ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 14ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2022

No dia 18 (dezoito) do mês de fevereiro de 2022, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 14ª Vara do Trabalho do Recife, por meio da plataforma Zoom, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte; art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 01/2022, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 13 de janeiro de 2022.

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular Dra. Roberta Correa de Araújo, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Roberta Vance Harrop, o Diretor de Secretaria, Bel. Marcos Augusto Ferraz, e os demais servidores ali lotados: Marcos Francisco do Nascimento, Carlos José Ursulino da Silva, Wilma Maria de Albuquerque Mendes, Miriam Diniz Correa de Oliveira, Eduardo Henrique Araújo Macedo, Maria Gilda de Freitas Araújo, Carlos Antônio Cavalcanti Correa de Souza, Roberta Câmara Ferro Ribeiro de Gusmão, Gelba Carolina Siqueira Serpa, Cláudia Valéria Canto Santana, Gilzinete Simões Feitosa Pessoa e Adriana Moura Maranhão, além dos estagiários Paulo Henrique Albuquerque da Cunha e Wérica Gomes Bezerra da Silva.
Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou recentemente ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), utilizando-se do Ato Ordinatório nº 001/2011, dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), inclusive com o mais recente (ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 03/2022), que suspendeu o atendimento presencial até 25 de fevereiro do corrente ano, em razão da pandemia (variante ‘ômicron’). Informou que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e 018/2021, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 18/10/2021, a Unidade, ao longo de 2021, atendeu às determinações da Administração do TRT6 estampadas nos Atos Conjuntos expedidos, relativos à pandemia do COVID – 19. Frisou que os servidores sem comorbidades trabalharam presencialmente, a princípio, em número de três, e que atualmente encontram-se cinco em atividade presencial, atendendo ao público também remotamente no horário das 08h00 às 14h00, através do Balcão Virtual, e-mail e telefone fixo, com fortes recomendações quanto aos protocolos sanitários. Com relação aos estagiários, ambos trabalham remotamente, visto que estudam no horário matinal. Destacou que, antes da edição do Ato Conjunto TRT6 nº 003/2022, o atendimento presencial era sem agendamento, conforme determinação anterior, e que a cobrança dos comprovantes ou relatórios médicos de vacinação é atividade que pertine à portaria/segurança do Fórum. Registrou, ainda, que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retoma gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), a Vara continuou a adotar o rodízio, permanecendo sempre com um mínimo de três servidores em trabalho presencial/dia. Destacou, ainda, os servidores pertencentes ao grupo de risco (ADRIANA MOURA MARANHÃO – PROAD n.º 16651/2020; CARLOS JOSÉ URSULINO DA SILVA – PROAD n.º 6343/2021; MARCOS AUGUSTO FERRAZ – PROAD n.º 19053/2021; e MIRIAM DINIZ CORRÊA DE OLIVEIRA – PROAD n.º 16611/2020).

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados pela Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	21/11/1989	
Data da última correição realizada	14/05/2021	

2. MAGISTRADAS:

2.1. JUÍZA TITULAR: ROBERTA CORREA DE ARAÚJO	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 25/11/2010 (Ato TRT- GP n.º 706/2010).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: ROBERTA VANCE HARROP	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/10/2019 (Portaria TRT GCR n.º 168/2019 de 13/09/2019)

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Marcos Augusto Ferraz	Analista Judiciário	 Diretor de Secretaria	01.12.2010	
Carlos Antônio Cavalcanti Correa de Souza	Técnico Judiciário	 Assistente de Diretor	10.11.2006	
Roberta Câmara Ferro Ribeiro de Gusmão	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Titular	12/02/2021	
Marcos Francisco do Nascimento	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz/Calculista	01.12.2010	
Gelba Carolina Siqueira Serpa	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz Substituto	14.07.2021	
Carlos José Ursulino da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	31.03.2015	
Eduardo Henrique Araújo Macedo	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	01.12.2010	
Miriam Diniz Correa de Oliveira	Técnico Judiciário	 Secretária de Audiência	21.01.2006	
Wilma Maria de Albuquerque Mendes	Técnica Judiciária	- 	25.07.2014	
Maria Gilda de Freitas Araújo	Analista Judiciário	-	20.03.2013	
Cláudia Valéria Canto Santana	Técnico Judiciário	-	10.11.2017	
Gilzinete Simões Feitosa Pessoa	Requisitada	Assistente	06.02.2017	
Adriana Moura Maranhão	Requisitada	Assistente	10.12.2009	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
7	380	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 14/05/2021 a 18/02/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Wérika Gomes Bezerra da Silva	18.12.2020	
Paulo Henrique Albuquerque da Cunha	01.07.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
14ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Roberta Correa de Araújo	117	125	90	107	
Roberta Vance Harrop	178	217	222	233	
Ana Regina Figueiroa Ferreira de Barros	6	4	-	4	
Arthur Ferreira Soares	17	7	4	2	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	-	11	-	7	
Carolina de Oliveira Pedrosa	17	6	3	3	
Cássia Barata de Moraes Santos 	9	1	-	-	
Edson Luis Bryk	-	1	-	-	
Élbia Lidice Spenser Dowsley	25	22	4	37	
Juliana Lyra Barbosa 	75	-	27	-	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	7	5	-	-	
Pedro Leo Bargetzi Filho	2	-	-	-	
Ticiano Maciel Costa	15	3	-	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	280	
Total	468	402	350	673	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 14ª VT do Recife	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Roberta Correa de Araújo	17	
Roberta Vance Harrop	17	
Ana Regina Figueiroa Ferreira de Barros	15	
Arthur Ferreira Soares	16	
Camila Augusta Cabral Vasconcellos	5	
Carolina de Oliveira Pedrosa	24	
Cássia Barata de Moraes Santos 	1	
Edson Luis Bryk	0	
Élbia Lidice Spenser Dowsley	12	
Juliana Lyra Barbosa 	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	24	
Ticiano Maciel Costa	102	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	17	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
14ª VT do  Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Roberta Correa de Araujo  Monteiro	22	-	22	
Roberta Vance Harrop	41		41	
Ana Regina Figueroa Ferreira de Barros 	1	-	1	
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha	1	-	1	
Ticiano Maciel Costa	1	2*	3	
Total de sentenças pendentes	66	2	68	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 18/02/2022, às 13h56 min.

* Sentenças fora do Prazo:
Juiz Ticiano Maciel Costa
ATOrd 0000262-56.2016.5.06.0014 -26/08/2021
ATOrd 0000593-04.2017.5.06.0014 -26/08/2021

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 14ª Vara do Recife 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Roberta Correa de Araujo  Monteiro	4	3*	7	
Roberta Vance Harrop	7	-	7	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	87**	-	87	
Total de incidentes pendentes na Vara	98	3	101	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 18/02/2022, às 13h55 min.

* Incidentes com prazo vencido: 

Juíza Roberta Correa de Araujo - ED (3)

ATOrd 0000346-93.2021.5.06.0010 – 28/01/2022
ATOrd 0000688-29.2020.5.06.0014 – 28/01/2022
ATOrd 0000446-70.2020.5.06.0014 – 04/02/2022 
** Tutelas apreciadas/inexistentes, mas pendentes de baixa para efeito do e-Gestão:

1.	ATSum 0000011-96.2020.5.06.0014 - 03/01/2020 
2.	ATOrd 0000036-12.2020.5.06.0014  - 09/04/2020 e 19/05/2020 
3.	ACum 0000045-71.2020.5.06.0014 - 16/01/2020
4.	TutAntAnt 0000058-70.2020.5.06.0014- 22/01/2020
5.	ATSum 0000124-50.2020.5.06.0014– 10/02/2020 e 04/03/2020 
6.	ATOrd 0000132-90.2021.5.06.0014 – 25/02/2021
7.	ATSum 0000366-72.2021.5.06.0014 – 19/05/2021
8.	ATSum 0000391-22.2020.5.06.0014 – 04/05/2020 
9.	ATOrd 0000479-26.2021.5.06.0014 – 29/06/2021
10.	ATSum 0000552-95.2021.5.06.0014 – 27/07/2021
11.	TutCautAnt 0000627-37.2021.5.06.0014 – 31/08/2021
12.	ATOrd 0000699-24.2021.5.06.0014 – 04/10/2021
13.	ATOrd 0000724-37.2021.5.06.0014 – 12/10/2021
14.	ATOrd 0000728-11.2020.5.06.0014 –01/09/2020
15.	ATOrd 0000770-60.2020.5.06.0014 –15/09/2020
16.	ExCCJ 0000776-67.2020.5.06.0014 – 17/09/2020
17.	ATOrd 0000793-06.2020.5.06.0014 –13/10/2020
18.	ATOrd 0000802-41.2015.5.06.0014 – 27/05/2020- 
19.	ExProvAS 0000827-78.2020.5.06.0014 - 05/10/2020
20.	ExProvAS 0000828-63.2020.5.06.0014 – 05/10/2020
21.	ATOrd 0000869-93.2021.5.06.0014 – 30/12/2021
22.	ATSum 0000890-06.2020.5.06.0014 – 30/10/2020
23.	ATSum 0000892-10.2019.5.06.0014 – 03/09/2019
24.	ATSum 0001024-67.2019.5.06.0014 - 10/10/2019   
25.	ATOrd 0001185-77.2019.5.06.0014 -28/11/2019

** Tutelas aguardando apreciação pelo magistrado nas seguintes situações:
Conclusos para despacho:
26.	TutAntAnt 0000058-70.2020.5.06.0014- 22/01/2020
27.	ETCiv 0000069-31.2022.5.06.0014 – 02/02/2022 (nenhuma análise sobre o pedido de tutela)
28.	ATOrd 0000441-14.2021.5.06.0014 – 14/06/2021
29.	ETCiv 0000669-86.2021.5.06.0014 – 27/09/2021
30.	ATSum 0000672-41.2021.5.06.0014 – 28/09/2021 (nenhuma análise sobre o pedido de tutela)
31.	ATSum 0000739-74.2019.5.06.0014  - 26/07/2019

Conclusos para sentença:
32.	ATSum 0000449-88.2021.5.06.0014 – 15/06/2021
33.	ACPCiv 0000877-41.2019.5.06.0014 – 29/08/2019

Aguardando prazo
34.	ATSum 0000001-81.2022.5.06.0014 – 04/01/2022 (nenhuma análise sobre o pedido de tutela)
35.	ATSum 0000006-06.2022.5.06.0014 – 06/01/2022 (nenhuma análise sobre o pedido de tutela)
36.	ATSum 0000016-50.2022.5.06.0014 – 12/01/2022  (nenhuma análise sobre o pedido de tutela)
37.	ACum 0000019-05.2022.5.06.0014 – 12/01/2022 (nenhuma análise sobre o pedido de tutela)
38.	ATOrd 0000036-75.2021.5.06.0014 – 20/03/2021
39.	ATSum 0000059-84.2022.5.06.0014 – 28/01/2022 (nenhuma análise sobre o pedido de tutela)
40.	ATSum 0000074-53.2022.5.06.0014 – 04/02/2022 (nenhuma análise sobre o pedido de tutela)
41.	ATOrd 0000097-96.2022.5.06.0014 – 14/02/2022 (nenhuma análise sobre o pedido de tutela)
42.	ATSum 0000101-36.2022.5.06.0014 – 14/02/2022 (nenhuma análise sobre o pedido de tutela)
43.	ATOrd 0000237-67.2021.5.06.0014 – 01/04/2021
44.	ATSum 0000535-93.2020.5.06.0014 – 28/06/2020
45.	ATSum 0000600-54.2021.5.06.0014 – 21/08/2021
46.	ATOrd 0000626-86.2020.5.06.0014 –29/07/2020
47.	ATOrd 0000695-84.2021.5.06.0014 – 30/09/2021
48.	ATSum 0000731-97.2019.5.06.0014 – 24/07/2019 
49.	ATOrd 0000795-39.2021.5.06.0014 – 10/11/2021 (nenhuma análise sobre o pedido de tutela)
50.	ATSum 0000841-28.2021.5.06.0014 – 30/11/2021 nenhuma análise sobre o pedido de tutela)
51.	ATSum 0000862-04.2021.5.06.0014 – 06/12/2021
52.	ATSum 0000865-56.2021.5.06.0014 – 07/12/2021(nenhuma análise sobre o pedido de tutela)
53.	ATSum 0000893-58.2020.5.06.0014 – 02/11/2020
54.	ATOrd 0000894-09.2021.5.06.0014 –17/12/2021
55.	ATSum 0000904-53.2021.5.06.0014 – 22/12/2021 (nenhuma análise sobre o pedido de tutela)
56.	ATSum 0000904-24.2019.5.06.0014 – 05/09/2019
57.	ATSum 0000908-90.2021.5.06.0014 – 25/12/2021 (nenhuma análise sobre o pedido de tutela)
58.	ATSum 0000977-59.2020.5.06.0014 – 07/12/2020

Aguardando audiência
59.	ATOrd 0000014-80.2022.5.06.0014 – 10/01/2022 (nenhuma análise sobre o pedido de tutela)
60.	ATOrd 0000038-79.2020.5.06.0014 – 14/01/2020
61.	PAP 0000097-33.2021.5.06.0014 – 15/02/2021
62.	ATSum 0000106-29.2020.5.06.0014 – 04/02/2020
63.	ATSum 0000124-16.2021.5.06.0014 – 23/02/2021
64.	ATSum 0000147-93.2020.5.06.0014 – 17/02/2020
65.	ATOrd 0000150-14.2021.5.06.0014 – 03/03/2021
66.	ATOrd 0000331-15.2021.5.06.0014 – 05/05/2021
67.	ATOrd 0000423-90.2021.5.06.0014 – 07/06/2021
68.	ATSum 0000461-05.2021.5.06.0014 – 19/06/2021
69.	ATOrd 0000537-29.2021.5.06.0014 – 22/07/2021
70.	ATOrd 0000543-36.2021.5.06.0014 – 23/07/2021
71.	ATSum 0000578-93.2021.5.06.0014 – 09/08/2021
72.	ATSum 0000605-76.2021.5.06.0014 – 24/08/2021
73.	ATOrd 0000611-54.2019.5.06.0014 – 18/06/2019 
74.	ATSum 0000719-15.2021.5.06.0014 – 09/10/2021 (nenhuma análise sobre o pedido de tutela)
75.	ATOrd 0001005-61.2019.5.06.0014 – 04/10/2019
76.	ATSum 0001148-78.2018.5.06.0016  - 22/11/2018 (nenhuma análise sobre o pedido de tutela)

Aguardando inclusão em pauta
77.	TutCautAnt 0000409-43.2020.5.06.0014 – 25/03/2021
78.	ATSum 0001031-19.2020.5.06.0014 – 17/12/2020

Processo sobrestado
79.	ATSum 0001021-15.2019.5.06.0014 – 09/10/2021
80.	ETCiv 0000188-26.2021.5.06.0014 – 15/03/2021

Aguardando conclusão
81.	ATOrd 0000022-57.2022.5.06.0014 – 16/01/2022
82.	ATOrd 0000443-81.2021.5.06.0014 – 14/06/2021
83.	Oposic 0000612-05.2020.5.06.0014 – 24/07/2020
84.	ETCiv 0000742-58.2021.5.06.0014 – 20/10/2021
85.	ATSum 0001045-43.2019.5.06.0014 – 16/10/2019

Aguardando designação de audiência
86.	ATOrd 0001150-20.2019.5.06.0014 - 19/11/2019

Remessa ao CEJUSC
87.	ATOrd 0000277-49.2021.5.06.0014 – 15/04/2021

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
14ª VT do Recife	402	673	350	17	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022.  

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de Fevereiro de 2021 a Janeiro de 2022:

5.6.1  Juíza Titular ROBERTA CORREA DE ARAÚJO (ATUAÇÃO:  desde  25/11/2010, conforme ATO TRT6-GP  nº 706/2010 de 23/11/2010).*

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	
Sentenças	27,66%	29,41%	11,54%	19,23%	6,67%	-	
Conciliações	29,79%	29,41%	19,23%	42,31%	20,00%	-	

Mês	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	
Sentenças	-	76,00%	21,79%	97,87%	4,35%	68,09%	
Conciliações	100,00%	28,00%	26,92%	25,53%	8,70%	6,38%	

*A Juíza Titular usufruiu férias no período de 24/08/2021 a 12/09/2021, e de 26/11/2021 a 15/12/2021, assim como se afastou das suas atividades jurisdicionais, no período de 24/02/2021 a 23/06/2021, em razão de “licença adotante” (PROAD nº 2751/2021), e no período de  24/06/2021 a 22/08/2021, em face da “prorrogação de licença adotante”, PROAD nº 2751/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 14/02/2022).

5.6.2  Juíza Substituta ROBERTA VANCE HARROP (ATUAÇÃO:  desde  01/10/2019, conforme Portaria TRT GCR  nº 168/2019 de 13/09/2019).**

Mês	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	JULH./21	
Sentenças	43,75%	79,07%	23,61%	33,70%	37,50%	31,03%	
Conciliações	-	34,88%	34,72%	32,61%	16,07%	36,21%	

Mês	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	JAN./22	
Sentenças	35,05%	45,90%	38,64%	57,14%	22,22%	20,43%	
Conciliações	25,77%	31,15%	22,73%	57,14%	40,74%	26,88%	

**A Juíza Substituta usufruiu férias no período de 01/02/2021 a 20/02/2021, de 08/06/2021 a 27/06/2021, e de 09/10/2021 a 28/10/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 14/02/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	FASE DE CONHECIMENTO	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência*	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
Recife - 14ª VT	574	449*	752	17	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato 13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 18/02/2022 (até a última marcada):
Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	
14ª VT do Recife	340	-	166	203	104	Sumaríssimo	Ordinário	
						203	287	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 17/02/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

* A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam e/ou limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

Restou informado, em 14/02/2021, pelo Diretor da Unidade, no tocante às audiências, que “atualmente, estão sendo marcadas, para o mês de setembro/2022 (19/09/2022), duas audiências unas e três instruções, devido à limitação do horário”, sem marcação de audiências iniciais e razões finais. 

No entanto, esta Corregedoria constatou, em 15/02/2022, que as últimas audiências agendadas pela Unidade são nas seguintes datas: Inicial para 01/12/2022 (0000106-58.2022.5.06.0014); Una Rito Ordinário para 01/12/2022; Instrução Rito Ordinário para 01/12/2022; Una Rito Sumaríssimo para 02/09/2022; Instrução Rito Sumaríssimo para 08/09/2022; 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Unidade que “as magistradas estão trabalhando remotamente, ex vi o último Ato Conjunto expedido.”

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
14ª VT do Recife
	Segunda a sexta-feira 	1	-	
8
	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão,  em 15/02/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/02/2021 a 31/01/2022.

Restou informado pelo Diretor da Unidade que as sessões de audiência são realizadas das segundas às sextas-feiras, sendo nas terças e quartas-feiras pela Juíza Titular, e nas segundas e quintas-feiras pela Juíza Auxiliar, ambas alternando as sextas-feiras. Mencionou, ainda, que “fez-se um planejamento para que, em um mês, todos os processos pendentes de designação de audiências sejam encaminhados para inclusão em pauta”, e que as audiências canceladas em razão da COVID-19 ainda estão sendo reagendadas, de forma preferencial. O Diretor também confirmou que é observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021 e que as audiências são realizadas no formato misto, “agora suspenso por conta das diretrizes do mais recente Ato Conjunto nº 03/2022, que suspendeu o tipo presencial”, mantendo apenas o formato telepresencial. Afirmou que a Unidade utiliza a plataforma ZOOM e o sistema AUD4 nas audiências, e que, embora entenda e aprecie “a grande utilidade trazida pelo sistema SISDOV”, ainda não houve oportunidade para utilizá-lo.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2020	2021	2022
(Até 16/02/2022)	
14ª VT do Recife	947	863	97	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
14ª VT do Recife	39	4.921	4.960	82	
4.658
	4.740	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 15/02/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 16/02/2022	
	Físicos*	PJe	
14ª VT do Recife	-	4.886	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontravam na Secretaria da Vara até a data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. 
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento nº. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que todos os processos foram migrados para o meio eletrônico, existindo apenas “processos híbridos e totalmente convertidos em tramitação”, inexistindo, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
14ª VT do Recife	1.723	257	1.380	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022. 
** Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria há 54 processos pendentes na Contadoria, sendo:
- 46 sinalizados com o chip “Cálculo - aguardar contadoria”:
1.	0001132-96.2019.5.06.0014
2.	0000553-27.2014.5.06.0014 
3.	0000022-62.2019.5.06.0014 
4.	0001223-60.2017.5.06.0014
5.	0000034-47.2017.5.06.0014
6.	0001402-28.2016.5.06.0014
7.	0000195-52.2020.5.06.0014
8.	0000498-32.2021.5.06.0014 
9.	0158300-60.2002.5.06.0014
10.	0000469-79.2021.5.06.0014
11.	0001593-73.2016.5.06.0014
12.	0000768-66.2015.5.06.0014
13.	0000669-96.2015.5.06.0014
14.	0000499-56.2017.5.06.0014
15.	0000925-68.2017.5.06.0014
16.	0001234-21.2019.5.06.0014
17.	0000050-93.2020.5.06.0014
18.	0000132-08.2012.5.06.0014
19.	0001181-74.2018.5.06.0014
20.	0000662-02.2018.5.06.0014
21.	0000442-38.2017.5.06.0014
22.	0001021-20.2016.5.06.0014
23.	0001562-24.2014.5.06.0014
24.	0000406-64.2015.5.06.0014
25.	0001753-98.2016.5.06.0014
26.	0001197-91.2019.5.06.0014
27.	0000179-35.2019.5.06.0014
28.	0000440-34.2018.5.06.0014
29.	0001646-08.2017.5.06.0018
30.	0000450-54.2013.5.06.0014
31.	0114700-42.2009.5.06.0014
32.	0000060-11.2018.5.06.0014
33.	0000337-22.2021.5.06.0014
34.	0001264-90.2018.5.06.0014
35.	0000196-08.2018.5.06.0014
36.	0000116-49.2015.5.06.0014
37.	0001261-14.2013.5.06.0014
38.	0001644-50.2017.5.06.0014
39.	0000012-57.2015.5.06.0014
40.	0000039-30.2021.5.06.0014
41.	0001666-79.2015.5.06.0014
42.	0000173-33.2016.5.06.0014
43.	0000905-19.2013.5.06.0014
44.	0000764-24.2018.5.06.0014
45.	0000309-35.2013.5.06.0014
46.	0000270-91.2020.5.06.0014

- 03 sinalizados com o chip “Cálculo – atualização”:
47.	0001222-75.2017.5.06.0014 
48.	0000412-03.2017.5.06.0014
49.	0000053-58.2014.5.06.0014

- 03 sinalizados com o chip “Cálculo – manifestação”: 
50.	0100100-21.2006.5.06.0014
51.	0001744-15.2011.5.06.0014
52.	0001710-64.2016.5.06.0014

- 02 sinalizados com o chip “Cálculo – retificação”: 
53.	0000037-94.2020.5.06.0014
54.	0000266-25.2018.5.06.0014
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
14ª VT do Recife		574	322	754	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022. 

7.6.1 Comparativo dos Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
Recife - 14ª Vara	574	449	752	17	322	755	1434	
Média da Capital	397	219	475	25	311	873	1207	
Da 6ª Região - PE	289	122	289	19	271	814	993	
Regiões de Médio Porte	237	107	248	16	202	1043	938	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/02/2021 a 31/01/2022. 

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 17/02/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	341	24/02/2015	0010252-76.2013.5.06.0014	
Aguardando audiência	569	15/04/2021*¹	0000140-67.2021.5.06.0014	
Aguardando cumprimento de acordo	80	02/09/2021*²	0000126-34.2020.5.06.0171	
Aguardando final do sobrestamento	52	13/01/2017*³	0000980-94.2015.5.06.0141	
Aguardando prazo	597	28/10/2021*4	0000532-07.2021.5.06.0014	
Análise	44	16/02/2022	0000051-10.2022.5.06.0014	
Assinar decisão	1	17/02/2022	0000361-84.2020.5.06.0014	
Assinar decisão - Dependência	5	04/02/2022	0000040-78.2022.5.06.0014	
Assinar despacho	9	16/02/2022	0000357-47.2020.5.06.0014	
Assinar expedientes e comunicações - servidor	1	03/02/2022	0000145-31.2021.5.06.0001	
Conclusão ao magistrado	1	17/02/2022	0000274-94.2021.5.06.0014	
Cumprimento de Providências	406	10/09/2021*5	0000459-69.2020.5.06.0014	
Elaborar decisão	4	15/02/2022	0000832-03.2020.5.06.0014	
Elaborar despacho	135	20/09/2021*6	0000644-20.2014.5.06.0014	
Elaborar sentença	85	26/08/2021	0000593-04.2017.5.06.0014	
Escolher tipo de arquivamento	1	12/02/2022*7	0000940-71.2016.5.06.0014	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	1	06/11/2021*8	0000862-35.2020.5.06.0015	
Prazos Vencidos	9	17/02/2022	0000544-60.2017.5.06.0014	
Preparar expedientes e comunicações	219	14/10/2021*9	0000828-97.2019.5.06.0014	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Certidão da devolução (“mudou-se”) da notificação/citação inicial à reclamada (e-carta); audiência Una designada para 10/03/2022.
*² Homologado acordo extrajudicial para quitação em parcela única, em 10 (dez) dias úteis a contar da assinatura do acordo juntado; recolhimentos (custas e INSS) comprovados desde 26/11/2021.
*³ Despacho de sobrestamento (ACP) para aguardar julgamento conjunto com o processo nº 0001014-62.2015.5.06.0014 que já se encontra sentenciado desde 07/05/2018, porém ainda aguardando apreciação pela instância superior, desde 21/02/2019.
*4 Expedida notificações às partes para especificação de provas, como último ato da secretaria (prazo de 05 (cinco) dias encerrado desde 28/10/2022); última manifestação de parte em 27/10/2021; processo segue fora de pauta.
*5 Despacho, como última determinação/movimentação, para diligência (informações do andamento da CP) e inclusão em pauta.
*6 Despacho para certificação sobre o pedido de habilitação de crédito, como última determinação anterior à conclusão, em 04/02/2022.
*7 Decurso do prazo de 15 (quinze) dias da última intimação expedida nos autos à reclamada, nos termos do despacho id. 0e37bc5.
*8 Despacho, como última determinação, para anexação aos autos do processo nº 0000079-46.2020.5.06.0014.
*9 Despacho para inclusão em pauta com notificação das partes, como última determinação.	

** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou os feitos nºs 0000126-34.2020.5.06.0171 e 0000532-07.2021.5.06.0014.

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	6	10/07/2020	0000650-85.2018.5.06.0014	
Aguardando cumprimento de acordo	5	14/10/2021*¹	0000294-27.2017.5.06.0014	
Aguardando final do sobrestamento	5	18/11/2020*²	0000742-97.2017.5.06.0014	
Aguardando prazo	126	18/01/2022	0000174-76.2020.5.06.0014	
Análise	16	16/02/2022	0000849-15.2015.5.06.0014	
Assinar decisão	3	16/02/2022	0000107-87.2015.5.06.0014	
Assinar despacho	7	16/02/2022	0001031-98.2015.5.06.0014	
Assinar sentença	3	17/02/2022	0001474-49.2015.5.06.0014	
Cumprimento de Providências	55	28/09/2021*³	0000196-52.2011.5.06.0014	
Elaborar decisão	5	19/01/2022*4	0000928-18.2020.5.06.0014	
Elaborar despacho	71	13/01/2022*5	0001060-12.2019.5.06.0014	
Elaborar sentença	2	01/02/2022	0001548-35.2017.5.06.0014	
Escolher tipo de arquivamento	1	07/02/2022	0001225-64.2016.5.06.0014	
Prazos Vencidos	6	17/02/2022	0001707-46.2015.5.06.0014	
Preparar expedientes e comunicações	67	23/08/2021*6	0000525-83.2019.5.06.0014	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial para quitação, em parcela única, até 17/11/2021; custas recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário; contribuição previdenciária comprovada desde 22/10/2021.
*2 Despacho, como última determinação, para aguardar por 360 (trezentos e sessenta) dias a iniciativa do interessado (art. 878 da CLT).
*³ Despacho para digitalização das peças do processo físico; novo despacho, em 12/01/2022, para certificação acerca do cumprimento da determinação anterior.
*4 Última manifestação anterior à conclusão para decisão realizada apenas em 15/02/2022.
*5 Certidão do OJ com devolução do Mandado de Citação cumprido, como última movimentação anterior à conclusão para despacho, em 06/06/2022.
*6 Despacho para expedição de CCT, como última determinação, reiterada em despachos posteriores de 07/10/2022 e 07/01/2022.	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	31	09/08/2017	0001131-53.2015.5.06.0014	
Aguardando audiência	1	10/02/2022*¹	0000023-86.2015.5.06.0014	
Aguardando cumprimento de acordo	23	15/10/2021*²	0001114-46.2017.5.06.0014	
Aguardando final do sobrestamento	79	26/08/2020*³	0000178-21.2017.5.06.0014	
Aguardando prazo	323	15/10/2021*4	0000054-04.2018.5.06.0014	
Análise	37	16/02/2022	0000555-94.2014.5.06.0014	
Assinar decisão	3	16/02/2022	0000465-86.2014.5.06.0014	
Assinar despacho	15	16/02/2022	0000962-27.2019.5.06.0014	
Assinar sentença	4	16/02/2022	0001493-84.2017.5.06.0014	
Conclusão ao magistrado*5	4	16/02/2022*5	0000087-91.2018.5.06.0014	
Cumprimento de Providências	395	18/06/2021*6	0000681-81.2013.5.06.0014	
Elaborar decisão	16	28/01/2022*7	0000841-72.2014.5.06.0014	
Elaborar despacho	205	15/01/2022*8	0000240-95.2016.5.06.0014	
Escolher tipo de arquivamento	3	22/12/2021*9	0001475-97.2016.5.06.0014	
Prazos Vencidos	16	17/02/2022	0001181-16.2014.5.06.0014	
Preparar expedientes e comunicações	319	13/09/2021*10	0001199-03.2015.5.06.0014	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Notificações expedidas as partes, como última movimentação, para ciências da audiência de instrução designada para 31/08/2022.
*² Homologado acordo extrajudicial para quitação mediante saldo existente em conta judicial através de alvará (SIF) expedido pela secretaria da Vara, inclusive no que tange a contribuição previdenciária e custas pela reclamada (alvarás expedidos desde 19/10/2021); custas pelo reclamante dispensadas.
*³ Decorrido prazo para indicar meios ao prosseguimento da execução; no fluxo do prazo prescricional (artigo 11-A da CLT).
*4 Expedido Mandado de Diligência já com certidão da devolução desde 22/10/2021.
*5 Processos sem encerramento dos procedimentos de conclusão nominal ao magistrado.
*6 Despacho, como última determinação/movimentação, para expedir Certidão de Crédito Trabalhista (CCT).
*7 Última manifestação (impugnação a exceção de Pré-executividade) anterior à conclusão para decisão, apenas em 13/02/2022.
*8 Última manifestação (exequente requer penhora de bens) anterior à conclusão para decisão, apenas em 07/02/2022.
*9 Sentença proferida (e partes intimadas) para arquivamento dos autos em face do integral cumprimento do acordo.
*10   Juntada da planilha de cálculos (rateio), nos termos e para seguimento (alvarás) ao despacho id. 885929, de 20/08/2021.	
** O Diretor de Secretaria informou que, nesta data, impulsionou o feito nº 0000054-04.2018.5.06.0014.

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a) Sem movimentação:
ATOrd nº 0001457-42.2017.5.06.0014: Despacho exarado em 24.02.21 (para designar audiência, incluir processo em pauta); Despacho exarado em 26.10.21 (para cumprir despacho anterior, com urgência); processo fora de pauta até então; encaminhado para tarefa “cumprimento de providências”, em 11.02.22 (semana da correição).
ATOrd nº 0001415-32.2013.5.06.0014: Certidão dia 20.01.20 (Oficial de Justiça deu ciência ao Estado/PE acerca do acórdão); Despacho 26.03.20 (necessário consultar os autos físicos); Certidão dia 31.8.21 (Secretaria não encontrou autos físicos); Certidão dia 21.10.21 (oficiar ao AG, solicitando desarquivamento dos autos); Despacho exarado em 03.11.21 (renovar ofício ao A.G); Autos novamente enviados para conclusão em 14.02.22 (semana da correição); processo encontra-se na tarefa “elaborar despacho”.
ATOrd nº 0001496-83.2010.5.06.0014: Despacho 24.06.20 (para Secretaria digitalizar peças dos autos físicos); Certidão dia 31.08.21 (Secretaria não encontrou os autos físicos); Despacho exarado em 03.11.21 (Secretaria informar, com urgência, a localização e digitalização dos autos físicos); Autos novamente enviados para conclusão em 14.02.22 (semana da correição); Despacho exarado em 14.02.22 (Secretaria certificar o cumprimento do despacho retro); encaminhado para tarefa “cumprimento de providências  em 15.02.22 (semana da correição).
ATOrd 0000406-35.2013.5.06.0014: Despacho proferido em 04.05.2020 para juntar as peças requeridas pela Contadoria (planilha apresentada pelo perito contábil nos autos físicos) em 28.04.2020; sem cumprimento; conclusos os autos novamente para despacho em 31.08.2021, cuja conclusão foi encerrada sem qualquer impulsionamento em 13.09.2021 e novamente conclusos à mesma magistrada em 11.01.2022; Despacho proferido em 12.01.2022 solicitando certificação do cumprimento do despacho anterior; sem qualquer impulsionamento até 16.02.2022;
ACC 0000774-68.2018.5.06.0014: Petição apresentada em 23/06/2020 pedindo a redesignação da audiência de instrução. Concluso em 27/06/2020 e despachado em 29/06/2020 determinando o cancelamento e remarcação da audiência. Audiência não designada. Nova conclusão em 15/09/2021 e encerrada sem despacho em 22/09/2021. Concluso para despacho apenas em 08/02/2022 e encerrada a conclusão sem despacho 22/01/2022. Nova petição apresentada em 10/02/2022, ainda sem apreciação e sem designação de audiência. 
ATOrd nº 0001600-02.2015.5.06.0014: decisão, em 16/06/2020, de homologação da liquidação e determinação de pagamento em 48hs; expedição de carta precatória APENAS citatória em execução em 16/06/2021; sem movimentação posterior, somente alternância entre tarefas desde então;
ATSum nº 0000439-78.2020.5.06.0014: Despacho, em 26/10/2021, para expedição de alvarás (pague-se), nos termos e para seguimento ao despacho de 24/08/2021 (id. 72ca66b),  tendo em vista o bloqueio SISBAJUD realizado com êxito (custas); novo despacho, em 12/01/2022, apenas reiterando despacho anterior e para certificação quanto ao seu cumprimento; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ExTiEx nº 0000426-45.2021.5.06.0014: Planilha de rateio anexada em 28.10.2021; manifestação da parte autora (Sindicato SIRCOPE) informando os dados bancários para transferências dos valores, desde 25/11/2021; Despacho proferido em 18/01/2022 para expedição dos competentes alvarás, sem cumprimento; Petição da parte autora postulando prosseguimento da execução apresentada em 28.01.2022; processo na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATOrd 0001328-37.2017.5.06.0014: despacho proferido em 30.09.2021 deferindo o pedido de dedução do depósito recursal, arbitrando os honorários periciais, a ser pago pela executada; Planilha de cálculos anexada em 07.10.2021 e dados bancários fornecidos em 14.10.2021; despacho proferido em 14.01.2022 com a informação “Providências pelo Setor de Pagamento”;
ATOrd nº 0001150-54.2018.5.06.0014: Despacho proferido em 15.03.2021, determinando que, constatando a existência de administrador judicial, cumpra-se o teor da decisão proferida em 06.04.2020, expedindo a certidão de crédito para habilitação junto ao Juízo de Recuperação; Processo permaneceu na tarefa ‘cumprimento de providências’ de 20.07 a 19.09.2021, sem movimentação; Certidão anexada pela Secretaria, em 19.09.2021, informando que ainda pendente a expedição da CHC; Processo movimentado entre as tarefas Cumprimento de Providências e Análise novamente em 19.11.2021; Planilha de cálculo anexada apenas em 22.11.2021; sem movimentação desde então; Processo, mais uma vez, movimentado entre as tarefas ‘cumprimento de providências’, Análise e ‘Preparar expedientes e comunicações’ em 19.01.2022 sem qualquer impulsionamento; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd nº 0001006-51.2016.5.06.0014: Despacho exarado em 19.01.21 (deferido pedido para reserva de crédito no processo da 11ª Vara Federal); Ofício expedido em APENAS EM  23.08.21 (solicitando reserva de crédito à 11ª Vara Federal); Certidão Oficial de Justiça emitida em 28.09.21 (averbação da penhora junto à 11ª Vara Federal); Despacho exarado em 23.10.21 (para Secretaria diligenciar junto à 8ª VT do Recife  acerca da transferência de crédito para o processo piloto); sem cumprimento até então; movimentado para tarefa “cumprimento de providências”, em 20.01.22. 
ATSum ATOrd 0000652-21.2019.5.06.0014: Petição apresentada em 29/09/2021. Concluso para despacho em 08/10/2021. Conclusão encerrada sem despacho em 13/10/2021. Processo novamente concluso em 13/01/2022, desta feita para sentença. Convertido o julgamento em diligência em 20/01/2022, sem decisão/despacho sobre o motivo; Nova conclusão na mesma data, desta vez, para despacho. Em 15/02/2022 se passaram 147 dias desde o último documento (petição) juntado.
ATOrd 0095600-38.2008.5.06.0014: Despacho em 26.02.2021 para solicitar informações sobre pedido de reserva de crédito; certidão apenas em 01/09/2021 informando que cumpriu a determinação e conclusão na mesma data. Despacho em 15.09.2021 e nova conclusão na mesma data; Conclusão encerrada em 22/09/2021; nova conclusão em 11/01/2022. Em 15/02/2022 se passaram 152 dias desde o último documento juntado.
ATSum nº 0000342-49.2018.5.06.0014: decisão, em 30/07/2021, determinando a atualização da planilha de cálculos e expedição da certidão de habilitação de crédito; juntada planilha em 04/08/2021; manifestação da reclamante em 14/02/2022 solicitando o cumprimento do despacho;
ATOrd nº 0001361-37.2011.5.06.0014: despacho, em 30/07/2021, determinando a digitalização das peças indispensáveis dos autos; sem movimentação posterior; somente trânsito entre tarefas desde então;
PetCiv nº 3000300-57.1992.5.06.0014: despacho, em 02/08/2021, determinando a digitalização das peças indispensáveis dos autos; sem movimentação posterior, somente trânsito entre tarefas desde então;
ExTiEx 0001030-40.2020.5.06.0014: Petição apresentada em 30/11/2021 informando sobre o cumprimento do acordo e pedindo a extinção da execução. Concluso para despacho apenas em 14/01/2022. Encerrada a conclusão sem despacho em 27/01/2022 e efetuada nova conclusão para despacho na mesma data. Em 15/02/2022 se passaram 165 dias desde o último documento (petição) juntado.
ATSum 0000632-40.2013.5.06.0014: Petição apresentada em 13/08/2021. Concluso para despacho em 17/08/2021 e despachado em 31/08/2021 determinando: “Certifique-se sobre o  pedido  da  parte  autora”. Nova conclusão em 08/02/2022 sem que tenha havido a certificação determinada. 
ATOrd nº 0000681-81.2013.5.06.0014: Despacho proferido em 18.06.2021 determinando a expedição da certidão de crédito; Processo encaminhado para a tarefa ‘Cumprimento de Providências’ em 19.06.2021; sem execução até então; Permaneceu na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ no período de 19.06 a 31.08.2021, quando então foi apenas deslocado entre tarefas, retornando no mesmo dia para a tarefa ‘cumprimento de providências’, e lá permaneceu até 25.10.2021 (sem qualquer impulsionamento), dia em que, mais uma vez, houve alternância entre as tarefas; No dia 20.01.2022, este procedimento foi novamente realizado, sem que tenha sido registrado qualquer movimentação na ‘time line’ do processo;
ATOrd nº 0001361-37.2011.5.06.0014: Despacho proferido em 30.07.2021 determinando a digitalização de peças indispensáveis para apreciação; Encaminhado para a tarefa ‘Análise’ e no dia 05.08.2021 para a tarefa ‘Cumprimento de Providências’, e lá permaneceu até 20.09.2021, quando foi deslocado entre tarefas, retornando para ‘Cumprimento de Providências’; Novamente, no dia 07.12.2021, houve nova alternância entre tarefas e retorno para a tarefa ‘Cumprimento de Providências’, procedimento repetido mais uma vez em 27.01.2021;  
ATSum nº 0000342-49.2018.5.06.0014: Despacho proferido em 30.07.2021 determinando atualização dos cálculos e a expedição da certidão de crédito; Planilha de cálculos anexada em 04.08.2021, dia em que foi encaminhado para a tarefa ‘Cumprimento de Providências’; Permaneceu na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ no período de 04.08 a 20.09.2021, quando então foi apenas deslocado entre tarefas, retornando no mesmo dia para a tarefa ‘cumprimento de providências’, e lá permaneceu até 07.12.2021 (sem qualquer impulsionamento), dia em que, mais uma vez, houve alternância entre as tarefas; No dia 27.01.2022, este procedimento foi novamente realizado, sem que tenha sido registrado qualquer movimentação na ‘time line’ do processo;
ATSum nº 0000145-26.2020.5.06.0014: despacho do CEJUSC/1º Grau – Recife, em 04/08/2020, remetendo os autos ao Juízo de Origem (14º VT do Recife); despacho proferido apenas em 11/10/2021 para inclusão em pauta, ainda pendente; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000670-08.2020.5.06.0014: despacho, em 09/11/2021, para inclusão em pauta de instrução, como última determinação;  audiência ainda não designada; última manifestação de parte em 25/10/2021; processo na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000745-47.2020.5.06.0014: despacho, em 07/10/2021, para inclusão em pauta de instrução com notificação das partes, como última determinação;  audiência ainda não designada; última manifestação de parte em 30/09/2021; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0001181-40.2019.5.06.0014: despacho, em 07/10/2021, para inclusão em pauta de instrução com notificação das partes, como última determinação;  audiência ainda não designada; última manifestação de parte em 01/10/2021; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000062-73.2021.5.06.0014: despacho, em 14/10/2021, para inclusão em pauta de instrução com notificação das partes, como última determinação;  audiência ainda não designada; última manifestação de parte em 24/08/2021; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000960-23.2020.5.06.0014: despacho, em 14/10/2021, para inclusão em pauta de instrução com notificação das partes, como última determinação;  audiência ainda não designada; última manifestação de parte em 01/10/2021; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ATSum 0000614-09.2019.5.06.0014: despacho, em 09/11/2021, para inclusão em pauta de instrução, como última determinação;  audiência ainda não designada; última manifestação de parte em 01/10/2021; processo na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000581-82.2020.5.06.0014: despacho, em 14/10/2021, para inclusão em pauta de instrução, como última determinação anterior à intimação das partes, apenas em 13/02/2022, da data da audiência Una designada para 23/09/2022; processo na tarefa “Aguardando audiência” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000042-82.2021.5.06.0014: despacho, em 14/10/2021, para inclusão em pauta de instrução com notificação das partes, como última determinação;  audiência ainda não designada; última manifestação de parte em 01/10/2021; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0167000-88.2003.5.06.0014: despacho (processo digitalizado), em 15/10/2021, para cumprimento de diligência específica, inclusive para certificação de pendências em razão do processo se encontrar em tramitação há 18 anos, como última determinação/movimentação, ainda pendente; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução; processo apenas alternado/deslocado entre tarefas (análise, cumprimento de providências) em outubro/2021 e novamente em janeiro de 2022, retornando ao final para a tarefa ‘cumprimento de providências’;
ATOrd nº 0066800-49.1998.5.06.0014: Expedido ofício, em 12/07/2021, à 3ª Vara de Execuções Federais de Porto Alegre – RS solicitando informações acerca de habilitação em processo de Execução Fiscal; despacho proferido em 15/10/2021 para aguardar a resposta da notificação; processo na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATSum nº 0001114-46.2017.5.06.0014: homologado acordo extrajudicial, em 15/10/2021, para quitação mediante saldo existente em conta judicial através de alvará (SIF) expedido pela secretaria da Vara, inclusive no que tange a contribuição previdenciária e custas pela reclamada (alvarás expedidos desde 19/10/2021); custas pelo reclamante dispensadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATOrd nº 0000677-34.2019.5.06.0014: homologado acordo, em 24/09/2021, para quitação em parcela única até 10/11/2021, mediante depósito judicial, inclusive quanto aos honorários advocatícios; custas pela reclamada comprovadas desde 26/01/2022; custas pelo autor dispensadas; contribuição previdenciária não incidente; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000670-33.2019.5.06.0017: homologado acordo, em 09/09/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 08/11/2021; contribuição previdenciária e custas comprovadas desde 24/11/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000774-63.2021.5.06.0014: homologada transação extrajudicial, em 03/11/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 19/11/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000794-54.2021.5.06.0014: homologada transação extrajudicial, em 11/11/2021, para quitação me parcela única em até 05 (cinco) dias úteis da homologação; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000294-27.2017.5.06.0014: homologado acordo extrajudicial, em 14/10/2021, para quitação, em parcela única, até 17/11/2021; custas recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário; contribuição previdenciária comprovada desde 22/10/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de liquidação
ATSum nº 0000126-34.2020.5.06.0171: homologado acordo extrajudicial, em 02/09/2021, para quitação em parcela única, no prazo de 10 (dez) dias; contribuição previdenciária e custas comprovadas, desde 26/11/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000682-22.2020.5.06.0014: homologado acordo extrajudicial, em 17/11/2021, para quitação em parcela única, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da homologação; contribuição previdenciária não incidente; custas dispensadas na forma da lei; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000533-89.2021.5.06.0014: homologado acordo extrajudicial, em 03/09/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em dezembro de 2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas;  processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000577-11.2021.5.06.0014: homologada transação extrajudicial, em 10/08/2021, cuja 4ª e última parcela venceu em 03/12/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas, porém há petição com pedidos de dispensa, nos autos, desde 24/11/2021, ainda sem apreciação; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000681-81.2013.5.06.0014: despacho, em 18/06/2021, determinando a expedição de certidão de crédito; sem movimentação posterior; transitando entre as tarefas ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Análise’ desde então;
ATSum nº 0001199-03.2015.5.06.0014: despacho, em 20/08/2021, determinando o rateio do valor bloqueado e, após, sua liberação a quem de direito; planilha juntada em 13/09/2021; sem movimentação posterior; Processo alternado/deslocado diversas vezes entre as tarefas ‘análise’ e ‘cumprimento de providências’ (outubro/2021, e nos dias 11 e 23.01.2022), mesmo após a emissão da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022;
ATOrd nº 0067700-22.2004.5.06.0014: despacho, em 31/08/2021, reiterando a determinação de digitalização das principais peças do processo; sem movimentação posterior, somente trânsito entre tarefas desde então;
ATSum nº 0001566-32.2012.5.06.0014: despacho, em 31/08/2021, determinando, com urgência, a digitalização dos autos; sem movimentação posterior, somente trânsito entre tarefas desde então;
ATOrd nº 0166000-14.2007.5.06.0014: despacho, em 31/08/2021, determinando a digitalização de todo o processo físico; sem movimentação posterior, somente trânsito entre tarefas desde então;
ATOrd nº 0000459-69.2020.5.06.0014: despacho, em 10/09/2021, convertendo o rito processual para ordinário e solicitando informações sobre o cumprimento de precatória; sem movimentação posterior, somente trânsito entre tarefas desde então;
ATOrd nº 0010030-11.2013.5.06.0014: decisão, em 22/06/2021, de homologação da liquidação e determinação de pagamento em 48hs; certidão sobre habilitação de crédito em 02/09/2021; sem movimentação posterior, somente trânsito entre tarefas desde então;
ATSum nº 0000312-87.2018.5.06.0022: despacho, em 15/09/2021, determinando o aguardo do trânsito em julgado; sem movimentação posterior, somente transferência entre tarefas desde então;
ATOrd nº 0000977-06.2013.5.06.0014: despacho, em 15/09/2021, determinando a apuração de multa; sem movimentação posterior, somente alternância entre tarefas desde então;
ATSum nº 0000775-07.2019.5.06.0018: despacho, em 20/09/2021, determinando a exclusão de patrona e a inclusão do processo em pauta de instrução; sem movimentação posterior, somente alternância entre tarefas desde então;
ATOrd nº 0001273-86.2017.5.06.0014: audiência realizada em 22/09/2021 sem o comparecimento da reclamada; juntado, em 11/11/2021, AR destinado à reclamada com informação de “mudou-se”; sem movimentação posterior, somente alternância entre tarefas desde então;
ATOrd nº 0000394-74.2020.5.06.0014: despacho, em 22/09/2021, determinando a inclusão em pauta da oitiva das testemunhas; sem movimentação posterior, somente alternância entre tarefas desde então;
ATOrd nº 0000238-52.2021.5.06.0014: certidão, em 19/10/2021, informando que a audiência que seria realizada em 21/10/2021 fora cancelada e que seria redesignada; sem movimentação posterior, somente alternância entre tarefas desde então;
ATOrd nº 0000852-67.2015.5.06.0014: decisão, em 22/09/2021, de homologação da liquidação e determinação de pagamento em 48hs; expedição de carta precatória citatória em execução em 28/09/2021; sem movimentação posterior, somente alternância entre tarefas desde então;
ATOrd nº 0000431-67.2021.5.06.0014: despacho, em 22/09/2021, determinando a inclusão de oitiva para produção de prova oral; sem movimentação posterior, somente alternância entre tarefas desde então;
ATOrd nº 0000576-60.2020.5.06.0014: despacho, em 07/10/2021, determinando a inclusão em pauta de instrução; sem movimentação posterior, somente alternância entre tarefas desde então;
ATOrd nº 0000766-33.2014.5.06.0014: Despacho exarado em 03.05.21 (devolver depósito recursal à executada; inexistindo pendências, arquivem-se os autos); manifestação da executada em 10.05.21 (informando modo de depósito GRU);  Alvará  expedido em 28.09.21 (em favor da executada); Despacho exarado em 23.10.21 (para Secretaria certificar pendências, inclusive Projeto Garimpo); sem cumprimento até então; movimentado para tarefa “cumprimento de providências”, em 24.01.22. 
ATOrd nº 0121400-34.2009.5.06.0014: Despacho exarado em 20.09.18 (para expedir alvará à CEF); Alvará expedido após mais de 01 (um) ano, em 16.12.19; manifestação da autora em 30.04.20 (requerer o prosseguimento da execução); Despachado após mais de 01 (um), em 23.10.21 (determinando a conclusão e para certificar pendências);  sem movimentação até então; processo encaminhado para tarefa “cumprimento de providências”, em 20.01.22.
ATOrd nº 0000850-24.2020.5.06.0014: Despacho exarado em 24.10.21 (para designar audiência de instrução); processo fora de pauta; sem movimentação até então; encaminhado para tarefa “cumprimento de providências”, em 11.02.22 (semana da correição).
ATSum nº 0001174-48.2019.5.06.0014: Despacho exarado em 24.10.21 (para designar audiência de instrução); processo fora de pauta; sem movimentação até então; processo encaminhado para na tarefa “cumprimento de providências”, em 20.01.2022.
ATOrd nº 0000503-54.2021.5.06.0014: Despacho exarado em 24.10.21 (para designar audiência de instrução); processo fora de pauta; sem movimentação até então; encontra-se na tarefa “cumprimento de providências”, em 11.02.22.
ATSum nº 0000532-07.2021.5.06.0014:  Partes intimadas em 19.10.21 (para informarem provas que pretendem produzir em audiência); partes se manifestaram em 27.10.21 (especificando provas); decorreu prazo em 29.10.21, falta a Secretaria certificar o decurso do prazo;  processo encontra-se na tarefa “aguardando prazo”, em 07.02.22.
ATOrd nº 0000002-37.2020.5.06.0014: Prazo para manifestação das partes acerca dos cálculos (decorreu prazo em 22.10.21); Despacho exarado em 24.10.21 (para encaminhar os autos à contadoria para liquidação); processo sem movimentação até então; encaminhado para tarefa “cumprimento de providências”, em 10.02.22 (próximo da correição).
ATOrd nº 0000795-83.2014.5.06.0014: Prazo para manifestação das partes acerca dos cálculos (decorreu prazo em 22.10.21); Despacho exarado em 24.10.21 (para encaminhar os autos à contadoria para liquidação); processo sem movimentação até então; encaminhado para tarefa “cumprimento de providências”, em 20.01.22.
ATSum nº 0000193-24.2016.5.06.0014: Despacho exarado em 26.10.21 (para Secretaria oficiar junto aos cartórios); sem cumprimento até então; processo  movimentado para tarefa “cumprimento de providências”, em 18.01.22.
ATOrd nº 0001454-87.2017.5.06.0014: Despacho exarado em 14.10.21 (para notificar a exequente acerca dos bens localizados na pesquisa Renajud); autora foi notificada em 18.10.21; decorreu o prazo em 25.10.21 e a Secretaria nada certificou; processo sem movimentação até então;  encaminhado para tarefa “cumprimento de providências”, em 17.01.22.
ATOrd nº 0000993-18.2017.5.06.0014: Despacho exarado em 30.09.21 (para efetuar pesquisas junto aos sistemas Infojud e Arisp); Certidão dia 30.09.21 (informando pesquisa Infojud negativa); Certidão dia 21.10.21 (informando pesquisa Arisp, sem êxito); Despacho exarado em 03.11.21 (para reiterar pesquisa imobiliária, desta feita junto aos Cartórios da capital); processo sem movimentação até então; encaminhado para tarefa “cumprimento de providências” em 10.02.22 (semana da correição).
ATOrd nº 0000817-15.2012.5.06.0014: Manifestação do reclamante em 19.08.20 (requerendo prosseguimento da execução, proceder pesquisas junto aos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud, etc); Despacho exarado APENAS em 01.06.21 (para Secretaria digitalizar todas as peças do processo físico, para melhor análise); Despacho exarado em 03.11.21 (Secretaria certificar o cumprimento do despacho anterior);  processo sem movimentação até então; encaminhado para tarefa “cumprimento de providências” em 16.2.22 (semana da correição).
ATOrd nº 0000096-53.2018.5.06.0014: Despacho exarado em 30.09.21(para as partes apresentarem cálculos de liquidação); Reclamada apresentou cálculos em 08.10,21; Reclamante foi intimado em 13.10.21 (para falar sobre os cálculos apresentados pela ré); Certidão dia 27.10.21 (decorreu o prazo e o autor não se manifestou); Despacho exarado em 03.11.21 (Secretaria encaminhar os autos à contadoria para revisão); processo sem Chip para contadoria; sem movimentação; encaminhado para tarefa “cumprimento de providências” em 03.2.22 (semana da correição).
ATOrd nº 0000332-97.2021.5.06.0014: Petição reclamante em 27.10.21 (interesse de prova oral, requer marcação audiência por videoconferência); Petição reclamada em 27.10.21 (requer contraprova com oitiva das testemunhas); Despacho exarado em 03.11.21 (para incluir processo em pauta de instrução); processo fora de pauta até então; sem movimentação; encaminhado para na tarefa “cumprimento de providências”, em 03.02.22.
ATSum nº 0000114-06.2020.5.06.0014: Reclamante peticionou 26.10.21 (interesse de produção de provas, requer marcação audiência por videoconferência); Reclamada notificada em 26.10.21 (para apresentação de provas, prazo decorreu em 05.11.21 e não se manifestou); Despacho exarado em 09.11.21 (para incluir processo em pauta de instrução); processo fora de pauta até então; sem movimentação; encaminhado para tarefa “preparar expedientes e comunicações”, em 19.01.22.
ATSum nº 0000194-67.2020.5.06.0014: Reclamada peticionou 11.10.21 (especificando produção de provas); Reclamante peticionou em 15.10.21 (pedido de produção de prova testemunhal); Despacho exarado em 09.11.21 (para incluir processo em pauta de instrução); processo fora de pauta até então; sem movimentação; encaminhado para tarefa “cumprimento de providências”, em 19.01.22.
ACum nº 0000761-35.2019.5.06.0014: Reclamada peticionou 26.10.21 (requerendo oitiva das testemunha e marcação de audiência de instrução); Despacho exarado em 09.11.21 (para incluir processo em pauta de instrução); processo fora de pauta até então; encaminhado para tarefa “preparar expedientes e comunicações”, em 19.01.22.
ATOrd nº 0000808-72.2020.5.06.0014: Petição reclamante em 20.10.21 (produção de prova oral, requer audiência de instrução); Petição reclamada em 21.10.21 (requer produção de todos os meios de provas); Despacho exarado em 03.11.21 (para incluir processo em pauta de instrução); processo fora de pauta até então; sem designação de audiência; encaminhado para na tarefa “cumprimento de providências”, em 04.02.22.
ATOrd nº 0000828-97.2019.5.06.0014: Audiência realizada em 24.08.21 (adiada pelo não comparecimento das testemunhas das partes; partes devem ser notificadas para informarem endereço de suas testemunhas); reclamante peticionou em 19.10.21 (informando dados da autora, da advogada e da testemunha); Despacho exarado em 14.10.21 (para incluir o feito em pauta de instrução e para notificar as partes); processo fora de pauta até então; encaminhado para tarefa “preparar expedientes e comunicações”, em 19.01.22.
ATSum nº 0000154-56.2018.5.06.0014: Despacho exarado em 20.08.21 (intimar o Condomínio para fornecer dados da executada); mandado expedido em 23.9.21 (diligenciar junto ao Condomínio); Certidão do Oficial (Condomínio informou apenas o CPF da executada, informou ainda que, quem reside lá é o esposo da demandada); Despacho exarado em 08.11.21 (Secretaria efetuar pesquisa junto ao sistema INFOJUD para obter endereço da executada); Despacho não cumprido até então; processo encaminhado para tarefa “cumprimento de providências” em 19.01.22.
ATOrd nº 0000429-05.2018.5.06.0014: CPE expedida em 10.11.20 (citar a executada para pagar a dívida); Despacho exarado em 22.04.21 (aguardar o cumprimento da CPE); Certidão em 31.8.21 (Secretaria informando que a CPE ainda não foi devolvida); Despacho 03.11.21(renovar pedido de informações junto ao Juízo deprecado, acerca do cumprimento da CPE); Despacho não cumprido até então; processo encaminhado para tarefa “cumprimento de providências” em 07.02.22.
b) prestação jurisdicional tardia:
ATOrd nº 0001150-54.2018.5.06.0014: despacho, em 15/03/2021, determinando o prosseguimento na expedição da certidão de habilitação de crédito; planilha de atualização em 22/11/2021; lançada movimentação de “iniciada a execução” apenas em 11/02/2022;
ATOrd nº 0000421-96.2016.5.06.0014: sentença do IDPJ proferida em 14.10.2021; expedidas intimações ao reclamante e executados para ciência apenas em 14/02/2022; processo na tarefa “Aguardando prazo” da fase de execução.
ATOrd nº 0001341-80.2010.5.06.0014: despacho, em 20/08/2021, determinando a atualização dos cálculos e citação da reclamada para pagamento; juntada planilha em 05/09/2021; somente em 16/02/2022 foi expedido mandado de citação;
ATOrd nº 0001569-16.2014.5.06.0014: despacho, em 28/09/2021, determinando a revisão dos cálculos; somente em 12/02/2022 foi juntada a planilha aos autos;
ATOrd nº 0000634-73.2014.5.06.0014: decisão, em 30/09/2021, de homologação da liquidação; planilha de cálculos juntada apenas em 01/02/2021; Em 09/02/2022 foi juntada certidão de crédito trabalhista;
ATOrd nº 0000189-50.2017.5.06.0014: despacho, em 10/08/2021, determinando a habilitação do crédito; determinação reiterada em 22/09/2021; certidões APENAS em 15 e 16/11/2021 informando o cumprimento dos despachos; sem movimentação posterior, somente alternância entre tarefas desde então;
ATOrd nº 0153000-44.2007.5.06.0014: Certidão em 08.09.21 (contadoria informando que não existe erro nos cálculos elaborados pela Vara);  Despacho em 20.09.21 (para Secretaria intimar parte autora para ciência da certidão retro); Petição da reclamante (não concordando com os cálculos); Despacho exarado em 23.10.21 (para contadoria falar sobre a petição do autor); Manifestação da contadoria apenas em 12.02.22 (prestação tardia); autos encaminhados para tarefa “elaborar decisão”, em 14.02.22;.
ATOrd nº 0001272-38.2016.5.06.0014: Mandado expedido em 19.06.21 (para entregar ofício ao Banco); certidão devolvida pela Oficial(a) de Justiça em 21.06.21 (informando não cumprimento, por se tratar de área divergente da sua jurisdição);  Despacho exarado em 24.06.21 (para expedição de novo mandado); certidão devolvida pela Oficial(a) de Justiça em 22.09.21(diligência cumprida); Despacho exarado em 23.10.21 (para renovar mandado ao Banco, com advertências); Novo mandado expedido apenas em 14.02.22; processo encontra-se na tarefa “aguardando prazo”, em 14.02.22;
c) processos com consecutivas conclusões e encerramentos às magistradas:
ATOrd nº 0000094-78.2021.5.06.0014: Conclusos os autos para despacho (genérico) à Juíza Roberta Correa de Araújo Monteiro, em 29.11.2021; Despacho proferido em 14.01.22, determinando protocolo para julgamento; Em 18.01.2022, conclusos os autos para despacho (genérica) à Juíza Roberta Vance Harrop; Em 25.01.2022, encerrada a conclusão e feita nova conclusão para julgamento proferir sentença à Juíza Roberta Correa de Araújo Monteiro.
ATOrd nº 0000711-72.2020.5.06.0014: Conclusos os autos para despacho (genérica) à Juíza Roberta Correa de Araújo Monteiro, em 30.11.2021; Despacho proferido em 14.01.22, determinando protocolo para julgamento; Em 17.01.2022, conclusos os autos para despacho (genérica) à Juíza Roberta Vance Harrop; Em 25.01.2022, encerrada a conclusão de despacho e feita nova conclusão para julgamento proferir sentença à Juíza Roberta Vance Harrop.
ATSum nº 0000165-51.2019.5.06.0014: Conclusos os autos para despacho (genérica) à Juíza Roberta Vance Harrop, em 10.12.2021; Despacho proferido em 14.01.22, determinando protocolo para julgamento; Em 17.01.2022, conclusos os autos para despacho (genérica) à Juíza Roberta Vance Harrop; Em 25.01.2022, encerrada a conclusão e feita nova conclusão para julgamento Proferir sentença à Juíza Roberta Vance Harrop; Em 18/02/2022, às 08h23, convertido o julgamento em diligência, e conclusos os autos para despacho à Juíza Roberta Vance Harrop.
ATOrd nº 0000763-39.2018.5.06.0014: Conclusos os autos para despacho (genérica) à Juíza Roberta Vance Harrop, em 09.12.2021; Despacho proferido em 14.01.22, determinando protocolo para julgamento; Em 17.01.2022, conclusos os autos para despacho (genérica) à Juíza Roberta Vance Harrop; Em 25.01.2022, encerrada a conclusão e feita nova conclusão para julgamento Proferir sentença à Juíza Roberta Correa de Araújo Monteiro.
d) processos aguardando expedição de alvarás:
ATOrd nº 0000790-85.2019.5.06.0014: última manifestação da reclamada, em 24/11/2021, indicando conta para recebimento de crédito (saldo sobejante), conforme despacho de 03/11/2021 (id. 54cb784); processo ainda com chip ‘aguardando prazo’ (prazo ‘0’); processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATSum nº 0190500-23.2002.5.06.0014: despacho, em 07/12/2021, como última determinação, com remessa ao setor de pagamentos para pagamento, tendo em vista o pedido do reclamante para liberação de valores em face da concordância com o parcelamento; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000844-61.2013.5.06.0014: juntada aos autos, desde 21/12/2021 (última movimentação), da planilha de cálculos pela contadoria, nos termos e para seguimento (pague-se a quem de direito) do despacho proferido em 27/11/2021; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0001511-92.2014.5.06.0020: manifestação da ré, desde 17/12/2021, informando dados bancários para fim de recebimento de saldo sobejante, conforme intimação expedida com tal finalidade, em 14/12/2021 (último ato da secretaria); processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATSum nº 0000540-52.2019.5.06.0014: última manifestação da reclamada, em 15/12/2021, indicando conta para recebimento de crédito (saldo sobejante), após notificação expedida em 14/12/2021 com tal finalidade (último ato da secretaria); processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de execução.
ATSum nº 0000864-08.2020.5.06.0014: expedida, em 09/12/2021 e como último ato da secretaria, intimação às partes da sentença homologatória dos cálculos que também determinou a expedição de alvará de FGTS; processo ainda na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0115900-07.1997.5.06.0014: Despacho proferido em 30.07.2021, identificando como pendência crédito a ser liberado à exequente; intimação expedida; certidão anexada apenas em 11.01.2022, informando que não houve resposta à intimação; despacho proferido em 12.01.2022, determinando a expedição de alvará, sem cumprimento; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
ATOrd nº 0000695-31.2014.5.06.0014: Sentença de extinção da execução, em 14/01/2022, com reiteração de despacho anterior para expedição de alvará de transferência em favor da executada, tendo em vista sua manifestação, desde 04/11/2021, informando dados bancários para recebimento de saldo sobejante; processo ainda na tarefa “Cumprimento de Providências” da fase de execução.
8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:

Número do Processo	ID	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000755-57.2021.5.06.0014	2fe457a	10/11/2021 10:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	VERONICA MARIA BELLO BUARQUE DE GUSMAO	99	
0000688-92.2021.5.06.0014	b18f9e0	10/01/2022 12:00:04	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	38	
0114700-42.2009.5.06.0014	592916d	12/01/2022 19:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	36	
0000773-49.2019.5.06.0014	2dccdd3	13/01/2022 16:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	35	
0000021-09.2021.5.06.0014	e5c3a32	16/01/2022 15:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	32	
0000728-11.2020.5.06.0014	19a95c3	18/01/2022 08:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	30	
0001706-61.2015.5.06.0014	e2e409b	19/01/2022 11:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	29	
0000811-61.2019.5.06.0014	50bc78f	19/01/2022 17:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	29	
0001599-17.2015.5.06.0014	4b2e1b4	20/01/2022 12:00:11	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	28	
0000986-94.2015.5.06.0014	23a3c1d	25/01/2022 18:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	FRANCILEIDE INACIO DOS SANTOS	23	
0000626-74.2015.5.06.0010	ae9607e	28/01/2022 12:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	ANNELIESE FERREIRA DE ALBUQUERQUE	20	
0001584-48.2015.5.06.0014	69acfd1	03/02/2022 12:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA	14	
0000643-88.2021.5.06.0014	b2233cd	07/02/2022 01:29:06	CENTRAL DE MANDADOS DE IGARASSU - PJE 2	SANDRA LUCIANA POMPOSO PESSOA	10	
0000722-14.2014.5.06.0014	71be738	04/02/2022 18:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	EDNAIRAN DE SOUZA BRAZ	13	
0001754-83.2016.5.06.0014	796017b	04/02/2022 19:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	FRANCILEIDE INACIO DOS SANTOS	13	
0000077-76.2020.5.06.0014	c056f59	06/02/2022 19:00:00	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	WILMA APARECIDA FERREIRA DAMASCENO	11	
0001137-89.2017.5.06.0014	e870de6	07/02/2022 12:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANDREIA KATIA DE JESUS BERNARDINO E SILVA	10	
0000327-12.2020.5.06.0014	2a19ab7	07/02/2022 16:00:11	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	FRANCILEIDE INACIO DOS SANTOS	10	
0000966-35.2017.5.06.0014	f9c4c36	07/02/2022 16:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	EDNAIRAN DE SOUZA BRAZ	10	
0001231-37.2017.5.06.0014	63448bd	07/02/2022 21:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	THIENY PIMENTEL GONCALVES AFONSO	10	
0000124-16.2021.5.06.0014	0322fcd	07/02/2022 22:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	RUTE DA SILVA FARIAS	10	
*Relatório gerado no PJ-e em 17/02/2022, às 08:21.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que se continua “a utilizar o critério de distribuição de tarefas por carteiras: Audiências (dois servidores); Acordo e Pagamentos (01 servidor); Ofícios, CHC e RPV/Precatórios (01 servidor); Notificações (01 servidor e um estagiário); Convênios (01 SERVIDOR) para SISBAJUD, RENAJUD, JUCEPE e BNDT (o Diretor faz os convênios restantes); Execução (01 servidor e 01 estagiário); Protocolo (01 servidor: Balcão Virtual, atendimento presencial, atendimento ao telefone fixo e Digitalização)”. No que tange o controle da responsabilidade atribuída a cada servidor (por meio de chips, por exemplo), identificando-os, na migração dos atos seguintes a serem executados no processo, o Diretor da Secretaria asseverou que “se dá pela identificação dos chips para cada carteira/tarefa e pelo uso do GIGS, que os servidores atualizam após cumpridos os trabalhos de sua responsabilidade. Cada servidor, ao realizar a sua tarefa, muda o chip quando encaminha o processo para continuação da tramitação”. Acerca do prazo para a expedição de mandados (art. 228, do CPC) a partir da determinação, limitou-se a aduzir que a Unidade “tenta atender ao determinado quanto aos prazos previstos no artigo referido. Consegue-se na maioria das vezes, mas, devido ao número elevado de processos em tramitação e das muitas tarefas atinentes aos servidores, se atinge os 100% desejados. Tenta se evitar aumento nos prazos, observando-se diariamente as caixas de Prazos Vencidos, Análises e os Relatórios Gerenciais”. Quanto ao prazo para expedição de notificações e ofícios (artigo 228, do CPC), a partir da determinação, asseverou que “a vara procura cumprir o prazo de 05 dias. Porém, devido ao elevado número, já que a unidade, segundo o Observatório do TRT6, conta com mais de 5.900 processos em tramitação, tal prazo tende a se dilatar. Tenta se evitar que se estenda, observando-se diariamente as caixas de Prazos Vencidos, Análises e os Relatórios Gerenciais”. Já quanto ao prazo para a expedição de alvarás a contar da ordem de pagamento, esclareceu que a Unidade procura cumprir nos prazos previstos nos Ofícios Circulares 730/2018 e 409/2021, mormente em razão “da necessidade de se cumprir a sua liberação em vista do caráter alimentar das verbas”, o que vem sendo cumprido sem maiores problemas. Por sua vez, esclareceu que a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) ocorrem diariamente, sendo este também o prazo para certificação e seguimento aos processos com prazos vencidos (impulso processual). Em continuidade, informou que a produtividade dos servidores (em teletrabalho ou não) é acompanhada pelo Diretor da Secretaria e seu Assistente, através do próprio PJe, bem como que, sendo “encontrando atrasos no cumprimento de determinações, é comunicado ao responsável pela carteira/tarefa, sendo cobrada a atualização”, destacando-se, inclusive, a existência de “uma lista de transmissão no Whatsapp, na qual são enviadas determinações concernentes às tarefas a serem executadas pelos servidores”. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente o “Ato Ordinatório nº 001/2011”.
No entanto, restou constatado por esta Corregedoria Regional, ao revés do informado, que o cumprimento das determinações exaradas (expedição de notificações, intimações, ofícios, entre outros) são realizados em prazo muito superior ao previsto no art. 228, do CPC, a exemplo do que se constatou no processo ATOrd nº 0001006-51.2016.5.06.0014, cujo despacho foi proferido em 19.01.21, e o Ofício apenas expedido em 23.08.21. Da mesma forma, verificou-se morosidade na expedição de alvarás, consoante exemplos listados no item 8.1, alínea “d”. Nesse sentido, observou-se 595 (quinhentos e noventa e cinco) processos na tarefa de “Preparar expedientes e comunicações”, sendo o de movimentação mais antiga (ATSum 0000525-83.2019.5.06.0014) com despacho, em 23/08/2021, para expedição de CCT, como última determinação, reiterada em despachos posteriores de 07/10/2022 e 07/01/2022. De igual forma, verificou-se haver 271 (duzentos e setenta e um) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo (ATOrd 0000681-81.2013.5.06.0014) com despacho de 18/06/2021, como última determinação/movimentação, para expedir Certidão de Crédito Trabalhista (CCT).
Por fim, em relação ao “Escaninho”, em que pese tenha se verificado um avanço em relação à Correição anterior, observa-se que a análise e encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade não ocorrem diariamente, como mencionado pela Direção, visto que, em 17/02/2022, às 13h16, constatou-se haver petições recebidas como não apreciadas datadas de 20/01/2022.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
14ª VT do Recife	818	704	85,96%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
14ª VT do Recife	840	492	330	66,91%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
14ª VT do Recife	45,06%	723	364	50,35%	112,72%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
14ª VT do Recife	56,58%	64,80%	8,23%	84,22%	67,00%	61,35%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
14ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	
No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0000885-57.2015.5.06.0014, 0000414-80.2011.5.06.0014 e 0000318-50.2020.5.06.0014.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, a exemplo do constatado nos processos nºs 0001134-94.2014.5.6.0014, 0000376-76.2015.5.06.0014 e 0000841-72.2014.5.06.0014.
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). No entanto, informou que não procede à renovação de providências ex officio, aguardando-se a manifestação das partes. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): A Unidade informou que, até então, não seguia a determinação quanto à emissão de Certidão de Arquivamento Provisório, mas que, “a partir de agora, será devidamente cumprido, já se tendo iniciado nesta data, e que seguirá como rotina”, a exemplo dos processos nºs 00001623-79.2014.5.06.0014; 0000224-44.2016.5.06.0014 e 0000147-40.2013.5.06.0014. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza rotineiramente, as ferramentas SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CCS, CNIB, SERPRO, SERASAJUD e SIMBA. A título de exemplo, foram mencionados os despachos proferidos nos processos nºs 0000135-50.2018.5.06.0014; 0000457-70.2018.5.06.0014; 0000998-11.2015.5.06.0014; 0000630-36.2014.5.06.0014; 0001152-92.2016.5.06.0014 e 0000418-73.2018.5.06.0014. Ainda foi informado que há um servidor responsável pelas pesquisas no  SISBAJUD/RENAJUD/JUCEPE/DETRAN, e que, nos demais casos, o próprio Diretor também faz SISBAJUD e RENAJUD, quando necessário. Disse ainda que a periodicidade varia de acordo com o solicitado quando da pesquisa, sendo, em média, de cinco dias, e que todas as diligências são certificadas, como apontado nos processos nºs: 0000630-36.2014.5.06.0014, 0000998-11.2015.5.06.0014 e 0000457-70.2018.5.06.0014. 
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de 380 ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências de valores realizadas, constando 161 (Cento e sessenta e uma ) "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial), tendo destacado, inclusive, que há determinação expressa, neste sentido, nos despachos que precedem o arquivamento dos autos. Entretanto, verificou esta Corregedoria Regional, por amostragem, a existência de processos arquivados, em definitivo, após fevereiro 2019, sem a respectiva certidão acerca da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do que se verifica nos autos do processo nº 0000005-26.2019.5.06.0014. 
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Restou constatado que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, mormente porque aduziu o Diretor da Secretaria que “devido à redução do horário das pautas, a unidade vem atendendo aos pedidos das partes, marcando audiências para conciliação para depois das pautas normais”. Não obstante, asseverou que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0001534-85.2016.5.06.0014, 0000159-20.2014.5.06.0014 e 0000960-91.2018.5.06.0014, destacando, por oportuno, que a inclusão acontece em todos os 05 (cinco) dias da semana, numa média diária de 02 (dois) a 03 (três) processos. 

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 17/02/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se a necessidade de melhoria na gestão dos atos de secretaria, principalmente no tocante às seguintes tarefas: (1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de sobrestamento-suspensão” e “Preparar expedientes e comunicações”; (2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, e “Preparar expedientes e comunicações”; (3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de arquivamento” e “Preparar expedientes e comunicações”;
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “a) correção dos lançamentos no sistema informatizado: A orientação aos servidores é que procedam aos lançamentos de forma precisa, sempre atentando para as minúcias dos despachos e decisões, inclusive seguindo a orientação dos chips que são obrigatoriamente colocados logo após o cumprimento de uma tarefa, servindo de norte para os colegas que terão, a seguir, acesso ao processo para continuidade dos atos. Tem se verificado que, na maioria dos casos, os procedimentos têm sido cumpridos à risca, o que resulta em pouquíssimos casos de incongruências de lançamentos na tramitação dos processos. b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados: As conclusões para as magistradas vêm sendo cumpridas corretamente, embora aqui e ali, em pouquíssimos casos, se nota, por açodamento, que a tarefa não é completada, ficando estanque em “Conclusão ao magistrado”, faltando o impulso final para o envio às tarefas concernentes às juízas. Como se verificam diariamente essas caixas, são, de pronto, efetuadas as devidas correções. c) revisão dos processos eletrônicos:

Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	337	20/02/2015	0010252-76.2013.5.06.0014	
Aguardando audiência	539	09/03/2021	0000156-21.2021.5.06.0014	
Aguardando cumprimento de acordo	59	10/03/2021	0000026-02.2019.5.06.0014	
Aguardando final de sobrestamento	132	20/03/2018	0000705-70.2017.5.06.0014	
Aguardando prazo	472	16/11/2021	0000772-93.2021.5.06.0014	
Analisar dependências	0			
Análise	111	10/01/2022	0000061-93.2018.5.06.0014           	
Assinar decisão	0			
Assinar decisão – dependência*	12*	24/11/2021*	0000825-74.2021.5.06.0014*	
Assinar despacho	0			
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	0			
Assinar sentença	0			
Conclusão ao magistrado 	0			
Cumprimento de providências	307	08/11/2021	0000499-51.2020.5.06.0014	
Elaborar sentença (geral)	108	26/08/2021	0000593-04.2017.5.06.0014  	
Prazos vencidos 	0			
Preparar expedientes e comunicações	274	20/09/2021	0000603-91.2021.5.06.0019	
Registrar trânsito em julgado	0			
Remeter ao segundo grau	0			
Triagem inicial	0			

OBSERVAÇÕES	

* Os processos na caixa Assinar decisão – dependência não foram assinados por problema no PJe-JT, que só foi solucionado em 19/01/2022, quando foram providenciadas as assinaturas.

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	04/03/2020	0000925-39.2015.5.06.0014	
Aguardando audiência	1	13/01/2022	0001548-35.2017.5.06.0014	
Aguardando prazo	91	18/11/2021	0000174-76.2020.5.06.0014            	
Análises	0			
Assinar despacho	0			
Conclusão ao magistrado 	0			
Cumprimento de providências	44	18/10/2021	0001259-05.2017.5.06.0014                                   	
Elaborar sentença	0			
Prazos vencidos	0			
Preparar expedientes e comunicações	39	12/11/2021	0000361-89.2017.5.06.0014	
				
OBSERVAÇÕES	

Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	36	09/08/2017	0001131-53.2015.5.06.0014                                  	
Aguardando audiência 	01	20/11/2021	0000873-72.2017.5.06.0014                                   	
Aguardando cumprimento de acordo	19	27/08/2021	0000934-64.2016.5.06.0014	
Aguardando final de sobrestamento	66	27/08/2020	0000178-21.2017.5.06.0014	
Aguardando prazo	350	17/11/2021	0000953-70.2016.5.06.0014                        	
Análise	172	10/01/2022	0001610-75.2017.5.06.0014                                      	
Assinar decisão	0			
Assinar despacho	0			
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	0			
Assinar sentença	0			
Cumprimento de providências	228	15/10/2021	0066800-49.1998.5.06.0014	
Elaborar sentença	02	07/01/2022	0001134-37.2017.5.06.0014                             	
Prazos vencidos 	0			
Preparar expedientes e comunicações	277	24/09/2021	0000736-27.2016.5.06.0014	
				
OBSERVAÇÕES	
	
d) prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020: As atas correicionais, principalmente quanto ao item Recomendações e Determinações, ao cabo do procedimento correicional, têm, de imediato, a sua análise pelo Diretor da unidade, que repassa o seu conteúdo para os servidores responsáveis pelas tarefas criticadas, no intuito de, o mais rapidamente possível, se proceder às correções ali determinadas, sendo enviado à E. Corregedoria, pós análise e atualização, as providências tomadas, elencando um a um os procedimentos efetuados em cada processo apontado como descontextualizado dos procedimentos corretos, constantes da ata. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional: Feito o levantamento, verificou-se o que segue: 1- PREPARAR EXPEDIENTES E NOTIFICAÇÕES: 227 processos, sendo o mais antigo com 114 dias; 2- AGUARDANDO PRAZO: 472,  sendo o mais antigo com  58 dias;  3- CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS: 307 processos, sendo o mais antigo com 65 dias. Os processos aqui elencados, pesquisados nos Relatórios Gerenciais, após o dia 14/01/2022, foram atualizados. f)apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento: ROBERTA CORRÊA DE ARAÚJO: SENTENÇAS DE MÉRITO PENDENTES: 01 - no prazo; SENTENÇAS DE E. D. PENDENTES: 03 -  no prazo. ROBERTA VANCE HARROP :SENTENÇAS DE MÉRITO PENDENTES: 14 - no prazo e 09 - fora do prazo; SENTENÇAS DE E. D.: 05, no prazo. TICIANO COSTA: SENTENÇAS DE MÉRITO PENDENTES: 02 - fora do prazo; As minutas das sentenças fora do prazo estão sendo finalizadas para análise e assinatura pelos juízes vinculados. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências: INICIAL: 1- Sumaríssimo: 49 dias; 2- Ordinário: 159 dias; INSTRUÇÃO. 1- Sumaríssimo: 88 dias; 2- Ordinário: 152 dias. h)descrição de  todos  os  processos  físicos  ainda  não  migrados  para o meio eletrônico: Todos os processos físicos desta unidade trabalhista foram migrados, via CCLE, para o meio eletrônico, já no ano de 2019. Retornando das instâncias superiores são, os processos, imediatamente convertidos em híbridos ou totalmente digitalizados, de acordo com as necessidades da tramitação. i)elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao "Proieto Garimpo": Todos os processos passíveis de arquivamento definitivo, são despachados para que sejam verificadas pendências de todos os tipos, com destaque para as relacionadas ao Projeto Garimpo, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019, o qual é seguido em todos os seus ditames por esta unidade trabalhista. Surgindo dúvidas, estas são encaminhadas aos gestores do Projeto Garimpo, através do núcleo próprio. Dirimidas, prossegue-se o trâmite.” 
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Restou informado pelo Diretor da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Exemplificou a boa prática citando os processos nºs: 0000487-03.2021.5.06.0014 e 0000553-80.2021.5.06.0014. No entanto, em relação a esses processos citados, verificou esta Corregedoria que não houve ainda prolação de sentença, mas há “lembrete” no PJe chamando a atenção para, na hipótese da sentença reconhecer conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, efetivar o encaminhamento de cópias à PGF. Por sua vez, em relação ao processo de nº 0001447-66.2021.5.06.0014, verificou-se haver notificação à PGF, em 05/06/2021, no entanto, não consta tal determinação na sentença. Por fim, quanto ao processo nº 0000523-50.2018.5.06.0014 (não há determinação na sentença, nem notificação a PGF, mas apenas “lembrete” no PJe).
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Aduz o Diretor da Unidade que o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Exemplificou a boa prática citando os processos nºs: 0000951-95.2019.5.06.0014 (oficio enviado para sentencas.dsst@mte.gov.br com cópia para insalubridade@tst.jus.br em 13/02/2022); 0000148-20.2016.5.06.0014 (envio em 01/06/2021 por ordem através de mandado); e 0001351-22.2013.5.06.0014, embora não conste neste último determinação em sentença nem a respectiva notificação.
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: O Diretor de Secretaria informou que a Unidade se utiliza da nova funcionalidade do PJE trazida na versão 2.7 no tocante à reunião de processos (Copiar documentos). 
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Acerca do conhecimento e observância pela Vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor da Secretaria limitou-se a tecer as seguintes observações: “De se destacar que esta VT ainda encontra dificuldades no deslinde dos meandros das normas do Projeto Garimpo. Embora se tenha participado dos cursos oferecidos, devido às características peculiares do referido projeto e, ainda, pela dificuldade de uma participação efetiva, confessa-se, nos cursos oferecidos, por parte deste Diretor e por seu Assistente, que também é encarregado da carteira de pagamentos, restaram lacunas que se tentou contornar por via de consulta a colegas, os quais, também, percebeu-se, não estavam com pleno domínio do assunto. Por isso, foi com grande satisfação e alívio que recebemos a comunicação de que o curso estava novamente à disposição dos interessados, e, ainda melhor, se podendo fazer a inscrição de mais servidores da vara para dele participar. Mais uma atitude colaborativa dessa E. Corregedoria! Este Diretor, o Assistente de Diretor, o Encarregado da Execução e o Calculista da VT já estão inscritos no Curso Projeto Garimpo, desta vez com um pouco mais de conhecimento em relação a ele e com a disposição de, por contar com mais tempo, ter uma entrega muito mais profunda, o que fará com que os seus pormenores sejam desvendados”. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o Diretor da Secretaria trouxe a informação de que há, na Unidade, servidor específico para proceder ao levantamento e às associações das contas identificadas, não havendo pendências neste sentido, atualmente. Em continuidade, asseverou que, visando uma apurada análise voltada ao Projeto Garimpo, a Unidade, semanalmente, “consulta os saldos existentes superiores a R$ 100,00, de processos arquivados antes de 15/02/2019 e, também, dos processos arquivados depois dessa data, para se verificar pendências a eles relativas concernentes ao Projeto Garimpo, tendo, para fixação da obrigação, em todos os processos prestes a serem arquivados, sido criado um despacho para esse fim, o qual determina a juntada de todas as contas judiciais desses processos”, bem como apontou, verbi gratia, os processos nº 0000581-29.2013.5.06.0014, 0001709-55.2011.5.06.0014 e 0000425-12.2011.5.06.0014.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, a Unidade alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de R$ 101.178,77 (cento e um mil, cento e setenta e oito reais, e setenta e sete centavos). Registrou, também, que, a partir de fevereiro de 2021, não houve pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019. Registrou-se, ainda, a associação de 42 (quarenta e duas) contas no Sistema Garimpo, entre os meses de junho de 2021 e janeiro de 2022, sendo 09 (nove) em junho, 02 (duas) em julho, 11 (onze) em agosto, 04 (quatro) em setembro, 03 (três) em outubro, 03 (três) em novembro, 04 (quatro) em dezembro e 06 (seis) em janeiro. Restam, contudo, apenas 03 (três) contas pendentes de associação, conforme abaixo indicadas:

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
14a Vara do Trabalho de Recife	Banco do Brasil	3234	2500125094478-0	
14a Vara do Trabalho de Recife	Banco do Brasil	3234	1200105167248-0	
14a Vara do Trabalho de Recife	Caixa Econômica Federal	3228	5047678-9	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças são prolatadas, em regra, de forma líquida, em ambos os ritos. Em que pese, aduziu que, nas hipóteses de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, o reclamante é, a princípio, intimado para apresentar os cálculos, e, em seguida, a reclamada com a mesma finalidade. Inertes as partes, a própria contadoria do Juízo promove a liquidação, com imediata notificação das partes para, querendo, impugná-las, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Por fim, informou que “há nomeação de experts para cálculos de maior complexidade, cabendo à contadoria a informação” neste sentido. Em consulta ao sistema e-gestão, para o período entre 01/06/2021 (a partir da última correição) e 31/01/2022, foram obtidos os seguintes números:
Vara do Trabalho	UF	Solucionados	
		Com Sentença Líquida	Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Recife - 14a Vara	PE	107	48,6	220	

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que, na Unidade, “apenas em rateios se usa o Excel”, observando-se, em todo caso, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”, embora não tenha mencionado processos nessa situação, a despeito da solicitação formulada por esta Corregedoria. 
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Segundo informações prestadas inicialmente pela Vara do Trabalho, existem 52 (cinquenta e duas) CTPS (relativas a processos bastante antigos que estão no Arquivo Geral), sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos seguintes processos nºs: 9000100-59.2003.5.06.0014; 0052300-36.2002.5.06.0014; 0001688-79.2011.5.06.0014; 0003000-61.2009.5.06.0014; 0054400-85.2007.5.06.0014; 0169400-61.1992.5.06.0014; 0003700-62.1994.5.06.0014; 0051100-91.2013.5.06.0014; 0170300-53.2006.5.06.0014; 0007800-06.2007.5.06.0014; 0000553-95.2012.5.06.0014; 0173500-49.1998.5.06.0014; 0009300-49.2003.5.06.0014; 0000554-80.2012.5.06.0014; 0177000-31.1995.5.06.0014; 0014900-03.1993.5.06.0014; 0056900-90.2008.5.06.0014; 0187400-46.1991.5.06.0014; 0019800-29.1993.5.06.0014; 0000574-37.2013.5.06.0014; 0187900-05.1997.5.06.0014; 0021400-31.2006.5.06.0014; 0000609-31.2012.5.06.0014; 0192800-55.2002.5.06.0014; 0021500-35.1996.5.06.0014; 0061900-28.1995.5.06.0014; 0194100-96.1995.5.06.0014; 0024400-30.1992.5.06.0014; 0067100-35.2003.5.06.0014; 0201800-31.1992.5.06.0014. 0025500-97.2004.5.06.0014; 0000674-79.2019.5.06.0014; 0025700-51.1997.5.06.0014; 0000704-51.2018.5.06.0014; 0021200-05.1998.5.06.0014; 0075800-58.2007.5.06.0014; 0030700-95.1998.5.06.0014; 0075800-68.2001.5.06.0014; 0033400-29.2007.5.06.0014; 0077700-91.1998.5.06.0014; 0041100-56.2007.5.06.0014; 0078800-47.1999.5.06.0014; 0042500-86.1999.5.06.0014; 0084700-55.1992.5.06.0014; 0000462-68.2013.5.06.0014; 0085900-77.2004.5.06.0014; 0000471-54.2018.5.06.0014; 0087400-62.1996.5.06.0014; 0000496-77.2012.5.06.0014; 0000885-28.2013.5.06.0014; 0049800-41.1995.5.06.0014; 9167800-94.2002.5.06.0014. A respeito das medidas adotadas pela Unidade para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que, inicialmente, intima a parte autora por mandado de notificação (através Oficial de Justiça) ou por notificação postal. Sendo infrutífera a diligência, faz-se a intimação ao advogado da parte. 
Sendo instado a complementar este item no tocante aos demais documentos profissionais indicados na ata de Correição 2021, respondeu o Diretor de Secretaria que “verificou-se que deixaram de ser listados os processos a seguir, no número de 06, os quais não constaram da primeira lista porque foram armazenados, equivocadamente, em outra caixa de documentos na vara, a de PEN DRIVES E CDs: 0167800-53.2002.5.06.0014, 0159300-51.2009.5.06.0014, 0161600-88.2006.5.06.0014, 0162500-76.2003.5.06.0014, 0001628-33.2016.5.06.001 e 0163600-66.2003.5.06.0014. *Ressalta-se que no processo 0001628-33.2016.5.06.0014, há a certidão de depósito da CTPS em 06//08/2021, ID 0415aa4 e a certidão de entrega do documento à administradora da reclamada, para a baixa, em 19/08/2021, ID ba272c1. Consta na relação porque, tendo sido homologado acordo, ainda em andamento, não foram levantadas as pendências relativas à transação havida.”
Informou, ainda, que “no tocante aos identificados (sic) pela Corregedoria por amostragem, passo a informar o seguinte: As CTPS não estão na secretaria e todos os processos apontados (1469-27/2015; 1521-23/2015; 1803-90/2017)(sic) estão arquivados, sem certidão de devolução”.
Em ato contínuo, disse que “todos os processos serão desarquivados, certificados e colocados na ‘rotina de conclusão’ para apreciação da Magistrada” e que “foi determinado que, de posse da listagem referente aos processos com pendências quanto às CTPS, referentes ao ano de 2020 (Correição de 2021), a secretaria proceda às intimações de TODOS os reclamantes dos processos relacionados às pendências referentes às CTPS, quanto à efetiva entrega, e os intimem para que informem sobre o recebimento dos documentos.”
Esclareceu, por fim, que “o número corrigido passa a ser de 58 CTPS na VT, ainda pendentes dos procedimentos acima relatados, cujos processos seguem agora acrescentados à lista anterior:
1.	9000100-59.2003.5.06.0014; 
2.	0052300-36.2002.5.06.0014;
3.	0001688-79.2011.5.06.0014;
4.	0003000-61.2009.5.06.0014;
5.	0054400-85.2007.5.06.0014;
6.	0169400-61.1992.5.06.0014;
7.	0003700-62.1994.5.06.0014;
8.	0051100-91.2013.5.06.0014;
9.	0170300-53.2006.5.06.0014;
10.	0007800-06.2007.5.06.0014;
11.	0000553-95.2012.5.06.0014;
12.	0173500-49.1998.5.06.0014;
13.	0009300-49.2003.5.06.0014;
14.	0000554-80.2012.5.06.0014;
15.	0177000-31.1995.5.06.0014;
16.	0014900-03.1993.5.06.0014;
17.	0056900-90.2008.5.06.0014;
18.	0187400-46.1991.5.06.0014;
19.	0019800-29.1993.5.06.0014;
20.	0000574-37.2013.5.06.0014;
21.	0187900-05.1997.5.06.0014;
22.	0021400-31.2006.5.06.0014;
23.	0000609-31.2012.5.06.0014;
24.	0192800-55.2002.5.06.0014;
25.	0021500-35.1996.5.06.0014;
26.	0061900-28.1995.5.06.0014;
27.	0194100-96.1995.5.06.0014;
28.	0024400-30.1992.5.06.0014;
29.	0067100-35.2003.5.06.0014;
30.	0201800-31.1992.5.06.0014.
31.	0025500-97.2004.5.06.0014;
32.	0000674-79.2019.5.06.0014;
33.	0025700-51.1997.5.06.0014;
34.	0000704-51.2018.5.06.0014;
35.	0021200-05.1998.5.06.0014;
36.	0075800-58.2007.5.06.0014;
37.	0030700-95.1998.5.06.0014;
38.	0075800-68.2001.5.06.0014;
39.	0033400-29.2007.5.06.0014;
40.	0077700-91.1998.5.06.0014;
41.	0041100-56.2007.5.06.0014;
42.	0078800-47.1999.5.06.0014;
43.	0042500-86.1999.5.06.0014;
44.	0084700-55.1992.5.06.0014;
45.	0000462-68.2013.5.06.0014; 16/06/2021
46.	0085900-77.2004.5.06.0014;
47.	0000471-54.2018.5.06.0014;
48.	0087400-62.1996.5.06.0014;
49.	0000496-77.2012.5.06.0014;
50.	0000885-28.2013.5.06.0014;
51.	0049800-41.1995.5.06.0014;
52.	9167800-94.2002.5.06.0014;
53.	0167800-53.2002.5.06.0014;
54.	0159300-51.2009.5.06.0014;
55.	0161600-88.2006.5.06.0014;
56.	0162500-76.2003.5.06.0014;
57.	0001628-33.2016.5.06.0014;
58.	0163600-66.2003.5.06.0014.”

12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000647-28.2021.5.06.0014; 0000316-46-2021.5.06. 0014; 0000223-88.2018.5.06.0014. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Verificou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, conforme se constata nos processos nºs: 0000028-06.2018.5.06.0014, 0000020-63.2017.5.06.0014 e 0001130-34.2016.5.06.0014.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara faz não uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange aos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é observado o preconizado no artigo 883-A da CLT, no sentido de que a inclusão do devedor somente ocorre após decorrido o prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento, caso não haja garantia do juízo. 
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000653-11.2016.5.06.0014, 0001430-59.2017.5.06.0014 e 0001625-44.2017.5.06.0014. Entretanto, constatou esta Corregedoria inexistência de marcador (chips) sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência nos processos listados, bem como foram identificados processos arquivados em definitivo, após a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC), a exemplo do processo nº 0001185-14.2018.5.06.0014.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara segue, em sua integralidade, as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, bem como de leiloeiros, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, e no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020),  fato constatado por esta Corregedoria. Exemplificou como exemplo os seguintes processos nº: Designação de peritos: 0000515-83.2016.5.06.0014; 0138400-18.2007.5.06.0014; 0000052-63.2020.5.06.0014; 0001134-66.2019.5.06.0014; 0000363-20.2021.5.06.0014; Processos com leiloeiro designado: 0001143-62.2018.5.06.0014; 0000858-40.2016.5.06.0014; 0001777-92.2017.5.06.0014; 0000407-44.2018.5.06.0014; 0000947-58.2019.5.06.0014. 
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, houve adesão plena ao CEJUSC/1º GRAU - RECIFE, a partir de abril de 2019, tendo sido, ainda, ratificada a adesão, em 2021, “com o envio de e-mail para o núcleo conciliador”. Ademais, esclareceu que os processos são “encaminhados via despacho”, atendendo ao que preconiza o artigo 75 da CPCGJT.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 16/02/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 10/02/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da Unidade, no tocante aos seguintes tópicos a) encerramento da execução: 0000287-11.2012.5.06.0014, 0000292-96.2013.5.06.0014, 0000324-38.2012.5.06.0014, 0000672-90.2011.5.06.0014, 0000997-94.2013.5.06.0014, 0001117-11.2011.5.06.0014, 0001199-76.2010.5.06.0014, 0001458-03.2012.5.06.0014, 0001469-56.2017.5.06.0014, 0001615-44.2010.5.06.0014, 0001625-15.2015.5.06.0014, 0001723-05.2012.5.06.0014, 0042500-37.2009.5.06.0014,  0111000-34.2004.5.06.0014, 0135200-37.2006.5.06.0014;  b) encerramento da liquidação: 0000019-73.2020.5.06.0014, 0000046-32.2015.5.06.0014, 0000070-50.2021.5.06.0014, 0000070-55.2018.5.06.0014, 0000094-25.2014.5.06.0014, 0000095-05.2017.5.06.0014, 0000121-32.2019.5.06.0014, 0000124-21.2018.5.06.0014, 0000157-33.2017.5.06.0018, 0000161-14.2019.5.06.0014, 0000169-88.2019.5.06.0014, 0000184-57.2019.5.06.0014, 0000187-41.2021.5.06.0014, 0000197-27.2017.5.06.0014, 0000206-18.2019.5.06.0014, 0000229-27.2020.5.06.0014, 0000251-22.2019.5.06.0014, 0000276-11.2014.5.06.0014, 0000318-84.2019.5.06.0014, 0000320-93.2015.5.06.0014, 0000329-79.2020.5.06.0014, 0000332-44.2014.5.06.0014, 0000333-91.2021.5.06.0011, 0000343-34.2018.5.06.0014, 0000346-86.2018.5.06.0014, 0000404-26.2017.5.06.0014, 0000408-33.2021.5.06.0011, 0000443-86.2018.5.06.0014, 0000471-83.2020.5.06.0014, 0000491-50.2015.5.06.0014, 0000520-95.2018.5.06.0014, 0000546-64.2016.5.06.0014, 0000547-49.2016.5.06.0014, 0000571-43.2017.5.06.0014, 0000588-50.2015.5.06.0014, 0000592-48.2019.5.06.0014, 0000610-35.2020.5.06.0014, 0000644-10.2020.5.06.0014, 0000652-26.2016.5.06.0014, 0000653-69.2020.5.06.0014, 0000659-52.2015.5.06.0014, 0000697-59.2018.5.06.0014, 0000714-95.2018.5.06.0014, 0000720-34.2020.5.06.0014, 0000735-42.2016.5.06.0014, 0000749-60.2015.5.06.0014, 0000771-45.2020.5.06.0014, 0000822-56.2020.5.06.0014, 0000826-27.2014.5.06.0007, 0000876-95.2015.5.06.0014, 0000901-06.2018.5.06.0014, 0000931-80.2014.5.06.0014, 0000957-73.2017.5.06.0014, 0000964-94.2019.5.06.0014, 0000982-18.2019.5.06.0014, 0000998-11.2015.5.06.0014, 0001061-36.2015.5.06.0014, 0001087-63.2017.5.06.0014, 0001098-21.2014.5.06.0007, 0001131-48.2018.5.06.0014, 0001137-21.2019.5.06.0014, 0001164-77.2014.5.06.0014, 0001167-27.2017.5.06.0014, 0001188-66.2018.5.06.0014, 0001267-21.2013.5.06.0014, 0001295-81.2016.5.06.0014, 0001297-51.2016.5.06.0014, 0001324-68.2015.5.06.0014, 0001357-24.2016.5.06.0014, 0001524-07.2017.5.06.0014, 0001527-59.2017.5.06.0014, 0001562-53.2016.5.06.0014, 0001598-32.2015.5.06.0014, 0001606-72.2016.5.06.0014, 0001615-44.2010.5.06.0014, 0001646-08.2017.5.06.0018, 0001689-59.2014.5.06.0014, 0001713-19.2016.5.06.0014, 0001753-98.2016.5.06.0014, 0001776-10.2017.5.06.0014, 0001781-66.2016.5.06.0014, 0047200-95.2005.5.06.0014; c) GRU sem lançamento: 0000686-59.2020.5.06.0014, 0000764-19.2021.5.06.0014, 0000765-04.2021.5.06.0014;  d) julgamento dos embargos de declaração: 0065300-45.1998.5.06.0014 (262 dias), 0001597-76.2017.5.06.0014 (214 dias), 0000928-18.2020.5.06.0014 (183 dias), 0000449-30.2017.5.06.0014 (175 dias), 0001297-51.2016.5.06.0014 (165 dias), 0001507-39.2015.5.06.0014 (156 dias), 0001507-39.2015.5.06.0014 (155 dias), 0000194-43.2015.5.06.0014 (144 dias), 0000366-72.2021.5.06.0014 (144 dias), 0001642-80.2017.5.06.0014 (140 dias), 0000022-33.2017.5.06.0014 (137 dias), 0000997-39.2018.5.06.0008 (135 dias), 0000356-28.2021.5.06.0014 (130 dias), 0001511-76.2015.5.06.0014 (129 dias), 0000196-08.2018.5.06.0014 (129 dias), 0001534-85.2016.5.06.0014 (126 dias), 0001235-50.2012.5.06.0014 (121 dias), 0000792-21.2020.5.06.0014 (116 dias), 0000792-21.2020.5.06.0014 (113 dias), 0000025-17.2019.5.06.0014 (107 dias), 0001227-29.2019.5.06.0014(107 dias), 0001227-29.2019.5.06.0014 (102 dias), 0001246-35.2019.5.06.0014 (98 dias), 0000248-33.2020.5.06.0014 (93 dias), 0000994-95.2020.5.06.0014 (91 dias), 0000200-40.2021.5.06.0014 (87 dias), 0001359-91.2016.5.06.0014 (86 dias), 0000248-33.2020.5.06.0014 (85 dias), 0000248-33.2020.5.06.0014 (85 dias), 0001186-33.2017.5.06.0014 (84 dias), 0000435-46.2017.5.06.0014 (129 dias), 0000381-75.2020.5.06.0014 (81 dias), 0000688-29.2020.5.06.0014 (81 dias), 0000698-78.2017.5.06.0014 (77 dias), 0000698-78.2017.5.06.0014 (72 dias), 0000193-95.2019.5.06.0312 (72 dias), 0001549-84.2016.5.06.0004 (72 dias), 0000193-95.2019.5.06.0312 (71 dias), 0000346-93.2021.5.06.0010 (71 dias), 0000446-70.2020.5.06.0014 (70 dias), 0000446-70.2020.5.06.0014 (67 dias), 0001044-58.2019.5.06.0014 (66 dias), 0000444-66.2021.5.06.0014 (66 dias), 0000781-26.2019.5.06.0014 (64 dias), 0000905-72.2020.5.06.0014 (60 dias), 0001234-89.2017.5.06.0014 (59 dias), 0000366-14.2017.5.06.0014 (59 dias); e) admissibilidade de recurso ordinário: 0010003-28.2013.5.06.0014 (2339 dias), 0001467-57.2015.5.06.0014 (1967 dias), 0001066-58.2015.5.06.0014	(1746 dias), 0001115-02.2015.5.06.0014 (1577 dias), 0001613-35.2014.5.06.0014 (1571 dias), 0001691-92.2015.5.06.0014 (1568 dias), 0001481-41.2015.5.06.0014 (1479 dias), 0001502-90.2014.5.06.0001 (1478 dias), 0000360-41.2016.5.06.0014 (1451 dias), 0000360-41.2016.5.06.0014 (1449 dias), 0000658-62.2018.5.06.0014 (939 dias), 0000258-14.2019.5.06.0014 (788 dias), 0000258-14.2019.5.06.0014 (750 dias), 0000267-64.2019.5.06.0017 (600 dias), 0000876-90.2018.5.06.0014 (217 dias), 0000561-62.2018.5.06.0014 (214 dias), 0000941-17.2020.5.06.0014 (205 dias), 0000449-30.2017.5.06.0014 (158 dias), 0000130-33.2015.5.06.0014 (133 dias), 0000842-47.2020.5.06.0014 (120 dias), 0000130-33.2015.5.06.0014 (115 dias), 0000025-17.2019.5.06.0014 (107 dias), 0000632-98.2017.5.06.0014 (106 dias), 0001227-29.2019.5.06.0014 (100 dias), 0001101-80.2019.5.06.0142 (99 dias), 0001497-58.2016.5.06.0014 (85 dias), 0001798-68.2017.5.06.0014 (84 dias).

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 84 (oitenta e quatro);
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 08 (oito) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 176 (cento e setenta e seis); aumento das conciliações homologadas em 50 (cinquenta); e acréscimo das decisões de incidentes processuais em 85 (oitenta e cinco);
d) acréscimo do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência inicial (rito ordinário), em 37 (trinta e sete) e de instrução (rito ordinário), em 183 (cento e oitenta e três), restando prejudicada, em face da pandemia, a aferição em relação à audiência inicial (rito sumaríssimo)*1;
e) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 130 (cento e trinta) dias; aumento, na fase de liquidação, em 78 (setenta e oito) dias e acréscimo, na fase de execução, em 294 (duzentos e noventa e quatro) dias;
f) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 12 (doze), redução na fase de liquidação, em 190 (cento e noventa) e, diminuição, na fase de execução, em 11 (onze);
g) redução do saldo remanescente em 220 (duzentos e vinte) processos;
*1 A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:  

	2020	2021	2022 (até 31/01)	
Decorrentes de execução	0	13.649.702,81	0	
Decorrentes de acordo	3.250.145,03	7.693.546,42	743.409,38	
Decorrentes de pagamento espontâneo	0	18.008,70	0	
TOTAL	3.250.145,03	21.361.257,93	743.409,38	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	2022 (até 31/01)	
Custas processuais e Emolumentos	135.917,14	268.456,08	10.040,20	
Contribuição Previdenciária	30.681,30	2.419.043,86	28.922,06	
Imposto de Renda	0	15.156,39	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	166.598,44	2.702.656,33	38.962,26	
*Dados extraídos do e-Gestão.	
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito das 69 Varas deste Regional, em relação ao período de 01/01/2021 até 31/12/2021, a Unidade jurisdicional alcançou a 67ª classificação geral, sendo a 69ª em relação ao acervo; 66ª quanto à celeridade; 58ª no tocante à produtividade; 58ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 53ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 01/02/2022, com atualização trimestral).
E, no âmbito das 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a Unidade jurisdicional alcançou a 22ª classificação, consoante tabela abaixo: 
MESOINDICADORES POR COLOCAÇÃO	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Período de Referência: 01/01/21 até 31/12/21	 	 	 	Data da última atualização do relatório: 01/02/22	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	
TRT -> Vara do Trabalho	Faixa de Casos Novos: Jan/2018 a Dez/2020	Acervo
(Peso 0,2)	Celeridade
(Peso 0,2)	Produtividade
(Peso 0,2)	Taxa de Congestionamento
(Peso 0,2)	Força de Trabalho
(Peso 0,2)	IGEST	 	
06a - PE -> Recife  - 04a Vara	1501 a 2000	3º	15º	1º	1º	1º	1º	 	
06a - PE -> Recife  - 01a Vara	1501 a 2000	1º	1º	20º	3º	5º	2º	 	
06a - PE -> Recife  - 08a Vara	1501 a 2000	2º	7º	8º	2º	2º	3º	 	
06a - PE -> Recife  - 05a Vara	1501 a 2000	7º	2º	6º	4º	3º	4º	 	
06a - PE -> Recife  - 23a Vara	1501 a 2000	11º	17º	3º	5º	4º	5º	 	
06a - PE -> Recife  - 18a Vara	1501 a 2000	14º	6º	13º	6º	7º	6º	 	
06a - PE -> Recife  - 22a Vara	1501 a 2000	6º	16º	10º	7º	9º	7º	 	
06a - PE -> Recife  - 20a Vara	1501 a 2000	10º	10º	11º	10º	8º	8º	 	
06a - PE -> Recife  - 03a Vara	1501 a 2000	9º	13º	12º	9º	10º	9º	 	
06a - PE -> Recife  - 21a Vara	1501 a 2000	21º	19º	7º	8º	6º	10º	 	
06a - PE -> Recife  - 19a Vara	1501 a 2000	5º	3º	17º	15º	15º	11º	 	
06a - PE -> Recife  - 10a Vara	1501 a 2000	20º	11º	5º	14º	12º	12º	 	
06a - PE -> Recife  - 17a Vara	1501 a 2000	12º	20º	9º	13º	13º	13º	 	
06a - PE -> Recife  - 02a Vara	1501 a 2000	13º	5º	18º	16º	16º	14º	 	
06a - PE -> Recife  - 12a Vara	1501 a 2000	4º	4º	23º	11º	17º	15º	 	
06a - PE -> Recife  - 09a Vara	1501 a 2000	8º	14º	19º	19º	18º	16º	 	
06a - PE -> Recife  - 16a Vara	1501 a 2000	17º	23º	4º	12º	11º	17º	 	
06a - PE -> Recife  - 15a Vara	1501 a 2000	18º	12º	14º	18º	20º	18º	 	
06a - PE -> Recife  - 11a Vara	1501 a 2000	16º	8º	16º	21º	23º	19º	 	
06a - PE -> Recife  - 07a Vara	1501 a 2000	15º	18º	21º	23º	19º	20º	 	
06a - PE -> Recife  - 06a Vara	1501 a 2000	19º	9º	22º	20º	22º	21º	 	
06a - PE -> Recife  - 14a Vara	1501 a 2000	23º	22º	15º	17º	14º	22º	 	
06a - PE -> Recife  - 13a Vara	1501 a 2000	22º	21º	2º	22º	21º	23º	 	

12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2021.

12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira e que há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, seguindo as diretrizes contidas no Oficio TRT6-GP nº 04/2021. Acrescentou, ainda, que observa os prazos para pagamentos aos beneficiários de RPV’s (Ofício Circular TRT-GVP nº 01/2020). No entanto, quanto às diligências do Núcleo de Precatórios, afirma que a Unidade “utilizava o reenvio de e-mail para a encarregada pelo GPrec, para providências, avisando-a ainda por Whatsapp. Procedimento com frutos positivos”, mas que agora a Unidade passará a proceder conforme especificado no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Citou os processos a seguir exemplificando a prática citada: processos de RPV: 0001683-52.2014.5.06.0014; 0000293-81.2013.5.06.0014; 0001120-53.2017.5.06.0014; 0000649-71.2016.5.06.0014; 0000397-34.2017.5.06.0014 (2x); 0000673-65.2017.5.06.0014(3x); 0001299-21.2016.5.06.0014; 0000411-23.2014.5.06.0014; 0000444-08.2017.5.06.0014(3x); 0000429-44.2014.5.06.0014(2x); processos de Precatório: 0000164-42.2014.5.06.0014; 0000494-39.2014.5.06.0014. 

12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização de 01 (um) Pedido de Providência de nº 0000062-69.2021.2.00.0506 (autuado em 24/09/2021,  decisão com perda do objeto em 27/09/2021, e arquivado em 13/10/2021); e de 01 (uma) Correição Parcial de nº 0000071-94.2022.2.00.0506 (autuada em 12/01/2022, indeferimento por perda do objeto em 13/01/2022, e arquivada em 11/02/2022).

14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 19/04/2021 e 17/02/2022, Ouvidoria do Regional recebeu: 16 (dezesseis) Reclamações, 11 (onze) Solicitações e 01 (um) elogio referentes à 14ª Vara do Trabalho do Recife: 

11(onze) solicitações, 16 (dezesseis) reclamações e 1 (um) elogio:

PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
6218/2021	Reclamação	27.04.2021	28.04.2021	----	29.04.2021	17.05.2021	
6585/2021	Solicitação	04.05.2021	04.05.2021	----	05.05.2021	13.05.2021	
6687/2021	Reclamação	04.05.2021	07.05.2021	----	07.05.2021	17.05.2021	
6814/2021	Reclamação	06.05.2021	07.05.2021	----	10.05.2021	07.06.2021	
7066/2021	Solicitação	10.05.2021	12.05.2021	----	12.05.2021	17.05.2021	
7130/2021	Solicitação	11.05.2021	12.05.2021	----	12.05.2021	19.05.2021	
7378/2021	Reclamação	14.05.2021	17.05.2021	----	17.05.2021	24.05.2021	
8015/2021	Solicitação	28.05.2021	31.05.2021	----	31.05.2021	07.06.2021	
10695/2021	Reclamação	07.07.2021	----	09.07.2021	----	19.07.2021	
10780/2021	Reclamação	08.07.2021	09.07.2021	----	26.07.2021	03.08.2021	
10800/2021	Reclamação	08.07.2021	09.07.2021	----	19.07.2021	26.07.2021	
11074/2021	Solicitação	14.07.2021	19.07.2021	----	27.07.2021	03.08.2021	
11446/2021	Reclamação	20.07.2021	22.07.2021	----	22.07.2021	02.08.2021	
11558/2021	Solicitação	22.07.2021	24.07.2021	----	28.07.2021	25.08.2021	
12071/2021	Reclamação	29.07.2021	02.08.2021	----	04.08.2021	13.08.2021	
13327/2021	Solicitação	19.08.2021	20.08.2021	----	30.08.2021	06.09.2021	
14925/2021	Reclamação	14.09.2021	15.09.2021	----	15.09.2021	20.09.2021	
16492/2021	Solicitação	05.10.2021	----	08.10.2021	----	27.10.2021	
17304/2021	*Elogio	15.10.2021	----	18.10.2021	----	06.12.2021	
19112/2021	Solicitação	12.11.2021	21.11.2021	----	22.11.2021	30.11.2021	
19495/2021	Reclamação	19.11.2021	----	24.11.2021	----	30.11.2021	
19667/2021	Solicitação	23.11.2021	24.11.2021	----	26.11.2021	06.12.2021	
20506/2021	Reclamação	06.12.2021	06.12.2021	----	07.12.2021	15.12.2021	
20594/2021	Solicitação	07.12.2021	09.12.2021	----	13.12.2021	18.12.2021	
20677/2021	Reclamação	07.12.2021	09.12.2021	----	13.12.2021	18.12.2021	
21255/2021	Reclamação	15.12.2021	17.12.2021	----	14.01.2022	25.01.2022	
923/2022	Solicitação	19.01.2022	21.01.2022	----	24.01.2022	31.01.2022	
2231/2022	Reclamação	04.02.2022	07.02.2022	----	07.02.2022	11.02.2022	
* “Elogio ao tratamento e presteza que me foram dispensados pelos dois servidores da 14ª Vara do Trabalho do Recife, Caio e Gil, tanto no balcão virtual (todas as vezes que tentei contato fui rapidamente atendido por vídeo), quanto pessoalmente. Gentileza, presteza, eficiência e paciência (porque demandei eles muito) são as primeiras palavras que me vêm à cabeça para escrevê-los. Fica aqui meu agradecimento e elogio pelo atendimento dos dois durante essas duas últimas semanas “.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Faculdade para transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário;
- Atendimento telepresencial aos advogados pelo magistrado, quando requerido pela(s) parte(s);
- Determinação de informações relativas a embargos à execução e impugnação aos cálculos, pelo Setor de Cálculos, quando necessário;
- Adequação dos cálculos aos processos que retornam do Tribunal, de modo a possibilitar o rateio para liberação do depósito recursal (liberação do depósito recursal para citação pelo saldo remanescente);
- Omissão de informação, na CTPS do trabalhador, de que o registro pela Secretaria da Vara decorreu de determinação judicial, constando, então, no campo “Assinatura do Empregador”, apenas a assinatura do servidor;
- Divisão dos processos eletrônicos por tarefas;
- Elaboração, por vários servidores da Secretaria, de minutas de despachos;
- Elaboração de despachos, dando sequência à citação inicial, com prazos para contestação, defesa, impugnações, razões finais, manifestação acerca da possibilidade de conciliações;
- Continuidade na Digitalização para o PJe dos processos físicos (Função CLE), sempre que o processo desce da Instância Superior ou quando solicitado seu desarquivamento para continuidade da execução;
- Registro imediato da restrição de veículos à transferência de propriedade em momento anterior à penhora física;
- Comunicações com os peritos por via e-mail;
- Criação de lista de transmissão no Whatsapp para agilizar a comunicação com os servidores.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Julgar, a magistrada Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, os incidentes com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.4, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). (CUMPRIDA)
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20, no prazo máximo de 30 dias. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (CUMPRIDA)
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, realizando a revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução; (CUMPRIDA PARCIALMENTE) 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (NÃO CUMPRIDA)
- Cumprir com regularidade a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA) 
- Observar com regularidade a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (CUMPRIDA) 
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (NÃO CUMPRIDA)
- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho); (CUMPRIDA)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do Chip, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte; (NÃO CUMPRIDA)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs ATSum 0000573-42.2019.5.06.0014, ETCiv 0000969-82.2020.5.06.0014, ATOrd 0001648-63.2012.5.06.0014, ATOrd 0001106-35.2018.5.06.0014, ATOrd 0000670-86.2016.5.06.0001, ATOrd 0000229-08.2012.5.06.0014, ATSum 0000778-42.2017.5.06.0014, ATSum 0000230-12.2020.5.06.0014, entre outros (pesquisa realizada em 13.05.2021 às 14h50); (NÃO CUMPRIDA)
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 e 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verifica dos processos nºs ATOrd 0001466-04.2017.5.06.0014, ATSum 0001324-68.2015.5.06.0014, IDPJ 0000948-77.2018.5.06.0014, ATOrd 0000494-08.2020.5.06.0021, ATOrd 0000312-67.2020.5.06.0006, HTE 0000229-27.2020.5.06.0014 e HTE 0000070-50.2021.5.06.0014; (CUMPRIDA)
- Orientar à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados (05 dias, e 15 dias quando envolvam cálculos mais complexos), conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 730/2018, de modo a evitar a extrapolação dos prazos acima referidos, consoante se verificou, exemplificadamente, nos processos ATOrd 0000820-62.2015.5.06.0014, ATSum 0000793-45.2016.5.06.0014, entre outros. (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Manter controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (NÃO CUMPRIDA) 
- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Aguardando Prazo’, ‘Minutar Despacho’, ‘Comunicações e Expedientes’ e ‘Cumprimento de Providências’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito; (NÃO CUMPRIDA)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (638), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (198), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; (NÃO CUMPRIDA)
- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte, consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT; (NÃO CUMPRIDA)
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos nºs 0000462-97.2015.5.06.0014, 0000509-03.2017.5.06.0014, 0000292-57.2017.5.06.0014, 0001255-65.2017.5.06.0014, 0000773-25.2014.5.06.0014, 0000016-89.2018.5.06.0014, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; (NÃO CUMPRIDA)
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, em 14.05.2021 (12h42), apresenta um total de 17.689 petições como não apreciadas, a fim de que nela permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise; (NÃO CUMPRIDA)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção aos corretos lançamentos a serem efetuados, evitando-se pendências inexistentes, a exemplo dos processos 0000735-03.2020.5.06.0014, 0000505-58.2020.5.06.0014, que constam no Observatório como “Sentenças pendentes”, embora ainda não estejam aptos para julgamento; das tutelas requeridas nos processos 0000915-19.2020.5.06.0014, 0001012-19.2020.5.06.0014, 0000932-55.2020.5.06.0014, que constam pendentes no Observatório, a despeito de já haverem sido examinadas; (NÃO CUMPRIDA)
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do processo nº 0000906-57.2020.5.06.0014; (NÃO CUMPRIDA)
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (CUMPRIDA)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos ATSum 0000769-12.2019.5.06.0014 (mandado desde 20/01/2021); ATOrd 0000151-38.2017.5.06.0014 (mandado desde 17/02/2021); ATOrd 0001554-47.2014.5.06.0014 (mandado desde 24/02/2021); ATOrd 0000171-29.2017.5.06.0014 (mandado desde 25/02/2021); ATOrd 0000932-31.2015.5.06.0014 (mandado desde 25/02/2021), dentre outros; (CUMPRIDA PARCIALMENTE)
- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual; (CUMPRIDA)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Julgar a magistrada Roberta Correa de Araújo e o magistrado Ticiano Maciel Costa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, respectivamente, os incidentes/sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada, respectivamente nos itens 5.4/5.3 nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o Juiz Ticiano Maciel Costa não se encontrava em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais (gozo de férias), deve a Secretaria da Corregedoria, após o referido período e caso ainda remanesça o saldo, expedir ofício para a devida ciência, devendo o Magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021.
- Observar os termos do termos do Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021, no sentido de juntar aos autos as diligências recebidas pelo Núcleo de Precatórios.
- Proceder ao imediato cumprimento dos despachos proferidos com determinação de inclusão em pauta dos feitos, consoante verificado em diversos processos relacionados no item 8.1 desta Ata;
- Determinar maior controle no andamento processual de modo a evitar a ocorrência de despachos/determinações de mesmo teor, por falta de cumprimento do anteriormente proferido, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, e ainda atuar com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022.
- Majorar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, haja vista o disposto no art. 492 do CPC; 
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), a fim de que os processos peticionados sejam efetivamente impulsionados diariamente, de modo a refletir à realidade informada pelo Diretor de Secretaria;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Regularizar, de imediato, a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18, haja vista o elevado quantitativo de pendências constatadas, muitas remanescentes desde a Ata de Correição do ano de 2021;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional, pendentes na Unidade, e, considerando a informação complementar prestada pelo Diretor de Secretaria quanto ao desarquivamento de algumas CTPS, determina-se que a Vara do Trabalho informe a esta Corregedoria, no prazo de 60 dias, de forma pormenorizada, a situação das carteiras de trabalho dos demais processos listados na Ata de Correição de 2021 e não especificados neste relatório, apontando as que foram efetivamente devolvidas, bem como as que ainda se encontram estão pendentes de devolução, não devendo a Unidade proceder ao arquivamento do feito sem a juntada da certidão comprobatório de sua entrega aos titulares, conforme constatado por esta Corregedoria em diversos processos. 
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão periódica, no mínimo, semanal, dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos processos nºs ATSum 0000573-42.2019.5.06.0014, ETCiv 0000969-82.2020.5.06.0014, ETCiv-0000969-82.2020.5.06.0014, ATOrd 0001648-63.2012.5.06.0014, ATOrd 0001106-35.2018.5.06.0014, ATOrd 0000670-86.2016.5.06.0001, ATOrd 0000229-08.2012.5.06.0014, HTE 0000247-82.2019.5.06.0014, ATOrd 0000487-18.2012.5.06.0014, ATOrd 0001024-14.2012.5.06.0014 e ATOrd 0000254-84.2013.5.06.0014, dentre os quais alguns já constavam na ata de correição do ano de 2021;
- Orientar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas e/ou desnecessárias, como norteado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta, demandando, em seguida, novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, prejudicando diretamente, não só o prazo médio de duração do processo, como principalmente o jurisdicionado, a exemplo do constatado em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata.
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; 
- Determinar que o Diretor de Secretaria adote, com urgência e rigor necessário, providências em relação à tramitação dos processos eletrônicos, com o fito de reduzir o prazo do cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados (sequencial), conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem efetivo impulsionamento há mais de 60 (sessenta) dias, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’ (a exemplo do ATOrd nº 0000644-20.2014.5.06.0014), ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicação e Expediente’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Determinar que a Secretaria providencie, no prazo de 15 dias, a associação das 03 (três) contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, segundo dados atualizados até 16/02/2022 pela equipe do NUGA, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo, via PJe. 
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do que se verificou nos processos relacionados no item 5.5
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, principalmente antes de arquivar o processo, a exemplo do chip "mandado pendente";
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (449) a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (752); do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (574), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1434), vez que se encontram acima da média do Regional (122, 289, 289, 993, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (107, 248 237 e 938, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do início ao encerramento da liquidação (322), vez que se encontra acima da média da Capital (311), do Regional (271) e dos Tribunais de médio porte (202);
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção. 
Por fim, considerando que a Vara Correicionada não cumpriu com boa parte das recomendações registradas na Ata de Correição do ano de 2021, que atingiu apenas 02 metas estabelecidas pelo CNJ, e considerando, principalmente, a situação atual em que se encontram os processos digitais analisados aleatoriamente por esta Corregedoria, com reiteração de práticas não recomendadas, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, registra, desde já, que realizará, com base no art. 27, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, inspeção na 14ª Vara do Trabalho do Recife, no período de 25 a 28 de abril de 2022, para aferir o cumprimento das principais recomendações/determinações exaradas nesta ata de correição, bem como a regularidade das atividades e dos serviços prestados.  

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
Não houve solicitações. 

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Drª. Roberta Correa de Araújo externou a sua opinião a respeito da Unidade correicionada, reafirmando, juntamente com a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Roberta Vance Harrop, o compromisso em reunir esforços com o objetivo de atingir melhores resultados, assim como o Diretor de Secretaria, Bel. Marcos Augusto Ferraz, que sugeriu à Corregedoria a possibilidade, junto à Escola Judicial, de realização de cursos com tutoriais a respeito dos relatórios gerenciais disponibilizados no PJe que demonstram a situação dos processos eletrônicos, tendo os mesmos verbalizado, ao final, agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel. De igual forma, o Desembargador Corregedor elogiou o compromisso firmado pelas Magistradas e demais integrantes da 14ª Vara do Trabalho do Recife, informando que a Corregedoria estaria à disposição para eventuais consultas e esclarecimentos, visando à obtenção de melhores resultados. Ao final agradeceu aos presentes à reunião.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 03/2022 de 18/02/2022.