ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO, EM 11 DE MARÇO DE 2021.

Aos 11 (onze) dias do mês de março de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital no Edital de Correições Ordinárias n.º 02/2021, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 10 de fevereiro de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira, a Diretora de Secretaria, Bela. Arminda de Albuquerque Ferraz, e os demais servidores lotados na unidade: Sinézio Florentino de Medeiros, Adriana Martins Borba Carneiro Leão, Heitor Pontes de Oliveira Barros, José Carlos de Souza Silva, Amaro Aniceto da Silva, Josineide Clemente da Silva, Amarílio Amaral Guedes Júnior, Sérgio Murilo Escorel Freitas, e de férias, a servidora Allana Carla Bezerra Nascimento.

O Diretor de Secretaria informa que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) de forma geral ou em decorrência da pandemia do COVID-19, dispondo que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 e TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclarece que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição das atividades/atribuições, frisando, relativamente à Unidade, que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade, após superados pequenos ajustes e dificuldades com equipamentos. Acrescenta, ainda, que foi disponibilizado às partes e aos advogados (público externo) meios de comunicação virtual (e-mail, bem como telefone/whatsapp – aparelho celular fornecido pelo Tribunal). Acentua que, atualmente (à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT N.º 13/2020), cuja Fase 2 foi prorrogada, desde o dia 07/01/2021 (Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021 e 03/2021), os trabalhos estão sendo realizados de forma presencial e remota (rodízio), nesta última modalidade, de forma exclusiva, a Diretora de Secretaria e a Juíza Titular por integrarem grupo de risco.   

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Vago	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Amaraji, Cortês, Gameleira e Primavera	
Lei de criação	Lei n.º 12.476 de 02/09/2011	
Data de instalação	30/11/2012	
Data da última correição realizada	19/02/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: PLAUDENICE ABREU DE ARAÚJO BARRETO VIEIRA	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (Ato TRT GP n.º 179/2020).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Arminda de Albuquerque Ferraz	Técnica Judiciária	Diretora de Secretaria	05.11.2020	
Sinézio Florentino de Medeiros	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor	30.11.2012	
Allana Carla Bezerra Nascimento	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	28.05.2015	
Adriana Martins Borba Carneiro Leão	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	05.11.2020	
Heitor Pontes de Oliveira Barros	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	19.12.2016	
José Carlos de Souza Silva	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	19.04.2018	
Amaro Aniceto da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	30.11.2012	
Josineide Clemente da Silva	Requisitada	Assistente	28.03.2016	
Amarílio Amaral Guedes Júnior	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	12.05.2015	
Sérgio Murilo Escorel Freitas	Técnico Judiciário	-	28.03.2016	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
08	57	

*À exceção dos períodos de férias, considerando o período de 20/02/2020 a 11/03/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Atualmente não há estagiário lotado na Vara.

5. Produtividade na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT de Ribeirão/PE 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	89	14	39	4	
Renata Lapenda Rodrigues de Melo Pessoa de Luna	6	-	6	-	
Edson Luis Bryk	107	43	39	20	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	-	1	-	-	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	112	4	82	-	
Hermano de Oliveira Dantas	-	-	10	8	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	58	102	18	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	-	-	-	1	
Luis Guilherme Silva Robazzi	15	1	9	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	-	4	18	13	
Sem vinculação p/problema técnico no sistema	-	-	-	33	
Total	387	169	221	79	

*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/02/2020 a 31/01/2021 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Ribeirão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	7	
Renata Lapenda Rodrigues de Melo Pessoa de Luna	-	
Edson Luis Bryk	35	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	119	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	1	
Hermano de Oliveira Dantas	1	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	68	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	3	
Total - Prazo médio(em dias corridos) para julgar na unidade	42	

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/02/2020 a 31/01/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Ribeirão	No prazo	Prazo vencido	Total	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	8		8	
Edson Luís Bryk	1		1	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	3	-	3	
Total de sentenças pendentes na Vara	12	-	12	

Fontes: Dados extraídos do PJe e Observatório TRT6, em 11/03/2021 às 07h23min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 2.ª VT de Ribeirão	No prazo	Prazo vencido	Total	
Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira	3	-	3	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	1	-	1	
Sem vinculação a magistrado	3	-	3	
Total de incidentes pendentes na Vara	7	-	7	

Fontes: Dados extraídos do PJe e Observatório TRT6, em 11/03/2021 às 07h29min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Ribeirão	169	79	221	42	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/02/2020 a 31/01/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021: 
5.6.1. Juízes da Reserva Técnica*(atuação de 01/01/2020 a 31/01/2021)
OBS: Durante o período de Jan/2020 a Out/2020 a 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão/PE estava sem Juiz Titular, o percentual de produtividade da Vara foi feito em relação aos Juízes da reserva técnica que atuaram durante o período supramencionado.

Mês	JAN./20	FEV./20	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	
Sentenças	     48,15%	138,46%	646,15%	113,64%	83,33%	66,67%	
Conciliações	40,74%	130,77%	130,77%	63,64%	33,33%	900,00%	

Mês	JUL./20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	
Sentenças	100,00%	125,00%	19,23%	21,05%	-	-	
Conciliações	2.100,00%	325,00%	42,31%	147,37%	-	-	

5.6.2. Juiz(a) Titular PLAUDENICE ABREU DE ARAÚJO BARRETO VIEIRA (atuação desde 03/11/2020)**
OBS 1: A magistrada assumiu a titularidade da 2ª VT de Ribeirão a partir do dia 03/11/2020. Juízes da reserva técnica do TRT 6ª Região responderam pela Unidade nos meses anteriores **.
OBS 2: Período pesquisado 01/02/2020 a 31/01/2021. 

Mês	FEV./20	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	JUL./20	
Sentenças	         -	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

Mês	AGOS./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	JAN./21	
Sentenças	-	-	-	130,77%	110,00%	25,00%	
Conciliações	-	-	-	107,69%	200,00%	41,67%	

**A Juíza Titular da 2ª VT do Ribeirão usufruiu férias do dia 14/01/2021 a 24/01/2021, assim como se afastou em razão de licença para tratamento de saúde, nos períodos de 25/01/2021 a 29/01/2021, e 30/01/2021 a 07/02/2021(informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, informações obtidas em 09/03/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário		
2.ª VT de Ribeirão	83	31	73	92	93	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/01/2020 a 31/12/2020.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 11/03/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
2.ª VT de Ribeirão	41	21	41	0	14	21	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2020. 
O Diretor de Secretaria informou que “Não estão sendo designadas audiências iniciais nem de razões finais, conforme orientação prevista no Ato Conjunto TRT6 GP-VP-CRT nº 06/2020.”

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT):

Esclareceu o Diretor da unidade que a magistrada comparece nos dias de audiências (nas terças, quartas e quintas).

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Ribeirão	2/3
 (terças, quintas/ terças, quartas, quintas)	8	-	4	-	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 10/03/2021, consideradas as seguintes semanas: 01/03/2021 a 05/03/2021 (11 “UNA” e 5 ‘INSTRUÇÃO’); 15/03/2021 a 19/03/2021 (5 ‘UNA’ e 3 ‘INSTRUÇÃO’); 22/03/2021 a 26/03/2021 (7 ‘UNA’ E 2 ‘INSTRUÇÃO’ ); 26/04/2021 a 30/04/2021 (6 ‘UNA’ e 2 ‘INSTRUÇÃO’). 
 
Ressalto que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “Antes da pandemia eram realizadas 03 dias de audiência por semana. Em média, eram incluídos semanalmente 16 Sumaríssimos, 06 Iniciais, 4 a 5 Instruções e 3 a 4 razões finais.  Durante a pandemia tivemos pauta semanal de 02 ou 03 dias de audiência. Neste período, estão sendo realizadas semanalmente, em média 06 sumaríssimos e 04 instruções. Não estão sendo designadas audiências iniciais nem de razões finais, conforme orientação prevista no Ato Conjunto TRT6 GP-VP-CRT nº 06/2020. Nos processos do rito ordinário concede-se prazo para defesa, juntada de documentos e manifestação pelas partes. Em havendo necessidade de prova técnica, designa-se perícia para posteriormente inclui-se o processo em pauta para audiência de instrução. Quanto às razões finais, as partes são intimadas para apresentação das razões finais em memoriais. (...)As instruções, bem como as audiências iniciais/unas dos processos sumaríssimos estão sendo marcadas para o dia 27/04/2021”. Constatou-se, no dia de hoje, que estão sendo marcadas audiências iniciais/unas dos processos sumaríssimos e instrução para 29/04/2021.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 09/03/2021)	
2.ª VT de Ribeirão	983	392	107	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM  1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de Ribeirão	69	1.626	1.695	9	1.351	1.360	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 09/03/2021
	
	Físicos*	PJe	
2ª VT de Ribeirão	-	1.495 	

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
* Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Desde a criação e correspondente instalação, a Vara sempre contou, exclusivamente, com processos eletrônicos.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2.ª VT de Ribeirão	94	14	932	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: Até 31/12/2020.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
	2.ª VT de Ribeirão		93	52	451	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/01/2020 a 31/12/2020.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 09/03/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	44	24/05/2017	0000886-40.2016.5.06.0262	
Aguardando audiência	46	25/01/2021*¹	0000012-79.2021.5.06.0262	
Aguardando cumprimento de acordo	118	20/03/2020*²	0000082-33.2020.5.06.0262	
Aguardando prazo	47	27/01/2021*3	0000095-32.2020.5.06.0262	
Analisar dependências	2	09/03/2021	0000078-59.2021.5.06.0262	
Análise	1	02/03/2021*4	0000434-25.2019.5.06.0262	
Assinar despacho	10	08/03/2021	0000028-67.2020.5.06.0262	
Assinar sentença	1	04/03/2021	0000046-88.2020.5.06.0262	
Cumprimento de Providências	19	09/02/2021*5	0000377-70.2020.5.06.0262	
Elaborar despacho	9	03/03/2021	0000172-12.2018.5.06.0262	
Elaborar sentença	13	24/11/2020	0000094-47.2020.5.06.0262	
Escolher tipo de arquivamento	1	04/03/2021*6	0000022-02.2016.5.06.0262	
Prazos Vencidos	1	09/03/2021	0000049-43.2020.5.06.0262	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Expedição de Mandado de Citação Inicial, como último ato de secretaria. Audiência Una designada para 09/03/2021.
*² Homologação de acordo cuja 25ª e última parcela terá vencimento apenas em 21/03/2022.
*3 Devolução de Mandado (Ofício) com certidão positiva (Id. 2454c58), como última movimentação. Prazo: 30 dias (Id. 26d72f9).
*4 Certidão da expedição de Alvará de Transferência à CEF pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial (TRT6), como última movimentação.
*5 Audiência de Instrução (Id. 5340b55), como último ato processual/movimentação. Processo fora de pauta até a designação da audiência para encerramento da instrução e renovação da proposta conciliatória, como última determinação.
*6 Intimação da reclamada, com publicação em 05/03/2021, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. 68d33d5 (arquivamento).	

*Segundo informações da Diretora de Secretaria, na data de hoje foi impulsionado o processo nº 0000434-25.2019.5.06.0262, corrigindo o fluxo (aguardando prazo).

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo	2	29/01/2021*¹	0000199-24.2020.5.06.0262	
Aguardando final do sobrestamento	2	19/11/2020*²	0000772-96.2019.5.06.0262	
Aguardando prazo	11	19/02/2021*³	0000326-59.2020.5.06.0262	
Cumprimento de Providências	6	02/03/2021	0000027-19.2019.5.06.0262	
Iniciar Liquidação	4	04/03/2021	 0000072-52.2021.5.06.0262	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 2ª e última parcela terá vencimento apenas em 20/12/2021.
*2 Decisão (Id. d92cac2), como última determinação, para manutenção dos autos sobrestados em razão da centralização das execuções contra a reclamada no CEJUSC-JT 1º Grau/Recife. Expedição de Certidão para Habilitação de Crédito (CHC) em 17/12/2020 (Id. 282b2a1).
*³ Intimação das partes da decisão Id. 50af5db, com publicação em 22/02/2021. Prazo: 15 dias. 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	12	05/10/2018	0000083-23.2017.5.06.0262	
Aguardando audiência	1	19/02/2021*¹	0000260-84.2017.5.06.0262	
Aguardando cumprimento de acordo	41	30/06/2020*²	0000032-41.2019.5.06.0262	
Aguardando final do sobrestamento	638	01/04/2020*³	0001058-16.2015.5.06.0262	
Aguardando prazo	66	19/11/2020*4	0000932-29.2016.5.06.0262	
Análise	2	08/03/2021	0000850-03.2013.5.06.0262	
Assinar decisão	3	09/03/2021	0000278-47.2013.5.06.0262	
Assinar despacho	10	08/03/2021	0000048-92.2019.5.06.0262	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	08/03/2021	0000063-61.2019.5.06.0262	
Assinar sentença	1	08/03/2021	0000034-45.2018.5.06.0262	
Cumprimento de Providências	121	06/02/2021*5	0000841-36.2016.5.06.0262	
Elaborar despacho	19	22/02/2021	0000936-66.2016.5.06.0262	
Elaborar sentença	1	19/02/2021	0000607-83.2018.5.06.0262	
Prazos Vencidos	5	09/03/2021	0000027-58.2015.5.06.0262	
Preparar expedientes e comunicações	10	04/03/2021	0000340-14.2018.5.06.0262	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho para designação de audiência de Conciliação em Execução já marcada para 08/04/2021.
*² Homologação de acordo cuja 2ª e última parcela terá vencimento apenas em 03/11/2021.
*³ Despacho de sobrestamento do processo em razão da suspensão da execução, nos moldes do art. 40 da Lei nº 6.830/80.
*4 Mandado de Citação (Id. ad70bab) expedido, ainda sem cumprimento, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. c58333d.
*5 Intimação do exequente, nos termos e para fins de seguimento (JUCEPE) ao despacho Id. c346079, como último ato de secretaria. 	

* Segundo informações da Diretora, o processo nº 0000932-29.2016.5.06.0262 foi impulsionado na data de hoje para que seja diligenciado ao núcleo de mandados a respeito do cumprimento da diligência, e que, no dia 10.03.21, foi certificado nos autos nº 0000841-36.2016.5.06.0262 a impossibilidade de acesso ao site da JUCEPE e abertura de chamado junto a Secretaria de Informática.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daqueles relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretora de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita por competência. No que tange as ferramentas eletrônicas, existem ao menos 02 (dois) servidores responsáveis, dentre eles a Diretora da Secretaria que se incumbe dos convênios SISBAJUD, CCS, SERASAJUD, SIEL e ARISP e seu assistente, encarregado do JUCEPE, RENAJUD e INFOJUD. Para as demais atividades de da Secretaria, existe 01 (um) servidor encarregado por cada um dos seguintes grupos de atribuições: (I) atendimento público/protocolos, encaminhamento dos documentos ao Oficial de Justiça e notificações iniciais; (II) minutas de acordo e significativa parte dos atos de execução, tais como a expedição de cartas precatórias executórias, notificações e mandados, além dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça); (III) certificação das pendências de acordos, registro de recolhimentos/pagamentos, notificações e remessas ao Tribunal; (IV) ofícios, alvarás e certificações em geral, além da expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios; e (V) acompanhamento/certificação dos prazos, processos baixados do Tribunal, distribuição das análises/escaninho e decisões de admissibilidade de recursos. Em que pese, os mandados, notificações e Ofícios de audiência, ao que se soma a expedição de Certidões de Habilitação de Crédito (CHC), ficam sob a responsabilidade do Assistente de Audiência. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC) é de 05 (cinco) dias, em média, bem como para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018), despacho das petições protocolizadas e certificação de prazo vencido. Ato continuo esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos, sendo este também de 05 (cinco) dias. No que diz respeito à delegação de poderes para a prática de atos ordinatórios, informou que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 003/2012, mas que “não houve edição de norma pela Unidade, até a presente data”.

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria, existem 02 (dois) servidores responsáveis pelos atos processuais referentes à fase de execução, um dos quais encarregado dos mandados, cartas precatórias executórias e hasta pública (praça/leilão) e outro incumbido dos mandados de bloqueio de crédito, Requisições de Pequeno Valor (RPV) e precatórios.

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria, inexistem, na Unidade, no momento, execuções reunidas contra um mesmo devedor, (art. 149 CPCGJT), em que pese se trate de boa prática dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT de Ribeirão	330	404	122,1%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
2ª VT de Ribeirão	1	110	1	108,7%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
2ª VT de Ribeirão	71,6%	393	218	55,5%	123,3%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
2ª VT de Ribeirão	381	324	84,8%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
2ª VT de Ribeirão	0	0	1	105,3%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
2ª VT de Ribeirão	80	20	89	11	712,7%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 09 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário.
Descrição: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Meta 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores.
Descrição: Realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Ressalva-se que, somente após a validação e a disponibilização pelo Conselho Nacional de Justiça do glossário das metas de 2021, serão definidas as metas a serem consideradas pelo Regional para efeito de premiação.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, com relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): é emitido, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do que foi constatado, por amostragem, nos Processos n.os 0000074-56.2020.5.06.0262 e 0000286-77.2020.5.06.0262.

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara, é ordenada a imediata liberação do depósito recursal, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, conforme pode ser verificado nos Processos n.os 0000888-05.2019.5.06.0262 e 0000823-10.2019.5.06.0262.

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis e, esgotados todos os meios possíveis de execução, o devedor é notificado para indicar bens ou meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de início do prazo da prescrição intercorrente. Informou ainda que a Vara observa o Art. 883-a da CLT (BNDT), e que não são renovadas, de ofício, as providências coercitivas por meio de utilização dos sistemas eletrônicos de pesquisa patrimonial.

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): consoante informações colhidas perante a Diretoria da Vara, a Unidade não emite Certidão de Arquivamento Provisório, acrescentando que, em não havendo êxito na execução, intima-se o exequente para, no prazo de 15 dias indicar elementos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo nos moldes do art. 40, da Lei 6830/80 e art. 116, da CPCGJT.  Decorrido o prazo de 01 ano, o exequente será intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena do início da fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A, da CLT). Em não havendo manifestação, encaminhamos os autos ao arquivo provisório para aguardar o decurso do prazo prescricional.

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CCS, ARISP/PENHORA ON LINE, SERASAJUD e BNDT), de conformidade com informações prestadas pela Diretora de Secretaria, e conforme analisado, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0000731-37.2016.5.06.0262; 0000250-79.2013.5.06.0262; e, 0000648-16.2019.5.06.0262.

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registra, no período de 01 de fevereiro de 2020 a 10 de março de 2021, a ocorrência de 88 ordens de bloqueios de valores, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, não constando bloqueios pendentes de providência.

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Vara observa ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6 CRT nº 831/2019, no sentido de ser condição para o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo. 

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio, para tentativa de conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, dos processos digitais mencionados no item 8 desta Ata, elaborado em 09/03/2021, constatou-se uma ótima organização da Vara, tendo havido nos últimos dias movimentação de alguns processos ali listados, a exemplo daqueles constantes nas seguintes tarefas: 1) Fase de conhecimento: “Análise”; 2) Fase de Execução: “Aguardando prazo” e “Cumprimento de Providências”. 

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88. - Esta Unidade adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail. b) Verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos maqistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; - Os procedimentos realizados, conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento" no site do TRT6 https://apps.trt6.jus.br/pajp4/ - no Portal da Transparência - (atualizado até Dezembro/2020) indicam o quantitativo, de todos os magistrados, de todas as pendências, de 09 processos no total, conforme TELA:[...] c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativo  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa. bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada, e ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme anexo; - Ao final dos trabalhos, em 15 de janeiro de 2021, a planilha - em anexo - indica o quantitativo atualizado, em cada tarefa: - Em conhecimento, 388 PROCESSOS; - Em liquidação, 28 PROCESSOS; - Em EXECUÇÃO, 1022 PROCESSOS; d) Prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; - Já com relação à Ata de Correição N.º 05/2020 de 07/04/2020, realizada na 2ª VT de Ribeirão, em 19/02/2020, no tocante às recomendações (item 15 daquele documento), todas estão sendo atendidas. Registre-se que nenhum processo foi especificado na referida ata que não tenha sido resolvido. Ressalto, ainda, que não foi especificado na ata processo sem tramitação hà mais de 60 dias nem processo para prolação de sentença, com prazo vencido. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; - Conforme TELA do relatório do Pje - Processos parados há mais de X DIAS – 1º grau (corrigido), abaixo, há 01 processo parado na tarefa há mais de 60 dias. f) 	apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido; Plaudenice Abreu de Araújo Barreto Vieira: 04 Sentenças de Mérito, todas no prazo. Edson Luis Bryk: 02 Sentenças de Mérito, ambas no prazo. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução): - Iniciais de Sumaríssimo: Prazo de 45 dias, conforme Relatório A1; - Iniciais Ordinário: 53 dias, Relatório A2; - Instruções: 54 dias, Relatório B2; - Encerramento de Instrução: 53 dias, conforme relatório B3. Fonte: Relatórios extraídos do e-Gestão: Documentos, Pastas, Pastas Públicas, TRT 06ª Região, Corregedoria, Inspeção, g-tempo médio de espera do jurisdicionado (em web intelligence). h) 	descrição de todos os processos físicos ainda não migrados pra o meio eletrônico, por equivalerem a cartas precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; Desde a criação e correspondente instalação, a Vara sempre contou, exclusivamente, com processos eletrônicos. i) elucidação acerca das providências adotadas pela unidade jurisdicional previamente ao arquivamento definitivo dos processos, para efeito de obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato  TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020).	A Vara, antes do arquivamento dos autos, procede à verificação das contas judiciais e/ou recursais a fim de verificar possível saldo ou valores não sacados pelos credores. Quando se trata de alvará do Banco do Brasil - SISCONDJ-JT, em que não há saldo no rateio, determina-se, no último alvará o levantamento do valor total existente em conta. Quanto aos saldos remenescentes, a Vara procede à consulta junto ao BNDT e às demais Unidades deste Regional, antes da liberação do saldo remanescente às empresas executadas. Nos alvarás para levantamento do saldo remanescente, libera-se o valor total existente, com os acréscimos legais, a fim de que a conta jduicial/recursal seja zerada. A Unidade procede, também, conversão imediata em renda da União dos saldos ínfimos, que não suportam a tarifa para transferência do crédito, observando-se o Ato TRT6 – CRT Nº 03/2020, bem como o Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 10/2020. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A Vara permanece enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados), a importância da correta inserção de dados no Pje, já que estas informações alimentam o e-Gestão e geram os relatórios, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, bem como os dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST."

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Diretora afirmou que desde que a Magistrada assumiu a titularidade da Unidade, "observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020", nada esclarecendo quanto ao período anterior.
	
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: A Diretora da Unidade afirmou que desde que a Magistrada assumiu a titularidade da Unidade, promove o envio de cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, conforme Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, citando como exemplo de tal prática o processo nº 0000097-05.2020.5.06.0261, nada esclarecendo, entretanto, quanto ao período anterior.

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, “Não foi verificado nenhum julgado desta hipótese” (Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020).

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria da Vara que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). 

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONJUD), para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado, pela Diretora de Secretaria, que a hipótese não se realizou, uma vez que “a Unidade ainda não movimentou contas judiciais relativas ao Projeto Garimpo”. Entretanto, destaca que “observará a da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) quando da expedição dos alvarás do sobredito projeto”. De toda forma, verificou esta Corregedoria, que os arquivamentos definitivos ocorridos após 14 de fevereiro de 2019 são precedidos da certificação de que as contas judiciais “encontram-se zeradas”, inclusive mediante a juntada do extrato correspondente, a exemplo do processo nº 0000881-18.2016.5.06.0262.
12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Verifica-se que a Magistrada titular da Unidade vem regularmente prolatando sentenças de forma líquida, em ambos os ritos processuais. Informou a diretora da Vara que "a contadoria promove diretamente a liquidação do julgado"; que notificam as partes para manifestação, nos modes do art.879, §2º da CLT e que é raro o encaminhamento de processos para perícia contábil, o que só ocorre em casos complexos.

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Os Calculistas fazem uso do PJe-Calc, em observância ao disposto nos § 6°, § 7° e § 8° do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017", esclarecendo que só utilizam o excel quando acontece a indisponibilidade do sistema.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Existem 03 (três) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, que se encontram na fase de devolução do documento ao reclamante (Processos nº s 0000224-37.2020.5.06.0262 (pendente de anotação em 09.03.2021), 0000726-10.2019.5.06.0262 e 0000936-66.2016.5.06.0262). Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que: a Secretaria, inicialmente, utiliza a notificações à parte, via DEJT e por intermédio de advogados habilitados nos autos e, não havendo sucesso, expede-se mandado de notificação, através do Oficial de Justiça, com o encaminhamento do documento.

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000294-54.2020.5.06.0262, 0000629-10.2019.5.06.0262 e 0000153-35.2020.5.06.0262;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a exemplo do que se verifica nos processos 0000340-14.2018.5.06.0262, 000628-59.2018.5.06.0262 e 0000475-89.2019.5.06.0262.

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara NÃO faz uso, de ofício, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange ao procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que a Vara observa o prazo previsto no art. 883-A da CLT, a exemplo do que ocorre com os processos: 0000362-72.2018.5.06.0262 e 0000033-89.2020.5.06.0262, fato constatado em consulta ao PJE.

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. No que tange as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT e referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, - inclusive quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) - a Diretora de Secretaria assentou que “o processo, após o decurso do prazo de 30 dias, contados da intimação do exequente acerca da certidão de crédito, é arquivado definitivamente”.

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as atribuições das Assistentes de Juiz permanecem as mesmas já indicadas na Ata de Correição de 2020 (“promovem a elaboração de minutas de despachos, sentenças de mérito e de decisões de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela”), bem como, elaboram as minutas de informações de mandado de segurança").

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ; no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação de Peritos, atendendo, inclusive, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como ao Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, art. 79 da CPCGJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, inclusive realizando rodízio entre os referidos profissionais. Entretanto, a despeito de tal informação, verificou-se, em análise ao sistema PJE, que os processos que se encontram com perícias designadas de insalubridade/periculosidade listados no campo "Perícias" do PJE (dez processos), estão confiados ao mesmo "expert" .

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Destacou a Diretora de Secretaria que “não tem CEJUSC na região da Unidade”. 

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 E 36/2020.  A Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação, consoante se verifica do relatório gerencial extraído no PJE.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara adota procedimentos de Cooperação Judiciária apenas com outras Unidades deste Regional na hipótese de saldo sobejante, e que, desde então, adotará o mesmo procedimento com relação a outros Regionais. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º grau, em 08/03/2021, não houve necessidade de a Secretaria da Vara proceder ao lançamento de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, tendo a Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, informou, em  05/03/2021, que não houve dados referentes à 2ª VT de Ribeirão relacionados à pendência de Embargos de declaração e de Recurso Ordinário.

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 591 (quinhentos e noventa e uma);
b) aumento do prazo médio para julgamento em 18 (dezoito) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 01 (uma), das conciliações homologadas em 443 (quatrocentos e quarenta e três) e das decisões de incidentes processuais em 44 (quarenta e quatro);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 54 (cinqüenta e quatro dias) dias; acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução, em 38 (trinta e oito) dias, e para prolação da decisão, em 46 (quarenta e seis) dias; houve aumento desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 8 (oito) dias, em 38 (trinta e oito) dias para realização da audiência de instrução, e para prolação da decisão, em 52 (cinquenta e dois) dias;
e) em março de 2021 (em relação a fevereiro de 2020), houve diminuição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 20 (vinte) dias para a realização de audiência una (rito sumaríssimo), aumento do referido tempo em 07 (sete) dias para a realização de audiência de instrução, restando prejudicada a análise em relação à audiência inicial (rito ordinário);
f) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 47 (quarenta e sete) dias; redução na fase de liquidação, em 20 (vinte) dias e redução na fase de execução, em 191 (cento e noventa e um) dias;
g) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 31 (trinta e um), acréscimo na fase de liquidação, em 03 (três) e redução na fase de execução, em 4 (quatro);
h) diminuição do saldo remanescente (congestionamento) em 335 (trezentos e trinta e cinco) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/01/2021)	
Decorrentes de execução	1.691.029,10	854.598,54	133.151,42	
Decorrentes de acordo	3.256.594,44	2.335.460,40	289.880,81	
Decorrentes de pagamento espontâneo	6.271,75	-	1.641,46	
TOTAL	4.953.895,29	3.190.058,94	424.673,69	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/01/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	53.249,13	32.793,48	3.034,75	
Contribuição Previdenciária	185.750,47	284.176,85	24.463,00	
Imposto de Renda	378,32	-	-	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	-	-	-	
TOTAL	239.377,92	316.970,33	27.497,75	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016)), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2020 até 31/12/2020, a unidade jurisdicional alcançou a 13ª classificação geral, sendo a 4ª em relação ao acervo; 4ª quanto à celeridade; 14ª no tocante à produtividade; 18ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 40ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 21/01/2021, com atualização trimestral), em 08/03/2021.

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 3, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. A teor do Ato TRT6-CRT N.º 01/2020, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “prêmio metas do CNJ”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 05 (cinco) das 06 (seis) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante todo o exercício avaliado (2020), inclusive aqueles removidos, a exemplo da servidora Márcia Pedrina Basílio Lima, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. A diretora da Unidade informou que foram localizados 6 processos com RPV municipal e 01 RPV estadual aguardando pagamento (MUNICIPAL: 0000785.66.2017, 5.06.0262; 0000511-68.2018, 5.06.0262; 0000568-86.2018, 5.06.0262; 0000027.19.2019, 5.06.0262; 0000057.88.2018.5.06.0262 e 0000026-34.2019. 5.06.0262. ESTADUAL: 0000762-57.2016.5.06.0262).

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, NÃO houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

14. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, não houve qualquer manifestação, recebendo elogios por parte do Desembargador Corregedor pelos serviços prestados, em especial por manter saldo reduzido de processos em fase de liquidação, pois tal prática diminui o prazo global do processo. 
Deve ser registrado, ainda,  pois digna de ELOGIOS, a prática da prolação de sentenças líquidas, devendo-se envidar esforços para que tal seja mantida. 

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 

Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 
1-	“- Prolação, em regra, de sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais;
2-	- Elaboração, pelos assistentes de Juiz, de minutas de despachos, sentenças de mérito, decisões de incidentes processuais e de antecipação de tutela;
3-	- Preparação de minutas de despachos nos processos certificados pela Diretora de Secretaria;
4-	- Comunicação habitual, por e-mail funcional e malote digital, com as demais Varas Trabalhistas, para solicitação de informações acerca de Cartas Precatórias, de reserva de crédito etc;
5-	- Liquidação, após o trânsito em julgado, efetivada diretamente pela Contadoria da Vara, quando eventualmente a sentença não é líquida, o que gera maior celeridade e economia processual;
6-	- Expedição de alvará único pelo Setor de Acordo e Pagamentos para o reclamante, advogado e transferências fiscais e previdenciárias, com recomendações de cautela a serem observadas pelo Banco; 
7-	- Concessão de força de alvará ao Termo de Conciliação para saque de depósito judicial/recursal e FGTS. 
8-	- Força de alvará, na decisão de antecipação de tutela, em relação à liberação do FGTS e seguro-desemprego;
9-	- Citação das executadas por intermédio de seus procuradores;
10-	
11-	- Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário”;

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente), haja vista não haver revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados ao E. TRT6.

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida)

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Cumprida)

- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Cumprida)

- Regularizar a estatística da unidade, em relação ao processo especificado no item 12.15, quanto ao lançamento relativo à admissibilidade de recurso; e (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES: 

- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020.

- Cumprir a Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT) no sentido da Unidade Correicionada se utilizar do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. 

- Observar o Provimento CRT nº 003/2012, acerca da delegação de poderes aos servidores para a prática de atos ordinatórios, com o fito de editar portaria no âmbito da Vara do Trabalho, estabelecendo os atos que podem ser praticados, independente de ordem judicial.

- Cumprir fielmente a recomendação contida nos arts. 108, III e 116, da CPCGJT, bem como no Ofício Circular TRT6 CRT 53/2020, no sentido de proceder a revisão periódica dos processos em execução que se encontrem em arquivo provisório, com a execução suspensa, a fim de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial.

- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020)

- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos apurados em liquidação (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) porventura pendentes na Unidade.

- Observou-se elevado número de processos pendentes de solução na fase de execução, e, por consequência, tímida redução no total de processos pendentes (04 processos), conforme comparação com a ata correicional anterior, devendo envidar maiores esforços para encerrar mais execuções, evitando-se saldo remanescente do ano anterior, aumentando a eficiência na entrega da prestação jurisdicional, o que fica recomendado por esta Corregedoria.

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência,  o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados no item 8 da presente Ata que porventura se encontram com atraso injustificado. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
Não houve solicitações.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 05/2021 de 11/03/2021.