ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2020.

Aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro de 2020, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho/PE, situada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, n.º 576, térreo, Centro, Cabo de Santo Agostinho/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, acompanhada pelos servidores Luciano José Falcão Lacerda (Secretário da Corregedoria Regional), Vanessa Maria Sampaio Tavares de Alencar (Assessora de Gabinete), Patrícia de Cássia Leite do Amaral Antunes (Chefe de Gabinete), Victor Andrade Canuto Monteiro de Araújo (Assistente de Gabinete) e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2020, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 21 de janeiro de 2020. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Substituta, Dra. Élbia Lidice Spenser Dowsley, a Diretora de Secretaria, Bela. Lilian Sibely Cavalcante Silva, e os demais servidores ali lotados: Genival dos Santos Pereira Júnior, Rafael Santos Teodoro Bragança, Marina Pereira de Moura, Luiz Antônio da Costa, Wagner Guimarães do Chile, Alexandre Menezes da Silva, Paulo Vicente de Almeida Goggin Filho, Renata Gonçalves de Medeiros, Thiago Brennand Jorge, Davi Antônio do Nascimento, Severina Maria Duarte, Kátia Rosangela Saraiva de Albuquerque, André Filipe Alves da Silva, além dos estagiários de Direito Fábio Gomes da Silva e Vivianne Vitória Oliveira da Silva. Ausente em razão de férias o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. André Luiz Machado.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) e Observatório do TRT6; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2020, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:

Juiz Diretor do Fórum	André Luiz Machado	
Jurisdição atendida	O respectivo município	
Lei de criação	Lei n.º 5.650 de 11/12/1970	
Data de instalação	19/08/1971	
Data da última correição realizada	07/05/2019	

2. MAGISTRADOS:

2.1. JUIZ TITULAR: André Luiz Machado	

2.1.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/12/2017 (Ato TRT-GP n.º 342/2017).

2.2. JUÍZA SUBSTITUTA: PALOMA DANIELE BORGES DOS SANTOS COSTA*	

*A Juíza Substituta atua como auxiliar, de forma compartilhada, por prazo indeterminado, nas duas Varas do Cabo de Santo Agostinho, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 01/2018.

2.2.1. PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 01/10/2018 (PORT-GCR n.º 172/2018).

3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	
INÍCIO DE LOTAÇÃO
NA VARA	
Lilian Sibely Cavalcante Silva	Técnico Judiciário	Diretora de Secretaria	11.12.2017	
Genival dos Santos Pereira Júnior	Técnico Judiciário	Assistente do Diretor	06.05.2014	
Marina Pereira de Moura	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	01.07.2019	
Rafael Santos Teodoro Bragança	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	11.12.2017	
Luiz Antônio da Costa	Técnico Judiciário	Calculista	25.02.2006	
Wagner Guimarães do Chile	Técnico Judiciário	Calculista	03.04.2014	
Kátia Rosangela Saraiva de Albuquerque	Técnico Judiciário	Secretária de Audiência	12.03.2018	
Paulo Vicente de Almeida Goggin Filho	Auxiliar Judiciário	Secretário de Audiência	09.10.2002	
Severina Maria Duarte	Requisitada	Assistente	19.12.2008	
André Filipe Alves da Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	01.02.2016	
Renata Gonçalves de Medeiros	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	25.01.2007	
Thiago Brennand Jorge	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	12.11.2009	
Alexandre Menezes da Silva	Analista Judiciário	-	08.09.2015	
Davi Antônio do Nascimento	Técnico Judiciário	-	02.05.2016	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
13	95	

*À exceção dos períodos de férias, considerando o período de 01/02/2019 a 11/02/2020 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).

4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:

NOME	INÍCIO DO ESTÁGIO NA UNIDADE	
Fábio Gomes da Silva	02.12.2019	
Vivianne Vitória Oliveira da Silva	10.12.2018	

5. Produtividade na Unidade:

5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na 
1ª VT do Cabo 	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
André Luiz Machado	509	670	233	316	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	280	124	117	95	
Armando da Cunha 	-	5	-	-	
Carolina de Oliveira Pedrosa	-	8	-	1	
Débora de Souza Silva Lima	-	-	4	-	
Luis Guilherme Silva Robazzi	25	10	6	5	
Pedro Leo Bargetzi Filho	29	19	3	5	
Sérgio Murilo de Carvalho Lins	5	-	4	-	
Vanessa Zacchê de Sá	-	1	-	-	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	-	6	-	121	
Total	848	843	367	543	

*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
Período analisado: 01/01/2019 a 31/12/2019 (à exceção das audiências, em relação às quais o e-Gestão, por inconsistência, limitou a apuração até 30/09/2019).

5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1ª VT do Cabo	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
André Luiz Machado	96	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	35	
Armando da Cunha 	517	
Carolina de Oliveira Pedrosa	245	
Luis Guilherme Silva Robazzi	1	
Pedro Leo Bargetzi Filho	34	
Vanessa Zacchê de Sá	2	
Sem vinculação a magistrado, por problema técnico no sistema.	47	
Prazo médio para julgar na unidade	83	

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe)).
Período analisado: 01/01/2019 a 31/07/2019 (no particular, o e-Gestão, por inconsistência, não alcançou a apuração dos meses de agosto/2019 a dezembro/2019).

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
1.ª VT do Cabo	No prazo	Prazo vencido	Total	
André Luiz Machado	103	7	110	
Elbia Lídice Spenser Dowsley	62	-	62	
Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa	-	5	5	
Paloma Daniele Borges dos Santos Costa	8	-	8	
Total de sentenças pendentes na Vara	173	12	185	

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado André Luiz Machado: 0000558-24.2018.5.06.0171, 0000322-90.2017.5.06.0144, 0000743-96.2017.5.06.0171, 0000910-16.2017.5.06.0171, 0000816-97.2019.5.06.0171, 0000583-37.2018.5.06.0171 e 0001165-71.2017.5.06.0171.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa: 0000278-53.2018.5.06.0171, 0000265-54.2018.5.06.0171, 0000651-50.2019.5.06.0171, 0000710-09.2017.5.06.0171 e 0000297-93.2017.5.06.0171.

Fontes: Dados extraídos do PJe, em 12/02/2020 às 09h32.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 1.ª VT do Cabo	No prazo	Prazo vencido	Total	
André Luiz Machado	15	-	15	
Total de incidentes pendentes na Vara	15	-	15	

Fontes: Dados coletados no PJe, em 12/02/2020 às 09h25.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):
 
Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
1ª VT do Cabo	843	543	367	83	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). 
Período analisado: 01/01/2019 a 31/12/2019 (salvo em relação ao prazo médio para julgamento (PJe), em que houve limitação da apuração até 31/07/2019, como explicitado no tópico 5.2).

5.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular e da Juíza Substituta relativos ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2019 (o sistema e-Gestão limitou a pesquisa ao mês de dezembro e outubro de 2019, respectivamente):

5.6.1. Juiz Titular André Luiz Machado*

Mês	JAN./19	FEV./19	MAR./19	ABRIL/19	MAIO/19	JUN./19	
Sentenças	4.066,67%	85,00%	40,38%	138,60%	105,00%	276,19%	
Conciliações	66,67%	50,00%	44,23%	35,09%	35,00%	19,05%	

Mês	JUL./19	AGOS./19	SET./19	OUT./19	NOV./19	DEZ./19	
Sentenças	42,64%	73,91%	63,46%	64,71%	58,46%	73,26%	
Conciliações	22,48%	23,91%	17,31%	21,85%	19,23%	46,51%	

*O Juiz Titular usufruiu férias de 22/01/2019 a 20/02/2019, e de 22/05/2019 a 20/06/2019; bem como se afastou em razão de licença para tratamento de pessoa da família, no dia 12/09/2019.
- Além do período considerado para o levantamento da produtividade, verificou-se que o referido Juiz afastou-se em razão de férias a partir do dia 21/01/2020 até 19/02/2020 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 28/01/2020).

5.6.2. Juíza Substituta Paloma Daniele Borges dos Santos Costa*

Mês	JAN./19	FEV./19	MAR./19	ABRIL/19	MAIO/19	JUN./19	
Sentenças	41,67%	59,38%	400,00%	200,00%	128,57%	44,44%	
Conciliações	58,33%	103,13%	350,00%	72,73%	100,00%	92,59%	

Mês	JUL./19	AGOS./19	SET./19	OUT./19	
Sentenças	-	14,29%	25,00%	82,61%	
Conciliações	-	21,43%	-	26,09%	

*A Juíza Substituta usufruiu férias de 18/03/2019 a 16/04/2019 e de 20/08/2019 a 18/09/2019, bem assim se afastou, em razão de licença para tratamento da própria saúde, de 21 a 24/05/2019, de 17 a 20/06/2019, dia 04/07/2019, de 24 a 26/09/2019, dia 14/10/2019, de 15 a 18/10/2019, de 21 a 28/10/2019.
- Além do período considerado para o levantamento da produtividade, verificou-se que a referida Juíza afastou-se em razão de licença maternidade, a partir de 05/11/2019 até 02/05/2020 (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 28/01/2020).

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	Decisão	
	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	Sumaríssimo	Ordinário	
1ª VT do Cabo	32	46	76	585	121	641	

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
Período analisado: 01/01/2019 a 31/12/2019.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 12/02/2020:

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2019	2020	2019	2020	2019	2020	
1.ª VT do Cabo	114	41	49	42	219	120	

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2019. 

6.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, realizam-se 4 (quatro) sessões de audiência por semana (segundas às quintas-feiras). O titular preside, alternadamente, 3 (três) e 2 (duas) sessões de audiência, e a substituta compartilhada, 1 (uma) e 2 (duas), também de forma alternada, totalizando 4 (quatro) dias todas as semanas; o Juiz Titular comparece na unidade nos dias em que preside as audiências, e em outros dias sempre que necessário. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Sumaríssimos	Iniciais	Instruções	Razões Finais	
1.ª VT do Cabo	4 (segundas às quintas-feiras)	9 a 15	9 a 12	18 a 19	10 a 11	

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 06/02/2020, relativas aos seguintes períodos: 09/09/2019 a 13/09/2019; 30/09/2019 a 04/10/2019; 25/11/2019 a 29/11/2019; e 09/09/2020 a 13/03/2020; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária	2018	2019	2020
(até 05/02/2020)	
1.ª VT do Cabo	786	931	88	

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2019	SALDO REMANESCENTE EM  1.º/01/2020	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
1.ª VT do Cabo	268	4.728	4.996	249	3.601	3.850	

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 30/04/2019	
	Físicos*	PJe	
1ª VT do Cabo	-	3.663	

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
* Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe.

7.4. Quantidade de processos físicos migrados para o meio eletrônico:

Unidade Judiciária	2015	2016	2017	2018	2019	2020	
1ª VT do Cabo	-	-	-	154	203	-	
Fonte: Ferramenta de Apoio ao CLE.

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
1ª VT do Cabo   	718	575	1.207	

Fonte: e-Gestão.
Período analisado: Até 31/12/2019.

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
	1ª VT do Cabo	469	264	646	

Fonte: e-Gestão. 
Período analisado: 01/01/2019 a 31/12/2019.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 05/02/2020:

Fase de Conhecimento: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	5	23/04/2019*¹	0000132-75.2019.5.06.0171	
Aguardando apreciação pela instância superior	395	12/09/2016	0001429-93.2014.5.06.0171	
Aguardando audiência	428	29/05/2019*²	0000842-66.2017.5.06.0171	
Aguardando cumprimento de acordo	112	23/03/2018*³	0000892-92.2017.5.06.0171	
Aguardando final do sobrestamento	5	26/04/2019*4	0000702-95.2018.5.06.0171	
Aguardando prazo recursal	129	19/12/2019*5	0000231-79.2018.5.06.0171	
Aguardando término dos prazos	35	03/12/2019*6	0000546-44.2017.5.06.0171	
Analisar Decisão	4	27/01/2020	0000054-47.2020.5.06.0171	
Analisar Despacho	17	02/02/2020	0000728-93.2018.5.06.0171	
Analisar Despacho - Conversão em diligência	1	03/02/2020	0000562-61.2018.5.06.0171	
Analisar decisão - AR	2	04/02/2020	0010004-85.2017.5.06.0171	
Analisar sentença	1	04/02/2020	0000180-68.2018.5.06.0171	
Analisar sentença ED	1	03/02/2020	0000277-05.2017.5.06.0171	
Análise de ED	1	28/01/2020	0000427-83.2017.5.06.0171	
Análise do Conhecimento	43	13/01/2020	0000700-28.2018.5.06.0171	
Apreciar admissibilidade de recursos	7	13/01/2020	0000388-52.2018.5.06.0171	
Apreciar dependência	3	22/01/2020	0000043-18.2020.5.06.0171	
Cumprimento de Providências	17	11/09/2019*8	0001067-86.2017.5.06.0171	
Intimações automáticas com pendências - AR	1	03/02/2020	0000020-43.2018.5.06.0171	
Intimações automáticas com pendências - Con	9	28/01/2020	0000216-76.2019.5.06.0171	
Minutar Decisão	3	09/01/2020*9	0010003-32.2019.5.06.0171	
Minutar Despacho	25	29/01/2020	0001355-68.2016.5.06.0171	
Minutar expediente da secretaria	7	04/12/2019*10	0000821-56.2018.5.06.0171	
Minutar sentença	182	12/09/2019	0000278-53.2018.5.06.0171	
Minutar sentença ED	7	23/01/2020	0000811-12.2018.5.06.0171	
Prazos vencidos	7	29/01/2020	0000952-94.2019.5.06.0171	
Preparar ato de comunicação	10	20/01/2020	0000841-13.2019.5.06.0171	
Preparar comunicação	4	09/01/2020	0000679-18.2019.5.06.0171	
Publicar DJe – AR	7	03/02/2020	0001298-50.2016.5.06.0171	
Publicar DJe - Con	56	22/01/2020	0000603-62.2017.5.06.0171	
Publicar DJe ED	7	30/01/2020	0000764-77.2014.5.06.0171	
Recebimento de instância superior	18	26/11/2019*11	0000126-05.2018.5.06.0171	
Remeter ao 2o Grau	14	22/01/2020	0001432-19.2012.5.06.0171	
Transitar em julgado	50	22/01/2020	0000851-28.2017.5.06.0171	
Triagem Inicial	1	04/02/2020	0000009-43.2020.5.06.0171	
Trânsito em Julgado	1	04/02/2020	0000516-38.2019.5.06.0171	
OBSERVAÇÕES	
 *¹ Homologação de acordo cuja 8ª e última parcela venceu em 13/12/2019. Contribuição previdenciária não incidente. Custas não comprovadas.
*² Última audiência realizada (Id. 77c4607) e com a próxima, de Instrução, designada para 10/03/2020.
*³ Homologação de acordo (Id. 46cf837) para quitação em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, sendo a 1ª prestação em 30/08/2018 e a última em 30/07/2022.
*4 Despacho (Id. da02cf0) para arquivamento dos autos, como última determinação/movimentação processual.
*5 Notificação ao Réu da sentença de mérito, como último ato de Secretaria. Recurso Ordinário da União em 15/01/2020.
*6 Notificação (Id. 66b8295) ao consignante do despacho Id. 583114b, como último ato processual. (Prazo: 10 dias).
*7 Certidão (Id. 3411f74) de devolução de Carta Precatória (CPI) à 6ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT2).
*8 Intimação das partes (Id. 6513dde), como último ato de Secretaria (Prazo: 20 dias). Pendente de seguimento o despacho Id. 764638f. Nova manifestação do autor, como última movimentação processual, desde 04/11/2019. 
*9 Manifestação nos autos (Id. 98c9dc7), como último ato processual, em 18/11/2019. 
*10 Certidão de trânsito em julgado (Id. 6403251). Pendente de remessa dos autos à Justiça Comum (Id. 91aa82e). 
*11 Termo de remessa (Id. 456b0ec) dos autos ao TRT da 6ª Região pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).	

A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000546-44.2017.5.06.0171 foi impulsionado em 07/02/2020, sendo, atualmente, o mais antigo na tarefa “Aguardando término dos prazos” o Processo n.º 0010090-95.2013.5.06.0171, com data de 10/10/2020; o Processo n.º 0001067-86.2017.5.06.0171 foi impulsionado em 06/02/2020, sendo atualmente o mais antigo na tarefa “Cumprimento de Providências” o Processo n.º 0000788-66.2018.5.06.0171 com data de 04/12/20219.

Fase de Liquidação: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	10/04/2019	0001433-96.2015.5.06.0171	
Aguardando cumprimento de acordo	7	21/05/2019*¹	0001024-52.2017.5.06.0171	
Aguardando final do sobrestamento	1	10/09/2019*2	0000986-74.2016.5.06.0171	
Aguardando prazo recursal	2	21/01/2020	0001370-08.2014.5.06.0171	
Aguardando término dos prazos 	131	06/12/2019*³	0000983-22.2016.5.06.0171	
Analisar Decisão - Liq	15	28/01/2020	0001269-97.2016.5.06.0171	
Analisar Despacho - Liq	49	01/02/2020	0001311-49.2016.5.06.0171	
Analisar expediente da secretaria	1	04/02/2020	0000014-36.2018.5.06.0171	
Analisar sentença - Liq	7	21/01/2020	0001517-34.2014.5.06.0171	
Análise de Liquidação	59	13/01/2020	0000112-65.2011.5.06.0171	
Cumprimento de Providências	191	16/08/2019*4	0000532-31.2015.5.06.0171	
Escolher tipo de arquivamento	1	13/01/2020	0000947-43.2017.5.06.0171	
Intimações automáticas com pendências - Liq	5	24/01/2020	0000493-29.2018.5.06.0171	
Minutar Decisão - Liq	2	08/01/2020*5	0000066-32.2018.5.06.0171	
Minutar Despacho - Liq	30	27/01/2020	0000358-22.2015.5.06.0171	
Minutar despacho - Sobrestamento	1	27/01/2020	0000415-71.2014.5.06.0172	
Minutar expediente da secretaria	16	07/11/2019*6	0011392-62.2013.5.06.0171	
Minutar sentença - Liq	2	14/01/2020	0000467-36.2015.5.06.0171	
Prazos vencidos	38	22/01/2020	0001800-73.2015.5.06.0122	
Preparar ato de comunicação	13	24/01/2020	0000641-74.2017.5.06.0171	
Preparar comunicação	4	08/01/2020	0000726-89.2019.5.06.0171	
Publicar DJE - AC	35	22/01/2020	0001550-53.2016.5.06.0171	
Publicar DJe - Liq	27	01/02/2020	0000951-80.2017.5.06.0171	
Remeter ao 2o Grau	1	13/01/2020	0000452-62.2018.5.06.0171	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	2	22/01/2020	0000371-79.2019.5.06.0171	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento em 24/02/2020.
*2 Determinação para aguardar o julgamento das impugnações nos autos da execução provisória n.º 0000766-08.2018.5.06.0171, cuja decisão (Id. 8122f22) já foi proferida, em 02/01/2020. Pendente de seguimento o despacho Id.  ef49893.
*³ Intimação (Id. 5f25345) do Réu para impugnar cálculos (Prazo: 08 dias). Certidão de Inspeção em 08/01/2020, como último ato de Secretaria.
*4 Notificação das partes (Id. ab50bcd) com prazo encerrado em 03/09/2019. Pendente de seguimento o despacho Id.  4119e8c.
*5 Certidão de Inspeção (Id. 7cb6194), como último ato de Secretaria. Pendente de seguimento o despacho Id. f07ef95. 
*6 Notificação da Reclamada (Id. 0fc03b4), como último ato de Secretaria. Pendente de seguimento o despacho Id. 695d24b.  Nova manifestação nos autos da Reclamada desde 12/11/2019, como último ato processual.	

A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0000532-31.2015.5.06.0171 foi impulsionado em 06/02/2020, sendo, atualmente, o mais antigo na tarefa “Cumprimento de Providências” o Processo n.º 0000147-15.2017.5.06.0171, com data de 03/12/2020; o Processo n.º 0011392-62.2013.5.06.0171 foi impulsionado em 11/02/2020, sendo atualmente o mais antigo na tarefa “Minutar expediente da secretaria” o Processo n.º 0000855-94.2019.5.06.0171, com data de 05/02/2020.

Fase de Execução: 

Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Acordos vencidos	1	15/03/2019*¹	0000031-14.2014.5.06.0171	
Aguardando apreciação pela instância superior	24	13/04/2018	0000396-63.2017.5.06.0171	
Aguardando audiência	4	28/05/2019*²	0011347-58.2013.5.06.0171	
Aguardando cumprimento de acordo	14	04/06/2019*³	0011371-86.2013.5.06.0171	
Aguardando final do sobrestamento	62	13/04/2019*4	0000034-32.2015.5.06.0171	
Aguardando prazo recursal	8	14/01/2020	0000317-55.2015.5.06.0171	
Aguardando término dos prazos	177	06/12/2019*5	0000895-52.2014.5.06.0171	
Analisar Decisão - Exec	3	01/02/2020	0000975-45.2016.5.06.0171	
Analisar Despacho - Exec	39	01/02/2020	0000139-72.2016.5.06.0171	
Analisar expediente da secretaria	7	04/02/2020	0000602-77.2017.5.06.0171	
Analisar sentença - Exec	4	01/02/2020	0000307-69.2019.5.06.0171	
Análise de Execução	313	27/11/2019*6	0134400-38.1997.5.06.0171	
Cartas devolvidas	12	16/04/2019*7	0000310-58.2018.5.06.0171	
Concluso ao magistrado - Exec	1	31/01/2020	0000669-47.2014.5.06.0171	
Cumprimento de Providências	156	16/12/2019*8	0001225-78.2016.5.06.0171	
Escolher tipo de arquivamento	1	11/11/2019*9	0010708-40.2013.5.06.0171	
Iniciar Execução	3	08/01/2020	0000007-73.2020.5.06.0171	
Intimações automáticas com pendências - Exec	4	28/01/2020	0000959-28.2015.5.06.0171	
Minutar Decisão - Exec	10	19/11/2019*10	0001345-24.2016.5.06.0171	
Minutar Despacho - Exec	155	15/01/2020	0001308-31.2015.5.06.0171	
Minutar expediente da secretaria	44	19/11/2019*11	0000231-45.2019.5.06.0171	
Minutar sentença - Exec	1	20/01/2020	0030500-19.2009.5.06.0171	
Prazos vencidos	29	28/01/2020	0000221-06.2016.5.06.0171	
Preparar ato de comunicação	62	14/01/2020	0000497-37.2016.5.06.0171	
Preparar comunicação	14	02/01/2020	0000397-53.2014.5.06.0171	
Publicar DJe - Exec	27	01/02/2020	0010905-92.2013.5.06.0171	
Remeter ao 2o Grau	1	28/11/2019*12	0119100-16.2009.5.06.0171	
Remeter ao 2o Grau - Pendências de Decisão	1	31/01/2020	0000069-89.2015.5.06.0171	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela venceu em 13/12/2019. Contribuição previdenciária e custas não comprovadas.
*² Última audiência realizada e com a próxima, de Conciliação em Execução, designada para 19/02/2020.
*³ Homologação de acordo cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 13/03/2020. 
*4 Despacho (Id. bb26227) de sobrestamento para aguardar o resultado no IDPJ n.º 0000464-76.2018.5.06.0171 que se encontra aguardando retorno de Carta Precatória (CPN) distribuída à 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT1) desde 08/01/2020.
*5 Notificação postal aos sócios - conforme Id’s. 0985d5a, 06d8cc4 e 3d62a1e - para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
*6 Certidão (Id. d18e4bf) da devolução dos autos físicos, como última movimentação. Manifestação (Id.7540375) do exequente em 26/11/2019. 
*7 Remessa com certidão de Carta Precatória (CPE) ao Juízo (deprecante) da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (TRT2).
*8 Certidão RENAJUD negativo, como último ato de Secretaria. Manifestação do exequente (Id. aacbcc3) desde 17/12/2019.
*9 Despacho (Id. 32d76a7) para seguimento às determinações de sentença (Id f8fe4f4), a partir do item II, como última determinação.
*10 Notificação das partes (Id. ed8512e) com prazo encerrado em 03/12/2019. Concluso para decisão em 24/01/2020, conforme Id. 2e18ecb.
*11 Despacho (Id. a8158c2) em Carta Precatória (CPE) para sua devolução ao Juízo Deprecante e redistribuição, como última determinação.
*12 Encerramento do prazo da notificação Id. 804399d (Contraminuta a Agravo de Petição). Pendente de seguimento o despacho Id. b730633.	

A Diretora de Secretaria informa que o Processo n.º 0010708-40.2013.5.06.0171 foi arquivado em 06/02/2020, inexistindo, nesta data processos na tarefa “Escolher tipo de arquivamento”; o Processo n.º 0000231-45.2019.5.06.0171 foi impulsionado em 10/02/2020, sendo atualmente o mais antigo na pasta “Minutar expediente da secretaria” o Processo n.º 0001125-94.2014.5.06.0171, com data de 29/01/2020; o Processo n.º 0119100-16.2009.5.06.0171 foi impulsionado em 06/02/2020, sendo o mais antigo na tarefa “Remeter ao 2o Grau” o Processo n.º 0000730-97.2017.5.06.0171, com data de 10/12/2020.

9. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 12/02/2020:

Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara, na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. 

10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2019 (O fechamento da base de dados ocorrerá em 01.03.2020, até lá os dados estarão sujeitos a alterações):

Meta 1 CNJ - 2019: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos Novos	Solucionados	Resultado	
1º VT do Cabo	910	1.267	139,1%	
Total da 6ª Região	71.017	92.064	129,6%	

Meta 2 CNJ - 2019: – Identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017, nos 1.º e 2.º graus.

Unidade Judiciária	Não julgados até 2017	Julgados em 2018 	Julgados em 2019	    Resultado	
1º VT do Cabo	1.561	864	559	99,1%	
Total da 6ª Região	82.896	53.854	22.986	100,5%	

Meta 3 CNJ - 2019: – Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.

Unidade Judiciária	Média do biênio
2016-2017	Solucionados em 2019	Conciliados em 2019	Índice de
conciliação	Resultado	
1º VT do Cabo	42,3%	1.223	369	30,2%	71,4%	
Total da 6ª Região	49,1%	88.282	37.654	42,7%	94,8%	

Meta 5 CNJ - 2019: – Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade Judiciária	Casos novos de execução	Baixados	Resultado	
1º VT do Cabo	574	655	113,9%	
Total da 6ª Região	47.563	54.160	113,9%	

Meta 6 CNJ - 2019: – Identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1.º grau e até 31/12/2017 no 2.º grau.

Unidade Judiciária	Pendentes em 2016	Julgados em 2019	Julgados em 2018	Resultado	
1º VT do Cabo	6	0	6	102,0%	
Total da 6ª Região	367	26	339	100,7%	

Meta 7 CNJ - 2019: – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade
Judiciária	Pendentes em
31/12/2018	Distribuídos em 2019	Julgados em 
2019	Pendentes em
31/12/2018	Resultado	
1º VT do Cabo	19	7	8	18	103,4%	
Total da 6ª Região	6.845	4.692	7.620	3.917	171,3%	

No XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 25 e 26/11/2019, foram aprovadas as metas nacionais de 2020 da Justiça do Trabalho, quais sejam: 

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2020, 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Estimular a conciliação.
Descrição: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.

Meta 05 – Impulsionar processos à execução.
Descrição: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das ações coletivas.
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1.º grau e até 31/12/2018 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS :

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo, registrando os atos processuais relevantes, em relação a:

11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, em parte, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, vez que, eventualmente, deixa de relacionar o ID pertinente à representação processual, a exemplo daquilo constatado no Processo n.o 0133900-88.2005.5.06.0171;

11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior àquele depositado ou incontroverso, como verificado no Processo n.o 0001024-86.2016.5.06.0171;

11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, não sendo localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, suspende o curso do processo, por até 01 (um) ano, sem contagem desse tempo para fins de prescrição intercorrente, não permanecendo o feito, nessa hipótese (de suspensão processual), em fluxo próprio do PJe (“Sobrestamento por execução frustrada”); e, durante o transcurso do lapso, há revisão periódica do processo, para efeito de “renovar providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos de pesquisas patrimonial”;

11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, emite Certidão de Arquivamento Provisório;

11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): faz uso regular de ferramentas eletrônicas (Bacenjud/CCS, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud,, Serpro, ARISP, CNIB e SIEL), consoante informações prestadas pela Diretora de Secretaria e análise, por amostragem, no âmbito dos Processos n.os 0000292-71.2017.5.06.0171, 0000982-52.2015.5.06.0145 e 0000660-80.2017.5.06.0171;

11.6. DADOS DO BACENJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): de acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais efetuadas no âmbito do sistema Bacenjud, realizou, no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, 415 (quatrocentos e quinze) bloqueios, 220 (duzentos e vinte) desbloqueios e 189 (cento e oitenta e nove) transferências, sendo que, nesta data, também conforme Relatório extraído do propalado sistema, não constam bloqueios pendentes de providência (“bloqueios efetivados sem qualquer desdobramento”);
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): observa que é condição para o arquivamento definitivo do processo judicial, quando na fase de execução, a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados ao mesmo processo, atuando em conformidade com o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019; e

11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): não promove, rotineiramente, a realização semanal de audiências, para tentativa de conciliação, em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, havendo, sim, uma inclusão esporádica, caso haja requerimento das partes. Em relação à Semana Nacional de Conciliação, há inclusão processual em pauta para tentativa de conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos itens 5, 6 e 7.

12. DADOS COMPLEMENTARES:

12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 05/02/2020, constatou-se satisfatório controle na tramitação dos feitos, necessitando, no entanto, maior agilização no tocante às seguintes tarefas: 1) Fase de Conhecimento: “Cumprimento de Providências”, “Minutar expediente da secretaria”, “Recebimento de instância superior”; 2) Fase de Liquidação: “Cumprimento de Providências”; 3) Fase de Execução: “Análise de Execução”, “Cumprimento de Providências”;

12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pelo Juízo de primeiro grau, no período de 07 a 10 de janeiro de 2020 (Resolução Administrativa TRT n.º 21/2019), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: a) existência, no âmbito da “Fase de Conhecimento”, exemplificativamente, de 04 (quatro) processos eletrônicos com “Acordos vencidos”, 04 (quatro) “Aguardando final do sobrestamento”, 62 (sessenta e dois) em “Análise do Conhecimento”, 05 (cinco) para “Apreciar admissibilidade de recursos”, 16 (dezesseis) para “Cumprimento de Providências”, 05 (cinco) para “Minutar Decisão”, 46 (quarenta e seis) para “Minutar Despacho”, 204 (duzentos e quatro) para “Minutar sentença” e 14 (catorze) para “Minutar sentença ED”; b) existência, no âmbito da “Fase de Liquidação”, exemplificativamente, de 02 (dois) processos eletrônicos “Aguardando final do sobrestamento”, 79 (setenta e nove) em “Análise de Liquidação”, 206 (duzentos e seis) para “Cumprimento de providências”, 18 (dezoito) para “Minutar decisão - Liq”, 77 (setenta e sete) para “Minutar Despacho - Liq”, 24 (vinte e quatro) para “Minutar expediente da secretaria” e 13 (treze) para “Minutar sentença - Liq”; c) existência, no âmbito da “Fase de Execução”, exemplificativamente, de 03 (três) processos eletrônicos “Aguardando cálculo - Contadoria”, 01 (um) com “Acordos vencidos”, 72 (setenta e dois) “Aguardando final do sobrestamento”, 268 (duzentos e sessenta e oito) em “Análise de Execução - Exec”, 273 (duzentos e setenta e três) para “Cumprimento de providências”, 03 (três) para “Iniciar execução”, 05 (cinco) para “Minutar Decisão – Exec”, 195 (cento e noventa e cinco) para “Minutar Despacho – Exec”, 135 (cento e trinta e cinco) para “Minutar expediente da secretaria”, 04 (quatro) para “Minutar sentença – Exec” e 58 (cinquenta e oito) para “Preparar ato de comunicação”; d) que “não compareceram advogados, procuradores ou jurisdicionados que pretendessem formular reivindicações, sugestões, queixas ou elogios quanto aos trabalhos realizados pela Secretaria da Vara”; e) que a Vara conta “apenas com Processo Judicial Eletrônico (PJe)”; f) que “a secretaria tem atentado para os corretos lançamentos no sistema informatizado com vista a gerar os dados com correção, inclusive quanto aos registros das custas e contribuições previdenciárias recolhidas”; g) que “todos os processos que se encontravam conclusos foram verificados, tendo sido observada a forma correta de conclusão para minutar despacho, decisão, ou julgamento”; h) que a “Vara ainda não implementou a prolação de sentenças líquidas”; i) que, “em relação aos prazos médios para marcação de audiência, no que pertine ao procedimento sumaríssimo, embora ainda não tenha sido possível ao Juízo desta Vara  cumprir a meta recomendada  para redução aos termos do que estabelece o art. 852- B- III da CLT( rito sumaríssimo), é possível verificar uma redução dos prazos médios para realização das audiências no que pertine ao rito sumaríssimo- de 34 para 32,23  dias, em virtude do esforço realizado por este Juízo,  com abertura de pautas extras  nos dias de segundas-feiras”; j) que a “Unidade Jurisdicional possuía ao final do período de inspeção 55, processos sem tramitação há mais de 60( sessenta)  dias” (sic), a maioria referente ao “setor de cálculos”; k) que “ao término da inspeção havia 204 processos pendentes de julgamento, bem como 06 embargos de declaração conclusos para julgamento”; l) destaque ao “esforço da equipe, de forma geral, para que fosse realizada a inspeção desta Unidade Judiciária em todos os seus processos, com o devido encaminhamento daqueles necessários e o cumprimento, de logo, daqueles que se encontravam mais atrasados, contribuindo decisivamente para o êxito da inspeção”; e m) “agradecimentos aos servidores desta Unidade que possuem espírito de colaboração e senso de responsabilidade com o serviço público”;

12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: Não promove o encaminhamento de cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, segundo informações prestadas pela Secretaria;

12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: Não promove o encaminhamento de cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº. 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, segundo informações prestadas pela Secretaria;

12.5. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como de informações de mandado de segurança;

12.6. ATIVIDADES DE SECRETARIA: De modo geral, os serviços da Unidade (à exceção daqueles relacionados aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas) englobam atividades relacionadas, preponderantemente, a controle de prazo vencido, certificações (inclusive de trânsito em julgado), controle na execução de tarefas específicas de “limpeza de sistema”, controle de prazos recursais, ofícios, notificações e atividades relacionadas à fase de execução (a exemplo da confecção de alvarás);

12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: O Juízo não prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais. Transitado em julgado o decisum, as partes são notificadas para apresentar/contestar as contas, sendo o processo, em seguida, encaminhado à Contadoria da Vara, para a correspondente liquidação, com notificação posterior das partes (nos termos do art. 879, §2º, da CLT). Em casos complexos, há nomeação de expert;

12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS: O Calculista utiliza, predominantemente, o sistema PJe-Calc, tendo informado que também possui planilha própria para o desenvolvimento das contas;

12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: Existem 53 (cinquenta e três) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, desse total, nenhuma diz respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega das carteiras de trabalho, a Secretaria esclareceu que procede à notificação da parte através de seu advogado, sendo que, frustrada tal tentativa, por meio dos Correios ou de Oficial de Justiça (que, conforme o caso, já leva o documento para a correspondente entrega);

12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO: Nos acordos realizados pela Vara faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, a exemplo dos Processos n.os 0000192-48.2019.5.06.0171, 0000827-29.2019.5.06.0171 e 0000592-62.2019.5.06.0171;

12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: O Juízo determina a notificação dos sócios (prazo de 15 (quinze) dias para manifestação), nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, consoante verificado no Processo n.º 0000163-71.2014.5.06.0171, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; não realizando citação executória prévia (havendo a desconsideração) para indicação de bens da sociedade ou garantia da execução;

12.12. IMPULSIONAMENTO DA EXECUÇÃO: Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara promove a execução ex officio até determinado instante processual, ou seja, promovendo, independentemente de requerimento da parte, o início da execução, com, sucessivamente, expedição do mandado citatório, pesquisas via Bacenjud e Renajud e expedição de mandado de penhora;

12.13. CADASTRO ELETRÔNICO DE PERITOS E ÓRGÃOS TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS (CPTEC): Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, quanto à nomeação de Peritos;

12.14. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, quando as partes têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação, no âmbito do CEJUSC-Recife, a Vara, como regra, não impõe qualquer óbice;

12.15. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram coletados em 04/02/2020, há necessidade de a Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJe, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) execução sem encerramento: 0000019-97.2014.5.06.0171, 0000026-84.2017.5.06.0171, 0000027-40.2015.5.06.0171, 0000036-94.2018.5.06.0171, 0000044-08.2017.5.06.0171, 0000048-16.2015.5.06.0171, 0000055-71.2016.5.06.0171, 0000057-75.2015.5.06.0171, 0000062-97.2015.5.06.0171, 0000064-67.2015.5.06.0171, 0000110-56.2015.5.06.0171, 0000117-48.2015.5.06.0171, 0000143-41.2018.5.06.0171, 0000144-94.2016.5.06.0171, 0000148-34.2016.5.06.0171, 0000148-68.2015.5.06.0171, 0000171-14.2015.5.06.0171, 0000177-55.2014.5.06.0171, 0000182-90.2016.5.06.0144, 0000202-97.2016.5.06.0171, 0000223-10.2015.5.06.0171, 0000231-84.2015.5.06.0171, 0000239-61.2015.5.06.0171, 0000245-05.2014.5.06.0171, 0000264-40.2016.5.06.0171, 0000288-34.2017.5.06.0171, 0000290-72.2015.5.06.0171, 0000295-94.2015.5.06.0171, 0000301-04.2015.5.06.0171, 0000301-33.2017.5.06.0171, 0000315-85.2015.5.06.0171, 0000376-77.2015.5.06.0192, 0000378-47.2014.5.06.0171, 0000386-53.2016.5.06.0171, 0000389-42.2015.5.06.0171, 0000425-50.2016.5.06.0171, 0000428-05.2016.5.06.0171, 0000450-34.2014.5.06.0171, 0000459-25.2016.5.06.0171, 0000475-13.2015.5.06.0171, 0000483-24.2014.5.06.0171, 0000496-18.2017.5.06.0171, 0000497-71.2015.5.06.0171, 0000499-41.2015.5.06.0171, 0000510-70.2015.5.06.0171, 0000512-74.2014.5.06.0171, 0000517-28.2016.5.06.0171, 0000527-38.2017.5.06.0171, 0000530-95.2014.5.06.0171, 0000550-49.2015.5.06.0172, 0000600-15.2014.5.06.0171, 0000621-83.2017.5.06.0171, 0000635-67.2017.5.06.0171, 0000662-55.2014.5.06.0171, 0000666-24.2016.5.06.0171, 0000668-91.2016.5.06.0171, 0000687-97.2016.5.06.0171, 0000716-84.2015.5.06.0171, 0000735-27.2014.5.06.0171, 0000749-06.2017.5.06.0171, 0000751-39.2018.5.06.0171, 0000756-03.2014.5.06.0171, 0000756-95.2017.5.06.0171, 0000772-15.2018.5.06.0171, 0000776-57.2015.5.06.0171, 0000778-57.2015.5.06.0161, 0000791-55.2017.5.06.0171, 0000796-48.2015.5.06.0171, 0000816-73.2014.5.06.0171, 0000822-41.2018.5.06.0171, 0000837-49.2014.5.06.0171, 0000848-78.2014.5.06.0171, 0000851-33.2014.5.06.0171, 0000944-59.2015.5.06.0171, 0000949-81.2015.5.06.0171, 0000968-87.2015.5.06.0171, 0000974-26.2017.5.06.0171, 0000990-14.2016.5.06.0171, 0001013-57.2016.5.06.0171, 0001022-53.2015.5.06.0171, 0001023-38.2015.5.06.0171, 0001049-36.2015.5.06.0171, 0001102-13.2014.5.06.0022, 0001108-58.2014.5.06.0171, 0001121-52.2017.5.06.0171, 0001136-26.2014.5.06.0171, 0001137-70.2016.5.06.0161, 0001148-40.2014.5.06.0171, 0001152-43.2015.5.06.0171, 0001156-80.2015.5.06.0171, 0001183-29.2016.5.06.0171, 0001192-88.2016.5.06.0171, 0001220-90.2015.5.06.0171, 0001246-25.2014.5.06.0171, 0001252-32.2014.5.06.0171, 0001259-87.2015.5.06.0171, 0001306-90.2017.5.06.0171, 0001331-74.2015.5.06.0171, 0001334-63.2014.5.06.0171, 0001344-73.2015.5.06.0171, 0001355-39.2014.5.06.0171, 0001371-22.2016.5.06.0171, 0001447-80.2015.5.06.0171, 0001448-65.2015.5.06.0171, 0001462-15.2016.5.06.0171, 0001469-41.2015.5.06.0171, 0001479-85.2015.5.06.0171, 0001513-60.2015.5.06.0171, 0001642-65.2015.5.06.0171, 0001692-91.2015.5.06.0171, 0001694-61.2015.5.06.0171, 0001741-35.2015.5.06.0171, 0010011-19.2013.5.06.0171, 0010096-05.2013.5.06.0171, 0010097-87.2013.5.06.0171, 0010120-33.2013.5.06.0171, 0010269-29.2013.5.06.0171, 0010298-79.2013.5.06.0171, 0010337-76.2013.5.06.0171, 0010457-22.2013.5.06.0171, 0010699-78.2013.5.06.0171, 0010711-92.2013.5.06.0171, 0010731-83.2013.5.06.0171, 0011137-07.2013.5.06.0171, 0011307-76.2013.5.06.0171; b) liquidação sem encerramento: 0001642-65.2015.5.06.0171, 0001121-52.2017.5.06.0171, 0000703-22.2014.5.06.0171, 0000776-86.2017.5.06.0171, 0000770-16.2016.5.06.0171, 0001183-29.2016.5.06.0171, 0010719-69.2013.5.06.0171, 0000962-46.2016.5.06.0171, 0001442-24.2016.5.06.0171, 0000911-35.2016.5.06.0171, 0001089-18.2015.5.06.0171, 0000212-78.2015.5.06.0171, 0000700-33.2015.5.06.0171, 0011066-05.2013.5.06.0171, 0000974-60.2016.5.06.0171, 0000326-75.2019.5.06.0171, 0000817-19.2018.5.06.0171, 0000878-45.2016.5.06.0171, 0001215-68.2015.5.06.0171, 0000528-91.2015.5.06.0171, 0010641-75.2013.5.06.0171, 0000778-56.2017.5.06.0171, 0010780-27.2013.5.06.0171, 0001513-26.2016.5.06.0171, 0000544-74.2017.5.06.0171, 0000497-37.2016.5.06.0171, 0000594-58.2015.5.06.0143, 0010467-66.2013.5.06.0171, 0000535-15.2017.5.06.0171, 0000940-15.2015.5.06.0141, 0000535-20.2014.5.06.0171, 0000305-36.2018.5.06.0171, 0000375-87.2017.5.06.0171, 0000736-07.2017.5.06.0171, 0000855-65.2017.5.06.0171, 0001150-05.2017.5.06.0171, 0000539-52.2017.5.06.0171, 0001089-81.2016.5.06.0171, 0000782-93.2017.5.06.0171, 0001295-95.2016.5.06.0171, 0000743-67.2015.5.06.0171, 0000053-04.2016.5.06.0171, 0000093-15.2018.5.06.0171, 0001303-72.2016.5.06.0171, 0000009-14.2018.5.06.0171, 0001122-37.2017.5.06.0171; c) GRU sem lançamento: 0000177-16.2018.5.06.0171, 0000209-21.2018.5.06.0171, 0000334-52.2019.5.06.0171, 0000777-37.2018.5.06.0171, 0001017-60.2017.5.06.0171, 0001209-90.2017.5.06.0171, 0001213-30.2017.5.06.0171, 0001437-36.2015.5.06.0171, 0000017-54.2019.5.06.0171, 0000513-20.2018.5.06.0171, 0000571-57.2017.5.06.0171, 0000621-15.2019.5.06.0171, 0000623-82.2019.5.06.0171; d) julgamento dos embargos de declaração: 0000125-54.2017.5.06.0171 (302 dias), 0001373-26.2015.5.06.0171 (119 dias), 0030500-19.2009.5.06.0171 (96 dias), 0000442-23.2015.5.06.0171 (71 dias), 0001210-75.2017.5.06.0171 (68 dias), 0000646-28.2019.5.06.0171 (63 dias), 0000662-79.2019.5.06.0171 (63 dias), 0001216-82.2017.5.06.0171 (61 dias), 0000277-05.2017.5.06.0171 (57 dias), 0000277-05.2017.5.06.0171 (57 dias), 0001165-41.2017.5.06.0181 (50 dias), 0000055-66.2019.5.06.0171 (49 dias), 0000764-77.2014.5.06.0171 (49 dias); e e) lançamento relativo à admissibilidade de recurso: 0000176-36.2015.5.06.0171 (1265 dias), 0010863-43.2013.5.06.0171 (961 dias), 0000405-22.2017.5.06.0172 (938 dias), 0000396-63.2017.5.06.0171 (924 dias), 0000608-21.2016.5.06.0171 (618 dias), 0000201-80.2014.5.06.0172 (609 dias), 0000613-43.2016.5.06.0171 (561 dias), 0000579-68.2016.5.06.0171 (561 dias), 0000124-69.2017.5.06.0171 (530 dias), 0001076-48.2017.5.06.0171 (513 dias), 0001354-83.2016.5.06.0171 (366 dias), 0000222-20.2018.5.06.0171 (356 dias), 0000105-29.2018.5.06.0171 (330 dias), 0001016-75.2017.5.06.0171 (323 dias), 0000010-62.2019.5.06.0171 (258 dias), 0011226-30.2013.5.06.0171 (246 dias), 0001073-93.2017.5.06.0171 (225 dias), 0000648-66.2017.5.06.0171 (202 dias), 0000364-92.2016.5.06.0171 (198 dias), 0001243-09.2016.5.06.0201 (175 dias), 0001178-70.2017.5.06.0171 (174 dias), 0001179-55.2017.5.06.0171 (174 dias), 0001245-76.2016.5.06.0201 (170 dias), 0001243-09.2016.5.06.0201 (169 dias), 0001245-76.2016.5.06.0201 (169 dias), 0001245-76.2016.5.06.0201 (168 dias), 0001243-09.2016.5.06.0201 (168 dias), 0000259-13.2019.5.06.0171 (166 dias), 0000650-36.2017.5.06.0171 (152 dias), 0000646-93.2017.5.06.0172 (131 dias), 0000845-21.2017.5.06.0171 (124 dias), 0000389-71.2017.5.06.0171 (120 dias), 0000539-18.2018.5.06.0171 (98 dias), 0000410-76.2019.5.06.0171 (75 dias), 0000409-91.2019.5.06.0171 (75 dias), 0000299-92.2019.5.06.0171 (75 dias), 0000345-81.2019.5.06.0171 (75 dias), 0000371-79.2019.5.06.0171 (75 dias), 0000452-62.2018.5.06.0171 (72 dias), 0000453-47.2018.5.06.0171 (72 dias), 0001246-20.2017.5.06.0171 (70 dias), 0000709-24.2017.5.06.0171 (69 dias), 0000607-70.2015.5.06.0171 (69 dias), 0000116-58.2018.5.06.0171 (65 dias), 0000334-52.2019.5.06.0171 (63 dias), 0000544-06.2019.5.06.0171 (63 dias), 0000127-53.2019.5.06.0171 (62 dias);

12.16. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:

a) aumento do quantitativo de novas ações em 145 (cento e quarenta e cinco);
b) aumento do prazo médio para julgamento em 25 (vinte e cinco) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 160 (cento e sessenta) e das decisões de incidentes processuais em 94 (noventa e quatro), porém, houve redução das conciliações homologadas em 168 (cento e sessenta e oito); 
d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2019, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 64 (sessenta e quatro) dias, para realização da audiência de instrução, em 47 (quarenta e sete) dias, e para prolação da decisão, em 24 (vinte e quatro) dias; também, houve redução desse prazo, no rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 78 (setenta e oito) dias, no entanto, houve aumento desse prazo no rito referido para realização da audiência de instrução, em 15 (quinze) dias, e para prolação da decisão, em 58 (cinquenta e oito) dias;
e) em fevereiro de 2020 (em relação a maio de 2019), houve redução do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 73 (setenta e três) dias, no rito ordinário, em 7 (sete) dias, e para a realização de audiência de instrução, em 99 (noventa e nove) dias;
f) aumento do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento, em 361 (trezentos e sessenta e um) dias, porém, houve redução desse prazo na fase de liquidação, em 101 (cento e um) dias, e, na fase de execução, em 361 (trezentos e sessenta e um) dias;
g) redução da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 233 (duzentos e trinta e três), entretanto, houve aumento dessa quantidade na fase de liquidação, em 570 (quinhentos e setenta0, e, na fase de execução, em 124 (cento e vinte e quatro); e
h) redução do saldo remanescente em 1.146 (mil, cento e quarenta e seis) processos;

12.17. RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: Extraiu-se, da Unidade, a percepção de que a relação entre Juiz(es) e servidores, e entre os próprios servidores, dá-se de modo satisfatório, constatando-se, entretanto, a existência de questionamentos relacionados ao prazo razoável para impulsionamento processual;

12.18. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade, às partes, advogados e demais interessados (público em geral), para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara, consoante previsão em Edital de Correição, não houve qualquer manifestação;

12.19. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE, PELA UNIDADE: 

	2018	2019	2020 
(até 31-01-2020)	
Decorrentes de execução	1.898.852,86	2.153.351,50	23.332,54	
Decorrentes de acordo	1.974.516,24	3.567.333,62	564.891,44	
Decorrentes de pagamento espontâneo	82.948,96	431.447,10	69.475,72	
TOTAL	3.956.318,06	6.152.132,22	657.699,70	

*Dados extraídos do e-Gestão.

12.20. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 

	2018	2019	2020
(até 31/01/2020)	
Custas processuais e emolumentos	167.440,70	216.673,90	24.584,27	
Contribuição Previdenciária	713.319,03	937.028,60	52.266,73	
Imposto de Renda	5.593,13	0	60,00	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0,01	0	0	
TOTAL	886.352,87	1.153.702,50	76.911,00	

*Dados extraídos do e-Gestão.

12.21. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2019 até 31/12/2019, a unidade jurisdicional alcançou a 59ª classificação geral, sendo a 63ª em relação ao acervo; 55ª quanto à celeridade; 63ª no tocante à produtividade; 45ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 47ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 22/01/2020); e 

12.22. METAS DO CNJ: A Vara atingiu as Metas 1, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2019. 

Observou-se uma sensível melhora na organização processual, em comparação com o último período de correição, com relação aos prazos (tempo do processo nas tarefas), tendo a Diretora de Secretaria consignado que o aumento de servidores no sistema de teletrabalho contribuiu muito nesse aspecto. Informou, ainda, a Diretora de Secretaria, que irá solicitar aumento do percentual de servidores em teletrabalho, tendo em vista essa constatação.

A Diretora de Secretaria registra a “preocupante situação que se apresenta a cada dia mais, de estabelecimento de metas e índices e exigências outras para serem cumpridas pela direção e demais servidores quando se apresenta, em contrapartida, cada dia uma estrutura mais precária em relação à quantidade de servidor para realizá-las. O que tem causado sobrecarga de trabalho para todos.”

13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: 

No tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

14. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2019, continuam sendo desempenhadas, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- liquidação da sentença, na grande maioria dos processos, pelo Contador do Juízo;

- prolação de despachos em série, favorecendo a celeridade processual; 

- reunião de execuções de empresas com muitos processos; e

- divisão de trabalho através de dígitos dos processos, possibilitando a realização de tarefas diversas pelos servidores.

15. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem, os magistrados André Luiz Machado e Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 5.3, nos termos dos artigos 29 e 31 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões ultrapassem a tolerância admitida pela Lei Processual Civil (artigo 226, incisos II e III, do CPC). Considerando que o Juiz Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, não se encontrava presente durante os trabalhos correicionais, cumpre à Secretaria da Corregedoria expedir ofício ao mesmo para a devida ciência, devendo o magistrado informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda resta alguma pendência com relação aos processos;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo e no rito ordinário, observando, quanto a este, “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências, para tentativa de conciliação, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;

- Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com apontamento específico de cada pressuposto recursal – delineamento de folhas/ID –, consoante inteligência dos artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020;

- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada;

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver aos titulares os documentos de identificação profissional (CTPS);

- Encaminhar cópias de sentenças, que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a teor da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;

- Encaminhar cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020;

- Impulsionar, com a máxima brevidade, os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 12.15, quanto ao encerramento da execução, encerramento da liquidação, registro de julgamento de embargos de declaração, lançamento relativo à admissibilidade de recurso, e GRU sem lançamento, devendo a Diretora de Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; e

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJe, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST.

16. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:
	
- Lotação de 1 (um) agente de segurança (atualmente só tem um funcionário da empresa terceirizada);

- Instalação de uma “coberta” na área de estacionamento dos servidores; e

- Criação de um núcleo de mandados judiciais, desvinculando os Oficiais de Justiça das Varas, adequando, com isso, o número de servidores, para fins do IGEST, especificamente no item “força de trabalho”, observando, inclusive que a criação do referido setor não acarretará nenhuma despesa de qualquer ordem, ou mesmo, necessidade de novos servidores. Esclarece, ainda, a Diretora de Secretaria que as 2 (duas) Varas do Cabo estão com a lotação adequada de servidores.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Substituta e pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e o Secretário da Corregedoria Regional.

MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
 Desembargadora Corregedora Regional

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA 
Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 2/2020 de 12/02/2020.