ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE ESCADA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

No dia 15 (quinze) do mês de fevereiro de 2023, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara Única do Trabalho de Escada, situada na Rua Pedro Batista, S/N, Loteamento Maracujá, Escada, Pernambuco, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6.ª Região, Dr. Fábio André de Farias, bem como dos servidores Renata Maria Pessôa Maranhão de Lima (Secretária da Corregedoria Regional), Maria Júlia Belo Pessoa de Lima Barreto (Assessora-Chefe de Gabinete), Jonathan Castro Alves Vilela (Assessor de Gabinete), Carolina Torres Figueirôa de Holanda (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), Petrônio Antônio Gomes Batalha (Chefe de Serviço), Saulo da Silva Brilhante (Assistente de Gabinete), para, com fundamento no inciso I do artigo 21 do Regimento Interno da Corte, realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital de Correições Ordinárias n.º 01/2023, disponibilizado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 27 de janeiro de 2023.

Na ocasião, encontravam-se em atividade o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular Dr. Rogério Freyre Costa, o Diretor de Secretaria, Bel. Renato Maciel Alves e os demais servidores lotados na unidade: Ana Paula Souza Vieira, Ubiratan Gusmão Alves, José Horácio de Melo Sales, Célio Monte da Silva, Abner Costa Santos, Marcus Teixeira Mendonça, Heloísa Jéssica da Silva e Severino Ramos Paulo da Silva.  

Em resposta às perguntas formuladas no questionário correcional encaminhado previamente e, durante a Correição, o Diretor de Secretaria asseverou que os servidores permaneceram com atribuições pulverizadas, dando suporte nas mais diversas atividades, visando ao melhor atendimento ao jurisdicionado. Acrescentou que a Vara de Escada não possui estagiários, bem como observou o horário de funcionamento previsto no art. 11, do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 05/2022, qual seja, das 7h30min às 17 horas, e realizou atendimento de forma presencial e por meio do Balcão Virtual, no horário de 8h às 14h, na forma prevista no art. 12 do mesmo Diploma, independente de agendamento. Registrou que, à vista do retorno das atividades presenciais, na forma da RA TRT6 nº 03/2022, a Unidade possui 05 (cinco) servidores autorizados ao teletrabalho. Especificou os Proad´s de autorização pelo Tribunal, quais sejam: Marcus Teixeira – Proad: 5973/2022; José Horácio – Proad: 5974/2022; Ana Paula – Proad: 5791/2022; Ubiratan Gusmão – Proad: 6020/2022; Renato Maciel Alves – Proad: 5729/2022.

Com base nos dados extraídos do PJe, e-Gestão, Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT), Observatório do TRT6, Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho do CSJT, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2023, enviados tempestivamente a esta Corregedoria,  o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:
1. INFORMAÇÕES PREAMBULARES:
Juiz Diretor do Fórum	Rogério Freyre Costa	
Jurisdição atendida	O respectivo município e os de Primavera e Amaragi.	
Lei de criação	Lei n.º 4.088 de 12/07/1962	
Data de instalação	12/03/1963	
Data da última correição realizada	01º/02/2022	
2. MAGISTRADO:
2.1. JUIZ TITULAR: ROGÉRIO FREYRE COSTA	

PERÍODO DE ATUAÇÃO: Desde 03/10/2011 (Ato TRT- GP n.º 435/2011).
3. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:
NOME	CARGO	FUNÇÃO COMISSIONADA	INÍCIO DE LOTAÇÃO NA VARA	
Renato Maciel Alves	Analista Judiciário	Diretor de Secretaria	19.11.2018	
Ana Paula Souza Vieira	Técnico Judiciário	Assistente do Diretor	15.04.2019	
José Horácio de Melo Sales	Técnico Judiciário	Assistente de Juiz	31.05.2012	
Marcus Teixeira Mendonça	Técnico Judiciário	Assistente de Secretaria	28.11.2017	
Fernando Holmes Cavalcante Cordeiro	Técnico Judiciário	Sem função	01.06.2021	
Ubiratan Gusmão Alves	Requisitado	Assistente	05.10.2011	
Abner Costa Santos	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	13.02.2021	
Célio Monte da Silva	Analista Judiciário	Oficial de Justiça	08.06.2015	
Heloisa Jessica da Silva	Requisitada 	Assistente	02/08/2022	
Severino Ramos Paulo da Silva	Técnico Judiciário	Calculista	30.11.2012	

TOTAL DE AFASTAMENTOS*	TOTAL DE DIAS DE AFASTAMENTO	
12	68	

*À exceção das férias, em relação ao lapso de 02/02/2022 a 13/02/2023 (Informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal).
4. QUADRO ATUAL DE ESTAGIÁRIOS:
A unidade não conta atualmente com estagiários na lotação. 
5. Produtividade dos Juízes na Unidade: 
5.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na
VT de Escada	Audiências*	Sentenças de mérito	Conciliações	Incidentes processuais	
Rogério Freyre Costa	179	94	73	52	
Alexandre Franco Vieira	14	-	3	1	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	1	1	2	-	
Armando da Cunha Rabelo Neto	6	2	5	2	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	26	10	14	5	
Luis Guilherme Silva Robazzi	-	2	-	3	
Sem vinculação a magistrado por problema técnico no sistema	-	-	-	56	
Total	226	109	97	119	
*Exceto audiências de julgamento. Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023. 
 
5.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na VT de Escada	Prazo médio para julgamento de sentenças de mérito	
Rogério Freyre Costa	24	
Alexandre Franco Vieira	3	
Ana Carolina Bulhões Calheiros	3 	
Armando da Cunha Rabelo Neto	24	
Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima	29	
Luis Guilherme Silva Robazzi	1	
Total - Prazo médio (em dias corridos) para julgar na Unidade	24	
Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023. 

5.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na 
 VT de Escada	No prazo	Prazo 
vencido
	Total	
Rogério Freyre Costa	16	-	16	
Alexandre Franco Vieira 	5	-	5	
Total de sentenças pendentes 	21	-	21	
Fontes: Dados extraídos do “Observatório TRT6” e do PJe, em 15/02/2022, às 23:59:59.

*Esta Corregedoria constatou uma divergência entre a base de dados do Observatório TRT6 e Pje em relação ao processo 0000243-69.2020.5.06.0221, vez que se encontra concluso para julgamento no dia 06/12/2022 11:20 no PJe, mas não consta como pendente no observatório.

5.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento (embargos de declaração, tutelas provisórias, incidentes na liquidação/execução):

Magistrados com sentenças pendentes na 
 VT de Escada	No prazo	Prazo vencido	Total	
Rogério Freyre Costa	7	-	7	
Tutelas provisórias sem vinculação magistrado	10	-	10	
Total de incidentes pendentes na Vara	17	-	17	
Fontes: Dados coletados no “Observatório TRT6” e no PJe, em 15/02/2022, às 23:59:59.

5.5. Quadro-resumo (Produtividade da Vara):

Unidade Judiciária	Quantidades	Prazo médio para julgamento (PJe)	
	Sentenças de mérito	Incidentes processuais 	Conciliações
		
VT de Escada	109	119	97	24	
Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe). Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023. 

5.6. Percentuais de produtividade dos Juízes, relativos ao período de Fevereiro de 2022 a Janeiro de 2023:

5.6.1 Juiz Titular ROGÉRIO FREYRE COSTA (ATUAÇÃO: desde 03/10/2011, conforme ATO TRT6 GP 435/2011).*

Mês	FEV./22	MAR./22	ABR./22	MAI./22	JUN./22	JUL./22	
Sentenças	75,00%	65,22%	85,71%	75,00%	25,00%	83,33%	
Conciliações	20,00%	30,43%	114,29%	33,33%	70,00%	38,89%	

Mês	AGO./22	SET./22	OUT./22	NOV./22	DEZ./22	  JAN./23	
Sentenças	75,00%	45,45%	75,00%	50,00%	16,67%	350,00%	
Conciliações	43,75%	27,27%	45,83%	27,27%	-	100,00%	

*O Juiz Titular usufruiu férias nos períodos de 18/04/2022 a 07/05/2022, de 08/09/2022 a 27/09/2022, e de 30/11/2022 a 19/12/2022, assim como, afastou-se das atividades judicantes, no período de 12/07/2022 a 15/07/2022 e de 16/07/2022 a 20/07/2022, em razão de “licença para tratamento de saúde”, conforme Proads de números 13.374/22 e 13.656/22, respectivamente, bem como, afastou-se das atividades judicantes, no período de 16/01/2023 a 20/01/2023, em razão de ‘Participação da 10ª Jornada Institucional da Escola Judicial da 6ª Região – EJUD6, realizada em Recife/PE’, conforme OS TRT6 GP nº 9/2023  (informações obtidas através do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho - SIGEP-JT - “Relatório de Afastamentos e Ausências”, alimentado através da Secretaria de Gestão de Pessoas/Coordenação de Administração de Pessoal, bem como de ferramenta desenvolvida para Corregedoria, para controle dos afastamentos de Magistrados, em 07/02/2023). 

6. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
6.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária	 
Fase de conhecimento	
	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	
VT de Escada	180*	87	24	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023. 
*A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

6.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 01º/02/022 (até a última marcada):

Unidade Judiciária	Inicial	Instrução 	
	Sumaríssimo	Ordinário		
	2022	2023	2022	2023	2022	2023	

VT de Escada	64	
47
	106	40	52	40	
Fontes: Informações extraídas do PJe (em  15/02/2023) e da Ata de Correição realizada em 2022.

Restou informado pelo Diretor da Unidade em 10/02/2023, que as audiências estão sendo designadas para o final de março do corrente ano, sendo tal fato constatado por esta Corregedoria. Verifica-se, contudo, em 15/2/2023, que há horários vagos de audiência de instrução nos dias 28/02/2023 (2), 08/03/2023 (1), 14/03/2023 (1), 15/03/2023 (1), 21/03/2023 (1) e 22/03/2023 (1), estando a pauta para esta modalidade de audiência totalmente livre a partir de 28/03/2023.

6.3. Assiduidade dos magistrados (art. 32, II e III, da CPCGJT): Informou o Diretor da Vara do Trabalho que o Juiz se encontra na Unidade nos dias de audiência, colocando-se à disposição do Jurisdicionado, bem como da equipe, para comparecer em outros dias, caso necessário, ou por atendimento através de videoconferência. 

6.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária	Dias de audiências por semana	Total de audiências 	
		Una	Iniciais	Instruções	

VT de Escada
	2 (terças e quartas)	1	-	4	
Fontes: Informações extraídas do PJe, em 10/02/2023, considerada a média mensal/semanal do período de 01/02/2022 a 01/02/2023, excluído o recesso do final do ano e o período da inspeção. 

Restou informado pelo Diretor da Unidade que as sessões de audiência são realizadas, nas terças e quartas, pelo Magistrado Titular e, em casos de afastamento, por Juízes designados pela Corregedoria, bem como que a Vara retomou as marcações de audiências inicias a partir do presente ano de 2023.
Fica registrado que, em consulta realizada por esta Corregedoria, foram encontradas audiências realizadas também nas segundas, quintas e sextas, a exemplo das seguintes datas: 03/02/2022, 10/02/2022, 10/03/2022, 17/03/2022, 24/03/2022, 31/03/2022, 25/04/2022, 12/05/2022, 26/05/2022 (Conciliação em Conhecimento - Semana Nacional de Conciliação), 08/09/2022, 13/10/2022, 14/10/2022 e 17/11/2022.
Acrescentou o Diretor de Secretaria que os pedidos de adiamento deferidos são analisados com urgência, sendo os atos necessários à ciência das partes realizados com brevidade a fim de se evitar deslocamento desnecessário dos interessados à Vara.
Registra também que, após o dia 04/04/2022, as audiências passaram a ser realizadas presencialmente, tanto para o Magistrado, como para as partes e advogados, na forma prevista do art. 7º do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT nº 005/2022, exceto nos processos registrados como “Juízo 100% digital”, oportunidade em que apenas as partes comparecem de forma telepresencial, consoante a Resolução CNJ n. 345/2020 e os Atos TRT6 GP ns. 304/2021 e 535/2021. 
Informa que, em casos esporádicos, onde a parte apresente justificativa plausível e o polo contrário não se oponha, autoriza-se que o litigante participe da sessão de forma telepresencial por meio da plataforma ZOOM.
Pontua que, no ano de 2023, as audiências estão marcadas da seguinte forma: seis iniciais, um encerramento de instrução, duas unas e duas instruções, não sendo mais adotando o rito emergencial.
A unidade utiliza o sistema AUD4 e não houve caso que precisasse utilizar o programa SISDOV.

7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
7.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Unidade Judiciária
	2020	2021	2023
(Período de Referência de 01/01/23 a 13/02/23)	
Vara Única de Escada	322	241	30	
Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

7.2. Processos remanescentes (congestionamento):
Unidade Judiciária 	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2022	SALDO REMANESCENTE EM 1.º/01/2023	
	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	Pendentes de julgamento*	Processos demais fases	Total	
Vara Única de Escada	20	602	622	25	
974
	999	
Fonte: PJE e e-gestão (apurações em 13/02/2023 para o período 01/01/2023 a 31/12/2023) 
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

7.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária	Processos em tramitação em 13/02/2023	
	Físicos*	PJe	
Vara Única de Escada	-	1.107	
*Todos os processos físicos cujos autos se encontram na Secretaria da Vara na data de hoje, sem pendência de julgamento de recursos no âmbito do TST, restaram migrados para o PJe. 
Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT de 13/02/2023, às 12:25.
7.4. Migração de processos para o meio eletrônico (CCLE): Tendo em vista o selo 100% PJE conquistado pelo TRT da 6ª Região, conforme Provimento n. 2/CGJT, de 7 de junho de 2019, nos termos atuais da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, restou esclarecido pelo Diretor da Secretaria que não há processos passíveis de digitalização pela Unidade, a exemplo de cartas precatórias devolvidas ou processos retornados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

7.5. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução/finalização):

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação 	Execução	
VT de Escada	168	15	162	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023.
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em consulta realizada no dia 10/02/2023, “existiam 15 (quinze) processos pendentes no setor de cálculos, sendo 6 (seis) com o Chip: ‘cálculo-atualização’; 1 (um) com o Chip ‘cálculo-liquidação’; 2 (dois) com o Chip ‘cálculo - manifestação’, e 06 (seis)  com o Chip ‘cálculo - rateio’”.
*Em consulta realizada pela Corregedoria em 13.02.2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com o  Chip “Cálculo - Rateio” nas Fases de Conhecimento e Execução:
Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000172-67.2020.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - Rateio	10/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000082-59.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - Rateio	07/11/2022	Elaborar sentença	
0000237-62.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - Rateio	13/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000256-34.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - Rateio	09/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000414-60.2019.5.06.0221	Execução	Cálculo - Rateio	10/02/2023	Cumprimento de Providências	
*Em consulta realizada pela Corregedoria em 13.02.2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com o  Chip “Cálculo - atualização” nas Fases de Conhecimento, Liquidação e Execução:
Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000043-28.2021.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - atualização	24/10/2022		
Aguardando apreciação pela instância superior	

0000097-91.2021.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - atualização	25/10/2022		
Aguardando apreciação pela instância superior	

0000191-73.2020.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - atualização	24/10/2022		
Aguardando apreciação pela instância superior	

0000212-15.2021.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - atualização	25/10/2022		
Aguardando apreciação pela instância superior	

0000297-98.2021.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - atualização	19/10/2022		
Aguardando apreciação pela instância superior	

0000327-36.2021.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - atualização	19/10/2022		
Aguardando apreciação pela instância superior	

0000199-16.2021.5.06.0221	Liquidação	Cálculo - atualização	27/10/2022	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000207-27.2020.5.06.0221	Liquidação	Cálculo - atualização	29/11/2022	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000096-09.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - atualização	24/10/2022	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000180-44.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - atualização	17/11/2022	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000253-16.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - atualização	10/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000304-90.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - atualização	25/01/2023	Análise	
0000314-76.2017.5.06.0221	Execução	Cálculo - atualização	30/01/2023	Elaborar despacho	
0000637-81.2017.5.06.0221	Execução	Cálculo - atualização	30/01/2023	Elaborar despacho	
0000638-66.2017.5.06.0221	Execução	Cálculo - atualização	30/01/2023	Aguardando prazo	
*Em consulta realizada pela Corregedoria em 13.02.2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com o  Chip “Cálculo - homologar” nas Fases de Conhecimento, Liquidação e Execução:
Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000001-08.2023.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	02/02/2023	Aguardando prazo	
0000006-64.2022.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	23/08/2022	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000007-49.2022.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	23/08/2022	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000043-28.2021.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	27/08/2021	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000061-15.2022.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	13/07/2022	Aguardando prazo	
0000063-19.2021.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	18/11/2021	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000066-37.2022.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	09/01/2023	Elaborar despacho	
0000080-21.2022.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	17/01/2023	Aguardando prazo	
0000090-65.2022.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	22/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000097-91.2021.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	01/07/2021	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000102-79.2022.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	21/11/2022	Aguardando prazo	
0000104-49.2022.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	22/11/2022	Aguardando prazo	
0000122-70.2022.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	15/12/2022	Aguardando prazo	
0000161-04.2021.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	15/09/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000172-67.2020.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	12/01/2023	Cumprimento de Providências	
0000185-95.2022.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	13/02/2023	Elaborar despacho	
0000212-15.2021.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	01/02/2022	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000228-32.2022.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	21/09/2022	Aguardando cumprimento de acordo	
0000236-77.2020.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	19/08/2022	Aguardando cumprimento de acordo	
0000252-60.2022.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	07/11/2022	Aguardando cumprimento de acordo	
0000255-15.2022.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	22/11/2022	Elaborar despacho	
0000296-16.2021.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	09/11/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000297-98.2021.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	17/02/2022	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000308-98.2019.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	13/08/2019	Cartas devolvidas	
0000311-19.2020.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	02/06/2022	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000431-96.2019.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	18/11/2021	Aguardando prazo	
0000715-75.2017.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - homologar	18/08/2022	Aguardando cumprimento de acordo	
0000027-74.2021.5.06.0221	Liquidação	Cálculo - homologar	13/05/2022	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000091-50.2022.5.06.0221	Liquidação	Cálculo - homologar	16/08/2022	Aguardando cumprimento de acordo	
0000151-62.2018.5.06.0221	Liquidação	Cálculo - homologar	07/03/2022	Aguardando prazo	
0000179-59.2020.5.06.0221	Liquidação	Cálculo - homologar	08/11/2022	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000182-14.2020.5.06.0221	Liquidação	Cálculo - homologar	26/07/2021	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000199-16.2021.5.06.0221	Liquidação	Cálculo - homologar	14/01/2022	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000228-03.2020.5.06.0221	Liquidação	Cálculo - homologar	22/09/2022	Aguardando cumprimento de acordo	
0000228-66.2021.5.06.0221	Liquidação	Cálculo - homologar	23/11/2022	Aguardando prazo	
0000231-21.2021.5.06.0221	Liquidação	Cálculo - homologar	28/09/2022	Elaborar despacho	
0000286-69.2021.5.06.0221	Liquidação	Cálculo - homologar	17/02/2022	Aguardando prazo	
0000381-70.2019.5.06.0221	Liquidação	Cálculo - homologar	16/01/2023	Análise	
0000038-74.2019.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	16/08/2022	Aguardando prazo	
0000040-44.2019.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	09/05/2022	Análise	
0000043-96.2019.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	02/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000045-95.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	02/12/2022	Elaborar sentença	
0000046-80.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	17/11/2022	Aguardando prazo	
0000050-20.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	24/10/2022	Cumprimento de Providências	
0000051-05.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	20/10/2022	Aguardando prazo	
0000052-87.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	01/12/2022	Elaborar sentença	
0000055-08.2022.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	16/01/2023	Aguardando prazo	
0000058-94.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	27/09/2022	Cumprimento de Providências	
0000070-79.2019.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	16/10/2019	Aguardando prazo	
0000074-53.2018.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	20/02/2020	Elaborar despacho	
0000081-74.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	26/10/2022	Análise	
0000084-29.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	16/08/2022	Aguardando cumprimento de acordo	
0000086-28.2022.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	19/07/2022	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000096-09.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	10/05/2022	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000117-82.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	09/09/2021	Aguardando cumprimento de acordo	
0000161-72.2019.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	31/01/2020	Cumprimento de Providências	
0000162-86.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	15/08/2022	Aguardando prazo	
0000169-78.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	15/12/2022	Aguardando prazo	
0000170-63.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	02/12/2022	Aguardando prazo	
0000180-44.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	20/10/2021	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000181-29.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	21/06/2021	Aguardando apreciação pela instância superior	
0000185-32.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	21/06/2022	Aguardando prazo	
0000188-50.2022.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	13/02/2023	Aguardando prazo	
0000188-84.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	07/02/2023	Aguardando prazo	
0000190-88.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	21/06/2021	Aguardando prazo	
0000191-39.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	29/11/2022	Aguardando prazo	
0000192-24.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	18/01/2023	Aguardando prazo	
0000197-80.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	17/02/2022	Aguardando final do sobrestamento	
0000204-38.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	23/09/2022	Aguardando final do sobrestamento	
0000211-30.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	28/07/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000234-73.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	10/11/2022	Aguardando cumprimento de acordo	
0000236-48.2018.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	14/11/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000240-17.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	08/02/2023	Aguardando prazo	
0000241-02.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	10/02/2023	Elaborar despacho	
0000244-88.2019.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	23/03/2022	Aguardando prazo	
0000245-39.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	20/01/2023	Elaborar despacho	
0000248-91.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	11/11/2022	Elaborar despacho	
0000252-02.2018.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	25/08/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000267-34.2019.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	08/02/2023	Aguardando prazo	
0000268-48.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	21/10/2022	Preparar expedientes e comunicações	
0000271-37.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	20/01/2023	Elaborar sentença	
0000274-26.2019.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	25/03/2020	Aguardando cumprimento de acordo	
0000277-10.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	14/02/2023	Preparar expedientes e comunicações	
0000293-95.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	13/12/2022	Aguardando prazo	
0000298-20.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	17/01/2023	Aguardando prazo	
0000301-38.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	09/02/2023	Análise	
0000304-90.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	01/02/2023	Análise	
0000307-79.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	22/08/2022	Aguardando prazo	
0000312-04.2020.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	02/02/2023	Elaborar despacho	
0000361-79.2019.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	11/11/2021	Aguardando prazo	
0000502-74.2014.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	20/04/2021	Elaborar despacho	
0000681-03.2017.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	15/07/2022	Aguardando prazo	
0000722-38.2015.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	22/07/2021	Aguardando prazo	
0000749-89.2013.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	06/07/2022	Aguardando prazo	
0000820-23.2015.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	13/10/2021	Aguardando prazo	
0000902-54.2015.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	03/10/2019	Aguardando cumprimento de acordo	
0001244-41.2010.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	14/02/2022	Aguardando apreciação pela instância superior	
0001245-26.2010.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	09/03/2022	Aguardando prazo	
0001346-53.2016.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	08/01/2021	Cumprimento de Providências	
0018100-17.2009.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	20/10/2022	Aguardando cumprimento de acordo	
0048900-48.1997.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	16/09/2021	Aguardando prazo	
0058200-39.1994.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	21/09/2022	Aguardando prazo	
0062700-26.2009.5.06.0221	Execução	Cálculo - homologar	24/08/2022	Aguardando prazo	
*Em consulta realizada pela Corregedoria em 13.02.2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com o  Chip “Cálculo - manifestação” nas Fases de Conhecimento, Liquidação e Execução:
Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000179-88.2022.5.06.0221	Conhecimento	Cálculo - manifestação	10/02/2023	Cumprimento de Providências	
*Em consulta realizada pela Corregedoria em 13.02.2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com o  Chip “Cálculo - Liquidação” na Fase de Liquidação:
Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000041-24.2022.5.06.0221	Liquidação	Cálculo - Liquidação	08/02/2023	Cumprimento de Providências	
0000234-10.2020.5.06.0221	Liquidação	Cálculo - Liquidação	06/12/2022	Aguardando prazo	
0000299-34.2022.5.06.0221	Liquidação	Cálculo - Liquidação	03/02/2023	Cumprimento de Providências	
*Em consulta realizada pela Corregedoria em 13.02.2023, o PJe-JT apresentou os seguintes resultados com o  Chip “Cálculo – aguardar contadoria” nas Fases de Conhecimento, Liquidação e Execução:
Processo	Fase Processual	Chip (etiqueta)	Data de inclusão do chip (etiqueta)	Tarefa atual	
0000259-86.2021.5.06.0221	Execução	Cálculo - aguardar contadoria	05/08/2022	Aguardando prazo	

7.6. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária	Conhecimento
(até a prolação da sentença)	Liquidação (do início ao encerramento)	Execução (do início à extinção)	
VT de Escada		248	73	1.139	
Fonte: e-Gestão. Período analisado: Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023.

7.6.1 Comparativo dos prazos médios – Principais fases processuais
Unidade Judiciária / Média	 	Fase de conhecimento	Fase de Liquidação: Do início ao encerramento da liquidação	Fase de Execução: Do início da execução até a sua extinção	Arquivamento Definitivo: Do ajuizamento da ação até o arquivamento definitivo	
	Do ajuizamento da ação até a prolação de sentença	A partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência*	A partir da realização da 1ª Audiência até o Encerramento da Instrução Processual	A partir da conclusão até a Prolação da Sentença	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	Prazo 
(em dias)	
VT de Escada	248	180	87	24	73	1139	910	
Da 6ª Região - PE	286	238	119	29	219	893	1084	
Regiões de Médio Porte	231	141	120	22	180	1240	1014	
Nacional	276	150	153	24	216	1377	1106	
Fonte: Dados extraídos do e-Gestão. Período analisado: 01/02/2022 a 31/01/2023.
* A aferição do referido prazo médio deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial” (Ato TRT6 nº13/2020 e alterações posteriores), que autorizou que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resfoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.

8. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 13/02/2023:
Fase de Conhecimento: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	75	20/07/2016	0001161-49.2015.5.06.0221	
Aguardando audiência	30	19/01/2023	0000093-20.2022.5.06.0221	
Aguardando cumprimento de acordo	30	01/09/2022*¹	0000236-77.2020.5.06.0221	
Aguardando final do sobrestamento	2	09/03/2022*²	0000260-71.2021.5.06.0221	
Aguardando prazo	107	01/12/2022*³	0000010-04.2022.5.06.0221	
Análise	3	12/02/2023	0000228-32.2022.5.06.0221	
Cumprimento de Providências	8	28/09/2022*4	0000176-36.2022.5.06.0221	
Elaborar despacho	27	07/02/2023	0000001-08.2023.5.06.0221	
Elaborar sentença	23	28/11/2022	0000144-31.2022.5.06.0221	
Prazos Vencidos	4	11/02/2023	0000017-93.2022.5.06.0221	
Preparar expedientes e comunicações	5	01/02/2023	0000336-95.2021.5.06.0221	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial cuja 10ª e última parcela terá vencimento apenas em 05/06/2023.
*² Decisão de sobrestamento até o trânsito em julgado da A.R nº 0000928-26.2021.5.06.0000 que se encontra definitivamente arquivada desde 17/06/2022.
*³ Expedida notificação à reclamada com ciência em 30/01/2023 e decurso do prazo apenas em 23/02/2023 (15 dias).
   *4 Aguardando providências nos autos do processo-pai nº 0000083-73.2022.5.06.0221 que teve última movimentação em 10/02/2023. 	

Fase de Liquidação: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	5	22/11/2022	0000179-59.2020.5.06.0221	
Aguardando cumprimento de acordo	1	11/01/2023*¹	0000091-50.2022.5.06.0221	
Aguardando prazo	12	09/12/2022*²	0000286-69.2021.5.06.0221	
Cumprimento de Providências	3	01/02/2023	0000299-34.2022.5.06.0221	
Elaborar despacho	3	09/02/2023	0000204-04.2022.5.06.0221	
Elaborar sentença	1	09/01/2023	0000014-12.2020.5.06.0221	
Prazos Vencidos	1	11/02/2023	0000207-27.2020.5.06.0221	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo extrajudicial cuja 8ª e última parcela terá vencimento apenas em abril de 2023.
*2 Expedida, em Ação de Cumprimento de Sentença, intimação do despacho que determinou sustação das últimas determinações proferidas até o retorno dos autos principais  (ATOrd 0000216-57.2018.5.06.0221) que ainda se encontram  “Aguardando apreciação pela instância superior”, desde 04/06/2019. 	

Fase de Execução: 
Tarefa	Quantidade	Data	Processo	
Aguardando apreciação pela instância superior	12	03/02/2023	0000183-96.2020.5.06.0221	
Aguardando cumprimento de acordo	8	30/08/2022*¹	 0000902-54.2015.5.06.0221	
Aguardando final do sobrestamento	8	18/04/2022*²	0000267-63.2021.5.06.0221	
Aguardando prazo	71	06/12/2022*³	0000185-32.2021.5.06.0221	
Cumprimento de Providências	32	31/12/2022*4	0000112-02.2017.5.06.0221	
Elaborar decisão	1	07/02/2023	0001217-82.2015.5.06.0221	
Elaborar despacho	22	07/02/2023	0001246-35.2015.5.06.0221	
Elaborar sentença	6	13/12/2022	0000082-59.2020.5.06.0221	
Prazos Vencidos	3	11/02/2023	0000237-62.2020.5.06.0221	
Preparar expedientes e comunicações	16	02/02/2023	0000192-24.2021.5.06.0221	
OBSERVAÇÕES	
*¹ Homologado acordo cuja 8ª e última parcela terá vencimento apenas em 26/05/2023.
*² Sobrestados os autos por 01 (um) ano, nos termo e para seguimento a decisão id. 1784110.
*³ Expedida notificação à exequente com ciência em 07/12/2022; decurso do prazo apenas em 28/02/2023 (30 dias).
*4: Data limite para pagamento de precatório expedido, conforme atestado na certidão id. f84a28e, de 29/07/2021.
     Autos remetidos à vara de origem desde 01/09/2021, como última movimentação. 	
8.1. ANDAMENTO PROCESSUAL POR AMOSTRAGEM:
a) Processos sem movimentação ou com movimentação tardia:
Analisando, de forma aleatória, os processos eletrônicos no sistema PJe, não foram identificados processos paralisados em determinada tarefa e/ou sem movimentação por longo período, ou mesmo com prestação jurisdicional tardia, que justificasse registro em ata.

b) Processos, em 13/02/2023, com acordos homologados constantes da tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” de todas as fases processuais, porém ainda pendentes de lançamentos das respectivas parcelas e valores no PJe, para fim de controle e identificação dos “Acordos vencidos”, tendo como referência o prazo para alegação de descumprimento e comprovação das custas e contribuição previdenciária eventualmente incidentes:

ATOrd 0000065-52.2022.5.06.0221, ExProvAS 0000274-26.2019.5.06.0221 e ATOrd 0000331-44.2019.5.06.0221.
c) Pesquisa de processos, por amostragem, quanto a alvarás expedidos ou a expedir, nas tarefas “Preparar expediente e comunicações” e “Cumprimento de providências”, tendo como referência o intervalo preferencial do Ofício Circular TRT6-CRT N.º 409/2021: Após pesquisa por amostragem dentre os 10 (dez) processos com movimentação mais antiga marcados com chip “expedir alvará” e constantes da tarefa “Preparar expediente e comunicações”, não foram identificados atrasos a contar da ordem de pagamento ou do último ato imprescindível a sua confecção, a exemplo do fornecimento de dados bancários pelos beneficiários ou juntada de planilha de rateio;
d) Mandados analisados por amostragem:

ATOrd0058200-39.1994.5.06.0221: Mandado de penhora de bens expedido em 23/01/2023, registrado apenas como mandado; distribuído de forma manual ao oficial de justiça Célio Monte da Silva em 07/02/23; mandado redistribuído em 13/02/2023, ao mesmo oficial, sem certidão ou justificativa; aguarda cumprimento;

ATOrd0000614-43.2014.5.06.0221: Mandado de intimação expedido em 27/01/2023, registrado apenas como mandado; distribuído de forma manual ao oficial de justiça Célio Monte da Silva em 07/02/23; mandado redistribuído em 13/02/2023, ao mesmo oficial, sem certidão ou justificativa; aguarda cumprimento;

ETCiv0000016-74.2023.5.06.0221: Mandado de intimação expedido em 27/01/2023, registrado apenas como mandado; distribuído de forma manual ao oficial de justiça Célio Monte da Silva em 07/02/23; mandado redistribuído em 13/02/2023, ao mesmo oficial, sem certidão ou justificativa; aguarda cumprimento.
8.2. MANDADOS JUDICIAIS PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM O(S) OFICIAL(AIS) DE JUSTIÇA VINCULADO(S) À UNIDADE (por amostragem):

Número do Processo	ID	Data de recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias desde recebimento do mandado pelo oficial
	
0000117-54.2023.5.06.0143
	95afa0a
	07/02/2023 08:23:25
	3ª Vara do Trabalho de Jaboatão
	ABNER COSTA SANTOS	7	
0000085-59.2018.5.06.0261
	8b92f9f
	08/02/2023 20:47:08
	Vara Única do Trabalho de Ribeirão
	ABNER COSTA SANTOS	6	
0000035-57.2023.5.06.0261
	7250956
	08/02/2023 20:47:08
	Vara Única do Trabalho de Ribeirão
	ABNER COSTA SANTOS	6	
0000303-79.2021.5.06.0262
	778f050
	10/02/2023 08:37:10
	Vara Única do Trabalho de Ribeirão
	ABNER COSTA SANTOS	4	
0058200-39.1994.5.06.0221
	d58c73e
	13/02/2023 10:12:21
	Vara Única do Trabalho de Escada
	CELIO MONTE DA SILVA
	1	
0000776-13.2022.5.06.0171
	08f5c81
	13/02/2023 10:12:22
	1ª Vara do Trabalho do Cabo
	CELIO MONTE DA SILVA
	1	
0000614-43.2014.5.06.0221
	c7334a6
	13/02/2023 10:12:21
	Vara Única do Trabalho de Escada
	CELIO MONTE DA SILVA
	1	
0000016-74.2023.5.06.0221
	904db76
	13/02/2023 10:12:22
	Vara Única do Trabalho de Escada
	CELIO MONTE DA SILVA
	1	
*Relatório referente ao Oficial de Justiça Abner Costa Santos gerado no PJ-e em 14/02/2023, às 09:49:03 e referente ao Oficial de Justiça Célio Monte da Silva gerado no PJ-e em 14/02/2023, às 10:26:50.
8.3. MANDADOS JUDICIAIS EXPEDIDOS PELA UNIDADE E AINDA PENDENTES DE CUMPRIMENTO COM OFICIAIS DE JUSTIÇA VINCULADOS A OUTRA(S) VARA(S)/CENTRAL(IS) (por amostragem):
Número do Processo	ID	Data de recebimento	Central de Mandados	Nome do Oficial	Dias desde recebimento do mandado pelo oficial
	
0000638-66.2017.5.06.0221
	af97914
	02/02/2023 09:30:04
	CENTRAL DE MANDADOS DO RECIFE - PJE 2
	ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA
	12
	
0000028-88.2023.5.06.0221
	2b1058d
	13/02/2023 07:48:59
	CENTRAL DE MANDADOS DO CABO - PJE 2
	RINALDO SEVERINO DE ARRUDA
	1	
0000072-78.2021.5.06.0221
	dcb00fc
	09/02/2023 22:00:03
	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2
	ALEXANDRE LIMA BARBOSA DE ALBUQUERQUE
	5	
0000286-35.2022.5.06.0221
	77b2614
	10/02/2023 11:00:10
	CENTRAL DE MANDADOS DO CABO - PJE 2
	LUIZA GALVÃO DE SOUZA LEÃO ALMEIDA
	4	
0001058-76.2014.5.06.0221
	75c1da4
	10/02/2023 11:00:10
	CENTRAL DE MANDADOS DE JABOATAO - PJE 2
	IZADORA PINTO RIBEIRO
	4
	
*Relatório gerado no PJ-e em 14/02/2023, às 11:05:35. 
9. ROTINAS DE SECRETARIA: No que tange à divisão das atividades de secretaria - à exceção daquelas específicas relacionadas aos Assistentes de Juiz, Diretor de Secretaria, Assistente de Diretor, Calculistas e Secretários de Audiência, que detêm atribuições específicas, e com ênfase em eventuais alterações em relação ao período correicionado anterior - o Diretor da Secretaria informou que “não houve alteração em relação à correição anterior”, depreendendo-se, pois, que continua sendo realizada por competência, sendo os processos “colocados em suas respectivas ‘caixas de tarefas’ com identificação por ‘Gigs e/ou Chip’” para fim de controle na migração dos atos seguintes a serem executados pelo servidor encarregado”. Aduziu, ainda, que há, quando necessária, a atribuição de responsabilidade aos servidores pelos atos subsequentes realizados no processo, atribuindo-se, inclusive, para fim de controle, “prazo para verificação do mesmo, inclusive para pontuar situações em que diversas tarefas necessitam ser realizadas em curto prazo de tempo”. Esclareceu, oportunamente, que “a equipe continua a exercer atividades além daquelas especificamente previstas pelas suas funções em razão do reduzido número de servidores, bem como dos afastamentos ordinários e extraordinários (férias e licenças médicas)”. Asseverou, por fim, no aspecto, que há acompanhamento da produtividade dos servidores, inclusive aqueles em teletrabalho, pela Direção da Secretaria “de acordo com o andamento dos trabalhos, ou seja, da forma como ocorria com o trabalho presencial, sem necessidade de relatório”, em especial através da verificação das caixas de tarefas e a cronologia dos processos. O Diretor de Secretaria informou, ademais, que é de 05 (cinco) dias o prazo para a expedição de notificações, ofícios e mandados (art. 228, do CPC), a partir da determinação, bem como para a expedição de alvarás (Ofício Circular 730/2018 e 409/2021), a contar da ordem de pagamento ou do último ato indispensável a sua confecção (fornecimento de dados bancários ou juntada da planilha de cálculos, por exemplo). Já a análise das novas petições protocolizadas na Unidade (escaninho) acontece em até 72 (setenta e duas) horas, direcionando-se os processos às tarefas correspondentes, enquanto as certificações dos processos com prazo vencido acontecem de forma diária, sendo, portanto, os processos impulsionados “em menos de 24 horas”. Por fim, restou esclarecido que a Vara segue as diretrizes contidas no Provimento CRT nº 002/2013, acerca da delegação de poderes para prática de atos ordinatórios, tendo sido editada norma específica no âmbito da Unidade Judiciária acerca do tema, mais especificamente a Portaria nº 01/2021.
Constatou a Corregedoria Regional, em 14/02/2023, a existência de apenas 09 (nove) processos nas tarefas tangentes à “Comunicação e Expedientes”, estando o mais antigo identificado (ATOrd 0000192-24.2021.5.06.0221) com certidões da expedição de alvarás (SIF) com data de 06/02/2023, como últimas movimentações, evidenciando, destarte, que o cumprimento às determinações exaradas (a exemplo da expedição de notificações, intimações, ofícios, dentre outras diligências) acontece dentro da razoabilidade do prazo impróprio previsto no artigo 228 do CPC. Havia, igualmente, apenas 38 (trinta e oito) processos nas tarefas “Cumprimento de Providências”, tendo o mais antigo identificado (ATOrd 0000176-36.2022.5.06.0221) sua última movimentação desde 28/09/2022, tratando-se, contudo, de processo que aguarda providências nos autos do processo-pai nº 0000083-73.2022.5.06.0221 (última movimentação em 10/02/2023), evidenciando, assim, que o cumprimento das diligências acontecem em consonância com o que se depreende da hermenêutica do inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Foram identificados, ademais, 22 (vinte e dois) processos na tarefa “Prazos vencidos” pendentes de certificação e/ou impulso processual, porém todos com data do dia, bem como foram encontradas apenas 18 (dezoito) petições no “Escaninho”, estando a mais antiga (ATOrd 0000268-48.2021.5.06.0221) com data do dia anterior (13/02/2023), tudo em conformidade com o intervalo apontado pelo Diretor da Secretaria.
10. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos, no Painel da Estratégia da Justiça do Trabalho, pelo CSJT, consultado em 13/02/2023, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2022.
Meta 1 CNJ - 2022: – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Unidade Judiciária	Distribuídos	Julgados	IPJ	Pendentes de Julgamento	Entraram	Saíram	Cláusula de Barreira	
VT de Escada	233	234	100,4%	-1	5	1	45,13%	
TRT 6ª Região	89.358	90.104	100,8%	-746	4.212	1.185	45,59%	

Meta 2 CNJ - 2022: – Identificar e julgar, até 31/12/2022, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2020, nos 1.º e 2.º graus.
Unidade Judiciária	Processos Antigos Distribuídos	Processos Antigos Julgados	IPAJ	Cumprimento de meta	Pendente de Julgamento	Entraram	Saíram	
VT de Escada	172	167	97,1%	104,4%	5	-	-	
TRT 6ª Região	49.588	46.595	94,0%	101,0%	2.993	940	692	

Meta 3 CNJ - 2022: – Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2019/2020, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Unidade Judiciária	Processos Solucionados	Processos Solucionados por conciliação	Índice de Conciliação	Meta de Conciliação	Cumprimento de meta	
VT de Escada	221	102	46,2%	67,0%	68,9%	
Total da 6ª Região	66.060	31.987	48,4%	46,9%	103,3%	

Meta 5 CNJ - 2022: – Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 45,1% e Cláusula de barreira na fase de execução: 44,6%.
Unidade Judiciária	Processos Baixados	Processos 
pendentes de baixa	Taxa de Congestionamento Líquido não fiscal	TCL de Processo 
de Conhecimento	TCL de 
execução não fiscal	Cumprimento de meta	
VT de Escada	389	318	45,0%	45,1%	44,6%	105,1%	
Total da 6ª Região	140.270	116.578	45,4%	45,6%	52,2%	108,5%	
No 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro de 2022, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, foram aprovadas as metas nacionais de 2023 da Justiça do Trabalho. Relaciona-se a seguir, as novas metas que, diretamente, dizem respeito à atividade jurisdicional desempenhada nas Varas do Trabalho, quais sejam: 
Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 02 – Julgar os processos mais antigos
Descrição: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.
Meta 03 – Estimular a conciliação:
Descrição: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual. Cláusula de barreira: 40%.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento, 
Descrição: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
11. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS:
Com base nos autos e sistemas eletrônicos analisados, verificou-se que o Juízo, no tocante aos seguintes atos processuais:
11.1. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL (Artigos 32, I, e 102, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, conforme observado nos processos nºs 0000124-40.2022.5.06.0221, 0000043-91.2022.5.06.0221, 0000202-68.2021.5.06.0221, 0000180-44.2020.5.06.0221, 0000181-29.2020.5.06.0221. A vara procede ao lançamento do movimento “conclusão de admissibilidade”. 
11.2. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL (Artigos 32, V, e 108, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade informou que procede à liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença. Contudo, o processo nº 0000070-79.2019.5.06.0221, indicado pela Unidade, não atende ao parâmetro, já que houve requerimento de liberação formulado pelo interessado. 
11.3. SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (Artigos 32, V, 108, III, e 116, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020: no caso de não ser localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, a Unidade afirmou que adota o procedimento de suspensão do curso do processo por até um ano, período no qual não corre a prescrição intercorrente, permanecendo o feito, nesta hipótese, em fluxo próprio do PJe (“sobrestamento por execução frustrada”). No entanto, a Unidade não indicou exemplo.  
11.4. CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): a Unidade informou que não emite a certidão de Arquivamento Provisório em todos os processos.
11.5. USO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): a Unidade utiliza as seguintes ferramentas eletrônicas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, JUCEPE, ARISP e SERPRO, operacionalizadas pelo Diretor de Secretaria e pela sua Assistente. A título de exemplo, foram mencionados os processos 0000254-35.2019.5.06.0221, 0000372-11.2019.5.06.0221, 0000208-75.2021.5.06.0221, 0000609-84.2015.5.06.0221 e 0000042-14.2019.5.06.0221. A unidade informou que a verificação é realizada logo após o prazo final do período de busca da consulta, com a certificação, por exemplo, processos nº 0000058-31.2020.5.06.0221, 0000252-94.2021.5.06.0221, 0000205-23.2021.5.06.0221.
11.6. DADOS DO SISBAJUD (Artigos 29, III, e 32, V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): consoante dados informados pelo Diretor de Secretaria, extraídos do Relatório emitido pelo SISBAJUD, sobre Ordens Judiciais efetuadas, o sistema registrou, nos últimos 12 (doze) meses, a ocorrência de ordens de bloqueios (139), desbloqueios (86) e transferências de valores (42), constando em janeiro de 2023, 14 ordens de bloqueios acumuladas como "pendentes de providência", as quais devem ser acompanhadas pela Unidade. 
11.7. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO (Artigos 32, V, 120 e 121, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho): restou informado pelo Diretor da Unidade que a Vara obedece ao disposto no art. 8º do Ato Conjunto TRT6 GP.CRT nº 15/2020 c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 referido no Ofício TRT6-CRT nº 831/2019, para efeito de arquivamento definitivo do feito, bem como ao disposto nos artigos 120 e 121, § 7º, da CPCGJT (valor atualizado até o efetivo levantamento e a obrigação do banco de proceder ao encerramento da conta judicial). Como exemplo, citou os seguintes processos nos 0000283-22.2018.5.06.0221, 0000052-53.2022.5.06.0221 e 0000112-26.2022.5.06.0221, tendo a corregedoria, neste mesmo sentido, identificado o processo nº 0000074-14.2022.5.06.0221.
11.8. INCLUSÃO DE PROCESSOS, NA FASE DE EXECUÇÃO, EM PAUTA SEMANAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (Artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020): informou o Diretor da Secretaria que não há inclusão semanal, em pauta, para tentativa de conciliação, de processos que se encontrem na fase de execução, independentemente de requerimento das partes. Assentou, diversamente, que há, ordinariamente, nas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução, a inclusão processual em pauta, ex officio ou não, para tentativa de conciliação, a exemplo dos processos nos 0000052-53.2022.5.06.0221, 0000054-23.2022.5.06.0221 e 0000032-62.2022.5.06.0221. Identificou a Corregedoria, ademais, que 08 (oito) audiências de “Conciliação em Conhecimento” foram realizadas na VI Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que ocorreu entre 23 e 27/05/2022, além de 08 (oito) audiências de “Conciliação em Execução” durante a XII Semana Nacional da Execução e Conciliação Trabalhista, entre 19 e 23/09/2022, não tendo sido identificadas, contudo, audiências de conciliação realizadas durante a XVII Semana Nacional da Conciliação (CNJ), entre 07 e 11/11/2022.
12. DADOS COMPLEMENTARES:
Quanto aos demais aspectos (assiduidade/frequência dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos – artigos 32, II, III e IV, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), encontram-se registrados nos respectivos itens.
12.1. ANÁLISE DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS: No exame, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos digitais, de acordo com os quadros do item 8, elaborados em 13/02/2023, e aqueles listados no item 8.1, constatou-se uma boa organização dos atos de secretaria.
12.2. INSPEÇÃO ORDINÁRIA: Na inspeção realizada pela Unidade Correicionada, no período de 09 a 13 de janeiro de 2022 (Resolução Administrativa TRT n.º 18/2021 e Ofício TRT6 - CRT n.º 400/2022 (circular), registraram-se, em ata, dentre outros, os seguintes dados: “a) foram empreendidos todos os esforços no sentido de correção de eventuais erros de lançamentos no sistema informatizado, sendo consultados, como recurso de apoio, os relatórios gerenciais disponíveis; b) não foi constatada nenhuma irregularidade nas conclusões destinadas aos Magistrados, inexistindo, inclusive, processos conclusos sem vinculação a Juiz, seja para minuta do(a) decisão/despacho/sentença; c) a unidade procedeu a revisão de quase todos os processos, buscando impulsionar eventuais ações sem tramitação ou com algum erro de processamento. Em anexo, segue planilha pormenorizada, onde constam os respectivos quantitativos de processos em cada tarefa, bem assim a data do feito com pendência mais antiga em cada tarefa; d) verificada a ata de correição do ano de 2022, ocasião em que se buscou executar todas as recomendações ali contidas, mormente quanto aos processos sem andamento com mais de 60 (sessenta) dias, procedimento este que é executado rotineiramente pela Secretaria desta Vara; e) após extraído o relatório gerencial, os processos sem tramitação há mais de 60 dias foram impulsionados. As tarefas que podiam ser realizadas pela Secretaria foram priorizadas, de forma a tentar deixar como processo mais antigo da caixa aqueles com data de entrada deste ano corrente. f) constatada a existência de 18 sentenças de mérito pendentes de julgamento vinculadas a Dr Rogério Fryere Costa, estando todas dentro do prazo, sendo a conclusão mais antiga  08/11/2022; bem como 8 sentenças de mérito pendentes de julgamento vinculadas a Dr Alexandre Franco Vieira, sendo a conclusão mais antiga  12/12/2022, estando todas dentro do prazo; totalizando 28 processos na caixa de minutar sentença. g) em razão da pandemia, restou utilizado o rito emergencial. Assim, os processos de rito ordinário não tiveram audiência inicial designada. No tocante aos processos onde designadas audiências de instrução, o prazo médio, em dias corridos, foi de 90 dias; h) todos os processos físicos encaminhado na lista elaborada pela Divisão de Estatística e Pesquisa, bem como aqueles identificados posteriormente foram convertidos para o meio eletrônico; i) em atendimento ao contido no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, esta vara tem encaminhado todos os processos ao setor de cálculos para verificação de saldo nas contas vinculadas aos autos antes do arquivamento definitivo do feito. Pesquisa de processos contra o credor para fins de transferência do valor à execução. Ademais, quando possível, também é expedido mandado de diligência para coletar informações sobre o paradeiro do exeqüente, informando sobre a existência de crédito a liberar. Há, ainda, medidas outras visando a destinação do saldo, tais como  pesquisa de contas em nome dos credores, através dos convênios disponíveis, com a posterior transferência do valor não sacado para conta corrente do beneficiário ou, em caso da diligencia ser infrutífera, transferência dos valores para  conta poupança a ser aberta em nome do credor; j) as recomendações efetuada por esta E. Corrregedoria no item 16 da ata de correição do ano de 2022 foram verificadas e os processos impulsionados nos dias seguintes à leitura da ata, sendo tal procedimento mantido no decorrer do ano, bem como nesta inspeção, conforme indicado no item e, acima; l) foram incluídos em pauta aqueles processos aptos e sem agendamento, sendo observada a ordem cronológica; m) não foram identificados quaisquer processos físicos pendentes  de digitalização. Importa destacar, no tocante à segunda parte, que esta Vara tem como procedimento rotineiro o acompanhamento dos processos mais antigos, registrando, sempre que necessário, certidão circunstanciada a fim de promover o cumprimento dos atos de forma eficiente e rápida, tudo com o intuito de finalizar, efetivamente, a demanda; n) quando há interposição de recurso, é praxe desta vara dar seguimento de forma célere, enviando os autos assim que estão prontos para remessa. Inclusive, todos os processos pendentes de recursos foram encaminhados para a segunda instância. (...) Assim, foi dada por encerrada de forma satisfatória a presente inspeção e, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Sr. Juiz Titular e pelo Diretor de Secretaria.”
12.3. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, INDICATIVAS DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO, PARA A PGF: O Diretor de Secretaria informou que há determinação do Juízo da Unidade para que se cumpra a Recomendação Conjunta GP. CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, para a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Foram indicados pela Unidade, como exemplo de tal prática, os processos 0000285-21.2020.5.06.0221, 0000311-19.2020.5.06.0221 e 0000312-04.2020.5.06.0221. Contudo, foi constatado por esta Corregedoria que, apesar de constar a determinação em sentença, não há qualquer registro nos referidos processos quanto ao cumprimento da diligência. 
12.4. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE DECISÕES, QUE RECONHEÇAM A PRESENÇA DE AGENTES INSALUBRES NO AMBIENTE DE TRABALHO, PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO: (Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020: Restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Unidade observa a Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020, no sentido de promover o encaminhamento de cópias de sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. No entanto, destacou o Diretor que apenas foram identificados dois exemplos para o ano de 2022, quais sejam os processos 0000268-48.2021.5.06.0221 e 0000188-84.2021.5.06.0221. Em análise, foi constatado por esta Corregedoria que o processo de nº. 0000268-48.2021.5.06.0221 não trata de agente insalubre e que, no processo de nº. 0000188-84.2021.5.06.0221, apesar de constar a determinação na sentença, restou certificado o envio apenas em 13/2/2023.  
12.5. DA CONEXÃO E CONTINÊNCIA: (Recomendação Técnica nº 01/2017 e Ofício Circular TRT6 CRT nº 72/2020): Asseverou o Diretor de Secretaria que, nos casos de conexão e continência, foi implementada a nova funcionalidade do PJe trazida pela versão 2.7 no tocante à reunião de processos, sem a extinção do processo duplicado. Indicou como exemplo da nova funcionalidade os seguintes processos: 0000083-73.2022.5.06.0221 e associados a ele: 0000206-71.2022.5.06.0221, 0000088-95.2022.5.06.0221 e 0000176-36.2022.5.06.0221, tendo esta Corregedoria confirmado tal procedimento. No entanto, esclareceu o Diretor da Unidade que, em razão do entendimento do Magistrado titular, não há a extinção do processo duplicado.
12.6. DO ALVARÁ RELACIONADO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE PROCESSOS ARQUIVADOS. PROJETO GARIMPO. No que tange a observância ao teor da Recomendação TRT6 - CRT n. 01/2021 (Ofício Circular TRT6 CRT nº 070/2021), quanto à certificação, nos autos do correspondente processo protocolado no PJ-e, a respeito da confecção e conferência dos alvarás relacionados ao Projeto Garimpo, com a indicação do servidor responsável, e quanto à disponibilização das ordens de pagamento eletrônicas para verificação e assinatura do Magistrado competente, o Diretor da Secretaria assentou que “ainda não houve remessa de pendência de alvará para o Projeto Garimpo”. Asseverou, ademais, quanto ao modo como a Unidade vem desenvolvendo os trabalhos relacionados ao Projeto Garimpo, que os trabalhos de associação já foram concluídos pela Unidade, em que pese ainda restem “alguns processos a serem associados, tendo sido esta Corregedoria informada”. 
Consoante informação prestada pelo Grupo do Projeto Garimpo (NUGA), integrante desta Corregedoria Regional, houve, no período de fevereiro de 2022 a janeiro de 2023, o registro de apenas 01 (um) pedido para liberação de valor em processo arquivado antes de 14/02/2019, mais especificamente no mês de setembro de 2022. Identificou-se, ainda, para o mesmo período, a associação de 698 (seiscentos e noventa e oito) contas aos correlatos processos, mais pormenorizadamente 140 (cento e quarenta) em junho, 155 (cento e cinquenta e cinco) em agosto, 399 (trezentas e noventa e nove) em setembro, 02 (duas) em outubro, 01 (uma) em novembro e 01 (uma) em dezembro de 2022. Acrescente-se, ademais, que o NUGA informou que havia, em 26/01/2023 (período anterior ao início no novo Sistema Garimpo, em 27/01/2023), um total de 998 (novecentas e noventa e oito) contas judiciais pendentes de associação. Restou esclarecido, ainda, que a Unidade possuía, em 30/05/2022, 99 (noventa e nove) contas pendentes, mas que, em razão da correção de critério de interpretação de dados pelo Sistema Garimpo, o número de contas judiciais pendentes de associação subiu para 1.859 (mil oitocentos e cinquenta e nove). A Unidade foi destinatária, por tal razão, do Ofício TRT6-CRT N° 200/2022 (enviado em julho de 2022) que conferiu novo prazo para associação do novo conjunto de contas, e do Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022 (enviado em 09/09/2022) que continha o passo a passo apontado às Unidades Judiciárias para finalização da tarefa de associação de contas aos processos corretos no Sistema Garimpo (com preferência às contas de valores acima de R$ 150,00 - cento e cinquenta reais), ocasiões em que também se determinou que fosse, ao final da tarefa em questão, feita certificação específica e pormenorizada pelo servidor competente quanto às contas não passíveis de associação, pormenorizando-as em listagem própria. Em resposta, a Unidade, em 28/09/2022, anexou certidão lavrada pelo Diretor da Secretaria tecendo observações acerca dos problemas encontrados (de modo a justificar-se quanto à impossibilidade de associação das contas remanescentes), além de 02 (duas) listagens com as contas que julgara não passíveis de associação, a primeira tangente àquelas com valor ínfimo e a segunda referente às contas de valor maior que R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), destacando, em ambas, a ocorrência de homônimos nos nomes das partes. Diante do teor da referida certidão, das observações tecidas e das listagens apresentadas, a Equipe do Garimpo julgou que, até o presente momento, a Unidade cumpriu com o estabelecido nos Ofícios TRT6-CRT N° 200/2022 e Ofício Circular TRT6-CRT 288/2022, sem prejuízo de novas determinações de associações a critério desta Corregedoria Regional. 
	12.7. SENTENÇAS LÍQUIDAS: Asseverou o Diretor da Secretaria que “boa parte” das sentenças é prolatada de forma líquida, tanto no rito sumaríssimo quanto no ordinário. Informou, ademais, que, nos casos de sentenças ilíquidas, após o trânsito em julgado, a contadoria promove diretamente a liquidação, sendo as partes notificadas para impugnação das contas, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Destacou, por fim, que sempre que há necessidade, em casos mais complexos, é designada perícia contábil.
	
Vara do Trabalho	
UF	
Solucionados1	

	
Com Sentença Líquida	
Total	

	
Quantidade	
%	
Quantidade	

Escada - 01a Vara	
PE	
40	
39,6	
101	

	Período de Referência de 01/02/22 a 31/01/23. 1Na variável "Solucionados" foram considerados apenas as decisões de procedentes e procedentes em parte (itens 40, 41, 90040 e 90041 do Sistema e-Gestão).
	12.8. SISTEMA DE ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS (Resolução CSJT nº 185/2017, alterada pela Resolução CSJT nº 284/2021; Ofício Circular TRT6 CRT nº 503/2021): informou o Diretor da Secretaria que a Unidade utiliza o PJe-Calc, em regra, para a elaboração das contas, à exceção dos cálculos de rateio, bem como observa, em especial, o §6º do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, alterado pelo artigo 1º do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que passou a prever que “os cálculos de liquidação de sentença iniciada a partir de 1º de janeiro de 2021, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc”. Neste sentido, inclusive, apontou, exemplificativamente, os processos nos 0000312-67.2021.5.06.0221, 0000311-82.2021.5.06.0221, 0000210-45.2021.5.06.0221, 0000119-52.2021.5.06.0221 e 0000051-05.2021.5.06.0221.
	12.9. CARTEIRAS DE TRABALHO: segundo o Diretor, até o dia 10/02/2023, não havia documentos profissionais (CTPS), pendentes de devolução, sob custódia da Secretaria da Vara. Indagado acerca das medidas adotadas para entrega das carteiras de trabalho, o Diretor esclareceu que:“Inicialmente é expedido edital para recebimento. Caso não ocorra o comparecimento do titular do documento e, residindo este na jurisdição desta Vara, expede-se mandado de diligência com a CTPS para entrega pelo Oficial de Justiça. Caso o titular do documento resida longe da jurisdição, é enviada notificação postal ou mandado para que este compareça na vara para recebimento”.  
	12.10. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, PREVISTA EM ACORDO, APÓS O DECURSO DE DETERMINADO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (RECOMENDAÇÃO CRT Nº 03/2022): nos acordos realizados pela Vara no período anterior a 29/09/2022, faz-se constar a determinação para que os credores informem, no prazo de 30 (trinta) dias, o inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação, nos termos da Recomendação CRT Nº 01/2009 que vigorou até 28/09/2022. Contudo, verificou-se que, mesmo com a alteração desse prazo para 05 (cinco) dias, por meio da Recomendação 03/2022 (de 29/09/2022), a VT de Escada continua adotando o prazo de 30 (trinta) dias, a exemplo dos Processos nº: 0000110-56.2022.5.06.0221; 0000178-06.2022.5.06.0221; 0000027-40.2022.5.06.0221.
	12.11. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: restou informado pelo Diretor de Secretaria que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a Unidade determina a citação dos sócios para manifestação e produção de provas, no prazo de 15 dias, suspendendo a execução, nos termos dos arts. 133, 134, § 3º e 135, do CPC, c/c 855-A, parágrafo 2º, da CLT, observando as diretrizes contidas nos arts. 56 e 86 a 91 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, fato constatado por esta Corregedoria Regional nos processos nºs 0000043-96.2019.5.06.0221, 0000161-72.2019.5.06.0221 e 0000038-74.2019.5.06.0221.
	12.12. PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO E INCLUSÃO DO EXECUTADO NO BNDT (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 c/c Parágrafo único art. 111 CPCGJT; e art. 883-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017): consoante informação prestada pelo Diretor de Secretaria, a Vara faz uso do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado, tendo apontado, verbi gratia, os processos nº 0000007-83.2021.5.06.0221 e 0000210-45.2021.5.06.0221. No entanto, em consulta aos referidos processos, não foi possível identificar o efetivo cumprimento da recomendação. No que tange os procedimentos adotados em relação ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), esclareceu que é realizada a inclusão do devedor somente após do decurso do prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação para pagamento e desde que não tenha sido garantido o juízo, conforme preconizado no artigo 883-A da CLT.
	12.13. PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS ÀS EMPRESAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. (Artigos 112 a 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020): consoante informação prestada pelo Diretor da Secretaria, a Unidade observa as diretrizes referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e arquivamento provisório do processo, tendo sido apontados, exemplificativamente, os processos nos 0000012-08.2021.5.06.0221, 0000222-93.2020.5.06.0221, 0000297-06.2018.5.06.0221. Verificou-se, em que pese, dentre os listados, processos sem a utilização de marcador próprio sinalizando a condição de falência ou recuperação judicial.
	12.14. ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE JUIZ: segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, os Assistentes de Juiz auxiliam na confecção das minutas de sentenças, acordo para homologação, despachos, decisões e ofícios do gabinete, bem como liquidação dos julgados e alvarás de transferência.
	12.15. DO CREDENCIAMENTO E RODÍZIO DE PERITOS. (Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho): restou informado pelo Diretor que a Vara segue as diretrizes contidas na Resolução n.º 233/2016, do CNJ, no artigo 79 da CPCGJT, quanto à nomeação e rodízio de peritos, atendendo ao disposto na Resolução CSJT nº. 247, de 25/10/2019. No que se refere ao rodízio de peritos, explicou que, diante do reduzido número de peritos e leiloeiros que se prestam a atuar na região, como já relatado na Correição do ano anterior, a nomeação dos peritos é realizada de acordo com a eficiência na execução dos trabalhos. Contudo, destacou que nem sempre há sucesso nas nomeações, vez que, em muitas oportunidades, há recusa por parte dos peritos. Cita como exemplo de revezamentos os seguintes processos, todos com perícia contábil designada: 0000249-76.2020.5.06.0221 - Marcos Azevedo Pester Gomes, 0000045-95.2021.5.06.0221 - Cristiana Lima de Albuquerque Lage,  0000241-02.2020.5.06.0221 - Luis Otavio de Oliveira Camara e 0000082-59.2020.5.06.0221 - Eddie Raoni de Lima Marques.
12.16. CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS (CEJUSC): conforme informado pelo Diretor da Secretaria, não houve adesão oficial da Unidade ao CEJUSC/1º GRAU - JABOATÃO DOS GUARARAPES, restando prejudicada a observância ao artigo 75 da CPCGJT.
12.17.	DA ADOÇÃO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução CNJ nº 350/2020): assentou o Diretor da Secretaria que a Vara não adota ou adotou procedimento de Cooperação Judiciária com outras Unidades para realização de atos conjuntos na fase de Execução.
12.18. REGULARIZAÇÃO DA ESTATÍSTICA: Conforme relatórios fornecidos pelo PJe 1º Grau (em 09/02/2023) grau e pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJe-JT e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, cujos dados foram extraídos em 06/02/2023, constatou-se a existência das seguintes pendências de estatística: a) processos com GRU pendentes de lançamento: 0000172-96.2022.5.06.0221 e 0000337-80.2021.5.06.0221 e 0000709-89.2017.5.06.0311; b) embargos de declaração pendentes de julgamento: 0000722-38.2015.5.06.0221 (83 dias), 0000749-89.2013.5.06.0221 (36 dias); c) admissibilidade de recurso ordinário: 0000317-89.2021.5.06.0221 (120 dias).
12.19. COMPARATIVO COM O LAPSO TEMPORAL ANTERIOR: No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se:
a) diminuição do quantitativo de novas ações em 71 (setenta e um) até 13/02/2023;
b) aumento do prazo médio para julgamento (da conclusão até a sentença) em 16 (dezesseis) dias;
c) aumento da quantidade de sentenças prolatadas em 16 (dezesseis) em relação ao período anteriormente correicionado; diminuição das conciliações homologadas em 71 (setenta e um); e aumento das decisões de incidentes processuais em 4 (quatro);
d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos) – do ajuizamento até a decisão, no tocante ao período de 01/02/2022 a 31/01/2023, para prolação da decisão, em 84 (oitenta e quatro dias);
e) em fevereiro de 2023 (em relação a fevereiro de 2022), houve redução do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos), no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 17 (dezessete) dias, no rito ordinário, em 66 (sessenta e seis) dias, havendo, também, diminuição, do tempo de espera em questão, para a realização de audiência de instrução, em 12 (doze) dias*2;
f) diminuição do prazo médio (em dias corridos), na fase de conhecimento e de liquidação, em 42 (quarenta e dois) dias e acréscimo, na fase de execução, em 70 (setenta) dias;
g) diminuição da quantidade de processos (pendentes de solução), na fase de conhecimento, em 44 (quarenta e quatro) dias, redução na fase de liquidação, em 28 (vinte e oito) e, redução, na fase de execução, em 50 (cinquenta);
h) aumento do saldo remanescente em 377 (trezentos e setenta e sete) processos;
*1 A aferição do tempo de espera deve ser interpretada ainda sob a ótica da utilização do denominado “rito emergencial”, tendo em vista os atos (listados no início desta Ata) que suspenderam, em determinado período, a realização de audiências, inclusive autorizando que os juízes determinassem a apresentação de defesa escrita e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensada a designação de audiência inicial, mediante aplicação supletiva do artigo 335 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, da CGJT e as Resoluções 314, 318 e 322 de 2020 do CNJ.
	12.20. VALORES PAGOS À PARTE RECLAMANTE PELA UNIDADE: 
	2021	2022	2023 (até 31/01)	
Decorrentes de execução	962.616,54	2.265.572,04	0	
Decorrentes de acordo	2.970.544,11	3.737.431,91	122.789,78	
Decorrentes de pagamento espontâneo	206.924,26	10.058,60	164.000,86	
TOTAL	4.140.084,91	6.013.062,55	286.790,64	
	*Dados extraídos do e-Gestão.
	12.21. VALORES ARRECADADOS PELA UNIDADE: 
	2021	2022	2023 (até 31/01)	
Custas processuais e Emolumentos	104.859,43	150.515,05	17.708,47	
Contribuição Previdenciária	408.966,56	782.790,46	86.819,03	
Imposto de Renda	3.918,92	106.876,82	2.354,85	
Multas aplicadas por Órgãos de Fiscalização das relações de trabalho	0	0	0	
TOTAL	517.744,91	1.040.182,33	106.882,35	
	*Dados extraídos do e-Gestão.
12.22. ÍNDICE NACIONAL DE GESTÃO DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (IGEST): o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho.  O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010 (Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CSJT n.º 169/2016), e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. 
No âmbito deste Regional, em relação ao período de 01/01/2022 até 31/12/2022, a unidade jurisdicional alcançou a 32ª classificação geral, sendo a 6ª em relação ao acervo; 35ª quanto à celeridade; 58ª no tocante à produtividade; 34ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 55ª em relação à força de trabalho, conforme divulgação oficial, obtida através do e-Gestão (TST/CGJT – os dados foram atualizados até 02/02/2023, com atualização trimestral).
12.23. METAS DO CNJ E DO TRT6: a Vara atingiu as Metas 1, 2, 3 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2022 e a meta IAD instituída por este Regional. A teor do ATO TRT6-CRT nº 002/2022, a Vara restou contemplada com a premiação anual denominada “Prêmio Metas do CNJ e do TRT6”, na Categoria Ouro, em razão do atingimento de 4 (quatro) metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como do atingimento de 1 (uma) meta instituída por este Regional, fazendo jus ao recebimento de certificado específico e ao registro da circunstância nos assentamentos funcionais do Juiz e todos os Servidores lotados na Unidade durante a maior parte do exercício avaliado (2022), inclusive aqueles removidos, já tendo a Secretaria da Corregedoria tomado as providências necessárias para tanto.
12.24. PRECATÓRIOS E RPV's: restou informado pelo Diretor de Secretaria que a Vara faz os registros de precatórios, bem como de RPVs municipais e estaduais no sistema GPrec, conforme orientação traçada nos arts. 3º e 4º do ATO TRT6-GP nº 42/2021. Afirmou que, quando do envio do ofício precatório direcionado ao Núcleo de Precatórios, o documento segue acompanhado do processo da reclamação trabalhista em trâmite no PJe; que observa o art. 31 da Resolução do CNJ nº 303/2019 no sentido de realizar os pagamentos, preferencialmente, por meio de depósito em conta bancária individualizada junto à instituição financeira; que segue as diretrizes contidas no Ofício Circular TRT/GVP nº 0001/2020 quanto ao prazo para pagamento de precatório (liberação de valores); e que, quando recebe diligências do Núcleo de Precatórios encaminhadas automaticamente por e-mail, faz a juntada das mesmas nos autos, na forma disposta no Ofício Circular TRT6-CRT nº 455/2021. Informa, por fim, que não houve cadastro de precatórios ou RPV nos últimos 12 meses.
12.25. DA RECOMENDAÇÃO CONTIDA NOS OFÍCIOS CIRCULARES TRT6 CRT Nº 35 e 36/2020:  a Unidade observa a Recomendação contida nos Ofícios Circulares TRT6 CRT nº 35 e 36/2020, no sentido de não converter em diligência os feitos com instrução encerrada (fase de conhecimento) ou conclusos para julgamento (fases de liquidação e execução) para fins de realização de tentativa de conciliação. 
13. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CORREIÇÕES PARCIAIS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS: no tocante ao período compreendido entre a correição anterior e a data de hoje, não houve a formalização de pedido de providência, reclamação correicional ou correição parcial, em face da unidade judiciária.  
14. OUVIDORIA: no tocante ao período compreendido entre 02.02.2022 a 13.02.2023, não foram registradas demandas na Ouvidoria Regional referentes à Vara de Trabalho de Escada, conforme informado pela Ouvidoria do TRT6 por meio do Ofício TRT6 – Ouvidoria nº 006/2023.
15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício Circular TRT – CRT Nº 066/2021, a exemplo das seguintes:
- Prolação de boa parte das sentenças de forma líquida;
- Treinamento de servidores em diversas carteiras da Secretaria, para suprir a ausência do titular;
- Quando da autorização para liberação de crédito, a parte beneficiária já é intimada para indicar dados bancários para o recebimento do crédito, visando à comodidade do beneficiário;
- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio;
- Incentivo ao depósito em conta particular (evitando-se a confecção de alvará para recebimento na agência bancária);
- Utilização de modelos de atas de audiência, facilitando os trabalhos para Magistrados e Secretários de audiências;
- Força de alvará aos Termos de Conciliação para liberação de FGTS, seguro-desemprego e/ou depósito judicial;
- Adoção de notificações automáticas, logo após a prolação do despacho;
- Entrega pessoal, pelo Oficial de Justiça, da CTPS, no cumprimento de mandados de intimação, quando localizado o trabalhador;
- Utilização de despachos sequenciados, para agilizar a tramitação processual.
*Com relação às ações de formação e aperfeiçoamento, o Diretor de Secretaria informou que houve apenas a participação no Encontro de Diretores de Varas do Trabalho e no curso de Teletrabalho para Gestores do TRT6.
16. DAS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE CORREIÇÃO DO ANO ANTERIOR
- Fomentar diretamente, ou através do CEJUSC, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020; (não cumprido).
- Aumentar, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas no rito ordinário, e em especial, na hipótese do rito sumaríssimo (artigo 852-B, inciso I, da CLT), atendendo ao disposto no art. 492 do CPC. (cumprido)
- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020); (parcialmente cumprido)
- Proceder a regularização das Cartas Precatórias não devolvidas (pendentes de baixa), a exemplo do processo nº 0000037-89.2019.5.06.0221, utilizando-se da ferramenta "Lançar movimentos" do PJe, para fazer constar nos autos o movimento "Remetidos os autos para Juízo deprecante” (cumprida)
- Observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de, na medida do possível, nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; e no mesmo sentido, com relação aos peritos, as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, realizando, quando possível, o rodízio, devendo constar nos autos, mediante certidão, eventual recusa do expert ou outra impossibilidade como justificativa para a não realização do mesmo; (cumprido parcialmente)
- Determinar que a Secretaria providencie, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a associação das 99 (noventa e nove) contas pendentes junto ao Sistema Garimpo, segundo dados atualizados até 30/01/2022 pela equipe do NUGA, bem como o encaminhamento, conforme o caso, dos processos ao Núcleo Garimpo, via PJe; (cumprido) 
- Orientar que a Secretaria atue, com a atenção necessária, no sentido de evitar que se realizem consecutivas conclusões e encerramento de despacho e/ou decisões equivocadas, as quais efetivamente não impulsionam o processo da forma correta, demandando novo lançamento, fazendo com que a prestação jurisdicional seja apenas postergada, a exemplo do constatado no processo nº 0000681-03.2017.5.06.0221; (cumprido)
- Determinar que a Unidade sempre diligencie/renove, junto aos Oficiais de Justiça responsáveis, inclusive vinculados a outras jurisdições, o cumprimento dos mandados judiciais distribuídos e que excederam injustificadamente o prazo estabelecido, anexando aos autos certidão comprobatória da notificação enviada à Unidade/servidor responsável; (cumprido) 
- Determinar que a Vara, no momento de confecção/expedição do mandado judicial, proceda a correta marcação do tipo de mandado, especificando, em campo próprio disponibilizado no PJe, a sua natureza; e também acompanhe, com o rigor necessário, os mandados judiciais pendentes de distribuição junto à Central do PJe, os quais devem ser distribuídos diariamente e, de preferência, de forma automática; (não cumprido)
- Observar o art. 86 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, quanto à redistribuição de mandados pelos Oficiais de Justiça, após ultrapassado o prazo de 48 horas da distribuição/disponibilização no sistema informatizado, fazendo constar nos autos, antes dessa movimentação, certidão com o motivo da referida redistribuição; (cumprido parcialmente) 
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça (pendentes), vinculados ou não à Unidade, pendentes de cumprimento além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados, e cópia a esta Corregedoria, para as devidas providências; (cumprido) 
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho); (não cumprido)
- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do ‘Chip’, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, principalmente antes de arquivar o processo, a exemplo do chip "mandado pendente" (na hipótese do mandado já cumprido); (não cumprida)
- Majorar, sempre que possível, o quantitativo de processos em pauta de audiência semanal do modo a retratar, com regularidade, a média de instruções mencionada pela Unidade, qual seja, ‘seis processos de instrução, podendo alcançar nove, quando preenchidos os três horários da pauta de terça à quinta-feira’. (não cumprido)
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª Audiência (251) a partir da 1ª audiência até o encerramento da instrução (164), bem como do ajuizamento da ação até o arquivamento (996), vez que se encontram acima da média do Regional (122, 288, 980) e dos tribunais de médio porte (105, 241 923, respectivamente), consoante recomendado na última Ata de Correição realizada neste Regional pela CGJT; (parcialmente cumprido);
- Empreender diligências para, na medida do possível, diminuir o prazo médio a partir do início da execução até a sua extinção (1245), vez que se encontra acima da média do Regional (802) e dos tribunais de médio porte (1040). (parcialmente cumprido)
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST” filtrando a Unidade a ser consultada. (Parcialmente cumprido) 
17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: 
- Regularizar a estatística da Unidade em relação aos processos especificados no item 12.18, no prazo de 30 dias;
- Envidar esforços para, na medida do possível, diminuir o prazo médio, do início da execução até a extinção (1.139), vez que se encontra acima da média do TRT da 6ª Região (893), devendo a Unidade apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas concretas para redução do referido prazo médio;
- Elaborar e apresentar um plano de ação, no prazo de 30 (trinta) dias, com medidas para julgar os processos remanescentes que foram distribuídos até 31/12/2020 (Meta 2 do CNJ), bem como com ações que objetivem e proporcionem o atingimento das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2023;
- Observar, sempre que possível, na marcação das futuras audiências, as datas com horários vagos disponíveis com o fim de acelerar a prestação jurisdicional (v. item 6.2);
	- Continuar aumentando, na medida do possível, a prolação de sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;
	- Orientar a Unidade para a utilização, sempre que necessário, do instituto do protesto extrajudicial de decisões transitadas em julgado (Recomendação TRT6-CRT nº 02/2020 e Parágrafo único art. 111 CPCGJT);
- Fomentar, diretamente ou através do CEJUSC/1º GRAU, a inclusão de processos de execução em pauta semanal de audiências para tentativa de conciliação, independentemente de requerimento das partes, consoante previsão nos artigos 32, V, e 108, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
	- Cumprir as diretrizes contidas nos artigos 112 a 114 da CPCGJT, referentes aos procedimentos a serem utilizados às Empresas de Recuperação Judicial ou Falência, quanto à utilização de marcador próprio no PJe (Ofício Circular TRT-CRT nº 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022; 
	- Aconselhar à Secretaria, especial atenção à retirada do “Chip”, quando do cumprimento do comando judicial e da migração do processo para a tarefa seguinte, devendo observar com atenção, antes de arquivar o processo, se há “chip” sinalizador, mesmo não havendo pendência no processo relativa àquela sinalização, a exemplo dos chips destinados ao setor de cálculos, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Observar a recomendação constante no art. 108, I, da CPCGJT, no sentido de ordenar a liberação imediata (ex officio) do depósito recursal após o trânsito em julgado de sentença líquida, nos casos em que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao depósito ou incontroverso, prosseguindo a execução pela diferença;
- Observar, regular e integralmente, os artigos 32, V, 108, III, 109, 116 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como o art. 5º, § 3º da Recomendação GCGJT 03/2018 e o Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020, relativamente ao sobrestamento processual por execução frustrada;
- Emitir a Secretaria, com regularidade, certidão de arquivamento provisório no modelo estabelecido no Anexo IV da Consolidação de Provimentos da CGJT, nos casos em que não haja satisfação dos créditos (Artigos 32, V, 109 e 117, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 53/2020), reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Constar nos acordos homologados, celebrados com depósito em conta corrente, a determinação para que os credores informem, no prazo de 05 dias, eventual inadimplemento de qualquer parcela do acordo, sob pena de presunção de quitação (Recomendação CRT nº 03/2022);
- Continuar enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância na utilização do Observatório e no acompanhamento do IGEST para identificação dos processos que estão impactando as metas estabelecidas pelo CNJ, assim como na correta inserção de dados no PJe, visto que esses subsídios alimentam o e-Gestão, e impactam diretamente a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e, por consequência, o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST). É possível melhorar o desempenho, em relação ao item 12.23, através da ferramenta disponibilizada no Observatório TRT6 (intranet), Gestão Judiciária, Opção “IGEST”, filtrando a Unidade a ser consultada; 
- Encaminhar, com regularidade, cópias de julgados, que reconheçam a presença de agentes insalubres no ambiente de trabalho, para o Ministério do Trabalho a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 03/2013 e do Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020);
- Observar a recomendação Conjunta GP.CGJT n.º 02/2011, Ofício Circular TST n.º 615/2012 e Ofício Circular TRT6-CRT n.º 54/2020 com o fim de encaminhar, com regularidade, cópias de sentenças que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a Procuradoria-Geral Federal (PGF);
	- Cumprir o disposto no Ofício TRT6-CRT Nº 99/2022, no sentido de, no momento da confecção/expedição dos mandados judiciais pelo PJE, especificar corretamente, em campo próprio, o “tipo de documento” e respectiva “descrição”, de acordo com a disponibilidade de opções do sistema, de forma a retratar fielmente o tipo de mandado expedido, reiterando assim a recomendação contida na Ata de Correição do ano de 2022;
- Cumprir a Unidade o disposto no art. 106 do Provimento nº 02/2013 desta Corregedoria Regional, no sentido de relacionar, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, os mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de justiça além dos prazos legais ou fixados, encaminhando relação ao Juízo que se encontram subordinados para as providências necessárias; 
- Determinar que a Unidade observe, com rigor necessário, o prazo legal previsto para a expedição dos alvarás autorizados pelos magistrados, conforme já recomendado por esta Corregedoria através do Ofício Circular TRT6 CRT nº 409/2021, de modo a refletir à realidade informada pela Diretora de Secretaria;
- Continuar buscando observar a prescrição contida no art. 4º, § 3º, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 26/2017, no sentido de, na medida do possível, nomear os leiloeiros credenciados nos processos trabalhistas equitativamente, preferencialmente, de forma alternada ou por sorteio eletrônico; e no mesmo sentido, com relação aos peritos, as diretrizes contidas na Resolução nº. 233/2016, do CNJ, na Resolução CSJT nº. 247, de 25 de outubro de 2019, bem como no Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, TRT6-CRT nº. 01, de 16 de setembro de 2020, realizando, quando possível, o rodízio, devendo constar nos autos, mediante certidão, eventual recusa do expert ou outra impossibilidade como justificativa para a não realização do mesmo.
18. PRAZO PARA RESPOSTA 
O Diretor de Secretaria deverá cientificar os demais servidores lotados na Unidade Judiciária a respeito das recomendações, determinações e orientações contidas neste Instrumento, estabelecendo-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Ata de Correição, para comunicação pormenorizada à Corregedoria Regional, mediante envio, via PJE-Cor, sobre o andamento processual atualizado dos feitos mencionados nos itens 8 (asterisco) e 8.1 da presente Ata, informando as providências porventura adotadas em relação aos mandados judiciais que foram redistribuídos sem certidão e, ainda, para apresentação dos planos de ação determinados no item 17.  
19. SOLICITAÇÕES/SUGESTÕES DO JUÍZO:
- O Diretor de Secretaria relatou que a Internet não funciona satisfatoriamente, e que somente funcionam os telefones celulares das operadoras CLARO e VIVO, o que foi constatado pela Equipe que Correição, eis que o telefone celular da operadora TIM de uma servidora ficou sem qualquer comunicação. Após o relato, requereu o Diretor providências do Tribunal no sentido de melhorar a Internet disponibilizada para a Unidade;
- O Diretor de Secretaria expressou dificuldade quanto ao conhecimento dos Sistemas disponíveis e utilizados pelo TRT da 6ª Região. Sugeriu, assim, que fosse dada ciência aos Diretores de Vara acerca dos convênios efetivamente habilitados neste Regional, além dos seus repectivos gestores, bem como estabelecidos aqueles que devem ser utilizados pela 1ª Instância. Sugeriu, ainda, que o Tribunal pudesse designar uma área/equipe específica, responsável para atendimento de consultas/dúvidas sobre os referidos Sistemas, de forma concentrada;
- Por fim, o Diretor de Secretaria afirmou que o prédio onde está instalada a Vara do Trabalho de Escada se encontra com estrutura satisfatória, e que as demandas respectivas, formalizadas no período correicionado à Administração do Tribunal, foram atendidas.
20. RELATOS/RECLAMAÇÕES/ELOGIOS NO DIA DA CORREIÇÃO: Sendo dada oportunidade às partes, aos advogados e aos demais interessados (público em geral) para a apresentação de relatos/reclamações/elogios, junto à equipe de correição, relativamente à Vara consoante previsão em Edital de Correição, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Rogério Freyre Costa, e o Diretor de Secretaria, Ilmo. Renato Maciel Alves verbalizaram agradecimentos ao Desembargador Fábio André de Farias e aos servidores da Unidade. De igual forma, o Desembargador Corregedor proferiu elogios aos servidores e ao Magistrado da Vara Única do Trabalho de Escada, bem como aos que compõem a equipe de Correição deste Regional. 
Encerrados os trabalhos, o Exmo. Corregedor Regional, Desembargador Fábio André de Farias, agradeceu a acolhida e a colaboração prestada pelos Servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária, sob correição, via PJE-Cor, e à Presidência do Egrégio Regional, por Email, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente Ata o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
 Desembargador Corregedor Regional

Renata Maria PessÔa Maranhão de Lima 
Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 01/2023 de 15/02/2023.