ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2022

No dia 22 (vinte e dois) do mês de fevereiro de 2022, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 15ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Zoom, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte; art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 01/2022, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 13 de janeiro de 2022.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular Dra. Ana Maria Aparecida de Freitas, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Edgar Gurjão Wanderley Neto, a Diretora de Secretaria, Maria de Lourdes Furtado Soares, embora em fruição de férias regulamentares (18/02/2022 a 09/03/2022), e os demais servidores ali lotados: Rosemarie de Vasconcelos Lucas, Aliny Christine Trajano do Nascimento, Cleusy Araújo Galindo, Amaro Miguel da Silva Filho, Ana Maria Guilherme Ferro, Márcia Maria Paula Lopes de Assis, Itamar Pimenta de Arruda, José Teles de Menezes Júnior, Marco Antônio de Oliveira Schroeder e Marlison Antônio Cavalcanti de Andrade, bem como a estagiária Ana Caroline Soares da Silva. Ausentes a servidora Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira e a estagiária Marina Lins Marinho de Andrade, por se encontrarem em gozo de férias (14/02/2022 a 25/02/2022).

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, a Diretora de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), inclusive com o mais recente (ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 03/2022), que suspendeu o atendimento ao público até 25 de fevereiro do corrente ano, em razão da pandemia (variante ‘ômicron’). Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e 018/2021, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 18/10/2021, a Unidade redistribuiu algumas tarefas, principalmente com relação ao atendimento ao público. Relata que a Vara permaneceu aberta para o atendimento presencial no horário de funcionamento ao público, das 8 às 14h, sem a necessidade de agendamento. Quanto aos protocolos sanitários, o controle é realizado pela equipe de Segurança e Portaria do Fórum. Registrou, ainda, que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retoma gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), a Vara não adota rodízio entre os servidores, visto que conta com servidores que preferem o trabalho presencial. Apenas a secretária de audiência, quando estas são realizadas de forma telepresencial, assim como os servidores em regime de teletrabalho (os dois calculistas e as duas assistentes dos juízes), permanecem em atividade remota, comparecendo à Vara em um a dois dias por semana, os assistentes dos Juízes, e um dia por semana, os calculistas.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	11/12/1992	
Data da última correição realizada	29/04/2021	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/12/2017 (Ato TRT- GP n.º 339/2017).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 16/03/2015 (Portaria TRT GCR n.º 36/2015)

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Maria de Lourdes Furtado Soares	Técnico Judiciário	Diretora de Secretaria	05.12.2017	
Rosemarie de Vasconcelos Lucas	Técnico Judiciário	Assistente de Diretor 	07.12.2021	
Aliny Christine Trajano do Nascimento	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Titular	05.12.2017	
Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	18.03.2016	
Cleusy Araújo Galindo	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto e Calculista	04.09.2018	
Amaro Miguel da Silva Filho	Técnico Judiciário	Calculista	05.12.2017	
Ana Maria Guilherme Ferro	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência 	11.02.1993	
Márcia Maria Paula Lopes de Assis	Técnico Judiciário	 Secretária de Audiência	09.09.1996	
Itamar Pimenta de Arruda	Técnico Judiciário	Assistente	14.02.2012	
José Teles de Menezes Júnior	Técnico Judiciário	Assistente	30.03.2017	
Marco Antônio de Oliveira Schroeder	Técnico Judiciário	-	11.10.2021	
Marlison Antônio Cavalcanti de Andrade	Técnico Judiciário	-	10.11.2017	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
19	257	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 29/04/2021 a 22/02/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Ana Caroline Soares da Silva	10.12.2021	
Marina Lins Marinho de Andrade	01.07.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

Atuação dos Magistrados na
15ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Ana Maria Aparecida de Freitas	470	244	196	116	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	445	141	184	91	
Cassia Barata de Moraes Santos	4				
Juliana Lyra Barbosa 	59	-	29	-	
Maria Odete Freire de Araújo	2	1	-	-	
Maria Leal Montenegro Spinelli	8	-	4	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	336	
Total	988	386	413	543	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 15ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Ana Maria Aparecida de Freitas	37	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	40	
Maria Odete Freire de Araújo	0	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	38	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
15ª VT do  Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Maria Aparecida de Freitas	56	-	56	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	97	-	97	
Maria Odete Freire de Araujo 	1	-	1	
Total de sentenças pendentes	154	-	154	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 22/02/2022, às 09h51 min.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 15ª Vara do Recife 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Ana Maria Aparecida de Freitas 	5	-	5	
Edgar Gurjão Wanderley Neto	9	-	9	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	13*	-	13	
Total de incidentes pendentes na Vara	27	-	27	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 22/02/2022, às 10h05 min.

* Tutelas aguardando apreciação nas seguintes situações:
Conclusão ao magistrado:

1.	ATOrd 0000929-63.2021.5.06.0015 – 16/12/2021 - Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a Dr. EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO em 17/01/2022
2.	ATOrd 0000931-33.2021.5.06.0015  - 16/12/2021 Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a Dr. EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO em 17/01/2022
3.	ATOrd 0000939-10.2021.5.06.0015 - 20/12/2021 - Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a Dr. EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO em 17/01/2022
4.	ATSum 0000949-54.2021.5.06.0015 – 27/12/2021- Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a Dr. EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO em 17/01/2022
5.	ATSum 0000951-24.2021.5.06.0015 – 28/12/2021- Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a Dr. EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO em 17/01/2022
6.	ATSum 0000015-62.2022.5.06.0015 – 11/01/2022  - Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a Dr. EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO em 17/01/2022 – entrada de petição com novo endereço da reclamada em 27/1/2022
7.	ATSum 0000041-60.2022.5.06.0015 – 21/01/2022 - Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a Dr. EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO em 08/02/2022 – entrada de manifestação com prova superveniente em 14/02/2022
8.	ATOrd 0000061-51.2022.5.06.0015 – 30/01/2022- Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a Dr. EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO em 09/02/2022
9.	ATOrd 0000081-42.2022.5.06.0015 – 07/02/2022 - Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a Dr. EDGAR GURJÃO WANDERLEY NETO em 14/02/2022
10.	ATOrd 0000093-56.2022.5.06.0015 –09/02/2022 – despacho para a parte autora regularizar o processo sob pena de extinção em 18/02/2022
11.	ATSum 0000102-18.2022.5.06.0015 –14/02/2022 - Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a Dra. ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS em 18/02/2022
12.	ATOrd 0000108-25.2022.5.06.0015 –15/02/2022 - Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a Dra. ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS em 18/02/2022
13.	ATSum 0000118-69.2022.5.06.0015 –18/02/2022 - Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a Dra. ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
15ª VT do Recife	386	543	413	38	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022.  

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Fevereiro de 2021 a Janeiro de 2022:
5.6.1. Juíza Titular Ana Maria Aparecida de Freitas* (Atuação  desde 01/12/2017 - Ato TRT GP n.º 339/2017).*

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	
Sentenças	23,53%	55,26%	113,64%	40,54%	83,87%	115,38%	
Conciliações	11,76%	60,53%	50,00%	75,68%	67,74%	107,69%	

Mês	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	
Sentenças	86,84	91,67%	58,70%	118,42%	116,00%	9,09%	
Conciliações	65,79%	38,89%	32,61%	60,53%	80,00%	-	

para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 21/02/2022). 
*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 25/01/2021 a 13/02/2021, e de 06/07/2021 a 25/07/2021, assim como se afastou das suas funções judicantes, no período de 18/10/2021 a 22/10/2021, em razão de “Participação no 6º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho” (Ordem de Serviço TRT 152/2021 de 13/10/2021 e PROAD nº 16470/2021), e no período de 10/01/2022 a 12/01/2022, em face da “licença para tratamento de saúde”, PROAD nº 406/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida

5.6.2. Juiz Substituto Edgar Gurjão Wanderley Neto** (Atuação desde 16/03/2015, conforme Portaria TRT GCR n.º 36/2015.

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	
Sentenças	72,22%	62,50%	40,00%	100,00%	120,00%	100,00%	
Conciliações	111,11%	92,50%	60,00%	100,00%	90,00%	122,22%	

Mês	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	
Sentenças	77,27%	56,52%	77,14%	58,70%	-	216,67%	
Conciliações	18,18%	95,65%	57,14%	30,43%	-	-	

**O Juiz Substituto usufruiu férias no período de 20/05/2021 a 08/06/2021, de 27/07/2021 a 15/08/2021, e de 27/11/2021 a 16/12/2021; assim como se afastou das suas funções judicantes, no período de 21 a 28/01/2022, em face da “licença para tratamento de saúde”, PROAD nº 1088/2022 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 21/02/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 	Fase de conhecimento	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
Recife  - 15ª Vara	385	101	588	38	

Unidade Judiciária	FASE DE CONHECIMENTO	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência*	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
Recife - 15ª VT	385	101*	588	38	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 22/02/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
15ª VT do Recife	-		-		26	Sumaríssimo	Ordinário	
						220	276	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 17/02/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
Restou informado, em 16/02/2021, pela Diretora de Secretaria, que a Unidade ainda adota o rito emergencial e que as últimas instruções de ambos os ritos designadas para a Juíza Titular estão marcadas para 06/06/2022, enquanto aquelas agendadas para o Juiz substituto estão para 07/07/2022. No entanto, em 21/02/2021, esta Corregedoria constatou que as últimas audiências estão agendadas nas seguintes datas: Instrução Rito Sumaríssimo para 29/09/2022; Instrução Rito Ordinário para 24/11/2022. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou a Diretora da Unidade que a Juíza Titular comparece regularmente à Unidade nas segundas e terças, e o Juiz Substituto nas quintas e sextas, alternando-se nas quartas-feiras, fazendo-se presentes também em outros dias que não sejam de sua pauta, sempre que necessário.

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
15ª VT do Recife
	Segunda a sexta-feira 	-	-	11	-	

Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão,  em 15/02/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/02/2021 a 31/01/2022.

Restou informado pela Diretora da Unidade que as sessões de audiência são realizadas das segundas às sextas-feiras, sendo nas segundas e terças-feiras pela Juíza Titular, e nas quintas e sextas-feiras pela Juíza Auxiliar, ambos alternando as quartas-feiras e que “em média, são incluídas por semana, 8 instruções de sumaríssimo e 12 instruções do rito ordinário. Nas quartas-feiras são incluídas audiências de conciliação, em média de 7. Toda movimentação processual de defesa, documentos, impugnação aos documentos é realizada sem inclusão em pauta e somente são incluídos em pauta os processos que necessitam de prova testemunhal.” Confirmou que as audiências canceladas em razão da COVID-19 já foram incluídas em pauta e que a Vara observa a Recomendação TRT6 CRT 03/2021, sendo as audiências realizadas em todos os formatos, telepresenciais, mistas e ou presenciais, conforme previsões contidas nos Atos Conjuntos publicados pelo Regional, estando, nesta data, suspensos os dois últimos formatos, em razão da determinação contida no ATO CONJUNTO TRT6 nº 03/2022. Confirmou também que a Unidade utiliza, nas audiências telepresenciais e/ou mistas, a plataforma oficial do sistema ZOOM e o sistema AUD4, não tendo tido hipótese para a utilização do sistema SISDOV.

Constatou esta Corregedoria que, no período de 01/02/2021 a 31/01/2022, foram realizadas, em média, 11 audiências semanais, sendo 6 Instruções (rito ordinário) e 5 Instruções (rito Sumaríssimo), considerando, para aferição da média, um denominador de 9,5 meses (deduzidos metade dos meses em que os Juízes, titular/substituto, atuaram sozinhos, bem como o recesso de dezembro/2021 e janeiro/2022).

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2020	2021	2022
(Até 20/02/2022)	
15ª VT do Recife	977	899	119	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
15ª VT do Recife	26	5.055	5.081	114	
4.899
	5.013	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 18/02/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 20/02/2022	
	Físicos*	PJe	
15ª VT do Recife	-	5.274	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pela Diretora da Secretaria que “todos os processos físicos migraram para o PJE, com exceção do processo de nº 0065700-70.2009.5.06.0015, conforme já informado na ata de inspeção de 2021 e 2022, que  permanece sobrestado no TST (desde 22/09/2017), cujos autos físicos lá se encontram”. Dessarte, inexistem, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do C. Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
15ª VT do Recife	1.075	315*	2.179	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022. 
* Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria havia, em 22.02.2022, 281 processos pendentes na Contadoria, sendo: 
- 47 sinalizados com o chip “Cálculo - aguardando contadoria” - liquidação ou revisão de cálculos:

1.	0001352-33.2015.5.06.0015
2.	0000804-71.2016.5.06.0015
3.	0001592-61.2011.5.06.0015
4.	0000080-04.2015.5.06.0015
5.	0001181-13.2014.5.06.0015
6.	0001753-66.2014.5.06.0015
7.	0000497-83.2017.5.06.0015
8.	0000327-83.2015.5.06.0144
9.	0000017-03.2020.5.06.0015
10.	0000579-17.2017.5.06.0015
11.	0001243-53.2014.5.06.0015
12.	0000584-73.2016.5.06.0015
13.	0000482-46.2019.5.06.0015
14.	0000163-20.2015.5.06.0015
15.	0000973-87.2018.5.06.0015
16.	0000238-98.2011.5.06.0015
17.	0000957-83.2016.5.06.0022
18.	0001209-10.2016.5.06.0015
19.	0000121-29.2019.5.06.0015
20.	0001487-45.2015.5.06.0015
21.	0001382-53.2015.5.06.0311
22.	0000323-74.2017.5.06.0015
23.	0000974-04.2020.5.06.0015
24.	0000478-09.2019.5.06.0015
25.	0001679-07.2017.5.06.0015
26.	0001153-06.2018.5.06.0015
27.	0001204-17.2018.5.06.0015
28.	0000633-46.2018.5.06.0015
29.	0000485-40.2015.5.06.0015
30.	0000767-10.2017.5.06.0015
31.	0000981-35.2016.5.06.0015
32.	0001141-55.2019.5.06.0015
33.	0001236-22.2018.5.06.0015
34.	0000254-37.2020.5.06.0015
35.	0000564-43.2020.5.06.0015
36.	0000328-57.2021.5.06.0015
37.	0000597-67.2019.5.06.0015
38.	0000265-66.2020.5.06.0015
39.	0000033-54.2020.5.06.0015
40.	0001132-64.2017.5.06.0015
41.	0001068-83.2019.5.06.0015
42.	0000049-08.2020.5.06.0015
43.	0000247-45.2020.5.06.0015
44.	0001791-73.2017.5.06.0015
45.	0000262-77.2021.5.06.0015
46.	0000284-38.2021.5.06.0015
47.	0000561-25.2019.5.06.0015

- 73 sinalizados com o chip “cálculo - aguardando Secretaria”: - rateio

1.	0000512-52.2017.5.06.0015
2.	0000882-02.2015.5.06.0015
3.	0001570-66.2012.5.06.0015
4.	0000154-24.2016.5.06.0015
5.	0000447-96.2013.5.06.0015
6.	0000700-26.2009.5.06.0015
7.	0000640-43.2015.5.06.0015
8.	0001103-87.2012.5.06.0015
9.	0000078-92.2019.5.06.0015
10.	0001132-93.2019.5.06.0015
11.	0001610-09.2016.5.06.0015
12.	0000464-25.2019.5.06.0015
13.	0001100-59.2017.5.06.0015
14.	0001078-06.2014.5.06.0015
15.	0000182-89.2016.5.06.0015
16.	0000764-50.2020.5.06.0015
17.	0001010-17.2018.5.06.0015
18.	0000754-40.2019.5.06.0015
19.	0001236-18.2014.5.06.0191
20.	0001343-03.2017.5.06.0015
21.	0000026-72.2014.5.06.0015
22.	0001569-08.2017.5.06.0015
23.	0000185-44.2016.5.06.0015
24.	0000374-22.2016.5.06.0015
25.	0000720-36.2017.5.06.0015
26.	0000415-52.2017.5.06.0015
27.	0001659-16.2017.5.06.0015
28.	0000199-91.2017.5.06.0015
29.	0000692-73.2014.5.06.0015
30.	0001559-95.2016.5.06.0015
31.	0000948-74.2018.5.06.0015
32.	0001274-05.2016.5.06.0015
33.	0000737-14.2013.5.06.0015
34.	0001201-33.2016.5.06.0015
35.	0000205-69.2015.5.06.0015
36.	0000596-53.2017.5.06.0015
37.	0000634-41.2012.5.06.0015
38.	0000555-52.2018.5.06.0015
39.	0001716-68.2016.5.06.0015
40.	0000133-43.2019.5.06.0015
41.	0000398-11.2020.5.06.0015
42.	0000047-09.2018.5.06.0015
43.	0000618-69.2016.5.06.0008
44.	0000777-20.2018.5.06.0015
45.	0000076-88.2020.5.06.0015
46.	0001164-40.2015.5.06.0015
47.	0000057-82.2020.5.06.0015
48.	0000678-26.2013.5.06.0015
49.	0000132-87.2021.5.06.0015
50.	0001474-46.2015.5.06.0015
51.	0001339-34.2015.5.06.0015
52.	0000849-41.2017.5.06.0015
53.	0000038-13.2019.5.06.0015
54.	0001025-83.2018.5.06.0015
55.	0000046-24.2018.5.06.0015
56.	0000289-36.2016.5.06.0015
57.	0001030-76.2016.5.06.0015
58.	0001396-18.2016.5.06.0015
59.	0001110-50.2010.5.06.0015
60.	0001748-15.2012.5.06.0015
61.	0001436-63.2017.5.06.0015
62.	0000155-04.2019.5.06.0015
63.	0001741-47.2017.5.06.0015
64.	0000567-03.2017.5.06.0015
65.	0001678-56.2016.5.06.0015
66.	0000896-20.2014.5.06.0015
67.	0000229-63.2016.5.06.0015
68.	0000485-35.2018.5.06.0015
69.	0001506-80.2017.5.06.0015
70.	0000552-97.2018.5.06.0015
71.	0000789-68.2017.5.06.0015
72.	0000630-62.2016.5.06.0015
73.	0000265-92.2017.5.06.0008

- 132 sinalizados com o chip “Cálculo – atualização”:
 
1.	0001615-65.2015.5.06.0015
2.	0000671-13.2017.5.06.0009
3.	0000599-03.2020.5.06.0015
4.	0000244-27.2019.5.06.0015
5.	0000712-30.2015.5.06.0015
6.	0001191-86.2016.5.06.0015
7.	0000577-20.2021.5.06.0011
8.	0001592-51.2017.5.06.0015
9.	0000010-74.2021.5.06.0015
10.	0000310-27.2016.5.06.0010
11.	0000457-91.2018.5.06.0007
12.	0001016-63.2014.5.06.0015
13.	0001475-94.2016.5.06.0015
14.	0001377-04.2014.5.06.0008
15.	0001224-13.2015.5.06.0015
16.	0000889-91.2015.5.06.0015
17.	0000431-35.2019.5.06.0015
18.	0001102-68.2013.5.06.0015
19.	0173500-94.2008.5.06.0015
20.	0000919-63.2014.5.06.0015
21.	0052700-03.2009.5.06.0015
22.	0000573-39.2019.5.06.0015
23.	0000049-81.2015.5.06.0015
24.	0000085-16.2021.5.06.0015
25.	0000517-74.2017.5.06.0015
26.	0001673-05.2014.5.06.0015
27.	0000977-90.2019.5.06.0015
28.	0001105-80.2020.5.06.0143
29.	0001531-93.2017.5.06.0015
30.	0001458-92.2015.5.06.0015
31.	0001075-12.2018.5.06.0015
32.	0010001-55.2013.5.06.0015
33.	0000492-56.2020.5.06.0015
34.	0000438-27.2019.5.06.0015
35.	0000281-20.2020.5.06.0015
36.	0000913-17.2018.5.06.0015
37.	0000405-13.2014.5.06.0015
38.	0000017-71.2018.5.06.0015
39.	0001269-51.2014.5.06.0015
40.	0001255-28.2018.5.06.0015
41.	0001745-60.2012.5.06.0015
42.	0000526-65.2019.5.06.0015
43.	0001417-91.2016.5.06.0015
44.	0010020-61.2013.5.06.0015
45.	0000633-75.2020.5.06.0015
46.	0000161-50.2015.5.06.0015
47.	0001004-73.2019.5.06.0015
48.	0000956-17.2019.5.06.0015
49.	0001268-71.2011.5.06.0015
50.	0000214-55.2020.5.06.0015
51.	0001373-72.2016.5.06.0015
52.	0000333-55.2016.5.06.0015
53.	0000190-27.2020.5.06.0015
54.	0000880-90.2019.5.06.0015
55.	0000621-71.2014.5.06.0015
56.	0000786-11.2020.5.06.0015
57.	0001678-22.2017.5.06.0015
58.	0000199-86.2020.5.06.0015
59.	0000743-16.2016.5.06.0015
60.	0000669-20.2020.5.06.0015
61.	0000284-43.2018.5.06.0015
62.	0000904-89.2017.5.06.0015
63.	0001079-20.2016.5.06.0015
64.	0000376-63.2018.5.06.0001
65.	0001242-34.2015.5.06.0015
66.	0000545-08.2018.5.06.0015
67.	0000249-83.2018.5.06.0015
68.	0000459-32.2021.5.06.0015
69.	0000161-45.2018.5.06.0015
70.	0000772-42.2011.5.06.0015
71.	0001055-50.2020.5.06.0015
72.	0000493-12.2018.5.06.0015
73.	0001764-61.2015.5.06.0015
74.	0001828-07.2017.5.06.0143
75.	0000549-74.2020.5.06.0015
76.	0000461-36.2020.5.06.0015
77.	0000610-71.2016.5.06.0015
78.	0000312-74.2019.5.06.0015
79.	0000729-90.2020.5.06.0015
80.	0000141-83.2020.5.06.0015
81.	0000004-67.2021.5.06.0015
82.	0000444-97.2020.5.06.0015
83.	0000287-27.2020.5.06.0015
84.	0001503-33.2014.5.06.0015
85.	0000948-11.2017.5.06.0015
86.	0010061-28.2013.5.06.0015
87.	0000285-28.2018.5.06.0015
88.	0000442-98.2018.5.06.0015
89.	0000258-74.2020.5.06.0015
90.	0000289-36.2016.5.06.0015
91.	0000525-46.2020.5.06.0015
92.	0001623-74.2017.5.06.0014
93.	0001038-24.2014.5.06.0015
94.	0000011-30.2019.5.06.0015
95.	0001639-35.2011.5.06.0015
96.	0000332-36.2017.5.06.0015
97.	0000142-44.2015.5.06.0015
98.	0001570-90.2017.5.06.0015
99.	0001467-59.2012.5.06.0015
100.	0000363-22.2018.5.06.0015
101.	0000276-32.2019.5.06.0015
102.	0000266-51.2020.5.06.0015
103.	0000378-20.2020.5.06.0015
104.	0000257-31.2016.5.06.0015
105.	0001612-76.2016.5.06.0015
106.	0000718-42.2012.5.06.0015
107.	0001220-34.2019.5.06.0015
108.	0000432-49.2021.5.06.0015
109.	0000310-36.2021.5.06.0015
110.	0000445-53.2018.5.06.0015
111.	0000601-17.2013.5.06.0015
112.	0000770-91.2019.5.06.0015
113.	0000060-03.2021.5.06.0015
114.	0000644-07.2020.5.06.0015
115.	0001178-19.2018.5.06.0015
116.	0000127-65.2021.5.06.0015
117.	0000281-93.2015.5.06.0015
118.	0000060-76.2016.5.06.0015
119.	0000429-65.2019.5.06.0015
120.	0001010-85.2016.5.06.0015
121.	0000608-14.2010.5.06.0015
122.	0001618-20.2015.5.06.0015
123.	0000333-16.2020.5.06.0015
124.	0001614-85.2012.5.06.0015
125.	0001666-76.2015.5.06.0015
126.	0000281-54.2019.5.06.0015
127.	0001080-44.2012.5.06.0015
128.	0000881-85.2013.5.06.0015
129.	0000046-68.2011.5.06.0015
130.	0000993-44.2019.5.06.0015
131.	0000755-88.2020.5.06.0015
132.	0000069-04.2017.5.06.0015

- 29 sinalizados com o chip “Cálculo – manifestação”: 
1.	0001605-84.2016.5.06.0015
2.	0001505-32.2016.5.06.0015
3.	0085300-48.2007.5.06.0015
4.	0000376-84.2019.5.06.0015
5.	0000596-24.2015.5.06.0015
6.	0000724-73.2017.5.06.0015
7.	0001466-35.2016.5.06.0015
8.	0000882-31.2017.5.06.0015
9.	0000948-40.2019.5.06.0015
10.	0001502-14.2015.5.06.0015
11.	0000452-84.2014.5.06.0015
12.	0000134-28.2019.5.06.0015
13.	0000575-09.2019.5.06.0015
14.	0000294-58.2016.5.06.0015
15.	0000618-43.2019.5.06.0015
16.	0000204-74.2021.5.06.0015
17.	0001796-71.2012.5.06.0015
18.	0000678-50.2018.5.06.0015
19.	0000665-27.2013.5.06.0015
20.	0000928-20.2017.5.06.0015
21.	0001176-20.2016.5.06.0015
22.	0000980-79.2018.5.06.0015
23.	0000127-12.2014.5.06.0015
24.	0000477-58.2018.5.06.0015
25.	0000554-38.2016.5.06.0015
26.	0000153-34.2019.5.06.0015
27.	0001246-08.2014.5.06.0015
28.	0001412-35.2017.5.06.0015
29.	0000678-24.2021.5.06.0022

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
15ª VT do Recife		385	537	646	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022. 

7.6.1 Comparativo prazos médios – Principais fases processuais

Comparativo – Varas da Capital

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 21/02/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	361	15/07/2015	0010058-73.2013.5.06.0015	
Aguardando audiência	420	12/02/2021*¹	0000117-55.2020.5.06.0015	
Aguardando cumprimento de acordo	107	26/11/2020*²	0001077-45.2019.5.06.0015	
Aguardando final do sobrestamento	58	20/02/2022*³	0000766-64.2013.5.06.0015	
Aguardando prazo	317	10/12/2021*4	0000690-59.2021.5.06.0015	
Análise	51	05/10/2021*5	0000285-23.2021.5.06.0015	
Assinar decisão - Dependência	4	08/02/2022	0000053-74.2022.5.06.0015	
Assinar despacho	3	16/02/2022	0000173-88.2020.5.06.0015	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	17/02/2022	0000074-84.2021.5.06.0015	
Conclusão ao magistrado - Dependência	1	16/02/2022	0000109-10.2022.5.06.0015	
Cumprimento de Providências	113	05/08/2020*6	0000670-39.2019.5.06.0015	
Elaborar decisão	14	16/12/2021*7	0000931-33.2021.5.06.0015	
Elaborar decisão - Dependência	1	27/01/2022	0000013-92.2022.5.06.0015	
Elaborar despacho	104	18/10/2021	0000736-53.2018.5.06.0015	
Elaborar sentença	151	04/11/2021	0000587-91.2017.5.06.0015	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	1	09/02/2022*8	0000293-15.2012.5.06.0015	
Prazos Vencidos	85	29/01/2021	0000094-75.2021.5.06.0015	
Preparar expedientes e comunicações	65	14/10/2021*9	0000019-07.2019.5.06.0015	
Recebimento de instância superior	3	20/02/2022	0000629-14.2015.5.06.0015	
Registrar trânsito em julgado	1	17/02/2022	0000391-53.2019.5.06.0015	
Remeter ao 2o Grau	1	17/02/2022	0000358-29.2020.5.06.0015	
Triagem Inicial	18	09/02/2022	0000094-41.2022.5.06.0015	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 04/03/2022.
*² Homologado acordo cuja 15ª e última parcela venceu em 15/02/2022; no prazo para comprovar os recolhimentos.
*³ Certidão de que o processo ainda se encontra suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF, desde 24/03/2017.
*4: Expedida notificação inicial (citação), nos termos do art. 335 do CPC (INSS). Prazo: 30 (quinze) dias.
*5: Homologado acordo para quitação, em parcela única, até 08/10/2021; custas comprovadas desde 05/10/2021; contribuição previdenciária não incidente.
*6: Despacho para cumprimento de diligência reiterado em 09/10/2021.
*7: Última manifestação nos autos anterior à conclusão para despacho em 17/01/2022.
*8: Processo recebido pelo TRT, conforme pesquisa no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
*9: Expedida intimação às partes do despacho id. 6b04f3a, de mesma data, com decurso do prazo desde 23/10/2021.	

** A Diretora de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0000019-07.2019.5.06.0015

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	7	22/08/2018	0000617-97.2015.5.06.0015	
Aguardando cumprimento de acordo	1	26/08/2021*¹	0000811-29.2017.5.06.0015	
Aguardando final do sobrestamento	4	11/10/2021*²	0001279-27.2016.5.06.0015	
Aguardando prazo	88	25/01/2022	0000775-55.2015.5.06.0015	
Análise	9	11/02/2022	0000212-90.2017.5.06.0015	
Assinar decisão	4	19/02/2022	0000147-61.2018.5.06.0015	
Assinar despacho	6	15/02/2022	0000508-49.2016.5.06.0015	
Cumprimento de Providências	108	25/08/2021*³	0000399-69.2015.5.06.0015	
Elaborar decisão	5	09/02/2022	0001775-22.2017.5.06.0015	
Elaborar despacho	62	18/10/2021	0000694-67.2019.5.06.0015	
Elaborar sentença	1	19/02/2022	0000623-41.2014.5.06.0015	
Prazos Vencidos	33	25/01/2022	0001062-81.2016.5.06.0015	
Preparar expedientes e comunicações	54	14/12/2021*4	0000536-51.2015.5.06.0015	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 17/06/2022.
*2: Despacho de sobrestamento, em Execução Provisória, para aguardar a baixa dos autos principais; despacho (TST), nos autos principais (ATOrd 0000136-71.2014.5.06.0015), desde 30/09/2019, para suspensão do feito até decisão definitiva do STF no RE 958252 e na ADPF 324.
*³ Expedida intimação às partes da sentença de Embargos de Declaração id. 5d4afeb, como último ato da secretaria, cujo prazo decorreu em 21.09.2021;
*4: Expedida intimação à ré, como último ato da secretaria/movimentação, nos termos a para seguimento ao despacho de mesma data. 	

** A Diretora de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0000399-69.2015.5.06.0015

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	67	29/03/2019	0145000-81.2009.5.06.0015	
Aguardando audiência	6	18/01/2022*¹	0000338-72.2019.5.06.0015	
Aguardando cumprimento de acordo	19	27/08/2019*²	0001465-84.2015.5.06.0015	
Aguardando final do sobrestamento	169	26/03/2020*³	0080300-96.2009.5.06.0015	
Aguardando prazo	303	19/11/2021*4	0000731-02.2016.5.06.0015	
Análise	46	14/09/2021*5	0001430-27.2015.5.06.0015	
Assinar decisão	1	16/02/2022	0000917-54.2018.5.06.0015	
Assinar despacho	16	08/02/2022	0000322-50.2021.5.06.0015	
Assinar sentença	11	19/02/2022	0000849-07.2018.5.06.0015	
Conclusão ao magistrado*6	1	19/02/2022	0001103-53.2013.5.06.0015	
Cumprimento de Providências	778	25/01/2021*7 	0105900-22.2009.5.06.0015	
Elaborar decisão	12	15/12/2021*8	0000347-63.2021.5.06.0015	
Elaborar despacho	359	19/10/2021	0000425-72.2012.5.06.0015	
Elaborar sentença	18	04/11/2021	0000587-91.2017.5.06.0015	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	2	21/01/2022	0000950-44.2018.5.06.0015	
Prazos Vencidos	233	25/01/2022	0001062-81.2016.5.06.0015	
Preparar expedientes e comunicações	218	08/07/2021*9	0001009-66.2017.5.06.0015	
Recebimento de instância superior	5	18/02/2022	0000213-41.2018.5.06.0015	
Remeter ao 2o Grau	2	09/02/2022	0000970-35.2018.5.06.0015	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes, como último ato da secretaria, da audiência de Conciliação em Execução, designada para 23/03/2022.
*² Homologado acordo cuja 40ª e última parcela terá vencimento apenas em 30/11/2022.
*³ Despacho de sobrestamento até ulterior deliberação, em face da suspenção da prestação do serviço presencial no TRT (Covid-19).
*4: Expedida CHC, nos termos e para seguimento ao despacho (id. b118ce4), até o arquivamento provisório do processo.
*5: Homologado acordo para quitação, em parcela única, até 28/09/2021; recolhimentos (fiscal e previdenciário) comprovados desde 14/10/2021.
*6: Sem encerramento do procedimento de conclusão nominal a magistrado.
*7: Despacho, como última determinação, para diligenciar e certificar acerca da existência de valores pendentes de pagamento.
*8: Última manifestação nos autos anterior à conclusão para decisão apenas em 10/01/2022.
*9: Certidão do resultado da consulta RENAJUD, como último ato da secretaria/movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho id. 0650cdd, de 04/08/2020.	
** A Diretora de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0080300-96.2009.5.06.0015

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a) Sem movimentação:
ATSum nº 0001202-47.2018.5.06.0015: despacho, em 30/09/2019, determinando o sobrestamento do feito até que houvesse iniciativa da parte interessada (reclamada); manifestação desta em 08/10/2019, requerendo o início da execução, sem apreciação; A parte ré apresenta petição postulando habilitação em 05/10/2021, sem apreciação; encerrado o sobrestamento apenas em 10.02.2022 e conclusos os autos para despacho;
ATSum nº 0000416-03.2018.5.06.0015: Petição requerendo a salvaguarda do direito à execução de honorários advocatícios em 06/05/2020; encerrado o sobrestamento do processo apenas em 11.02.2022, data em que os autos foram conclusos para despacho; sem movimentação;
ATOrd nº 0000130-59.2017.5.06.0015: despacho, em 08/01/2020, fixando prazo de 30 dias para indicação do novos meios de execução e, mantendo-se silente o exequente, o encaminhamento ao arquivamento provisório; decorreu o prazo fixado em 02.02.2021; encerrada o sobrestamento apenas em 10.02.2022, momento em que os autos foram conclusos para despacho;
ATOrd nº 0001681-45.2015.5.06.0015: despacho, em 10/02/2020, determinando o encaminhamento ao arquivamento provisório do processo, em face da inércia do interessado; processo deslocado entre tarefas (análise e cumprimento de providências) por diversas vezes (em 28.05.2020, 16.06.2020, 24.09.2020, 27.01.2021, 12.11.2021); conclusos para despacho apenas em 17.11.2021 e deslocado entre as tarefas ‘análise’ e ‘elaborar despacho’ novamente em 20.01.2022; sem movimentação;
ATOrd nº 0008700-54.2005.5.06.0015: decisão em 27/03/2020, determinando o sobrestamento do feito até o retorno dos trabalhos presenciais (pandemia), quando então os autos devem ser conclusos; encerrado o sobrestamento apenas em 10.02.2022, quando então os autos foram conclusos para despacho; sem movimentação;
ATOrd nº 0000046-68.2011.5.06.0015: empresa em recuperação judicial; manifestação da parte autora em 01/11/2021, requerendo a atualização do crédito exequendo e o prosseguimento dos atos executórios, sem apreciação; encerrado o sobrestamento em 09.11.2021, data em que os autos foram conclusos para despacho; sem qualquer impulsionamento; 
ATSum nº 0000239-39.2018.5.06.0015: manifestação da reclamada, em 25/06/2020, informando os dados bancários para transferência do saldo remanescente; alvará eletrônico anexado em 21/07/2020, data em que fora expedido o edital; decorrido o prazo para se manifestar em 30.07.2020; Processo na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ de 21.07.2020 a 01.06.2021, após o que fora deslocado entre as tarefas ‘análise’ e ‘cumprimento de providências’ em 03.06.2021, permanecendo nesta última até 13.10.2021 sem qualquer impulsionamento; conclusos para despacho em 13.10.2021, data em que a conclusão fora encerrada, continuando sem movimentação até 22.02.2022; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ desde 13.10.2021; 
ATOrd nº 0105900-22.2009.5.06.0015: processo migrado para o PJe em setembro 2019 (híbrido); conclusos para despacho em 07.05.2020, cuja conclusão fora encerrada em 22.07.2020; Processo deslocado para a tarefa ‘análise’ em 22.07.2020 a 17.09.2020, quando foi novamente conclusos para despacho, o qual foi proferido apenas em 25.01.2021, para certificar pendências de pagamento, e, caso positivo, proceder ao bloqueio via SISBAJUD; sem cumprimento até 21.02.2022; Processo permaneceu na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ no período de 25.01.2021 a 13.01.2022, sem qualquer impulsionamento, quando então foi apenas deslocado entre as tarefas ‘análise’ e ‘cumprimento de providências’; 
ATOrd nº 0001127-52.2011.5.06.0015: sentença de extinção da execução proferida em 04/03/2021; intimação expedida na mesma data; pagamentos de custas, honorários, crédito e contribuição previdenciária lançados apenas em 07.12.2021; processo deslocado entre tarefas (‘preparar expedientes e comunicações’ (04.03 a 06.04.2021), ‘análise’ e ‘cumprimento de providências’ (06.04.2021 a 07.01.2022), quando foi novamente deslocado para análise e retornado para ‘cumprimento de providências’; sem movimentação desde então; 
ATOrd nº 0001253-05.2011.5.06.0015: Conclusos os autos para despacho (genérica) a Dr. Edgar Gurjão Wanderley Neto, em 08/09/2021, cuja conclusão foi encerrada em 24/11/2021; sem movimentação; na “tarefa ‘Cumprimento de providências’ desde 25/11/2021; 
ATOrd nº 0001695-29.2015.5.06.0015: iniciada a execução em 06.09.2021; petição apresentada em 25.11.2021 para expedição da certidão de crédito dos honorários periciais; sem apreciação; conclusos os autos para despacho em 26/11/2021, cuja conclusão foi encerrada em 28/01/2022, data em que os autos foram conclusos a outro magistrado e no mesmo dia, encerrada e conclusos ao magistrado anterior; sem impulsionamento;
ATOrd nº 0001222-38.2018.5.06.0015: homologada a liquidação em 05.05.2021; Planilha de cálculo anexada aos autos em 26.09.2021; sem impulsionamento desde então; Processo permaneceu na tarefa ‘cumprimento de providências’ até 16.01.2022, quando então foi encaminhado para a tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações”;
CumSen nº 0000963-17.2020.5.06.0001: petição da parte apresentada em 12.08.2021 e planilha de cálculos anexada em 30.08.2021; Processo na tarefa ‘Cumprimento de providências’ no período de 27.07 a 30.08.2021, quando foi encaminhado à tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’; sem impulsionamento;  Processo apenas deslocado entre tarefas ‘análise’ e ‘preparar expedientes e comunicações’ nos dias 18.11.2021 e 28.01.2022;
ATOrd nº 0000967-80.2018.5.06.0015: despacho proferido em 30.08.2021 para expedição de alvará; certidão de envio de alvará à instituição financeira em 04.10.2021 e envio de email em 05.10.2021; sem impulsionamento desde então;
ATOrd nº 0000078-73.2011.5.06.0015: sentença de extinção proferida em 27.09.2021 e intimação expedida, cujo prazo decorreu em 12.10.2021; Processo na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ de 06.10.2021 a 16.02.2022, quando então foi deslocado para a tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’, retornando em 24.02.2022, para a tarefa ‘cumprimento de providências’;
ATOrd nº 0000452-79.2017.5.06.0015:  sentença de extinção da execução. Decorrido o prazo das partes em 21/09/2021; Em 21/02/2022, processo ainda pendente de cumprimento de providência;
ATOrd nº 0001765-46.2015.5.06.0015: Sentença em 31/08/2021 extinguiu sem resolução de mérito os embargos da executada e determinou que, decorrido o prazo, fosse expedido RPV/Precatório. Decorrido o prazo em 15/09/2021, o processo encontra-se “pendente de providências”;
ATOrd nº 0001820-26.2017.5.06.0015: requerimento, em 22/02/2021 e reiteração em 08/04/2021, de início da execução; despacho, em 07/12/2021, historiando os últimos acontecimentos do processo; sem movimentação posterior; Na tarefa “Elaborar despacho” desde 07/12/2021;
ATOrd nº 0010303-84.2013.5.06.0015: juntados alvarás eletrônicos em 23/03/2021; juntada do recibo em 30/03/2021; sem movimentação posterior; conclusos os autos para despacho em 16.01.2022; 
ATOrd nº 0000767-10.2017.5.06.0015: impugnação aos cálculos apresentada em 28/05/2021, cujo prazo decorreu em 29.05.2021; Na tarefa ‘Prazos vencidos’ de 29.05 a 02.06.2021, data em que os autos foram remetidos à Contadoria; sem movimentação; Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 02.06.2021 a 04.02.2022, quando então foi apenas deslocado para a tarefa ‘análise’ e retornado à tarefa ‘cumprimento de providências’; sem qualquer impulsionamento;
ACum nº 0000180-80.2020.5.06.0015: Reclamada peticionou em 22.12.20 (juntando documentos complementares para instruir o feito); despacho só foi exarado em 09.06.21 (para dar ciência ao autor acerca dos documentos juntados pela ré, e ao mesmo tempo que seja intimada a reclamada para apresentar defesa, após voltar os autos conclusos); reclamada intimada em 11.06.21; reclamante peticionou em 18.06.21 (requerendo que a reclamada junte a RAIS e o SEFIP); Processo permaneceu na tarefa ‘Cumprimento de providências’ de 10.06.2021 a 04.02.2022, data em que foi concluso para despacho (audiência não designada até então), sem impulsionamento até então;
ATOrd nº 0000391-53.2019.5.06.0015: Certidão em 05.11.21 (certidão de publicação de acórdão e de rastreamento e-carta); decisão proferida em 07.12.21; certidão em 09.12.21 (publicação do DEJT); Certidão em 26.01.22 (Transito em Julgado); processo sem movimentação desde então; autos continuam na tarefa “registrar transito em julgado”, desde 26.01.22.
ATOrd nº 0001605-84.2016.06.0015: Despacho exarado em 11.07.21 (Considerando que a contadoria procedeu a revisão dos cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem; havendo manifestações voltem à contadoria, inexistindo voltem os autos conclusos); parte intimadas em 19.07.21; 2ª reclamada manifestou-se em 21.07.21; reclamante manifestou-se em 26.07.21; autor peticionou em 20.10.21 (requerendo homologação dos cálculos apresentados pela Vara e citação da reclamada para pagar a dívida); Processo permaneceu na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 26.07.2021 a 09.01.2022, data em foi deslocado para a tarefa ‘análise’ e retornado para ‘cumprimento de providências’; autos foram remetidos à contadoria em 22.10.21;  processo sem impulsionamento até a presente data; 
ATOrd nº 0010136-67.2013.5.06.0015: Emitida certidão de trânsito em julgado em 29.11.21; autos conclusos para despacho em 31.01.2022; sem qualquer impulsionamento; 
ATSum nº0000249-83.2018.5.06.0015: Despacho exarado em 05.07.21 (Em atenção a petição retro, cumpra-se a determinação de ID, efetuar Infojud, não tendo êxito, remeta os autos à contadoria para atualização; após efetue Serasajud); Infojud negativo em 22.07.21; planilha de atualização de cálculos anexada em 23.08.21; falta dar prosseguimento ao despacho retro (encaminhar autos para efetuar o Serasajud); Na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 24.08.2021 a 06.02.2022, data em que foi deslocado para a tarefa ‘análise’ e no mesmo dia retornou tarefa “cumprimento de providências”; 
ATOrd nº 0000987-03.2020.5.06.0015: Despacho exarado em 23.07.21 (Por não haver mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual; determinar que as partes apresentem razões finais; após voltem os autos conclusos); partes intimadas em 27.07.21 e 02.08.21; Reclamada apresentou razoes finais em 30.07.21; conclusos para despacho apenas  26.11.2021; sem impulsionamento até então; 
ATSum nº 0000619-28.2019.5.06.0015: Decisão proferida em 12.07.21 (execução para pagamento das custas e contribuição previdenciária, efetuar o SISBAJUD); Resposta positiva do Sisbajud em 22.07.21; Despacho exarado em 23.07.21 (para intimar o executado para ciência do bloqueio efetuado, não havendo manifestação, recolher os valores das custas e do INSS, registrar os pagamentos no sistema e voltar os autos conclusos para encerramento da execução);  executada intimada em 26.08.21, cujo prazo decorreu em 03.09.2021; sem movimentação até então; processo encontra-se na tarefa “cumprimento de providências” desde em 13.12.21.
ATSum nº 0001009-66.2017.5.06.0015: Despacho exarado em 04.08.20 (para Secretaria citar a executada para pagar a dívida; após efetuar Bacenjud, Renajud, se resultado infrutífero, efetuar pesquisa junto ao ARISP); Decisão dia 04.05.21 (para fins de ajuste no sistema, cumprir o despacho anterior); Bacenjud negativo e renajud negativo em 08.07.21; processo sem movimentação desde então; Processo na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 08.07.2021 a 04.02.2022, quando então foi deslocado para a tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’; Novamente deslocado entre as tarefas ‘análise’ e ‘preparar expedientes e comunicações’ em 11.02.2022; sem impulsionamento; 
ATOrd nº 0000083-17.2019.5.06.0015:  decorrido o prazo das partes em 04/11/2021;  arquivamento dos autos, em 18/01/2022; parte autora peticionou, em 14/02/2022, pleiteando apreciação de pleito já apresentado no sentido de ser executado os honorários sucumbenciais nos próprios autos e não no juízo falimentar; autos desarquivados em 15.02.2022; sem apreciação;
	
b) prestação jurisdicional tardia:
ATOrd nº 0000950-83.2014.5.06.0015: despacho, em 15/10/2020, determinando, face o silêncio do exequente, a expedição de CCT (certidão e crédito trabalhista) em favor dos credores e o arquivamento; intimação expedida em 15.10.2020; decorrido o prazo da intimação em 24.10.2020; sem movimentação; Processo deslocado entre tarefas, tendo permanecido na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ de 15.10.2020 a 28.02.2021, e em ‘Cumprimento de Providências’ de 28.02.2021 a 19.10.2021, quando os autos foram conclusos para despacho, cuja conclusão fora encerrada em 13.01.2022, data em que o feito fora novamente concluso para a mesma juíza; despacho proferido em 21.02.2022;
ATOrd nº 0000881-85.2013.5.06.0015: manifestação do reclamante, em 08/11/2021, requerendo que fosse penhorada 30% da remuneração do proprietário da reclamada; desarquivado os autos e conclusos para despacho em 17/11/2021; sem movimentação; despacho proferido apenas em 22.02.2022, deferindo o pleito e encaminhando os autos para atualização;
ATOrd nº 0000614-11.2016.5.06.0015: Pesquisa Infojud efetuada com sucesso em 20.07.21 (endereços encontrados); mandados de penhoras emitidos em 26.07.21; Certidão Oficial de Justiça com penhora efetuada em 19.08.21; conclusos para despacho apenas em 13.12.21, o qual foi proferido no dia 22.02.2022; 
ATOrd nº 0001039-43.2013.5.06.0015: despacho proferido em 04/05/2020, determinando o sobrestamento da ação “em    virtude    da    pandemia    do    novo    coronavírus    -    COVID19” (retorno das atividades presenciais); autos conclusos para despacho apenas em 02/02/2022,e despacho proferido em 10/02/2022 foi proferido despacho fazendo conclusos os autos para decisão de exceção de pré-executividade;
ATOrd nº 0000425-72.2012.5.06.0015: reclamada em recuperação judicial;  pedido de expedição de certidão de habilitação de crédito em 18/10/2021; certidão anexada aos autos em 20.10.2020 a respeito do comparecimento do autor ao Fórum para recebimento da CTPS;  conclusos para despacho em 19.10.2021, cuja conclusão fora encerrada em 21.02.2022, data em que o feito fora novamente conclusos para outro juiz; 
ATOrd nº 0099800-22.2007.5.06.0015: petição de habilitação nos autos em 14/09/2021, sem apreciação; requerimento de penhora no rosto do processo de inventário em 18/10/2021, e conclusos para despacho em 20.10.2021; Despacho proferido apenas em 21.02.2022; Na tarefa “Preparar expedientes e comunicações”;
ATOrd nº 0000251-82.2020.5.06.0015: despacho, em 25/08/2021, devolvendo o prazo para a reclamada apresentar defesa, o que ocorreu 12/11/2021; Conclusos os autos para despacho (genérica) em 22/11/2021; despacho proferido em 22/02/2022;
ATOrd nº 0000399-69.2015.5.06.0015: decisão de embargos de declaração, em 25/08/2021, determinando a liberação do depósito recursal à reclamada e, na ausência de pendências, o arquivamento dos autos; prazo de ciência das partes decorrido em 21/09/2021; alvará de transferência emitido apenas em 22/02/2022; 
ATSum nº 0169100-37.2008.5.06.0015: despacho em 30/06/2021, concedendo prazo para o autor se pronunciar sobre alegação de prescrição intercorrente; prazo findou em 13/12/2021, quando os autos foram conclusos os autos para despacho (genérica), o qual foi proferido em 22/02/2022.
ATOrd 0001693-64.2012.5.06.0015: recebidos os autos para prosseguimento da execução, em 30/11/2021; processo concluso para apenas despacho em 31/01/2022.
ATOrd nº 0000468-91.2021.5.06.0015: decorrido o prazo das partes em, 30/09/2021, conclusão para despacho apenas em 17/02/2022;

ATOrd nº 0000561-25.2019.5.06.0015: término do prazo para a reclamada contestar os cálculos, em 17/09/2021; apenas em 14/12/2021, o processo foi remetido à contadoria; em 19/02/2022, os cálculos foram apresentados para homologação ante a ausência de contestação;

ATOrd nº 0000257-31.2016.5.06.0015: término do prazo para a reclamada contestar os cálculos, em 16/09/2021; Processo permaneceu na tarefa ‘Prazos Vencidos’ de 16.09 a 14.12.2021, quando foi remetido à contadoria (‘cumprimento de providências’); o reclamante peticionou, em 26/01/2022, solicitando homologação dos cálculos por ausência de contestação da reclamada; em 19/02/2022, despacho proferido remetendo os cálculos a contadoria para atualização e posterior notificação das partes;
ATOrd nº 0001449-62-2017.5.06.0015: Reclamada impugnou os cálculos em 10.08.21; Contadoria apenas se manifestou em 17.02.22 (semana da da Correição);  Decisão proferida em 18.02.22 (homologação dos cálculos...)
ATOrd nº 0000163-54-2014.5.06.0015: Sentença proferida em 17.08.21 (para Secretaria proceder com os devidos registros de pagamentos no Pje; após pesquisar junto as instituições financeiras acerca de saldo em conta vinculada; inexistindo pendências, ante a quitação, devem os autos serem remetidos ao Arquivo); partes intimadas em 19.08.21 (ciência da sentença retro); Secretaria APENAS emitiu certidão em 19.02.22 (informando a não existência de contas judiciais e/ou recursais com saldos pendentes, e em razão do exposto encaminhou os autos ao arquivo); autos arquivados definitivamente apenas em 19.02.22.

8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0001652-29.2014.5.06.0015	0d01c76	29/11/2021 18:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	EDNAIRAN DE SOUZA BRAZ	84	
0000908-63.2016.5.06.0015	dce59da	30/11/2021 08:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	EDNAIRAN DE SOUZA BRAZ	83	
0000619-57.2021.5.06.0015	11fa3bf	19/01/2022 09:30:05	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	33	
0000067-29.2020.5.06.0015	1245d3e	20/01/2022 12:33:07	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	32	
0000142-34.2021.5.06.0015	366208e	02/02/2022 08:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	19	
0001661-22.2017.5.06.0003	f88dfcd	03/02/2022 09:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	EUGENIA MARIA COUTINHO TAVARES DE ALBUQUERQUE	18	
0000240-53.2020.5.06.0015	2ccfaf9	16/02/2022 10:34:23	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	HERBERT COSTA BORGES	5	
0001222-77.2014.5.06.0015	2593c31	09/02/2022 13:00:11	CENTRAL DE MANDADOS DE LIMOEIRO - PJE 2	FABIO TAVARES SANTOS	12	
0000875-34.2020.5.06.0015	e7e57a3	09/02/2022 17:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	FABIO AUGUSTO LIMA DE ASSIS	12	
0000066-73.2022.5.06.0015	dbded0d	10/02/2022 07:00:00	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	MARIA APARECIDA BUARQUE E SILVA	11	
0000096-11.2022.5.06.0015	47f3c3f	11/02/2022 14:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	TACIANA OLIVEIRA MELLO	10	
*Relatório gerado no PJ-e em 20/02/2022, às 10:42.
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretora da Secretaria, Assistente da Diretora, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - a Diretora da Secretaria informou que, “a unidade está em processo de reorganização das atividades, com o ingresso de novos servidores, estagiárias e retorno às atividades presenciais dos servidores”. Assim, esclareceu que a distribuição das tarefas, atualmente, está organizada da seguinte forma: (a) 01 (um) responsável (Diretora da Secretaria) pelas comunicações através de correspondência eletrônicas (e-mails) e celular funcional (ligações e mensagens via WhatsApp), além das consultas aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, SERASAJUD, SERPRO e requisições de honorários periciais; (b) 01 (um) encarregado (com auxílio da estagiária) da triagem, notificações iniciais, intimações diversas, cartas precatórias, malote digital, ofícios e admissibilidade de recursos, além dos atendimentos presenciais (protocolo); (c) 02 (dois) incumbidos dos atos relativos ao setor de pagamentos, como o controle de acordos, expedição de alvarás, intimações, registros e anexação dos comprovantes de pagamentos, dentre outros; (d) 01 (um) designado para os procedimentos próprios da execução, como hasta pública (todos os atos), precatórios/RPV, consultas aos convênios INFOJUD e JUCEPE, e expedição de mandados judiciais e de certidões (CHC e CCT), ao que somam, em auxílio, as expedições de despachos; e (e) 01 (um) responsável pela confecção dos despachos. Ademais, também restou esclarecido que o controle do escaninho é repartido entre 02 (duas) servidoras (assistentes de audiência e da juíza), a depender do momento processual em que se encontrem os processos correspondentes, bem como que há servidora própria incumbida do controle de prazos vencidos. Já quanto ao Balcão Virtual, foi constatado que os atendimentos são realizados mediante rodízio. No que tange a vinculação do servidor aos atos processuais praticados, a Diretora da Secretaria aduziu que “as tarefas são identificadas por “CHIP”, e também, em alguns casos, com atribuição do responsável, no caso de a TAREFA ter vários servidores responsáveis, como é o caso da tarefa “Comunicação e Expedientes” e "Cumprimento de Providência" que contém diversos tipos de atividades (intimações, mandados, alvarás, ofícios, CHC, convênios, etc)”. Em continuidade, esclareceu que é exercido permanente controle dos servidores quanto aos processos “que se encontram na tarefa com atraso”, destacando, oportunamente, que se encontram em teletrabalho, atualmente, “apenas as Assistentes dos Juízes, com controle das atividades pelos Magistrados, e os Calculistas, a quem são cobrados os rateios, face a prioridade que exigem, pela Diretora”, ao tempo em que as demais atividades do setor de cálculos são apenas acompanhadas, “pois fica difícil estabelecer metas face a complexidade de cada processo e tarefa respectiva (atualização, revisão e manifestação)”. Em relação ao modo como a Unidade acompanha os trabalhos realizados pelos seus integrantes, inclusive de produtividade, a gestora asseverou que “diariamente, ao distribuir os processos, são passadas as tarefas urgentes para os servidores”, assim como são utilizados instrumentos como o Observatório, a Ata Dinâmica de Correição, e os relatórios gerenciais do PJe, que permitem cobrar dos responsáveis as tarefas em atraso. Ainda conforme informações prestadas pela Diretora da Secretaria, é de 30 (trinta) dias o prazo aproximado, a partir da determinação ou ordem de pagamento, para a expedição de notificações, ofícios e mandados judiciais (art. 228, do CPC), assim como para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018). Ademais, a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (Escaninho) acontecem num interstício entre 24 (vinte e quatro) a 48 (quarenta e oito) horas, sendo também de 30 (trinta) dias o prazo para a certificação e impulsionamento dos processos com prazos vencidos. Por fim, restou esclarecido que, apesar das diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, não houve, na Unidade, a edição de norma específica tratando da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios.
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de 21/02/2022, o escaninho continha, às 13h01, um total de 16 (dezesseis) petições recebidas como não apreciadas, todas do dia; 297 (duzentos) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos”, sendo o mais antigo com data de 25/01/2022 (ATOrd 0001062-81.2016.5.06.0015); 352 (trezentos e cinquenta e dois) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o de movimentação mais antiga (ATSum 0001009-66.2017.5.06.0015) com certidão, em 08/07/2021, do resultado da consulta RENAJUD, como último ato da secretaria/movimentação, nos termos e para seguimento ao despacho id. 0650cdd, de 04/08/2020; e 271 (duzentos e setenta e um) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo (ATOrd 0000670-39.2019.5.06.0015)  com despacho, em 05/08/2020, para cumprimento de diligência, reiterado desde 09/10/2021.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
15ª VT do Recife	891	841	94,28%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
15ª VT do Recife	288	452	220	99,53%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
15ª VT do Recife	40,95%	817	422	51,65%	127,12%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
15ª VT do Recife	53,62%	70,69%	17,07%	73,03%	57,91%	82,28%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
15ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000153-97.2020.5.06.0015, 0000895-64.2016.5.06.0015 e 0000319-66.2019.5.06.0015.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação do depósito recursal, com mais frequência, em sentenças ilíquidas, após a homologação dos cálculos, e verificação de que o valor devido supera, consideravelmente,  o/s depósito(s) recursal(ais) existente(s) nos autos, a exemplo do que restou constatado nos processos 0001063-32.2017.5.06.0015, 0000675-95.2018.5.06.0015 e 0000671-97.2014.5.06.0015.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”), a exemplo dos processos 0000645-94.2017.5.06.0015, 0001240-30.2016.5.06.0015 e 0000655-07.2018.5.06.0015, mas que não se procede à renovação de providências ex officio.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não segue a determinação quanto à emissão de Certidão de Arquivamento Provisório. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, JUCEPE, SERPRO, ARISP, CNIB e SERASAJUD. Foram transcritos os despachos modelos no Questionário. Ainda foi informado que o servidor José Teles de Menezes Júnior opera o INFOJUD e JUCEPE, ao passo que a Diretora de Secretaria opera o SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, SERASAJUD e SERPRO. As diligências são feitas a cada 15 dias, com certidão sobre os resultados nos autos. Foram listados os processos: 0000361-18.2019.5.06.0015, 0000170-02.2021.5.06.0015, 0000401-39.2015.5.06.0015, 0001040-28.2018.5.06.0015, 0000916-69.2018.5.06.0015, 0001691-55.2016.5.06.0015, 0000401-39.2015.5.06.0015, nº0000188-96.2016.5.06.0015, 0000036-14.2017.5.06.0015, 0000062-41.2019.5.06.0015, 0000159-12.2017.5.06.0015, 0000571-74.2016.5.06.0015, 0000029-27.2014.5.06.0015, 0001607-88.2015.5.06.0015, 0000743-16.2016.5.06.0015, 0021600-30.2009.5.06.0015 e 0000005-62.2015.5.06.0015.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de 776 ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências de valores realizadas, constando 01 (uma) "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os processos nos 0000777-25.2015.5.06.0015, 0000945-61.2014.5.06.0015 e 0001445-25.2017.5.06.0015, que, apesar de ainda não se encontrarem definitivamente arquivados, possuem despachos com determinações expressas quanto à obrigação em comento. Ademais, constatou esta Corregedoria Regional da 6ª Região, após pesquisa aleatória entre processos já definitivamente arquivados, a existência de certidão própria da Diretora de Secretaria ou de seu substituto legal, acerca da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis (ATSum 0001424-49.2017.5.06.0015).
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou a Diretora da Secretaria que há, semanalmente,  a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de 01 (um) a 03 (três) processos que se encontram na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, indicando, a título de exemplo, os processos nos 0001543-78.2015.5.06.0015, 0000122-48.2018.5.06.0015, 0000571-18.2018.5.06.0011, 0001247-90.2014.5.06.0015, 0011700-38.2000.5.06.0015, 0000115-22.2019.5.06.0015, 0000566-13.2020.5.06.0015, e 0019400-50.2009.5.06.0015. Outrossim, asseverou que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual, em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0001543-78.2015.5.06.0015, 0000357-49.2017.5.06.0015 e 0000057-58.2015.5.06.0015

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 21/02/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos” e “Preparar expedientes e comunicações”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos” e “Preparar expedientes e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “1) ITENS INSPECIONADOS: a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, atentando para os processos arquivados equivocadamente, para que retomem sua devida tramitação, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.º, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); -Os lançamentos no sistema informatizado são observados com cuidado e frequência por esta unidade, efetuando-se as correções quando necessárias, utilizando-se para o acompanhamento as  ferramentas disponibilizadas,  tais como “Observatório” e “Ata Dinâmica de Correição”, bem como atendendo as solicitações e orientações  da Divisão de Estatística e Pesquisa – TRT6/PE e da Seção de Gestão Negocial do PJe e e-Gestão. Durante os trabalhos de inspeção foram efetuadas algumas correções.  b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional. Fazer conclusão dos processos que estão em “aguardar cumprimento de providência”. - Os procedimentos de conclusões são efetuados cuidadosamente por esta unidade, com o objetivo de viabilizar informações precisas e corretas no site do TRT6, Portal de Transparência,  conforme indicativo "Consulta de processos aptos para julgamento", nos termos do art.63, Incisos I e II da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dados em dezembro/2021: Foram encontrados 121 resultados - Data da remessa: Dezembro de 2021 - Consulta realizada em 26/01/2022 - 06:19. c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado, conforme Anexo; 
- Foram registradas em planilhas, no ultimo dia da inspeção (14/01/2022), as tarefas contidas em cada fase processual, com seus respectivos quantitativos de processos, com destaque para a data mais antiga e o respectivo processo em cada tarefa, observando a quantidade de processos em cada fase, conforme abaixo: CONHECIMENTO: 1968. LIQUIDAÇÃO: 440. EXECUÇÃO: 2359. Obs.: Não foram identificados processos conclusos sem vinculação a magistrado. d) prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2021, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; As recomendações constantes na ata de correição do ano de 2021 foram verificadas por ocasião da Inspeção realizada em outubro de 2021, tendo sido cumpridas em sua maioria. Da ata da inspeção, destacamos: 1-Revisão e gerenciamento da ferramenta “Escaninho” (PJE): O gerenciamento do “Escaninho” passou a ser realizado de forma sistemática e permanente, por duas servidoras, sendo uma responsável pelo encaminhamento dos processos de audiência, e a outra pelos demais. 2-Revisão dos processos e cumprimento das determinações neles contidas, com amplo reexame e acompanhamento dos feitos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas “Minutar Despacho”, “Comunicações e Expedientes”, “Cumprimento de Providências” e “Análise”, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularizações, de modo a evitar paralisação injustificada; processos aguardando  cumprimento de acordo com prazo vencido; processos fora de pauta para verificação da finalização da condição impeditiva à conclusão para julgamento; impulsionamento de processos sem tramitação há mais de 60 dias; correção dos lançamentos informatizados para fins de regularização da estatística da Unidade e a verificação dos processos aguardando prolação de sentença e/ou decisão de incidentes processuais e prazos médios de uma forma geral: Houve uma reorganização dos trabalhos e no quadro de servidores da Vara, com o objetivo de melhorar os serviços da Unidade Jurisdicional. Numa breve análise, temos hoje: Tela Painel Global PJE em 31/01/2022 (figura). Observatório(figura). 3- Sentenças com prazo vencido na data da leitura do relatório de inspeção em nome do Dr. Edgar Gurjão Wanderley Neto: 0001760-53.2017.5.06.0015 - sentença proferida em 28/10/2021
0001055-50.2020.5.06.0015 - sentença proferida em 26/10/2021 
0001303-21.2017.5.06.0015 - sentença proferida em 26/10/2021 
0001004-97.2019.5.06.0007 - sentença proferida em 23/11/2021 
0000509-29.2019.5.06.0015 - sentença proferida em 03/11/2021  
0000441-45.2020.5.06.0015 - sentença proferida em 23/11/2021 
0000525-80.2019.5.06.0015 - sentença proferida em 11/11/2021 
0000530-05.2019.5.06.0015 - sentença proferida em 08/11/2021 
0000611-17.2020.5.06.0015 - sentença proferida em 18/11/2021. 0000611-22.2017.5.06.0015 - sentença de ED proferida em 25/10/2021. 4- Corrigir lançamento de encerrada a conclusão para convertido em diligência no processo ATOrd 0000024-92.2020.5.06.0015 - 24/08/2021: correção efetuada, conforme despacho de ID. 7c63fe6, proferido em 27/10/2021. 5-Estão sendo observadas todas as recomendações contidas na ata de correição e de inspeção realizadas em 2021, destacando-se: -Realização de diligencias para devolução de CTPS; aumento na prolação de sentenças líquidas; inclusão de processos na fase de execução em pauta de tentativa de conciliação; utilização do Sistema AUD4 para o registro das audiências e acordos; atenção especial no impulsionamento dos feitos que se encontram há mais de 60 dias sem movimentação; lançamento dos processos a serem arquivados; revisão dos prazos vencidos; verificação nas publicações pendentes junto ao DEJT e atenção necessária para lançamentos corretos no sistema, evitando incorreções na movimentação do processo. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; -Inicialmente, foram identificados 1567 processos parados na tarefa há mais de 60 dias, conforme relatório extraído no dia 6 de janeiro de 2022, às 21h, distribuídos nas tarefas: Registrar transito em julgado, Aguardando término dos prazos, Elaborar despacho, Elaborar decisão, Elaborar sentença, Cumprimento de Providências, Recebimento de instancia superior, Aguardando prazo, Preparar expedientes e comunicações e  Prazos vencidos (relação anexa). Vale ressaltar que, na tarefa Cumprimento de Providências, estão incluídos os processos do Setor de Cálculos, de Convênios, de Acordos (registro de pagamentos, aguardando comprovantes), de Audiência (incluir em pauta, comunicação de audiência), Expedição de alvarás, Expedição de Precatórios, e também do Projeto Garimpo (aguardando alguma providência).  Hoje, aos 31 de janeiro,  estamos com 1017 processos. Continuamos no trabalho com esses processos, enfatizando o empenho de toda a equipe, movimentando os processos com as devidas providências, onde destacamos, dentre outras, o grande número de despachos exarados, a verificação dos prazos vencidos, as diligências para verificação do cumprimento dos alvarás pela CEF(responsável por um grande número de processos aguardando comprovantes e recibos de pagamentos), verificação de cumprimentos de acordos, inclusão de processos em pauta de audiência, arquivamentos de processos e cumprimento de diligências aos convênios. Vale ressaltar que estamos com alguns servidores afastados por motivo de doença (COVID), e outros de férias neste mês de janeiro (ingressaram após a inspeção). Cumpre informar que, continuamos nos esforçando para obter um resultado de qualidade, eficiência e celeridade nos trabalhos. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido; PROCESSOS  PENDENTES JUÍZES (ATÉ DIA 30/01/2022) – DADOS EXTRAIDOS DO OBSERVATÓRIO: 1-DRA. ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS: SENTENÇAS PENDENTES: 64. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 03. INCIDENTES NA LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO PENDENTES: 03. SENTENÇAS COM PRAZO VENCIDO: 0 (Em branco). 2-DR. EDGAR GURJÃO WANDERLEY  NETO. SENTENÇAS PENDENTES: 61. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 1. INCIDENTES NA LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO PENDENTES: 14. SENTENÇAS COM PRAZO VENCIDO: 02. 0000954-47.2019.5.06.0015. 0000230-43.2019.5.06.0015. Obs. 0000954-47.2019.5.06.0015 (sentença proferida em 31/01/2022). g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução). -Com dados extraídos do e-Gestão, em 27/01/2021, relativo ao período de 01/01/2021 a 31/12/2021, passo a informar o tempo médio de espera do jurisdicionado em dias corridos: Inicial de sumaríssimo: 108 dias. Instrução de sumaríssimo: 162. Instrução: 260 dias. Obs.: Os dados acima foram colhidos do e-Gestão, esclarecendo-se, contudo, que,  conforme ATO TRT6-GP-GVCRT Nº 15/2021, não houve designação de audiência inicial, nem em processos do rito sumaríssimo, nem em processos do rito ordinário, pois todas as defesas e documentos são anexados aos autos pelas partes, sem designação de audiência. Somente são designadas audiências nas ações trabalhistas que necessitam de prova testemunhal. h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; -Esta unidade jurisdicional efetuou a migração para o meio eletrônico de todos os processos físicos, inclusive os que se encontram pendentes de julgamento de Recurso de Revista e/ou Agravo de Instrumento, com exceção apenas do processo Proc.nº0065700-70.2009.5.06.0015, conforme já informado na ata de inspeção de 2021, que  permanece sobrestado no TST (desde 22/09/2017),  cujos autos físicos lá se encontram. i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao "Projeto Garimpo", em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020). -Em relação ao Projeto Garimpo, estão sendo seguidas todas as determinações contidas no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019 e normativos editados por este Regional. Poderíamos citar, dentre outras: 1-Foi efetuada a associação das contas que não puderam ser automaticamente associadas, aos respectivos processos desta unidade; 2-registro no Sistema Garimpo dos pagamentos e transferências de saldos sobejantes e/ou saneamento das contas, rotineiramente; 3-os pedidos de desarquivamento de processos físicos para devolução de valores estão sendo tratados aos poucos, com apenas alguns pedidos analisados e encaminhados. j) considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais); - A 15ª Vara do Trabalho tem se empenhado em cumprir todas as determinações da Corregedoria Regional provenientes da correição e inspeção realizada na unidade em 2021, com atenção especial aos processos que se encontram sem movimentação, conforme dados disponibilizados nos relatórios gerenciais do PJe. l) promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. - Foram incluídos em pauta todos os processos que se encontram aptos, sem pendências, observando a ordem cronológica,  estando nossa pauta de instrução com audiências designadas até o dia 10/11/2022. m) revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes; - Na unidade constam 548 processos físicos e 1783 volumes que não foram digitalizados de forma integral, incluindo os pendentes de julgamento no TST (aproximadamente 40 processos). n) diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos; - Periodicamente fazemos o controle dos processos com recursos pendentes de remessa, bem como os que se encontram pendentes de admissibilidade”.
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Restou informado pela Diretora da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Exemplificou citando o processo nº 0000391-53.2019.5.06.0015. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Aduz a Diretora da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Exemplificou citando os processos nºs: 0001072-57.2018.5.06.0015 e 0001073-42.2018.5.06.0015. Entretanto, constatou esta Corregedoria que, embora reconhecida a insalubridade em ambos os feitos, não há determinação na decisão nesse sentido, nem qualquer registro de encaminhamento à Secretaria do Trabalho da cópia das respectivas sentenças após o trânsito em julgado. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): Indagada, a Diretora de Secretaria respondeu que a Vara ainda não utilizou a nova modalidade, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou a Diretora da Secretaria que a Vara observa do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, indicando, como exemplo, apenas o processo nº 0000216-40.2011.5.06.0015.  Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, restou esclarecido que a Diretora de Secretaria é, em regra, a responsável por todas as tarefas, bem como que “já foi realizado todo o processo de associação das contas vinculadas à unidade”. Em continuidade, foi dito que “estão sendo registrados no Sistema Garimpo todas as liberações (liberação de saldos sobejantes, conversão em renda para a União), no momento do encerramento do processo”. Ademais, a Diretora da Secretaria ainda ressaltou que “apenas em relação aos pedidos de desarquivamento dos processos físicos para verificação de saldos é que estão sendo realizados aos poucos, tendo em vista o grande volume de serviço da secretaria, sendo priorizado os processos em andamento”. Por fim, foi dito que as tarefas serão normalizadas com a chegada da nova Assistente de Direção que já está participando do curso do Projeto Garimpo.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, a Unidade alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de R$ 74.088,75 (setenta e quatro mil oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Registrou, também, que, a partir de fevereiro de 2021, houve 13 (treze) pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019. Registrou-se, ainda, a associação de 435 (quatrocentos e trinta e cinco) contas no Sistema Garimpo, entre os meses de junho de 2021 e janeiro de 2022, sendo 1 (uma) em junho, 386 (trezentos e oitenta e seis) em julho, 17 (dezessete) em agosto, 26 (vinte e seis) em setembro, 1 (uma) em outubro, 1 (uma) em novembro, 1 (uma) em dezembro e 02 (duas) em janeiro. Restam, contudo, apenas 12 (doze) contas pendentes de associação, conforme abaixo indicadas:

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
15a Vara do Trabalho de Recife	Banco do Brasil	3234	2700109512851-0	
15a Vara do Trabalho de Recife	Caixa Econômica Federal	3228	1525237-3	
15a Vara do Trabalho de Recife	Banco do Brasil	3234	1700125232433-0	
15a Vara do Trabalho de Recife	Banco do Brasil	3234	4500209244989-0	
15a Vara do Trabalho de Recife	Caixa Econômica Federal	3228	503973-3	
15a Vara do Trabalho de Recife	Caixa Econômica Federal	49	1503973-3	
15a Vara do Trabalho de Recife	Caixa Econômica Federal	3228	1514505-4	
15a Vara do Trabalho de Recife	Caixa Econômica Federal	49	1503831-1	
15a Vara do Trabalho de Recife	Caixa Econômica Federal	3228	1503831-1	
15a Vara do Trabalho de Recife	Banco do Brasil	3234	3200218622164-0	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou a Diretora da Secretaria que as sentenças são prolatadas de forma líquida, em ambos os ritos processuais, tanto pela Juíza do Trabalho Titular, Drª. Ana Maria Aparecida de Freitas, quanto pelo Juiz Substituto do Trabalho, Dr. Edgar Gurjão Wanderley Neto, tendo indicado, verbi gratia, os processos nos 0000444-97.2020.5.06.0015, 0001167-53.2019.5.06.0015, 0000507-86.2019.5.06.0103, 0000146-42.2019.5.06.0015, 0000486-15.2021.5.06.0015, 0000422-39.2020.5.06.0015, 0000325-39.2020.5.06.0015, 0000974-38.2019.5.06.0015, 0000669-20.2020.5.06.0015, 0000509-29.2019.5.06.0015, 0000333-16.2020.5.06.0015, e 0000265-66.2020.5.06.0015. Em continuidade, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, “as partes são intimadas para apresentação dos cálculos”, destacando, inclusive, que nas sentenças ilíquidas proferidas pela Juíza Titular, “já consta a determinação para nomeação de perito contábil ou envio para o setor de cálculos”. Constatou esta Corregedoria Regional do TRT da 6ª Região, os seguintes percentuais de sentenças líquidas proferidas na Unidade, no período entre 1º/05/2021 e 31/01/2022:

Ubidade	UF	Solucionados	
		Com Sentença Líquida	Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Recife - 15a Vara	PE	117	49,0	239	

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou a Diretora da Secretaria que a Unidade utiliza, atualmente, o PJe-Calc para todos os cálculos, inclusive rateios, salvo “quando ainda não existe conta e se precisa fazer o rateio dos depósitos recursais”, hipótese em que se utiliza o programa Excel, tudo conforme se observa no processo nº 0000668-06.2018.5.06.0015. Outrossim, destacou que também se utiliza do programa Excel, excepcionalmente, “quando tem alguns valores da união a atualizar pelo sistema próprio de atualização monetária para os débitos com a união federal, pois utiliza ferramenta própria”. Já no que tange a observância daquilo preconizado no §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, (“os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”), ressaltou que ainda está sendo necessário solicitar aos peritos o fornecimento dos “"arquivos pjcs" para atualizarmos, ou acrescentarmos valores de perícia, haja vista não constarem nos autos, em alguns casos”. Oportunamente, inclusive, restou esclarecido ainda que estão sendo solicitados às partes os cálculos em “arquivo pjc” nas hipóteses de revisão, quando não estão anexados ao PJE.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo a Diretora, existem atualmente 41(quarenta e uma) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo:

PROCESSO	INFORMAÇÃO	DATA DO DEPÓSITO	
1-0001763-76.2015.5.06.0015	CTPS anotada pela Secretaria em 12/07/2019. Recte intimado várias vezes para pegar a CTPS 	23/10/2017	
2-0001702-55.2014.5.06.0015	PROCESSO NA INSTÂNCIA SUPERIOR (18/06/2021). CTPS ainda não anotada.	23/01/2020	
3-0001690-70.2016.5.06.0015	CTPS anotada pela Secretaria em 17/01/2022; aguardando o comparecimento do reclamante para a entrega (intimado em 21/01/2022)	28/02/2020	
4-0001601-06.2014.5.06.0019
	CTPS anotada pela parte ré (02/04/2019), aguardando o comparecimento do reclamante para a entrega (intimado em 05/07/2019) (reiterar intimação) 	20/06/2016	
5-0001475-94.2016.5.06.0015
	CTPS anotada pela parte ré (13/09/2018), aguardando o comparecimento do reclamante para a entrega (intimado em 05/07/2019, 29/09/2020 e 23/09/2021)	25/07/2018	
6-0001377-04.2014.5.06.0008	CTPS anotada pela Secretaria em 09/07/2019, aguardando comparecimento do reclamante para a entrega (intimado em 22/09/2021)	11/06/2015	
7-0001276-82.2010.5.06.0015	Não consta determinação para anotação. Reclamante já notificada para pegar o documento. Processo no TRT.
	30/07/2019	
8-0001182-90.2017.5.06.0015	CTPS não foi anotada; aguardando autor informar endereço atualizado da parte ré.	12/11/2018	
09-0001147-38.2014.5.06.0015
	CTPS anotada pela parte ré em 26/01/2022, aguardando o comparecimento do autor para a entrega (intimado em 10/01/2022)	21/01/2020	
10-0001041-66.2020.5.06.0015
	Processo pendente de julgamento	18/12/2021	
11-0001039-72.2015.5.06.0015
	CTPS não anotada, aguardando manifestação do autor para prosseguimento.	23/09/2021	
12-0000980.-21.2014.5.06.0015	CTPS não anotada. Renovar intimação para anotação da CTPS (aguardando normalização)	03/07/2019	
13-0000971-91.2016.5.06.0014	CTPS anotada pela Secretaria em 18/01/2022, aguardando o comparecimento do autor para entrega (intimado em 21/01/2022)	10/03/2020	
14-0000970-35.2018.5.06.0015
	CTPS não anotada. Recda. Em local incerto e não sabido. SECRETARIA ANOTAR	16/10/2019	
15-0000913-56.2014.5.06.0015
	CTPS não anotada; parte ré intimada para anotar em 28/01/2022.	28/01/2022	
16-0000864-54.2010.5.06.0015
	CTPS não anotada; aguardando retorno do atendimento para a entrega do documento ao réu. 	Híbrido	
17-0000822-29.2015.5.06.0015	CTPS não anotada. Pedido pendente de apreciação, para determinar a anotação pela Secretaria (reclamada em local incerto e não sabido)	26/10/2017	
18-0000820-30.2013.5.06.0015
	CTPS não anotada.	18/11/2019	
19-0000819-40.2016.5.06.0015
	CTPS não anotada; aguardando o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 0000137-91.2020.5.06.0000	06/05/2019	
20-0000793-37.2019.5.06.0015	CTPS depositada pelo Consignante, para ser entregue à consignada (Espólio) 	30/11/2021	
21-0000729-90.2020.5.06.0015	CTPS aguardando anotação.
 	12/11/2021 (audiência)	
22-0000728-86.2012.5.06.0015	CTPS anotada em 13/11/2019 pela Secretaria, aguardando comparecimento do autor para entrega.		
23-0000705-67.2017.5.06.0015	CTPS não anotada; parte ré intimada para anotação em 21/01/2022. Aguardando retorno do atendimento ao público.	18/02/2020	
24-0000694-04.2018.5.06.0015	CTPS anotada pela Secretaria em 25/01/2022. Aguardando comparecimento do autor para entrega (intimado em 25/01/2022).	27/05/2019	
25-0000672-14.2016.5.06.0015	CTPS anotada pela Secretaria em 22/05/2019. Última intimação expedida ao reclamante em 27/01/2022.	28/08/2018	
26-0000640-43.2015.5.06.0015
	CTPS não anotada. (SECRETARIA ANOTAR)	24/04/2019	
27-0000578-61.2019.5.06.0015	CTPS anotada pela Secretaria em 01/07/2021, aguardando autor para entrega (intimado em 02/07/2021 – entregue em 25/10/2021)	29/06/2021	
28-0000529-54.2018.5.06.0015	CTPS não anotada.  Reclamado intimado em 27/01/2022.	04/07/2019	
29-0000512-23.2015.5.06.0015	CTPS anotada em 09/10/2019. Aguardando comparecimento do autor para a entrega (última intimação em 13/09/2021)	03/10/2019	
30-0000429-65.2019.5.06.0015	CTPS não anotada. Reclamado intimado em 04/10/2021.	19/11/2019	
31-0000385-85.2015.5.06.0015	CTPS anotada, aguardando o comparecimento do autor para a entrega (intimado em 13/09/2021)	28/09/2018	
32-0000378-30.2014.5.06.0015	CTPS anotada em 21/11/2019,  aguardando o comparecimento da autora para a entrega (intimada em 21/01/2022)	12/11/2019	
33-0000274-43.2011.5.06.0015	CTPS anotada; aguardando comparecimento da autora para a entrega, intimada em 18/05/2021, 13/10/2021, com pesquisa realizada em 07/02/2022 acerca de seu endereço 		
34-0000207-73.2014.5.06.0015	CTPS anotada, aguardando comparecimento da autora para a entrega (intimada em 03/02/2022, por Oficial de Justiça)	17/12/2019	
35-0000179-32.2019.5.06.0015	CTPS não anotada. Parte ré intimado para proceder às anotações em 15/12/2021.	15/12/2021	
36-0000175-58.2020.5.06.0015
	CTPS não anotada. Parte ré intimada para proceder às anotações em 14/12/2021	14/12/2020	
37-0000095-41.2013.5.06.0015	CTPS anotada, aguardando comparecimento do autor para entrega (intimado em 13/09/2021).renovar	Híbrido	
38-0000078-97.2016.5.06.0015	CTPS  não anotada.	12/11/2021	
39-0000067-29.2020.5.06.0015	CTPS anotada pelo Consignante e entregue em 27/01/2020, no aguardo do Consignado para a entrega (Espólio). Processo com para ser incluído em pauta de audiência.	27/01/2020	
40-0000692-34.2018.5.06.0015	CTPS anotada, aguardando o comparecimento do reclamante LUAN para a entrega (intimado em 27/01/2022). Os outros reclamantes já receberam. 
	27/03/2019	
41-0000247-45.2020.5.06.0015	CTPS aguardando reclamante para entregar diretamente na empresa, conforme decisão homologatória do acordo. Intimado em 25/01/2022	16/11/2021	
Disse, ainda, que, além das CTPS informadas acima, existem também na Secretaria 18 CTPS, de processos físicos que se encontram no Arquivo Geral há bastante tempo, estando a Secretaria no aguardo da normalização total dos serviços para as devoluções devidas. 
Processos:
1-0004000-30.2008.5.06.0015, 2-0006300-72.2002.5.06.0015, 3-0000099-15.2012.5.06.0015, 4-0000274-43.2011.5.06.0015, 5-0000301-89.2012.5.06.0015, 6-0000457-98.1999.5.06.0015, 7-0049900-36.2008.5.06.0015, 8-0052600-24.2004.5.06.0015,  9-0000786-61.2004.5.06.0015, 10-0000855-24.2012.5.06.0015, 11-0087900-08.2008.5.06.0015, 12-0000925-12.2010.5.06.0015, 13-0001257-42.2011.5.06.0015, 14-0129200-33.1997.5.06.0015, 15-0155900-46.1997.5.06.0015, 16-0001628-45.1997.5.06.0015, 17-0171400-55.997.05.06.0015, 18-0001829-61.2012.5.06.0015.
Verificou-se, pelas informações prestadas que, das 59 CTPS que estão sob custódia da Secretaria, 47 (quarenta e sete) já constavam na ata de correição anterior (ano 2021).
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000010-45.2019.5.06.0015; 0000928-49-2019.5.06. 0015 e 0000513-32.2020.5.06.0015. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Verificou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, conforme se constata nos processos nºs: 000497-54.2015.5.06.0015; 0000253-57.2017.5.06.0015; 0001461-812014.5.06.0015; 
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado.  No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é observado o que preconiza o artigo 883-A da CLT, no sentido de que a inclusão do devedor somente ocorra após decorrido o prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo, fazendo constar, inclusive, desde logo, tal determinação em despacho.
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pela Diretora da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0001039-33.2019.5.06.0015, 0001706-58.2015.5.06.0015, 0000371-28.2020.5.06.0015, 0000095-94.2020.5.06.0015 e 0000071-03.2019.5.06.0015.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Assistente da Juíza Titular tem como atribuições elaborar minutas de: sentenças de mérito, embargos de declaração e execução, despachos, decisões, exceções de pré-executividade, impugnação aos cálculos (com homologação) e à sentença de liquidação e tutelas de urgência. Também é responsável pela distribuição dos processos do escaninho. E a assistente do Juiz Substituto tem como atribuições elaborar minutas de  sentenças de mérito, de despachos, de soluções de incidentes processuais e informações de mandado de segurança.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pela Diretora da Secretaria que a Vara segue, em sua integralidade, as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Embora não tenha exemplificado processo nessas situações, esta Corregedoria constatou, por amostragem, a prática desses rodízios, conforme processos nºs: Peritos contábeis: 0000889-91.2015.5.06.0015; 0000985-09.2015.5.06.0015; 0001065- 02.2017.5.06.0015; peritos técnicos: 0000884-93.2020.5.06.0015; 0000801-77.2020.5.06.0015; Perícia médica: nºs 0000997-47.2020.5.06.0015; 0000073-36.2020.5.06.0015; Em relação aos leiloeiros, o rodízio foi observado no Ofício enviado em agosto/2021, tendo sido nomeados quatro leiloeiros distintos nos 04 leilões realizados: nºs: 0000019-41.2018.5.06.0015; 0000335-54.2018.5.0.0015; 0000281-88.2018.5.06.0015; 0000078-73.2011.5.06.0015. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pela Direção, houve adesão parcial ao CEJUSC/1º GRAU - RECIFE, a partir de 22/04/2021, através do Ofício 15ª VT Nº 31/2021. Ademais, esclareceu que a remessa dos autos ao CEJUSC/1º GRAU - RECIFE é realizada mediante despacho, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT, conforme observado nos processos nos 0000922-13.2017.5.06.0015, 0000311-26.2018.5.06.0015 e 0000838-70.2021.5.06.0015.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou a Diretora da Secretaria que a Vara adota procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, tendo apontado, exemplificativamente, os processos nos 0000144-43.2017.5.06.0015, 0001034-16.2016.5.06.0015, 0001015-10.2016.5.06.0015 e 0000523-47.2018.5.06.0015.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 21/02/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 17/02/2022, constatou-se não haver pendências.

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 78 (setenta e oito);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 19 (dezenove) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 161 (cento e sessenta e uma); aumento das conciliações homologadas em 162 (cento e sessenta e duas); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 98 (noventa e oito);
d) restou prejudicada em face da pandemia a aferição do tempo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial (ambos os ritos) e para a realização de audiência de instrução (ambos os ritos) (dados obtidos via PJe). 
e) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 74 (setenta e quatro) dias; aumento, na fase de liquidação, em 47 (quarenta e sete) dias e redução, na fase de execução, em 58 (cinquenta e oito) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 81 (oitenta e um), redução na fase de liquidação, em 180 (cento e oitenta) e, aumento, na fase de execução, em 321 (trezentos e vinte e um);
g) redução do saldo remanescente em 68 (sessenta e oito) processos;

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/01)	
Decorrentes de execução	4.165.604,69	15.257.688,20	617.138,31	
Decorrentes de acordo	5.320.828,54	11.977.417,68	1.526.265,52	
Decorrentes de pagamento espontâneo	896.073,49	200.746,03	1.117,81	
TOTAL	10.382.506,72	27.435.851,91	2.144.521,64	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/01)	
Custas processuais e Emolumentos	395.508,18	458.870,22	40.921,61	
Contribuição Previdenciária	1.242.763,53	3.524.960,41	474.562,53	
Imposto de Renda	114.515,26	210.987,55	40.247,02	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.752.786,97	4.194.818,18	555.731,16	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2021 até 31/12/2021, a Unidade jurisdicional alcançou a 62ª classificação geral, sendo a 56ª em relação ao acervo; 56ª quanto à celeridade; 61ª no tocante à produtividade; 64ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 65ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 01/02/2022, com atualização trimestral).
No âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a Vara alcançou a 18ª classificação. 

MESOINDICADORES POR COLOCAÇÃO – ANÁLISE APENAS DAS VARAS DA CAPITAL*	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	
TRT -> Vara do Trabalho	Faixa de Casos Novos: Jan/2018 a Dez/2020	Acervo
(Peso 0,2)	Celeridade
(Peso 0,2)	Produtividade
(Peso 0,2)	Taxa de Congestionamento
(Peso 0,2)	Força de Trabalho
(Peso 0,2)	IGEST	 	
06a - PE -> Recife  - 04a Vara	1501 a 2000	3º	15º	1º	1º	1º	1º	 	
06a - PE -> Recife  - 01a Vara	1501 a 2000	1º	1º	20º	3º	5º	2º	 	
06a - PE -> Recife  - 08a Vara	1501 a 2000	2º	7º	8º	2º	2º	3º	 	
06a - PE -> Recife  - 05a Vara	1501 a 2000	7º	2º	6º	4º	3º	4º	 	
06a - PE -> Recife  - 23a Vara	1501 a 2000	11º	17º	3º	5º	4º	5º	 	
06a - PE -> Recife  - 18a Vara	1501 a 2000	14º	6º	13º	6º	7º	6º	 	
06a - PE -> Recife  - 22a Vara	1501 a 2000	6º	16º	10º	7º	9º	7º	 	
06a - PE -> Recife  - 20a Vara	1501 a 2000	10º	10º	11º	10º	8º	8º	 	
06a - PE -> Recife  - 03a Vara	1501 a 2000	9º	13º	12º	9º	10º	9º	 	
06a - PE -> Recife  - 21a Vara	1501 a 2000	21º	19º	7º	8º	6º	10º	 	
06a - PE -> Recife  - 19a Vara	1501 a 2000	5º	3º	17º	15º	15º	11º	 	
06a - PE -> Recife  - 10a Vara	1501 a 2000	20º	11º	5º	14º	12º	12º	 	
06a - PE -> Recife  - 17a Vara	1501 a 2000	12º	20º	9º	13º	13º	13º	 	
06a - PE -> Recife  - 02a Vara	1501 a 2000	13º	5º	18º	16º	16º	14º	 	
06a - PE -> Recife  - 12a Vara	1501 a 2000	4º	4º	23º	11º	17º	15º	 	
06a - PE -> Recife  - 09a Vara	1501 a 2000	8º	14º	19º	19º	18º	16º	 	
06a - PE -> Recife  - 16a Vara	1501 a 2000	17º	23º	4º	12º	11º	17º	 	
06a - PE -> Recife  - 15a Vara	1501 a 2000	18º	12º	14º	18º	20º	18º	 	
06a - PE -> Recife  - 11a Vara	1501 a 2000	16º	8º	16º	21º	23º	19º	 	
06a - PE -> Recife  - 07a Vara	1501 a 2000	15º	18º	21º	23º	19º	20º	 	
06a - PE -> Recife  - 06a Vara	1501 a 2000	19º	9º	22º	20º	22º	21º	 	
06a - PE -> Recife  - 14a Vara	1501 a 2000	23º	22º	15º	17º	14º	22º	 	
06a - PE -> Recife  - 13a Vara	1501 a 2000	22º	21º	2º	22º	21º	23º	 	

12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.

12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira e que há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). Finaliza informando que, quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios, encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Citou, como exemplo, os processos a seguir: processos de RPV: 081500-12.2007.5.06.0015, 0077600-21.2007.5.06.0015, 0001709-47.2014.5.06.0015, 0001275-87.2016.5.06.0015, 0000686-66.2014.5.06.0015, 0001274-05.2016.5.06.0015, 0067100-90.2007.5.06.0015; Processos de Precatório: 0000416-42.2014.5.06.0015, 0000381-77.2017.5.06.0015, 0001307-97.2013.5.06.0015, 0001491-90.2016.5.06.0015.  
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pela Diretora, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 26/04/2021 e 21/02/2022, A Ouvidoria deste Regional recebeu: 40 (quarenta) Reclamações, 15 (quinze) Solicitações e 02 (dois) elogios referentes à 15ª Vara do Trabalho do Recife: 

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
7557/2021
	Reclamação	18.05.2021	19.05.2021	----	20.05.2021	27.05.2021	
7639/2021	Reclamação	19.05.2021	21.05.2021	----	25.05.2021	01.06.2021	
7744/2021	*Elogio	21.05.2021	----	24.05.2021	----	31.05.2021	
7849/2021	Solicitação	25.05.2021	26.05.2021	----	28.05.2021	07.06.2021	
7851/2021	Solicitação	25.05.2021	26.05.2021	----	28.05.2021	07.06.2021	
8237/2021	Reclamação	01.06.2021	01.06.2021	----	02.06.2021	09.06.2021	
8352/2021	Reclamação	01.06.2021	03.06.2021	----	03.06.2021	10.06.2021	
8852/2021	Reclamação	08.06.2021	08.06.2021	----	11.06.2021	22.06.2021	
9319/2021	Reclamação	15.06.2021	17.06.2021	----	18.06.2021	24.06.2021	
9393/2021	Reclamação	16.06.2021	18.06.2021	----	22.06.2021	05.07.2021	
9765/2021	Solicitação	22.06.2021	22.06.2021
05.12.2021	----

	30.06.2021
07.12.2021
	
06.01.2022	
9883/2021	Reclamação	25.06.2021	28.06.2021	----	30.06.2021	06.07.2021	
9911/2021	Reclamação	26.06.2021	28.06.2021	----	30.06.2021	08.07.2021	
10564/2021	Solicitação	05.07.2021	06.07.2021	----	08.07.2021	19.07.2021	
11032/2021	Reclamação	13.07.2021	14.07.2021	----	14.07.2021	21.07.2021	
11083/2021	Solicitação	14.07.2021	15.07.2021
20.07.2021	----	19.07.2021
28.07.2021	03.08.2021	
11929/2021	Reclamação	27.07.2021	29.07.2021	----	29.07.2021	12.08.2021	
11918/2021
	Reclamação	28.07.2021	29.07.2021	----	02.08.2021	09.08.2021	
12021/2021	Reclamação	29.07.2021	29.07.2021	----	02.08.2021	09.08.2021	
12297/2021	Solicitação	02.08.2021	03.08.2021	----	03.08.2021	10.08.2021	
12914/2021	Reclamação	12.08.2021	12.08.2021	----	17.08.2021	24.08.2021	
13193/2021	Reclamação	17.08.2021	18.08.2021	----	19.08.2021	30.08.2021	
13214/2021	Solicitação	18.08.2021	20.08.2021	----	25.08.2021	02.09.2021	
13291/2021	Reclamação	18.08.2021	20.08.2021	----	25.08.2021	02.09.2021	
13703/2021	Reclamação	25.08.2021	26.08.2021	----	31.08.2021	08.09.2021	
13696/2021	Reclamação	26.08.2021	26.08.2021	----	31.08.2021	08.09.2021	
13888/2021	Solicitação	30.08.2021	31.08.2021	----	31.08.2021	08.09.2021	
14441/2021	Reclamação	07.09.2021	09.09.2021	----	13.09.2021	22.09.2021	

* Elogio 1 - “Pelo presente, venho tecer os mais sinceros elogios ao desempenho da Servidora Pública, Diretora da 15ª Vara do Trabalho do Recife, Dra. Maria de Lourdes Furtado Soares. Destaco a competência, atenção, presteza, cordialidade, responsabilidade e empatia a qual trata os Advogados e todos que precisam de serviços processuais na 15ª Vara do Trabalho do Recife. Servidores Públicos da qualidade da Dra. Maria de Lourdes, honram o Judiciário Trabalhista do TRT da 06a Região. Assim, registro nessa Honrada Ouvidoria meus mais sinceros elogios ao desempenho da Servidora Dra. Maria de Lourdes Furtado Soares, Diretora de Secretaria da 15a Vara do Trabalho do Recife.“

** Elogio 2 - ”Gostaria de deixar registrado a forma, agilidade e disponibilidade, em que somos atendidos pela diretora Sra. Maria de Lourdes, da 15ª Vara do Recife, mostrando-se SEMPRE disponível a resolver as demandas por nos solicitadas, com a brevidade necessária.”
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou a Diretora de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
1 - Liberação de valor(es) incontroverso(s), quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
2 - Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
3 - Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
4 - Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
5 - Comunicação habitual, por e-mail funcional e malote digital, com as demais Varas Trabalhistas, para solicitação de informações acerca de Cartas Precatórias, de reserva de crédito etc;
6 - Uso das ferramentas do Google para otimização do serviço (documentos, planilhas, hangout, drive, agenda e e-mail); 

Acresceu, ainda, como prática adotada pela Secretaria a utilização do “Sistema de informação dos processos que se encontram no Setor de Cálculos: Sistema para prestar informações às partes, advogados e Ouvidoria, desenvolvido pelo Calculista Amaro Miguel. No sistema se apresentam os processos por FASE, CHIP e PARIDADE. Está sendo muito útil sua utilização, pois por meio dele colhemos as informações sobre as posições do processo no setor, e ainda a informação sobre a previsão da realização da atividade determinada.”

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20. (CUMPRIDA)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (PARCIALMENTE CUMPRIDA)
- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA) 
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA)
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral; (NÃO CUMPRIDA) 
- Aconselhar à Unidade Judiciária a utilizar do Sistema (AUD4) para o registro das audiências e dos acordos/conciliações celebrados, considerando que a versão anterior foi descontinuada e não mais possui suporte pelo Regional; (CUMPRIDA)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (PARCIALMENTE CUMPRIDA)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante constatado em vários processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA)

- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (NÃO CUMPRIDA)
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica dos processos ATSum 0000615-88.2019.5.06.0015, ATOrd 0001238-94.2015.5.06.0015, ATOrd 0001019-08.2020.5.06.0015 e ATOrd 0001322-32.2014.5.06.0015; (CUMPRIDA) 
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, inclusive com análises sistemáticas, ao menos mensais como informado pela Diretora de Secretaria, nas caixas de alocação de processos eletrônicos – PJE, principalmente com relação às tarefas ‘Aguardando Prazo’, ‘Aguardando término dos prazos’, ‘Prazos vencidos’, ‘Comunicações e Expedientes’ e ‘Cumprimento de Providências’; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATOrd 0046400-93.2007.5.06.0015, 0001732-61.2012.5.06.0015 e ATOrd 0000767-10.2017.5.06.0015 pendentes no dia de hoje; (CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (19), vez que ainda se encontra um pouco acima da média dos tribunais de médio porte (15), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (507), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (197), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA)
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não movimentam o processo da forma correta, demandando o encerramento das conclusões com novo lançamento, a exemplo do constatado nos feitos nºs ATOrd nº 0000602-89.2019.5.06.0015; ATOrd nº 0000635-45.2020.5.06.0015, ATOrd nº 0001103-53.2013.5.06.0015; ATOrd nº 0001328-34.2017.5.06.0015; ATSum nº 0001448-14.2016.5.06.0015; ATOrd nº 0000056-44.2013.5.06.0015; ATOrd nº 0001491-90.2016.5.06.0001, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio (do ajuizamento até o arquivamento), como principalmente o jurisdicionado. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATOrd 0000102-28.2016.5.06.0015 (mandado desde 20/05/2020), ATOrd 0000477-29.2016.5.06.0015 (mandado desde 16/11/2020), CartPrecCiv 0001173-60.2019.5.06.0015 (mandado desde 18/01/2021), ATSum 0000814-76.2020.5.06.0015 (mandado desde 19/01/2021), dentre outros. (PARCIALMENTE CUMPRIDA)
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução. (CUMPRIDA)
- Atentar a Unidade Correicionada quanto à marcação da opção “intimação automática para ciência da parte em 5 dias” nos despachos que não requeiram concessão de prazo à parte, de modo a evitar a paralisação dos processos, aguardando prazo inexistente, para, somente após, serem cumpridos; (CUMPRIDA)
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo dos seguintes: 0000170-36.2020.5.06.0015, 0000177-28.2020.5.06.0015, 0000241-38-2020.5.06.0015, 0000992-25.2020.5.06.0015, 0001096-51.2019.5.06.0015, 0001102-58.2019.5.06.0015; (PARCIALMENTE CUMPRIDA)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo do observado nos processos nºs 0000275-13.2020.5.06.0015, 0000281-20.2020-5-06-0015, 0000301-16.2017.5.06.0015, 0000359-14.2020.5.06.0015, os quais constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas; (CUMPRIDA)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente à revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020);
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, haja vista o disposto no art. 492 do CPC; 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo em que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Determinar que a Diretora de Secretaria adote, com urgência e rigor necessário, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem efetivo impulsionamento há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Prazos vencidos’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022;  
- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021;
- Determinar que a Secretaria providencie, com a maior brevidade, a associação das 12 (doze) contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, segundo dados atualizados até 20/02/2022 pela equipe do NUGA, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo, via PJe; 
- Determinar que a Unidade providencie, junto aos calculistas, num prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da publicação desta Ata, a evasão dos 132 processos pendentes de atualização (chip – ‘cálculo atualização’), e evidar esforços com o fito de minorar o quantitativo pendente no setor de cálculo para liquidação e rateio. 
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do que se verificou nos processos relacionados no item 5.4.
- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021; 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, principalmente antes de arquivar o processo, a exemplo do chip "mandado pendente";
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (588); do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (385), da conclusão até a prolação da sentença (38), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (974), vez que se encontram acima da média do Regional (289, 289, 19, 993, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (248, 237, 16 e 938, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do início ao encerramento da liquidação (537), vez que se encontra acima da média da Capital (311), do Regional (271) e dos Tribunais de médio porte (202);
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos destacados (asteriscos) no item 8 e aqueles listados nos subitens 8.1 e 8.2 da presente Ata, informando ainda, quanto a este último tópico, as providências adotadas em relação aos mandados judiciais que injustificadamente excederam o prazo para cumprimento. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
Não houve solicitações. 

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Drª. Ana Maria Aparecida de Freitas, o Juiz Substituto, Dr. Edgar Gurjão Wanderley Neto  e a Diretora da Secretaria, Bela. Maria de Lourdes Furtado Soares, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 15ª Vara Única do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 04/2022 de 22/02/2022.