ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Processo PJeCor n.º: 0000106-83.2024.2.00.0506

Equipe de Correição: 	
Renata Maria Pessoa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional)
Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete)
Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete)
Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete)
Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário)
Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete)
Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete)
Paula Yuriko Shimoya Suguimoto

Juíza Diretora do Fórum/Juiz Diretor do Fórum	Sérgio Murilo de Carvalho Lins	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	19/08/1971	
Data da última correição realizada	06/06/2023	

No 1º dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 9h, sob a presidência do Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, iniciou-se a Correição Ordinária na 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, em cumprimento ao art. 28, "caput" e parágrafo único, do Regimento Interno, conforme Edital de Correição nº 02/2024, que passa a integrar esta Ata, disponibilizado em 09.02.2024 no DEJT, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Corregedoria e enviado por correio eletrônico à Secretaria da Vara. 

Participam da correição a Excelentíssima Juíza Titular da Vara do Trabalho, Maysa Costa de Carvalho Alves, o Diretor de Secretaria e os Servidores relacionados no item 1.4, exceto os legalmente afastados.  Com base nas informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Unidade Judiciária, na análise dos autos de processos e nos dados dos sistemas processuais PJe (Processo Judicial Eletrônico), e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho), Sistema SRH, Observatório e Painel de Metas CSJT apurou-se o que segue:

 1.	ESTRUTURA FUNCIONAL
(Fonte: Sistema SRH – Organograma e Força de Trabalho)

 1.1.	 Juíza/Juiz Titular 

 Juíza/Juiz 	Titularidade na Unidade	
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	03.11.2020	

 1.1.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na titularidade da Vara (últimos 12 meses)
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, II).
(Fonte: Sistema SRH)

Período	Motivo	
22.02.23 a 01.03.23	Licença luto - magistrado	
07.03.23 a 05.04.23	Licença para tratamento de saúde - magistrado	
06.04.23 a 20.04.23	Licença para tratamento de saúde - magistrado	
22.04.23 a 28.04.23	Licença tratamento pessoa da família - magistrado	
17.07.23 a 05.08.23	2º período de férias de 2023	
21.10.23 a 27.10.23	Licença para tratamento de saúde - magistrado	
15.01.24 a 03.02.24	1º período de férias de 2024	

 1.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos

 1.2.1.	Juíza Substituta fixa
MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	
ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO	31.10.2023 
(Portaria TRT6-GCR - Nº. 267/2023)	
* 

 1.2.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos que atuaram na Unidade

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	
CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS	05.09.2023 a 05.09.2023	
CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS	19.09.2023 a 19.09.2023	
EVANDRO EULER DIAS	03.10.2023 a 04.10.2023	
EVANDRO EULER DIAS	18.10.2023 a 18.10.2023	
LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA	26.10.2023 a 26.10.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	17.07.2023 a 05.08.2023	
RODRIGO SAMICO CARNEIRO	17.08.2023 a 17.08.2023	

 1.2.3.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na Unidade 
(Fonte: Sistema SRH)

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	MOTIVO	
ANA PAULA MENDONCA MONTALVÃO	01.11.2023 a 01.11.2023	Cursos e Congressos	
ANA PAULA MENDONCA MONTALVÃO	05.12.2023 a 06.12.2023	Licença para Tratamento de Saúde	

 1.3.	Assiduidade das Magistradas e dos Magistrados
(Consolidação dos Provimentos da CGJT (art.32, II))

Em cumprimento ao disposto no art. 32, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, verifica-se a assiduidade das Magistradas por meio das informações obtidas nos itens específicos desta Ata.

Constata-se que, à exceção dos afastamentos listados nos itens acima, a Juíza Titular e a Juíza do Trabalho Substituta compareceram regularmente para a realização de audiências e atuação na Unidade Judiciária.

 1.4.	Quadro de servidoras e servidores
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Cargo	Função Comissionada	Exercício na Lotação	
Delma Deyse de Oliveira Almeida	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	10.05.2023	
Fernanda dos Santos Araujo	ANALISTA JUDICIARIO	-	09.08.2021	
Georgina Neiva Coelho	REMOVIDO PARA ESTE TRIBUNAL	Assistente de Juiz	05.11.2020	
Jakelline Brayner Pereira Roxo	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	05.11.2020	
Juliano Henrique Pereira Barboza	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Diretor de Secretaria	03.06.2021	
Luci Andrade Oliveira	TECNICO JUDICIARIO	-	05.11.2020	
Luiz Antonio da Costa	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Cálculo	25.02.2006	
Otoniel Jose do Nascimento Filho	TECNICO JUDICIARIO	Diretor de Secretaria Vt Cabo	05.11.2020	
Paulo Vicente de Almeida Goggin Filho	AUXILIAR JUDICIARIO	Assistente de Secretaria	09.10.2002	
Raymundo Luiz Santana Barboza Junior	TECNICO JUDICIARIO	-	09.01.2023	
Ricardo Gouveia Araujo	TECNICO JUDICIARIO	-	02.09.2022	
Total de Servidores	11			

Segundo informado pelo Diretor de Secretaria no questionário pré-correicional, está sendo observado o percentual de 30% de servidores em teletrabalho. 
Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que são 10 (dez) as servidoras e os servidores autorizados ao teletrabalho, abaixo relacionados:
Nº	NOME 	PROAD	
1	Fernanda dos Santos Araújo	7568/2022	
2	Georgina Neiva Coelho	6655/2022	
3	Jakelline Brayner Pereira Roxo	16095/2022	
4	Juliano Henrique Pereira Barboza	6933/2022	
5	Luci Andrade Oliveira	6795/2022	
6	Luiz Antônio da Costa	7129/2022	
7	Otoniel Jose do Nascimento Filho	6717/2022	
8	Paulo Vicente de Almeida Goggin Filho	6739/2022	
9	Raymundo Luiz Santana Barboza Junior	656/2023	
10	Ricardo Gouveia Araújo	17749/2022	

 1.5.	Estagiárias e Estagiários
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Início do Estágio	
Thamires Emanuelle dos Santos Silva	20.06.2023	

 2.	ACERVO PROCESSUAL
(fonte: e-Gestão)

 2.1.	Processos em tramitação – processos pendentes de finalização
(Fonte: e-Gestão)

Situação	2021	2022	2023	até 31.01.2024	Variação			
					2021-2022	2022-2023	2023-até 31.01.2024	
Pendentes de finalização na fase de conhecimento (342)	1.168	1.069	862	-	-8,48%	-19,36%	-	
Pendentes de finalização na fase de liquidação (346)	511	215	-	-	-57,93%	-	-	
Pendentes de finalização na fase de execução (353)	1.952	2.016	-	-	3,28%	-	-	
Cartas Precatórias e de Ordem pendentes de devolução (185+201)	9	14	14	-	55,56%	0,00%	-	
Total da Vara 	3.640	3.314	876	-	-8,96%	-73,57%	-	
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos: a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso; b) arquivados definitivamente; c) com entrega definitiva dos autos à parte; d) com início da fase de liquidação ou de execução.

 2.1.1.	Taxas de Congestionamento

Ano	Conhecimento	Execução	Total	
2023	38,8%	67,5%	56,0%	
2024	38,1%	65,7%	54,6%	
Fonte: Sistema Observatório do TRT6.

1.1.   Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis) 
 
Magistrada/Magistrado	Classe do Processo	Número do Processo	Dias (úteis) Conclusos	Data da ocorrência	
ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000320-29.2023.5.06.0171	28	31.01.2024	
ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000237-47.2022.5.06.0171	28	31.01.2024	
ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000687-24.2021.5.06.0171	26	02.02.2024	
ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000595-75.2023.5.06.0171	19	09.02.2024	
ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000229-36.2023.5.06.0171	12	16.02.2024	
ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000481-39.2023.5.06.0171	12	16.02.2024	
ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000307-30.2023.5.06.0171	6	22.02.2024	
ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000184-32.2023.5.06.0171	6	22.02.2024	
ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000698-19.2022.5.06.0171	6	22.02.2024	
ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000438-10.2020.5.06.0171	2	26.02.2024	
LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000580-14.2020.5.06.0171	28	31.01.2024	
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	Ação Civil Pública Cível	0000279-62.2023.5.06.0171	23	05.12.2023	
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000593-76.2021.5.06.0171	72	18.12.2023	
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000742-35.2022.5.06.0172	9	19.02.2024	
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000519-85.2022.5.06.0171	9	19.02.2024	
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000266-63.2023.5.06.0171	8	20.02.2024	
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000262-26.2023.5.06.0171	8	20.02.2024	
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000772-73.2022.5.06.0171	8	20.02.2024	
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000267-48.2023.5.06.0171	8	20.02.2024	
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000117-67.2023.5.06.0171	2	26.02.2024	
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000482-24.2023.5.06.0171	2	26.02.2024	
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000394-83.2023.5.06.0171	1	27.02.2024	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 29.02.2024, data da atualização em 27.02.2024, às 23:59:59, em cotejo com o Relatório obtido do SAO-PJE - TRT¨- Processos no fluxo de prolação de sentença de conhecimento por magistrado(a), na mesma data.

1.2.   Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados:
 
Magistrada/Magistrado	Número do Processo	Dias (úteis) Conclusos	Data da ocorrência	
ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO	0000089-70.2021.5.06.0171	3	22.02.2024	
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	0001103-31.2017.5.06.0171	1	26.02.2024	
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	0000131-22.2021.5.06.0171	0	27.02.2024	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 29.02.2024, data da atualização em 27.02.2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
1.3.   Incidentes na Liquidação/Execução pendentes e vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão: 
 
Classe do Processo	Número do Processo	Data da ocorrência		
				
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001842-72.2015.5.06.0171	20.10.2022		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000322-04.2020.5.06.0171	21.04.2023		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001103-31.2017.5.06.0171	22.10.2023		
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000693-02.2019.5.06.0171	26.10.2023		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001842-72.2015.5.06.0171	06.11.2023		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000089-70.2021.5.06.0171	21.11.2023		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000430-38.2017.5.06.0171	01.12.2023		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000668-86.2019.5.06.0171	07.12.2023		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001257-49.2017.5.06.0171	19.12.2023		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000181-48.2021.5.06.0171	26.01.2024		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000131-22.2021.5.06.0171	30.01.2024		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000145-69.2022.5.06.0171	05.02.2024		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000110-46.2021.5.06.0171	20.02.2024		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000322-90.2017.5.06.0144	22.02.2024		
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 29.02.2024, data da atualização em 27.02.2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
Consoante verificação por amostragem, esta Corregedoria constatou que há erro de lançamento nos autos do processo 0001842-72.2015.5.06.0171.
1.4.   Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados:
Magistrada/Magistrado	Número do Processo	Data da ocorrência	Dias (úteis) Conclusos	
LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA	0000061-34.2023.5.06.0171	15.02.2024	8	
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	0000360-45.2022.5.06.0171	26.02.2024	1	
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES	0000705-11.2022.5.06.0171	27.02.2024	0	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000800-46.2019.5.06.0171	01.12.2023	31	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 29.02.2024, data da atualização em 27.02.2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
 1.5.   Embargos de Declaração pendentes e vinculados à Unidade, item 90117 do E-Gestão: 
Classe do Processo	Número do Processo	Data da ocorrência	Ano Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000800-46.2019.5.06.0171	10.11.2023	2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001630-56.2012.5.06.0171	22.11.2023	2012	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000705-11.2022.5.06.0171	25.01.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000061-34.2023.5.06.0171	30.01.2024	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000360-45.2022.5.06.0171	07.02.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000419-96.2023.5.06.0171	15.02.2024	2023	
Execução de Certidão de Crédito Judicial	0000383-54.2023.5.06.0171	16.02.2024	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000614-81.2023.5.06.0171	22.02.2024	2023	
Ação Civil Pública Cível	0000522-06.2023.5.06.0171	22.02.2024	2023	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 29.02.2024, data da atualização em 27.02.2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.
1.6.   Tutelas Provisórias Pendentes e vinculadas à Unidade, item 90427 do E-Gestão:
 
Classe do Processo	Número do Processo	Data da ocorrência		
				
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000649-25.2023.5.06.0144	28.06.2023		
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000475-32.2023.5.06.0171	30.06.2023		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000715-21.2023.5.06.0171	09.09.2023		
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000031-62.2024.5.06.0171	06.02.2024		
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 29.02.2024, data da atualização em 27.02.2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

 3.	MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Fonte: e-GESTÃO

 3.1.	Fase de Conhecimento

 3.1.1.	 Registro de ações na fase de conhecimento 

Item	2021	2022	2023	
Casos novos recebidos por distribuição (26)	693	692	808	
Casos novos recebidos por redistribuição (27)	20	29	22	
Casos novos devolvidos para redistribuição	15	26	18	
Total de casos novos	698	695	812	
Cartas Precatórias recebidas (182)	57	46	44	
Cartas de Ordem recebidas (198)	4	1	5	

 3.1.2.	 Índice de Solucionados x Casos Novos na fase de conhecimento 

Item	2021	2022	2023	
Casos novos (26+27-57)	698	695	812	
Total de solucionados 39+40+41+42+43+44+46+47+48+49)	721	188	774	
Percentual	103,30%	113,38%	111,69%	

 3.1.3.	Pendentes de solução na fase de conhecimento 

Item	2021	2022	2023	
Pendentes de solução no ano anterior	676	665	580	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	698	695	812	
Sentenças anuladas/reformadas (30 + 31 + 32)	1	6	2	
Solucionados com resolução do mérito (38)	605	684	744	
Solucionados sem resolução do mérito (45)	116	104	114	
Processos pendentes de solução (60 + 61 + 62)	665	580	535	

Da análise dos dados, constata-se que o acervo de processos pendentes de julgamento da Unidade reduziu, passando de 580 em 2022 para 535 em 2023.

 3.1.4.	 Índice de Conciliados x Solucionados

Item	2021	2022	2023	
Solucionados (39/40/41/42/43/44/46/47/48/49)	721	788	858	
Conciliações (39)	212	265	302	
Percentual	29,40%	33,63%	35,20%	

 3.1.5.	 Prazo Médio na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)
 
Prazo Médio (em dias)	2021	2022	2023	
Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (90.412)	174,93	321,62	194,43	
Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (90.413)	623,37	116,48	95,04	
Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (90.414)	344,51	300,35	277,77	
Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.415)	26,05	43,33	38,52	
Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.416)	366,98	339,75	292,25	
Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento (90.441)	85,97	52,85	9,27	

 3.1.6.	 Processos aguardando prolação de sentença na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)

Tipo	2023	
Processos com Instrução processual  encerrada aguardando prolação de Sentença (62)	20	

 3.1.7.	 Arquivamento definitivo na fase de conhecimento 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2021	2022	2023	
Arquivamento definitivo (293)	358	405	300	

 3.2.	Fase de Liquidação 

 3.2.1.	 Movimentação processual da fase de liquidação

Item	2021	2022	2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior	754	615	792	
Processos com liquidação iniciada (73)	408	304	0	
Processos finalizados  - fase de liquidação (item 324)	691	602	0	
Processos pendentes de finalização - fase de   liquidação (346)	511	215	0	

 3.2.2.	 Liquidação encerrada por acordo

Item	2021	2022	2023	
Processos com liquidação encerrada por acordo (75)	10	2	0	

 3.2.3.	 Prazo médio na fase de liquidação

Prazo Médio (em dias)	2021	2022	2023	
Do início até o encerramento da liquidação (417)	359,44	328,57	198,74	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 Até 31.01.2024

 3.2.4.	 Arquivamento definitivo na fase de liquidação
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2021	2022	2023	
Processos arquivados definitivamente (325)	97	66	93	

 3.2.5.	Arquivo provisório e sobrestados na fase de liquidação 

Item	2021	2022	2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (327)	0	0	0	
Processos suspensos (322)	-	1	182	

 3.3.	Fase de Execução 

 3.3.1.	 Movimentação processual da fase de execução

Item	2021	2022	2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior (353)	1564	1952	2016	
Processos que ingressaram em execução (295+329)	772	716	549	
Processos finalizados - fase de execução (333)	401	693	-	
Processos pendentes de finalização (353)	1952	2016	-	

 3.3.2.	 Execução encerrada por acordo

Item	2021	2022	2023	
Acordos homologados - execução (378)	31	9	4	

 3.3.3.	 Prazo Médio na fase de execução

Prazo Médio (em dias)	2021	2022	2023	
Do início ao encerramento da execução - ente privado (275)	531,67	750,86	928,53	
Do início ao encerramento da execução - ente público (277)	1.152,00	457,00	792,43	

 3.3.4.	 Arquivamento definitivo na fase de execução 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2021	2022	2023	
Arquivamento definitivo (110)	401	691	722	

 3.3.5.	 Saldo de processos no arquivo provisório e sobrestados na fase de execução 

Item	2021	2022	2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (103)	238	233	0	
Processos suspensos (300)	2077	1.380	1.587	

 3.4.	Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 

Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
VT correicionada	286	189	102	34	188	989	1538	
6ª Região - PE	224	137	83	27	134	773	1000	
Por Região*	182	101	83	22	112	467	715	
Nacional	235	127	112	25	193	1074	1030	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/23 a 31/01/24 (12 últimos meses).
*Regiões: Agreste: Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Pesqueira; Capital; Mata Norte: Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba; Mata Sul: Barreiros, Catende, Escada, Palmares e Ribeirão; Região Metropolitana: Cabo, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão; Sertão: Araripina, Petrolina, Salgueiro, Serra Trabalhada.

 4.	QUADRO GERAL DAS AUDIÊNCIAS

 4.1.	 Audiências
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, III)
Restou informado pelo Diretor que são realizadas audiências em 04 (quatro) dias por semana, de segunda à quinta-feira. 
Aduz que a Unidade organiza a pauta da seguinte forma: 02 (duas) audiências iniciais de rito sumaríssimo, 02 (duas) audiências iniciais de rito ordinário, 02 (duas) audiências de razões finais, 02 (duas) audiências de instrução de rito sumaríssimo e 02 (duas) audiências de instrução de rito ordinário, citou, como exemplo, as semanas de 13/05 a 17/05 e de 27/05 a 31/05. 
Ressaltou que, ocasionalmente, há semanas em que são designadas as audiências de segunda à sexta-feira, obedecendo a mesma dinâmica quantitativa acima especificada, como exemplo das semanas de 06/05 a 10/05 e de 20/05 a 24/05.
Por fim, em consulta ao sistema PJe, esta Corregedoria verificou que as últimas audiências estão aprazadas para julho de 2024.
 4.1.1.	Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:

Grupo de Audiências		Processos Pautados	Média de Dias Para Audiências Designadas	
Conciliação	Em Execução	4	5,5	
Total do grupo de Audiência Conciliação		4	5,5	
Instrução	Videoconferência 	20	56,3	
	Instrução 	99	57,8	
	Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)	12	47,6	
	Instrução (rito sumaríssimo)	51	48,0	
Total do grupo de Audiência Instrução		182	54,2	
Encerramento 	Videoconferência 	9	66,9	
	Encerramento de instrução	55	45,1	
Total do grupo de Audiência Encerramento 		64	48,2	
Inicial	Videoconferência (rito sumaríssimo)	8	30,4	
	Videoconferência	16	51,7	
	Rito sumaríssimo	57	32,2	
	Inicial	133	67,0	
Total do grupo de Audiência Inicial		214	55,2	
Total geral		464	53,4	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 28/02/2024, às 10h16, período compreendido entre 28.02.2024 e 12.12.2024. 
 4.1.2.	Quantitativo de audiências realizadas nos últimos doze meses

Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Conciliação em Conhecimento	180	18	198	
Inicial	431	52	483	
Instrução	437	36	473	
Inicial (rito sumaríssimo)	355	49	404	
Encerramento de instrução	224	21	245	
Conciliação em Execução	85	21	106	
Instrução (rito sumaríssimo)	195	18	213	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	1	2	3	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	18	4	22	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	-	2	2	
Inquirição de Testemunha (Juízo Deprecado)	-	1	1	
Julgamento	7	-	7	
TOTAL	1933	224	2157	
Fonte: Sistema PJe.

 5.	METAS 

 5.1.	Metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2023 
(Fonte: Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho - CSJT)

No 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 04 e 05 de dezembro de 2023, em Salvador, foram aprovadas as metas nacionais de 2024 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2024, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2022, nos 1º e 2º graus e 98% dos processos pendentes de julgamento há 4 anos (2020) ou mais.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2021/2022 ou alcançar, no mínimo, 38% de conciliação.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
Conforme Ato GCGJT nº 1/2024, o prazo determinado para reenvio obrigatório das remessas relativas aos meses de janeiro a dezembro de 2023 é 31 de março de 2024. Assim, os dados e os resultados das metas de 2023 serão consolidados neste painel de gestão após o reenvio e reprocessamento de todas as remessas referentes a 2023, possivelmente a partir de 1º de abril de 2024.

Cumpre ressaltar que as regras para extração dos dados utilizados no cômputo das metas 2023 deste painel seguem as definições do Glossário CSJT 2022.

Sendo assim, em virtude da data de realização da Correição Ordinária, não foi possível realizar a apuração das metas instituídas pelo CNJ em 2023 nesta unidade. 

 6.	ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS

Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
 6.1.	PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 114, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que há pronunciamento explícito sobre a admissibilidade dos recursos ordinários, agravos de petição e recursos adesivos interpostos, procedendo-se à conclusão com o lançamento “decisão de admissibilidade”, conforme os seguintes processos: ATOrd 0000069-89.2015.5.06.0171 (ID. c623c15), ATSum 0000274-75.2020.5.06.0161 (ID. 2099f97) e ATOrd 0000608-11.2022.5.06.0171 (ID. 12aa451), os quais foram verificados por esta Corregedoria, constatando-se que, antes do processamento, há a análise do preenchimento de todos os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, com pronunciamento explícito sobre a admissibilidade do recurso. Outrossim, esta Corregedoria verificou, por amostragem, os seguintes processos com adoção do correto procedimento: ATOrd 0000234-58.2023.5.06.0171 (ID. 7182497) e ATSum 0000358-75.2022.5.06.0171 (ID. 7094cfe).
 6.2.	LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 120, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o  Diretor informou que há a liberação imediata (ex officio) do depósito recursal em favor do reclamante, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, de valor incontroverso ou inequivocamente superior ao do depósito recursal. Indicou os seguintes processos, conferidos oportunamente por esta Corregedoria: ATOrd 0000984-07.2016.5.06.0171 (ID. 926466f), 0000838-58.2019.5.06.0171 (ID. 6d60fd5), ATSum 0000506-28.2018.5.06.0171 (ID. ac5182d) e ATOrd 0000036-65.2016.5.06.0171 (ID. 3de3bfb). Em análise, por amostragem, esta Corregedoria identificou, nos processos ATOrd 0000282-85.2021.5.06.0171 (ID. 719582a) e ATOrd 0000234-29.2021.5.06.0171 (ID. a2e6f8b), que não há a determinação da imediata liberação, ex officio, do depósito recursal.
 6.3.	SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 120, III, e 128, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor da Secretaria informou que a Unidade vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos de suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, apontando, verbi gratia, os processos nos 0000311-04.2022.5.06.0171, 0000446-16.2022.5.06.0171 e 0000569-19.2019.5.06.0171. Esclareceu, ademais, que deixou de adotar o fluxo do arquivo provisório, a exemplo dos processos nos 0001094-06.2016.5.06.0171 (id e986c59), 0005000-87.2005.5.06.0171 (id 6a80a37) e 0000246-43.2021.5.06.0171 (id 71d94a0). Esclareceu, ainda, neste mesmo sentido, que realizou a migração de todos os processos arquivados provisoriamente para o fluxo de sobrestamento, conforme constatado por esta Corregedoria. No que tange a revisão periódica dos processos por ventura arquivados provisoriamente (até 03/04/2023) e daqueles sobrestados por execução frustrada a fim de evitar paralisações processuais indevidas, o Diretor da Secretaria esclareceu que a Unidade, após a ciência do Ofício Circular TRT6-CRT nº 235/2023, “... procedeu ao tratamento de todos os processos que se encontravam em “Arquivo Provisório”, até o dia 03/04/2023, revisando todos os feitos e atualizando os respectivos andamentos com a migração para a tarefa “sobrestamento””. Constatou a Corregedoria, após pesquisa por amostragem dentre processos mais antigos da tarefa “Aguardando final do sobrestamento”, a inexistência de processos paralisados, a exemplo daqueles cuja prescrição intercorrente já pudesse ter se operado.
 6.4.	USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor informou que a Unidade utiliza diversas ferramentas eletrônicas disponíveis, a partir dos convênios celebrados, como o SISBAJUD (consulta única e na modalidade teimosinha, como também, afastamento de sigilo bancário), RENAJUD, INFOJUD (inclusive DOI, DECRED e DEMOB), SERPRO, Jucepe, Serasajud, Arisp penhora on line, CNIB, PREVJUD, SNIPER, entre outros, a exemplo dos processos indicados e conferidos oportunamente, quais sejam: ATSum 0000460-39.2018.5.06.0171 (ID. 23174e2) - SISBAJUD, ATOrd 0000508-56.2022.5.06.0171 (ID. c7d17f2) - BNDT, ATSum 0000185-51.2022.5.06.0171 (ID. c34ba64) - RENAJUD, ATOrd 0000157-83.2022.5.06.0171 (ID. c936a68) - SERASAJUD, ATOrd 0000255-68.2022.5.06.0171 (ID. ba36318) - SISBAJUD e ATOrd 0000733-76.2022.5.06.0171 (ID. f374f7c) - SISBAJUD. Informou, ainda, que a servidora responsável pela utilização das ferramentas eletrônicas é Fernanda dos Santos Araújo e que, em sua ausência, a atividade é realizada pelo assistente de diretor, Juliano Barboza, com o auxílio do diretor da unidade. A consulta às respostas dos Convênios é realizada, em média, entre 10 (dez) a 15 (quinze) dias. Destacou, por fim, que as respostas do INFOJUD e RENAJUD são instantâneas e que todas as respostas dos convênios são certificadas nos autos, citou como exemplo: ATOrd 0000575-60.2018.5.06.0171 (ID. c1cb5e8) - SISBAJUD, ATOrd 0000311-43.2018.5.06.0171 (ID. 6196423) - SNIPER e ATOrd 0000634-48.2018.5.06.0171 (ID. db11047) - SERASAJUD, os quais foram verificados por esta Corregedoria. 
 6.5.	DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (804), desbloqueios (603), transferências (233) de valores realizados, constando, ainda, em janeiro de 2024, 223 bloqueios acumulados como "pendentes de providência”.
 6.6.	ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 129 e 130, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o diretor da Secretaria esclareceu que há verificação prévia para fim de certificação, nos autos, quanto à inexistência de contas judiciais e/ou de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, apontando, exemplificativamente, o processo nº 0000597-79.2022.5.06.0171 (Id da5345e).  Observou a Corregedoria, ademais, que a Unidade, nos termos do Ofício Circular CGJT nº 30/2023 e do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, observa o artigo 129 da CPCGJT cuja determinação é no sentido de que “o arquivamento definitivo do processo de execução, no âmbito da Justiça do Trabalho, decorre da declaração prévia, por sentença, da extinção da execução, pela verificação de uma das hipóteses contempladas nos incisos II, III, IV e V do artigo 924 do CPC”. Esclareceu, destarte, em relação aos processos de execução contra empresas em recuperação judicial ou falência em que já tenha sido expedida a Certidão para Habilitação de Crédito (CHC), que é feita remessa ao sobrestamento na modalidade “Recuperação Judicial/Falência”, passando ao arquivo definitivo somente após a comprovação de pagamento do crédito exequendo, conforme observado, exemplificativamente, nos processos nos 0000380-07.2020.5.06.0171 e 0000430-96.2021.5.06.0171. Em que pese, há processos que, após a expedição de Certidão para Habilitação de Crédito (CHC), foram arquivados definitivamente, mas por sentença que extinguiu a execução por reconhecer se encontrar exaurida a prestação jurisdicional por incompetência da Justiça do Trabalho, conforme observado, exemplificativamente no processo nº 0000223-97.2021.5.06.0171. Informou, ademais, que processos de acordos homologados que estejam na fase de conhecimento são remetidos à fase de liquidação, enquanto os que lá já estiverem, bem como os da fase de execução, nelas permanecem, sendo apenas movidos ao sobrestamento sob a rubrica “Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação”. Neste sentido forma apontados, verbi gratia, os processos nos 0000156-64.2023.5.06.0171 e 0000815- 73.2023.5.06.0171. Asseverou, por sua vez, no que tange o procedimento de reunião de execuções, que “dentre os feitos elegíveis, escolhe-se o feito que tenha data de autuação mais recente para ser designado o processo piloto, onde deverão ser praticados todos os atos processuais, a partir de então”. Aduziu, em continuidade, que os processos reunidos (“filhos”) são sobrestados sob a rubrica “Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução”, conforme observado, exemplificativamente, no processo nº 0000157-49.2023.5.06.0171 referente ao processo piloto nº 0010943-07.2013.5.06.0171. Esclareceu, por fim, quanto ao procedimento adotado em relação aos precatórios, que “após a publicação do ATO TRT6-GP Nº 629/2023, de 06 de outubro de 2023, seguindo a determinação do artigo 13 da referida norma e,  após publicado nos autos o Ofício precatório/RPV (com os dados e informações exigidos no art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019), o servidor responsável passou a adotar o seguinte procedimento: antes do envio da requisição, intimar as partes para pronunciamento (em 5 dias), acerca da expedição do precatório, certificando, se for o caso, o decurso do prazo sem manifestação (nos termos do §1º do Art. 14 do ATO TRT6-GP Nº 629/2023, DE 06/10/2023”. Constatou a Corregedoria, ademais, que estes processos estão sendo devidamente sobrestados sob a rubrica “Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial”, conforme observado, por exemplo, nos processos nos 0000240-75.2017.5.06.0171 e 0000074-43.2017.5.06.0171.
 6.7.	INCLUSÃO PERIÓDICA DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DAS PARTES (Artigos 32, V, e 120, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): o Diretor da Secretaria informou que há a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, numa média de 02 (dois) processos por semana, tendo apontado, a título exemplificativo, os processos nos 0000377-47.2023.5.06.0171, 0000521-21.2023.5.06.0171, 0000346-27.2023.5.06.0171, 0000512-59.2023.5.06.0171 e 0000543-79.2023.5.06.0171, mas destacou “que pode ocorrer dias de pauta sem designação de audiências de tentativa de conciliação, em virtude de não haver demanda neste sentido”. Constatou a Corregedoria, entretanto, que os processos supracitados encontram-se na fase de liquidação, todavia identificou, em pesquisa por amostragem, que a Unidade mantém periodicidade na realização de Audiências de Conciliação em processos da fase de execução, mormente porque foram realizadas, em pauta da própria Unidade, 14 (catorze) audiências desta natureza em maio, 14 (catorze) no mês de julho e 08 (oito) em outubro do ano de 2023. O Diretor ainda esclareceu, por considerar oportuno, que a Unidade “aderiu ao Cejusc- Jaboatão, desde o dia 23/04/2021, por intermédio do Ofício 1ª VT Cabo - no 20/2021-A”, procedendo a Unidade com a remessa de processos “após despacho judicial determinando o procedimento, para designação de audiência de tentativa de conciliação”, ainda que sem necessária regularidade semanal. Esclareceu, por fim, quanto à inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, durante as Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, que “a Vara analisa os autos que possuem partes regularmente habilitadas e representadas por advogados, que já não tenham declarado desinteresse em conciliação, insere o CHIP correspondente (SEMANA DE CONCILIAÇÃO) e, depois de proferido o despacho pertinente, faz a remessa do feito ao Centro de Conciliação”, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0010407-93.2013.5.06.0171, 0000051-87.2023.5.06.0171 e 0010215-63.2013.5.06.0171. Indicou, concomitantemente, outros processos cujas respectivas audiências foram designadas e/ou realizadas na própria Unidade, tais como os processos nos 0000188-40.2021.5.06.0171, 0000292-95.2022.5.06.0171 e 0000918-22.2019.5.06.0171.
 7.	VALORES PAGOS (ÚLTIMOS DOZE MESES)

 7.1.	Valores pagos a parte reclamante

Decorrentes de execução (252)	R$	6.191.721,97	
Decorrentes de acordo (253)	R$	4.367.638,24	
Decorrentes de pagamento espontâneo (254)	R$	212.222,90	

 7.2.	Valores diversos

Custas/Emolumentos Processuais arrecadados (411)	R$	347.452,20	
Contribuição previdenciária arrecadada (258)	R$	1.565.141,81	
Imposto de renda (259)	R$	127.543,90	
Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho (260)	R$	0,00	

 8.	REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV
O Diretor da Secretaria afirmou que a Vara realiza o registro dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV) no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos artigo 3º do Ato TRT6-GP nº 629/2023. Asseverou, em continuidade, que o “Ofício Precatório” remetido pela Unidade à Coordenadoria de Precatórios, através do GPrec, é padronizado, em que constam todas as informações previstas no artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019 e, individualmente, por beneficiário (artigo 7º, Caput), além de serem inseridos seus respectivos dados bancários no campo “observações”, conforme determinado no parágrafo único do art. 12 do ATO TRT6-GP Nº 629/2023. Informou, ademais, que também são encaminhados, na mesma oportunidade e de forma concomitante, o processo ou a carta de ordem constante do PJe, nos termos do artigo 10 do Ato TRT6-GP nº 629/2023. Esclareceu, ademais, que o servidor da Unidade responsável pelo setor recebeu treinamento no sentido de encaminhar a guia de depósito à Coordenadoria de Precatórios para liberação do crédito, após o recebimento do comprovante de pagamento do precatório, a fim de viabilizar o pagamento pelo setor competente (2º Grau), conforme preconizado pelo artigo 31 da Resolução 303/2019 do CNJ, porém destacou que a Unidade “ainda não enfrentou tal situação”. Asseverou, em continuidade, que a unidade, após a intimação do ente devedor para pagamento das RPV processadas na Vara, lança, no GPrec, a data de sua intimação e o prazo para adimplemento, bem como registra seu efetivo pagamento, tanto no GPrec, quanto no PJe. Pormenorizou, quanto ao controle dos pagamentos, que é inserido, no PJe, o Chip "RPV/Precatório - aguardar pagamento" e o nome do servidor habilitado responsável que encaminha os autos para o Setor de Alvarás para pagamento assim que o pagamento é efetuado pelo ente público. Destacou, contudo, “que, após a edição do ATO TRT6-GP Nº 629/2023, ainda não ocorreu o pagamento neste tipo de modalidade nesta unidade judiciária”. Foi dito, ademais, que é determinado, ex officio, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, a contar do vencimento da requisição, o sequestro nas contas do ente devedor, sempre que não há a efetivação do pagamento da RPV processada pela Unidade. Acrescentou, por fim, que as Requisições de Pagamento devolvidas em diligência para a realização das correções indicadas pela Coordenadoria são rotineira e devidamente acompanhadas pela Unidade, a fim de que sejam cumpridas da forma mais célere possível.

 9.	DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO.

A Equipe do Garimpo, integrante desta Corregedoria Regional, informou que houve, no período entre os meses de fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, o registro de 51 (cinquenta e um) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019.  Destacou, ainda, que a Unidade, em resposta ao questionário de Correição Ordinária 2024, informou não existirem petições para liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico (PJe). Já no que tange o cumprimento às determinações do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 (tratamento dos depósitos ativos em processos findos, independentemente de requerimento do eventual beneficiário), a 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho informou, em resposta ao questionário de Correição Ordinária 2024, que o trabalho está sendo “gradativamente realizado” pela Secretaria da unidade, contudo o NUGA destacou que os 04 (quatro) quatro processos apontados a título de exemplo não estão entre aqueles de maior saldo em conta, estando 02 (dois) deles, inclusive, ainda com contas ativas. Já por ocasião da autoinspeção 2024 (PJe-COR 0000005-46.2024.2.00.0506), a Unidade anexou uma lista com os 50 (cinquenta) processos oportunamente tratados. A Equipe do Garimpo, contudo, destacou que nenhum deles corresponde a qualquer dos 20 (vinte) processos de maior saldo, bem como atentou para o fato de que apenas 5 (cinco) deles foram enviados ao NUGA durante o período da Inspeção, o que revela que a quase totalidade dos processos tratados é de processos mais recentes, arquivados a partir de 15/02/2019 e, portanto, de competência do Juiz da VT e não do Juiz Coordenador do Projeto Garimpo. A Equipe do Garimpo informou, por fim, que os 20 (vinte) processos com maior saldo a serem tratados segundo os ditames do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 e da Inspeção 2024, com base em relatório fornecido pela TI, estão vinculados a contas que somam R$ 2.256.175,76 (dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), conforme se observa do quadro abaixo:
Banco	Agência	Conta	Processo	Valor	
CEF	2708	151092-2	0116600-31.1996.5.06.0171	696.965,74	
CEF	559	1510256-0	0020500-77.1997.5.06.0171	279.123,10	
CEF	559	1571-2	9250200-48.2003.5.06.0171	123.037,91	
CEF	559	1509477-0	0012400-84.2007.5.06.0171	104.187,23	
CEF	559	1507087-0	9211500-37.2002.5.06.0171	92.315,59	
BB	714	4500126181891-0	0011900-57.2003.5.06.0171	90.593,49	
CEF	559	1088-5	0097400-04.1997.5.06.0171	89.524,81	
CEF	559	1281-0	0062300-61.1992.5.06.0171	81.106	
CEF	559	1511047-3	0051200-41.1994.5.06.0171	76.038,54	
BB	3234	500127401612-0	0085700-16.2006.5.06.0171	74.385,17	
CEF	559	1510266-7	0123500-73.2009.5.06.0171	72.789,53	
BB	714	1900132651138-0	0092300-24.2004.5.06.0171	67.736,58	
BB	714	3800121777378-0	0006200-03.2003.5.06.0171	57.208,92	
CEF	559	10474-8	0058100-11.1992.5.06.0171	55.260,69	
BB	714	500178534510-0	0066900-52.1997.5.06.0171	55.175,10	
CEF	559	573-3	9309900-86.2002.5.06.0171	52.478,18	
CEF	559	102-9	0144200-95.1994.5.06.0171	52.189,33	
CEF	559	2045-7	0121300-16.1997.5.06.0171	47.175,41	
BB	714	800119735515-0	0022500-11.2001.5.06.0171	44.926,56	
BB	714	1200104564228-0	0181300-69.2003.5.06.0171	43.957,88	
 
 10.	SENTENÇAS LÍQUIDAS

Solucionados1			
Com Sentença Líquida		Total	
Quantidade	%	Quantidade	
37	12,1%	305	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência: 01/03/23 a 31/01/24(12 últimos meses).
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
 11.	REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS E ESTATÍSTICA
Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 26/02/2024), constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) Processos com Recursos Ordinários pendentes de admissibilidade há mais de 60 dias: 0000032-81.2023.5.06.0171, 0000070-74.2015.5.06.0171, 0000096-33.2019.5.06.0171, 0000636-76.2022.5.06.0171, 0000685-20.2022.5.06.0171, 0000731-53.2015.5.06.0171 e 0001846-12.2015.5.06.0171; b) Processos com Embargos de Declaração pendentes de julgamento há mais de 30 dias: 0000705-11.2022.5.06.0171, 0000800-46.2019.5.06.0171 e 0001630-56.2012.5.06.0171; c) Processos pendentes de execução: 0000782-40.2010.5.06.0171 e 0122100-05.2001.5.06.0171; e d) Processos com GRU pendente de lançamento: 0000032-81.2023.5.06.0171, 0000345-76.2022.5.06.0171, 0000367-37.2022.5.06.0171, 0000426-25.2022.5.06.0171, 0000438-39.2022.5.06.0171, 0000590-87.2022.5.06.0171, 0000596-94.2022.5.06.0171, 0000740-34.2023.5.06.0171, 0000762-92.2023.5.06.0171, 0000774-09.2023.5.06.0171, 0000774-09.2023.5.06.0171, 0000848-63.2023.5.06.0171 e 0000851-18.2023.5.06.0171.
 12.	ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST)
O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/10/22 até 30/09/23, último período cujos dados estão disponíveis no e-Gestão na data da consulta (26/02/2024), a unidade jurisdicional alcançou a 62ª classificação geral, sendo a 62ª em relação ao acervo; 46ª quanto à celeridade; 54ª no tocante à produtividade; 61ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 65ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão. 

MESOINDICADORES	out/2021 a set/2022	out/2022 a set/2023	
Acervo	47°	62°	
Celeridade	46°	46°	
Produtividade	59°	54°	
Taxa de congestionamento	49°	61°	
Força de trabalho	53°	65°	
Fonte: e-Gestão.
Observa-se que a Unidade progrediu em comparação ao lapso anterior em relação ao mesoindicador: produtividade. 
 13.	EXAME DE AUTOS
 13.1.	Processos nas tarefas do PJe
Constatou a Corregedoria Regional, em 19/02/2024, a existência de 265 (duzentos e sessenta e cinco) processos nas tarefas que integram o fluxo “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0261200-24.1991.5.06.0171) com despacho, desde 01/12/2023, para renovação de diligência anteriormente determinada (Id. fdff98a), evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas acontecem além do prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos admitido no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 e, portanto, fora da razoabilidade do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Na tarefa “Análise”, por sua vez, foram identificados 42 (quarenta e dois) processos, estando o mais estando o mais antigo identificado (ATOrd 0001477-23.2012.5.06.0171) com intimação expedida em 12/01/2024 e decurso do prazo desde 23/01/2024, nos termos e para seguimento ao despacho id. 0b06b25, estando, assim, com prazo superior aos 10 (dez) dias admitidos como limite pelo Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Também foram identificados, neste mesmo sentido, 214 (duzentos e catorze) processos na tarefa “Prazo vencido”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0011228-97.2013.5.06.0171) com data de 02/02/2024, em razão de intimação expedida em 15/12/2023 (prazo: 10 dias), deixando claro que o impulso processual mediante certificação também acontece além dos 10 (dez) dias previstos no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 e em prejuízo do regular andamento processual. Restou constatada, ademais, a existência de 392 (trezentos e noventa e dois) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ExCCJ 0000632-39.2022.5.06.0171) com despacho expedido, desde 06/11/2023, para cumprimento de diligência SISBAJUD, como última determinação/movimentação, evidenciando, assim, que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações também acontecem além do interstício máximo de 60 (sessenta) dias estabelecido no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 e, portanto, com comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. Foram encontradas, diversamente, apenas 21 (vinte e uma) petições no “Escaninho” para análise e encaminhamento ou baixa, estando a mais antiga identificada com data de 09/02/2024 (ATSum 0000550-08.2022.5.06.0171) e, portanto, dentro da razoabilidade admitida no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 (10 dias).  
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se a necessidade de uma maior atenção em relação às tarefas “Comunicações e Expedientes”, “Análise”, “Prazo vencido” e “Cumprimento de Providências”.
 13.2.	Processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias no PJe

Em consulta ao sistema PJe, em 28/02/2024, não foram identificados processos sem movimentação e sem documento interno há mais de 60 (sessenta) dias.

 13.3.	Análise por amostragem
ATOrd 0001452-68.2016.5.06.0171: ato ordinatório, mediante certidão, em 18/12/2023, com determinação para seguimento da execução mediante pesquisa SISBAJUD, desde quando o processo permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução até 26/02/2024, quando foi movimentado para a tarefa “Análise” com juntada da certidão referente à ordem de bloqueio SISBAJUD, em 28/02/2024, retornando à tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução, onde se encontra atualmente (29/02/2024). 
ExCCJ 0000632-39.2022.5.06.0171: despacho, como última determinação/movimentação, em 06/11/2023, para bloqueio de valores através do convênio SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, desde quando permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” até 24/01/2024, quando foi movimentado às tarefas “Análise” e “Cumprimento de providência”, onde se encontra atualmente (29/02/2024) ainda pendente.
 ATOrd 0000737-94.2014.5.06.0171: ato ordinatório, mediante certidão, em 18/12/2023, com determinação para seguimento da execução mediante consulta aos convênios, desde quando o processo permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução até 26/02/2024, quando foi movimentado para a tarefa “Análise” com juntada da certidão referente à ordem de bloqueio SISBAJUD, em 28/02/2024, retornando à tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução, onde se encontra atualmente (29/02/2024). 
ATSum 0000958-72.2017.5.06.017: ato ordinatório, mediante certidão, em 18/12/2023, com determinação para seguimento da execução mediante pesquisa SISBAJUD, desde quando o processo permaneceu na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução até 23/02/2024, quando foi movimentado para a tarefa “Análise” e retornou à tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução, ainda encontrando-se, em 29/02/2024, pendente de seguimento e para cumprimento da diligência determinada. 
ExCCJ 0000640-16.2022.5.06.0171: certidão SISBAJUD negativo em 30/11/2023; certidão RENAJUD negativo em 05/12/2023; certidão de inclusão do executado devedor no BNDT em 12/12/2023; certidão SERASAJUD, como último ato da secretaria, em 14/12/2024, desde quando permaneceu na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução até 15/02/2024, quando foi movimentado à tarefa “Análise” e “Cumprimento de Providências” da fase de execução a fim de que seja dado seguimento (Mandado de Penhora) ao despacho sequenciado de execução id. 24781c1.
 13.4.	Expedição de alvarás
Após pesquisa de processos por amostragem, em 19/02/2024, nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências” ou entre processos sinalizados com chip - Expedir alvará (PJe), a Corregedoria identificou alvará a expedir/expedido após o prazo limite de 10 (dez) dias corridos (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção, conforme observado, exemplificativamente, no processo nº 0000497-27.2022.5.06.0171 cuja manifestação do exequente informando dados bancários se deu desde 01/02/2024, nos termos do ato ordinatório id. f8b3cd3 e para seguimento ao despacho id. 890995e.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJe havia 26 (vinte e seis) processos com o chip “Expedir alvará”, estando os três mais antigos com data de 06/02/2024, a exemplo dos processos nos 0000521-36.2014.5.06.0171 e 0000766-76.2016.5.06.0171. Foi identificado, ademais, um processo cujo chip “Alvará FGTS - Expedir” foi inserido em 09/02/2024 (ATSum 0000646-28.2019.5.06.0171), sem estar, contudo, devidamente marcado com o chip “Expedir alvará”, nos termos do Ofício TRT6-CRT N.º 532/2024.
 14.	RECOMENDAÇÕES DA CORREIÇÃO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18, no prazo de 30 dias (Cumpriu);
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020; (Cumpriu)
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas 1, 2, 3 e 5, propostas pelo CNJ para o ano de 2023; (Cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir os prazos médios, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (321), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (266), da conclusão até a prolação da sentença (51), do início da liquidação até seu encerramento (288), do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.670), vez que se encontram acima da média do regional (273, 195, 30, 210 e 1052, respectivamente), acima dos tribunais de médio porte (222, 132, 23, 176 e 1006, respectivamente), e acima da média Nacional (270, 149, 25, 212, e 1123, respectivamente). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios; (Cumpriu parcialmente)
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais, de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação; (Cumpriu parcialmente)
- Determinar que a Unidade adote providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem efetivo impulsionamento há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente com relação às tarefas “Cumprimento de Providências”, “Preparar comunicações e expedientes”, “Minutar despacho”, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, reiterando a recomendação presente na ata da correição ordinária de 2022; (Cumpriu parcialmente)
- Observar as determinações do Ofício Circular TST.CGJT N.º 09/2023 e o Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023 que uniformizam procedimentos e determinam o fim da utilização do fluxo de “arquivo provisório”; (Cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT), reiterando a recomendação presente na ata da correição ordinária de 2022; (Prejudicado)
- Cumprir, na íntegra, o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, no sentido de que os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, sejam anexados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc; (Cumpriu)
- Realizar, em 30 dias, revisão dos processos na tarefa “Aguardando final de sobrestamento”, em especial aqueles com o chip “Sobrestamento Vencido”, movimentando todos os aptos para movimentação, a exemplo dos processos 0000791-55.2017.5.06.0171, 0000095-53.2016.5.06.0171 e 0001347-91.2016.5.06.0171, mantendo a revisão periodicamente mesmo após o prazo indicado (Cumpriu).
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade ou encaminhá-los ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022; (Prejudicado)
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, cujo percentual da Unidade foi apurado em 21,2%, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumpriu)
- Orientar a Unidade a realizar, no prazo de trinta dias, uma revisão das pendências existentes no Observatório, em especial quanto aos incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução), vez que há evidência de pendência de baixa no sistema; (Cumpriu)
- Encaminhar, sempre que for a hipótese, cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho para o Ministério do Trabalho a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Prejudicado)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do “Chip” quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, a exemplo do chip “Acordo vencido” identificado nos processos nº. 0001020-15.2017.5.06.0171, 0000061-05.2021.5.06.0171 e 000584-17.2021.5.06.0171, embora os autos já tenham sido arquivados; (Não cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Cumpriu)
- Recomendar que seja dada prioridade ao tratamento de contas com maior valor, nos exatos termos do Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 141/2023; (Cumpriu parcialmente)
- Cumprir, regularmente, a diretriz presente no parágrafo único do artigo 114 da CPCGJT, no que diz respeito à utilização de marcador próprio no PJe quanto às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência; (Cumpriu)
- Orientar a Unidade para, nos casos de conexão e/ou continência, utilizar da funcionalidade do PJE trazida desde a versão 2.7, no tocante à reunião de processos (ferramenta “copiar documentos”), devendo-se, ainda, observar a Recomendação Técnica nº 01/2017 e ao Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020; (Cumpriu)
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos; (Cumpriu)
- Continuar enfatizando entre as usuárias e os usuários (servidoras/servidores e magistradas/magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022; (Cumpriu parcialmente)
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional. (Cumrpriu)
 15.	SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DA UNIDADE
O Diretor de Secretaria realizou as seguintes solicitações:
- Realização de curso presencial e obrigatório para todos os servidores para utilização das extensões MAIS PJE e AVJT;
- A exemplo dos encontros/treinamento/reciclagem que ocorrem com Diretores, Oficiais de Justiça, Assessores de Gabinete e, até mesmo, Agentes Policiais Judiciários, na medida do possível, que sejam disponibilizados cursos/treinamento/reciclagem para os servidores da Secretaria. Tais cursos poderiam ser setorizados, por exemplo: servidor que trabalha com convênios, expedientes e comunicação, GRPREC, Praça, etc;
- Disponibilização de curso/treinamento dos sistemas GPREC e PRAÇA/LEILÕES para os servidores que trabalham com tais tarefas, como também, cursos presenciais de ferramentas eletrônicas, Observatório, E-gestão, entre outros;
- Na medida do possível, criação de página com informações gerais, normativos, perguntas frequentes, sobre Precatórios e GPREC, a exemplo do que já existe para o Projeto Garimpo;
- Na medida do possível, a análise da segurança dos magistrados e servidores no tocante às suas chegadas e saídas do Fórum (estacionamento), bem como relativamente ao uso do banheiro interno da Vara pelo público externo.

 16.	RECOMENDAÇÕES/ORIENTAÇÕES/DETERMINAÇÕES

- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 11, no prazo de 30 dias;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (286), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (189), da conclusão até a prolação da sentença (34) e do ajuizamento da ação até o seu arquivamento (1538), vez que se encontram acima do regional (224, 137, 27 e 1000, respectivamente) e acima da média da Região Metropolitana (182, 101, 22 e 715, respectivamente).
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2023;
- Determinar que a Unidade Jurisdicional, no prazo de 15 (quinze) dias, expeça todos os alvarás cujas determinações judiciais estejam pendentes há mais de 10 (dez) dias.

- Observar, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados e magistradas, consoante o disposto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. 

- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”.

- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento".
- Determinar que a Unidade adote providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem efetivo impulsionamento há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente com relação às tarefas “Cumprimento de Providências”, “Preparar comunicações e expedientes”, “Minutar despacho”, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, reiterando a recomendação presente na ata da correição ordinária de 2022; 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do “Chip” quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, em especial antes de arquivar o processo, verificando se há chip sinalizador, mesmo não havendo pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo do chip “Contas - aguardar comprovante” identificado, por amostragem, no processo nº 0000690-47.2019.5.06.0171.
- Realizar revisão periódica dos processos na tarefa “Aguardando final de sobrestamento”, em especial aqueles com o chip “Sobrestamento Vencido”, movimentando todos os aptos para movimentação, a exemplo dos processos nos 0000371-40.2023.5.06.0171 e 0001262-71.2017.5.06.0171.
- Dar integral cumprimento às determinações do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 e da Inspeção 2024 no sentido de realizar o tratamento aos processos com maior saldo em conta (Projeto Garimpo).
- Proceder à correção do registro de “tipo de petição/tipo de movimentação” dos seguintes processos, que se encontram na tarefa “minutar sentença”, com pendência de julgamento dos Incidentes na Liquidação/Execução, procedendo-se a adequada contabilização, inclusive na produtividade do magistrado, no momento da prolação das respectivas sentenças, como constatado no processo nº  0001842-72.2015.5.06.0171 (Orientações para correção no link: https://sites.google.com/trt6.jus.br/secaonegocial/1o-grau/e-gest%C3%A3o/item-90400-incidentes-na-liquida%C3%A7%C3%A3oexecu%C3%A7%C3%A3o-pendentes?authuser=0
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais, de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação;
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, o tratamento das contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, a exemplo daquelas constantes no item 9. desta Ata;
- Recomendar que seja dada prioridade ao tratamento de contas com maior valor, nos exatos termos do Ofício Circular TRT-6 CRT n.º 141/2023, reiterando a recomendação do ano anterior.
- Aumentar a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual ainda de 12,1% observado no período correicionado, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2023;
- Enfatizar entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto nos arts. 29, VIII e 32, VI, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas ao endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Implementar na rotina da Unidade a consulta ao painel “Tramitação Prioritária - Idosos ”, disponível no Observatório do TRT6, a fim de garantir o cumprimento do art. 1.048 do CPC;
- Estimular entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Unidade a prática de atividades esportivas e a participação no Grupo de Esportes do TRT-6 (Grude6)

 17.	COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA REGIONAL

A/O Diretor/a de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados no item 13 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 16. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.

 18.	ENCERRAMENTO
Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Maysa Costa de Carvalho Alves, registrou o crescimento da Unidade nos últimos 03 (três) anos que está na titularidade, e agradeceu o esforço de toda a Equipe. Prosseguiu agradecendo à Corregedoria pelo apoio e cooperação, bem como a Dr. Sérgio Murilo e à Dra. Tania Regina pelo apoio. O Diretor da Secretaria, Otoniel Jose do Nascimento Filho, verbalizou agradecimentos à Equipe da Vara e à Dra Maysa, pelas orientações que facilitam o trabalho. Destacou a cooperação entre servidoras e servidores, como também entre Magistradas e Magistrados do Fórum. Por fim, registrou elogios e agradeceu à Corregedoria por todo o apoio, ressaltando que está muito feliz com a atual gestão, e que espera que a próxima equipe continue o trabalho hoje desenvolvido pela Corregedoria. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e à Magistrada da Vara do Trabalho, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Corregedor Regional do TRT da 6ª Região

RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 04/2024 de 01/03/2024