ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2021, às 9 (nove) horas, teve início a correição ordinária remota (virtual, telepresencial) junto à 1.ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, por meio do Google Meet, contando com a participação do Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, bem como dos servidores Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra (Secretária da Corregedoria Regional), Marcelo Pedrosa de Souza (Assessor de Gabinete), Susy Anne Siqueira da Silva Oliveira (Assistente de Gabinete), Maurílio Albuquerque Cunha (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Petrônio Antônio Gomes Batalha, com fundamento no ATO n.º 13/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; inciso I do artigo 27 do Regimento Interno da Corte;  art. 3.° do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT N.º 05/2020; e art. 1.° da PORTARIA TRT6-CRT N.º 67/2020, veiculada no Edital no Edital de Correições Ordinárias n.º 01/2021, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 28 de janeiro de 2021.

Na ocasião, encontravam-se em atividade, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Maysa Costa de Carvalho Alves, a Juíza Substituta, Dra. Paloma Daniele Borges dos Santos Costa, o Diretor de Secretaria, Bel. Otoniel José do Nascimento Filho, e os demais servidores lotados na unidade: Márcia Pedrina Basílio Lima, Jakelline Brayner Pereira Roxo, Georgina Neiva Coelho, Ana Cláudia de Andrade Figueiras, Luci Andrade Oliveira, Luiz Antônio da Costa, Paulo Vicente de Almeida Goggin Filho, André Filipe Alves da Silva, Renata Gonçalves de Medeiros, Thiago Brennand Jorge, Davi Antônio do Nascimento, bem como a estagiária  Carla Caroline Maria dos Santos Silva, e, de férias, Severina Maria Duarte. 

O Diretor de Secretaria informa que a Unidade, formalmente, não editou ato(s) normativo(s) e/ou traçou recomendação(ões) interna(s) de forma geral ou em decorrência da pandemia do COVID-19, dispondo que estão sendo observadas todas as determinações e recomendações constantes dos atos conjuntos publicados pelo Tribunal (Atos TRT6-GP-CRT N.º 002/2020; TRT6-GP-CRT N.º 003/2020; TRT6-GP-CRT N.º 004/2020; TRT6-GP-CRT N.º 005/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 006/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 007/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 008/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 010/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 011/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 012/2020, TRT6-GP-GVP-CRT N.º 013/2020 e TRT6-GP-GVP-CRT N.º 001/2021), bem como dos normativos expedidos pelo CNJ, CSJT e TST. Esclarece que, por ocasião do desenvolvimento dos trabalhos integralmente de forma remota (não presencial), não houve redistribuição/adequação das atividades/atribuições da Secretaria, frisando, relativamente à Unidade, que, durante tal interregno, todos os servidores exerceram suas atividades nessa modalidade. Acrescenta ainda que foi disponibilizado às partes e aos advogados (público externo) meios de comunicação virtual (whatsapp/e-mail). Acentua que, atualmente (à vista do retorno das atividades presenciais, na forma do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT N.º 13/2020), cuja Fase 2 foi prorrogada, desde o dia 07/01/2021, “os Servidores da Secretaria e a única estagiária comparecem, em média, duas vezes por semana”, adotando sistema de rodízio, exceto com relação às Assistentes de Juiz e Calculista (Jakelline Brayner Pereira Roxo, Georgina Neiva Coelho, Ana Cláudia de Andrade Figueiras e Luci Andrade Oliveira), que comparecem uma vez por semana; a Assistente de Diretor (Márcia Pedrina Basílio Lima), que comparece três vezes por semana; o Assistente de Audiências, em todos os dias em que estas são realizadas, e o Diretor de Secretaria (Otoniel José do Nascimento Filho), que comparece todos os dias da semana. Registra que nenhum servidor/estagiário exerce atividade exclusivamente de forma remota.   

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2021, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum (Substituto) – Ato Conjunto TRT GP-CRT Nº 2/2019 	Sérgio Murilo de Carvalho Lins	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	19/08/1971	
Data da última correição realizada	12/02/2020	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUÍZA TITULAR: Maysa costa de carvalho alves	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/11/2020 (Ato TRT-GP n.º 181/2020).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA*	

*A Juíza Substituta atua como auxiliar, de forma compartilhada, por prazo indeterminado, nas duas Varas do Cabo de Santo Agostinho, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018.

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/10/2018 (PORT-GCR n.º 172/2018).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Otoniel José do Nascimento Filho	Técnico Judiciário	Diretor de Secretaria	05.11.2020	
Márcia Pedrina Basílio Lima	Analista Judiciário	Assistente de Diretor	05.11.2020	
Jakelline Brayner Pereira Roxo	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	05.11.2020	
Georgina Neiva Coelho	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	05.11.2020	
Ana Cláudia de Andrade Figueiras	Analista Judiciário	Calculista	05.02.2021	
Luci Andrade Oliveira	Técnico Judiciário	Calculista	05.11.2020	
Luiz Antônio da Costa	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	25.02.2006	
Paulo Vicente de Almeida Goggin Filho	Auxiliar Judiciário	Secretário de Audiência	09.10.2002	
Severina Maria Duarte	Requisitada	Assistente	19.12.2008	
André Filipe Alves da Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	01.02.2016	
Renata Gonçalves de Medeiros	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	25.01.2007	
Thiago Brennand Jorge	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	12.11.2009	
Davi Antônio do Nascimento	Técnico Judiciário	-	02.05.2016	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
20	103	

*À exceção dos períodos de férias, considerando o período de 01/02/2020 a 25/02/2021 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

Obs.: No total de afastamentos foram computados, inclusive, aqueles referentes a servidores que não integram mais o quadro funcional da Unidade, tais como: Alexandre Menezes da Silva; Fábio Gomes da Silva; Lilian Sibely Cavalcante Silva; Marina Pereira de Moura; e, Wagner Guimarães do Chile.  

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Carla Caroline Maria dos Santos Silva	18.12.2020*	
*Dado obtido pelo Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho SIGEP

5. Produtividade na Unidade:

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na
1ª VT do Cabo	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Maysa Costa de Carvalho Alves	57	8	36	9	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	34	22	23	28	
André Luiz Machado	86	275	115	211	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	-	2	1	1	
Débora de Souza Silva Lima	-	5	-	4	
Élbia Lídice Spenser Dowsley	111	94	19	31	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	3	2	3	-	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	13	9	2	3	
Sérgio Murilo de Carvalho Lins	-	1	-	3	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema	-	-	-	198	
Total	304	418	199	488	
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/02/2020 a 31/01/2021.

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª VT do Cabo	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Maysa Costa de Carvalho Alves	4	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	54	
André Luiz Machado	42	
Camila Augusta Cabral Vasconcelos	32	
Débora de Souza Silva Lima	5	
Élbia Lídice Spenser Dowsley	41	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	28	
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante	93	
Total	40	

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/02/2020 a 31/01/2021.

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1ª VT do Cabo	No prazo	Prazo vencido	Total	
André Luiz Machado	1	-	1	
Maysa Costa de Carvalho Alves	5	-	5	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	9	-	9	
Total de sentenças pendentes na Vara	15	-	15	

Fontes: Dados extraídos do PJe 1º grau e Observatório, em 25/02/2021 às 11h38min

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 1.ª VT do Cabo	No prazo	Prazo vencido	Total	
Maysa Costa de Carvalho Alves	-	-	-	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	1	-	1	
André Luiz Machado	1	-	1	
Total de sentenças pendentes na Vara	2	-	2	

Fontes: Dados coletados no PJe, em 25/02/2021 às 11h38min.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT do Cabo	418	488	199	40	
 Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/02/2020 a 31/01/2021 .

5.6. Percentuais de produtividade das Juízas, Titular e Substituta, relativos ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020: 
5.6.1. Juiz Titular André Luiz Machado* (até 02/11/2020)

Mês	JAN./20	FEV./20	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	
Sentenças	1.137,50%	825,00%	109,21%	228,57%	2,17%	50,62%	
Conciliações	25,00%	12,50%	35,53%	35,71%	47,83%	25,93%	

Mês	JUL./20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	
Sentenças	103,85%	475,00%	30,56%	26,19%	-	-	
Conciliações	23,08%	25,00%	47,22%	33,33%	-	-	

* O Juiz Titular (até 02/11/2020) usufruiu férias de 21/01/2020 a 19/02/2020 e de 04/08/2020 a 02/09/2020 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 23/02/2021).
5.6.2. Juíza Titular Maysa Costa de Carvalho Alves** (a partir de 03/11/2020)

Mês	JAN./20	FEV./20	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	
Sentenças	-	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

Mês	JUL./20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	
Sentenças	-	-	-	-	22,58%	22,58%	
Conciliações	-	-	-	-	48,39%	64,52%	

**A Juíza assumiu a titularidade da Vara em 03/11/2020 (Ato TRT-GP n.º 181/2020), não tendo usufruído férias, nem qualquer afastamento a partir de tal data e até o término do ano correicionado (2020).

5.6.3. Juíza Substituta Paloma Daniele Borges dos Santos Costa*** desde 01/10/2018
O SISTEMA E-GESTÃO LIMITOU A PESQUISA NOS MESES DE JANEIRO A JULHO, SETEMBRO E DEZEMBRO/2020

Mês	JAN./20	FEV./20	MAR./20	ABRIL/20	MAIO/20	JUN./20	
Sentenças	-	-	-	-	-	-	
Conciliações	-	-	-	-	-	-	

Mês	JUL./20	AGOS./20	SET./20	OUT./20	NOV./20	DEZ./20	
Sentenças	-	55,56%	-	33,33%	40,00%	-	
Conciliações	-	33,33%	50,00%	44,44%	80,00%	-	

***A Juíza Substituta usufruiu férias de 04/05/2020 a 02/06/2020 e de 03/06/2020 a 02/07/2020 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 23/02/2021).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
1ª VT do Cabo	44	40	131	395	161	490	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/01/2020 a 31/12/2020.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 25/02/2021 (próxima data disponível):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2020	2021	2020	2021	2020	2021	
1.ª VT do Cabo	41	0	42	0	219	96	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2020. 
O Diretor de Secretaria informou que a Vara adota o Rito Emergencial regulamentado pelo Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT no 13/2020, de modo que, não são designadas audiências iniciais.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT):

De forma habitual, "a Juíza Titular, Dra Maysa Costa de Carvalho Alves, comparece pessoalmente em todos os dias de sua pauta”, enquanto que “A Juíza Substituta, Dra. Paloma Daniele Borges dos Santos Costa, realiza suas audiências de modo telepresencial, por residir com pessoa integrante do grupo de risco" (pandemia).

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT do Cabo	4 (segundas às quintas-feiras)	-	-	15	-	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 24/02/2021, consideradas as seguintes semanas: 01/03/2021 a 04/03/2021 (19); 15/03/2021 a 18/03/2021 (16); 05/04/2021 a 08/04/2021 (15) e 10/05/2021 a 12/05/2021 (10). 

Ressalta-se que, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, desde a posse da Juíza Titular, “a 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho adota o Rito de Emergência regulamentado pelo Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 13/2020, de modo que não são designadas datas para audiências iniciais e de razões finais, (...). Sendo assim, em média, são designadas semanalmente: 1. Instruções rito ordinário: 12 audiências; 2. Instruções de rito sumaríssimo: 8 audiências.” e que “estão sendo designadas para: 1. Instruções rito ordinário: dia 27/04/2021, às horas; 2. Instruções de rito sumaríssimo: dia 05/04/2021, às 13:00 horas”. Constatou-se, no entanto, que estão sendo marcadas, semanalmente, de 12 a 15 audiências de instrução (rito ordinário), sendo a última, neste rito, marcada em 31/05/2021; quanto ao rito sumaríssimo, verificou-se, com exceção da semana de 01/03/2021 a 04/03/2021, onde consta a marcação de 7 audiências de instrução (rito sumaríssimo),  que estão sendo marcadas, semanalmente, de 1 a 3 audiências, a partir de 29/03/2021, sendo a última, neste rito, agendada para 01/06/2021.

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2019	2020	2021
(até 24/02/2021)
	
1.ª VT do Cabo	931	705	110	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2020	SALDO REMANESCENTE EM  1.º/01/2021	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT do Cabo	249	3.601	3.850	21	3800	3821	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 24/02/2021
	
	Físicos*	PJe	
1ª VT do Cabo	-	3.809 	

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
* Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2016	2017	2018	2019	2020	2021	
1ª do Cabo	0	0	155	204	4	0	

Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT do Cabo   	676	674	1.212	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: Até 31/12/2020.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
	1ª VT do Cabo	383	321	431	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/01/2020 a 31/12/2020.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 22/02/2021:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	2	17/11/2020*¹	0000210-35.2020.5.06.0171	
Aguardando apreciação pela instância superior	365	12/09/2016	0001429-93.2014.5.06.0171	
Aguardando audiência	153	24/10/2019*²	0000778-85.2019.5.06.0171	
Aguardando cumprimento de acordo	52	23/03/2018*³	0000892-92.2017.5.06.0171	
Aguardando final do sobrestamento	20	08/03/2019*4	0000258-67.2015.5.06.0171	
Aguardando prazo	343	02/12/2020*5	0000400-95.2020.5.06.0171	
Análise	1	11/01/2021	0000615-71.2020.5.06.0171	
Assinar despacho	8	19/02/2021	0000232-93.2020.5.06.0171	
Assinar sentença	2	19/02/2021	0000581-33.2019.5.06.0171	
Conclusão ao magistrado	1	17/12/2020*6	0000696-20.2020.5.06.0171	
Cumprimento de Providências	41	03/11/2020*7	0000845-84.2018.5.06.0171	
Elaborar decisão	1	22/02/2021	0000705-79.2020.5.06.0171	
Elaborar despacho	107	05/12/2020*8	0000929-22.2017.5.06.0171	
Elaborar sentença	21	07/01/2021	0000376-67.2020.5.06.0171	
Prazos Vencidos	153	02/02/2021	0000860-19.2019.5.06.0171	
Preparar expedientes e comunicações	27	08/01/2021	0000810-90.2019.5.06.0171	
Recebimento de instância superior	9	08/02/2021	0000739-30.2017.5.06.0019	
Registrar trânsito em julgado	12	29/01/2021	0000198-21.2020.5.06.0171	
Remeter ao 2o Grau	3	19/01/2021	0000090-89.2020.5.06.0171	
Triagem Inicial	2	19/02/2021	0000094-92.2021.5.06.0171	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo extrajudicial (Id.4fd7b7f) para quitação em até 15 (quinze) dias. Recolhimento previdenciário e custas comprovadas.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Instrução, redesignada para 11/03/2021. Certidão de inspeção, em 07/01/2021, como último ato de secretaria/movimentação.
*³ Homologação de acordo extrajudicial cuja 48ª e última parcela terá vencimento apenas em 30/07/2022.
*4 Despacho de sobrestamento, neste processo principal, para aguardar “o processamento do Recurso Extraordinário perante o C. STF” cujo trânsito em julgado já ocorreu desde 08/11/2018, com baixa ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 08/11/2018 e remessa dos autos pelo TST ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região desde 08/12/2018. Execução provisória nº 0001303-38.2017.5.06.0171 ainda se encontra aguardando apreciação pela instância superior (A.P).
*5 Intimação das partes, nos termos do despacho Id. 209bdd4, para manifestações subsequentes em prazos comuns de 15 (quinze) dias, como último ato de secretaria. Últimas manifestações das partes em 28/01/2021.
*6 Intimação, em Embargos de Terceiro, para contestação, como último ato de secretaria e conforme despacho Id. 4a694ab. Prazo: 15 dias.
*7 Intimação da reclamada (Id. b6117bb), em face da certidão de pendências das custas e contribuição previdenciária (Id. 43f41fd).
*8 Certidão do decurso do prazo (Id. f512888), in albis, da intimação Id. ce6d0d1. Conclusão para despacho em 14/01/2021.	

O Diretor de Secretaria informa que o Processo 0000696-20.2020.5.06.0171 foi certificado no dia 25.02.2021, corrigindo o polo passivo da demanda, assim como o feito n. 0000845-84.2018.5.06.0171, quanto à dispensa das custas processuais e da contribuição previdenciária, procedendo-se à conclusão. 

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	4	10/04/2019	0001433-96.2015.5.06.0171	
Aguardando cumprimento de acordo	6	16/03/2020*¹	0000536-29.2019.5.06.0171	
Aguardando final do sobrestamento	1	30/09/2019*²	0001452-10.2012.5.06.0171	
Aguardando prazo	72	07/12/2020*³	0000502-88.2018.5.06.0171	
Análise	5	08/12/2020*4	0000111-02.2019.5.06.0171	
Assinar despacho	2	19/02/2021	0000415-71.2014.5.06.0172	
Assinar expedientes e comunicações - servidor	2	29/01/2021	0000299-92.2019.5.06.0171	
Cumprimento de Providências	501	07/10/2020*5	0000376-04.2019.5.06.0171	
Elaborar despacho	71	18/01/2021	0001125-36.2010.5.06.0171	
Elaborar sentença	1	18/02/2021	0000074-14.2015.5.06.0171	
Prazos Vencidos	70	27/11/2020*6	0000657-62.2016.5.06.0171	
Preparar expedientes e comunicações	41	23/10/2020*7	0000395-10.2019.5.06.0171	
Remeter ao 2o Grau	2	03/02/2021*8	0001228-96.2017.5.06.0171	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja última parcela (10ª do patrono do autor) venceu em 15/02/2021. Recolhimento previdenciário não incidente. Custas não comprovadas.
*2 Termo de Abertura de Liquidação (Id. 7113492) em razão da migração do processo físico ao PJe (CLE), como última movimentação.
*³ Manifestação do autor (preclusão consumativa) requerendo o início da execução, como último ato processual (artigo 878 da CLT). 
*4 Intimação da reclamada, como última movimentação, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. 7d569cb. Prazo: 08 dias.
*5 Intimação da reclamada, como última movimentação, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. 6b9ec16. Prazo: 10 dias.
*6 Intimação da ré por edital, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. 42fd328, como último ato de secretaria. Prazo: 08 dias.
*7 Certidão da devolução do Mandado de Intimação Id. ddeb579 sem cumprimento. Pendente de seguimento ao despacho Id. df79dd6.
*8 Decurso do prazo às partes para impugnação aos cálculos, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. 78cc12a (homologação).	

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	29/01/2021*¹	0000376-72.2017.5.06.0171	
Aguardando apreciação pela instância superior	42	11/01/2019	0000411-03.2015.5.06.0171	
Aguardando cumprimento de acordo	15	11/02/2020*²	0000032-86.2020.5.06.0171	
Aguardando final do sobrestamento	268	07/05/2018*³	0001653-94.2015.5.06.0171	
Aguardando prazo	131	02/12/2020*4	0000458-74.2015.5.06.0171	
Análise	16	15/12/2020*5	0011259-20.2013.5.06.0171	
Assinar despacho	11	19/02/2021	0001754-34.2015.5.06.0171	
Assinar expedientes e comunicações - magistrado	1	19/02/2021	0000878-11.2017.5.06.0171	
Assinar expedientes e comunicações - servidor	4	22/01/2021	0000187-70.2012.5.06.0171	
Assinar sentença	2	22/02/2021	0000553-02.2018.5.06.0171	
Cumprimento de Providências	413	26/11/2020*6	0000511-84.2017.5.06.0171	
Elaborar despacho	140	26/08/2020*7	0000383-35.2015.5.06.0171	
Elaborar sentença	8	24/11/2020*8	0000075-57.2019.5.06.0171	
Escolher tipo de arquivamento	1	21/02/2021	 0000726-89.2019.5.06.0171	
Prazos Vencidos	158	26/11/2020*9	0010460-74.2013.5.06.0171	
Preparar expedientes e comunicações	114	23/11/2020*10	0011308-61.2013.5.06.0171	
Recebimento de instância superior	1	18/02/2021	0000791-26.2015.5.06.0171	
Remeter ao 2o Grau	3	02/12/2020*11	0000622-68.2017.5.06.0171	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Decurso do prazo da intimação às partes (Id. 298151b) do despacho (Id. 7f55cf2) que certifica o cumprimento do acordo quanto ao crédito principal e honorários advocatícios, dispensa as custas e recolhimentos previdenciários e determina para registro das parcelas com arquivamento definitivo do processo.
*² Homologação do acordo cuja 14ª e última parcela terá vencimento apenas em 09/04/2021.
*³ Despacho de sobrestamento/suspensão dos atos executórios, em Execução Fiscal, pelo período 01 (um) ano, em razão do parcelamento dos débitos pela executada, como última decisão/movimentação.
*4 Intimação do exequente - como último ato de secretaria - para indicar meios para prosseguimento da execução, nos termos do despacho Id. 3bf839f. Manifestação do exequente (Id. 33ff1ab), desde 07/12/2020, como último ato processual.
*5 Intimação das partes da sentença Id. f5b6579 proferida para ajustes estatísticos no PJE/e-gestão, com determinação para retorno dos autos ao arquivo, como última determinação/movimentação.
*6 Certidão de entrega da CTPS ao advogado do reclamante, como último ato de secretaria/movimentação, nos termos e para fins de seguimento ao despacho Id. 087c8a4 (Contadoria).
*7 Intimação do exequente para se pronunciar, em 15 (quinze) dias, como último ato de secretaria e nos termos do despacho Id. 97af87d. Manifestação do exequente (Id. 33ff1ab), desde 06/10/2020, como último ato processual.
*8 Intimação do exequente, como último ato de secretaria, para ciência da expedição de Certidão para Habilitação de Crédito (CHC), nos termos do despacho Id. 8b1ee4e. Conclusão para sentença em 21/01/2021, como última movimentação.
*9 Intimação do exequente - como último ato de secretaria - para indicar meios para prosseguimento da execução, nos termos do despacho Id. d80d688. Manifestação do exequente (Id. 2305fc8), desde 07/12/2020, como último ato processual.
*10 Despacho (Id. c3418b6) para cumprimento de diligência junto à CEF e posterior arquivamento, como última determinação/movimentação.
*11 Decurso do prazo da intimação (Id. 72b970e) às partes para, querendo, apresentarem contrarrazões, com posterior remessa ao TRT6. (A.P).	

9. ROTINAS DE SECRETARIA: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, de modo geral, a divisão das atividades de secretaria, no PJe, - à exceção daqueles relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e a exemplo da confecção/remessa/realização de mandados, notificações e ofícios, alvarás, praças, convênios e atendimento/protocolizações – dar-se, em regra, por competência, em que pese também haja, para algumas tarefas e como critério concomitante, a repartição por dígito. Acresceu, ainda que, no tocante às ferramentas eletrônicas, existem, ao todo, 04 (quatro) servidores incumbidos, dentre os quais o Diretor de Secretaria que se encarrega, de forma exclusiva, das consultas ao SERASAJUD, TRE-SIEL, BNDT; um servidor próprio destinado aos convênios SERPRO, JUCEPE, ARISP, CNIB e outro ao RENAJUD e INFOJUD-DOI. Já as consultas ao convênio SISBAJUD - ao que se soma o controle dos prazos vencidos e o escaninho - são atribuições do Diretor de Secretaria e de sua Assistente, mediante repartição por dígito, sendo esta última também responsável, de forma particular, pelas análises. A triagem inicial é realizada por 02 (duas) servidoras, mediante partilha por numeração, entre pares e ímpares. Por fim, existem outros 02 (dois) servidores encarregados pelas demais atividades típicas da secretaria no PJE: o primeiro, destacado aos atos relativos a acordos e pagamentos - o que envolve a realização de cálculos de atualização/dedução, expedição de alvarás, registro de pagamentos e consulta de contas judiciais – e o segundo, à expedição de Mandados/CPE, precatórios, ofícios, CHC/CCT, intimações (DEJT e postais), acompanhamento do Malote Digital/E-DOC e procedimentos de hasta pública (Praça/Leilão). Ainda conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o prazo (em média) para: expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, é de 10 (dez) dias; expedição de alvará (Ofício Circular 730/2018), 10 (dez) dias; despacho das decisões protocolizadas, 15 (quinze) dias; certificação de prazo vencido, de 15 (quinze) dias. Ato contínuo, esclareceu que há a fixação de prazo (no PJE), no ato da elaboração dos despachos. No que diz respeito à edição de normas específicas no âmbito da Unidade Judiciária com delegação de poderes para prática de atos ordinatórios (Provimento CRT nº 003/2012), informou, por fim, que “não houve edição de norma específica relativa à prática de atos ordinatórios” pela Unidade Correicionada. 

9.1. SERVIDOR ESPECÍFICO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, há 01 (um) servidor específico responsável pelos atos processuais referentes à fase de execução, a exemplo dos procedimentos de hasta pública (leilão/praça). 

9.1.1 EXECUÇÃO REUNIDA: A Unidade adota procedimento de reunião de execuções contra um mesmo devedor, nos termos do art. 149 CPCGJT e como exemplo de boa prática empregada pela Vara, dentre aquelas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT nº 066/2021.

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2020 

Meta 1 CNJ - 2020: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1ª VT do Cabo de Sto Agostinho	695	748	107,5%	
Total da 6ª Região	82.116	74.958	91,3%	

Meta 2 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2018	Julgados em 2019 	Julgados em 2020	    Resultado	
1ª VT do Cabo de Sto Agostinho	274	821	231	104,4%	
Total da 6ª Região	12.190	52.682	8.527	102,5%	

Meta 3 CNJ - 2020: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2017-2018	Solucionados em 2020	Conciliados em 2020	Índice de
conciliação	Resultado	
1ª VT do Cabo de Sto Agostinho	43,5%	740	212	28,6%	65,9%	
Total da 6ª Região	47,3%	47.948	24.159	50,4%	112,0%	

Meta 5 CNJ - 2020: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
1ª VT do Cabo de Sto Agostinho	884	602	68,0%	
Total da 6ª Região	48.783	38.694	79,3%	

Meta 6 CNJ - 2020: – Identificar e julgar, até 31/12/2020, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2017	Julgados em 2020	Julgados em 2019	Resultado	
1ª VT do Cabo de Sto Agostinho	6	1	5	105,3,0%	
Total da 6ª Região	462	32	420	102,8%	

Meta 7 CNJ - 2020: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2019	Distribuídos em 2020	Julgados em 
2020	Pendentes em
31/12/2020	Resultado	
1ª VT do Cabo de Sto Agostinho	38	13	32	19	196,0%	
Total da 6ª Região	4.827	2.333	3.332	3.828	124.9%	

No XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado virtualmente, em 26 e 27/11/2020, foram aprovadas as metas nacionais de 2021 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2019, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2018/2019, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.

Meta 05 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Descrição: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2019. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 09 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário.
Descrição: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Meta 10 – Promover a saúde de magistrados e servidores.
Descrição: Realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica.
Descrição: Alcançar 100% de processos judiciais eletrônicos em relação ao acervo total.

Ressalva-se que, somente após a validação e a disponibilização pelo Conselho Nacional de Justiça do glossário das metas de 2021, serão definidas as metas a serem consideradas pelo Regional para efeito de premiação.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, com relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): atualmente emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, consoante foi verificado nos exemplos informados pelo Diretor de Secretaria e decorrente de análise, por amostragem, como nos autos eletrônicos dos processos 0000168-54.2018.5.06.0171 e 0001227-82.2015.5.06.0171.

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): consoante informações do Diretor de Secretaria, a Unidade ordena, de ofício, quando verificada a hipótese, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior a aquele depositado ou incontroverso. Ressaltou, contudo, que, no momento, não estão sendo proferidas sentenças líquidas na Vara, em razão do volume de processos represados na Contadoria. 

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, “quando não localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, suspende-se o curso do processo por até 01 (um) ano, nos termos da Lei n.º 6.830/1980, período no qual não corre a prescrição intercorrente e os autos permanecem em fluxo próprio no PJe (tarefa: “Sobrestamento por execução frustada”). Durante este hiato temporal, não há revisão periódica do processo com o fito de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados a este Regional.” “No entanto, tais diligências são deferidas e realizadas em caso de requerimento da parte interessada”. “Por fim, em relação à disposição contida no art. 833-A da CLT, após 45 dias úteis do trânsito em julgado da sentença de mérito, a Secretaria promove a inclusão da parte executada no BNDT, nas hipóteses de não pagamento ou garantia da execução”. A título de exemplificação, alguns desses procedimentos foram observados no feito nº 0000624-43.2014.5.06.0171. 

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara emite Certidão de Arquivamento Provisório, conforme constatado nos autos dos processos ns. 0001519-72.2012.5.06.0171 e 0001153-62.2014.5.06.0171. 

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas, tais como: Sisbajud; Renajud; Infojud-DOI; BNDT; Serasajud; Serpro/JUCEPE; TER-SIEL, CNIB-Central de Indisponibilidade de Bens; e, ARISP-Penhora On Line, de conformidade com as informações prestadas pelo Diretor de Secretaria e análise, por amostragem, no âmbito dos Processos 0000604-13.2018. 5.06.0171; 0000946-63.2014.5.06.0171; e, 0000412-80.2018.5.06.0171.

11.6. DADOS DO BACENJUD. Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O Sistema, a partir de 04 de setembro de 2020, tornou-se indisponível em face da migração dos dados para o atual Sistema SISBAJUD.  (Ofício circular nº 07 - CGCN).

11.7. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Com a desativação do BACENJUD e migração dos dados ao SISBAJUD (Ofício circular nº 07 - CGCN), de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema Sisbajud registra, no período de 01 de janeiro de 2020 a 25 de fevereiro de 2021, a ocorrência de 423 ordens de bloqueios de valores, conforme e-mail enviado à Corregedoria na data da correição, não constando bloqueios pendentes de providência.  

11.8. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): Observa que é condição para o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo, atuando em conformidade com o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019. Acrescentou o diretor que "em caso de crédito sobejante, faz diligência no sentido de encontrar outro processo em execução contra a mesma devedora (a fim de aproveitamento do referido saldo), inclusive com consulta ao BNDT. Se verificado que o processo foi arquivado até o dia 14/02/2019, movimenta-se o feito para o Núcleo de Tratamento de Depósitos Judiciais em Processos Findos, com o fim de o Exmo. Sr. Juiz Coordenador do Projeto Garimpo profira decisão quanto ao procedimento a ser adotado nos autos. Nos casos em que o processo foi arquivado após o dia 15/02/2020, por intermédio de e-mail institucional, disponibiliza-se o crédito sobejante para outras Varas deste E. Regional, com prazo de 10 (dias) para manifestação de possíveis interessados. E, por fim, não havendo interessados, devolve-se o  crédito sobejante às empresas reclamadas, com o fim de possibilitar o arquivamento dos processos sem a existência de saldo nas contas judiciais".

11.9. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, NÃO há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Destacou, por oportuno, que durante o período de pandemia da COVID-19 as pautas estão reservadas às Audiências de Instrução, mas que “é facultado às partes a conciliação a qualquer tempo e fase do processo, por intermédio de petição ou por audiências telepresenciais”. Não obstante, há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação. 

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 22/02/2021, constatou-se a necessidade de maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Acordos vencidos”, “Aguardando final do sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Conclusão ao magistrado”, “Cumprimento de providências”, , “Elaborar despacho”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações”, “Recebimento de instância superior”. “Registrar trânsito em julgado”, “Remeter ao 2º grau”; 2) Fase de Liquidação: “Aguardando final de sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise”, “Assinar expedientes e comunicações - servidor”, “Cumprimento de providências”, “Elaborar despachos”, “Prazos vencidos”, “Preparar expedientes e comunicações”, “Remeter ao 2º grau”; 3) Fase de Execução: “Acordos vencidos”, “Aguardando final de sobrestamento”, “Aguardando prazo”, “Análise”; “Assinar expedientes e comunicações - servidor”,  “Cumprimento de Providências”, “Elaborar despacho” “Escolher o tipo de arquivamento”, “Prazos vencidos”,  “Preparar expediente e comunicações”, “Remeter ao 2º grau”. 

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 15 de janeiro de 2021 (Resolução Administrativa TRT n.º 13/2020 e Ofício TRT6 - CRT n.º 515/2020 (circular)), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: "[....]Foram atendidas as recomendações citadas no Ofício Circular supra no que diz respeito à(s): a) Correção dos lançamentos no sistema informatizado (PJE); b) Verificação da regularidade das conclusões efetivadas aos Magistrados, conforme Provimento CGJT nº 4/2018; c) Revisão dos processos eletrônicos, conforme dados registrados no ANEXO I, ressaltando-se que não há processos conclusos sem vinculação a Magistrado ou Servidor responsável pela digitação da minuta do(a) decisão/despacho/sentença; d) Recomendações registradas na Ata de Correição do ano 2020, conforme também se observa dos dados lançados no ANEXO; e) Nesta Unidade Jurisdicional não há processos físicos em tramitação ou aguardando julgamento de recurso de revista e/ou agravo de instrumento pelo C. TST, uma vez que todos foram migrados para o sistema PJE; f) Em atenção ao disposto no Ato Conjunto CSJT-GP-CGJT nº 01/2019, como também, no Ato TRT6-CRT nº 02/2019 e no Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 15/2020, este Órgão Judicial, em caso de crédito sobejante, faz diligência no sentido de encontrar outro processo em execução contra a mesma devedora (a fim de aproveitamento do referido saldo), inclusive com consulta ao BNDT. Se verificado que o processo foi arquivado até o dia 14/02/2019, movimenta-se o feito para o Núcleo de Tratamento de Depósitos Judiciais em Processos Findos, com o fim de o Exmo. Sr. Juiz Coordenador do Projeto Garimpo profira decisão quanto ao procedimento a ser adotado nos autos. Nos casos em que o processo foi arquivado após o dia 15/02/2020, por intermédio de e-mail institucional, disponibiliza-se o crédito sobejante para outras Varas deste E. Regional, com prazo de 10 (dias) para manifestação de possíveis interessados. E, por fim, não havendo interessados, devolve-se o crédito sobejante às empresas reclamadas, com o fim de possibilitar o arquivamento dos processos sem a existência de saldo nas contas judiciais. No que pertine aos processos com sentenças de méritos pendentes de julgamento, não existem processos além do prazo e que estão vinculados à Exma. Juíza Titular Drª Maysa Costa de Carvalho Alves, nem com a Exma Juíza Auxiliar, Drª. Paloma aniele Borges dos Santos Costa. Como exemplo, registramos que o processo mais antigo que consta na tarefa “elaborar sentença” é o 0001500-61.2015.5.06.0171, desde o dia 11/11/2020. De mesmo modo, não há incidentes, na fase de conhecimento e fora do prazo, aguardando julgamento[....]".

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade NÃO promove o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), consoante Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020.
	
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade NÃO envia cópias de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia, conforme Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020. 

12.5. ENVIO DE JULGADOS ENVOLVENDO JOGADORES DE FUTEBOL AO MPT. Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara NÃO envia ao MPT cópias de julgados que tem como parte atleta profissional de Futebol (Ofício MPT/PRT 6a/GABINETE/JRM N.123280.2020).

12.6. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA. Restou informado pelo Diretor de Secretaria da Vara que, nos casos de conexão e continência, enquanto o PJE não dispõe de funcionalidade específica permitindo a reunião de processos, a Vara realiza a juntada de cópia dos autos de uma das ações a outra, extinguindo o processo duplicado sem resolução de mérito nos termos do art. 485, IV, do CPC (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020). Acrescentou, ainda, que há recomendação para anexação das peças processuais não coincidentes, de maneira a evitar duplicidade de documentos e tumulto processual.

12.7 DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Unidade observa o teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJe, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, bem como sobre a disponibilização do referido documento no sistema de controle de depósitos judiciais (SISCONJUD), para verificação e assinatura do Magistrado competente.  Esclareceu ainda que “havendo requerimento de liberação de valores depositados no Banco do Brasil (SISCONDJ), em processos abrangidos pelo Projeto Garimpo que estejam arquivados definitivamente antes de 14/02/2019, ocorrerá a certificação nos autos antes da comunicação ao Juiz Coordenador do projeto para assinar o respectivo alvará”. Por fim, acresceu que, “até o presente momento, os requerimentos registrados na Unidade Judiciária foram relativos a depósitos registrados na Caixa Econômica Federal”. Registra esta Corregedoria, quanto aos processos arquivados definitivamente, após 14 de fevereiro de 2019, ausência de certificação da inexistência de contas judiciais e de depósito recursal com valores disponíveis, a exemplo do processo nº 0000636-52.2017.5.06.0171, em inobservância à determinação constante do artigo 8º do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT Nº. 15/2020. 
12.8. SENTENÇAS LÍQUIDAS: O Juízo, no momento, vem prolatando sentenças de forma ilíquida em ambos os ritos processuais, "em razão do alto volume de processos no Setor de Cálculos". Registra que, nas decisões ilíquidas, após o trânsito em julgado, o feito é encaminhado à Contadoria da Vara para a correspondente liquidação, sendo as partes posteriormente notificadas (nos termos do art. 879, § 2º, da CLT), e que, na hipótese de casos complexos, há nomeação de peritos para tal mister.

12.9. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: Os Calculistas fazem uso do PJe-Calc, atendendo o disposto no ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que altera o § 6º do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017 (Ato Conjunto TRT GP.CRT nº 02/2018 com alteração dada pelo Ato Conjunto TRT GP.CRT nº 17/2020), esclarecendo o Diretor da unidade que "os rateios, deduções e atualizações de cálculos já realizados, são promovidas utilizando a plataforma Excel", “em razão das inconsistências detectadas no referido Sistema”.

12.10. CARTEIRAS DE TRABALHO: Existem 49 (quarenta e nove) CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, que se encontram na fase de devolução do documento ao reclamante. No tocante às medidas adotadas para a devolução, o Diretor de Secretaria esclareceu que a Secretaria “utiliza, predominantemente, as notificações via DEJT e por intermédio de advogados habilitados nos autos, com designação automática de prazos”. Acresceu ainda que “as notificações postais são utilizadas para as partes que não possuem advogados habilitados”, e as intimações por Oficial de Justiça “quando frustradas as intimações via DEJT e/ou postal, ou ainda, para notificações em áreas rurais, as quais não sejam atendidas pela EBCT”. Por fim, “quando necessário, os Oficiais de Justiça levam o documento para devolução de CTPS ao titular”.

12.11. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000759-79.2019.5.06.0171, 0000731-14.2019.5.06.0171 e 0000025-02.2017.5.06.0171;

12.12. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o Juízo determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a exemplo do que se verifica nos processos 0001152-77.2014.5.06.0171 e 0001222-60.2015.5.06.0171.

12.13. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT. Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara NÃO faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, conforme Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT). No que tange o procedimento adotado quanto aos atos relacionados à inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), restou noticiado, quanto à disposição contida no art. 883-A, da CLT, que “depois de 45 dias úteis do trânsito em julgado da sentença de mérito, a Secretaria promove a inclusão da parte executada no BNDT, nas hipóteses em que não há pagamento ou garantia da execução”.

12.14. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. O Diretor de Secretaria assentou que segue as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT e referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, inclusive quanto à utilização de marcador próprio no PJe, expedição de Certidão de Crédito e remessa ao arquivo provisório (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020). 

12.15. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, "as Assistentes de Juiz promovem a elaboração de minutas de despachos, sentenças de mérito e de decisões de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de incompetência, sentenças de impugnação aos cálculos e decisão de antecipação de tutela), como também, elaboram as minutas de informações de mandado de segurança".

12.16. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ; no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação de Peritos, atendendo, inclusive, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019, bem como ao Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (TRT6 CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020), ao art. 79 da CPCGJT, ATO TRT6 CRT nº 05/2020 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 56/2020, inclusive "realizando rodízio entre os referidos profissionais", fato confirmado em análise ao sistema PJE.
12.17. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria “no Fórum Trabalhista do Cabo de Santo Agostinho não há CEJUSC”, e, por esta razão, não promoveu a adesão da Unidade Correicionada.

12.18. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 E 36/2020.  A Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação, consoante se verifica do relatório gerencial extraído no PJE.

12.19.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020). Conforme informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Vara adota apenas procedimentos de Cooperação Judiciária “interna”, disponibilizando, por exemplo, crédito sobejante para outras Varas integrantes deste Regional. 

12.20. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pelo PJe 1º grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 21/02/2021, há necessidade de a Secretaria da Vara verificar, o mais breve possível, a necessidade de registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) encerramento da liquidação: 0000180-68.2018.5.06.0171, 0000466-12.2019.5.06.0171; 0000626-37.2019.5.06.0171; 0001176-03.2017.5.06.0171; b) GRU sem lançamento: 0000426-98.2017.5.06.0171, 0001429-93.2014.5.06.0171; c) julgamento dos embargos de declaração: 0001094-06.2016.5.06.0171 (171 dias), 0000687-29.2018.5.06.0171 (77 dias), 0000006-59.2018.5.06.0171 (76 dias), 0000687-29.2018.5.06.0171 (74 dias), 0000559-09.2018.5.06.0171 (69 dias), 0000557-05.2019.5.06.0171 (35 dias), 0000174-90.2020.5.06.0171 (32 dias), 0000279-67.2020.5.06.0171 (32 dias); d) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0000535-44.2019.5.06.0171 (61 dias); 

12.21. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) redução do quantitativo de novas ações em 226 (duzentos e vinte e seis);
b) redução do prazo médio para julgamento em 43 (quarenta e três) dias;
c) redução da quantidade de sentenças prolatadas em 425 (quatrocentos e vinte e cinco), das conciliações homologadas em 168 (cento e sessenta e oito) e das decisões de incidentes processuais em 55 (cinquenta e cinco);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2020, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 12 (doze) dias; acréscimo do prazo referido, para realização da audiência de instrução, em 55 (cinquenta e cinco) dias, e para prolação da decisão, em 40 (quarenta) dias; houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 6 (seis) dias, em 190 (cento e noventa) dias para realização da audiência de instrução, e redução para prolação da decisão, em 151 (cento e cinquenta e um) dias;
e) em fevereiro de 2021 (em relação a fevereiro de 2020), houve diminuição do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em 123 (cento e vinte e três) dias para a realização de audiência de instrução;
f) redução do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 86 (oitenta e seis) dias; acréscimo na fase de liquidação, em 57 (cinquenta e sete) dias e redução na fase de execução, em 215 (duzentos e quinze) dias;
g) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 42 (quarenta e dois), acréscimo na fase de liquidação, em 99 (noventa e nove) e na fase de execução, em 5 (cinco)
h) diminuição do saldo remanescente em 29 (vinte e nove) processos;

12.22. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2021 (até o dia 31/01/2021)	
Decorrentes de execução	1.964.630,93	2.594.888,97	184.317,64	
Decorrentes de acordo	3.553.283,62	3.809.988,61	99.843,99	
Decorrentes de pagamento espontâneo	431.447,10	1.262.910,16	6.991,60	
TOTAL	5.949.361,65	7.667.787,74	291.153,23	
*Dados extraídos do e-Gestão.

12.23. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2019	2020	2020 (até o dia 31/01/2021)	
Custas processuais e Emolumentos	217.299,01	274.240,54	13.585,57	
Contribuição Previdenciária	937.148,60	3.143.244,79*	33.143,05	
Imposto de Renda	0	20.063,27	0	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	1.154.447,61	3.437.548,6	46.728,62	
*Dados extraídos do e-Gestão. Lançamento efetuado de forma equivocada no mês de setembro/2020 (ATOrd nº 0000938-81.2017.5.06.0171), cuja retificação no Pje  foi lançada em fevereiro/2021.	

12.24. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 

No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2020 até 31/12/2020, a unidade jurisdicional alcançou a 35ª classificação geral, sendo a 37ª em relação ao acervo; 46ª quanto à celeridade; 28ª no tocante à produtividade; 27ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 24ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 21/01/2021, com atualização trimestral).

12.25. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2020. 

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face da unidade judiciária, de Pedido de Providência ou Reclamação Correcional.

14. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, registra-se apenas elogios por parte do Desembargador Corregedor pelo trabalho desempenhado. 

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO 

Noticiou o Diretor de Secretaria que a Unidade adota, dentre outras, as seguintes boas práticas já compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021: 
1. A adoção do rito alternativo emergencial para prosseguimento das demandas evitando as audiências iniciais e Razões Finais, com designação de audiências para tentativa de conciliação por meio de videoconferência;
2. Liberação de valor(es) incontroverso(s) ou confessados pela parte reclamada/executada, quando já há valor(es) apurado(s) nos autos;
3. Incentivo ao depósito em conta bancária das partes e advogados, especialmente nos acordos, evitando-se a confecção de alvará para comparecimento e recebimento na agência bancária;
4. Expedição de alvará único ou conjugação de alvarás;
5. Expedição e revisão de alvarás anteriormente às notificações expedidas aos credores;
6. Recebimento de alvará sem necessidade de agendamento;
7. Força de alvará às decisões e atas de audiências, nas hipóteses de antecipação de tutela, para liberação de FGTS, seguro-desemprego;
8. A maioria dos alvarás são expedidos de forma eletrônica, no entanto os poucos que fogem à regra, são expedidos de forma convencional (PJE) e encaminhados à Caixa Econômica Federal, ou Banco do Brasil, por e-mail;
9. Atendimento telepresencial aos advogados pelo magistrado, quando requerido pela(s) parte(s);
10. Atendimento às partes, inclusive mediante informações processuais por telefone, aplicativo whatsapp ou e-mail;
11. Quando necessário, as intimações e citações remotas, através de Oficiais de Justiça, por outros meios: e-mails, ligações por WhatsApp;
12. Citação das executadas por intermédio de seus procuradores, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC;
13. Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho, decisão e sentenças;
14. A consulta ao andamento das CPE’s através dos sites dos Juízos Deprecados, porém, quando isso não é possível, é utilizado o e-mail instituicional ou Malote Digital para requisitar tais informações;
15. Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do respectivo valor;
16. Possibilidade de conciliação a qualquer tempo, independentemente de prévio agendamento, bastando as partes apresentarem as propostas de acordo por petição, oportunidade em que o processo será enviado para homologação;
17. Liquidação pela Contadoria, suprimindo o oferecimento de cálculos pelas partes no tocante às sentenças prolatadas, eventualmente, de forma ilíquida;
18.	Adequação dos cálculos nas sentenças de embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos, quando elaborados inicialmente pela Contadoria;
19. Registro, no termo de conciliação, dos dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, quando estes são fornecidos, a fim de que o devedor pague os valores acordados diretamente aos credores, fazendo-os por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas igualmente previstas, ficando a cargo do credor informar ao Juízo acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata;
20. Homologação de acordo antes da data designada para realização da audiência, para desafogar a pauta.

16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR 

- Prolatarem, os magistrados André Luiz Machado e Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o Juiz Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, não se encontrava presente durante os trabalhos correicionais, cumpre à Secretaria da Corregedoria expedir ofício ao mesmo para a devida ciência, devendo o magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda resta alguma pendência com relação aos processos; (Cumprida)

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010); Prejudicada, considerando ​ que, após tal recomendação o expediente foi suspenso nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, inclusive a realização de audiências, em razão da pandemia, (ATOS CONJUNTO TRT6-GP-CRT nºs 02, 03 e 04, de 2020,). Estas apenas foram retomadas a partir da edição do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 05/2020, no formato telepresencial.

- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Não cumprida)

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (Cumprida)

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada; (Cumprida parcialmente), pois não há revisão periódica de processos com o fim de serem renovadas as diligências perante os convênios disponibilizados ao E. TRT6.

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo; (Não cumprida)

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS); (Prejudicada, em face da suspensão dos trabalhos presenciais - pandemia).

- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)

- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020; (Não cumprida)

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; (Cumprida).

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15 da Ata de Correição do ano 2020. (Cumprida)

17. RECOMENDAÇÕES: 

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS) pendentes na Unidade.

- Cumprir a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de enviar cópias para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, de julgados que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente laboral, reiterando assim a recomendação constante na ata da correição realizada em 2020.
	
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, encaminhando cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), reiterando assim a recomendação contida na ata da correição realizada em 2020;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.20 quanto ao encerramento da liquidação, registro de julgamento de embargos de declaração, lançamento relativo à admissibilidade de recurso, e GRU sem lançamento, bem como em relação às Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), utilizando-se, quanto a estas, da ferramenta "Lançar movimentos", do PJe, para fazer constar nos autos dos processos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante”; 

- Observar, com a atenção necessária, o lançamento/inserção dos valores pagos aos  reclamantes (decorrentes de pagamento espontâneo, execução e acordo), bem como em relação aos valores arrecadados pela Vara do Trabalho (custas processuais e emolumentos, contribuição previdenciária, imposto de renda e multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho)

- Impulsionar os feitos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias sem movimentação, devendo a Vara proceder acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos -PJE, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos previstos no art. 228 do CPC; 

- Cumprir fielmente a recomendação contida nos arts. 108, III e 116, da CPCGJT, bem como no Ofício Circular TRT6 CRT 53/2020, no sentido de proceder a revisão periódica dos processos que se encontrem em arquivo provisório, com a execução suspensa, a fim de renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial.

- Observar o Provimento CRT nº 003/2012, acerca da delegação de poderes aos servidores para a prática de atos ordinatórios, com o fito de editar portaria no âmbito da Vara do Trabalho, estabelecendo os atos que podem ser praticados, independente de ordem judicial.

- Cumprir a Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 (Parágrafo único art. 111 CPCGJT) no sentido da Unidade Correicionada se utilizar do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado. 

- Verificar o lançamento dos processos no tocante ao encerramento da execução, bem como quanto ao arquivamento, de modo a evitar o arquivamento de processos sem extinção da execução, a exemplo do que se verifica dos processos 0010151-53.2013.5.06.0171, 0010172-29.2013.5.06.0171, arquivados em 2013 sem respectivo lançamento.

- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência,  o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.24, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” (ícone “?”), filtrando a Unidade a ser consultada.

18. PRAZO PARA RESPOSTA 

O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária das recomendações e das determinações contidas neste Relatório de Inspeção, estabelecendo-se o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio de email, sobre a adoção das medidas necessárias ao integral saneamento das inconsistências detectadas nos processos mencionados no item anterior, bem como nas tarefas destacadas no item 12.1 da presente Ata sem movimentação de forma injustificada, informando o andamento processual atualizado de cada feito.

19. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
"1.	A lotação de mais um servidor ou, não sendo possível, de mais um estagiário, com o fim de otimizar a prestação jurisdicional, tendo em vista o volume dos processos (especialmente na fase de execução) que tramitam nesta Secretaria;
2.	A lotação de 1 (um) agente de segurança, uma vez que atualmente só tem um funcionário da empresa terceirizada;
3.	A Criação de um núcleo de mandados judiciais, desvinculando os Oficiais de Justiça das Varas, adequando, com isso, o número de servidores, para fins do IGEST, especificamente no item “força de trabalho”, observando, inclusive que a criação do referido setor não acarretará acréscimo de despesa de qualquer ordem, ou mesmo, necessidade de novos servidores. Esclarece-se, inclusive, que já há estrutura física (sala de Oficiais de Justiça, com computadores e mobiliário funcionando adequadamente) capaz de suportar o referido setor;
4.	A criação do CEJUSC-Cabo, com o fim de fomentar as conciliações entre as partes interessadas, de modo a otimizar o fluxo dos processos nas Secretarias, como também, aprimorar a prestação jurisdicional;
5.	A substituição dos atuais e antigos aparelhos condicionadores de ar (tipo janela) que estão instalados nesta 1a Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, por aparelhos do tipo “split”, cujos equipamentos são mais econômicos e de maior facilidade de manutenção, cuja medida trará significativa economia ao E. TRT6;
6.	Instalação de estrutura adequada (computador com câmera e mobiliários) para sala de oitiva de testemunhas (que residem no Município do Cabo de Santo Agostinho), quando solicitada por outros Juízos Trabalhistas;
7.	Substituição dos computadores (PC’s) que estão instalados nesta VT por outros mais modernos, uma vez que os atuais equipamentos estão ultrapassados e obsoletos; 
8.	A instalação de equipamentos de captação de energia solar no Fórum Trabalhista do Cabo de Santo Agostinho, cuja providência também propiciará importante e significativa  economia ao E. TRT6. Sendo importante ressaltar que este E. Regional tem obtido experiência satisfatoriamente positiva em outras unidades judiciárias localizadas no interior do Estado, especialmente no que diz respeito à economia de recursos, a exemplo da Escola Judicial, de parte das instalações do Edifício Sede, como também, das VT’s de Salgueiro, Serra Talhada, Goiana, Timbaúba, entre outras; e,
9.	Na medida do possível, a instalação de uma “coberta” na área de estacionamento dos servidores e Magistrados".

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
 Desembargador Corregedor Regional

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 2/2021 de 25/02/2021.