ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EM 14 DE MARÇO DE 2023.
	No dia 14 (catorze) do mês de março de 2023, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, situada na Av. Pres. Getúlio Vargas, 576 - Cabo de Santo Agostinho – PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado dos servidores Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), Carolina Torres Figueirôa de Holanda (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 02/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 09 de fevereiro de 2023. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.
Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Sérgio Murilo de Carvalho Lins, o Diretor de Secretaria, Bel. Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá, e os demais servidores lotados na unidade: Ana Paula de Barros Dias, Débora Sarinho Maciel, Karina Oliveira Zarbielli, Maurício Pereira Nunes, Renata Emília de Barros e Silva e Rosalice de Albuquerque Lima. Presente o servidor Felipe Oliveira de Paula e Souza, mesmo em razão do gozo de férias.
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado por esta Corregedoria e, durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que o atendimento ao público se dá de forma presencial, balcão virtual e telefone fixo, no horário de 8:00h às 14:00h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados. Informou que as tarefas estão divididas por servidores, conforme a seguinte discriminação: Paula Regina Nogueira (Alvarás, Requisições), José Esteves (Notificações, Ofícios, Mandados), Renata Emília (Minutar despacho, Escaninho), Débora Sarinho, Karina Oliveira (Minutar despacho, decisões -incidentes e impugnações - e sentenças), Ana Paula de Barros (Minutar decisão - homologação de cálculo), Felipe Oliveira (Cálculos -atualizações, manifestações e liquidação), Sérgio Sá (Infojud, Serasajud, ARISP, CNIB, Jucepe, Rede Serpro, CTPS anotar, Saldo Sobejante, CAGED, SNIPER, PREVJUD), Mauricio Pereira (Praça designar, Contas certificar, RPV/precatório, Recebimento TRT, Prazo vencido, Análises, Projeto Garimpo, E-Doc, Malote digital), Rosalice de Albuquerque (Minutar decisão (recursos), Remessa TRT, Acordos vencidos, BNDT, Renajud , Sisbajud, CCS). Informou que, por ocasião do retorno dos serviços presenciais, a Unidade possui servidores autorizados ao teletrabalho nos termos da RA TRT6 n. 03/2022, estando 04(quatro) servidores em teletrabalho integral (Karina Oliveira Zarbielli, Debora Sarinho Maciel, José Werícules Esteves do Rego e Rosalice de Albuquerque Lima), e em rodizio os 06 (seis) servidores que não estão em teletrabalho integral, sempre havendo 03 (três) servidores de forma presencial na VT diariamente. Indicou os Proads (Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá – PROAD 7775/2022, Rosalice de Albuquerque Lima – PROAD 8939/2022, Renata Emília de Barros e Silva – PROAD – 7879/2022, Paula Regina Albubquerque do Nascimento Nogueira – Proad 10117/2022, Maurício Pereira Nunes – PROAD 7559/2022, Karina Oliveira Zarbielli – Proad – 8176/2022, José Wericules Esteves do Rego – proad  9991/2022, Felipe Oliveira de Paula e Souza Proad 9490/2022, Débora Sarinho Maciel, 74440/2022, Ana Paula de Barros Dias proad 9912/2022. 
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 31 de janeiro de 2023, enviado tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretor do Fórum	Sérgio Murilo de Carvalho Lins	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	05/08/2005	
Data da última correição realizada	11/03/2022	
2. MAGISTRADOS:
2.1. JUIZ TITULAR: SÉRGIO MURILO DE CARVALHO LINS	
2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO*: Desde 25/08/2014 (Ato TRT GP n.º 221/2014).
2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA*	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/10/2018 (PORT-GCR n.º 172/2018) até 13/11/2022 (PORTARIA TRT6-GCR - Nº. 311/2022)
*A Juíza Substituta atuou como auxiliar, de forma compartilhada, nas varas do Cabo de Santo Agostinho até 13 de novembro de 2022, consoante PORTARIA TRT6-GCR - Nº. 311/2022.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Ana Carolina Folha de Carvalho Queiroz	Analista Judiciária	Oficial de Justiça	03.07.2017	
Ana Paula de Barros Dias	Técnica Judiciária	Assistente de Gabinete	24.10.2011	
Débora Sarinho Maciel	Técnica Judiciária	Assistente de Gabinete	17.11.2014	
Felipe Oliveira de Paula e Souza	Técnico Judiciário	Calculista	25.08.2014	
José Wericules Esteves do Rego	Técnico Judiciário	-	02.05.2016	
Karina Oliveira Zarbielli	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	25.08.2014	
Luíza Galvão de Souza Leão Almeida	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	03.05.2021	
Maurício Pereira Nunes	Analista Judiciário	Assistente do Diretor	03.06.2013	
Renata Emília de Barros e Silva	Analista Judiciária	-	23.09.2005	
Rinaldo Severino de Arruda	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	21.01.2017	
Rosalice de Albuquerque Lima	Técnica Judiciária	-	01.03.2018	
Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá	Analista Judiciário	Diretor de Secretaria	25.08.2014	
Paula Regina Albuquerque do Nascimento Nogueira	Requisitada	Assistente de Secretaria	19.05.2009	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
16	87	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 12/03/2022 a 10/03/2023 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:
Não há estagiários lotados na unidade judiciária. 
5. Produtividade dos Juízes na Unidade:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
2ª VT do Cabo	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Sérgio Murilo de Carvalho Lins	539	268	240	107	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	137	124	39	43	
Alexandre Franco Vieira	-	1	-	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	3	1	-	1	
Mayard de Franca Saboya Albuquerque	2	-	-	-	
Patrícia Coelho Brandão Vieira	22	-	5	-	
Saulo Bosco Souza de Medeiros	6	-	-	-	
Ticiano Maciel Costa	3	1	1	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	144	
Total	712	395	285	295	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023. 
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação dos Magistrados na 2ª VT do Cabo	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Sérgio Murilo de Carvalho Lins	13	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	45	
Alexandre Franco Vieira	23	
Luis Guilherme Silva Robazzi	5	
Ticiano Maciel Costa	67	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	22	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023. 
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
Fase de Conhecimento	No prazo	Vencidas	
Dra. SÉRGIO MURILO DE CARVALHO LINS	8	-	
Dra. ANA PAULA MENDONÇA MONTALVAO	1	-	
Total de sentenças	9		
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6”, data atualização em 12/03/2023, às 23:59:59 em conjunto com os constantes no PJe, em 14/03/2023, às 10h.  

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):
Magistrado(a)s com sentenças pendentes na VT de Vitória de Santo Antão	No prazo	Prazo vencido	Total	
Dra. SÉRGIO MURILO DE CARVALHO LINS	3	-	3	
Dra. PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	3	-	3	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	7	-	7	
Total de incidentes pendentes na Vara	13	-	13	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6”, data atualização em 12/03/2023, às 23:59:59.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT do Cabo	395	295	285	22	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023. 
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Março de 2022 a Fevereiro de 2023:
5.6.1 Juiz Titular SÉRGIO MURILO DE CARVALHO LINS (ATUAÇÃO: desde 25/08/2014, conforme ATO TRT6 GP 221/2014).*

Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	107,14%	88,57%	109,09%	64,29%	150,00%	105,00%	
Conciliações	89,29%	80,00%	54,55%	50,00%	93,75%	115,00%	

Mês	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	  FEV./23	
Sentenças	89,47%	71,05%	123,08%	183,33%	57,14%	68,75%	
Conciliações	52,63%	50,00%	46,15%	100,00%	271,43%	87,50%	

*O Juiz Titular, usufruiu férias nos períodos de 18/07/2022 a 06/08/2022 e de 27/11/2022 a 16/12/2022, assim como, afastou-se das atividades judicantes nos períodos de 09 a 15/02/2022, de 19 a 20/05/2022, de 23 a 25/05/2022, e de 05 a 07/07/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad’s de números 2641/22, 9639/22, 9882/22 e 12821/22. Ainda, afastou-se das atividades judicantes, no período de 15 a 19/08/2022, em razão de participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial – EJUD6, na cidade do Recife, conforme OSGP nº 207/22, e, no período de 10 a 11/11/2022, em razão de participação no I Congresso Internacional da Escola Judicial do TRT6, realizado em Recife, conforme OSGP nº 377/2022. Por fim, no período de 16/01/2023 a 20/01/2023, participou da 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE, conforme OSGP nº 009/2023. (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 13/03/2023). 

5.6.1 Juíza Substituta PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA (ATUAÇÃO: de 01/10/2018 (Portaria GCR nº 172/2018) até 13/11/2022 (Portaria TRT-GCR nº 311/2022).**

**A Portaria TRT6 GCR nº 311/2022 de 11/11/2022, fez cessar, a partir (e inclusive) do dia 14 de novembro de 2022, os efeitos da Portaria GCR 172/2018, que designou a Excelentíssima Juíza do Trabalho PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA para atuar como Substituta Auxiliar, por prazo indeterminado, nas Varas do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho (Proad nº 17818/22).

Mês	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	AGO./22	
Sentenças	133,33%	12,50%	200,00%	400,00%	38,89%	41,67%	
Conciliações	16,67%	6,25%	80,00%	-	16,67%	33,33%	

Mês	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	  FEV./23	
Sentenças	126,67%	216,67%	109,09%	100,00%	-	-	
Conciliações	6,67%	66,67%	36,36%	92,31%	-	-	

**A Juíza Substituta, usufruiu férias nos períodos de 18/04/2022 a 07/05/2022 e de 22/09/2022 a 11/10/2022. Afastou-se das atividades judicantes, no período de 24 a 27/05/2022, e de 30/05/2022 a 03/06/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proad’s de números 9927/22 e 10257/22 e, nos períodos de 24 a 25/08/2022, de 29 a 30/08/2022, e no dia 21/09/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde” e “licença para acompanhamento de pessoa da família”, conforme Proad’s de números 16307/22, 16307/22, e 18280/22, respectivamente. Também, afastou-se das atividades judicantes, no período de 15 a 19/08/2022, em razão de participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial – EJUD6, na cidade do Recife, conforme OSGP nº 207/22, e no período de 10 a 11/11/2022, em razão de participação no I Congresso Internacional da Escola Judicial do TRT6, realizado nesta cidade, conforme OSGP nº 377/2022. Ademais, afastou-se, no período de 16/01/2023 a 20/01/2023, em razão de participação da 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, que ocorreu em Recife/PE, conforme OSGP nº 009/2023. (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 13/03/2023). 

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
2ª VT do Cabo	283	65	22	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
*A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 13/03/2023 (até a última marcada em 18/10/2023): 
SUMARÍSSIMO	ORDINÁRIO	
Inicial	Instrução	Inicial	Instrução	
2022	2023	2022	2023	2022	2023	2022	2023	
-	59	31	79	-	59	110	219	
Fonte: Informações extraídas do PJe em 13/03/2023, às 12h10min,  e da Ata de Correição realizada em 2022. 
Restou informado pelo Diretor da Unidade que as sessões de audiência são realizadas mediante utilização do sistema AUD4, de modo presencial, telepresencial ou misto, nas terças, quartas e quintas. 
Pontua que as sessões em formato misto ou telepresencial são realizadas através da plataforma ZOOM e que até a presente data não houve demanda que proporcionasse a utilização do SISDOV.
No que se refere ao requerimento de utilização do “Juízo 100% digital”, relata que a Unidade vem registrando-o nos autos e adotando esforços quanto à obtenção dos dados necessários das partes para a sua regular tramitação. Afirma também que, em poucos casos, o Magistrado vem incentivando a adoção da modalidade pelas partes.
Quanto à média de audiências realizadas por semana, esclarece que são realizadas 33 sessões, sendo 6 Instruções do rito ordinário, 6 Instruções do rito sumaríssimo, 12 Iniciais (rito ordinário) e 9 Iniciais (rito sumaríssimo), designadas para 04/10/2023 ou 19/10/2023, a depender do ajuizamento da ação, se ocorreu em 2022 ou 2023, 08/06/2023, 10/05/2023 e 11/05/2023, respectivamente.
Informa, por fim, que a Unidade aderiu ao CEJUSC-JABOATÃO DOS GUARARAPES, por meio do Ofício Administrativo nº 16/2021, datado de 08/06/2021.

A Vara possui, na presente data, audiências designadas até o dia 09/11/2023, consoante tabela abaixo:

Tipo da Audiência (presencial e videoconferência)	Quantidade	
Instrução	198	
Inicial	70	
Inicial (rito sumaríssimo)	96	
Instrução (rito sumaríssimo)	51	
Conciliação em Execução	1	
Conciliação em Conhecimento (presencial e videoconferência)	2	
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Quanto ao comparecimento do magistrado, destaca o Diretor da unidade que o Juiz Titular comparece ao Fórum, no mínimo, três vezes por semana, nas segundas, terças e quartas, quando da realização de audiências, podendo se fazer presente noutro dia, quando necessário.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média) na 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho:
Dias 	Média quantidade audiências (presenciais e videoconferências)	
Terça, quarta e quinta-feira	Sumaríssimo	Ordinário	Conciliação	
	Instrução	Instrução	Conhecimento/Execução	
	3	6	6	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 13/03/2023, considerada a média semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de 10/03/2022 a 10/03/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção. Relação de audiências no período:
Tipo da Audiência (presencial e videoconferência)	Quantidade	
Instrução	293	
Inicial	20	
Una/Inicial (rito sumaríssimo)	17	
Instrução (rito sumaríssimo)	151	
Encerramento de instrução	4	
Conciliação em Conhecimento	200	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	17	
Conciliação em Execução	43	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	13	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	1	

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2021	2022	2023
(de 01º/01/2023 a 28/02/2023)*	
2ª VT do Cabo de Santo Agostinho	720	775	111	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos). *Extrato mensal gerado em 10/03/2023.
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Pendentes de julgamento*	Todas as fases (conhecimento, liquidação, execução)	
2ª VT do Cabo
de Santo Agostinho	23	
4.281
	      15	3.933	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 10/03/2023 para o período de 01º/01/2022 a 31/12/2022).
7.3. Quantidade de processos em tramitação:
Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 10/03/2023	
	Físicos*	PJe	
2ª VT do Cabo	-	3.866	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) - PJe-JT de 10/03/2023, às 16:26:42.
	7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que não há, na Unidade, atualmente, processos físicos pendentes de digitalização, sejam cartas precatórias devolvidas ou mesmo processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
	7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação	Execução	
2ª VT do Cabo	665	265	1.907	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 10/03/2023, existiam 62 (sessenta e dois) processos pendentes no setor de cálculos, sendo 10 (dez) com o Chip: “cálculo – manifestação” e 52 (cinquenta e dois) com Chip “cálculo –atualização”.
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 13/03/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados de processos pendentes com os Chips de cálculos na tarefa “Cumprimento de providências”: 53 (cinquenta e três) com chip “cálculo – atualização”; 12 (doze) com chip “cálculo – homologar”; 10 (dez) com chip “cálculo – manifestação”; 2 (dois) com chip “cálculo – rateio”; e 1 com chip “cálculo – retificação”, totalizando: 78. 
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
2ª VT do Cabo		329	304	1.021	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais
Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
2ª VT do Cabo	329	283	65	22	304	1021	1526	
Da 6ª Região - PE	281	232	113	30	214	884	1069	
Regiões de Médio Porte	228	139	115	23	179	1237	1015	
Nacional	273	149	150	24	215	1382	1113	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/2022 a 28/02/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).     

A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 09/03/2023:
Fase de Conhecimento:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	285	30/05/2017	0000383-32.2015.5.06.0172	
Aguardando audiência	120	14/02/2023*¹	0000762-26.2022.5.06.0172	
Aguardando cumprimento de acordo	62	23/09/2021*²	0000585-33.2020.5.06.0172	
Aguardando final do sobrestamento	3	14/12/2022*³	0000738-03.2019.5.06.0172	
Aguardando prazo	380	19/12/2022*4	0000355-20.2022.5.06.0172	
Assinar despacho	24	07/03/2023	0000469-90.2021.5.06.0172	
Cumprimento de Providências	57	06/12/2022*5	0000809-49.2012.5.06.0172	
Elaborar decisão	1	07/03/2023	0000667-64.2020.5.06.0172	
Elaborar despacho	175	19/01/2023	0000636-73.2022.5.06.0172	
Elaborar sentença	16	20/02/2023	0000086-15.2021.5.06.0172	
Escolher tipo de arquivamento	7	03/05/2022*6	0000241-81.2022.5.06.0172	
Prazos Vencidos	46	14/02/2023	0000718-80.2017.5.06.0172	
Preparar expedientes e comunicações	91	22/10/2022*7	0000456-62.2019.5.06.0172	
Recebimento de instância superior	24	13/02/2023	0000707-46.2020.5.06.0172	
Registrar trânsito em julgado	16	14/02/2023*8	0000903-89.2021.5.06.0007	
Remeter ao 2o Grau	12	07/03/2023	0000651-13.2020.5.06.0172	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 25/04/2023.
*² Homologado acordo cuja última parcela (17ª do patrono do autor) venceu em 15/02/2023; contribuição previdenciária não incidente; custas ainda não comprovadas.
*³ Despacho, como última determinação, para arquivamento provisório do processo.
*4: Última manifestação de parte, nos termos e para seguimento (retorno dos autos conclusos) ao despacho id. 5d0b1b1; audiência ainda não designada.
*5: Manifestação do autor informando dados bancários para fim de nova expedição de alvará de transferência.
*6: Homologado acordo cuja 11ª e última parcela venceu desde 06/02/2023; contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*7: Juntada do comprovante de pagamento do alvará expedido nos termos e para seguimento (certificação e arquivamento) às diligências do despacho id. e32d2c0.
*8: Decorrido o prazo da intimação da sentença de mérito expedida à União (PGF) desde 14/12/2022.	

Fase de Liquidação:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	12	30/03/2021	0001036-97.2016.5.06.0172	
Aguardando cumprimento de acordo	6	08/11/2021*¹	0000486-05.2016.5.06.0172	
Aguardando final do sobrestamento	2	04/09/2019*²	0000168-95.2011.5.06.0172	
Aguardando prazo	88	01/12/2022*3	0000270-05.2020.5.06.0172	
Assinar decisão	2	27/02/2023	0000118-93.2016.5.06.0172	
Assinar despacho	26	03/03/2023	0000532-28.2015.5.06.0172	
Cumprimento de Providências	57	11/08/2022*4	0000427-56.2012.5.06.0172	
Elaborar decisão	52	23/01/2023	0000307-32.2020.5.06.0172	
Elaborar despacho	57	16/01/2023	 0001375-56.2016.5.06.0172	
Prazos Vencidos	46	10/02/2023	0000483-45.2019.5.06.0172	
Preparar expedientes e comunicações	93	10/11/2022*5	0000910-47.2016.5.06.0172	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 18ª parcela terá vencimento apenas em 28/04/2023.
*² Despacho de sobrestamento por se tratar de execução reunida aos autos do processo-pai nº 0001205-94.2010.5.06.0172 que ainda se encontra em tramitação.
*3: Expedida intimação à Expert, via sistema, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, como último ato da Secretaria. 
*4: Determinação para expedição de alvará (Projeto Garimpo), nos termos e para seguimento (arquivamento) à decisão id. eeaeb7e.
*5: Juntada do comprovante de pagamento do último alvará expedido, nos termos e para seguimento (até o arquivamento) às diligências determinadas no despacho id. 24cdb24.	

Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	59	08/07/2019	0001790-73.2015.5.06.0172	
Aguardando cumprimento de acordo	12	02/02/2021*¹	0000138-79.2019.5.06.0172	
Aguardando final do sobrestamento	77	20/09/2021*2	0001558-66.2012.5.06.0172	
Aguardando prazo	275	20/12/2022*3	0011169-09.2013.5.06.0172	
Análise	1	08/03/2023	0000900-95.2019.5.06.0172	
Assinar decisão	13	03/03/2023	0000181-45.2021.5.06.0172	
Assinar despacho	78	02/03/2023	0001237-89.2016.5.06.0172	
Assinar sentença	2	08/03/2023	0011278-23.2013.5.06.0172	
Cumprimento de Providências	483	25/10/2022*4	0000226-93.2014.5.06.0172	
Elaborar decisão	3	30/09/2022*5	0000418-26.2014.5.06.0172	
Elaborar despacho	309	16/01/2023	 0000917-34.2019.5.06.0172	
Elaborar sentença	5	07/02/2023	0000259-78.2017.5.06.0172	
Prazos Vencidos	228	10/02/2023	0010370-63.2013.5.06.0172	
Preparar expedientes e comunicações	463	10/09/2022*6	0000693-72.2014.5.06.0172	
Recebimento de instância superior	10	15/02/2023	0000598-71.2016.5.06.0172	
Remeter ao 2o Grau	1	07/03/2023	0000291-59.2012.5.06.0172	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 40ª e última parcela terá vencimento apenas em 03/06/2024.
*² Despacho de sobrestamento para aguardar o julgamento de RO em AR que ainda se encontra pendente no TST (redistribuição por prevenção ao Ministro Amaury Rodrigues como última movimentação, em 07/03/2023).
*3: Expedido alvará em benefício do exequente/advogado, nos termos e para seguimento (aguardar manifestação do Expert) ao despacho id. 818f15e; Perito havia sido intimado, por e-mail, desde 03/11/2022 para pronunciamento no prazo de 10 (dez) dias.
*4: Certidão de encaminhamento dos autos para expedição de Ofício, através de e-carta, para consulta ao convênio CENSEC, em seguimento ao despacho id. 5084989.
*5: Decurso do prazo ao exequente par ase manifestar sobre impugnação aos cálculos pela executada, nos termos e para seguimento (conclusão para decisão) ao despacho id. eadf258; certidão de decurso do prazo in albis em 08/11/2022 ; novo despacho sem novas determinações em 07/02/2023, como última movimentação.
*6: Certidão com  juntada de extrato da conta judicial comprovando cumprimento de alvará (expedido desde 10/07/2022), nos termos e para seguimento (expedição de ofício honorários periciais) aos despachos id. de6ef2b e e53eaa. 	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
ATOrd 0000693-72.2014.5.06.0172: Despacho, em 28/04/2022, determinando o cumprimnto do item do despacho de id 5e53eaa a fim de se expedir ofício requisitório para pagamento de honorários periciais médicos. Em 10/03/2023 (data da pesquisa), juntada do cadastro de requisição de pagamento de honorários periciais. 
ATOrd 0000595-87.2014.5.06.0172: Despacho, em 07/07/2022, determinando a expedição de requisitório para pagamento de honorários periciais médicos. Em 10/03/2023 (data da pesquisa), juntada do cadastro de requisicao de pagamento de honorários periciais. Registre-se que, em 08/07/2022, o processo foi movimentado para “Preparar expedientes e comunicações”, ali permanecendo até 15/09/2022 sem que tenha ocorrido a expedição de qualquer documento. Em 15/09/2022, o processo foi movimentado para “Análise” e, em seguida, devolvido para “Preparar expedientes e comunicações” sem que efetivamente tenha sido praticado qualquer ato. Os autos permaneceram em “Preparar expedientes e comunicações”, após a segunda movimentação, até 10/03/2023. (Data da pesquisa: 10/03/2023)
ATOrd 0000226-93.2014.5.06.0172: Despacho, em 07/07/2022, determinado “realização de pesquisas, INFOJUD, ARISP E CENSEC, a fim de localizar bens dos executados passíveis de penhora”. Em 19/09/2022, foi certificado “que através de consulta ao convênio ARISP, não foram encontrados imóveis em nome dos executados”. Posteriormente, nova certidão foi acostada, em 25/10/2022, com a informação de que “a executada não apresenta DIRPJ desde o exercício de 2012, portanto há mais de 10 (dez) anos, conforme consulta realizada no convênio INFOJUD. Certifico, ainda, que não foram encontrados bens passíveis de penhora nas DIRPF (sócia Maria de Fátima Lima), em consulta no convenio supracitado”. Na mesma data, 25/10/2022, os autos foram encaminhados para expedição de ofício para consulta ao convênio CENSEC. Até 11/03/2023, não há a informação da prática de novo ato. 
ATSum 0000456-62.2019.5.06.0172: Despacho, em 10/07/2022, determinando a devolução do “saldo das contas mencionadas na certidão retro à reclamada, a qual deverá informar dados bancários de sua titularidade no prazo de 10 dias.” Em 12/07/2022, a reclamada peticionou com a informação dos dados bancários. Alvará expedido em 23/09/2022, tendo sido acostado o recibo em 22/10/2022. Até 10/03/2023 (data da pesquisa), o processo se encontra em “Preparar expedientes e comunicações” sem qualquer impulsionamento. 
ATOrd 0001138-22.2016.5.06.0172: Despacho, em 14/08/2022, com determinação para expedir requisição de pagamento de honorárioss periciais, para encaminhar cópia do alvará de id 9e0398f à CEF e, por fim, para não havendo pendências, encaminhar para extinção da execução e arquivamento. Em 16/08/2022, foi expedida comunicação à CEF. Até 12/03/2023 (data da pesquisa), não foi praticado qualquer novo ato.
ATOrd 0000607-04.2014.5.06.0172: Despacho de 04/08/2022, determinando a conversão em renda em favor da União do saldo existente em conta judicial, determinando ainda que após a diligência, fossem os autos conclusos para prolação de decisão de extinção da execução e arquivamento. Tal despacho só veio a ser cumprido em 12/03/2023. Processo sem movimentação, portanto, de 04/08/2022 a 12/03/2023.
ATOrd0001232-04.2015.5.06.0172: Processo com despacho de 17/08/2022, determinando que, em face da execução centralizada nos autos do processo nº 0000248-70.2017.5.06.0172, aguardasse-se o prazo de 60 dias. Até 12/03/2023, sem movimentação ou certificação. Registre-se que, de 28/08/2022 a 18/10/2022, o processo permaneceu na tarefa “Prazos vencidos” e que, em 18/10/2022, foi deslocado para “Preparar expedientes e comunicações”, ali permanecendo até 23/11/2022. Em 23/11/2022, os autos foram movimentados de “Preparar expedientes e comunicações” para Análise e, novamente, para “Preparar expedientes e comunicações”. Mais uma vez, em 07/02/2023, o processo transitou entre “Análise” e “Preparar expedientes e comunicações”, o que se repetiu em 09/03/2023, quando foi movimentado de “Preparar expedientes e comunicações” para “Análise e, em 11/03/2023, retornou para “Preparar expedientes e comunicações”. Entre todos esses deslocamentos, não houve a prática efetiva de qualquer ato. 

ATOrd 0000910-47.2016.5.06.0172: Processo aguardando prazo na fase de liquidação. Alvará pendente para saque do reclamante desde 27/10/2022, onde o reclamante informou não ter conseguido efetuar o saque do mesmo. Somente em 11/03/2023, houve despacho determinando que a reclamada seja “notificada para que devolva a caução de ID 43cfcf8, no
valor de R$ 350,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.” Alvará do reclamante ainda pendente. (Data da pesquisa: 12/03/2023)
ATOrd 0000591-21.2012.5.06.0172: Despacho de 02/10/2022, determinando a realização de pesquisa CCS, CENSEC e INFOJUD. Requisição de CCS em 08/11/2022, sem determinação de pesquisa dos demais convênios até a 10/03/2023. 
b) processos das tarefas de acordo: 
Na análise, por amostragem, realizada por esta Corregedoria, em 09/03/2023, não foram identificados processos com acordos homologados constantes das tarefas “Aguardando cumprimento de acordo” (de todas as fases processuais) ainda pendentes de lançamentos das respectivas parcelas e valores no PJe para fim de controle e identificação dos “Acordos vencidos”, (após o vencimento da última parcela para alegação de descumprimento e comprovação das custas/contribuição previdenciária).
c) Pesquisa de processos, por amostragem, quanto aos alvarás expedidos ou a expedir, nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, tendo como referência o intervalo preferencial do Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021: 
ATOrd  0000712-39.2018.5.06.0172: intimação das partes, em 23/09/2022 (decurso desde 03/10/2022), como última movimentação/ato da secretaria, do despacho de mesma data que, indeferindo o chamamento do feito à ordem do patrono do autor (id. 7f02118), determinou o prosseguimento dos demais pagamentos e recolhimentos (alvarás), conforme planilha id. 61f0b02 e decisão id. 01a4cb2 (13/06/2022); processo se encontra na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ da fase de execução desde 09/11/2022. (Data da pesquisa: 08/03/2023)
ATOrd  0010325-59.2013.5.06.0172: despacho, como última determinação, em 10/10/2022, reiterando decisão anterior de 21/07/2022 para devolução de saldo sobejante da execução à reclamada (alvará); processo ainda se encontra, desde aquela data (10/10/2022), na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ da fase de execução sem efetivo seguimento ou movimentação. (Data da pesquisa: 08/03/2023)
ATSum 0008700-34.2006.5.06.0172: despacho, em 11/10/2022, como última determinação, reiterando decisão anterior (id.  6958eea,  item  4) para expedição de alvará para devolução à reclamada do saldo remanescente existente em conta judicial, com migração à tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ (execução); processo deslocado, em 16/01/2023,  entre as tarefas ‘Análise’ e ‘Cumprimento de Providências’ da fase de execução, porém sem efetivo seguimento/cumprimento. (Data da pesquisa: 08/03/2023)
ATOrd 0000464-54.2010.5.06.0172: despacho, como última determinação, em 11/10/2022, para expedição de alvará de transferência do saldo da conta judicial em benefício do executado, desde quando se encontra na tarefa ‘‘Preparar expedientes e comunicações’ da fase de execução sem nova movimentação. (Data da pesquisa: 08/03/2023)
ATOrd 0000427-56.2012.5.06.0172: decisão (Projeto Garimpo), em 11/08/2022, como última determinação, para expedição de alvará de transferência para levantamento integral do depósito pelo executado, desde quando se encontra sem efetivo seguimento, em que pese tenham ocorrido deslocamentos entre tarefas a partir de outubro de 2022, sendo a última, em 16/01/2023, para o fluxo ‘Cumprimento de Providências’ da fase de liquidação. (Data da pesquisa: 08/03/2023)
ATOrd 0001071-96.2012.5.06.0172: Em 22/07/2022, despacho, reiterando o despacho de id 219aceb,  com determinação para transferência de crédito ao patrono do reclamante. Em 23/09/2022, certidão com informação de confecção de alvarás. Em 27/10/2022, despacho com determinação para transferir o saldo de todos os depósitos mencionados na certidão de id 387da52 ao advogado do reclamante, bem como para certificar pendências. Até 10/03/2022, o despacho não foi cumprido.  Registre-se que o processo foi movimentado para “Preparar expedientes e comunicações” em 27/10/2022, permanecendo na referida tarefa até 30/01/2023, sem registro de qualquer ato no processo. Em 30/01/2023, os autos foram deslocados para “Análise” e, posteriormente, para “Preparar expedientes e comunicações”, também sem qualquer ato praticado, ali permanecendo na data da pesquisa, 10/03/2023.
ATOrd 0141700-28.2009.5.06.0172: Processo tramitado do meio físico para o meio eletrônico em 11/02/2022, com correto lançamento de tarefa. Trata-se de desarquivamento e expedição de alvará. Remetido, em 14/02/2022, para apreciação do Projeto Garimpo e devolvido à vara de Origem em 14/10/2022. Desde então, o processo permaneceu na tarefa “preparar expediente de comunicação” por 93 dias, em seguida foi movimentado para “análise” sem que qualquer ato tenha sido efetivamente praticado. Em 16/01/2023, o processo foi direcionado para “cumprimento de providências” e se encontra nessa tarefa até a data da pesquisa, 10/03/2023.

ATOrd 0061600-57.2007.5.06.0172: Processo tramitado do meio físico para o meio eletrônico em 07/02/2022, com correto lançamento de tarefa. Trata-se de desarquivamento e expedição de alvará. Remetido em 09/02/2022 para apreciação do Projeto Garimpo e devolvido à vara de Origem em 12/08/2022. Processo permaneceu na tarefa “preparar expediente de comunicação” por 55 dias. Após, remetido para “análise”, “encaminhar posto avançado” e “triagem inicial”. Em seguida movido para “análise” e logo “preparar expedientes e comunicações” por 93 dias. Atualmente está em “cumprimento de providências”, há 51 dias. Desde 14/10/2022 nenhum ato foi efetivamente praticado. (Data de pesquisa: 10/03/2022)
ATOrd 0000280-59.2014.5.06.0172: Proferido despacho de mero de expediente em 16/10/2022 determinando nova expedição de alvará, o qual apenas foi expedido em 08/03/2023. Processo na tarefa “cumprimento de providências” na data da pesquisa, 08/03/2023.
ATOrd 0010620-96.2013.5.06.0172: Proferido despacho de mero de expediente em 17/10/2022 determinando nova expedição de alvará, o qual apenas foi expedido em 08/03/2023. Processo na tarefa “cumprimento de providências” na data da pesquisa, 08/03/2023.
ATOrd 0001901-57.2015.5.06.0172: Proferido despacho de mero de expediente em 18/10/2022, determinando a transferência de valores para o Banco. O processo está na tarefa “preparar expedientes de comunicações” há 140 dias, sem andamento (Data da pesquisa: 07/03/2023).
ATSum0000467-67.2014.5.06.0172: Despacho, em 01º/11/2022, com determinação para expedir alvará, o qual foi expedido em 09/03/2023. O processo permaneceu em “Preparar expedientes e comunicações” de 03/11/2022 a 09/03/2023. 
ATOrd 0000557-80.2011.5.06.0172: Petição da reclamada de 08/09/2022, informando dados bancários para recebimento de crédito, porém, alvará só foi expedido em 10/03/2023.
d) Mandados analisados por amostragem:
ATOrd 0001194-89.2015.5.06.0172: Mandado de citação criado em 22/02/2023 e distribuído, manualmente, em 24/02/2023 ao Oficial de Justiça SALVIANO ROBERTO TOSCANO LEITE FERREIRA. Mandado registrado sem registro do tipo de mandado no Pje. 

CartPrecCiv 0000038-85.2023.5.06.0172: Mandado de citação expedido em 24/02/2023 e distribuído no mesmo dia, de forma automática. Mandado registrado sem registro do tipo de mandado no Pje. 

0000251-04.2017.5.06.0172: Expedido mandado de penhora de bens, sem registro do tipo de mandado no Pje. 
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA VINCULADO À UNIDADE (por amostragem):
Número do Processo	ID	Data de
 Recebimento	Órgão 
Julgador	Nome do Oficial	Dias 
transcorridos	
0000052-19.2023.5.06.0221
	87c9acd
	01/03/2023
	Vara Única do Trabalho de Escada
	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO
	9	
0000061-42.2023.5.06.0233
	62b7cb1
	02/03/2023	CEJUSC Goiana
	ANA CAROLINA FOLHA DE CARVALHO
	8	
0000570-67.2020.5.06.0171
	10eed00
	02/03/2023 
	1ª Vara do Trabalho do Cabo
	RINALDO SEVERINO DE ARRUDA
	8	
0001972-12.2016.5.06.0144
	6c884cd
	06/03/2023
	4ª Vara do Trabalho de Jaboatão
	RINALDO SEVERINO DE ARRUDA
	4	
0000705-21.2016.5.06.0171
	c6e81f4
	10/03/2023
	1ª Vara do Trabalho do Cabo
	LUIZA GALVÃO DE SOUZA LEÃO ALMEIDA
	3	
0000065-18.2023.5.06.0221
	2503e89
	09/03/2023 19:18:05
	Vara Única do Trabalho de Escada
	LUIZA GALVÃO DE SOUZA LEÃO ALMEIDA
	4	
*Relatórios gerados no PJ-e em 10/03/2023 e 13/03/2023.
8.3 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO (por amostragem):

Número do Processo	ID	Data de 
Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias
transcorridos	
0001194-89.2015.5.06.0172
	9a1b128
	24/02/2023 21:39:14	CENTRAL DE MANDADOS DE IPOJUCA - PJE 2	SALVIANO ROBERTO TOSCANO LEITE FERREIRA	14	
0000038-85.2023.5.06.0172
	387b28d
	24/02/2023 14:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DO CABO - PJE 2	THIAGO BRENNAND JORGE	14	
0000680-51.2017.5.06.0016
	d26ee67
	25/02/2023 10:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DO CABO - PJE 2	THIAGO BRENNAND JORGE	13	
0000591-69.2022.5.06.0172
	67bc661
	25/02/2023 11:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DO CABO - PJE 2	THIAGO BRENNAND JORGE	13	
0000328-71.2021.5.06.0172
	42ecd73
	07/03/2023	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2
	CELSA GRINAURIA DE SOUZA LIMA RIOS
	3	
0000463-49.2022.5.06.0172
	e8a4302
	08/03/2023	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2
	JANINE ARAUJO LIMA DE FREITAS
	2	
*Relatório gerado no PJ-e em 10/03/2023, às 17:18:50
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange à divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas tangentes aos que detêm atribuições específicas (Assistentes de Juiz, Calculistas e Secretários de Audiência, por exemplo) e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que “tendo como parâmetro a Ata de Correição de 2022, não houve alteração na divisão de tarefas”, contudo pormenorizou conforme quadro abaixo:
TAREFA	SERVIDOR	
		
Alvarás
Requisições	Paula Regina Nogueira	
Notificações
Ofícios
Mandados	José Esteves	
Minutar despacho
Escaninho	Renata Emília	
Minutar despacho, decisões (incidentes e impugnações) e sentenças	Débora Sarinho
Karina Oliveira	
Minutar decisão (homologação de cálculo)	Ana Paula de Barros	
Cálculos (atualizações, manifestações e liquidação)	Felipe Oliveira	
Infojud
Serasajud
ARISP
CNIB
Jucepe
Rede Serpro
CTPS anotar
Saldo Sobejante
CAGED
SNIPER
PREVJUD	Sérgio Sá	
Praça designar
Contas certificar
RPV/precatório
Recebimento TRT
Prazo vencido
Análises
Projeto Garimpo
E-Doc
Malote digital	Mauricio Pereira	
Minutar decisão (recursos)
Remessa TRT
Acordos vencidos
BNDT
Renajud 
Sisbajud
CCS	Rosalice de Albuquerque	
Esclareceu, em continuidade, que há atribuição de responsabilidade aos servidores na migração dos atos subsequentes realizados no processo, adotando-se, para tanto, “a designação automática por CHIP, disponíveis no próprio sistema PJE” ou, na impossibilidade, o direcionamento manual “pela funcionalidade GIGS, colocando o nome do servidor responsável pela tarefa”. Informou, ademais, que é realizado controle da produtividade dos servidores através do acompanhamento semanal ou quinzenal de suas atividades, utilizando-se para tanto de sistemas como o SAO-PJe “que fornece processos parados há mais de 60 (sessenta) dias”, Ata Dinâmica ou Observatório-TRT6, dentre outros, além das próprias informações prestadas por cada servidor de forma semanal, quinzenal ou mensal, a depender das metas colocadas pelo Magistrado ou Diretor de Secretaria. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, é de 30 (trinta) dias o prazo médio para a expedição de notificações e ofícios (art. 228, do CPC), a partir da determinação, bem como para a certificação e impulsionamento dos processos com prazos vencido, enquanto a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas (escaninho) acontecem de forma diária. Os alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, são expedidos num interstício médio de 70 (setenta) dias, contados da ordem de pagamento ou do despacho autorizador, enquanto os Mandados Judiciais são expedidos em intervalo médio de 10 (dez) dias. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria 2ª VT Cabo nº 001/2014.
Constatou a Corregedoria Regional, em 13/03/2023, a existência de 490 (quatrocentos e noventa) processos nas tarefas tangentes à ‘Comunicação e Expedientes’, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0001232-04.2015.5.06.0172) com despacho para expedição de ofício, como última determinação/movimentação, desde 17/08/2022, evidenciando, assim, que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece fora da razoabilidade do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Havia, neste mesmo sentido, 682 (seiscentos e oitenta e dois) processos nas tarefas ‘Cumprimento de Providências’, tendo o mais antigo identificado (ATOrd 0000226-93.2014.5.06.0172), como última movimentação, em 25/10/2022, certidão de encaminhamento dos autos para expedição de ofício (CENSEC), nos termos e para seguimento ao despacho id. 5084989, evidenciando, destarte, que o acompanhamento processual e seguimento às determinações processuais podem ocorrer em intervalo além do razoável, a partir da hermenêutica do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Foram encontrados, ademais, 164 (cento e sessenta e quatro) processos na tarefa ‘Prazos vencidos’, estando o mais antigo (ATSum 0001109-69.2016.5.06.0172) pendente desde 01/03/2023, e, portanto, em desacordo com a celeridade que se almeja, apesar da conformidade com o alongado prazo médio de 30 (trinta) dias informado pelo Diretor da Secretaria para certificação e/ou impulso processual. Havia, diversamente, 54 (cinquenta e quatro) petições no ‘Escaninho’, estando a mais antiga (ATOrd 0000982-29.2019.5.06.0172) com data de 10/03/2023, e, portanto, em razoável conformidade com a informação prestada pelo Diretor da Secretaria de que a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade acontecem de forma diária. Há de se registrar, ademais, que foi identificado, em 13/03/2023, processo, na tarefa “Aguardando audiência”, mesmo sem audiência posterior designada, a exemplo dos de nº. ATOrd 0000026-71.2023.5.06.0172, nº. ATOrd 0000082-41.2022.5.06.0172 e nº. ATSum 0000562-19.2022.5.06.0172.
10. DAS METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 02/03/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Unidade Judiciária	Distribuídos	Julgados	IPJ	Pendentes de Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
2ª VT do Cabo
de Santo Agostinho	774	754	97,4%	20	35	-	56,07%	
TRT 6ª Região	89.358	90.104	100,8%	-746	4.212	1.185	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumpri-
mento 
de meta	Pendente
 de Julgamento	Entraram	Saíram	
2ª VT do Cabo
de Santo Agostinho	755	746	98,81%	106,25%	9	-	-	
TRT 6ª Região	49.588	46.595	94,0%	101,0%	2.993	940	692	

Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento de meta	
2ª VT do Cabo
de Santo Agostinho	735	298	40,54%	35,00%	115,84%	
Total da 6ª Região	66.060	31.987	48,4%	46,9%	103,3%	

Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%.
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos 
pendentes 
de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de 
Processo de Conhecimento	TCL de 
execução 
não fiscal	Cumprimento de meta	
VT de Vitória de Santo Antão	1.393	2.640	65,46%	56,1%	72,5%	-1,53%	
Total da 6ª Região	140.270	116.578	45,4%	45,6%	52,2%	108,5%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação:
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento:
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:

Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 14/03/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022:

IAD – Índice de Atendimento à Demanda

	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	101,90%	
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimenmto	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença. 	2ª VT Cabo de Santo Agostinho	Tribunais Médio porte	
		350,35	238,58	

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que a unidade judiciária se manifesta expressamente sobre a admissibilidade dos recursos e agravos, na forma recomendada pela Corregedoria Regional, a exemplo dos processos 0000306-13.2021.5.06.0172; 0000434-33.2021.5.06.0172 e 0000651-13.2020.5.06.0172. Esta Corregedoria observou, contudo, que a referência à admissibilidade se deu de forma genérica, havendo referência expressa apenas à regularidade de representação. 
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000559-35.2020.5.06.0172; 0001203-80.2017.5.06.0172 e 0001031-41.2017.5.06.0172.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, a parte credora é notificada para indicar bens ou meios passiveis para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias (período no qual não conta a prescrição intercorrente, nos termos da Lei n. 6830/80). Não havendo manifestação da parte, o processo é sobrestado por execução frustrada, nos termos do artigo 116, parágrafo único da CPCGJT. A Unidade Judiciária não promove a revisão periódica do processo suspenso para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisa patrimonial”. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que a Unidade Judiciária emite certidão de Arquivamento Provisório, e exemplificou os processos de nº 0000838-89.2018.5.06.0172; 0000250-48.2019.5.06.0172 e 0000254-85.2019.5.06.0172. Entretanto, embora referidos processos estejam suspensos por execução frustada, esta Corregedoria não identificou certidão de arquivamento provisório nos exemplos informados. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Vara utiliza todos os convênios disponibilizados pelo E. TRT6, a exemplo: SISBAJUD, CCS, RENAJUD, INFOJUD, REDE SERPRO, SERASAJUD, ARISP, CNIB, JUCEPE, entre outros. Esta corregedoria identificou a utilização dos convênios nos seguintes processos exemplificados: 0000504-55.2018.5.06.0172; 0000446-23.2016.5.06.0172; 0001610-57.2015.5.06.0172; 0001416-57.2015.5.06.0172; 0001465-64.2016.5.06.0172; 000144085-2015.5.06.0172 e 0000210-03.2018.5.06.0172.
 11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (764), desbloqueios (349) e transferências (351) de valores realizados, constando em fevereiro de 2023, 241 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Secretaria informou que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, destacando, inclusive, que, em alguns casos, o extrato da conta judicial ou recursal com saldo zerado é anexado. Como exemplos apontou, verbi gratia, os processos nos 0000656-40.2017.5.06.0172, 0000626-05.2017.5.06.0172, 0000873-20.2016.5.06.0172 e 0000520-09.2018.5.06.0172, tendo a Corregedoria Regional, ainda, identificado, por amostragem, neste mesmo sentido, o processo nº 0000964-47.2015.5.06.0172. Já no que tange a observância ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), esclareceu que, atualmente, “não tem como incluir a informação nos alvarás SIF ou SISCONDJ (alvarás eletrônicos), para encerramento da conta pela instituição financeira”.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, acontece apenas de forma mensal, a exemplo do que se observa nos autos dos processos nos 0000077-87.2020.5.06.0172, 0000157-49.2019.5.06.0281 e 0000838-55.2019.5.06.0172. Assentou que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido, os processos nos 0000675-70.2022.5.06.0172, 0000757-04.2022.5.06.0172 e 0000785-69.2022.5.06.0172, que foram remetidos ao CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES em razão da Campanha de Conciliação - “Elas em pauta” a ser realizada, no âmbito do TRT da 6ª Região, entre os dias de 20 e 24 de março de 2023. Constatou a Corregedoria, ainda, que foram realizadas, em pauta da própria Unidade, 10 (dez) audiências de ‘Conciliação em Conhecimento’ durante a XVII Semana Nacional da Conciliação (CNJ), entre 07 e 11/11/2022, além de, respectivamente, 16 (dezesseis) e 20 (vinte) ‘Audiências de Conciliação’ na VI Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, entre 23 e 27/05/2022 e na XII Semana Nacional da Execução e Conciliação Trabalhista, entre 19 e 23/09/2022.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos eletrônicos e de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 09/03/2023, bem como aqueles listados no item 8.1, constatou-se a necessidade de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: ‘Aguardando final do sobrestamento’, ‘Aguardando prazo’, ‘Cumprimento de providências’, ‘Escolher tipo de arquivamento’, ‘Prazos vencidos’, ‘Preparar expedientes e comunicações’, ‘Recebimento de instância superior’ e ‘Registrar trânsito em julgado’; 2) Fase de Liquidação: ‘Aguardando prazo’, ‘Cumprimento de providências’ e ‘Preparar expedientes e comunicações’; 3) Fase de Execução: ‘Aguardando cumprimento de acordo’, ‘Aguardando prazo’, ‘Cumprimento de Providências’, ‘Elaborar decisão’, ‘Prazos vencidos’, ‘Preparar expedientes e comunicações’ e ‘Recebimento de instância superior’.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Foram inspecionados na oportunidade, 701 processos eletrônicos, sendo 279 na fase de conhecimento, 63 na fase de liquidação e 359 na fase de execução. Até 31/12/2022, esta Unidade Judiciária recebeu 66 Cartas Precatórias eletrônicas, 01 Cartas de Ordem, 742 novas ações eletrônicas por distribuição (742 casos novos, 33 processos por redistribuição e 02 por sentença anulada ou reformada), totalizando 777 processos eletrônicos na fase de conhecimento, conforme informações extraídas do e-gestão, recebidas do setor de estatística deste Regional. No mesmo ano foram solucionados 707 processos, sendo 276 por conciliação, 151 julgados procedentes, 225 julgados procedentes em parte, 50 julgados improcedentes e 05 extintos com Resolução de Mérito, conforme dados colhidos do e-gestão. No Setor de Cálculos foram apurados 44 processos, sendo 42 para atualizações, 01 para liquidação/revisão, 01 para informações de embargos à execução de acordo com resumo do setor de cálculos (conforme anexo II). PROCESSOS SEM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 60 DIAS: no início da inspeção foram identificados 652 processos sem tramitação há mais de 60 dias e computados 554 processos ao final da inspeção (13/01/2023). DOS ITENS INSPECIONADOS CONFORME RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NO OFICIO TRT – CRT nº 393/2021 (circular). (...) Esta Vara do Trabalho adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail. (...) Esta Unidade Judicante vincula os processos aos magistrados quando das conclusões dos processos, conforme orientação da Corregedoria do E. TRT6. (...) Ao final da Inspeção, em 13 de janeiro de 2023, a planilha em anexo a este Relatório, indica o quantitativo atualizado, em cada tarefa, utilizando-se a contagem manual, de cada tarefa específica. (...) Em conhecimento, 1273 PROCESSOS; Em liquidação, 543 PROCESSOS; Em execução, 2031 PROCESSOS. (...) Quando do início da Inspeção Ordinária foram computados 652 processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias e registramos 554 processos sem movimentação ao final dos trabalhos. Na Ata de Correição ordinária realizada nesta Unidade Judicante em 11/03/2022, foram empreendidos esforços para o atendimento das recomendações constantes da referida Ata de Correição. (...) Verificamos que os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias estão distribuídos em aguardar prazo, cumprimento de providências, elaborar decisão, elaborar despacho, preparar expedientes e comunicações. Como providência, foi impresso o relatório e distribuído para as carteiras correspondentes, a fim de minimizar o quantitativo de processos no referido relatório. (...) Não existem sentenças de mérito ou incidentes processuais na fase de conhecimento pendentes de julgamento com prazos vencidos. (...) De acordo com os dados extraídos do e-gestão, as audiências de inicial de sumaríssimo estão com prazo médio de 75 dias. As audiências de inicial de rito ordinário estão com prazo médio de 72 dias. As audiências de instrução no rito sumaríssimo estão com prazo médio de 91 dias. As audiências de instrução no rito ordinário estão com prazo médio de 124 dias. (...) Esta Vara do Trabalho não contempla processo físico pendente de conversão para o meio eletrônico. (...) Para fins de cumprimento a respeito do Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n. 01/2019 esta Unidade Judicante procura identificar processos que tramitam em face do mesmo devedor, com o fito de transferir o valor sobejante para quitação de dívidas, certificando nos respectivos processos eletrônicos ou, inexistindo processo ativo na Unidade pendente de garantia, promovemos a ampla divulgação às demais unidades judiciárias acerca do saldo sobejante. No tocante aos alvarás de transferências de numerários, em face do contido no Ato Conjunto CSJT GP CGJT n.º 01/2019, estão sendo adotadas providências no sentido de determinar o encerramento da conta judicial após o cumprimento do alvará pela instituição bancária. Esta Vara do Trabalho, em face do “projeto garimpo”, ENCERROU a execução de associação de contas aos processos. Efetuamos o cadastramento de petições contendo pedidos de desarquivamento de processos para serem convertidos (CLE). (...) A Ata de Correição Ordinária realizada em 11 de março de 2022 destacou processos pendentes de impulsionamento, tendo sido prestadas as informações pela Diretoria desta Vara do Trabalho no prazo estabelecido na referida Ata de Correição. Vale destacar que esta Unidade Judiciária acompanha o andamento dos processos através dos relatórios gerenciais, procurando não exceder o prazo de 60 (sessenta) dias, sem a efetiva movimentação do feito. (...) Esta Vara do Trabalho vem observando os processos que não foram incluídos em pauta de audiência por motivo da pandemia do COVID – 19, fazendo a devida marcação da audiência, quando necessária. (...) Por ocasião do Ofício Circular TRT6-GP nº 30/2022 de 26 de setembro de 2022, foram efetuadas as digitalizações dos processos elencados no quadro de processos que acompanhou o referido ofício, tendo sido anexadas aos processos eletrônicos as peças necessárias ao correto andamento e compreensão dos feitos trabalhistas que tramitam nesta Vara do Trabalho. (...) Esta Vara do Trabalho observa através de relatórios extraídos do Pje os processos pendentes de remessa à segunda instância, evitando a demora na movimentação processual.”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade faz o encaminhamento de cópias do julgado que reconheça conduta culposa do empregador em acidente de trabalho à PGF. Indica como exemplos os seguintes processos: 0000379-82.2021.5.06.0172, 0000481-41.2020.5.06.0172, 0000598-32.2020.5.06.0172 e 0000155-81.2020.5.06.0172. Esta Corregedoria, no entanto, não constatou o cumprimento do comando sentencial de expedição de ofício à PGF com cópia da Sentença nos processos 0000379-82.2021.5.06.0172 e 0000155-81.2020.5.06.0172.  
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020): Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP. CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.  Mencionou como exemplos os processos 0000555-95.2020.5.06.0172, 0000655-16.2021.5.06.0172 e 0000082-75.2021.5.06.0172, tendo esta Corregedoria confirmado a remessa apenas em relação aos autos 0000655-16.2021.5.06.0172.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): Asseverou o Diretor de Secretaria que, nos casos de conexão e continência, utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7, indicando como exemplos os processos 0000235-74.2022.5.06.0172 e 0000749-81.2020.5.06.0172. 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, (com a indicação do servidor responsável) e da disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente. Neste sentido apontou, verbi gratia, os processos nos 0010074-41.2013.5.06.0172; 0021000-28.2006.5.06.0172 e 0061200-14.2005.5.06.0172 que haviam sido arquivados com saldo antes de 14/02/2019 e nos quais “os alvarás foram assinados pelo Juiz gestor do Projeto Garimpo, tendo sido encaminhando e-mail ao núcleo do Projeto garimpo, informando acerca da expedição dos alvarás”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, restou esclarecido que o Assistente de Diretor é o servidor específico encarregado dos levantamentos e associações das contas identificadas, mas que, atualmente, existe “apenas uma conta ainda não associada”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período entre os meses de fevereiro de 2022 e 2023, o registro de 53 (cinquenta e três) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, sendo 03 (três) em fevereiro, 06 (seis) em março, 01 (um) em abril, 02 (dois) em maio, 07 (sete) em julho, 10 (dez) em agosto, 06 (seis) em setembro, 10 (dez) em outubro, 01 (um) em novembro e 01 (um) em dezembro de 2022, além de 06 (seis) em janeiro de 2023. O NUGA informou que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 14 (catorze) contas judiciais pendentes de associação, número que diminuiu para 01 (uma) única conta pendente em 12/03/2023, mormente porque foram associadas, a partir de fevereiro de 2022, 02 (duas) contas em março, 01 (uma) em abril, 02 (duas) em julho, 03 (três) em setembro, 05 (cinco) em outubro e 02 (duas) em novembro de 2022. A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que cotinha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. No dia 06/12/2022, a Unidade, em resposta, enviou ofício anexando certidão lavrada pelo Assistente do Diretor de Secretaria que informou ter restado pendente de associação “apenas uma conta vinculada à 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho”, mais especificamente a de nº 1505240-6 com valor de R$ 1.565,79 (mil quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos). Diante do teor da certidão, das observações e da listagem apresentada pela Vara, a Equipe do Garimpo julgou que a 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho cumpriu, até o momento, com o estabelecido no Ofício-Circular TRT6-CRT N.º 288/2022, ressalvando, contudo, a possibilidade de novas determinações quanto às associações das contas pendentes, sempre que a Corregedoria entender factível e necessária.
 12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que apenas são prolatadas sentenças líquidas “em alguns processos no rito sumaríssimo”, mormente porque há um único contador na Unidade. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, designando-se perícia contábil apenas para realização das contas mais complexas, sendo as partes, contudo, sempre notificadas para a impugnação dos cálculos, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 

Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Cabo de Santo Agostinho - 02a Vara	
PE	
2	
0,6	
310	

	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/04/22 a 28/02/23. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que o calculista da Unidade utiliza o PJe-Calc, em regra, entretanto “ainda há necessidade de utilização de Excel em alguns rateios, em razão da celeridade e complexidade do cálculo”. Assentou, ademais, que a Unidade observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”, tendo destacado, oportunamente, inclusive, “que os peritos contábeis enviam o arquivo PJC também através de e-mail”.  Neste sentido, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000308-51.2019.5.06.0172, 0000991-59.2017.5.06.0172, 0000340-56.2019.5.06.0172, 0000759-71.2022.5.06.0172 e 0000019-50.2021.5.06.0172.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pelo Diretor, até o dia 10/03/2023, existiam 48 (quarenta e oito) CTPS depositadas na Secretaria, aguardando retirada pelo titular ou advogado, conforme tabela abaixo: 

	PROCESSO	Data do depósito	
1	0001558-66.2012.5.06.0172	19/02/2018	
2	0000032-93.2014.5.06.0172	03/11/2022	
3	0000471-07.2014.5.06.0172	07/03/2022	
4	0000706-37.2015.5.06.0172	11/11/2019	
5	0000794-75.2015.5.06.0172	23/09/2019	
6	0000027-03.2016.5.06.0172	22/08/2022	
7	0000897-48.2016.5.06.0172	18/06/2018	
8	0000259-78.2017.5.06.0172	02/02/2018	
9	0000566-32.2017.5.06.0172	05/10/2022	
10	0000823-57.2017.5.06.0172	14/01/2020	
11	0001197-73.2017.5.06.0172	15/06/2021	
12	0000203-11.2018.5.06.0172	03/02/2023	
13	0000597-18.2018.5.06.0172	20/04/2021	
14	0000689-93.2018.5.06.0172	02/02/2023	
15	0000059-03.2019.5.06.0172	01/04/2019	
16	0000093-75.2019.5.06.0172	15/12/2021	
17	0000156-03.2019.5.06.0172	19/05/2022	
18	0000434-04.2019.5.06.0172	11/12/2019	
19	0000600-36.2019.5.06.0172	11/07/2022	
20	0000888-81.2019.5.06.0172	05/08/2022	
21	0000981-44.2019.5.06.0172	20/09/2022	
22	0000046-67.2020.5.06.0172	05/04/2022	
23	0000461-50.2020.5.06.0172	03/03/2023	
24	0000553-28.2020.5.06.0172	09/06/2022	
25	0000570-64.2020.5.06.0172	24/06/2022	
26	0000672-89.2020.5.06.0172	25/10/2021	
27	0000682-33.2020.5.06.0172	19/08/2022	
28	0000703-09.2020.5.06.0172	08/11/2022	
29	0000095-74.2021.5.06.0172	28/01/2022	
30	0000096-59.2021.5.06.0172	13/12/2022	
31	0000101-81.2021.5.06.0172	29/11/2022	
32	0000440-40.2021.5.06.0172	10/08/2022	
33	0000464-68.2021.5.06.0172	03/02/2023	
34	0000478-52.2021.5.06.0172	25/01/2023	
35	0000491-51.2021.5.06.0172	04/11/2022	
36	0000562-53.2021.5.06.0172	13/02/2023	
37	0000566-90.2021.5.06.0172	08/03/2023	
38	0000653-46.2021.5.06.0172	01/06/2022	
39	0000685-51.2021.5.06.0172	14/06/2022	
40	0000009-69.2022.5.06.0172	24/11/2022	
41	0000084-11.2022.5.06.0172	07/12/2022	
42	0000130-97.2022.5.06.0172	27/10/2022	
43	0000234-89.2022.5.06.0172	14/11/2022	
44	0000343-06.2022.5.06.0172	12/12/2022	
			
	PROCESSOS ARQUIVADOS:		
45	0000014-67.2017.5.06.0172	03/02/2020	
46	0001209-24.2016.5.06.0172	15/08/2018	
47	0001291-26.2014.5.06.0172	19/09/2017	
48	0000949-10.2017.5.06.0172	09/08/2019	

Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que “a unidade utiliza as notificações via DEJT, havendo advogados habilitados nos autos. As notificações postais são utilizadas para as partes que não possuem advogados habilitados. Quando frustradas as intimações via DEJT e/ou postal, são expedidos Mandados através de Oficial de Justiça, levando a CTPS em mãos, para o cumprimento da ordem judicial”. Salienta-se que, das 69 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2022), 14 (catorze) permanecem na atual relação acima (sombreadas), concluindo que 55 (cinquenta e cinco) CTPS foram devolvidas ao longo do lapso correicionado.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara do Trabalho no período anterior a 29/09/2022, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verificou-se, contudo, que, mesmo com a alteração desse prazo para 05 (cinco) dias, por meio da Recomendação nº. 03/2022 (de 29/09/2022), a 2ª VT do Cabo continua adotando o prazo de 30 (trinta) dias, a exemplo dos Processos de nº: 0000022-68.2022.5.06.0172; 0000630-66.2022.5.06.0172; 0000567-51.2016.5.06.0172.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam, 0000369-72.2020.5.06.0172, 0000345-54.2014.5.06.0172 e 0000504-60.2015.5.06.0172, constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135, do CPC.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017): Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, contudo destacou que é realizada a inscrição do devedor no convênio SERASAJUD, tendo apontado, exemplificativamente, os processos nos 0001465-64.2016.5.06.0172 e 0010944-86.2013.5.06.0172. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que somente é realizada a inclusão do devedor após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020): O Diretor da Secretaria informou que a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje e expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), sendo as reclamações trabalhistas “direcionadas para o arquivo provisório, sem prejuízo de desarquivamento e prosseguimento da execução trabalhista”. Nesse sentido foram apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000829-35.2015.5.06.0172, 0000491-22.2019.5.06.0172 e 0000451-40.2019.5.06.0172, não tendo a Corregedoria identificado, contudo, a existência de marcador próprio indicando a condição de recuperação judicial ou falência nos processos listados, além de terem sido encontrados apenas 04 (quatro) processos ainda em tramitação devidamente sinalizados com o chip “Falência ou Recuperação Judicial”, conforme observado nos autos nº 0000390-77.2022.5.06.0172.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não houve alteração de atribuições em relação às indicadas na ata anterior.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes contidas no art. 4ª, §3º, da Resolução Administrativa 26/2017. Apresentou lista exemplificativa de peritos nomeados, devidamente cadastrados, que atuam na jurisdição. Exemplo: Engenharia: Perito Valério Pimentel Ramalho - 000545-80.2022.5.06.0172; Engenharia: Perito Paulo Almeida de Albuquerque - 0000489-47.2022.5.06.0172; Contabilidade: Perito Rafael Gustavo Guimaraes de Carvalho - 0000179-75.2021.5.06.0172; Contabilidade: Perita – Márcia Coteski Crosatti - 0000190-07.2021.5.06.0172; Contabilidade: Perita – ELIANE KAFER MEIRELLES - 0000484-93.2020.5.06.0172; Leiloeiro: Tânia Maria Von Beckerath Grimaldi - 0000436-08.2018.5.06.017; Leiloeiro: Diogo Mattos Dias Martins - 0000438-80.2015.5.06.0172 e 0000444-14.2020.5.06.0172; Leiloeiro: Gustavo Henrique Valença de Melo - 0000261-19.2015.5.06.0172 0000324-39.2018.5.06.0172.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): O Diretor da Secretaria informou que houve adesão formal da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES, por meio do Ofício nº 16/2021, de 08/06/2021, sendo a remessa dos autos sempre realizada mediante despacho, conforme preconizado no artigo 75 da CPCGJT.
Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 28/02/23	
27	10	17	7	4	3	5	5	0	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência de 01/04/22 a 28/02/23 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara adotou procedimento de Cooperação Judiciária para realização de atos conjuntos na fase de Execução, “no caso apenas do processo 0001904-12.2015.5.06.0172 (processo pai: 0000235-74.2022.5.06.0172), em que a execução da 1ª VT deste município está sendo realizada contra a empresa TECALMON TECNOLOGIA CALDEIRARIA E MONTAGEM LTDA – ME, nesta VT, numa execução reunida, em sistema de cooperação, em face de uma penhora e arrematação de um imóvel de grande valor”.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 12/03/2023) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 02/03/2023, não se constatou a existência de pendências de estatística.
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 55 (cinquenta e cinco) processos;
b) aumento do prazo médio para julgamento de mérito da Unidade (da conclusão até a sentença) em 04 (quatro) dias;
c) diminuição da quantidade de sentenças prolatadas em 110 (cento e dez) em relação ao período anteriormente correicionado; diminuição das conciliações homologadas em 02 (duas); e redução das decisões de incidentes processuais em 48 (quarenta e oito);
d) prejudicado o comparativo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a designação de audiências, vez que não aferido na correição anterior (2022), haja vista a pandemia;
e) redução do prazo médio (em dias corridos) – do ajuizamento até a prolação da sentença em 82 (oitenta e dois dias);
g) diminuição do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento em 82 dias, na fase de liquidação em 33 dias e aumento na fase de execução em 139 dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 32 dias, redução na fase de liquidação, em 82 dias e, redução, na fase de execução, em 87 dias;
h) aumento do prazo médio do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência em 184 (cento e oitenta e quatro) dias e diminuição do prazo médio da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução processual em 379 dias;
h) redução do saldo remanescente em 348 (trezentos e quarenta e oito) processos;
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
	2021	2022	2023 (até 28-02)	
Decorrentes de execução	9.326.622,01	6.071.252,23	1.248.132,49	
Decorrentes de acordo	3.216.063,45	5.976.779,97	1.074.260,75	
Decorrentes de pagamento espontâneo	1.491,20	0	0	
TOTAL	12.544.176,66	12.048.032,20	2.322.393,24	
Fonte: e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
	2021	2022	2023 (até 28-02)	
Custas processuais e Emolumentos	456.307,76	317.707,92	75.173,37	
Contribuição Previdenciária	2.355.699,40	2.086.114,74	423.097,28	
Imposto de Renda	0	54.358,11	63.556,81	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.812.007,16	2.458.180,77	561.827,46	
Fonte: e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 58ª classificação geral, sendo a 30ª em relação ao acervo; 49ª quanto à celeridade; 66ª no tocante à produtividade; 59ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 58ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 02/02/2023, com atualização trimestral).
*OBS: Na correição anterior (ano 2022), a unidade jurisdicional ocupava a 44ª classificação geral no IGEST.  
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara atingiu as Metas 2 e 3 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e a meta IAD instituída por este Regional. Registra-se que o ATO TRT6-CRT nº. 02/2023 suspendeu a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”, instituída pelo ATO TRT6-CRT nº 002/2022, até 30 de abril de 2023.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios para que o mesmo realize os pagamentos aos beneficiários, observando os prazos. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, e quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, faz a juntada desta nos autos Indica como relação de processos, devidamente conferidos por esta Corregedoria: 0001265-33.2011.5.06.0172, 0000194-54.2015.5.06.0172, 0000978-94.2016.5.06.0172 e 0000194-54.2015.5.06.0172
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 12/03/2022 a 10/03/2023, foram registradas 21 demandas na Ouvidoria Regional, sendo 17 (dezessete) reclamações, 3 (três) solicitações e 1 (um) elogio, referentes à 2ª Vara do Trabalho do Cabo, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 13/2023.  
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
2563/2023	Reclamação	09/02/2023		23/02/2023		----	27/02//2023	10/03/2023	
1759/2023	Solicitação	31/01/2023		01/02/2023		----	07/02//2023	16/02/2023	
22034/2022	Reclamação	10/11/2022		10/11/2023		----	21/11/2022	01/12/2022	
21670/2022	Reclamação	07/11/2022		10/11/2022		----	11/11/2022	23/11/2022	
19801/2022	Solicitação	14/10/2022		14/10/2022		----	19/10/2022	04/11/2022	
19523/2022	Reclamação	11/10/2022		11/10/2022		----	19/10/2022	28/10/2022	
18962/2022	Reclamação	04/10/2022		05/10/2022		----	10/10/2022	18/10/2022	
18887/2022	Reclamação	04/10/2022		05/10/2022		----	10/10/2022	18/10/2022	
18402/2022	Reclamação	27/09/2022		28/09/2022		----	04/10/2022	13/10/2022	
17628/2022	Reclamação	15/09/2022		16/09/2022		----	20/09/2022	30/09/2022	
16641/2022	Reclamação	31/08/2022		02/09/2022		----	05/09/2022	15/09/2022	
16252/2022	*Elogio	25/08/2022		-		26/08/2022	-	05/09/2022	
15374/2022	Reclamação	12/08/2022		15/08/2022		----	17/08/2022	29/08//2022	

14945/2022	Reclamação	
05/08/2022		08/08/2022		----	12/08/2022	23/082022	
13557/2022	Reclamação	15/07/2022		18/07/2022		----	21/07/2022	27/072022	
12984/2022	Reclamação	07/07/2022		12/07/2022		----	13/07/2022	21/07/2022	
10634/2022	Reclamação	03/06/2022		07/06/2022		----	13/06/2022	21/06/2022	
9055/2022	Solicitação	10/05/2022		11/05/2022		----	11/05/2022	20/05/2022	
7699/2022	Reclamação	21/04/2022		22/04/2022		----	27/04/2022	05/05/2022	
6977/2022	Reclamação	09/04/2022	12/04/2022	-	18/04/22022	25/04/2022	
4898/2022	Reclamação	17/03/2022	17/03/2022	-	22/03/2022	30/03/2022	
* Elogio: Com muita honra quero parabenizar a 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho pelo tratamento exemplar do Dr. Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá e da funcionária Renata Emília da Silva, bem como os demais funcionários. Exemplo que deveria ser seguido por todas as outras varas. Agradeço profundamente e peço a Deus para abençoar a todos pelo brilhante tratamento que recebi.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas por meio do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: “Incentivo ao depósito em conta particular; faculdade para transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário; envio de alvará de transferência/recolhimento por e-mail para as instituições bancárias; uso do sistema PJE-CALC; homologação de acordo antes da data designada para realização da audiência, para desafogar a pauta; elaboração de certidões acompanhadas de sugestões de despacho; atendimento telepresencial aos advogados pelo magistrado, quando requerido pela(s) parte(s); Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC, entre outras”.
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, conforme planilha abaixo:
SERVIDOR(A)	CURSO	PERÍODO	CARGA HORÁRIA	
Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá	Teletrabalho para Gestores do TRT6	17/05/2022 a 31/05/2022	6 horas	
Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá	Encontro de Diretores/as de Varas do Trabalho	05/10/2022 a 07/10/2022	17 horas	
Ana Carolina Folha de Carvalho Queiroz	Comunicação Escrita	17/03/2022 a 10/05/2022	40 horas	
Ana Carolina Folha de Carvalho Queiroz	Gênero e Atuação Legislativa	21/05/2022 a 01/06/2022	32 horas	
Ana Carolina Folha de Carvalho Queiroz	EXE-PJE – Banco de Penhoras para Oficial de Justiça	25/05/2022 a 28/05/2022	6 horas	
Ana Carolina Folha de Carvalho Queiroz	Gestão de Projetos	01/06/2022 a 16/06/2022	10 horas	
Ana Carolina Folha de Carvalho Queiroz	Encontro de Oficiais e Oficialas de Justiça do TRT6	26/10/2022 a 27/10/2022	8 horas	
Rinaldo Severino de Arruda	EXE-PJE – Banco de Penhoras para Oficial de Justiça	25/05/2022 a 28/05/2022	6 horas	
Maurício Pereira Nunes	PJE- Versão 2.8.0 para 1º Grau	08/09/2022 	2 horas	
Débora Sarinho Maciel 	PJE- Versão 2.8.0 para 1º Grau	08/09/2022 	2 horas	
Luiza Galvão de Souza Leão Almeida	Encontro de Oficiais e Oficialas de Justiça do TRT6	26/10/2022 a 27/10/2022	8 horas	

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18 desta ata. (Cumpriu)
- Julgar, a magistrada Paloma Danielle Borges dos Santos Costa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, incidente com prazo vencido, conforme especificado no item 5.4, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). (Cumpriu)
- Continuar fomentando diretamente, ou através do CEJUSC, porém de forma semanal, a inclusão de processos de execução em pauta de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumpriu) 
- Majorar a prolação de sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumpiu) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (Cumpriu) 
- Determinar que a Secretaria providencie, com a brevidade possível, a associação da(s) 02(duas) conta(s) pendente(s) junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo. (Cumpriu parcialmente) 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Não cumpriu) 
- Perseverar a Secretaria da Vara com as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (Cumpriu parcialmente) 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (Cumpriu) 
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinado, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; (Cumpriu) 
- Determinar que o Diretor de Secretaria adote, com urgência e rigor necessário, providências em relação à tramitação dos processos eletrônicos, com o fito de reduzir o prazo do cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados (sequencial), conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem efetivo impulsionamento há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicação e Expediente’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (Não cumpriu) 
- Atentar a Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021; (Não cumpriu) 
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do que se verificou nos processos relacionados no item 5.4; (Cumpriu) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, principalmente antes de arquivar o processo, a exemplo do chip "mandado pendente"; (Cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Cumpriu)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão periódica, no mínimo, semanal, dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo do que se verificou nos processos nºs ATOrd 0000441-64.2017.5.06.0172, ATSum 0000122-57.2021.5.06.0172 e ATOrd 0000181-50.2018.5.06.0172; (Cumpriu)
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Cumpriu)
- Orientar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas e/ou desnecessárias, como norteado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta, demandando, em seguida, novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns feitos pesquisados por amostragem, como no caso do processo nº ATOrd 0000463-20.2020.5.06.0172. (Não cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (444); do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (411), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.287), vez que se encontram acima da média do Regional (290, 292 e 1.017, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (249, 239 e 953, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT; (Cumpriu parcialmente)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do início ao encerramento da liquidação (337), vez que se encontra acima da média do Regional (271) e dos Tribunais de médio porte (202); (Cumpriu parcialmente)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir conclusão até a prolação da sentença (18), vez que apesar de estar abaixo da média do Regional (20), encontra-se acima da média dos tribunais de médio porte (17), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT; (Não cumpriu)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da execução até a sua extinção (882), vez que apesar de estar abaixo da média dos Tribunais de mesmo porte, encontra-se acima da média do Regional (838). (Não cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada. (Não cumpriu) 
 17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020, bem como com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023; 
- Observar o disposto na Resolução Administrativa nº. 03/2022 quanto ao percentual de servidores em regime de teletrabalho; 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (329), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência (283), do início da liquidação até seu encerramento (304) e do ajuizamento da ação até seu arquivamento (1526), vez que se encontram acima da média da 6ª Região (281, 232, 214 e 1.069 respectivamente), dos tribunais de médio porte (228, 139, 179 e 1.015 respectivamente), e acima da média nacional (273, 149, 215 e 1.113 respectivamente). Deve, ainda, a Unidade apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para redução do referido prazo médio;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do início da execução até a sua extinção (1.021), vez que se encontra acima da média da 6ª Região, devendo a Unidade apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para redução do referido prazo médio; 

- Determinar que a Unidade Jusisdicional, no prazo de 30 (trinta) dias, expeça todos os alvarás cujas determinações judiciais estejam pendentes há mais de 05 (cinco) dias;

- Aumentar a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Observar as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara quanto às diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Revisar, com regularidade e curta periodicidade, os processos com “prazos vencidos” e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada e com o fim de reduzir o tempo médio de tramitação processual;
- Observar a Recomendação CRT nº 03/2022, quanto aos acordos homologados, celebrados com depósito em conta corrente, para que os credores informem, no prazo de 05 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação;
- Observar, regurlamente, a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020 com o fim de encaminhar, com regularidade, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Encaminhar, com regularidade, cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020);
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o “tipo de documento” e respectiva “descrição”, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); 
- Continuar observando a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de, na medida do possível, nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; e no mesmo sentido, com relação aos peritos, as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, realizando, quando possível, o rodízio, devendo constar nos autos, mediante certidão, eventual recusa do expert ou outra impossibilidade como justificativa para a não realização do mesmo;
- Enfatizar entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Fomentar, diretamente ou através do CEJUSC/1º GRAU, observando o art. 75 da CPCGJT, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação presente na ata de correição de 2022;
- Observar, com rigor necessário, o prazo de 05 (cinco) dias previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, reiterando assim a recomendação constante na ata de correição realizada em 2022;

- Atuar, com rigor e atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de ato, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, eis que tais movimentações não impulsionam efetivamente o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada. Nesse sentido, já houve orientação desta Corregedoria na Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022;
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual, e também evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata;
- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Observar o disposto na Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021, e Ofício Circular TRT6 nº. 503/2021, quanto à utilização do PjeCalc;
- Observar os artigos 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados; 
- Proceder à movimentação dos processos imediatamente após o encerramento da audiência da tarefa “aguardando audiência” para a tarefa de “aguardar prazo” quando houver determinação, em ata, de providências e concessão de prazos;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
 
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e resposta devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
- O Juiz Titular, Dr. Sérgio Murilo de Carvalho Lins, solicita que haja desvinculação dos Oficiais de Justiça do quadro da Vara do Trabalho, bem como que implementado o quadro de servidores da Unidade (11 servidores);
- O Diretor da Unidade informou que está com dificuldade nas consultas das contas judicias na agência da Caixa Econômica Federal do Cabo de Sto. Agostinho, que não tem se mostrado colaborativa.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Sérgio Murilo de Carvalho Lins, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e ao Magistrado da 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional

Renata Maria PessÔa Maranhão de Lima
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 04/2023 de 14/03/2023.