ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2018.

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho/PE, situada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, n.º 576, térreo, Centro, Cabo de Santo Agostinho/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva, acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Chefe de Serviço), Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2018, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 11 de janeiro de 2018. 

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. André Luiz Machado, a Diretora de Secretaria, Bela. Lilian Sibely Cavalcante Silva, e os demais servidores: Ariadne Maciel Netto, Ana Paula Fernandes da Silva, Genival dos Santos Pereira Júnior, Luiz Antônio da Costa, Wagner Guimarães do Chile, Alexandre Menezes da Silva, Paulo Vicente de Almeida Goggin Filho, André Filipe Alves da Silva, Renata Gonçalves de Medeiros, Thiago Brennand Jorge, Davi Antônio do Nascimento e Rafael Santos Teodoro Bragança, além da estagiária de Direito Rayara Francine de Barros Torres. Ausentes as funcionárias Cláudia Maria Bouwman Silva Netto (licença médica) e Severina Maria Duarte (férias).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada, pelo Excelentíssimo Juiz Titular, em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADO:

JUIZ TITULAR 	PERÍODO DE ATUAÇÃO	
Bartolomeu Alves Bezerra (aposentado em 3/10/2017 - Ato TRT n.º 266/2017) 	De 7/4/2006 a 2/10/2017	
André Luiz Machado	Desde 1.º/12/2017 
(Ato TRT-GP n.º 342/2017) 	

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO	
Lilian Sibely Cavalcante Silva	Técnica Judiciária	 Diretora de Secretaria	
Ariadne Maciel Netto	Analista Judiciária	Assistente de Diretor	
Genival dos Santos Pereira Júnior	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	
Ana Paula Fernandes da Silva	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz	
Luiz Antônio da Costa	Técnico Judiciário	Calculista	
Wagner Guimarães do Chile	Técnico Judiciário	Calculista	
Alexandre Menezes da Silva	Analista Judiciário	Secretário de Audiência	
Paulo Vicente de Almeida Goggin Filho	Auxiliar Judiciário	Secretário de Audiência	
Severina Maria Duarte	Requisitada	Assistente	
André Filipe Alves da Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Renata Gonçalves de Medeiros	Analista Judiciária	Oficiala de Justiça	
Thiago Brennand Jorge	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	
Cláudia Maria Bouwman Silva Netto	Técnica Judiciária	-	
Davi Antônio do Nascimento	Técnico Judiciário	-	
Rafael Santos Teodoro Bragança	Técnico Judiciário	-	

3. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
1.ª VT do Cabo de Santo Agostinho	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Bartolomeu Alves Bezerra 	1.714	454	304	233	
André Luiz Machado	139	-	22	4	
Armando da Cunha Rabelo Neto	20	-	6	2	
Arthur Ferreira Soares	-	1	-	1	
Carolina de Oliveira Pedrosa	1	-	1	-	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	20	3	3	4	
Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara	3	-	1	-	
Fernando Rodrigues Carvalho	2	1	2	-	
Hermano de Oliveira Dantas	41	-	6	-	
José Augusto Segundo Neto	-	18	-	6	
Leandro Fernandez Teixeira	245	62	39	60	
Levi Pereira de Oliveira	42	-	10	4	
Matheus de Lima Sampaio	112	22	27	24	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa 	58	8	11	5	
Patrícia Franco Trajano	-	3	-	-	
Rodrigo de Mello	56	14	14	3	
Sarah Yolanda Alves de Souza	-	8	-	4	
Sergio Murilo de Carvalho Lins	9	-	6	-	
Victor Majela Nabuco de Menezes	-	22	-	10	
Total	2.462	616	452	360	
*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). 
Período analisado: 1.º/1/2017 a 31/12/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe): 

Atuação dos Magistrados na 1.ª VT do Cabo de Santo Agostinho	Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito	
Bartolomeu Alves Bezerra 	14	
André Luiz Machado	2	
Armando da Cunha Rabelo Neto	4	
Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira	26	
José Augusto Segundo Neto	127	
Leandro Fernandez Teixeira	6	
Levi Pereira de Oliveira	5	
Matheus de Lima Sampaio	1	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa 	14	
Patrícia Franco Trajano	23	
Rodrigo de Mello	19	
Sarah Yolanda Alves de Souza	386	
Victor Majela Nabuco de Menezes	50	
Prazo médio para julgar na unidade	20	

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial. 

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe). 
Período analisado: 1.º/1/2017 a 31/12/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT do Cabo de Santo Agostinho	No prazo	Prazo vencido	Total	
Airam Clemente Torres de Araújo	-	3	3	
Armando da Cunha Rabelo Neto	4	4	8	
Edson Luís Bryk	-	2	2	
Ilka Eliane de Souza Tavares	-	1	1	
João Batista de Oliveira Júnior	2	-	2	
Lucas de Araújo Cavalcanti	1	3	4	
Sarah Yolanda Alves de Souza	30	-	30	
Tatyana de Siqueira A. P. Rodrigues Rocha	-	1	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	37	14	51	

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Airam Clemente Torres de Araújo: 0000287-83.2016.5.06.0171, 0001255-16.2016.5.06.0171 e 0000941-70.2016.5.06.0171.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000087-76.2016.5.06.0171, 0000081-69.2016.5.06.0171, 0000505-77.2017.5.06.0171 e 0001493-69.2015.5.06.0171.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0000987-59.2016.5.06.0171 e 0001854-86.2015.5.06.0171.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0000705-89.2014.5.06.0171.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Lucas de Araújo Cavalcanti: 0001804-60.2015.5.06.0171, 0000042-72.2016.5.06.0171 e 0000043-57.2016.5.06.0171.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Tatyana de Siqueira A. P. Rodrigues Rocha: 0000348-75.2015.5.06.0171.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 22/2/2018, às 9h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 1.ª VT do Cabo de Santo Agostinho	No prazo	Prazo vencido	Total	
Armando da Cunha Rabelo Neto	3	-	3	
------------------------------------------------*	11	-	11	
Total de incidentes pendentes na Vara	14	-	14	

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000256-97.2015.5.06.0171, 0000157-93.2016.5.06.0171, 0000288-05.2015.5.06.0171, 0001102-13.2014.5.06.0171, 0000434-46.2015.5.06.0171, 0001733-58.2015.5.06.0171, 0000153-90.2015.5.06.0171, 0000137-39.2015.5.06.0171, 0000095-53.2016.5.06.0171, 0010089-90.2013.5.06.0016 e 0000409-33.2015.5.06.0171.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 22/2/2018, às 10h.

3.5. Produtividade da Vara:
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1.ª VT do Cabo de Santo Agostinho	616	360	452	20	

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 1.º/1/2017 a 31/12/2017.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular: 

- Juiz André Luiz Machado
 
Mês	 DEZ./17	
Sentenças	   69,39%	
Conciliados	   48,98%	

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento): 

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
1.ª VT do Cabo de Santo Agostinho	197	250	250	504	239	491	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento). 
Período analisado: 1.º/1/2017 a 31/12/2017. 

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 15/2/2018:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2017	2018	2017	2018	2017	2018	
1.ª VT do Cabo de Santo Agostinho	171	126	240	131	429	420	
Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017. 

4.3. Assiduidade do magistrado: 

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, o Juiz Titular preside três sessões de audiência por semana, e, havendo necessidade, preside mais uma audiência em dia de segunda-feira, comparecendo à unidade, geralmente, em todos os dias. 

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT do Cabo de Santo Agostinho	3 (terças às quintas-feiras)	9	27	12	--	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 15/2/2018, relativas aos seguintes períodos: 2/10/2017 a 6/10/2017; 20/11/2017 a 24/11/2017; 29/1/2018 a 2/2/2018; e 19/2/2018 a 23/2/2018; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018
(até 14/2/2018)	
1.ª VT do Cabo de Santo Agostinho	1.460	1.132	49	

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2018	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT do Cabo de Santo Agostinho	42	5.563	5.605	74	5.387	5.461	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação: 

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 9/2/2018	
	Físicos	PJe	
1.ª VT do Cabo de Santo Agostinho	1.517	3.847	

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT. 

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1.ª VT do Cabo de Santo Agostinho	1.541	223	1.384	
Fonte: e-Gestão.
Período analisado: 1.º/12/2017 a 31/12/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação	Execução 	
1.ª VT do Cabo de Santo Agostinho	427	119	886	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 1.º/1/2017 a 31/12/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 8/2/2018:

Agrupadores: 

Tarefa 	                          Quantidade 	
Processos com pagamentos 	140	
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 	416	
Processos com Petições Avulsas 	3	
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas 	4	
Processos com petições não apreciadas 	55	
Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça 	9	
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) 	1	

Fase de Conhecimento: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	225	21/08/2014	0011221-08.2013.5.06.0171	
Aguardando audiência	1256	01/12/2015	0000868-35.2015.5.06.0171*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	236	24/05/2016	0000373-54.2016.5.06.0171*²	
(Subpasta) Certificar acordo	21	03/11/2017	0000679-57.2015.5.06.0171	
Aguardando término dos prazos	74	22/01/2018	0000174-95.2017.5.06.0171	
Analisar Decisão	01	06/02/2018	0001766-48.2015.5.06.0171	
Analisar Despacho	25	02/02/2018	0000037-79.2018.5.06.0171	
Análise do Conhecimento	180	11/01/2018	0000731-53.2015.5.06.0171*³	
   Concluso ao magistrado*4	29	19/01/2018	0000256-97.2015.5.06.0171	
   Controle de pericia	127	20/06/2017	0000271-32.2016.5.06.0171*5	
   Cumprimento de providências*6	12	05/10/2017	0011344-06.2013.5.06.0171*7	
   Escolher tipo de arquivamento	01	02/02/2018	0010747-37.2013.5.06.0171	
   Minutar Decisão	03	07/02/2018	0001295-32.2015.5.06.0171	
   Minutar expediente da secretaria	22	30/11/2017*8	0000476-27.2017.5.06.0171*9	
   Minutar sentença	44	05/04/2017	0000705-89.2014.5.06.0171	
   Prazos vencidos	77	26/01/2018	0001347-91.2016.5.06.0171	
   Preparar ato de comunicação*10	34	04/12/2017	0000045-27.2016.5.06.0171*11	
   Preparar comunicação	05	19/04/2017	0001324-82.2015.5.06.0171*12	
   (Subpasta) Ofícios	01	21/11/2017	0000881-63.2017.5.06.0171	
   Recebimento de instância superior	16	09/01/2018	0001524-89.2015.5.06.0171	
   Remeter ao 2o Grau	05	16/01/2018	0001544-80.2015.5.06.0171	
   Triagem Inicial	01	07/02/2018	0000746-95.2017.5.06.0221	
Observações:	
*¹ Última audiência realizada em 25/1/2017, sendo a próxima designada para 21/3/2018.
*² 24ª parcela do acordo judicial (última) com vencimento em 13/9/2018.
*³ Na subpasta“Certificar para subir ao TRT”.
*4 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*5 Perícia realizada em 3/7/2017, com audiência de instrução designada para 8/3/2018, e último contato com perito em 16/1/2018.
*6 Inexistem processos nas subpastas “AG. Praça”, “BACEN”, “BACEN Renovar”, “JUCEPE” e “SERPRO”.
*7 Último ato praticado nos autos diz respeito à certidão de requisição dos honorários periciais a este Regional. 
*8 Alvará como último ato de secretaria praticado nos autos antes da certificação de inspeção ocorrida em 10/01/2018.
*9 Na subpasta “Certificar”, com prazo recursal esgotado em 5/12/2017.
*10 Inexistem processos na subpasta “Mandados de Execução, “Marcar Praça” e “Ofício”.
*11 Juntada das últimas contrarrazões ao recurso ordinários.
*12 Na subpasta  Aud. Mandado Condução Coercitiva”, com audiência de instrução redesignada para 14/6/2018, aguardando-se a expedição de mandado em data próxima a audiência.	

Fase de Liquidação: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos*¹	02	06/12/2017	0000776-86.2017.5.06.0171	
Aguardando cálculo – Secretaria	27	09/01/2018	0001570-78.2015.5.06.0171*2	
Aguardando término dos prazos	05	12/01/2018	0000592-38.2014.5.06.0171*³	
Análise de Liquidação	66	18/01/2018	0011064-35.2013.5.06.0171*4	
Concluso ao magistrado - Liq*5	40	05/02/2018	0000214-48.2015.5.06.0171	
Cumprimento de providências*6	01	22/01/2018	0000532-31.2015.5.06.0171	
Minutar expediente da secretaria*7	02	16/01/2018	0001716-22.2015.5.06.0171*8	
Prazos vencidos	100	27/01/2018	0000743-67.2015.5.06.0171	
Preparar ato de comunicação	17	12/01/2018	0001548-83.2016.5.06.0171*9	
Observações:	
*¹ Todos os processos se encontram na subpasta “Certificar acordo”. 
*2 Na subpasta “Cálculos” (12 processos). 
*³ Despacho de renovação da notificação do perito.
*4 Despacho para confecção de alvará. 
*5 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*6 Na subpasta “Aguardar Resposta de Oficio”..
*7 Inexistem processos nas subpastas “Alvará”, “Certificar” e “Cálculo”.
*8 Na subpasta “Req. Hon. Periciais”, com certidão do trânsito em julgado ocorrido em 6/11/2017.
*9 Na subpasta “Not. Gerais”, com certidão do trânsito em julgado ocorrido em 20/9/2017.	

Fase de Execução: 

Tarefa 	Quantidade 	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	02	23/08/2017	0000405-22.2017.5.06.0172	
Aguardando audiência – Exec	01	12/01/2018	0000756-03.2014.5.06.0171*¹	
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos	15	08/06/2017	0001108-58.2014.5.06.0171*²	
Aguardando cálculo – Secretaria	23	29/11/2017	0000523-69.2015.5.06.0171*³	
Aguardando final do sobrestamento	20	06/03/2017	0000738-79.2014.5.06.0171*4	
Aguardando término dos prazos	93	12/01/2018	0011178-71.2013.5.06.0171*5	
Analisar Despacho – Exec	02	01/02/2018	0000611-44.2014.5.06.0171	
Analisar sentença – Exec	02	06/02/2018	0001041-25.2016.5.06.0171	
Análise de Execução	328	18/01/2018	0001181-93.2015.5.06.0171	
BacenJud	49	05/02/2018	0010097-87.2013.5.06.0171*6	
Cartório de registro de imóveis	06	14/02/2017	0000536-05.2014.5.06.0171	
Concluso ao magistrado – Exec*7	136	31/01/2018	0000724-95.2014.5.06.0171	
Cumprimento de providências*8	102	26/06/2017	0011105-02.2013.5.06.0171*9	
(Subpasta) Ag. Praça	07	09/11/2017*10	0000775-04.2017.5.06.0171	
(Subpasta) BACEN	02	19/10/2017	0001167-46.2014.5.06.0171	
(Subpasta) JUCEPE	06	15/12/2017	0000839-19.2014.5.06.0171	
(Subpasta) SERPRO	02	18/01/2018	0001056-91.2016.5.06.0171	
Escolher tipo de arquivamento	03	05/02/2018	0000524-20.2016.5.06.0171	
InfoJud	05	17/12/2017	0000219-36.2016.5.06.0171	
Minutar expediente da secretaria	77	10/07/2017	0000414-55.2015.5.06.0171*11	
(Subpasta) Alvará	01	18/01/2018	0000238-13.2014.5.06.0171	
(Subpasta) Certificar	40	19/12/2017	0000337-12.2016.5.06.0171	
(Subpasta) Cálculo	06	24/10/2017	0000366-33.2014.5.06.0171	
(Subpasta) Inf. Embargos	03	20/09/2017	0000081-40.2014.5.06.0171	
(Subpasta) Rateio	02	22/01/2018	0001814-07.2015.5.06.0171	
Minutar sentença – Exec	01	07/02/2018	0011417-75.2013.5.06.0171	
Prazos vencidos	143	24/01/2018	0000253-11.2016.5.06.0171	
Preparar ato de comunicação*12	101	09/01/2018	0000595-56.2015.5.06.0171*13	
(Subpasta) Mandados de Execução	05	12/01/2018	0010896-33.2013.5.06.0171	
(Subpasta) Ofício	02	31/01/2018	0000424-02.2015.5.06.0171	
Preparar comunicação	01	05/02/2018	0001060-31.2016.5.06.0171	
Registrar no BNDT	13	12/01/2018	0001151-24.2016.5.06.0171	
Registrar obrigações de pagar	07	06/12/2017	0000025-07.2014.5.06.0171	
Registrar pagamentos ou despesas processuais	02	22/06/2017	0000906-47.2015.5.06.0171	
RenaJud	01	07/02/2018	0000359-70.2016.5.06.0171	
	
*¹ Despacho (Id 911f169) para designar audiência de conciliação em execução.
*² 10ª e última parcela de acordo judicial com vencimento em 15/3/2018.
*³ Determinada a liquidação, em face de descumprimento de acordo (Id. d240b93).
*4 Execução suspensa por 1 (um) ano, conforme art. 2.º da Recomendação CRT nº 003/2012 deste Regional.
*5 Pendente de consulta ao BANCENJUD, nos termos do despacho de Id. 48e6eb4.
*6 Para renovação do BACENJUD, como requerido na petição de ID f6ff257.
*7 Processos sem conclusão nominal a magistrado.
*8 Inexistem processos nas subpastas “Alvará Bancos” e “BACEN Renovar”.
*9 Na subpasta “Ag. CPE”, com certidão de regularidade do andamento no juízo deprecado de 7/2/2018.
*10 Despacho à hasta pública e com leilões já designados para 7/3/2018, 14/3/2018 e 21/3/2018.
*11 Na subpasta “Certidões Habilitação”, onde existem, ao todo, 14 (catorze) processos.
*12 Inexistem processos na subpasta “Marcar Praça”.
*13 Na subpasta “Not. Gerais”, onde existem, ao todo, 87 (oitenta e sete) processos.

A Diretora de Secretaria esclareceu que o cumprimento de registro de indisponibilidade de imóveis, através do convênio ARISP, nos autos do processo n.º 0000536-05.2014.5.06.0171 ainda não foi possível, porque necessita aguardar regularidade de acesso.	

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 22/2/2018

NATUREZA	QUANTIDADE	DATA MAIS
 ANTIGA	
PROCESSO	
Cargas	Advogados	9	22/1/22018	0000959-04.2010.5.06.0171	
	Perito	3	23/1/2018	0071400-15.2007.5.06.0171	
	Terceiros	6	15/2/2018	0002100-29.2008.5.06.0171	
Petições a juntar aos autos 	3	20/2/2018	0001012-14.2012.5.06.0171	
Processos conclusos para despacho	75	16/2/2018	0069800-90.2006.5.06.0171	
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)	15	8/1/2018	0001161-10.2012.5.06.0171	
Praças a marcar	1	20/2/2018	0001734-48.2012.5.06.0171	
Processos no setor de cálculos	7	18/10/2017	0000254-06.2010.5.06.0171	
Processos para serem remetidos ao TRT	1	5/2/2018	0136700-50.2009.5.06.0171	

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 19/12/2017 (processo n.º 0180200-45.2004.5.06.0171).

*No tocante aos alvarás, não existem pendências. 

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 8/1/2018 (processo n.º 0000616-08.2010.5.06.0171).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 7/11/2017 (processo n.º 0001430-49.2012.5.06.0171).

*No que diz respeito às praças a realizar, com despacho mais antigo de 10/11/2017 (processo n.º 0000721-48.2011.5.06.0171). 
 
*Em relação às notificações, a mais antiga data de 8/1/2018 (processo n.º 0189700-38.2004.5.06.0171).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), não houve a conversão de feitos no ano de 2017. 

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ. 

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

	Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017: 

Meta 1 CNJ - 2017: – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1.ª VT do Cabo de Santo Agostinho	1.132	1.378	135,26%	
Total da 6.ª Região	102.935	114.087	123,15%	

Meta 2 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2015	Julgados em 2017 	Julgados em 2016	    Resultado	
1.ª VT do Cabo de Santo
 Agostinho	           1.746	             450	           1.210	       105,64%	
Total da 6.ª Região	         85.375	        18.719	        58.957	       101,50%	

Meta 3 CNJ - 2017: – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Unidade Judiciária	Média do biênio
     2013-2014	   Conciliações 	 Solucionados	Índice de 
conciliação	 Resultado	
1.ª VT do Cabo
 de Santo Agostinho	        41,88%	          452	        1.096	      41,24%	     93,99%	
Total da 6.ª Região	        63,42%	     45.623	      93.898	      48,59%	     89,98%	

Meta 5 CNJ - 2017: – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente. 

Unidade
Judiciária 	Casos novos de execução	    Baixados	  Cálculo da Meta 
	      Resultado	
1.ª VT do Cabo
de Santo Agostinho	              688	           354	          51,45%	         57,17%	
Total da 6.ª Região	         45.331	       47.391	        104,54%	       116,16%	

Meta 6 CNJ - 2017: – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau. 

Unidade Judiciária	Não julgados até
2014	   Julgados em
          2015 	 Julgados em
         2016	Julgados em
        2017	 Resultado	
1.ª VT do Cabo
de Santo Agostinho	        6	          5	             4	           0	    153,06%	
Total da 6.ª Região	      341	        278	          103	         27	     101,14%	

Meta 7 CNJ - 2017: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. 

Unidade
Judiciária 	Pendentes em
31/12/2016	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
distribuídos na 
instância no mês  
de referência 	Quantitativo de 
processos dos dez 
maiores litigantes 
julgados na ins-
tância no mês de 
referência	Pendentes em
31/12/2017	     Resultado	
1.ª VT do Cabo
de Santo Agostinho	      24	          16	         21	         19	        123,79%	
Total da 6.ª Região	    8.963	        9.321	     10.606	     7.678	        114,54%	

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus. 

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.  
 
Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.ºs 0001704-08.2015.5.06.0171 e 0001288-40.2015.5.06.0171; 

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000298-83.2014.5.06.0171 e 0001608-95.2012.5.06.0171; 

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (como verificado nos processos n.ºs 0003500-49.2006.5.06.0171 e 0000177-60.2011.5.06.0171), bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento (conforme se observa dos processos n.ºs 0000968-92.2012.5.06.0171 e 0153200-41.2002.5.06.0171);

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000987-93.2015.5.06.0171, 0001182-78.2015.5.06.0171, 0001199-17.2015.5.06.0171, 0000280-91.2016.5.06.0171, 0000207-22.2016.5.06.0171, 0000219-36.2016.5.06.0171, 0000205-52.2016.5.06.0171, 0000359-70.2016.5.06.0171, 0001217-38.2015.5.06.0171, 0000357-37.2015.5.06.0171. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) bloqueios, 325 (trezentos e vinte e cinco) desbloqueios e 206 (duzentas e seis) transferências. No mês de janeiro de 2018, constavam 104 (cento e quatro) bloqueios pendentes de providência;

- nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, antes de proceder à citação dos sócios, e com o intuito de garantir o resultado útil do processo, determina a imediata constrição cautelar de bens dos sócios, com esteio nos arts. 9.º, I, 300 e 854 do NCPC e 878 da CLT, conforme averiguado nos processos n.ºs 0000822-80.2014.5.06.0171 e 0000638-32.2011.5.06.0171; e

- inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação na fase de execução, em uma média de 48 (quarenta e oito) por ano, e ainda na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:
- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara e do quadro do item 7, verificou-se razoável organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. A Diretora de Secretaria esclareceu que cerca de 70% das anotações constantes do SIAG contém erro de tramitação, porque não se encontram na situação registrada, especialmente em relação aos processos sem tramitação há mais de 60 dias, pois a maioria se encontra arquivada ou devidamente movimentada, porém, por erro de negócio no sistema, ainda persistem em situação equivocada, como verificado, por exemplo, nos processos n.ºs 0000104-39.1992.5.06.0171 e 0000141-81.2012.5.06.0171. Esclareceu, ainda, que houve a remessa de processos da Vara para o arquivo geral sem a correta movimentação no SIAG, permanecendo o registro equivocado, e que esse fato também decorreu de problemas no sistema, como constatado no processo n.º 0000298-20.1984.5.06.0171, e que serão tomadas, pela Diretora da Secretaria, as providências necessárias para regularização da estatística dos processos físicos. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 (elaborados em 8/2/2018), constatou-se razoável gestão do sistema, entretanto há necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que existiam 140 processos com pagamentos, 416 pedidos de sigilo e 55 petições não apreciadas,  sendo informado, pela Diretora de Secretaria, que, na presente data, restam 5 processos com pedidos de sigilo),  e ainda  de observância às conclusões específicas, indicando-se, de forma imediata, o magistrado e o tipo (despacho, decisão ou sentença), considerando que, na data da inspeção, existiam 39 conclusões, e, em 8/2/2018, houve acréscimo para 205 (duzentos e cinco) processos sem conclusão específica. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em 4.557 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete) processos, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) defasagem do quadro de pessoal, em face da liberação de 1 (um) servidor sem reciprocidade e da existência de 1 (um) servidor portador de LER, o que impossibilita distribuição equânime das tarefas; b) ausência de conversão dos processos físicos em eletrônicos; c) acúmulo e atraso de cumprimento em setores relacionados a conclusões, ofícios, notificações, Bacen e Renajud; d) disparidades das anotações constantes dos relatórios gerenciais e e-Gestão que serão ajustadas através do corretor e dos lançamentos necessários no e-Gestão, considerando a recente alteração na direção da unidade; e) ausência de processos fora de pauta ou convertidos em diligência; f) 8 (oito) processos com carga vencida e notificados; g) despachos cumpridos parcialmente; h) 1 petição pendente de juntada; i) identificação visual dos autos físicos com prioridades legais; j)  inexistência de autos desaparecidos; k) 308 (trezentos e oito) processos sem movimentação há mais de 60 dias; l) 777 (setecentos e setenta e sete) processos na fase de execução; e m) 113 (cento e treze) processos com execução suspensa. O Juiz Titular destaca o excessivo número de processos conclusos e de pendências para cumprimento com grande lapso de atraso, ressaltando, entretanto, o empenho de todos os servidores da Vara na inspeção, atribuindo a situação encontrada à defasagem de servidor, e a grande rotatividade de Juízes Substitutos, ante a vacância da titularidade;

- Existem 56 (cinquenta e seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 23 (vinte e três) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (como, por exemplo, as relativas aos processos n.ºs 0078100-70.2008.5.06.0171, 0011016-76.2013.5.06.0171 e 0001586-32.2015.5.06.0171). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que procederá à sua regularização, mediante a entrega do documento, por oficial de justiça, após pesquisa do endereço no INFOJUD, em face da devolução das notificações postais pertinentes; 

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança; 

- O Juízo não tem, por hábito, proferir sentenças líquidas, entretanto, após o trânsito em julgado, determina-se a liquidação do feito diretamente pela contadoria, visando a uma maior celeridade processual; 

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) execução sem encerramento: 0000002-27.2015.5.06.0171, 0000146-60.2014.5.06.0292, 0000248-23.2015.5.06.0171, 0000301-67.2016.5.06.0171, 0000588-30.2016.5.06.0171, 0000916-28.2014.5.06.171, 0010288-35.2013.5.06.0171, 0010751-74.2013.5.06.0171, 0011101-62.2013.5.06.0171, e 0011241-96.2013.5.06.0171; e b) liquidação sem encerramento: 0001642-65.2015.5.06.0171, 0010773-35.2013.5.06.0171, 0000171-48.2014.5.06.0171, 0000262-07.2015.5.06.0171, 0001091-85.2015.5.06.0171, 0000594-58.2015.5.06.0143, 0001225-15.2015.5.06.0171, 0000027-40.2015.5.06.0171, 0000266-44.2015.5.06.0171, 001089-18.2015.5.06.0171, e 0001175-23.2014.5.06.0171;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 328 (trezentos e vinte e oito); b) manutenção do prazo médio para julgamento em 20 (vinte) dias; c) redução da produtividade da Vara, vez que prolatadas a menos 85 (oitenta e cinco) sentenças, e 151 (cento e cinquenta e uma) decisões de incidentes processuais, e homologadas a menos 81 (oitenta e uma) conciliações; d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2017, para realização da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 6 (seis) dias, e no ordinário em 18 (dezoito) dias; da audiência de instrução, no sumaríssimo em 37 (trina e sete) dias e no ordinário em 66 (sessenta e seis) dias, e da decisão, no sumaríssimo em 15 (quinze) dias e no ordinário em 44 (quarenta e quatro) dias; e) redução do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em fevereiro de 2018, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em  45 (quarenta e cinco) dias, e no ordinário em 109 (cento e nove) dias, e da instrução em 9 (nove) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 45 (quarenta e cinco) dias, na liquidação em 26 (vinte e seis) dias, e na execução em 146 (cento e quarenta e seis) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 114 (cento e quatorze), e acréscimo na liquidação em 87 (oitenta e sete), e na execução em 315 (trezentos e quinze); e h)  redução do saldo remanescente em 144 (cento e quarenta e quatro) processos; 

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mas insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão; e 

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017, ressaltando-se os bons resultados da Meta 3 (93,99%).

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional. 

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Airam Clemente Torres de Araújo, Armando da Cunha Rabelo Neto, Edson Luís Bryk, Ilka Eliane de Souza Tavares, Lucas de Araújo Cavalcanti, e Tatyana de Siqueira A. P. Rodrigues Rocha, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que esses juízes não se encontravam presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência; 

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”.

- Proferir sentenças líquidas, principalmente em relação aos processos de rito sumaríssimo;

- Perseverar nas diligências relativas à devolução dos documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados;
 
- Realizar a análise periódica dos “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas, o que resultará melhor gerenciamento dos serviços da Secretaria. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo; 

- Retificar o andamento dos processos indicados no item 10, no tocante ao encerramento da execução e da liquidação, de modo a garantir a veracidade dos dados estatísticos;

- Não informar, quando da elaboração da ata de audiência no PJE, sobre a ausência da parte, porque tal resposta acarreta lançamento de "arquivamento", de forma automática, na movimentação do processo, o que prejudica o controle do prazo e a estatística da Vara, vez que, embora procedida à conclusão posterior para julgamento, tal fato não é considerado no e-Gestão, como ocorreu, por exemplo, nos processos n.ºs 0000287-83.2016.5.06.0171, 0000826-30.2015.5.06.0221 e 0000940-15.2015.5.06.0141. Logo, a ausência da parte deve ser registrada em ata manualmente, diante do vício no sistema nesse aspecto; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos, bem assim por ocasião dos despachos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua. Considerando que, por ocasião da inspeção judicial, identificaram-se apenas 6 (seis) processos sem conclusão específica, e, que, na data de 5/2/2018, houve acréscimo desse quantitativo, correspondendo a 29 processos na fase de conhecimento, 40 na liquidação e 136 na execução, impõe-se que a Secretaria da Vara realize as conclusões nos moldes acima especificados, no prazo de 48 horas, com a devida ciência a esta Corregedoria ao término da atividade, enfatizando que tal omissão não pode mais se repetir, por prejudicar o controle do prazo pela Corregedoria Regional e a estatística da Vara, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de  especificação da conclusão; 

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e disponibilizando dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST. 

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2017 continuam sendo desempenhadas, a Diretora de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Supressão de artigo de liquidação pelas partes, sempre pelo contador do Juízo; 

- Priorizar a execução, evitando discussões estéreis antes de sua garantia, o que reduziu, de forma significativa, o número de processos nessa fase; e

- Início da digitalização dos processos físicos em eletrônicos. 

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Aumentar o quadro de servidores;

- Renovar a dedetização contra cupins e roedores; 

- Substituir os computadores;

- Reformar as instalações físicas, especialmente os banheiros e a faixada externa; 

- Trocar o aparelho de ar-condicionado das salas dos juízes titular e substituto por um de modelo Split, sendo com urgência no tocante ao titular, por ser extremamente velho e barulhento; 

- Providenciar a instalação da central de ar-condicionado de acordo com o projeto de reforma; e

- Vedar os orifícios existentes nas divisórias entre as salas, principalmente quanto à sala do juiz. 
	Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA 
Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 3/2018 de 22/2/2018.