ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EM 04 DE MARÇO DE 2021.

Aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital no Edital de Correições Ordinárias n.º 02/2021, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 10 de fevereiro de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Sérgio Murilo de Carvalho Lins,  a Juíza Substituta, Dra. Paloma Daniele Borges dos Santos Costa, o Diretor de Secretaria, Bel. Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá, e os demais servidores lotados na unidade: Maurício Pereira Nunes, Felipe Oliveira de Paula e Souza, Karina Oliveira Zarbielli, Débora Sarinho Maciel, Renata Emília de Barros e Silva, Ana Paula de Barros Dias, Paula Regina Albuquerque do Nascimento Nogueira, José Lenilson Ventura de Andrade, José Wericules Esteves do Rego, Ana Carolina Folha de Carvalho Queiroz, Rinaldo Severino de Arruda e Rosalice de Albuquerque Lima, em licença médica (Proads 2072/2021 e 2605/2021).

O Diretor de Secretaria informa que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) de forma geral ou em decorrência da pandemia do COVID-19, dispondo que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 e TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclarece que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), houve redistribuição/adequação de algumas atividades/atribuições, frisando, relativamente à Unidade, que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade, inclusive a estagiária da época, após superar problemas quanto à disponibilidade de equipamento. Destacou também que, durante a suspensão integral dos trabalhos presenciais, os secretários de audiência (02 – Paula Regina A. Nogueira e Ana Paula de Barros Dias) passaram a auxiliar os expedientes de secretaria, tais como a expedição de alvarás, requisição de honorários periciais (complemento) e remarcação de audiências. Acrescenta, ainda, que foi oportunizado às partes e aos advogados (público externo) meios de comunicação virtual (whatsapp/telefone institucional e privado do Diretor, no horário do expediente forense; e e-mail). Acentua que, atualmente (à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT N.º 13/2020), cuja Fase 2 foi prorrogada, desde o dia 07/01/2021 (Atos Conjuntos TRT6 nºs 01/2021 e 03/2021), os trabalhos estão sendo realizados de forma presencial e remota, exceto em relação a dois servidores (José Wericules Esteves do Rego e Rosalice de Albuquerque Lima), que laboram na modalidade de teletrabalho autorizado pelo Regional, desde antes da pandemia. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	Sérgio Murilo de Carvalho Lins	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	05/08/2005	
Data da última correição realizada	13/02/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: SÉRGIO MURILO DE CARVALHO LINS	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 25/08/2014 (Ato TRT GP n.º 221/2014).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA*	

*A Juíza Substituta atua como auxiliar, de forma compartilhada, por prazo indeterminado, nas duas Varas do Cabo de Santo Agostinho, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018. 

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/10/2018 (PORT-GCR n.º 172/2018).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá	Analista Judiciário	Diretor de Secretaria	25.08.2014	
Maurício Pereira Nunes	Analista Judiciário	Assistente do Diretor	03.06.2013	
Karina Oliveira Zarbielli	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	25.08.2014	
Felipe Oliveira de Paula e Souza	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	25.08.2014	
Débora Sarinho Maciel	Técnica Judiciária	Calculista	17.11.2014	
Renata Emília de Barros e Silva	Analista Judiciária	Calculista	23.09.2005	
Ana Paula de Barros Dias	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	24.10.2011	
Paula Regina Albuquerque do Nascimento Nogueira	Requisitada	Secretária de Audiência	19.05.2009	
José Wericules Esteves do Rego	Técnico Judiciário	Assistente	02.05.2016	
Ana Carolina Folha de Carvalho Queiroz	Analista Judiciária	Oficial de Justiça	03.07.2017	
José Lenilson Ventura de Andrade	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	03.07.2014	
Rinaldo Severino de Arruda	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	21.01.2017	
Rosalice de Albuquerque Lima	Técnica Judiciária	-	01.03.2018	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
16	237	

*À exceção dos períodos de férias, considerando o período de 14/02/2020 a 04/03/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Obs.: No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes ao servidor Alexandre Lima Barbosa de Albuquerque, que não integra mais o quadro funcional da Unidade.  

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

Atualmente não há estagiário lotado na Vara.

5. Produtividade na Unidade:

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT do Cabo 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Sérgio Murilo de Carvalho Lins	312	284	191	143	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	104	40	42	10	
Alexandre Franco Vieira	-	26	-	18	
Arthur Ferreira Soares	-	-	-	1	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	29	11	7	2	
Hermano de Oliveira Dantas	-	-	-	2	
João Batista de Oliveira Júnior	-	-	-	1	
José Augusto Segundo Neto	-	-	-	-	
Leonardo Pessoa Burgos	-	9	-	3	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	33	8	10	13	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico/sistema 	-	-	-	220	
Total	478	378	250	413	

*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/02/2020 a 31/01/2021 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT do Cabo	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Sérgio Murilo de Carvalho Lins	31	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	6	
Alexandre Franco Vieira	54	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	38	
Leonardo Pessoa Burgos	67	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	65	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na unidade	31	

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/02/2020 a 31/01/2021.

5.3. SENTENÇAS DE MÉRITO (CONHECIMENTO) PENDENTES DE JULGAMENTO:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2ª VT do Cabo	No prazo	Prazo vencido	Total	
Sérgio Murilo de Carvalho Lins	4	-	4	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	-	-	-	
Total de sentenças pendentes na Vara	4	-	4	

Fontes: Dados extraídos do PJe 1º grau e Observatório, em 04/03/2021 às 9h00

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 2.ª VT do Cabo	No prazo	Prazo vencido	Total	
Sérgio Murilo de Carvalho Lins	-	-	-	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	2	-	2	
Total de sentenças pendentes na Vara	2	-	2	

Fontes: Dados coletados no PJe, em 04/03/2021 às 9h04min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT do Cabo	378	413	250	31	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/02/2020 a 31/01/2021.

5.6. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas), Titular e Substituto(a), relativos ao período de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021: 
5.6.1. Juiz Titular SÉRGIO MURILO DE CARVALHO LINS (atuação desde 25/08/2014)*
OBS: o sistema e-gestão limitou a pesquisa do percentual no mês de dezembro/2020 (em relação às conciliações).

Mês	JAN./21	FEV./20	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	
Sentenças	     5,88%	85,00%	114,71%	122,45%	12,50%	92,00%	
Conciliações	129,41%	45,00%	44,12%	51,02%	60,00%	34,00%	

Mês	JUL./20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	
Sentenças	83,33%	63,41%	85,71%	72,22%	124,00%	150,00%	
Conciliações	33,33%	31,71%	46,43%	41,67%	72,00%	-	

* O Juiz Titular da 2ª VT do Cabo usufruiu férias de 01/07/2020 a 30/07/2020 e de 18/11/2020 a 17/12/2020, bem como se afastou em razão de licença para tratamento de saúde, nos períodos de 04/03/2020 a 05/03/2020; 18/03/2020 a 27/03/2020 e 28/03/2020 a 03/04/2020 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 02/03/2021).

5.6.2. Juíza Substituta PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA** desde 01/10/2018.
OBS: O sistema E-GESTÃO limitou a pesquisa dos percentuais no mês de Setembro/ 2020 (em relação às sentenças),  e nos meses de Janeiro/2021 e Agosto/2020(em relação às conciliações).

Mês	JAN/21	FEV./20	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	
Sentenças	42,86%	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

Mês	JUL./20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	
Sentenças	45,45%	100,00%	-	57,14%	150,00%	90,00%	
Conciliações	72,73%	-	50,00%	78,57%	58,33%	150,00	

**A Juíza Substituta usufruiu férias de 04/05/2020 a 02/06/2020, e de 03/06/2020 a 02/07/2020, assim como se afastou no período de 05/11/2019 a 02/05/2020 em razão da licença maternidade (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 02/03/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
2ª VT do Cabo	105	55	150	544	164	578	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/01/2020 a 31/12/2020.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 04/03/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
2.ª VT do Cabo	47	0	33	0	202	97	

Fontes: Informações extraídas do PJe (em 01/03/2021)  e da Ata de Correição realizada em 2020. 
O Diretor de Secretaria informou que, em atendimento ao Ato Conjunto TRT-CRT n° 13/2020, não estão sendo realizadas audiências de inicial e de razões finais e que as audiências de instrução no rito sumaríssimo estão sendo agendadas para o dia 06.04.2021 e as audiências de instrução no rito ordinário estão sendo agendadas para o dia 09.06.2021, o que restou constatado pelas informações extraídas do PJe, de modo que o prazo de 97 dias se refere às instruções do rito ordinário, enquanto que as instruções do rito sumaríssimo tem como tempo de espera 33 dias.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT):

De forma habitual, "cada magistrado comparece a Unidade judicante 3 dias por semana, apenas nos dias de audiência ", realizando escala 3x1 com a Juíza Substituta Paloma Daniele Borges dos Santos Costa, exceto no período de pandemia pelo fato desta última se encontrar no grupo de risco, realizando, por consequência, audiência apenas de forma telepresencial.  

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT do Cabo	4 (segundas às quintas-feiras)	-	-	15	-	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 01/03/2021, consideradas as seguintes semanas: 08/03/2021 a 11/03/2021 (14); 05/04/2021 a 09/04/2021 (18); 10/05/2021 a 14/05/2021 (12) e 24/05/2021 a 28/05/2021 (14). 
Ressalto que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade “em atendimento ao Ato Conjunto TRT-CRT n° 13/2020, realiza audiências de instrução no rito sumaríssimo e de instrução no rito ordinário, em um total de 4 audiências por dia. Em atendimento ao referido Ato Conjunto não estão sendo realizadas audiências de inicial e de razões finais. (...)As audiências de instrução no rito sumaríssimo estão sendo agendadas para o dia 06.04.2021 e as audiências de instrução no rito ordinário estão sendo agendadas para o dia 09.06.2021”, em conformidade com as informações extraídas pelo PJE.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 01/03/2021)	
2.ª VT do Cabo	916	731	126	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM  1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT do Cabo	126	4.216	4.342	1	4.409	4.410	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 01/03/2021
	
	Físicos*	PJe	
2ª VT do Cabo	-	4.345 	

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
* Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
2ª do Cabo	68	74	117	136	0	0	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT do Cabo	759	421	1.877	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: Até 31/12/2020.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
	2ª VT do Cabo	441	297	950	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/01/2020 a 31/12/2020.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 01/03/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	19	20/11/2020*¹	0000233-75.2020.5.06.0172	
Aguardando apreciação pela instância superior	311	16/10/2015	0000194-54.2015.5.06.0172	
Aguardando audiência	194	23/07/2019*²	0000448-85.2019.5.06.0172	
Aguardando cumprimento de acordo	115	03/04/2017*³	0001076-79.2016.5.06.0172	
Aguardando final do sobrestamento	1	06/11/2019*4	0000347-24.2014.5.06.0172	
Aguardando prazo	229	20/01/2021*5	0000648-58.2020.5.06.0172	
Análise	7	13/01/2021*6	0000068-28.2020.5.06.0172	
Conclusão ao magistrado	1	03/02/2021*7	0001003-05.2019.5.06.0172	
Cumprimento de Providências	211	05/11/2020*8	0000141-05.2017.5.06.0172	
Elaborar decisão	42	12/01/2021	0000072-41.2015.5.06.0172	
Elaborar despacho	212	20/01/2021	0000530-82.2020.5.06.0172	
Elaborar sentença	12	28/01/2021	0000031-98.2020.5.06.0172	
Escolher tipo de arquivamento	5	04/02/2020*9	0000817-79.2019.5.06.0172	
Prazos Vencidos	2	25/02/2021	0000681-48.2020.5.06.0172	
Preparar expedientes e comunicações	233	12/11/2020*10	0001133-63.2017.5.06.0172	
Recebimento de instância superior	19	12/02/2021	0000858-46.2019.5.06.0172	
Remeter ao 2o Grau	31	24/11/2020*11	0000615-07.2018.5.06.0021	
Triagem Inicial	16	03/02/2021	0000056-77.2021.5.06.0172	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo para quitação total, em parcela única, até 25/11/2020. Recolhimentos fiscal e previdenciário não comprovados.
*2 Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 16/03/2021. Audiência a ser realizada de forma remota, nos termos do despacho Id. 4427d56, inclusive para fins de intimação das testemunhas, conforme informações constantes da petição Id. 2fad021.
*³ Homologação de acordo cuja 60ª e última parcela terá vencimento apenas em 07/03/2022.
*4 Decisão, como última determinação, de “suspensão da execução da sentença do presente feito até julgamento final da Ação rescisória 0000496-75.2019.5.06.0000” que teve, como última movimentação, certidão com conclusão para despacho, em 08/12/2020.
*5 Citação da ré, em Consignação em Pagamento, para contestar, nos termos do despacho Id. 103f305, de 03/11/2020. Prazo: 15 dias.
*6 Despacho (Id. acce255) para aguardar o andamento do processo nº 0001005-72.2019.5.06.0172 que se encontra aguardando apreciação pela instância superior.
*7 Decurso do prazo às partes da intimação (Id. 8b1725d) de sentença (Id. 0b6deff). Conclusão ao magistrado em 23/02/2021. 
*8 Expedição de requisição de honorários periciais ao E. TRT6, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. 31c9a77.
*9 Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 16/12/2020.Custas dispensadas, Recolhimento previdenciário não comprovado.
*10 Certidão da expedição de alvará (Id. 55e30d1), nos termos do despacho Id. d7c6849 e como último ato de secretaria/movimentação. Honorários periciais, custas e contribuição previdenciária comprovados, (Id. 37593a9).
*11 Despacho (Id. 3f53ed2), como última determinação, para remessa dos autos ao E.TRT. 	

** O Diretor de Secretaria informou que os feitos nº 0000448-85.2019.5.06.0172 e 0000068-28.2020.5.06.0172 foram impulsionados em 01.03.21, data em que houve também a prolação da sentença no processo nº 0000031-98.2020.5.06.0172.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	24/09/2020	0001130-16.2014.5.06.0172	
Aguardando cumprimento de acordo	3	04/02/2020*¹	0000391-04.2018.5.06.0172	
Aguardando final do sobrestamento	3	04/09/2019*²	0000168-95.2011.5.06.0172	
Aguardando prazo	105	25/01/2021*³	0000247-93.2019.5.06.0172	
Análise	17	18/02/2021	0000334-20.2017.5.06.0172	
Cumprimento de Providências	230	19/10/2020*4	0000071-56.2015.5.06.0172	
Elaborar decisão	140	26/10/2020	0000011-78.2018.5.06.0172	
Elaborar despacho	120	25/01/2021	0001594-06.2015.5.06.0172	
Iniciar Liquidação	1	03/02/2021*5	0000050-70.2021.5.06.0172	
Preparar expedientes e comunicações	132	26/10/2020*6	0000823-57.2017.5.06.0172	
Remeter ao 2o Grau	1	03/02/2021*7	0000700-93.2016.5.06.0172	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 20ª e última parcela terá vencimento apenas em 11/10/2021.
*2 Despacho de sobrestamento em razão da reunião da execução nos autos do processo-pai nº 0001205-94.2010.5.06.0172 que ainda se encontra em trâmite e que teve, como última movimentação, diligência realizada perante Juízo deprecado, em 01/02/2021.
*³ Intimação das partes da homologação dos cálculos, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. 8f05b71 (setor de cálculos/citação).
*4 Despacho (Id. 7fc2d45) para cumprimento de decisão anterior (Id. 606f557) com remessa ao setor de cálculos, como última determinação.
*5 Decisão para distribuição por dependência (conexão) ao processo n.º 0000139-30.2020.5.06.0172, como última determinação/movimentação. 
*6 Convolação do depósito recursal em penhora com determinação para liberação do crédito ao autor, nos termos do despacho Id.9a8ccd9.
*7 Decurso do prazo da intimação Id. 659debc, nos termos e para fins de seguimento à decisão Id. 6af35df (Remessa ao TRT). 	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	2	10/09/2019*¹	0001226-94.2015.5.06.0172	
Aguardando apreciação pela instância superior	32	14/11/2017	0000131-58.2017.5.06.0172	
Aguardando audiência	1	27/02/2021*²	0000436-08.2018.5.06.0172	
Aguardando cumprimento de acordo	13	24/10/2019*³	0000292-05.2016.5.06.0172	
Aguardando final do sobrestamento	9	13/01/2020*4	0000557-80.2011.5.06.0172	
Aguardando prazo	221	13/01/2021*5	0000514-07.2015.5.06.0172	
Análise	48	21/01/2021*6	0000408-45.2015.5.06.0172	
Cumprimento de Providências	807	01/10/2020*7	0000503-41.2016.5.06.0172	
Elaborar decisão	27	27/10/2020*8	0001265-33.2011.5.06.0172	
Elaborar despacho	277	10/09/2020*9	0000170-26.2015.5.06.0172	
Elaborar sentença	38	18/11/2020	0001327-34.2015.5.06.0172	
Preparar expedientes e comunicações	437	07/10/2020*10	0004800-38.2009.5.06.0172	
Remeter ao 2o Grau	7	15/12/2020*11	0000281-44.2014.5.06.0172	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 5ª e última parcela venceu em 28/02/2020. Contribuição previdenciária e custas processuais comprovadas.
*² Intimação das partes, como último ato de secretaria, da audiência para tentativa de Conciliação em Execução designada para dia 09/03/2021.
*³ Homologação de acordo cuja 12ª e última parcela venceu em julho/2020. Contribuição previdenciária e custas processuais comprovadas.
*4 Certidão da juntada de documentos em processo digitalizado (CLE), como último ato de secretaria/movimentação. Autos recebidos pelo TRT6, em retorno do TST, desde 01/07/2016, tendo em vista ter sido dado provimento de AI para conhecer e julgar procedente o RR, anulando o acórdão de fls. 433/436 com determinação para novo julgamento. 
*5 Intimação do autor para, em 30 (trinta) dias, indicar meios ao prosseguimento da execução, como último ato de secretaria/movimentação.
*6 Renovação das notificações às 3ª e 4ª reclamadas, em cumprimento ao despacho Id. dfa16e1, de 10/11/2020, e como último ato de secretaria.
*7 Despacho, como última determinação/movimentação, para remessa à contadoria e subsequente citação por edital da 1ª reclamada.
*8 Manifestação da executada, como último ato processual (preclusão consumativa). Conclusão para decisão em 17/11/2020.
*9 Manifestação do exequente, como último ato processual (preclusão consumativa). Última conclusão para despacho em 08/01/2021.
*10 Manifestação do exequente indicando conta de sua titularidade, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. b36fd2f (crédito).
*11 Certidão da expedição de notificação postal, como último ato de secretaria/movimentação. 	

9. ROTINAS DE SECRETARIA: De modo geral, a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daqueles relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e à exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações, ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações - é feita por tarefa, entre 10 (dez) servidores. No que tange as ferramentas eletrônicas, existem, ao menos, 02 (dois) responsáveis pelas consultas e acompanhamento das respostas, um dos quais o Diretor de Secretaria que se encarrega do INFOJUD, SERASAJUD, SERPRO, ARISP, CNIB, JUCEPE e SIMBA e outra servidora vinculada aos convênios BNDT, RENAJUD e SISBAJUD/CCS. As demais atividades próprias de Secretaria são repartidas em grupos ou atividades específicas, havendo, em regra, 01 (um) servidor incumbido por cada, da seguinte forma: (I) Expedição de notificações, ofícios e mandados; (II) Alvarás e requisições de perito; (III) Recebimento de instância superior e trânsito em julgado, prazos vencidos, análises e escaninho (petições e mandados devolvidos), ao que se soma RPV/precatório e hasta pública (praças e leilões); (IV) acordos vencidos e (V) admissibilidade de recursos e remessa à 2ª instância. Ademais, o atendimento ao público em geral e protocolizações ficam a cargo de qualquer servidor que esteja presencialmente na Unidade, com o auxílio do estagiário de direito. O Diretor de Secretaria informou ainda que, na data de hoje, o processo para expedição de notificações e ofícios encontra-se com data de 13.01.21; assim como expedição de alvará, em 07.11.20. Ato contínuo, esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE) no ato da elaboração dos despachos, e que foi editada, no âmbito da Unidade Judiciária, a Portaria nº 01/2014, devidamente publicada no DEJT, delegando poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012).

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, existem, ao todo, 04 (quatro) servidores responsáveis por todos os atos processuais tangentes à fase de execução, inclusive os procedimentos de hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade adota procedimento de reunião das execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT, destacando como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021. Por oportuno, o Diretor de Secretaria destacou, como exemplo, as execuções contra as reclamadas Tecalmon, Universal e Cachool. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT do Cabo de Sto Agostinho	713	719	100,7%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
2ª VT do Cabo de Sto Agostinho	294	821	284	107,3%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
2ª VT do Cabo de Sto Agostinho	40,3%	716	252	35,2%	87,3%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
2ª VT do Cabo de Sto Agostinho	738	530	71,7%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
2ª VT do Cabo de Sto Agostinho	2	0	2	105,3,0%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
2ª VT do Cabo de Sto Agostinho	30	8	22	16	183,8%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 09 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário.
Descrição: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Meta 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores.
Descrição: Realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Ressalva-se que, somente após a validação e a disponibilização pelo Conselho Nacional de Justiça do glossário das metas de 2021, serão definidas as metas a serem consideradas pelo Regional para efeito de premiação.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, com relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): é emitido, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado, por amostragem, nos Processos n.os 0000370-28.2018.5.06.0172; 0000111-62.2020.5.06.0172; e, 0000083-94.2020.5.06.0172.

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretoria de Secretaria da Vara, é ordenada a imediata liberação do depósito recursal, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença, conforme verificado nos Processos n.os 0000477-14.2014.5.06.0172; 0000393-42.2016.5.06.0172; e, 0001224-90.2016.5.06.0172.

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis e, esgotados todos os meios possíveis de execução, o devedor é notificado para indicar bens ou meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de início do prazo da prescrição intercorrente. Informou ainda que a Vara observa o Art. 883-a da CLT (BNDT), e que, independentemente de suspensão do curso do processo, são renovadas as providências coercitivas por meio de utilização dos sistemas eletrônicos de pesquisa patrimonial (SISBAJUD), semestralmente.

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade NÃO emite Certidão de Arquivamento Provisório.

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, REDE SERPRO, JUCEPE, ARISP, SIMBA, CNIB, CCS, SERASAJUD e DETRAN), de conformidade com informações colhidas perante o Diretor de Secretaria, e conforme analisado, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0010935-27.2013.5.06.0172; 0000820-78.2012.5.06.0172; 0000011-15.2017.5.06.0172; e, 0000404-66.2019.5.06.0172.

11.6. DADOS DO BACENJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho). O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD, de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registra, no período de 01 de fevereiro de 2020 a 04 de março de 2021, a ocorrência de 564 ordens de bloqueios de valores, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, não constando bloqueios pendentes de providência.

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Vara observa ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6 CRT nº 831/2019, no sentido de ser condição para o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo.

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, há a inclusão de processos em pauta para tentativa de conciliação. Acrescentou, ainda, que há a inclusão semanal em pauta para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, ainda que não se dê de forma sistemática, citando como exemplo os processos nº 0000328- 47.2016.5.06.0172, 0001066-35.2016.5.06.0172 e 0000796- 40.2018.5.06.0172. Entretanto, esta Corregedoria verificou o não cumprimento, pela Unidade, do art. 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, eis que não realiza a inclusão semanal de processos em pauta para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes. Registre-se que os processos citados pela Unidade foram incluídos em pauta de conciliação por requerimento das partes, consoante se verifica no sistema PJE.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 01/03/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando Audiência”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Conclusão ao magistrado”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Preparar expedientes e comunicações” e “Remeter ao 2º grau”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho”, “Preparar expedientes e comunicações”, e “Remeter ao 2º grau”; 3) Fase de Execução: “Acordos vencidos”, “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final de sobrestamento”, “Análise”, “Cumprimento de Providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar despacho” “Preparar expediente e comunicações” e “Remeter ao 2º grau”.

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "[....]Foram inspecionados na oportunidade,1099 processos eletrônicos, sendo 434 na fase de conhecimento, 144 na fase de liquidação e 521 na fase de execução. Até 31/12/20, esta Unidade Judiciária havia recebido 25 Cartas Precatórias eletrônicas, 04 Cartas de Ordem, 735 novas ações eletrônicas (713 casos novos, 18 processos por redistribuição e 04 por sentença anulada ou reformada), totalizando 764 processos eletrônicos na fase de conhecimento, conforme informações extraídas do e-gestão, recebidas do setor de estatística deste regional (anexo I). Ainda no exercício de 2020 foram recebidos outros 15 processos eletrônicos na fase de execução (multa da DRT, execução provisória, etc), conforme dados extraídos do Pje, totalizando 779 processos recebidos no ano de 2020.  No mesmo ano foram solucionados 753 processos, sendo 502 por sentença e 251 por acordo, conforme dados colhidos do e-gestão. - No Setor de Cálculos foram apurados 247 processos, sendo 204 para atualizações, 27 para liquidação/revisão, 16 para informações de embargos à execução e 56 processos para homologação de cálculos, de acordo com resumo do setor de cálculos (conforme anexo II). PROCESSOS SEM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 60 DIAS: no início da inspeção foram identificados 1350 processos sem tramitação há mais de 60 dias e computados 935 processos ao final da inspeção (15/01/2021). DOS ITENS IMPECIONADOS CONFORME RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NO OFICIO TRT – CRT nº 905/2019 (circular). a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.°, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88); - Esta Vara do Trabalho adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe, recebidas através de e-mail. b) verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; - Esta Unidade Judicante vincula os processos aos magistrados quando das conclusões dos processos, conforme orientação da Corregedoria do E. TRT6. c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada tarefa, e, ainda, a quantidade de processos conclusos sem vinculação a magistrado conforme anexo. - Ao final da Inspeção, em 15 de janeiro de 2021, a planilha (anexo III), indica o quantitativo atualizado, em cada tarefa, utilizando-se a contagem manual, de cada tarefa específica. Em conhecimento, 1584 PROCESSOS; Em liquidação, 712 PROCESSOS; Em execução, 1762 PROCESSOS. d) prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; - Quando do início da Inspeção Ordinária foram computados 1350 processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias e registramos 935 processos sem movimentação ao final dos trabalhos. Na Ata de Correição ordinária realizada nesta Unidade Judicante em 13/02/2020, foram empreendidos esforços para o atendimento das recomendações constantes da referida Ata, tendo sido julgadas todas as sentenças mencionadas na referida Correição. e) detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; - Verificamos que os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias estão distribuídos em prazos vencidos, minutar decisão, acordos vencidos, notificações, cumprimento de providências, aguardando audiência, aguardando término dos prazos, cálculos (atualizações) e criar expediente da secretaria (alvarás). Como providência, foi impresso o relatório e distribuído para as carteiras correspondentes, a fim de minimizar o quantitativo de processos no referido relatório.  f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencidos: - Não existem sentenças de mérito ou incidentes processuais na fase de conhecimento pendentes de julgamento com prazos vencidos. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (instrução de sumaríssimo e instrução de ordinário); - As audiências de Instrução no rito sumaríssimo estão sendo realizadas no prazo médio de 46 dias, enquanto as audiências de instrução no rito ordinário estão sendo realizadas no prazo médio de 129 dias. h) descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, por equivalerem a Cartas Precatórias e/ou em razão de estarem aguardando julgamento de recursos de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho; e: - Esta Vara do Trabalho não contempla processo físico pendente de conversão para o meio eletrônico. i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 15/2020). Para fins de cumprimento a respeito do Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n. 01/2019 esta Unidade Judicante procura identificar processos que tramitam em face do mesmo devedor, com o fito de transferir o valor sobejante para quitação de dívidas, certificando nos respectivos processos eletrônicos ou, inexistindo processo ativo na Unidade pendente de garantia, promovemos a ampla divulgação às demais unidades judiciárias acerca do saldo sobejante. No tocante aos alvarás de transferências de numerários, em face do contido no Ato Conjunto CSJT GP CGJT n.º 01/2019, serão adotadas providências no sentido de determinar o encerramento da conta judicial após o cumprimento do alvará pela instituição bancária. Esta Vara do Trabalho, em face do “projeto garimpo”, iniciou execução de associação de contas aos processos, bem como o cadastramento de petições contendo pedidos de desarquivamento de processos para serem convertidos (CLE)."

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: A Unidade realiza o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), consoante Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, conforme se constata nos processos de n°s 0000282-24.2017.5.06.0172 e 0000327-91.2018.5.06.0172.
	
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: A Unidade promove o envio de cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, conforme Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, a exemplo do que se verifica nos processos de n°s 0000867-69.2018.5.06.0172 e 0000035-72.2019.5.06.0172.

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “não houve autuação de reclamação trabalhista envolvendo jogadores profissionais de futebol nesta Vara do Trabalho” (Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020).

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Restou informado pelo Diretor de Secretaria da Vara que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). 

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que diz respeito à observação pela vara do teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONJUD), para verificação e assinatura do Magistrado competente, foi assentado, pelo Diretor de Secretaria, não ter se realizado a hipótese, uma vez que “ainda não atingimos este estágio”. Todavia, verificou a Corregedoria a existência de processos arquivados definitivamente, após 14 de fevereiro de 2019, sem certificação da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nº 0001193-36.2017.5.06.0172, em inobservância à determinação constante do artigo 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020. 
12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: O Juízo, no momento e em sua grande maioria, vem prolatando sentenças de forma ilíquida em ambos os ritos processuais. Registra que, "após o trânsito em julgado das decisões ilíquidas, os processos mais simples são remetidos à contadoria para promover a liquidação, diretamente. Já os casos mais complexos o Juízo nomeia perito contador. As partes são notificadas para impugnar as contas em ambos os casos supracitados".

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Os Calculistas fazem uso do PJe-Calc, em observância "ao disposto nos § 6°, § 7° e § 8° do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017", esclarecendo o Diretor da unidade que os rateios são realizados por meio do Excel. 

2.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Existem 64 (sessenta e quatro) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, que se encontram na fase de devolução do documento ao reclamante. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor de Secretaria esclareceu que: a Secretaria utiliza as notificações via DEJT (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e através dos Correios);

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000147-07.2020.5.06.0172, 0001300-80.2017.5.06.0172 e 0001076-79.2016.5.06.0172;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a exemplo do que se verifica nos processos 0000071-22.2016.5.06.0172 e 001862-60.2015.5.06.0172.

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara NÃO faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado que a "Vara do Trabalho observa o Art. 883-a da CLT".

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. No que tange as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT e referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, - inclusive quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020) - o Diretor de Secretaria assentou que “em face do deferimento de recuperação judicial ou falência expede Certidão de Habilitação de Crédito nos termos dos Art. 112 a 113 da CPCGJT. No tocante ao Art. 114 CPCGJT, após a expedição e entrega da CHC, esta Vara do Trabalho arquiva o processo em definitivo”. 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, confrontando com a ata de correição de 2020, os Assistentes de Juiz continuam promovendo a elaboração de minutas de despachos, sentenças de mérito e de decisões de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de incompetência, decisão de antecipação de tutela), assim como elaboram minutas de informações de mandado de segurança. Acrescentou ainda, que além dessas atribuições, eles estão elaborando também os “incidentes de impugnação a cálculos”.

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "todos os peritos nomeados estão previamente cadastrados eletronicamente", seguindo a Vara as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ; no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação de Peritos, atendendo, inclusive, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como ao Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, art. 79 da CPCGJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, inclusive realizando "o rodízio entre peritos, e auxiliares da justiça (leiloeiros, etc)".

12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “conforme Resolução Administrativa do TRT6 n. 09/2019, esta Unidade Judicante disponibiliza o CEJUSC de Jaboatão dos Guararapes”, sem, contudo, haver aderido ao Centro.

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 E 36/2020.  A Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara adota procedimentos de Cooperação Judiciária apenas entre as Varas de Trabalho deste Regional para realização de atos conjuntos na fase de Execução, a exemplo, inclusive, das “reclamações trabalhistas com a empresa Tecalmon”, e, quando existente, a disponibilidade de saldo sobejante nos feitos. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º grau (em 04/03/2021) e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 02/03/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da execução 0011155-25.2013.5.06.0172; b) encerramento da liquidação: 0000003-04.2018.5.06.0172, 0000082-51.2016.5.06.0172, 0000117-06.2016.5.06.0012, 0000607-96.2017.5.06.0172, 0000699-79.2014.5.06.0172, 0001591-51.2015.5.06.0172, 0011090-30.2013.5.06.0172; c) GRU sem lançamento: 0000003-04.2018.5.06.0172, 0000030-50.2019.5.06.0172, 0000036-28.2017.5.06.0172, 0000102-71.2018.5.06.0172, 0000118-88.2019.5.06.0172, 0000146-95.2015.5.06.0172, 0000158-36.2020.5.06.0172, 0000188-08.2019.5.06.0172, 0000191-26.2020.5.06.0172, 0000199-37.2019.5.06.0172, 0000237-49.2019.5.06.0172, 0000246-45.2018.5.06.0172, 0000299-60.2017.5.06.0172, 0000333-69.2016.5.06.0172, 0000358-43.2020.5.06.0172, 0000527-35.2017.5.06.0172, 0000545-27.2015.5.06.0172, 0000564-91.2019.5.06.0172, 0000606-48.2016.5.06.0172, 0000620-32.2016.5.06.0172, 0000631-61.2016.5.06.0172, 0000633-31.2016.5.06.0172, 0000650-28.2020.5.06.0172, 0000651-47.2019.5.06.0172, 0000654-07.2016.5.06.0172, 0000660-14.2016.5.06.0172, 0000694-57.2014.5.06.0172, 0000785-74.2019.5.06.0172, 0000788-63.2018.5.06.0172, 0000826-46.2016.5.06.0172, 0000839-40.2019.5.06.0172, 0000889-66.2019.5.06.0172, 0000892-21.2019.5.06.0172, 0000904-35.2019.5.06.0172, 0000977-07.2019.5.06.0172, 0001039-52.2016.5.06.0172, 0001194-21.2017.5.06.0172, 0001218-25.2012.5.06.0172, 0001219-34.2017.5.06.0172, 0001281-11.2016.5.06.0172; d)  lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0000554-52.2016.5.06.0172 (735 dias), 0000910-13.2017.5.06.0172 (561 dias), 0000043-20.2017.5.06.0172 (551 dias), 0000044-05.2017.5.06.0172 (551 dias), 0000635-64.2017.5.06.0172 (512 dias), 0000378-05.2018.5.06.0172 (503 dias), 0001089-44.2017.5.06.0172 (399 dias), 0000767-92.2015.5.06.0172 (366 dias), 0000767-92.2015.5.06.0172 (366 dias), 0000519-58.2017.5.06.0172 (286 dias), 0000767-92.2015.5.06.0172 (210 dias), 0000481-12.2018.5.06.0172 (112 dias), 0000466-48.2015.5.06.0172 (89 dias), 0000466-48.2015.5.06.0172 (86 dias), 0000177-47.2017.5.06.0172 (84 dias), 0000417-70.2016.5.06.0172 (84 dias), 0000481-12.2018.5.06.0172 (76 dias), 0000751-70.2017.5.06.0172 (75 dias), 0000495-25.2020.5.06.0172 (70 dias); e)  julgamento dos embargos de declaração: 0000154-67.2018.5.06.0172 (670 dias), 0001303-35.2017.5.06.0172 (611 dias), 0001303-35.2017.5.06.0172 (611 dias), 0001303-35.2017.5.06.0172 (574 dias), 0000137-31.2018.5.06.0172 (399 dias), 0000326-72.2019.5.06.0172 (394 dias), 0000950-92.2017.5.06.0172 (345 dias), 0000932-03.2019.5.06.0172 (313 dias), 0000519-58.2017.5.06.0172 (279 dias), 0000441-35.2015.5.06.0172 (113 dias), 0000755-73.2018.5.06.0172 (111 dias), 0000755-73.2018.5.06.0172 (111 dias), 0000562-58.2018.5.06.0172 (76 dias), 0000944-85.2017.5.06.0172 (36 dias), 0001178-72.2014.5.06.0172 (36 dias), 0010325-59.2013.5.06.0172 (35 dias).

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 185 (cento e oitenta e cinco);
b) redução do prazo médio para julgamento em 78 (setenta e oito) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 374 (trezentos e setenta e quatro), das conciliações homologadas em 141 (cento e quarenta e um) e das decisões de incidentes processuais em 22 (vinte e dois);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 48 (quarenta e oito) dias; para realização da audiência de instrução, em 55 (cinquenta e cinco) dias, e para prolação da decisão, em 26 (vinte e seis) dias; houve manutenção desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 55 (cinqüenta e cinco) dias, redução em 14 (catorze) dias para realização da audiência de instrução, e para prolação da decisão, em 32 (trinta e dois) dias;
e) em março de 2021 (em relação a fevereiro de 2020), houve diminuição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 105 (cento e cinco) dias para a realização de audiência de instrução, restando prejudicada a análise do referido tempo em relação à audiência inicial (ritos, ordinário e sumaríssimo), em razão do Ato Conjunto TRT-CRT n° 13/2020.
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 10 (dez) dias; na fase de liquidação, em 43 (quarenta e três) dias e na fase de execução, em 46 (quarenta e seis) dias;
g) aumento da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 5 (cinco), redução na fase de liquidação, em 174 (cento e setenta e quatro) e acréscimo na fase de execução, em 185 (cento e oitenta e cinco);
h) aumento do saldo remanescente em 68 (sessenta e oito) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/01/2021)	
Decorrentes de execução	1.046.243,45	5.001,08*	0	
Decorrentes de acordo	4.561.953,31	1.714.303,22	243.491,32	
Decorrentes de pagamento espontâneo	56.449,20	0	0	
TOTAL	5.664.645,96	1.719.304,30	243.491,32	
*Dados extraídos do e-Gestão; Consoante dados obtidos no Observatório, constatou-se a ausência de lançamento nos meses de fevereiro a dezembro/2020, assim como no mês de janeiro deste ano.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/01/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	234.386,20	298.494,41	13.533,84	
Contribuição Previdenciária	689.938,43	580.455,45	23.486,98	
Imposto de Renda	0	0	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	924.324,63	878.949,86	37.020,82	
*Dados extraídos do e-Gestão.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2020 até 31/12/2020, a unidade jurisdicional alcançou a 49ª classificação geral, sendo a 39ª em relação ao acervo; 64ª quanto à celeridade; 40ª no tocante à produtividade; 47ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 43ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 21/01/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

12.26. PRECATÓRIOS E RPV's. Há dois processos com RPV/precatório para expedição (0000978-94.2016.5.06.0172 e 0000263-23.2014.5.06.0172). Referidos processos se encontram com inconsistências no GPrec, aguardando solução pelo setor de TI (chamados abertos de nº I125110 e I125122).

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 01 (um) Pedido de Providência: PROAD 13325/2020 (autuado em 20/07/2020, indeferimento da liminar em 24/07/2020 e arquivamento em 04/08/2020).

14. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, registra-se apenas elogios por parte do Desembargador Corregedor pelo trabalho desempenhado.

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 

Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota, além das boas práticas já relacionadas na Ata de Correição anterior, algumas daquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes: 
1-	faculdade para transferência de crédito diretamente na conta bancária do beneficiário;
2-	envio de alvará de transferência/recolhimento por e-mail para as instituições bancárias;
3-	 atendimento aos advogados e jurisdicionados através de Whatsapp;
4-	 utilização de e-mail e telefone para impulsionar os processos;
5-	 uso do sistema PJE-Calc; homologação de acordo antes da data designada para realização da audiência, para desafogar a pauta;
6-	 elaboração de certidões acompanhadas de sugestões de despacho.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Prolatar, o magistrado Leonardo Pessoa Burgos, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o Juiz não se encontrava presente durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício ao mesmo para a devida ciência, devendo o magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda resta alguma pendência com relação aos processos; (Cumprida)

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); Prejudicada, considerando ​ que, após tal recomendação o expediente foi suspenso nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inclusive a realização de audiências, em razão da pandemia, (ATOS CONJUNTO TRT6-GP-CRT nºs 02, 03 e 04, de 2020,). Estas apenas foram retomadas a partir da edição do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2020, no formato telepresencial.

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Não cumprida)

- Aumentar a prolação de sentenças líquidas no tocante aos processos que seguem o rito ordinário; (Não cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Não cumprida, em razão do quantitativo apresentado no ano 2021)

- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Cumprida)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida)

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao registro de julgamento de embargos de declaração, lançamento relativo à admissibilidade de recurso, e GRU sem lançamento, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; e (Parcialmente cumprida, considerando que o 0000904-35.2019.5.06.0172 ainda se encontra com GRU sem lançamento)

17. RECOMENDAÇÕES: 

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade.

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20 quanto ao encerramento da liquidação e execução, lançamento relativo à admissibilidade de recurso e GRU sem lançamento. Proceder também a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo dos processos 0000142-92.2014.5.06.0172; 0000143-77.2014.5.06.0172; 0000179-22.2014.5.06.0172; 0000182-74.2014.5.06.0172 ; 0000193-06.2014.5.06.0172; 0000200-95.2014.5.06.0172; 0000212-12.2014.5.06.0172; 0000231-18.2014.5.06.0172; 0000237-25.2014.5.06.0172; 0000247-69.2014.5.06.0172; 0000265-51.2018.5.06.0172; 0000299-65.2014.5.06.0172; 0000300-50.2014.5.06.0172; 0000306-13.2014.5.06.0122, entre outros), utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos", do PJe, para fazer constar nos autos dos processos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”. 

- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos -PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos nos arts. 226 do CPC, a exemplo dos processos: com despacho determinando a remessa dos autos ao E.TRT para julgamento dos recursos interpostos (0000660-14.2016.5.06.0172, desde 29/10/2020; 0000615-07.2018.5.06.0021 desde 24/11/2020; 0000704-62.2018.5.06.0172, desde 14/12/2020); com despacho determinando a transferência de saldo sobejante para conta judicial, com certificação nos autos para, ao final, proferir sentença de extinção (0001493-71.2012.5.06.0172, desde 09/11/2020; 0001216-50.2015.5.06.0172, desde 10/11/2020).

- Proferir, no menor espaço de tempo possível, as decisões de processos conclusos na fase de liquidação (000076-44.2016.5.06.0172, desde 03/11/2020; 0001158-76.2017.5.06.0172, desde 04/11/2020; 0001037-48.2017.5.06.0172, desde 13/11/2020), de modo a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). 

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada, observando fluxo próprio do PJe, reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2020.

- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020.

- Observar, com a máxima atenção, o lançamento/inserção dos valores pagos aos reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho)

- Providenciar a imediata inclusão em pauta dos feitos que se encontram com despacho determinando a designação de audiência de instrução, no formato presencial, telepresencial ou misto, a exemplo do que se verifica com os processos 0000067-43.2020.5.06.0172 (desde 21/10/2020); 0000063-06.2020.5.06.0172 (desde 22.09/2020); 0000062-21.2020.5.06.0172 (desde 22.09.2020); 0000047-52.2020.5.06.0172 (desde 21/10/2020) e 0000037-08.2020.5.06.0172 (desde 27/01/2021).

- Proceder, com a brevidade necessária, ao cumprimento dos despachos proferidos nos processos 0000828-89.2011.5.06.0172 (despachado em 18/11/2020) e 0001258-31.2017.5.06.0172 (despachado em 27/10/2020), que determinou a expedição de alvará de transferência de valores depositados, para as contas bancárias já indicadas pelos(s) reclamante(s)/consignado(s) e seu(s) respectivo(s) patrono(s).

- Cumprir a Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT) no sentido da Unidade Correicionada se utilizar do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. 

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais prescritas na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação às Certidões de Arquivamento Provisório – vide artigos 32, V, 109 e 117, da referida norma, e Ofício Circular TRT6-CRT nº. 53/2020;
 
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020)

- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução.

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência,  o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre a adoção das medidas necessárias ao integral saneamento das inconsistências detectadas nos processos mencionados no item anterior, bem como nas tarefas destacadas no item 12.1 da presente Ata sem movimentação de forma injustificada, informando o andamento processual atualizado de cada feito. 

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
"2 estagiários;
Instalação de ar condicionados Split;
Painéis de energia solar;
Central de mandados;
CEJUSC;
Coberta de estacionamento;
Substituição de computadores mais modernos;
Instalação de estrutura adequada, computadores e mobiliários, para sala de oitiva de testemunhas requeridas por outros juízos"

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 03/2021 de 04/03/2021.