ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS, EM 14 DE MARÇO DE 2019.

Aos 14 (catorze) dias do mês de março de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Barreiros/PE, situada na Avenida Tancredo Neves, s/n.º, Barreiros/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 11 de fevereiro de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Bernardo Nunes da Costa Neto, o Diretor de Secretaria, Thiago Alexandre de Oliveira, e os demais servidores ali lotados: Alberto Moura Reis, Joelma de Souza Barros e Silva, Leonardo Jorge Ribeiro, Luci Andrade Oliveira, Maria Daisyanne da Silva Albuquerque, Washington Rafael Lourenço Pereira, Oswaldo Deodato Monteiro Neto e Roseanne Dantas Arruda. Ausentes os servidores José Zeferino Vasconcelos Verçosa, em gozo de férias; e Raphael Arlen Cordeiro dos Santos, em atividade externa.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADO:

JUIZ TITULAR	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
             Bernardo Nunes da Costa Neto	Desde 16/07/2012	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Thiago Alexandre de Oliveira	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	
Alberto Moura Reis	Analista Judiciário	Assistente do Diretor	
Joelma de Souza Barros e Silva	Requisitada	Assistente de Juiz	
Leonardo Jorge Ribeiro	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Luci Andrade Oliveira	Técnica Judiciária	Calculista	
Washington Rafael Lourenço Pereira	Requisitado	Calculista	
Oswaldo Deodato Monteiro Neto 	Técnico Judiciário	 Secretário de Audiência	
Maria Daisyanne da Silva Albuquerque	Requisitada	Secretária de Audiência	
José Zeferino Vasconcelos Verçosa 	Requisitado	Assistente	
Raphael Arlen Cordeiro dos Santos	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Roseanne Dantas Arruda	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT de Barreiros	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Bernardo Nunes da Costa Neto 	574	216	151	238	
Arthur Ferreira Soares	8	3	1	1	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	1	-	1	-	
Hermano de Oliveira Dantas	29	12	5	4	
José Augusto Segundo Neto	-	-	-	37	
Luciana Paula Conforti	7	-	3	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	67	16	16	11	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	-	3	-	-	
Total	686	250	177	291	

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Barreiros	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Bernardo Nunes da Costa Neto 	24	
Arthur Ferreira Soares	28	
Hermano de Oliveira Dantas	42	
Luis Guilherme Silva Robazzi	4	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	76	
Prazo médio para julgar na unidade	24	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT de Barreiros	No prazo	Prazo vencido	Total	
Bernardo Nunes da Costa Neto	24	-	24	
Total de sentenças pendentes na Vara	24	-	24	

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 14/3/2019 às 09h48.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 2.ª VT de Barreiros	No prazo	Prazo vencido	Total	
Bernardo Nunes da Costa Neto	2	-	2	
Total de incidentes pendentes na Vara	2	-	2	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 14/3/2019 às 09h48.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT de Barreiros	250	291	177	24	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular relativos ao período de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019:

- Juiz Bernardo Nunes da Costa Neto*
 
Mês	 FEV./18	MAR./18	ABR./18 	MAIO/18	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	
Sentenças	950,00%	-	52,63%	120,00%	113,04%	333,33%	77,36%	
Conciliados	-	200,00%	86,84%	80,00%	95,65%	-	64,15%	

Mês	SET./18	OUT./18	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	
Sentenças	40,63%	225,00%	133,33%	70,00%	100,00%	
Conciliados	28,13%	66,67%	37,50%	20,00%	15,00%	

* O Juiz Titular usufruiu férias de 20/02/2018 a 21/03/2018 e de 26/06/2018 a 25/07/2018. 

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
2ª VT de Barreiros	38	45	79	104	56	115	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 28/2/2019, em comparação com o levantamento feito na Correição anterior:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
2.ª VT de Barreiros	27	53	76	40	28	26	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 

4.3. Assiduidade dos magistrados: 

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Bernardo Nunes da Costa Neto, preside 2 (duas) sessões de audiência, por semana, comparecendo na unidade, em regra, em dias de terça, quarta e quinta-feira, e em outros dias, caso necessário.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT de Barreiros	2 (terças e quartas-feiras)	4 a 7	6 a 8	3 a 6	1 a 4	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 28/2/2019, relativas aos seguintes períodos: 1/10/2018 a 5/10/2018; 19/11/2018 a 23/11/2018; 28/1/2019 a 1/2/2019; e 18/3/2019 a 22/3/2019; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 28/2/2019)	
2.ª VT de Barreiros	631	487	70	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT de Barreiros	41	2.253	2.294	26	1.824	1.850	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 07/03/2019	
	Físicos	PJe	
2ª VT de Barreiros	134	1.664	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 
 
5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT de Barreiros   	115	3	750	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 27.02.2019 (PJE) e 31.01.2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início até o encerramento da liquidação)	Execução (do início até o encerramento da execução)	
2ª VT de Barreiros	91	140	1.053	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 28/02/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	4	04/12/2018*¹	0000443-58.2018.5.06.0282	
Aguardando apreciação pela instância superior	78	09/03/2015	0001140-21.2014.5.06.0282	
Aguardando audiência	53	04/12/2018*²	0000206-58.2017.5.06.0282	
Aguardando comprovantes bancários	3	27/06/2019	0000283-33.2018.5.06.0282	
Aguardando cumprimento de acordo	60	12/03/2018*³	0000652-61.2017.5.06.0282	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	20	22/02/2017*4	0000965-56.2016.5.06.0282	
Aguardando final do sobrestamento	40	25/08/2017*5	0000922-22.2016.5.06.0282	
Aguardando pgto RPV Precatório	1	04/12/2018*6	0000295-81.2017.5.06.0282	
Aguardando prazo recursal	30	15/02/2019	0000378-63.2018.5.06.0282	
Aguardando recebimento de crédito	7	20/11/2018*7	0000386-40.2018.5.06.0282	
Aguardando término dos prazos	31	16/05/2018*8	0001187-58.2015.5.06.0282	
Analisar sentença	1	25/02/2019	0000425-37.2018.5.06.0282	
Análise de ED	3	17/01/2019	0000299-84.2018.5.06.0282	
Análise do Conhecimento	17	18/02/2019	0001281-06.2015.5.06.0282	
Apreciar dependência	3	04/02/2019	0000040-55.2019.5.06.0282	
Cartas devolvidas	2	18/02/2019*9	0000024-04.2019.5.06.0282	
Concluso ao magistrado*10	9	29/01/2019	0000319-75.2018.5.06.0282	
Concluso despacho ED	9	13/02/2019	0000407-16.2018.5.06.0282	
Desarquivar	1	22/02/2019	0000016-61.2018.5.06.0282	
InfoSeg	1	25/01/2019	0000004-47.2018.5.06.0282	
Intimações automáticas com pendências - Con	2	15/02/2019	0000392-47.2018.5.06.0282	
Intimações com pendências ED	1	04/02/2019	0000300-69.2018.5.06.0282	
Minutar Decisão	1	04/02/2019	0000018-94.2019.5.06.0282	
Minutar despacho ED	1	26/02/2019	0000346-58.2018.5.06.0282	
Minutar sentença	27	19/02/2019	0000433-14.2018.5.06.0282	
Prazos vencidos	8	26/02/2019	0000429-74.2018.5.06.0282	
Preparar ato de comunicação	22	08/02/2019	0000243-51.2018.5.06.0282	
Preparar comunicação	6	15/01/2019	0001060-57.2014.5.06.0282	
Publicar DJe - AR	1	25/02/2019	0000403-76.2018.5.06.0282	
Publicar DJe - Con	24	25/02/2019	0000060-80.2018.5.06.0282	
Publicar DJe ED	8	27/02/2019	0000361-27.2018.5.06.0282	
Recebimento de instância superior	2	19/02/2019	0000497-58.2017.5.06.0282	
Reexame necessário - AR	3	07/02/2019	0000334-44.2018.5.06.0282	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	1	23/01/2019	0000345-73.2018.5.06.0282	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 31/12/2018. Custas não comprovadas. Contribuição previdenciária não incidente.
*² Última audiência realizada e com Encerramento da Instrução designada para 12/03/2019. 
*³ Homologação de acordo cuja 9ª e última parcela terá vencimento apenas em 27/06/2019. Custas e INSS já comprovados desde 24/10/2018.
*4 Homologação de acordo cuja 5ª e última parcela venceu desde em 16/01/2019. Custas e contribuição previdenciária não comprovada.
*5 Certidão de apensamento deste processo aos autos do processo nº 0000703-09.2016.5.06.0282.
*6 Remessa de Ofício Requisitório ao Núcleo de Precatórios do E. TRT para seu regular processamento.
*7 Homologação de acordo com prazo de 30 (trinta) dias para informar acerca do recebimento do valor da parcela. Custas dispensadas.
*8 Despacho de sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias para aguardar julgamento de AP no Juízo Deprecante. Pendente de nova conclusão.
*9 Certidão de devolução desta - Carta de Ordem - cumprida sem êxito.
*10 Processos sem conclusão nominal a magistrado.	
*O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0000443-58.2018.5.06.0282 foi impulsionado em 10/03/2019, havendo atualmente apenas um processo na pasta “Acordos vencidos”, com data de 13/03/2019; que o Processo n.º 0000243-51.2018.5.06.0282 foi impulsionado em 28/02/2019; e que o Processo n.º 0001060-57.2014.5.06.0282 foi impulsionado em 1º/03/2019. Quanto ao Processo n.º 0001187-58.2015.5.06.0282, o Diretor de Secretaria informa que não foi lançado no sistema o sobrestamento, em razão de melhor controle de prazo do processo.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	1	23/10/2018	0000465-53.2017.5.06.0282	
Aguardando cumprimento de acordo	2	29/01/2019*¹	0000587-03.2016.5.06.0282	
Aguardando final do sobrestamento	1	11/10/2018*2	0000306-13.2017.5.06.0282	
Aguardando término dos prazos	6	23/01/2019	0000128-64.2017.5.06.0282	
Análise de Liquidação	4	18/02/2019	0000423-38.2016.5.06.0282	
Concluso ao magistrado - Liq*3	5	18/02/2019	0000368-19.2018.5.06.0282	
Preparar ato de comunicação	6	29/01/2019	0000662-08.2017.5.06.0282	
Preparar comunicação	4	30/01/2019	0000196-77.2018.5.06.0282	
Publicar DJe - Liq	4	25/02/2019	0000055-95.2017.5.06.0281	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para pagamento com recursos vinculados ao Processo n.º 0000002-48.2016.5.06.0282. Contribuições dispensadas.
*2 Despacho de sobrestamento. Aguardando as tentativas de realização de acordo nos autos do Processo-piloto n.º 0000002-48.2016.5.06.0282;
*3 Processos sem conclusão nominal a magistrado.	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	8	23/10/2018*¹	0000116-55.2014.5.06.0282	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	25/09/2017	0010296-67.2013.5.06.0282	
Aguardando bloqueio bacen	18	01/02/2019	0000214-98.2018.5.06.0282	
Aguardando comprovantes bancários	11	30/01/2019	0000441-25.2017.5.06.0282	
Aguardando cumprimento de acordo	15	23/10/2018*2	0000631-85.2017.5.06.0282	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	4	21/09/2016*³	0000898-28.2015.5.06.0282	
Aguardando final do sobrestamento	455	22/05/2017*4	0000600-02.2016.5.06.0282	
Aguardando pgto RPV Precatório	3	21/11/2018*5	0001277-66.2015.5.06.0282	
Aguardando recebimento de crédito	19	19/12/2018*6	0000929-48.2015.5.06.0282	
Aguardando término dos prazos	64	16/05/2018*7	0000166-81.2014.5.06.0282	
Analisar Despacho - Exec	1	28/02/2019	0010530-49.2013.5.06.0282	
Analisar sentença - Exec	4	28/02/2019	0000829-30.2014.5.06.0282	
Análise de Execução*8	30	29/01/2019	0000362-80.2016.5.06.0282	
BacenJud	1	06/02/2019	0000301-88.2017.5.06.0282	
CCS	4	11/01/2019	0000805-31.2016.5.06.0282	
Cartório de registro de imóveis	1	11/02/2019	0010487-15.2013.5.06.0282	
Cumprimento de Providências	13	14/01/2019	0000200-22.2015.5.06.0282	
Cumprimento de providências	1	15/10/2018*9	0000286-22.2017.5.06.0282	
Iniciar Execução	1	13/02/2019	0000053-54.2019.5.06.0282	
Intimações automáticas com pendências - Exec	10	20/02/2019	0001119-16.2012.5.06.0282	
Intimações automáticas com pendências - Sobrestamento	1	25/02/2019	0000520-38.2016.5.06.0282	
Minutar Decisão - Exec	8	14/02/2019	0000102-66.2017.5.06.0282	
Minutar Despacho - Exec	2	27/02/2019	0001090-58.2015.5.06.0282	
Minutar sentença - Exec	1	27/02/2019	0000538-25.2017.5.06.0282	
Prazos vencidos	8	27/02/2019	0000580-45.2015.5.06.0282	
Preparar ato de comunicação	20	29/01/2019	0010533-04.2013.5.06.0282	
Preparar comunicação	9	10/01/2019	0000850-35.2016.5.06.0282	
Publicar DJE - AC	5	27/02/2019	0000133-23.2016.5.06.0282	
Publicar DJe - Exec	21	25/02/2019	0000244-70.2017.5.06.0282	
Recebimento de instância superior	1	05/02/2019	0000263-76.2017.5.06.0282	
Registrar bloqueio bacen	2	19/02/2019	0000363-36.2014.5.06.0282	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	3	11/12/2018	0000528-15.2016.5.06.0282*10	
RenaJud	4	18/12/2018	0000454-58.2016.5.06.0282	
SerasaJud	1	11/02/2019	0000045-82.2016.5.06.0282	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Despacho para exclusão da reclamada do BNDT, lançamento das parcelas pagas e retorno à conclusão como último ato processual realizado.
*2 Despacho para certificação de pendências, lançamento das parcelas pagas e retorno à conclusão para arquivamento como último ato realizado.
*³ Homologação de acordo cuja 20ª e última parcela venceu desde 17/05/2018. Custas e INSS comprovadas desde 28/07/2017.
*4 Decisão de suspensão da execução por 180 dias “até que sejam ultimadas as tratativas para os respectivos pagamentos” no processo-piloto. 
*5 Remessa de Ofício Requisitório ao Núcleo de Precatórios do E. TRT para seu regular processamento.
*6 Pendente de certificação de pendências e retorno à conclusão ao magistrado para eventual sentença de arquivamento.
*7 Despacho de sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias até julgamento do Agravo de Petição que tramita perante o Juízo Deprecante.
*8 Inexistem processos nas subpastas “Certidão de Arquivamento, “bloqueio bacenjud” e “Marcar Praça”.
*9 Despacho para consulta à JUCEPE e ao CCS da executada, como último ato de movimentação processual.
*10 Pendente de expedição de alvará ao patrono do reclamante, nos termos do despacho Id. 7391aba, datado de 04/12/2018.	

*O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0000116-55.2014.5.06.0282 foi impulsionado em 11/03/2019, havendo atualmente apenas um processo na pasta “Acordos vencidos”, com data de 13/03/2019; que não há, na presente data, nenhum processo pendente nas pastas “Aguardando bloqueio bacen” e “Aguardando comprovantes bancários”; o Processo n.º 0000929-48.2015.5.06.0282 foi impulsionado em 10/01/2019, havendo na data de hoje apenas um processo na pasta “Aguardando recebimento de crédito”, com data de 29/01/2019; e que o Processo n.º 0000286-22.2017.5.06.0282 foi impulsionado em 10/02/2019. Quanto ao Processo n.º 0000166-81.2014.5.06.0282, o Diretor de Secretaria informa que não foi lançado no sistema o sobrestamento, em razão de melhor controle de prazo do processo.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 1.º/3/2018

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	--	--	--	
	Perito	--	--	--	
	Terceiros	--	--	--	
Petições a juntar aos autos 	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	03	14/03/2019	0000914-84.2012.5.06.0282	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	02	27/11/2018	0001281-11.2012.5.06.0282	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos*2	--	--	--	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*No tocante aos ofícios, alvarás, certidões/diligências, notificações, mandados a expedir, mandados pendentes com oficial de justiça, praças a realizar, recursos para enviar ao TRT, certidões e diligências não existem pendências. 

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), foram convertidos, ao total, 57 (cinqüenta e sete) feitos, sendo 1 (um) em 2017; 55 (cinquenta e cinco) em 2018; e 1 (um) em 2019, até a presente data.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

	Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018:

Meta 1 CNJ - 2018: – Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2.ª VT de Barreiros	441	484	119%	
Total da 6.ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018	Julgados em 2017	    Resultado	
2.ª VT de Barreiros	229	226	0	         109,6%	
Total da 6.ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de Conciliação na Fase de Conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	Solucionados	Conciliações	Índice de
conciliação	Resultado	
2.ª VT de Barreiros	49,11%	461	180	39,05%	81%	
Total da 6.ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.  

Unidade Judiciária	Casos novos
de execução	    Baixados	Cálculo da Meta
	Resultado	
2.ª VT de Barreiros	226	488	0%	235%	
Total da 6.ª Região	41.363	       52.681	0%	138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
2.ª VT de Barreiros	1	1	0%	102,0%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
2.ª VT de Barreiros	6	16	12	10	59%	
Total da 6ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 3 e 4/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos Processos n.ºs 0000034-82.2018.5.06.0282 e 0000116.16.2018.5.06.0282;

- ordena, de ofício e a requerimento, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos Processos n.os 0000186-04.2016.5.06.0282 e 0000205-10.2016.5.06.0282; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (como verificado no Processo n.º 0001194-55.2012.5.06.0282) bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento (conforme se observa dos Processos n.os 0000408-06.2015.5.06.0282 e 0001714-15.2012.5.06.0282); 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, COMPROT, CNIB, Serasajud, Arisp e SIEL, consoante observado nos Processos n.os 0001714-15.2012.5.06.0282, 0000803-95.2015.5.06.0282 e 0000594-58.2017.5.06.0282. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2019, 237 (duzentos e trina e sete) bloqueios, 119 (cento e dezenove) desbloqueios e 103 (cento e três) transferências. Na data de hoje, constam 3 (três) bloqueios pendentes de providência;
 
- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos Processos n.os 0000102-66.2017.5.06.0282 e 0000823-52.2016.5.06.0282;

- inclui, em pauta, eventualmente e a pedido das partes, processos para tentativa de conciliação na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:
- Na análise, por amostragem, das carteiras que integram a Secretaria da Vara e do quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Quanto aos processos eletrônicos, conforme quadros do item 6 elaborados em 21/2/2018, constatou-se a necessidade de maior controle no tocante à pasta "Análise de Execução", em que constam 30 (trinta) processos pendentes de impulsionamento, sendo o mais antigo com data de 29/01/2019 (Processo n.º 0000362-80.2016.5.06.0282); e à pasta "Preparar comunicação" em que constam 9 (nove) processos pendentes de impulsionamento, sendo o mais antigo com data de 10/01/2019 (Processo n.º 0000850-35.2016.5.06.0282);  
- Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 722 (setecentos e vinte e dois) processos em tramitação na Vara, inspecionados na totalidade, sendo 185 (cento e oitenta e cinco) físicos e 537 (quinhentos e trinta e sete) eletrônicos; b) existência de 182 (cento e oitenta e dois) processos físicos na fase de execução; c) existência de 406 (quatrocentos e seis) processos físicos “com execução suspensa”; d) existência de 02 (dois) processos físicos “aguardando decisão em incidentes processuais” (Processos n.os 0001107-36.2011.5.06.0282 e 0001010-36.2011.5.06.0282 – o primeiro, com pendência de embargos à execução, sendo que “já teve decisão prolatada, estando atualmente no TRT para julgamento de Agravo de Petição”; o último, pendente de exceção de pré-executividade; e) inexistência de processo(s) físico(s) “Aguardando cumprimento de acordo”, “no setor de cálculos”, “convertidos em diligência” e “com carga vencida sem notificação”; f) existência de 01 (um) processo físico “fora de pauta” (Processo nº. 0000641-71.2013.5.06.0282 – “consignatória a depender do julgamento de outra ação pela Justiça Estadual”); g) existência de 48 (quarenta e oito) processos físicos “sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias”; h) existência de 02 (dois) processos físicos “com carga vencida e notificados” (ambos “com carga para advogados”); i) existência de 482 (quatrocentos e oitenta e dois) processos eletrônicos na pasta “Agrupadores”, sendo, conforme tarefas, 403 (quatrocentos e três) “com pagamentos”, 57 (cinquenta e sete) “com pedido de sigilo nos documentos não apreciado”, 05 (cinco) “com Habilitações nos Autos Não Lidas”, 08 (oito) “com Petições Não Apreciadas”, 05 (cinco) sob “Mandados Devolvidos Pelo Oficial de Justiça” e 04 (quatro) “aguardando encaminhamento pelo secretário de audiência (atas assinadas)”; j) existência de 464 (quatrocentos e sessenta e quatro) processos eletrônicos na “fase de conhecimento”, sendo, conforme tarefas, 84 (oitenta e quatro) “Aguardando apreciação pela instância superior”, 65 (sessenta e cinco) “Aguardando audiência” (com data mais antiga de 10.11.2015), 20 (vinte) “Aguardando Cumprimento de Acordo ou Pagamento”, 70 (setenta) “Aguardando cumprimento de acordo”, 29 (vinte e nove) “Aguardando final de sobrestamento”, 76 (setenta e seis) “Aguardando término dos prazos”, 15 (quinze) em “Análise do Conhecimento”, 03 (três) ‘Concluso ao magistrado”, 02 (dois) para “Minutar Decisão”, 02 (dois) para “Minutar despacho”, 03 (três) para “Minutar Expediente de Secretaria”, 60 (sessenta) para “Minutar sentença”, 06 (seis) para “Minutar Sentença ED”, 19 (dezenove) para “Preparar ato de comunicação” e 10 (dez) em “Recebimento de instância superior”; k) existência de 10 (dez) processos eletrônicos na “fase de liquidação”, sendo, conforme tarefas, 02 (dois) “Aguardando apreciação pela instância superior”, 01 (um) “Aguardando Cálculo - Secretaria”, 01 (um) “Aguardando final do sobrestamento”, 02 (dois) em “Análise de Liquidação”, 01 (um) para “Consultar Conta Judicial ou Recursal”, 02 (dois) para “Preparar ato de comunicação” e 01 (um) para “Minutar Despacho – Liq”; l) existência de 687 (seiscentos e oitenta e sete) processos eletrônicos na “fase de execução”, sendo, conforme tarefas, 05 (cinco) “Aguardando apreciação pela instância superior”, 31 (trinta e um) “Aguardando Atualização de Cálculo”, 36 (trinta e seis) “Aguardando cumprimento de acordo”, 01 (um) “Aguardando Cálculo – Secretaria”, 449 (quatrocentos e quarenta e nove) “Aguardando final do sobrestamento”, 78 (setenta e oito) “Aguardando término dos prazos”, 32 (trinta e dois) “Concluso ao Magistrado – Exec”, 25 (vinte e cinco) em “BacenJud”, 02 (dois) em “Cumprimento de Providências”, 12 (doze) para “Minutar Despacho - Exec”, 04 (quatro) para “Minutar Expediente de Secretaria”, 03 (três) para “Minutar Sentença – Exec”, 06 (seis) para “Preparar ato de comunicação”, 01 (um) para “Registrar pagamentos ou despesas processuais” e 02 (dois) em “RenaJud”; m) existência de 01 (um) processo eletrônico “fora de pauta” (Processo n.º 0001184-43.2014.5.06.0281 – “reclamação trabalhista do rito ordinário a depender do julgamento de outra ação pela Justiça Federal”); n) existência de “despachos parcialmente cumpridos, em face dos quais” houve encaminhamento ao setor competente “para que fossem integralmente cumpridos”; o) inexistência de petições e documentos a serem juntados aos autos, sendo “que os documentos, uma vez juntados, por vezes, não são marcados”; p) identificação visual dos autos com prioridade legal ou decorrentes de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; q) que “não houve caso de desaparecimento de autos a tal ponto que haja necessidade de autuar os feitos suplementares”; r) que, conforme “recomendações constantes na Ata de Correição do ano de 2018”, o “Juízo tem mantido as sentenças líquidas em ambos os ritos processuais” e “fomentado a realização de audiências de conciliação em processos de execução”, bem como “as ordens realizadas no BacenJud são realizadas semanalmente”, “os agrupadores estão sempre sendo verificados” e “há um rígido controle de prazos processuais”; s) que a Vara “tem estimulado as práticas de sustentabilidade e uso consciente dos materiais, tais como uso de impressão em frente e verso, impressão de várias páginas por folha, uso dos ares condicionados na temperatura 24º C, etc”; e t) que foram “colocadas as certidões de inspeção nos processos eletrônicos e físicos, realizando-se o necessário encaminhamento quando necessário, ou apondo apenas ‘Processo em Ordem’ quando nenhuma providência fosse necessária” (sic);

- Existem 7 (sete) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, nenhuma diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega do documento, a Secretaria esclareceu que procede à intimação postal às partes, e, não surtindo efeito, notifica por oficial de justiça, e, caso necessário, divulga na rádio local, e, ainda, através das operadoras de telefonia. Com relação ao Processo n.º 0000548-69.2017.5.06.0282, verificou-se que a CTPS foi assinada e depositada em 26/03/2018, com intimação da reclamante em 04/06/2018, sem êxito, sem que houvesse nova tentativa de devolução do documento;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, decisões de antecipação de tutela; 

- O calculista utiliza, predominantemente, o sistema PJe-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de trinta dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos Processos n.os 0000652-61.2017.5.06.0282, 0000272-04.2018.5.06.0282 e 0000008-50.2019.5.06.0282;

- Não foram constatados autos físicos com capas danificadas;

- O Juiz Titular prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais; 

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 144 (cento e quarenta e quatro); b) redução do prazo médio para julgamento em 1 (um) dia; c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 54 (cinquenta e quatro); aumento de incidentes processuais solucionados em 129 (cento e vinte e nove), e redução de conciliações homologadas em 129 (cento e vinte e nove); d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2018, para realização da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 1 (um) dia, e redução desse prazo, no rito ordinário, em 5 (cinco) dias; para realização da instrução, no rito sumaríssimo houve aumento do prazo em 1 (um) dia, e, no rito ordinário, aumento em 8 (oito) dias; para prolação da decisão, no rito sumaríssimo houve redução em 20 (vinte) dias (trinta e dois) dias, e no ordinário, acréscimo em 6 (seis) dias; e) aumento do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em fevereiro de 2019, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 26 (vinte e seis) dias, e no rito ordinário, redução do referido prazo, em 36 (trinta e seis) dias. Com relação à instrução, verificou-se redução do tempo de espera em 2 (dois) dias; f) redução do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 03 (três) dias, e na fase de liquidação em 1 (um) dia. Entretanto houve aumento do prazo médio na fase de execução em 318 (trezentos e dezoito) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 11 (onze), na fase de liquidação em 8 (oito), e na fase de execução em 377 (trezentos e setenta e sete); e h) redução do saldo remanescente em 444 (quatrocentos e quarenta e quatro) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2018 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Perseverar nas diligências destinadas à devolução dos documentos de identificação profissional (CTPS), notadamente quanto ao Processo n.º 0000548-69.2017.5.06.0282;

- Prolação de sentenças líquidas também pelos Juízes substitutos.

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Consulta de conta judicial, depósito recursal e FGTS, por meio dos sistemas da Caixa Econômica Federal;

- Liquidação da decisão dos embargos de declaração quando implicam modificação dos cálculos;

- Notificação no balcão da Secretaria aos advogados habitualmente presentes, bem como, de empresas recorrentes;

- Atualização dos cálculos pelo Diretor de Secretaria, evitando-se idas e vindas ao Setor de Cálculos;

- Os termos de conciliação com força de alvará nos casos em que se determina a liberação de seguro-desemprego e FGTS;

- Abertura de conta judicial para o reclamante que não possui conta bancária, com disponibilização do termo de liberação, a ser apresentado na CEF, na data agendada;

- Execução de atos de Secretaria pelos calculistas, como expedição de mandados, notificações etc; e

- Digitalização de processos físicos para inclusão no Cadastramento de Liquidação e Execução – CLE.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotar mais 1 (um) oficial de justiça, a fim de atender a demanda da Vara, em razão da aposentadoria de uma oficiala, sem reposição, bem como, considerando a grande extensão territorial da jurisdição, que em grande parte abrange zona rural.
- Não limitar o horário de acesso aos sistemas, em relação ao login do Diretor de Secretaria;
- Climatizar o átrio do Fórum;
- Instalar toldo/cobertura no estacionamento da Vara;
- Disponibilizar mais um vigilante terceirizado no período diurno, como ocorria anteriormente; e

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria Administrativa e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 5/2019 de 14/3/2019.