ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS, EM 13 DE MARÇO DE 2019.

Aos 13 (treze) dias do mês de março de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Barreiros/PE, situada na Avenida Tancredo Neves, s/n.º, Barreiros/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 11 de fevereiro de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Luciana Paula Conforti, a Diretora de Secretaria, Maria da Conceição Menezes Gomes, e os demais servidores ali lotados: Raymundo Luiz Santana Barboza Júnior, Ruth Maria de Souza, Anny Michelle Tenório de Oliveira Figueiroa, Elisabete Lucena de Araújo, Samuel Dalvo Segundo, Maria Célia de Oliveira França, Maria do Carmo Oliveira Pinto de Melo, Dobbin Cavalcanti, Leo MC Mannis Filho, Ademar da Silva e Shirley Wanderley Silva. Ausente, por estar em sistema de teletrabalho, Cláudia Roberta Pacheco de Mesquita.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADA:

JUÍZA TITULAR	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Luciana Paula Conforti	 Desde 09/09/2013	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Maria da Conceição Menezes Gomes	Analista Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Ruth Maria de Souza	Técnica Judiciária	Assistente da Diretora	
Raymundo Luiz Santana Barboza Júnior	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Anny Michelle Tenório de Oliveira Figueiroa	Requisitada	Assistente de Juiz	
Samuel Dalvo Segundo	Técnico Judiciário	Calculista	
Elisabete Lucena de Araújo	Requisitada	Calculista	
Maria do Carmo Oliveira Pinto de Melo	Requisitada	Secretária de Audiência	
Maria Célia de Oliveira França	Requisitada	Secretária de Audiência	
Cláudia Roberta Pacheco de Mesquita Dobbin Cavalcanti	Técnica Judiciária	Assistente	
Leo MC Mannis Filho 	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Ademar da Silva	Técnico Judiciário	-	
Shirley Wanderley Silva	Técnica Judiciária	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
1ª VT de Barreiros	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Luciana Paula Conforti	675	192	116	125	
Arthur Ferreira Soares	25	8	2	6	
Bernardo Nunes da Costa Neto	14	2	1	-	
Hermano de Oliveira Dantas	13	6	4	4	
José Augusto Segundo Neto	-	-	-	1	
Leandro Fernandez Teixeira	8	2	1	2	
Leonardo Pessoa Burgos	7	-	1	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	23	5	9	3	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	7	4	1	4	
Victor Majela Nabuco de Menezes	43	2	13	10	
**Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	-	1	-	-	
Total	815	222	148	155	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019. 

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Barreiros	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Luciana Paula Conforti	35	
Arthur Ferreira Soares	39	
Bernardo Nunes da Costa Neto	46	
Hermano de Oliveira Dantas	39	
Leandro Fernandez Teixeira	0	
Luis Guilherme Silva Robazzi	0	
Marcus Vinicius Claudino Oliveira	58	
Victor Majela Nabuco de Menezes	6	
Prazo médio para julgar na unidade	34	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)). 
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019. 

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT de Barreiros	No prazo	Prazo vencido	Total	
Luciana Paula Conforti	16	-	16	
Evandro Euler Dias	8		8	
Hermano de Oliveira Dantas	3		3	
Leonardo Pessoa Burgos	4		4	
Total de sentenças pendentes na Vara	31	-	31	

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 13/3/2019 às 09h20min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 1.ª VT de Barreiros	No prazo	Prazo vencido	Total	
Luciana Paula Conforti	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	1	-	1	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 01/03/2019 às 07h45.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT de Barreiros	222	155	148	34	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular relativos ao período de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019:

- Juíza Luciana Paula Conforti*
 
Mês	 FEV./18	MAR./18	ABR./18 	MAIO/18	JUN./18	JUL./18	AGOS./17	
Sentenças	 206,67% 	 233,33%	 67,57%	 218,18%	  90,63%	 900,00%	84,62%	
Conciliados	13,33%	-	 81,08%	 100,00%	  46,88%	-	53,85%	

Mês	SET./18	OUT./18	NOV./18	DEZ./18	JAN./19	
Sentenças	80,00%	241,18%	61,76%	104,35%	21,43%	
Conciliados	20,00%	29,41%	26,47%	69,57%	21,43%	

* A Juíza Titular usufruiu férias de 20/02/2018 a 21/03/2018, de 02/07/2018 a 31/07/2018 e de 30/01/2019 a 28/02/2019; afastou-se, para participar de curso/congresso/encontro, no dia 01/02/2018, nos períodos de 26 a 28/03/2018, 02 a 05/05/2018, 22 a 23/05/2018, 28/05 a 08/06/2018 e 18 a 20/09/2018 e licença-médica de 01 a 03/10/2018. 

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
1ª VT de Barreiros	52	54	64	120	75	140	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 28/2/2019:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
1.ª VT de Barreiros	27	67	76	87	28	87	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 

4.3. Assiduidade do magistrado: 

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Luciana Paula Conforti, preside 3 (três) sessões de audiência, por semana, comparecendo à Unidade nesses dias, podendo comparecer em outros, caso necessário (a exemplo da semana de inspeção).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT de Barreiros	3 (terças a quintas-feiras)	3 a 8	2 a 8	2 a 4	1 a 2	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 28/2/2019, relativas aos seguintes períodos: 1/10/2018 a 5/10/2018; 19/11/2018 a 23/11/2018; 28/1/2019 a 1/2/2019; e 18/3/2019 a 22/3/2019; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 28/2/2019)	
1.ª VT de Barreiros	623	476	70	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT de Barreiros	49	2.324	2.373	31	2.114	2.145	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 
Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 07/03/2019	
	Físicos	PJe	
1ª VT de Barreiros   	135	1.690	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT de Barreiros   	180	11	1.089	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 27.02.2019 (PJe) e 31.01.2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início até o  encerramento da liquidação)	Execução (do início até o encerramento da execução)	
1ª VT de Barreiros	113	218	1.086	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 27/02/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	67	05/06/2015	0001219-03.2014.5.06.0281	
Aguardando audiência	128	17/12/2018	0000492-05.2018.5.06.0281*¹	
Aguardando cumprimento de acordo	32	09/03/2018*²	0000013-12.2018.5.06.0281	
Aguardando final do sobrestamento	5	11/02/2019*³	0000007-39.2017.5.06.0281 	
Aguardando laudo pericial	3	30/01/2019*4	0000425-40.2018.5.06.0281	
Aguardando prazo recursal	26	06/02/2019	0000299-87.2018.5.06.0281	
Aguardando término dos prazos	19	12/02/2019	0000387-28.2018.5.06.0281	
Analisar Despacho	1	27/02/2019	0000111-31.2017.5.06.0281	
Analisar despacho - Sobrestamento	1	27/02/2019	0000018-97.2019.5.06.0281	
Cumprimento de Providências*5	2	17/12/2018*6	0000025-26.2018.5.06.0281	
Minutar Despacho	2	26/02/2019	0000661-26.2017.5.06.0281	
Minutar expediente da secretaria*7	17	07/08/2018*8	0000366-83.2017.5.06.0282	
(Subpasta) Aguardando acordo ou pagamentos	2	22/08/2017*9	0000317-45.2017.5.06.0281	
(Subpasta) Expedir Alvará	3	19/02/2019	0000264-30.2018.5.06.0281	
(Subpasta) Registrar Parcelas	7	19/02/2019	0000285-06.2018.5.06.0281	
Minutar sentença	42	11/12/2018	0000365-67.2018.5.06.0281	
Minutar sentença ED	2	13/02/2019	0000146-54.2018.5.06.0281	
Preparar ato de comunicação	1	27/02/2019	0000111-31.2017.5.06.0281	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Processo distribuído em 12/12/2018 e com audiência una já designada para 12/03/2019.
*² Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 30/07/2019.
*³ Certidão de sobrestamento para aguardar as tentativas de realização de acordo nos autos processo-piloto nº 0000006-25.2015.5.06.0281.
*4 Última audiência realizada e com Encerramento de Instrução designada para 23/04/2019.
*5 Inexistem processos nas subpastas “Atualizar Cálculos”, “Certificar” e nas demais tangentes à contadoria.
*6 Despacho à hasta pública e para inclusão do processo no Leilão Nacional da Justiça do Trabalho.
*7 Inexistem processos nas subpastas “Certificar Pendências” e “Oficiar”.
*8 Alvará como último ato de secretaria e para certificação com eventual arquivamento, conforme despacho de Id. 8793063 de 06/06/2018.
*9 Homologação de acordo cuja última parcela venceu em 20/02/2019. Custas comprovadas. INSS com prazo até 28/02/2019.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando audiência	1	19/02/2019	0001180-69.2015.5.06.0281*¹	
Aguardando audiência – Liq*¹°	19	15/03/2018	0000102-40.2015.5.06.0281*2	
Aguardando cumprimento de acordo	1	01/02/2019*3	0000944-83.2016.5.06.0281	
Aguardando cálculo - Contadoria	1	01/02/2019	0000311-04.2018.5.06.0281	
Aguardando cálculo - Secretaria	1	15/01/2019	0000260-27.2017.5.06.0281	
Aguardando esclarecimentos periciais	1	26/11/2018*4	0000676-29.2016.5.06.0281	
Aguardando final do sobrestamento	62	05/02/2019	0000129-57.2014.5.06.0281*5	
Aguardando término dos prazos	35	01/12/2018*6	0001153-23.2014.5.06.0281	
Analisar Despacho - Liq	2	22/02/2019	0000920-52.2016.5.06.0282	
Cumprimento de Providências*7	17	19/02/2019	0000106-72.2018.5.06.0281*8	
(Subpasta) Atualizar Cálculos	5	20/02/2019	0000290-62.2017.5.06.0281	
(Subpasta) Contadoria - Impugnação	2	19/02/2019	0000294-02.2017.5.06.0281	
Minutar Decisão - Liq	4	19/02/2019	0001291-53.2015.5.06.0281	
Minutar Despacho - Liq	15	21/02/2019	0000181-14.2018.5.06.0281	
Minutar expediente da secretaria*¹¹	10	24/08/2019	0001049-94.2015.5.06.0281*9	
(Subpasta) Expedir Alvará	3	12/02/2019	0000359-31.2016.5.06.0281	
Preparar ato de comunicação	1	27/02/2019	0000938-76.2016.5.06.0281	
OBSERVAÇÕES	
*¹ *2 *5 Aguardando a realização da audiência de conciliação nos autos do Processo-piloto nº 0000006-25.2015.5.06.0281. 
*3 Homologação de acordo cuja 6ª e última parcela terá vencimento apenas em 11/07/2019.
*4 Intimação do perito, via e-mail, para falar acerca das impugnações aos cálculos de liquidação, como último ato de secretaria realizado.
*6 Notificação do Reclamante/Patrono de alvará emitido em seu favor e para certificar pendências com eventual arquivamento (Id. 4c90633).
*7 Inexistem processos nas subpastas “Certificar”, “Expedir Certidão/Habilit. de Crédito” e demais diligências.
*8 Na subpasta “Contadoria - Liquidação”, onde existem mais 04 (quatro) processos.
*9 Na subpasta “Certificar Pendências.”, onde existem mais 06 (seis) processos.	
*¹° A Diretora de Secretaria informa que 15 processos da recuperação judicial da Usina Cucaú (entre eles, o de n.º 0000102-40.2015.5.06.0281), fazem parte de uma execução conjunta, havendo pagamento de acordo com o valor do crédito, e ainda, aceitação do reclamante. Informa, ainda, que referida execução tem como processos pilotos o eletrônico de n.º 0000006-25.2015.5.06.0281 e o físico de n.º 0001590-35.2012.5.06.0281.
*¹¹A Diretora de Secretaria informa que o processo de nº 0000699-09.2015.5.06.0281 foi impulsionado em 11/3/2019, tendo como ultimo ato processual a certificação de pagamento pelo devedor. 

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos*¹	7	21/02/2019	0001301-97.2015.5.06.0281	
Aguardando apreciação pela instância superior	7	18/10/2017	0000001-32.2017.5.06.0281	
Aguardando audiência	14	18/02/2019	0000221-93.2018.5.06.0281*2	
Aguardando audiência - Exec*3	206	02/05/2018	0001303-04.2014.5.06.0281*4	
(Subpasta) Metambiente	24	09/01/2019	000598-69.2015.5.06.0281	
Aguardando cumprimento de acordo	16	17/08/2016*5	0000551-61.2016.5.06.0281	
Aguardando cálculo - Secretaria	1	13/02/2019	0000522-11.2016.5.06.0281	
Aguardando final do sobrestamento*6	506	11/02/2019*7	0077700-03.1997.5.06.0281	
Aguardando leilão ou praça	8	25/10/2018*8	0000152-95.2017.5.06.0281	
Aguardando prazo recursal	2	13/02/2019	0001011-19.2014.5.06.0281	
Aguardando término dos prazos	75	13/12/2018*9	0000222-15.2017.5.06.0281	
Analisar expediente da secretaria	1	27/02/2019	0010161-58.2013.5.06.0281	
BacenJud	8	13/02/2019	0000263-79.2017.5.06.0281	
Cumprimento de Providências	89	30/01/2019	0000673-74.2016.5.06.0281*10	
(Subpasta) Expedir Certidão/Habilit. de Crédito	4	30/01/2019	0000511-16.2015.5.06.0281	
Minutar Despacho - Exec	24	15/02/2019	0001314-96.2015.5.06.0281	
Minutar despacho - Sobrestamento	2	21/02/2019	0000435-55.2016.5.06.0281	
Minutar expediente da secretaria	118	06/12/2018	0000309-68.2017.5.06.0281*11	
(Subpasta) Aguardando Devolução de OJ.	39	13/02/2019	0000212-68.2017.5.06.0281	
(Subpasta) Expedir Alvará	22	11/02/2019	0000538-96.2015.5.06.0281	
(Subpasta) Oficiar	2	06/02/2019	0000098-32.2017.5.06.0281	
Minutar sentença - Exec	1	14/02/2019	0000364-82.2018.5.06.0281	
Preparar ato de comunicação	45	19/02/2019	0000867-74.2016.5.06.0281	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Todos os processos encontram-se na subpasta “INSS Custas Pendentes”. 
*2 Aguardando realização de audiência de conciliação, nos autos do Processo-piloto nº 0000006-25.2015.5.06.0281.
*³ Existem 181 (cento e oitenta e um) processos em subpastas para designação de conciliação, sendo 32 (trinta e dois) da CACHOOL.
*4 Aguardando resolução no processo-piloto 1086/2008 e com nova manifestação do autor, como última movimentação, na data indicada.
*5 Homologação de acordo cuja 32ª e última parcela venceu em 08/02/2019 e para apreciação do pedido do reclamante, de ID e56bd2e.
*6 Processos com certidões de sobrestamento e em subpastas de empresas cujas execuções reunidas tramitam em processos-pilotos. 
*7 Certidão de sobrestamento em razão da “reunião das atuais execuções contra a parte executada nos autos do processo-pai nº 1587/2006”.
*8 Despacho à hasta pública e com arrematações públicas já designadas para os dias 18/03/2019 e 01/04/2019.
*9 Intimação do autor para indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 (dias), como último ato de secretaria realizado nos autos.
*10 Processo único da subpasta “Para Diligenciar Conta Bancaria do Reclamante”.
*11 Na subpasta “Certificar Pendências”, onde existem mais 14 (catorze) processos.	
*A Diretora de Secretaria informa que o processo n.º 0001314-96.2015.5.06.0281 foi impulsionado em 8/8/2019.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 28/2/2018

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	03	27/2/2019	0243200-38.2008.5.06.0281	
	Perito	--	--	--	
	Terceiros	01	20/2/2019	0000760-40.2010.5.06.0281	
Petições a juntar aos autos	--	--	--	
Processos conclusos para despacho	--	--	--	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	--	--	--	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	01	26/02/2019	0158700-10.2006.5.06.0281	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	
 
*Em relação aos alvarás a serem confeccionados, o mais antigo data de 29/1/2019 (Processo n.º 0000712-20.2012.5.06.0281).

*No tocante aos ofícios, notificações, mandados a expedir, mandados pendentes com oficial de justiça, praças a realizar, conclusos para despacho, recursos para enviar ao TRT, certidões e diligências não existem pendências. 

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), foram convertidos, ao total, 327 (trezentos e vinte e sete) feitos, sendo 93 (noventa e três) em 2016; 53 (cinquenta e três) em 2017; 178 (cento e setenta e oito) em 2018; e 3 (três) em 2019, até a presente data.

*Existem algumas petições com requerimento de desarquivamento dos autos, pendentes de acompanhamento pela Secretaria, a exemplo do Processo n.º 0000455-51.2013.5.06.0281.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

	Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018:

Meta 1 CNJ - 2018: – Solucionar pelo menos 92% dos processos distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1.ª VT de Barreiros	452	467	112%	
Total da 6.ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018	Julgados em 2017	    Resultado	
1.ª VT de Barreiros	265	265	0	         111,1%	
Total da 6.ª Região	90.987	81.226	662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de Conciliação na Fase de Conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	Solucionados	Conciliações	Índice de
conciliação	Resultado	
1.ª VT de Barreiros	51,13%	443	148	33,41%	70%	
Total da 6.ª Região	50,71%	89.665	40.323	44,97%	94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.  

Unidade Judiciária	Casos novos
de execução	    Baixados	Cálculo da Meta
	Resultado	
1.ª VT de Barreiros	658	445	160%	74%	
Total da 6.ª Região	41.363	       52.681	0%	138%	
Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
1.ª VT de Barreiros	1	1	0%	102,0%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
1.ª VT de Barreiros	7	11	11	7	98%	
Total da 6ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 3 e 4/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos Processos n.os 0000286-88.2018.5.06.0281, 0000219-23.2018.5.06.0281 e 0000343-09.2018.5.06.0281;

- ordena, de ofício e a requerimento, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos Processos n.os 0000060-54.2016.5.06.0281, 0000288-92.2017.5.06.0281 e 0000514-97.2017.5.06.0281;

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (como verificado nos Processos n.os 0000254-25.2014.5.06.0281, 0001190-55.2011.5.06.0281 e 0000666-87.2013.5.06.0281), bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento (conforme se observa dos processos n.os 0000572-76.2012.5.06.0281 e 0000228-22.2017.5.06.0281); 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, Serpro, Serasajud consoante observado nos Processos n.os 0000056-46.2018.5.06.0281, 0000842-32.2014.5.06.0281, 0000338-21.2017.5.06.0281, 0000189-88.2018.5.06.0281 e 0000615-37.2017.5.06.0281. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2019, 182 (cento e oitenta e dois) bloqueios, 100 (cem) desbloqueios e 77 (setenta e sete) transferências. Na data de hoje, constam 2 (dois) bloqueios pendentes de providência;

- nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, antes de proceder à citação dos sócios e, com o intuito de evitar ações que frustrem a efetividade da prestação jurisdicional, com esteio no art. 50 do Código Civil; art. 6º da Instrução Normativa 39 do TST; artigos 854, 300, § 2.º e 301 do CPC/2015, determina a expedição de Bacenjud, a fim de tornar indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome dos executados, porventura existentes em contas correntes e/ou aplicações financeiras da executada e de todos os demais integrantes do polo passivo, conforme averiguado nos Processos n.os 0001015-85.2016.5.06.0281, 0000358-51.2013.5.06.0281, 0000757-75.20106.5.06.0281 e 0000193-62.2017.5.06.0281; e

- inclui, em pauta, eventualmente e a pedido das partes, processos para tentativa de conciliação na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, das carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos físicos, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância; quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 27/02/2019, constatou-se a necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) Minutar expediente da secretaria (fase de conhecimento): 0000366-83.2017.5.06.0282 (pendente desde 7/8/2018); b) Aguardando término dos prazos (fase de liquidação): 0001153-23.2014.5.06.0281 (pendente desde 01/12/2018); c) Minutar expediente da secretaria (fase de liquidação): 0001049-94.2015.5.06.0281 (pendente desde 24/8/2018); d) Aguardando término dos prazos (fase de execução): 0000222-15.2017.5.06.0281 (pendente desde 13/12/2018); e) Cumprimento de Providências (fase de execução): 0000673-74.2016.5.06.0281 (pendente desde 30/01/2019); e f) Minutar expediente da secretaria (fase de execução): 0000309-68.2017.5.06.0281 (pendente desde 6/12/2018);
- Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 06/2018), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência de 130 (cento e trinta) processos físicos na fase de execução, todos inspecionados; b) existência de 2 (dois) processos físicos “com execução suspensa”; c) inexistência de processo(s) físico(s) “aguardando decisão em incidentes processuais”, “no setor de cálculos”, “fora de pauta”, “convertidos em diligência”, “sem tramitação há mais de 60 dias”, “com carga vencida e notificados” e “com carga vencida sem notificação”; d) existência de 13 (treze) processos físicos “aguardando cumprimento de acordo”; e) existência de 01 (um) processo eletrônico na pasta “Agrupadores”, sob a tarefa “Processos como Petições não Apreciadas”; f) existência de 361 (trezentos e sessenta e um) processos eletrônicos na “fase de conhecimento”, sendo, conforme tarefas, 79 (setenta e nove) “Aguardando Apreciação pela Instancia Superior” (sic), 96 (noventa e seis) “Aguardando Audiência”, 57 (cinquenta e sete) “Aguardando Cumprimento de Acordo” (“são os que foram conciliados e permanecem aguardando prazo final para cumprimento do referido acordo, cujo número de parcelas foi muito alto”), 31 (trinta e um) “Aguardando Prazo Recursal”, 32 (trinta e dois) “Aguardando Término dos Prazos”, 22 (vinte e dois) “Concluso ao Magistrado”, 02 (dois) em “Controle de Perícia”, 01 (um) para “Cumprimento de Providencias” (sic), 09 (nove) para “Minutar Expediente da Secretaria”, 31 (trinta e um) para “Minutar Sentença” e 01 (um) para “Preparar Ato de Comunicação”; g) existência de 238 (duzentos e trinta e oito) processos eletrônicos na “fase de liquidação”, sendo, conforme tarefas, 48 (quarenta e oito) “Aguardando cumprimento de providencia lig” (sic) – “onde temos processos do Grupo Cucaú, os quais receberam pagamentos dos valores referentes aos créditos do Reclamante e Honorários Advocatícios, porém resta pendente o pagamento das Custas Processuais e do valor da Contribuição Previdenciária (INSS)” –, 01 (um) “Aguardando Apreciação pela Instancia Superior” (sic), 15 (quinze) “Aguardando Audiencia” (sic), 01 (um) “Aguardando Cumprimento de Acordo”, 10 (dez) “Aguardando Cálculos – Contadoria”, 07 (sete) “Aguardando Cálculos - Secretaria”, 02 (dois) “Aguardando Esclarecimentos Periciais”, 01 (um) “Aguardando Laudo Pericial”, 01 (um) “Aguardando Prazo Recursal”, 78 (setenta e oito) “Aguardando Término dos Prazos”, 01 (um) para “Analisar Despacho”, 32 (trinta e dois) “Concluso ao Magistrado”, 15 (quinze) para “Cumprimento de Providencias” (sic), 01 (um) para “Minutar Decisão”, 02 (dois) para “Minutar Despacho” e 23 (vinte e três) para “Minutar Expediente da Secretaria”; e h) existência de 1.391 (mil trezentos e noventa e um) processos eletrônicos na “fase de execução”, sendo, conforme tarefas, 41 (quarenta e um) em “Acordos Vencidos”, 07 (sete) “Aguardando Apreciação pela Instancia Superior” (sic), 191 (cento e noventa e um) “Aguardando Audiência - Exec”, 148 (cento e quarenta e oito) “Aguardando Cumprimento de Acordo”, 10 (dez) “Aguardando Cálculos – Secretaria”, 06 (seis) “Aguardando Final de Sobrestamento”, 04 (quatro) “Aguardando Leilão ou Praça”, 01 (um) “Aguardando Prazo Recursal”, 102 (cento e dois) “Aguardando Término dos Prazos”, 04 (quatro) para “Analisar Despacho - Exec”, 03 (três) para “Analisar Sentença - Exec”, 01 (um) para “Análise de Execução”, 09 (nove) em “Bacenjud”, 05 (cinco) “Concluso ao Magistrado”, 01 (um) em “Controle de Perícia”, 711 (setecentos e onze) em “Cumprimento de Providencias” (sic) – aí envolvidos “processos da UMA, aguardando solução do processo PILOTO 998-29.2009”, e “processos do Grupo Cucaú, os quais estão no aguardo da realização de acordos” –, 07 (sete) em “Infojud”, 95 (noventa e cinco) para “Minutar Expediente da Secretaria”, 35 (trinta e cinco) para “Preparar Ato de Comunicação” e 10 (dez) para “Registrar Pagamento ou Despesas Processuais”;   

- Existem 6 (seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, nenhuma diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que procede à intimação postal às partes, porém, não surtindo efeito, notifica por oficial de justiça, e, caso necessário, providencia o chamamento do interessado pela estação de rádio local; 

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança; 

- O Juízo prolata, em regra, sentenças de forma líquida, inclusive no rito sumaríssimo;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: 
a) redução do quantitativo de novas ações em 147 (cento e quarenta e sete); 
b) aumento do prazo médio para julgamento em 9 (nove) dias; 
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 82 (oitenta e duas), e de decisões de incidentes processuais em 7 (sete), e homologadas a menos 58 (cinquenta e oito) conciliações;
d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2018, para realização da audiência de instrução, no rito sumaríssimo, em 14 (quatorze) dias, e para prolação da decisão em 1 (um) dia; porém houve aumento no prazo médio (em dias corridos) para audiência inicial no rito sumaríssimo em 15 (quinze) dias. Quanto ao rito ordinário, para o mesmo período, houve aumento do referido prazo para realização da audiência inicial em 4 (quatro) dias; para realização da audiência de instrução, em 24 (vinte e quatro) dias; e para prolação da decisão em 31 (trinta e um) dias;
e) aumento do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em fevereiro de 2019, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 40 (quarenta) dias, e no ordinário em 11 (onze) dias; e aumento do prazo médio para instrução, em 59 (cinqüenta e nove) dias; 
f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 6 (seis) dias, e redução do prazo médio na liquidação em 14 (catorze) dias, e na execução em 27 (vinte e sete) dias; 
g) aumento da quantidade de processos na fase de conhecimento em 38 (trinta e oito); redução na liquidação em 139 (cento e trinta e nove). Porém houve redução, na execução, em 56 (cinquenta e seis) processos; e
h) redução do saldo remanescente em 228 (duzentos e vinte e oito) processos; 

- A Juíza Titular, com relação ao item “aumento dos prazos”, ressalta que é importante a análise de que a Reforma Trabalhista trouxe um elastecimento dos prazos, já que passaram a ser contados em dias úteis, o que não ocorria anteriormente e também houve mudança no procedimento para a análise das exceções de incompetência, já que todos os procedimentos ocorriam em uma audiência e agora, a audiência inicial tem que ser suspensa, designada a instrução (quando necessária), para só após ser designada a audiência de continuidade dos processos. Pondera que na correição anterior, a Lei possuía pouco tempo de vigência e tais situações ainda não tinham refletido diretamente nos dados, sem contar a explosão no número de ações antes da vigência da Reforma Trabalhista, cuja início da vigência se deu em novembro de 2017. Quanto às metas de conciliação e execução, a Magistrada sugere que haja algum tratamento diferenciado para as regiões que sofrem com os problemas acarretados pelas empresas em Recuperação Judicial, como é o caso de Barreiros. Destaca que a principal Usina da região está em Recuperação Judicial, o que impede a realização de conciliações e a execução, mesmo dos processos que não se encontram inseridos no Plano de Recuperação Judicial, conforme inúmeras decisões do STJ. Ressalta que, por esse motivo, a Vara apresenta muitos processos sem a possibilidade de movimentação, o que impacta nos prazos. Conclui, requerendo o compartilhamento de orientações sobre o modo correto dos lançamentos, para que não haja prejuízo aos números da Vara, por fatores alheios ao trabalho desenvolvido. No aspecto, acrescenta que as mudanças nos sistemas informatizados não são informadas às Varas em tempo hábil, o que gera lançamentos incorretos ou o não lançamento de dados;

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, no período de referência de 01/01/18 até 31/12/18 (relatório com última atualização em 08/02/19), a unidade jurisdicional alcançou a 42.ª classificação geral, sendo a 10.ª em relação ao acervo; 12.ª quanto à celeridade; 69.ª no tocante à produtividade; 55.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 62.ª em relação à força de trabalho; e

- Atingimento das Metas 1, 2, e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2018 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias;

- Continuar a realizar diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS);

- Diligenciar perante o arquivo geral, com relação aos pedidos de desarquivamento de autos;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos) e o magistrado, sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, a Diretora de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Confecção e conferência dos alvarás anteriormente à notificação da parte, com impressão na presença do beneficiário. Na hipótese da mencionada ausência, procede-se à abertura de conta poupança;

- Acesso aos sistemas da CEF, para consulta de conta judicial, depósito recursal e FGTS;

- Elaboração das minutas de despachos de menor complexidade pelos servidores da Secretaria, desafogando os assistentes de Juiz, e, tratando-se de atos ordinatórios, de acordo com a Portaria n.º 01 de 2014, são subscritas por todos os servidores;

- Despachos sequenciados minutados pelos assistentes de Juiz;

- Intimações dos peritos por e-mails;

- O termo de conciliação e as atas de audiência têm força de alvará, incluindo os depósitos do FGTS e seguro-desemprego quando atendidos os requisitos legais;

- Liberação de crédito, por alvará, independentemente de agendamento;

- Compromisso da Secretaria no atendimento às partes, inclusive, mediante informações processuais por telefone; 

- Prolação de sentenças, em sua maior parte, de forma líquida;

- Após o trânsito em julgado, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação da sentença diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, maior celeridade processual; 

- Expedientes de balcão, para advogados contumazes, no prazo de 48h; 

- Os próprios Assistentes do Juízo atualizam os processos passíveis de BacenJud, além de emitirem os extratos da CEF, anexando-os aos autos sem necessidade de expedição de ofício à instituição financeira; e

- Digitalização de autos processuais (Cadastramento de Liquidação e Execução – CLE).

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Reparo no apartamento da magistrada, no setor de cálculos, na sala da Diretora, na sala de audiências, e na copa, em razão de vazamentos nas paredes e no teto;

- Ajuste na porta de entrada da Vara;

- Retorno da vigilância armada para o turno da noite; e

- Disponibilização de jardineiro mensalmente, para limpeza e manutenção da área externa.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Ilustríssima Diretora de Secretaria e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição, Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria Administrativa para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 4/2019 de 13/3/2019.