ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE CATENDE, EM 12 DE MARÇO DE 2019.

Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2019, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Catende/PE, situada na Avenida Paulo Guerra, n.º 272, Centro, Catende/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2019, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 11 de fevereiro de 2019. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local. 

Presentes a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Tânia Regina Chenk Allatta, a Diretora de Secretaria, Bela. Josemília Maria da Silva, e os demais servidores ali lotados: Ewerthon Luiz Alves de Araújo, Daisyanne Maria Rodrigues Barreto de Assis, Renato Alexandre Martins Mastrangeli, Givaldo Carlos da Silva, Maria Helena Monteiro, Ana Paula Miranda Marques, Geyson Bezerra Almeida, Taciana Brandão Torres Monteiro, Valdinoni de Abreu Cavalcanti, Gleiziane de Jesus Souza, Eurico Barcelos dos Santos, e a estagiária de Direito Leilianne Francielle Silva. Ausente o servidor Carlos Ramon Lins de Lima, em razão da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada, pela Excelentíssima Juíza Titular, em janeiro de 2019, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. 	MAGISTRADA:

JUÍZA TITULAR	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
    Tânia Regina Chenk Allatta	 Desde 5/4/2013	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Josemília Maria da Silva	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Ewerthon Luiz Alves de Araújo	Analista Judiciário	Assistente do Diretor	
Daisyanne Maria R. Barreto de Assis	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Renato Alexandre Martins Mastrangeli	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Givaldo Carlos da Silva	Requisitado	Calculista	
Maria Helena Monteiro	Requisitada	Calculista	
Geyzon Bezerra Almeida	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	
Taciana Brandão Torres Monteiro	Técnica Judiciária	Secretária de Audiência	
Ana Paula Miranda Marques	Requisitada	Assistente	
Valdinoni de Abreu Cavalcanti	Técnico Judiciário	Assistente	
Carlos Ramon Lins de Lima	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Gleiziane de Jesus Souza	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Eurico Barcelos dos Santos 	Técnico Judiciário	-	

ESTAGIÁRIA:
    Leilianne Francielle Silva	 Estagiária	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
VT de Catende	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Tânia Regina Chenk Allatta	762	148	170	93	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	28	7	8	21	
Edson Luís Bryk	18	5	13	1	
Evandro Euler Dias	5	1	-	4	
José Augusto Segundo Neto	16	6	7	-	
Patrícia Franco Trajano	-	-	-	1	
Rodrigo Samico Carneiro	17	8	2	3	
Sarah Yolanda Alves de Souza	12	6	2	-	
Total	858	181	202	123	

*Exceto audiências de julgamento. 

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).  
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na VT de Catende	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Tânia Regina Chenk Allatta	67	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	7	
Edson Luís Bryk	14	
Evandro Euler Dias	1	
José Augusto Segundo Neto	136	
Rodrigo Samico Carneiro	55	
Sarah Yolanda Alves de Souza	75	
Prazo médio para julgar na unidade	64	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)). 
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
VT de Catende	No prazo	Prazo vencido	Total	
Tânia Regina Chenk Allatta	11	1	12	
Evandro Euler Dias	1		1	
Patrícia Franco Trajano	1		1	
Total de sentenças pendentes na Vara	13	1	14	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Tânia Regina Chenk Allatta: 0000287-13.2018.5.06.0301.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 11/3/2019 às 10h19, atualizados na data de hoje.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na VT de Catende	No prazo	Prazo vencido	Total	
Tânia Regina Chenk Allatta	2	-	2	
Total de incidentes pendentes na Vara	2	-	2	

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 11/3/2019 às 10:37h.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Catende	181	123	202	64	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular relativos ao período de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019:

- Juíza Tânia Regina Chenk Allatta*
 
Mês	FEV./18	 MAR./18	ABR./18	MAIO/18	JUN./18	JUL./18	AGOS./18	
Sentenças	  66,67%	  83,33%	30,00%	 66,67%	 78,79%	150,00%	 72,92%	
Conciliados	100,00%	  50,00%	45,00%	 86,67%	 39,99%		 68,75%	

Mês	   SET./18	OUT./18	 NOV./17	  DEZ./18	  JAN./19	
Sentenças	   113,04%	 300,00%	 200,00%	   100,00%	  75,00%	
Conciliados	   104,35% 	 157,14%	 250,00%	    200,00%	    62,50%	

* A Juíza Titular usufruiu férias de 19/02/2018 a 20/03/2018, de 02/07/2018 a 31/07/2018 e de 28/01/2019 a 26/02/2019.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
VT de Catende	37	48	64	135	74	150	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 28/2/2019, em comparação com o levantamento feito na Correição anterior:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2018	2019	2018	2019	2018	2019	
VT de Catende	22	26	56	66	22	25	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2018. 

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular comparece à Vara nos dias em que preside as sessões de audiência, atualmente, duas vezes por semana (terça-feira e quarta-feira), e ainda, quando há necessidade. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
VT de Catende	2 (terças e quartas -feiras)	5	5 a 7	1 a 2	1 a 3	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 28/2/2019, relativas aos seguintes períodos: 1/10/2018 a 5/10/2018; 19/11/2018 a 23/11/2018; 28/1/2019 a 1/2/2019; e 18/3/2019 a 22/3/2019; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

*A Diretora de Secretaria informa que até outubro/novembro do ano passado havia três dias de audiências, sendo reduzido, recentemente, em razão da diminuição do número de processos. 

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2017	2018	2019
(até 28/2/2019)	
VT de Catende	792	459	45	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2019	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
VT de Catende	20	3.524	3.544	28	1.197	1.225	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 07/03/2019	
	Físicos	PJe	
VT de Catende   	1.148	1.964	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Catende   	94	103	973	

Fonte: Observatório do TRT6.
Período analisado: Até 27.02.2019 (PJE) e 31.01.2019 (Físicos).

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução 	
	VT de Catende   	112	545	1.133	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/02/2018 a 31/01/2019.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 26/02/2019:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	2	21/02/2019*¹	0000337-39.2018.5.06.0301	
Aguardando apreciação pela instância superior	29	19/08/2015	0010887-35.2014.5.06.0301	
Aguardando audiência	36	22/01/2019*²	0000383-28.2018.5.06.0301	
Aguardando comprovantes bancários	7	17/12/2018*³	0000121-78.2018.5.06.0301	
Aguardando cumprimento de acordo	40	16/03/2018*4	0000793-23.2017.5.06.0301	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	3	05/12/2017*5	0000825-28.2017.5.06.0301	
Aguardando final do sobrestamento	8	24/10/2018*6	0000050-76.2018.5.06.0301	
Aguardando laudo pericial	1	31/01/2019*7	0000470-81.2018.5.06.0301	
Aguardando prazo recursal	52	13/02/2019	0000052-46.2018.5.06.0301	
Aguardando término dos prazos	30	10/05/2018*8	0000134-14.2017.5.06.0301	
Analisar Despacho	2	25/02/2019	0000464-74.2018.5.06.0301	
Analisar expediente da secretaria	3	25/02/2019	0000040-95.2019.5.06.0301	
Analisar sentença	5	25/02/2019	0000420-55.2018.5.06.0301	
Análise do Conhecimento	50	25/11/2016*9	0000413-34.2016.5.06.0301	
Concluso ao magistrado	1	25/02/2019	0000289-80.2018.5.06.0301	
Cumprimento de Providências	2	31/01/2019	0000827-95.2017.5.06.0301	
Cumprimento de providências	17	09/04/2018*10	0001363-77.2015.5.06.0301	
Minutar Decisão	5	12/12/2018	0000424-92.2018.5.06.0301	
Minutar Despacho	17	12/02/2019	0000457-82.2018.5.06.0301	
Minutar sentença	31	23/05/2018	0000077-59.2018.5.06.0301*11	
Preparar ato de comunicação	2	23/01/2019	0000482-95.2018.5.06.0301	
Recebimento de instância superior	1	22/02/2019	0000860-85.2017.5.06.0301	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	1	25/02/2019	0000354-75.2018.5.06.0301	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 4ª e última parcela venceu em 21/01/2019. Recolhimentos fiscais e previdenciários ainda não comprovados. 
*² Última audiência realizada e com a próxima, para Encerramento de Instrução, designada para 20/03/2019.
*³ Último alvará emitido nos autos, tendo 04 (quatro) outros anteriores sido emitidos em 05/12/2018.
*4 Homologação de acordo cuja 12ª e última parcela terá vencimento apenas em 15/03/2019. 
*5 Homologação de acordo cuja 20ª e última parcela terá vencimento apenas em 12/08/2019.
*6 Feito sobrestado pelo prazo de 2 (dois) anos, consoante determinado na sentença de ID e6f6ab7 e nos termos do artigo 791-A, §4º da CLT.
*7 Intimação da Expert nomeada para, em 10 (dez) dias úteis, informar data da perícia e apresentar laudo em 30 (trinta) dias após sua realização.
*8 Intimação das partes do “sobrestamento do processo por seis meses, aguardando-se o comparecimento do autor para receber seu crédito”.
*9 Despacho “ao setor de cálculos para adequação do julgado” após trânsito em julgado da sentença de mérito desde 17/11/2016.
*10 Notificação da reclamada para cumprir determinações específicas, em 10 (dez) dias. Pendente de certificação e nova conclusão (Id. 3e8ec1e).
*11 Processo encontra-se na subpasta “Setor de Cálculos para liquidar sentença”, onde existem outros 05 (cinco) processos.	

*A Diretora de Secretaria informa que o processo 0000413-34.2016.5.06.0301 foi concluso para despacho em 11/03/2019

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando audiência	1	18/02/2019*¹	0001578-24.2013.5.06.0301	
Aguardando audiência - Liq	3	23/01/2019*²	0001580-91.2013.5.06.0301	
Aguardando cumprimento de acordo	1	08/11/2018*3	0000193-65.2018.5.06.0301	
Aguardando cálculo - Contadoria	71	22/09/2017	0000957-56.2015.5.06.0301	
Aguardando término dos prazos	32	19/02/2019	0000052-17.2016.5.06.0301	
Análise de Liquidação	68	19/09/2016	0000199-43.2016.5.06.0301*4	
Cumprimento de Providências	2	01/02/2019	0000856-19.2015.5.06.0301	
Cumprimento de providências	1	15/01/2019	0000182-41.2015.5.06.0301	
Minutar expediente da secretaria	1	26/02/2019	0000087-11.2015.5.06.0301	
Prazos vencidos	4	06/02/2019	0001068-40.2015.5.06.0301	
OBSERVAÇÕES	
*¹ *2 Audiências de “Conciliação em Execução” designadas para 27/02/2019.
*3 Homologação de acordo cuja 5ª e última parcela terá vencimento apenas em 21/03/2019.
*4 Autos encontram-se para encaminhamento “à contadoria, para liquidação” (Id. dcb24d0 de 07/07/2016).	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	2	19/02/2019	0052600-49.1998.5.06.0301	
Aguardando atualização de cálculo	28	14/03/2018*¹	0000356-50.2015.5.06.0301	
Aguardando audiência	1	21/02/2019	0000777-69.2017.5.06.0301*2	
Aguardando comprovantes bancários	26	01/08/2018	0000250-88.2015.5.06.0301	
Aguardando cumprimento de acordo	1	20/02/2019*³	0000800-15.2017.5.06.0301	
Aguardando cálculo - Contadoria	16	28/03/2018*4	0000308-91.2015.5.06.0301	
Aguardando final do sobrestamento	63	28/11/2018*5	0000741-27.2017.5.06.0301	
Aguardando leilão ou praça	1	22/01/2019*6	0000095-80.2018.5.06.0301	
Aguardando pgto RPV Precatório	5	23/02/2018*7	0001079-69.2015.5.06.0301	
Aguardando prazo recursal	2	26/02/2019	0047500-06.2004.5.06.0301	
Aguardando retificação de autuação	1	17/08/2018*8	0000592-75.2010.5.06.0301	
Aguardando término dos prazos	94	29/11/2018*9	0000633-95.2017.5.06.0301	
Analisar Decisão - Exec	1	19/02/2019	0000032-02.2011.5.06.0301	
Analisar Despacho - Exec	14	26/02/2019	0001953-30.2010.5.06.0301	
Analisar sentença - Exec	1	26/02/2019	0001067-21.2016.5.06.0301	
Análise de Execução	313	16/01/2017*10	0000911-43.2010.5.06.0301	
(Subpasta) Aguardando cumprimento de CPE	47	08/01/2019*11	0000524-28.2010.5.06.0301	
(Subpasta) Expedir Certidão de Habilitação de Crédito	2	08/01/2019	0000176-63.2017.5.06.0301	
(Subpasta) JUCEPE	7	08/03/2018	0001109-70.2016.5.06.0301	
(Subpasta) Para expedição de mandados	72	07/03/2017*12	0004315-68.2011.5.06.0301	
(Subpasta) Setor de Cálculos (Givaldo)	28	24/02/2017*13	0000543-58.2015.5.06.0301	
(Subpasta) Setor de Cálculos (Maria Helena)	31	31/07/2017	0001192-86.2016.5.06.0301	
(Subpasta) Setor de cálculos para atualizar - Givaldo	25	04/05/2017	0010903-86.2014.5.06.0301	
(Subpasta) Setor de cálculos para atualizar - Maria Helena	45	14/03/2017	0002388-33.2012.5.06.0301	
CCS	2	29/11/2018	0004318-23.2011.5.06.0301	
Cartório de registro de imóveis	4	11/01/2018*14	0000197-83.2010.5.06.0301	
Cumprimento de Providências	13	20/02/2019	0000170-56.2017.5.06.0301	
Cumprimento de providências	138	27/04/2018*15	0010874-36.2014.5.06.0301	
Designar ou cancelar leilão ou praça	33	08/03/2018*16	0000532-92.2016.5.06.0301	
Expedir RPV-Precatório	3	19/11/2018	0000195-06.2016.5.06.0301	
InfoJud	4	18/12/2018	0000772-86.2013.5.06.0301	
Minutar Despacho - Exec	37	08/08/2018	0000811-44.2017.5.06.0301	
Minutar despacho - Sobrestamento	2	10/12/2018	0001831-12.2013.5.06.0301	
Minutar expediente da secretaria	9	23/05/2018*17	0000928-74.2013.5.06.0301	
Prazos vencidos	2	29/01/2019	0038800-17.1999.5.06.0301	
Preparar ato de comunicação	9	19/02/2019	0000176-68.2014.5.06.0301	
Registrar obrigações de pagar	1	31/01/2019	0000367-79.2015.5.06.0301	
SerasaJud	1	31/01/2019	0010592-95.2014.5.06.0301	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Juntada da última planilha de cálculo de atualização e já com despacho para subseqüente citação (Id e0e5dfd).
*2 Audiência de “Conciliação em Execução” designada para 20/03/2019.
*³ Homologação de acordo cuja 15ª e última parcela terá vencimento apenas em 20/04/2020.
*4 Despacho “ao setor de cálculos, para liquidação do julgado” (Id. 61adab4).
*5 Despacho para suspensão do feito, nos termos do art.134 §3º do CPC, e com IDPJ desde 29/11/2018.
*6 Despacho à hasta pública, como último ato processual realizado nos autos.
*7 Certidão da expedição de precatório ao Município de Catende, desde 21/11/2017, informando data limite para pagamento, dezembro de 2019.
*8 Despacho para cadastramento “conforme informado pelo Tribunal Regional Eleitoral” no ofício de Id. 8a47717.
*9 Intimação da Edilidade para impugnação da execução, como último ato processual, e já com despacho para subseqüente expedição de RPV.
*10 Despacho para designação de hasta pública e devolução da CPE ao Juízo deprecado para nomeação de fiel depositário do bem penhorado.
*11 Certidão, em processo digitalizado, da reiteração de solicitação de informações da CPE, desde 2017, à 1ª VT de Palmares. 
*12 Despacho para expedição de carta precatória para fins de penhora do imóvel, como última determinação pendente nos autos.
*13 Despacho a execução, como última determinação pendente nos autos.
*14 Ofícios expedidos aos Cartórios de Registro de Imóveis para fornecimento das certidões de inteiro teor dos bens imóveis, como último ato.
*15 Despacho (Id. 65c637b) pendente de cumprimento.
*16 Despacho à hasta pública, como último ato processual realizado nos autos.
*17 Despacho (Id. 24aec22) para expedição de alvará de “transferência do valor do depósito de Id. 3b9357a - Pág. 3.”	

*A Diretora de Secretaria informa que o processo 0000811-44.2017.5.06.0301 foi concluso para despacho em 08/03/2019

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 27/2/2018

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	--	--	--	
	Perito	--	--	--	
	Terceiros	--	--	--	
Petições a juntar aos autos 	2	07/3/2019	0027000-11.2007.5.06.0301	
Processos conclusos para despacho	4	26/2/2019	0001898-11.2012.5.06.0301	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	--	--	--	
Praças a marcar	--	--	--	
Processos no setor de cálculos	10*¹	19/02/2018	0038600-15.1996.5.06.0301	
Processos para serem remetidos ao TRT	--	--	--	

*¹ Esse número refere-se aos processos que se encontram na secretaria, uma vez que outros 59 encontram-se no Tribunal, para fins de recuperação de autos, em razão da enchente ocorrida em 2017.

*No tocante a certidões/diligências, praças a realizar, mandados para confeccionar, e ofícios, não existem pendências. 

*Quanto aos alvarás, só existe uma pendência de confecção, com data de 13/2/2019 (processo n.º 0036400-54.2004.5.06.0301).

*Em relação às notificações, só existe uma pendência de confecção, com data de 13/2/2019 (processo n.º 0001472-67.2010.5.06.0301).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), constataram-se, ao total, 1.874 (um mil, oitocentos e setenta e quatro) feitos, sendo 437 (quatrocentos e trinta e sete) no ano de 2016, 753 (setecentos e cinquenta e três) em 2017, 568 (quinhentos e sessenta e oito) em 2018, e 116 (cento e dezesseis) em 2019, até a presente data.

*Quanto aos mandados pendentes com os Oficiais de Justiça, existem dois, sendo o mais antigo entregue em 07/3/2019 (processo n.º 0027900-23.2009.5.06.0301).

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

	Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2018: 
Meta 1 CNJ - 2018: – Solucionar pelo menos 92% dos processos distribuídos no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
VT de Catende	457	423	101%	
Total da 6.ª Região	96.334	121.111	137%	

Meta 2 CNJ - 2018: – Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2016	Julgados em 2018 	Julgados em 2017	    Resultado	
VT de Catende 	166	             164	           -	109,3%	
Total da 6.ª Região	90.987	        81.226	        662	98,9%	

Meta 3 CNJ - 2018: – Aumentar o índice de conciliação na Fase de Conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2013-2014	Solucionados 	Conciliações	Índice de
conciliação	Resultado	
VT de Catende	        69,21%	          409	        207	      50,61%	    105%	
Total da 6.ª Região	        50,71%	      89.665	      40.323	      44,97%	     94%	

Meta 5 CNJ - 2018: – Baixar pelos menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.  

Unidade Judiciária	Casos novos
de execução	Baixados	Cálculo da Meta	Resultado	
VT de Catende	              239	           979	         0%	        445%	
Total da 6.ª Região	          41.363	       52.681	         0%	        138%	

Meta 6 CNJ - 2018: – Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2° grau. 

Unidade Judiciária	Pendentes em 2015	Julgados até 2018	Cálculo da Meta	Resultado	
VT de Catende	1	1	0%	102,0%	
Total da 6ª Região	461	460	0%	101,8%	

Meta 7 CNJ - 2018: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2017	Distribuídos	Julgados	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
VT de Catende	1	5	1	5	20%	
Total da 6ª Região	12.799	5.565	11.237	7.127	176%	

No XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 3 e 4/12/2018, foram aprovadas as metas nacionais de 2019 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000138-17.2018.5.06.0301, 0000325-25.2018.5.06.0301 e 0000134-77.2018.5.06.0301; 

- em regra, não tem ordenado, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme informado pela Diretora de Secretaria; 

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, porém, quanto aos requisitos para emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, tem deixado de anexar cópia da decisão homologatória da conta de liquidação, nos moldes do artigo 88, IV, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (como verificado no processo n.º 0048000-33.2008.5.06.0301), bem assim emite Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento (conforme observado nos processos n.ºs 0010824-10.2014.5.06.0301 e 0000557-18.2010.5.06.0301); 

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud, SIEL, SREI e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000461-90.2016.5.06.0301, 0000111-34.2018.5.06.0301, 0000550-50.2015.5.06.0301, 0004316-53.2011.5.06.0301, 0000105-27.2018.5.06.0301, 0010592-95.2014.5.06.0301, 0067200-70.2001.5.06.0301, 0004318-23.2011.5.06.0301, 0004319-08.2011.5.06.0301. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2019, 87 (oitenta e sete) bloqueios, 50 (cinquenta) desbloqueios e 33 (trinta e três) transferências. Nesta data constam 2 (dois) bloqueios pendentes de providência;

- nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, instaura o incidente previsto nos artigos 133 e seguintes do NCPC, determinando a suspensão do processo, nos termos do art. 134, § 3.º do CPC/2015; no entanto, pautando-se no poder geral de cautela, antes de proceder à citação dos sócios, e com o intuito de evitar ações que frustrem a efetividade da prestação jurisdicional, determina a imediata constrição cautelar, de ofício, de bens dos sócios (mediante sistemas Renajud e Bacenjud), com esteio nos artigos 765 da CLT, 301 do NCPC, 6.º, § 2.º, da IN 39/2016 do TST, contudo, não tem observado o disposto no artigo 26, item V, letra G, da Consolidação dos Provimentos da CGJT, no sentido de após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, haver a citação do sócio, para que, no prazo de 48 horas, indicar bens ou garantir a execução, conforme averiguado nos processos n.ºs 0013500-53.1999.5.06.0301, 0002684-55.2012.5.06.0301, 0001391-69.2013.5.06.0301 e 0001435-35.2013.5.06.0301; e

- inclui, em pauta, eventualmente e a pedido das partes, processos para tentativa de conciliação na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:
- Na análise, por amostragem, das carteiras que integram a Secretaria da Vara e, ainda, com base no quadro do item 7, verificou-se razoável organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, merecendo, no entanto, maior controle no tocante à elaboração de cálculos (processo n.º 0038600-15.1996.5.06.0301, pendente desde 19/02/2018). Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 26/2/2018, constatou-se necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) análise de conhecimento: processo n.º 0000076-79.2015.5.06.0301 (pendente desde 13/03/2017 - informação atualizada pela Diretora de Secretaria); b) Análise de Execução: processo n.º 0000911-43.2010.5.06.0301 (pendente desde 16/01/2017); c) JUCEPE: processo n.º 0001109-70.2016.5.06.0301 (pendente desde 08/03/2018); d) cumprimento de providências: processo n.º 0001363-77.2015.5.06.0301 (pendente desde 09/04/2018); e) aguardando atualização de cálculo: processo n.º 0000356-50.2015.5.06.0301 (pendente desde 14/3/2018); f) aguardando cálculo: processo n.º 0000957-56.2015.5.06.0301 (pendente desde 22/09/2017); g) setor de cálculos: processos n.ºs 0000543-58.2015.5.06.0301 (pendente desde 24/02/2017), 0001192-86.2016.5.06.0301 (pendente desde 31/07/2017), 0010903-86.2014.5.06.0301 (pendente desde 04/05/2017) e 0002388-33.2012.5.06.0301 (pendente desde 14/03/2017); g) Designar ou cancelar leilão ou praça: processo n.º 0000532-92.2016.5.06.0301 (pendente desde 08/03/2018); h) Minutar Despacho - Exec: processo n.º 0002979-92.2012.5.06.0301 (pendente desde 22/02/2019 – informação atualizada pela Diretora de Secretaria); e Minutar expediente da secretaria: processo n.º 0000928-74.2013.5.06.0301 (pendente desde 23/05/2018); 
- Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em 619 (seiscentos e dezenove) processos físicos e em todos os eletrônicos, no período de 7 a 11 de janeiro de 2019 (Resolução Administrativa TRT n.º 6/2018), registraram-se dentre outros dados: a) 619 (seiscentos e dezenove) processos físicos na fase de execução; b) inexistência de processos fora de pauta ou convertidos em diligência; c) 65 (sessenta e cinco) processos físicos no setor de cálculos, sendo que parte deles, que se encontravam no setor até 28/5/2017, foram atingidos pela enchente; d) 3 (três) processos com carga vencida a advogado; e) ausência de petições a serem juntadas, com exceção dos expedientes relativos aos processos atingidos pela enchente, encaminhados ao TRT para recuperação; f) inexistência de processos com prazos vencidos para certificar; g) 877 (oitocentos e setenta e sete) processos físicos com execução suspensa, e sem tramitação há mais de 60 dias, em virtude de recuperação judicial ou falência das empresas executadas;   h) 3 (três) processos com carga vencida e notificados; i) 84 (oitenta e quatro) processos na pasta análise de conhecimento, com o mais antigo datado de 10/11/2016;  j) 2 processos na pasta “prazo vencidos”; k) 85 (oitenta e cinco) processos na pasta “análise de liquidação, com o mais antigo datado de 19/09/2016; e l) 59 (cinquenta e nove) na pasta “aguardando cálculo – Contadoria” (com pendência mais antiga de 22/09/2017). A Juíza Titular registrou as seguintes recomendações: a) observar, quando do cumprimento dos despachos com mais de um item, a remessa ao setor responsável pelo cumprimento do item seguinte, até que sejam cumpridos na íntegra; b) observar o andamento e os atos anteriormente praticados nos processos, com o fim de evitar erros que possam gerar nulidade ou retrabalho; c) observar a distribuição correta dos feitos nas caixas do PJE, atentando para as prioridades de cada processo; e d) observar nos autos, tanto físicos quanto no PJE, os endereços atuais das partes, a fim de evitar o envio de expedientes com endereços antigos e desatualizados;

- Existem 12 (doze) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, apenas 1 (uma) diz respeito a processo arquivado (processo n.º 0000051-66.2015.5.06.0301). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado para o seu constituinte comparecer na Secretaria, a fim de receber o referido documento, porém, em caso de falha dessa medida, determina-se a entrega por oficial de justiça. Observou-se, quanto aos processos nºs 0049600-94.2005.5.06.0301 e 0077300-50.2002.5.06.0301 a inexistência de iniciativas visando a devolução das CTPS’s; 

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança; 

- O Juízo prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais;

- O calculista utiliza, predominantemente, o sistema PJe-Calc;

- Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de trinta dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, a exemplo dos processos n.ºs 0000370-29.2018.5.06.0301, 0000404-04.2018.5.06.0301 e 0000388-50.2018.5.06.0301.

- Não foram constatados autos físicos com capas danificadas;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 333 (trezentos e trinta e três); b) aumento do prazo médio para julgamento em 37 (trinta e sete) dias; c) redução do número de sentenças prolatadas, em 86 (oitenta e seis); do número de conciliações em 220 (duzentas e vinte); e de decisões de incidentes processuais 57 (cinquenta e sete); d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2018, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 7 (sete) dias, e, no ordinário, em 17 (dezessete) dias; para realização da instrução, no sumaríssimo,  em 23 (vinte e três) dias e, no ordinário, em 42 (quarenta e dois) dias; e para decisão, no sumaríssimo, em 21 (vinte e um) dias; e no ordinário, em 71 (setenta e um) dias; e) aumento do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em fevereiro de 2019, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 3 (três) dias, e no ordinário, em 10 (quatro) dias; e da instrução em 3 (três) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 37 (trinta e sete) dias; na fase de liquidação em 287 (duzentos e oitenta e sete) dias, e redução, na fase de execução, em 315 (trezentos e quinze) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 22 (vinte e dois); na liquidação em 30 (trinta), e na execução em 631 (seiscentos e trinta e um); e h) redução do saldo remanescente em 2.319 (dois mil trezentos e dezenove) processos; 

- A Diretora de Secretaria informou, quanto ao aumento de prazo constatado para marcação de audiências, que durante o recesso (de 20/12/2018 e 06/01/2019) e ainda, durante a suspensão de prazos (até o dia 20/01/20019) não houve audiências designadas. Informou, ainda, que após esse período, a Juíza Titular tirou trinta dias de férias e, como nos anos anteriores, não houve designação de juiz substituto no período de afastamento da titular, e, sendo esta uma região muito carente, e, considerando que os jurisdicionados têm despesas com deslocamentos, em especial, os reclamantes, que se deslocam de suas residências para audiência que, acaba por ser adiada em virtude da não designação de juiz substituto, foi designado apenas um dia de audiência por semana no mês de fevereiro/2019, o que levou ao aumento do prazo para marcação das audiências. Informou, por fim, que, com o retorno das férias da Juíza Titular, o número de audiências da VT de Catende foi restabelecido.

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mas insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5, e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2018.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2018 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar a magistrada Tânia Regina Chenk Allatta, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a sentença com prazo vencido, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

- Perseverar nas diligências destinadas à devolução dos documentos de identificação profissional (CTPS), notadamente quanto aos processos n.ºs 0000051-66.2015.5.06.0301 (que encontra-se arquivado, e que não foi objeto de qualquer diligência desde a última correição, quando verificada referida situação), 0049600-94.2005.5.06.0301 e 0077300-50.2002.5.06.0301;

- observar o estabelecido pela Corregedoria-Geral, quanto aos requisitos para emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, relativamente à juntada de cópia da decisão homologatória da conta de liquidação, nos moldes do artigo 88, IV, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral;

- observar o disposto no artigo 26, item V, letra G, da Consolidação dos Provimentos da CGJT, no sentido de após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, haver a citação do sócio, para que, no prazo de 48 horas, indicar bens ou garantir a execução;  

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; 

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos) e o magistrado, sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2018 continuam sendo desempenhadas, a Diretora de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Prolação de sentenças líquidas em ambos os ritos processuais, e, após o trânsito em julgado das eventualmente ilíquidas, determina-se a liquidação diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação às partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando a uma maior celeridade processual;

- Constar, dos mandados de notificação, que o reclamante, intimado para apresentar CTPS, poderá entregá-la ao oficial de justiça, e, após a sua anotação, a devolução ao trabalhador será pelo próprio oficial de justiça;

- Prioridade na tramitação dos processos físicos que dispõem de depósitos recursal ou judicial;

- Realização de pesquisas por intermédio do Sistema Bacenjud, objetivando identificar contas correntes que tenham como titulares partes com créditos em juízo, podendo assim os correspondentes valores serem depositados, e os processos arquivados; e 

- Transferência do depósito recursal para judicial.
 
14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

A Diretora de Secretaria renova algumas pretensões formuladas por ocasião da correição ordinária de 2018, e acrescenta outras, nos seguintes termos: 

- Melhorar a velocidade e a qualidade da internet, por ser fundamental ao bom funcionamento dos sistemas, dentre eles, o PJe, sugerindo, a Diretora de Secretaria, que se aprecie a possibilidade de utilização de provedor disponível no próprio município para os casos de urgência, de modo a propiciar a continuidade dos serviços; 

- Possibilitar que a Diretora de Secretaria solicite, ao Setor de Informática da Central de Atendimento de Caruaru, o suporte técnico de computador de servidor que necessite executar serviço em sua residência, independentemente de teletrabalho, em razão de problemas técnicos na internet da Vara;

- Providenciar placa indicativa da privacidade do estacionamento da Vara às pessoas em atendimento, bem assim da proibição de estacionamento em sua entrada, vez que se trata de procedimento comum de motoristas de ônibus, caminhões e de transporte alternativo; 

- Lotar mais um agente de segurança ou empregado terceirizado, em face da necessidade de se vigiar o prédio nos finais de semana, de modo a evitar a entrada de estranhos e a depreciação do patrimônio público, sendo, ainda, necessária a instalação de grades na parte de trás do prédio;

	Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria Administrativa e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 3/2019 de 12/3/2019