar Borges	2	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	28	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT do  Cabo de Santo Agostinho	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maysa Costa de Carvalho Alves	25	-	25	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	21	-	21	
André Luiz Machado	1	-	1	
Total de sentenças pendentes	47	-	47	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 24/02/2022, às 12h05 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 1ª Vara do Cabo de Santo Agostinhoe 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maysa Costa de Carvalho Alves 	2	-	2	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	8	-	8	
André Luiz Machado 	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	14	-	14	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 24/02/2022, às 12h05 min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT do Cabo	415	323	210	28	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022.  

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Fevereiro de 2021 a Janeiro de 2022:

5.6.1. Juíza Titular Maysa Costa de Carvalho Alves* (Atuação  desde 03/11/2020 - Ato TRT GP n.º 181/2020).*

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	
Sentenças	221,43%	25,37%	65,96%	66,13%	68,42%	50,00%	
Conciliações	28,57%	26,87%	21,28%	32,26%	23,68%	31,25%	

Mês	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	
Sentenças	67,74	82,35%	144,74%	81,25%	51,72%	96,00%	
Conciliações	22,58%	17,65%	15,79%	35,94%	34,48%	24,00%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 26/01/2021 a 14/02/2021, de 08/07/2021 a 27/07/2021, e de 22/01/2022 a 10/02/2022, assim como se afastou das suas funções judicantes, no período de 12/01/2021 a 25/01/2021, em razão de “licença para tratamento de saúde”, PROAD nº 472/2021, e no período de 09/08/2021 a 10/08/2021, em face de “licença para tratamento de saúde”, PROAD nº 12829/2021  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 22/02/2022).

5.6.2. Juíza Substituta Paloma Daniele Borges dos Santos Costa (Atuação desde 01/10/2018, conforme Portaria TRT GCR n.º 172/2018).

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	
Sentenças	67,86%	100,00%	100,00%	31,25%	90,91%	32,14%	
Conciliações	28,57%	25,00%	21,05%	12,50%	45,45%	60,71%	

Mês	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	
Sentenças	78,95%	108,33%	58,33%	61,54%	-	23,08%	
Conciliações	36,84%	50,00%	16,67%	30,77%	-	-	

**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 27/04/2021 a 16/05/2021, e de 18/09/2021 a 07/10/2021; assim como se afastou das suas funções judicantes, nos períodos de  22/03/2021 a 31/03/2021 (Proad nº 4273/21),  de 29/07/2021 a 30/07/2021 (Proad nº 12124/21), de 22/11/2021 a 24/11/2021 (Proad nº 19707/21),  de 25/11/2021 a 25/11/2021 (Proad nº 19707/21),  de 14/12/2021 a 21/12/2021 (Proad nº 21342/21), e de 24/01/2022 a 28/01/2022 (Proad nº 12461/22), todos em face de “licença para tratamento de saúde” (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 22/02/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
Cabo  - 1ª Vara	370	169	640	28	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 24/02/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
1ª VT do Cabo de Santo Agostinho	-	-	-	-	96	Sumaríssimo	Ordinário	
						153	162	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 17/02/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado, em 16/02/2021, pelo Diretor de Secretaria, que a Unidade ainda adota o rito emergencial e que a última Instrução de rito sumaríssimo está designada para 19/07/2022 e a última Instrução de rito ordinário está designada para 20/07/2022.
Constatou esta Corregedoria, em 22/02/2022, que as últimas audiências estão agendadas pela Unidade para as seguintes datas: Instrução Rito Sumaríssimo para 26/07/2022; Instrução Rito Ordinário para 04/08/2022; 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Unidade que, “predominantemente, as Juízas fazem as audiências de forma telepresencial/mista. Contudo, comparecem presencialmente à Vara quando tal providência é necessária.”

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	

1ª VT do Cabo de Santo Agostinho
	Segunda à quinta-feira 	-	-	13	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão,  em 22/02/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/02/2021 a 31/01/2022.

Restou informado pelo Diretor da Unidade que as sessões de audiência são realizadas das segundas às quintas-feiras; e que “existe a distribuição semanal de pauta entre os 3 Juízes da jurisdição (Os dois titulares das 2 Varas do Cabo e a Juíza Substituta fixada) no sistema 3diasx3diasx2dias/semana, de modo que, ao final do período de 3 semanas, cada Magistrado(a) tenha realizado equitativamente 8 dias de pauta.” Afirmou ainda que a Vara mantém o rito emergencial e que estão sendo marcadas, em média, 8 Instruções do rito sumaríssimo e 12 instruções do rito ordinário, e, quanto às audiências canceladas em razão da COVID-19 (março a setembro/2020), esclareceu que remanescem apenas 22 (vinte e dois) processos, os quais já se encontram com pauta marcada. Disse ainda que vem observando a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, realizando as audiências em todos os formatos (telepresenciais, mistas e ou presenciais), conforme previsões contidas nos Atos Conjuntos publicados pelo Regional inclusive em relação aos últimos (ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 15, 17 e 18/2021), e atualmente apenas na forma remota em razão da publicação do último Ato Conjunto nº 03/2022. Confirmou, também, que a Unidade utiliza nas audiências telepresenciais e/ou mistas a plataforma oficial do sistema ZOOM e o Sistema AUD4, e que ainda não houve oportunidade de utilização do sistema SISDOV, embora o secretário de audiência já esteja devidamente treinado e orientado para o novo procedimento.

Em análise com as pautas realizadas no período de 01.02.2021 a 31.01.2022, esta Corregedoria constatou que foram realizadas, em média, de 13 audiências semanais, sendo 9 Instruções do rito ordinário e 4 Instruções do rito Sumaríssimo, considerando um denominador de 8 meses, posto que deduzidos metade dos meses em que titular/substituto atuaram sozinhos, bem como o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2022
(Até 22/02/2022)	
1ª VT do Cabo	705	713	88	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1ª VT do Cabo	21	3.800	3.821	41	
3.643
	3.684	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 22/02/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 22/02/2022	
	Físicos*	PJe	
1ª VT do Cabo	-	3.716	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que “na secretaria não há processo físico não migrado para o PJE, nas hipóteses de “Cartas Precatórias devolvidas” ou “processos que retornaram do TST”. Todavia, há um processo físico que não foi migrado para o PJE (0186500-57.2003.5.06.0171), cujo feito já se encontrava aguardando pagamento de Precatório antes dos procedimentos de migração de processos físicos para o PJE”.  

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT do Cabo	670	342	1.672	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022. 
** Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria havia, em 15.02.2022, um total de apenas 22 processos  no setor de cálculos, sendo: 

01) Chip “Cálculos – aguardando Contadoria”: total de 13 processos.

02) Chip “Cálculos – Manifestação”: total de 06 processos.

03) Chip “Cálculos – aguardando secretaria”: total de 2 processos. 

04) Chip “Cálculos – retificação”: total de 1 processo.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª VT do Cabo
		370	378	566	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
Cabo - 1ª Vara	370	169	640	28	378	566	1111	
Cabo - 2ª Vara	412	98	448	17	339	853	1260	
Da 6ª Região - PE	289	122	289	19	271	814	993	
Regiões de Médio Porte	237	107	248	16	202	1043	938	

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 23/02/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	314	13/12/2016	0000588-98.2014.5.06.0171	
Aguardando audiência	234	17/08/2021*¹	0000220-45.2021.5.06.0171	
Aguardando cumprimento de acordo	49	05/10/2021*²	0000473-33.2021.5.06.0171	
Aguardando final do sobrestamento	10	14/07/2020*³	0001377-68.2012.5.06.0171	
Aguardando prazo	411	25/11/2021*4	0000276-49.2019.5.06.0171	
Análise	4	07/02/2022	0000513-15.2021.5.06.0171	
Assinar decisão - Dependência	1	23/02/2022	0000089-36.2022.5.06.0171	
Assinar despacho	23	16/02/2022	0000222-15.2021.5.06.0171	
Assinar sentença	10	22/02/2022	0000252-50.2021.5.06.0171	
Cumprimento de Providências	26	22/10/2021*5	0000170-58.2017.5.06.0171	
Elaborar decisão	2	22/02/2022	0000516-67.2021.5.06.0171	
Elaborar despacho	16	16/02/2022	0000542-65.2021.5.06.0171	
Elaborar sentença	46	10/01/2022	0000443-66.2019.5.06.0171	
Prazos Vencidos	9	23/02/2022	0000369-43.2020.5.06.0020	
Preparar expedientes e comunicações	10	21/02/2022	0000159-24.2020.5.06.0171	
Recebimento de instância superior	1	22/02/2022	0000449-39.2020.5.06.0171	
Registrar trânsito em julgado	1	23/02/2022	0000303-61.2021.5.06.0171	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação às partes do despacho de designação da audiência de Instrução para 05/04/2022.
*² Homologado acordo extrajudicial cuja 5ª e última parcela venceu em 21/01/2022; contribuição previdenciária não incidente; recolhimento das custas não comprovado.
*³ Sobrestamento (processo digitalizado/CCLE) sob o argumento “sobrestamento por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)”.
*4: Intimação Expedida ao Expert, como último ato da secretaria, para realização de nova perícia.
*5: Remessa de alvará ao Banco do Brasil aguardando comprovação; certidão de inspeção, em 12/01/2022, sem novas determinações. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	10/04/2019	0001433-96.2015.5.06.0171	
Aguardando cumprimento de acordo	4	16/07/2021*¹	0000242-74.2019.5.06.0171	
Aguardando final do sobrestamento	10	29/03/2021*²	0001125-36.2010.5.06.0171	
Aguardando prazo	134	07/12/2021*³	0000171-38.2020.5.06.0171	
Assinar decisão	2	22/02/2022	0001500-61.2015.5.06.0171	
Assinar despacho	2	22/02/2022	0000902-68.2019.5.06.0171	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	18/02/2022	0001333-44.2015.5.06.0171	
Cumprimento de Providências	25	14/12/2021*4	0000276-15.2020.5.06.0171	
Elaborar decisão	65	02/12/2021*5	0000021-28.2018.5.06.0171	
Elaborar despacho	20	03/12/2021*6	0001238-77.2016.5.06.0171	
Elaborar sentença	14	25/10/2021	0000670-90.2018.5.06.0171	
Prazos Vencidos	74	09/02/2022	0000180-97.2020.5.06.0171	
Preparar expedientes e comunicações	62	18/01/2022	0001092-70.2015.5.06.0171	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial cuja 8ª e última parcela venceu em 17/02/2022; custas pendentes, cujo prazo para recolhimento era de 15 (quinze) dias; recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) não comprovado (falta apuração pela Contadoria).
*2: Despacho de sobrestamento para aguardar o retorno do expediente presencial (COVID-19) para análise dos autos físicos.
*³ Homologados os cálculos com intimação da parte autora para manifestação, em 30 (trinta) dias (art. 11-A da CLT).
*4: Certidão do trânsito em julgado (em 13/12/2021) da sentença de mérito id. 4504de2, como última movimentação.
*5: Manifestação da Contadoria em resposta à impugnação da reclamada (Id f0ddc8c); conclusão para despacho, na mesma data.
*6: Última manifestação anterior à conclusão para despacho em 21/12/2021.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	47	11/01/2019	0000411-03.2015.5.06.0171	
Aguardando cumprimento de acordo	12	03/03/2020*¹	0001778-62.2015.5.06.0171	
Aguardando final do sobrestamento	334	19/02/2020*²	0000844-70.2016.5.06.0171	
Aguardando prazo	418	30/11/2021*³	0001435-32.2016.5.06.0171	
Análise	6	22/02/2022	0001459-94.2015.5.06.0171	
Assinar despacho	1	23/02/2022	0000694-84.2019.5.06.0171	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	2	16/02/2022	0000929-22.2017.5.06.0171	
Assinar sentença	28	22/02/2022	0001425-27.2012.5.06.0171	
Cumprimento de Providências	239	29/09/2021*4	0000754-57.2019.5.06.0171	
Elaborar decisão	7	20/01/2022	0000773-63.2019.5.06.0171	
Elaborar despacho	259	17/11/2021*5	0044300-85.2007.5.06.0171	
Elaborar sentença	36	17/11/2021	0000421-76.2017.5.06.0171	
Escolher tipo de arquivamento	1	21/02/2022	0000270-76.2018.5.06.0171	
Iniciar Execução	4	16/02/2022	0031800-89.2004.5.06.0171	
Prazos Vencidos	137	09/02/2022	0000746-85.2016.5.06.0171	
Preparar expedientes e comunicações	258	28/09/2021*6	0001120-04.2016.5.06.0171	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 36ª e última parcela vencerá apenas em 15/04/2023.
*² Despacho para suspensão da execução por 01 (um) ano, como última determinação.
*³ Certidões, como última movimentação, da devolução dos Mandados de Penhora expedidos desde 26/11/2021.
*4: Certidão de decurso do prazo da intimação id. 4fbdb03, nos termos e para seguimento ao despacho id. d9a6412, de 25/08/2021.
*5: Última manifestação (exequente) anterior à conclusão para despacho, em 02/12/2021.
*6: Expedida Carta Precatória (CPE) à 2ª VT de João Pessoa (TRT13), conforme certidão de 29/09/2021; certidão de inspeção, em 12/01/2022, sem novas determinações/movimentação.	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a) Sem movimentação:
ATOrd bº 0000205-47.2019.5.06.0171: Autor protocolizou IDPJ em 10/12/2021- autos conclusos para despacho em 10.12.2021 sem cumprimento; 
ATSum nº 0010770-80.2013.5.06.0171: Manifestação do autor requerendo a reunião das execuções em 06/7/2021, Despacho em  10/12/2021 determinando  certificação da Secretaria quanto a viabilidade da execução único pleiteada, sem cumprimento até 23/02/2022; Na tarefa ‘cumprimento de providências’; 
ATSum nº 0000505-72.2020.5.06.0171: Em 09/12/2021 manifestação da executada alegando situação de recuperação judicial; autos conclusos para despacho desde 13/12/2021;
ATSum nº 0000276-15.2020.5.06.0171: Certidão de trânsito em julgado, remetendo os autos à contadoria para liquidação em 14/12/2021, ainda sem cumprimento;
ATOrd nº 0000308-35.2011.5.06.0171:  cálculos de execução remanescente apresentados pela Contadoria em 14/12/2021, autos conclusos há 72 dias para elaborar despacho.
ATOrd nº 0000702-03.2015.5.06.0171: despacho em 13/12/2021 indeferindo a inclusão de executado por alegação de grupo econômico, publicada a intimação em 14/12/2021; fim do prazo em 07.03.2022; Processo “Aguardando prazo”;
ATSum nº 0011298-17.2013.5.06.0171: Despacho determinando prazo de 05 dias para que a exeqüente “esclareça, de forma fundamentada, se houve ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas do prazo  de prescrição intercorrente.” Certidão de decurso de prazo e conclusos os autos para despacho em 14/12/2021; Sem movimentação posterior;
ATOrd nº 0001478-37.2014.5.06.0171: Exequente peticionou em 22.11.21 (indicando meios de prosseguimento da execução); processo foi concluso para despacho em 10.12.21; sem movimentação, na tarefa “elaborar despacho”, desde 10.12.21. 
ATOrd nº 0001309-45.2017.5.06.0171: Certidão emitida em 09.08.21 (informando BacenJud negativo); Certidão emitida em 02.09.21 (informando Renajud negativo); Certidão emitida em 04.10.21 (incluindo o reclamado no Serasajud); exequente peticionou em 16.11.21 (indicando meios de prosseguimento da execução); processo concluso para despacho em 07.12.21; sem movimentação; na tarefa “elaborar despacho”;
ACum nº 0000435-89.2019.5.06.0171: Despacho exarado em 29.11.21 (intimem-se as rés para se manifestarem acerca das petições retro; após voltem conclusos); reclamadas intimadas em 30.11.21; manifestação da 2ª reclamada em 06.12.21 e em 07.12.21 ( (acerca dos cálculos e alegações do autor);  processo foi concluso para despacho em 09.12.21; sem movimentação, na tarefa “elaborar despacho”;
ATOrd nº 0000628-41.2018.5.06.0171: Despacho exarado em 27.10.21 (cumprir as diligências junto aos sistemas Sisbajud e Renajud); Sisbajud negativo em 25.11.21; Renajud negativo em 08.12.21; exequente peticionou em 08.12.21 (requerendo execução dos devedores subsidiários); processo foi concluso para despacho em 09.12.21; sem movimentação até então, na tarefa “elaborar despacho”;
ATOrd nº 0121100-72.1998.5.06.0171: Despacho exarado em 05.10.21 (intimar as partes  para se pronunciarem acerca das petições de ID, em 10 dias ); partes intimadas em 25.10.21; Despacho exarado em 25.11.21 (para Secretaria certificar o recebimento das intimações retro, após voltar conclusos); Certidão emitida em 07.12.21 (informando resultado das intimações expedidas via e_carta); processo concluso para despacho em 07.12.21; sem movimentação, desde então, na tarefa “elaborar despacho”.
ATOrd nº 0000595-56.2015.5.06.0171: Manifestação do autor em 07.12.21 (requerendo redirecionamento da execução); processo concluso para despacho em 07.12.21; sem movimentação até então, na tarefa “elaborar despacho”;
ATSum nº 0000946-63.2014.5.06.0171: Despacho exarado em 08.11.21 (para expedir email à CEF, solicitando os comprovantes referentes aos alvarás); Certidão Oficial de Justiça em 06.12.21 (resposta CEF, extrato detalhado); processo seguiu concluso para despacho em 07.12.21; sem movimentação até então, na tarefa “elaborar despacho”;
ATOrd nº 0000027-74.2014.5.06.0171: reclamada peticionou em 18.11.21 (solicitando baixa dos gravames junto ao Cartório de Imóveis); Despacho exarado em 26.11.21 (intimar exequente acerca da petição retro e documentos); exequente intimado em 29.11.21; processo seguiu concluso para despacho em 07.12.21; sem movimentação; na tarefa “elaborar despacho”;
ATOrd nº 0001779-47.2015.5.06.0171: Reclamante peticionou em 01.12.21 (concordando com audiência de conciliação); processo seguiu concluso para despacho em 06.12.21; sem movimentação desde  então, na tarefa “elaborar despacho”;
ATOrd nº 0091500-16.1992.5.06.0171: Despacho exarado em 03.12.21 (destituindo a perita retro e habilitando novo perito para elaborar cálculos);  novo perito intimado em 03.12.21; aguardando laudo pericial, na tarefa “aguardando prazo”;
ATOrd nº 001175-86.2015.5.06.0171: Sentença proferida em 24.11.21 (para liberar saldo sobejante à reclamada, após registrar pagamentos, certificar pendências e arquivar os autos); Alvará expedido em 03.12.21(em favor da reclamada); Certidão emitida em 06.12.21 (enviando cópia dos alvarás para CEF cumprir); na tarefa “cumprimento de providências”; 
ATOrd nº 0000171-38-2020.5.06.0171: Decisão proferida em 07.12.21 (cálculos homologados; citar reclamante para interesse na execução); autor intimado em 09.12.21; na tarefa  “aguardando prazo”; vencimento em 25.02.2022;
ATOrd nº 0000850-43.2017.5.06.0171: decisão de Impugnação aos Cálculos de Liquidação, em 16/09/2021, dando acolhimento em partes e remetendo os autos ao perito para as adequações necessárias; partes intimadas da decisão em 17/09/2021 e decorrido o prazo sem manifestação em 25/09/2021; intimação do perito em 28/10/2021; esclarecimentos apresentados em 26/11/2021; conclusos para julgamento da ação incidental em 27.11.2021;
ATOrd nº 0000666-87.2017.5.06.0171: despacho, em 20/09/2021, determinando a indisponibilidade pelo sistema CNIB e a solicitação de certidão cartorária pelo sistema ARISP. De  posse  da  certidão  cartorária,  a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel; juntada CNIB em 28/10/2021; juntada ARISP com resultado negativo em 02/12/2021; em virtude disso e da impossibilidade de expedição de mandado de penhora, foram os autos conclusos na mesma data; na tarefa “Elaborar despacho”;
ATSum nº 0000264-40.2016.5.06.0171: despacho, 13/10/2021, determinando a intimação da exequente para que esclarecesse sobre a efetuação da habilitação de crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial e posterior conclusão para análise de petição; manifestação da exequente, em 26/11/2021, esclarecendo que não fez pedido de habilitação nos autos da recuperação judicial e renunciando expressamente a qualquer habilitação que por ventura tenha sido feita pelos antigos patronos, além de reiterar o pedido de desarquivamento dos autos e redirecionamento da execução em desfavor dos sócios; autos conclusos para despacho em 02/12/2021; na tarefa “Elaborar despacho”;
b) prestação jurisdicional tardia:
ATSum nº 0001048-80.2017.5.06.0171: Despacho exarado em 13.05.21 (para oficiar à  CEF, para enviar os valores pagos e seus respectivos beneficiários das contadas indicadas); email enviado à CEF em 03.06.21; Resposta CEF em 08.06.21; Despacho exarado APENAS em 29.11.21 (notificar o exequente para se manifestar acerca dos documentos CEF); autor intimado em 30.11.21 (ciência do despacho retro); Decorreu prazo em 07.12.21; sem movimentação, na tarefa “elaborar despacho”.
ATOrd nº 0000900-84.2008.5.06.0171: despacho, em 19/04/2021, determinando a solicitação ao Arquivo Geral dos autos físicos do processo após o restabelecimento do atendimento presencial, para então proceder com as determinações;  apenas em 25/11/2021 referida solicitação foi efetuada e a parte intimada da diligência; desde 25/11/2021 na tarefa “Aguardando prazo”;
ATSum nº 0000473-33.2021.5.06.0171: Homologado acordo extrajudicial, em 05/10/2021, cuja 5ª e última parcela venceu em 21/01/2022; contribuição previdenciária não incidente; custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000242-74.2019.5.06.0171: Homologado acordo extrajudicial, em 16/07/2021, cuja 8ª e última parcela venceu em 17/02/2022; custas pendentes, cujo prazo para pagamento era de 15 (quinze) dias da homologação do acordo; contribuição previdenciária não comprovada (falta apuração pela contadoria); processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de liquidação.
c) Processos com determinação para expedição de alvarás
ATOrd nº 0000782-40.2010.5.06.0171: despacho, em 10/12/2021, para expedição alvará de transferência do saldo da conta de depósito recursal para conta judicial à  disposição  do  Juízo (Projeto Garimpo), como última determinação; certidão de inspeção, em 11/01/2022, sem novas determinações; processo devidamente sinalizado com chip “Expedir Alvará”; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000985-02.2010.5.06.0171: despacho, em 13/12/2021, para expedição alvará de transferência do valor do depósito recursal para  uma  conta  judicial  à  disposição  do  Juízo (Projeto Garimpo), como última determinação; certidão de inspeção, em 11/01/2022, sem novas determinações; processo devidamente sinalizado com chip “Expedir Alvará”; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 9006400-85.2002.5.06.0171: decisão, em 27/12/2021, com última determinação, deferindo o levantamento integral, pela executada, do depósito identificado de sua titularidade (Projeto Garimpo); processo devidamente sinalizado com chip “Expedir Alvará”; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0071400-15.2007.5.06.0171: despacho, em 16/11/2021, como última determinação, para expedição alvará de transferência do valor do depósito recursal para  uma  conta  judicial  à  disposição  do  Juízo (Projeto Garimpo); certidão com encaminhamento dos autos ao competente setor (id. 02de004), desde 18/11/2021; manifestação da executada indicando dados bancários para transferência, desde 10/12/2021; processo devidamente sinalizado com chip “Expedir Alvará”; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0071500-67.2007.5.06.0171: despacho, em 16/11/2021, como última determinação, para expedição alvará de transferência do valor do depósito recursal para  uma  conta  judicial  à  disposição  do  Juízo (Projeto Garimpo); manifestação da executada indicando dados bancários para transferência, desde 10/12/2021; processo devidamente sinalizado com chip “Expedir Alvará”; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0145400-25.2003.5.06.0171: decisão, em 11/01/2022, como última determinação, deferindo o levantamento integral, pela executada, do depósito identificado de sua titularidade (Projeto Garimpo), mediante alvará de transferência; processo devidamente sinalizado com chip “Expedir Alvará”; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0072500-05.2007.5.06.0171: despacho, em 25/10/2021, autorizando expedição de alvará do valor  do  depósito  recursal  para conta judicial à disposição do Juízo (Projeto Garimpo), após a executada (AMBEV) juntar extrato comprovando a existência de saldo; manifestação da executada, em 08/11/2021, juntando extrato recursal; indicação pela executada dos dados bancários, desde 10/12/2021; processo devidamente sinalizado com chip “Expedir Alvará”; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0070400-87.2001.5.06.0171: decisão, em 14/01/2022, como última determinação, deferindo o levantamento integral, pela executada, do depósito identificado de sua titularidade (Projeto Garimpo), mediante alvará de transferência; processo devidamente sinalizado com chip “Expedir Alvará”; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ACPCiv nº 0000180-68.2018.5.06.0171: Despacho, em 22/11/2021, como última determinação, para, diante do bloqueio efetuado (SISBAJUD), proceder-se ao rateio dos valores e expedição dos respectivos alvarás; certidão com encaminhamento ao setor competente para pagamento, desde 12/12/2021; certidão de inspeção, em 11/01/2022, como última movimentação, sem novas determinações; processo na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA VINCULADO À UNIDADE:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Órgão Julgador	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000005-32.2022.5.06.0172	e4ad922	13/02/2022 08:52:36	2ª Vara do Trabalho do Cabo	THIAGO BRENNAND JORGE	10	
0000569-87.2017.5.06.0171	c00063e	09/02/2022 16:30:01	1ª Vara do Trabalho do Cabo	RENATA GONÇALVES DE MEDEIROS	14	
*Relatório gerado no PJ-e em 24/02/2022, às 08:47.
8.3 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000524-78.2020.5.06.0171	b692895	06/12/2021 16:09:43	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	NELSON PESSOA DA SILVA	79	
0000590-24.2021.5.06.0171	3c56804	24/01/2022 07:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PESQUEIRA E SERTANIA - PJE 2	RICARDO MAGNO NEVES DE OLIVEIRA	30	
0001151-92.2014.5.06.0171	af99d8a	28/01/2022 16:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	26	
0001279-10.2017.5.06.0171	715dd40	01/02/2022 13:00:06	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	JANINE ARAUJO LIMA DE FREITAS	22	
0000445-36.2019.5.06.0171	ba13369	04/02/2022 16:59:44	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA	19	
0000700-23.2021.5.06.0171	8cf9076	06/02/2022 22:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	17	
0000163-71.2014.5.06.0171	95d54c1	07/02/2022 14:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	IZADORA PINTO RIBEIRO	16	
0000325-56.2020.5.06.0171	80ac852	09/02/2022 08:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DO CABO - PJE 2	RENATA GONCALVES DE MEDEIROS	14	
0146700-03.1995.5.06.0171	f2ea9da	09/02/2022 11:00:09	CENTRAL DE MANDADOS DO CABO - PJE 2	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	14	
0071700-74.2007.5.06.0171	1b26881	09/02/2022 11:00:10	CENTRAL DE MANDADOS DO CABO - PJE 2	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO	14	
0000480-59.2020.5.06.0171	de0a9f3	09/02/2022 11:30:02	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	JANINE ARAUJO LIMA DE FREITAS	14	
0000569-87.2017.5.06.0171	c00063e	09/02/2022 16:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO CABO - PJE 2	RENATA GONCALVES DE MEDEIROS	14	
0000133-89.2021.5.06.0171	596f21f	11/02/2022 09:30:06	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	JOSE LENILSON VENTURA DE ANDRADE	12	
*Relatório gerado no PJ-e em 24/02/2022, às 08:45.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria entre os servidores - à exceção das atribuições específicas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência - o Diretor da Secretaria informou “que houve pequenas mudanças em relação à Ata do ano de 2021 em razão da movimentação ocorrida no quadro de servidores”, estando, atualmente, distribuída conforme pormenorizado no quadro abaixo. Ademais, destacou que “cada servidor é responsável por expedir o Ato Ordinatório (conforme Portaria TRT6-1ª VT Cabo nº 01/2021), quando necessário, referente às suas atividades”. 

Em continuidade, esclareceu que, com a finalidade de manter, nos autos, a identificação de cada servidor responsável pelos atos subsequentes executados no processo, “a Vara adota a designação automática por CHIP e por tarefas, disponíveis no próprio sistema PJE. Em casos excepcionais não abrangidos pela designação automática (CHIP/Tarefa), a responsabilidade do servidor é direcionada manualmente pela funcionalidade GIGS”, de maneira que, “quando o processo movimentado para a tarefa seguinte, a referida tarefa já possui designação automática de servidor responsável (seja primeiramente pelo CHIP, ou de forma complementar pela designação automática da própria tarefa). Dessarte, cada servidor acompanha, em seu perfil, no PJe, os processos que lhe foram designados para a realização da atividade e/ou diligência, sem prejuízo do controle pela Direção da Secretaria da produtividade dos incumbidos, quinzenalmente, através dos “Sistemas Satélites” do próprio PJe (tais como São-PJE, Ata Dinâmica, Observatório/TRT6 e relatório gerencial SICOND). Nesta oportunidade, destaque-se, cada servidor é “alertado de eventual processo em atraso, especialmente os que figuram no relatório fornecido pelo Sao PJE que demonstra os processos parados há mais de 60 dias na tarefa”, sendo-lhe repassado a lista daqueles acima do prazo para fim de cumprimento das tarefas pendentes. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em média, de 15 (quinze) dias. Já a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho), bem como a certificação e impulsionamento dos processos com prazos vencidos acontecem num intervalo médio de 05 (cinco) dias. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018), por sua vez, é realizada num intervalo médio de 05 (cinco) dias “a contar do rateio do crédito a ser liberado, ou do despacho autorizador, quando não há necessidade de rateio (ex: liberação de FGTS e habilitação no seguro desemprego”. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria 1ª VT Cabo nº 001/2021.
No entanto, dentre os 327 (trezentos e vinte e sete) processos existentes nas tarefas referentes às “Comunicações e Expedientes”, foram encontrados, por amostragem, alguns cujo cumprimento das determinações exaradas (expedição de notificações, intimações, ofícios e alvarás, dentre outros) acontece em intervalo superior ao previsto no art. 228, do CPC, ou mesmo àquele indicado pela Unidade. Neste sentido, inclusive, foram encontrados, por amostragem, os processos nº 0010507-48.2013.5.06.0171, com despacho para a expedição de Mandado de Diligência, desde 17/01/2022; nº 0000570-67.2020.5.06.0171, cujo novo ofício, em obediência àquilo determinado no despacho de 01/12/2021 (id. 28d9b68), somente foi expedido em 25/01/2022; nº 0000782-40.2010.5.06.0171 (Projeto Garimpo), cujo despacho autorizativo é de 16/11/2021 e a última manifestação da executada indicando dados bancários para transferência é de 10/12/2021. Por oportuno, ainda, destaque-se o processo nº 0001120-04.2016.5.06.0171, identificado como mais antigo, que ainda aguarda, sem novas determinações, desde 28/09/2021, retorno de Carta Precatória (CPE) expedida à 2ª VT de João Pessoa (TRT13). Ademais, dentre os 286 (duzentos e oitenta e seis) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, o de nº 0000754-57.2019.5.06.0171 foi o mais antigo identificado e teve, como última movimentação, em 29/09/2021, a expedição de certidão de decurso do prazo da intimação id. 4fbdb03, nos termos e para seguimento ao despacho id. d9a6412, de 25/08/2021. No que diz respeito à certificação e impulsionamento dos processos na tarefa “Prazos Vencidos”, também acontecem em intervalo levemente superior àquele indicado pela Direção da Secretaria, tendo em vista que nela existiam 176 (cento e setenta e seis) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, sendo o processo nº 0100800-89.1998.5.06.0171, com data de 10/02/2022, o mais antigo. Em que pese, observou-se, em relação ao “Escaninho”, que a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade acontecem no prazo médio apontado pela Direção, mormente porque, na data de 23/02/2022, existiam, às 13h48, 110 (cento e dez) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga com data de 16/02/2022;

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT do Cabo	696	695	99,71%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
1ª VT do Cabo	180	555	145	101,99%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
1ª VT do Cabo	38,09%	682	220	32,26%	85,69%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
1ª VT do Cabo	50,66%	63,75%	13,09%	76,33%	51,90%	72,99%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
1ª VT do Cabo	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000633-29.2019.5.06.0171, 0000598-35.2020.5.06.0171, 0000096-62.2021.5.06.0171 e 0000848-39.2018.5.06.0171.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0001766-48.2015.5.06.0171, 0000506-28.2018.5.06.0171 e 0000036-65.2016.5.06.0171. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), mas que não se procede à renovação de providências ex officio, somente no caso de requerimento da parte interessada.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não expedia Certidão de Arquivamento Provisório, mas que referido procedimento foi recentemente implementado, como se pode observar dos processos 0000205-81.2018.5.06.0171 e 0011410-83.2013.5.06.0171.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza todos os convênios disponibilizados pelo E. TRT6, a exemplo: SISBAJUD (consulta única e modalidade teimosinha, como também, afastamento de sigilo bancário), RENAJUD, INFOJUD (inclusive DOI, DECRED e DEMOB), SERPRO, Jucepe, Serasajud, Arisp penhora on line, CNIB, entre outros. Como exemplo menciona-se os despachos proferidos nos processos: 0000991-91.2019.5.06.0171, 0208800-76.2004.5.06.0171, 0000375-48.2021.5.06.0171, 0000150-62.2020.5.06.0171, 0000273-18.2018.5.06.0143 e 0000590-58.2020.5.06.0171. Destaca-se, ainda, que a servidora Fernanda dos Santos Araújo fica responsável pela realização das referidas atividades. A consulta às respostas dos Convênios é realizada, em média, com 5 dias. Destaca-se que as respostas do INFOJUD são instantâneas e o SISBAJUD, em 72 horas. Todas as respostas dos convênios são certificadas nos autos. Como exemplo: 0000179-25.2014.5.06.0171 (certidão ID 33239c9), 0000449-15.2015.5.06.0171 (certidão ID 4e63b5a) e 0001014-08.2017.5.06.0171 (certidão a0826ba).
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (730), desbloqueios (514) e transferências (183) de valores realizadas, constando em dezembro de 2021, 217 (duzentos e dezessete) bloqueios "pendentes de providência ".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial).  Neste sentido, esclareceu que “a Secretaria expede certidão de inexistência de saldo em contas vinculadas ao processo e, quando possível, anexa o ‘print’ do saldo zerado da conta”, indicando, como exemplos, os processos nos 0000517-57.2018.5.06.0171, 0000852-42.2019.5.06.0171, 0000284-55.2021.5.06.0171, 0000529-76.2015.5.06.0171 e 0000769-65.2015.5.06.0171. Destacou, oportunamente, contudo, “que a certidão de inexistência de saldo é expedida quando há abertura de conta judicial e pagamentos nos autos, o que não ocorre, por exemplo, com processos de improcedência dos pedidos ou de extinção sem julgamento de mérito”.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que há inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, porém não de forma semanal, mas “sempre que possível”, tendo apontado, neste sentido, os processos nos 0000463-67.2020.5.06.0171, 0000721-33.2020.5.06.0171, 0000736-07.2017 e 0000144-26.2018.5.06.0171. Destacou, em continuidade, que “quando possível, há também designação de pauta especial apenas para audiências de tentativa de conciliação, como a que está designada para o dia 03/03/2022 (nessa pauta tem, por exemplo, o processo 000076-71.2021.5.06.0171)”. De outro modo, asseverou que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão, em pauta, ex officio ou não, de processos para tentativa de conciliação, ao que se somam as remessas processuais ao CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES com a mesma finalidade, tendo apontado, exemplificativamente, os processos nos 0000370-26.2021.5.06.0171, 0000162-13.2019.5.06.0171 e 0000747-31.2020.5.06.0171.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 23/02/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise” e “Cumprimento de providências”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão” e “Elaborar despacho”; 3) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho” e “Preparar expedientes e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “As tarefas foram supervisionadas pela Exma. Juíza Titular, auxiliada pela Exma. Juíza Auxiliar, o Diretor de Secretaria, Assistentes da Juíza, Assistente do Diretor de Secretaria, ficando os demais servidores incumbidos de cumprir as determinações exaradas. De acordo com a inspeção, foi aferida regularidade nos serviços da secretaria, com habitual revisão de prazos e certificação tempestiva, bem como cumprimento das determinações exaradas. Igualmente, hábil desenvolvimento da gestão administrativa e de relacionamento com os demais servidores. Inclusive, acompanhamento de desempenho e regularidade dos demais setores. Sendo a coordenação e o planejamento essenciais ao bom andamento geral da vara, também foram aferidos na inspeção. Das recomendações para inspeção ordinária – OFÍCIO TRT6-CRT Nº. 501/2021(circular). Foram atendidas as recomendações citadas no Ofício Circular supra no que diz respeito à(s): a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado (PJE); b) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos Magistrados, conforme Provimento CGJT nº 4/2018; c) Revisão dos processos eletrônicos, conforme dados registrados no ANEXO I, ressaltando-se que não há processos conclusos sem vinculação a Magistrado ou Servidor responsável pela digitação da minuta do(a) decisão/despacho/sentença; d) Recomendações registradas na Ata de Correição do ano 2021, conforme também se observa dos dados lançados no ANEXO; e) Nesta Unidade Jurisdicional não há processos físicos em tramitação ou aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento pelo C. TST, uma vez que todos foram migrados para o sistema PJE; f) Em atenção ao disposto no Ato Conjunto CSJT-GP-CGJT nº 01/2019, como também, no Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e no Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2020, este Órgão Judicial, em caso de crédito sobejante, faz diligência no sentido de encontrar outro processo em execução contra a mesma devedora (a fim de aproveitamento do referido saldo), inclusive com consulta ao BNDT. Se verificado que o processo foi arquivado até o dia 14/02/2019 e está abrangido pelo Projeto Garimpo, expede-se as certidões pertinentes identificando o possuidor do crédito e movimenta-se o feito para o Núcleo Garimpo (NUGA - TRT6), com o fim de o Exmo. Sr. Juiz Coordenador do Projeto Garimpo profira decisão quanto ao procedimento a ser adotado nos autos. Nos casos em que o processo foi arquivado após o dia 15/02/2020, por intermédio de e-mail institucional disponibiliza-se o crédito sobejante para outras Varas deste E. Regional, com prazo de 10 (dias) para manifestação de possíveis interessados. E, por fim, não havendo interessados, devolve-se o crédito sobejante às empresas reclamadas, com o fim de possibilitar o arquivamento dos processos sem a existência de saldo nas contas judiciais. No que pertine aos processos com sentenças de méritos pendentes de julgamento, o PJE registrou (no dia 14/01/2022) que existiam apenas 08 (oito) processos além do prazo, tudo conforme tabela abaixo. De logo, fica esclarecido que os referidos Magistrados e seus assistentes estão envidando esforços para proferir as sentenças e decisões pertinentes o mais breve possível.
Processo	Desde	Magistrado vinculado	
0000669-37.2020.5.06.0171	04/10/2021	Maysa Costa de Carvalho Alves	
0000082-15.2020.5.06.0171	21/10/2021	Maysa Costa de Carvalho Alves	
0000510-65.2018.5.06.0171	27/10/2021	André Luiz Machado	
0000757-75.2020.5.06.0171	03/11/2021	Maysa Costa de Carvalho Alves	
0000481-44.2020.5.06.0171	04/11/2021 	Maysa Costa de Carvalho Alves	
0000148-58.2021.5.06.0171	08/11/2021 	Maysa Costa de Carvalho Alves	
0000758-60.2020.5.06.0171	08/11/2021 	Maysa Costa de Carvalho Alves	
0000775-96.2020.5.06.0171	10/11/2021 	Maysa Costa de Carvalho Alves	
Registra-se que não há incidentes, na fase de conhecimento e fora do prazo, aguardando julgamento. Com relação ao tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos, contados a partir de 15/01/2021 até 14/01/2022) para designação de audiências, os sistemas PJE e E-gestão fornecem os seguintes dados:
TIPOS DE AUDIÊNCIA	TEMPO DE ESPERA (dias corridos)	
Inicial de rito ordinário (1 e 2)	97	
Inicial de rito sumaríssimo (1 e 2)	49	
Instrução de rito ordinário	179	
Instrução de rito sumaríssimo (1)	133	
(1) Registro que a partir da posse da Exma. Juíza Titular, Dra. Maysa Costa de Carvalho Alves na titularidade desta 1ª Vara do Trabalho do Cabo, passou-se a adotar o “rito de emergência”, regulamentado pelo Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020. (Obs: Nos dados acima lançados não foram excluídos os períodos em que não há realização de audiências, como por exemplo: a) período de suspensão de prazos até 21/01/2022 (Resolução Administrativa TRT6 18/2021); b) o período de carnaval e demais feriados).
(2) Importante registrar que os dados acima foram fornecidos pelo sistema e-gestão. No entanto, ressalta-se que no ano de 2021 não foram realizadas audiências genuinamente “iniciais”, conforme regulamentação inserida pelo Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020, já acima mencionado. No que se refere ao detalhamento dos processos que se encontram parados na tarefa há mais de 60 (sessenta) dias (item “e”, do Ofício Circular TRT6-CRT Nº. 501/2021), foram identificados 105 (cento e cinco) processos nas tarefas de “elaborar decisão” e “elaborar sentença” nas fases de liquidação e de execução (que estão vinculados no PJE às assistentes das Juízas), conforme relação que segue anexa (“Processos parados na tarefa há mais de 60 dias - 1° VT Cabo PÓS INSPEÇÃO ORDINÁRIA”), cujo acúmulo ocorreu em razão de revisões feitas no setor de cálculos desta unidade judiciária nos meses de março, abril e setembro do ano de 2021, da qual resultou designações de Perícia Contábil em mais de 230 (duzentos e trinta) processos. Apenas para exemplificar, na Ata de Inspeção Ordinária realizada em janeiro/2021, foi registrada a quantidade de 492 processos no Setor de Cálculos. Na atual Inspeção Ordinária, foram quantificados 77 (setenta e sete) processos. Ademais, faz-se importante salientar que as Assistentes da Juíza que são lotadas na 1ª Vara do Trabalho do Cabo, além das atribuições de preparar as minutas de sentenças e decisões (nas fases de conhecimento, liquidação e execução), também fazem a triagem inicial e a elaboração de minutas de despachos considerados complexos (tais como: relativos a pedidos de reconhecimento de fraude à execução, sucessão de empresas, formação de grupos econômicos, etc). Os demais dados seguem registrados no ANEXO, juntados a esta Ata. CONSIDERAÇÕES FINAIS. Seguindo a prática de anos anteriores nesta Vara do Trabalho, não houve necessidade de proceder à inspeção de todos os feitos em andamento, uma vez que o levantamento físico realizado, bem como o levantamento através dos relatórios gerenciais, são capazes de espelhar o funcionamento desta Vara, até porque as constantes revisões realizadas durante o ano mantêm o bom andamento dos processos que tramitam nesta unidade judiciária. Por fim, foi dada por encerrada de forma satisfatória a presente inspeção.”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Restou informado pelo Diretor da Unidade que há orientação para a Secretaria quanto ao cumprimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), “após o trânsito em julgado de tais decisões. No entanto, no ano de 2021 não houve julgamento de processos em tais hipóteses na 1ª VT Cabo. Houve um julgamento referente à doença ocupacional (Processo 0000886-22.2016.5.06.0171), porém, as partes interpuseram recurso e o processo foi remetido ao E. TRT6, não tendo sido expedido o e-mail à PGF.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Aduz o Diretor da Unidade que a Vara inicialmente não estava observando as recomendações supracitadas, cujo procedimento foi recentemente corrigido, estando o servidor responsável regularmente orientado para efetuar as remessas das sentenças. Em análise, a Corregedoria verificou que a Vara passou a cumprir recentemente a recomendação Conjunta da GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, conforme se observa nos processos nºs: 0000614-86.2020.5.06.0171; 0000042-04.2018.5.06.0171 e 0000914-82.2019.5.06.0171. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): Indagado, o Diretor de Secretaria respondeu que a Vara ainda “não teve oportunidade de utilizar a nova funcionalidade trazida na versão 2.7 do PJE que diz respeito à reunião de processos. Antes do advento da referida versão do PJE, havia a recomendação de anexar ao novo processo apenas as peças processuais inéditas (e não todo o processo), quando necessário. No entanto, os casos (de prevenção e continência) que foram tratados na atual gestão da 1ª VT Cabo, as partes reproduziram a ação anterior o que não gerou a necessidade de anexar os referidos documentos.”
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. O Diretor da Secretaria asseverou que a Unidade observa e cumpre as determinações da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente. Acerca da matéria, afirmou, inclusive, que “havendo requerimento de liberação de valores depositados no Banco do Brasil (SISCONDJ), em processos abrangidos pelo Projeto Garimpo que estejam arquivados definitivamente antes de 14/02/2019, ocorrerá a certificação nos autos antes da comunicação ao Juiz Coordenador do projeto para assinar o respectivo alvará”. Destacou, contudo, por oportuno, “que, consoante orientação do próprio Núcleo Garimpo, não há necessidade de tal procedimento quanto se trata de alvará relacionado ao sistema SIF-PJE (alvarás da CEF) porque nesse caso a ordem de pagamento aparece no sistema GIM, disponibilizado no perfil do Magistrado”. Citou, por fim, a título de exemplo, os processos nos 0171100-32.2005.5.06.0171 (certidões de Id a81f089 e de Id 43113ca), 0000718-30.2010.5.06.0171 (certidões de Id e94d892 e de Id e9189ec) e 0055000-23.2007.5.06.0171 (certidões de id d209e4d e Id 5969e10, como também, o alvará de Id a87b153). Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria esclareceu que “na medida do possível, há a participação de toda a Secretaria” em todo o procedimento adotado quanto aos processos abrangidos pelo Projeto Garimpo, pormenorizando-o, em etapas, nos seguintes termos: “1. Quando parte apresenta e-doc requerendo a liberação do crédito, o Servidor responsável pelo recebimento dos e-docs já providencia a migração do processo físico para o PJE e passa ao Diretor para análise do pedido e levantamento das contas; 2. O Diretor de Secretaria faz o levantamento das contas, expede e-mail disponibilizando o crédito sobejante para eventual VT interessada, expede as certidões pertinentes e minuta o despacho para prosseguimento do feito, passando-o concluso ao Magistrado; 3. Adotados todos procedimentos pertinentes, se houver necessidade de rateio (algumas empresas autorizam retenção de parte do crédito para seu advogado), os autos são enviados à Contadoria e, em seguida, remetido para o setor de alvará. Este minutará a ordem de pagamento e o envia para o Magistrado competente (NUGA ou VT, de acordo com a data de arquivamento definitivo do processo); 4. Por fim, após liberação do crédito a quem de direito, verificado que as contas estão zeradas, realizados os lançamentos no sistema Garimpo, o feito é novamente remetido ao arquivamento”. Informou, finalmente, que foram associadas entre de 670 (seiscentas e setenta) e 700 (setecentas) contas no decorrer do ano de 2021, em que pese ainda restem 32 (trinta) contas não associadas “por motivo de impossibilidade do procedimento, conforme já informado por e-mail à E. Corregedoria Regional e também ao Núcleo Garimpo, no dia 17/10/2021 (conforme arquivo abaixo)”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, a partir de fevereiro de 2021, 55 (cinquenta e cinco) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, sendo, em pormenor, 01 (um) no mês de agosto, 03 (três) em setembro, 07 (sete) em outubro, 08 (oito) em novembro, 18 (dezoito) em dezembro e 18 (dezoito) em janeiro de 2022. Registrou-se, ainda, a partir de junho de 2021, a associação de 36 (trinta e seis) contas no Sistema Garimpo, sendo, mais especificamente, 01 (uma) no mês de agosto, 01 (uma) em setembro, 24 (vinte e quatro) em outubro, 03 (três) em novembro, 02 (duas) em dezembro e 05 (cinco) em janeiro de 2022. Restam, contudo, 35 (trinta e cinco) contas pendentes de associação, conforme abaixo indicadas, exemplificativamente:

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
1a VT do Cabo de Santo Agostinho	Banco do Brasil	714	4000209665079-0	
1a VT do Cabo de Santo Agostinho	Banco do Brasil	714	3600001555271-0	
1a VT do Cabo de Santo Agostinho	Banco do Brasil	714	4000001551680-0	
1a VT do Cabo de Santo Agostinho	Banco do Brasil	714	3900001865078-0	
1a VT do Cabo de Santo Agostinho	Banco do Brasil	3234	3700119305074-0	
1a VT do Cabo de Santo Agostinho	Caixa Econômica Federal	559	1528035-2	
1a VT do Cabo de Santo Agostinho	Banco do Brasil	714	2900107563557-0	
1a VT do Cabo de Santo Agostinho	Banco do Brasil	714	1300001539825-0	
1a VT do Cabo de Santo Agostinho	Caixa Econômica Federal	559	1509825-2	
1a VT do Cabo de Santo Agostinho	Caixa Econômica Federal	559	1510449-0	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças, atualmente, “não estão sendo proferidas sentenças de forma líquida em razão do quantitativo de processos que existiam no Setor de Cálculos (como se observa da Ata de Correição de 2021)”. Não obstante, assentou que “há pretensão do Juízo de voltar a proferir as sentenças de forma líquida quando o Setor de Cálculos estiver equalizado”. Destarte, restou esclarecido que “após o trânsito em julgado das sentenças ilíquidas, a Contadoria promove, de ofício, a liquidação do julgado para, em seguida, as partes serem intimadas para manifestação, nos termos do art. 879, §2º, Consolidado”, havendo, ainda, nas hipóteses de cálculos complexos, a nomeação de Peritos.
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que, na Unidade, “os calculistas e os Peritos fazem uso do PJE-Calc”, bem como observam o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Tais atos, inclusive, restaram devidamente constatados por esta Corregedoria Regional, nos processos nos 0000524-15.2019.5.06.0171, 0000324-37.2021.5.06.0171, 0000430-67.2019.5.06.0171, 0000526-82.2019.5.06.0171 e 0000298-49.2015.5.06.0171. Em que pese, destacou o Diretor da Secretaria, por fim, que “tão somente na hipótese de dedução de créditos parciais a serem liberados aos beneficiários é que a Contadoria ainda utiliza tabela de Excel, como se pode observar do processo 0000683-19.2016.5.06.0023, uma vez que em tais situações o PJE-Cálc. dá erro”.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo o Diretor, existem atualmente 36 (trinta e seis) CTPS depositadas na Secretaria da Vara, das quais 19 já constavam na Ata de Correição do ano anterior (2021), donde se conclui 30 delas foram efetivamente devolvidas, e as demais se encontram aguardando a retirada pelo titular ou seu advogado, conforme tabela abaixo:

PROCESSO	DESDE:	OBS.:	
0000003-36.2020.5.06.0171	09/03/2020	EXP. MAND P/ ENTR CTPS	
0000022-76.2019.5.06.0171	20/05/2019	AG. RETIRADA RECTE	
0000096-67.2018.5.06.0171	16/12/2021	AG INICIAT RECDA	
0000112-84.2019.5.06.0171	27/01/2020	AG. RETIRADA RECTE	
0000128-77.2015.5.06.0171	29/03/2019	AG. RETIRADA RECTE	
0000178-64.2019.5.06.0171	05/12/2019	AG INICIAT RECDA	
0000208-21.2015..5.06.0171	30/09/2021	AG. RETIRADA RECTE	
0000235-82.2019.5.06.0171	27/01/2022	AG. RETIRADA RECTE	
0000246-48.2018.5.06.0171	20/05/2019	AG. RETIRADA RECTE	
0000262-36.2017.5.06.0171	27/08/2019	AG INICIAT RECDA	
0000288-92.2021.5.06.0171	07/12/2021	AG INICIAT RECDA	
0000356-47.2018.5.06.0171	08/11/2021	AG. RETIRADA RECTE	
0000404-69.2019.5.06.0171	30/11/2021	AG INICIAT RECDA	
0000440-48.2018.5.06.0171	01/04/2019	AG. RETIRADA RECTE	
0000448-59.2017.5.06.0171	10/07/2019	AG. RETIRADA RECTE	
0000453-47.2018.5.06.0171	16/10/2019	AG INICIAT RECDA	
0000462-38.2020.5.06.0171	28/09/2021	AG INICIAT RECDA	
0000483-48.2019.5.06.0171	03/02/2020	AG. RETIRADA RECTE	
0000515-58.2016.5.06.0171	22/11/2018	PROC NO TRT	
0000585-70.2019.5.06.0171	27/05/2021	AG. RETIRADA RECTE	
0000609-69.2017.5.06.0171	30/07/2019	AG. RETIRADA RECTE	
0065100-66.2009.5.06.0171	03/10/2018	AG. RETIRADA RECTE	
0000747-31.2020.5.06.0171	27/09/2021	AG. RETIRADA RECTE	
0000793-25.2017.5.06.0171	26/10/2020	AG INICIAT RECDA	
0000842-32.2018.5.06.0171	04/10/2021	AG. RETIRADA RECTE	
0000906-13.2016.5.06.0171	05/08/2021	AG. RETIRADA RECTE	
0000935-29.2017.5.06.0171	13/08/2021	AG. RETIRADA RECTE	
0001044-43.2017.5.06.0171	25/01/2022	AG. RETIRADA RECTE	
0001118-34.2016.5.06.0171	05/08/2021	AG. RETIRADA RECTE	
0001207-23.2017.5.06.0171	26/11/2021	AG INICIAT RECDA	
0001260-38.2016.5.06.0171	16/12/2018	AG. RETIRADA RECTE	
0001271-67.2016.5.06.0171	15/12/2021	AG INICIAT RECDA	
0001324-48.2016.5.06.0171	02/12/2019	AG. RETIRADA RECTE	
0001408-83.2015.5.06.0171	05/08/2021	AG. RETIRADA RECTE	
0001442-92.2014.5.06.0171	01/04/2019	AG. RETIRADA RECTE	
0001766-48.2015.5.06.0171	10/02/2020	CTPS JÁ ANOTADA, MAS PROC ESTÁ NO TRT	

12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000704-94.2020.5.06.0171; 0000553-94-2021.5.06. 0171; 0000282-22.2020.5.06.0171. 
. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Verificou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, conforme se constata nos processos nºs: 0000220-21.2016.5.06.0171; 0000685-59.2018.5.06.0171; 0000493-29.2018.5.06.0171; 0001484-73.2016.5.06.0171; 0000277-34.2019.5.06.0171.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). No que tange o uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, o Diretor de Secretaria asseverou que “a Vara faz inclusão de executados inadimplentes no SERASAJUD”, indicando, exemplificativamente, os processos nos 0000842-32.2018.5.06.0171 e 0000696-88.2018.5.06.0171. Já quanto aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), em especial a observância àquilo preconizado no artigo 883-A da CLT, asseverou que “depois de 45 dias úteis do trânsito em julgado da sentença de mérito, a Secretaria promove a inclusão da parte executada no BNDT, nas hipóteses em que não pagamento ou garantia da execução”.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje e à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC). Em que pese, destacou que, “em razão do entendimento esposado pelo C. STJ em sede de julgamento do Agravo Regimental em Conflito de Competência, AgRg no CC 128.267/SP, no qual declara que a Justiça do Trabalho não possui competência para prosseguimento da execução contra empresas que tiveram Recuperação Judicial deferida (esse mesmo entendimento foi sedimentado nas ações RR-66-77.2013.5.22.0101 e AIRR-419-31.2015.5.03.0181 - estas julgadas pelo C. TST), as reclamações trabalhistas, nesta hipótese, estão sendo direcionadas para o arquivo definitivo, sem prejuízo de desarquivamento e prosseguimento da execução trabalhista, caso seja comprovada alguma irregularidade na Ação de Recuperação Judicial ou o encerramento desta”. Neste sentido foram apontados, como exemplos, os processos nos 0000591-77.2019.5.06.0171, 0000764-04.2019.5.06.0171 e 0000464-42.2019.5.06.0171.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, existem duas Assistentes da Juíza Titular ambas com as mesmas atribuições: elaborar minutas de sentenças de mérito, decisões e despachos, assessorar no atendendo às partes/advogados e pesquisas de legislação e jurisprudências, elaborar ofícios, informações de MS, etc. Acrescentou que a triagem inicial de processos é dividida em dígitos pares e ímpares entre ambas, assim como os despachos são divididos entre os dígitos 5,7 e 9 pra uma e dígitos 4,6 e 8 para a outra.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara segue, em sua integralidade, as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Embora não tenha mencionado processos nessa situação, esta Corregedoria constatou a veracidade dessas informações através da análise, por amostragem, dos seguintes processos nºs : Peritos contábeis: 0000749-74.2015.5.06.0171;  0000250-51.2019.5.06.0171; peritos técnicos: 0000540-95.2021.5.06.0171; 0000415-64.2020.5.06.0171; perícia médica: 0000851-55.2016.5.06.0141; 0000262-94.2021.5.06.0171. Em relação aos leiloeiros, esta Corregedoria observou, através dos processos nºs 0000237-86.2018.5.06.0171; 0000892-24.2019.5.06.0171; 0000570-38.2018.5.06.0171, que a Vara, nos meses subseqüentes a agosto/2021 (ofício enviado pelo setor competente), passou a realizar também o rodízio desses profissionais. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, houve adesão ao CEJUSC/1º GRAU – JABOATÃO DOS GUARARAPES, “desde o dia 23/04/2021, por intermédio do Ofício 1ª VT Cabo - no 20/2021-A”. Ademais, esclareceu que a remessa dos autos ao referido órgão é realizada mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, mais especificamente “com relação às demais Varas do Trabalho deste Regional”, citando, como exemplo, o item 3 da sentença id. e0be06b do processo nº 0001279-83.2012.5.06.0171, em que consta, ipsis litteris, “Em caso de eventual saldo sobejante, proceda-se na forma do que determina  o  art.  2º, do ATO CONJUNTO CSJT.GP.  CGJT Nº 01/2019, devolvendo-se eventual saldo sobejante à reclamada, caso ela não esteja inscrita no BNDT”.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º grau (em 04/06/2021) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 17/02/2022, constatou-se que as pendências neles existentes foram solucionadas. 

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 8 (oito);
b) redução do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 12 (doze) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 3 (três); aumento das conciliações homologadas em 11 (onze); e diminuição das decisões de incidentes processuais em 165 (cento e sessenta e cinco);
d) redução do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência de instrução (rito sumaríssimo) em 66 (sessenta e seis) e acréscimo para a realização de audiência de instrução (rito ordinário) em 66 (sessenta e seis), restando prejudicada, em face da pandemia, a aferição em relação à audiência inicial (ambos os ritos)*1;
e) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 13 (treze) dias; aumento, na fase de liquidação, em 57 (cinquenta e sete) dias e acréscimo, na fase de execução, em 135 (cento e trinta e cinco) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 6 (seis), redução na fase de liquidação, em 332 (trezentos e trinta e dois) e, aumento, na fase de execução, em 460 (quatrocentos e sessenta);
g) redução do saldo remanescente em 137 (cento e trinta e sete) processos;
*1 A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/01)	
Decorrentes de execução	2.594.888,97	2.161.174,94	831.058,53	
Decorrentes de acordo	3.809.988,61	5.688.887,22	1.088.962,01	
Decorrentes de pagamento espontâneo	1.262.910,16	154.352,71	911.748,99	
TOTAL	7.667.787,74	8.004.414,87	2.831.769,53	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/01)	
Custas processuais e Emolumentos	274.240,54	266.172,28	38.417,42	
Contribuição Previdenciária	663.387,13	1.002.597,06	347.604,45	
Imposto de Renda	20.063,27	84.695,65	55.460,85	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	957.690,94	1.353.464,99	441.482,72	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2021 até 31/12/2021, a unidade jurisdicional alcançou a 56ª classificação geral, sendo a 55ª em relação ao acervo; 41ª quanto à celeridade; 63ª no tocante à produtividade; 54ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 55ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 01/02/2022, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 2 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira e que há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finalizou informando que quando recebe diligencias do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Citou os processos a seguir: processos de RPV: ;0001058-95.2015.5.06.0171; 0001268-15.2016.5.06.0171; 0010586-27.2013.5.06.0171; 0001169-45.2016.5.06.0171; processos de Precatório: 0001208-08.2017.5.06.0171; 0000983-22.2016.5.06.0171;   0000434-46.2015.5.06.0171; 0000242-45.2017.5.06.0171; 0000074-43.2017.5.06.0171; 0001104-50.2016.5.06.171; 	0001327-03.2016.5.06.0171; 0001173-82.2016.5.0171;0001147-84.2016.5.06.0171; 01268-15.2016.5.06.0171(3x); 0001073-30.2018.5.06.0171; 0000728-64.2016.5.06.0171.
  
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: o tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a atual, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência de nº 0000090-37.2021.2.00.0506 (autuado em 19/11/2021, com decisão/ despacho de arquivamento em 29/11/2021, e arquivado em 30/11/2021).
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 26/02/2021 e 23/02/2022, a Ouvidoria do Regional recebeu 12 (doze) Reclamações e 03 (três) Solicitações referentes à 1ª Vara do Trabalho do Cabo:
 
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
2954/2021	Solicitação	01.03.2021	03.03.2021	----	03.03.2021	15.03.2021	
3103/2021	Solicitação	02.03.2021	08.03.2021	----	09.03.2021	16.03.2021	
3344/2021	Reclamação	05.03.2021	08.03.2021	----	09.03.2021	15.03.2021	
7043/2021	Reclamação	10.05.2021	10.05.2021	----	14.05.2021	24.05.2021	
9423/2021	Reclamação	16.06.2021	18.06.2021	----	21.06.2021	27.06.2021	
9786/2021	Reclamação	22.06.2021	30.06.2021	----	05.07.2021	28.07.2021	
11915/2021	Reclamação	28.07.2021	29.07.2021	----	03.08.2021	12.08.2021	
11944/2021	Reclamação	28.07.2021	29.07.2021	----	03.08.2021	13.06.2021	
12743/2021	Reclamação	09.08.2021	10.08.2021	----	17.08.2021	24.08.2021	
14436/2021	Reclamação	07.09.2021	09.09.2021	----	13.09.2021	13.10.2021	
16315/2021	Reclamação	04.10.2021	05.10.2021	----	06.10.2021	11.10.2021	
17101/2021	Solicitação	13.10.2021	----	18.10.2021	----	25.10.2021	
17702/2021	Reclamação	21.10.2021	22.10.2021	----	25.10.2021	03.11.2021	
21203/2021	Reclamação	15.12.2021	15.12.2021	----	14.01.2022	25.01.2022	
400/2022	Reclamação	10.01.2022	----	11.01.2022	----	17.01.2022	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Orientação das partes, testemunhas e advogados a baixarem o app do “conecta sus” para comprovarem que estão imunizados, quando tais interessados esquecem de portar do cartão de vacina;
- A adoção do rito alternativo emergencial para prosseguimento das demandas evitando as audiências iniciais e Razões Finais, com designação de audiências para tentativa de conciliação por meio de videoconferência;
- Liberação de valor(es) incontroverso(s) ou confessados pela parte reclamada/executada, quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
- Incentivo ao depósito em conta bancária das partes e advogados, especialmente nos acordos, evitando-se a confecção de alvará para comparecimento e recebimento na agência bancária;
- Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás;
- Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
- Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego;
- A maioria dos alvarás são expedidos de forma eletrônica, no entanto os poucos que fogem à regra, são expedidos de forma convencional (PJE) e encaminhados à Caixa Econômica Federal, ou Banco do Brasil, por e-mail;
- Atendimento telepresencial aos advogados pelo magistrado, quando requerido pela(s) parte(s);
- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC. 
Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, ressalta a Corregedoria o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do PJe, e-gestão, DATAJUD, e às demais ferramentas/sistemas atualmente disponibilizadas, a exemplo do Projeto Garimpo, PJeCalc, Plataforma Zoom, Aperfeiçoamento de Diretores de Vara, e outros.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (NÃO CUMPRIDA)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade. (PARCIALMENTE CUMPRIDA)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020. (CUMPRIDA) 
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2020; (CUMPRIDA) 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20 quanto ao encerramento da liquidação, registro de julgamento de embargos de declaração, lançamento relativo à admissibilidade de recurso, e GRU sem lançamento, bem como em relação às Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), utilizando-se, quanto a estas, da ferramenta "Lançar movimentos", do PJe, para fazer constar nos autos dos processos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (CUMPRIDA)
- Observar, com a atenção necessária, o lançamento/inserção dos valores pagos aos  reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho) (CUMPRIDA)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos -PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Cumprir fielmente a recomendação contida nos arts. 108, III e 116, da CPCGJT, bem como no Ofício Circular TRT6 CRT 53/2020, no sentido de proceder a revisão periódica dos processos que se encontrem em arquivo provisório, com a execução suspensa, a fim de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar o Provimento CRT nº 003/2012, acerca da delegação de poderes aos servidores para a prática de atos ordinatórios, com o fito de editar portaria no âmbito da Vara do Trabalho, estabelecendo os atos que podem ser praticados, independente de ordem judicial. (CUMPRIDA)
- Verificar o lançamento dos processos no tocante ao encerramento da execução, bem como quanto ao arquivamento, de modo a evitar o arquivamento de processos sem extinção da execução, a exemplo do que se verifica dos processos 0010151-53.2013.5.06.0171, 0010172-29.2013.5.06.0171, arquivados em 2013 sem respectivo lançamento. (CUMPRIDA)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Continuar fomentando diretamente, ou através do CEJUSC, porém de forma semanal, a inclusão de processos de execução em pauta de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando, assim, a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Determinar que a Secretaria providencie, no prazo de 25 dias, a associação das 35 (trinta e três) contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo, via PJe. 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Perseverar a Secretaria da Vara com as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo em que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Determinar que o Diretor de Secretaria adote, com urgência e rigor necessário, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, impulsionando aqueles sem cumprimento há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’ e ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Atentar a Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021;
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (640); do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (370), da conclusão até a prolação da sentença (28), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.111), vez que se encontram acima da média do Regional (289, 289, 19, 993, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (248, 237, 16 e 938, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do início ao encerramento da liquidação (378), vez que se encontra acima da média do Regional (271) e dos Tribunais de médio porte (202);
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asterisco) no item 8, como também aqueles relacionados nos subitens 8.1 e 8.3 da presente Ata, informando ainda, quanto a este último tópico, as providências adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
Requerer, junto ao setor responsável (estatística), a análise quanto à viabilidade de redução do prazo de atualização dos dados disponibilizados no observatório com relação ao ‘acerte a meta’ para melhor acompanhamento e alcance dos resultados.

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Drª. Maysa Costa de Carvalho Alves, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Paloma Daniele Borges dos Santos Costa e o Ilmo. Diretor de Secretaria, Otoniel José do Nascimento Filho, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 05/2022 de 24/02/2022.