ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REMOTA (VIRTUAL, TELEPRESENCIAL) REALIZADA NA 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2022

No dia 3 (três) do mês de fevereiro de 2022, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 11ª Vara do Trabalho do Recife, por meio do Zoom, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva (Chefe de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Celina Carvalho Galvão (Assistente de Gabinete) e Bruno César Campos Pereira (Assistente Administrativo), com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte; art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 01/2022, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 13 de janeiro de 2022.	

Na ocasião, encontravam-se em atividade a Excelentíssima Juíza Substituta, Dr.ª Mariana de Carvalho Milet, o Diretor de Secretaria, Bel. Marcelo Pimentel de Melo, embora afastado para tratamento de saúde (de 30/01/2022 a 05/02/2022), e os demais servidores: Leonardo José Coelho Trigueiro, Tereza Cristina de Albuquerque Pontes, Paulo Jacinto de Oliveira, Adriano Fernandes Coelho, Saulo da Silva Brilhante, Ivanildo Ferreira da Silva Júnior, Maria do Socorro Lima Prado, Rosa Celina Moreira Almeida Lopes, Paulo Henrique Jalfim Marques, João Batista Nascimento da Rocha e Ricardo Alencar de Vasconcelos. Ausente o Juiz Titular, Dr. Gustavo Augusto Pires de Oliveira, por se encontrar em gozo de férias.

Em resposta às perguntas formuladas durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que, formalmente, a Unidade não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s), dispondo, ainda, que o Juízo pautou suas atividades em conformidade com os atos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020, parcialmente alterado pelo ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 003/2021, TRT6 GP-GVP-CRT nº 05/2021, TRT6 – GP-GVP-CRT nº 07/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 12/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2021, TRT6-GP-VP-CRT nº 17/2021, TRT6-GP-GVP-CRT nº 19/2021), inclusive com o mais recente (ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 03/2022), que suspendeu o atendimento ao público até 25 de fevereiro do corrente ano, em razão da pandemia (ômicron). Informou ainda que, por ocasião do plano de retomada gradual dos serviços presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região, a partir da edição dos Atos Conjuntos Presidência nº 013/2020 e 018/2021, publicados, respectivamente, no DEJT de 08/09/2020 e 18/10/2021, as atividades da Unidade aconteceram de forma mista, com trabalho presencial e remoto dos servidores e estagiários. Relatou que a Vara se encontra com atendimento presencial ao público no horário das 08 às 14 horas, independentemente de agendamento. Destacou, ainda, que o comprovante de vacinação contra COVID-19 ou apresentação de relatório médico para as pessoas com contraindicação da vacina ficam a cargo da equipe de segurança/portaria do Fórum. Registrou que, à vista do retorno das atividades presenciais e avanços das fases do plano de retoma gradual, autorizando o comparecimento de até 100% (cem por cento) do quadro de pessoal de cada unidade que não integra o grupo de risco (incisos I e II, do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato Conjunto TRT6-GP- GVP-CRT nº 15/2021), a Vara não adota rodízio de servidores/estagiários, vez que quatro servidores manifestaram a intenção de laborar exclusivamente de forma presencial, comparecendo assim diariamente à Unidade, além do estagiário. Informou, também, que, com o retorno das audiências presenciais, o servidor responsável por secretariá-las também passou a frequentar a Vara diariamente. Além disso, outros três servidores se revezam no comparecimento à Unidade, entre uma e duas vezes por semana. Ressaltou ainda que os três assistentes dos juízes realizam trabalho exclusivamente remoto, assim como um servidor que se enquadra no grupo de risco (PROAD 16038/2020). Por fim, esclareceu nesta data que, em face do contágio, atualmente, só dois servidores compareceram diariamente nesta semana.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2022, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juíza Diretora do Fórum	Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 7.729 de 16/01/1989	
Data de instalação	21/11/1989	
Data da última correição realizada	09/04/2021	

2. MAGISTRADO:

2.1. JUIZ TITULAR: GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 18/05/2015 (Ato TRT- GP n.º 233/2015).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: MARIANA DE CARVALHO MILET	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 18/11/2015 (Portaria TRT GCR n.º 221/2015)

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Marcelo Pimentel de Melo	Técnico Judiciário	 Diretor de Secretaria	18.05.2015	
Leonardo José Coelho Trigueiro	Analista Judiciário	Assistente de Diretor 	01.07.2016	
Tereza Cristina de Albuquerque Pontes	Técnica Judiciária	Assistente de Juiz Titular	18.05.2015	
Adriano Fernandes Coelho	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	24.09.2018	
João Batista Nascimento da Rocha	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	01.09.2021	
Saulo da Silva Brilhante	Técnico Judiciário	Secretário de Audiência	22.04.2015	
Paulo Jacinto de Oliveira                                 	Técnico Judiciário	Calculista	18.02.2005	
Ivanildo Ferreira da Silva Júnior	Técnico Judiciário	Assistente/Calculista		03.09.2015	
Rosa Celina Moreira Almeida Lopes	Técnico Judiciário	Assistente	01.12.2016	
Paulo Henrique Jalfim Marques	Técnico Judiciário	-	14.10.2019	
Maria do Socorro Lima Prado	Professora	Assistente	16.08.2012	
Ricardo Alencar de Vasconcelos		-	17.09.2021	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
36	157	
*À exceção das férias, em relação ao lapso de 10/04/2021 a 03/02/2022 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Lucas José Sampaio de Lacerda	22.09.2021	

5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
 11ª VT do Recife	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira 	333	208	162	90	
Mariana de Carvalho Milet	338	259	149	151	
Cássia Barata de Moraes Santos	04	-	-	-	
Juliana Lyra Barbosa	52	-	16	-	
Sem vinculação a magistrado, p/problema técnico no sistema 	-	-	-	269	
Total	727	467	327	510	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/02/2021 a 31/12/2021. 

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 11ª VT do Recife 	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira 	21	
Mariana de Carvalho Milet	7	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	14	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/02/2021 a 31/12/2021.  

5.3. Processos pendentes de solução – Fase de conhecimento:
Processos Pendentes de Solução	PJe	
(A) Aguardando 1ª Sessão de Audiência**	-	
(B) Aguardando o Encerramento da Instrução	187	
(C) Instrução Encerrada Aguardando a Prolação de Sentença	No Prazo	34	
	(C.1) Com Prazo Vencido	0	
	(C) Subtotal	34	
Total	1.029	
Símbolo Utilizado: N/I quantidade não informada.
Fonte: e-Gestão (Saldo em 31/12/21). 

**Prejudicada a apuração, em virtude dos atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensado a designação de audiência inicial (denominado “rito emergencial”), mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ. 

5.3.1. Processos Aguardando o Encerramento da Instrução:
Classe	Número do Processo	Data da Ocorrência	
Ação Civil Coletiva	0000204-86.2021.5.06.0011	7/7/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000017-15.2020.5.06.0011	12/3/2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000020-33.2021.5.06.0011	15/12/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000024-07.2020.5.06.0011	27/2/2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000026-74.2020.5.06.0011	16/9/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000060-49.2020.5.06.0011	14/12/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000064-86.2020.5.06.0011	28/9/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000074-67.2019.5.06.0011	7/10/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000075-18.2020.5.06.0011	17/3/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000106-38.2020.5.06.0011	22/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000117-67.2020.5.06.0011	10/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000118-52.2020.5.06.0011	3/5/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000118-86.2019.5.06.0011	20/5/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000127-14.2020.5.06.0011	12/3/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000129-52.2018.5.06.0011	17/8/2018	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000131-85.2019.5.06.0011	2/4/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000137-92.2019.5.06.0011	3/4/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000165-94.2018.5.06.0011	17/8/2018	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000175-70.2020.5.06.0011	15/9/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000192-43.2019.5.06.0011	11/4/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000193-57.2021.5.06.0011	5/5/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000195-61.2020.5.06.0011	29/9/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000196-83.2019.5.06.0010	15/4/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000198-16.2020.5.06.0011	10/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000201-05.2019.5.06.0011	12/4/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000202-53.2020.5.06.0011	10/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000207-12.2019.5.06.0011	15/4/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000224-14.2020.5.06.0011	16/9/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000238-95.2020.5.06.0011	4/6/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000254-15.2021.5.06.0011	15/12/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000262-60.2019.5.06.0011	2/5/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000263-74.2021.5.06.0011	16/12/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000269-52.2019.5.06.0011	1/7/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000272-70.2020.5.06.0011	6/4/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000276-44.2019.5.06.0011	7/5/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000305-12.2019.5.06.0006	12/5/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000309-34.2019.5.06.0011	16/5/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000317-11.2019.5.06.0011	14/5/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000321-48.2019.5.06.0011	14/5/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000331-59.2019.5.06.0022	2/7/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000351-83.2019.5.06.0011	23/5/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000375-43.2021.5.06.0011	23/8/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000402-60.2020.5.06.0011	15/10/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000415-93.2019.5.06.0011	4/8/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000417-63.2019.5.06.0011	4/6/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000433-17.2019.5.06.0011	5/6/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000435-84.2019.5.06.0011	5/6/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000440-72.2020.5.06.0011	2/6/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000452-86.2020.5.06.0011	8/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000458-30.2019.5.06.0011	12/6/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000469-88.2021.5.06.0011	9/8/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000470-44.2019.5.06.0011	20/6/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000473-62.2020.5.06.0011	9/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000493-59.2020.5.06.0009	2/12/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000511-74.2020.5.06.0011	15/10/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000512-93.2019.5.06.0011	2/7/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000514-63.2019.5.06.0011	3/7/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000530-17.2019.5.06.0011	8/7/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000537-72.2020.5.06.0011	1/10/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000547-53.2019.5.06.0011	26/7/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000553-60.2019.5.06.0011	23/8/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000554-45.2019.5.06.0011	15/7/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000561-03.2020.5.06.0011	12/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000565-40.2020.5.06.0011	27/10/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000579-24.2020.5.06.0011	11/1/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000580-43.2019.5.06.0011	20/9/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000588-20.2019.5.06.0011	25/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000625-13.2020.5.06.0011	27/10/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000628-02.2019.5.06.0011	9/8/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000630-69.2019.5.06.0011	23/8/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000638-46.2019.5.06.0011	26/8/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000647-08.2019.5.06.0011	30/10/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000663-25.2020.5.06.0011	3/9/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000670-51.2019.5.06.0011	9/9/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000677-09.2020.5.06.0011	15/6/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000716-40.2019.5.06.0011	18/9/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000739-83.2019.5.06.0011	9/10/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000741-53.2019.5.06.0011	27/9/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000751-97.2019.5.06.0011	9/9/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000755-37.2019.5.06.0011	2/10/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000763-14.2019.5.06.0011	3/10/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000770-06.2019.5.06.0011	4/12/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000775-28.2019.5.06.0011	4/10/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000784-24.2018.5.06.0011	28/1/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000784-53.2020.5.06.0011	3/9/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000787-23.2017.5.06.0331	21/5/2018	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000800-41.2019.5.06.0011	30/10/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000804-44.2020.5.06.0011	19/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000810-85.2019.5.06.0011	9/10/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000819-13.2020.5.06.0011	28/7/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000821-17.2019.5.06.0011	10/10/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000821-80.2020.5.06.0011	11/10/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000822-02.2019.5.06.0011	11/10/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000835-98.2019.5.06.0011	30/10/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000837-34.2020.5.06.0011	13/12/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000840-86.2020.5.06.0011	15/12/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000843-45.2019.5.06.0021	7/11/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000878-69.2018.5.06.0011	17/12/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000881-53.2020.5.06.0011	8/9/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000883-23.2020.5.06.0011	9/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000894-86.2019.5.06.0011	3/6/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000899-45.2018.5.06.0011	12/12/2018	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000904-33.2019.5.06.0011	23/10/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000905-18.2019.5.06.0011	24/10/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000907-85.2019.5.06.0011	7/11/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000916-13.2020.5.06.0011	24/8/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000917-32.2019.5.06.0011	14/11/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000923-39.2019.5.06.0011	7/11/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000924-87.2020.5.06.0011	25/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000943-30.2019.5.06.0011	7/11/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000944-78.2020.5.06.0011	26/8/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000951-07.2019.5.06.0011	14/11/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000966-73.2019.5.06.0011	25/11/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000981-42.2019.5.06.0011	23/1/2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000987-49.2019.5.06.0011	12/12/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000989-19.2019.5.06.0011	14/11/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0000993-22.2020.5.06.0011	30/6/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001007-74.2018.5.06.0011	4/2/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001009-73.2020.5.06.0011	25/8/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001028-16.2019.5.06.0011	28/11/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001040-30.2019.5.06.0011	5/12/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001054-14.2019.5.06.0011	12/12/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001064-58.2019.5.06.0011	12/12/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001080-12.2019.5.06.0011	23/1/2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001099-86.2017.5.06.0011	5/12/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001101-85.2019.5.06.0011	28/10/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001106-10.2019.5.06.0011	30/1/2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001127-54.2017.5.06.0011	2/3/2018	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001136-45.2019.5.06.0011	6/2/2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001145-75.2017.5.06.0011	14/3/2018	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001170-20.2019.5.06.0011	30/1/2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001189-26.2019.5.06.0011	23/1/2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001190-16.2016.5.06.0011	4/12/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001224-83.2019.5.06.0011	20/4/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001243-22.2019.5.06.0001	21/5/2021	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001252-85.2018.5.06.0011	18/3/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001279-05.2017.5.06.0011	11/4/2018	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001281-38.2018.5.06.0011	25/3/2019	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001398-63.2017.5.06.0011	26/4/2018	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001572-72.2017.5.06.0011	28/6/2018	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001693-03.2017.5.06.0011	3/7/2018	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0001741-59.2017.5.06.0011	3/6/2020	
Ação Trabalhista - Rito Ordinário	0010045-86.2013.5.06.0011	31/8/2014	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000022-03.2021.5.06.0011	3/5/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000038-88.2020.5.06.0011	10/3/2020	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000056-12.2020.5.06.0011	9/3/2020	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000067-41.2020.5.06.0011	9/3/2020	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000079-55.2020.5.06.0011	12/3/2020	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000107-86.2021.5.06.0011	6/7/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000113-93.2021.5.06.0011	2/12/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000119-37.2020.5.06.0011	18/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000139-91.2021.5.06.0011	13/7/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000151-08.2021.5.06.0011	6/7/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000165-26.2020.5.06.0011	16/12/2020	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000170-48.2020.5.06.0011	31/5/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000174-51.2021.5.06.0011	22/7/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000203-04.2021.5.06.0011	13/7/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000209-11.2021.5.06.0011	22/7/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000244-68.2021.5.06.0011	5/7/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000268-33.2020.5.06.0011	25/10/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000274-40.2020.5.06.0011	10/12/2020	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000322-96.2020.5.06.0011	30/8/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000343-72.2020.5.06.0011	10/5/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000357-56.2020.5.06.0011	10/6/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000358-93.2019.5.06.0005	13/3/2020	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000379-80.2021.5.06.0011	8/7/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000418-14.2020.5.06.0011	15/4/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000455-41.2020.5.06.0011	10/9/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000469-86.2020.5.06.0023	8/4/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000515-14.2020.5.06.0011	1/10/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000595-41.2021.5.06.0011	12/10/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000614-47.2021.5.06.0011	11/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000683-50.2019.5.06.0011	27/5/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000786-23.2020.5.06.0011	8/7/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000834-79.2020.5.06.0011	19/2/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000863-32.2020.5.06.0011	8/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000895-37.2020.5.06.0011	25/11/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0000939-56.2020.5.06.0011	20/10/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0001023-57.2020.5.06.0011	6/8/2021	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0001093-11.2019.5.06.0011	23/1/2020	
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo	0001191-93.2019.5.06.0011	17/2/2020	
Alvará Judicial - Lei 6858/80	0000616-51.2020.5.06.0011	11/5/2021	
Consignação em Pagamento	0000130-66.2020.5.06.0011	23/11/2021	
Consignação em Pagamento	0000138-09.2021.5.06.0011	7/7/2021	
Consignação em Pagamento	0000296-64.2021.5.06.0011	12/7/2021	
Consignação em Pagamento	0000564-55.2020.5.06.0011	2/2/2021	
Consignação em Pagamento	0001049-89.2019.5.06.0011	12/12/2019	
Total de Processos	187	 	
Fonte: última atualização do e-Gestão (Saldo em 31/12/21)

5.3.2. Processos com Instrução Encerrada Aguardando Prolação de Sentença:
Nome do Magistrado	Classe	Número do Processo	Número de Dias Concluso	Data da Ocorrência	
GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA	ConPag	0000028-10.2021.5.06.0011	20	18/11/2021	
	ConPag	0000374-58.2021.5.06.0011	20	18/11/2021	
	ConPag	0000558-48.2020.5.06.0011	12	30/11/2021	
	ConPag	0000856-06.2021.5.06.0011	0	17/12/2021	
	ConPag	0001010-92.2019.5.06.0011	0	17/12/2021	
	RTOrd	0000006-83.2020.5.06.0011	0	17/12/2021	
	RTOrd	0000110-75.2020.5.06.0011	13	29/11/2021	
	RTOrd	0000113-30.2020.5.06.0011	7	7/12/2021	
	RTOrd	0000152-27.2020.5.06.0011	18	22/11/2021	
	RTOrd	0000189-54.2020.5.06.0011	18	22/11/2021	
	RTOrd	0000221-59.2020.5.06.0011	9	3/12/2021	
	RTOrd	0000229-36.2020.5.06.0011	13	29/11/2021	
	RTOrd	0000239-80.2020.5.06.0011	18	22/11/2021	
	RTOrd	0000306-11.2021.5.06.0011	20	18/11/2021	
	RTOrd	0000352-34.2020.5.06.0011	9	3/12/2021	
	RTOrd	0000375-77.2020.5.06.0011	7	7/12/2021	
	RTOrd	0000441-57.2020.5.06.0011	9	3/12/2021	
	RTOrd	0000557-63.2020.5.06.0011	0	17/12/2021	
	RTOrd	0000697-97.2020.5.06.0011	6	9/12/2021	
	RTOrd	0000702-22.2020.5.06.0011	7	7/12/2021	
	RTOrd	0000845-11.2020.5.06.0011	18	22/11/2021	
	RTOrd	0000876-31.2020.5.06.0011	20	18/11/2021	
	RTSum	0000190-39.2020.5.06.0011	9	3/12/2021	
	RTSum	0000206-90.2020.5.06.0011	0	17/12/2021	
	RTSum	0000236-91.2021.5.06.0011	0	17/12/2021	
	RTSum	0000275-88.2021.5.06.0011	0	17/12/2021	
	RTSum	0000302-71.2021.5.06.0011	9	3/12/2021	
	RTSum	0000586-16.2020.5.06.0011	2	15/12/2021	
	RTSum	0000709-14.2020.5.06.0011	13	29/11/2021	
	RTSum	0000816-58.2020.5.06.0011	19	19/11/2021	
	RTSum	0000822-31.2021.5.06.0011	13	29/11/2021	
	RTSum	0000870-24.2020.5.06.0011	14	26/11/2021	
Subtotal - GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA	32	 	 	
MARIANA DE CARVALHO MILET	ConPag	0000955-73.2021.5.06.0011	1	30/11/2021	
	RTOrd	0000789-75.2020.5.06.0011	26	18/10/2021	
Subtotal - MARIANA DE CARVALHO MILET	2	 	 	
Total de Processos da Unidade	34	 	 	
* Não há Processos com Instrução Encerrada Aguardando Prolação de Sentença com prazo vencido
Fonte: última atualização do e-Gestão (Saldo em 31/12/21)

5.4. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
11ª VT do Recife	No prazo	Prazo vencido	Total	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira	13	-	13	
Mariana de Carvalho Milet	10	-	10	
Total de sentenças pendentes	23	-	23	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 03/02/2022, às 13h43 min.

5.5. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):
Magistrados com sentenças pendentes na 11ª Vara do Recife 	No prazo	Prazo vencido	Total	
Gustavo Augusto Pires de Oliveira	8	2**	10	
Mariana de Carvalho Milet	5	0	5	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	10	-	10	
Total de incidentes pendentes na Vara	23	2	25	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 03/02/2022, às 13h43 min.
** Incidentes com prazo vencido Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do Magistrado Gustavo Augusto Pires de Oliveira:

ATOrd 0001433-91.2015.5.06.0011 -  Data da conclusão: 24/08/2021
ATOrd 0001881-69.2012.5.06.0011 -  Data da conclusão: 03/09/2021 

5.6. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
11ª VT do Recife	467	510	327	14	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/02/2021 a 31/12/2021.  
5.7. Percentuais de produtividade do(s) Juiz(es/ízas) Titular e Substituto(a), relativos ao período de fevereiro de 2021 a dezembro de 2021:

5.7.1 Juiz Titular GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA (ATUAÇÃO: desde 18/05/2015, conforme ATO TRT-GP  nº 233/2015).*

Mês	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	
Sentenças	-	60,87%	54,55%	48,28%	50,00%	128,57%	
Conciliações	-	34,78%	65,91%	75,86%	33,33%	52,38%	

Mês	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	
Sentenças	800,00%	33,33%	62,50%	69,44%	95,00%	97,30%	
Conciliações	100,00%	41,67%	35,42%	33,33%	30,00%	43,24%	
*O Juiz Titular usufruiu férias nos períodos de 21/01/2021 a 09/02/2021, e de 18/06/2021 a 27/07/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 21/01/2022).

5.7.2 Juíza Substituta MARIANA DE CARVALHO MILET (ATUAÇÃO: desde 18/11/2015, conforme Portaria TRT-GCR nº 221/2015).**

Mês	JAN./21	FEV./21	MAR./21	ABR./21	MAI./21	JUN./21	
Sentenças	-	127,78%	66,67%	62,00%	98,00%	69,05%	
Conciliações	-	66,67%	30,30%	50,00%	30,00%	33,33%	

Mês	JULH./21	AGO./21	SET./21	OUT./21	NOV./21	DEZ./21	
Sentenças	95,24%	59,57%	57,50%	100,00%	112,50%	-	
Conciliações	16,67%	65,96%	37,50%	34,21%	21,88%	-	

**A Juíza Substituta usufruiu férias nos períodos de 18/02/2021 a 09/03/2021, e de 27/11/2021 a 16/12/2021 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 21/01/2022).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	

11ª VT do Recife	285	229	292	356	292	351	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/01/2021 a 31/12/2021.

6.1.1 Prazos Médios (em dias) das Etapas da Fase de Conhecimento por Vara do Trabalho:
						
 	Fase de Conhecimento	
Região Judiciária/Unidade	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
11ª VT Recife	275,30*	509,77	13,89	
06ª. Reg - PE	122,25	287,84	18,03	
Média Capital	217	474	23	
Tribunais Médio Porte	106,49	247,14	15,28	
Fonte (E-Gestão). Período analisado: 01/02/2021 a 31/12/2021.

*Referido prazo deve ser sopesado ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, considerando que, em razão dos efeitos da Pandemia, as Varas do Regional passaram a admitir a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, de acordo com o Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020), mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 03/02/2022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2021	2022*	2021*	2022*	2021	2022	

11ª VT do Recife	230	-	-	-	413	Sumaríssimo	Ordinário	
						180	240	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em 01/02/2022) e da Ata de Correição realizada em 2021. 

*Prejudicada a apuração do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências iniciais para os períodos de 2021 e 2022, em virtude dos atos (listados no início desta Ata) que limitaram, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, com dispensa da designação de audiência inicial (denominado “rito emergencial”), mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ. 

Restou informado pelo Diretor da Unidade em 31/01/2021 que a Vara continua se utilizando do rito emergencial e que as audiências de instrução para processos do rito sumaríssimo estão sendo designadas para junho de 2022, e, no rito ordinário, para setembro de 2022, fato constatado por esta Corregedoria, em 01/02/2022. 

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Unidade que “os juízes estão presentes nos dias em que presidem as sessões, bem como atuam de maneira remota diariamente”. Acrescentou que “os juízes também atendem aos advogados mediante videoconferência.”

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	Razões Finais	

11ª VT do Recife
	Segunda a sexta-feira	2	-	
11
	-	
Fontes: Informações extraídas do PJe e do E-gestão, em 01/02/2022, considerada a média mensal/semanal do período de 01/02/2021 a 31/12/2021.

Restou informado pelo Diretor da Unidade que as sessões de audiência são realizadas das segundas às sextas-feiras e que são incluídos semanalmente em pauta “20 processos, em média, sendo 10 audiências de instrução de processos do rito ordinário e outras 10 de instrução de processos do rito sumaríssimo.” Constatou esta Corregedoria que a informação procede, no entanto, apenas a partir da pauta de fevereiro deste ano, inclusive quanto aos dias de designação e média mensal de audiências. Verificou-se ainda, no período de 01/02/2021 a 31/01/2022, que foram marcadas, em média, 11 audiências de instrução e 2 audiências Unas semanais, não sendo possível verificar em quais dias da semana, visto que a pauta foi excluída do Pje, limitando-se o acesso apenas às quantidades. 

Mencionou, ainda, que os adiamentos decorrentes da COVID já foram regularizados. Entretanto, a inclusão em pauta dos processos onde há o recebimento de defesa escrita é verificada caso a caso, dependendo da necessidade de produção de prova oral. Quanto aos adiamentos, explicou que é observada a Recomendação TRT6 CRT 03/2021 e que as audiências são realizadas nos formatos telepresencial, mista e/ou presencial, utilizando-se, conforme o caso, a plataforma ZOOM, facultando-se o acesso das partes e advogados à sala de audiências nos casos de audiências presididas remotamente. Por fim, disse que a Unidade utiliza o sistema AUD4 e que ainda não é utilizado o SISDOV, pois não há cartas precatórias distribuídas na Unidade que demandem tal providência.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2020	2021	2022
(Até 01/02/2022)	
11ª VT do Recife	937	885	67	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2021	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
11ª VT do Recife	8	5.348	5.356	34	
5.259
	5.293	
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 24/01/2022)

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 01/02/2022	
	Físicos*	PJe	
11ª VT do Recife	-	6.381	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. 
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE):
Tendo em vista o selo 100% Pje conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que “Todos os processos tiveram sua tramitação convertida para o PJe”,  inexistindo, atualmente, cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passíveis de digitalização pela Unidade.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
11ª VT do Recife	1.029	247	1.798	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/02/2021 a 31/12/2021.  
** Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria há Existem 94 processos para rateios e cálculos de acordo, sinalizados com o chip “cálculo – atualização”, são eles:
0000872-91.2020.5.06.0011; 0000525-36.2017.5.06.0020; 0001094-64.2017.5.06.0011; 0000016-64.2019.5.06.0011; 0000254-30.2012.5.06.0011; 0001555-41.2014.5.06.0011; 0001400-04.2015.5.06.0011; 0000183-18.2018.5.06.0011; 0000037-21.2011.5.06.0011; 0000649-75.2019.5.06.0011; 0001103-89.2018.5.06.0011; 0001634-15.2017.5.06.0011; 0000129-39.2015.5.06.0017; 0000989-53.2018.5.06.0011; 0001165-03.2016.5.06.0011; 0000541-90.2012.5.06.0011; 0001155-32.2011.5.06.0011; 0000668-18.2018.5.06.0011; 0000065-18.2013.5.06.0011; 0000019-87.2017.5.06.0011; 0001162-19.2014.5.06.0011; 0000951-22.2010.5.06.0011; 0000645-19.2011.5.06.0011; 0000658-13.2014.5.06.0011; 0000243-59.2016.5.06.0011; 0000253-98.2019.5.06.0011; 0001539-67.2017.5.06.0016; 0000445-94.2020.5.06.0011; 0001717-07.2012.5.06.0011; 0000215-86.2019.5.06.0011; 0000200-49.2021.5.06.0011; 0000892-82.2020.5.06.0011; 0000683-16.2020.5.06.0011; 0000676-39.2011.5.06.0011; 0000971-61.2020.5.06.0011; 0000892-58.2015.5.06.0011; 0000251-41.2013.5.06.0011; 0000854-51.2012.5.06.0011; 0000706-35.2015.5.06.0011; 0001028-50.2018.5.06.0011; 0000161-52.2021.5.06.0011; 0000884-13.2017.5.06.0011; 0000439-58.2018.5.06.0011; 0001452-29.2017.5.06.0011; 0001086-19.2019.5.06.0011; 0001140-82.2019.5.06.0011; 0000130-37.2018.5.06.0011; 0000788-56.2021.5.06.0011; 0000168-14.2016.5.06.0013; 0001822-08.2017.5.06.0011; 0091500-49.2008.5.06.0011; 0001673-17.2014.5.06.0011; 0001405-89.2016.5.06.0011; 0000799-66.2013.5.06.0011; 0000829-62.2017.5.06.0011; 0001723-72.2016.5.06.0011; 0001539-87.2014.5.06.0011; 0000601-97.2011.5.06.0011; 0001275-02.2016.5.06.0011; 0000807-33.2019.5.06.0011; 0000574-36.2019.5.06.0011; 0001592-68.2014.5.06.0011; 0000693-94.2019.5.06.0011; 0000799-61.2016.5.06.0011; 0001346-38.2015.5.06.0011; 0000317-45.2018.5.06.0011; 0001736-42.2014.5.06.0011; 0001426-65.2016.5.06.0011; 0001841-87.2012.5.06.0011; 0000654-63.2020.5.06.0011; 0000095-43.2019.5.06.0011; 0131100-87.2002.5.06.0011; 0000484-57.2021.5.06.0011; 0000177-11.2018.5.06.0011; 0000827-24.2019.5.06.0011; 0001163-04.2014.5.06.0011; 0000344-57.2020.5.06.0011; 0000683-79.2021.5.06.0011; 0000420-57.2015.5.06.0011; 0000787-42.2019.5.06.0011; 0000531-65.2020.5.06.0011; 0001344-39.2013.5.06.0011; 0001428-35.2016.5.06.0011; 0000497-27.2019.5.06.0011; 0001052-54.2013.5.06.0011; 0000488-94.2021.5.06.0011; 0000844-26.2020.5.06.0011; 0001659-28.2017.5.06.0011; 0001716-46.2017.5.06.0011; 0000026-45.2018.5.06.0011; 0001153-18.2018.5.06.0011; 0000157-25.2015.5.06.0011; 0000493-90.2016.5.06.0141; 0000655-87.2016.5.06.0011.
O Diretor informou, ainda, a existência de 94 processos com os chips: "Cálculo - aguardar contadoria", "Cálculo - aguardar secretaria", "Cálculo - manifestação" e "Cálculo - retificação" utilizados para as demais tarefas da Contadoria, como liquidação, revisão de cálculos e informações em embargos à execução. 0010043-19.2013.5.06.0011; 0000740-05.2018.5.06.0011; 0001159-98.2013.5.06.0011; 0001276-16.2018.5.06.0011; 0000650-38.2020.5.06.0007; 0000650-60.2019.5.06.0011; 0000736-65.2018.5.06.0011; 0000054-23.2012.5.06.0011; 0001392-32.2012.5.06.0011; 0000333-09.2012.5.06.0011; 0001093-16.2016.5.06.0011; 0001267-54.2018.5.06.0011; 0000415-69.2014.5.06.0011; 0001475-72.2017.5.06.0011; 0000410-42.2017.5.06.0011; 0035700-02.2009.5.06.0011; 0000055-95.2018.5.06.0011; 0000991-04.2010.5.06.0011; 0001433-05.2017.5.06.0017; 0001767-57.2017.5.06.0011; 0001257-15.2015.5.06.0011; 0001277-35.2017.5.06.0011; 0000331-92.2019.5.06.0011; 0000114-83.2018.5.06.0011; 0001095-78.2019.5.06.0011; 0001347-52.2017.5.06.0011; 0000825-59.2016.5.06.0011; 0001457-95.2010.5.06.0011; 0000205-42.2019.5.06.0011; 0001103-55.2019.5.06.0011; 0001719-35.2016.5.06.0011; 0000141-32.2019.5.06.0011; 0000093-39.2020.5.06.0011; 0000835-06.2016.5.06.0011; 0001175-47.2016.5.06.0011; 0000789-22.2013.5.06.0011; 0000834-50.2018.5.06.0011; 0000959-52.2017.5.06.0011; 0000879-30.2013.5.06.0011; 0000077-56.2018.5.06.0011; 0000108-23.2011.5.06.0011; 0000384-83.2013.5.06.0011; 0000730-87.2020.5.06.0011; 0000246-77.2017.5.06.0011; 0001182-34.2019.5.06.0011; 0001001-62.2021.5.06.0011; 0000248-18.2015.5.06.0011; 0000085-96.2019.5.06.0011; 0001820-14.2012.5.06.0011; 0000341-44.2016.5.06.0011; 0000843-75.2019.5.06.0011; 0000248-13.2018.5.06.0011; 0000874-66.2017.5.06.0011; 0001005-36.2020.5.06.0011; 0000746-17.2015.5.06.0011; 0000960-03.2018.5.06.0011; 0159000-50.1999.5.06.0011; 0000037-40.2019.5.06.0011; 0001147-74.2019.5.06.0011; 0001144-22.2019.5.06.0011; 0001394-31.2014.5.06.0011; 0001748-85.2016.5.06.0011; 0001270-09.2018.5.06.0011; 0000484-91.2020.5.06.0011; 0000803-93.2019.5.06.0011; 0000007-68.2020.5.06.0011; 0000595-75.2020.5.06.0011; 0000871-48.2016.5.06.0011; 0001103-26.2017.5.06.0011; 0001167-65.2019.5.06.0011; 0000457-80.2021.5.06.0009; 0000216-03.2021.5.06.0011; 0000826-27.2019.5.06.0015; 0000460-63.2020.5.06.0011; 0000562-22.2019.5.06.0011; 0000466-70.2020.5.06.0011; 0000099-80.2019.5.06.0011; 0000431-13.2020.5.06.0011; 0000421-66.2020.5.06.0011; 0000108-42.2019.5.06.0011; 0000085-62.2020.5.06.0011; 0000301-91.2018.5.06.0011; 0000595-51.2015.5.06.0011; 0001459-49.2016.5.06.0013; 0000266-63.2020.5.06.0011; 0000504-82.2020.5.06.0011; 0001833-37.2017.5.06.0011; 0000380-36.2019.5.06.0011; 0000034-51.2020.5.06.0011; 0001476-57.2017.5.06.0011; 0001732-97.2017.5.06.0011; 0000338-84.2019.5.06.0011; 0001315-47.2017.5.06.0011; 0000780-84.2018.5.06.0011. 

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
11ª VT do Recife		339	371	932	
Fonte: e-Gestão; Período analisado: 01/02/2021 a 31/12/2021. 

7.6.1 Comparativo dos Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Região Judiciária	Fase de Conhecimento: Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
11ª VT Recife	338,77	371,13	931,55	1004,60	
6ª -  PE	286,88	266,80	802,53	984,51	
Médio porte	235,23	198,90	1035,45	937,91	
Média Capital	397	284	806	1157	
Fonte (E-gestão)

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 02/02/2022:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	400	02/07/2015	0000503-10.2014.5.06.0011	
Aguardando audiência	222	02/12/2021*¹	0000108-71.2021.5.06.0011	
Aguardando cumprimento de acordo	135	20/09/2021*²	0000938-37.2021.5.06.0011	
Aguardando final do sobrestamento	280	02/07/2019*³	0001116-88.2018.5.06.0011	
Aguardando prazo	514	03/11/2021*4	0000611-29.2020.5.06.0011	
Análise	14	10/01/2022*5	0000719-58.2020.5.06.0011	
Assinar decisão	2	01/02/2022	0001122-90.2021.5.06.0011	
Assinar decisão - Dependência	2	01/02/2022	0000065-03.2022.5.06.0011	
Assinar despacho	3	01/02/2022	0001207-76.2021.5.06.0011	
Assinar sentença	1	01/02/2022	0000091-69.2020.5.06.0011	
Conclusão ao magistrado	2	26/01/2022	0000043-76.2021.5.06.0011	
Conclusão ao magistrado - Dependência	4	27/01/2022	0000058-11.2022.5.06.0011	
Cumprimento de Providências	143	26/05/2021*6	0000629-50.2020.5.06.0011	
Elaborar decisão	7	22/11/2021*7	0001086-48.2021.5.06.0011	
Elaborar decisão - Dependência	21	25/10/2021*8	0001068-27.2021.5.06.0011	
Elaborar despacho	294	07/10/2021	0001021-53.2021.5.06.0011	
Elaborar sentença	22	17/12/2021	0000275-88.2021.5.06.0011	
Escolher tipo de arquivamento	2	13/01/2022*9	0001176-98.2017.5.06.0010	
Prazos Vencidos	182	25/01/2022	0000755-37.2019.5.06.0011	
Preparar expedientes e comunicações	26	11/11/2021*10	0000863-32.2020.5.06.0011	
Recebimento de instância superior	3	24/01/2022	0000942-74.2021.5.06.0011	
Registrar trânsito em julgado	3	27/01/2022	0000858-10.2020.5.06.0011	
Remeter ao 2o Grau	9	13/01/2022*11	0000347-12.2020.5.06.0011	
Remeter ao 2o grau - cumprimento de diligência	1	12/01/2022	0000435-07.2016.5.06.0006	
Triagem Inicial	3	27/01/2022	0000060-78.2022.5.06.0011	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Expedidas intimações às partes, como último ato da secretaria, da data da audiência de Instrução designada para 15/09/2022.
*² Homologada transação extrajudicial cuja 2ª e última parcela venceu em 23/10/2021; custas comprovadas em 23/09/2021; contribuição previdenciária comprovada desde 22/10/2021.
*³ Decisão para sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT. (Trânsito em Julgado em 20/06/2019).
*4 Expedido Mandado Judicial de Citação inicial, na forma do art. 335 do CPC, ainda sem devolução e como última movimentação.
*5 Despacho para registro do pagamento da contribuição previdenciária (PJe) e certificação de pendências para fim de arquivamento.
*6 Despacho para registro do pagamento dos recolhimentos (PJe) e arquivamento dos autos, como última determinação/movimentação.
*7 Juntada aos autos da contestação; conclusão imediata, em 24/11/2021, encerrada e com nova conclusão para juiz diverso em 31/01/2022.
*8 Petição inicial como última manifestação, ainda sem apreciação.
*9 Despacho apenas para arquivamento dos autos (sentença de mérito transitada em julgado).
*10 Expedida intimação às partes do despacho que determinou a inclusão dos autos em pauta de audiência (ainda não designada).
*11 Apresentadas as contrarrazões pela reclamada, nos termos e para seguimento à decisão id. d483841.	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	3	04/08/2020	0010103-89.2013.5.06.0011	
Aguardando cumprimento de acordo	9	08/12/2021*¹	0000484-96.2017.5.06.0011	
Aguardando final do sobrestamento	28	27/06/2019*²	0001040-35.2016.5.06.0011	
Aguardando prazo	189	16/11/2021*³	0000742-72.2018.5.06.0011	
Análise	7	07/12/2021*4	0001211-84.2019.5.06.0011	
Assinar decisão	1	01/02/2022	0001171-39.2018.5.06.0011	
Assinar despacho	1	01/02/2022	0000054-76.2019.5.06.0011	
Cumprimento de Providências	247	22/05/2021*5	0001387-39.2014.5.06.0011	
Elaborar decisão	13	20/01/2022	0000442-08.2021.5.06.0011	
Elaborar despacho	124	14/09/2021*6	0001115-40.2017.5.06.0011	
Elaborar sentença	5	22/10/2021	0000869-44.2017.5.06.0011	
Escolher tipo de arquivamento	2	31/01/2022	0001487-86.2017.5.06.0011	
Prazos Vencidos	48	26/01/2022	0001614-24.2017.5.06.0011	
Preparar expedientes e comunicações	46	15/12/2021	0000403-50.2017.5.06.0011	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo para quitação em parcela única mediante liberação de saldo existente em conta judicial, bem assim as custas e contribuição previdenciária; alvará emitido nos autos, em 14/12/2021, como última movimentação.
*2 Decisão para sobrestamento por 02 (dois) anos, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT. (Trânsito em Julgado em 09/07/2018)
*³ Intimação dos exequentes da homologação dos cálculos; manifestação para prosseguimento da execução desde 02/12/2021.
*4 Intimação das partes, nos termos e para seguimento (inclusão em pauta) ao despacho id. c69a427; prazo decorrido desde 18/12/2021.
*5 Expedido ofício (e-mail) à CEF, nos termos e para seguimento ao despacho id. f29844c; prazo: 10 (dez) dias. 
*6 Decurso do prazo às partes da intimação do despacho id. 18358f5 (expedida em 26/08/2021); imediata conclusão para despacho em 05/10/2021; encerrada a conclusão e iniciada liquidação com nova conclusão de mesma natureza desde 09/11/2021 (última movimentação).	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	63	17/01/2019	0097000-38.2004.5.06.0011	
Aguardando cumprimento de acordo	21	11/11/2019*¹	0001065-43.2019.5.06.0011	
Aguardando final do sobrestamento	71	08/04/2019*²	0001433-57.2016.5.06.0011	
Aguardando prazo	527	06/10/2021*³	0001227-72.2018.5.06.0011	
Análise	25	19/01/2022	0001023-38.2012.5.06.0011	
Assinar despacho	3	01/02/2022	0000168-49.2018.5.06.0011	
Cumprimento de Providências	683	15/01/2021*4	0000824-06.2018.5.06.0011	
Elaborar despacho	231	11/10/2021	0134100-61.2003.5.06.0011	
Elaborar sentença	46	03/08/2021	0001191-74.2011.5.06.0011	
Escolher tipo de arquivamento	4	17/01/2022*5	0001471-69.2016.5.06.0011	
Iniciar Execução	2	12/01/2022	0001204-10.2010.5.06.0011	
Prazos Vencidos	133	25/01/2022	0001836-65.2012.5.06.0011	
Preparar expedientes e comunicações	345	10/09/2021*6	0047600-84.2006.5.06.0011	
Recebimento de instância superior	2	28/01/2022	0001273-06.2014.5.06.0010	
Remeter ao 2o Grau	1	31/01/2022	0001618-37.2012.5.06.0011	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja última parcela, do patrono do reclamante, venceu em 11/09/2020; contribuição previdenciária recolhida conforme certidão (id. dc1c79e); custas dispensadas na forma da lei, ante os benefícios da justiça gratuita concedido ao réu;
*² Decisão de sobrestamento até o trânsito em julgado do IDPJ 0000114-49.2019.5.06.0011 (já ocorrido desde 30/11/2021).
*3 Expedida intimação à União federal (PGF), via sistema, para indicar meios de prosseguimento da execução; prazo: 30 (trinta) dias.
*4 Despacho, como última determinação ainda pendente, para certificação quanto à existência de valores sobejantes nas contas vinculadas ao processo para fim de extinção da execução por sentença.
*5 Despacho para arquivamento dos autos, como última determinação (acordo).
*6 Determinação para expedição de notificação via Mandado (IDPJ), nos termos do despacho sequenciado id. 544cdd3. 	

8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:

a) Sem movimentação:
ATOrd nº 0001065-43.2019.5.06.0011: Homologado acordo, em 11/11/2019, cuja última parcela, do patrono do reclamante, venceu em 11/09/2020; contribuição previdenciária recolhida conforme certidão (id. dc1c79e) nos autos; custas dispensadas na forma da lei, ante os benefícios da justiça gratuita concedido ao réu; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATOrd nº 0073700-33.1993.5.06.0011: despacho, em 14/10/2020, determinando a renovação da solicitação feita à CEF; novo despacho em 06/04/2021 reiterando o pedido dos extratos; extratos fornecidos em 03/11/2021; sem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd nº 0000623-48.2017.5.06.0011: despacho, em 20/01/2021, determinando a certificação de eventuais pendências para sentença de extinção; sem juntada de qualquer documentos posteriormente; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd nº 0001688-78.2017.5.06.0011: despacho, em 01/03/2021, determinando recolhimento de custas e contribuição previdenciária, bem como a apuração de saldo; alvará eletrônico de pagamento expedido em 25/08/2021; sem movimentação desde então; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd nº 0000388-52.2015.5.06.0011: despacho, em 23/03/2021, determinando pagamento por alvará e certificação de pendências; pagamento realizado apenas em 10/09/2021; sem movimentação quanto à apuração de pendências; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd nº 0001767-91.2016.5.06.0011: pedido de liberação dos valores sobejantes em 06/04/2021; posteriormente, em 09.09.2021, foram juntados apenas os alvarás de pagamento de custas e contribuição previdenciária; sem cumprimento do despacho proferido em 25.03.2021; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd nº 0000500-21.2015.5.06.0011: proferida, em 05/03/2021, sentença de extinção da execução; alvará eletrônico de pagamento em 13/09/2021; sem movimentação posterior.; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd nº 0001167-36.2017.5.06.0011: despacho, em 12/04/2021, determinando a expedição de alvará; alvará eletrônico de pagamento apenas em 09/09/2021; sem movimentação quanto à apuração de pendências; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATSum nº 0000293-56.2014.5.06.0011: despacho, em 13/04/2021, determinando o recolhimento de custas e contribuição previdenciária; alvará eletrônico de pagamento apenas em 09/09/2021; sem movimentação quanto à apuração de pendências; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd nº 0001294-71.2017.5.06.0011: despacho, em 30/03/2021, determinando providência quanto ao saldo pertencente à reclamada; valor revertido para a Fazenda Nacional; sem movimentação posterior.; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd nº 0001476-33.2012.5.06.0011: proferida, em 29/03/2021, sentença de extinção da execução; pendente cumprimento do último item do dispositivo da sentença; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATOrd nº 0001402-03.2017.5.06.0011: despacho, em 19/04/2021, determinando o recolhimento do valor bloqueado como custas e a certificação das pendências; alvará do SIF rejeitado em 20/09/2021; sem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’;
ATSum nº 0000572-37.2017.5.06.0011: despacho, em 12/04/2021, determinando o recolhimento de custas e contribuição previdenciária, bem como de eventuais pendências; alvará do SIF cumprido em 20/09/2021; sem movimentação quanto à apuração de pendências; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 06.10.2021;
ATOrd nº 0000901-78.2019.5.06.0011: despacho, em 26/04/2021, determinando a expedição de solicitação de pagamento de honorários periciais e a certificação das pendências; requisição de pagamento de honorários periciais em 22/06/2021; sem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 22/06/2022;
ATOrd nº 0001387-39.2014.5.06.0011: despacho, em 29/01/2021, determinando o ofício à CEF para que preste informações sobre o cumprimento da transferência de valores por meio de alvará; determinação renovada em 01/03/2021 e 04/05/2021; sem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 22/05/2021;
ATOrd nº 0000193-57.2021.5.06.0011: decisão de homologação de acordo judicial em 05/05/2021; comprovação do pagamento da primeira parcela em 07/05/2021; sem movimentação posterior; efetivamente na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 14/05/2021;
ATOrd nº 0001175-42.2019.5.06.0011: despacho, em 07/05/2021, determinando ciência da executada acerca de certidão e a certificação das pendências; prazo decorrido e sem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 22/05/2021;
ATOrd nº 0036100-02.1998.5.06.0011: despacho, em 10/05/2021, determinando a notificação do reclamado para juntada de procuração e expedição de ofício à CEF sobre extratos de contas; prazo decorrido para o reclamado; envio de e-mail para a CEF em 26/05/2021; sem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 26/05/2021;
ATSum nº 0001052-44.2019.5.06.0011: despacho, em 15/05/2021, determinando a certificação de pendências e apuração de eventual saldo sobejante; sem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 30/06/2021;
ATOrd nº 0001591-49.2015.5.06.0011: despacho, em 12/05/2021, determinando a certificação de pendências e apuração de eventual saldo sobejante; sem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 23/06/2021;
ATOrd nº 0000315-51.2013.5.06.0011: despacho, em 12/05/2021, determinando a certificação de pendências e a ciência das partes quanto aos dados da recuperação judicial da executada; sem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 25/05/2021;
ATOrd nº 0000065-86.2011.5.06.0011: despacho, em 12/02/2021, determinando a certificação de pendências e apuração de eventual saldo sobejante; solicitação de habilitação em 23/05/2021; sem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 01/06/2021;
ATSum nº 0000479-35.2021.5.06.0011: Homologado acordo, em 07/07/2021 (CEJUSC/1º Grau - Recife) cuja 3ª e última parcela venceu em 20/10/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas não recolhidas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000509-70.2021.5.06.0011: Homologada transação extrajudicial, em 03/08/2021, cuja 7ª e última parcela venceu em 12/11/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000570-96.2019.5.06.0011: Homologado acordo, em 14/09/2021, cuja 3ª e última parcela venceu em 01/12/2021; contribuição previdenciária não incidente; custas pela ré, porém dispensadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATOrd nº 0000040-24.2021.5.06.0011: Homologado acordo, em 22/09/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 22/11/2021; contribuição previdenciária não comprovada; custas comprovadas desde 26/11/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000924-53.2021.5.06.0011: Homologada transação extrajudicial, em 06/09/2021, cuja 3ª e última parcela venceu em 12/10/2021; custas comprovadas em 09/09/2021; contribuição previdenciária não comprovada; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
ATSum nº 0000105-53.2020.5.06.0011: Homologado acordo, em 21/01/2021, cuja 10ª e última parcela venceu em 22/11/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000938-37.2021.5.06.0011: Homologada transação extrajudicial, em 20/09/2021, cuja 2ª e última parcela venceu em 23/10/2021; custas comprovadas em 23/09/2021; contribuição previdenciária comprovada desde 22/10/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de conhecimento.
HTE nº 0000447-30.2021.5.06.0011: Homologada transação extrajudicial, em 19/07/2021, cuja 2ª e última parcela vencera em 20/06/2021; custas comprovadas desde 30/07/2021; contribuição previdenciária comprovada desde 27/10/2021; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATOrd nº 0000100-70.2016.5.06.0011: Homologado acordo extrajudicial, em 29/11/2021, cuja quitação, em parcela única, vencera em 22/11/2021; contribuição previdenciária e custas não comprovadas; processo ainda na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de execução.
ATOrd nº 0000484-96.2017.5.06.0011: Homologado acordo, em 08/12/2021, para quitação em parcela única mediante liberação de saldo existente em conta judicial, bem assim as custas e contribuição previdenciária; alvará emitido nos autos, em 14/12/2021, como última movimentação; processo na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” da fase de liquidação.
ATSum nº 0000863-32.2020.5.06.0011: Despacho proferido em 11.11.2021, determinando a inclusão dos autos em pauta de audiência; Intimação expedida dando ciência do despacho sem que tenha sido feito qualquer agendamento; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações”;
ATSum nº 0000100-65.2019.5.06.0011: Despacho proferido em 26.11.2021 para que a parte se manifeste a respeito do interesse na audiência de tentativa de conciliação; Parte se manifestou em 29.11.2021; sem inclusão em pauta e sem movimentação desde então; Na tarefa ‘cumprimento de providências”;
ATOrd Nº 0000099-90.2013.5.06.0011: Certidão emitida pelo setor de cálculos, em 16.09.20 (“informando que foi procedida a juntada dos cálculos/rateio, para emissão dos  alvarás em favor do reclamante e advogado”); alvarás CEF expedidos em 17.09.20; reclamante tomou ciência dos alvarás em 21.09.20; despacho exarado em 18.02.21 (“para que seja cumprido o item 4 da decisão de ID 26a4944”); processo sem movimentação, encontra-se na tarefa “cumprimento de providências”, desde 18.05.21.
ATOrd 0126400-39.2000.5.06.0011: No dia 01/03/2021 foi proferido despacho determinando que a secretaria certificasse sobre a existência de outros processos pendentes de pagamento, entretanto até a data de 31/01/2022, a determinação não foi cumprida. Encontrando-se na tarefa “Cumprimento de providências.
ATOrd 0001190-21.2013.5.06.0011: No dia 01/03/2021 foi proferido despacho determinando que a secretaria certificasse sobre a existência de pendências, entretanto até a data de 31/01/2022, a determinação não foi cumprida. Encontrando-se na tarefa “Cumprimento de providências.
ATOrd 0001281-14.2013.5.06.0011: No dia 03/03/2021 foi proferido despacho determinando que a secretaria certificasse sobre a existência de pendências, entretanto até a data de 31/01/2022, a determinação não foi cumprida. Encontrando-se na tarefa “Cumprimento de providências”
ATOrd 0000107-04.2012.5.06.0011: No dia 03/03/2021 foi proferido despacho determinando que a secretaria certificasse sobre a existência de pendências, entretanto até a data de 31/01/2022, a determinação não foi cumprida. Encontrando-se na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0001157-26.2016.5.06.0011: Informação da CEF juntada aos autos no dia 19/07/2021, mas até a data de 31/01/2022, não houve mais andamento. Encontrando-se na tarefa “cumprimento de providências”
ATOrd 0000123-79.2017.5.06.0011: Ato ordinatório exarado em 09/09/2021 determinando o cumprimento de despacho, entretanto até a data de 31/01/2022, não foi cumprido. Encontrando-se na tarefa “cumprimento de providências”
ATOrd 0000928-66.2016.5.06.0011: Ato ordinatório exarado em 10/09/2021 determinando o cumprimento de despacho, entretanto até a data de 31/01/2022, não foi cumprido. Encontrando-se na tarefa “cumprimento de providências”
ATSum 0000422-85.2019.5.06.0011: Juntada aos autos de certidão (saldo e extrato recursal)  no dia 14/07/2021, sem movimentação posterior. Encontrando-se na tarefa “cumprimento de providências”;
ATOrd Nº 0000928-66.2016.5.06.0011: Despacho exarado em 25.02.21 (“Para Secretaria verificar o pagamento do depósito judicial de ID 7e4e169, liberar a quem de direito; e após certificar acerca de pendências”); alvarás expedidos em 13.07.21, comprovantes de transferência em 10.09.21; Certidão da Secretaria em 10.09.21 (“informando que os autos foram encaminhados para certificar pendências”); processo sem movimentação, encontra-se na tarefa “cumprimento de providências”, desde 10.09.21.
ATOrd Nº 0000123-79.2017.5.06.0011: Despacho exarado em 09.02.21 (“...para que sejam procedidos os recolhimentos, conforme rateio de ID; após certificar pendências e voltar conclusos”); alvará de recolhimento emitido em 09.09.21; certidão emitida pela Secretaria em 09.09.21 (“informando que autos foram encaminhados para certificar pendências”); processo sem movimentação, encontra-se na tarefa “cumprimento de providências”, desde 28.09.21.
ATOrd Nº 0001549-34.2014.5.06.0011: Despacho exarado em 26.05.20 (“Remeter os autos à contadoria para prestar esclarecimentos”); certidão emitida em 04.02.21 (“setor de cálculos informa que existe depósito recursal a ser devolvido à reclamada, conforme extrato em anexo”); Despacho exarado em 05.02.21 (“Havendo saldo sobejante, certifique-se a Secretaria acerca de pendências junto a outros processos que tramitem em face do mesmo devedor...”); processo sem movimentação, encontra-se na tarefa “cumprimento de providências”, desde 04.05.21.
ATOrd Nº 00001468-56.2012.5.06.0011: Despacho exarado em 26.05.20 (“Remeter os autos à contadoria para prestar esclarecimentos”); Certidão emitida em 04.02.21 (“Contadoria informa que existe depósito recursal a ser devolvido à reclamada, conforme extrato em anexo”); Despacho exarado em 05.02.21 (“Secretaria certificar acerca da existência de saldos a executar em outros processos, em face do mesmo devedor...”); processo sem movimentação, encontra-se na tarefa “cumprimento de providências”, desde 04.05.21.
ATOrd Nº 0000130-08.2016.5.06.0011: Despacho exarado em 15.01.21 (“Seja oficiado a CEF remetendo cópia do alvará de ID fd2e0bb, o qual deverá ser cumprido em 15 dias; quanto ao alvará de ID dbb8dea, deverá o autor e seu patrono comparecerem à CEF pessoalmente para recebimento dos seus créditos; após cumpra-se o despacho de ID dd1efe0”); juntada de comprovantes/CEF em 10.05.21; processo sem movimentação, encontra-se na tarefa “cumprimento de providências”, desde 07.05.21.
ATSum Nº 0000824-06.2018.5.06.0011: Certidão emitida em 08.01.21 (“Contadoria informando que os depósitos constantes nos IDs anexos ao ID 4d8d2d0, se referem as guias de recolhimento de custas/INSS, haja vista que os pagamentos dos outros créditos já foram realizados”); Despacho exarado em 15.01.21 (“Secretaria certificar nos autos a existência de saldos sobejantes, após tornar os autos conclusos”); processo sem movimentação, encontra-se na tarefa “cumprimento de providências”, desde 26.11.21.
ATOrd 0000830-765.2019.5.06.0011: Exarado despacho no dia 06/03/2021,  estando, até 31/01/2022, sem movimentação dos autos, encontrando-se na tarefa “cumprimento de providências.
ATOrd 0001370-71.2012.5.06.0011: Juntada aos autos certidão (Alvará SIF) no dia 05/08/2021, entretanto até a data de 31/01/2022, não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0000957-19.2016.5.06.0011: Foi juntada aos autos email da CEF no dia 05/10/2021, entretanto até a data de 31/01/2022, não houve mais andamento dos autos. Encontrando-se na tarefa “cumprimento de providências”.
ATOrd 0001249-09.2013.5.06.0011: No dia 01/03/2021 foi proferido despacho determinando que a secretaria certificasse sobre a existência de pendências, entretanto até a data de 31/01/2022, a determinação não foi cumprida. Encontrando-se na tarefa “Cumprimento de providências”
ATOrd 0000882-19.2012.5.06.0011: No dia 01/03/2021 foi proferido despacho determinando que a secretaria certificasse sobre a existência de pendências, entretanto até a data de 31/01/2022, a determinação não foi cumprida. Encontrando-se na tarefa “Cumprimento de providências
ATOrd 0000215-33.2012.5.06.0011: No dia 03/03/2021 foi proferido despacho, entretanto até a data de 31/01/2022, a determinação não foi cumprida. Encontrando-se na tarefa “Cumprimento de providências”.
ATOrd 0000544-11.2013.5.06.0011: No dia 03/03/2021 foi proferido despacho determinando que a secretaria certificasse sobre a existência de pendências, entretanto até a data de 31/01/2022, a determinação não foi cumprida. Encontrando-se na tarefa “Cumprimento de providências”;
ATOrd 0000889-74.2013.5.06.0011: Processo com mandado de pagamento de alvará expedido em 07/05/2021, sem movimentação posterior. Encontrando-se na tarefa “cumprimento de providências”
ConPag 0000749-30.2019.5.06.0011: Processo com alvará expedido em 09/08/2021,  sem movimentação posterior. Encontrando-se na tarefa “cumprimento de providências”;
ATOrd 0000722-86.2015.5.06.0011: Processo com mandado de pagamento de alvará expedido em 04/08/2021, sem movimentação posterior. Encontrando-se na tarefa “cumprimento de providências”
ATOrd 0000982-66.2015.5.06.0011: Processo com mandado de pagamento de alvará expedido em 04/08/2021, sem movimentação posterior. Encontrando-se na tarefa “cumprimento de providências”;
ATOrd 0000211-54.2016.5.06.0011: Processo com alvará emitido em 07/06/2021, sem movimentação posterior. Encontrando-se na tarefa “cumprimento de providências”
ATOrd 0000055-66.2016.5.06.0011: Processo com alvará emitido em 13/07/2021, sem movimentação posterior. Encontrando-se na tarefa “cumprimento de providências”;
ATOrd 0001204-29.2018.5.06.0011: Processo com alvará emitido em 15/09/2021, sem movimentação posterior. Encontrando-se na tarefa “cumprimento de providências”;
ATOrd 0001044-43.2014.5.06.0011: Desde 08/09/2021 (147 dias) pendente de  cumprimento  da determinação ID 153c3e4, item 4, quanto à certificação de pendências.
ATOrd 0000312-28.2015.5.06.0011: Desde 10/09/2021 (145 dias) processo aguardando certidão de inexistência de pendências a fim de arquivamento
ATSum 0001129-53.2019.5.06.0011:  Desde 20/09/2021(135 dias) processo aguardando certidão de inexistência de pendências a fim de arquivamento
ATSum 0000719-92.2019.5.06.0011: Desde 20/09/2021(135 dias) processo aguardando certidão de pendências determinada item 6 da decisão 7de278f
ATOrd 0000690-47.2016.5.06.0011: Desde 06/05/2021 (27 dias) processo aguardando certidão de inexistência de pendências a fim de arquivamento;
HTE 0000938-71.2020.5.06.0011: Processo aguardando desde 07/05/2021 (272 dias) por certidão de cumprimento do acordo e inexistência de pendências;
ATOrd 0001744-19.2014.5.06.0011: Processo aguardando desde 27/052021 (251 dias) por cumprimento dos itens 3 e 4 do despacho cbdff7a;
ATOrd nº 0043500-52.2007.5.06.0011: despacho, em 10/05/2021, determinando à Secretaria a certificação quanto a pagamento de alvará em duplicidade; sem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 21/06/2021;
ATOrd nº 0000577-30.2015.5.06.0011: despacho, em 11/05/2021, determinando o cumprimento do alvará e o pagamento do restante da execução; juntada de comprovantes pela executada em 19/05/2021; alvará dos SISCONDJ em 09/09/2021; sem movimentação posterior; Na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ desde 13/09/2021;

b) prestação jurisdicional tardia:
ATOrd nº 0112500-28.1996.5.06.0011: Planilha de atualização juntada em 19.05.2021; somente em 21.01.2022 foi publicada intimação dando ciência à reclamante sobre a planilha; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 18.01.2022;
ATOrd nº 0000054-52.2014.5.06.0011: Despacho proferido em 14.04.2021 determinando que fosse expedido ofício à CEF sobre cumprimento de alvará; email de consulta expedido à CEF em 26.04.2021; petição do reclamado (beneficiário do alvará) em 17/01/2022 requerendo a transferência do saldo do depósito recursal; extrato anexado apenas em 20.01.2022; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’;
PetCiv nº 0000915-95.2020.5.06.0021: Despacho proferido em 19.04.2021 determinando juntada de cópias e o arquivamento dos autos; somente em 23/01/2022 foi juntada a certidão; Na tarefa ‘Arquivo’ desde 23.01.2022;
AlvJud nº 0000349-79.2020.5.06.0011: Despacho proferido em 19.04.2021 determinando a certificação acerca das pendências; somente em 20/01/2022 foram incluídas certidões de trânsito em julgado e de inexistência de pendências; Na tarefa ‘Arquivo’ desde 20.01.2022;
ATSum nº 0000776-91.2011.5.06.0011: Despacho proferido em 01.03.2021 determinando a utilização do meio de execução SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias; somente em 18.01.2022 foi juntada certidão pela servidora informando não possuir acesso ao referido sistema; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 21.01.2022;
ATOrd nº 0001253-17.2011.5.06.0011: Sentença de improcedência de impugnação aos cálculos de liquidação, em 08/04/2021, determinando a certificação das pendências; somente em 27.01.2022 foi juntada certidão referente a autos físicos e despacho determinando a sua busca; sem movimentação posterior; Na tarefa ‘Análise’ desde 27.01.2022;
ATOrd nº 0000938-13.2016.5.06.0011: Despacho proferido em 05.03.2021 determinando a apuração de eventuais saldos e a certificação de pendências; somente em 21.01.2022 foi incluído no SIF ordem de pagamento; Na tarefa ‘Preparar expedientes e comunicações’ desde 20.01.2022;
ATOrd nº 0000482-97.2015.5.06.0011: despacho, em 03/05/2021, determinando a averiguação quanto à titularidade do valor remanescente e a certificação das pendências; manifestação da reclamada informando seus dados bancários em 06/05/2021; certidão de pesquisa de outros processo em 12/05/2021; somente em 24/01/2022 foi expedido ofício às Corregedorias sobre saldo sobejante; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 24/01/2022;
ATOrd 0000176-60.2017.5.06.0011: No dia 02/03/2021 foi exarado despacho nos autos, determinando, entre outras medidas, o recolhimento de valores à Fazenda Nacional, entretanto as determinações ali contidas só foram cumpridas no dia 08//04/2021 e, desde então o processo não teve mais andamento. Encontrando-se na tarefa “cumprimento de providências”;
ATOrd 0000479-45.2015.5.06.0011: Findo o prazo em 28/04/2021 para que as partes falassem sob pena de  arquivamento dos autos. Apenas em 20/01/2022, (267 dias após) juntado o extrato certificando o pagamento de créditos e saldo zero na conta.
ATOrd 0000768-46.2013.5.06.0011: Certidão de devolução de crédito a reclamada por improcedência da ação, em 31/05/2021. Apenas em 26/01/2022 (240 dias após) foi intimada a reclamada e o processo arquivado em 28/01/2022. 
HTE 0000189-20.2021.5.06.0011: Processo aguardou de 06/05/2021 a 23/01/2022 (262 dias) por certidão de cumprimento de acordo extra- judicial.  Decisão de dispensa de custas em 24/01/22 e arquivamento em 28/01/2022; 
ATSum 0000010-86.2021.5.06.0011:  Processo aguardou de 06/05/2021 a 23/01/2022 (262 dias) por certidão  de pendências. Sentença de extinção em 24/01/2022. 
ATAlc nº 0000467-89.2019.5.06.0011: Despacho proferido em 14.05.2021 determinando a certificação quanto ao trânsito em julgado; somente em 24.01.2022 foi incluída certidão pela Secretaria, apontando sua ocorrência em 05.03.2021; Ficou na tarefa ‘Cumprimento de Providências’ por 255 dias; Atualmente na tarefa “Elaborar Despacho” desde 24.01.2022;
ATOrd nº 0000387-72.2012.5.06.0011: Despacho proferido em 10.03.2021 determinando a devolução do saldo remanescente à Reclamada; alvará não cumprido; somente em 24/01/2022 foi juntada certidão sobre o não cumprimento; despacho em 15/01/2022 revalidando o alvará para pagamento; Na tarefa ‘Aguardando prazo’ desde 26.01.2022;
c) Com Alvarás para expedir:
ATOrd nº 9414300-49.2002.5.06.0011: Despacho sequenciado, em 11/05/2021, com determinação para expedição de alvarás após cumprimento de diligência específica (convênio); resultado (CCS) anexado aos autos desde 08/10/2021; processo ainda encontra-se, atualmente, na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” com chip “Expedir alvará”.
TutCautAnt nº 0000040-92.2019.5.06.0011: Despacho, em 06/12/2021, para transferência do valor do saldo da execução nos autos do processo nº 0000544-11.2013.5.06.0011, com certificação nos autos; peticionamento do réu beneficiário, em 08/12/2021, indicando conta
para fim de transferência de valor; certidão de inclusão da ordem determinada, no SISCONDJ, apenas em 02/02/2022; processo encontra-se, atualmente, na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” com chip “Expedir alvará”.
ExProvAS nº 0000581-91.2020.5.06.0011: Despacho, em 23/11/2021, para expedição de alvarás após rateio pela contadoria do juízo; certidão com juntada de planilha de rateio desde 09/12/2021; certidão de inclusão da ordem determinada, no SISCONDJ, apenas em 20/01/2022; processo encontra-se, atualmente, na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” com chip “Expedir alvará”.
ATSum nº 0000976-54.2018.5.06.0011: Despacho, em 15/12/2021, para expedição de alvarás liberação do valor retido (planilha Id. b244bab) a título de
honorários sucumbenciais em favor do autor; certidão de inclusão da ordem determinada no SIF (CEF), em 27/01/2022; processo encontra-se, atualmente, na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” com chip “Expedir alvará”.
ATOrd nº 0010307-36.2013.5.06.0011: Despacho, em 13/10/2021, para expedição de alvarás com ciência aos beneficiários, como última ordem de pagamento expedida nos autos ainda pendente; processo encontra-se, atualmente, na tarefa “Preparar expedientes e comunicações” com chip “Expedir alvará”.

8.2 MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO:	

Número do Processo	Número do Mandado	Data de Recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Prazo do mandado	
0000611-29.2020.5.06.0011	000387.2021.0011.001.06	03/11/2021 11:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	VERONICA MARIA BELLO BUARQUE DE GUSMAO	12/11/2021	
0000769-60.2015.5.06.0011***	000393.2021.0011.030.06	15/11/2021 22:08:40	CENTRAL DE MANDADOS DE SAO LOURENCO DA MATA - PJE 2	LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR	21/11/2021	
0000461-92.2013.5.06.0011	000394.2021.0011.001.06	12/11/2021 10:00:03	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	VERONICA MARIA BELLO BUARQUE DE GUSMAO	21/11/2021	
0000543-50.2018.5.06.0011*	000399.2021.0011.001.06	23/11/2021 13:30:01	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ANA PAULA FERNANDA FONSECA MACIEL	02/12/2021	
0000813-79.2015.5.06.0011	000431.2021.0011.001.06	17/12/2021 08:30:00	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	MARIA DE LOURDES VASCONCELOS SERRA	26/12/2021	
0001189-26.2019.5.06.0011**	000003.2022.0011.015.06	24/01/2022 08:58:40	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2	ANNELIESE FERREIRA DE ALBUQUERQUE	21/01/2022	
0001027-60.2021.5.06.0011	000005.2022.0011.001.06	14/01/2022 18:00:02	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2	ISABEL CRISTINA CARVALHO GOMES	23/01/2022	
Relatório gerado em: 3 de fev de 2022 08:56:20. 
* Mandado de penhora. ** Mandado de condução coercitiva para a audiência que ocorrerá em 08/04/2022. *** Redistribuído. ****Os demais processos não há nenhuma cobrança de cumprimento por parte da Vara.

9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange a divisão, no PJe, das atividades de secretaria - à exceção daquelas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que “os atos de comunicação (ofícios, notificações e mandados) são divididos pela fase em que o processo se encontra”. Neste sentido, inclusive, esclareceu que há uma servidora própria para as fases de conhecimento e liquidação e outra para os processos que se encontram na fase de execução, sendo esta última também responsável, em conjunto com outro encarregado, pela realização dos convênios eletrônicos. Ademais, trouxe esclarecimento quanto à existência de um incumbido próprio que realiza, precipuamente, “a distribuição dos processos que se encontram nas análises e com prazos vencidos, bem como o encaminhamento dos processos com petições não apreciadas”, no que é auxiliado por outros servidores, “de acordo com o dígito final do número do processo”. Em continuidade, aduziu que os alvarás são confeccionados por uma servidora específica, bem como que para cada ato subsequente a ser executado no processo há atribuição de servidor (inclusive através de chips), garantindo-se, assim, permanente identificação, nos autos, do responsável. Informou, ainda, que o controle de produtividade dos servidores em teletrabalho se dá “mediante o preenchimento de planilhas, envio de e-mails ou mensagens através do whatsapp”. Aduziu, à vista disso, que “providências genéricas” são solicitadas através de grupo digital criado e mantido por todos os servidores da Vara, enquanto que mensagens são remetidas diretamente àqueles que detêm atribuições específicas. Por fim, esclareceu que “também são enviados e-mails ao grupo de servidores em casos que precisam da observância de todos, a exemplo de Atos do TRT6 e Recomendações da Corregedoria”. Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo médio para a expedição de notificações, mandados (art. 228, do CPC) e alvarás (Ofício Circular 730/2018) é, em regra, 05 (cinco) dias, a partir “a contar do despacho que assim determinou” ou, no último caso, “da juntada da planilha de rateio”. No que tange o intervalo para apreciação das petições protocolizadas, informou que a Secretaria procura despachá-las “em até 5 dias”, bem como que “a análise do escaninho é realizada por diversos servidores da Secretaria, mediante dígitos a eles designados”. Ademais, informou que a Secretaria também “busca impulsionar os processos que se encontram no prazo vencido em 5 dias”, atividade esta realizada por encarregado próprio e “complementada por diversos servidores, de acordo com o dígito final do número do processo”, porém destacou que, atualmente, este prazo encontra-se mais elevado “em razão da grande quantidade de tarefas”. Esclareceu, em continuidade, que “no geral, os despachos são proferidos com a assinatura de prazos para a prática dos atos pelas partes”. Por fim, em especial quanto à observância pela Unidade das diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, o Diretor da Secretaria aduziu que “a Vara utiliza modelos de documentos cadastrados no PJe, que fazem menção à Resolução Nº 01/2012, para encaminhamento dos autos para as tarefas subsequentes já determinadas pelo Juízo. Em pesquisa ao drive de rede da unidade, não foi localizado o arquivo com cópia da norma”.
Restou constatado por esta Corregedoria Regional que, na data de 02/02/2022, o escaninho continha, às 15h13, um total de 435 (quatrocentos e trinta e cinco) petições recebidas como não apreciadas, sendo a mais antiga com data de 01/11/2021; 321 (trezentos e vinte e um) processos pendentes de análise e prosseguimento do feito, constantes na tarefa de “prazos vencidos”, tendo como data mais antiga 25/01/2022; 384 (trezentos e oitenta e quatro) processos na tarefa de “Comunicações e Expedientes”, sendo o de movimentação mais antiga (ATOrd 0047600-84.2006.5.06.0011), com determinação para expedição de notificação, via Mandado (IDPJ), nos termos do despacho sequenciado ID 544cdd3, de 10.09.2021; 1.096 (mil e noventa e seis) processos na tarefa ‘Cumprimento de Providências’, sendo o mais antigo (ATSum 0000824-06.2018.5.06.0011) com despacho proferido em 15.01.2021, ainda pendente de cumprimento (ID e6f1563), para certificação quanto à existência de valores sobejantes nas contas vinculadas ao processo para fim de extinção da execução por sentença;  653 (seiscentos e cinquenta e três) processos na tarefa de ‘Minutar Despacho’, sendo o mais antigo HTE 0001083-93.2021.5.06.0011, um acordo extrajudicial distribuído em 29.10.2021, conclusos para despacho desde 03.11.2021, sem qualquer movimentação; 10 (dez) processos na tarefa ‘Remeter ao 2º grau’, sendo o mais antigo com despacho desde 12.01.2022 (ATSum 0000435-07.2016.5.06.0006); 8 (oito) na tarefa ‘Recebimento de instância superior’ sem qualquer impulsionamento, sendo o mais antigo de 24.01.2022 (HTE 0000942-74.2021.5.06.0011;
9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, há 02 (dois) servidores responsáveis pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça).
9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: Assentou a Direção que a não Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT,  a despeito de sua indicação como boa prática, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT - CRT nº 066/2021. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2021.

Meta 1 CNJ - 2021: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 
Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
11ª VT do Recife	859	898	104,42%	
Total da 6ª Região	80.822	83.478	103,28%	

Meta 2 CNJ - 2021: – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

       Unidade Judiciária	Pendentes em dez. 2020	Julgados em 2020 	Julgados em 2021	    Resultado	
11ª VT do Recife	376	547	281	96,99%	
Total da 6ª Região	14.107	28.799	9.981	97,07%	

Meta 3 CNJ - 2021: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Unidade Judiciária	Média do biênio 2018-2019	Solucionados em 2021	Conciliados em 2021	Índice de
conciliação	Desempenho acumulado	
11ª VT do Recife	37,21%	887	351	39,57%	107,33%	
Total da 6ª Região	44,47%	59.454	30.063	50,57%	114,7%	

Meta 5 CNJ - 2021: – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Unidade Judiciária	TCL 2019	TCL 2021	Variação	Meta 5	TC Conhecimento	TC Execução	
11ª VT do Recife	58,28%	71,62%	13,34%	78,58%	58,71%	84,90%	
Total da 6ª Região	41,45%	47,61%	6,16%	82,86%	46,3%	55,87%	

Meta 11 CNJ - 2021: – Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Unidade Judiciária	Resultado	
11ª VT do Recife	100%	
Total da 6ª Região	100%	

No XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, foram aprovadas as metas nacionais de 2022 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, a exemplo daquilo constatado nos processos nºs 0001744-14.2017.5.06.0011, 0000485-13.2019.5.06.0011 e 0001098-67.2018.5.06.0011.
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não procede com a liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado das sentenças líquidas, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, haja vista a Unidade não prolatar as sentenças nesse formato. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara não adota o sobrestamento por execução frustrada, esclarecendo que “a Vara intima o exequente para indicar novos meios de execução, em 30 dias, sob pena da aplicação da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo de 30 dias sem manifestação ou indicação de novos meios, o processo é certificado e segue para o arquivo provisório a fim de aguardar o prazo de 2 anos, para aplicação da prescrição intercorrente”. 
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite Certidão de Arquivamento Provisório, em alguns casos, como nos processos nºs 0000403-60.2011.5.06.0011, 0001262-32.2018.5.06.0011 e 0001642-54.2015.5.06.0013. 
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): utiliza as ferramentas eletrônicas SISBAJUD, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD, ARISP, BNDT e SERASAJUD, dentre outras, operacionalizadas pelos servidores Rosa Celina e Ricardo Alencar. A título de exemplo, foram mencionados os despachos proferidos nos processos 0000008-24.2018.5.06.0011; 0000061-39.2017.5.06.0011; 0000523-98.2014.5.06.0011; 0000872-33.2016.5.06.0011; 0000929-51.2016.5.06.0011 e 0110100-36.1999.5.06.0011. Ainda foi informado que os convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD são executados duas vezes por semana, enquanto as consultas à JUCEPE e CCS são realizadas apenas uma vez por semana. Todas as diligências são certificadas. Processos: 0000922-54.2019.5.06.0011, 0000848-68.2017.5.06.0011 e 0000769-60.2015.5.06.0011.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Consoante dados informados pelo Diretor de secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de 902 ordens de bloqueios, desbloqueios e transferências de valores realizadas, constando 01 (uma) "não-respostas pendentes de providência pelo juízo".
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor da Secretaria que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0001636-58.2012.5.06.0011, 0000424-55.2019.5.06.0011 e 0000453-37.2021.5.06.0011.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): No que tange a inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, o Diretor da Secretaria informou que ocorre “eventualmente, não sendo possível precisar média”. Não obstante, asseverou que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão de processos em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, apontando neste sentido os processos nos 0010276-16.2013.5.06.0011, 0000114-78.2021.5.06.0011 e 0001433-28.2014.5.06.0011.

12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 02/02/2022, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se a necessidade de melhoria na gestão e na organização dos atos de secretaria, e uma maior atenção/agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar decisão”, “Elaborar decisão – Dependência”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Preparar expedientes e comunicações”, “Remeter ao 2o Grau”  e “Remeter ao 2o grau - cumprimento de diligência”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho” e “Preparar expedientes e comunicações”; 3) Fase de Execução: “Aguardando cumprimento de acordo”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despacho”, “Escolher tipo de arquivamento”, “Iniciar Execução” e “Preparar expedientes e comunicações”. 
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 07 a 14 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 393/2021 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “Os trabalhos foram realizados sob a titularidade do Ex.mo Sr. Juiz do Trabalho Gustavo Augusto Pires de Oliveira, contando com a participação das Ex.mas Sras. Juízas Substitutas Mariana de Carvalho Milet e Ana Carolina Bulhões Calheiros, esta última designada pela Portaria TRT6-GCR - Nº. 251/2021, bem como do Il.mo Diretor de Secretaria, Sr. Marcelo Pimentel de Melo, e os demais servidores: Adriano Fernandes Coelho, Ivanildo Ferreira da Silva Junior (dia 07), João Batista Nascimento da Rocha (dia 07), Leonardo José Coelho Trigueiro, Maria do Socorro Lima Prado, Paulo Henrique Jalfim Marques (de 12 a 14), Paulo Jacinto de Oliveira, Ricardo Alencar de Vasconcelos, Rosa Celina Moreira Almeida Lopes (dia 07) e Saulo da Silva Brilhante, além do estagiário Lucas Jose Sampaio De Lacerda. O servidor Ivanildo Ferreira da Silva Junior afastou-se entre os dias 10 a 14 em razão de férias e casamento; Joao Batista Nascimento da Rocha afastou-se entre os dias 10 a 14 em razão de férias; Rosa Celina Moreira Almeida Lopes afastou-se entre os dias 10 a 14 em razão de férias e Paulo Henrique Jalfim Marques afastou-se entre os dias 07 a 11 em razão de férias durante o período da inspeção. DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E BENS PERMANENTES. A 11ª Vara do Trabalho do Recife encontra-se instalada nas dependências do FAJBA. Foi realizada uma vistoria nas dependências da Vara do Trabalho, encontrando-se as mesmas adequadas à realização das atividades jurisdicionais. Verificou-se a existência de móveis e equipamentos em quantidade compatível com as atividades desenvolvidas nesta unidade jurisdicional. DOS SERVIDORES. Atualmente a Secretaria conta com doze servidores e um estagiário. DOS ITENS INSPECIONADOS. (Ofício Circular TRT - CRT n.° 515/2020).  a) correção dos lançamentos no sistema informatizado, inclusive para fins estatísticos, atentando para os processos arquivados equivocadamente, para que retomem sua devida tramitação, uma vez que esses dados subsidiam o planejamento de políticas judiciárias, destinadas à promoção da efetividade jurisdicional, da celeridade processual e da eficiência administrativa (artigos 5.º, XXXV e LXXVIII, e 37, caput, da CR/88).  ●	Esta Unidade, ciente da importância do e-Gestão, adota as medidas disponibilizadas pelo E. TRT6 para os corretos e essenciais lançamentos no sistema. Para tanto, utiliza-se das informações disponíveis no Observatório do TRT6, planilhas disponibilizadas pela Seção Negocial do PJe e o relatório do SAOPJE “Processos arquivados sem extinção da execução (corrigido)”, dentre outros. Utiliza, ainda, o registro de chips, responsáveis e movimentos no PJe. b)	verificação da regularidade das conclusões efetuadas aos magistrados, de modo a garantir a veracidade das informações exigidas pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 62 a 65), pertinentes aos processos aptos para julgamento, a serem disponibilizadas no sítio eletrônico deste Regional; ●	Os procedimentos realizados, conforme dados obtidos no Observatório do TRT6 indicam o quantitativo para todos os magistrados de 17 processos no total. c) revisão dos processos eletrônicos, com expedição das correspondentes informações/certidões, e, ainda, registro em planilha, relativa  ao último dia da inspeção, especificando as tarefas existentes nas  fases  de conhecimento, liquidação e execução, com os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do processo com pendência mais antiga em cada. ●	Ao final dos trabalhos, a planilha - em anexo a este documento - indica o quantitativo atualizado, em cada tarefa: Fase de conhecimento, 2.248 processos; Fase de liquidação, 730 processos; Fase de execução, 2.154 processos. d) prestação de informações sobre as providências executadas pela Secretaria da Vara em relação às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2020, mormente quanto ao impulso de eventuais processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias (principalmente aqueles porventura especificados na referida ata), bem assim sobre a prolação, ou não, de sentenças identificadas com prazo vencido naquela ocasião; ●	Conforme relatório do SAOPJe, existem 533 processos sem tramitação e/ou revisão há mais de 60 dias. Em relação às recomendações constantes na Ata de Correição N.º 012/2021 de 13/04/2021, realizada telepresencialmente na 11ª VT do Recife em 09/04/2021 (item 17 daquele documento), todas estão sendo atendidas, na medida do possível. Registre-se que não havia processos com prazo vencido pendentes de julgamento à época da correição. e)	detalhamento sobre processos existentes sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias, bem como acerca das respectivas providências adotadas pela Unidade Jurisdicional; ● Segue quadro resumo das tarefas em que existem processos sem movimentação há mais de 60 dias, obtido através do SAOPJE, já determinado ao Diretor de Secretaria que proceda à identificação das tarefas de Secretaria pendentes e encaminhamento dos processos aos servidores responsáveis pelo cumprimento:
Tarefa	Quantidade	
Aguardando prazo	18	
Cumprimento de Providências	454	
Elaborar decisão	1	
Elaborar despacho	29	
Elaborar sentença	20	
Preparar expedientes e comunicações	11	
Total Geral	533	
Todos os demais processos desta Unidade estão com prazo inferior a 60 (sessenta) dias, ou seja, tiveram análise e/ou movimentação. f) apontamento individualizado (conforme magistrado vinculado) da quantidade de sentenças de mérito (fase de conhecimento) e incidentes processuais (fase de conhecimento) pendentes de julgamento, relacionando, expressamente, os processos com prazo vencido: ●	Gustavo Augusto Pires de Oliveira – 16 processos conclusos para prolação de sentença de mérito, com data de conclusão mais antiga em 03/12/2021, inexistindo pendências de julgamentos de mérito ou embargos declaratórios, bem como processos com prazo acima de 30 dias úteis; ●	Mariana de Carvalho Milet – sentença de mérito do processo ATOrd 0000789-75.2020.5.06.0011, com data de conclusão em 18/10/2021 e despacho de conversão em diligência com data de 25/10/2021, estando em curso o prazo das partes para manifestação sobre o laudo pericial; um processo concluso para julgamento de embargos declaratórios em 07/01/2022,  inexistindo pendências de julgamentos de mérito ou embargos declaratórios, bem como processos com prazo acima de 30 dias úteis. g) especificação do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências (inicial de sumaríssimo; inicial de ordinário e instrução); Seguem as informações extraídas do e-Gestão: ● Prazo médio para audiência Inicial - Rito Sumaríssimo – 140 dias. Prazo médio para audiência de Instrução - Rito Sumaríssimo – 168 dias. Prazo médio para audiência Inicial - Rito Ordinário – não estão sendo marcadas. Prazo médio para audiência de Instrução - Rito Ordinário – 213. h)	descrição de todos os processos físicos ainda não migrados para o meio eletrônico, em razão de estarem aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: ● Esta Unidade migrou todos os processos para o Pje-JT. i) elucidação acerca das providências adotadas pela Unidade quanto ao “Projeto Garimpo”, em obediência ao Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019 e normativos editados por este Regional (dentre os quais o ATO TRT6-CRT n.º 02/2019 e o Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 15/2020). ● Esta Unidade apenas devolve saldos sobejantes dos processos em execução caso inexistam outros processos, neste ou em outros juízos, pendentes de garantia, conforme preceitua o Ato Conjunto CSJT.GP CGJT n.° 01/2019; - O arquivamento definitivo dos autos é precedido de certidão informando a inexistência de saldos em conta judiciais; - Ao longo de 2021 foi realizada a vinculação das contas não associadas constantes do site do Projeto Garimpo aos respectivos processos; - Nos casos de processos arquivados antes de 15/02/2019, a Secretaria segue os procedimentos previstos no Projeto Garimpo, inclusive com a remessa dos autos ao Magistrado designado para funcionar no referido projeto. j) considerando os trabalhos realizados por esta Corregedoria Regional durante as correições e inspeções de 2021, dar impulsionamento efetivo aos processos que estão sem movimentação, identificados através dos relatórios disponibilizados no sistema PJe (relatórios gerenciais); - A Secretaria tem envidado esforços para que os processos sejam efetivamente impulsionados, com observância aos relatórios do SAOPJE que tratam dos processos sem movimentação e determinação para expressa observância da Recomendação TRT6-CRT n.º 01/2022, de 18/01/2022. l) promover a inclusão em pauta dos processos que se encontram aptos e sem agendamento, observada a ordem cronológica, mormente os mais prejudicados durante a pandemia do COVID-19. - A Secretaria tem incluído os processos em pauta de audiência, após análise dos autos e despacho em tal sentido, procurando observar a ordem cronológica de autuação dos processos. m) revisar os processos físicos pendentes de digitalização, avaliando o andamento processual e envidando esforços para possibilitar o arquivamento dos feitos, informando, após, a quantidade de processos e volumes restantes; - Em razão da exiguidade do período destinado à inspeção, foi determinado ao Diretor de Secretaria que proceda, em 45 dias, à revisão dos autos físicos dos processos que tiveram sua tramitação convertida para o PJe, de modo a identificar a real necessidade de digitalização dos cadernos processuais.  n) diligenciar a tramitação dos recursos, analisando aqueles pendentes de remessa, para que se realize a tramitação processual para a instância competente para seus julgamentos. - A Secretaria cumpre rotina constante quanto à apreciação dos recursos interpostos nos autos e remessa a outras instâncias. Ao final dos trabalhos da inspeção restou apenas um processo pendente de remessa, com abertura de chamado à TI para solução. Reportando-me à recomendação final de que trata o Ofício TRT - CRT n.° 501/2021: "Enfatizo que tais orientações não exaurem os procedimentos inerentes à própria inspeção, previstos no inciso III do art.13 da Lei n.° 5.010/66 e no Provimento n.° GCR-02/2013, oportunidade útil à verificação da regularidade dos serviços da Secretaria e ao exame dos processos em tramitação na unidade". Informo que: Os autos físicos de processos migrados para o PJe.-JT se encontram devidamente arquivados em Secretaria até o seu arquivamento definitivo. Em relação aos processos que tramitam no PJe-JT, foram dirigidos esforços no sentido de revisão dos prazos vencidos e organização dos processos que encontram-se aguardando realização de perícias e audiências. Também foi dado foco à elaboração de despachos, com o posterior direcionamento dos processos às caixas correspondentes ao cumprimento das determinações exaradas (notificações, expedição de alvarás, registro no BNDT etc). Ainda em relação às recomendações constantes da ata de correição, informo que a Secretaria vem trabalhando diuturnamente na verificação dos agrupadores, utilizando-se, também, da ferramenta "Escaninho", implementada com a versão 2.0 do PJe. De igual modo, vem a Secretaria observando a recomendação para efetuar a imediata conclusão dos autos, com a vinculação a um dos Magistrados atuantes na 11ª Vara do Trabalho do Recife. Existe determinação para que a Secretaria utilize os relatórios disponibilizados no PJe, Observatório do TRT e Ata Dinâmica de Correição, a fim de orientar a execução dos trabalhos. Os anexos indicados no Ofício TRT - CRT n.º 501/2021 se encontram devidamente preenchidos. Dando por encerrados os trabalhos, foi determinada a lavratura da Ata de Inspeção e o envio de uma cópia à Corregedoria deste Regional.” 
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Indagado se o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), informou o Diretor de Secretaria que “não foram localizados processos em tal situação”. Entretanto esta Corregedoria localizou dois processos (nºs 0001341-45.2017.5.06.0011 [Sentença em 08.02.2021 e trânsito em julgado em 10/01/2022] e 0000141-32.2019.5.06.0011[Sentença em 06.05.2021 e trânsito em julgado em 16/11/2021]) nos quais há determinação do envio de cópias das sentenças para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), sem que a Secretaria, até 02/02/2022, às 16h18, tenha cumprido a determinação.
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA SECRETARIA DO TRABALHO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: Indagado se o Juízo cumpre a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, informou o Diretor de Secretaria que “não foram localizados processos em tal situação”. Entretanto esta Corregedoria localizou o processo nº 0000068-60.2019.5.06.0011, com sentença condenatória em adicional de insalubridade (22/09/2021), porém sem a observância da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020. 
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): Asseverou o Diretor de Secretaria que, em casos de conexão e continência, é juntada cópia integral dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020).  
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. O Diretor da Secretaria aduziu que a Unidade observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, tendo indicado, verbi gratia, os processos nos 0001084-25.2014.5.06.0011, 9754400-70.2002.5.06.0011 e 0000215-67.2011.5.06.0011. Já quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, o gestor asseverou que “as petições, solicitando desarquivamento de processos para levantamento de saldos, estão sendo analisadas e convertidas, regularmente e dentro das possibilidades do Juízo”. Ademais, informou que há servidor próprio responsável pelo levantamento e associações das contas identificadas, porém ainda existem, no Sistema Garimpo, 12 (doze) contas pendentes, “por não se encontrar a correlação com os processos originários”.
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, a Unidade alimentou a planilha unificada quanto aos depósitos recursais, num total de 102 (cento e dois) processos. Registrou, também, em relação aos pedidos para liberação de valores em processos arquivados até 14/02/2019, que para o período anterior à criação do Núcleo do Garimpo (antes, portanto, de 16/11/2020) a Vara não informou à Corregedoria - segundo a sistemática vigente à época - nenhum processo em que tenha havido pleito de levantamento de valores de competência do NUGA. Já no período entre 16/11/2020 e 04/02/2021 foram registradas 02 (duas) movimentações de processos da Vara ao NUGA. A partir de então, os relatórios passaram a ser gerados mensalmente e foram registradas, até janeiro de 2022, 10 (dez) processos com pedidos para liberação de valores ao NUGA, assim distribuídos: 01 (um) em maio, 01 (um) em junho, 03 (três) em julho, 02 (dois) em setembro, 02 (dois) em novembro e 01 (um) em janeiro de 2022. Ademais, foram associadas 1660 (mil seiscentas e sessenta) contas pela Vara aos processos corretos no Sistema Garimpo, entre junho de 2021 e janeiro de 2022, assim distribuídas: 03 (três) em junho, 02 (duas) em julho, 05 (cinco) em agosto, 1214 (mil duzentos e quatorze) em setembro, 431 (quatrocentos e trinta e um) em outubro, 02 (duas) em novembro e 02 (duas) em janeiro de 2022. Por fim, restam 12 (doze) contas pendentes de associação, segundo dados atualizados até 03/02/2022, e conforme indicado, exemplificativamente, na tabela abaixo: 

Vara	Instituição Financeira	Agência	Conta	
11a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	500118382011-0	
11a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	2800123048755-0	
11a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3100126169561-0	
11a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	3700118587973-0	
11a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	4500196866690-0	
11a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	4600118684592-0	
11a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	1100206083921-0	
11a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	4900120321597-0	
11a VT do Recife	Banco do Brasil	3234	4800120386730-0	
11a VT do Recife	Caixa Econômica Federal	3228	1523301-8	

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que as sentenças não são prolatadas, em regra, de forma ilíquida, em qualquer dos ritos. Ademais, informou que, após o trânsito em julgado, “são utilizadas as três formas de liquidação: pelas partes, pela Contadoria e por Peritos, quando envolvem cálculos complexos e que demandam análises de grande quantidade de documentos”, sendo as partes notificadas para impugnação da conta apresentada pelo adverso litigante ou mesmo quando a liquidação é feita pela Contadoria ou pelo Perito, em conformidade com o §2º do artigo 879 da CLT.
No aspecto, em consulta ao relatório “Sentenças Líquidas proferidas por Vara do Trabalho da 6ª Região”, emitido pelo e-Gestão em relação ao período de 01/02/2021 a 31/12/2021, traz a informação de que a Unidade proferiu, do total de 340 (procedentes/procedentes em parte), apenas 05 sentenças líquidas, o que equivale a um percentual de 1,5%. 

Vara do Trabalho	UF	Solucionados (1)*	
		Com Sentença Líquida	Total	
		Quantidade	%	Quantidade	
Recife - 11ª Vara	PE	5	1,5	340*	
*Excluídos os improcedentes e extintos.
12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): Informou o Diretor da Secretaria que “os contadores e peritos se utilizam do PJe-Calc, com rateios elaborados em planilhas Excel para fins de expedição de alvarás e expedição de precatórios, RPVs e certidões de habilitação de crédito”. Aduziu, ademais, que “os contadores se encontram devidamente orientados quanto à obrigatoriedade de juntada dos arquivos pjc.”, nos termos previstos no §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0001383-31.2016.5.06.0011, 0001230-95.2016.5.06.0011, 0001216-09.2019.5.06.0011, 0000324-37.2018.5.06.0011 e 0000747-94.2018.5.06.0011.
12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Existem, atualmente, 90 (noventa) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, referentes aos processos/data do depósito na Unidade: 0000001-90.2022.5.06.0011 (26/01/2022), 0000004-60.2013.5.06.0011 (22/06/2019), 0000019-53.2018.5.06.0011 (09/10/2018), 0000030-53.2016.5.06.0011 (31/03/2016), 0000097-55.2015.5.06.0010 (26/10/2016), 0010900-75.2007.5.06.0011 (data não encontrada), 0000120-90.2018.5.06.0011 (09/07/2019), 0000124-64.2017.5.06.0011 (04/12/2019), 0000137-24.2021.5.06.0011 (26/01/2022), 0000217-22.2020.5.06.0011 (16/03/2020), 0000220-84.2014.5.06.0011 (04/11/2015), 0000251-02.2017.5.06.0011 (23/08/2019), 0000253-98.2019.5.06.0011 (16/03/2020), 0026700-12.2008.5.06.0011 (data não encontrada), 0000270-08.2017.5.06.0011 (03/10/2018), 0000279-43.2012.5.06.0011 (07/10/2019), 0000298-49.2012.5.06.0011(data não encontrada), 0000305-02.2016.5.06.0011 (17/11/2021), 0000315-46.2016.5.06.0011 (11/11/2019), 0000320-39.2014.5.06.0011 (19/07/2018), 0000326-70.2019.5.06.0011 (31/07/2019), 0000333-28.2020.5.06.0011 (24/01/2022), 0000341-44.2016.5.06.0011 (22/11/2019), 0000348-94.2020.5.06.0011 (18/11/2021), 0000369-37.2019.5.06.0001 (21/01/2022), 0043500-52.2007.5.06.0011 (17/01/2008), 0044900-38.2006.5.06.0011 (data não encontrada), 0000454-32.2015.5.06.0011 (02/10/2019), 0049100-88.2006.5.06.0011 (data não encontrada), 0000531-07.2016.5.06.0011 (20/03/2019), 0000543-26.2013.5.06.0011 (17/10/2013), 0000543-79.2020.5.06.0011 (05/11/2021), 0000558-87.2016.5.06.0011 (16/04/2019), 0000563-46.2015.5.06.0011 (21/03/2018), 0000568-63.2018.5.06.0011 (05/02/2020), 0000588-35.2010.5.06.0011 (data não encontrada), 0000611-05.2015.5.06.0011 (28/03/2019), 0000617-12.2015.5.06.0011 (14/02/2020), 0000624-96.2018.5.06.0011 (21/11/2019), 0063600-82.1994.5.06.0011 (data não encontrada), 0000639-36.2016.5.06.0011 (20/08/2018), 0000645-72.2018.5.06.0011 (21/10/2019), 0000646-57.2018.5.06.0011 (26/08/2019), 0000651-26.2011.5.06.0011 (data não encontrada), 0000678-96.2017.5.06.0011 (09/09/2019), 0000703-75.2018.5.06.0011 (29/07/2019),  0000734-95.2018.5.06.0011 (10/12/2021), 0000735-80.2018.5.06.0011 (11/06/2019), 0000752-63.2011.5.06.0011 (09/06/2014), 0000755-03.2020.5.06.0011 (17/11/2021), 0000774-77.2018.5.06.0011 (17/07/2019), 0000802-21.2013.5.06.0011 (19/06/2019), 0000803-25.2021.5.06.0011 (20/01/2022), 0000825-20.2020.5.06.0011 (03/12/2021), 0000832-17.2017.5.06.0011 (10/09/2019), 0000840-28.2016.5.06.0011 (02/06/2017), 0084500-61.2009.5.06.0011 (20/01/2010), 0000846-64.2018.5.06.0011 (10/07/2019), 0000867-74.2017.5.06.0011 (14/12/2017), 0000877-50.2019.5.06.0011 (13/03/2020), 0000942-84.2015.5.06.0011 (17/05/2017), 0000998-88.2013.5.06.0011 (data não encontrada), 0001015-51.2018.5.06.0011 (05/12/2018), 0001113-31.2021.5.06.0011 (18/11/2021), 0001143-47.2013.5.06.0011 (data não encontrada), 0001149-49.2016.5.06.0011 (07/11/2018), 0001152-09.2013.5.06.0011 (07/06/2019), 0001247-97.2017.5.06.0011 (18/07/2019), 0001262-32.2018.5.06.0011 (20/01/2020), 0001284-32.2014.5.06.0011 (22/06/2016), 0001301-97.2016.5.06.0011 (29/04/2019), 0001363-74.2015.5.06.0011 (05/06/2018), 0001379-62.2014.5.06.0011 (18/10/2019), 0001411-38.2012.5.06.0011 (30/10/2013), 0001469-12.2010.5.06.0011 (04/04/2013), 0001471-35.2017.5.06.0011 (18/10/2017), 0001548-54.2011.5.06.0011 (23/11/2018), 0001583-04.2017.5.06.0011 (18/12/2019), 0162000-34.1994.5.06.0011 (11/01/1996), 0001645-44.2017.5.06.0011 (15/10/2019), 0001653-26.2014.5.06.0011 (11/10/2018), 0001672-27.2017.5.06.0011 (15/04/2019), 0168000-30.2006.5.06.0011 (data não encontrada), 0173600-61.2008.5.06.0011 (02/02/2012), 0001716-16.2017.5.06.0011 (05/09/2019), 0175700-28.2004.5.06.0011 (06/08/2017), 0202000-71.1997.5.06.0011 (02/08/2004), 0010200-89.2013.5.06.0011 (13/05/2018), 0010356-77.2013.5.06.0011 (27/11/2019), 0000601-29.2013.5.06.0011 (14/02/2014).
De acordo com essa informação, conclui-se que, restam, ao menos, 77 (setenta e sete) CTPS, que já estavam pendentes quando da correição realizada no ano anterior (2021). A respeito das medidas adotadas pela Unidade para a entrega das carteiras de trabalho, o Diretor da Secretaria esclareceu que “A Vara se utiliza do DEJT, mandados judiciais com ou sem remessa da CTPS e notificações postais, também com ou sem remessa da CTPS”. Registrou “que a pandemia causou acúmulo na guarda das CTPS.” Observa-se, no entanto, que, pelo menos 60 CTPS foram depositadas na Unidade em anos anteriores ao início da pandemia.
12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 10 (dez dias), o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos nº: 0000114-78.2021.5.06.0011; 0000375-14-2019.5.06.0011; e 0001151-14.2019.5.06.0011. 
12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Verificou esta Corregedoria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, conforme se constata nos processos nºs: 0000207-17.2016.5.06.0011, 0000459-49.2018.5.06.0011 e 0001226-24.2017.5.06.0011.
12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara não faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que a inclusão do devedor somente ocorre “após a realização da tentativa de bloqueio de valores através do SISBAJUD, caso o resultado seja negativo ou tenha êxito parcial, observado o prazo previsto no art. 883-A, da CLT”, de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da citação para pagamento, se não houver garantia do juízo. 
12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). Consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, em especial quanto à utilização de sinalizador próprio no Pje, expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0001402-71.2015.5.06.0011, 0000730-29.2016.5.06.0011 e 0001190-79.2017.5.06.0011. Entretanto, constatou esta Corregedoria inexistência de marcador sinalizando a condição de recuperação judicial ou falência nos processos listados.
12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os Assistentes de Juiz elaboram minutas de sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela), bem como de informações em mandados de segurança. Mencionou que também elaboram minutas de despachos de maior complexidade, conforme avaliação caso a caso. Pontuou que, durante a pandemia também passaram a elaborar minutas de despachos de processos, acrescentando que outros servidores também elaboram minutas de despachos.
12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara segue, em sua integralidade, as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020 (art. 79 da CPCGJT e ATO TRT6 CRT nº 05/2020). Exemplificou a boa prática citando os seguintes processos: Perícias contábeis designadas: 0001220-27.2011.5.06.0011; 0000685-54.2018.5.06.0011; 0000791-84.2016.5.06.0011; 0000141-42.2013.5.06.0011 e 0000668-52.2017.5.06.0011. Perícias na área de engenharia designadas: 0000947-33.2020.5.06.0011; 0000824-35.2020.5.06.0011; 0000587-64.2021.5.06.0011 e 0000305-26.2021.5.06.0011. Perícias médicas designadas: 0001007-74.2018.5.06.0011; 0000452-86.2020.5.06.0011; 0000477-65.2021.5.06.0011 e 0000907-90.2016.5.06.0011. Processos com leiloeiros designados: 0001060-89.2017.5.06.0011; 0000676-39.2011.5.06.0011; 0000971-61.2020.5.06.0011; 0000439-58.2018.5.06.0011 e 0000271-56.2018.5.06.0011, o que restou constatado por esta Corregedoria.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Conforme informado pelo Diretor da Secretaria, “a Vara aderiu oficial e integralmente ao CEJUSC-Recife, em setembro de 2019, conforme Ofício 11ª VT n.º 133/2019”. Ademais, esclareceu que “os autos dos processos são encaminhados mediante ato ordinatório” (artigo 75 da CPCGJT), tendo destacado, contudo, que “as remessas estão suspensas desde o início da pandemia”. 
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): Assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 02/02/2022) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 27/01/2022, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos a) GRU pendente: 0001206-67.2016.5.06.0011 e 0001242-41.2018.5.06.0011; b) julgamento dos embargos de declaração:  0000758-89.2019.5.06.0011 (58 dias), 0000572-32.2020.5.06.0011 (57 dias), 0000314-85.2021.5.06.0011 (57 dias), 0001027-31.2019.5.06.0011 (57 dias), 0000094-24.2020.5.06.0011 (56 dias), 0001027-31.2019.5.06.0011 (56 dias), 0000632-39.2019.5.06.0011 (56 dias), 0000314-85.2021.5.06.0011 (52 dias), 0001206-62.2019.5.06.0011 (45 dias), 0000669-37.2017.5.06.0011 (42 dias).

12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) redução do quantitativo de novas ações em 52 (cinquenta e duas);
b) redução do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 13 (treze) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 120 (cento e vinte); aumento das conciliações homologadas em 100 (cem); e redução das decisões de incidentes processuais em 92 (noventa e duas);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos) – do ajuizamento até a decisão, no tocante ao período de fevereiro a dezembro de 2021, para prolação da decisão, em 85 (oitenta e cinco)– rito sumaríssimo e redução em 74 (setenta e quatro) – rito ordinário;*1
e) redução do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para a realização de audiência de instrução (rito ordinário) em 173 (cento e setenta e três) , restando prejudicada, em face da pandemia, a aferição em relação à audiência inicial (ambos os ritos) ;
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 19 (dezenove) dias; aumento, na fase de liquidação, em 46 (quarenta e seis) dias e acréscimo, na fase de execução, em 253 (duzentos e cinquenta e três) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 151 (cento e cinquenta e um), redução na fase de liquidação, em 158 (cento e cinquenta e oito) e, acréscimo, na fase de execução, em 144 (cento e quarenta e quatro);
h) redução do saldo remanescente em 63 (sessenta e três) processos;
*1 Em que pese os dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento), no período de 01/02/2021 a 31/12/2021 (item d), a aferição resta prejudicada em relação às audiências “Inicial” (ambos os ritos) e “Instrução (ambos os ritos), considerando a adoção do rito emergencial e as restrições decorrentes da pandemia. 

12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 

	2020	2021	
Decorrentes de execução	6.423.468,57	9.493.599,09	
Decorrentes de acordo	6.616.746,44	6.989.038,49	
Decorrentes de pagamento espontâneo	164.868,07	215.009,02	
TOTAL	13.205.083,08	16.697.646,60	
*Dados extraídos do e-Gestão até 31/12/2021.

12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2020	2021	
Custas processuais e Emolumentos	307.067,44	311.425,18	
Contribuição Previdenciária	2.123.207,81	2.305.081,88	
Imposto de Renda	66.490,35	100.356,16	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	
TOTAL	2.496.765,60	2.716.863,22	
*Dados extraídos do e-Gestão até 31/12/2021.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão.
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/21 até 31/12/21, a unidade jurisdicional alcançou a 63ª classificação geral, sendo a 47ª em relação ao acervo; 55ª quanto à celeridade; 56ª no tocante à produtividade; 68ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 69ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 29/01/2022, com atualização trimestral).
*No âmbito das Varas 23 Varas da Capital, em relação ao período acima informado, a unidade jurisdicional alcançou a 19ª classificação. 

TRT -> Vara do Trabalho	Faixa de Casos Novos: Jan/2018 a Dez/2020	Acervo
(Peso 0,2)	Celeridade
(Peso 0,2)	Produtividade
(Peso 0,2)	Taxa de Congestionamento
(Peso 0,2)	Força de Trabalho
(Peso 0,2)	IGEST	
06a - PE -> Recife  - 04a Vara	1501 a 2000	3º	15º	1º	1º	1º	1º	
06a - PE -> Recife  - 01a Vara	1501 a 2000	1º	1º	20º	3º	5º	2º	
06a - PE -> Recife  - 08a Vara	1501 a 2000	2º	7º	8º	2º	2º	3º	
06a - PE -> Recife  - 05a Vara	1501 a 2000	7º	2º	6º	4º	3º	4º	
06a - PE -> Recife  - 23a Vara	1501 a 2000	11º	17º	3º	5º	4º	5º	
06a - PE -> Recife  - 18a Vara	1501 a 2000	14º	6º	13º	6º	7º	6º	
06a - PE -> Recife  - 22a Vara	1501 a 2000	6º	16º	10º	7º	9º	7º	
06a - PE -> Recife  - 20a Vara	1501 a 2000	10º	10º	11º	10º	8º	8º	
06a - PE -> Recife  - 03a Vara	1501 a 2000	9º	13º	12º	9º	10º	9º	
06a - PE -> Recife  - 21a Vara	1501 a 2000	21º	19º	7º	8º	6º	10º	
06a - PE -> Recife  - 19a Vara	1501 a 2000	5º	3º	17º	15º	15º	11º	
06a - PE -> Recife  - 10a Vara	1501 a 2000	20º	11º	5º	14º	12º	12º	
06a - PE -> Recife  - 17a Vara	1501 a 2000	12º	20º	9º	13º	13º	13º	
06a - PE -> Recife  - 02a Vara	1501 a 2000	13º	5º	18º	16º	16º	14º	
06a - PE -> Recife  - 12a Vara	1501 a 2000	4º	4º	23º	11º	17º	15º	
06a - PE -> Recife  - 09a Vara	1501 a 2000	8º	14º	19º	19º	18º	16º	
06a - PE -> Recife  - 16a Vara	1501 a 2000	17º	23º	4º	12º	11º	17º	
06a - PE -> Recife  - 15a Vara	1501 a 2000	18º	12º	14º	18º	20º	18º	
06a - PE -> Recife  - 11a Vara	1501 a 2000	16º	8º	16º	21º	23º	19º	
06a - PE -> Recife  - 07a Vara	1501 a 2000	15º	18º	21º	23º	19º	20º	
06a - PE -> Recife  - 06a Vara	1501 a 2000	19º	9º	22º	20º	22º	21º	
06a - PE -> Recife  - 14a Vara	1501 a 2000	23º	22º	15º	17º	14º	22º	
06a - PE -> Recife  - 13a Vara	1501 a 2000	22º	21º	2º	22º	21º	23º	

12.23. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 3 e 11 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020.

12.24. PRECATÓRIOS E RPV's. Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Disse que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, este vai acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019, no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira; que segue as diretrizes contidas no Ofício Circular TRT/GVP nº 0001/2020 quanto ao prazo para pagamento de precatório (liberação de valores); e que, quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. No entanto, informou que não há a inserção, no campo “observações”, dos dados bancários dos beneficiários, nos termos do Ofício Circular TRT6-GP nº 04/2021.  Citou os processos a seguir exemplificando a prática citada: processos de RPV: 0000597-89.2013.5.06.0011; 0000957-48.2018.5.06.0011; 0000879-30.2013.5.06.0011; 0010318-65.2013.5.06.0011; 0000385-63.2016.5.06.0011; 0001671-47.2014.5.06.0011; 0000688-14.2015.5.06.0011; 0001290-68.2016.5.06.0011; 0000629-89.2016.5.06.0011; 0000549-38.2010.5.06.0011; 0000403-55.2014.5.06.0011; 0001765-58.2015.5.06.0011; 0000527-38.2014.5.06.0011; 0001080-51.2015.5.06.0011; 0000711-86.2017.5.06.0011; processos de Precatório: 0000477-70.2018.5.06.0011; 0000301-62.2016.5.06.0011; 0001100-76.2014.5.06.0011; 0000527-38.2014.5.06.0011; 0001080-51.2015.5.06.0011;
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020.  Consoante informações prestadas pelo Diretor, a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, houve a formalização, em face da unidade judiciária, de 01 (um) Pedido de Providência, número 0000058-32.2021.2.00.0506, autuado em 06/09/2021, arquivado por perda do objeto em 29/09/2021.

14. OUVIDORIA: No tocante ao período compreendido entre 02/04/2021 a 01/02/2022, a Ouvidoria do Regional recebeu:
15(quinze) solicitações:
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
5286/2021	SOLICITAÇÃO	09/04/2021	13/04/2021	------	13/04/2021	22/04/2021	
5737/2021	SOLICITAÇÃO	19/04/2021	19/04/2021
17/05/2021	------
------	20/04/2021
19/05/2021	29/04/2021
27/05/2021	
5976/2021	SOLICITAÇÃO	23/04/2021	26/04/2021	------	27/04/2021	05/05/2021	
6056/2021	SOLICITAÇÃO	26/04/2021	27/04/2021	------	29/04/2021	10/05/2021	
7249/2021	SOLICITAÇÃO	12/05/2021	13/05/2021	------	14/05/2021	24/05/2021	
9803/2021	SOLICITAÇÃO	22/06/2021	27/06/2021	------	29/06/2021	19/07/2021	
10213/2021	SOLICITAÇÃO	30/06/2021	30/06/2021	------	05/07/2021	14/07/2021	
11166/2021	SOLICITAÇÃO	15/07/2021	19/07/2021	------	20/07/2021	03/08/2021	
13102/2021	SOLICITAÇÃO	16/08/2021	18/08/2021	------	23/08/2021	31/08/2021	
13849/2021	SOLICITAÇÃO	30/08/2021	31/08/2021	------	06/09/2021	09/09/2021	
17949/2021	SOLICITAÇÃO	25/10/2021	28/10/2021	------	05/11/2021	16/11/2021	
19024/2021	SOLICITAÇÃO	11/11/2021	11/11/2021	------	17/11/2021	29/11/2021	
19611/2021	SOLICITAÇÃO	22/11/2021	24/11/2021	------	25/11/2021	06/12/2021	
20960/2021	SOLICITAÇÃO	12/12/2021	13/12/2021	------	13/12/2021	03/01/2022	
1047/2022	SOLICITAÇÃO	20/01/2022	21/01/2022	------	27/01/2022	------	
15(quinze) reclamações:
PROAD	Tipo de manifestação	Data de autuação	Data do Despacho COM solicitação de providência	Data do Despacho SEM solicitação de providência	Data da Informação Prestada	Data do arquivamento	
4895/2021	RECLAMAÇÃO	05/04/2021	08/04/2021	------	13/04/2021	22/04/2021	
5338/2021	RECLAMAÇÃO	09/04/2021	12/04/2021	------	13/04/2021	22/04/2021	
5791/2021	RECLAMAÇÃO	19/04/2021	22/04/2021	------	26/04/2021	28/04/2021	
6203/2021	RECLAMAÇÃO	27/04/2021	28/04/2021	------	04/05/2021	10/05/2021	
6694/2021	RECLAMAÇÃO	04/05/2021	07/05/2021	------	10/05/2021	25/05/2021	
7479/2021	RECLAMAÇÃO	17/05/2021	19/05/2021	------	20/05/2021	07/06/2021	
7822/2021	RECLAMAÇÃO	24/05/2021	25/05/2021	------	26/05/2021	03/06/2021	
10729/2021	RECLAMAÇÃO	07/07/2021	07/07/2021	------	12/07/2021	19/07/2021	
12072/2021	RECLAMAÇÃO	29/07/2021	02/08/2021	------	05/08/2021	13/08/2021	
12375/2021	RECLAMAÇÃO	03/08/2021	04/08/2021	------	06/08/2021	16/08/2021	
13932/2021	RECLAMAÇÃO	30/08/2021	31/08/2021	------	06/09/2021	14/09/2021	
14620/2021	RECLAMAÇÃO	10/09/2021	14/09/2021	------	20/09/2021	27/09/2021	
15030/2021	RECLAMAÇÃO	16/09/2021	20/09/2021	------	21/09/2021	28/09/2021	
16704/2021	RECLAMAÇÃO	06/10/2021	------	08/10/2021	------	14/10/2021	
21550/2021	RECLAMAÇÃO	20/12/2021	07/01/2022	------	10/01/2022	26/01/2022	

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:

“- Liberação de valores incontroversos após apresentação de cálculos e embargos à execução.
-  Força de alvará às decisões proferidas pelo Juízo em decisões de tutela, termos de conciliação e sentenças homologatórias; 
-  Encaminhamento de alvarás por e-mail à CEF/BB.
-  Citação dos executados através dos patronos constituídos.
-  Uso das notificações automáticas.
- Utilização de modelos padronizados de despachos, atas de audiência e outros expedientes.
- Uso de atos processuais encadeados, de modo a acelerar o cumprimento das providências.
-  Diversificação dos responsáveis pela liquidação (partes, contadoria e peritos), dentre outros”.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 
- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20. quanto ao encerramento da execução, encerramento da liquidação, GRU sem lançamento, e registro de julgamento de embargos de declaração; (cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade; (parcialmente cumprida, considerando que apenas a CTPS do processo n° 0000424-89.2018.5.06.0011 foi devolvida ao reclamante, restando pendentes todos os demais documentos, listados no item 12.10 da Ata de 2021). 

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2020; (não cumprida)

- Emitir a Secretaria certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020); (cumprida parcialmente)

- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos - PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC como forma de aprimorar o controle processual e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, consoante se verificou em alguns processos listados no item 8.1 desta Ata; (Cumprida parcialmente)

- Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, inclusive com análises sistemáticas, nas seguintes caixas de alocação de processos eletrônicos – PJE: "Prazos vencidos" e "Minutar despachos", as quais totalizam, nesta data (às 09h57), 363 e 657 processos, respectivamente; (Cumprida parcialmente)

- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação; (Não cumprida, considerando os que se constatou nos seguintes processos, de forma exemplificativa: ETCiv 0000580-77.2018.5.06.0011; PetCiv 0000990-33.2021.5.06.0011; ETCiv 0001067-42.2021.5.06.0011; ATOrd 0001086-48.2021.5.06.0011; ATOrd 0001115-98.2021.5.06.0011 e ATOrd 0001122-90.2021.5.06.0011)

- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verificou em alguns dos processos listados no item 8.1; (Não Cumprida);

- Empreender esforços com o objetivo de promover revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT no dia de hoje (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos nºs 0091500-49.2008.5.06.0011; 0153800-81.2007.5.06.0011; 0202000-71.1997.5.06.0011, 0001875-62.2012.5.06.0011 e 0026000-70.2007.5.06.0011 (Não cumprida, eis que na data de 02/02/2022 (às 15h10), constam diversos processos com pendências de publicação no DEJT (publicações com erro), a exemplo dos feitos nºs 0173400-25.2006.5.06.0011; 0099500-72.2007.5.06.0011; 0001875-62.2012.5.06.0011, 0001228-52.2021.5.06.0011 e 0067700-26.2007.5.06.0011, dentre outros.

- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); (Não cumprida)

- Fomentar a inclusão de processos que se encontram na fase de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020. (Não cumprida)

- Recomenda-se à Unidade Judiciária a utilização do Sistema (AUD4) para o registro das audiências e dos acordos/conciliações celebrados, considerando que a versão anterior foi descontinuada e não mais possui suporte; (Cumprida)

- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução, vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (191), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (Não cumprida)

- Cumprir fielmente a recomendação contida nos arts. 108, III e 116, da CPCGJT, bem como no Ofício Circular TRT6 CRT 53/2020, no sentido de proceder à revisão periódica dos processos em execução que se encontram no arquivo provisório, com execução suspensa, a fim de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimoniais; (Não cumprida) 

- Recomenda-se a utilização do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT); (Não cumprida)

- Diligenciar para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir da conclusão até a prolação da sentença (27), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (17), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. (Cumprida) 

- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento até a prolação da sentença, vez que se encontra superior ao recomendado pela CGJT, constante da Ata de Correição realizada neste Regional no ano pretérito (Não cumprida)

- Acrescer esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio do ajuizamento da ação até o arquivamento (925), vez que se encontra acima da média dos tribunais de médio porte (853), consoante constatado na Ata de Correição realizada neste Regional no ano passado pela CGJT. (Não cumprida)

- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça rigoroso controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, na data de hoje (às 13h25), apresenta um total de 979 petições como não apreciadas, a fim de que nela permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise; (considerando que na data de 02/02/2022, às 09h17, constam no escaninho mais de 430 petições no escaninho como “não apreciadas”, inclusive algumas datadas do início de novembro de 2021, considera-se não cumprida a recomendação)

- Determinar que a Unidade adote, com urgência, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e regularização, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual. (Cumprida parcialmente, considerando que em 02/02/2022 há 832 processos sem movimentação há mais de 60 dias, consoante se infere da relação de processos exemplificativa constantes do item 8.1)

- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo responsável o cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica nos processos 0000892-58.2015.5.06.0011 (mandado expedido desde 13.05.20), 0000709-48.2019.5.06.0011 (mandado expedido desde 10.07.20), 0000112-45.2020.5.06.0011 (mandado desde outubro/20), dentre outros (Cumprida);

- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual; (Não cumprida, uma vez que constava na data de 02/02/2022 às 15h10, 234 processos, sendo o mais antigo datado de 12/01/2022);

- Observar o regramento constante do artigo 120, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e art. 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020, no sentido de certificar a inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, antes de promover o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução. (Cumprida)

- Atentar a Unidade Correicionada quanto à marcação da opção “intimação automática para ciência da parte em 5 dias” nos despachos que não requeiram concessão de prazo à parte, de modo a evitar que os processos fiquem parados aguardando prazo inexistente, para, só depois, ser efetivamente cumprida a determinação constante do despacho;  (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Julgar o magistrado Gustavo Augusto Pires de Oliveira, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, os incidentes com prazo vencido, conforme relação especificada no item 5.5, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o referido Juiz não se encontrava em exercício perante a Unidade durante os trabalhos correicionais (gozo de férias), deve a Secretaria da Corregedoria, após o término do seu afastamento e ainda verificada a pendência, expedir ofício para a devida ciência, devendo o Magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento/cumprimento dos processos identificados na presente Ata;
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;
- Proceder ao imediato cumprimento dos despachos já proferidos, determinando a inclusão dos feitos em pauta (presencial, misto ou telepresencial), a exemplo do constatado nos processos nºs ATSum nº 0000863-32.2020.5.06.0011 e ATSum nº 0000100-65.2019.5.06.0011;
- Remeter, com regularidade, processos ao Cejusc/Recife para tentativa de conciliação, considerando que a Vara aderiu integralmente ao Centro em setembro de 2019, conforme Ofício 11ª VT n.º 133/2019, visto que não vem adotando esse procedimento;
- Prolatar sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo (artigo 852-B, inciso I, da CLT), em obediência ao disposto no art. 492 do CPC, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT), reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2021;
- Regularizar a estatística da Unidade, em relação aos processos especificados no item 12.18;
- Orientar a Unidade na utilização da nova funcionalidade trazida na versão 2.7 do PJE, que permite a reunião de processos, sem necessidade de juntada de cópia integral dos autos de uma das ações a outra;
- Manter o controle dos processos com bloqueios pendentes de providências, para efeito de impulsionamento célere (traçando o desdobramento pertinente, conforme o caso);
- Observar os termos do termos do Ofício Circular TRT6-GP nº 04/2021, no sentido de intimar as partes para que informe os dados bancários dos credores, a fim de instruir o pedido de requisição de valores para o Tribunal (através do Núcleo de Precatórios vinculado à Vice-Presidência).
- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Empreender esforços com o objetivo de promover, no mínimo, revisão semanal dos processos com intimações expedidas, porém pendentes de publicações junto ao DEJT (publicações com erro), a fim de evitar repetição de atos, adiamento de audiências e/ou aumento do prazo médio para julgamento do processo, a exemplo dos feitos constatados no dia 02/02/2022, às 09h37 (0173400-25.2006.5.06.0011; 0099500-72.2007.5.06.0011; 0001875-62.2012.5.06.0011, 0001228-52.2021.5.06.0011 e 0067700-26.2007.5.06.0011), dentre outros.
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral.
- Cumprir as determinações relacionadas à recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF).
- Diligenciar/renovar junto ao Núcleo/Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento dos mandados pendentes que excederam injustificadamente o prazo de cumprimento, a exemplo do que se verifica em alguns dos processos listados no item 8.2, anexando aos autos o documento comprobatório da comunicação;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências;
- Proceder ao correto e completo lançamento dos processos a serem arquivados com certificação prévia acerca da inexistência de pendência, evitando-se paralisação duradoura na tarefa "escolher tipo de arquivamento" e/ou movimentação equivocada, consoante se verificou nos processos nºs ATOrd 0001471-69.2016.5.06.0011 e ATSum 0001176-98.2017.5.06.0010, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Orientar a Unidade no sentido de não excluir salas virtuais de audiências anteriormente criadas, eis que tal procedimento dificulta a consulta dos processos de pauta da sala excluída;
- Determinar que o Diretor de Secretaria adote, com urgência e rigor necessário, providências em relação à tramitação dos processos para redução do prazo no cumprimento das determinações contidas nos despachos de prosseguimento exarados, conforme identificado em alguns processos relacionados no item 8.1, bem como proceda ao amplo reexame e acompanhamento dos processos que permanecem sem movimentação, principalmente com relação às tarefas ‘Minutar Despacho’, ‘Cumprimento de Providências’ e ‘Comunicação e Expediente’, devendo providenciar, conforme o caso, os respectivos andamentos e a devida regularização, de modo a evitar paralisação duradoura para fins de redução do tempo médio de tramitação processual;
- Envidar esforços no sentido de proceder à movimentação dos processos que se encontram na tarefa de "Análise", vez que esta é uma das principais tarefas do PJE, onde o processo deverá aguardar temporariamente e num curto espaço de tempo a triagem da Secretaria para o adequado movimento processual, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Revisar os processos na tarefa de ‘prazos vencidos’ e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, de modo a evitar paralisação injustificada para fins de redução do tempo médio de tramitação processual, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Determinar ao Diretor de Secretaria que exerça controle sobre a ferramenta do "Escaninho" (PJE), que, em 02/02/2022 (15h10), apresentou um total de 435 petições como não apreciadas, sendo a mais antiga de 01/11/2021, a fim de que nela permaneçam unicamente os processos com expedientes, documentos e petições que estejam efetivamente pendentes de análise, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Advertir à Unidade para que seja observado o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021;
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020);
- Determinar que a Secretaria providencie, com a maior brevidade, a associação das 12 (doze) contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, segundo dados atualizados até 03/02/2022 pela equipe do NUGA, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo, via PJe. 
- Determinar que a Unidade providencie, junto aos calculistas, num prazo de 20 (vinte) dias, a evasão dos 94 processos pendentes de atualização (chip – ‘cálculo atualização’) e a revisão/triagem dos 94 processos que se encontram em liquidação para, se for o caso, encaminharem ao perito os casos mais complexos, consoante conduta adotada pela Secretaria, procedendo-se, em seguida, no prazo máximo de 30 dias, a liquidação do saldo remanescente.
- Determinar que a Vara do Trabalho proceda com a imediata movimentação dos processos que se encontram nas tarefas de "Recebimento de instância superior” e “Remeter ao 2º grau” do PJe, de modo que permaneçam, apenas nesta última hipótese, o tempo mínimo necessário ao preenchimento dos dados/complementos solicitados pelo PJe;
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho); 
- Recomendar que a Unidade Judiciária implemente em sua rotina de trabalho a revisão dos incidentes processuais (tutelas provisórias), de modo que não remanesçam por longo período sem apreciação, a exemplo do que se verificou nos processos nºs: ETCiv 0000580-77.2018.5.06.0011; PetCiv 0000990-33.2021.5.06.0011; ETCiv 0001067-42.2021.5.06.0011; ATOrd 0001086-48.2021.5.06.0011; ATOrd 0001115-98.2021.5.06.0011 e ATOrd 0001122-90.2021.5.06.0011), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2021;
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, principalmente antes de arquivar o processo, a exemplo do chip "homologar cálculo";
- Envidar esforços com o objetivo de reduzir, na medida do possível, os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); 
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (275) a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (510); do ajuizamento da ação até a prolação da sentença (339), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (1005), vez que se encontram acima da média do Regional (122, 288, 287, 985, respectivamente) e dos tribunais de médio porte (106, 247 235 e 938, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT;
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do início ao encerramento da liquidação (371), vez que se encontra acima da média da Capital (285), do Regional (267) e dos Tribunais de médio porte (199);
- Diligenciar os atos executórios, com o fito de diminuir o prazo médio, a partir do início da execução até a sua extinção (931), eis que se encontra cima do prazo médio da Capital (806) e do Regional (802);
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos relacionados nos itens 8 e 8.1 da presente Ata. 
Por fim, considerando que a Vara Correicionada não cumpriu com boa parte das recomendações registradas na Ata de Correição do ano de 2021 e, principalmente, a situação atual em que se encontram os processos digitais analisados aleatoriamente por esta Corregedoria, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, registra, desde já, que realizará, com base no art. 27, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, inspeção na 11ª Vara do Trabalho do Recife, no período de 23 a 27 de maio de 2022, para aferir o cumprimento das recomendações exaradas nesta ata de correição, bem como a regularidade das atividades e dos serviços prestados.  

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
Não houve solicitações. 

20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, Dr. Gustavo Augusto Pires de Oliveira, Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, e o Bel. Marcelo Pimentel de Melo, Diretor de Secretaria, verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Ruy Salathiel e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e aos Magistrados da 11ª Vara do Trabalho do Recife, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 02/2022 de 03/02/2022.