ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA, EM 02 DE MARÇO DE 2023.

No dia 02 (dois) do mês de março de 2023, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Paulista, situada na Rua Humberto Félix da Cruz, nº 1670, Nobre, Paulista – PE, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, acompanhado dos servidores Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), Carolina Torres Figueirôa de Holanda (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 02/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 09 de fevereiro de 2023. Registra-se que, além dos servidores acima mencionados, a equipe de correição é composta também por Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete) e Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), que atuaram no levantamento e coleta de dados de forma remota.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, o Excelentíssimo Juiz Titular Dr. Marcílio Florêncio Mota, o Diretor de Secretaria, Bel. José Alberto Alves Viana, Charles Silva Lins, Carlos Henrique de Sousa Lima, Gerberto Fonseca Braga, Sandra Carvalho Plácido do Nascimento, Poliana de Fátima de Carvalho Rodrigues, Claudenildo Ventura dos Santos, Flavia Maria de Moura Silva Brito e Sandra Gomes dos Santos, além dos estagiários Cinthia Maria Costa Silva, Ingrid Darlly Gomes da Silva e Anderson da Silva Soares. Os servidores Thiago José Feitosa Onofre e Robson Nunes da Silva estavam em teletrabalho e a servidora Laura Germano Matos em licença. A servidora Sandra Gomes dos Santos, embora em fruição de férias de 08/02/2023 a 09/03/2023, compareceu espontanemanete.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que a Unidade pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Ato Conjunto TRT6–GP-GVP-CRT Nº 001/2022 e 005/2022), nos moldes fixados à época em que vigoraram. Afirmou que, atualmente, o atendimento ocorre de modo presencial e pelo balcão virtual das 08h às 14h, sem necessidade de agendamento. Quanto à distribuição das atividades, informou que ocorre por tarefa/carteira, as quais foram direcionadas aos servidores e estagiários, conforme a capacitação, o volume e a complexidade do trabalho. Outrossim, declarou que por ocasião do retorno dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, possui servidores autorizados ao teletrabalho, nos termos da RA TRT6 nº 03/2022. Registrou, ainda, que estando os servidores em regular atividade (sem afastamento legal), comparecem presencialmente um mínimo de 3 estagiários e 8 servidores, sendo os servidores autorizados aos teletrabalho, ainda que em rodízio, os seguintes, e respectivos PROADS: Carlos Henrique de Sousa Lima - Proad - 7509/2022; Charles Silva Lins - Proad - 7820/2022; Claudenildo Ventura dos Santo - Proad - 7683/2022; Flávia Maria de Moura Silva Brito - Proad - 6039/2022; Poliana de Fátima de Carvalho Rodrigues - Proad - 7661/2022; Robson Nunes da Silva - Proad – 9897/2022; Sandra Gomes dos Santos - Proad - 5998/2022; Thiago José Feitosa Onofre - Proad - 7548/2022.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), Observatório do TRT6, Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em 31 de janeiro de 2023, enviados tempestivamente a esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretor do Fórum	Maria Consolata Rego Batista	
Jurisdição atendida	O respectivo município e o de Abreu e Lima	
Lei de criação	Lei n.º 2.279 de 03/08/1954	
Data de instalação	22/08/1955	
Data da última correição realizada	31/03/2022	
2. MAGISTRADO:
2.1. JUIZ TITULAR: MARCÍLIO FLORÊNCIO MOTA	

2.1.1 PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 07/04/2004 (Ato TRT GP n.º 130/2004).

2.2. JUIZ SUBSTITUTO: GÊNISON CIRILO CABRAL*	

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 28/08/2011 (PORT-GCR n.º 135/2011) até 13/11/2022 (Portaria TRT6-GCR n.º 309/2022).

*O Juiz do Trabalho Substituto atuou como auxiliar, de forma compartilhada, nas duas Varas do Trabalho de Paulista, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
José Alberto Alves Viana	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	04.02.2011	
Charles Silva Lins	Técnico Judiciário	Assistente do Diretor	13.08.2021	
Carlos Henrique de Sousa Lima	Auxiliar Judiciário	Assistente de Juiz	11.10.2002	
Claudenildo Ventura dos Santos	Técnico Judiciário	Assistente de gabinete	30.01.2017	
Thiago José Feitosa Onofre	Analista Judiciário	Calculista	02.05.2018	
Gerberto Fonseca Braga	Técnico Judiciário	-	01.10.2021	
Sandra Carvalho Plácido do Nascimento	Requisitada	Assistente de Gabinete	18.08.2008	
Poliana de Fátima de Carvalho Rodrigues	Técnico Judiciário	Assistente de Secretaria	30.12.2005	
Robson Nunes da Silva	Técnico Judiciário	-	29.07.2021	
Flavia Maria de Moura Silva Brito	Requisitada	Assistente	09.01.2023	
Laura Germano Matos	Analista Judiciário	-	25.10.2022	
Sandra Gomes dos Santos	Requisitado	Assistente	01.09.2022	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
18	50	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 01/04/2022 a 01/03/2023 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:
NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
ANDERSON DA SILVA SOARES	01/08/2022	
CINTHIA MARIA COSTA SILVA	30/06/2021	
INGRID DARLLY GOMES DA SILVA	10/12/2021	
5. Produtividade dos Juízes na Unidade:
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
1ª VT de Paulista	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Marcílio Florêncio Mota	243	472	196	144	
Gênison Cirilo Cabral	194	116	56	53	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	-	-	2	-	
Ana Paula Mendonça Montalvão	6	-	4	-	
Fernando Cabral de Andrade Filho	231	-	49	-	
Ibrahim Alves da Silva Filho	100	-	30	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	4	1	-	1	
Martha Cristina do Nascimento Cantalice	-	-	-	2	
Roberto de Freire Bastos	-	-	2	5	
Theanna de Alencar Borges	4	-	1	-	
Ticiano Maciel Costa	-	1	-	-	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	291	
Total	782	590	340	496	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023.

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª VT de Paulista	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Marcílio Florêncio Mota	18	
Gênison Cirilo Cabral	12	
Luis Guilherme Silva Robazzi	0	
Roberto de Freire Bastos	2	
Ticiano Maciel Costa	28	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	17	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão - Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
Magistrados com sentenças pendentes na 1ª VT de Paulista	No prazo	Prazo
vencido
	Total	
MARCILIO FLORENCIO MOTA	46	-	44	
ROBERTO DE FREIRE BASTOS	1	-	1	
JOSE AUGUSTO SEGUNDO NETO	1	-	1	
Total de sentenças pendentes	48	-	48	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6”, data atualização em 28/02/2023, às 23:59:59 em conjunto com os constantes no PJe, em 02/03/2023, às 10h00.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):
Magistrados com sentenças pendentes na 1ª VT de Paulista	No prazo	Prazo vencido	Total	
MARCILIO FLORENCIO MOTA	9	-	9	
ROBERTO DE FREIRE BASTOS	1	-	1	
GENILSON CIRILO CABRAL	2	-	2	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	26	-	26	
Total de incidentes pendentes na Vara	40	-	40	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” em 28/02/2023, às 23:59:59, e no PJe, em em 02/03/2023, às 10h00.
Esta Corregedoria constatou que 5 processos que figuram na lista de tutelas provisórias pendentes no observatório (0000565-45.2013.5.06.0121, 0000437-49.2018.5.06.0121, 0000891-97.2016.5.06.0121, 0000341-92.2022.5.06.0121 e 0000945-58.2019.5.06.0121) já estão com sentença nos autos.
Registra-se, ainda, que, dos 10 incidentes na Liquidação/Execução, apenas um está pendente de apreciação (0000864-75.2020.5.06.0121), aguardando manifestação do perito contábil. Os demais possuem sentença apreciando impugnação apresentada pela parte, mas sem a devida baixa.
5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais	Conciliações
		
1ª VT de Paulista	590	496	340	17	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023.
5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Fevereiro de 2022 a Janeiro de 2023:

5.6.1 Juiz Titular MARCÍLIO FLORÊNCIO MOTA (ATUAÇÃO: desde 07/04/2004, conforme ATO TRT6 GP 130/2004).*

Mês	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	
Sentenças	103,45%	71,60%	86,11%	141,38%	100,00%	48,05%	
Conciliações	39,66%	27,16%	33,33%	17,24%	36,36%	35,06%	

Mês	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	  JAN./23	
Sentenças	78,02%	54,55%	85,37%	77,55%	53,85%	132,35%	
Conciliações	30,77%	9,09%	10,98%	23,47%	30,77%	41,18%	

*O Juiz Titular, usufruiu férias nos períodos de 28/04/2022 a 17/05/2022,  de 01/06/2022  a 20/06/2022, e de 11/09/2022 a 30/09/2022, assim como, afastou-se das atividades judicantes, no período de 15 a 19/08/2022, em razão de ‘Participação na 9ª Jornada Institucional da Escola Judicial – EJUD6, na cidade do Recife’, conforme OSGP nº 207/22 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 24/02/2023).

5.6.1 Juiz Substituto GÊNISON CIRILO CABRAL (ATUAÇÃO: desde 28/08/2011, conforme Portaria GCR nº 135/2011).**
**A Portaria TRT6 GCR nº 309/2022, de 11/11/2022, fez cessar, a partir (e inclusive) do dia 14 de novembro de 2022, os efeitos da Portaria nº TRT6-GCR 135/2011, que designou o Excelentíssimo Juiz do Trabalho GÊNISON CIRILO CABRAL para atuar como Substituto Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Paulista, cumulativamente (PROAD 17818/22).

Mês	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	
Sentenças	133,33%	53,85%	171,43%	62,50%	48,15%	2.200,00%	
Conciliações	-	61,54%	57,14%	35,00%	33,33%	-	

Mês	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	  JAN./23	
Sentenças	76,92%	45,45%	175,00%	250,00%	-	-	
Conciliações	23,08%	33,33%	58,33%	-	-	-	

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
1ª VT de Paulista	141*	71	17	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023.
*A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 28/02/022 (até a última marcada em 13/07/2023):
SUMARÍSSIMO	ORDINÁRIO	
Inicial	Una	Instrução	Inicial	Instrução	
2022	2023	2022	2023	2022	2023	2022	2023	
-	135	91	-	-	-	96	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe em 28/02/2023 e da Ata de Correição realizada em 2022.

Esta Corregedoria constatou que a pauta de audiências possui “Quadro de Horários Vagos” dividido em audiências Una (rito sumaríssimo) e Encerramento de instrução, essa última com horário disponível para marcação em 03/05/2023.
Restou informado pelo Diretor da Unidade que as sessões de audiência se realizam, em regra, de modo presencial, em 3 dias por semana, nas segundas, terças e quintas, podendo acontecer também nas quartas e sextas em face de ajuste de pauta, sempre se utilizando o AUD 4. Acrescentou que há adoção de sessões em formato misto, consoante requerimento de utilização do “Juízo 100% digital”, bem como no caso de oitiva de parte ou testemunha residir noutro Estado, ocasiões em que as plataformas ZOOM e SISDOV são utilizadas, respectivamente.
Afirmou, ainda, o Diretor que, em média, realizam-se 25 audiências, sendo 15 instruções (rito ordinário e rito sumaríssimo, designadas para 04/07/2023 e 10/07/2023, respectivamente), e 10 processos para tentativas de conciliação na execução. Quanto aos procedimentos relativos à audiência, o Juízo voltou a utilizar o rito previsto na CLT e os processos sujeitos ao rito ordinário estão sendo encaminhados ao CEJUSC de Igarassu.
Pontuou o Gestor que não há mais pendências quanto às pautas canceladas em razão da pandemia, estando os processos incluídos na pauta regular e observando-se a Recomendação TRT6 CRT 03/2021.
Em consulta ao PJe (em 28/02/2023), observa-se que a Vara possui audiências designadas até o dia 10/07/2023, consoante tabela abaixo:

Tipo da Audiência	Quantidade	
Instrução	91	
Una (rito sumaríssimo)	76	
Instrução (rito sumaríssimo)	41	
Instrução por videoconferência	25	
Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)	24	
Una por videoconferência (rito sumaríssimo)	23	
Inicial	4	
Una	3	
Conciliação em Execução	2	
Una por videoconferência	2	
Conciliação em Conhecimento	1	
6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Quanto ao comparecimento do magistrado, destaca o Diretor da Unidade que o Juiz Titular comparece ao Fórum, no mínimo, três vezes por semana, encontrando-se à disposição dos jurisdicionados para atendimento, inclusive por videoconferência, em quaisquer dias da semana.
6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média) na 1ª Vara do Trabalho de Paulista:
Dias de audiências	Média de audiências (presenciais e videoconferências)	
Segunda, terça e quinta	Sumaríssimo	Ordinário	Encerramento 
de instrução	
	Inicial	Instrução	Inicial	Instrução		
	-	5	9	9	1	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 28/02/2023, considerada a média mensal/semanal de audiências presenciais e por videoconferência do período de 28/02/2022 a 28/02/2023, excluído o recesso do final do ano e período da inspeção. Abaixo, um resumo da quantidade total de audiências iniciais e instruções realizadas.

Tipo da Audiência	Presencial	Videoconferência	Quantidade	
Inicial	366	72	438	
Instrução (ordinário)	278	155	433	
Instrução (rito sumaríssimo)	197	75	272	

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2021	2022	2023
(Período de Referência de 01º/01/23 a 28/02/23)	
1ª VT de Paulista	960	1.138	192	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e Pje (Relatório gerado em 28/02/202 às 12:48:59).

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
Unidade Judiciária	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1ª VT de Paulista	54	
2.765
	2.819	59	
3.099
	3.158	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 24/02/2023 para o período 01/01/2023 a 31/12/2023)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:
Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 24/02/2023	
	Físicos*	PJe	
1ª VT de Paulista	-	3.144	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 24/02/2023, às 13:18:32.
	7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJe conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que “todos os processos físicos (100%) foram migrados para o PJe”, depreendendo-se, pois, que inexistem, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):
Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação	Execução	
1ª VT de Paulista	642	79	1.185	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 27/02/2023, há 73 (setenta e três) processos pendentes no setor de cálculos, sendo 28 (vinte e oito) para liquidação; 7 (sete) para liberação de valores; 10 (dez) para prestar informações; 14 (catorze) para informar saldo em conta judicial ou recursal; 3 (três) para aplicação de multa; 1 (um) para ajustar cálculos; 2 (dois) para parcelamento (art. 916 do CPC), e 8 (oito) para atualizações. Informa o Diretor que o acompanhamento é realizado semanalmente pelo GIGs.
Considerando a informação prestada pelo Diretor, esta Corregedoria, por amostragem, consultou, em 28/02/2023, os processos com atividade “Liquidar”, tendo identificado uma relação de 33 processos, sendo a “Data Atividade” mais antiga de 23/01/2023 e a mais recente de 27/02/2023.  
Também, em consulta realizada pela Corregedoria (por amostragem), em 28/02/2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com o  Chip “Cálculo – homologar” nas Fases de Conhecimento, Liquidação e Execução:
Processo	Fase Processual	Data de inclusão do chip*	Tarefa atual	
0000019-09.2021.5.06.0121	Conhecimento	19/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000129-08.2021.5.06.0121	Conhecimento	30/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000645-28.2021.5.06.0121	Conhecimento	29/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000787-66.2020.5.06.0121	Conhecimento	04/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000033-56.2022.5.06.0121	Conhecimento	16/02/2023	Preparar expedientes e comunicações	
0000037-98.2019.5.06.0121	Conhecimento	17/01/2023	Preparar expedientes e comunicações	
0000437-44.2021.5.06.0121	Conhecimento	08/02/2023	Preparar expedientes e comunicações	
0000155-40.2020.5.06.0121	Liquidação	02/05/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000237-37.2021.5.06.0121	Liquidação	02/05/2022	Cumprimento de Providências	
0000262-50.2021.5.06.0121	Liquidação	02/06/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000120-51.2018.5.06.0121	Liquidação	02/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000479-93.2021.5.06.0121	Liquidação	02/12/2022	Cumprimento de Providências	
0000918-41.2020.5.06.0121	Liquidação	04/11/2022	Cumprimento de Providências	
0000566-83.2020.5.06.0121	Liquidação	05/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000850-57.2021.5.06.0121	Liquidação	05/12/2022	Cumprimento de Providências	
0000609-83.2021.5.06.0121	Liquidação	06/02/2023	Preparar expedientes e comunicações	
0000768-26.2021.5.06.0121	Liquidação	06/04/2022	Cumprimento de Providências	
0000673-30.2020.5.06.0121	Liquidação	06/12/2022	Preparar expedientes e comunicações	
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0001645-39.2016.5.06.0121	Execução	06/12/2022	Cumprimento de Providências	
0075500-91.1992.5.06.0121	Execução	28/10/2022	Cumprimento de Providências	
0090000-84.2000.5.06.0121	Execução	12/01/2023	Cumprimento de Providências	
0096200-29.2008.5.06.0121	Execução	12/09/2022	Cumprimento de Providências	
*Estão relacionados apenas os “chips” inseridos nos anos de 2022 e 2023 e referentes aos processos que se encontram nas caixas de “Cumprimento de Providências” e “Preparar expedientes e comunicações”.
7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
1ª VT de Paulista	199	117	830	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023.

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais
Unidade Judiciária / Média		Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
1ª VT de Paulista	199	141	71	17	117	830	862	
Da 6ª Região - PE	286	238	119	29	219	893	1084	
*Regiões de Médio Porte	231	141	120	22	180	1240	1014	
Nacional	276	150	153	24	216	1377	1106	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023.
*Regiões de Médio Porte: 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 12ª Região (SC) e 18ª Região (GO).     

A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 27/02/2023:
Fase de Conhecimento:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	248	02/10/2013	0000140-18.2013.5.06.0121	
Aguardando audiência	254	08/11/2022*¹	0000831-17.2022.5.06.0121	
Aguardando cumprimento de acordo	100	24/11/2022*²	0000926-47.2022.5.06.0121	
Aguardando final do sobrestamento	2	16/08/2021*³	0000318-83.2021.5.06.0121	
Aguardando prazo	145	27/02/2023	0000951-60.2022.5.06.0121	
Análise	25	30/01/2023*4	0001004-41.2022.5.06.0121	
Assinar despacho	1	26/02/2023	0000362-68.2022.5.06.0121	
Cumprimento de Providências	151	14/03/2022*5	0001011-04.2020.5.06.0121	
Elaborar decisão	3	16/02/2023	0000158-87.2023.5.06.0121	
Elaborar decisão - Dependência	1	26/01/2023	0000068-79.2023.5.06.0121	
Elaborar despacho	63	23/01/2023*6	0001213-10.2022.5.06.0121	
Elaborar sentença	50	09/12/2022	0001092-79.2022.5.06.0121	
Escolher tipo de arquivamento	1	27/01/2023	0001226-09.2022.5.06.0121	
Prazos Vencidos	4	25/02/2023	0000340-44.2021.5.06.0121	
Preparar expedientes e comunicações	53	07/12/2022*7	0000452-76.2022.5.06.0121	
Registrar trânsito em julgado	6	15/02/2023*8	0000369-94.2021.5.06.0121	
Triagem Inicial	6	24/01/2023	0000058-35.2023.5.06.0121	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, designada para 27/02/2023.
*² Homologado acordo judicial cuja 6ª e última parcela terá vencimento apenas em 20/06/2023.
*³ Decisão de sobrestamento para aguardar o julgamento do processo nº 0042179- 77.2021.8.17.2001 que tramita na 6ª Vara de Família e Registro Civil da Capital (TJPE), devendo a parte interessada informar o trânsito em julgado da decisão proferida no referido processo; certidão de regularidade processual, como último ato da secretaria, desde 04/05/2022.
*4: Decurso do prazo da intimação do despacho de mesma data proferido em 19/01/2023; na tarefa ‘Análise’ desde 09/02/2023.
*5: Certidão, como último ato da secretaria/movimentação, informando que o processo se encontra aguardando a execução reunida que corre nos autos do processo nº 0007000-26.1999.5.06.0121 que, por sua vez, ainda se encontra ‘aguardando apreciação de instância superior’, desde 16/06/2021.
*6: Última manifestação os autos anterior à conclusão para despacho realizada apenas em 07/02/2023.
*7: Despacho para cumprimento de diligência como última determinação/movimentação.
*8: Decorrido o prazo da intimação às partes da sentença proferida na mesma data.	

Fase de Liquidação:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	7	18/06/2018	0000101-79.2017.5.06.0121	
Aguardando cumprimento de acordo	4	31/01/2023*¹	0000779-55.2021.5.06.0121	
Aguardando final do sobrestamento	3	27/09/2022*²	0000405-39.2021.5.06.0121	
Aguardando prazo	101	17/01/2023*³	0000534-10.2022.5.06.0121	
Análise	12	16/02/2023	0001016-26.2020.5.06.0121	
Assinar despacho	1	26/02/2023	0000388-03.2021.5.06.0121	
Cumprimento de Providências	163	03/08/2022*4	0000096-18.2021.5.06.0121	
Elaborar decisão	1	07/02/2023	0000695-54.2021.5.06.0121	
Elaborar despacho	41	02/02/2023*5	 0000027-83.2021.5.06.0121	
Elaborar sentença	1	08/02/2023	0000733-66.2021.5.06.0121	
Escolher tipo de sobrestamento-suspensão	1	13/12/2022	0000422-12.2020.5.06.0121	
Prazos Vencidos	8	25/02/2023	0000435-11.2020.5.06.0121	
Preparar expedientes e comunicações	32	10/01/2023*6	0001187-17.2019.5.06.0121	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo judicial para quitação, em parcela única, até 20/02/2023; contribuição previdenciária não incidente; custas pela reclamante dispensadas.
*2:Despacho de sobrestamento até decisão ulterior conforme determinado no Ofício TRT6 - STP – Nº 1238/2022 (Circular) que tratou do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0000761-72.2022.5.06.0000.
*³ Expedida intimação (Correios) em 17/01/2023, ciência em 16/02/2023 e decurso do prazo de 08 (oito) dias previsto para 07/03/2023.
*4: Intimação das partes, como último ato da secretaria, do despacho de mesma data que determinou o sobrestamento do processo por 02 (dois) anos.  
*5: Decurso do prazo da intimação às partes para impugnação aos cálculos no prazo de 08 (oito) dias, conforme o §2º do art. 879 da CLT; conclusão para despacho em 10/02/2023.
*6: Certidão do cumprimento de alvará (SIF) como última movimentação/ato da secretaria (10/01/2023); manifestação do patrono do reclamante requerendo nova expedição de alvará (transferência), nos autos desde 28/12/2022.	

Fase de Execução:
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	29	27/11/2019	0000862-76.2018.5.06.0121	
Aguardando audiência	2	13/02/2023*¹	0001253-02.2016.5.06.0121	
Aguardando cumprimento de acordo	18	01/08/2022*²	0000703-70.2017.5.06.0121	
Aguardando final do sobrestamento	102	30/06/2021*³	0000434-70.2013.5.06.0121	
Aguardando prazo	144	13/01/2023*4	0000504-09.2021.5.06.0121	
Análise	49	20/02/2023	0001798-43.2014.5.06.0121	
Assinar despacho	5	25/02/2023	0000934-29.2019.5.06.0121	
Assinar sentença	1	26/02/2023	0000135-20.2018.5.06.0121	
Cumprimento de Providências	704	22/03/2022*5	0000308-25.2010.5.06.0121	
Elaborar decisão	1	06/02/2023	0000764-86.2021.5.06.0121	
Elaborar despacho	137	17/01/2023	0000638-12.2016.5.06.0121	
Elaborar sentença	3	03/02/2023	0000575-45.2020.5.06.0121	
Prazos Vencidos	21	25/02/2023	0001765-53.2014.5.06.0121	
Preparar expedientes e comunicações	90	16/12/2022*6	0001014-27.2018.5.06.0121	
Remeter ao 2o Grau	1	23/02/2023	0000136-44.2014.5.06.0121	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Audiência de Conciliação em Execução designada para 27/02/2023.
*² Homologado acordo extrajudicial cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 30/07/2023.
*³ Decisão de sobrestamento por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, §1º, da Lei 6830/80, observando-se o que preconiza do inciso III do artigo 108 da CPCGJT.
*4: Certidão com recebido do envio de Carta Precatória (CPI) ao Centro de Distribuição de Feitos de João Pessoa (TRT13), como último ato da secretaria.
*5: Certidão, como último ato da secretaria/movimentação, informando que se encontra aguardando a execução reunida que corre nos autos do processo nº 0000285-79.2010.5.06.0121 que, por sua vez, se encontra aguardando o desfecho da Ação de Usucapião que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima (TJPE) sob o nº 0000761-27.2019.8.17.2100, conforme certidão de 09/02/2023.
*6: Decorrido o prazo de 08 (oito) dias da intimação expedida em 30/11/2022 da sentença proferida na mesma data.	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação e/ou com movimentação tardia:
ATSum nº 0000575-60.2011.5.06.0121: Certidão, em 21/02/2022, com a informação de que o processo está aguardando o deslinde da execução do processo condutor nº 0000570-35.2011.5.06.0122 (2ª Vara do Trabalho de Paulista). Em consulta ao processo citado, observa-se que, desde 07/12/2022, há despacho com determinação para comunicar à 1º VT do Paulista de que, após a realização do rateio do crédito transferido pelo juízo deprecado, não restou saldo para as reservas de crédito das execuções do referido processo, dentre outros. Contudo, apenas em 27.02.2023 (data da pesquisa), foi acostada certidão a fim de informar a respeito do andamento do processo condutor.
ATOrd nº 0000267-58.2010.5.06.0121: Certidão da Secretaria, em 22/03/22, com a infomação de 	que os autos se encontram aguardando a execução reunida no processo principal nº 285-79.2010.5.06.0121, o qual tem, como último andamento, despacho de 22/09/21, determinando aguardar por 180 dias o desfecho da ação de usucapião nos autos do processo 761-27.2019.8.17.2100 da 2ª Vara Cível de Abreu e Lima. Embora decorrido o prazo, não há qualquer informação nos autos quanto ao trâmite dos referidos processos. Observa-se, ainda, que o feito, tramitou entre as tarefas “análise” e “cumprimento de providências”, no período de 22/03/22 até 09/02/23, por diversas vezes, sem a prática de qualquer ato. O processo foi encaminhado para tarefa “cumprimento de providências” pela última vez em 09/02/23 e, apenas em 27/02/23 (data da pesquisa), foi realizado o lançamento “Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0000285-79.2010.5.06.0121)” com o sobrestamento dos autos.

ATSum nº0000308-25.2010.5.06.0121: Certidão da Secretaria em 22.03.22 com a informação de que os autos se encontram aguardando a execução reunida no processo principal nº 285-79.2010.5.06.0121, o qual tem, como último andamento, despacho do dia 22.09.21, determinando aguardar por 180 dias o desfecho da ação de usucapião nos autos do processo 761-27.2019.8.17.2100 da 2ª Vara Cível de Abreu e Lima. Embora decorrido o prazo, não há qualquer informação nos autos quanto ao trâmite dos referidos processos. Os autos ficaram tramitando entre as tarefas “análise” e “cumprimento de providências”, no período de 22.03.22 até 09.02.23, sem impulsionamento. O processo, por fim, foi encaminhado para tarefa “cumprimento de providências” em 09.02.23 e, apenas em 27.02.23 (data da pesquisa), foi realizado o lançamento “Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0000285-79.2010.5.06.0121)” com o sobrestamento dos autos.  

ATOrd nº 0001215-97.2010.5.06.0121: Certidão da Secretaria em 21.02.22 com ainformação de que os autos se encontram aguardando a execução reunida no processo principal nº 1237-58.2010.5.06.0121¸o qual tem, como último andamento, despacho do dia 07.12.21, determinando a penhora no rosto dos autos do processo 0028539-18.2006.8.17.0001, referente à execução reunida. . Embora decorrido o prazo, não há qualquer informação nos autos quanto ao trâmite dos referidos processos. Os autos ficaram tramitando entre as tarefas “análise” e “cumprimento de providências”, no período de 21.02.22 até 06.02.23, sem impulsionamento. Processo encaminhado para tarefa “cumprimento de providências” em 06.02.23 e, apenas em 27.02.23 (data da pesquisa), foi acostada nova certidão com a informação de que os autos principais ainda estão tramitando.

ATOrd nº 0030900-96.2003.5.06.0121: Certidão, em 21.02.22, com a informação de que os autos estão aguardando desfecho da execução reunida no processo principal nº 0006400-58.2006.5.06.0121. Nova certidão, em 28.03.22, com a informação de o exequente compareceu à Secretaria para informar número do celular para contato. Observa-se que, de 21.02.2023 até 27.02.2023, não houve qualquer informação quanto ao trâmite do processo principal. Os autos, em análise, tramitaram entre as tarefas “análise” e “cumprimento de providências”, no período de 21.02.22 até 08.02.23 sem que tenha sido acostado qualquer documento ou tenha ocorrido impulsionamento. O processo foi encaminhado para tarefa “cumprimento de providências” em 08.02.23 e, apenas em 27.02.23 (data da pesquisa), houve o lançamento “Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0006400-58.2006.5.06.0121)”.

ATSum nº0001473-73.2011.5.06.0121: Certidão, em 21.02.22, com a informação de que os autos aguardam o deslinde da execução no processo principal nº 0570-35.2011.5.06.0122, que tramita na 2ª VT de Paulista. Na oportunidade, foi certificado ainda que o processo condutor estava aguardando o cumprimento da Carta Precatória Executória nº 897-15.2014.5.06.0141. Até 26.02.2023, não havia sido acostado qualquer documento nos autos em análise. Apenas, em 27.02.2023 (data da pesquisa), cerca de um ano após a última certidão, certificou-se a situação do processo condutor. Observa-se que os autos ficaram tramitando entre as tarefas “análise” e cumprimento de providências”, no período de 21.02.22 até 31.01.23, sem impulsionamento. 

ATOrd 0000320-87.2020.5.06.0121: Em 20/09/2022, certidão com a informação de que houve comprovação de pagamento das custas processuais; que o valor já havia sido lançado na aba de “Pagamento” do Pje; e que o parcelamento havia sido cumprido. Em 08/11/2022, despacho com determinação para efetuar o recolhimento e registro das custas, para certificar a existência de pendências e, por fim, retornar os autos conclusos para a sentença de extinção da execução. Em 17/02/2023, apenas, foi acostada certidão nos autos, com a informação de que há saldo em conta. Na mesma data, despacho com encaminhamento dos autos à contadoria para indicação do(s) credor(es). (Data de pesquisa: 28/02/2023)

ATSum 0000466-60.2022.5.06.0121: Em 13/09/2022, o reclamante atravessou petição com a informação de que a reclamada descumpriu o acordo. A reclamada, por sua vez, peticionou, apresentando os comprovantes de pagamento da 1ª e da 2ª parcela do acordo em 22/09/2022. Na mesma data, certificou-se a exclusão do litigante INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S.A. dos autos. Em 14/11/2022, a reclamada foi intimada para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de execução, tendo decorrido o seu prazo em 25/11/2022. Após o vencimento do prazo, o processo foi movimentado para a “Análise” e, em seguida, “Cumprimento de Providências” em 02/12/2022, ali permanecendo até 23/02/2023, quando então houve conclusão para o magistrado. Em 26/02/2023, foi proferido despacho com a determinação de que os autos sejam arquivados. (Data de pesquisa: 28/02/2023)

ATSum 0000394-44.2020.5.06.0121: Em 23/05/2022, determinação do Juízo para expedir mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do Juízo e, caso inexitosa a diligência, intimar o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução. Mandado expedido em 01/06/2022 e devolvido em 30/06/2022 sem cumprimento, vez que não localizada a parte executada. Em 19/07/2022, a parte autora indicou novo endereço da ré. Em 27/10/2022, despacho do Juízo para intimar a exequente para indicar meios para prosseguimento. Manifestação da parte autora em 19/02/2023 e, em resposta, despacho, datado de 26/02/2023, determinando consulta ao INFOJUD e SNIPER. (Data de pesquisa: 28/02/2023)

ATOrd 0000377-76.2018.5.06.0121: Em 25/11/2022, despacho com determinação para aguardar retorno do Juízo Deprecado por quinze dias. Certidão do decurso do prazo apenas em 28/02/2023. Observa-se, contudo, que o processo permaneceu em “Análise” de 25/11/2022 a 01º/12/2022, tendo sido movimentado para “Cumprimento de Providências” em 01º/12/2022, ali permanecendo até 16/02/2023 sem qualquer ato da Secretaria. Novamente, o processo foi deslocado para “Análise” em 16/02/2023 e retornou para “Cumprimento de Providências” em 17/02/2023, mais uma vez, sem qualquer novo ato. Em 28/02/2023, houve a certificação nos autos do decurso de prazo e conclusão para magistrado. (Data da pesquisa: 28/02/2023)

ATOrd 0001625-48.2016.5.06.0121: Em 24/11/2022, despacho determinando a expedição de carta precatória para obter alterações cadastrais das Reclamadas. Não consta registro nos autos de expedição e envio da CP. Em 27/02/2022, certidão acostando recibo de malote digital à Distribuição do TRT12, no qual solicita informações sobre a CP. (Data da pesquisa: 28/02/2023)

ATOrd 0000399-32.2021.5.06.0121: Em 12/11/2022, despacho para intimar a Perita para apresentar esclarecimentos. Certidão de cumprimento do despacho em 09/12/2022. Em 27/02/2023, nova certidão no sentido de que o pedido de esclarecimentos refere-se à perícia de insalubridade e não à perícia médica. Por conseguinte, em 28/02/2023, despacho para intimar o Perito médico. (Data da pesquisa: 28/02/2023)

ATOrd 0000971-85.2021.5.06.0121: Sentença proferida em audiência realizada no dia 13/09/2022, julgando improcedente a reclamação trabalhista e determinando a intimação das partes. Mandados de intimação cumpridos em 25/09/2022. Processo ficou sem movimentação de 25/09/2022 até 17/02/2023, aguardando a certidão de trânsito em julgado.

ATOrd 0000085-52.2022.5.06.0121: Sentença proferida em 31/08/2022, intimação das partes em 20/09/2022. Processo ficou sem movimentação de 20/09/2022 até 17/02/2023, aguardando certidão de trânsito em julgado, a qual apenas foi acostada nessa última data. Remessa dos autos para liquidação da sentença em 17/02/2023.

ATOrd 0000294-21.2022.5.06.0121: Processo teve a sentença proferida em 11/09/2022, partes intimadas em 20/09/2022. Processo sem movimentação de 20/09/2022 a 17/02/2023, aguardando certidão de trânsito em julgado e despacho determinando a liquidação da sentença.

ATOrd 0000203-28.2022.5.06.0121:  Sentença proferida em 22/09/2022 com intimação das partes na mesma data. Processo sem movimentação desde 22/09/2022 até 17/02/2023, aguardando certidão de trânsito em julgado. Em 20/02/2023, despacho determinando arquivamento.

ATOrd 0000714-60.2021.5.06.0121: Sentença prolatada em 30/09/2022. Decorrido o prazo para recurso em 14/10/2022. Processo sem movimentação desde o vencimento do prazo até 17/02/2023, quando então foi expedida a certidão de trânsito em julgado. Processo arquivado em 23/02/2023.

ATOrd 0000451-91.2022.5.06.0121: Sentença prolatada em 03/10/2022. Decorrido o prazo final para recurso em 24/10/2022. Processo sem movimentação desde o vencimento do prazo até 17/02/2023, quando então foi expedida a certidão de trânsito em julgado.

ATOrd0000735-46.2015.5.06.0121: Proferido despacho de mero expediente em 08/11/2022 para pesquisa de ativos por meio de ferramenta CCS. Na mesma data, restou expedido também alvará em favor do reclamante e, em 09/11/2022, houve intimação de ciência de ordem de pagamento. Em 01/12/2022, restou certificado o protocolo de requisição de informações por meio do SISBAJUD. Desde então o processo está sem movimentação, aguardando cumprimento de providências há 89 dias. (Data da pesquisa: 28/02/2023)

ATOrd0000456-16.2022.5.06.0121: Em 11/10/2022 foi proferida a sentença e, após, o processo ficou parado por 14 dias na tarefa preparar expediente de comunicações. Em seguida, o feito foi movimentado para tarefa “aguardando prazo”; posteriomente, para “análise” e para “aguardando prazo” novamente, restando sem movimentação por 17 dias. Prazo vencido em 13/11/2022, restando o processo movido para “análise” em 14/11/2022 e logo em seguida para “cumprimento de providencias”, em que passou 58 dias. De 11/01/2023 a 17/02/2023, o processo ficou parado na tarefa “registrar trânsito em julgado” por 37 dias. Em 17/02/2023 foi certificado o trânsito em julgado e concluso ao magistrado. Em 22/02/2023 encaminhado para “análise”, e encontra-se aguardando o cumprimento de providências. (Data da pesquisa: 28/02/2023)

ATOrd 0000833-36.2012.5.06.0121: Em 13/10/2022 foi interposto Agravo de petição, tendo ocorrido. Em 19/10/2022 foi proferido despacho de mero expediente, em que informou a utilidade da ferramenta de busca CCS, do qual as partes foram centificadas em 20/10/2022. Em 27/10/2022 autos conclusos, restando sem movimentação até 14/11/2022, oportunidade em que a conclusão foi encerrada, e realizada nova conclusão para decisão de admissibilidade do Agravo de Petição. A decisão então foi prolatada em 16/11/2022 homologando desistência recursal. Em 01/12/2022 foi juntada certidão de pesquisa CCS, e somente em 17/02/2023 foi juntada certidão de informação CCS. O último ato processual foi expedição de edital de intimação, em 27/02/2023. (Data da pesquisa: 28/02/2023)

ATSum0000740-92.2020.5.06.0121: Processo concluso ao magistrado em 28/10/2022, sendo proferido despacho de mero expediente determinando consulta ao convênio SISBAJUD em 19/11/2022. Do período entre 22/11/2022 a 23/02/2023 o processo restou parado por 92 dias, sem andamento, em “análise”. Sendo juntada nova certidão de protocolo de bloqueio de valores em 23/02/2023, estando atualmente com “status” em aberto. (Data da pesquisa: 28/02/2023)

CartPrecCiv 0001252-46.2018.5.06.0121: Em 20/09/2022, foi apresentada manifestação do leiloeiro, tendo sido feita conclusão do processo em 21/09/2022. Após 56 dias sem movimentação, o processo foi movimentado para análise.  Em 19/11/2022, foi proferido novo despacho determinando que se cumpra a primeira parte do despacho de 08/09/2022. Posteriormente, o feito foi movimentado para análise por mais quatro dias, quando seguiu para cumprimento de providências por 14 dias.  Em 07/12/2022 processo movido para análise, estando, após 83 dias, aguardando providências. (Data da pesquisa: 28/02/2023)

b) Não foram identificados, em 27/02/2023, processos com acordos homologados constantes das tarefas “Aguardando cumprimento de acordo” (de todas as fases processuais) ainda pendentes de lançamentos das respectivas parcelas e valores no PJe para fim de controle e identificação dos “Acordos vencidos” (após o vencimento da última parcela para alegação de descumprimento e comprovação das custas/contribuição previdenciária).

c) Pesquisa de processos, por amostragem, quanto aos alvarás expedidos ou a expedir, nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, tendo como referência o intervalo preferencial do Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021: Não foi identificado quantitativo relevante de processos com expedição do alvará fora do prazo orientado no Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021.

d) Mandados analisados por amostragem:

ATSum0000264-83.2022.5.06.0121: Mandado de intimação expedido em 16/02/2023, registrado apenas como mandado; distribuído de forma automática à oficial de justiça SILVIA CHRISTINA UCHOA CAVALCANTI VASCONCELOS LEITE, na mesma data. Encontra-se aguardando devolução. (Data de pesquisa: 28/02/2023)

8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE PENDENTES DE CUMPRIMENTO (por amostragem):
Número do Processo	ID do Mandado	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias transcorridos	
0000634-62.2022.5.06.0121	d1771bb	25/11/2022 12:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	LEONARDO DE MEDEIROS ACIOLI LINS	94	
0001206-18.2022.5.06.0121	1d80583	07/12/2022 12:00:01	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	IRANI ARAUJO DE VASCONCELOS MOTTA	82	
0000563-31.2020.5.06.0121	be4cbc6	19/01/2023 14:30:04	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	ANA PAULA BOTELHO DE MELLO CAVALCANTI FERNANDES	39	
0000562-12.2021.5.06.0121	60ce039	24/01/2023 13:00:09	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	FRANCILEIDE INACIO DOS SANTOS	34	
0001045-08.2022.5.06.0121	d37d22d	27/01/2023 11:00:08	CENTRAL DE MANDADOS DE PAULISTA - PJE 2	SILVIA CHRISTINA UCHOA CAVALCANTI VASCONCELOS LEITE	31	
0000811-60.2021.5.06.0121	46da70e	10/02/2023 11:30:10	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	GILKA BEATRIZ LIMA DE SOUSA ASSIS	17	
0001779-71.2013.5.06.0121	6219ccf	13/02/2023 10:30:11	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	SILVANA QUINTAS MARQUES	14	
0000330-73.2016.5.06.0121	7775c1c	13/02/2023 12:00:05	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	14	
0000886-36.2020.5.06.0121	47672ab	13/02/2023 12:30:08	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	SIMONE ROBERTA DE VASCONCELOS SOUSA	14	
0000460-87.2021.5.06.0121	6307753	14/02/2023 09:30:03	CENTRAL DE MANDADOS DE OLINDA - PJE 2	IRLA VASCONCELOS FIGUEIROA SEVERO	13	
*Relatório gerado no PJ-e em 27/02/2023 às 14:12:54
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange à divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que há, atualmente, uma servidora própria incumbida da expedição de mandados em geral (qualquer fase processual), precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), e notificações iniciais; até 02 (dois) servidores encarregados da expedição de ofícios, alvarás e cartas precatórias, além da confecção das minutas de acordo, consulta aos convênios, atendimento no balcão virtual e realização dos procedimentos de hasta pública (auto e carta de arrematação); e até 03 (três) servidores responsáveis pelas notificações em geral. Restou informado, ainda, que o atendimento no balcão presencial é realizado por até 05 (cinco) servidores com o auxílio dos estagiários que também se somam às atividades de notificação e executam, de forma exclusiva, em regra, as autuações das cartas precatórias. Asseverou o Diretor da Secretaria, ademais, que há, através do GIGS, efetivo controle da realização dos atos subsequentes executados no processo, sendo lançados os nomes dos servidores responsáveis pelos despachos, decisões ou atos ordinatórios. Esclareceu, em continuidade, que é realizado, por meio de relatório diário de produtividade, acompanhamento e controle da produtividade dos servidores em teletrabalho, mediante permanente ajuste de metas e resultados, conforme orientação do juiz titular. Ainda, conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo médio para a expedição de notificações e ofícios (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de 10 (dez) a 15 (quinze) dias, enquanto que os mandados judiciais são confeccionados num prazo médio de 07 (sete) dias e os alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021) expedidos em até 05 (cinco) dias. Já a análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontecem num intervalo entre 24 (vinte e quatro) e 48 (quarenta e oito) horas, ao passo que a certificação dos processos com prazo vencido (impulso processual) se dá em até 20 (vinte) dias. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria 01/2012.
Constatou a Corregedoria Regional, em 01/03/2023, a existência de 169 (cento e sessenta e nove) processos nas tarefas tangentes à “Comunicação e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000269-18.2016.5.06.0121) com última movimentação em 28/01/2023 (juntada da planilha de cálculos de atualização).  Havia, ainda, 923 (novecentos e vinte e três) processos nas tarefas “Cumprimento de Providências”, tendo o mais antigo identificado (ATSum 0001481-40.2017.5.06.0121), como sua última movimentação, em 25/01/2023, despacho para cumprimento de diligência pelo Setor de Ofícios, evidenciando, em que pese, que o cumprimento das determinações pela Secretaria acontece em razoável intervalo, conforme de depreende da hermenêutica do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Foram identificados, ademais, 13 (treze) processos na tarefa “Prazos vencidos” pendentes de certificação e/ou impulso processual, estando o mais antigo (ATSum 0000646-13.2021.5.06.0121) com data de 28/02/2023 e em harmonia, destarte, com o estendido prazo de 20 (vinte) dias informado pelo Diretor da Secretaria para certificação e impulso destes processos. Foram encontradas, por fim, apenas 28 (vinte e oito) petições no “Escaninho”, estando a mais antiga (ATOrd 0001794-35.2016.5.06.0121), com data de 28/02/2023 e em conformidade, portanto, com o bom intervalo de 24 (vinte e quatro) a 48 (quarenta e oito) horas apontado pelo Diretor da Secretaria para análise e o encaminhamento das novas petições protocolizadas.

10. DAS METAS

10.1 METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 17/02/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Unidade Judiciária	Distribuídos	Julgados	IPJ	Pendentes de Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
1ª VT de Paulista	1.139	1.018	89,4%	121	23	3	49,92%	
TRT 6ª Região	89.358	90.104	100,8%	-746	4.212	1.185	45,59%	
Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumpri-
mento de 
meta	Pendente 
de Julgamento	Entraram	Saíram	
1ª VT de Paulista	577	567	98,3%	105,7%	10	-	-	
TRT 6ª Região	49.588	46.595	94,0%	101,0%	2.993	940	692	

Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento de meta	
1ª VT de Paulista	955	356	37,3%	41,5%	89,9%	
Total da 6ª Região	66.060	31.987	48,4%	46,9%	103,3%	

Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%.
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos
pendentes de baixa	Taxa de Congestiona-mento Líquido não fiscal	TCL de 
Processo
De
Conhecimento	TCL de
execução não fiscal	Cumprimento de meta	
1ª VT de Paulista	1.336	1.948	59,3%	49,9%	72,6%	-1,7%	
Total da 6ª Região	140.270	116.578	45,4%	45,6%	52,2%	108,5%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam:
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação:
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento:
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

10.2 METAS FIXADAS PELO TRT DA 6ª REGIÃO:
Em conformidade com os dados fornecidos no Painel do Observatório do TRT da 6ª Região, consultado em 27/02/2023, eis os resultados relativos às Metas para o ano de 2022, estabelecidas no Ato TRT6-CRT nº 002/2022:

IAD – Índice de Atendimento à Demanda

	Alcance igual ou superior ao percentual de 100% do IAD, sendo este calculado pela razão entre o total de processos baixados pelos casos novos recebidos no respectivo ano. São considerados os casos novos recebidos e baixados nas fases de conhecimento e execução, segundo as variáveis da resolução CNJ nº76/2009.	89,85%	
TMDP1c – Tempo médio de fase de conhecimenmto	Indicador TMDP1c igual ou abaixo da média alcançada pelos Tribunais de Médio Porte, em relação ao respectivo exercício. Considera-se a média de dias transcorridos entre a data do ajuizamento da ação até a prolação da sentença.	1ª VT de Paulista	Tribunais Médio porte	
		196,78	229,97	
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor de Secretaria informou que a unidade judiciária emite pronunciamento explícito sobre a admissibilidade dos recursos ordinários e agravos de petição interpostos, bem como declarou que há o movimento de “decisão de admissibilidade” no sistema, a exemplo dos despachos proferidos nos seguintes casos específicos: 0000152-51.2021.5.06.0121, 0000184-56.2021.5.06.0121, 0000478-74.2022.5.06.0121, 0000338-40.2022.5.06.0121.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informa que a Unidade Judiciária já procede, há bastante tempo, à liberação dos depósitos recursais de ofício, após o trânsito em julgado da sentença, a exemplo do observado nos processos nºs. 00001253-94.2019.5.06.0121 (despacho de Id. fb52158); 00000177-40.2016.5.06.0121 (parte final da decisão de ID721f2e5); 0000128-23.2021.5.06.0121 (parte final da sentença de ID. a9a2bc5).
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, há suspensão do curso do processo, por até 01 (um) ano, considerando o contido no art. 40 da Lei 6830/80, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). Informou, outrossim, que durante o transcurso do lapso de 6 meses, a Unidade Judiciária promove revisão periódica do processo, renovando as medidas coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos, a exemplo dos processos 001272-71.2017.5.06.0121 (Em arquivo provisório - ID.25d18b2); 0001162-09.2016.5.06.0121 (Em arquivo provisório - ID. 1c74ce4); 0002001-39.2013.5.06.0121 (Em arquivo provisório - ID. 749e37c). Quanto ao BNDT, informou que se aguarda o prazo de 45 dias após a citação, conforme 883-A da CLT.
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): O Diretor informou que, ao final do sobrestamento por execução frustrada, em caso de insucesso das medidas coercitivas, encaminha os autos, mediante despacho, para o arquivo provisório, com a emissão da certidão. Fato constatado exemplificativamente nos processos 0002001-39.2013.5.06.0121, 0001162-09.2016.5.06.0121, 0001272-71.2017.5.06.0121.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): A Unidade informou que a Vara utiliza diversas ferramentas eletrônicas disponíveis, a partir dos convênios celebrados, a exemplo do SISBAJUD, CCS, RENAJUD, JUCEPE, CNIB, SNREI, SERPRO,  INFOJUD, DOI etc. Indicou os seguintes processos exemplificativos: 0001075-82.2018.5.06.0121, 0000142-12.2018.5.06.0121, 0000031-91.2019.5.06.0121, 0000031-91.2019.5.06.0121, 0000971-22.2020.5.06.0121, 0000586-40.2021.5.06.0121, 0000789-36.2020.5.06.0121.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): 11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (1.531), desbloqueios (1.063) e transferências de valores (666), não existindo ordens de bloqueio pendentes no período de 01/01/2022 a 01/03/2023.
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP. CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os processos nos 0001751-64.2017.5.06.0121 (Id b96cd25), 0000965-15.2020.5.06.0121 (Id 4f6f7aa) e 0000876-55.2021.5.06.0121(Id e11cbc1), cujos arquivamentos ocorreram no corrente ano, tendo sido identificado pela Corregedoria, neste mesmo sentido, o processo nº 0000469-49.2021.5.06.0121, arquivado em 05/12/2022.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Informou o Diretor da Secretaria que, independentemente de requerimento das partes, “o Juízo determina a inclusão em pauta de três processos, na fase de execução, para tentativa de conciliação, número que poderá ser ampliado em caso de necessidade”, tendo sido indicados, verbi gratia, os processos nos 0001253-02.2016.5.06.0121, 0000738-30.2017.5.06.0121 e 0000050-05.2016.5.06.0121. Destacou, ainda, por considerar oportuno, que é facultado às partes comparecerem, espontaneamente, em qualquer dia da semana, para eventual homologação de acordos em processos de qualquer fase processual. Assentou, também, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0000454-17.2020.5.06.0121, 0000432-90.2019.5.06.0121 e 0000429-82.2012.5.06.0121, cujas audiências de “Conciliação em Execução” foram realizadas durante a XVII Semana Nacional da Conciliação (CNJ), entre 07 e 11/11/2022. Identificou a Corregedoria, ainda, 06 (seis) audiências de “Conciliação em Execução” realizadas na VI Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, entre 23 e 27/05/2022, e 12 (doze) audiências de audiências de “Conciliação em Execução” realizadas durante a XII Semana Nacional da Execução e Conciliação Trabalhista, entre 19 e 23/09/2022.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 27/02/2023, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria, necessitando de uma maior atenção no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando final do sobrestamento”, “Análise”, “Elaborar despacho”, “Preparar expedientes e comunicações” e “Registrar trânsito em julgado”; 2) Fase de Liquidação: “Análise” e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Aguardando final do sobrestamento”, “Elaborar despacho” e “Preparar expedientes e comunicações”.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2023 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Foram inspecionados 1.025 (mil e vinte e cinco) processos eletrônicos (PJe), devendo-se destacar o seguinte: 2.1. Foram impulsionados 759 (setecentos e cinquenta e nove) processos, os quais, conforme a hipótese, foram despachados, seguiram conclusos ou foram praticados atos diversos de Secretaria (atos ordinatórios, certidão, planilhas de atualização/liquidação, mandados, ofícios, intimações, alvarás etc.); 2.2. Foram corrigidos diversos lançamentos com repercussão no e-Gestão, a partir dos relatórios extraídos do Sistema de Apoio Operacional (SAO-PJE) e do Observatório TRT6. Diante de tais informações, atualizamos os dados dos processos em execução arquivados sem sentença de extinção; custas processuais não registradas; incidentes processuais julgados nas fases de liquidação e execução, sem o devido registro (alterando-se o tipo de petição no PJe); processos pendentes de liquidação, recursos pendentes de envio ao TRT6, sentenças de mérito e embargos declaratórios. De fato, a inspeção proporcionou necessários ajustes visando à adequação dos dados à realidade desta Unidade; 2.3. Após detida análise e levantamento de dados de tais processos no sistema e, considerando as informações solicitadas por meio do Of. Circular TRT-CRT-400/2022, da Corregedoria Regional, também se constatou que não há processos conclusos sem a designação de magistrado, de modo que não há prejuízo às estatísticas desta Unidade neste sentido; 2.4. Ainda em relação às solicitações contidas no ofício supracitado (400/2022 - item d), ressalta-se que este Juízo observou todas as recomendações constantes da ata de correição anterior, merecendo destaque a atualização dos dados estatísticos e a movimentação dos processos sem tramitação há mais de 60 dias indicados naquela ocasião. Também se constatou a inexistência de sentenças de mérito e incidentes processuais em atraso; 2.5. Quanto aos processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias pendentes do último relatório extraído, observou-se que se referem, em geral, a execuções reunidas inexitosas, pendentes de iniciativa do credor para prosseguimento. Sendo assim, permanecem aguardando o decurso do prazo de 1 ano referente à suspensão da execução (art. 40 da lei nº. 6830/80) ou o prazo de 2 anos para aplicação da prescrição intercorrente. Outra situação constatada de paralisação superior a 60 dias diz respeito a processos que aguardam julgamento de recurso pelas Instâncias Superiores ou processamento de Precatórios pela Presidência deste Regional, além de processos que se encontram aguardando vencimento das parcelas de acordo ou em pauta aguardando realização de audiência, além dos que aguardam liquidação; 2.6. Quanto à pauta, constatou-se que as audiências estão sendo designadas para os dias 12.06.2023 (Una no Rito Sumaríssimo) e 14.06.2023 (Instrução de Rito Ordinário), geralmente em formato presencial, admitindo-se de modo telepresencial excepcionalmente e na hipótese de “Juízo 100% digital”. Quanto às ações de rito ordinário, estamos encaminhando ao CEJUSC de Igarassu para tentativa de conciliação e, caso frustrada, retornam para instrução neste Juízo de Paulista. Válido ressaltar que a pauta se alongou, quando comparada aos dados do ano passado (2022), em razão da remoção do Juiz Auxiliar, Dr. Gênison Cirilo Cabral, que antes era responsável por outros dias de pauta nesta Unidade; 2.7. Quanto às providências relativas à aplicação do Ato Conjunto CSJT-GP-CGJT-01/2019 - PROJETO GARIMPO, praticamente concluímos a tarefa referente à associação de processos, tendo restado apenas uma conta pendente (não localizada), o que foi devidamente informado aos supervisores do referido Projeto. Temos realizado a transferência de saldo sobejante para outras execuções, inclusive de outras Unidades deste Regional (ex. Processos da CAIG). E, como providência anterior ao arquivamento, continuamos certificando sobre a inexistência de saldo em contas judiciais ou recursais. Por outro lado, conseguimos realizar o saneamento de muitas contas com saldos inferiores a R$150,00 com recolhimento em favor da União. 2.8. Finalmente, informamos que não há processos físicos nesta Unidade pendentes de migração para o PJe.(...) Após os trabalhos de inspeção, concluiu o Juízo que os atos processuais estão sendo praticados, em geral, de modo satisfatório, especialmente quando considerada a movimentação processual e a composição do quadro funcional. Sem dúvidas, houve grande necessidade de capacitação dos servidores que ingressaram nesta Unidade, tendo em vista as novas atribuições que passaram a exercer. Ademais, cumpre ressaltar o eficiente controle das pautas para audiências iniciais e de instrução, sempre reconhecido pelos advogados que atuam nesta jurisdição, em razão das proximidades nas datas. (...)”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que, em geral a Unidade faz o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho à PGF, conforme determinação constante nas sentenças proferidas pelo Juízo. No entanto, afirma que no último ano não localizou ações em que foram julgados procedentes pedidos relacionados a acidente do trabalho.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Mencionou como exemplos os processos 0000296-88.2022.5.06.0121, 0000425-30.2021.5.06.0121 e 0000657-08.2022.5.06.0121. Esta Corregedoria constatou, em 28/02/2023, que os citados processos estão com o encaminhamento pendente de elaboração. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): Asseverou o Diretor de Secretaria que, nos casos de conexão e continência, foi implementada a nova funcionalidade do PJe trazida pela versão 2.7, por meio da ferramenta “Copiar Documentos”, com a extinção do processo duplicado, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Indicou como exemplo da nova funcionalidade os seguintes processos: 0000384-29.2022.5.06.0121 (certidão de ID. c210d80); 0001007-30.2021.5.06.0121 (certidão de ID. b006d8e); 0000089-89.2022.5.06.0121 (certidão de ID. f79a55d), tendo esta Corregedoria confirmado tal procedimento.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange à observância da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021) - quanto a certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente - o Diretor da Secretaria assentou que ainda não ocorreu a hipótese, mormente porque, até o momento, surgiram “apenas casos de processos posteriores a 15.02.2019, cujos situações foram resolvidas nesta própria Unidade, sem necessidade de intervenção do Núcleo Garimpo”.  Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo assentou que foram levantadas todas as contas e realizadas as devidas associações, “restando pendente apenas 1(um) depósito a associar, o qual, após incessantes pesquisas sem êxito, encaminhamos ao Núcleo Garimpo para que auxiliasse na localização do processo referente a esta única pendência”. Esclareceu, em pormenor, que a Unidade atuou nas contas cujos saldos não ultrapassavam R$150,00 (cento e cinquenta reais), zerando-as, “por meio de transferência à União (Cód. 3981 - Produto de Depósitos Abandonados) e promovemos o saneamento das contas supracitadas no Sistema Garimpo”.
	Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, não houve, no período de fevereiro de 2022 a janeiro de 2023, o registro de qualquer pedido para liberação de valor em processos arquivados antes de 14/02/2019. Identificou-se, ainda, para o mesmo período, a associação de 36 (trinta e seis) contas aos correlatos processos, mais pormenorizadamente 02 (duas) em outubro, 07 (sete) em novembro e 24 (vinte e quatro) em dezembro de 2022, além de 03 em janeiro de 2023. Acrescente-se, ademais, que o NUGA informou haver, em 26/01/2023, apenas 01 (uma) conta judicial pendente de associação, evidenciando significativa redução percentual, uma vez que, em 31/03/2022, data em que realizada a Correição do ano de 2022, havia 33 (trinta e três) contas judiciais pendentes. A Unidade foi destinatária do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que cotinha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasiões em que também se determinou fosse, ao final da tarefa em questão, feita certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, em listagem própria. Em resposta, a Unidade, em 14/12/2022, anexou certidão lavrada pelo Diretor da Secretaria informando ter remanescido uma única conta pendente de associação, mais especificamente a de número 2100115070642-0 cujo valor ultrapassa R$150,00, sendo, mais especificamente, R$ 5.673,34. A Equipe Garimpo destacou, contudo, que a Vara cumpriu com as determinações do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, mormente porque informou, de modo bastante completo, o passo a passo cumprido em relação à referida conta remanescente, tendo, inclusive, esclarecido terem sido realizadas consultas pela Vara, por exemplo, nos sites do TJPE, da Justiça Federal e ao Extrato do Banco do Brasil. Por fim, o NUGA ressalvou, não obstante, a possibilidade de novas determinações de associações, sempre que a Corregedoria entender factível e necessária.
	12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que “já houve prolação de várias sentenças líquidas, em ambos os ritos”, contudo esclareceu que, atualmente, o setor tem priorizado concluir as liquidações mais antigas ainda pendentes, devendo retornar, assim que as liquidações estiverem em dia, à prática das sentenças líquidas. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que sempre que há necessidade, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.
	Vara do Trabalho	UF	Solucionados1	
		Com Sentença Líquida	Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Paulista - 01a Vara	PE	6	1,8	332	
	Fonte: E-gestão. Período de Referência de 01º/04/22 a 31/01/23. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
	12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “os cálculos de liquidação são feitos pelo PJe-Calc e as liberações de valores seguem planilha do Excel”. Restou esclarecido, ainda, que se observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT. GP. SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, como exemplos, os processos nos 0000734-17.2022.5.06.0121, 0000368-75.2022.5.06.0121, 0000662-64.2021.5.06.0121, 0000865-60.2020.5.06.0121 e 0001025-51.2021.5.06.0121.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Conforme informação prestada pelo Diretor, até o dia 27/02/2023, havia 50 (cinquenta) documentos profissionais (CTPS), pendentes de devolução, sob custódia da Secretaria da Vara, conforme relação abaixo:
PROCESSOS COM CTPS DEPOSITADAS	PENDÊNCIA/PROVIDÊNCIA	PENDENTE DESDE	
0000015-06.2020.5.06.0121	Expedida intimação para retirada de ctps	aguardando prazo – 06.03.2023	
0000086-37.2022.5.06.0121	Expedida intimação para anotação da ctps	aguardando prazo – 08.03.2023	
0000115-24.2021.5.06.0121	Proceder a anotação da ctps e devolver à autora	aguardando prazo – 08.03.2023	
0000117-57.2022.5.06.0121	expedida intimação a parte autora para comparecer à secretaria	aguardando prazo – 08.03.2023	
0000145-25.2022.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps	aguardando prazo – 01.03.2023	
0000184-32.2016.5.06.0121	O reclamante morreu - expedida intimação a assistente da parte autora para comparecer à secretaria.	aguardando prazo – 02/03/2023	
0000210-20.2022.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps pela reclamada.	aguardando prazo - 27.02.23	
0000217-46.2021.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer a secretaria.	aguardando prazo - 27.02.23	
0000252-06.2021.5.06.0121	Despacho para que a reclamada. seja intimada (por edital) para anotar CTPS.	aguardando prazo - 28.02.23	
0000253-54.2022.5.06.0121	Expedida intimação para retirada da ctps	aguardando prazo - 27.02.23	
0000266-53.2022.5.06.0121	Expedido mandado para entregar ctps	aguardando prazo - 24.03.23	
0000269-08.2022.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps pela reclamada.	aguardando prazo - 28.02.23	
0000293-36.2022.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps pela reclamada	aguardando prazo - 16.02.23	
0000295-51.2021.5.06.0182	Expedido mandado a parte autora para comparecer a secretaria	aguardando prazo - 16.03.23.	
0000303-17.2021.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 08.03.23	
0000313-61.2021.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer a secretaria	aguardando prazo - 16.03.23	
0000323-71.2022.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 01.04.2022	
0000330-73.2016.5.06.0121	Expedido mandado para intimar a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 09.03.2020	
0000330-97.2021.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 16.03.23	
0000348-84.2022.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps pela reclamada	aguardando prazo - 10.03.23	
0000350-54.2022.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 27.02.23	
0000253-54.2022.5.06.0121	Expedida intimação para retirada de ctps	aguardando prazo - 27.02.23	
0000269-08.2022.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps pela reclamada	aguardando prazo - 28.02.23	
0000293-36.2022.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps pela reclamada	aguardando prazo - 16.02.23	
0000295-51.2021.5.06.0182	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 16.03.23	
0000303-17.2021.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 08.03.23	
0000313-61.2021.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 16.03.23	
0000323-71.2022.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps pela reclamada	aguardando prazo - 14.02.23	
0000330-73.2016.5.06.0121	Expedido mandado para o Oficial Justiça entregar ctps	aguardando prazo -13.03.23	
0000330-97.2021.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 16.03.23	
0000348-84.2022.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps pela reclamada	aguardando prazo - 10.03.23	
0000350-54.2022.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 27.02.23	
0000362-68.2022.5.06.0121	Expedido mandado para o Oficial de Justiça entregar ctps	aguardando prazo - 13.03.23	
0000388-03.2021.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 27.02.23	
0000421-56.2022.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps pela reclamada	aguardando prazo - 27.02.23	
0000460-87.2021.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo -14.03.23	
0000506-76.2021.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo -14.03.23	
0000508-46.2021.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 28.02.23	
0000509-94.2022.5.06.0121	Expedido mandado para anotação de ctps pela reclamada	aguardando prazo - 24.02.23	
0000571-08.2020.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo -15.03.23	
0000586-79.2017.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo -15.03.23	
0000613-91.2019.5.06.0121	Expedido edital de intimação para anotação de ctps pela reclamada	aguardando prazo -08.03.23	
0000618-11.2022.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps pela reclamada	aguardando prazo - 17.02.23	
0000618-45.2021.5.06.0121	Expedido mandado para anotação da ctps pela ré	aguardando prazo -  21.03.2022	
0000654-92.2018.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo - 27.02.23	
0000654-87.2021.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo -08.03.23	
0000671-26.2021.5.06.0121	Aguardando apreciação pela Instância Superior Processo no TRT	Processo no TRT desde 13.02.23	
0000674-78.2021.5.06.0121	Expedido edital de intimação para anotação de ctps pela reclamada	aguardando prazo -  28.02.23	
0000778-70.2021.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps pela reclamada	aguardando prazo -  28.02.23	
0000782-78.2019.5.06.0121	Expedido edital de intimação para anotação de ctps pela reclamada	aguardando prazo -  28.02.23	
 000809-66.2016.5.06.0121	Expedida intimação para retirada de ctps (PAS).	aguardando prazo - até 17.02.23	
0000833-84.2022.5.06.0121	Expedida intimação para retirada de ctps.	aguardando prazo - até 28.02.23	
0000836-39.2022.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria.	aguardando prazo - até 28.02.23	
0000936-28.2021.5.06.0121	Expedido mandado para o Oficial de Justiça entregar ctps ao reclamante.	aguardando prazo -  15.03.23	
0000946-72.2021.5.06.0121	Despacho para a parte autora comparecer a secretaria e promover a execução.	aguardando prazo -  16.03.23	
0000957-38.2020.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria.	aguardando prazo -  01.03.23	
0000999-58.2018.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à  secretaria	aguardando prazo -  01.03.23	
0001046-27.2021.5.06.0121	Despacho para a parte autora retirar sua CTPS + Pagamento da executada.	aguardando prazo - até 28.02.23	
0001058-12.2019.5.06.0121	Expedido mandado a parte autora para comparecer à secretaria.	aguardando prazo -  15.03.23	
0001060-11.2021.5.06.0121	Expedida intimação para anotação de ctps pela reclamada.	aguardando prazo -  01.03.23	
0001128-63.2018.5.06.0121	Expedida intimação a parte autora para comparecer à secretaria.	aguardando prazo -  08.03.23	
Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que, “a princípio o autor é intimado via DEJT (caso em que há advogado habilitado). Sem êxito, é expedida intimação por Oficial de Justiça, que já faz a entrega da CTPS diretamente ao trabalhador, caso localize o destinatário”. Salienta-se que, das 72 CTPS informadas na Correição anterior (Ano 2022), 11 (onze) permanecem na atual relação (sombreada), concluindo que 61 (sessenta e uma) CTPS foram devolvidas ao longo do lapso correicionado.
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): Nos acordos realizados pela Vara, no período anterior a 29/09/2022, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Verificou-se, contudo, que, mesmo com a alteração desse prazo para 05 (cinco) dias, por meio da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), a  1ª VT de Paulista continua adotando o prazo de 30 (trinta) dias, a exemplo dos Processos nº: 0000986-30.2016.5.06.0121; 0000630-25.2022.5.06.0121; 0000600-87.2022.5.06.0121.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a inclusão do processo em pauta de tentativa de conciliação. Citou como exemplo o processo 0000124-20.2020.5.06.0121. Constatou esta Corregedoria que, no referido feito, houve a determinação de citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135, do CPC.
	12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017): Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, contudo destacou que se determina “a inclusão do devedor no SERASAJUD, que funciona em tal sentido”. Indagado acerca dos procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), o Diretor da Secretaria esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT. Esclareceu, ainda, em pormenor, por considerar oportuno, que não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, aplica-se a suspensão do processo, por 01 (um) ano,  nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, período em que o processo permanece no fluxo ‘sobrestamento por execução frustrada’, sem que se inicie a contagem do prazo prescricional (intercorrente). Destacou, em continuidade, que é realizada, no prazo de 06 (seis) meses, a renovação das medidas coercitivas, através das ferramentas eletrônicas, sendo, em caso de insucesso das medidas coercitivas, os autos encaminhados ao arquivo provisório por execução frustrada, mediante despacho, ao final do período de sobrestamento. Apontou, exemplificativamente, por fim, os processos nos 0001272-71.2017.5.06.0121 (id. 25d18b2), 0001162-09.2016.5.06.0121 (id. 1c74ce4) e 0002001-39.2013.5.06.0121 (id. 749e37c).
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020): Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, tendo apontado, verbi gratia, os processos nos 0000145-59.2021.5.06.0121, 0000073-43.2019.5.06.0121 e 0000112-35.2022.5.06.0121. Destacou, contudo, que, após a expedição da Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e a intimação do credor para que promova a habilitação do seu crédito no Juízo Universal, o processo é arquivado de forma definitiva, sem prejuízo, contudo, do seu desarquivamento “em caso de algum entrave quanto à habilitação pretendida no Juízo competente”. Constatou esta Corregedoria Regional que há, atualmente, 17 (dezessete) processos ainda em tramitação sinalizados com marcador próprio “falência ou recuperação judicial”.
	12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, há na Unidade três Assistentes de Juiz, os quais permanecem com as atribuições indicadas na ata anterior, à exceção da tarefa referente à baixa do agrupador de novas petições apresentadas no PJe, que passou a ser exercida pelos estagiários.
	12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016 do CNJ e no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. No que se refere a leiloeiros oficiais, afirmou o Diretor que, em geral, há a nomeação do Sr. Daniel Cintra Zanella, que tem prestado excelentes serviços nos processos em fase de hasta pública. Cita como exemplo de revezamentos os seguintes processos: 0000843-65.2021 - Perita KATIA TATIANA DE ALBUQUERQUE LIMA, 0000802-98.2021 - Perito SÉRGIO LUIZ ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, 0000810-41.2022 - Perito ODILON CORDEIRO NETO, 0001112-70.2022 - Perita ANTONIO DE PADUA SILVA DE ALMEIDA, 0000882-28.2022 - Perito CASSIA REGINA CHAVES RAMOS TELES, 0000643-24.2022 - Perita HYARLE DIAS NOBREGA LOUIT, 0000287-63.2021 - Perita FERNANDA GASPARINI GARCIA, 0000287-63.2021 - Perito AIRES PIRES DE CARVALHO, 0000560-08.2022 - Perito LUPICÍNIO FARIAS TORRES.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Assentou o Diretor da Secretaria que houve, ainda que sem instrumento de formalização, a adesão da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU - IGARASSU, desde o ano de 2021, quando ainda eram remetidos os processos à 1ª VT de Igarassu que procedia com a imediata inclusão dos processos na respectiva pauta. Esclareceu, contudo, que apenas são remetidas “as ações sujeitas ao Rito Ordinário para o CEJUSC de Igarassu e as de rito sumaríssimo são colocadas na pauta de instrução da própria VT, para agilizar os processos deste procedimento”. Esclareceu, ainda, que a remessa de processos ao CEJUSC/1º GRAU – IGARASSU acontece mediante despacho, nos termos do artigo 75 da CPCGJT, a  exemplo do que se observa nos processos nos 0001166-36.2022.5.06.0121 e 0001089-27.2022.5.06.0121.
	Fase de Conhecimento	Fase de Liquidação	Fase de Execução	
Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/01/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/01/23	Remetidos para o CEJUSCs	Devolvidos pelos CEJUSCs	Pendentes de Devolução pelos CEJUSCs - Em 31/01/23	
451	284	262	1	0	1	0	0	0	

12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara ainda não adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 09/02/2023) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 14/02/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) processos com GRU pendentes de lançamento: 00000085-86.2021.5.06.0121  e 0000337-80.2021.5.06.0221 e 0000784-14.2020.5.06.0121 ; b) embargos de declaração pendentes de julgamento: 0000778-41.2019.5.06.0121 (109 dias), 0000156-54.2022.5.06.0121 (49 dias); c) admissibilidade de recurso ordinário: 0000624-18.2022.5.06.0121  (63 dias).
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) aumento do quantitativo de novas ações em 178 (cento e setenta e oito) do ano de 2021 para 2022;
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 4 (quatro) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 18 (dezoito) em relação ao período anteriormente correicionado; diminuição das conciliações homologadas em 2 (dois); e redução das decisões de incidentes processuais em 69 (sessenta e nove);
d) em fevereiro de 2023 (em relação a fevereiro de 2022), houve redução, em 10 (dez) dias, do prazo médio (em dias corridos) do ajuizamento até a prolação da sentença;
e) em fevereiro de 2023 (em relação a fevereiro de 2022), houve redução do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), para realização da audiência inicial, em 68 (sessenta e oito) dias, havendo, também, diminuição, do tempo de espera em questão, para a realização de audiência de instrução, em 85 (oitenta e cinco) dias*2;
f) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento e de liquidação, em 10 (dez) dias e acréscimo, na fase de execução, em 81 (oitenta e um) dias;
g) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 91 (noventa e um) dias, acréscimo na fase de liquidação, em 53 (cinquenta e três) e na fase de execução, em 72 (setenta e dois);
h) aumento do saldo remanescente (taxa de congestionamento) em 393 (trezentos e noventa e três) processos.
*1 A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE:
	2021	2022	2023 (até 31/01)	
Decorrentes de execução	14.308.905,61	4.222.717,71	179.646,63	
Decorrentes de acordo	3.570.448,00	5.075.571,99	338.599,46	
Decorrentes de pagamento espontâneo	466.841,98	206.414,69	8.358,38	
TOTAL	18.346.195,59	9.504.704,39	526.604,47	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE:
	2021	2022	2023 (até 31/01)	
Custas processuais e Emolumentos	325.839,18	207.349,67	18.774,22	
Contribuição Previdenciária	2.469.034,53	1.687.891,13	96.185,29	
Imposto de Renda	100.835,06	126.449,78	1.609,71	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	2.895.708,77	2.021.690,58	116.569,22	
*Dados extraídos do e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01º/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 50ª classificação geral, sendo a 25ª em relação ao acervo, 25ª quanto à celeridade, 67ª no tocante à produtividade, 58ª no pertinente à taxa de congestionamento, e 54ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 02/02/2023, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT6: A Vara atingiu a Meta 2 estabelecida pelo CNJ para o ano de 2022 e a meta TMDP1c instituída por este Regional. Logo, a teor do ATO TRT6-CRT nº 002/2022, a Vara não restou contemplada com a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais, no sistema GPrec, encaminhando os autos do processo no PJe e seguindo os prazos para pagamento dos beneficiários, mediante Núcleo de Precatórios. Pontua que o ofício segue o modelo padronizado, nos termos do artigo 6º da Resolução CNJ 303/2019, destacando-se os créditos por beneficiário, bem como que todas as diligências encaminhadas pelo Núcleo de Precatórios estão sendo anexadas aos autos e respondidas, conforme Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Conforme relatórios anexados são relacionados os seguintes processos: RPV: 0001554-17.2014.5.06.0121, 0000097-42.2017.5.06.0121, 0001241-17.2018.5.06.0121, 0000612-09.2019.5.06.0121, 0000442-47.2013.5.06.0121, 0000669-37.2013.5.06.0121, 0001554-17.2014.5.06.0121, 0000942-69.2020.5.06.0121, 0000942-69.2020.5.06.0121, 0000916-76.2017.5.06.0121, 0000916-76.2017.5.06.0121, 0000547-77.2020.5.06.0121, 0000605-17.2019.5.06.0121, 0001105-20.2018.5.06.0121, 0000956-58.2017.5.06.0121, 0000956-58.2017.5.06.0121, 0000956-58.2017.5.06.0121, 0000951-02.2018.5.06.0121, 0000951-02.2018.5.06.0121, 0000267-43.2019.5.06.0121, 0000267-43.2019.5.06.0121, 0000267-43.2019.5.06.0121, 0001802-46.2015.5.06.0121, 0000244-29.2021.5.06.0121, 0000244-29.2021.5.06.0121, 0000320-24.2019.5.06.0121, 0000320-24.2019.5.06.0121, 0000320-24.2019.5.06.0121. Precatório: 0001040-98.2013.5.06.0121, 0001161-24.2016.5.06.0121, 0000974-21.2013.5.06.0121, 0001884-43.2016.5.06.0121, 0000350-30.2017.5.06.0121, 0000531-31.2017.5.06.0121, 0000572-95.2017.5.06.0121, 0000596-26.2017.5.06.0121, 0001770-07.2016.5.06.0121, 0000607-55.2017.5.06.0121, 0000597-11.2017.5.06.0121, 0001853-57.2015.5.06.0121, 0000461-53.2013.5.06.0121, 0000160-09.2013.5.06.0121, 0000202-58.2013.5.06.0121,      0000241-55.2013.5.06.0121, 0000502-20.2013.5.06.0121.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020: a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação.
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e 28/02/2023, houve a formalização de 01 (uma) Correição Parcial de nº 0000190-55.2022.2.00.0506 (autuada em 06/06/2022, parcialmente deferida em 27/06/2022, e arquivada em 29/07/2022), em face da Unidade Judiciária.
14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 01/03/2022 a 28/02/2023,  foram registradas 10 (dez) reclamações e 01 (uma) solicitação na Ouvidoria Regional, referentes à  1ª Vara de Trabalho de Paulista, conforme Ofício TRT6 - Ouvidoria nº 008/2023, e relação abaixo:
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
2353/2023	Reclamação	07/02/2023		08.02.2023	-	13.02.2023	28.02.2023	
1702/2023	Reclamação	30/01/2023		-	01.02.2023	-	03.02.2023	
23944/2022	Reclamação	01/12/2022		06.12.20222	-	12.12.2022	19.12.2022	
21291/2022	Reclamação	03/11/2022		03.11.2022	-	08.11.2022	18.11.2022	
20408/2022	Reclamação	21/10/2022		24.10.2022	-	26.10.2022	10.11.2022	
18539/2022	Reclamação	29/09/2022		03.10.2022	-	04.10.2022	14.10.2022	
18323/2022	Reclamação	26/09/2022		27.09.2022	-	27.09.2022	06.10.2022	
14407/2022	Reclamação	28/07/2022		-	29.07.2022	-	05.08.2022	
7952/2022	Reclamação	26/04/2022		27.04.2022	-	29.04.2022	11.05.2022	
7259/2022	Solicitação	13/04/2022		20.04.2022	-	20.04.2022	27.04.2022	
7029/2022	Reclamação	11/04/2022		12.04.2022	-	20.04.2022	27.04.2022	
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas por meio do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- O Setor de acordo efetua o cálculo do valor do INSS, no momento da confecção ou homologação das conciliações;
- Prática de atos ordinatórios por vários servidores;
- Minutas de despacho sequenciados, com previsão de várias movimentações, sem necessidade de retorno constante ao Juiz;
- Previsão, nos acordos, de citação para eventual execução em caso de descumprimento de qualquer parcela;
- Intimação de advogados e partes para indicação de contas para transferência de valores, etc.

*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, há de se ressaltar o incentivo e a participação de diversos integrantes da Unidade nos cursos oferecidos pela Escola Judicial, muitos inclusive voltados às novas versões do Pje. A exemplo, os seguintes cursos: Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Trabalho; Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais do TRT6; Encontro de Diretores de Varas do Trabalho; PJE-Versão 2.8.0 para o 1º Grau; e Práticas em Audiência Videogravada (Resolução CSJT nº 313/2021).

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Regularizar a estatística da unidade, com maior brevidade possível, em relação aos processos especificados no item 12.18 quanto ao julgamento de embargos de declaração; (cumpriu).
- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos -PJE, especialmente “Comunicações e Expedientes” e ‘Cumprimento de Providências’ de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC, como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas, bem como compatibilizar com os prazos de cumprimento informados pela Unidade; (não cumpriu).
- Determinar que a Secretaria providencie, no menor prazo possível, a associação das 33 contas pendentes junto ao sistema garimpo, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo (cumpriu)
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do que se verificou nos processos relacionados no item 5.4. (cumpriu)
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (não cumpriu)
- Observar, sempre que possível, o rodízio entre os leiloeiros (Provimento TRT-CRT Nº. 02/2013, artigo 274, §1º e Resolução Administrativa TRT Nº. 26/2017, artigo 4º, § 3º); (não cumpriu)
- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta de audiências para tentativa de conciliação nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. (cumpriu)
- Cumprir a Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT) no sentido da Unidade Correicionada se utilizar do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. (não cumpriu)
- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos apurados em liquidação (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (cumpriu)
- Orientar a Unidade na utilização da nova funcionalidade trazida na versão 2.7 do PJE, que permite a reunião de processos, sem necessidade de juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra; (cumpriu)
- Observar com regularidade a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (não cumpriu)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). (não cumpriu)
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade. (não cumpriu)
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação; (cumpriu)
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados sem qualquer justificativa, encaminhando relação aos Juízos que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; (cumpriu)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, principalmente antes de arquivar o processo, a exemplo do chip "mandado pendente"; (não cumpriu)
- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução; (cumpriu)
- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão periódica, no mínimo, semanal, dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos processos nºs ATOrd 0000735-46.2015.5.06.0121, ATOrd 0000322-57.2020.5.06.0121,ATOrd 0000789-36.2020.5.06.0121, ATOrd 0000789-36.2020.5.06.0121, ATOrd 0000823-79.2018.5.06.0121, ATOrd 0000312-52.2016.5.06.0121, ATSum 0000669-61.2018.5.06.0121, ATSum 0001591-10.2015.5.06.0121, ATOrd 0002096-69.2013.5.06.0121, ATOrd 0000372-49.2021.5.06.0121, ATOrd 0000540-51.2021.5.06.0121, ATSum 0000299-77.2021.5.06.0121, ATOrd 0000611-97.2014.5.06.0121, dentre os quais alguns já constavam na ata de correição do ano de 2021. (não cumpriu)
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021; (cumpriu)
- Determinar que se atue com a atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de qualquer impulsionamento, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, os quais efetivamente não impulsionam o processo, conforme já orientado por esta Corregedoria através da Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022; (não cumpriu)
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso); (cumpriu)
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (cumpriu)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (175); bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1.060), vez que se encontram acima da média do Regional (122, 1.017, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (103 e 953, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT; (cumpriu)
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do início da execução até a sua extinção (911), vez que se encontra acima da média dos Tribunais de médio porte (1.069); (cumpriu)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada. (não cumpriu)
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES:
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020 (Meta 2 do CNJ para 2022), bem como com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Regularizar, com a maior brevidade possível, o lançamento dos processos 0000565-45.2013.5.06.0121, 0000437-49.2018.5.06.0121, 0000891-97.2016.5.06.0121, 0000341-92.2022.5.06.0121 e 0000945-58.2019.5.06.0121, eis que figuram na lista de tutelas provisórias pendentes no observatório, contudo, já estão com decisão nos autos;
- Providenciar a regularização, com a maior brevidade possível, da pendência de estatística que existe quanto aos incidentes na Liquidação/Execução, eis que, dentre os 10 existentes no observatório, apenas um está efetivamente pendente de apreciação (0000864-75.2020.5.06.0121);
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18 com a maior brevidade possível;
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
	- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
	- Observar as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
	- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do “Chip”, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, devendo observar com atenção, antes de arquivar o processo, se há “chip” sinalizador, mesmo não havendo pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo dos chips destinados ao setor de cálculos, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
	- Determinar que a Unidade adote providências em relação à tramitação dos processos, para reduzir o prazo de cumprimento das determinações contidas nos despachos, notadamente quanto à certificação de trânsito em julgado e elaboração dos expedientes, a fim de garantir uma célere prestação jurisdicional e reduzir o tempo médio de duração do processo (Meta Regional TRT6);
	- Atuar, com rigor e atenção necessária, no sentido de se coibir que sejam realizados deslocamentos/alternância entre tarefas sem registro de ato, a exemplo do que se constatou em alguns dos processos listados no item 8.1 desta ata, eis que tais movimentações não impulsionam efetivamente o processo e, por sua vez, não refletem a realidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada. Nesse sentido, já houve orientação desta Corregedoria na Recomendação TRT6 CRT nº 01/2022 e na Ata de Correição do ano de 2022;
- Continuar perseverando a Secretaria da Vara quanto às diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade;
- Revisar, com regularidade e curta periodicidade, os processos com “prazos vencidos” e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada e com o fim de reduzir o tempo médio de tramitação processual;
	- Observar a Recomendação CRT nº 03/2022, quanto aos acordos homologados, celebrados com depósito em conta corrente, para que os credores informem, no prazo de 05 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação;
	- Continuar observando a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020 com o fim de encaminhar, com regularidade, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
	- Encaminhar, com regularidade, cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020);
	- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de, na medida do possível, nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; e no mesmo sentido, com relação aos peritos, as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, realizando, quando possível, o rodízio, devendo constar nos autos, mediante certidão, eventual recusa do expert ou outra impossibilidade como justificativa para a não realização do mesmo;
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada;
	- Continuar fomentando, diretamente ou através do CEJUSC/1º GRAU, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
	- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022 no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o “tipo de documento” e respectiva “descrição”, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido;
	- Remeter ao arquivo geral, no prazo de 30 dias, os processos aptos para tanto. 
18. PRAZO PARA RESPOSTA
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento.
Fica  estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação desta Ata de Correição, para a Unidade: verificar eventuais pendências dos processos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, e comunicar esta Corregedoria Regional das providências porventura adotadas; solucionar as pendências da estatística; e apresentar os planos de ação determinados no item 17. As providências e resposta devem ser encaminhadas via PJE-Cor.
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
- O Diretor de Secretaria informou que o sistema PJe tem apresentado lentidão ao longo do dia. Em vista disso, solicitou que a Secretaria de Tecnologia da Informação seja consultada quanto à possibilidade de rodar o programa de antivírus apenas durante a madrugada, a fim de proporcionar um melhor desempenho do PJe;
- O Juiz Titular da 1ª VT Paulista apresentou, em conjunto com a Juíza Titular da 2ª VT Paulista, um estudo com proposta de retorno à designação de magistrado(a) para zoneamento compartilhado entre as duas VTs de Paulista. O documento foi acostado no PjeCor (Processo n. 0000087-14.2023.2.00.0506) e o Desembargador Corregedor assumiu o compromisso de apresentar resposta à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da Ata de Correição. 

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Marcilio Florêncio Mota, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. José Alberto Alves Viana verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e ao Magistrado da 1ª Vara do Trabalho de Paulista, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. Na oportunidade, servidores da Unidade manifestaram-se em agradecimento à forma de condução dos trabalhos pelo Diretor de Secretaria. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional

Renata Maria PessÔa Maranhão de Lima
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 02/2023 de 02/03/2023.