ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE VITORIA DE SANTO ANTÃO, EM 08 DE MARÇO DE 2023.

No dia 8 (oito) do mês de março de 2023, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, situada na Avenida Henrique de Holanda, S/N Cajá - Vitória de Santo Antão - PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado dos servidores Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 02/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 09 de fevereiro de 2023. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Carolina Torres Figueirôa de Holanda (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.
Na ocasião, encontravam-se em atividade, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Ana Catarina Cisneiros Barbosa, o Diretor de Secretaria, Bel. Ricardo de Souza Vieira, e os demais servidores lotados na unidade: Divanir Barbosa Lupercínio dos Santos, Gabriella Ferreira Gomes e Câmara Araújo, Wedson Pessoa de Melo, Teresa Cristina da Costa Bezerra, Cynara Suselly Cavalcanti de Lima, Joaquim Dias de Amorim Neto, Evelyn Cristina Nery Figueredo, Juliana Marques Ferreira, Erilsom Batista dos Santos. As servidoras Marina Gois Remígio e Danielle Alves da Costa Lucas estavam em gozo de férias, bem como a servidora Verônica de Araújo de Figueiredo legalmente afastada. 
Em resposta às perguntas formuladas no questionário correicional, remetidas a esta Corregedoria em 02/03/2022, e durante a correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, durante a pandemia alguns servidores ficaram mais sobrecarregados, especialmente em face das diversas formas de atendimento, a exigir conhecimento de questões tecnológicas, especificamente na movimentação de processos no PJe, em audiências virtuais. Quando do retorno presencial, de forma gradativa, relatou que a distribuição das atividades de cada servidor voltou à certa normalidade. Ressaltou, contudo, que o quadro de servidores da Vara de Vitória de Santo Antão está defasado, pois de acordo com a movimentação trienal 2019/2021 e Resolução n. 296, do CSJT, deveriam ter sido lotados 02(dois) servidores em Vitória (até 31/12/2022), o que não ocorreu. Disse que, recentemente, houve lotação da servidora Verônica de Araújo Figueiredo, por força do Ato TRT6-GP nº470/2022, mas que efetivamente ainda não assumiu suas atividades, pois em gozo de licença maternidade e férias, e oriunda de outro Órgão Público. Acrescentou que, até a presente data, não foi lotado o 2º (segundo) servidor. Relatou que pela mesma Resolução, segundo a cópia encaminhada pela E. Presidência, tendo em vista que no último triênio (2020/2022) a movimentação processual de Vitória foi superior a 1.800 (um mil e oitocentos processos), a Vara já deveria ter recebido mais 01(um) servidor, o que também não ocorreu até o momento. O diretor afirmou que se tem observado o horário de funcionamento da Unidade, ratificado pelo art. 11 do ATO TRT 005/2022, bem como o atendimento de forma presencial (das 08h às 14 horas) e via Balcão virtual (nas unidades abrangidas por tal ferramenta) independentemente de agendamento. Acerca do trabalho remoto, todos os servidores participaram do rodízio para atividade presencial, comparecendo diariamente, em média 02/03 servidores, além de 01 estagiário. Declarou que a partir do retorno do trabalho presencial passaram a comparecer, em média, 05 servidores/dia, além do estagiário (quando havia). Afirmou que sempre houve observância ao percentual máximo (50% e, atualmente, 30%) para o teletrabalho, conforme estabelece a Resolução Administrativa TRT6 n.º 1/2023. Especificou os servidores que atuam em teletrabalho e indicou os correspondentes Proads, conforme informação que segue:

Servidor(a) em teletrabalho	Quantidade de dias em teletrabalho / semanalmente	
Ricardo de Souza Vieira - Proad - 10024/2022 (teletrabalho parcial)	2	
Gabriella Ferreira G. Câmara - Proad - 6959/2022 (teletrabalho integral)	5	
Divanir Barbosa L. dos Santos - Proad - 10292/2022 (teletrabalho parcial)	2	
Wedson Pessoa de Melo - Proad - 10069/2022 (teletrabalho parcial)	3	
Cynara Suselly C. de Lima  - Proad - 10288/2022 (teletrabalho parcial)	2	
Marina Góis Remígio - Proad - 6938/2022 (teletrabalho integral)	5	
Danielle Alves da Costa Lucas - Proad - 6887/2022 (teletrabalho parcial)	3	
Teresa Cristina da C. Bezerra - Proad - 10244/2022 (teletrabalho parcial)	3	

Informou, ainda, que os servidores Joaquim Dias de Amorim Neto e Erilson Batista dos Santos comparecem diariamente à Unidade Judiciária, e não prestam serviços em regime de teletrabalho; que a servidora Verônica de Araújo Figueiredo, lotada nesta Vara do Trabalho por força do Ato TRT6-GP nº 470/2022, ainda não entrou em exercício, em face de licença maternidade seguida de férias; e que o servidor Jurandir Soares não executa qualquer atividade relacionada aos processos judiciais ou secretaria da unidade administrativa, atuando tão-somente como agente de portaria.
Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, nas respostas fornecidas no questionário correicional e, ainda, nos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 23 de janeiro de 2023, assim como na resposta à solicitação de providências realizada em 02/03/2023, ambos enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem: 
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretor do Fórum	Ana Catarina Cisneiros Barbosa 	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Chã de Alegria, Chã Grande, Glória do Goitá, Gravatá e Pombos	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	27/12/1989	
Data da última correição realizada	07/04/2022	
2. MAGISTRADOS:
2.1. JUÍZA TITULAR: ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA 	
2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO*: Desde 11/03/2006 (Ato TRT GP n.º 200/2006).
*Convocada, com efeitos a partir de 05/02/2021 até o término da gestão administrativa referente ao biênio 2021/2023, para exercer a função de Juíza Auxiliar da Presidência deste Regional, nos termos do Ato TRT Nº 078/2021 de 05/02/2021.
2.2. JUIZ SUBSTITUTO DESIGNADO: HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS	
2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 07/01/2021 (Portarias TRT6-GCR n.ºs 131/2020 e 26/2021) até 22/01/2023 (Portaria TRT6 GCR nº 007/2023).*
*O Juiz do Trabalho, Dr. Hermano de Oliveira Dantas, que faz parte da reserva técnica da Corregedoria deste Regional, foi designado para atuar na Vara do Trabalho de Vitória, em razão da convocação da Juíza Titular, para funcionar como Juíza Auxiliar da Presidência (Ato TRT6-GP n.º 78/2021, a partir de 05.02.2021), e atuou na referida Unidade até 22/01/2023 (Portaria TRT6 GCR nº 007/2023).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Ricardo de Souza Vieira	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	28/06/2006	
Divanir Barbosa Lupercínio dos Santos	Analista Judiciário	Assistente de Juiz	03.01.2006	
Gabriella Ferreira Gomes e Câmara Araújo	Técnica Judiciária	Assistente de Diretor	29.07.2016	
Wedson Pessoa de Melo	Requisitado	Assistente de Gabinete	18.06.2008	
Danielle Alves da Costa Lucas	Técnica Judiciária	Calculista	01.06.2015	
Teresa Cristina da Costa Bezerra	Requisitada	Assistente de secetaria	08.05.2013	
Cynara Suselly Cavalcanti de Lima	Técnica Judiciária	Assistente de Gabinete	11.06.2012	
Marina Gois Remígio	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	28.03.2016	
Joaquim Dias de Amorim Neto	Técnico Judiciário	Assistente	21.06.1993	
Evelyn Cristina Nery Figueredo	Analista Judiciária	Oficial de Justiça	05.09.2016	
Juliana Marques Ferreira	Analista Judiciária	Oficial de Justiça	15.06.2017	
Erilsom Batista dos Santos	Técnico Judiciário	-	07.01.2019	
Verônica de Araújo de Figueiredo	Técnico Judiciário 	-	19.01.2023	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
22	238	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 08/04/2022 até 01º/03/2023 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:
Não há estagiários lotados na unidade judiciária. 
5. Produtividade dos Juízes na Unidade:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
V.T de Vitória Santo Antão	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Hermano de Oliveira Dantas	751	572	373	221	
Alexandre Franco Vieira	41	7	18	3	
Airam Clemente Torres de Araújo	1	-	-	-	
Alexsandro de Oliveira Valério	21	20	7	3	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	6	12	-	6	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	6	2	3	1	
Arthur Ferreira Soares	6	4	2	-	
Edson Luis Bryk	8	-	8	-	
José Augusto Segundo Neto	22	2	10	1	
Kátia Keitiane da Rocha Porter	1	-	2	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	18	9	8	5	
Patrícia Franco Trajano	31	4	11	-	
Regina Maura Maciel Lemos	142	-	22	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	81	37	25	6	
Ticiano Maciel Costa	-	28	-	5	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	233	
Total	1.135	697	489	484	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023. 
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação dos Magistrados na V.T de Vitória Santo Antão	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Hermano de Oliveira Dantas	5	
Alexandre Franco Vieira	11	
Alexsandro de Oliveira Valério	20	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	5	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros	10	
Arthur Ferreira Soares	23	
Edson Luis Bryk	0	
José Augusto Segundo Neto	23	
Luis Guilherme Silva Robazzi	10	
Patrícia Franco Trajano	59	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	46	
Ticiano Maciel Costa	171	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	13	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023. 
5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
Fase de Conhecimento	No prazo	Vencidas	
Dra. ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO	9	-	
Dra. TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA	18	-	
Dr. HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS	1	-	
Dr. ALEXANDRE FRANCO VIEIRA	25	-	
Total de sentenças	53	-	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6”, data atualização em 05/03/2023, às 23:59:59 em conjunto com os constantes no PJe, em 08/03/2023, às 10h. 

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):
Magistrado(a)s com sentenças pendentes na VT de Vitória de Santo Antão	No prazo	Prazo vencido	Total	
Dr. ALEXANDRE FRANCO VIEIRA	10	-	10	
Dra. ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA DE ARAUJO	1	-	1	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	7	-	7	
Total de incidentes pendentes na Vara	18	-	18	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6”, data atualização em 05/03/2023, às 23:59:59 em conjunto com os constantes no PJe, em 08/03/2023, às 10h. 
Registra-se que, dos dezesseis incidentes na Liquidação/Execução constantes no Observatório (atualização em 05/03/2023, às 23:59:59), nove já estão com sentença nos autos apreciando impugnação apresentada pela parte, mas sem a devida baixa. Segue lista de processos: 0000137-36.2021.5.06.0201, 0000034-63.2020.5.06.0201, 0001017-96.2019.5.06.0201 0000636-54.2020.5.06.0201, 0000049-32.2020.5.06.0201, 0000730-65.2021.5.06.0201 0000078-87.2017.5.06.0201, 0001115-13.2021.5.06.0201, 0000480-66.2020.5.06.0201.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
V.T de Vitória Santo Antão	697	484	489	13	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023. 
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Fevereiro de 2022 a Janeiro de 2023:
5.6.1 Juíza Titular ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA (ATUAÇÃO: desde 11/03/2006, conforme ATO TRT6 GP 200/2006).
O sistema e-gestão não trouxe nenhum resultado em relação à pesquisa de percentuais de produtividade da Juíza Titular, no período de 01/02/2022 a 31/01/2023, em virtude da Magistrada ter sido convocada para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência do TRT 6ª Região até o término da gestão administrativa referente ao biênio 2021/2023, conforme ATO TRT6-GP nº 78/2021 de 05/02/2021.
5.6.2 Juiz Substituto Designado HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS (ATUAÇÃO: de 07/01/2021 (Portarias TRT6-GCR 131/2020 e 26/2021) até 22/01/2023 (conforme Portaria GCR nº 007/2023).*
*A Portaria TRT6 GCR nº 007/2023, de 19/01/2023, DISPENSOU o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS de responder pela Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão a partir (e inclusive) do dia 23/01/2023 (Portaria TRT6-GCR Nº 26/2021), em razão da troca ajustada com Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto ALEXANDRE FRANCO VIEIRA, o qual foi DESIGNADO (mesma Portaria TRT-GCR 007/23), como responsável pela Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão no período de 23/01/2023 a 08/02/2023, em razão da convocação da Juíza Titular da unidade judiciária para funcionar como Juíza Auxiliar da Presidência. A mesma Portaria DESIGNOU o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS, como responsável pela 1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata no período de 23/01/2023 até 04/02/2023, em razão das férias do Juiz Titular da referida unidade judiciária. 

Mês	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	
Sentenças	71,25%	51,88%	74,24%	127,27%	48,11%	81,98%	
Conciliações	20,00%	42,11%	31,06%	36,36%	44,34%	37,84%	

Mês	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	JAN./23	
Sentenças	44,14%	106,12%	67,95%	62,50%	150,00%	53,85%	
Conciliações	49,55%	53,06%	46,15%	38,89%	18,18%	46,15%	

O Juiz Substituto designado usufruiu férias nos períodos de 02/05/2022 a 21/05/2022, de 26/08/2022 a 14/09/2022, e de 26/11/2022 a 15/12/2022; afastou-se das atividades judicantes, no período de 15 a 19/08/2022 e de 16 a 20/01/2023, em razão de “Participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6” e de “Participação na 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6”, ambas realizadas em Recife/PE, conforme OSGP nº 207/2022 e OSGP nº 009/2023, respectivamente; afastou-se das atividades judicantes, no dia 03/10/2022 e no período de 07 a 13/11/2022, em razão de “folga compensatória”, e “licença para tratamento de saúde”, conforme OSGP nº 301/2022 e PROAD nº 21.739/2022, respectivamente (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 02/03/2023). 

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
VT de Vitória Santo Antão	180*	59	13	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023.
*A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 07/03/2022 (até a última sessão com horário aberto - 10/05/2023):
SUMARÍSSIMO	ORDINÁRIO	
Una	Inicial	Instrução	
2022	2023	2022	2023	2022	2023	
-	64	-	22	-	56	
Fonte: Informações extraídas do PJe em 07/03/2023, às 11h10. Não foi possível consultar a informação constante na Ata de Correição realizada em 2022 para fins de comparação com o presente ano, uma vez que o item em tela não se encontra nela presente. 
Esta Corregedoria constatou que, além das audiências acima descritas, constam na pauta sessões de Conciliação em Conhecimento e Conciliação em Execução, ambas com horário disponível para marcação em 13/03/2023. 
Restou informado pelo Diretor da Unidade que as sessões de audiência são realizadas mediante utilização do sistema AUD4, de modo presencial, nas segundas, terças e quartas, podendo acontecer a abertura de pauta extra nos casos de suspeição da Juíza Titular ou para realização de audiência de razões finais. Pontua que as sessões em formato misto são uma exceção na unidade, mas quando ocorrem são realizadas através das plataformas ZOOM e SISDOV, esta última específica para oitiva de testemunhas.
No que se refere aos requerimentos de utilização do “Juízo 100% digital”, relata que as marcações pelas partes, normalmente, são feitas de forma equivocada quando da autuação/distribuição da ação, situação esta devidamente corrigida mediante saneamento dos autos quando da triagem dos processos pela Unidade, através de certidão e encaminhamento dos autos. 
Afirma que, em média, realizam-se 51 audiências presenciais por semana, sendo 15 instruções e 27 Iniciais (rito ordinário) e 09 Unas (rito sumaríssimo), designadas para 06/06/2023, 27/03/2023 e 30/05/2023, respectivamente. Informa, por fim, que a Unidade aderiu ao CEJUSC-CARUARU, por meio do Ofício Administrativo nº 15/2022, datado de 15/11/2022.

A Vara possui, na presente data, audiências designadas até o dia 13/06/2023, consoante tabela abaixo:
Tipo da Audiência	Quantidade	
Instrução	137	
Una (rito sumaríssimo)	92	
Inicial	83	
Instrução (rito sumaríssimo)	35	
Conciliação em Conhecimento	5	
Conciliação em Execução	2	
Inquirição de testemunha (juízo deprecado)	1	
Instrução por videoconferência	1	
Una por videoconferência (rito sumaríssimo)	1	
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Quanto ao comparecimento da magistrada, destaca o Diretor da unidade que a Juíza Titular comparece ao Fórum, no mínimo, três vezes por semana, nas segundas, terças e quartas, quando da realização de audiências, podendo se fazer presente noutro dia, quando necessário.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média) na Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão:
Dias de audiências	Média quantidade audiências (presenciais e videoconferências)	
Segunda, terça e quarta	Sumaríssimo	Ordinário	Conciliação	
	Una/Instrução	Inicial	Instrução	Conhecimento	Execução	
	5	2	10	4	3	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 07/03/2023, considerada a média semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de 07/03/2022 a 07/03/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção. Abaixo, um resumo da quantidade de audiências realizadas pela Vara durante o período acima elencado: 
Tipo da Audiência	Quantidade	
Instrução presencial e videoconferência	488	
Una e instrução (rito sumaríssimo)	266	
Conciliação em Conhecimento presencial e videoconferência	192	
Conciliação em Execução	128	
Inicial	73	

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2021	2022	2023
(de 01º/01/2023 a 07/03/2023)	
VT de Vitória de Santo Antão	1.125	1.259	248	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e Pje (Relatório gerado em 07/03/2023 às 18:15:23)
7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023	
	
Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
VT de Vitória de Santo Antão	69	
3.183
	3.252	28	2.522	2.550	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 07/03/2023 para o período de 01º/01/2023 a 31/12/2023).

7.3. Quantidade de processos em tramitação:
Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 03/03/2023	
	Físicos*	PJe	
VT de Vitória de Santo Antão	-	3.193	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 03/03/2023, às 10:59:07.
	7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que “existem, atualmente, 02 (duas) Cartas Precatórias Executórias em trâmite, pelo meio físico, quais sejam: 0000970-69.2012.5.06.0201 e 002950088.2009.5.06.0201”. Acrescentou, oportunamente, que há 07 (sete) petições aguardando o retorno dos respectivos processos físicos do Arquivo Geral a fim de que sejam juntadas e adotadas as medidas de praxe, mais especificamente nos autos nos 0048800-46.2003.5.06.0201, 0001382-97.2012.5.06.0201, 0000132-63.2011.5.06.0201, 0000027-86.2011.5.06.0201, 0000169-22.2013.5.06.0201, 0005900-82.2002.5.06.0201 e 0002900-64.2008.5.06.0201.  Informou, por fim, que existem, atualmente, na Secretaria, 05 (cinco) processos físicos recebidos do Arquivo Geral, em 27/02/2023, quais sejam: 0125300-51.2006.5.06.0201, 0131600-29.2006.5.06.0201, 0125200-96.2006.5.06.0201, 0124300-16.2006.5.06.0201 e 0043600-24.2004.5.06.0201. 
7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação	Execução	
VT de Vitória Santo Antão	673	80	880	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 28/02/2023, existiam 36 (trinta e seis) processos pendentes no setor de cálculos, sendo 08 (oito) com o Chip: cálculo-liquidação”; 05 (cinco) com o Chip “cálculo-manifestação; 06 (seis) com o Chip “cálculo – atualização”; 01 (um) com o Chip “cálculo – retificação”, e 15 (quinze) com o Chip “cálculo - aguardar contadoria”.
Em consulta realizada pela Corregedoria no dia 03/03/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados de processos pendentes com os Chips: “cálculo-liquidação” (11); “cálculo-manifestação” (06); “cálculo – atualização” (02); “cálculo – retificação” (02) e “cálculo - aguardar contadoria”(01):
Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000263-52.2022.5.06.0201	Liquidação	Cálculo - Liquidação	23/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000431-93.2018.5.06.0201	Liquidação	Cálculo - Liquidação	02/03/2023	Cumprimento de Providências	
0000489-28.2020.5.06.0201	Liquidação	Cálculo - Liquidação	24/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000549-30.2022.5.06.0201	Liquidação	Cálculo - Liquidação	27/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000610-85.2022.5.06.0201	Liquidação	Cálculo - Liquidação	23/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000635-98.2022.5.06.0201	Liquidação	Cálculo - Liquidação	23/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000835-76.2020.5.06.0201	Liquidação	Cálculo - Liquidação	28/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000881-31.2021.5.06.0201	Liquidação	Cálculo - Liquidação	23/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000904-40.2022.5.06.0201	Liquidação	Cálculo - Liquidação	02/03/2023	Cumprimento de Providências	
0000945-07.2022.5.06.0201	Liquidação	Cálculo - Liquidação	23/02/2023	Cumprimento de Providências	
0001086-60.2021.5.06.0201	Liquidação	Cálculo - Liquidação	02/03/2023	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 11. Relatório gerado em 3 de março de 2023, às 10:24:04.
Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000196-87.2022.5.06.0201	Execução	Cálculo - manifestação	23/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000329-66.2021.5.06.0201	Execução	Cálculo - manifestação	27/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000541-87.2021.5.06.0201	Execução	Cálculo - manifestação	23/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000552-53.2020.5.06.0201	Execução	Cálculo - manifestação	23/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000590-65.2020.5.06.0201	Execução	Cálculo - manifestação	23/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000707-22.2021.5.06.0201	Execução	Cálculo - manifestação	03/03/2023	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 6. Relatório gerado em 3 de março de 2023, às 10:13:04.
Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000120-78.2013.5.06.0201	Execução	Cálculo - atualização	28/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000269-35.2017.5.06.0201	Execução	Cálculo - atualização	23/02/2023	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 2. Relatório gerado em 3 de março de 2023, às 10:28:03.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000217-34.2020.5.06.0201	Execução	Cálculo - retificação	02/03/2023	Cumprimento de Providências	
0000730-36.2019.5.06.0201	Execução	Cálculo - retificação	23/02/2023	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 2. Relatório gerado em 3 de março de 2023, às 10:33:18.

Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0001374-81.2016.5.06.0201	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	28/02/2023	Cumprimento de Providências	
Total de registros: 1. Relatório gerado em 3 de março de 2023, às 10:42:18.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Vitória 
Santo Antão		185	102	710	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023.
7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais
Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
VT de Vitória de Santo Antão	185	180	59	13	102	710	879	
Da 6ª Região - PE	286	238	119	29	219	893	1084	
*Regiões de Médio Porte	231	141	120	22	180	1240	1014	
Nacional	276	150	153	24	216	1377	1106	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).     

A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 02/03/2023:
Fase de Conhecimento:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	198	12/09/2016	0001403-68.2015.5.06.0201	
Aguardando audiência	213	18/12/2022*¹	0000377-88.2022.5.06.0201	
Aguardando cumprimento de acordo	127	12/04/2022*²	0000784-31.2021.5.06.0201	
Aguardando final do sobrestamento	19	23/09/2022*³	0001967-81.2014.5.06.0201	
Aguardando prazo	305	09/01/2023*4	0000603-30.2021.5.06.0201	
Análise	19	01/03/2023	0000127-21.2023.5.06.0201	
Assinar decisão	1	27/02/2023	0001228-30.2022.5.06.0201	
Assinar despacho	23	13/02/2023	0001008-32.2022.5.06.0201	
Cumprimento de Providências	62	20/12/2022*5	0001027-72.2021.5.06.0201	
Elaborar decisão	2	15/02/2023	0001122-68.2022.5.06.0201	
Elaborar despacho	47	10/02/2023	 0001113-09.2022.5.06.0201	
Elaborar sentença	65	06/12/2022	0000798-78.2022.5.06.0201	
Prazos Vencidos	29	09/02/2023	0001181-56.2022.5.06.0201	
Preparar expedientes e comunicações	84	03/02/2023	0001054-21.2022.5.06.0201	
Recebimento de instância superior	5	01/03/2023	 0000722-88.2021.5.06.0201	
Registrar trânsito em julgado	1	15/02/2023	0000035-43.2023.5.06.0201	
Triagem Inicial	12	28/02/2023	0000218-14.2023.5.06.0201	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Intimação das partes da audiência de instrução designada para 27/03/2023.
*² Homologação de acordo judicial cuja 11ª e última parcela (patrono do autor) venceu em 15/02/2023; contribuição previdenciária não incidente; custas pelo autor dispensadas.
*³ Despacho de sobrestamento por mais 60 (sessenta) dias até o julgamento definitivo do processo nº. 0000262-82.2013.5.06.0201 que ainda se encontra ‘aguardando apreciação de instância superior’ desde 17/12/2019.
*4: Expedida intimação à Expert para prestar esclarecimentos em 05 (cinco) dias; decurso do prazo desde 31/01/2023.
*5: Despacho para aguardar por mais 30 (trinta) dias cumprimento da CPI no processo nº. 0000686-36.2022.5.17.0191 (TRT17). 	

Fase de Liquidação:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	29/11/2017	0001008-42.2016.5.06.0201	
Aguardando cumprimento de acordo	1	15/09/2022*¹	0000942-86.2021.5.06.0201	
Aguardando final do sobrestamento	3	18/11/2022*²	0000571-59.2020.5.06.0201	
Aguardando prazo	34	02/02/2023	0000226-93.2020.5.06.0201	
Análise	3	02/03/2023	0000678-69.2021.5.06.0201	
Assinar decisão	1	01/03/2023	0000876-72.2022.5.06.0201	
Assinar despacho	12	15/02/2023	0000372-66.2022.5.06.0201	
Cumprimento de Providências	16	15/12/2023*³	0000726-62.2020.5.06.0201	
Elaborar despacho	12	24/02/2023	 0001077-06.2018.5.06.0201	
Iniciar Liquidação	1	28/02/2023	0001011-70.2011.5.06.0201	
Prazos Vencidos	8	17/02/2023	0000598-71.2022.5.06.0201	
Preparar expedientes e comunicações	8	16/02/2023	0000901-85.2022.5.06.0201	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 15/05/2023.
*2 Expedida intimação ao autor do despacho (última determinação) de sobrestamento do processo por 30 (trinta) dias.
*³ Certidão positiva do Oficial de Justiça devolvendo Mandado de Diligência para entrega de ofício RPV (EBCT).	

Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	86	19/12/2018	0011027-15.2013.5.06.0201	
Aguardando cumprimento de acordo	26	19/05/2022*¹	0000425-23.2017.5.06.0201	
Aguardando final do sobrestamento	274	26/07/2021*²	0001319-96.2017.5.06.0201	
Aguardando prazo	237	09/11/2022*³	0000698-60.2021.5.06.0201	
Análise	23	16/12/2022*4	0000976-32.2019.5.06.0201	
Assinar decisão	7	23/02/2023	0000487-58.2020.5.06.0201	
Assinar despacho	61	13/02/2023	0000466-87.2017.5.06.0201	
Assinar sentença	4	24/02/2023 	0000838-02.2018.5.06.0201	
Cumprimento de Providências	166	20/12/2022*5	0000192-50.2022.5.06.0201	
Elaborar decisão	1	11/02/2023	0000817-21.2021.5.06.0201	
Elaborar despacho	71	13/02/2023	0000383-95.2022.5.06.0201	
Elaborar sentença	11	27/01/2023	0000129-98.2017.5.06.0201	
Prazos Vencidos	47	02/03/2023	0001577-77.2015.5.06.0201	
Preparar expedientes e comunicações	116	01/02/2023	0000669-10.2021.5.06.0201	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 10/06/2023.
*² Despacho de sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do artigo 791-A, § 4º da CLT (trânsito em julgado: 14/04/2021).
*³ Citada em execução da Edilidade, abrindo-se prazo (30 dias) para opor Embargos à Execução (Artigo 910 do CPC).
*4 Decorrido prazo de 05 (cinco) dias do edital de praça única a se realizar em 03/03/2023. 
*5 Certificado o parcelamento deferido nos termos do artigo 916 do CPC, cuja 6ª e última parcela vencerá em 17/05/2023.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
ATOrd nº0000805-41.2020.5.06.0201: Audiência de instrução realizada em 19/10/22. Processo pendente em “cumprimento de providências” desde 09/01/2023. Há, contudo, determinação, na ata de audiência (19/10/2022), para Secretaria da Vara notificar Perita para juntada de esclarecimentos, em 10 dias, o que não foi cumprido até 06/03/2023 (data da pesquisa).
b) processos das tarefas de acordo:
HTE 0001109-69.2022.5.06.0201: homologada transação extrajudicial em 19/12/2022, cuja 2ª e última parcela vencera desde 10/11/2022; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo atualmente na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento. (Data da pesquisa: 02/03/2023)

HTE 0000915-69.2022.5.06.0201: homologada transação extrajudicial em 19/09/2022, cuja 6ª e última parcela vencera em 10/02/2023; contribuição previdenciária e custas apuradas desde 15/12/2022, porém ainda não comprovadas; processo atualmente na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento. (Data da pesquisa: 02/03/2023)
c) Pesquisa de processos, por amostragem, quanto aos alvarás expedidos ou a expedir, nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, tendo como referência o intervalo preferencial do Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021: 
ATOrd0000602-11.2022.5.06.0201: determinação para expedição do alvará relativo aos recolhimentos do FGTS e multa de 40% constara da sentença (11/11/2022); manifestação do reclamante informando dados imprescindíveis em 03/02/2023; confecção do expediente realizada apenas em 23/02/2023, em que pese despacho de 06/02/2023 reiterando determinação anterior (sentença) e encaminhando ao setor competente.
d) Mandados analisados por amostragem:
ATSum 0000416-85.2022.5.06.0201: Mandado de penhora recebido, de forma automática, em 11/02/2023. Distribuído à oficial de justiça Juliana Marques Ferreira. Aguarda cumprimento, estando com 6 dias de atraso, não certificado nos autos, consoante prazo estabelecido no art. 12 do Provimento 04/2013 deste Regional c/c arts. 721,§3º e 888 da CLT. (Data da pesquisa: 07/03/2023).
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA VINCULADO À UNIDADE (por amostragem):
Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000416-85.2022.5.06.0201	a4ed162	11/02/2023 	Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão	Juliana Marques Ferreira
	24	
0000188-76.2023.5.06.0201	8bc1291	01/03/2023 	Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão	Juliana Marques Ferreira
	6	
0010393-29.2014.5.06.0251	1be996e	01/03/2023 	Vara Única do Trabalho de Limoeiro	Juliana Marques Ferreira
	6	
0001145-76.2015.5.06.0001
	94c63d4
	16/02/2023 
	1ª Vara do Trabalho do Recife
	Evelyn Cristina Nery Figueredo	19
	
*Relatório gerado no PJ-e em 07/03/2023, às 11:21:47
8.3 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos desde o recebimento	
0001013-54.2022.5.06.0201	6a6fb6d	28/02/2023 15:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	SUELI MARIA GOMES DA SILVA	7	
0000913-36.2021.5.06.0201	087f8e7	03/03/2023 13:30:07	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	4	
0000394-37.2016.5.06.0201	ba7b486	03/03/2023 18:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANNELIESE FERREIRA DE ALBUQUERQUE	4	
0000207-82.2023.5.06.0201	297e2f5
	06/03/2023 01:29:01	CENTRAL DE MANDADOS DE CARPINA - PJE 2
	INGA JAMILE CESAR TAVARES PEREIRA
	1	
*Relatório gerado no PJ-e em 07/03/2023, às 10:58:43
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange à divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que não houve alterações significativas, depreendendo-se, pois, que as principais atividades realizadas na Secretaria permanecem distribuídas nos seguintes grupos de atribuições ou setores: (I) 01 (um) encarregado das “confecções de atas de acordo, e acompanhamento do cumprimento das obrigações nele consignadas; bem como de expedições de alvarás (liberação do FGTS e SD) e ordens de pagamentos e/ou recolhimentos (SIS e SISCONDJ), além se auxiliar o atendimento presencial”; e (II) 01 (um) servidor responsável pela “expedição de ofícios, RPV’ e Precatórios; além, de consulta sistemas (RENAJUD, DETRAN, JUCEPE etc), lançamentos dos processos para as devidas tarefas, além de auxiliar o atendimento presencial”. Depreende-se, ademais, que a maioria dos servidores continua minutando despachos rotineiros e que ainda há 02 (duas) servidoras encarregadas da prática de determinados procedimentos da fase de execução, como a atualização dos cálculos e a expedição de edital de praça ou expedição de notificação/mandado de citação. Informou o Diretor da Secretaria, ainda, que há atribuição de responsabilidade aos servidores na execução dos atos subsequentes praticados no processo, posto que há a “efetiva obrigação de colocação de CHIP e registro no GIGS, acerca das tarefas específicas, inclusive com data de vencimento, a fim de um maior controle e identificação das tarefas, com designação de responsável e prazo para cumprimento”. No que tange ao controle e ao acompanhamento da produtividade dos servidores, o Diretor da Secretaria informou que são realizados pelo prazo de cumprimento, “através dos CHIPS de cada tarefa, observando a data do lançamento e data do vencimento”, fiscalizando-se, inclusive, de forma rotineira, todas as pastas do PJE. Informou, em continuidade, que é de 05 (cinco) dias, em regra, o prazo para cumprimento dos atos processuais, à exceção das tarefas mais complexas, devendo o servidor responsável, neste último caso, informar ao superior hierárquico a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis. Foi dito, também, no aspecto, que é realizado efetivo controle da pasta “Outros”, mais especificamente das tarefas “Aguardando fim de sobrestamento” e “Arquivo provisório”, em que há o lançamento das datas de vencimento dos respectivos prazos, e da tarefa “Aguardando prazo”, através da consulta e juntada do histórico de rastreabilidade das notificações postais (PJe/Correios e-Carta), com lançamento da data da efetiva entrega ao destinatário. Informou, ainda, que os servidores em teletrabalho também são submetidos a controle de produtividade próprio, realizado através da análise periódica das caixas de tarefas (Gigs/prazo) e do acompanhamento das atribuições que lhes são semanalmente conferidas. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo para a expedição de notificações e ofícios (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é, em regra, de até 05 (cinco) dias. No que diz respeito aos mandados judiciais, esclareceu o Diretor que são expedidos dentro do prazo médio de cinco dias. A expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), por sua vez, acontece num prazo entre 48 (quarenta e oito) e 72 (setenta e duas) horas, a contar da elaboração da planilha de rateio. Já a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontecem num intervalo entre 02 (dois) e 05 (cinco) dias úteis, a depender da complexidade, enquanto a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual) acontece de forma diária. Por fim, o Diretor da Secretaria esclareceu que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, quanto à delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Resolução n.º 01 de 2006, onde “foram fixadas as tarefas relacionadas às respectivas “carteiras”/setores, embora tenha ocorrido a necessidade de certa readaptação/realinhamento, diante dos sistemas eletrônicos, e que nem todos os servidores sabem utilizar, ou não possuem autorização a tanto”.
Constatou a Corregedoria Regional, em 07/03/2023, a existência de 198 (cento e noventa e oito) processos nas tarefas tangentes à “Comunicação e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000669-10.2021.5.06.0201) com despacho para expedição de ofício, como última determinação/movimentação desde 31/01/2023, evidenciando, assim, que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece dentro da razoabilidade do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Havia, ainda, 274 (duzentos e setenta e quatro) processos na tarefa “Cumprimento de Providências”, sendo o mais antigo identificado (ATOrd 0001027-72.2021.5.06.0201) com última movimentação em 20/12/2022, despacho para aguardar por mais 30 (trinta) dias cumprimento da CPI no processo nº. 0000686-36.2022.5.17.0191 (TRT17), sem posterior certificação e seguimento, evidenciando, destarte, que o acompanhamento processual pela Secretaria pode ocorrer em intervalo além do razoável, a partir da hermenêutica do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Foram identificados, também, 20 (vinte) processos na tarefa “Prazos vencidos”, pendentes de certificação e/ou impulso processual, estando o mais antigo (ATOrd 0001873-02.2015.5.06.0201) com decurso do prazo desde 06/02/2023 e em desarmonia, portanto, com a informação trazida pelo Diretor da Secretaria de que a revisão da tarefa acontece diariamente. Foram encontradas, por fim, 188 (cento e oitenta e oito) petições no “Escaninho”, estando a mais antiga (ATSum 0000362-22.2022.5.06.0201), com data de 28/02/2023, e, portanto, em conformidade com o intervalo de 02 (dois) e 05 (cinco) dias úteis apontado pelo Diretor da Secretaria para análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas. 
10. DAS METAS

10.1 METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 27/02/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Unidade Judiciária	Distribuídos	Julgados	IPJ	Pendentes de Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
VT de Vitória de Santo Antão	1.242	1.300	104,7%	-58	78	55	39,37%	
TRT 6ª Região	89.358	90.104	100,8%	-746	4.212	1.185	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumpri-
mento de meta	Pendente 
de Julgamento	Entraram	Saíram	
VT de Vitória de Santo Antão	710	695	97,89%	105,26%	15	18	16	
TRT 6ª Região	49.588	46.595	94,0%	101,0%	2.993	940	692	

Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento de meta	
VT de Vitória de Santo Antão	1.270	613	48,27%	48,73%	99,04%	
Total da 6ª Região	66.060	31.987	48,4%	46,9%	103,3%	

Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%.
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos 
Pendentes
de baixa	Taxa de Congestiona-mento Líquido não fiscal	TCL de 
Processo 
de
Conhecimento	TCL 
de 
execução
não fiscal	Cumprimento de meta	
VT de Vitória de Santo Antão	2.263	1.537	40,45%	39,4%	41,2%	114,43%	
Total da 6ª Região	140.270	116.578	45,4%	45,6%	52,2%	108,5%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação:
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento:
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 27/02/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022:

IAD – Índice de Atendimento à Demanda

	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	116,20%	
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimento	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	VT Vitória de Santo Antão	Tribunais Médio porte	
		188,65	229,97	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que a unidade judiciária emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, bem como procede à conclusão, lançando o movimento "decisão de admissibilidade", a exemplo daquilo constatado nos processos nº 0000181-21.2022.5.06.0201; 0000433-24.2022.5.06.0201; 0000539-83.2022.5.06.0201; 0007700-04.2009.5.06.0201.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que procede à liberação imediata (ex officio) do depósito recursal, nos termos do art. 899, §1º da CLT. Contudo, informou que não foram localizados processos com sentença líquida e depósito recursal, com trânsito em julgado, nos últimos doze meses. Informou que a prática de liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado ocorre também nas sentenças ilíquidas, quando já elaborados os cálculos, e constatados valores incontroversos, a exemplo dos processos 0001046-78.2021.5.06.0201; 0000800-82.2021.5.06.0201; 0000044-39.2022.5.06.0201.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, há determinação de suspensão do processo, por 30 dias, com o devido lançamento de “sobrestamento por execução frustrada”, e expedição de certidão de arquivamento provisório. Esclarece que em face dos termos do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 374/2022, bem como em razão dos procedimentos estabelecidos pelos artigos 116 e 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional, transcorrido o prazo fixado para a parte credora indicar meios para o prosseguimento da execução, os autos são remetidos ao Arquivo Provisório. Cita como exemplo de sobrestamento os processos 0000774-89.2018.5.06.0201; 0000163-34.2021.5.06.0201; 0001916-70.2014.5.06.0201. Informa ainda que a vara adota providências coercitivas após realizadas diligências sem êxito. Em consulta aos processos indicados, esta Corregedoria constatou que se utiliza o lançamento “suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial” e que não houve remessa dos processos ao arquivo provisório.  
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou a Vara expede Certidão de Arquivamento Provisório, a exemplo do constatado nos processos nº 0000304-58.2018.5.06.0201; 0001078-88.2018.5.06.0201; 0000586-91.2021.5.06.0201.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Unidade informou que utiliza ferramentas eletrônicas, sendo de ofício a determinação para pesquisa junto ao SISBAJUD, RENAJUD e BNDT, e, após requerimento do devedor, a determinação de pesquisa junto ao CNIB, JUCEPE, INFOJUD, SIMBA, SERASAJUD, BACENJUD-CCS. Indicou como exemplo os seguintes processos: 0000992-15.2021.5.06.0201; 0000014-04.2022.5.06.0201; 0000839-16.2020.5.06.0201; 0000760-37.2020.5.06.0201; 0000202-94.2022.5.06.0201; 0000168-95.2017.5.06.0201.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.405), desbloqueios (802) e transferências (528) de valores realizados.
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos arts. 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0001697-86.2016.5.06.0201, 0000504-70.2015.5.06.0201 e 0000162-49.2021.5.06.0201, tendo a Corregedoria Regional identificado, neste mesmo sentido, por amostragem, o processo nº. 0000415-03.2022.5.06.0201 arquivado, definitivamente, em 16/12/2022, após a respectiva certificação.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, mormente porque as pautas já são bastante “robustas” e apenas preenchidas “com processos que exigem, efetivamente, a realização do ato, para fins de defesa, oitiva de partes, testemunhas, etc”. Destacou, entretanto, que “o magistrado celebra acordos, independentemente do processo se encontrar incluído em pauta, seja da fase de conhecimento ou de execução, bastando o comparecimento das partes com seus respectivos advogados”. Assentou, ainda, que também não há, pelas mesmas razões supramencionadas, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 02/03/2023, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo” e “Cumprimento de providências”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando final do sobrestamento” e “Prazos vencidos”; 3) Fase de Execução: “Aguardando prazo”. Cumpre registrar, ademais, que foi identificado, em 07/03/2023, processo na tarefa “Aguardando audiência” mesmo após o encerramento da sessão e com prazo para providências em curso, a exemplo dos processos nºs. 0000827-31.2022.5.06.0201, 0000344-98.2022.5.06.0201 e 0000005-08.2023.5.06.0201, fazendo-se necessário, portanto, dedicar atenção a essa tarefa. 
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “* DOS ITENS INSPECIONADOS * a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88): ● Esta Vara do Trabalho adota todas as medidas disponibilizadas pelo E. Regional visando efetuar os corretos e essenciais lançamentos no sistema, diante de suas importâncias para fins estatísticos no sistema e-Gestão; tendo por base, inclusive, as planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail. b) verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65, pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; ● Há determinação expressa que todos os processos hábitos para julgamento sejam vinculados aos devidos magistrados, quando do seu encerramento. ● No encerramento da inspeção foi constatada a existência de 25 (vinte e cinco) processos na caixa de minutar sentença, dos quais: *20 (vinte) processos para proferir sentença de mérito; *05 (cinco) processos para proferir sentença de embargos à execução / impugnação aos cálculos; *Além de outros 05 (cinco) processos na caixa de minutar ED; *Todos devidamente vinculados aos respectivos magistrados. c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas fases de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos sem vinculação a magistrado: ● Segundo dados obtidos, no último dia da inspeção (13/01/2023), foi inspecionado o quantitativo de 2.057 processos, conforme fase processual abaixo relacionada, utilizando-se, para tanto, o painel global do PJe (Exibir todos): Em conhecimento = 940 processos; Em liquidação = 93 processos; Em execução =  1.024 processos. * Os processos que se encontram na pasta “Aguardando apreciação pela instância superior” não foram inspecionados, posto estarem na 2ª instância, constando na planilha anexa, apenas para fins estatísticos. d) prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2022, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; ● Em relação à Ata de Correição realizada em 07/04//2022, nesta Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, referente às recomendações (item 17 daquele documento), informo que: 1. * No que pertine ao item 12.18 – todas as sentenças de embargos de declaração (0000586-91.2021.5.06.0201, 0000930-72.62021.5.06.0201, 0000874-73.2020.5.06.0201 e 0000929-87.2021.5.06.0201), pendentes à época, foram devidamente julgadas / regularizadas; 2. * Referente ao Projeto Garimpo, foram realizadas inúmeras diligências no sentido de identificar os processos correlatos à associação de contas judiciais. Contudo, conforme já respondido aos ofício TRT6-CRT nº.s 208/2022 e 288/2022, enviados, respectivamente, nos dias 14/09/2022 e 19/12/2022, restam a associação de contas (BB e CEF), eis que não foi possível associá-las por inconsistência das informações constantes no sistema, tais como: nomes das partes (reclamante e reclamada), com dados completos; o número correto do processo referente ao depósito de abertura de conta judicial, muitas dos quais abertas nos anos 90, sem que a CEF procedesse, à época, ao lançamento correto; - Importante, também, destacar que restam pendentes de associação, por inconsistência do sistema garimpo, que apresenta a seguinte informação: “Nenhum processo encontrado”, quando da tentativa de associação, as contas abaixo indicadas aos referidos processos correlatos, devidamente identificados: (...) * Foi determinada, aos assistentes do MM Juízo, a regular e periódica consulta na análise e revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), tendo sido julgados, à época, todos os referidos no item 5.4; 3. * Os processos com prazos vencidos são certificados diariamente, ou no menor tempo possível, com o encaminhamento dos autos para as providências pertinentes; 4. * Foi determinada, ainda, a constante retirada de Chips, após o cumprimento do comando judicial correspondente; 5. * Esta Unidade Judiciária passou a adotar, sempre que possível, prolação de sentenças líquidas; exceto quando se tratar de cálculos de liquidação complexos; 6. * Foram atendidas, tendo em vista que foram realizados os devidos registros no PJe, quanto ao encerramento da execução e liquidação, bem como dos recolhimento das custas judiciais, além de julgados os embargos de declaração, de todos os processos ali discriminados; 7. * Quanto às demais recomendações constantes na ata de correição, este MM Juízo passou a adotar todas, eivando esforço conjunto de todos os servidores e Magistrado(s) para o bom e regular andamento dos processos em trâmite, para uma efetiva e célere prestação jurisdicional. ● Destarte, foram realizados os impulsos dos processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, na medida em que se estavam aptos. ● Informo, por fim, que a resposta às determinações constantes na referida ata de correição, no prazo fixado no item 18, foi anexada nos autos CorOrd nº 0000103-02.2022.2.00.0506, em 09/05/2022 e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional: ● Conforme relatório SAO PJe, em 13/01/2023, constam 09 (nove) processos sem tramitação há mais de 60 dias. Os quais foram devidamente inspecionados. ● Dos processos que se encontram no referido relatório: * 04 (quatro) aguardam cumprimento/informação/devolução de Carta Precatória, são eles: ATOrd 0000639-09.2020.5.06.0201; CartPrecCiv 0000775-69.2021.5.06.0201; CartPrecCiv 0000910-52.2019.5.06.0201 e ATSum 0000143-09.2022.5.06.0201 * 04 (quatro) aguardam prolação de sentença de mérito ou de impugnação aos artigos de liquidação, pelo MM Juízo, são eles: ATOrd 0000316-33.2022.5.06.0201, ATOrd 0000261-19.2021.5.06.0201, ATOrd 0000827-65.2021.5.06.0201 e CumSen 0000174-29.2022.5.06.0201 * 01 (um) aguarda decurso do prazo da citação do Município de Chã de Alegria, sendo ele: ATOrd 0000698-60.2021.5.06.0201. ● Foi determinado o regular e periódico acompanhamento dos processos para os fins devidos. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: ● Dr. HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS * 05 (cinco) processos para prolação de sentença, dos quais: 03 para sentença de impugnação aos cálculos de liquidação; e os outros 02 para sentença de embargos de declaração. Todos no prazo. Sendo o mais antigo - ATOrd 0000766-10.2021.5.06.0201 - concluso em 16/12/2022 (para sentença de impugnação aos cálculos de liquidação) . ● Dr. JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO * 07 (sete) processos para prolação de sentenças, dos quais: 05 para sentença de mérito; 01 para sentença de impugnação aos cálculos de liquidação; e 01 para sentença de embargos de declaração. Sendo 01 (um) com prazo vencido - ATOrd 0000969-35.2022.5.06.0201 – concluso em 05/12/2022 (para sentença de embargos de declaração). O mais antigo - CumSen 0000174-29.2022.5.06.0201 - concluso em 09/11/2022 (para sentença de impugnação aos cálculos de liquidação). ● Dra. TATYANA DE SIQUEIRA ALVES PEREIRA RODRIGUES ROCHA * 17 (dezessete) processos para prolação de sentenças, dos quais: 14 para sentença de mérito; 01 para sentença de impugnação aos cálculos de liquidação; e 02 para sentença de embargos de declaração. Sendo 01 (um) com prazo vencido:  ATOrd 0000261-19.2021.5.06.0201 -  conclusos em 21/10/2022 (para sentença de mérito). O acima informado é o mais antigo. ● Dra. PATRÍCIA FRANCO TRAJANO * 01 (um) processo para prolação de sentença de mérito. Sendo este com prazo vencido: ATOrd 0000316-33.2022.5.06.0201 -  conclusos em 21/10/2022 (para sentença de mérito). g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Fonte: e-Gestão Período disponível para consulta: De 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme relatórios anexos.” Ainda, foram consignados os seguintes prazos médios: a) audiência inicial: Sumaríssimo (131), Ordinário (100); b) instrução: Sumaríssimo (70) e Ordinário (110); c) a partir do ajuizamento até a realização da audiência da 1ª audiência (179,94); d) a partir da realização da 1ª audiência até o encerramento da audiência de instrução (60,85); e e) a partir da conclusão até a prolação da sentença (13,22). Registraram-se, também, observações quanto ao funcionamento no período de pandemia. Destacou-se que: “● Todos os processos físicos em tramitação nesta Vara do Trabalho foram convertidos/migrados para o meio eletrônico.● Destarte, informo que existem, atualmente, 02 (duas) Cartas Precatórias Exe-
cutórias em trâmite, pelo meio físico, quais sejam: 0000970-69.2012.5.06.0201 e 0029500-88.2009.5.06.0201. A CPE nº 0000931-72.2012.5.06.0201 foi convertida para o meio eletrônico, cujos autos físicos foram devolvidos à vara de origem no dia 20/09/2022”. Quanto ao “Projeto Garimpo”, registrou-se que: “- Já foram saneadas = 2.280 contas judiciais, incluindo todo o período, e não apenas os processos arquivados ate 14/02/2019;
- Restam: * 5.384 contas com saldos sobejantes pendentes de regularização para sanea-
mento, referentes a processos arquivados antes de 14/02/2019; das quais
3.817 contas possuem saldo abaixo de R$ 150,00; e 1.567 contas possuem sal do superior ao mencionado valor. * 954 contas com saldos sobejantes pendentes de regularização para saneamento, referentes a processos arquivados a partir de 14/02/2019; das quais
757 contas possuem saldo abaixo de R$ 150,00; e 197 contas possuem saldosuperior ao mencionado valor.* 182 contas com saldos sobejantes não associadas. Todavia, informo, conforme resposta ao Ofício TRT6-CRT nº 288/2022, enviada via e-mail (19/12/2022),
que já foram realizadas exaustivas pesquisas, primeiramente, através do siste-
ma garimpo, na tentativa de localizar os nomes dos reclamantes e reclamadas
que estão cadastradas em cada uma das contas judiciais mencionadas na su-
pracitada planilha, e posteriormente procedemos, também, pesquisa, através
do sistema - Relatórios Gerenciais - da INTRANET, referentes à consulta de
processos pelas partes; bem como pesquisa no site deste Tribunal, no campo
“consulta pública – processos físicos”, de modo a localizar o correto número
do processo a ser associado à(s) respectiva(s) conta(s), e no google.” Ainda, constou que: “Foram inspecionados todos os processos que se encontravam no relatório
gerencial (processos sem movimentação), sendo realizados os devidos impul-
sionamentos, dos que se encontravam aptos. Tendo sido determinado o regu-
lar e periódico acompanhamento deste relatório, para os fins devidos”; “Foram inspecionados todos os processos que se encontram na fase de co-
nhecimento, com audiências designadas e ainda aquelas não designadas, sen-
do realizados os devidos impulsionamentos, dos que estavam aptos para in-
clusão em pauta”; “A partir do dia 12/12/2022, conforme estabeleceu o art. 8.º do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 12/2022 (de 12.12.2022), que alterou o ATO
CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 05/2022 (de 15.03.2022), este MM Juízo
passou a aplicar integralmente as regras da CLT, quanto ao procedimento a
ser adotado na citação inicial da parte para apresentar defesa, bem como no
que se refere às audiências (iniciais, unas e de instrução)”; Informo que, nesta data, existem 07 (sete) processos físicos, no total de 33
volumes, cujos autos foram devolvidos pelo Arquivo Geral, em dezembro de
2022, todos referentes a requerimento da parte demandada (Banco do Brasil
AS), para recebimento de crédito sobejante (Projeto Garimpo), os quais foram
devidamente inspecionados; sendo determinada a digitalização das peças
principais, bem como expedição da certidão consubstanciada, migração para o
meio eletrônico e demais procedimentos previstos na Recomendação TRT6-
CRT nº. 01/2020, que já estão sendo adotados pela secretaria desta unidade
judiciária.” “Nesta data, conforme dados obtidos através do sistema observatório,
existem 27 (vinte e sete) recursos pendentes de remessa ao 2º grau, sendo: - 08 Recursos Ordinários; -15 Agravos de Petição; - 01 Agravo de Instrumento em Agravo de Petição;
- 01 Recurso Adesivo. ● Todos os processos, constantes no referido relatório, foram inspecionados, e realizada a devida regularização, caso necessária; os quais se encontram
aguardando decurso do prazo para a parte recorrida apresentar contrarrazões
ou contraminuta aos referidos recursos, conforme abaixo (...)”. Nas considerações finais, restou consignado: 1) os resultados das Metas do CNJ do periodo de 01/01/2021 a 31/12/2021: Meta 1: 102,94; Meta 2: 105,16; Meta 3: 105,32 e Meta 5:115,61; 2) “Processos fora da Vara – em razão da suspeição da Juiza Titular e dos servidos desta Unidade Judiciaria - 03 (tres) processos: Reclamação Trabalhista no 0070900-44.1993.5.06.0201 se encontra, atualmente, juntamente com todos os incidentes (embargos terceiros e ações diversas) a ele vinculados, tramitando na 6a Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, por força da determinação da E. Corregedoria deste Regional (PROAD 22013/2022), datado de 23/11/2023. Embargos de Terceiros no 0010003-78.2015.5.06.0201 – apenso ao processo – RT no 0070900-44.1993.5.06.0201.Embargos de Terceiros - no 0010001-40.2017.5.06.0201 –. apenso ao processo – RT no 0070900-44.1993.5.06.0201. Registre-se que os referidos autos foram integralmente digitalizados, e incluidos no Pje.Os autos físicos se encontram nesta Vara do Trabalho de Vitoria de Santo Antão, ate a presente data.”; 3) “Registre-se que consta no termo de conciliação, de forma expressa, que se reputa quitado o acordo caso, após 30 (trinta) dias da data marcada para depósito da cada parcela, não houver manifestação dos credores, conforme Recomendaçao CRT no. 01/2009”; 4) “Os processos de informações sobre embargos so sao remetidos a Contadoria quando abrangem questao técnico-contábil”; 5) “A MM. Juíza Titular estabeleceu o prazo de 05 (cinco) dias para a Contadoria prestar as informações concernentes as alegações apresentadas nos embargos/impugnações”; 6) “Constatou-se que em vários dos processos já havia julgamento declarando o “encerramento da execução”, em razão da quitação integral do debito, com o devido lançamento no sistema (execução extinta). Contudo ainda permanecem na fase de execução, ate o arquivamento em definitivo, posto não haver no sistema PJe, ao contrário do sistema Siaj, qualquer fluxo referente a fase processual “aguardando arquivamento”, o que denota, ao nosso entender, uma incongruência para se averiguar o real quantitativo de processos em execucao tramitando na Unidade Judiciaria”; 7) “Foi constatado que, malgrado o substancial quantitativo de processos em trâmite nesta Unidade Judiciaria, os trabalhos desenvolvidos na Secretaria fluem a contento; as recomendações da Corregedoria vêm sendo, de ordinário, observadas pelos servidores da Vara; e as determinaçoes são cumpridas, em regra, dentro de prazo razoável, conferido por lei. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada na forma da lei.”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que, havendo determinação em sentença, a Unidade faz o encaminhamento de cópias do julgado que reconheça conduta culposa do empregador em acidente de trabalho à PGF. No entanto, afirma que no último ano não localizou ações em que foram julgados procedentes pedidos relacionados a acidente do trabalho.

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Mencionou como exemplos os processos 0000065-83.2020.5.06.0201; 0000077-97.2020.5.06.0201; 0000673-47.2021.5.06.0201; 0000307-08.2021.5.06.0201; 0001038-72.2019.5.06.0201; 0001230-05.2019.5.06.0201, tendo esta Corregedoria confirmado as remessas.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): Asseverou o Diretor de Secretaria que, nos casos de conexão e continência, utiliza a nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7. Contudo, não identificou nenhum processo nesse sentido. 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Informou o Diretor da Secretaria que a Vara observa a Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, apontando, exemplificativamente, os processos nos 0113600-10.2008.5.06.0201, 0000113-91.2010.5.06.0201, e 0000250-39.2011.5.06.0201. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria assentou que a Unidade “realizou o trabalho com a associação das contas judiciais”, destacando, contudo, que “restam, até 01/03/2023, conforme consulta realizada no sistema garimpo, 269 contas com saldos sobejantes não associadas, dos quais 75 dizem respeito a processos com saldos sobjeantes inferiores a R$ 150,00 ;e 194 com saldos sobejantes superiores a R$ 150,01”. Esclareceu, em que pese, conforme já dito em resposta ao Ofício TRT6-CRT nº 288/2022, enviada via e-mail (19/12/2022), “que já foram realizados exaustivas pesquisas primeiramente, através do sistema garimpo, na tentativa de localizar os nomes dos reclamantes e reclamadas que estão cadastradas em cada uma das contas judiciais mencionadas na supracitada planilha, e posteriormente procedemos, também, pesquisa, através do sistema - Relatórios Gerenciais - da INTRANET, referentes à consulta de processos pelas partes; bem como pesquisa no site deste Tribunal, no campo “consulta pública – processos físicos”, de modo a localizar o correto número do processo a ser associado à(s) respectiva(s) conta(s), e no google”. O Diretor da Secretaria, informou, em continuidade, que, atualmente, estão sendo priorizados os processos de competência da Vara que tenham sido arquivados após 15/02/2019 e com valores abaixo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), anexando-se, gradativamente, “o(s) referido(s) extrato(s) da(s) conta(s) judicial(is) aos autos do processo, para fins de regularização/ recolhimento/conversão do referido saldo em renda em favor da União Federal - DARF com o código 5918, das contas judiciais do Banco do Brasil, através do SISCONDJ-JT”. Esclareceu, inclusive, quanto a estes processos com saldos inferiores ao valor supracitado, que a Unidade está “estudando junto ao gerente da referida instituição bancária acerca da possibilidade de confecção de alvarás únicos no PJE, com a movimentação 30/40 contas em cada alvará”, uma vez que não há disponibilidade no sistema SIF, de DARF com o código específico. Informou, também, que estão sendo movimentados, de forma gradual, “os processos PJe cujos importes sejam superiores a R$ 150,00, procedendo às liberações dos valores a quem de direito, com os registros no Sistema Garimpo e saneamento das contas judiciais”, porém ressaltou, por considerar oportuno, que em algumas contas houve apenas o lançamento do saneamento, por não haver saldo e as contas já estarem zeradas desde os respectivos arquivamentos. Finalmente, o Diretor da Secretaria trouxe números retirados do Sistema Garimpo que afirma atestarem que a Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão, até o dia 01/03/2023, havia saneado 2.284 (duas mil, duzentas e oitenta e quatro) contas judiciais “incluindo todo o período, e não apenas os processos arquivados até 14/02/2019”, restando 827 (oitocentas e vinte e sete) contas com saldos sobejantes inferiores a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), “pendentes de regularização para saneamento, referentes a processos arquivados a partir de 14/02/2019”, e 180 (cento e oitenta) contas com saldos sobejantes superiores a R$ 150,01, “pendentes de regularização para saneamento, referentes a processos arquivados a partir de 14/02/2019”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período de fevereiro de 2022 a janeiro de 2023, o registro de 13 (treze) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019, sendo 04 (quatro) em julho, 08 (oito) em agosto e 01 (um) em novembro de 2022. Identificou-se, ainda, para o mesmo período, a associação de 743 (setecentas e quarenta e três) contas aos correlatos processos, mais pormenorizadamente 45 (quarenta e cinco) em maio, 201 (duzentas e uma) em julho, 397 (trezentas e noventa e sete) em agosto, 93 (noventa e três) em setembro, 04 (quatro) em outubro e 01 (uma) em dezembro de 2022, além de 02 (duas) em janeiro de 2023. O NUGA informou que a Unidade possuía, em 22/06/2021, 30 (trinta) contas judiciais pendentes de associação, número que diminuiu para 26 (vinte e seis), em 30/05/2022. Em que pese, a Unidade foi uma das destinatárias do Ofício TRT6-CRT N°. 208/2022 (enviado em julho de 2022) que, corrigindo do critério de interpretação de dados pelo Sistema Garimpo, impactou a quantidade de contas a serem associadas pelas varas únicas, de modo que, no dia 31/05/2022, o número de contas judiciais pendentes de associação, na Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão, subiu para 860 (oitocentos e sessenta), razão pela qual foi conferido, na mesma oportunidade, novo prazo para as associações do novo conjunto de contas. Diante do número de associações de contas realizadas pela Unidade no ano de 2022, o número de contas judiciais pendentes de associação já havia diminuído, em 26/01/2023, para 182 (cento e oitenta e dois). A Unidade também foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que apresentava o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência ás constas de valores acima de R$ 150,00 – cento e cinquenta reais), ocasião em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, realizada certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria, requisitos estes, destaque-se, que já haviam sido estabelecidos desde o Ofício TRT6-CRT Nº 200/2022. O Diretor da Unidade, em resposta, enviou, nos dias 14 de setembro de 2022 e 19 de dezembro de 2022, e-mails em que constaram planilhas com os processos ainda pendentes, destacando, em cada caso, os problemas encontrados, além de trazer, em especial nesse último, observações próprias, de modo a justificar-se sobre a impossibilidade de associação das contas remanescentes. Diante das respostas e justificativas apresentadas, da listagem fornecida pela Vara e do quantitativo de processos pendentes observados por intermédios dos sistemas disponíveis, a Equipe do Garimpo julgou que a Unidade, até o presente momento, cumpriu com o estabelecido nos Ofícios TRT6-CRT N° 208/2022 e Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, ressalvando, não obstante, a possibilidade de novas determinações quanto às associações das contas pendentes, sempre que a Corregedoria entender factível e necessária.
12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças são, em regra, prolatadas de forma líquida, “tanto processos de rito sumaríssimo quanto ordinário, a depender da complexidade”. Ademais, informou que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, profere-se despacho no processo “intimando as partes para apresentares os cálculos de liquidação, em seguida, abre-se prazo para impugnação das contas da parte adversa”, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.
	Vara do Trabalho	UF	Solucionados1	
		Com Sentença Líquida	Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Vitória de Santo Antão	PE	63	16,7	378	
Fonte: E-gestão. Período de Referência de 01º/05/22 a 31/01/23. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
	12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “as calculistas fazem uso do Pje-Calc, nos casos de liquidação, bem como nos cálculos de contribuição previdenciária (acordo) e atualização da dívida”, à exceção das contas de rateio em que é utilizada planilha de liberação em formato Excel. Destacou, em continuidade, que os valores liberados em pagamento são devidamente lançados no sistema, inclusive aqueles relativos aos recolhimentos de custas judiciais (GRU), contribuição previdenciária (INSS) e imposto de renda (IR), quando há. Restou esclarecido, ainda, que a Unidade observa o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, dentre outros, os processos nos 0000231-47.2022.5.06.0201, 0000653-22.2022.5.06.0201, 0000903-55.2022.5.06.0201, 0000585-72.2022.5.06.0201 e 0000701-78.2022.5.06.0201.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pelo Diretor, até o dia 27/02/2023, havia 52 (cinquenta e dois) documentos profissionais (CTPS) pendentes de devolução sob custódia da Secretaria da Vara. Desses, 16 (dezesseis) já foram devidamente anotados e a parte autora foi intimada para recebê-los e 38 (trinta e oito) estão pendentes de anotação, já tendo ocorrido, contudo, a intimação da parte reclamada para efetuar o registro. Segue relação abaixo:
CTPS’s ANOTADAS
(Aguardando comparecimento da parte autora retirada)	Data da intimação da parte autora	
0000017-90.2021.5.06.0201	07/04/2022	
0000324-10.2022.5.06.0201	06/10/2022	
0000417-70.2022.5.06.0201	07/11/2022	
0000498-53.2021.5.06.0201	29/03/2022	
0000532-04.2016.5.06.0201	30/03/2022	
0000572-10.2021.5.06.0201	27/11/2022	
0000615-88.2014.5.06.0201	30/03/2022	
0000722-59.2019.5.06.0201	04/10/2021	
0000732-74.2017.5.06.0201	30/03/2022	
0000746-24.2018.5.06.0201	14/06/2022	
0000783-90.2014.5.06.0201	30/03/2022	
0000833-43.2019.5.06.0201	16/12/2021	
0000844-67.2022.5.06.0201	14/11/2022	
0001006-67.2019.5.06.0201	13/12/2022	
0001048-14.2022.5.06.0201	Depositada pela reclamada 28/02/2023	
0001182-17.2017.5.06.0201	28/06/2019	

CTPS’s ANOTADAS 
(Aguardando registro pela parte reclamada)	Data da intimação da parte reclamada	
0000060-90.2022.5.06.0201	09/02/2023	
0000061-75.2022.5.06.0201	09/02/2023	
0000088-58.2022.5.06.0201	02/02/2023	
0000091-13.2022.5.06.0201	27/07/2022	
0000174-63.2021.5.06.0201	06/02/2022	
0000210-71.2022.5.06.0201	Não há despacho – aguardando trânsito em julgado	
0000217-34.2020.5.06.0201	Depositada pela autora em 01/03/2023	
0000330-51.2021.5.06.0201	09/09/2021	
0000333-06.2021.5.06.0201	Não há despacho – aguardando audiência	
0000333-69.2022.5.06.0201	29/09/2022	
0000338-62.2020.5.06.0201	09/02/2023	
0000367-44.2022.5.06.0201	30/08/2022	
0000372-66.2022.5.06.0201	Depositada pela autora em 01/03/2023	
0000387.35.2022.5.06.0201	02/02/2023	
0000388.20.2022.5.06.0201	Depositada pelo autor em 14/02/2023	
0000543-91.2020.5.06.0201	Não há despacho	
0000544-08.2022.5.06.0201	22/01/2023	
0000610-85.2022.5.06.0201	03/11/2022	
0000619-86.2018.5.06.0201	10/08/2021	
0000620-32.2022.5.06.0201	26/10/2022	
0000626-44.2019.5.06.0201	Não há despacho	
0000698-60.2021.5.06.0201	28/09/2022	
0000726-91.2022.5.06.0201	Não há despacho – aguardando trânsito em julgado	
0000833-72.2021.5.06.0201	28/03/2022	
0000840-35.2019.5.06.0201	15/08/2021	
0000849-26.2021.5.06.0201	03/02/2023	
0000852-78.2021.5.06.0201	25/03/2022	
0000883-98.2021.5.06.0201	13/09/2022	
0000913.36.2021.5.06.0201	Pendente a intimação	
0000951-19.2019.5.06.0201	Não há despacho	
0001012-06.2021.5.06.0201	02/02/2023	
0001078-88.2018.5.06.0201	Não há despacho	
0001115-76.2022.5.06.0201	Depositada pelo autor em 01/03/2023	
0001127-37.2015.5.06.0201	Não há despacho	
0001271-11.2015.5.06.0201	Não há despacho	
0001271-64.2022.5.06.0201	24/02/2023	
0001363-18.2017.5.06.0201	02/04/2019	
0001683-05.2016.5.06.0201	Não há despacho	
Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que, “a princípio o autor é intimado via DEJT (por intermédio de seu/sua advogado(a)), para comparecer à Secretaria da Vara a fim de receber de volta sua CTPS. Caso o reclamante não compareça, o documento (CTPS) é entregue diretamente ao advogado, com procuração nos autos a tanto, com lavratura de certidão; Caso o(a) obreiro(a) resida na jurisdição da Vara, e não comparecendo nem ele, nem o advogado o documento é entregue ao Oficial de Justiça, para sua devolução, certificando-se nos autos. Tudo mediante despacho do magistrado”. Salienta-se que, das 48 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2022), 8 (oito) permanecem na atual relação (sombreadas), concluindo-se que 40 (quarenta) CTPS foram devolvidas ao longo do lapso correicionado.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verificou-se, contudo, que, mesmo com a alteração desse prazo para 05 (cinco) dias por meio da Recomendação nº. 03/2022 (de 29/09/2022), a  Vara do Trabalho de Vitória Santo Antão continua adotando o prazo de 10 (dez) e de 30 (trinta) dias, a exemplo dos Processos nº: 0000472-21.2022.5.06.0201; 0000728-61.2022.5.06.0201; e 0000543-23.2022.5.06.0201.
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Com base nos exemplos indicados pelo Diretor de Secretaria, quais sejam 0000935-02.2018.5.06.0201; 0000571-25.2021.5.06.0201; 0000139-74.2019.5.06.0201, constatou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135, do CPC.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017): Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, mormente porque não há determinação judicial para tanto, tendo esclarecido, inclusive, ainda não ter havido requerimento de partes neste sentido. Esclareceu, contudo, por considerar oportuno que “quando há requerimento do(a) exequente, e havendo determinação judicial, é realizada a inclusão do nome do(s) devedor(es) no  SERASAJUD e SPC, bem como consulta CNIB, ARISP, BACENJUD-CCS”, tendo apontado, exemplificativamente, os processos nos 0000375-26.2019.5.06.0201, 0001003-44.2021.5.06.0201, 0000278-55.2021.5.06.0201 e 0000249-39.2020.5.06.0201. No que tange à inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), o Diretor da Secretaria esclareceu que a Unidade, previamente, “procede ao início da execução com a citação do executado (em regra por intermédio do advogado regularmente constituído) e, não havendo pagamento ou garantia da dívida, promove-se a realização dos convênios eletrônicos do SISBAJUD e RENAJUD”.  Destacou, inclusive, que sua inclusão somente é realizada após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT. 
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020): Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) com imediata intimação da parte interessada para a adoção das medidas cabíveis. Apontou os processos nos 0000004-57.2022.5.06.0201, 0000846-76.2018.5.06.0201, 0000231-47.2022.5.06.0201 e 0000797-35.2018.5.06.0201 como exemplos. O Diretor da Secretaria, destacou, ainda, oportunamente, que “alguns juízes substitutos passaram a dar prosseguimento a execuções contra empresas em recuperação judicial e em regime de falência, em alguns processos”. Constatou esta Corregedoria a inexistência de marcador próprio sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência nos processos listados, tendo identificado apenas 02 (dois) processos ainda em tramitação com o chip – “Falência ou Recuperação Judicial”, quais sejam: 0001018-13.2021.5.06.0201 e 0000948-93.2021.5.06.0201.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não houve alteração de atribuições em relação às indicadas na ata anterior.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): No que se refere ao rodízio entre peritos e leiloeiros, restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes contidas no art. 4ª, §3º, da Resolução Administrativa 26/2017. Quanto à nomeação de peritos e leiloeiros, elenca lista exemplificativa de peritos nomeados, devidamente cadastrados, que atuam na jurisdição. Exemplo: Engenharia - 0000141-39.2022.5.06.0201, 0000143-09.2022.5.06.0201 e 0000394-27.2022.5.06.0201 – Perito – Roger Fabian de Melo. Engenharia - 0000055-68.2022.5.06.0201, 0000164-82.2022.5.06.0201 e 0000181-21.2022.5.06.0201 – Perito – Ednaldo Barbosa de Souza.  Médica - 0000190-51.2020.5.06.0201, 0000280-59.2020.5.06.0201, 0000334-88.2021.5.06.0201 – Perita – Claudiane Ferreira Dias. Médica - 0000264-71.2021.5.06.0201, 0000285-47.2021.5.06.0201, 0000646-30.2022.5.06.0201 – Perita – Ena Maria Albuquerque da Paz. Leiloeiro - 0000339-81.2019.5.06.0201, 0000710-16.2017.5.06.0201, 0000099-87.2022.5.06.0201 –– Daniel Cintra Zanella. Leiloeiro - 0000374-46.2016.5.06.0201 –– Romero Cesar G. Dominoni. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, houve adesão formal ao CEJUSC/1º GRAU - CARUARU, através do Ofício Administrativo nº 15/2022, datado de 15/11/2022. Contudo, esclareceu que, desde então, não foram encaminhados processos para o CEJUSC.
	Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/01/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/01/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/01/23	
31	32	-	7	7	-	3	3	-	
Fonte: E-gestão. Período de Referência de 01/05/22 a 31/01/23.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara adota procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução, mais especificamente “com relação aos saldos sobejantes, com comunicação às demais Varas do Regional e demais Corregedorias Regionais”, tendo apontado, exemplificativamente os processos nos 0000127-55.2022.5.06.0201, 0000268-45.2020.5.06.0201, 0000651-23.2020.5.06.0201 e 0000109-34.2022.5.06.0201.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 03/03/2023) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos também em 03/03/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) processos pendentes de execução: 0001648-21.2011.5.06.0201 ; b) embargos de declaração pendentes de julgamento: 0000969-35.2022.5.06.0201 (70 dias), 0001064-65.2022.5.06.0201 (57 dias), 0001033-45.2022.5.06.0201 (50 dias) e 0000353-94.2021.5.06.0201 (45 dias).
12.19 COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) diminuição do quantitativo de novas ações em 134 (cento e trinta e quatro) processos entre os anos de 2022 e 2021;
b) aumento do prazo médio para julgamento de mérito da Unidade (da conclusão até a sentença) em 03 (três) dias; 
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 110 (cento e dez) em relação ao período anteriormente correicionado; diminuição das conciliações homologadas em 113 (cento e treze); e aumento das decisões de incidentes processuais em 7 (sete);
d) prejudicado o comparativo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a designação de audiências, vez que não aferido na correição anterior (2022), haja vista a pandemia;
e) diminuição do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento em 77 dias, na fase de liquidação em 144 dias e na fase de execução em 258 dias;
f) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 3 (três), redução na fase de liquidação, em 30 (trinta) e, redução, na fase de execução, em 275 (duzentos e setenta e cinco);
g) aumento do prazo médio (em dias corridos), do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência em 73 dias e diminuição do prazo médio (em dias corridos) a partir da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução em 337 dias;
h) redução do saldo remanescente em 676 (seiscentos e setenta e seis) processos.
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:
	2021	2022	2023 (até 31/01)	
Decorrentes de execução	5.755.024,78	5.239.855,16	42.470,31	
Decorrentes de acordo	5.621.347,61	7.379.087,38	618.887,43	
Decorrentes de pagamento espontâneo	59.567,83	22.818,10	0	
TOTAL	11.435.940,22	12.641.760,64	661.357,74	
Fonte: e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
	2021	2022	2023 (até 31/01)	
Custas processuais e Emolumentos	198.641,64	245.812,55	8.105,90	
Contribuição Previdenciária	1.186.615,00	1.509.492,18	85.303,69	
Imposto de Renda	252.713,44	70.765,59	32.440,16	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.637.970,08	1.826.070,32	125.849,75	
Fonte: e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 23ª classificação geral, sendo a 26ª em relação ao acervo; 18ª quanto à celeridade; 56ª no tocante à produtividade; 25ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 10ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 02/02/2023, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT6: a Vara atingiu as Metas 1, 2, 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e as metas IAD e TMDP1c instituídas por este Regional. A teor do ATO TRT6-CRT nº 002/2022, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”, na Categoria Diamante, em razão do atingimento de 4 (quatro) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como do atingimento de 2 (duas) metas instituídas por este Regional, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais da Juíza e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2022), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios e conclusão dos mesmos para apreciação quando do recebimento de diligências pelo referido setor. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, destacando-se os créditos por beneficiário e havendo a inserção de seus dados bancários. Indica como relação de processos, devidamente conferidos por esta Corregedoria: 0000629-67.2017.5.06.0201 – em 15/02/2023; 0000726-62.2020.5.06.0201 – em 07/02/2023; 0145600-29.2009.5.06.0201 – em 30/08/2022; 0001002-30.2019.5.06.0201 – em 26/08/2022 (pago); 0002080-98.2015.5.06.0201 – em 20/08/2022; 0000873-25.2019.5.06.0201 – em 20/04/2022; 0000569-60.2018.5.06.0201 – em 01/04/2022; 0002034-12.2015.5.06.0201 – em 01/04/2022; 0000541-58.2019.5.06.0201 – em 15/03/2022 (pago).
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (uma) Correição Parcial de nº 0000167-12.2022.2.00.0506 (autuada em 17/05/2022, indeferida liminarmente em 18/05/2022, e arquivada em 31/05/2022), em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01º/03/2022 a 06/03/2023,  foi registrada 1 (uma) reclamação na Ouvidoria Regional, referente à Vara de Trabalho de Vitória de Santo Antão, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 010/2023, e relação abaixo:
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
9218/2022	Reclamação	12/05/2022		13/05/2022	-	20/05/2022	23/05/2022	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas por meio do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
“- Prolação de sentenças de forma líquida em processos de ritos sumaríssimo e ordinário, quando não existir grande complexidade, a partir da análise do magistrado, ou quando não se tratar de questão controvertida a ensejar possível reforma pelo Regional (por exemplo, reconhecimento de vínculo com policial militar; terceirização ilícita);
- Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado, quando possível;
- Liberação de valor(es) incontroverso(s);
- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor e rateio;
- Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária é intimada para indicar dados bancários, visando à comodidade e evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária;
- Expedição e revisão de alvarás anteriormente às notificações expedidas aos credores;
- Envio de alvará de recolhimento e/ou transferência, quando necessário, por e-mail, para as instituições bancárias, evitando o deslocamento de Oficiais de Justiça para cumprimento de mandado, quando não for possível expedição pelos sistemas SIF e SISCODJ;
- Triagem inicial de todas as ações ajuizadas, visando à verificação da efetiva juntada de procuração, e a equivalência entre o endereço da parte adversa e o valor da causa indicados na exordial e aqueles cadastrados no sistema;
- Triagem inicial quando do ajuizamento de processo com a marcação de 100% digital, para observância dos requisitos insculpidos na Resolução n. 345/2020, do CNJ, nos Atos TRT6 GP nºs 304/2021 e 535/2021, bem como nos artigos 193 e 246, inciso V, do Código de Processo Civil; 
- Verificação, na autuação de processos de rito sumaríssimo, da observância às regras previstas no art. 852-B da CLT;
- Determinação de informações relativas a embargos à execução e impugnação aos cálculos, pelo Setor de Cálculos, quando necessário, no prazo máximo de 5 (cinco) dias;
- Omissão de informação, na CTPS do trabalhador, de que o registro pela Secretaria da Vara decorreu de determinação judicial, constando, então, no campo “Assinatura do Empregador”, apenas a assinatura do servidor, nos moldes fixados na Portaria nº 001/2011, da lavra da Juíza Titular (em anexo);
- Comunicação habitual, por e-mail funcional, com as demais Varas Trabalhistas, para solicitação de informações acerca de Cartas Precatórias, de reserva de crédito etc;
- Concessão de força de alvará ao Termo de Conciliação para saque de depósito judicial/recursal e FGTS, bem como para habilitação no seguro-desemprego, quando o magistrado entende ser pertinente/cabível;
- Citação dos executados por intermédio de seus procuradores, na forma do art. 513, §2º, inciso I, do NCPC.”
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, conforme planilha abaixo:
SERVIDOR(A)	CURSO	PERÍODO	CARGA HORÁRIA	
Ricardo de Souza Vieira	ENCONTRO DE DIRETORES/AS DE VARAS DO TRABALHO
	05/10/2022 – 07/10/2022	17:00 HORAS
	
Ricardo de Souza Vieira	EXTENSÕES MAIS PJE E AVJT	28/09/2022 – 30/09/2022	09:00 HORAS
	
Divanir Barbosa L. dos Santos	PORTUGUÊS – INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS E EMPREGO DE CLASSES GARAMATICAIS	27/12/2022 - 31/12/2022	40:00 HORAS	
Cynara Suselly C. de Lima	PROJETO GARIMPO	01/12/2022 - 31/01/2023	-------------	
Danielle Alves da Costa Lucas	GOOGLE PLANILHAS	01/09/2022 – 30/09/2022	10:00 HORAS	
Danielle Alves da Costa Lucas	INTRODUÇÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA	01/09/2022 – 30/09/2022	10:00 HORAS	
Danielle Alves da Costa Lucas	BASES DA COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA – CNV	01/09/2022 – 30/09/2022	10:00 HORAS	
Danielle Alves da Costa Lucas	LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS	01/09/2022 – 30/09/2022	10:00 HORAS	
Danielle Alves da Costa Lucas	INTRODUÇÃO ÀS FERRAMENTAS GOOGLE	01/09/2022 – 30/09/2022	15:00 HORAS	
Danielle Alves da Costa Lucas	NOÇÕES BÁSICAS DO FLUXO DE TRABALHO NA VT – MÓDULO FASE CONHECIMENTO	01/08/2022 – 31/08/2022	10:00 HORAS	
Danielle Alves da Costa Lucas	PRODUÇÃO DE VIDEOAULAS	01/08/2022 – 31/08/2022	25:00 HORAS	
Danielle Alves da Costa Lucas	LÍNGUAM, PROCESSO TRABALHISTA E ACESSIBILIDADE	01/08/2022 – 31/08/2022	10:00 HORAS	
Danielle Alves da Costa Lucas	PROJETO GARIMPO	01/08/2022 – 31/08/2022	20:00 HORAS	
Juliana Marques Ferreira	ENCONTRO DE OFICIAIS E OFICIALAS DE JUSTIÇA DO TRT6
	26/10/2022 - 27/10/2022	08:00 HORAS	
Juliana Marques Ferreira	EXE - PJE – BANCO DE PENHORAS PARA OFICIAL DE JUSTIÇA	25/05/2022 -26/05/2022	06:00 HORAS	
Juliana Marques Ferreira	PRECEDENTES JUDICIAIS	10/03/2022	01:30 HORAS	
Evelyn Cristina Nery Figueredo	ENCONTRO DE OFICIAIS E OFICIALAS DE JUSTIÇA DO TRT6
	26/10/2022 - 27/10/2022	08:00 HORAS	
Evelyn Cristina Nery Figueredo	EXE-PJE - BANCO DE PENHORAS PARA OFICIAL DE JUSTIÇA	25/05/2022 - 26/05/2022	06:00 HORAS	

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Julgar o magistrado Ticiano Maciel Costa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, os incidentes/sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada, respectivamente nos itens 5.4 e 5.3/5.4 nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o Juiz Ticiano Maciel Costa não se encontrava em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais (gozo de férias), deve a Secretaria da Corregedoria, após o referido período e caso ainda remanesça o saldo, expedir ofício para a devida ciência, devendo o Magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata; (cumpriu)
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18; (cumpriu)
- Determinar que a Secretaria providencie, no menor prazo possível, a associação das 29 contas pendentes junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo. (cumpriu)
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do que se verificou nos processos relacionados no item 5.4. (cumpriu)
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, periodicamente e em curto espaço de tempo, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (cumpriu parcialmente) 
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (cumpriu)
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (cumpriu)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (não cumpriu)
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta de audiências para tentativa de conciliação nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021; (não cumpriu)
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). (não cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). (não cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (cumpriu)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio de tramitação do processo; (cumpriu) 
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade. (cumpriu parcialmente) 
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2 e 8.3, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (cumpriu parcialmente) 
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; (cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (cumpriu)
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (cumpriu)
 - Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir da realização da 1ª Audiência até o encerramento da instrução (396), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1.065), vez que se encontram um pouco acima da média do Regional (290 e 1.017, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (249 e 953, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT.  (cumpriu). 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (107); do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (262), bem como a partir do início ao encerramento da liquidação (246), vez que se encontram acima da média dos tribunais de médio porte (103, 239 e 201, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT; (cumpriu parcialmente)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada. (cumpriu)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020, bem como com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023; 
- Providenciar a regularização, com a maior brevidade possível, da pendência de estatística que existe quanto aos seguintes incidentes na Liquidação/Execução: 0000137-36.2021.5.06.0201, 0000034-63.2020.5.06.0201, 0001017-96.2019.5.06.0201 0000636-54.2020.5.06.0201, 0000049-32.2020.5.06.0201, 0000730-65.2021.5.06.0201 0000078-87.2017.5.06.0201, 0001115-13.2021.5.06.0201, 0000480-66.2020.5.06.0201;
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18 com a maior brevidade possível;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Observar as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados; 
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara quanto às diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Revisar, com regularidade e curta periodicidade, os processos com “prazos vencidos” e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada e com o fim de reduzir o tempo médio de tramitação processual, reiterando assim a recomendação da Ata da Correição Ordinária de 2022;
- Observar a Recomendação CRT nº 03/2022, quanto aos acordos homologados, celebrados com depósito em conta corrente, para que os credores informem, no prazo de 05 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação;
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020 com o fim de encaminhar, com regularidade, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
- Continuar encaminhando, com regularidade, cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020);
- Continuar observando a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de, na medida do possível, nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; e no mesmo sentido, com relação aos peritos, as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, realizando, quando possível, o rodízio, devendo constar nos autos, mediante certidão, eventual recusa do expert ou outra impossibilidade como justificativa para a não realização do mesmo;
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão periódica dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio de tramitação do processo;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST);
- Fomentar, diretamente ou através do CEJUSC/1º GRAU, observando o art. 75 da CPCGJT, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2022;
- Continuar observando, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021;
- Envidar esforços para fomentar a conciliação entre as partes, tendo em vista a diminuição na homologação de acordos em 113 processos, em comparação ao último período correicionado; 
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (180), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (141) e da média nacional (150);
- Determinar que a Unidade sempre diligencie junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, inclusive vinculados a outras jurisdições, o cumprimento dos mandados judiciais distribuídos e que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da respectiva notificação;
- Observar o disposto na Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021, e Ofício Circular TRT6 nº. 503/2021, quanto à utilização do PjeCalc;
- Proceder à movimentação dos processos após o encerramento da audiência da tarefa “aguardando audiência” para a tarefa de “aguardar prazo” quando houver determinação, em ata, de providências e concessão de prazos;
 - Remeter ao arquivo geral, com a brevidade possível, os processos aptos para tanto. 
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; solucionar as pendências da estatística; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e resposta devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
- A Magistrada e o Diretor de Secretaria solicitaram a nomeação de servidor para a Unidade. Apontaram que, de acordo com a movimentação trienal 2019/2021 e Resolução n. 296, do CSJT, deveriam ter sido lotados 02(dois) servidores em Vitória (até 31/12/2022), no entanto, até o momento, apenas uma servidora foi lotada;

- O Diretor de Secretaria relatou que a Internet não funciona satisfatoriamente e requereu providências do Tribunal no sentido de melhorar a que é disponibilizada para a Unidade. Solicitou, inclusive, que seja confirmado com a STI se um único roteador é compartilhado entre a Vara do Trabalho e o Arquivo Geral e que, se assim o for, que sejam adotadas providências a fim de destinar um equipamento para cada uma das Unidades referidas.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª. Ana Catarina Cisneiros Barbosa, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Ricardo de Souza Vieira, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e aos servidores da Unidade, tendo destacado o compromisso de todos para com a entrega da prestação jurisdicional. A Magistrada Titular solicitou, ainda, o registro do comprometimento do Exmo. Juiz Substituto, Dr. Hermano de Oliveira Dantas, que atuou na Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão durante a sua convocação como Juíza Auxiliar da Presidência do TRT6, desempenhando seu mister com firmeza, comprometimento e conduta ilibada durante os dois anos. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. Na oportunidade, o advogado Bel. José Jaelson Elias da Silva (OAB/PE 16.587) manifestou à Secretária da Corregedoria elogios ao bom desempenho da Unidade, bem como à presteza do Diretor e da Magistrada. 

Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional

Renata Maria PessÔa Maranhão de Lima
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 03/2023 de 08/03/2023.