ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 19ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE

CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Processo PJeCor n.º: 0000091-17.2024.2.00.0506

Equipe de Correição: 	
Renata Maria Pessoa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional)
Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete)
Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete)
Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete)
Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário)
Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete)
Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete)
Paula Yuriko Shimoya Suguimoto 

Juíza Diretora do Fórum/Juiz Diretor do Fórum	Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei nº 8.432 de 11/06/1992	
Data de instalação	06/08/1993	
Data da última correição realizada	17/05/2023	

Aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 9h, sob a presidência do Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, iniciou-se a Correição Ordinária na 19ª Vara do Trabalho de Recife, em cumprimento ao art. 28, "caput" e parágrafo único, do Regimento Interno, conforme Edital de Correição nº 01//2024, que passa a integrar esta Ata, disponibilizado em 24.01.2024 no DEJT, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Corregedoria e enviado por correio eletrônico à Secretaria da Vara. 

Participam da correição a Excelentíssima Juíza Titular da Vara do Trabalho, Danielle Lira Pimentel Acioli, a Excelentíssima Juíza Substituta, Paloma Daniele Borges dos Santos Costa, o Diretor de Secretaria e os Servidores relacionados no item 1.4, exceto os legalmente afastados.  Com base nas informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Unidade Judiciária, na análise dos autos de processos e nos dados dos sistemas processuais PJe (Processo Judicial Eletrônico), e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho), Sistema SRH, Observatório e Painel de Metas CSJT apurou-se o que segue:

 1.	ESTRUTURA FUNCIONAL
(Fonte: Sistema SRH – Organograma e Força de Trabalho)

 1.1.	 Juíza/Juiz Titular 

 Juíza/Juiz 	Titularidade na Unidade	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	15.05.2023	

 1.1.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na titularidade da Vara (últimos 12 meses)
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, II).
(Fonte: Sistema SRH)

Período	Motivo	
03.07.23 a 22.07.23	2º período de férias de 2023	
16.01.24 a 22.01.24	Licença tratamento pessoa da família - magistrado	
22.01.24 a 10.02.24	1º período de férias de 2024	

 1.1.1.	Convocações para atuar no Tribunal
(Fonte: Sistema SRH)

Não houve convocação para atuar no Tribunal.

 1.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos

 1.2.1.	Juíza Substituta fixa 
MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	07/08/2023
(Portaria Corregedoria Nº 171/2023)	
Obs: A magistrada Maria Odete Freire de Araújo atuou como substituta no período anterior, desde 19/09/2026, conforme Portaria TRT GCR n.º 170/2016.

 1.2.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos que atuaram na Unidade (últimos 12 meses)

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	
ALEXANDRE FRANCO VIEIRA	12.06.2023 a 12.06.2023	
ALEXANDRE FRANCO VIEIRA	14.06.2023 a 14.06.2023	
ALEXANDRE FRANCO VIEIRA	19.06.2023 a 19.06.2023	
ALEXANDRE FRANCO VIEIRA	21.06.2023 a 19.06.2023	
ALEXANDRE FRANCO VIEIRA	26.06.2023 a 27.06.2023	
ALEXANDRE FRANCO VIEIRA	29.06.2023 a 29.06.2023	
ANA CAROLINA BULHOES CALHEIROS	01.03.2023 a 26.03.2023	
EDSON LUIS BRYK	24.07.2023 a 24.07.2023	
EDSON LUIS BRYK	26.07.2023 a 26.07.2023	
EDSON LUIS BRYK	31.07.2023 a 31.07.2023	
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR	02.03.2023 a 03.03.2023	
PATRICIA FRANCO TRAJANO	27.03.2023 a 13.05.2023	
TICIANO MACIEL COSTA	03.07.2023 a 21.07.2023	

 1.2.3.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na Unidade (últimos 12 meses)
(Fonte: Sistema SRH)

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	MOTIVO	
MARIA ODETE FREIRE DE ARAÚJO	14.04.23 a 14.04.23	Cursos e Congressos	
MARIA ODETE FREIRE DE ARAÚJO	23.05.23 a 26.05.23	Licença para Tratamento de Saúde	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	20.11.23 a 09.12.23	Férias	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	10.01.24 a 10.01.24	Licença para Tratamento de Saúde	

 1.3.	Assiduidade das Magistradas e dos Magistrados
(Consolidação dos Provimentos da CGJT (art.32, II))

Em cumprimento ao disposto no art. 32, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, verifica-se a assiduidade das Magistradas por meio das informações obtidas nos itens específicos desta Ata.

Constata-se que, à exceção dos afastamentos listados nos itens acima, a Juíza Titular e a Juíza do Trabalho Substituta compareceram regularmente para a realização de audiências e atuação na Unidade Judiciária.

 1.4.	Quadro de servidoras e servidores
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Cargo	Função Comissionada	Exercício na Lotação	
Fernando Macedo Rosa Pontes	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Juiz	15.05.2023	
Flavio Cordeiro de Lima	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Diretor de Secretaria	25.08.2010	
Manuela Asfora Rabelo Leite	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Calculo	24.05.2012	
Mariana Paraiso Malta Dourado	ANALISTA JUDICIARIO	Assistente de Juiz	08.02.2024	
Marilia Basilio Feitosa de Santana	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	18.09.2023	
Maximiliano Furtado Nepomuceno	TECNICO JUDICIARIO	Diretor de Secretaria 19a. Vt Recife	15.05.2023	
Misia Rita dos Santos Lins	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	27.06.2023	
Samuel Dourado Guerra Sobrinho	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	12.07.2016	
Silvia Bezerra Silva Montenegro de Albuquerque	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Gabinete do Primeiro Grau	03.07.2006	
Sylvio Amaral Falcao	TECNICO JUDICIARIO	-	01.06.2022	
Walberto Costa	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Secretaria	09.01.2013	
Total de Servidores	11			

Segundo informado pelo Diretor de Secretaria no questionário pré-correicional, está sendo observado o percentual de 30% de servidores em teletrabalho. Destacou, ainda, que, em razão da interdição do Fórum José Barbosa de Araújo, o atendimento presencial às partes e advogados é realizado na Sala de Apoio às Varas do Trabalho de Recife, onde, diariamente, há 01 (um) servidor da Unidade para tal fim, sendo que os demais servidores trabalham de forma remota.
Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que são 11 as servidoras e os servidores autorizados ao teletrabalho, abaixo relacionados:
Nº	NOME 	PROAD	
1	Fernando Macedo Rosa Pontes	7168/2022	
2	Flavio Cordeiro de Lima	9251/2023	
3	Manuela Asfora Rabelo Leite	5739/2022	
4	Mariana Paraiso Malta Dourado	6182/2023	
5	Marilia Basilio Feitosa de Santana	7017/2022	
6	Maximiliano Furtado Nepomuceno	6542/2022	
7	Misia Rita dos Santos Lins	13095/2023	
8	Samuel Dourado Guerra Sobrinho	15376/2022	
9	Silvia Bezerra Silva Montenegro de Albuquerque	5988/2022	
10	Sylvio Amaral Falcao	6073/2022	
11	Walberto Costa	5721/2022	

 1.5.	Estagiárias e Estagiários
(Fonte: Sistema SRH)

A Unidade não tem estagiárias ou estagiários atualmente.

 2.	ACERVO PROCESSUAL
(fonte: e-Gestão)

 2.1.	Processos em tramitação – processos pendentes de finalização
(Fonte: e-Gestão)

Situação	2021	2022	2023	até 31.12.2023	Variação			
					2021-2022	2022-2023	2023-até 31.12.2023	
Pendentes de finalização na fase de conhecimento (342)	2.027	1.775	1.406	-	-12,43%	-20,79%	-	
Pendentes de finalização na fase de liquidação (346)	142	191	-	-	34,51%	-	-	
Pendentes de finalização na fase de execução (353)	1.938	1.779	-	-	-8,20%	-	-	
Cartas Precatórias e de Ordem pendentes de devolução (185+201)	30	35	33	-	16,67%	-5,71%	-	
Total da Vara 	4.137	3.780	1.439	-	-8,63%	-61,93%	-	
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos: a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso; b) arquivados definitivamente; c) com entrega definitiva dos autos à parte; d) com início da fase de liquidação ou de execução.

 2.1.1.	Taxas de Congestionamento

Ano	Conhecimento	Execução	Total	
2023	46,1%	64,5%	54,8%	
2024	45,5%	63,0%	53,7%	
Fonte: Sistema Observatório do TRT6.

 2.2.	Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento 

Magistrada/Magistrado	Classe do Processo	Número do Processo	Dias (úteis) Conclusos	Data da ocorrência	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001322-25.2011.5.06.0019	115	02.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000766-71.2021.5.06.0019	
105	13.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000658-72.2021.5.06.0009	104	13.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000286-64.2019.5.06.0019	104	13.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Civil Pública Cível	0000474-18.2023.5.06.0019	105	13.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000624-96.2023.5.06.0019	104	14.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000549-91.2022.5.06.0019	102	15.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000824-11.2020.5.06.0019	102	15.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000128-67.2023.5.06.0019	101	16.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000948-23.2022.5.06.0019	101	16.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000300-09.2023.5.06.0019	97	20.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000936-09.2022.5.06.0019	97	20.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000043-81.2023.5.06.0019	97	20.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000890-20.2022.5.06.0019	100	17.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000927-81.2021.5.06.0019	97	20.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000386-77.2023.5.06.0019	95	22.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000847-83.2022.5.06.0019	95	22.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000904-04.2022.5.06.0019	94	23.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000580-77.2023.5.06.0019	94	23.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000059-69.2022.5.06.0019	93	24.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000732-28.2023.5.06.0019	90	27.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000547-24.2022.5.06.0019	89	28.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000084-48.2023.5.06.0019	89	28.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000364-53.2022.5.06.0019	89	28.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000020-09.2021.5.06.0019	87	30.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000713-56.2022.5.06.0019	87	30.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000822-36.2023.5.06.0019	87	30.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000484-62.2023.5.06.0019	87	30.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000733-47.2022.5.06.0019	87	30.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000302-76.2023.5.06.0019	87	30.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000410-42.2022.5.06.0019	83	04.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000298-73.2022.5.06.0019	83	04.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000847-49.2023.5.06.0019	83	04.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000594-61.2023.5.06.0019	82	05.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000548-09.2022.5.06.0019	82	05.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000836-54.2022.5.06.0019	82	05.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000692-80.2022.5.06.0019	81	06.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000744-42.2023.5.06.0019	79	08.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000032-52.2023.5.06.0019	79	08.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000137-29.2023.5.06.0019	78	09.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000409-57.2022.5.06.0019	76	11.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000810-22.2023.5.06.0019	75	12.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000926-62.2022.5.06.0019	75	12.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000728-88.2023.5.06.0019	75	12.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001361-72.2022.5.06.0104	74	13.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Produção Antecipada da Prova	0000834-50.2023.5.06.0019	74	13.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000085-38.2020.5.06.0019	72	15.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000061-39.2022.5.06.0019	72	15.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000968-14.2022.5.06.0019	69	18.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000354-09.2022.5.06.0019	69	18.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000430-96.2023.5.06.0019	41	15.01.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000959-23.2020.5.06.0019	41	15.01.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000132-07.2023.5.06.0019	68	19.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000790-65.2022.5.06.0019	53	03.01.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000404-98.2023.5.06.0019	18	07.02.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000332-14.2023.5.06.0019	53	03.01.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000578-44.2022.5.06.0019	26	30.01.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000302-13.2022.5.06.0019	25	31.01.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000902-34.2022.5.06.0019	20	05.02.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000948-57.2021.5.06.0019	45	11.01.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000156-35.2023.5.06.0019	31	25.01.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000829-62.2022.5.06.0019	33	23.01.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000284-55.2023.5.06.0019	53	03.01.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000100-02.2023.5.06.0019	20	05.02.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000609-30.2023.5.06.0019	33	23.01.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000174-90.2022.5.06.0019	41	15.01.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000654-68.2022.5.06.0019	41	15.01.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000152-95.2023.5.06.0019	68	19.12.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Consignação em Pagamento	0000530-85.2022.5.06.0019	31	25.01.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000732-62.2022.5.06.0019	45	11.01.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000270-08.2022.5.06.0019	5	19.02.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000858-49.2021.5.06.0019	4	21.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000954-30.2022.5.06.0019	104	13.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000932-69.2022.5.06.0019	101	16.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000533-06.2023.5.06.0019	87	30.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000289-14.2022.5.06.0019	96	21.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000533-06.2023.5.06.0019	87	30.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000495-91.2023.5.06.0019	81	06.12.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000109-25.2022.5.06.0010	89	28.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000613-06.2023.5.06.0007	81	06.12.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação de Cumprimento	0000577-25.2023.5.06.0019	89	28.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000777-66.2022.5.06.0019	89	28.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)	0000559-04.2023.5.06.0019	93	24.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000239-51.2023.5.06.0019	94	23.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000127-82.2023.5.06.0019	90	27.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000495-91.2023.5.06.0019	81	06.12.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000879-25.2021.5.06.0019	89	28.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000657-57.2021.5.06.0019	89	28.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000289-14.2022.5.06.0019	94	21.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000213-58.2020.5.06.0019	89	28.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000175-95.2023.5.06.0001	87	30.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000429-14.2023.5.06.0019	76	11.12.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000599-83.2023.5.06.0019	76	11.12.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000429-14.2023.5.06.0019	76	11.12.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000225-67.2023.5.06.0019	72	15.12.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000197-02.2023.5.06.0019	44	12.01.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000245-58.2023.5.06.0019	45	11.01.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000197-02.2023.5.06.0019	44	12.01.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000225-04.2022.5.06.0019	44	12.01.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000013-46.2023.5.06.0019	33	23.01.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000213-53.2023.5.06.0019	33	23.01.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000453-42.2023.5.06.0019	33	23.01.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000009-09.2023.5.06.0019	33	23.01.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000185-85.2023.5.06.0019	31	25.01.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000243-88.2023.5.06.0019	26	30.01.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000606-12.2022.5.06.0019	26	30.01.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000158-05.2023.5.06.0019	26	30.01.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000219-60.2023.5.06.0019	19	06.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Consignação em Pagamento	0000161-57.2023.5.06.0019	19	06.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000286-25.2023.5.06.0019	18	07.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000419-67.2023.5.06.0019	16	09.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000318-30.2023.5.06.0019	16	09.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000081-93.2023.5.06.0019	16	09.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000085-33.2023.5.06.0019	16	09.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000244-73.2023.5.06.0019	16	09.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000109-61.2023.5.06.0019	16	09.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000525-29.2023.5.06.0019	6	19.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Consignação em Pagamento	0000330-78.2022.5.06.0019	6	19.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000737-50.2023.5.06.0019	6	19.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)	0000667-33.2023.5.06.0019	6	19.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000614-86.2022.5.06.0019	4	21.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000251-02.2022.5.06.0019	3	22.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000487-23.2023.5.06.0017	3	22.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000566-30.2022.5.06.0019	3	22.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000646-57.2023.5.06.0019	3	22.02.2024	
Fonte: Dados extraídos do Relatório SAO PJE - “TRT6 - Processos no fluxo de prolação de sentença de conhecimento por magistrado(a)” em 26/02/2024 em cotejo com o “Observatório TRT6” em 26/02/2024, data da atualização em 21/02/2024, às 23:59:59.

 2.3.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: 

Magistrada/Magistrado	Número do Processo	Dias (úteis) Conclusos	Data da ocorrência	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000816-73.2016.5.06.0019	30	09.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000287-93.2012.5.06.0019	24	21.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000730-34.2018.5.06.0019	22	23.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000720-27.2017.5.06.0018	21	24.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000576-16.2018.5.06.0019	21	24.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000788-32.2021.5.06.0019	20	27.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000569-53.2020.5.06.0019	18	29.11.2023	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000120-33.2022.5.06.0017	5	11.01.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000492-16.2021.5.06.0017	5	11.01.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000522-74.2023.5.06.0019	5	11.01.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000470-54.2018.5.06.0019	3	17.02.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000600-68.2023.5.06.0019	2	19.02.2024	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000170-71.2022.5.06.0013	0	21.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0001685-12.2011.5.06.0019	32	09.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000923-44.2021.5.06.0019	28	16.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000245-34.2018.5.06.0019	28	16.11.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000247-43.2014.5.06.0019	24	13.12.2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000373-54.2018.5.06.0019	20	11.01.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000733-81.2021.5.06.0019	20	16.01.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0001516-15.2017.5.06.0019	12	31.01.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0001181-64.2015.5.06.0019	8	06.02.2024	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000539-86.2018.5.06.0019	4	15.02.2024	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 26.02.2024, data da atualização em 21.02.2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

 2.4.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes e vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão: 

Classe do Processo	Número do Processo	Data da ocorrência	
			
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0010341-84.2013.5.06.0019	13.01.2014	
Carta Precatória	0001013-86.2020.5.06.0019	30.03.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000888-55.2019.5.06.0019	30.03.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0130100-52.2007.5.06.0019	31.05.2023	
Carta Precatória	0001173-53.2016.5.06.0019	03.07.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0055400-86.1999.5.06.0019	17.07.2023	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000433-51.2023.5.06.0019	18.07.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0055400-86.1999.5.06.0019	27.07.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0055400-86.1999.5.06.0019	27.07.2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0001826-21.2017.5.06.0019	28.07.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000048-40.2022.5.06.0019	11.08.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000772-93.2012.5.06.0019	02.09.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000923-44.2021.5.06.0019	14.09.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000247-43.2014.5.06.0019	14.09.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000245-34.2018.5.06.0019	18.09.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000720-27.2017.5.06.0018	09.10.2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000733-81.2021.5.06.0019	16.10.2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000733-81.2021.5.06.0019	18.10.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000816-73.2016.5.06.0019	25.10.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001685-12.2011.5.06.0019	26.10.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000287-93.2012.5.06.0019	30.10.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000730-34.2018.5.06.0019	31.10.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000569-53.2020.5.06.0019	06.11.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000576-16.2018.5.06.0019	09.11.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000788-32.2021.5.06.0019	13.11.2023	
Cumprimento de sentença	0000120-33.2022.5.06.0017	24.11.2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000492-16.2021.5.06.0017	30.11.2023	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000522-74.2023.5.06.0019	30.11.2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000373-54.2018.5.06.0019	06.12.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001181-64.2015.5.06.0019	06.12.2023	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000715-60.2021.5.06.0019	07.12.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001516-15.2017.5.06.0019	11.12.2023	
Cumprimento Provisório de Sentença	0000600-68.2023.5.06.0019	13.12.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000977-10.2021.5.06.0019	13.12.2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000470-54.2018.5.06.0019	18.01.2024	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0001141-43.2019.5.06.0019	24.01.2024	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000170-71.2022.5.06.0013	26.01.2024	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000539-86.2018.5.06.0019	26.01.2024	
Execução Fiscal	0000816-29.2023.5.06.0019	26.01.2024	
Cumprimento de sentença	0000568-97.2022.5.06.0019	05.02.2024	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000045-56.2020.5.06.0019	15.02.2024	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 26/02/2024, data da atualização em 21/02/2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

OBS: constata-se que o processo 0010341-84.2013.5.06.0019 conta com erro de movimentação no tocante ao lançamento da decisão de tutela antecipada, tendo os autos sido conclusos em 13/01/2024. Ao tempo em que o processo 0001013-86.2020.5.06.0019 também conta com erro de lançamento quanto ao julgamento dos embargos à execução, juntados aos autos em 30.03.2023.

OBS: Nos processos 0000888-55.2019.5.06.0019 e 0001173-53.2016.5.06.0019 há embargos à execução pendentes de julgamento desde 30/03/2023 e 03.07.2023, respectivamente.

 2.5.	Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: 

Magistrada/Magistrado	Número do Processo	Data da ocorrência	Dias (úteis) Conclusos	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000810-56.2022.5.06.0019	02.01.2024	5	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000491-25.2021.5.06.0019	17.01.2024	5	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000515-53.2021.5.06.0019	26.01.2024	5	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000712-71.2022.5.06.0019	26.01.2024	5	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000784-58.2022.5.06.0019	29.01.2024	5	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000571-52.2022.5.06.0019	02.02.2024	5	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000552-46.2022.5.06.0019	07.02.2024	5	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000826-44.2021.5.06.0019	08.02.2024	5	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000436-74.2021.5.06.0019	08.02.2024	5	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000204-28.2022.5.06.0019	19.02.2024	2	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000871-48.2021.5.06.0019	19.02.2024	2	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000078-41.2023.5.06.0019	21.02.2024	0	
DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI	0000259-76.2022.5.06.0019	21.02.2024	0	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000763-82.2022.5.06.0019	10.11.2023	31	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000287-78.2021.5.06.0019	27.11.2023	27	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000254-54.2022.5.06.0019	28.11.2023	27	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000891-05.2022.5.06.0019	30.11.2023	27	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000181-48.2023.5.06.0019	05.12.2023	27	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000173-71.2023.5.06.0019	12.12.2023	25	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000317-84.2019.5.06.0019	13.12.2023	24	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000483-14.2022.5.06.0019	30.01.2024	13	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000885-95.2022.5.06.0019	06.02.2024	8	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000473-33.2023.5.06.0019	08.02.2024	6	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000839-09.2022.5.06.0019	09.02.2024	5	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000731-77.2022.5.06.0019	11.02.2024	5	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000546-39.2022.5.06.0019	17.02.2024	3	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	0000197-41.2019.5.06.0019	20.02.2024	1	

Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 26.02.2024, data da atualização em 21/02/2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

 2.6.	Embargos de Declaração pendentes e vinculados à Unidade, item 90117 do E-Gestão: 

Classe do Processo	Número do Processo	Data da ocorrência	Ano Processo	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000475-08.2020.5.06.0019	23.05.2023	2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000475-08.2020.5.06.0019	23.05.2023	2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000712-71.2022.5.06.0019	15.09.2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000763-82.2022.5.06.0019	19.10.2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000287-78.2021.5.06.0019	23.10.2023	2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000891-05.2022.5.06.0019	14.11.2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000173-71.2023.5.06.0019	18.11.2023	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000181-48.2023.5.06.0019	23.11.2023	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000254-54.2022.5.06.0019	24.11.2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000810-56.2022.5.06.0019	01.12.2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000571-52.2022.5.06.0019	06.12.2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000810-56.2022.5.06.0019	06.12.2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000024-75.2023.5.06.0019	07.12.2023	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000515-53.2021.5.06.0019	07.12.2023	2021	
Cumprimento de sentença	0000552-46.2022.5.06.0019	07.12.2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000491-25.2021.5.06.0019	11.12.2023	2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000784-58.2022.5.06.0019	12.12.2023	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000317-84.2019.5.06.0019	13.12.2023	2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000826-44.2021.5.06.0019	15.12.2023	2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000519-22.2023.5.06.0019	22.12.2023	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000436-74.2021.5.06.0019	03.01.2024	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000194-47.2023.5.06.0019	10.01.2024	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000078-41.2023.5.06.0019	12.01.2024	2023	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000473-33.2023.5.06.0019	17.01.2024	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000483-14.2022.5.06.0019	18.01.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000839-09.2022.5.06.0019	19.01.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000204-28.2022.5.06.0019	19.01.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000197-41.2019.5.06.0019	22.01.2024	2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000747-31.2022.5.06.0019	22.01.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000259-76.2022.5.06.0019	22.01.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000414-79.2022.5.06.0019	23.01.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000436-74.2021.5.06.0019	23.01.2024	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000063-09.2022.5.06.0019	24.01.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000466-46.2020.5.06.0019	26.01.2024	2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000731-77.2022.5.06.0019	26.01.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000307-35.2022.5.06.0019	26.01.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000885-95.2022.5.06.0019	26.01.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000546-39.2022.5.06.0019	26.01.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000466-46.2020.5.06.0019	26.01.2024	2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000546-39.2022.5.06.0019	29.01.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000088-85.2023.5.06.0019	29.01.2024	2023	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000073-63.2016.5.06.0019	29.01.2024	2016	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000261-46.2022.5.06.0019	30.01.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000730-92.2022.5.06.0019	31.01.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000871-48.2021.5.06.0019	31.01.2024	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000871-48.2021.5.06.0019	31.01.2024	2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000899-79.2022.5.06.0019	01.02.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000730-92.2022.5.06.0019	01.02.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000215-28.2020.5.06.0019	02.02.2024	2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000576-74.2022.5.06.0019	20.02.2024	2022	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000740-39.2022.5.06.0019	21.02.2024	2022	

Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 26.02.2024, data da atualização em 21/02/2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

 2.7.	Tutelas Provisórias Pendentes e vinculadas à Unidade, item 90427 do E-Gestão: 

Classe do Processo	Número do Processo	Data da ocorrência	Prazo em dias corridos		
					
Embargos de Terceiro Cível	0000631-88.2023.5.06.0019	28.07.2023	212		
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000698-53.2023.5.06.0019	18.08.2023	192		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000739-20.2023.5.06.0019	30.08.2023	179		
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000784-24.2023.5.06.0019	15.09.2023	164		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000857-44.2023.5.06.0003	02.10.2023	146		
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000887-85.2023.5.06.0001	24.10.2023	124		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000954-93.2023.5.06.0019	09.11.2023	108		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001040-64.2023.5.06.0019	06.12.2023	81		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001063-10.2023.5.06.0019	13.12.2023	74		
Embargos de Terceiro Cível	0001074-39.2023.5.06.0019	17.12.2023	70		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001085-68.2023.5.06.0019	20.12.2023	67		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000009-72.2024.5.06.0019	05.01.2024	51		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000021-86.2024.5.06.0019	11.01.2024	45		
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000026-11.2024.5.06.0019	16.01.2024	41		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000045-17.2024.5.06.0019	19.01.2024	37		
Embargos de Terceiro Cível	0000055-61.2024.5.06.0019	24.01.2024	32		
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000070-30.2024.5.06.0019	29.01.2024	27		
Cumprimento Provisório de Sentença	0000072-97.2024.5.06.0019	29.01.2024	27		
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000082-44.2024.5.06.0019	01.02.2024	25		
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000087-66.2024.5.06.0019	02.02.2024	23		
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000099-80.2024.5.06.0019	06.02.2024	19		
Embargos de Terceiro Cível	0000107-57.2024.5.06.0019	08.02.2024	18		
Embargos de Terceiro Cível	0000111-94.2024.5.06.0019	08.02.2024	17		
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000139-62.2024.5.06.0019	20.02.2024	5		
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000140-47.2024.5.06.0019	21.02.2024	4		
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 26/02/2024, data da atualização em 21/02/2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

 3.	MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Fonte: e-GESTÃO

 3.1.	Fase de Conhecimento

 3.1.1.	 Registro de ações na fase de conhecimento 

Item	2021	2022	2023	
Casos novos recebidos por distribuição (26)	867	886	1.003	
Casos novos recebidos por redistribuição (27)	37	39	41	
Casos novos devolvidos para redistribuição	37	41	44	
Total de casos novos	867	884	1.000	
Cartas Precatórias recebidas (182)	74	85	73	
Cartas de Ordem recebidas (198)	0	2	1	

 3.1.2.	 Índice de Solucionados x Casos Novos na fase de conhecimento 

Item	2021	2022	2023	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	867	884	1.000	
Total de solucionados (38+45)	855	1.067	1.064	
Percentual	98,62%	120,70%	106,40%	

 3.1.3.	Pendentes de solução na fase de conhecimento 

Item	2021	2022	2023	
Pendentes de solução no ano anterior	990	1.050	876	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	867	884	1.000	
Sentenças anuladas/reformadas (30 + 31 + 32)	1	4	3	
Solucionados com resolução do mérito (38)	718	980	963	
Solucionados sem resolução do mérito (45)	137	87	101	
Processos pendentes de solução (60 + 61 + 62)	1.050	876	828	

Da análise dos dados, constata-se que o acervo de processos pendentes de julgamento da Unidade reduziu, passando de 876 em 2022 e 828 em 2023.

 3.1.4.	 Índice de Conciliados x Solucionados )

Item	2021	2022	2023	
Solucionados (39/40/41/42/43/44/46/47/48/49)	855	1.067	1.064	
Conciliações (39)	295	391	383	
Percentual	34,50%	36,64%	36,00%	

 3.1.5.	 Prazo Médio na fase de conhecimento 
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)
 
Prazo Médio (em dias)	2021	2022	2023	Até 31.12.2023	
Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (90.412)	218,33	416,79	294,16	-	
Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (90.413)	563,06	130,45	102,73	-	
Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (90.414)	378,54	406,16	320,01	-	
Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.415)	15,05	29,39	40,93	-	
Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.416)	354,35	434,77	363,25	-	
Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento (90.441)	55,52	52,97	67,93	-	

 3.1.6.	 Processos aguardando prolação de sentença na fase de conhecimento 
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)

Tipo	Em 31.12.2023	
Processos com Instrução processual  encerrada aguardando prolação de Sentença (62)	101	

 3.1.7.	 Arquivamento definitivo na fase de conhecimento 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2021	2022	2023	Até 31.12.2023	
Arquivamento definitivo (293)	399	732	534	-	

 3.2.	Fase de Liquidação

 3.2.1.	 Movimentação processual da fase de liquidação 

Item	2021	2022	2023	Até 31.12.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior	207	142	191	-	
Processos com liquidação iniciada (73)	160	200	-	-	
Processos finalizados  - fase de liquidação (item 324)	237	165	-	-	
Processos pendentes de finalização - fase de   liquidação (346)	142	191	-	-	

 3.2.2.	 Liquidação encerrada por acordo 

Item	2021	2022	2023	Até 31.12.2023	
Processos com liquidação encerrada por acordo (75)	2	1	6	-	

 3.2.3.	 Prazo médio na fase de liquidação 

Prazo Médio (em dias)	2021	2022	2023	Até 31.12.2023	
Do início até o encerramento da liquidação (417)	174,32	149,09	143,8	-	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 Até 31.12.2023

 3.2.4.	 Arquivamento definitivo na fase de liquidação 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2021	2022	2023	Até 31.12.2023	
Processos arquivados definitivamente (325)	34	57	235	-	

 3.2.5.	Arquivo provisório e sobrestados na fase de liquidação 

Item	2021	2022	2023	Em 31.12.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (327)	42	29	-	-	
Processos suspensos (322)	23	19	116	-	

 3.3.	Fase de Execução

 3.3.1.	 Movimentação processual da fase de execução 

Item	2021	2022	2023	Até 31.12.2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior (353)	1877	1938	1779	-	
Processos que ingressaram em execução (295+329)	470	322	546	-	
Processos finalizados - fase de execução (333)	442	520	-	-	
Processos pendentes de finalização (353)	1938	1779	-	-	

 3.3.2.	 Execução encerrada por acordo  

Item	2021	2022	2023	Até 31.12.2023	
Acordos homologados - execução (378)	41	40	37	-	

 3.3.3.	 Prazo Médio na fase de execução  

Prazo Médio (em dias)	2021	2022	2023	Até 31.12.2023	
Do início ao encerramento da execução - ente privado (275)	594,09	1.284,59	1.370,59	-	
Do início ao encerramento da execução - ente público (277)	1.052,73	1.798,80	1.013,00	-	

 3.3.4.	 Arquivamento definitivo na fase de execução   
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2021	2022	2023	Até 31.12.2023	
Arquivamento definitivo (110)	434	519	719	-	

 3.3.5.	 Saldo de processos no arquivo provisório e sobrestados na fase de execução 

Item	2021	2022	2023	Em 31.12.2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (103)	539	441	182	-	
Processos suspensos (300)	1.838	1.405	1.374	-	

 3.4.	Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 

Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento				Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
								
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
VT correicionada	354	292	96	39	138	1389	1484	
6ª Região - PE	224	137	83	27	134	773	1000	
Por Região*	319	220	99	34	160	989	1337	
Nacional	232	127	112	25	193	1074	1029	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/03/23 a 31/01/24 (12 últimos meses).
*Regiões: Agreste: Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Pesqueira; Capital; Mata Norte: Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba; Mata Sul: Barreiros, Catende, Escada, Palmares e Ribeirão; Região Metropolitana: Cabo, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão; Sertão: Araripina, Petrolina, Salgueiro, Serra Trabalhada.

 4.	QUADRO GERAL DAS AUDIÊNCIAS

 4.1.	 Audiências
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, III)
Restou informado pelo Diretor que são realizadas audiências em 05 (cinco) dias por semana e que, após a interdição definitiva do Fórum José Barbosa de Araújo, as audiências passaram a ser designadas uma semana presencial e a subsequente telepresencial, de forma alternada. A Unidade organiza a pauta da seguinte forma: na semana de audiências presenciais, a Juíza Titular preside 03 (três) dias de audiência e a Juíza Substituta 02 (dois) dias. Na semana de audiências telepresenciais a Juíza Titular preside 02 (dois) dias de audiência e a Juíza Substituta 03 (três) dias. No período de férias de alguma das magistradas são realizadas audiências 03 (três) vezes por semana.
 4.1.1.	Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:

Grupo de Audiências		Processos Pautados	Média de Dias Para Audiências Designadas	
Una	Videoconferência (rito sumaríssimo)	6	68,7	
	Videoconferência	1	60,0	
	Rito sumaríssimo	20	111,4	
Total do grupo de Audiência Una		27	100,0	
Instrução	Videoconferência (rito sumaríssimo)	28	50,0	
	Videoconferência	54	60,5	
	Rito sumaríssimo	50	71,4	
	Instrução 	131	74,3	
Total do grupo de Audiência Instrução		263	68,3	
Encerramento 	Videoconferência (encerramento de instrução)	8	65,5	
Total do grupo de Audiência Encerramento 		8	65,5	
Inicial	Videoconferência	3	32,7	
	Inicial	48	41,9	
Total do grupo de Audiência Inicial		51	41,4	
Total geral		349	66,8	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 22/02/2024, às 12h08, período compreendido entre 22/02/2024 e 12/12/2024. 
 4.1.2.	Quantitativo de audiências realizadas nos últimos doze meses

Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Instrução	380	172	552	
Julgamento	216	-	216	
Instrução (rito sumaríssimo)	203	96	299	
Inicial	28	-	28	
Conciliação em Conhecimento	13	3	16	
Inicial (rito sumaríssimo)	10	3	13	
Conciliação em Execução	8	3	11	
Encerramento de instrução	7	2	9	
Una (rito sumaríssimo)	-	1	1	
Una 	-	1	1	
TOTAL	865	281	1.146	
Fonte: Sistema PJe.

 5.	METAS 

 5.1.	Metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2023 
(Fonte: Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho - CSJT)

No 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 04 e 05 de dezembro de 2023, em Salvador, foram aprovadas as metas nacionais de 2024 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2024, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2022, nos 1º e 2º graus e 98% dos processos pendentes de julgamento há 4 anos (2020) ou mais.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2021/2022 ou alcançar, no mínimo, 38% de conciliação.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
Conforme Ato GCGJT nº 1/2024, o prazo determinado para reenvio obrigatório das remessas relativas aos meses de janeiro a dezembro de 2023 é 31 de março de 2024. Assim, os dados e os resultados das metas de 2023 serão consolidados neste painel de gestão após o reenvio e reprocessamento de todas as remessas referentes a 2023, possivelmente a partir de 1º de abril de 2024.

Cumpre ressaltar que as regras para extração dos dados utilizados no cômputo das metas 2023 deste painel seguem as definições do Glossário CSJT 2022.

Sendo assim, em virtude da data de realização da Correição Ordinária, não foi possível realizar a apuração das metas instituídas pelo CNJ em 2023 nesta unidade. 

 6.	ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS

Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
 6.1.	PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 114, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que há pronunciamento explícito sobre a admissibilidade dos recursos ordinários, agravos de petição e recursos adesivos interpostos, procedendo-se à conclusão com o lançamento “decisão de admissibilidade”, conforme os seguintes processos: ATSum 0000315-12.2022.5.06.0019 (ID. a99dae3), ATSum 0000034-22.2023.5.06.0019 (ID. 5c7f28b) e ATSum 0000214-38.2023.5.06.0019 (ID. dc7f1ea), os quais foram verificados por esta Corregedoria, constatando-se que, antes do processamento, há a análise do preenchimento de todos os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, com pronunciamento explícito sobre a admissibilidade do recurso.
 6.2.	LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 120, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O  Diretor informou que há a liberação imediata (ex officio) do depósito recursal em favor do reclamante, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, de valor incontroverso ou inequivocamente superior ao do depósito recursal, porém não informou processos como exemplos. Em análise, por amostragem, esta Corregedoria identificou, no processo ATOrd 0000923-44.2021.5.06.0019 (ID. b8c72a0), que não há a determinação da imediata liberação, ex officio, do depósito recursal.  
 6.3.	SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 120, III, e 128, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Secretaria informou que a Unidade vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” nos casos de suspensão do processo diante da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, apontando, verbi gratia, os processos nos 0001071-36.2013.5.06.0019, 0000745-37.2017.5.06.0019 e 0000194-52.2020.5.06.0019. Esclareceu, ademais, que foram migrados todos os processos arquivados provisoriamente ao fluxo do sobrestamento, após o marco de 03/04/2023, a exemplo dos processos nos 0001362-65.2015.5.06.0019, 0001485-92.2017.5.06.0019 e 0001166-95.2015.5.06.0019. Assentou, por fim, que a Unidade vem determinando a revisão periódica dos processos com a execução suspensa, nos termos do art. 120, III, CPCGJT, bem como que apontando, exemplificativamente, nos processos nos 0000073-63.2016.5.06.0019, 0000075-62.2018.5.06.0019 e 0000175-27.2012.5.06.0019. Identificou, contudo, a Corregedoria, processos pendentes de renovação das medidas coercitivas, sem prejuízo do fluxo do prazo prescricional, a exemplo dos processos nos 0000088-90.2020.5.06.0019, 0000971-71.2019.5.06.0019 e 0000264-40.2018.5.06.0019. Afirmou, por fim, que a Unidade realiza a revisão dos processos arquivados provisoriamente antes do marco de 03/04/2023 e daqueles sobrestados por execução frustrada a fim de evitar a paralisação de processos aptos a serem movimentados, a exemplo daqueles cuja prescrição intercorrente já se operou. Em que pese, foram identificados processos passíveis de movimentação, a exemplo do processo nº 0000062-63.2018.5.06.0019 cujo prazo prescricional se encerrou.
 6.4.	USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade utiliza diversas ferramentas eletrônicas disponíveis, a partir dos convênios celebrados, como o ARISP, SISBAJUD, BNDT, CCS, CNIB, SNIPER, INFOJUD, SERPRO, JUCEPE, RENAJUD, SERASAJUD, SIMBA e DATAJUD., a exemplo dos processos indicados e conferidos oportunamente ATSum 0000168-98.2013.5.06.0019 - ID. b375c37 - ARISP, ATSum 0000294-36.2022.5.06.0019 - ID. 21afafe - RENAJUD, ATSum 0000621-78.2022.5.06.0019 - ID. 12dc47a - INFOJUD, ATOrd 0000738-50.2014.5.06.0019 - ID. 3b94d1d - SNIPER, ATOrd 0001308-65.2016.5.06.0019 - ID. fe74bae - CCS e ATOrd 0001664-26.2017.5.06.0019 - ID. e6040c1 - SISBAJUD. Informou, ainda, que os servidores responsáveis pela utilização das ferramentas eletrônicas são: Maximiliano Nepomuceno, Flávio Cordeiro, Manuela Asfora e Walberto Costa. A periodicidade de acompanhamento das respostas é de acordo com o convênio realizado, variando de 03 (três) a 10 (dez) dias. Os atos de consulta são certificados nos autos, a exemplo dos processos: ATSum 0000502-88.2020.5.06.0019 - ID. 9d421a0 - RENAJUD, ATSum 0000479-79.2019.5.06.0019 - ID. 8b02385 - SNIPER e ATSum 0001187-13.2011.5.06.0019 - ID. cd7e4e4 - SISBAJUD. 
 6.5.	DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (639), desbloqueios (257) e transferências (332) de valores realizados, constando, ainda, em janeiro de 2024, 555 bloqueios acumulados como "pendentes de providência". 
 6.6.	ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 129 e 130, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Secretaria esclareceu que há verificação prévia para fim de certificação, nos autos, quanto à inexistência de contas judiciais e/ou de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, conforme constatado, por amostragem, nos processos nos 0000165-75.2015.5.06.0019 e 0001097-92.2017.5.06.0019. Observou a Corregedoria, ademais, que a Unidade, nos termos do Ofício Circular CGJT nº 30/2023 e do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, observa o artigo 129 da CPCGJT cuja determinação é no sentido de que “o arquivamento definitivo do processo de execução, no âmbito da Justiça do Trabalho, decorre da declaração prévia, por sentença, da extinção da execução, pela verificação de uma das hipóteses contempladas nos incisos II, III, IV e V do artigo 924 do CPC”. Asseverou o Diretor da Secretaria, neste sentido, que os processos de execução contra empresas em recuperação judicial ou falência em que já tenha sido expedida a Certidão para Habilitação de Crédito (CHC) estão sendo sobrestados mediante decisão ou despacho, tendo sido apontados, neste sentido, os processos nos 0000421-76.2019.5.06.0019 (“Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial”) e 0119400-46.2009.5.06.0019 (“Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial”). Em que pese, há processos que, após a expedição de Certidão para Habilitação de Crédito (CHC), foram arquivados definitivamente, mas por sentença que extinguiu a execução por reconhecer se encontrar exaurida a prestação jurisdicional por incompetência da Justiça do Trabalho, conforme observado, exemplificativamente no processo nº 0000121-22.2016.5.06.0019. Restou esclarecido, ademais, que os processos de acordos homologados estão sendo sobrestados sob a rubrica “Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação”, a exemplo dos processos nos 0000963-55.2023.5.06.0019, 0000749-98.2022.5.06.0019 e 0000026-50.2020.5.06.0019. Asseverou o Diretor da Secretaria, em continuidade, que os processos referentes a precatórios expedidos também estão sendo sobrestados, mas sob a rubrica “Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial”, conforme observado, por exemplo, no processo nos 0001620-17.2011.5.06.0019. Esclareceu, por fim, que “não há, atualmente, casos de execução reunida na unidade”, tendo a Corregedoria constatado neste mesmo sentido após consulta aos relatórios gerenciais da Unidade, em especial em razão da existência de processos sobrestados sob a rubrica “Reunião de processos (fase de execução)”.
 6.7.	INCLUSÃO PERIÓDICA DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DAS PARTES (Artigos 32, V, e 120, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Secretaria informou que a inclusão, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução acontece “só a requerimento das partes”, tendo apontado, verbi gratia, os processos nos 0000955-20.2019.5.06.0019, 0000007-73.2022.5.06.0019 e 0000755-13.2019.5.06.0019. Constatou a Corregedoria, destarte, que a inclusão de processos da fase de execução, em pauta de audiência, para tentativa de conciliação não acontece necessariamente de forma periódica, mas eventual e esporadicamente, em especial diante da não inclusão ex officio. Restou esclarecido, outrossim, que a inclusão processual, em pauta, para tentativa de conciliação, durante as Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, também acontece “a requerimento das partes”, mediante triagem prévia em que são selecionados os processos com maior probabilidade de sucesso que podem tanto ser encaminhados ao CEJUSC/1ª Grau do Recife ou mesmo incluídos em pauta de audiências da própria Unidade.
 7.	VALORES PAGOS (ÚLTIMOS DOZE MESES)

 7.1.	Valores pagos a parte reclamante

Decorrentes de execução (252)	R$	11.204.087,44	
Decorrentes de acordo (253)	R$	7.669.938,36	
Decorrentes de pagamento espontâneo (254)	R$	526,25	

 7.2.	Valores diversos

Custas/Emolumentos Processuais arrecadados (411)	R$	419.043,85	
Contribuição previdenciária arrecadada (258)	R$	2.843.197,89	
Imposto de renda (259)	R$	227.007,60	
Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho (260)	R$	0,00	

 8.	REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV
O diretor da Secretaria afirmou que a Vara realiza o registro dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV) no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos artigo 3º do Ato TRT6-GP nº 629/2023. Asseverou, em continuidade, que o “Ofício Precatório” remetido pela Unidade à Coordenadoria de Precatórios, através do Gprec, é padronizado, em que constam todas as informações previstas no artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019 e, individualmente, por beneficiário (artigo 7º, Caput), além de serem inseridos seus respectivos dados bancários no campo “observações”, conforme determinado no parágrafo único do art. 12 do ATO TRT6-GP Nº 629/2023. Informou, ademais, que também são encaminhados, na mesma oportunidade e de forma concomitante, o processo ou a carta de ordem constante do PJe, nos termos do artigo 10 do Ato TRT6-GP nº 629/2023. Restou esclarecido, ainda, que a Unidade, após o recebimento do comprovante de pagamento do precatório, encaminha a guia de depósito à Coordenadoria de Precatórios para liberação do crédito, de maneira a viabilizar o pagamento pelo setor competente (2º Grau), tudo de acordo com o que estabelece o artigo 31 da Resolução 303/2019 do CNJ. Asseverou, em continuidade, que a unidade, após a intimação do ente devedor para pagamento das RPV processadas na Vara, casos em que “o processo fica sobrestado e é lançado prazo para fins de controle e acompanhamento”, registrando-se, ainda, o efetivo pagamento, tanto no GPrec, quanto no PJe. Foi dito, ainda, que é determinado, ex officio, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, a contar do vencimento da requisição, o sequestro nas contas do ente devedor, sempre que não há a efetivação do pagamento da RPV processada pela Unidade. Acrescentou, por fim, que os processos cujas Requisições de Pagamento são devolvidas em diligência para a realização das correções indicadas pela Coordenadoria “são passados conclusos e, após despacho, os autos são enviados ao setor competente para realizar as correções necessárias”, a fim de que sejam cumpridas da forma mais célere possível.
Em consulta ao sistema GPrec, esta Corregedoria constatou que há, atualmente, 136 (cento e trinta e seis) requisições de pagamento na situação “autuada”. Em análise por amostragem, em especial dentre as RPV mais antigas, constatou-se que são regularmente lançadas as datas de início e fim do prazo de pagamento, conforme observado, exemplificativamente, no processo nº 000032-87.2018.5.06.0019. Verificou-se, não obstante, mediante consulta ao PJe, a existência de processos cujas requisições de pagamento autuadas já foram pagas, contudo sem o devido lançamento no GPrec, a exemplo do processo nº 0000420-28.2018.5.06.0019 que inclusive já se encontra definitivamente arquivado desde dezembro de 2022.

 9.	DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO.

A Equipe do Garimpo, integrante desta Corregedoria Regional, informou que houve, no período entre os meses de fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, o registro de apenas 04 (quatro) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019.  Destacou, ainda, que a Unidade, em resposta ao questionário de Correição Ordinária 2024, informou ainda existirem petições para liberação de saldo sobejante não convertidas em meio eletrônico (PJ-e), mas que são relativas a processos já formalmente desarquivados, porém ainda não disponíveis à Unidade, tais como os autos nos 9010100-40.2002.5.06.0019, 0110900-25.2008.5.06.0019, 0089400-44.2001.5.06.0019, 0001348-57.2010.5.06.0019 e 0117900-52.2003.5.06.0019. A Equipe do Garimpo pontuou, oportunamente, não obstante, que a Unidade não informou o quantitativo total de petições pendentes de apreciação e suas respectivas datas de protocolo. Já quanto ao cumprimento das determinações do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 (tratamento dos depósitos ativos em processos findos, independentemente de requerimento do eventual beneficiário), o NUGA aduziu que a 19ª Vara do Trabalho do Recife informou, em autoinspeção (PJe-COR nº 0000059-12.2024.2.00.0506), ter escolhido 50 (cinquenta) processos para tratamento, mas que os trabalhos haviam sido iniciados em apenas 16 (dezesseis) deles, razão pela qual foi solicitada e deferida pela Corregedoria do TRT da 6ª Região a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos em mais 60 (sessenta) dias. A Equipe do Garimpo ainda destacou, no aspecto, que a 19ª Vara do Trabalho do Recife, em resposta ao questionário de Correição Ordinária 2024, alegou não ser o ofício supracitado aplicável à Unidade, mas que estavam sendo priorizados, não obstante, os processos eletrônicos com saldos mais elevados. A Equipe do Garimpo, entretanto, apesar das alegações e informações carreadas pela Unidade, destacou, com preocupação, o fato de que a 19ª Vara do Trabalho do Recife, diversamente, ter movimentado para o NUGA, no PJ-e, apenas um processo, nos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024. A Equipe do Garimpo, por fim, considerando a imprescindibilidade de tratamento pela Unidade dos processos com maior saldo, discriminou os 20 (vinte) processos de maior saldo que totalizavam, em 26/02/2024, o importe de R$ 1.311.293,42, (um milhão trezentos e onze mil duzentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), conforme quadro abaixo.
Banco	Agência	Conta	Processo	Valor	
BB	3234	2900111606569-0	0001215-05.2016.5.06.0019	295.475,81	
CEF	3228	1540561-7	0027300-43.2007.5.06.0019	236.252,21	
BB	3234	1900106159938-0	0000483-34.2010.5.06.0019	82.910,36	
CEF	3228	4920365-0	0001082-02.2012.5.06.0019	73.084,19	
CEF	3228	4882584-4	0001697-89.2012.5.06.0019	53.344,68	
BB	3234	4400127314789-0	0018100-46.2006.5.06.0019	49.944,54	
CEF	2717	600037-0	0085200-38.1994.5.06.0019	49.680,03	
CEF	3228	4949147-8	0000498-56.2017.5.06.0019	47.841,93	
CEF	2708	1600-4	0106700-58.1997.5.06.0019	46.795,30	
CEF	3228	4874692-8	0001334-73.2010.5.06.0019	45.090,47	
CEF	2708	1511688-3	0036200-88.2002.5.06.0019	40.853,85	
CEF	3228	4875339-8	0001023-48.2011.5.06.0019	38.659,37	
CEF	3228	4905439-6	0000024-95.2011.5.06.0019	36.645,29	
CEF	3228	4852057-1	0112000-78.2009.5.06.0019	36.171,18	
CEF	3228	4866826-9	0153500-95.2007.5.06.0019	33.868,77	
CEF	3228	4947308-9	0001433-09.2011.5.06.0019	33.225,82	
BB	3234	1400115952031-0	0000461-68.2013.5.06.0019	32.646,68	
BB	3234	3200110958670-0	0001768-91.2012.5.06.0019	27.636,33	
BB	3234	2500111564650-0	0099600-32.2009.5.06.0019	25.738,63	
CEF	3228	4830716-9	0105500-93.2009.5.06.0019	25.427,98	

 10.	SENTENÇAS LÍQUIDAS

Solucionados1			
Com Sentença Líquida		Total	
Quantidade	%	Quantidade	
84	21,5	390	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência:01/03/23 a 31/01/24 (12 últimos meses).
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
 11.	REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS E ESTATÍSTICA
Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 22/02/2024), constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) Processos com Recursos Ordinários pendentes de admissibilidade há mais de 60 dias: 0000103-88.2022.5.06.0019, 0000248-47.2022.5.06.0019, 0000323-86.2022.5.06.0019, 0000324-42.2020.5.06.0019, 0000329-93.2022.5.06.0019, 0000394-54.2023.5.06.0019, 0000569-82.2022.5.06.0019, 0000572-37.2022.5.06.0019, 0000577-30.2020.5.06.0019, 0000719-63.2022.5.06.0019, 0000763-19.2021.5.06.0019, 0000783-10.2021.5.06.0019, 0000865-41.2021.5.06.0019 e 0001040-69.2020.5.06.0019; b) Processos com Embargos de Declaração pendentes de julgamento há mais de 30 dias: 0000024-75.2023.5.06.0019, 0000078-41.2023.5.06.0019, 0000173-71.2023.5.06.0019, 0000181-48.2023.5.06.0019, 0000194-47.2023.5.06.0019, 0000197-41.2019.5.06.0019, 0000204-28.2022.5.06.0019, 0000254-54.2022.5.06.0019, 0000259-76.2022.5.06.0019 0000287-78.2021.5.06.0019, 0000317-84.2019.5.06.0019, 0000436-74.2021.5.06.0019, 0000473-33.2023.5.06.0019, 0000475-08.2020.5.06.0019, 0000483-14.2022.5.06.0019, 0000491-25.2021.5.06.0019, 0000515-53.2021.5.06.0019, 0000519-22.2023.5.06.0019, 0000552-46.2022.5.06.0019, 0000571-52.2022.5.06.0019, 0000712-71.2022.5.06.0019, 0000747-31.2022.5.06.0019, 0000763-82.2022.5.06.0019, 0000784-58.2022.5.06.0019, 0000810-56.2022.5.06.0019, 0000826-44.2021.5.06.0019, 0000839-09.2022.5.06.0019 e 0000891-05.2022.5.06.0019; c) Processos com GRU pendente de lançamento: 0000060-20.2023.5.06.0019, 0000174-56.2023.5.06.0019, 0000176-26.2023.5.06.0019, 0000294-02.2023.5.06.0019, 0000378-08.2020.5.06.0019, 0000476-22.2022.5.06.0019, 0000556-49.2023.5.06.0019, 0000627-51.2023.5.06.0019, 0000730-58.2023.5.06.0019, 0000731-77.2022.5.06.0019, 0000759-16.2020.5.06.0019, 0000761-20.2019.5.06.0019, 0000785-09.2023.5.06.0019, 0000839-82.2017.5.06.0019, 0000907-22.2023.5.06.0019, 0001031-78.2018.5.06.0019 e 0001079-61.2023.5.06.0019.
 12.	ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST)
O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/10/22 até 30/09/23, último período cujos dados estão disponíveis no e-Gestão na data da consulta (21/02/2024), a unidade jurisdicional alcançou a 70ª classificação geral, sendo a 67ª em relação ao acervo; 66ª quanto à celeridade; 67ª no tocante à produtividade; 67ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 67ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão. 
MESOINDICADORES	out/2021 a set/2022	out/2022 a set/2023	
Acervo	38°	67°	
Celeridade	57°	66°	
Produtividade	31°	67°	
Taxa de congestionamento	55°	67°	
Força de trabalho	47°	67°	
Fonte: e-Gestão.
Observa-se que a Unidade não progrediu em comparação ao lapso anterior em relação a todos os mesoindicadores. 
 13.	EXAME DE AUTOS

 13.1.	Processos nas tarefas do PJe
Constatou a Corregedoria Regional, em 16/02/2024, a existência de 151 (cento e cinquenta e um) processos nas tarefas que integram o fluxo “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000405-54.2021.5.06.0019) com despacho de 11/01/2024 (conclusão em 11/12/2023) para certificação pela secretaria do decurso do prazo de apresentação de defesa escrita pelas reclamadas que houvera se esgotado desde 07/12/2023 (citações por edital expedidas em 14/11/2023), evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas acontecem em consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC e dentro do interstício máximo de 60 (sessenta) dias corridos previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023.  Não foram encontrados processos no fluxo “Análise”, deixando evidentes, destarte, a observância e obediência ao interstício previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Ainda foram identificados 145 (cento e quarenta e cinco) processos na tarefa “Prazo vencido”, porém todos com data do dia 16/02/2024 (ATOrd 0000387-77.2014.5.06.0019, p. ex), evidenciando, assim, que o impulso processual mediante certificação acontece sem prejuízo do regular andamento processual e dentro do intervalo máximo de 10 (dez) dias previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Foram encontradas, neste mesmo sentido, apenas 06 (seis) petições no “Escaninho” para análise e encaminhamento ou baixa, todas com data do dia 16/02/2024 (ATSum 0000213-29.2018.5.06.0019, p. ex) estando, portanto, de acordo com o prazo máximo admitido pelo Provimento TRT-CRT Nº 05/2023.  Havia, diversamente, 240 (duzentos e quarenta) processos na tarefa “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000635-82.2010.5.06.0019) com despacho, como última determinação, para  certificação de pendências para fim de arquivamento dos autos desde 28/11/2023, evidenciando, assim, a existência de processos cujo seguimento e/ou cumprimento às determinações acontecem com comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo por estarem com intervalos além do limite de 60 (sessenta) dias admitido pelo Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. 
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se uma boa organização das principais tarefas que integram o fluxo do PJ-e, necessitando-se, contudo, de maior atenção em relação à tarefa “Cumprimento de Providências”.

 13.2.	Processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias no PJe

Em consulta ao sistema PJe, em 26/02/2024, foI identificado o seguinte processo sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias:

ATOrd 0000965-25.2023.5.06.0019: constata-se que o processo está na fase inicial do conhecimento e em 13/11/2023 foi proferido despacho determinando citação da parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Consoante certidão (e-carta), o objeto foi entregue ao destinatário em 06/12/2023. Nesse ínterim, verifica-se que o processo permaneceu por 62 dias aguardando prazo, após foi movimentado para análise, e em seguida, para cumprimento de providências, estando há 32 dias sem movimentação.

 13.3.	Expedição de alvarás
Após pesquisa de processos por amostragem, em 16/02/2024, nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências” e entre processos sinalizados com chip - Expedir alvará (PJe), a Corregedoria identificou  alvarás expedidos e para expedição além do prazo limite de 10 (dez) dias corridos (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção, conforme observado, exemplificativamente, no processo no 0000906-47.2017.5.06.0019 em que os dados bancários do beneficiário já constavam dos autos desde 15/01/2024, mas os alvarás respectivos apenas foram expedidos em 01/02/2024; e do processo nº 0001177-95.2013.5.06.0019 em que a determinação para pagamento mediante  despacho é de 11/01/2024, contudo o alvará correspondente ainda não se encontra disponibilizado nos autos.
Em consulta ao relatório gerencial disponível no PJ-e havia apenas 03 (três) processos com o chip “Expedir alvará”, estando o mais antigo com data do dia 16/02/2024 (ATSum 0000065-47.2020.5.06.0019). 
 14.	RECOMENDAÇÕES DA CORREIÇÃO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18, no prazo de 30 dias (Cumprida)
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020; (Cumpriu)
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas 1, 2, 3 e 5, propostas pelo CNJ para o ano de 2023; (Cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (424), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (368), da conclusão até a prolação da sentença (34), do ajuizamento da ação até o seu arquivamento (1303), vez que se encontram acima do regional (273, 195, 30, e 1052 respectivamente), acima da média dos tribunais de médio porte (222, 132, 23, e 1006 respectivamente), e acima da média nacional (270, 149, 25, e 1123 respectivamente); (Cumpriu parcialmente)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução (116), vez que se encontra acima da média do regional (97), acima dos tribunais de médio porte (102), porém abaixo da média nacional (141); (Cumpriu parcialmente)
- Envidar esforços também  para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da execução  até seu encerramento (1278), vez que se encontra acima da média do regional (871), acima dos tribunais de médio porte (1204), porém abaixo da média nacional (1383); (Não cumpriu)
- Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios; (Cumpriu)
- Emitir a Secretaria certidão circunstanciada, em substituição à certidão de arquivamento provisório (Artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), nos casos em que houver sobrestamento do feito por execução frustrada; (Prejudicado)
- Observar o disposto no Ofício Circular TST.CGJT n.º 9/2023 quanto à proibição de remessa dos autos ao arquivo provisório e à determinação para que seja adotado o fluxo do sobrestamento; (Cumpriu)
- Determinar que o Diretor de Secretaria adote providências em relação à tramitação dos processos eletrônicos com o fito de reduzir o prazo do cumprimento das determinações contidas nos despachos exarados, procedendo ao reexame e acompanhamento dos feitos que permanecem sem efetivo impulsionamento há mais de 60 (sessenta) dias, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata, providenciando, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual e de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual; (Cumpriu)
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumpriu)
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de, na medida do possível, nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; e no mesmo sentido, com relação aos peritos, as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, realizando, quando possível, o rodízio, devendo constar nos autos, mediante certidão, eventual recusa do expert ou outra impossibilidade como justificativa para a não realização do mesmo; (Prejudicado)
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o “tipo de documento” e respectiva “descrição”, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Prejudicado)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada (Parcialmente cumprida)
- Analisar a possibilidade de tratamento das petições para liberação de saldos sobejantes ainda não convertidas para o meio eletrônico (PJe) e que datam de maio a outubro de 2022, devendo informar ao Núcleo Garimpo, no prazo de 30 dias, se for o caso, a impossibilidade por questões de logística (interdição do Fórum do Recife) e a incidência do Ato TRT6-CRT n.º 04/2023; (Não cumpriu)
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade ou encaminhá-los ao Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 142/2023, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022; (Prejudicado)
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão das tutelas provisórias, de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2023; (Não cumpriu)
- Revisar, com regularidade e curta periodicidade, os processos com “prazos vencidos” e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (Cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022; (Prejudicado)
- Orientar a Unidade a realizar, no prazo de trinta dias, uma revisão das pendências existentes no Observatório, em especial quanto aos incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução), vez que há evidência de pendência de baixa no sistema; (Não cumpriu)
- Observar sempre que necessário a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (Prejudicado)
- Observar a Recomendação CRT nº 03/2022 quanto aos acordos homologados, celebrados com depósito em conta corrente, para que os credores informem, no prazo de 05 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação; (Cumpriu)
- Fomentar, diretamente ou através do CEJUSC/1º GRAU do Recife, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020 (Não cumprida);
- Alimentar, no prazo de cinco dias, a planilha de ajuste de audiência inicial, conforme orientado por meio do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 186/2023, quanto aos processos, ajuizados até 31/12/2021, que ainda se encontram com pendência de primeira audiência: 0000032-33.2020.5.06.0221, 0000619-45.2021.5.06.0019, 0000104-10.2021.5.06.0019, 0000395-44.2020.5.06.0019, 0000878-40.2021.5.06.0019, 0000759-79.2021.5.06.0019 e 0000718-15.2021.5.06.0019; (Cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (Não Cumprida)
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos; (Cumpriu)
- Continuar enfatizando entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada; (Cumpriu parcialmente)
- Orientar a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro -PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020; (Cumpriu)
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional. (Cumpriu)
 15.	SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DA UNIDADE
O diretor de Secretaria realizou a seguinte solicitação:
- Atualização dos contatos telefônicos (preferencialmente, aqueles de uso do aplicativo Whatsapp) e e-mails funcionais dos juízes e servidores lotados na Unidade, conforme planilha anexada pelo diretor.

 16.	RECOMENDAÇÕES/ORIENTAÇÕES/DETERMINAÇÕES
- Observar a recomendação constante nos arts. 32, V, e 120, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida e/ou liquidada, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2023;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (354), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (292), da conclusão até a prolação da sentença (39), do início da execução até a sua extinção (1389) e  do ajuizamento da ação até o seu arquivamento (1484), vez que se encontram acima do regional (224, 137, 27, 773, 1.000, respectivamente) e acima da média da Capital (319, 220, 34, 989, 989 e 1337, respectivamente);
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicação com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos processos 0000749-98.2022.5.06.0019, 0000749-98.2022.5.06.0019 e 0000109-27.2024.5.06.0019;
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 11;
- Orientar a Unidade a realizar, no prazo de trinta dias, uma revisão das pendências existentes no Observatório, em especial quanto aos incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução), vez que há evidência de pendência de baixa no sistema;
- Proceder à correção do registro de “tipo de petição/tipo de movimentação” dos seguintes processos, com pendência de julgamento dos Incidentes na Liquidação/Execução, procedendo-se a adequada contabilização, inclusive na produtividade do magistrado, no momento da prolação das respectivas sentenças, como constatado nos processos nºs 0010341-84.2013.5.06.0019 (Orientações para correção no link: https://sites.google.com/trt6.jus.br/secaonegocial/1o-grau/e-gest%C3%A3o/item-90400-incidentes-na-liquida%C3%A7%C3%A3oexecu%C3%A7%C3%A3o-pendentes?authuser=0 ;
- Envidar esforços para análise das tutelas provisórias em menor espaço de tempo possível, a exemplo dos seguintes processos nºs 0000631-88.2023.5.06.0019, 0000698-53.2023.5.06.0019, 0000739-20.2023.5.06.0019 pendentes de apreciação nesta data, há mais de 10 (dez) dias;
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo dos processos 0000888-55.2019.5.06.0019, 03.07.2023, 03.07.2023, 0055400-86.1999.5.06.0019. 
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC/1º GRAU do Recife, a inclusão periódica de processos de execução em pauta de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes consoante previsão dos artigos 32, V, e 120, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;
- Determinar que a Unidade Jurisdicional, no prazo de 15 (quinze) dias, expeça todos os alvarás cujas determinações judiciais estejam pendentes há mais de 10 (dez) dias;
- Observar, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados e magistradas, consoante o disposto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023;
- Observar o ofício TRT6-CRT nº 177/2023, no sentido de impedir que permaneçam, na tarefa “Aguardando audiência”, processos sem audiência posterior designada, restringindo-se o seu uso apenas para aqueles que se encontram no aguardo da realização de audiência;
- Prolatar a magistrada, Danielle Lira Pimentel Acioli, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças e incidentes processuais com prazo vencido, conforme relação especificada, respectivamente nos itens 2.2 e 2.3 desta Ata;
-  Prolatar a magistrada, Paloma Daniele Borges Dos Santos Costa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças e incidentes processuais com prazo vencido, conforme relação especificada, respectivamente nos itens 2.2 e 2.3 desta Ata;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento"; 
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do “Chip” quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, devendo observar com atenção, antes de arquivar o processo, se há chip sinalizador, mesmo não havendo pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo do chip “Apreciar Emb Exec”, identificado nos processos nos 0001013-86.2020.5.06.0019 e ATOrd 0001606-91.2015.5.06.0019;
- Providenciar, com auxílio do Núcleo Garimpo, o tratamento dos processos com maior saldo, a exemplo daquelas constantes no item 9 desta Ata;
- Realizar revisão periódica dos processos na tarefa “Aguardando final de sobrestamento”, em especial aqueles com o chip “Sobrestamento Vencido”, movimentando todos os aptos para movimentação, a exemplo dos processos nos 0001042-44.2017.5.06.0019 e 0057600-95.2001.5.06.0019;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 120 e 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação CGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 606/2023, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados;
- Observar os termos do ofício Circular TRT6-CRT Nº 37/2024, em especial quanto ao registro de pagamento das Requisições de Pagamento que tramitam na vara do trabalho;
- Informar a quantidade e as respectivas datas de protocolo das petições para liberação de saldo sobejante não convertidas em meio eletrônico (PJe) e ainda pendentes de apreciação, bem como tratá-las e apreciá-las com celeridade, na medida do possível, tendo em vista já terem sido solicitados e/ou desarquivados os respectivos processos pelo Arquivo Geral;
- Priorizar os processos de maior saldo por ocasião do tratamento de ofício dos saldos constantes de processos arquivados, em atenção ao Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 (Projeto Garimpo), tendo em vista que apenas um foi processo foi movimentado para o NUGA, nos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto nos arts. 29, VIII e 32, VI, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas ao endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora ou o Gestor da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas do Gestor da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho;
- Implementar na rotina da Unidade a consulta ao painel “Tramitação Prioritária - Idosos ”, disponível no Observatório do TRT6, a fim de garantir o cumprimento do art. 1.048 do CPC;
- Estimular entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Unidade a prática de atividades esportivas e a participação no Grupo de Esportes do TRT-6 (Grude6).
 17.	COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA REGIONAL

A/O Diretor/a de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados no item 13 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 16. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.

 18.	ENCERRAMENTO
Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Danielle Lira Pimentel Acioli, agradeceu à Equipe da Vara, à Corregedoria, e manifestou compromisso pela evolução no desempenho da Unidade. A Exma. Juíza do Trabalho Substituta, Paloma Daniele Borges dos Santos Costa, por sua vez, destacou que foi bem recebida por toda a Equipe, e ratificou os agradecimentos à Corregedoria, bem como o empenho em prol da Vara. O Diretor/a da Secretaria, Maximiliano Furtado Nepomuceno, verbalizou agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e à Equipe da Corregedoria, às Juízas da Vara, como também aos colegas servidores e servidoras, e, por fim, parabenizou o novo formato da Inspeção implementado pela Corregedoria em janeiro deste ano, direcionando as atividades a serem realizadas em cada Unidade. O Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e às Magistradas da Vara do Trabalho, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Corregedor Regional do TRT da 6ª Região

RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 03/2024 de 27/02/2024