ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2020.

Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2020, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho/PE, situada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, n.º 576, 1º andar, Centro, Cabo de Santo Agostinho/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2020, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 21 de janeiro de 2020. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Sérgio Murilo de Carvalho Lins, o Diretor de Secretaria, Bel. Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá, e os demais servidores ali lotados: Maurício Pereira Nunes, Karina Oliveira Zarbielli, Felipe Oliveira de Paula e Souza, Débora Sarinho Maciel, Ana Paula de Barros Dias, José Wericules Esteves do Rego, Ana Carolina Folha de Carvalho Queiroz, José Lenilson Ventura de Andrade, Renata Emília de Barros e Silva, Rinaldo Severino de Arruda, Rosalice de Albuquerque Lima, Alexandre Lima Barbosa de Albuquerque, além da estagiária de Direito Anabelle Maria da Cunha Escoteiro. Ausente, em razão de férias, a servidora Paula Regina Albuquerque do Nascimento Nogueira. 

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2020, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	André Luiz Machado	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 10.770 de 21/11/2003	
Data de instalação	05/08/2005	
Data da última correição realizada	20/02/2019	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: SÉRGIO MURILO DE CARVALHO LINS	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 25/08/2014 (Ato TRT GP n.º 221/2014).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA*	

*A Juíza Substituta atua como auxiliar, de forma compartilhada, por prazo indeterminado, nas duas Varas do Cabo de Santo Agostinho, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018. 

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/10/2018 (PORT-GCR n.º 172/2018).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá	Analista Judiciário	Diretor de Secretaria	25.08.2014	
Maurício Pereira Nunes	Analista Judiciário	Assistente do Diretor	03.06.2013	
Karina Oliveira Zarbielli	Analista Judiciária	Assistente de Juiz	25.08.2014	
Felipe Oliveira de Paula e Souza	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	25.08.2014	
Débora Sarinho Maciel	Técnico Judiciária	Calculista	17.11.2014	
Renata Emília de Barros e Silva	Analista Judiciária	Calculista	23.09.2005	
Ana Paula de Barros Dias	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	24.10.2011	
Paula Regina Albuquerque do Nascimento Nogueira	Requisitada	Secretária de Audiência	19.05.2009	
José Wericules Esteves do Rego	Técnico Judiciário	Assistente	02.05.2016	
Ana Carolina Folha de Carvalho Queiroz	Analista Judiciária	Oficial de Justiça	03.07.2017	
José Lenilson Ventura de Andrade	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	03.07.2014	
Rinaldo Severino de Arruda	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	21.07.2017	
Alexandre Lima Barbosa de Albuquerque	Técnico Judiciário	-	07.01.2015	
Rosalice de Albuquerque Lima	Técnico Judiciário	-	01.03.2018	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
10	94	

*À exceção das férias, considerando o período de 01/02/2019 a 28/02/2020 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Anabelle Maria da Cunha Escoteiro	13.05.2019	

5. Produtividade na Unidade:

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
2ª VT do Cabo 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Sérgio Murilo de Carvalho Lins	603	481	274	235	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	242	158	48	66	
Alexandre Franco Vieira	-	11	30	-	
André Luiz Machado	5	-	5	-	
Arthur Ferreira Soares	-	3	-	-	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	1	-	3	-	
Evellyne Ferraz Correia	-	5	1	1	
Hermano de Oliveira Dantas	-	8	4	-	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	-	-	1	
João Batista de Oliveira Junior	12	7	2	1	
José Augusto Segundo Neto	-	1	-	-	
Juliana Gabriela Hita Neves	-	63	-	16	
Leandro Fernandez Teixeira	-	3	5	1	
Leonardo Pessoa Burgos	-	-	5	-	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	-	2	10	-	
Lucas de Araújo Cavalcanti	-	6	2	1	
Luis Guilherme Silva Robazzi	2	-	2	-	
Maria Carla Dourado de Brito Jurema	-	1	-	1	
Rodrigo Samico Carneiro	-	1	-	1	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	-	2	-	111	
Total	865	752	391	435	

*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/01/2019 a 31/12/2019 (à exceção das audiências, em relação às quais o e-Gestão, por inconsistência, limitou a apuração até 31/07/2019).

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT do Cabo	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Sérgio Murilo de Carvalho Lins	85	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	22	
Juliana Gabriela Hita Neves	314	
Prazo médio para julgar na unidade	109	

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/01/2019 a 31/07/2019 (no particular, o e-Gestão, por inconsistência, não alcançou a apuração dos meses de agosto/2019 a dezembro/2019).

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
2.ª VT do Cabo	No prazo	Prazo vencido	Total	
Sérgio Murilo de Carvalho Lins	82	-	82	
Alexandre Franco Vieira	21	-	21	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	8	-	8	
Leonardo Pessoa Burgos	-	4	4	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	112	4	116	

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Leonardo Pessoa Burgos: 0000546-07.2018.5.06.0172, 0000672-57.2018.5.06.0172, 0000565-13.2018.5.06.0172 e 0000100-67.2019.5.06.0172.

Fontes: Dados extraídos do PJe, em 13/02/2020 às 11h50.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 2.ª VT do Cabo	No prazo	Prazo vencido	Total	
Sérgio Murilo de Carvalho Lins	1	-	1	
Alexandre Franco Vieira	5	-	5	
José Augusto Segundo Neto	1	-	1	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	1	-	1	
Total de incidentes pendentes na Vara	8	-	8	

Fontes: Dados coletados no PJe, em 13/02/2020 às 11h50.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
2ª VT do Cabo	752	435	391	109	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/01/2019 a 31/12/2019 (salvo em relação ao prazo médio para julgamento (PJe), em que houve limitação da apuração até 31/07/2019, como explicitado no tópico 5.2).

5.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular e da Juíza Substituta relativos ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2019 (o sistema e-Gestão limitou a pesquisa ao mês de dezembro e novembro de 2019, respectivamente):

5.6.1 – Juiz Titular Sérgio Murilo de Carvalho Lins*

Mês	JAN./19	FEV./19	MAR./19	ABRIL/19	MAIO/19	JUN./19	
Sentenças	75,61%	44,94%	264,29%	51,22%	80,70%	86,21%	
Conciliações	48,78%	44,94%	67,86%	35,37%	54,39%	36,21%	

Mês	JUL./19	AGOS./19	SET./19	OUT./19	NOV./19	DEZ./19	
Sentenças	409,09%	88,68%	65,33%	145,76%	114,04%	209,09%	
Conciliações	-	49,06%	61,33%	44,07%	24,56%	9,09%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 02 a 31/07/2019 e de 20/11/2019 a 19/12/2019; afastou-se, em razão de licença por falecimento de pessoa da família, de 05 a 12/03/2019 e para participar de curso, no período de 25 a 26/04/2019 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 05/02/2020).

5.6.2 – Juíza Substituta Paloma Daniele Borges dos Santos Costa*

Mês	JAN./19	FEV./19	MAR./19	ABRIL/19	MAIO/19	JUN./19	
Sentenças	1.200,00%	425,00%	114,29%	200,00%	131,25%	10,00%	
Conciliações	100,00%	87,50%	71,43%	-	43,75%	20,00%	

Mês	JUL./19	AGOS./19	SET./19	OUT./19	NOV./19	
Sentenças	71,19%	181,82%	320,00%	52,63%	-	
Conciliações	37,29%	9,09%	-	15,79%	-	
*A Juíza Substituta usufruiu férias de 18/03/2019 a 16/04/2019 e de 20/08/2019 a 18/09/2019, bem assim se afastou, em razão de licença para tratamento da própria saúde, de 21 a 24/05/2019, de 17 a 20/06/2019, dia 04/07/2019, de 24 a 26/09/2019, dia 14/10/2019, de 15 a 18/10/2019, de 21 a 28/10/2019.
- Além do período considerado para o levantamento da produtividade, verificou-se que a referida Juíza afastou-se em razão de licença maternidade, a partir de 05/11/2019 até 02/05/2020 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 28/01/2020).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
2ª VT do Cabo	57	55	95	558	138	610	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/01/2019 a 31/12/2019.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 13/02/2020:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2019	2020	2019	2020	2019	2020	
2.ª VT do Cabo	72	47	46	33	421	202	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2019. 

6.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, realizam-se audiências em 3 (três) e 4 (quatro) dias por semana, de forma alternada, sendo que o Juiz Titular preside 3 (três) audiências, comparecendo na unidade nesses dias, e em outros dias, sempre que necessário. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
2.ª VT do Cabo	3 a 4 (segundas às quintas-feiras)	14	12	16	7 a 9	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 06/02/2020, relativas aos seguintes períodos: 16/09/2019 a 20/09/2019; 14/10/2019 a 18/10/2019; 04/11/2019 a 08/11/2019; e 09/03/2020 a 13/03/2020; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2018	2019	2020
(até 05/02/2020)	
2.ª VT do Cabo	880	916	83	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2019	SALDO REMANESCENTE EM 
1.º/01/2020	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
2.ª VT do Cabo	214	4.400	4.614	126	4.216	4.342	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 07/02/2020	
	Físicos*	PJe	
2ª VT do Cabo	1	4.318	

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
*Processos ainda não imersos na exigência de migração para o meio eletrônico.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017	2018	2019	2020	
2ª VT do Cabo	-	68	74	117	136	-	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
2ª VT do Cabo   	754	595	1.692	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: Até 31/12/2019.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
	2ª VT do Cabo	451	340	996	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/01/2019 a 31/12/2019.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 06/02/2020:

Fase de Conhecimento:

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	35	26/08/2019*¹ 	0000563-09.2019.5.06.0172	
Aguardando apreciação pela instância superior	351	16/10/2015	0000194-54.2015.5.06.0172	
Aguardando audiência	440	07/11/2019*²	0000114-22.2017.5.06.0172	
Aguardando cumprimento de acordo	98	03/04/2017*³	0001076-79.2016.5.06.0172	
Aguardando final do sobrestamento	6	28/08/2019*4	0000992-44.2017.5.06.0172	
Aguardando prazo recursal	52	24/12/2019*5	0000183-83.2019.5.06.0172	
Aguardando término dos prazos	182	16/12/2019*6	0000207-14.2019.5.06.0172	
Analisar Despacho	1	05/02/2020	0000545-85.2019.5.06.0172	
Análise de ED	1	03/02/2020	0000812-57.2019.5.06.0172	
Análise do Conhecimento	26	30/01/2020	0001005-72.2019.5.06.0172	
Apreciar admissibilidade de recursos	3	04/12/2019*7	0000317-13.2019.5.06.0172	
Cumprimento de Providências	73	13/11/2019*9	0000594-34.2016.5.06.0172	
Escolher tipo de arquivamento	7	21/08/2019*10	 0000533-71.2019.5.06.0172	
Intimações automáticas com pendências - Con	31	15/01/2020 	0001322-75.2016.5.06.0172	
Intimações com pendências ED	1	05/12/2019	0000658-39.2019.5.06.0172	
Minutar Decisão	14	17/12/2019	0000043-20.2017.5.06.0172	
Minutar Despacho	116	19/06/2019	0000135-27.2019.5.06.0172*11 	
Minutar decisão - AR	53	11/12/2019	0000634-11.2019.5.06.0172	
Minutar despacho ED	14	19/12/2019	0001255-76.2017.5.06.0172	
Minutar expediente da secretaria	24	10/01/2020 	0011445-40.2013.5.06.0172	
Minutar sentença	126	28/10/2019	0000571-83.2019.5.06.0172	
Minutar sentença ED	8	21/01/2020 	0000466-48.2015.5.06.0172	
Prazos vencidos	82	18/12/2019	0000549-80.2018.5.06.0262	
Preparar ato de comunicação	59	29/01/2020 	0000809-05.2019.5.06.0172	
Publicar DJE - AC	2	05/02/2020	0010001-30.2017.5.06.0172	
Publicar DJe - Con	19	04/02/2020	0000158-70.2019.5.06.0172	
Publicar DJe - Conversão em diligência	1	04/02/2020	0000870-94.2018.5.06.0172	
Publicar DJe ED	5	05/02/2020	0001610-51.2016.5.06.0001	
Recebimento de instância superior	23	22/01/2020 	0000412-77.2018.5.06.0172	
Reexame necessário - AR	1	01/02/2020	0000774-79.2018.5.06.0172	
Remeter ao 2o Grau	61	11/09/2019*12	0000812-91.2018.5.06.0172	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	1	12/12/2019*13	0000728-32.2014.5.06.0172	
Transitar em julgado	45	11/12/2019	0000049-56.2019.5.06.0172	
Triagem Inicial	11	31/01/2020	0000072-65.2020.5.06.0172	
Trânsito em Julgado	3	08/01/2020	0001709-27.2015.5.06.0172	
OBSERVAÇÕES	
 *¹ Homologação de acordo cuja 3ª e última parcela venceu em 11/11/2019. Contribuição previdenciária e custas comprovadas (Id. ea078aa).
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 06/04/2020.
*³ Homologação de acordo cuja 60ª e última parcela terá vencimento apenas em 07/03/2022.
*4 Decisão de suspensão do processo, nos termos da liminar proferida na ADC 48 MC/DF (Aplicação de dispositivos da Lei n.º 11.442/2007).
*5 Expedição de Mandado (Id. 6226066) com devolução ocorrida em 08/01/2020 (Id. 14e7bfc), como últimas movimentações.
*6 Notificação do autor (Id. 1df31a7) do despacho Id. c4f401a, como último ato de Secretaria/movimentação processual. (Prazo: 15 dias).
*7 Notificação do autor (Id. 363c1f4) da decisão Id. 43f3dd2, com prazo encerrado desde 18/12/2019, como última movimentação.
*8 Certidão (Id. cc65450) de devolução de Carta Precatória (Perícia Judicial) à 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa (TRT13).
*9 Certidão (Id. 3c43a2d) de decurso do prazo legal da notificação de Id. 3f443ba. Pendente de seguimento o despacho Id. 7fa41bc.
*10 Homologação de acordo cuja 3ª e última parcela venceu em 11/12/2019. Contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*11 Devolução de Mandado de Citação com certidão (Id. 2702c9e) negativa, como última movimentação. Concluso (despacho) em 01/10/2019.
*12 Contrarrazões ao Recurso Ordinário do autor pela Reclamada, como última movimentação. Pendente de seguimento a decisão Id. 9b39090. 
*13 Contrarrazões ao Recurso Ordinário da Reclamada pelo autor, como última movimentação. Pendente de seguimento a decisão Id. 62f5703.	
O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0000135-27.2019.5.06.0172 foi impulsionado em 12/02/2020, sendo atualmente o mais antigo na pasta “Minutar Despacho” o Processo n.º 0000039-70.2016.5.06.0172, com data de 16/12/2020; o Processo n.º 0000812-91.2018.5.06.0172 foi impulsionado em 10/02/2020, sendo atualmente o mais antigo na tarefa “Remeter ao 2o Grau” o Processo n.º 0000315-43.2019.5.06.0172, com data de 16/12/2020.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	23/10/2019*¹	0000942-52.2016.5.06.0172	
Aguardando audiência	1	30/01/2020*²	0000855-67.2014.5.06.0172	
Aguardando cumprimento de acordo	7	22/05/2019*³	0000984-67.2017.5.06.0172	
Aguardando final do sobrestamento	4	04/09/2019*4	0000168-95.2011.5.06.0172	
Aguardando prazo recursal	1	25/11/2019*5	0000954-37.2014.5.06.0172	
Aguardando término dos prazos	282	16/12/2019*6	0001122-68.2016.5.06.0172	
Analisar Decisão - Liq	1	06/02/2020	0000529-05.2017.5.06.0172	
Analisar Despacho - Liq	3	05/02/2020	0000458-37.2016.5.06.0172	
Análise de Liquidação	53	19/11/2019*7	0010430-36.2013.5.06.0172	
Cumprimento de Providências	56	21/10/2019*8	0010582-84.2013.5.06.0172	
Intimações automáticas com pendências - Liq	38	15/01/2020	0000579-36.2014.5.06.0172	
Minutar Decisão - Liq	86	17/12/2019	0001309-76.2016.5.06.0172	
Minutar Despacho - Liq	144	16/12/2019	0000800-82.2015.5.06.0172	
Minutar expediente da secretaria	18	26/09/2019*9	0001248-21.2016.5.06.0172	
Prazos vencidos	114	18/12/2019	0001322-12.2015.5.06.0172	
Preparar ato de comunicação	17	29/01/2020	0001103-28.2017.5.06.0172	
Publicar DJE - AC	1	05/02/2020	0000917-10.2014.5.06.0172	
Publicar DJe - Liq	28	05/02/2020	0000060-85.2019.5.06.0172	
Remeter ao 2o Grau	1	12/12/2019*10	0000345-54.2014.5.06.0172	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 2ª e última parcela venceu em 11/12/2019. Contribuição previdenciária e custas comprovadas (Id. 854943a).
*2 Audiência realizada (Id. f7708e5), como última movimentação.
*3 Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento em 24/02/2020.
 *4 Decisão de sobrestamento em face da reunião e processamento da execução nos autos do "Processo-Pai" n.º 0001205-94.2010.5.06.0172, cuja última movimentação remete à juntada, em 28/01/2020, da planilha de cálculos (Id. 1aca4bc).
   *5 Contrarrazões pela Ré aos Agravos de Petição e de Instrumento interpostos pela litisconsorte. Pendente de seguimento à decisão Id. ecff2e8.
*6 Notificação (Id. 1d81afb) do Perito Contábil para manifestação, conforme despacho Id. 289cba6 (Prazo: 10 dias).
*7 Notificação (Id. 4293e94) do autor e seu patrono, como última movimentação, com prazo encerrado desde 29/11/2019.
*8 Expedição de alvará de transferência (Id. 56a7e4c) em favor da Reclamada (saldo sobejante), como último ato de Secretaria (Id. dd9e403).
   *9 Expedição de alvará (Id. 47a8e9b) ao reclamante, como último ato de Secretaria. Pendente de seguimento a determinação Id. f6ef0fc, reiterada no despacho Id. d0ca8ee, de 13/01/2020, para fins de arquivamento.
*10 Encerramento do prazo da notificação Id. 3caf5ea. Pendente de seguimento o despacho Id. 75695cd.	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	5	23/01/2019*¹	0001250-25.2015.5.06.0172	
Aguardando apreciação pela instância superior	17	25/05/2017	0000406-12.2014.5.06.0172	
Aguardando audiência	1	16/01/2020	0000245-02.2014.5.06.0172*²	
Aguardando cumprimento de acordo	11	19/03/2019*³	0000959-88.2016.5.06.0172	
Aguardando final do sobrestamento	4	08/08/2018*4	0000730-65.2015.5.06.0172	
Aguardando prazo recursal	1	04/02/2020	0000103-27.2016.5.06.0172	
Aguardando término dos prazos	535	12/12/2019*5	0001314-40.2012.5.06.0172	
Analisar Decisão - Exec	4	05/02/2020	0000098-34.2018.5.06.0172	
Analisar Despacho - Exec	12	05/02/2020	0000856-52.2014.5.06.0172	
Analisar expediente da secretaria	2	06/02/2020	0001009-27.2010.5.06.0172	
Analisar sentença - Exec	5	06/02/2020	0001660-88.2012.5.06.0172	
Análise de Execução	162	28/01/2020	0000811-14.2015.5.06.0172	
Cartas devolvidas	19	02/09/2019*6	0000055-81.2017.5.06.0221	
Cumprimento de Providências	270	06/11/2019*7	0000122-67.2015.5.06.0172	
Intimações automáticas com pendências - Exec	18	16/12/2019	0000970-88.2014.5.06.0172	
Minutar Decisão - Exec	16	19/08/2019*8	0000406-07.2017.5.06.0172	
Minutar Despacho - Exec	269	22/10/2019	0011355-32.2013.5.06.0172	
Minutar expediente da secretaria	67	14/08/2019*9	0001390-64.2012.5.06.0172	
Minutar sentença - Exec	2	04/11/2019	0000400-97.2017.5.06.0172	
Prazos vencidos	117	18/12/2019	0010737-87.2013.5.06.0172	
Preparar ato de comunicação	64	28/01/2020	0000903-55.2016.5.06.0172	
Recebimento de instância superior	39	30/01/2020	0000133-33.2014.5.06.0172	
Publicar DJe - Exec	1	05/02/2020	0001048-38.2015.5.06.0143	
Remeter ao 2o Grau	4	14/01/2020	0000109-05.2014.5.06.0172	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 18/11/2019. Custas comprovadas (Id. 586e16f).
*2 Audiência de Conciliação em Execução designada para 05/03/2020.
*³ Homologação de acordo cuja 15ª e última parcela terá vencimento apenas em 30/09/2020. 
*4 Despacho (Id. a4683fb) para aguardar o julgamento do Recurso Ordinário em face do caráter provisório desta Execução Provisória. 
*5 Notificação (Id. 0f7a550) às partes da sentença de extinção da execução (Id. 3a03a08), como última movimentação.
*6 Certidão (Id. 140a402) de devolução de Carta Precatória (CPE) à 2ª VT de Palmares (TRT6).
*7 Despacho (Id. bea0f0e), ainda pendente, para que se realize pesquisa na rede SERPRO, como última movimentação.  
*8 Manifestação da autora (União), nos termos do despacho Id. ea805b2, como última movimentação. Concluso em 21/11/2019. 
*9Notificação das partes da sentença de Embargos à Execução (Id. f9aca59), com prazo encerrado em 28/08/2019, como última movimentação.	
O Diretor de Secretaria informa que o Processo n.º 0000122-67.2015.5.06.0172 foi impulsionado em 07/02/2020, sendo atualmente o mais antigo na pasta “Minutar Despacho” o Processo n.º 0010769-92.2013.5.06.0172, com data de 16/12/2020.

9. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 13/02/2020:

Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe, sendo que, dentre aqueles com a pendência em destaque, apenas não houve a conversão do seguinte: 0005500-14.2009.5.06.0172 (aguardando julgamento de Recurso de Revista).

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2019:

Meta 1 CNJ - 2019: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
2ª VT do Cabo	898	1.229	136,7%	
Total da 6ª Região	71.017	92.064	129,6%	

Meta 2 CNJ - 2019: – Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2017	Julgados em 2018 	Julgados em 2019	    Resultado	
2ª VT do Cabo	1.410	742	526	97,7%	
Total da 6ª Região	82.896	53.854	22.986	100,5%	

Meta 3 CNJ - 2019: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2016-2017	Solucionados em 2019	Conciliados em 2019 	Índice de
conciliação	Resultado	
2ª VT do Cabo	44,1%	1.214	391	32,2%	73,0%	
Total da 6ª Região	49,1%	88.282	37.654	42,7%	94,8%	

Meta 5 CNJ - 2019: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
2ª VT do Cabo	710	536	75,4%	
Total da 6ª Região	47.563	54.160	113,9%	

Meta 6 CNJ - 2019: – Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2016	Julgados até 2019	Julgados em 2018	Resultado	
2ª VT do Cabo	4	1	3	102,0%	
Total da 6ª Região	367	26	339	100,7%	

Meta 7 CNJ - 2019: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2018	Distribuídos em 2019	Julgados em 2019	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
2ª VT do Cabo	15	12	11	16	91,9%	
Total da 6ª Região	6.845	4.692	7.620	3.917	171,3%	

No XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 25 e 26/11/2019, foram aprovadas as metas nacionais de 2020 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2020, 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das ações coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS :

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos Processos n.os 0000315-43.2019.5.06.0172, 0000330-12.2019.5.06.0172 e 0000206-29.2019.5.06.0172;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado nos Processos n.os 0000423-14.2015.5.06.0172, 0011122-35.2013.5.06.0172 e 0000045-58.2015.5.06.0172;

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, suspende o curso do processo, por até 01 (um) ano, sem contagem desse tempo para fins de prescrição intercorrente, não permanecendo o feito, nessa hipótese (de suspensão processual), em fluxo próprio do PJe (“Sobrestamento por execução frustrada”); e, durante o transcurso do lapso, não há revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial”;

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, e verificado no Processo n.º 0000951-14.2016.5.06.0172, emite Certidão de Arquivamento Provisório;

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas (Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, Serpro, Serasajud, ARISP e SIMBA), consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria e análise, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0001001-06.2017.5.06.0172, 0001879-96.2015.5.06.0172, 0000229-77.2016.5.06.0172, 0001529-45.2014.5.06.0172, 0000621-85.2014.5.06.0172 e 0000179-85.2015.5.06.0172;

11.6. DADOS DO BACENJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas no âmbito do sistema Bacenjud, realizou, no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, 279 (duzentos e setenta e nove) bloqueios, 151 (cento e cinquenta e um) desbloqueios e 127 (cento e vinte sete) transferências, sendo que, nesta data, também conforme Relatório extraído do propalado sistema, não constam bloqueios pendentes de providência (“bloqueios efetivados sem qualquer desdobramento”);

11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): observa que é condição para o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo, atuando em conformidade com o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019; e

11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): promove, rotineiramente, a realização semanal de audiências, para tentativa de conciliação, em processos (02/semana) na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Em relação à Semana Nacional de Conciliação, há inclusão processual em pauta para tentativa de conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens 5, 6 e 7.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 06/02/2020, constatou-se satisfatório controle na tramitação dos feitos, necessitando, no entanto, maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Apreciar admissibilidade de recursos”, “Cumprimento de Providências”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Minutar Despacho”, “Minutar despacho ED”, “Prazos vencidos”, “Remeter ao 2o Grau”, “Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão”, “Transitar em julgado”; 2) Fase de Liquidação: “Análise de Liquidação”, “Cumprimento de Providências”, “Minutar expediente da secretaria”, “Prazos vencidos”, “Remeter ao 2o Grau”; 3) Fase de Execução: “Acordos vencidos”, “Aguardando término dos prazos”, “Cumprimento de Providências”, “Intimações automáticas com pendências - Exec”, “Minutar Decisão - Exec”, “Minutar Despacho - Exec”, “Minutar expediente da secretaria”, “Prazos vencidos”, “Remeter ao 2o Grau”;

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 10 de janeiro de 2020 (Resolução Administrativa TRT n.º 21/2019), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência, no âmbito da “Fase de Conhecimento”, exemplificativamente, de 11 (onze) processos eletrônicos com “Acordos vencidos”, 09 (nove) “Aguardando final do sobrestamento”, 08 (oito) em “Análise de conhecimento”, 81 (oitenta e um) para “Cumprimento de providências”, 10 (dez) para “Minutar Decisão”, 196 (cento e noventa e seis) para “Minutar Despacho”, 25 (vinte e cinco) para “Minutar Decisão - AR”, 06 (seis) para “Minutar Despacho - ED”, 13 ( treze) para “Minutar expediente da Secretaria”, 119 (cento e dezenove) para “Minutar sentença”, 04 (quatro) para “Minutar sentença ED”, 56 (cinquenta e seis) com “Prazos vencidos” e 100 (cem) para “Preparar ato de comunicação”; b) existência, no âmbito da “Fase de Liquidação”, exemplificativamente, de 04 (quatro) processos eletrônicos “Aguardando final do sobrestamento”, 05 (cinco) em “Análise de Liquidação”, 66 (sessenta e seis) para “Cumprimento de providências”, 102 (cento e dois) para “Minutar Decisão - Liq”, 152 (cento e cinquenta e dois) para “Minutar Despacho - Liq”, 28 (vinte e oito) para “Minutar expediente da Secretaria”, 25 (vinte e cinco) com “Prazos vencidos” e 120 (cento e vinte) para “Preparar ato de comunicação”; c) existência, no âmbito da “Fase de Execução”, exemplificativamente, de 02 (dois) processos eletrônicos com “Acordos vencidos”, 04 (quatro) “Aguardando final do sobrestamento”, 56 (cinquenta e seis) em “Análise de Execução”, 235 (duzentos e trinta e cinco) para “Cumprimento de providências”, 17 (dezessete) para “Minutar Decisão - Exec”, 332 (trezentos e trinta e dois) para “Minutar Despacho - Exec”, 43 (quarenta e três) para “Minutar expediente da Secretaria”, 02 (dois) para “Minutar sentença - Exec”, 156 (cento e cinquenta e seis) com “Prazos vencidos” e 261 (duzentos e sessenta e um) para “Preparar ato de comunicação”; d) que “as audiências estão sendo realizadas num prazo médio de 31 dias para o rito sumaríssimo e 25 dias para o rito ordinário”, sendo que “as audiências de prosseguimento estão sendo realizadas no prazo médio de 158 dias” e naquelas “para Razões Finais o prazo médio é de 85 dias”, tendo havido “considerável diminuição dos prazos médios”; e) que “no Setor de Cálculos foram apurados 52 processos”; f) que “no início da inspeção foram identificados 574 processos sem tramitação há mais de 60 dias e computados 201 processos ao final da inspeção”; g) que a Vara “adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema”; h) que a Unidade “vincula os processos aos magistrados quando das conclusões dos processos, conforme orientação da Corregedoria do E TRT6”; i) que, no tocante à “Ata de Correição N.º 02/2019 de 20/02/2019, realizada na 2ª VT do Cabo de Santo Agostinho, foram empreendidos esforços para o atendimento das recomendações constantes da referida Ata, tendo sido julgadas todas as sentenças mencionadas na referida Correição”; j) existência de pendência de julgamento, quanto ao Juiz Titular, Dr. Sérgio Murilo de Carvalho Lins, de “57 Sentenças de Conhecimento (Mérito), dentro do prazo”, e “02 Sentenças de Embargos de Declaração (Incidentes), dentro do prazo”; k) que a Vara “conta com apenas um processo físico em grau de recurso (0005500-14.2009.5.06.0172), ainda não migrado para o meio eletrônico”; e l) que, “para fins de cumprimento a respeito do Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n. 01/2019”, a “Unidade Judicante procura identificar processos que tramitam em face do mesmo devedor, com o fito de transferir o valor sobejante para quitação de dívidas, certificando nos respectivos processos eletrônicos”, sendo que, “no tocante aos alvarás de transferências de numerários, em face do contido no Ato Conjunto CSJT GP CGJT n.º 01/2019, serão adotadas as providências no sentido de determinar o encerramento da conta judicial após o cumprimento do alvará pela instituição bancária”;

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Não promove o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, segundo informações prestadas pela Secretaria;

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Não promove o encaminhamento de cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, segundo informações prestadas pela Secretaria;

12.5. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança;

12.6. ATIVIDADES DE SECRETARIA: De modo geral, os serviços da Unidade (à exceção daqueles relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas) englobam atividades relacionadas, exemplificativamente, a certificações, notificações, ofícios, mandados e protocolo, sendo informado, ainda, que há divisão por tarefas, entre os servidores; e exercício de certas atividades por servidores específicos (expedição de alvarás, consulta a convênios e realização de minutas de acordo);

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: O Juízo prolata sentenças de forma líquida em todos os processos do rito sumaríssimo e naqueles mais simples do rito ordinário. Relativamente às decisões ilíquidas, transitado em julgado o decisum, há a nomeação de expert para a correspondente liquidação, após o que as partes são notificadas para impugnar as contas, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT;

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Os Calculistas utilizam, predominantemente, o sistema PJe-Calc;

12.09. CARTEIRAS DE TRABALHO: Existem 64 (sessenta e quatro) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, desse total, nenhuma diz respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Secretaria da Vara esclareceu que procede à notificação da parte através de seu advogado (via DEJT), sendo que, frustrada tal tentativa, por meio dos Correios ou de Oficial de Justiça (que não leva o documento para a correspondente entrega), valendo-se de contato telefônico, em casos específicos;

12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000034-24.2018.5.06.0172, 0001009-80.2017.5.06.0172 e 0000415-95.2019.5.06.0172;

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: O Juízo determina a notificação dos sócios (prazo de 15 (quinze) dias para manifestação), nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, consoante verificado nos Processos n.os 0000211-56.2016.5.06.0172, 0000379-29.2014.5.06.0172 e 0011323-27.2013.5.06.0172, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; realizando citação executória prévia (havendo a desconsideração) para indicação de bens da sociedade ou garantia da execução;

12.12. IMPULSIONAMENTO DA EXECUÇÃO: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara promove a execução ex officio, dependendo de iniciativa da parte apenas a instauração do processo executório (pedido de realização da citação executória);

12.13. CADASTRO ELETRÔNICO DE PERITOS E ÓRGÃOS TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS (CPTEC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, quanto à nomeação de Peritos, atendendo, inclusive, ao Ofício Circular TRT6-CRT nº. 56/2020;

12.14. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, quando as partes têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação, no âmbito do CEJUSC-Recife, a Vara não impõe qualquer óbice;

12.15. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram coletados em 04/02/2020, há necessidade de a Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) GRU sem lançamento: 0000567-83.2018.5.06.0171, 0001112-87.2017.5.06.0172, 0001323-60.2016.5.06.0172, 0001495-02.2016.5.06.0172, 0000205-44.2019.5.06.0172, 0000335-34.2019.5.06.0172, 0000338-86.2019.5.06.0172, 0000355-25.2019.5.06.0172, 0000367-39.2019.5.06.0172, 0000904-35.2019.5.06.0172; b) julgamento dos embargos de declaração: 0000513-17.2018.5.06.0172 (420 dias), 0001155-97.2012.5.06.0172 (373 dias), 0001253-09.2017.5.06.0172 (296 dias), 0000082-80.2018.5.06.0172 (286 dias), 0000154-67.2018.5.06.0172 (278 dias), 0001303-35.2017.5.06.0172 (219 dias), 0001303-35.2017.5.06.0172 (182 dias), 0000519-58.2017.5.06.0172 (124 dias), 0000513-17.2018.5.06.0172 (120 dias), 0000299-89.2019.5.06.0172 (117 dias), 0000758-62.2017.5.06.0172 (106 dias), 0000767-92.2015.5.06.0172 (100 dias), 0000644-89.2018.5.06.0172 (100 dias), 0000066-29.2018.5.06.0172 (99 dias), 0000767-92.2015.5.06.0172 (99 dias), 0000527-35.2017.5.06.0172 (85 dias), 0001335-74.2016.5.06.0172 (84 dias), 0000658-39.2019.5.06.0172 (70 dias), 0000466-48.2015.5.06.0172 (69 dias), 0000993-29.2017.5.06.0172 (58 dias), 0000142-19.2019.5.06.0172 (56 dias), 0000812-57.2019.5.06.0172 (952 dias), 0001110-20.2017.5.06.0172 (51 dias), 0000164-82.2016.5.06.0172 (50 dias), 0000912-80.2017.5.06.0172 (49 dias), 0000915-35.2017.5.06.0172 (49 dias), 0000913-65.2017.5.06.0172 (49 dias), 0001255-76.2017.5.06.0172 (48 dias), 0000186-43.2016.5.06.0172 (40 dias); e c) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0000554-52.2016.5.06.0172 (343 dias), 0000380-72.2018.5.06.0172 (240 dias), 0000364-21.2018.5.06.0172 (232 dias), 0000349-63.2016.5.06.0191 (224 dias), 0000910-13.2017.5.06.0172 (169 dias), 0000043-20.2017.5.06.0172 (159 dias), 0000044-05.2017.5.06.0172 (159 dias), 0000635-64.2017.5.06.0172 (120 dias), 0000378-05.2018.5.06.0172 (111 dias), 0001236-70.2017.5.06.0172 (96 dias), 0000309-07.2017.5.06.0172 (92 dias), 0001316-68.2016.5.06.0172 (79 dias), 0001322-75.2016.5.06.0172 (77 dias), 0000200-22.2019.5.06.0172 (77 dias), 0000048-42.2017.5.06.0172 (62 dias);

12.16. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) aumento do quantitativo de novas ações em 36 (trinta e seis);
b) aumento do prazo médio para julgamento em 22 (vinte e dois) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 91 (noventa e uma); no entanto, houve redução das conciliações homologadas em 85 (oitenta e cinco), e das decisões de incidentes processuais em 22 (vinte e duas);
d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 37 (trinta e sete) dias, para realização da audiência de instrução, em 42 (quarenta e dois) dias, e para prolação da decisão, em 30 (trinta) dias; também, houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 47 (quarenta e sete) dias, no entanto, houve aumento desse prazo no rito referido para realização da audiência de instrução, em 26 (vinte e seis) dias, e para prolação da decisão, em 51 (cinquenta e um) dias;
e) em fevereiro de 2020 (em relação a fevereiro de 2019), houve redução do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 25 (vinte e cinco) dias, no rito ordinário, em 13 (treze) dias, e para a realização de audiência de instrução, em 219 (duzentos e dezenove) dias;
f) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 38 (trinta e oito) dias, e na fase de liquidação, em 44 (quarenta e quatro) dias; porém, houve redução desse prazo, na fase de execução, em 51 (cinquenta e um) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 332 (trezentos e trinta e dois), entretanto, houve aumento dessa quantidade na fase de liquidação, em 525 (quinhentos e vinte e cinco), e, na fase de execução, em 350 (trezentos e cinquenta); e
h) redução do saldo remanescente em 272 (duzentos e setenta e dois) processos;

12.17. RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: Extraiu-se, da Unidade, a percepção de que a relação entre Juiz(es) e servidores, e entre os próprios servidores, dá-se de modo satisfatório, sem indícios de excessos;

12.18. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, não houve qualquer manifestação;

12.19. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2018	2019	2020 
(até 31/01/2020)	
Decorrentes de execução	1.286.020,48	1.157.418,33	5.001,08	
Decorrentes de acordo	4.030.611,51	4.571.953,31	814.280,91	
Decorrentes de pagamento espontâneo	8.054,36	56.449,20	0	
TOTAL	5.324.686,35	5.785.820,84	819.281,99	

*Dados extraídos do e-Gestão.

12.20. VALORES ARRECADOS PELA UNIDADE: 

	2018	2019	2020 
(até 31/01/2020)	
Custas processuais e Emolumentos	223.371,46	234.148,47	35.155,84	
Contribuição Previdenciária	679.324,23	681.704,16	89.880,17	
Imposto de Renda	2.417,09	0	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	905.112,78	915.852.63	125.036,01	

*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2019 até 31/12/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 61ª classificação geral, sendo a 46ª em relação ao acervo; 63ª quanto à celeridade; 53ª no tocante à produtividade; 62ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 63ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/01/2020); e

12.22. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2019. 

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

14. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2019, continuam sendo desempenhadas, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Treinamento de servidores em diversas carteiras da Secretaria, para suprir a ausência do titular;

- Desnecessidade de agendamento para recebimento de alvarás, vez que confeccionados e entregues no dia do comparecimento do interessado;

- Destinação de espaço na pauta de audiências para recepcionar prioritariamente os adiamentos dos processos mais antigos, a fim de que tais feitos sejam solucionados com maior brevidade; e

- Inclusão de mais 1 (um) servidor no sistema de teletrabalho, contendo, atualmente, a unidade com 2 (dois) servidores em teletrabalho, de acordo com os normativos vigentes, o que proporcionou um aumento de produtividade.

15. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar, o magistrado Leonardo Pessoa Burgos, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o Juiz não se encontrava presente durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício ao mesmo para a devida ciência, devendo o magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda resta alguma pendência com relação aos processos;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada;

- Aumentar a prolação de sentenças líquidas no tocante aos processos que seguem o rito ordinário;

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS);

- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;

- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao registro de julgamento de embargos de declaração, lançamento relativo à admissibilidade de recurso, e GRU sem lançamento, devendo o Diretor de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; e

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST.

16. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
- Substituição dos aparelhos condicionadores de ar do tipo janela por SPLIT, em razão de ruído excessivo; e

- Criação de um núcleo de mandados judiciais, desvinculando os Oficiais de Justiça das Varas, adequando, com isso, o número de servidores, para fins do IGEST, especificamente no item “força de trabalho”, observando, inclusive que a criação do referido setor não acarretará nenhuma despesa de qualquer ordem, ou mesmo, necessidade de novos servidores. Esclarece, ainda, o Diretor de Secretaria que as 2 (duas) Varas do Cabo estão com a lotação adequada de servidores.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular e pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 3/2020 de 13/02/2020.