ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA

CORREIÇÃO ORDINÁRIA
Processo PJeCor n.º: 0000089-47.2024.2.00.0506

Equipe de Correição: 	
Renata Maria Pessoa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional)
Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete)
Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete)
Carolina Torres Figueirôa (Assessora de Gabinete)
Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário)
Ircia Santos Bezerra (Assistente de Gabinete)
Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete)
Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço)

Juíza Diretora do Fórum/Juiz Diretor do Fórum	Maria Consolata Rego Batista	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Abreu e Lima	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	18/08/1989	
Data da última correição realizada	30/03/2023	

Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 9h, sob a presidência do Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS, iniciou-se a Correição Ordinária na 2ª Vara do Trabalho de Paulista, em cumprimento ao art. 28, "caput" e parágrafo único, do Regimento Interno, conforme Edital de Correição nº 01/2024, que passa a integrar esta Ata, disponibilizado em 24.01.2024 no DEJT, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Corregedoria e enviado por correio eletrônico à Secretaria da Vara. 

Participam da correição a Excelentíssima Juíza Titular da Vara do Trabalho, Maria Consolata Rego Batista, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Gênison Cirilo Cabral, o Diretor de Secretaria e os Servidores relacionados no item 1.4, exceto os legalmente afastados. Com base nas informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Unidade Judiciária, na análise dos autos de processos e nos dados dos sistemas processuais PJe (Processo Judicial Eletrônico), e-Gestão (Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho), Sistema SRH, Observatório e Painel de Metas CSJT apurou-se o que segue:

 1.	ESTRUTURA FUNCIONAL
(Fonte: Sistema SRH – Organograma e Força de Trabalho)

1.1.	 Juíza/Juiz Titular 

 Juíza/Juiz 	Titularidade na Unidade	
MARIA CONSOLATA REGO BATISTA	19.07.2002	

1.1.1.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na titularidade da Vara (últimos 12 meses)
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, II).
(Fonte: Sistema SRH)

Período	Motivo	
14.04.23 a 14.04.23	Afastamento para cursos, congressos e afins	
25.05.23 a 23.06.23	Licença para tratamento de saúde - magistrado	
24.06.23 a 03.07.23	Licença para tratamento de saúde - magistrado	
04.07.23 a 23.07.23	1º período de férias de 2023	
01.11.23 a 30.11.23	2º período de férias de 2023	

1.1.2.	Convocações para atuar no Tribunal
(Fonte: Sistema SRH)

Não houve convocação para atuar no Tribunal, no período de correição.

1.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos

1.2.1.	Juiz Substituto fixo compartilhado
MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	
GÊNISON CIRILO CABRAL	Por tempo indeterminado, a partir de 10/07/2023	
OBS.: o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto foi designado para atuar como Juiz Substituto Auxiliar das 1ª  e 2ª Varas do Trabalho de Paulista, cumulativamente, por prazo indeterminado, com efeitos a partir de 10 de julho de 2023. (Portaria TRT6-GCR - Nº. 150/2023).

1.2.2.	Juízas Substitutas/Juízes Substitutos que atuaram na Unidade (últimos 12 meses)
(Exceto designações exclusivas para impedimentos/suspeições, prolatar sentenças, proferir despachos e decidir medidas urgentes) 

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	
ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DE VALERIO	29/06/2023 a 29/06/2023	
ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DE VALERIO	31/10/2023 a 31/10/2023	
ANA CATARINA MAGALHÃES DE ANDRADE SA LEITÃO	01/06/2023 A 01/06/2023	
CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS	09/06/2023 a 09/06/2023	
EDSON LUIS BRYK	08/05/2023 a 08/05/2023	
EDSON LUIS BRYK	29/05/2023 a 29/05/2023	
GÊNISON CIRILO CABRAL	10/07/2023 a 10/07/2023	
HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS	05/06/2023 a 06/06/2023	
HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS	28/07/2023 a 28/07/2023	
HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS	29/02/2024 a 29/02/2024	
JEMMY CRISTIANO MADUREIRA	09/05/2023 a 09/05/2023	
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR	30/05/2023 a 31/05/2023	
JOÃO CARLOS DE ANRDADE E SILVA	18/05/2023 a 18/05/2023	
JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA	25/05/2023 A 26/05/2023	
JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO	26/06/2023 a 01/07/2023	
 MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI	15/05/2023 A 15/05/2023	
MIRIAM SOUTO MAIOR DE MORAIS	11/05/2023 a 12/05/2023	
PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA	25/05/2023 a 28/05/2023	
PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO	17/05/2023 a 17/05/2023	
RAFAEL VAL NOGUEIRA	16/05/2023 a 16/05/2023	
SARAH YOLANDA ALVES DE SOUZA	10/05/2023 a 10/05/2023	
SERGIO PAULO DE ANRDADE LIMA	02/06/2023 a 02/06/2023	
THEANNA DE ALENCAR BORGES	19/05/2023 a 19/05/2023	

1.2.3.	Afastamentos de jurisdição ocorridos na Unidade (últimos 12 meses
(Fonte: Sistema SRH)

MAGISTRADA/MAGISTRADO	PERÍODO	MOTIVO	
MARIA CONSOLATA REGO BATISTA	14/04/2023 A 14/04/2023	Afastamentos para curso	
MARIA CONSOLATA REGO BATISTA	25/05/20023 a 23/06/2023	Licença para tratamento de saúde	

1.3.	Assiduidade das Magistradas e dos Magistrados
(Consolidação dos Provimentos da CGJT (art.32, II))

Em cumprimento ao disposto no art. 32, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, verifica-se a assiduidade doas Magistradoas por meio das informações obtidas nos itens específicos desta Ata.

Constata-se que, à exceção dos afastamentos listados nos itens acima, a Juíza Titular e o Juiz do Trabalho Substituto compareceram regularmente para a realização de audiências e atuação na Unidade Judiciária.

1.4.	Quadro de servidoras e servidores
(Fonte: Sistema SRH)

Nome	Cargo	Função Comissionada	Exercício na Lotação	
Ana Patricia do Nascimento Aguiar	TECNICO JUDICIARIO	-	07.01.2021	
Andrea Maria Rios Lapa	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Cálculo	07.11.1995	
Ariadne Maciel Netto	ANALISTA JUDICIARIO	Assistente de Gabinete 	05.07.2018	
Eduardo Henrique Leca de Oliveira	TECNICO JUDICIARIO	-	22.09.2001	
Jose Barbosa da Silva	TECNICO JUDICIARIO	-	01.10.2015	
Jose Paulo Ferreira	TECNICO JUDICIARIO	Diretor de Secretaria 	03.07.2017	
Marcilio Goncalves do Souto	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Gabinete 	02.12.2019	
Maria Andrade Avila	ANALISTA JUDICIARIO	Assistente de Juiz	15.08.2016	
Maria de Nazare da Silva Cavalcanti Ferreira	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Diretor 	24.08.2007	
Patricia do Carmo Silva Chagas	TECNICO JUDICIARIO	Assistente de Secretaria	22.07.2015	
Paulo Henrique Mendes	TECNICO JUDICIARIO	-	05.02.1996	
Valdemir da Cunha Lima	TECNICO JUDICIARIO	-	23.01.2013	
Total de Servidores	12	

Segundo informado pelo Diretor de Secretaria no questionário pré-correicional, está sendo observado o percentual de 30% de servidores em teletrabalho. 
Nos termos da Resolução Administrativa TRT6 n.º 03/2022, declarou que são seis as servidoras e os servidores autorizados ao teletrabalho, abaixo relacionados:

Nº	NOME 	PROAD	
1	ANDREA MARIA RIOS LAPA	6041/2022	
2	MARIA DE NAZARE C FERREIRA	5984/2022	
3	MARIA ANDRADE AVILA	12040/2022	
4	ARIADNE MACIEL NETTO	6568/2022	
5	MARCILIO GONÇALVES DO SOUTO	6951/2022	
6	ANA PATRICIA DO NASCIMENTO AGUIAR	6679/2022	

1.5.	Estagiárias e Estagiários
(Fonte: Sistema SRH)

A Unidade não tem estagiárias ou estagiários atualmente.

 2.	ACERVO PROCESSUAL
(fonte: e-Gestão)

2.1.	Processos em tramitação – processos pendentes de finalização
(Fonte: e-Gestão)

Situação	2021	2022	2023	Variação	
				2021-2022	2022-2023	
Pendentes de finalização na fase de conhecimento (342)	1.414	1.360	1.224	-3,82%	-10,00%	
Pendentes de finalização na fase de liquidação (346)	252	154	467	-38,89%	203,25%	
Pendentes de finalização na fase de execução (353)	1.402	1.347	1.302	-3,92%	-3,34%	
Cartas Precatórias e de Ordem pendentes de devolução (185+201)	58	47	13	-18,97%	-72,34%	
Total da Vara 	3.126	2.908	3.006	-6,97%	3,37%	
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos: a) remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso; b) arquivados definitivamente; c) com entrega definitiva dos autos à parte; d) com início da fase de liquidação ou de execução.

2.1.1.	Taxas de Congestionamento

Ano	Conhecimento	Execução	Total	
2022	45,4%	54,4%	50,0%	
2023	37,7%	60,6%	47,7%	
Fonte: Sistema Observatório do TRT6.

2.2.	Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento (contagem em dias úteis)
 
Magistrada/Magistrado	Classe do Processo	Número do Processo	Dias           Conclusos	Data da ocorrência	
GENISON CIRILO CABRAL	Ação Civil Pública Cível	0000688-25.2022.5.06.0122	10	19.01.2024	
	 Rito Sumaríssimo	0000544-17.2023.5.06.0122	7	24.01.2024	
	 Rito Ordinário	0000142-67.2022.5.06.0122	3	10.11.2023	
	 Rito Ordinário	0001175-92.2022.5.06.0122	2	31.01.2024	
	Consignação em Pagamento	0000542-95.2022.5.06.0182	2	31.01.2024	
	 Rito Ordinário	0000947-20.2022.5.06.0122	0	02.02.2024	
JOSE AUGUSTO SEGUNDO NETO	 Rito Ordinário	0000461-69.2021.5.06.0122*	74	27.06.2023	
	 Rito Sumaríssimo	0000880-55.2022.5.06.0122	14	24.11.2023	
MARIA CONSOLATA REGO BATISTA	 Rito Sumaríssimo	0000090-37.2023.5.06.0122	4	29.01.2024	
	 Rito Ordinário	0000147-55.2023.5.06.0122	0	02.02.2024	
	 Rito Sumaríssimo	0000824-85.2023.5.06.0122	0	02.02.2024	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 06/02/2024, data da atualização em 04/02/2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023, o qual estabelece, em seu art. 1º, que, para fins de correição ordinária, prevista no art. 21, I, do Regimento Interno deste Regional, serão adotados os dados disponíveis, no Painel do Observatório do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no dia útil anterior à data da correição de cada Unidade Judiciária, quanto ao número de: I - sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento; II - embargos de declaração pendentes de julgamento; III - tutelas provisórias pendentes de julgamento; IV - incidentes na liquidação e na execução pendentes de julgamento.

* Verifica esta Corregedoria a pendência do correto lançamento quanto à conversão em diligência nos autos do processo 0000461-69.2021.5.06.0122. A Unidade realizou a conversão mediante despacho, consoante Id 9844950, resultando, assim, em excesso de prazo ao Magistrado. 

2.3.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados:

Magistrada/Magistrado	Número do Processo	Dias Conclusos	Data da ocorrência	
MARIA CONSOLATA REGO BATISTA	0000071-41.2017.5.06.0122	10	12.01.2024	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 06/02/2024, data da atualização em 04/02/2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.4.	Incidentes na Liquidação/Execução pendentes e vinculados à Unidade, organizados em ordem crescente de data de ocorrência, item 90400 do E-Gestão:

Classe do Processo	Número do Processo	Data da ocorrência	
			
  Rito Ordinário	0000071-41.2017.5.06.0122	13.10.2023	
  Rito Ordinário	0000071-41.2017.5.06.0122	23.10.2023	
  Rito Ordinário	0001734-59.2016.5.06.0122	15.12.2023	
  Rito Ordinário	0000511-61.2022.5.06.0122	22.12.2023	
  Rito Sumaríssimo	0000683-37.2021.5.06.0122	16.01.2024	
  Rito Ordinário	0001050-32.2019.5.06.0122	25.01.2024	
  Rito Ordinário	0002165-98.2013.5.06.0122	29.01.2024	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 06/02/2024, data da atualização em 04/02/2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.5.	Embargos de Declaração pendentes vinculados a Magistradas e Magistrados: 

Magistrada/Magistrado	Número do Processo	Data da ocorrência	Dias (úteis) Conclusos	
FABIO JOSE RIBEIRO DANTAS FURTADO	0000739-36.2022.5.06.0122	29.01.2024	4	
MARIA CONSOLATA REGO BATISTA	0001645-70.2015.5.06.0122	29.01.2024	4	
	0000904-83.2022.5.06.0122	31.01.2024	2	
	0000716-90.2022.5.06.0122	31.01.2024	2	
	0000126-79.2023.5.06.0122	02.02.2024	0	
	0000938-58.2022.5.06.0122	19.01.2024	2	
	0000915-15.2022.5.06.0122	23.01.2024	0	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 06/02/2024, data da atualização em 04/02/2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.6.	Embargos de Declaração pendentes e vinculados à Unidade, item 90117 do E-Gestão: 

Classe do Processo	Número do Processo	Data da ocorrência	Ano Processo	
  Rito Ordinário	0000821-67.2022.5.06.0122	11.12.2023	2022	
  Rito Ordinário	0000915-15.2022.5.06.0122	09.01.2024	2022	
Cumprimento de sentença	0000739-36.2022.5.06.0122	24.01.2024	2022	
  Rito Ordinário	0000915-15.2022.5.06.0122	25.01.2024	2022	
  Rito Ordinário	0001645-70.2015.5.06.0122	26.01.2024	2015	
  Rito Sumaríssimo	0000428-11.2023.5.06.0122	29.01.2024	2023	
Cumprimento de sentença	0000700-73.2021.5.06.0122	29.01.2024	2021	
  Rito Sumaríssimo	0000904-83.2022.5.06.0122	30.01.2024	2022	
  Rito Ordinário	0000716-90.2022.5.06.0122	31.01.2024	2022	
  Rito Ordinário	0000126-79.2023.5.06.0122	02.02.2024	2023	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 06/02/2024, data da atualização em 04/02/2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

2.7.	Tutelas Provisórias Pendentes e vinculadas à Unidade, item 90427 do E-Gestão: 

Classe do Processo	Número do Processo	Data da ocorrência	
			
Rito Ordinário	0001323-69.2023.5.06.0122	28.11.2023	
Embargos de Terceiro Cível	0001385-12.2023.5.06.0122	14.12.2023	
Rito Sumaríssimo	0000021-68.2024.5.06.0122	10.01.2024	
Rito Ordinário	0000068-42.2024.5.06.0122	25.01.2024	
Ação Civil Pública Cível	0001368-73.2023.5.06.0122	31.01.2024	
Rito Sumaríssimo	0000099-62.2024.5.06.0122	02.02.2024	
Rito Sumaríssimo	0000103-02.2024.5.06.0122	03.02.2024	
Rito Sumaríssimo	0000021-68.2024.5.06.0122	04.02.2024	
Fonte: Dados extraídos do “Observatório TRT6” em 06/02/2024, data da atualização em 04/02/2024, às 23:59:59, nos termos do ATO TRT6-CRT Nº. 03/2023.

 3.	MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Fonte: e-GESTÃO

3.1.	Fase de Conhecimento

3.1.1.	 Registro de ações na fase de conhecimento 

Item	2021	2022	2023	
Casos novos recebidos por distribuição (26)	929	1.118	1.327	
Casos novos recebidos por redistribuição (27)	21	17	18	
Casos novos devolvidos para redistribuição	15	17	17	
Total de casos novos	935	1.118	1.328	
Cartas Precatórias recebidas (182)	333	1.929	256	
Cartas de Ordem recebidas (198)	5	18	9	

3.1.2.	 Índice de Solucionados x Casos Novos na fase de conhecimento

Item	2021	2022	2023	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	935	1.118	1.328	
Total de solucionados (38+45)	1.077	1.153	1.371	
Percentual	115,19%	103,13%	103,24%	

3.1.3.	Pendentes de solução na fase de conhecimento

Item	2021	2022	2023	
Pendentes de solução no ano anterior	905	811	784	
Casos novos (26+27 - devolvidos)	935	1.118	1.328	
Sentenças anuladas/reformadas (30 + 31 + 32)	4	3	5	
Solucionados com resolução do mérito (38)	921	993	1.168	
Solucionados sem resolução do mérito (45)	156	160	203	
Processos pendentes de solução (60 + 61 + 62)	811	784	762	

3.1.4.	 Índice de Conciliados x Solucionados 

Item	2021	2022	2023	
Solucionados (39/40/41/42/43/44/46/47/48/49)	1.077	1.153	1.371	
Conciliações (39)	369	392	590	
Percentual	34,26%	34,00%	43,03%	

3.1.5.	 Prazo Médio na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)

Prazo Médio (em dias)	2021	2022	2023	
Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento (90.412)	131,00	173,38	111,45	
Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento (90.413)	401,45	85,07	105,08	
Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento (90.414)	337,67	275,98	227,49	
Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.415)	20,71	28,60	28,72	
Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento (90.416)	343,85	293,70	239,10	
Da realização da última audiência até a conclusão para prolação de sentença na fase de conhecimento (90.441)	58,11	62,82	43,76	

3.1.6.	 Processos aguardando prolação de sentença na fase de conhecimento
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, IV)

Tipo	Em 31.12.2023	
Processos com Instrução processual  encerrada aguardando prolação de Sentença (62)	21	

3.1.7.	 Arquivamento definitivo na fase de conhecimento 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2021	2022	2023	
Arquivamento definitivo (293)	455	379	335	

3.2.	Fase de Liquidação

3.2.1.	 Movimentação processual da fase de liquidação

Item	2021	2022	2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior	242	252	154	
Processos com liquidação iniciada (73)	395	396	800	
Processos finalizados  - fase de liquidação (item 324)	386	501	439	
Processos pendentes de finalização - fase de   liquidação (346)	252	154	467	
 
3.2.2.	 Liquidação encerrada por acordo 

Item	2021	2022	2023	
Processos com liquidação encerrada por acordo (75)	4	-	1	

3.2.3.	 Prazo médio na fase de liquidação 

Prazo Médio (em dias)	2021	2022	2023	
Do início até o encerramento da liquidação (417)	152,35	131,34	42,53	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/06/2021 Até 31.12.2023

3.2.4.	 Arquivamento definitivo na fase de liquidação 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2021	2022	2023	
Processos arquivados definitivamente (325)	100	73	203	

3.2.5.	Arquivo provisório e sobrestados na fase de liquidação 

Item	2021	2022	2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (327)	1	3	-	
Processos suspensos (322)	-	3	287	

3.3.	Fase de Execução

3.3.1.	 Movimentação processual da fase de execução 

Item	2021	2022	2023	
Processos pendentes de finalização no ano anterior (353)	1690	1402	1347	
Processos que ingressaram em execução (295+329)	556	850	635	
Processos finalizados - fase de execução (333)	843	910	479	
Processos pendentes de finalização (353)	1402	1347	1302	

3.3.2.	 Execução encerrada por acordo 

Item	2021	2022	2023	
Acordos homologados - execução (378)	49	82	51	

3.3.3.	 Prazo Médio na fase de execução 

Prazo Médio (em dias)	2021	2022	2023	
Do início ao encerramento da execução - ente privado (275)	687,85	855,39	566,39	
Do início ao encerramento da execução - ente público (277)	1.013,43	1.072,75	793,50	

3.3.4.	 Arquivamento definitivo na fase de execução 
Recomendação CNJ nº 12/2013 (alínea "f")

Item	2021	2022	2023	
Arquivamento definitivo (110)	843	910	685	

3.3.5.	 Saldo de processos no arquivo provisório e sobrestados na fase de execução 

Item	2021	2022	2023	
Saldo de processos no arquivo provisório (103)	278	242	-	
Processos suspensos (300)	53	1.381	1.850	

3.4.	Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais 

Unidade Judiciária/Média 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução 	Arquivamento Definitivo	
					
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Do início ao encerramento da liquidação	Do início da execução até a sua extinção	Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
VT correicionada	236	110	104	28	39	577	841	
6ª Região - PE	228	140	83	27	136	741	995	
Por Região*	182	103	82	23	113	466	720	
Nacional	237	129	113	24	194	1072	1026	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/02/2023 a 31/01/2024 (12 últimos meses).
*Regiões: Agreste: Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns e Pesqueira; Capital; Mata Norte: Carpina, Limoeiro, Nazaré da Mata e Timbaúba; Mata Sul: Barreiros, Catende, Escada, Palmares e Ribeirão; Região Metropolitana: Cabo, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão; Sertão: Araripina, Petrolina, Salgueiro, Serra Trabalhada.

 4.	QUADRO GERAL DAS AUDIÊNCIAS

4.1.	 Audiências
Consolidação dos Provimentos da CGJT (art. 32, III)

Restou informado pelo Diretor que são realizadas audiências em cinco ou quatro dias por semana, em semanas alternadas (a quinta-feira é alternada), em virtude do Juiz Substituto ser compartilhado com a 1ª VT de Paulista. Informa que de segunda a quinta-feira, são designadas 05 instruções, sendo a sexta-feira utilizada para sessões de encerramento de instrução. Por fim, aduz que quinzenalmente é realizado um pautão de iniciais (20 processos), sempre à tarde. Na oportunidade, o Diretor informou que as últimas audiências estão aprazadas para junho de 2024.

4.1.1.	Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências:

Grupo de Audiências	Processos Pautados	Média de Dias 	
Una	Videoconferência (rito sumaríssimo)	1	126	
	Videoconferência	1	120	
	Rito sumaríssimo	25	96,4	
	Una	7	90,1	
Total do grupo de Audiência Una	34	96,7	
Julgamento	Julgamento	42	23,6	
Total do grupo de Julgamento	42	23,6	
Instrução	Videoconferência (rito sumaríssimo)	11	104,9	
	Videoconferência	8	90	
	Rito sumaríssimo	117	75,7	
	Instrução	197	75	
Total do grupo de Audiência Instrução	333	76,6	
Inicial	Videoconferência	24	49,2	
	Inicial	161	44,7	
Total do grupo Inicial	185	45,3	
Encerramento	Videoconferência	20	55,2	
	Encerramento de instrução	83	59	
Total do grupo Encerramento	103	58,2	
Conciliação	Conciliação em Execução	6	11	
	Conhecimento por videoconferência	1	23	
Total do grupo de Conciliação	7	12,7	
Total geral	704	62,9	
Fonte: Informações extraídas do painel Observatório 1º Grau-Audiência, em 05/02/2024, às 06:25, período compreendido entre 05/02/2024 e 02/07/2024. 

4.1.2.	Quantitativo de audiências (Data Inicial: 05/02/2023; Data Final: 05/02/2024; Situação da Audiência: Realizada; Órgão Julgador: 2ª Vara do Trabalho de Paulista.)

Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Inicial	409	70	479	
Instrução	322	15	337	
Instrução (rito sumaríssimo)	210	13	223	
Conciliação em Conhecimento	145	43	188	
Encerramento de instrução	141	13	154	
Conciliação em Execução	68	7	75	
Una	36	1	37	
Una (rito sumaríssimo)	25	1	26	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Conciliação	9	-	9	
Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação	-	2	2	
Julgamento	1	-	1	
Conciliação em Execução - Semana Nacional de Execução	1	-	1	
Total	1367	165	1532	
Fonte: Sistema PJe.

 5.	METAS 

5.1.	Metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2023 
(Fonte: Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho - CSJT)
No 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 04 e 05 de dezembro de 2023, em Salvador, foram aprovadas as metas nacionais de 2024 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2024, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2022, nos 1º e 2º graus e 98% dos processos pendentes de julgamento há 4 anos (2020) ou mais.
Meta 03 – Estimular a conciliação
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2021/2022 ou alcançar, no mínimo, 38% de conciliação.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Conforme Ato GCGJT nº 1/2024, o prazo determinado para reenvio obrigatório das remessas relativas aos meses de janeiro a dezembro de 2023 é 31 de março de 2024. Assim, os dados e os resultados das metas de 2023 serão consolidados neste painel de gestão após o reenvio e reprocessamento de todas as remessas referentes a 2023, possivelmente a partir de 1º de abril de 2024.

Cumpre ressaltar que as regras para extração dos dados utilizados no cômputo das metas 2023 deste painel seguem as definições do Glossário CSJT 2022.

Sendo assim, em virtude da data de realização da Correição Ordinária, não foi possível realizar a apuração das metas instituídas pelo CNJ em 2023 nesta unidade. 

 6.	ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
6.1.	PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 114, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que há pronunciamento explícito sobre a admissibilidade dos recurso ordinário, agravo de petição e recurso adesivo interpostos, mediante o lançamento do movimento de “decisão de admissibilidade” no sistema Pje. Indicou os seguintes processos que exemplificam o correto procedimento 0000665-79.2022.5.06.0122 - Id 6af67e4, 0000580-59.2023.5.06.0122 - Id 406e127, 0000195-14.2023.5.06.0122 - Id e5f6f9e. Outrossim, esta Corregedoria verificou o correto lançamento da decisão de admissibilidade nos processos ATSum 0000619-90.2022.5.06.0122 (Id 2bd6479) e ATSum 0000701-92.2020.5.06.0122 (Id. 4ccf3eb).
6.2.	LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 120, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que há a liberação imediata (ex officio) do depósito recursal em favor do reclamante, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, de valor incontroverso ou inequivocamente superior ao do depósito recursal, consoante processos indicados e conferidos oportunamente: 0000190-60.2021.5.06.0122 - Id 8ca99d7, 0000038-46.2020.5.06.0122 - Id 949318e, 0000929-33.2021.5.06.0122 - Id b188694.
6.3.	SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 120, III, e 128, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que durante o prazo da prescrição intercorrente em razão da ausência de bens penhoráveis no curso da execução, a unidade vem adotando o fluxo “sobrestamento por execução frustrada” com lançamento do motivo “Suspenso o processo por execução frustrada”, citando como exemplo os processos 0000307-90.2017.5.06.0122 - Id 47e4750, 0001706-57.2017.5.06.0122 - Id 199f245, 0000294-23.2019.5.06.0122 - Id 1c3df20. Afirmou que, nos termos do art. 120, III, CPCGJT, a Unidade vem determinando a revisão periódica dos processos com a execução suspensa, consoante processos  0000464-97.2016.5.06.0122 - Id 2cf7b8f, 0000194-97.2021.5.06.0122 - Id 034ac77, 0000574-23.2021.5.06.0122 - Id 8f28589. Acrescentou que após a ciência do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 235/2023, a Unidade deixou de adotar o fluxo do arquivo provisório e realizou a migração dos processos arquivados provisoriamente após o marco de 03/04/2023 para o fluxo do sobrestamento, consoante processos 0001420-79.2017.5.06.0122 - Id fb92b6b, 0000854-28.2020.5.06.0122 - Id 7d0876b, 0001240-97.2016.5.06.0122 - Id c9ade2f. Declarou, por fim, que não há processos no arquivo provisório que enseje a revisão dos processos arquivados provisoriamente antes do marco de 03/04/2023 e daqueles sobrestados por execução frustrada.
6.4.	USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor informou que a Unidade realiza pesquisas por meio dos Convênios: ARISP, SNIPER, JUCEPE, INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e CCS. Afirmou que há 03 servidores responsáveis pelas pesquisas, são eles: ANA PATRICIA E PAULO HENRIQUE, responsáveis pelos Convênios ARISP, JUCEPE, INFOJUD,  RENAJUD; e JOSE BARBOSA DA SILVA, responsável pelo CCS e SISBAJUD. Afirmou que semanalmente são realizadas as consultas e acompanhadas as respostas, sendo certificadas nos autos. Citou os seguintes exemplos: 0001597-82.2013.5.06.0122(SNIPER-Id e317505, CCS-Id 5d73d36 e SIBAJUD-Id e3cada7 - pesquisa endereço); 0000426-46.2020.5.06.0122(JUCEPE-Id 4e09d96, SNIPER-Id f097b7a, SISBAJUD-Id c67d2cc - SISBAJUD SEM ÊXITO); 0001205-06.2017.5.06.0122 (PREVJUD-Id 937b77e); 0000200-07.2021.5.06.0122(ARISP - Id 65f3c9d, RENAJUD-Id e09362b).
6.5.	DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante Relatório emitido pelo SISBAJUD sobre Ordens Judiciais efetuadas, apresentado pelo Diretor de Secretaria, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.440), desbloqueios (776) e transferências (690) de valores realizados, constando, ainda, em dezembro de 2023, 466 bloqueios acumulados como "pendentes de providência".
6.6.	ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 129 e 130, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): O Diretor da Secretaria esclareceu que há verificação prévia, no Sistema Garimpo, com certificação, nos autos, da inexistência de contas judiciais e/ou de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, conforme constatado, por amostragem, no processo nº 0000987-17.2013.5.06.0122 (ids. c500702 e 1c0ba6a) e 0000719-79.2021.5.06.0122 (ids. e0d585e e 6767d4f). Constatou a Corregedoria, ainda, por amostragem, quanto aos processos de execução em que há a expedição da certidão para habilitação em recuperação judicial/falência, que a Unidade observa o artigo 129 da CPCGJT que estabelece que “o arquivamento definitivo do processo de execução, no âmbito da Justiça do Trabalho, decorre da declaração prévia, por sentença, da extinção da execução, pela verificação de uma das hipóteses contempladas nos incisos II, III, IV e V do artigo 924 do CPC, por se achar exaurida a prestação jurisdicional”, tendo sido identificado, neste sentido, por amostragem, o processo nº 0000719-79.2021.5.06.0122. 
6.7.	INCLUSÃO PERIÓDICA DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO DAS PARTES (Artigos 32, V, e 120, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): No que tange à inclusão periódica, em pauta própria ou do CEJUSC/1º Grau, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, o Diretor da Secretaria asseverou que apenas acontece “quando do requerimento ou quando verificada a conveniência para o processo”, sendo designadas as respectivas audiências de Tentativa de Conciliação de execução durante a semana, em regra, às 08h10min. Esclareceu, ademais, que há a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, durante as Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, além da inclusão de bens em leilão e do incentivo às práticas de conciliação, tendo sido apontados, exemplificativamente, nos processos nos 0000743-10.2021.5.06.0122, 0000983-96.2021.5.06.0122 e 0000534-75.2020.5.06.0122.
 7.	VALORES PAGOS (ÚLTIMOS DOZE MESES)

7.1.	Valores pagos a parte reclamante  

Decorrentes de execução (252)	R$ 1.596.294,60	
Decorrentes de acordo (253)	R$ 7.048.245,74	
Decorrentes de pagamento espontâneo (254)	R$ 319.596,60	

7.2.	Valores diversos 

Custas/Emolumentos Processuais arrecadados (411)	 R$ 182.367,76	
Contribuição previdenciária arrecadada (258)	R$ 999.787,58	
Imposto de renda (259)	R$ 33.021,26	
Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho (260)	R$ 0,00	

 8.	REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV
Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara realiza o controle dos registros de precatórios e RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, com o encaminhando dos autos ao Núcleo de Precatórios, que procede com o pagamento. 

Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, com a inserção no campo “observações” dos dados bancários dos beneficiários. 

No que se refere ao procedimento adotado quando do recebimento de diligências pelo Núcleo, informa que faz a juntada de e-mails aos autos. 

No que se refere ao lançamento das datas de intimação do ente devedor e do prazo para pagamento no GPrec, afirma que ambas são devidamente registradas no GPrec. Quanto ao controle de pagamento indica a seguinte forma de atuação: 
●	O processo aguarda na tarefa SOBRESTAMENTO. Vencido o prazo, é certificado e conclusos para despacho;
●	Havendo pagamento, o despacho determina o registro de pagamento. É lançada a atividade GIGS - RPV/PRECATORIO - REGISTRAR PAGAMENTO no GPrec. 
●	O registro do pagamento no GPrec é realizado pela servidora responsável pela autuações no GPrec.
●	O registro no Pje é realizado pelo servidor do pagamento.

Pontua que, em caso de não pagamento de RPV em processamento na vara, é determinado, de ofício e num prazo não superior a 30 (trinta) dias a contar do vencimento da requisição, o sequestro nas contas da devedora.
Em consulta ao sistema GPrec, esta Corregedoria constatou que há, atualmente, 46 requisições de pagamento na situação “autuada”, sendo a RPV com processamento na vara do trabalho mais antiga (0000195-58.2016.5.06.0122) sido autuada em 07/12/2020, com datas de início e fim do prazo de pagamento lançadas. Verifica-se também que não consta nos autos do processo a referida RPV, a despeito da certidão exarada em 07/12/2020 que referencia o expediente. Em análise por amostragem, verifica-se que há outros processos em que não houve lançamento do pagamento no GPrec, a exemplo dos processos 0001177-04.2018.5.06.0122 e 0000878-95.2016.5.06.0122.

 9.	DOS ALVARÁS RELACIONADOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO.

A Equipe do Garimpo, integrante desta Corregedoria Regional, informou que a 2ª Vara do Trabalho de Paulista indicou servidor facilitador do Projeto Garimpo, nos termos do Ofício Circular TRT6-CRT N° 343/2021. Esclareceu, ainda, que houve, no período entre os meses de fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, o registro de 47 (quarenta e sete) pedidos para liberação de valores em processos arquivados antes de 14/02/2019. Noutro ponto, o NUGA destacou que a Unidade, em resposta ao questionário de Correição Ordinária 2024, informou não existirem petições para liberação de saldo sobejante ainda não convertidas em meio eletrônico (PJe), informação que considerou satisfatória. Já no que tange às determinações do Ofício Circular TRT6-CRT Nº 141/2023 para tratamento dos depósitos ativos em processos findos, independentemente de requerimento do eventual beneficiário, a 2ª Vara do Trabalho de Paulista trouxe informações pormenorizadas no Relatório de Inspeção de 2024, assentando que “foram tratados 54 processos (destes 12 foram tratados pela Vara e 42 enviados ao NUGA)”. A Unidade ainda informou, na oportunidade, que haviam sido analisadas 61 (sessenta e uma) contas judiciais, totalizando o valor de R$ 1.770.737,39 (um milhão setecentos e setenta mil setecentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos), bem como que todas as contas com saldos zerados dos processos arquivados até 05/02/2024 tinham sido devidamente saneadas. A Unidade também asseverou que toda a rotina da Unidade será implementada “no que se refere aos depósitos remanescentes, que totalizam 877 contas judiciais, com saldo superior a R$ 150,00”, priorizando-se os processos com valores acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em que pese 06 (seis) destes já tenham sido oportunamente tratados dentre os 54 supramencionados. A Unidade, pretende, destarte, fazer com que restem apenas os processos com depósitos até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), dos quais, mensalmente, no mínimo, 20 (vinte) serão tratados, em ordem decrescente de valores. Diante do exposto, a Equipe do Garimpo acrescentou, com base nos relatórios mensalmente enviados pela TI ao NUGA, que a Unidade remeteu 40 (quarenta) processos, somente no mês de janeiro de 2024, evidenciando que a Vara caminhou para o integral cumprimento das determinações relativas ao Projeto Garimpo na Inspeção 2024, mas destacou que “remanesce ainda uma conta zerada, vinculada a processo arquivado em 02/02/2024, pendente de saneamento, qual seja, a conta BB 821 1600125289062-0, referente ao processo 0000409-60.2017.5.06.0010”.
 10.	SENTENÇAS LÍQUIDAS

Solucionados1	
Com Sentença Líquida	Total	
Quantidade	%	Quantidade	
191	40,3	474	
Fonte: e-Gestão. Período de Referência: 01/01/2023 a 31/12/2023.
1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
 11.	REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS E ESTATÍSTICA

Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau grau (em 05/02/2024),  se constatou a existência da seguinte pendência de estatística. a) Processos com GRU pendente de lançamento: 0000227-53.2022.5.06.0122; 0000412-57.2023.5.06.0122; 0000916-34.2021.5.06.0122 e 0001118-74.2022.5.06.0122. b) Processos com Embargos de Declaração pendentes de julgamento há mais de 30 dias: 0000661- 42.2022.5.06.0122; 0000821- 67.2022.5.06.0122 e 0001645- 70.2015.5.06.0122; c) Processos com Recursos Ordinários pendentes de admissibilidade há mais de 60 dias: 0000157-51.2013.5.06.0122; 0000310-69.2022.5.06.0122; 0000522-90.2022.5.06.0122; 0000585-
33.2013.5.06.0122; 0000650-57.2015.5.06.0122; 0000667-64.2013.5.06.0122; 0000787-10.2013.5.06.0122; 0000853-87.2013.5.06.0122; 0000903-98.2022.5.06.0122 e 0001029-17.2023.5.06.0122.

 12.	ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST)
O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.   O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 296/2021, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/10/22 até 30/09/23, último período cujos dados estão disponíveis no e-Gestão na data da consulta (05/02/2024), a unidade jurisdicional alcançou a 31ª classificação geral, sendo a 24ª em relação ao acervo; 36ª quanto à celeridade; 54ª no tocante à produtividade; 32ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 19ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão. 
MESOINDICADORES	out/2021 a set/2022	out/2022 a set/2023	
Acervo	39ª	24ª	
Celeridade	34ª	36ª	
Produtividade	43ª	54ª	
Taxa de congestionamento	47ª	32ª	
Força de trabalho	34ª	19ª	
Fonte: e-Gestão.
Observa-se que a Unidade progrediu em comparação ao lapso anterior em relação aos mesoindicadores: acervo, taxa de congestionamento e força de trabalho.
 13.	EXAME DE AUTOS
13.1.	Processos nas tarefas do PJe, em 03/02/2024
Constatou a Corregedoria Regional a existência de 180 (cento e oitenta) processos nas tarefas que integram o fluxo “Comunicações e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000968-93.2022.5.06.0122) com  intimação às partes expedida em 19/12/2023 da decisão de mesma data que contém determinações sequenciadas, tal como o cumprimento de diligência específica nos autos e a expedição de ofício conforme determinado em sentença, evidenciando que os intervalos para cumprimento das determinações exaradas acontecem em plena consonância com o prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC e dentro do interstício máximo de 60 (sessenta) dias corridos previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Havia, neste mesmo sentido, 193 (cento e noventa e três) processos na tarefa de “Cumprimento de Providências”, estando o mais antigo identificado (CumSen 0000352-84.2023.5.06.0122) com intimação das partes expedida em 14/12/2023, mas cujo decurso do último prazo à parte Edilidade executada decorrerá apenas em 08/02/2024, evidenciando, assim, que o seguimento processual e/ou cumprimento às determinações também aqui acontecem dentro do interstício estabelecido no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023 e, portanto, sem comprometimento do princípio constitucional da razoável duração do processo. Na tarefa “Análise” também não foram identificados processos pendentes de seguimento, deixando claro, pois, que é obedecido o interstício previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Foram identificados, ainda, apenas 45 (quarenta e cinco) processos na tarefa “Prazo vencido”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000030-69.2020.5.06.0122) com data de 01/02/2024, deixando claro, destarte, que o impulso processual mediante certificação acontece sem prejuízo do regular andamento processual e dentro do intervalo máximo de 10 (dez) dias previsto no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023. Foram encontradas, por fim, apenas 18 (dezoito) petições no “Escaninho” para análise e encaminhamento ou baixa, estando a mais antiga identificada com data de 02/02/2024 (ATOrd 0000522-90.2022.5.06.0122) e, portanto, dentro da razoabilidade admitida no Provimento TRT-CRT Nº 05/2023.  
Diante do exposto, após exame, por amostragem, de processos digitais das carteiras que integram a Secretaria da Vara, constatou-se uma boa organização das principais tarefas que integram o fluxo do PJe. 
13.2.	Processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias no PJe

Em consulta aos processos eletrônicos no sistema PJe, em 06/02/2024, à exceção dos processos 0000880-55.2022.5.06.0122 e 0000880-55.2022.5.06.0122, que estão na tarefa “Elaborar sentença”, e do processo 0000761-60.2023.5.06.0122, que estava aguardando audiência, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.

13.3.	Expedição de alvarás
Após pesquisa de processos, por amostragem, em 05/02/2024, nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências” ou entre processos sinalizados com chip - Expedir alvará (PJe), a Corregedoria não identificou alvarás a serem expedidos além do prazo limite de 10 (dez) dias corridos (Ofício Circular TRT6-CRT N.º 184/2023 e Provimento TRT-CRT Nº 05/2023), a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção.
Após consulta ao relatório gerencial disponível no PJe, foram identificados 21 (vinte e um) processos com o chip “Expedir alvará”, estando os mais antigos com data de 29/01/2024.
 14.	RECOMENDAÇÕES DA CORREIÇÃO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18, no prazo de 30 dias; (Cumpriu)
- Acompanhar a regularização da estatística da Unidade em relação aos incidentes de execução, que efetivamente já foram solucionados e que constam como pendência no Observatório, assim que disponibilizado o novo extrator do sistema pela STI; (Cumpriu)
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020, bem como com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023; (Cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (284) e do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo (1131), vez que se encontram acima da média do Regional (281 e 1.057 respectivamente), acima dos tribunais de médio porte (228 e 1.015 respectivamente) e acima da média nacional (273 e 1.113 respectivamente); e, ainda, do ajuizamento da ação até a realização da primeira audiência (163), vez que acima da média dos  dos tribunais de médio porte (139) e acima da média nacional (149), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT. Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios; (Cumpriu parcialmente)
- Aumentar, na medida do possível, o percentual da prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Cumpriu)
- Observar a Recomendação CRT nº 03/2022, quanto aos acordos homologados, celebrados com depósito em conta corrente, para que os credores informem, no prazo de 05 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação; (Não cumpriu)
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de, na medida do possível, nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; e no mesmo sentido, com relação aos peritos, as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, realizando, quando possível, o rodízio, devendo constar nos autos, mediante certidão, eventual recusa do expert ou outra impossibilidade como justificativa para a não realização do mesmo; (Prejudicado)
- Continuar enfatizando entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada; (Cumpriu parcialmente)
- Fomentar, diretamente ou através do CEJUSC/1º GRAU, observando o art. 75 da CPCGJT, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação presente na ata da correição ordinária do ano de 2022 (Cumpriu)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Central/Oficiala/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados judiciais que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.1, d), anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação, reiterando assim a recomendação presente na ata da correição ordinária do ano de 2022; (Prejudicado)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências, reiterando assim a recomendação presente na ata da correição ordinária do ano de 2022; (Prejudicado)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso), reiterando assim a recomendação presente na ata da correição ordinária do ano de 2022; (Cumpriu)
- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o “tipo de documento” e respectiva “descrição”, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido; (Prejudicado)
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Prejudicado)
- Manter a observância, com regularidade, da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, o Ofício Circular TST n.º 615/2012 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF); (Prejudicado)
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, de modo a refletir a realidade informada pela Diretora de Secretaria; (Cumpriu)
- Determinar que, no prazo de 30 dias, seja realizada a migração do processo nº. 0108900-39.2005.5.06.0122 para o meio eletrônico; (Cumpriu)
- Sugerir que seja avaliada a utilização do sistema e-carta para notificação das partes quanto às audiências; (Cumpriu)
- Indicar que seja providenciada a instalação de faixa sinalizadora de degrau na porta de acesso à sala de audiências; (Não cumpriu)
- Sugerir que seja adotado o documento elaborado pela Escola Judicial da 6ª Região (EJUD6), “ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA O 1º GRAU” (em anexo), para fins de formação de servidoras e servidores que porventura atuem ou venham a atuar na unidade jurisdicional. (Prejudicado)
 15.	SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DA UNIDADE
A unidade realizou a(s) seguinte(s) solicitação(ões):
●	Designar servidor da TI para um horário compatível para que o antivírus seja rodado após o horário das audiências deste Regional, de modo a não atrapalhar o andamento das audiências, eis que o procedimento torna lenta o sistema.
●	Desenvolver um sistema de acompanhamento interno para acompanhamento da meta 1.

 16.	RECOMENDAÇÕES/ORIENTAÇÕES/DETERMINAÇÕES

- Continuar observando a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, tendo em vista o percentual de 40,3% verificado no período correicionado, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2023.
- Envidar esforços no sentido de evitar a paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento", tendo em vista que, no dia 02/02/2024, existem nove processos nessa situação, sendo os mais antigos do dia 15/01/2024;
- Realizar revisão periódica dos processos na tarefa “Aguardando final de sobrestamento”, em especial aqueles com o chip “Sobrestamento Vencido”, movimentando todos os aptos, a exemplo dos processos nos 0000018-84.2022.5.06.0122 e 0000972-04.2020.5.06.0122;
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 11, no prazo de 30 dias;
- Realizar o saneamento da conta Banco do Brasil nº 821 / 1600125289062-0, referente ao processo nº 0000409-60.2017.5.06.0010;
- Observar os termo do ofício Circular TRT6-CRT Nº 37/2024, em especial quanto ao registro de pagamento das Requisições de Pagamento que tramitam na vara do trabalho;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, da conclusão até a Prolação da Sentença (28), vez que se encontra acima da média do regional (27), das varas da região metropolitana (23) e da média nacional (24). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Envidar esforços também para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença (236) e da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual (104), vez que se encontram acima das médias do regional (228 e 83, respectivamente) e acima das médias das varas da região metropolitana (182 e 82, respectivamente), porém abaixo da média nacional (237 e 113, respectivamente). Deve a Unidade apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação com medidas concretas para redução dos referidos prazos médios;
- Continuar enfatizando entre servidoras, servidores, magistradas e magistrados da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12, por meio da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
- Estimular a Unidade a utilizar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br, instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, que tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário; e ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades, em cada região brasileira;
- Orientar a Unidade a utilizar, regularmente, a ferramenta eletrônica Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância - WIKI-VT na tramitação de processos, consoante disposto nos arts. 29, VIII e 32, VI, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho. Trata-se de uma ferramenta de gestão do conhecimento, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas do trabalho e está disponível na internet para consulta diária;
- Aconselhar a Secretaria que eventuais sugestões de melhoria/correção do sistema PJe sejam encaminhadas ao endereço eletrônico do Comitê Gestor Regional do PJe (pje-cgr@trt6.jus.br);
- Orientar que a Gestora ou o Gestor da Unidade monitore o cumprimento, pela equipe, das disposições contidas no ATO TRT-GP 367/2013, em observância ao artigo 12 do referido normativo: “Integra o rol de competências estratégicas da Gestora da unidade promover a saúde entre os seus colaboradores, gerenciar a equipe na realização dos exames periódicos, bem como estimular a participação nos projetos de saúde ocupacional e em outras atividades relacionadas à qualidade de vida no trabalho.”, tendo em vista a importância da realização dos exames periódicos para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho;
- Implementar na rotina da Unidade a consulta ao painel “Tramitação Prioritária - Idosos ”, disponível no Observatório do TRT6, a fim de garantir o cumprimento do art. 1.048 do CPC;
- Estimular entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Unidade a prática de atividades esportivas e a participação no Grupo de Esportes do TRT-6 (Grude6).
 17.	COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA REGIONAL

A/O Diretor/a de Secretaria deverá cientificar servidoras e servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: cumprir as determinações estabelecidas, verificar eventuais pendências dos processos mencionados no item 13 da presente Ata, comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; e apresentar os planos de ação determinados no item 16. As providências e respostas devem ser encaminhadas via PJE-Cor.

 18.	ENCERRAMENTO
Sendo dada oportunidade às partes, a advogadas, advogados e demais interessadas e interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, a Exma. Juíza do Trabalho Titular, Maria Consolata Rego Batista, manifestou agradecimentos à Equipe da Vara, e ao Corregedor pelo olhar destinado ao 1o grau, num movimento de valorização, e também por todo o apoio da Corregedoria durante o ano de 2023. O Exmo. Juiz do Trabalho Substituto, Gênison Cirilo Cabral, agradeceu pela acolhida da Juíza, do Juiz, dos Diretores, Servidoras e Servidores da Jurisdição. Parabenizou todo o 1o e 2o graus pelos números alcançados no ano de 2023, e a condução do Corregedor, por todo o empenho demonstrado na função. O Diretor da Secretaria, José Paulo Ferreira, manifestou gratidão à Equipe da Vara por enfrentar todos os desafios que surgem no dia a dia. Agradeceu também ao Corregedor pelo caminho traçado no ano de 2023, e por ter mudado o olhar de  todos para a Corregedoria. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios à equipe e à Magistrada e ao Magistrado da Vara do Trabalho, bem como às integrantes e aos integrantes da equipe de Correição deste Regional.
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelas servidoras e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por e-mail, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Corregedor Regional do TRT da 6ª Região

RENATA MARIA PESSÔA MARANHÃO DE LIMA
Secretária da Corregedoria Regional
                                                                    	
Ata Correição 02/2024 de 07/02/2024